Anexos Tabela 1 – Política de Salvaguardas do Banco Mundial
Política
Principais características
Última revisão
OP4.01 Avaliação ambiental
• as consequências ambientais potencias dos projetos deveriam ser identificadas no início do ciclo do projeto • avaliações ambientais e planos de mitigação são requeridos para projetos com impactos ambientais ou reassentamento involuntário significativos • avaliações ambientais deveriam incluir a análise de desenhos ou localizações alternativos, ou considerar a “falta de opção” • requer participação pública e o fornecimento substancial de informações
1999
OP4.04 Habitats Naturais
• proíbe financiar projetos “envolvendo a conversão significativa de habitats naturaisa menos que não haja alternativas factíveis” • requer análises de custo/benefício ambientais • requer avaliação ambiental com medidas de mitigação
2001
OP4.36 Florestamento
• proíbe financiar operações de madeireiras comerciais ou a aquisição de equipamento para o uso em florestas úmidas tropicais primárias
2002
OP4.09 Manejo de pragas
• apoia manejo ambientalmente correto de pragas, incluindo manejo integrado de pragas (mas não proíbe o uso de pesticidas altamente perigosos) • o manejo de pragas é responsabilidade do tomador do empréstimo no contexto da avaliação ambiental de um projeto
1998
OP4.12 Reassentamento involuntário
• implementado em projetos que deslocam ou removem pessoas fisicamente em consequência da perda de bens produtivos, mudanças no uso da terra ou da água • requer participação pública no planejamento do reassentamento como parte da avaliação ambiental do projeto • intenciona restaurar ou melhorar a capacidade de gerar renda dos relocalizados
2001
OP4.10 Povos indígenas
• o propósito é assegurar que os povos indígenas beneficiem-se de projetos de desenvolvimento financiado pelo Banco e evitar ou mitigar efeitos potencialmente adversos sobre eles • aplica-se a projetos que podem afetar negativamente a povos indígenas (exemplo: projetos de infraestrutura como estradas, represas, indústrias extrativas, etc.) ou quando os povos indígenas são definidos como beneficiários • requer a participação dos povos indígenas na criação de planos de desenvolvimento de povos indígenas • os problemas são frequentemente identificados em EIA-RIMAS
2005
OP4.11 Patrimônio cultural
• o propósito é dar assistência na preservação do patrimônio cultural, como sítios com grande valor arqueológico, paleontológico, histórico, religioso e cultural • política geral é procurar dar assistência na sua preservação e evitar sua destruição • desencoraja o financiamento de projetos que vão causar danos ao patrimônio
2006
OP4.37 Segurança de represas
• aplica-se a grandes represas (15 metros ou mais de altura) • requer acompanhamento por especialistas independentes em todas as etapas do ciclo dos projetos • requer preparação de planos detalhados para a construção e operação e inspeções periódicas pelo Banco • requer avaliação ambiental
2001
OP7.50 Projetos em cursos de água internacionais
• cobre cursos de água que sejam fronteiras entre dois ou mais Estados, assim como qualquer baía, golfo, estreito ou canais fronteiriços a dois ou mais Estados • aplica-se a projetos de represas, de irrigação, controle de enchentes, navegação, águas e esgotos, e industriais • requer notificação, acordos entre Estados, mapas detalhados, pesquisas sobre os recursos hídricos e estudos de viabilidade
2001
OP7.60 Projetos em áreas em disputa
• aplica-se a projetos onde existem disputas territoriais • permite ao Banco continuar com um projeto se os governos concordarem que “sujeito à resolução da disputa, o projeto proposto para o país A poderá continuar, sem prejuízo para as pretensões do país B” • requer imediata identificação de disputas territoriais e descrições em toda documentação pertinente do Banco
2001
49