Propostas para a Cultura e História de Aratuba

PROPOSTAS PARA O ENRIQUECIMENTO DA CIDADANIA, CULTURA E HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA

Aratuba, 15 de outubro de 2013 AO: Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Aratuba – José Ivan Santos Neto com cópia enviada ao Poder Legislativo para conhecimento.

DE: Francisco Gildo Alves Gomes ASSUNTO: Propostas para o enriquecimento da Cidadania, Cultura e História do Município de Aratuba.

Exmo Sr. Prefeito Municipal, Como cidadão aratubense e na honra que me compete em dirigir-me a V. Excia, quero por meio deste submeter ao vosso conhecimento e julgamento algumas sugestões que considero importantes e relevantes para o exercício do pleno desenvolvimento cultural e histórico do nosso município. Como professor há mais de uma década nessa cidade, preocupa-me as poucas e fracas ações político-administrativas de valorização do patrimônio histórico e cultural de nossa terra. Corremos o risco de num futuro próximo olharmos para trás e não percebermos mais o elo de ligação entre o passado e o presente. Particularmente tenho poucas esperanças de mudança nessa área, mesmo assim resolvi compartilhar com V. Excia. aquilo que acredito ser essencial para o resgate do muito já perdido da cultura e história de Aratuba.

Mas apesar dessa desculturação local herdada de tantos anos de descaso público e também por falta de compromisso de todos nós, creio que importantes e simples atitudes podem ter um efeito surpreendente principalmente entre crianças e adolescentes na formação de uma consciência que valorize nossa terra e nossa gente como tijolos da construção da cidadania e do respeito ao espaço social, ao meio ambiente e principalmente ao próximo. E é diante disso que apresento ao prefeito as propostas que seguem em anexo.

Aproveito para manifestar votos de estima e apreço e oro ao Senhor Jesus Cristo que lhe dê sabedoria e conhecimento em suas decisões e atividades governamentais.

Atenciosamente.

Francisco Gildo Alves Gomes Cidadão aratubense

Exmo Prefeito Municipal, hoje 15 de outubro, no conhecido Dia do Professor, figura essa tão desprezada pela política brasileira, aqui estão 12 (doze) propostas de um professor com “p” minúsculo que talvez ajude a sua administração a melhorar a preservação e desenvolvimento histórico-cultural e da cidadania em Aratuba.

01) Quando seu pai, o Sr. José Wolner Santos, apresentou seu plano de governo para concorrer ao cargo eletivo de prefeito nos anos de 2005-2008, entre suas propostas para a Cultura do Município duas chamaram-me a atenção na época: a 4.1.2 sobre o “tombamento e preservação do patrimônio histórico, cultural e indígena de Aratuba”; e a 4.1.3. que salientava o “Resgate aos registros genealógicos e históricos das primeiras famílias de Aratuba”.

Considerei um bom plano, mas não saiu das boas intenções. V. Excia poderia consultá-lo e colocá-lo em prática principalmente nesses dois quesitos. Até porque sobre o patrimônio histórico e cultura o artigo 9º da Lei Orgânica do Município no que Compete ao Município diz: “IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e Estadual.” E o Art. 124 ainda acrescenta: – “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural do Município, por meio de inventários, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de assentamento e preservação.” Já passou do tempo de se fazer algo para preservação do nosso patrimônio histórico, cultural, genealógico e arquitetônico. É uma questão urgentíssima ou fazemos agora ou então perderemos o que restou para sempre; 02) Determine a Secretaria de Educação Básica que forme uma equipe competente de profissionais da própria secretaria para organização, elaboração e execução de projeto sobre escrita e publicação de um livro didático acerca da história do município para os alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental do município de Aratuba. Os PCNs preceituam tal ação para a educação e a referida secretaria tem docentes competentes nas áreas da cultura e sociedade como os nobres professores Francisco Barroso e Regina Magna dentre outros que podem encabeçar essa ideia. Mais uma vez a nossa Lei Orgânica diz no seu artigo 116 que “Serão ministrados obrigatoriamente, nos estabelecimentos de ensino público e privado, com o envolvimento da comunidade, noções de: IX – cultura do Município, abrangendo seus aspectos históricos, geográficos, econômicos e sociológicos.”;

