de desenvolvimento. Também os setores privados dos bancos
direitos de participação e controle social sobre as instituições
multilaterais, como o Departamento de Setor Privado (PRI, sigla
financeiras públicas, assim como sobre os seus projetos
em inglês), do BID, e a Corporação Financeira Internacional
políticos de desenvolvimento.
(IFC, sigla em inglês), do Banco Mundial, e os bancos públicos nacionais, como o BNDES, passaram por uma recapitalização a
Rede Brasil: pioneirismo na denúncia sobre o projeto
partir da abertura de novos ambientes de investimento.
político das IFMs
Os novos mercados ambientais, deflagrados junto com a crise climática e ambiental, e a tentativa de consensualização de um
Durante décadas, as Instituições Financeiras Multilaterais
marco político global com a promoção da economia verde,
(IFMs) definiram estratégias para os países sem que a sociedade
como via de solução e reinvenção do capitalismo financeiro,
civil nem os Parlamentos tomassem ciência de seus conteúdos.
contaram com a expertise técnica e política do Banco Mundial.
No caso do Brasil, eram documentos restritos aos bancos e aos
A partir da elaboração de arcabouços lógico, político e legal, este
ministérios da Fazenda e do Planejamento. A Rede Brasil, desde
Banco impulsionou, no Brasil, os mercados climáticos na política
a sua fundação em 1995, analisa e disponibiliza o conteúdo dos
nacional de clima, o ajuste estrutural das políticas do MMA e a
documentos de estratégia, as políticas e os projetos setoriais do
operação-piloto de fundos e programas de negócios ambientais
Banco Mundial e de outras instituições financeiras.
no BNDES. Um exemplo dessa estratégia foram as doações de cooperação
Em 1997, a Rede Brasil, através da atuação junto ao Congresso Nacional, teve acesso e divulgou pela primeira vez, e em
técnica do BID para que diversos países da América Latina
português, a Estratégia de Assistência ao País (CAS, sigla
implementassem políticas de cotas mandatórias de uso de
em inglês para Country Assistance Strategy). Considerado
agrocombustíveis, seguidas de empréstimos do PRI e do IFC
um documento secreto pelo Banco Mundial, ele explicitava
para grandes corporações para a produção de etanol e biodiesel.
as intenções da “abertura econômica aos investimentos
Mais explícitos são os estudos do Banco Mundial sobre a
internacionais”, que, de acordo com a agenda neoliberal,
Agricultura de Baixo Carbono (ABC) - adotados como base do
significava privatizações e desregulamentação, contidas
plano setorial da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que
na forma de condicionalidades aos empréstimos ao país. A
envolve o BNDES no gerenciamento de parte dos empréstimos
iniciativa sinalizou que, a partir daquele momento, as políticas
- e os diversos fundos-piloto de REDD e mercados de carbono
e ações do Banco estariam na mira das organizações da
implementados pelo Banco Mundial, cuja lógica e modelo se
sociedade civil. Esse fato gerou a abertura de um diálogo do
reproduzem nos chamados fundos verdes do BNDES, como
Banco Mundial (e, posteriormente, do BID) com a sociedade
se verá adiante.
civil sobre suas políticas. Desde então, outros documentos
Portanto, pelo papel definidor de políticas e do modelo de
dos bancos que são de interesse da sociedade brasileira
desenvolvimento que as instituições financeiras públicas,
passaram a ser analisados pela Rede Brasil, possibilitando a
como o BNDES, desempenham, a sociedade organizada exige
organizações e movimentos sociais uma maior qualificação
que sejam salvaguardadas as condições de transparência e
para fazer resistência, intervenção e denúncias sobre os
controle social para além das suas políticas de empréstimos
impactos das políticas e dos projetos dessas instituições sobre o
e desembolsos para a implementação de projetos de
desenvolvimento humano das populações.
infraestrutura, exportação ou mesmo conservação ambiental. A demanda, antes de tudo ao Estado, é pela garantia dos
Alguns documentos analisados pela Rede Brasil que escrutinam as estratégias políticas das IFMs para o país são: 57