Crateús-Ce. Terça-feira, 22 de março de 2016 - Ano XIX - No 409 - R$ 3,00 Acesse nosso site: www.gazetacrateus.com.br | E-mail: gazetaco@yahoo.com.br
13 de março marca maior protesto da história contra governo
Lula veste a fantasia do ‘Lulinha paz e amor’ na Paulista
Milhões de brasileiros foram às ruas em todo o país contra o atual governo e o ex-presidente Lula. Página 08
Para plateia de militantes e sindicalistas, ex-presidente se queixa do ‘ódio’ contra o PT e não fala da corrupção que soterra o partido. Página 08
Gilmar Mendes suspende posse de Lula como ministro e devolve caso a Moro
Governo sofre derrota: Fux mantém posse de Lula suspensa
Governador anuncia R$ 179 milhões em obras hídricas no Interior
Nova fase da Lava Jato mira executivos da Odebrecht e doleiros
Ministro do STF concede liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PMDB para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e devolve apreciação à alçada do juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato. Página 09
O governador Camilo Santana abriu o sábado, Dia de São José, com uma puxada agenda de anúncio de obras e projetos voltados ao combate à estiagem. A agenda começou pelo município de Ibaretama, passando pelas cidades de Quixadá e Mauriti. Os investimentos chegam a R$ 179 milhões. Página 04
Mais de R$ 1 milhão enterrados debaixo da Ponte da Ilha
Projeto de urbanização das margens do rio Poty, iniciado e abandonado pela gestão municipal anterior, causou prejuízo de R$ 1,05 milhão aos cofres públicos, em dinheiro que se evaporou. Com tão significativo montante destinado, apenas foi construída uma passagem molhada embaixo da ponte rodoviária da Ilha e levantados cerca de 200 metros de mureta de arrimo na margem esquerda do rio. Página 04
Ministro juiz Luiz Fux acompanha decisão de Gilmar Mendes no STF, mantém posse de Lula suspensa e determina arquivo de ação da Advocacia – Geral da União – AGU. Página 09
A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Lava Jato nesta terça-feira (22), denominada “Xepa”, em que os principais alvos são executivos da empreiteira Odebrecht e doleiros. A operação investiga a estrutura interna da construtora para pagamento de propina para vários setores, inclusive a Petrobras. Página 10
Em Dia...
Elio Gaspari
Jornalista aponta o primeiro erro do novo ministro da Justiça Eugênio Aragão. Nesta coluna o leitor poderá ler sobre o que pensam os editorialistas do mais importante jornal dos EUA o The New York Times. Editorial de sábado 19 diz que explicação de Dilma para a escolha de Lula foi “insensível e ridícula”, e que ela achou que tinha capital político para gastar na semana passada quando nomeou seu antecessor e mentor político Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos maiores nomes da imprensa nacional, Elio Gaspari emite sua opinião sobre as manifestações de 13 março: “Dizer que o 13 de março foi a maior manifestação política da história do país é pouco. (...) O que houve no dia 13 foi o povo na rua repudiando o governo e uma oligarquia ferida pela Lava Jato.
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Comunicando O jornal pegou um gancho no comentário do jornalista Guilherme Fiúza, que utilizou a expressão “cheque especial do tamanho da Petrobras” e utilizou-o com o trocadilho “do tamanho da Comissão de Licitação”, como forma de comparar a roubalheira na estatal com o que se pode observar em Crateús, na repartição municipal, guardando-se as devidas proporções.
CNBB A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil emitiu Nota sobre o momento atual do Brasil assinada pelo arcebispo de Brasília Dom Sérgio da Rocha, presidente da entidade. A Nota é pacífica, racional e apartidária e clama por diálogo.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
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EDITORIAL O custo da “Estrada Boa” A gestão municipal que tanto tem se queixado de cortes nos repasses do governo federal, enfraquecendo a arrecadação do município, não parece que está passando por aperturas ou dificuldades para manter em dia seus compromissos inadiáveis. Prova disso são o pipocar de licitações de toda ordem e tamanho em questões de valores. Exemplo maior se verifica na concorrência pública para contratação de máquinas pesadas para execução do programa “Estrada Boa” que, embora na sua terceira edição, nada de tão bom conseguiu mostrar até aqui, em termos de melhoria de nossas estradas vicinais. Para executar o programa “Estrada Boa” este ano, o governo municipal pretende gastar a fábula de R$ 750 mil, somente em aluguel de máquinas, valor quase triplicado do que foi gasto no ano passado e pago à mesma empresa, ora vencedora da última licitação. Os números não ‘mentem’: o “GPS” da
Secretaria de Infraestrutura acusa que temos 2.500 km de estradas vicinais, e temos que engolir esse metrificado exagero, mesmo com a certeza de que o município dispõe de máquinas suficientes para executar o tal programa. Coisas esquisitas ocorrem na administração municipal: temos máquinas até para emprestar clandestinamente e de modo gratuito a empresários, para transportarem areia até os seus depósitos, mas precisamos alugar máquinas quando necessitamos reparar estradas. Temos uma caríssima máquina perfuratriz há quase dois anos guardada num depósito da Prefeitura, talvez, para virar ferro velho, sem nunca ser utilizada na perfuração de poços profundos, porque não há dinheiro para equipá-la e fazê-la funcionar. Considerando o descomunal, vertiginoso e desproporcional aumento consubstanciado nessa licitação de R$ 750 mil para aluguel de máquinas pesadas, havemos
ARTIGO Elio Gaspari Jornalista
de registrar aqui as nossas dúvidas e desconfianças na lisura dessa empreitada. Isso leva o contribuinte esclarecido ao raciocínio de que tudo o que se constrói ou repara em nossas estradas, só tem validade para menos de ano. Nenhuma obra é feita para durar por mais disso e temos, perenemente, 2.500 km de estradas para recuperar a cada ano. Essa discrepância de valores pode sinalizar a presença de consentido ato de corrupção patrocinado pelo poder público municipal. O prefeito tem obrigação de prestar contas com a população. As contas públicas de Crateús são mais que sigilosas e ninguém sabe o rumo que tomam as licitações. A Câmara municipal deve ficar atenta a esse processo licitatório anual e a outros inúmeros, que correm frouxos entre os arquitetos da contabilidade negra, a Comissão de Licitação e os beneficiários da aritmética municipal.