03) A sociedade aratubense precisa de um espaço amplo e agradável para o funcionamento do museu de Aratuba onde os objetos e artefatos em exposição sejam constantemente visitados, valorizados, renovados e conservados em estado de perfeita condição ao público. Por exemplo, uma construção de amplas salas sobre o prédio já existente da Biblioteca Pública Municipal para divisões do museu de Aratuba seria uma ação cultural inestimável. O local é apenas uma sugestão. Talvez V. Excia. tenha até outros espaços disponíveis e melhores para tal empreendimento educacional. O importante é que isso seja uma prioridade da gestão pela necessidade histórico-cultural que temos. Um museu por mais simples que seja, mas com compartimentos para sala de fotos dos prefeitos e um pouco da vida pessoal e administrativa de cada um; em outro as fotos e breve biografia dos ministros eclesiásticos (párocos e pastores); noutra os artefatos e objetos antigos e quem sabe conectados com tecnologia e por aí vai. Seria uma atração e tanto para nossa gente e até para quem visitasse o município. Tratase de um investimento educacional, cultural, histórico e turístico fundamental ao desenvolvimento do município;

04) Exmo. Prefeito, existem dois bustos no município que segundo penso é necessário que V. Excia faça algo a seu respeito. O primeiro é o busto do Pe. José Barbosa de Magalhães que estava nas arquibancadas da antiga CNEC, uma escola que levava o nome do homenageado. Inclusive escola esta que seu avó, in memorian, foi o primeiro presidente do Setor Local na fundação da instituição em 1967. O busto após a última reforma foi retirado de seu lugar e deixado ao relento até ser colocado no museu. Penso que ele deve voltar para o seu devido lugar. As crianças precisam conhecer desde a educação infantil a história de sua escola que tem impacto na história de sua vida e de sua cidade. Se hoje eles tem um prédio bonito essas crianças precisam conhecer o suor histórico derramado desde o passado até o presente. O outro é o busto do Sr. Joacy Pereira em frente à Secretaria de Saúde de Aratuba, antigo prédio homônimo.

Ora, esse busto deveria ser localizado na Escola de Ensino Médio José Joacy Pereira. A onde ele se localiza não há nenhuma conexão histórica para tal senão seu nome no antigo prédio que quase ninguém percebe. Vossa Excia., poderá consultar as leis, entrar em contato com os familiares e a escola de mesmo nome para receber o busto.

Tal atitude tornará mais vivo esse símbolo de um cidadão aratubense que prestou serviços relevantes à comunidade. Quem chegar na

escola saberá logo de quem se trata e os próprios alunos identificarão sua escola com o símbolo monumental do homem cujo nome é o registro da instituição que hoje os prepara para a universidade; 05) Com a nucleação das escolas municipais tornou-se necessário estabelecer critérios bem definidos e com significado claro no fardamento e emblemas institucionais escolares de Aratuba. É necessário a existência de leis que impeçam mudanças repentinas da identidade das escolas municipais. Exemplo disso, na Escola Professora Maria Júlia o emblema do município foi alterado. Dele tiraram o alho e colocaram equivocadamente as bananas. Para manter a unidade municipal as escolas devem adotar a insígnia do município, da forma como ele é, assim como escolas estaduais usam o símbolo estadual no fardamento de suas instituições. Até porque um emblema específico pede com o tempo um hino e uma bandeira também específicos e isso fragmentada a unidade territorial e cultural do município. E se alguém tira o alho alegando que não existe mais e por isso se colocou as bananas em seu lugar então o café acabará por ser igualmente retirado do símbolo, pois se comparado ao passado é praticamente inexiste. Porém trata-se de questão histórica e tradição significativa. Dessa forma dever-se-ia pensar na elaboração de leis aprovadas pela poder legislativo que protejam os símbolos e cores dos fardamentos escolares, escolhidos de forma criteriosa, participativa e significativa com a comunidade escolar. E claro o símbolo do município sob hipótese alguma deve sofrer modificações. Afinal como V. Excia., sabe os governos passam e a história dos povos com suas crenças, seus símbolos e tradições permanecem; 06) Uma outra necessidade urgente é o envio de uma mensagem de Vossa Excelência ao Poder Legislativo orientando aos pares daquela Augusta Casa sobre a aprovação e utilização de critérios bem definidos para conceder títulos de cidadão aratubense ou menções honrosas, pois doutra forma tais ações parlamentares se tornarão com o tempo vulgares e desvalorizadas. Esse reconhecimento legal deve ser realmente fruto de trabalhos e atitudes ao longo de uma história efetiva na comunidade e com o conhecimento e aprovação de boa parte da própria comunidade. São ações de benefício coletivo, permanentes e continuadas e não ações isoladas e individuais consideradas boas por alguns indivíduos. Não podemos aceitar de forma nenhuma a banalização do TITULO DE CIDADÃO ARATUBENSE. A sua conquista é o resultado do peso que o título tem e não por mero capricho e amizade com alguma autoridade municipal;

