comusan Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo
Principais realizações de 2013
COMUSAN-SP
DITORIAL
realizações deste ano e perspectivas para o ano de 2014 O ano de 2013 está prestes a se findar e nada mais instigante do que o trabalho de rememorar as ações e objetivos atingidos nesse ano e lançar perspectivas para o ano que se iniciará. Neste ano vários desafios foram lançados ao COMUSAN-SP e, nesse sentido, foram estabelecidas diretrizes e focos de trabalho para serem contemplados. Por exemplo: o fortalecimento da participação de entidades e associações que trabalham com SAN na cidade de São Paulo; a elaboração de Projeto de Lei para adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; conscientização da população sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional; diagnóstico das situações de Insegurança Alimentar na cidade e fortalecer a comunicação do Conselho para divulgação de suas atividades. Estabelecido o foco nos pontos acima mencionados, o COMUSAN-SP pensou em diversas atividades para que essas diretrizes fossem sendo cumpridas ao longo do ano. O trabalho de fortalecimento iniciou-se com reuniões nas entidades que, de alguma maneira, trazem em seus trabalhos e discussões elementos da Segurança Alimentar e Nutricional. Posterior a esse processo de mobilização e fortalecimento da participação social nas reuniões do COMUSAN-SP estabeleceu-se um GT para discutir e propor um texto de lei que garantiria a adesão do município ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Esse GT reuniu-se em diversos momentos e compôs o Projeto de Lei, bem como a Exposição de Motivos contendo argumentos e dados para esclarecer às autoridades competentes a importância que tal lei teria para a cidade de São Paulo. A lei tramitou por várias comissões da Câmara e foi aprovada em segunda sessão de votação e aguarda sanção do prefeito Fernando Haddad. Para viabilizar o trabalho de conscientização da população da cidade em torno da Segurança Alimentar e Nutricional, o COMUSAN-SP realizou eventos intitulados de “Diálogos”, nos quais há a presença de especialistas que fazem a mediação em debates e o público é levado a discutir
determindas temáticas. Houve também uma aproximação maior do Conselho com a população ao trabalhar no projeto “Roda de Conversa” que, por intermédio de discussões sobre o cotidiano alimentar dos participantes, realizou a construção e compreensão do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (em seus variados aspectos), a concepção da alimentação como um direito e conseqüentemente um trabalho coletivo de conscientização. Já o diagnóstico das situações de (In)Segurança Alimentar na cidade ficou sob responsabilidade do GT Indicadores e Diagnóstico composto por universidades e outros setores da sociedade que levantou indicadores e metodologias e realizou discussões para viabilizar um instrumento de diagnóstico efetivo. Nesse sentido, foi elaborado um questionário que será testado e posteriormente será aplicado na cidade. A Comunicação do Conselho foi impulsionada para levar a conhecimento da população as ações e discussões que este tem realizado. Para isso foi elaborado um Boletim mensal, página e campanhas nas Redes Sociais. Para o ano de 2014 o COMUSAN-SP traça perspectivas de manter o bom trabalho que tem sido realizado, mas seu foco principal é o fortalecimento da mobilização para garantir uma representatividade e participação social cada vez maior, principalmente com a passagem da presidência para a sociedade civil e os preparativos da VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade de São Paulo que ocorrerá no mês de abril. Por fim, desejamos que a luta e militância em Segurança Alimentar e Nutricional se fortaleça e que façamos de São Paulo a cidade que sua população quer e sempre batalhou para isso.
ODAS DE CONVERSA
Uma Oportunidade para os Paulistanos Discutirem Alimentação Saudável, Saborosa e com Preço Justo.