Dilma decidiu inflar Lula Dizer que o 13 de março foi a maior manifestação política da história do país é pouco. Ao contrário dos grandes comícios das Diretas, as manifestações de domingo não tiveram participação relevante de governos estaduais, muito menos transporte gratuito. Isso para não mencionar o vexame dos tucanos que tentaram surfar a cena, foram para a Avenida Paulista e ouviram o ronco da rua. Em 1984, o palanque do Comício da Sé tinha 120 metros quadrados e foi montado pela Paulistur. No do Rio, os palanques foram dois, um só para VIPs, mais um pódio e passarela para os artistas que se acomodavam num prédio próximo. Sinal dos tempos: em 1984, receando vaias da militância petista, o governador de São Paulo, Franco Montoro, chegou ao proscênio ao lado de Lula. (A cena foi coordenada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.) Passou o tempo, e Lula, onipresente nas ruas com seus bonecos infláveis, foi convidado pela doutora Dilma para voltar a Brasília como regente do ocaso do governo e do PT. O que houve no dia 13 foi povo na rua repudiando o governo e uma oligarquia ferida pela Lava-Jato. A
PF será trocada se houver vazamento, diz ministro a jornal
São Paulo – Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou que poderá trocar uma equipe inteira de uma investigação caso haja vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, disse o ministro em entrevista ao jornal. Ao ser questionado sobre rumores que dizem que sua nomeação ao Ministério da Justiça teria sido feita para atrapalhar a Operação Lava Jato, Aragão afirmou que não barraria a investigação
de jeito nenhum. O ministro mencionou que os vazamentos de informações da Lava Jato são vistos como seletivos por algumas pessoas e disse: “não podemos tolerar seletividade”. Ele também afirmou que há uma politização do procedimento judicial. Aragão falou ainda sobre a delação premiada, recurso ostensivamente usado na Operação Lava Jato no qual os acusados fornecem informações valiosas com o objetivo de reduzir suas penas. Em sua opinião, ao decretar a prisão preventiva ou temporária para que a delação ocorra, a voluntariedade dos acusados pode ser colocada em dúvida.
Segundo o ministro, a delação premiada deixa a investigação em uma situação muito próxima de extorsão. “Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração”, disse Aragão a entrevista à Folha.
“A presidenta repudia (...) a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante” Secretaria de Comunicação Social da Presidnência da República, em nota oficial
prova disso esteve na beatificação do juiz Sérgio Moro. O paralelo com as Diretas resume-se a uma questão numérica, mas difere nos desdobramentos. Nos dois casos, a iniciativa caduca se não conseguir dois terços dos votos dos deputados. Em 1984 caducou, pois, apesar de ter conseguido 298 votos, faltaram-lhe 22. Hoje 171 votos dos 518 deputados seriam suficientes para arquivar o pedido. Admita-se que, num improvável gesto de ousadia dos oligarcas, o impeachment seja mandado ao arquivo. Em 1984, o arquivamento da emenda fechou a porta. Hoje há outra. É a possibilidade da cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os dois processos têm origens diversas. O impedimento está ancorado nas pedaladas fiscais. O TSE julgará a conexão das contas da campanha da doutora com as propinas confessadas por empresários e políticos. A votação do impeachment ocorrerá antes do julgamento. Entre um e outro, poderá ressurgir o grito de Diretas Já, pois, nesse caso, seriam convocadas eleições para até 90 dias depois da sentença.
“Se Dilma tiver de descer a rampa do Planalto sozinha, vou estar ao lado dela” Aloizio Mercadante (PT-SP), ministro da Educação. Ao ressaltar sua proximidade com Dilma, Aloizio pediu para o senador Delcídio do Amaral (PTMS), então preso, “não fazer nenhum movimento precipitado” e ofereceu “construir com o Supremo uma saída”
O ministro Jaques Wagner tem toda a razão quando diz que a Operação Lava-Jato está criminalizando a política. Ele e o PT não perceberam que o juiz Moro está botando na cadeia criminosos que se meteram em transações políticas para atacar a bolsa da Viúva. Quem criminalizou a política foram os criminosos, seguindo um velho hábito da oligarquia. O PT se meteu nesse jogo porque quis. Jaques Wagner atribui o tamanho do 13 de março à crise econômica. Novamente, tem razão, mas expõe a ruína do governo. Essa crise foi inteiramente fabricada pela doutora Dilma e pelo comissariado. Pode-se dizer que ela não sabia que o PT tinha uma cloaca de pixulecos. (Isso seria o mesmo que dizer que o presidente Medici não sabia das torturas do Doi, onde esteve a Estela-Dilma em 1970.) No caso da crise econômica, a responsabilidade é dela, e só dela. Os críticos da Lava-Jato repetem com frequência que a Operação Mãos Limpas italiana levou ao poder o teatral Silvio Berlusconi. Se as coisas continuarem dando errado, o PT poderá pensar que Lula é o seu Berlusconi.
“A democracia em sociadade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes” Sérgio Moro, juiz federal encarregado da Operação Lava Jato, ao defender a divulgação de telefonemas grampeados de Lula
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
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geral Observatório
Crônica da Cidade Júnior Bonfim - advogado e cronista LEVI,TORRE DE MADEIRA DE LEI! Levi Madeira - ariano de nascimento, filho da energia e da ação, da velocidade e do fogo - é um edifício gregário sustentado por cinco colunas: a fortaleza da Fé, a fraternidade da Família, a fibra da Faina, a façanha da Filantropia e o Fulgor Floral. A sua primeira e principal pilastra é a fortaleza da fé. Levi sabe das normas da evolução, do binômio causa e efeito, da retribuição ética do Universo e da eficácia da comunicação espiritual. A fraternidade da família é um dos destacados esteios existenciais desse maranhense que permutou Imperatriz pela terra de Iracema, luz de emblema dos verdes mares ao céu combinada com a exuberância de lábios de mel. Desposou uma mulher batizada com o título do poema épico de Virgílio, de registro Eneida, uma ilustrada Lustosa, plena de lustre e sensibilidade. Desse enlace mental (pois casamento é casar mentes) vieram ao mundo duas beldades: Ingrid (“princesa da paz, guerreira e bela”) e Sthéfane (“coroada de louros, vitoriosa”). A fibra da Faina é outro sustentáculo desse médico empreendedor, laborioso e dedicado, que escalou com desenvoltura o Everest do sucesso na capital Alencarina. Dedicação, talento e carisma constituem a tríplice argamassa que o tornaram um dos mais requisitados
profissionais da medicina em Fortaleza. O movimento da denteada rotatória criada por Paul Harrys, o Rotary Internacional, fez Levi se apaixonar pela façanha da Filantropia. A alquimia de servir, que sempre palpitou no recôndito de sua alma, encontrou córrego e trilha, espaço e estímulo, inspiração e transpiração nos Clubes de Rotary, por onde já ocupou as mais variadas e destacadas funções. O Fulgor Floral, o pendor poético, a sensibilidade artística, a capacidade de empilhar estrofes, sobretudo no formato da Literatura de Cordel, constitui a quinta dádiva que lhe caiu do céu. E essa alma de poeta, o brasão da bem-aventurança, é aquele sopro celestial que dá asas aos espíritos superiores, a fim de que espalhem os raios de luz sobre as grutas escuras da vida. Esta a tua missão, companheiro. Levi Torres Madeira! És um daqueles raros casos de felicidade da onomástica (em grego: o ato de nomear, dar nome). Levi, nome que escorre da mais original fonte bíblica, significa “ligado”, “unido” ou “vinculado a” e lembra nomeação de tribo ou ministro do jovem poeta dos campos de Nazaré e do mar da Galileia. No Antigo Testamento, Levi era o nome de um dos filhos de Jacó e deu origem à tribo
Júnior Bonfim | juniorbonfim@msn.com
dos levitas, os sacerdotes de Israel. No Novo Testamento, Levi era outro dos nomes do apóstolo Mateus. Torres - estruturas arquitetônicas de alta significação simbólica e funcional, usadas como espaço estratégico defensivo ou emblema de potência. Madeira - ecológico sobrenome oriundo de Portugal, com seus traços marcantes de emotividade e amor à família. Lembra, também, tronco de vida, orgânica e complexa composição essencial à engenharia, à arquitetura, à arte e à agregação da humanidade. Levi Torres Madeira, reluzente promotor da união da tribo rotária, Torre referencial de amor à humanidade, Madeira de lei na qual cunhamos o estatuto luminoso do servir, peregrino do apostolado da paz, amante das boas causas, instrumento de palpitação e revigoramento para as pálpebras abatidas. Parabéns por esta obra, cachoeira de cristais de uma vida salpicando pétalas de amor sobre outras vidas, pergaminho inspirador para seres que desejam ornamentar a trajetória com o tripé místico do labor ético, do serviço profético e do companheirismo estético! (Júnior Bonfim, no Prefácio do livro Autobiografia em Cordel, de Levi Madeira).
