DIREITO E CIDADANIA - OAB - JULHO/2011 by beto de oliveira

cABo Frio ArmAÇão dos BÚZios ArrAiAl do cABo

AGOSTO mês do AdvoGAdo

conFirA A proGrAmAÇão dA 20A suBseÇão dA oAB/rJ (pÁG 07)

distriBuiÇão diriGidA Ano 1 - no 04 JulHo 2011

CIDADANIA DIREITO&C

I N F O R M A T I V O D A V I G É S I M A S U B S E Ç Ã O D A O A B / CABO FRIO (RJ)

Especial

SeIS HoMeNS DA oRDeM

A história dos 31 anos de conquistas da 20a Subseção da OAB/RJ contada pelos advogados que estiveram à frente desse trabalho (Pág. 04)

Felipe Santa Cruz

Greve dos Bombeiros OAB defende o Direito da categoria de reivindicar melhores salários (Pág 11)

encontra advogados da Região dos Lagos

Lixão Clandestino?

Em jantar realizado no dia 09 de junho no restaurante Vira Verão, em Cabo Frio, o presidente da Caarj e diretor do DAS promete construir a Casa do Advogado.

Projeto Nascer

(Pág 03)

Moradores denunciam empresa de reciclagem (Pág 08)

Benefício para as mães advogadas (Pág. 02)

Artigo Sabedoria (Pág 10)

Flash (Pág 10)

A Palavra

Subseção leva

reivindicações e reclamações ao Tribunal de Justiça

stamos levando as reivindicações e reclamações dos Advogados, Estagiários de Advocacia, Servidores do Ju-diciário e também dos cidadãos em geral, referente às deficiências enfrentadas pelos que esperam eficiência e eficácia do Poder Judiciário sediado nas Comarcas de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios. São tantas e tamanhas essas deficiências que, para muitos, isso já se traduz pela omissão ou mesmo ausência do Poder Público na prestação jurisdicional que, no caso do Poder Judiciário, é de sua vocação indissociável. Os profissionais do Direito reclamam com razão, vez que simples juntada de um requerimento ou qualquer despacho judicial muitas vezes demora meses. A expedição de Mandados de Citação ou de Pagamento, bem como a expedição de Alvarás de Levantamento, não é muito diferente. Tudo isso leva o credor e os seus patronos a esperar indefinidamente para se verem recompensados pelos créditos perseguidos ou pelo trabalho desempenhado, o que é reconhecidamente injusto, ou melhor, é a própria negação do direito. Reconhecidamente certa a poderosa escassez de servidores públicos, incluindo juízes, promotores de justiça, defensores e demais integrantes do Poder Judiciário, o que torna até desumano pretender que façam mais do conseguem. Mas é verdade também que a insensibilidade e o desrespeito estimulam alguns juízes a trabalharem apenas alguns dias da semana, os chamados TQQ – terça, quarta e quinta, quase sempre ao argumento de que levam seus processos para casa nos finais de semana e nos períodos de férias e feriados, o que representa um privilégio ante os demais servidores que continuam trabalhando nas serventias. Há notícias de magistrados que se recusam a atender aos advogados e prosseguem exigindo petições para o deferimento de vista dos autos de processo, isso agora poucos dias da decisão do CNJ que cassou portaria de juiz capixaba > não acreano ou amazonense, que impunha igual condicionamento. E é pacífico o entendimento jurisprudencial

Presidente

superior que assegura o direito de atendimento pessoal aos advogados. É verdade que alguns colegas não raramente se utilizam desse direito para simples despachos de menor relevância ou para afagos judiciais, bajulações e outras práticas menores, o que é efetivamente deplorável, prejudicando os demais profissionais, o que autoriza a desaprovação e exige o acionamento do “desconfiômetro” individual. Também chegam reclamações de que magistrados atendem pelos finais dos processos, ou seja, se o final é o de número quatro, a conclusão ou a remessa ao gabinete acontece no dia quatro e se este recai em domingos, feriados, o atendimento é automaticamente remarcado para o mês seguinte ou sabe-se lá quando. Isso também não é razoável. Por outro lado, a sobrecarga de trabalho inerente ao volumoso e crescente número de processos, que se observa a cada dia, impõe ao Estado o dever de ampliar as serventias, criar novos cargos e suas respectivas composições, isso para o fim de se atingir metas razoáveis, não só as fixadas por órgãos superiores, mas, especialmente, as que atendam às expectativas dos advogados e estagiários de advocacia e, sobremodo, dos cidadãos que recorrem ao Poder Judiciário para verem reparados ou restabelecidos os seus direitos e não para justificar a instituição de elefantes brancos, ou cinzas. Vale destacar, a propósito, que a sede forense de Cabo Frio continua ostentando espaços que podiam ser melhor aplicados com a instalação de novas serventias, na exata medida das necessidades locais. Também comporta realce a construção da sede forense de Arraial do Cabo, ora em fase adiantada, mas lamentavelmente para abrigar apenas uma Vara Única, o que representa incompreensível, retrógrada e insensível visão administrativa que insiste em manter hoje > e para os próximos anos, uma serventia nos mesmos parâmetros ou protótipos da criação e instalação da Comarca há mais de quinze anos, quando já nasceu deficitária ante o grande número de processos originários e, sobremodo, os transferidos da justiça cabofriense. É preciso que o Poder adote medidas que apontem novos rumos às atividades forenses, até para evitar o descrédito, por parte da população brasileira > como já se ouve pelas ruas, nessas propagandas que faz circular na mídia nacional, a sugerir uma perfeição ainda inexistente.

Eisenhower Dias Mariano Presidente da 20a. Subseção da OAB/RJ

Julho 2011 - No 04

Viva Lagos tem Nova Diretoria Eleita em votação realizada na sede da 20a Subseção, a nova diretoria do Movimento Pro-Direitos Civis “Viva Lagos” tomou posse no dia 12 de maio, em solenidade realizada no auditório da Subseção. Diretoria eleita: Presidente: Edmar Almenara da Costa Vice-Presidente: Evandro Aloísio Campos Aquino Secretário Geral: João Bosco Simões de Assis

João Bosco Simões de Assis, Edmar Almenara da Costa, Evandro Aloísio Campos Aquino e Pr Luis Carlos Corrêa no dia da posse

Diretor Financeiro: Luiz Antônio Teixeira Diretor de Análise: Pr. Luis Carlos Correa Diretora de Operações: Natalie Giordano S. Brandão Silveira

Conselho Fiscal: Edimar de Almeida Teixeira Ednaldo Alves da Silva José Quintino do Nascimento Benedicto das Neves Ribeiro

Senado rejeita projeto contra o exame da OAB A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou proposta de emenda constitucional (PEC) que pedia a extinção do Exame de Ordem. O assunto fica agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse era o único projeto em tramitação no Senado contra a prova da OAB. Recentemente, com o fim da legislatura, foi arquivada uma proposta semelhante, apresentada pelo senador Gilvam Borges. Para ser retomado, o Projeto de Lei no 186, de 2006, precisará da assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares.

Projeto Nascer Zonal Lagos se reúne em Rio das Ostras Com a participação das Subseções de Maricá, Saquerema, Araruama, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras, aconteceu, no dia 10 de Junho último, a reunião da Zonal Lagos.

Araruama e São Pedro da Aldeia ganham sala do advogado O presidente da Caarj e diretor da Divisão de Apoio as Subseções (DAS) da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, entregou na quinta-feira, dia 9 de junho, as salas dos advogados de Araruama e São Pedro da Aldeia. Felipe destacou que as inaugurações marcam uma nova trajetória para os advogados das duas regiões e atribuiu o fato ao excelente trabalho realizado pelas diretorias das Subseções. “As salas dos advogados podem ser modestas, mas são de grande valia para os advogados. Principalmente para os novos profissionais e aqueles que vêm de outras cidades”, disse Felipe Santa Cruz.