Promovidas pelo COMUSAN, com o objetivo de sensibilizar a população paulistana quanto à garantia do direito ao alimento saudável e adequado, as “Rodas” foram o primeiro passo para fomentarmos na comunidade a conscientização sobre seus direitos. As questões relativas ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), Qualidade do Alimento, Propaganda e o Acesso ao Alimento foram discutidas nessas “Rodas”, instigando os participantes a explorarem os seus saberes para questões relativas a esses temas e que perfazem o conceito de SAN. A primeira “Roda” aconteceu na Casa de Cultura Palhaço Carequinha na zona sul da cidade e foi uma oportunidade para os moradores da região discutirem a Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das experiências do dia a dia. Aconteceram 08 “Rodas” por
toda a cidade e alguns dos questionamentos e temas mais levantados nas discussões foram: conhecemos todos nossos direitos? O que garante nossos direitos? Como deve ser nossa alimentação? Como é nossa alimentação? Qual a relação de alimento com saúde? Qual a relação de alimento com prazer? No intuito de estimular nas pessoas a reflexão sobre o que chega à mesa de suas famílias, provocamos os participantes a fazerem uma leitura dos elementos constituintes do seu meio social e
entender as relações que se estabelecem entre eles. Assim, buscamos conscientizá-las para uma maior participação na construção das políticas públicas e em especial a Política de Segurança Alimentar.
URSO
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
A partir do dia 17 de outubro o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN-SP tem realizado o curso intitulado “Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”. O curso visa preencher uma lacuna dos cursos de nutrição: a falta de discussão, em sua grade curricular, de temas ligados à Segurança Alimentar e Nutricional. O curso possui metodologia participativa na qual os participantes são envolvidos em dinâmicas e expõem seus pontos de vista e o mediador do ensino/aprendizagem dirige a construção e elaboração do conhecimento levantado. Foram discutidos o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Resolução nº26 do PNAE que estabelece as ações pertinentes ao profissional nutricionista no DAE. Além disso, os alunos foram instigados a formularem ações de promoção da Segurança Alimentar, pensar em problemas que a cidade de São Paulo tem nesse sentido e sugerirem possíveis soluções.
Dessa forma, o principal objetivo do curso é sensibilizar os funcionários do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) sobre o seu papel nas questões de SAN e promoverem, assim, o fortalecimento da Agricultura Familiar, Educação Alimentar e fornecimento de alimentos. Participam do curso agrônomos, nutricionistas, veterinários e co-gestores (professores que fazem a articulação entre o DAE e as Diretorias Regionais de Educação). O curso já formou duas turmas, que totalizam 108 profissionais. A primeira turma iniciou as atividades em 17/10/2013 e encerrou-as em 14/11/2013. A segunda turma iniciou em 14/11/2013 e terminou em 12/12/2013. De forma geral, os participantes avaliaram muito bem os conteúdos que foram trabalhados, a metodologia utilizada e aplicabilidade que este terá nas suas ações cotidianas. Para o ano de 2014, o COMUSAN-SP estabelece a meta de dar continuidade ao curso e estendê-lo a outros setores da prefeitura e para o público em geral que esteja interessado no tema e queira aprofundar-se nas discussões.
DUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL
Alimentação saudável x Alimentos Industrializados Neste ano o COMUSAN realizou diversas atividades de educação nutricional. Essas atividades têm como objetivos levar conhecimento e conscientizar a população dos hábitos alimentares saudáveis, deixando-os seguros para realizarem suas escolhas alimentares de forma que garantam uma alimentação saudável e prazerosa. A primeira atividade realizada ocorreu durante a SIPAT – Aricanduva, promovida para servidores públicos municipais, nesta ocasião ocorreu uma palestra de Alimentação saudável com degustação de água aromatizada e patê de berinjela e os participantes puderam realizar uma avaliação antropométrica. Por busca de informações sobre alimentação saudável a Igreja Adventista Do Sétimo Dia solicitou uma participação do COMUSAN em um dos seus cultos para esclarecimentos sobre a alimentação saudável e adequada. Neste dia os membros da igreja puderam participar de palestra de