DEDO NA CARA “Temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado”
“Esse insulto ao Judiciário traduz reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes”
Lula, ex-presidente, em telefonema (grampeado) a Dilma
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal
Filho inepto
Velhos tempos. Tempos de deboche e criatividade. O deputado Luís Viana Neto estava na tribuna da Câmara: - Filho e neto de governadores da Bahia... Lá embaixo, o deputado Francisco Studart (MDB/RJ) gritou: - Não apoiado! - Senhor deputado, sou filho e neto de governadores da Bahia. - Perdão, excelência. Entendi mal. Entendi: “Filho inepto de governadores da Bahia”... Risadas gerais na Câmara. (Da coluna do Gaudencio Torquato).
O MOMENTO EM QUE VIVEMOS
A atual conjuntura, onde grassa opiniões as mais díspares sobre assuntos semelhantes ou entendimentos controversos sobre a mesmas palavras (como na historinha acima) nos leva a refletir sobre vários aspectos. Dentre as muitas lições que podemos extrair desse processo (até porque tudo é aprendizado!), quero destacar três. A primeira diz respeito ao papel dos magistrados - juízes de maneira geral, de quaisquer instâncias. A segunda sobre o direito à intimidade e a publicitação de conversas telefônicas. E a terceira: nossa atitude.
[ Política ]
[ Cidade ]
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OS GRAMPOS
Um dos primeiros debates que a Operação Lava Jato tem suscitado no meio jurídico e, por consequência, na população, é sobre como deve ser o comportamento de um julgador. Vejamos a opinião de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Relator das ações da Lava Jato, Teori Zavascki diz: “O papel do juiz é o de resolver conflitos, e não criar conflitos”. E arremata sobre a postura dos que se adiantam na exposição de suas opiniões: “Os juízes não devem buscar holofotes e o Poder Judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz”.
Outra acalorada discussão gira em torno da legalidade ou não das escutas telefônicas, em razão da Constituição estabelecer o direito à intimidade e que as provas obtidas por meios ilícitos são imprestáveis. Sobre a licitude das escutas, parece não pairar dúvidas, visto que foram autorizadas por autoridade com poderes para tanto. Quanto à divulgação, há controvérsias. O eminente jurista Celso Antônio Bandeira, que recentemente ajuizou um Habeas Corpus no STF em favor do ex-Presidente Lula, emitiu um Parecer à época do governo Fernando Henrique exatamente sobre esse assunto. Naquele tempo, foram divulgados pela imprensa grampos ilegais que revelavam associação de um licitante com o banco Oportunity no episódio da alienação de empresa do Sistema Telebrás. Vejamos o que ele disse: “Em suma: não há, no caso concreto, o bem jurídico consistente no direito à “intimidade”. Noticiar ao público o que a lei quer que seja público é cumprir o direito, não descumpri-lo. O conteúdo das gravações em causa pode ser usado como prova, ao menos em crime de responsabilidade.”
O PAPEL DOS JUÍZES II
OS GRAMPOS II
O PAPEL DOS JUÍZES
Sobre a questão dos conflitos, juristas há que se manifestam em sentido contrário, alegando que “há diferença entre criar conflitos e se divulgar ao povo a verdade dos fatos. Ocultar verdades da sociedade é prática nitidamente antidemocrática, ditatorial. Os conflitos não podem ser resolvidos com mentiras
[ Opinião ]
ou ocultações”. Quanto ao protagonismo de juízes que ocupam os meios de comunicação, outros ponderam que vivemos em uma sociedade de massa, impulsionada pela informação automática ou informática, requerendo respostas rápidas para as demandas. Nesse contexto os holofotes não devem ser buscados como fim, mas como meio para dar publicidade e transparência aos assuntos de real interesse público, sim. Os holofotes não podem ser o fim do magistrado, mas também não deve deles temer. Serenidade não pode confundir-se com omissão, protagonismo é uma conseqüência possível de uma atuação que legalmente atinge ao interesse público na prestação jusrisdicional. O magistrado não deve temer o protagonismo, ao contrário, quem decide sempre terá um papel de protagonista.
[ Cultura ]
[ Sociedade ]
“A própria Constituição estabelece o princípio da publicidade dos atos da administração e dispõe que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral (...), salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou
do Estado”. Logo, seria absurdo imaginar que protege o que não poderia ser sigiloso, e sim acessível ao público. Cumpre registrar que muitos parecem esquecidos de que o art. 5º, inciso LVI, da Constituição, segundo o qual “são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos” -princípio advindo do direito dos EUA-, surgiu com o fim essencial de proteger a individualidade das pessoas contra o Estado; de defender os direitos individuais e os do fraco contra o forte; de desestimular que eles sejam violados com o propósito (ou a pretexto) de obter provas de conduta ilícita. Tornando essas ofensas de antemão inválidas, reduzir-se-ia seu risco aos direitos individuais. Esse é seu espírito. Assim, não existiu nem existe para proteger o que é alheio à individualidade das pessoas, caso do exercício de função de governo e da prática de atos só possíveis por força do cargo público, que interessam a todos e por isso devem ser públicos.” Em resumo: conversa privada (entre dois amantes, por exemplo) está protegida pelo sigilo, em razão do direito à intimidade; conversa sobre a coisa pública (res publica), não está protegida pelo sigilo, por ser regida pelo princípio constitucional da publicidade. “Há uma diferença essencial entre a pessoa física que exerce função pública e sua posição enquanto exercente dela. A ausência de intimidade característica desta última se reflete até sobre seu ocupante. Por isso a lei exige dos titulares de cargo político declaração pública de bens. Não poderia fazê-lo em relação à generalidade dos cidadãos, sob pena de ferir o direito constitucional à intimidade, assegurado no art. 5º. É por isso que não cabe invocar a proibição do uso de provas obtidas por meio ilícito em casos dessa ordem.”