Além das novas instalações os espaços contam com áreas de atendimento, computadores com acesso à internet, máquina de xerox e telefone.Todas as reformas, assim como a construção do mobiliário foram feitas pelas equipes de pedreiros e marceneiros da DAS. A Sala dos Advogados de São Pedro da Aldeia fica dentro do prédio da Justiça Federal e em Araruama no Fórum da cidade. Durante a inauguração, Santa Cruz disse que a advocacia é uma replica da sociedade com contrastes e que o objetivo é acabar com as diferenças. (Rafael Casado )

A Caarj lançou o projeto Nascer. O benefício garante a restituição total da anuidade da Ordem às mães advogadas com filhos de até seis meses nascidos a partir de 2011. Para estimular a adoção, a Caarj também ampliou o projeto para crianças adotadas com até 12 anos. A partir da estimativa de que há aproximadamente 27 mil colegas na faixa etária propícia à maternidade, o presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, acredita que centenas de mulheres serão beneficiadas. “Economizar no pagamento da anuidade numa fase de gastos importantes, como no nascimento ou na adoção de uma criança, pode significar muito para nossas colegas. Acho que esse novo benefício que conseguimos oferecer às novas mães vai ser muito útil para elas e suas famílias”, afirmou Felipe. Para o presidente da Seccional, Wadih Damous, o Projeto Nascer, que se segue ao Projeto Aprender, (auxílio para compra de material escolar), é mais uma vitória na retomada da função assistencial da Caixa. “Por muito tempo as administrações passadas cometeram a irresponsabilidade de competir com operadoras de saúde, desviando-se de sua atividade fim, que é a assistência social. Agora, estamos no rumo certo”, disse Wadih. Para participar do Projeto Nascer, as mães devem procurar o Serviço Social da Caarj, na Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar, Castelo. Ou ligar para (21) 27306526. (Rafael Casado)

direito & CidAdAniA

entrevistA

Presidente da Caarj encontra advogados de Cabo Frio

ando prosseguimento à prestação de contas que tem feito de sua gestão às subseções da OAB em todo o Estado, o presidente da Caarj (Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro), Felipe Santa Cruz, esteve em Cabo Frio no dia 09 de junho onde participou de um jantar festivo, realizado no restaurante Vira Verão. Durante o encontro com advogados de toda a região ele falou, abertamente, sobre as dívidas da entidade e os novos projetos sociais em andamento, bem D&C – Qual o propósito real desse jantar festivo da CAARJ, em Cabo Frio? Dr.Felipe – É mais um esforço de nossa parte em fazer uma prestação de contas sobre a nossa gestão. A gente trabalha e trabalha, mas a impressão é que os advogados não sabem o que está acontecendo. A Caarj passou por uma grande crise e precisamos prestar contas do que vem sendo feito. D&C – Sim, mas sabemos que o senhor tem pretensões, de fato, em ser o próximo presidente da OAB. Dr. Felipe – Na verdade, todo advogado deve ter pretensão à presidência da Ordem, porque é uma honra isso. Quanto mais para mim que tenho 39 anos e minha vida sempre foi ligada a OAB. Perdi meu pai ainda novo, durante a Ditadura ele foi dado como desaparecido, e a Ordem é que defendeu a minha família. Sem dúvida seria um orgulho para mim, e não nego a ninguém, porque acho válido e algo verdadeiro... O presidente tem sinalizado que vou ser o candidato dele, mas acho que isso está acima das pessoas, acho que há um trabalho que deve ser seguido, e se essa pessoa para conduzir o trabalho hoje sou eu, fico feliz, aceito com orgulho. D&C – Já que o Sr. declara ser candidato, quais seriam as suas propostas? Dr. Felipe – Acelerar ainda mais o que o presidente Wadih Damous fez que é uma Ordem forte de serviço. Que outro Conselho tem a Central Digital, salas com computadores, treinamento? Somos hoje um órgão prestador de serviço para aos advogados militantes. O nosso desejo é possibilitar que o advogado militante seja forte, porque sabemos que há perspectiva de crescimento do Estado do Rio de Janeiro. O advogado é o grande portador dos sonhos da sociedade, dos sonhos e desejos dos cidadãos, de suas insatisfações... Uma boa advocacia é um estado mais justo. Esse é o nosso sonho, seguir por esse caminho, melhorando, investindo em tecnologia, coisa que sempre fiz. Eu criei a Central Digital com apoio do presidente, e investi em vários outros trabalhos que ele sempre apoiou e reconheceu serem importantes para a classe.

como deixou clara a sua intenção de ser o próximo presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta entrevista ao jornal “Direito & Cidadania” ele garantiu, inclusive, que a nova sede da entidade em Cabo Frio é só “uma questão de tempo”, pois o terreno já está sendo procurado e que ele pretende inaugurá-la ainda em sua gestão. Advertiu, porém, não se tratar esta de uma promessa de sua campanha à presidência, mas, sim, uma obrigação real por ser o atual gestor dos recursos em caixa. D&C – Aqui em Cabo Frio os advogados têm “demandas” com a Caarj. As duas mais sérias estão relacionadas à área da saúde, porque eles perderam a Clínica Santa Helena; e a questão da necessidade de construção de uma nova sede. Como a sua gestão poderia ajudar nisso? Dr. Felipe – Em relação à saúde, a gente tem que ter compreensão, de colega para colega mesmo, que o plano de autogestão da Caarj quase quebrou a Caarj e temos dívidas enormes. A grande tarefa minha, hoje, é pagar essas dívidas. Nós temos lutado junto aos planos do mercado para melhorar o atendimento ao advogado, mas nenhum plano é perfeito, e nosso papel é, coletivamente, negociar melhor, e isso vamos continuar fazendo...

“

A sede aqui de Cabo Frio é apenas uma questão de terreno” D&C – E quanto à sede? A entidade cresceu muito e os advogados dizem que ela está “acanhada” ... Dr. Felipe – Houve uma mudança nessa região, que era de veraneio e virou uma região produtora de algo poderoso que é o petróleo; há colegas chegando para cá e compreendemos essa mudança. Mas vamos, sim, construir a sede. Estamos em vias de conseguir um terreno. A sede é um gesto simbólico da presença da OAB nesta sociedade. Há pessoas que às vezes não dão bola para isso, mas é um reconhecimento que a entidade é importante naquela comunidade. Nós temos um módulo, construímos a R$ 2 mil o m2, que é menos da metade que o Tribunal de Contas da União determina como média para

eisenHoWer diAs mAriAno com Felipe sAntA cruZ durante o jantar comemorativo

AdvoGAdos atenderam ao convite de Santa Cruz

as empresas públicas, e a sede aqui de Cabo Frio é apenas uma questão de terreno. Eu espero ainda como presidente da Caarj inaugurar a sede.

D&C – Qual sua opinião acerca da posição da greve dos bombeiros do Rio, que foram até presos por reivindicar salários mais altos?

D&C – Então não é promessa de campanha?

Dr. Felipe - Eu vejo como absolutamente justo. Ainda que um processo de negociação e de enfrentamento gere, muitas vezes, radicalização (e a OAB não incentiva a radicalização), a Ordem sabe que o bombeiro e o funcionário público em geral, o professor, o servidor público, não ganha o que deve ganhar. Se ouvimos todos os dias notícias de que o Estado cresce com a chegada de boas empresas, chegada de investimentos, é justo que isso seja compartilhado com quem serve ao Estado com um salário digno. Não há como negar que é justo o pedido dos bombeiros, dos policiais e dos professores em geral.