alimentação saudável com dicas para redução do consumo de sal com o uso de compostos aromáticos, além de assistirem trechos do documentário “Muito Além do Peso” e discutir a quantidade de sal, açúcar e gordura em alimentos industrializados bem como a influência da propaganda sobre nossas escolhas alimentares. Por conta das dificuldades de aceitação da alimentação das crianças atendidas no CEI Vila Rica, o COMUSAN realizou uma conversa com os pais. Esta atividade ocorreu durante uma reunião mensal e foi apresentado a importância da alimentação adequada na infância, foi utilizado trechos do documentário “Muito Além do Peso” mostrando quão vulneráveis estamos em relação a propaganda e o consumo dos alimentos industrializados ricos em sal, açúcares e gorduras, também foi apresentado para os pais uma oficina com dicas para redução do consumo de sal através da utilização dos compostos aromáticos. Na escola EMEF Professora
Clotilde Rosa Henrique Elias o COMUSAN realizou uma atividade envolvendo alunos do Ensino Fundamental I e II. Nesta ocasião os participantes puderam participar de palestra sobre alimentação saudável através de atividades lúdicas como as gincanas e “Quiz” onde os participantes precisam falar os nomes das frutas e legumes e ainda o “Mitos e Verdades” onde foi mostrado os mitos e verdades de temas polêmicos em relação à alimentação. A fim de discutir a propaganda de alimentos, bem como os alimentos industrializados, foram feitas a atividade do sal, açúcares e gordura e transmitido trechos do filme “Minha
mãe é uma peça” e do documentário “Muito Além do Peso”. Em todas as atividades foram distribuídos materiais informativos: o folheto “10 passos para uma alimentação saudável”, um outro folheto contendo técnicas para o uso de ervas aromáticas para redução do consumo de sal nas refeições e um panfleto com receitas baseadas no Aproveitamento Integral de Alimentos. Através destas atividades foram atendidos vários públicos de diferentes classes sociais e faixas etárias, mostrando que a educação alimentar é importante para todos, uma vez que a alimentação é essencial para a vida.
ROJETO “DIÁLOGOS”
Conversando a gente se entende O COMUSAN-SP tem trabalhado com a perspectiva de levarmos a conhecimento da população de São Paulo temas variados que estejam ligados à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Para isso, foi criado o “Diálogos”, projeto pensado para alinhar pesquisadores e o público em discussões conceituais e debates sobre dados levantados pelos pesquisadores. O primeiro debate aconteceu no dia 18 de julho e abordou o tema “Novos Canais de Comercialização” e foi mediado pela pesquisadora Nathalie Rios e Juliana Gonçalves que representou o Instituto Kairós. O debate deu-se em torno da existência da formação de grupos para a comercialização de gêneros alimentícios e que têm como base preços mais acessíveis e a valorização dos produtores locais garantindo o comércio local e a segurança alimentar da população. Em sua segunda edição, no dia 31 de agosto, o debate focou-se na apresentação e debate de dados dietéticos da população de São Paulo e medidas de prevenção de doenças crônicas. A mediadora das discussões foi a pesquisadora e professora da Facudade de
Saúde Pública da USP, Regina Mara Fisberg. Por fim, em sua última edição do ano de 2013, a mediação ficou a cargo da pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da USP, Ana Clara Duran, que apresentou, no dia 11 de setembro, os resultados de sua pesquisa de doutorado que tem como foco o seguinte tema “Desigualdades de acesso a alimentos saudáveis na cidade de São Paulo”, na qual traça um panorama do acesso à alimentação saudável, tendo como base todas as regiões da cidade incluindo o centro e realiza um mapeamento dos dados que foram levantados. Em todas as suas edições, o evento contou com grande participação. Os presentes se interessaram pelo temas e mostraram-se dispostos a discutirem os problemas de SAN da cidade de São Paulo e a pensarem em soluções criativas para garantir o acesso a alimentos saudáveis de forma mais igualitária. Portanto, para o ano de 2014, o COMUSAN-SP continuará fomentando os debates e socializando os conhecimentos produzidos na área de SAN e, assim, buscando construir uma cidade mais consciente e justa.
ORDEL COMUSAN
O conselho em uma linguagem fรกcil e rimada
Um conselho de toda a gente
Cordel realizado para divulgar a SAN e o Conselho.
EI MUNICIPAL DE SEGURANÇA LIMENTAR E NUTRICIONAL
Uma Política Alimentar para São Paulo O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN-SP, no primeiro trimestre criou um GT que, desde então, esteve engajado na construção coletiva da minuta do Projeto de Lei que estabeleceria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Foram feitas diversas reuniões para discussão e levantamento de
materiais para o embasamento do texto para que este estivesse em consonância com as peculiaridades e desafios da cidade de São Paulo o que culminou em um projeto engajado, democrático e com participação social efetiva. O projeto foi encaminhado, junto com a Exposição de Motivos, para o Executivo para apreciação do prefeito e posterior encaminhamento ao Legislativo.