O NOVO PAÍS
Esperamos que tudo o que estamos passando nos sirva de exemplo. Primeiro, para que sejamos cuidadosos e vigilantes, agindo sempre em qualquer ocasião como se estivéssemos sendo filmados e vistos instantaneamente por todos. Segundo, para que os agentes públicos em geral saibam que a lei preserva a intimidade mas não o que é de interesse da sociedade.
PARA REFLETIR
“O que faz a justiça é o ser justo. Tão simples e tão banal. Tão puro.” (Rui Barbosa).
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“Se me prenderem, viro herói. Se me matarem, viro mártir. Se me deixarem solto, viro presidente”
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cidade
Lula, ex-presidente
Mais de R$ 1 milhão enterrados debaixo da Ponte da Ilha Projeto de urbanização das margens do rio Poty, iniciado e abandonado pela gestão municipal anterior, causou prejuízo de R$ 1,05 milhão aos cofres públicos, em dinheiro que se evaporou. Com tão significativo montante destinado, apenas foi construída uma passagem molhada embaixo da ponte rodoviária da Ilha e levantados cerca de 200 metros de mureta de arrimo na margem esquerda do rio. O malfadado e abandonado projeto de urbanização das margens do rio Poty foi concebido na gestão do então prefeito Carlos Felipe (no seu primeiro mandato) e iniciado em meados de junho de 2010 pela empresa CONSTRAN – Locação de Bens, Serviços e Mão de Obra Ltda. que, entre junho de 2010 e julho de 2012, teve liberados oito diferentes pagamentos, somando a quantia de R$ 1.050.246,00, sem incluir nesta cifra o custo da elaboração do referido projeto. Tudo o que a empresa Constran erigiu às margens do rio Poty por conta do projeto, se resumiu a uma passagem molhada construída embaixo da ponte rodoviária da Ilha, onde o rio tem a sua menor largura, e cerca de 200 metros de mureta de arrimo na margem esquerda do rio. Tudo ocultado à visão do transeunte que, até hoje, não sabe o que lá foi construído. A sociedade, que tudo vê, mas nada pode fazer, ques-
tiona, além do abandono do projeto, a abissal discrepância entre os valores que constam como pagos pela Prefeitura à CONSTRAN, e o que esta empresa deixou feito, de fato, no local, como marca de construção, ou seja: uma “passagem molhada” e cerca de 200 metros de mureta - coisas que ninguém vê, e que custaram R$ 1,05 milhão retirados dos recursos próprios do Tesouro Municipal.
Cronograma da obra
Seguem abaixo os valores pagos, as respectivas datas e a ordem das medições documentadas no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, inserida pela Prefeitura de Crateús, para liberar os pagamentos. 1º pagto. R$ 20.785,35 –1ª medição – 07/07/2010 Ch. Caixa 2º pagto. R$ 56.123,36 – 2ª medição – 18/10/2010 Ch. Caixa 3º pagto. R$ 313.379,45 -3ª
medição - 10/12/2010 Ch. Caixa 4º pagto. R$ 300.822,52 -4ª medição - 22/02/2011 Ch. Caixa 5º pagto. R$ 102.033,00 – *5ª medição - 08/04/2011 Ch. Caixa 6º pagto. R$ 135.599,64 – *5ª medição – 23/11/2011 Ch. Caixa 7º pagto. R$ 35.291,62 - 6ª medição – 13/03/2012 Ch. Caixa 8º pagto. 7ª medição Valor total - R$ 86.214,40 efetuado em 17/08/2012 conforme cheques abaixo:
QUE 1.293,21 0104 000747 0000005208 9000038 17/08/2012 CHEQUE 2.845,08 86.214,10 Na documentação do Portal, a quinta medição consta duas vezes em duas diferentes Notas de Empenho, cada uma com valor e datas diferentes.
Responsabilidade
Passaram-se os anos e, jamais, esta grave irregulari-
dade foi investigada; jamais foi levada à Câmara Municipal, ou a outro organismo de investigação, como centenas de outras ilicitudes cometidas na mesma gestão do então prefeito Carlos Felipe, supostamente, o responsável direto pelo fracassado projeto de urbanização das margens do rio Poty, pela liberação irregular dos pagamentos e pelo superfaturamento e abandono criminoso da obra que se destinaria à construção de uma opção
de lazer à cidade de Crateús.
O que esperar
O que a cidade espera do ex-prefeito Carlos Felipe, é que ele, mesmo agora como deputado, dê à população de Crateús uma explicação convincente para o sumiço de tanto dinheiro empregado numa obra que não foi construída. Apenas foi iniciada e deixada ao abandono sem qualquer explicação.
CHEQUES / DOC. BANCÁRIOS
Banco Agência Conta Cheque/Doc Data Tipo de Documento Valor 0104 000747 0000005208 1708120 17/08/2012 CHEQUE 78.627,24 0104 000747 0000005208 9000011 17/08/2012 CHEQUE 3.448,57 0104 000747 0000005208 9000020 17/08/2012 CHE-
Por ser inviável, projeto nunca foi discutido com a sociedade de Crateús
Governador anuncia R$ 179 milhões em obras hídricas no Interior
Ceará Agora
O governador Camilo Santana abriu o sábado, Dia de São José, com uma puxada agenda de anúncio de obras e projetos voltados ao combate à estiagem. A agenda começou pelo município de Ibaretama, passando pelas cidades de Quixadá e Mauriti. Os investimentos chegam a R$ 179 milhões. “O cearense renova a esperança de que chova no Ceará para amenizar os cinco anos seguidos de estiagem, mas nós estamos a cada dia nos esforçando para manter os investimentos em ações
estruturantes e emergenciais para garantir a convivência com a estiagem”, destacou o governador Camilo Santana, ao falar sobre as obras para amenizar o sofrimento da população das áreas mais secas. Ao todo, são 175 cartas de crédito para implantação de sistemas de abastecimento d´água em 65 municípios, beneficiando 15.320 famílias. No total, 98 municípios cearenses serão atendidos com os projetos produtivos, módulos sanitários, assistência técnica e sistemas de
abastecimento d’água. A agenda começou em Ibaretama, primeira cidade visitada, e que passa a ser contemplada com módulos sanitários e sistemas de abastecimento. O investimento é de R$ 7,302 milhões e vai beneficiar 752 famílias. Em Quixadá onde, além dos sistemas de abastecimento, o município ganha 28 sistemas de abastecimento com 2.262 módulos sanitários. O governador Camilo Santana assinou convênios para 61 projetos agrícolas.
“O senhor é uma alma de pobre. É como se fosse em Maricá. É uma m... de lugar, p...!”
“Se havia despacho mandando cessar as interceptações, qualquer gravação depois disso é ilegal”
Eduardo Paes (PMDB-RJ), ao expresidente Lula, sobre frequentar um sítio em Atibaia (SP)
Gustavo Badaró, professor de Processo Legal da Universidade de São Paulo. Moro determinou a suspensão do grampo a Lula às 11h13 do dia 16. A conversa entre Lula e Dilma foi registrada às 13h32.