Dr. Felipe – Não! É promessa de gestão. Campanha é coisa que acontece coisa de três meses. Eu digo que quem está na gestão tem obrigação de fazer. A minha “campanha” é fazer bem, e isso é uma avaliação que o advogado vai ter que fazer em novembro de 2012. Eu sou um gestor e a minha tarefa é todo dia fazer bem. Se ele tiver confiança vai dizer “sim”. Espero até serenamente até... D&C – O que teria em termos de Caarj a ser anunciado? Dr. Felipe – A grande novidade, e falo até com orgulho, você não vai acreditar, é que temos 27 mil advogadas com menos de 40 anos. Eu tenho filhos e sei o quanto é um impacto na vida de uma advogada ter um filho. Lançamos um projeto que devolverá a anuidade a toda advogada, no ano que ela tiver filho. Pesquisas mostram que a mulher deve amamentar por seis meses, e tem, ainda, os meses que antecedem ao parto. Vamos devolver a anuidade a todas as mães e também a que adotar. D&C – E qual seria o seu recado aos advogados da Região dos Lagos? Dr. Felipe – A olhar o futuro! O trabalho que eu e o presidente Wadih Damous estamos fazendo é, simplesmente, olhando para o futuro. Se há perspectiva de um futuro melhor para o Rio de Janeiro, deve haver perspectiva de futuro para a advocacia e cada comunidade.

A prestação de contas

Segundo o balanço do presidente da Caarj, que pode ser conferido também no site da entidade, até junho de 2008, o endividamento total da Caixa de Assistência com bancos, rede referenciada e fornecedores era de R$ 74.506 milhões. Mas graças ao gerenciamento adotado até abril de 2011, este valor foi reduzido em 49,11%, e a dívida da entidade já caiu para R$ 37.915 milhões. “Tivemos que implantar um duro pacote de cortes de gastos para a Caarj deixar de pagar juros que só aumentam suas dívidas. Com orgulho digo que pagamos nossa dívida bancária e caminhamos para um equilíbrio econômico”, conclui. Ainda durante o jantar comemorativo o advogado Carlos Magno, representando o Executivo municipal anunciou aos advogados que a prefeitura está fazendo a doação do terreno para a construção da sede da 20a Subseção. ( Paula Maciel)

Especial

SeIS HoMeNS DA oRDeM

Os Advogados que escreveram a História da 20a Subseção da OAB/RJ A HISTÓRIA da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil daria um ﬁlme. Ela resume aspectos

importantes da vida política, social e jurídica de Cabo Frio, da Região dos Lagos e do Brasil ao longo de seus 31 anos de existência. Casos e “causos” compõem o seu emocionante e brilhante roteiro, escrito por homens ousados que dedicaram à Justiça boa parte de suas vidas. Nada melhor, portanto, do que contar essa história através de quem protagonizou as suas cenas.

Nelson Simis Schver

(1980 a 1984)

Paixão e trabalho, a base da história da OAB om 40 anos de profissão, 30 dos quais como um participante ativo dentro da OAB, Nelson Schver tem a vida dele e a do órgão entrelaçadas. Ele é do tempo em que a entidade era apenas uma Delegacia ligada a Macaé, e viu “a troca de placa na porta”, que a transformou na 20ª.Subseção Regional, ocorrida logo após o fim da Ditadura Militar, época em que, inﬂuenciados pelo clima da militância política no país, os advogados estavam motivados na defesa da democracia, . “O Brasil estava saindo do período revolucionário. Havia muito relato de tortura, de perseguição, então o “cimento” que juntava os advogados na OAB era esse guarda chuva que a instituição propiciava a todos, ou seja, era uma forma de se defender do arbítrio. O que nos juntava era a questão da redemocratização. Eu diria que o proselitismo em favor da OAB era muito fácil, porque era uma coisa candente, extremamente viva”, conta. Schver “advogou” pela classe contra o despejo da OAB da sala que ocupava no fórum, quando um juiz entendeu de fazer ali um almoxarifado. “Foi um ato arbitrário, pois ele não teve nem a delicadeza de nos avisar”. Relembrou ter apelado, na época, para os presidentes do Tribunal de Justiça e da OAB no Rio, que intervieram, obrigando o juiz a devolver o espaço, o que fez bem a seu “ego”, mas resultou numa retaliação clara do juiz com a maioria de suas ações sendo julgadas improcedentes. “Eu passei um mau pedaço”, sorri. Além de primeiro presidente, ele foi conselheiro por dois mandatos e vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina na Seccional do órgão no Rio de Janeiro. Apaixonado pelo trabalho voluntário em torno da OAB, conta que sua grande luta foi contra o isolamento dos advogados, pois em razão da profissão, eles se tornam uma espécie de “lobos solitários”. Ele destacou a importância dos advogados participarem das atividades do órgão, como forma de se manterem lúcidos. “Participar de qualquer tipo de trabalho dentro da OAB dá ao advogado uma visão menos materialista da sua atividade, pois mostra como ela é indispensável na defesa dos princípios essenciais ao Estado. É a única profissão citada como indispensável na administração da Justiça pela Constituição, e só isso já é um bom indicativo”. Em sua opinião, “a advocacia se modificou, tornando-se quase que uma atividade empresarial”, em contrapartida, considera muito mais difícil o exercício desta, isoladamente, em razão do aumento da competitividade. “Antigamente, o sonho dourado da classe média era o Banco do Brasil. Hoje é a

SoLeNIDADeS e eVeNToS MARCAM A HISTÓRIA DA 20A SubSeção

nelson scHver Defensoria, o Ministério Público, a Pocuradoria do Estado e Municípios, pois pagam bem e é um cargo definitivo, observa. “É preciso que essa garotada que está saindo da faculdade saiba que tem uma coisa além dos honorários para receber do cliente que vai entrar porta adentro” – conclui, lembrando à nova geração que a advocacia sempre foi uma profissão nobre.

Gildo Fabiano da Costa

(1984 a 1987)

“Bico” na porta em motim e dura na milícia trouxeram respeito ao órgão

ildo Fabiano da Costa, chegou à presidência da Subseção substituindo Nelson Schver por um ano, mas acabou tendo o seu nome escolhido posteriormente, numa lista tríplice, para presidente da entidade. Foi durante o seu mandato que começaram as entregas de carteiras da OAB em Cabo Frio.