Ato na Câmara Celebra a Luta pela Conquista da LOSAN. No dia 16 de Outubro, no Plenário 1º de Maio, foi realizado um ato para celebrar a chegada do Projeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional à Câmara Municipal de São Paulo. Foram mobilizadas várias entidades e associações da sociedade civil que têm trabalhos com interface em Segurança Alimentar e Nutricional que fizeram frente ao processo e colocaram ao legislativo a necessidade e importância dessa lei para a cidade, apontando que o município deve visar à garantia de uma política alimentar para a população. O Ato contou com a presença de vereadores e a mesa foi composta por Valdir Sant’Anna Secretário Adjunto da Secretaria
de Coordenação das Subprefeituras, José Américo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, João Carlos Alves da Supervisão Geral de Abastecimento e Edgar William dos Santos presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN – SP. Para falar sobre o direito humano à alimentação adequada e os desdobramentos de uma política de garantia desse direito esteve presente Paulo Vanucchi ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos e atualmente membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Campanha nas redes sociais Em prol de uma Política Alimentar para a cidade de São Paulo as Redes Sociais foram espaços de mobilização para aprovação do PL nº. No início de Outubro, mês em que é celebrado o Dia Mundial da Alimentação, o COMUSAN-SP inicia uma campanha nas Redes Sociais para que a população se apodere das discussões em torno de temáticas da Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada e, assim, conscientizarem-se da importância de uma lei que garanta esse direito e exigirem que o poder público estabeleça uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional na cidade de São Paulo. Acima exemplo de material que foi veiculado nas Redes Sociais e que faz menção à necessidade de uma Política Alimentar para São Paulo. Ainda sobre essa mobilização outros órgãos deram visibilidades no Lançamento da Campanha. Na da Semana da Alimentação na Cidade de São Paulo, em seus
respectivos sites órgãos como: COMSEA, IDEC, SLOW FOOD-SP, REDE SANS, CRN-SP, MUDA entre outros promoveram a Campanha: Semana Mundial da Alimentação – Ação pela Vida.
GORA É LEI
Prefeito Fernando Haddad sanciona lei municipal de segurança alimentar e nutricional da cidade de São Paulo
Agora é Lei. Na semana do dia 13 de novembro ocorreu uma sessão de votação e em primeira instância o Projeto foi aprovado. A Ação da Cidadania entrou com propostas de emendas ao texto do Projeto, porém, em Plenária do COMUSAN-SP, votou-se contra por compreenderem que estas podem ser contempladas em posteriores decretos regulamentadores. Em segunda sessão de votação, que ocorreu no dia 26 de novembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 723/13 que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e garante as bases legais para uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional para a cidade de São Paulo.
O Projeto de Lei em questão é fruto da participação social de vários setores da sociedade que têm interface com as discussões ligadas as diferentes dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional que constituem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN-SP e é um grande passo para as ações públicas em SAN na cidade. Encaminhado ao executivo, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad no dia 18 de dezembro e passou, assim, a ser a lei n. 15920. O próximo passo a ser dado pelo COMUSAN é a formulação dos decretos que regulamentam a lei, no prazo de 90 dias a contar da data da publicação.
Prefeito da Cidade de São Paulo: Fernando Haddad Secretário de Coordenação das Subprefeituras: Francisco Macena da Silva Coordenador das Ações da Segurança Alimentar e Nutricional: João Carlos Alves Supervisor Geral de Abastecimento: Marcelo Mazeta Lucas Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Edgar William dos Santos (presidente) Carmen Silvia Carmona de Azevedo (secretária executiva) Leandro Cuerbas (assessor) Siane Muniz (assessora) Eliana Martins (assessora) Bruno Edgar da Silva de Lima (estagiário comunicação) Gustavo Torrezan (desenho gráfico)