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COMUNICADO SEMACE POSTO IRMAOS LEITAO LTDA CNPJ: 01.699.009/0001-03
Torna-se público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Operação referente a comercialização de combustíveis e lubrificantes automotores, localizado na Avenida Sargento Hermínio, Nº 500, Bairro - Venâncios, no município de Crateús-CE, embasada no parecer técnico Nº 1116/2016 -DICOP/GEAMO. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
“Já não se pensa se ela será substituída, mas por quem”
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cidade
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, sobre a presidente Dilma Rousseff
Nota da CNBB sobre o momento atual do Brasil “O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)
Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183). Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade. A busca de respostas pede discernimento, com serenidade e responsabilidade. Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça. A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num
compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade. As suspeitas de corrupção devem ser rigorosamente apuradas e julgadas pelas instâncias competentes. Isso garante a transparência e retoma o clima de credibilidade nacional. Reconhecemos a importância das investigações e seus desdobramentos. Também as instituições formadoras de opinião da sociedade têm papel importante na retomada do desenvolvimento, da justiça e da paz social. O momento atual não é de acirrar ânimos. A situação exige o exercício do diálogo à exaustão. As manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo
Estado. Devem ser pacíficas, com o respeito às pessoas e instituições. É fundamental garantir o Estado democrático de direito. Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno. Inspirem-nos, nesta hora, as palavras do Apóstolo Paulo: “trabalhai no vosso aperfeiçoamento, encorajai-vos, tende o mesmo sentir e pensar, vivei em paz, e o Deus do amor e da paz estará convosco” (2 Cor 13,11). Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pela nossa nação! Brasília, 10 de março de 2016. Dom Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília-DF Presidente da CNBB
TCU pede que Dilma seja incluída em ação sobre Pasadena
Brasília - O ministro-substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a corte inclua a presidente Dilma Rousseff e outros ex-conselheiros da Petrobras entre os responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A solicitação foi feita com base em trechos recém-divulgados da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Dilma era chefe do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado aprovou a aquisição, feita em duas etapas: uma naquele ano e outra em 2012. O Estado revelou em 2014 que a petista foi favorável ao negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Em resposta ao jornal, ela alegou que só votou pela compra porque foi enganada por um parecer falho, que omitia cláusulas prejudiciais do contrato. O documento, de apenas duas páginas e meia, foi elaborado pelo ex-diretor Nestor Cerveró, atualmente preso em Curitiba. Delatores da Operação Lava Jato revelaram que houve corrupção para que a refinaria fosse incorporada pela companhia. Conforme reportagem da revista “Isto É”, Delcídio teria contradito Dilma em depoimento. Segundo ele, a presidente sabia das irregularidades envolvendo a compra. Ele contou que a tramitação do processo entre a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração durou apenas um dia. A negociação, acrescentou, foi feita com o conhecimento de todos, “sem exceção”. Após a divulgação da reportagem da revista IstoÉ, a presidente rechaçou os argumentos do delator, reafirmou que não tinha conhecimento das irregularidades na época e acusou Delcídio de tentar atingi-la por sentimento de “vingança”. O TCU concluiu que
houve várias irregularidades na compra de Pasadena, mas, condenou apenas ex-executivos da Petrobras. Dez deles estão com os bens bloqueados e respondem a tomadas de contas especiais (TCEs), processos que visam a confirmar responsabilidades e o valor de danos ao erário. Quando tomaram a decisão, ministros da corte ponderaram, contudo, que a responsabilidade de exconselheiros voltaria a ser avaliada se surgissem novos elementos. Em comunicação apresentada aos pares, André Luís citou “manifestação promovida em acordo de delação premiada na qual o colaborador afirmou que os membros do Conselho de Administração da Petrobras tinham ciência das irregularidades existentes na aquisição da refinaria”. Ele argumentou que, como administradores da empresa estatal, os conselheiros deveriam ter atuado segundo o “dever de diligência”, ou seja, com o devido cuidado e o necessário zelo na prática de todos os atos para a compra, obrigação prevista em lei. “Por descumprirem esses deveres, os membros do Conselho de Administração devem responder, solidariamente com os da diretoria,
pelos prejuízos causados à companhia, mesmo que não se tenha verificado o dolo, mas apenas a culpa (negligência, imperícia ou imprudência) em suas condutas, e ainda que eles não tenham obtido vantagens pessoais a partir do prejuízo”, escreveu o ministro. Ele alega que não deve prosperar a alegação de que, no caso de Pasadena, o conselho foi “induzido a engano” pela falta de informações dadas pela diretoria, pois os integrantes do colegiado “não poderiam ter deixado de fazer o exame completo de toda a documentação, não podendo se contentar com as informações prestadas pela mera exposição geral da diretoria ou pela suposta leitura do malsinado resumo de poucas páginas”. Carvalho afirmou que nem mesmo o “homemmédio”, sem as atribuições de um conselheiro de uma das maiores companhias do mundo, fugiria da obrigação de ler as cláusulas de um contrato privado. O pedido do ministro foi enviado aos auditores do TCU para que se manifestem sobre a responsabilidade dos ex-conselheiros. Ele também requereu que a corte solicite à Justiça os termos da delação de Delcídio.
Argentina investiga quase 100 empresas por suspeita de corrupção ligada à Lava Jato O procurador responsável pela investigação afirmou que a Odebrecht é suspeita de reproduzir o esquema de corrupção na Argentina A Justiça argentina investiga quase 100 empresas, incluindo várias de origem brasileira, suspeitas de terem replicado na Argentina o esquema de corrupção que é alvo da Operação Lava Jato no Brasil. Uma fonte próxima à investigação, iniciada em dezembro e que deriva dos inquéritos abertos no Brasil, explicou à agência de notí-
[ Opinião ]
cias Reuters que as brasileiras Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Correa estão entre as empresas investigadas. “Os procuradores brasileiros disseram que existe uma suspeita razoável de que o esquema tenha sido reproduzido aqui”, acrescentou a fonte. O procurador argentino responsável pela investigação, Sergio Rodríguez, já
[ Política ]
[ Cidade ]
havia afirmado na semana passada que a empreiteira Odebrecht é uma das empresas suspeitas de terem cometido na Argentina “algum tipo de réplica das manobras de cartelização” ocorridas no Brasil. Também segundo a fonte citada pela Reuters, a investigação, que engloba o período de 2006 a 2012, aponta para o Ministério do Plane-
[ Geral ]
jamento, responsável pelas obras públicas do governo da ex-presidente Cristina Kirchner, que foi sucedida em dezembro pelo candidato de oposição Mauricio Macri. Os investigadores acreditam que funcionários do ministério, que comandava a Secretaria de Transporte - cujo chefe da época já foi condenado por corrupção em outros casos - podem ter be-
[ Cultura ]
[ Sociedade ]
neficiado algumas empresas em licitações de obras em troca de subornos. A Procuradoria já pediu ao Tesouro-Geral informações sobre os pagamentos realizados às empresas envolvidas durante o período de 2006 a 2012 e vai fazer uma análise das licitações. A investigação é, de acordo com a Reuters, “embrionária” e ainda não há provas
de nenhum crime. “Em dois ou três meses teremos novidades”, acrescentou a fonte. Uma porta-voz da Andrade Gutierrez disse que a empresa não faria comentários a respeito da investigação na Argentina, enquanto a Camargo Correia afirmou que desconhece a investigação. A OAS não respondeu a pedidos de comentários. (Com agência Reuters)
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
“Qual time não gostaria de colocar o Pelé em campo?”