07) Aratuba precisa da composição de seu 2º símbolo cívico: o hino do município. O 4º artigo da Lei Orgânica afirma que: “São símbolos do município a Bandeira e o Hino do Município.” Apesar do hino eucarístico “Aratuba a cantar se levanta” estar na Wikipédia como hino do município tal informação não corresponde com a realidade. Tanto é que no dia 22 de março de 2005 a Câmara Municipal rejeitou por unanimidade essa música religiosa como hino do município porque a mesma faz apologia à teologia católica da transubstanciação e como o município é laico e tem uma pluralidade religiosa torna-se inconstitucional utilizá-lo como símbolo cívico. Inclusive a mensagem do poder executivo que pedia a aprovação naquele ano era do exprefeito Wolner Santos, seu pai com quem na época conversei e apresentei ofício discordando do mesmo. Mas com o passar do tempo nenhuma atitude foi tomada para a composição do hino do município a fim de preencher essa lacuna. V. Excia, pode realizar um concurso ou outra ação com premiação aos músicos competentes para comporem o HINO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA; 08) A árvore Coité deu nome a nossa terra e poderia tornar-se árvore símbolo de Aratuba, inclusive para ser usada em campanhas contra o desmatamento e a favor da preservação ambiental; 09) Todos sabem da importância do reconhecimento e homenagens que as autoridades municipais concedem com a denominação de ruas ou prédios aqueles que prestaram serviços relevantes a sociedade aratubense sejam eles políticos como prefeitos, vereadores e secretários ou membros de famílias tradicionais, proprietários de terras e comerciantes. Porém o questionamento é o grau majoritário dessas ações concedidas apenas às pessoas das ditas famílias tradicionais.

Porque indivíduos de famílias simples e que fizeram o mesmo ou até mais pelo município são pouco lembrados? Exemplos, a importância de um Hilmar que durante anos encheu nossos potes de água antes da CAGECE; ou uma Mafisa que trabalhou na catequese voluntária de centenas de crianças católicas no município; o Seu Monteiro do famoso e antigo “pão monteiro”; o pastor Luiz Firmino fundador do protestantismo no município e tantas outras figuras célebres de nossa história que também merecem ser homenageados.

10) A Atualização constante do site da Prefeitura de Aratuba ou a criação de um portal oficial do governo.