Memória

Por duas vezes, contou, a OAB foi ameaçada de despejo do fórum. A primeira, foi na gestão de Schver, e na segunda “tentativa de ocupação”, Gildo diz ter dado “um bico” numa porta, durante uma reunião secreta que um grupo fazia sob o pretexto de instalar ali uma agência bancária. “Esse movimento era dos donos de cartórios. Eu fiquei sabendo e fui lá.” -O que está acontecendo? - perguntaram assustados (com o bico na porta). Eu disse: Sou o presidente da OAB e vocês não podem se reunir sem mim. Até porque o seu cartório não precisa do fórum, a sala é nossa e faz parte da planta do fórum! Aí o dr. Edval, o juiz da época, mandou buscar a planta, confirmou, e eles passaram a respeitar isso. Fabiano lembra que também precisou lutar para fazer valer o Direito de um jovem advogado envolvido num roubo de peças da Matriz de Nossa Senhora de Assumpção. “Pela lei ele tinha direito a prisão especial, porém a Delegacia da cidade não tinha isso e tínhamos que defendê-lo. Falamos com Nilo Batista, secretário de Segurança de então, e transformamos uma sala em cela. Coloquei lá um colchão comprado com o meu dinheiro porque a Ordem não tinha, e ele ficou isolado dos outros presos. Depois foi absolvido pelo Dr. Gustavo Cortez, pois não havia provas. Ele era uma espécie de “espia” do grupo, mas, cumpriu-se a lei”. Gildo conta que numa outra ocasião teve que agir de “sunga” mesmo para defender o Direito de um cidadão comum. “Saí para comprar tempero para uma peixada e perto do fórum vi um rapaz sendo jogado dentro de uma patamo. Ele tentava se livrar, sair do carro, com dois a três policias em cima dele. Fui lá, só de sunga mesmo, e eles disseram que ele estava fumando maconha dentro do carro. Expliquei ser o presidente da OAB, e que havia o direito de propriedade, pois o carro era dele. E disse: Ele vai comigo. E resolvemos tudo na Delegacia”. Depois disso, Gildo começou um movimento para a melhoria na abordagem dos policiais aos cidadãos. Ainda em seu mandato, mais uma demonstração da força da entidade. Quando um delegado local envolveu-se com uma quadrilha de assaltos a postos de gasolina e sofreu um atentado de seus comparsas, o secretário de Segurança enviou um novo delegado à cidade, determinando que se apresentasse primeiramente à OAB. ”Dois dias depois, no meu escritório estava um novo delegado que o Nilo havia mandado se apresentar a mim, e eu disse: “Ah, mas quem sou eu?” Para Gildo, que continua a frequentar a entidade como nos velhos tempos, ocupando atualmente o cargo de tesoureiro, o que falta hoje é mais interesse e integração da classe à OAB. “Fizemos um “Baile do Rubi” e ninguém entendeu o porquê. Muitos novos colegas não conhecem nem a cor do anel do advogado. Precisamos mostrar que somos uma categoria forte”, enfatiza.

Galdino Ribeiro Gomes

Gildo FABiAno dA costA

(1987 a 1989)

“Combati o bom combate Guardei a fé” GAldino riBeiro Gomes os 78 anos, Galdino Ribeiro Gomes, terceiro presidente da Subseção,continua lúcido e vibrante trabalhando ao lado da filha, a quem ensinou tudo sobre ética, moral e virtudes, “coisas que um bom advogado precisa ter para conquistar o respeito no mercado”. Estudioso de direito e da bíblia, disse que deixará a carreira, imitando o apóstolo Paulo: “Combati o bom combate, guardei a fé! Agora só resta receber a coroa que Deus tem para mim”, comenta, alegremente. Foi eleito, conta, de repente, para o cargo de presidente da OAB, em 1986, pois Waldemar Machado, que seria o candidato natural renunciou, “e Dr.Gildo ligou dizendo que iria precisar de mim e me indicou”. Já havia uma chapa liderada por Ivan Cruz, que acabou renunciando também em apoio à sua candidatura. “Eu queria competir, mas nem foi preciso”, diz. No tempo dele, a sede da OAB era no Edifício Central, “mas eu vivia também lá na salinha do fórum”. Galdino conta que certa vez quase foi preso. Foi na audiência do líder Sebastião Lan, em 1988, por questões de terra na Fazenda Botafogo, numa ação que envolveu onze advogados. “O responsável me procurou dizendo não ter condições de presidir a sessão, pois estava rouco, e os outros não queriam fazê-lo. O juiz bebia umas caninhas, estava

agressivo e não queria acordo. Fui até ele, respeitosamente, mas ele ameaçou me prender se insistisse, porém argumentei que o colega era um criminalista sério e que a “arma” dele, a voz, estava comprometida. Ele ficou me olhando sério e eu continuei: e eu sinto no meu coração que o Sr. vai nos atender. Eu nunca mais esqueci ele dizer: “o seu pedido está sendo atendido agora”. Seu conselho aos novos advogados é que procurem trazer paz ao cliente. E afirma: “o advogado tem que passar ânimo, segurança e credibilidade para o cliente. Nunca diga que não tem solução. Para isso o advogado tem que ser leal, agir sem tramóia, na transparência. Assim, você vai ter a consciência tranqüila e irá desempenhar bem a sua missão”. Acrescentando, observa que “não queiram sonhar muito alto, porque no final verão que é tudo é uma grande vaidade. O bom é ter tudo na simplicidade. É fundamental ter alguém para dividir o escritório para quando você precisar sair; tornar-se confiável; cobrar com razoabilidade. Importante é ir devagar, amar o que faz e então fará bem feito. E precisa ter a força divina. Sem isso não adianta. Louvado seja Deus! Espero que minhas palavras ajudem os novos colegas”, encerra.

Especial

José Antônio Ferreira da Costa

SeIS HoMeNS DA oRDeM

(1989 a 1995)

“Nós antes não tínhamos nada, nem mesmo um plano de saúde. Lutei muito. Devo muito a OAB e a equipe, mas o sucesso de minha gestão devo ao Dr. Gildo, que se sacrificou a vida toda pela Ordem e está lá até hoje. Precisamos nos empenhar e ter o espírito dele, de nunca abandonarmos o barco”.

Muitas conquistas e cobranças: “Estamos sendo injustiçados!” osé Antonio Ferreira da Costa, conhecido como Dr. Juquinha, não acreditava em sua eleição. Ele atribui isso a Gildo Fabiano “que, não desfazendo dos demais, é a maior figura da OAB e foi meu padrinho”. No dia da votação, meio depressivo e temeroso, chegou a ir para dentro do carro com receio do resultado,mas acabou eleito. O programa da oposição, disse, era melhor que o seu, pois sugeria a vinda da Justiça do Trabalho, por isso a primeira coisa que fez foi nomear toda a chapa que perdeu. “Lamentavelmente, não fizeram nada, e conduzi o processo com apoio do Dr. Luis Augusto Pimenta de Melo, do Ministro Marco Aurélio, e do Dr. Plínio Melo, que era pai do ministro, sogro do presidente do tribunal, e tio do presidente da república. Ele queria que a Justiça do Trabalho fosse instalada em São Pedro, mas não aceitei e trouxemos para cá. Foi a maior obra da nossa gestão, pois antes tudo era feito por Araruama” relata. Cabo Frio, atesta, não tinha prestígio político, por isso buscou o apoio também do Senador Nelson Carneiro, seu padrinho de casamento. Nos seis anos de sua gestão, entre outras coisas, aconteceu a criação da Comarca de Arraial do Cabo; a implantação dos Juizados de Pequenas Causas; da ESA (Escola Superior de Advocacia); e a instalação da OAB de São Pedro da Aldeia, “para a qual indiquei o nome de Júlio César, que está lá há cinco mandatos”. Entre os dissabores, diz, o maior deles é a OAB não vir lutando pela causa social dos advogados. “Lutamos pela criação da CAARJ, que instalamos depois de muita luta no Santa Helena e hoje, infelizmente, o Santa Helena não faz parte. Era um avanço”. Ele critica a OAB por não ter, na instalação da comarca de Arraial do Cabo, dado ao prédio o nome do Dr. Waldemar ou do Dr. Edir Melo (encontrei o Dr. Edir moribundo vivendo num quarto há cem metros de lá, e levei para o hospital), pessoas que deram a vida pela classe, “mas puseram o de um desembargador que nada tem a ver com Cabo Frio”. Em sua opinião, a direção estadual do órgão não reconhece a importância histórica da Subseção de Cabo Frio, e lamenta a falta de um terreno até hoje para construir a “Casa dos Advogados”. Ele reclama da falta de atenção do Tribunal de Justiça para com Cabo Frio “pois os advogados têm penado no fórum”. “Estamos sendo injustiçados! É o momento de todos nos unirmos, pois precisamos ter uma assistência melhor. Os prefeitos da região também precisam prestigiar mais a Ordem, porque a OAB e a igreja são as duas mais importantes instituições hoje.