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geral
Ricardo Berzoíne (PT-SP), ministro-chefe da Secretaria de Governo, antes da escolha de Lula para integrar o ministério de Dilma.
ARCO E FLECHA CNBB e o momento político
Foi pacífica, racional e apartidária a Nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinada pelo arcebispo de Brasília – DF, Dom Sérgio da Rocha, que teve início com uma citação do papa Francisco e findou com um versículo de São Paulo aos Coríntios. Nada que pudesse inflamar o clima político ou levar qualquer dos seus membros a pronunciamentos de apoio a qualquer de nossos partidos políticos. O pronunciamento do bispo de Crateús, Dom Ailton Menegusse, destoa do raciocínio da Nota da CNBB, quando o eminente prelado, em seu pronunciamento, toma posição partidária, embora sem citar o nome do partido, mas citando e defendendo “um partido que nasceu no meio dos pobres”, identificado por todos. Ao pôr os pés nesta terra assumindo a sua nobre missão de evangelizar, suas primeiras palavras dirigidas aos que o saudavam com boas vindas, foram: “Não vim para substituir Dom Jacinto nem para ressuscitar Dom Fragoso”. O eminente primeiro bispo de Crateús, em que pese ter sido ardoroso defensor dos pobres e evangelizador, não há negar, foi também um politizador e, como tal, suas posições dividiram a cidade de Crateús. Dom Darci Nicioli, bispo auxiliar de Aparecida – SP, também destoou da Nota da CNBB ao induzir os fiéis a esmagar a cabeça da serpente, no caso, a serpente era a jararaca em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia se transformado.
Motoniveladora
Uma máquina motoniveladora do município de Crateús, nova, sofreu uma avaria há cerca de seis meses, que a deixou incapaz para o trabalho de raspagem
da “Estrada Boa”. A suposta imperícia do seu operador, quanto à manutenção dessa máquina, teria causado um prejuízo, cujo montante ascende a mais de R$ 100 mil. Causa da avaria: falta de óleo em um lado da transmissão fez ocorrer um desgaste e o travamento numa peça vital ao seu funcionamento. Por cima desse prejuízo há de se colocar o aluguel de outra máquina para executar o trabalho de recuperação da “Estrada Boa”, menina dos olhos da gestão municipal, bem se sabe por quê!
Propaganda enganosa
Não bastasse a propaganda enganosa institucional anunciando que vai fazer isto e aquilo, que certas providências foram tomadas, que o deputado destinou emenda para o HSL, para melhoria do hospital e não como o povo sabe que foi dinheiro destinado a pagar contas vencidas do hospital, eis que surgem propagandas outras, dando conta de milagroso remédio com o nome de uma santa, servindo para doenças do coração e de qualquer órgão, para anemia, falta de sono, de apetite e de memória, para nervos retesados, reumatismo e colesterol alto, além de servir para espinhela caída e dor de mulher. Outra dá conta de uma vidente que resolve todos os problemas de falta de dinheiro, de amor mal correspondido, de vício de bebedeira, solidão amorosa e ensina a ganhar no jogo do bicho. Por último, um terapeuta se faz anunciar no rádio que nos dias tais e tais, vai dá consultas nos lugares tais e tais, levando consigo toda a sabedoria da Medicina e toda a habilidade clínica para curar. Tirante o caso de política, as demais citações clamam por uma atitude por parte de nossas autoridades policiais ou, quem sabe, por autoridades mais graduadas, que estariam desinformadas por não escutarem rádio.
ARTIGO Roberto Pompeu de Toledo
Matar a cobra e mostrar...
Deputado Walter Cavalcante sempre encaminha a esta Redação comprovantes de emendas parlamentares e de projetos de sua autoria que beneficiam o município de Crateús e o faz apontando os mínimos detalhes. Vem a Crateús e vai a emissoras de rádio anunciar o que está fazendo pela sua terra natal, como deputado estadual. Outros deveriam imitar os seus gestos; pois, fazendo e mostrando o que fez, ainda existem os incrédulos, imaginem o que poderá ocorrer com quem não faz e diz que fez.
A jararaca
A jararaca deve andar se arrastando por aí, depois da paulada desferida pelo ministro Gilmar Mendes, no meio da cabeça, apartando os olhos. Lula e Dilma entraram numa jogada de alto risco: obstruir e enganar a Justiça. Deram-se mal. O efeito foi de um bumerangue. O feitiço veio sobre o feiticeiro. Deram um tiro no pé. Dilma não encontra mais jeito para mentir. Lula mente, pensando que alguém ainda acredita nele. Estão caindo as escoras do PT. Saiam debaixo para não serem soterrados.
São José
Péssimo sinal! Não choveu no Dia de São José. O Carnaubal continua seco, esturricado. A barragem do Batalhão está se exaurindo e o açude Araras, em breve, vai deixar de atender Crateús, pois não recebeu recarga. O prefeito não pensa noutra coisa além da politicagem e parece está escondendo que o Canto dos Pintos é uma mentira que inventaram. O “aquífero” toma ares de Lago de Fronteiras. Tudo ficou resumido a quatro poços. E nossa água virá de onde? Do açude Flor do Campo? De lá, nem em carro-pipa.
Na véspera ESTAMOS na véspera, nenhuma dúvida. A questão é: véspera de quê? Nada mais inquietante, até ligeiramente aterrador, do que a certeza de que se está na véspera de algo ainda nebuloso. Nos filmes de suspense, prenúncios dessa ordem são ilustrados com os ponteiros de um relógio que avançam, personagens que prendem a respiração, o som das pancadas do destino da Quinta Sinfonia. Vésperas similares, na história brasileira, só as ocorridas em março de 1964 e em agosto de 1954. A de 1964 desembocou em golpe militar. A de 1954 parecia encaminhar-se para a deposição ou renúncia do presidente, mas, numa mostra de como as vésperas podem enganar, deu em suicídio. As principais questões postas nesta véspera são: 1) A sorte de Dilma. O mais fácil (ou menos difícil) de afiançar, tal qual as coisas se apresentavam na semana passada, é o fim iminente do governo Dilma Rousseff. A divulgação da delação do senador Delcídio do Amaral — em que a presidente aparece enredada na compra da Refinaria de Pasadena e sua campanha no dinheiro sujo das empreiteiras — arrastou-a para o gordo ventre da Operação Lava-Jato. Motivo para afastá-la não seria agora uma tecnicalidade, como as pedaladas fiscais, de duvidosa aceitação. Como em O Sétimo Selo, de Ingmar Bergman, em que o perso-
“Quem pode mandar gravar o telefonema pode mandar divulgar o grampo também” Ives Gandra Martins, jurista
COMUNICADO SEMAM
COMUNICADO SEMAM
MARCILIO FRANK CARNEIRO LINHARES 44821115387 CNPJ: 23.744.305/0001-03
R. M. MACHADO CAVALCANTE - ME CNPJ: 14.962.504/0001-05
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús – SEMAM, a Licença de Operação (Regularização) relativa à atividade de abates de aves, localizado no Sítio Vitor, S/Nº, Zona Rural, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús - SEMAM, a Licença Prévia, relativa à atividade de abate de aves, situada na cidade de Crateús, na Rodovia CE – 187, S/N – KM 343/344 – Zona Rural – CEP: 63.700-000.