A página http://www.aprece.org.br ainda está com informações e fotos da gestão anterior. Lá seu nome como prefeito e até a logomarca se sua administração aparece, mas até o nome de seu vice-prefeito não foi atualizado, pois ainda permanece a foto e registro do vice-prefeito da gestão anterior, pelo menos até o último acesso que fiz em 14/10/2013. Os vereadores e secretários ainda são todos do governo 2009-2012 com seus dados e fotos. A atualização do site é fundamental para informações oficiais da gestão pública municipal e uma ferramenta para pesquisa de professores, alunos e cidadãos. Ao invés das secretarias concentrarem-se em facebooks e blogs que apesar de importantes, não suprem a necessidade imprescindível da existência de um portal único onde o cidadão possa ali ter acesso a todas as notícias e dados de todas as secretarias e departamentos do governo municipal. Um portal com Lei Orgânica Municipal, Código de Postura do Município, Plano de Cargos e Carreiras dos Professores, Estatuto do Servidor Público, mensagem do prefeito, as portarias, projetos, leis municipais e outros documentos e comunicados importantes para a população. Uma comunicação voltada para a gestão de modo rápido, atualizada, clara e oficial. Mas apesar da importância da comunicação virtual a página impressa ainda é indispensável. Na gestão de seu pai, por exemplo, existia a Folha de Aratuba, veículo de comunicação importante para a sociedade.

11) Envie mensagem a Secretaria de Educação para formulação do conteúdo de ensino religioso e arte nas escolas nucleadas de Aratuba.

Essas aulas são muito soltas de modo que os professores precisam produzir conteúdo e depois planejá-lo devido à carência de material específico. No caso de religião que tem seus aspectos mais delicados, a secretaria pode compor um grupo de professores católicos e protestantes, se possível de formação teológica, para formularem a grade curricular de religião do Ensino Fundamental I e II do município.

Inclusive nessa matriz curricular pode-se incluir no ensino religioso projetos como “A Religiosidade no Meu Município”, para estudo no mês de março; e o projeto “Mês da Bíblia” a ser executado em setembro. O primeiro se reveste da importância da história local e a diversidade de crenças religiosas; e o segundo na formação de valores e princípios cristãos. Saliente-se que a indicação do mês de setembro não é a preferência pela data católica e, sim, porque no protestantismo comemora-se o Dia da Bíblia no 2º domingo de dezembro perto do final do ano letivo o que impossibilita executá-lo

nesse período. O grupo escolhido não fará apenas a seleção de conteúdos religiosos e lista-los numa folha e, sim, produzir uma apostila ou livro submetido e supervisionado pela Secretaria de Educação com conteúdos para as séries iniciais e finais do Ensino Fundamental com informação teórica, instrução pedagógica, descritores, textos, imagens e exercícios práticos para cada turma específica do 1º ao 9º ano. O mesmo pode ser dito sobre as aulas de arte.

12) E agora por último e deixei essa sugestão por último porque é a menos importante de tudo que expus, mas não deixa de ser relevante e registro-a com firmeza. Acredito e de maneira lógica que sua administração deve repensar e refazer a logomarca de seu governo por ferir a laicidade - a separação entre igreja e estado. A expressão ARATUBA POVO FELIZ aparece depois da figura da Paróquia São Francisco de Paula. Como a logomarca é um símbolo oficial de sua administração passa a ideia que seu governo apoia ou reconhece oficialmente a religiosidade católica no município. Não se trata de intenção, ninguém interpreta a profundidade e invisibilidade das intenções senão Deus. Trata-se de uma imagem estrita e especificamente de uma determinada religião o que transgrede os princípios de um estado laico. O argumento de cartão postal não se sustenta, pois não existe lei para tal e mesmo se existisse não poderia contradizer a laicidade. Verdade que no governo de vosso pai o mesmo equívoco foi cometido embora lá à figura da igreja estivesse em menos relevo. Mas como de lá pra cá a tendência cresceu é preciso informar-lhe então que erros devem ser corrigidos e não repetidos. A mudança solicitada refere-se à imagem e não a expressão na logomarca. O pedido é feito com humildade e respeito sabendo que tanto eu como cidadão comum e V. Excia como autoridade maior do município, estamos sob as leis constitucionais da República Brasileira. Reconhecer erros e corrigi-los é uma virtude principalmente quando honra os princípios democráticos e respeito aos credos e agremiações religiosas existentes no município.

Por fim, agradeço a atenção de Vossa Excelência e aguardo seu parecer sobre as propostas aqui apresentadas para enriquecimento da história e cultura de Aratuba.

Sem mais, felicidades...

Gildo Gomes