JosÉ AntÔnio FerreirA dA costA (JuquinHA)

“A 20a Subseção é a melhor Subseção do Estado do Rio de Janeiro, é a mais atuante, a que tem o maior número de Comissões” Professora Benizete Ramos de Medeiros

Newton Carneiro de Freitas

(1995 a 2000)

“A OAB sempre foi uma defensora intransigente da Democracia” ewton Carneiro cobriu por seis meses a ausência do Dr. Juquinha, quando este ficou incompatível para a advocacia, por conta do cargo de juiz classista assumido na Justiça do Trabalho. Depois, acabou eleito de fato presidente, ficando cinco anos e meio no cargo. Em sua gestão, a sede da entidade foi transferida para a Rua Nilo Peçanha. Na época, lembra, o Ministério Publico não era tão atuante como hoje e a OAB era muito mais procurada, até pelos aspectos da violência policial, cidadania e inconstitucionalidade vivida no período. “Os advogados faziam muita ação popular, mas com a presença do Ministério Publico e as ações civis públicas diminuíu a nossa parte de trabalho. Naquele tempo havia menos advogados, mas também muito mais dinheiro e militância do que agora”, analisa. Ele observa que além de ser corporativista, ou seja, voltada para a sua própria causa, a OAB sempre foi uma defensora intransigente da democracia, dos direitos constitucionais, da cidadania, tendo se tornado “uma autarquia sui generis voltada para o exercício do direito no país”. E cada presidente teve a sua participação importante nesse campo. Citou, a exemplo, o período de Gildo Fabiano quando havia a atuação forte de um grupo de extermínio na região, que foi extinto “graças a atuação de advogados ativos na questão dos Direitos Humanos como Paulo Badu e outros tantos”, diz. Na sua gestão implantou o primeiro curso de reciclagem profissional e preparatório para concursos públicos voltado para a magistratura, cujos alunos eram juízes e advogados vindos de todos os municípios. “A gente não podia confiar só nos livros que o livreiro trazia quando queria, ou tinha que viajar para o Rio para ir buscar material”, conta. A pedido de Helio Sabóia incentivou a instalação do Disque Denúncia; realizou no

neWton cArneiro de FreitAs

“Eu acho fantástico essa pluralidade que o Dr Eisenhower tem dado à OAB. Um apoio fundamental aos novos advogados que estão deixando a vida acadêmica e entrando na parte proﬁssional” Carlos Tunas, agente da Receita Federal

“A OAB representa tudo, porque nós somos a sociedade e a OAB é a sociedade. Para o Lions esta parceria tem sido uma contribuição muito grande” Nilse Paes Vilas Boas, 1ª Vice Presidente Imediato do Lions Clube de Cabo Frio

Memória

haja certa desmotivação por parte dos novos advogados que estão se formando com relação à Ordem, “mas é preciso fazer o chamamento dessa garotada para a nossa OAB, até porque, eles trazem do banco das universidades um conhecimento muito amplo”. “Já temos fruto dessa garotada na procuradoria, ou na mídia dando informações sobre o Direito. Nós vamos a eles com a nossa experiência de vida e eles nos trazem as novas teorias”, diz, encerrando com um conselho para os novos colegas: “A advocacia é maravilhosa. Eu creio que deixei um exemplo de vida, pelo menos para a minha família: o meu nome! Aos colegas digo que devemos estudar sempre, nos atualizarmos com as leis do país, em beneficio de toda população de Cabo Frio”. (Paula Maciel)

JosÉ Antunes GonÇAlves

MÊS DO ADVOGADO

Malibu um encontro que trouxe a cúpula da policia do Estado, na época do prefeito Jose Bonifácio; e promoveu palestras de conscientização sobre a Violência e os Direitos Humanos nas escolas. “Um dia, no Ismar Gomes surgiu um abaixo assinado e conseguiu-se trocar o comandante da PM”, diz. Sua luta mais difícil envolveu o trabalho escravo numa fazenda do município. “Em frente ao fórum para onde eles foram trazidos, eu soube que uma advogada tinha sido agredida. Na verdade era uma estagiária e irmã de caridade, que foi ofendida moralmente, mas apurei os fatos e liguei para a Policia Federal e Delegacia do Trabalho. Demorou até a empresa pagar os direitos deles, mas exigimos, inclusive, a volta deles para casa no mesmo ônibus de luxo que vieram, porque queriam mandá-los de qualquer jeito”. Newton cita a participação do órgão na “Campanha Contra a Fome” do Betinho, cujo tema era “Matar a fome também é fazer Justiça”, como um dos momentos mais gratificantes de seu mandato; Mas também contribuiu para a vinda da UVA para a região; iniciou os serviços prestados a população em praça pública e criou a Comissão de Apoio ao Policial: “Todos, inclusive a OAB, batem no mau policial, mas é preciso cuidar do bom”, defende.

José Antunes Gonçalves (2001 a 2003) “Precisamos de mais espaço”

x-vice de Newton Carneiro, José Antunes Gonçalves venceu a eleição de 2000 e presidiu a OAB até 2003. A primeira providência, contou, “foi estabelecer um clima de boa convivência, agindo acerca dos direitos e zelando pelas prerrogativas dos advogados”. Neste sentido, criou em agosto de 2001 o 1º. Boletim Informativo do órgão, pois além de gostar de comunicação (“já escrevi para vários jornais quando era novo”), viu que seria uma forma de unir a classe. “O nosso jornal foi um sucesso e, mais recentemente, já na presidência do Dr. Eisenhower outro jornal foi criado”, diz. Dentre as lembranças vivas de seus 81 anos, recordou com saudade, de certa vez quando foi acordado com uma seresta de piano em frente a sua casa pelos colegas. “Eu tinha escrito para um jornal sobre as tais serestas que estavam acontecendo aqui, em cima de um caminhão, e uns amigos resolveram me homenagear, bem cedo na minha porta. Sem dúvida foi inusitado”, sorri. Durante a sua gestão a Ordem saiu da Avenida Nilo Peçanha, mudando-se para a Rua José Waltz, local em que se encontra hoje. “Estávamos sem espaço, pois já éramos, naquela época, uns 500 inscritos. Hoje deve ter uns 1.200 e precisamos de novo de mais espaço”, comenta, acrescentando estar sabendo “que vamos, em breve, para um novo espaço, com acessibilidade, elevadores, que beleza!”. Na opinião de José Antunes, o ideal é que, em breve, seja construída a “Casa do Advogado”, um local para convívio dos colegas, familiares e amigos. “Não sei como, se através da Seccional do Rio, ou dos poderes públicos de nossa cidade, mas temos que conseguir isso, porque é uma necessidade e irá prestigiar a todos os advogados de Cabo Frio”, afirma. No seu período a frente do órgão, foi criada a ESA – Escola Superior de Advocacia, que teve como primeiro diretor o advogado Manoel Francisco de Almeida; e também realizadas inúmeras palestras com pessoas ilustres do cenário jurídico. Gonçalves também deu atenção à arte, lançando o “Salão de Arte e Cultura dos Advogados”, com exposição de pinturas e fotografias, “descobrindo novos talentos alternativos entre os advogados”, lembra. José Antunes não concorda que a OAB esteja encolhendo, como dizem alguns. “Tínhamos antes três/quatro comissões, e hoje são mais de cinqüenta atuando em diferentes áreas em beneficio da população, e temos certeza que outros virão e farão mais e melhor que nós, porque encontrarão outra época, com mais recursos”. Mas admite que