Foi determinante o cumprimento da legislação ambiental em vigor e das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.
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[ Cultura ]
nagem se aplica num jogo de xadrez com a morte, Dilma arrisca os últimos lances — e perde. Seu governo, tonto, não conseguiu verificar se o escolhido para ministro da Justiça cumpria os requisitos legais para ocupar o cargo. O isolamento da presidente, sua inépcia pessoal e a inoperância do governo permitem entrever até a hipótese de renúncia. 2) O fator Lula. O passo em falso do juiz Moro, ao deter Lula, ofereceu um discurso ao ex-presidente e devolveu as ruas ao PT e seus satélites. O ex-presidente voltou ao centro do palco. O ambiente social crispado, com paralelo, de novo, só em 1954 e 1964, ganhou nova dimensão. Se já desde o início era fácil prever que desta vez não se teria um afastamento de presidente consensual como foi o de Collor, um personagem sem raízes na sociedade, agrega-se agora ao vaticínio o fantasma de conflitos de rua. Lula ser investigado e eventualmente preso como qualquer cidadão obedece à boa ordem republicana e é sinal de avanço civilizacional. Ocorre que ele não é um cidadão qualquer. Mesmo o mais impecável procedimento jurídico terá o efeito de uma bomba política. 3) O novo governo. Dando-se a deposição de Dilma pela cassação da chapa ainda neste ano, teremos nova eleição e Lula, se sobreviver às investigações, sairá candidato. O Datafolha de
fins de fevereiro lhe dá 20% das preferências, apenas 4 pontos atrás de Aécio Neves e 1 na frente de Marina Silva. Quem pensa que “qualquer um é melhor que Dilma” certamente não inclui Lula em seus cálculos. No caso de impeachment assume o vice Michel Temer, e com ele os profissionais da pesada do PMDB, Renan, Jucá, Raupp, Lobão, talvez até mesmo Eduardo Cunha, a fina-flor do clube dos investigados. Temer daria alívio aos mercados e facilitaria as reformas econômicas, mas também tem potencial para balançar a Lava-Jato. Ao contrário do que ela apregoa, não é que Dilma não queira influir na Lava-Jato. É que ela e seu governo são fracos demais para fazê-lo. 4) O pós-desfecho. A hipótese benigna é que a condenação de um empresário do porte de Marcelo Odebrecht anuncia um Brasil novo, em que todos são iguais perante a lei. A maligna é que não passaria de um espasmo a ser logo superado pelo velho Brasil dos privilégios e das negociatas, como foram a deposição de Collor, a descoberta dos Anões do Orçamento e as condenações do mensalão. Outra dúvida é quanto demorará para termos um país pacificado dos ódios que hoje turvam os raciocínios e envenenam o debate. Os ponteiros do relógio avançam, soam as pancadas do destino, um friozinho percorre a barriga. Estamos na véspera.
Cantadores & Violeiros Versos da cantadora e violeira negra, Chica Barrosa, em desafio ao coronel Neco Martins,cearense, fazendeiro, político e cantador, de São Gonçalo, no Ceará, em 1910. Me danei numa certa ocasião, Fiz a água do mar parar o açoite, Fiz o sol nascer à meia-noite, Transformando a noite num clarão. Fui ao céu escanchada num trovão; Um corisco me vendo, se escondeu; Um raio ia descendo, não desceu! Fiz da Lua um planeta vagabundo... Coloquei quatro rodas neste mundo, Mandei a terra correr, ela correu!
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geral 13 de março marca maior protesto da história contra governo Milhões de brasileiros foram às ruas em todo o país contra o atual governo e o ex-presidente Lula
O Brasil assistiu no domingo, 13 de março de 2016, às maiores manifestações de rua de sua história. Mais de três milhões de pessoas vestiram verde e amarelo, não apenas nas capitais e grandes cidades, mas também em municípios do interior do país. Na cidade de São Paulo, melhor termômetro do engajamento dos brasileiros nos protestos, imagens aéreas mostraram os 23 quarteirões da Avenida Paulista completamente tomados. Segundo a Polícia Militar, 1,4 milhão compareceram; segundo o instituto Datafolha, foram 500.000: os dois números indicam que o ato teve uma adesão expressivamente maior do que aquele realizado em março do ano passado, que até agora era a
maior mobilização popular do país. A tônica das manifestações foi o repúdio ao governo Dilma Rousseff, ao Partido dos Trabalhadores e seu principal líder, Luiz Inácio Lula da Silva, e à corrupção endêmica desvendada pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. A bandeira do impeachment foi empunhada por milhares de pessoas em todas as regiões. A presidente Dilma Rousseff passou o dia encastelada no Palácio da Alvorada; só se pronunciou à noite, por meio de uma nota lacônica à imprensa. Pouco antes, a presidente se reuniu com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e a cúpula de ministros de seu governo. Participaram do encontro os
ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Aldo Rebelo (Defesa). O entorno do Palácio da Alvorada ficou bloqueado durante todo o domingo, com segurança ostensiva ao seu redor. Lula e o PT foram igualmente castigados. Ao já tradicional boneco do Pixuleco somaram-se cartazes, memes, máscaras, alguns “pedalõles” e até uma espécie de carros alegórico representando o tríplex no Guarujá - tudo isso mostrando a corrosão inapelável da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grito de ordem contra o PT pôs o partido como grande responsável pelos dias
difíceis que o país atravessa. Se o governo e seu partido foram bombardeados, não se pode dizer que alguma força política possa capitalizar de imediato a indignação demonstrada nas ruas. Em São Paulo, os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin ambos aspirantes a disputar as eleições presidenciais pelo PSDB - foram hostilizados e nem chegaram a discursar, depois de uma breve passagem pela Paulista. No Rio de Janeiro, deputado fluminense Eduardo Cunha (PMDB), atual presidente da Câmara e agora oficialmente réu por corrupção, foi um dos principais alvos dos cartazes. Em Maceió, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), igualmente enro-
lado na Lava Jato, também foi lembrado em faixas. Não houve políticos poupados. Num ano de eleições municipais, em que os congressistas se tornam mais sensíveis à voz dos eleitores nas suas bases, a força dos protestos no domingo 13 aumentou a pressão para que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que já tramita na Câmara, ganhe velocidade para avançar. O que não significa que aqueles que estão na linha de sucessão no caso do impedimento da presidente Dilma Rousseff tenham saído naquele domingo legitimados com firmeza para essa tarefa. O único personagem universalmente louvado foi o juiz federal Sérgio Moro,
responsável pelas investigações da Lava Jato. Em Brasília, manifestantes criaram o “Super Moro”, um boneco com roupas semelhantes às do Super-Homem. À tarde, Moro divulgo nota em que se disse tocado pelo apoio ao “trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário”, e pediu que “as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne”. Da Agência Brasil
Lula veste a fantasia do ‘Lulinha paz e amor’ na Paulista Para plateia de militantes e sindicalistas, ex-presidente se queixa do ‘ódio’ contra o PT e não fala da corrupção que soterra o partido Por: Luiz Felipe Castro e Mariana Oliveira