em 2010 A

proGrAmAÇão Apresentou eXposiÇão com pinturAs e Fotos de AdvoGAdos

Conforme faz tradicionalmente todos os anos, a 20ª Subseção da OAB/RJ vai comemorar o mês do advogado com diversas atividades com o objetivo de congregar a Categoria. Em 2010 a programação foi um sucesso e incluiu, além de churrasco de confraternização, exposição de pinturas e fotos dos advogados. Este ano a comemoração começa no dia 28 de Julho com o “Arraiá do seu Dotô”, no Clube Costa Azul, e no dia 11 de Agosto, Dia do Advogado, a Subseção oferece um “Café da Tarde”, para festejar a data. Veja a programação: >> 28/07/2011 - (Quinta-feira) - 20:00 horas Festa Caipira -"Arraiá do seu Dotô” Local: Costa Azul Iate Clube Adesão: R$ 15,00 p/ pessoa (com comidas típicas e bebidas)

>> 11/08/2011 - (Terça-feira) - 16:00 às 17:00 horas DIA DO ADVOGADO - " Café da Tarde”

Local: Auditório da Subseção

>> 20/08/2011 - (Sábado) 9:00 às 15:00 horas Curso de Peticionamento Eletrônico Local: UVA-Perynas Maiores informações no site www. oabcabofrio.org.br cHurrAsco pArA FesteJAr o mês do AdvoGAdo

CidAdAniA

Julho 2011 - no 04

LIXÃO Clandestino?

depÓsito de liXo e entulHos AcumulAdos sem proteÇão em ÁreA densAmente povoAdA

Moradores procuram OAB para denunciar depósito de lixo clandestino no bairro Jardim Caiçara, em Cabo Frio pesar de se apresentar como uma empresa de reciclagem, a Recimax Comércio de Metais Ltda Me, foi denunciada na Comissão de Direitos Ambientais e Ecológicos da 20ª Subseção da OAB/RJ (CDAE) como sendo um lixão. Luiz Antônio Verdade compareceu à CDAE no dia 29 de março para fazer a denúncia. “Para mim aquilo lá é um lixão”, disse mostrando as fotos do terreno na Rua Suécia, nº06, onde funciona há mais de seis anos um depósito para recepção de materiais para reciclagem. Marcelo Verdade, filho de Luiz Antônio e morador na Rua Suíça, nº 258, em uma casa que faz fundos com o terreno do depósito, diz que a situação é antiga e que o proprietário afirma estar operando legalmente. “Os problemas causados são muitos se arrastam ao longo dos anos. O principal são os mosquitos, muito mosquito. E agora com as chuvas, as latas vão enchendo de água e cria muito mosquito mesmo”, conta. Marcelo diz que também são abundantes os ratos e baratas. “Vêm para dentro de casa, e agente tem que ficar colocando veneno, gastando dinheiro com remédios, fora o incêndio que aconteceu a pouco mais de um ano que quase pegou aqui em casa. Os vidros racharam com o calor”. Os moradores estão pedindo providências há mais de três anos. “Tem processo na Saúde Coletiva, no Meio Ambiente há mais

de três anos, mas até hoje não tivemos nenhum tipo de resposta desses órgãos, por isso nós procuramos a OAB para fortalecer nesse pedido de solução”, reclama. Segundo Marcelo o proprietário diz que tem todos os documentos e as aprovações da prefeitura para funcionar “mas não mostra os documentos”, reitera. Os moradores também fizeram um abaixo assinado e encaminharam ao Ministério Público com cópia de todos os procedimentos já feitos junto à prefeitura. “Mas também não obtivemos resposta”, explica Marcelo. O professor e biólogo Fábio Collichio, membro da CDAE encarregado de atender o caso, esteve no local e diz que a CDAE já oficiou a Secretaria de Meio Ambiente e a Saúde Coletiva. “Nós checamos os processos e oficiamos os órgãos responsáveis, que enviaram fiscais e fizeram laudos, todos negativos”, relata Fábio, “inclusive os fiscais foram ao local, aplicaram multa e fizeram uma notificação para parar as atividades”. Fábio também informa que, segundo a secretaria de Meio Ambiente, o local não possui alvará de funcionamento.“Todos os laudos e documentos foram enviados à secretaria de Ordem Pública, já que é ela (junto com as demais secretarias) quem tem que fazer tomar as providências para o fechamento do local. Estamos aguardando”, diz Fábio.

mArcelo verdAde: Lixo é paisagem

cdAe reúne-se uma vez por mês

FÁBio cillicHio visitou o local

BomBA relÓGio Papéis, latas de tinta abertas sem proteção e mais todo tipo de material plástico e de ferro compõem a montanha de lixo que tem a altura de dois andares e já provocou um incêndio de grandes proporções.

Conheça a sua

Caarj

A Caixa de Assistência dos Advogados (Caarj) se orgulha em assistir ao advogado em todas as fases de sua vida. São centenas de projetos e benefícios que contemplam você e seus dependentes com descontos em creches, planos de saúde, cursos de idiomas entre outros serviços. Tudo para atendê-los da universidade até a sua aposentadoria. A nova direção da Caarj se preocupa em dar qualidade de vida e zelar pelo bom atendimento ao advogado. Hoje a instituição caminha para um equilíbrio econômico, além de ampliar os serviços assistenciais. Você pode não saber, mas em muitos dos serviços que você utiliza da OAB-RJ tem a ajuda da Caarj também. A Caixa de Assistência apoia o Recorte Digital, o Projeto OAB Século 21 (reformas e equipamentos para a sala dos Advogados na capital e no interior) e até o Ônibus da OAB, que facilita o acesso ao trabalho de milhares de colegas. Em 2011 a Caarj volta a ser de todos os advogados com o compromisso de oferecer sempre o melhor.

Projeto Nascer

O benefício dará restituição total da anuidade da Ordem às mães advogadas com filhos de até seis meses nascidos a partir de 2011. Para estimular a adoção, a Caarj ampliou o projeto para crianças adotadas. Existem no Rio de Janeiro aproximadamente 27 mil mulheres advogadas na faixa etária propícia para serem mães.

O projeto OAB Século 21 inicia uma nova fase em 2011. O cronograma de obras foi ampliado para reforma de salas do advogado e escritórios compartilhados, além de subsedes em todo o interior do estado. Até agora foram entregues 609 computadores e criados 155 pontos de atendimento. Um investimento de R$ 2.738 milhões desde que o projeto foi criado em 2008. O projeto não é apenas pintar salas e sim realizar a manutenção constante e atualização dos equipamentos. Tudo para que o advogado possa ter um melhor ambiente de trabalho no seu dia a dia. Com isso a OAB-RJ e a Caarj retornam para o advogado a anuidade paga. Seja na Capital ou no interior.

Goldental

OAB no Século XXI

Um dos produtos mais festejados da nova gestão da Caarj é o convênio assinado com a Golden Cross para oferecer assistência odontológica a todos os advogados do Estado. O plano Goldental conta com cerca de 600 unidades de atendimento odontológico e é exclusivo para os advogados em dia com a OAB-RJ. O plano cobre serviços de diagnósticos - consulta inicial e exame hispatológico - biópsia, periodontia, endodontia, prevenção em saúde bucal, radiologia (somente periapcial simples, interproximal e oclusal), cirurgias, urgências e emergências. Mais informações pelo Goldenfone: (21) 40042001.

A OAB-RJ e a Caarj assinaram convênios com os planos Golden Cross, SulAmérica e Unimed. Os advogados e estagiários em dia com a anuidade podem aderir a seguros e planos de saúde com tarifas abaixo das praticadas no mercado. Não deixe de ter em mãos o seu comprovante de adimplência da OAB-RJ para poder se inscrever no plano de saúde. Para obter mais informações, é só ligar para a Qualicorp de Benefícios pelo telefone 32239055. Os planos de saúde oferecem produtos diferentes: a Golden Cross e a Unimed têm planos de saúde (nos quais os associados utilizam apenas a rede credenciada) e a SulAmérica segurossaúde (além da rede credenciada, pode-se recorrer a médicos não-credenciados, com posterior reembolso pela tabela).

Mais informações acesse:

www.caarj.org.br

Plano de Saúde

FLASH

JULHO 2011 - NO 04

EISENHOWER MARIANO homenageia AID CAETANO, então Representante do Conselho de Ética, Conselho Comunitário de Segurança e do Movimento Pró-Direitos Civis.

JOSÉ ANTUNES

EISENHOWER DIAS MARIANO com AFRÂNIO VALLADARES FILHO e FELIPE SANTA CRUZ,

GONÇALVES (*)

O advogado EDMAR ALMENARA, assessor da presidência e colaborador assíduo desta Subseção, entrega a carteira da OAB para a ﬁlha, JULIANA L. A.

durante jantar de prestação de contas da CAARJ

ALMENARA DA COSTA

POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS sempre

Juiz de Direito, CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, recebe homenagem da 20a Subseção

presentes nas solenidades da 20a Subseção. À direira, CAPITÃO FEIJÓ, Representante do 25º B.P.M e ao lado,

COMANDANTE ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO do 18º G.B.M.

Delegada Titular da 125a DP (São Pedro da Aldeia) CLÁUDIA

MÁRCIA FAISSAL GARRIDO RODRIGUES NOGUEIRA emocionase com a homenagem recebida da 20a Subseção

Biólogo e Professor

ROBERTO NORONHA recebendo do

PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO, Diploma

de Mérito por sua atuação em defesa do Meio Ambiente e da Cidadania

CURSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PROCESSO ELETRÔNICO realizado no dia 28/05/2011, no auditório da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS CABO FRIO, cedido graciosamente, onde a Subseção registra seus agradecimentos.

Cerimônia de ENTREGA DE CARTEIRAS DA OAB é uma festa onde participam autoridades ligadas ao Direito e familiares dos novos advogados

Toque

Especial

RACHEL DE SOUZA MARQUES ASSINA O TERMO DE COMPROMISSO

Sempre emblemática, a cerimônia de entrega de carteiras da OAB do dia 16 de Junho trouxe uma emoção a mais. Dentre os mais de vinte novos inscritos havia uma deﬁciente visual, RACHEL DE SOUZA MARQUES. O presidente da 20a. Subseção, Eisenhower Dias Mariano, enalteceu o fato: ”Ela venceu todos os obstáculos que lhe são antepostos, compareceu, subiu todos os degraus de quatro lances de escadas,

sentou-se na primeira cadeira da primeira fileira e, ao final, discursou para dizer que tinha alegria em estar ali, que cursava Direito para ajudar as causas sociais e queria participar não de uma, mas de diversas das nossas mais de 50 Comissões”. Eisenhower aproveitou para fazer um chamamento aos novos advogados: “Se cada um de nós se conscientizasse do muito por fazer, e do que se pode realizar, e doasse três horas por dia, semana, mês, trimestre, semestre, ou mesmo por ano, às causas sociais, mudaremos, com certeza, o mundo em que vivemos”, afirmou.

Sabedoria

oje estamos abordando o tema “SABEDORIA”, que entendemos ser de grande importância para nossa reflexão, posto que, sendo um “dom”, que recebemos gratuitamente, devemos exercê-la por todo o decorrer de nossa existência para que possamos, aqui na terra, viver a felicidade. No “Livro da Sabedoria” nós encontramos a afirmação, que: “a SABEDORIA é um espírito que ama os homens” (Sabedoria, 1,6). E se ela nos ama, porque não a amarmos também, buscando-a para nossa vida, e desfrutarmos os seus benefícios? A SABEDORIA é por todos apreciada, e seus feitos são coroados de êxito. À medida que uma pessoa demonstra e testemunha sua “sabedoria”, ela cresce em conceito, como pessoa de “bem”, porque usando a prudência, procura antes analisar os efeitos de suas ações para agir com retidão e com justiça. A SABEDORIA e a prudência caminham juntas. A prudência é por assim dizer, o equilíbrio da SABEDORIA; assim como todos os demais predicados que elevam o ser humano. Tudo provém da SABEDORIA. De forma que, tudo na vida requer SABEDORIA; e o homem sensato não a despreza, porque ela é a bússola, a luz orientadora do seu caminhar; do seu proceder. Agir com SABEDORIA é ser feliz! A SABEDORIA revela a Verdade e conduz à Justiça. Estas estarão sempre dependentes da primeira, para que haja harmonia entre os homens. Resplandecente é a SABEDORIA, e sua beleza é inalterável. Os que a amam descobrem-na facilmente. Os que a procuram encontram-na, porque ela antecipa-se aos que a desejam. Quem para possuí-la, levanta-se de madrugada, não terá trabalho, porque a encontrará sentada à sua porta. (Livro da Sabedoria, 6,12-14). Assim é a SABEDORIA para quem a procura! E quem não gostaria de encontrála, e com ela conviver? Quantos benefícios alcançam aqueles que vivem na Sabedoria? Quantas coisas seriam modificadas em nossa vida, se agíssemos sempre com SABEDORIA? Quantos males seriam exterminados deste mundo se os homens, antes de se defrontarem, buscassem a SABEDORIA? Pensemos nisso! Conduzamos nossa vida na Sabedoria, porque: “Toda a Sabedoria vem de DEUS”. (Eclesiástico,1. 1). (*) Ex-Presidente da 20ª subseção da OAB/RJ

GerAl

direito & CidAdAniA

CELERIDADE E ORGANIZAÇÃO

APoIo AoS BOMBEIROS

O que é digitalização de documentos?

OAB tenta apagar incêndio entre bombeiros e Cabral

guerra dos Bombeiros X Governo do Estado vem sendo acompanhada de perto pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. A entidade entrou em ação, no dia seguinte à ordem dada pelo governador Sergio Cabral de prender os militares revoltosos no próprio quartel que haviam invadido, na sexta-feira, dia 3. Embora tenha considerado “um erro do movimento dos bombeiros a invasão do quartel”, o presidente da Seccional do órgão no Rio, Wadih Damous, se manifestou a favor das reivindicações da categoria, alegando que seus salários estão “aviltados” e que esses têm bons serviços prestados à população. O salário dos bombeiros do Rio é de R$ 950 e a categoria quer o piso líquido no valor de R$ 2 mil mais vale-transporte. A intenção da OAB, segundo informou, não é tomar partido, mas que haja respeito aos princípios da democracia e à Constituição, tanto da parte do governo, como dos bombeiros, e que nenhum dos lados cometa qualquer tipo de abuso. A briga entre governo do Estado e bombeiros, que já dura dois meses, piorou quando o movimento dos militares invadiu o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio de Janeiro, com o apoio de centenas de familiares e simpatizantes à causa deles por melhores salários e condições de trabalho. Na manhã seguinte, o governo do Estado deu o troco: a tropa de Choque da Polícia Militar (PM) e também policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) invadiram o quartel e prenderam, 439 manifestantes lá mesmo na base. O uso de bombas de gás lacrimogêneo pelos policiais, gerou pânico, deixando várias pessoas feridas, inclusive crianças, que foram atendidas na enfermaria do quartel. A intransigência do governo do Estado em não negociar com os grevistas, gerou mais radicalismo. Os bombeiros passaram a afirmar que só retomariam o diálogo sobre reajuste salarial depois de anistia aos militares presos. Nos intervalos da batalha, os grevistas em passeatas em frente à Alerj e em Copacabana, distribuíam fitinhas vermelhas e soltavam balões em forma de coração, conquistando ainda mais a simpatia

da população. Em Cabo Frio, a 20ª Subseção da OAB/RJ também mobilizou-se em apoio aos bombeiros lançando o Manifesto de Solidariedade ao movimento. No dia 8 de Junho a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) realizou reunião de solidariedade às famílias dos bombeiros no auditório da sede da entidade. Em apoio, foram confeccionados adesivos para distribuição ao público.

Luta Antiga Não é de hoje que a 20a Subseção vem acompanhando o problema. Desde 2005, quando a entidade recebeu dois bombeiros que reclamavam das condições de trabalho, que a situação vem sendo observada. Na ocasião, eles reclamavam das condições de trabalho nos postos de observação instalados nas praias de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios. “Eles tinham grande dificuldade, não tinha banheiro, a maioria ficava sentada na areia, embaixo de barracas emprestadas. Isso era muito difícil. Então, o que está acontecendo não é só pela remuneração. É uma superposição de fatos que desaguou nisso que está aí. A maioria das pessoas querem apenas serem ouvidas. Os bombeiros não tiveram essa oportunidade”, diz Eisenhower Dias Mariano, presidente da Subseção, que considera o problema mais grave. “Não temos apenas a situação dos bombeiros. Temos também o policial militar , o professor”, lembra. Para acompanhar todas as situações a Subseção está instalando uma Comissão Especial onde pretende discutir a situação do Servidor Público em geral. “Por que esses problemas que eles enfrentam acabam deixando reﬂexo sobre o consumidor final do serviço público, que somos todos nós. Então, se a gente puder contribuir para melhorar as condições de trabalho dessas pessoas, com certeza teremos avançado e oferecido oportunidade para que os cidadãos tenham um atendimento condigno”, pondera Eisenhower.

DIREITO & CIDADANIA Boletim Informativo da 20a Subseção da OAB/RJ CNPJ 33.648.981/0021-80 Rua Dr. José Waltz Filho, nº 58 sala 209 Centro - Cabo Frio/RJ - CEP: 28905-270 Tels: (22) 2643-0026 / 2643-0561 www.oabcabofrio.org.br

erenciamento ou Gestão Eletrônica de Documentos (GED), podemos defini-lo como um conjunto de tecnologias que permite a uma empresa gerenciar seus documentos em forma digital. Esses documentos podem ser das mais diversas origens, tais como papel, microfilme, imagem, som, planilhas eletrônicas, arquivos de texto, etc. A capacidade de gerenciar documentos é uma ferramenta indispensável para a Gestão do Conhecimento. Documentos formam a grande massa de conhecimentos de uma empresa. O GED permite preservar esse patrimônio e organizar eletronicamente a documentação, para assegurar a informação necessária, de forma rápida, na hora exata, para a pessoa certa. Qualquer tipo de empresa, pequena, média ou grande, pode usar o GED, entre elas: escolas; empresas de advocacia; hospitais; administradoras de condomínios; empresas de recrutamento; escritórios de arquitetura, design e engenharia; assessorias de imprensa e de comunicação; contabilidade; consultorias; etc. Este serviço avalia as necessidades específicas do cliente e oferece um sistema modular, o que possibilita a implantação gradativa do Gerenciamento Eletrônico de Documentos. É importante lembrar que ter este sistema, em sua empresa não significa somente guardar arquivos eletrônicos. Ter o GED significa ter nas mãos a capacidade de gerenciar todo o capital intelectual da empresa. Esta tecnologia que torna a virtualização uma realidade, alicerça todas as informações referentes as etapas de qualquer processo de decisão. Para controlar esse ‘mundo de informações digitais’, quer sejam ou não originalmente eletrônicas, o conceito sobre o que é GED ampliou-se como que automaticamente. Gerenciar documentos é cuidar de toda a vida informacional da empresa. Os sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Documentos não são gerenciamento de arquivos. O GED é mais, pois ele implanta categorização de documentos,

tabelas de temporalidade, ações de disposição e controla níveis de segurança.Outra característica do GED é a economia de espaço. Com as informações virtualizadas, diminuem-se os arquivos físicos.

Para reﬂetir: . Um executivo gasta em média quatro semanas por ano procurando documentos. . Faz-se, em média, 19 cópias de cada documento. . Gasta-se US$ 250,00 para recriar cada documento perdido. . Quinhentas páginas de texto requerem 1 MB de armazenamento. . Um arquivo de quatro gavetas, com 2.500 folhas de papel por gaveta, comporta em média 10 mil imagens de documento. . Um CD-R mede 120 mm de diâmetro e pode armazenar até 650 MB de informação. Isso corresponde a 13 mil páginas de documentos.

Alguns benefícios:

. Extrema velocidade e precisão na localização de documentos. . Melhor qualidade no atendimento ao cliente. O GED proporciona respostas rápidas e precisas. . Gerenciamento automatizado de processos, minimizando recursos humanos e aumentando a produtividade. . Melhoria no processo de tomada de decisões. . Maior velocidade na implantação de mudanças em processos. . Possibilidade de implantação de trabalho virtual, com redução de despesas. . Redução de custos com cópias, já que há disponibilização de documentos em rede. . Disponibilização instantânea de documentos (sem limitações físicas). . Evita extravio, danos ou falsificação de documentos. . Agilidade em processos legais, nos quais é fundamental o cumprimento de prazos.

AltAir mÁrcio pereirA de souZA Professor de História formado pela UFF, consultor do SEBRAE e prestador de serviços em Gestão da Informação.

* Os artigos assinados por terceiros são de responsabilidade de seus autores.

Diretoria Presidente : Eisenhower Dias Mariano Vive-presidente: Simone Pullig Lopes da Rosa Secretário Geral: Gláucio Souza Luiz Tesoureiro: Gildo Fabiano da Costa Suplente: Leonardo José de Souza Elias

Produção Editorial NSMartinez Editora ME CNPJ: 08.409.118/0001-80 Praia das Palmeiras, 22 - Cabo Frio / RJ Textos: Niete Martinez, Paula Maciel Fotografias: OAB/Cabo Frio e PapiPress Colaboração: Márcia Gampert Revisão: Alice da C. Alexandre Brum

CONCURSO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Analista Judiciário e Oficial de Justiça (Nível Superior) Disciplinas: Direito Constitucional – Direito Administrativo – Direito Processual Civil – Direito Processual Penal – Organização Judiciária – Estatuto – Língua Portuguesa.

Técnico Judiciário (Nível Médio) Disciplinas: Direito Constitucional – Direito Administrativo – Organização Judiciária – Estatuto – Língua Portuguesa.

Turmas Semanais com início em 1º de Agosto Turmas aos Domingos com início em 7 de Agosto

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL – Início: 12 de Agosto UNIDADE DE CABO FRIO (Rua Silva Jardim, nº 4 – Sl 3 – Centro - em cima da Drogaria Pacheco) Telefone: (22) 26455912 – www.cejusf.com.br