Diante da difícil missão de defender um governo indefensável, manifestantes próPT saíram na última sextafeira (18) às ruas em boa parte do país com um objetivo: atacar. Sobraram xingamentos e palavras de ordem contra a imprensa e os responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em especial ao juiz federal Sergio Moro. Faltaram argumentos que pudessem atribuir à nomeação de Lula para a Casa Civil um caráter mais republicano do que a mera obstrução do avanço da Lava Jato sobre o ex-presidente - objetivo escancarado pelos grampos cujo sigilo Moro levantou na última terça-feira. Ao todo, houve protestos em 26 Estados e no Distrito Federal. O maior deles, na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu 80.000 pessoas, segundo a Secretaria de Segurança
Pública. Na contagem do Instituto Datafolha, foram 95.000 manifestantes. O magistrado que conduz as ações da Lava Jato em Curitiba foi de longe o principal alvo dos militantes e membros de movimentos sociais e sindicatos ligados ao PT, cujos membros inflaram as passeatas: Moro foi pintado em cartazes como o ditador alemão Adolf Hitler, apareceu em bonecos como o traidor bíblico Judas e foi chamado de fascista pelo deputado federal petista Wadih Damous no Rio de Janeiro. Os petistas seguiram, portanto, à risca o roteiro dado pelo Planalto na quinta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff assumiu discurso de militante e usou a cerimônia de posse de Lula como palanque para atacar o magistrado. Em discurso nesta manhã, Dilma chegou a emitir a seguinte fra-
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se: “Presidente tem garantias constitucionais e não pode ser grampeado. Em muitos lugares do mundo, quem grampear um presidente vai preso se não tiver autorização judicial da Suprema Corte”. Não se sabe se por esquecimento ou má-fé, Dilma não mencionou que o alvo das escutas não era ela, mas Lula, formalmente um alvo da Lava Jato. O ex-presidente, aliás, participou do ato na Paulista. Assim como no dia em que foi conduzido coercitivamente para depor, o petista abusou do discurso de vitimização e do ódio das elites ante as conquistas sociais de seu governo. Disse que os manifestantes pró-impeachment se preocupam com a economia por que a alta do dólar dificulta as viagens para Miami. “Cortem uma veia deles para ver se o sangue dele é verde e amarelo. Eles são um tipo
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de brasileiro que gostaria de ir pra Miami fazer compra todo dia e nós compramos na 25 de março”. E prossegiu: “Eu virei outra vez ‘Lulinha paz e amor’. Não vou lá para brigar, vou lá para ajudar a companheira Dilma a fazer as coisas que ela precisa fazer por esse país”. Lula também repetiu o bordão ‘não vai ter golpe’. O ministro da Casa Civil também rogou que se ‘restabeleça a paz’ - mas atribuiu as manifestações de ódio somente aos opositores. Fazendo uso da velha tática petista de culpar o mensageiro, não faltaram ataques à imprensa. Citada em faixas e lembrada em gritos, a Rede Globo foi outro alvo dos manifestantes. No Rio de Janeiro, artistas da emissora engrossavam o coro de “não vai ter golpe”. Um palco foi montado na Praça XV e, pouco depois do encerramento
[ Geral ]
[ Cultura ]
do expediente, a região foi tomada por um mar vermelho de camisas, faixas e bandeiras sindicais. As mensagens eram em apoio a Dilma, Lula, e em especial contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Políticos, líderes de sindicatos e artistas, como a atriz Letícia Sabatella, fizeram discursos inflamados. Vários discursos políticos no Rio pediam a união dos partidos de esquerda. O deputado estadual Zaqueu Teixeira, por exemplo, que pela manhã anunciou em seu Facebook sua desfiliação do PT, subiu no palanque e afirmou: “Este é um ato em defesa da democracia. Quem esteve em 1964 sabe o caminho que estão trilhando. Temos um Poder Judiciário que não se compromete com as leis. A esquerda que defende as massas trabalhadoras não pode permitir esse golpe”, dispa-
[ Sociedade ]
rou. Um dos sindicalistas chamou Lula de “nosso líder moral”. A multidão gritou ‘olê, olê, olê, olá/Lula/Lula’. De fato, o protesto no Rio em muito lembrava os anos 60: o deputado Damous proferiu a seguinte frase: “A Lava Jato tem conexões internacionais com o imperialismo”. Para combinar com a acusação esdrúxula, um cartaz dizia: “CIA go home”. Algo chamou a atenção em todos os Estados em que houve manifestações nesta sexta: quase não se viam bandeiras do Brasil entre os militantes. A pátria desses manifestantes, nota-se, é o partido ou central sindical a que pertencem. (Colaboraram Thiago Prado e Leslie Leitão, do Rio de Janeiro)
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geral Gilmar Mendes suspende posse de Lula como ministro e devolve caso a Moro
Ministro do STF concede liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PMDB para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e devolve apreciação à alçada do juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato. Por: Laryssa Borges, de Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e também devolveu a apreciação do seu caso à alçada do juiz federal Sergio Moro, titular da Operação Lava Jato. “Defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância nos procedimentos criminais e cíveis”, diz o despacho do ministro. Como justificativa para a sua decisão, Gilmar Mendes traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista
Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo. Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com “desvio de finalidade”: apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a “resultados absolutamente incompatíveis” com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito. “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”, afirma o juiz no despacho. “Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares.” O ministro ainda se valeu de declarações feitas pelo expresidente Lula nos grampos autorizados nas investigações da Operação Lava Jato para
afirmar que havia interesse do ex-presidente de transferir o caso para Brasília, já que ele considera os tribunais superiores “acovardados” e condena a “República de Curitiba”. Os termos “acovardado” e “República de Curitiba” foram utilizados pelo ex-presidente Lula em conversa grampeada com a presidente Dilma Rousseff.
Posse
No despacho que barra a nomeação de Lula para a Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes rebate ainda a tese de legalidade do termo de posse assinado pelo petista, repassado por Dilma para que fosse preenchido “em caso de necessidade”. Segundo Mendes, “o documento seria uma reserva”, mas a legislação brasileira impede essa prática. “Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimônia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse - podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publicação da nomeação - ou tomaria posse por procuração - caso enviasse mandatário com poderes específicos”, explicou. “Em nenhuma hipótese, a posse poderia ocorrer pela aposição, pela presidente, de
sua assinatura”, completou o ministro. Segundo o magistrado, a escolha do petista para o cargo de primeiro escalão no governo tem claros indicativos de fraude e significam um “salvo-conduto” conferido pela sucessora Dilma Rousseff para evitar que o padrinho político possa eventualmente ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. As suspeitas que recaem contra Lula são de que recebeu benesses de empreiteiras enroladas com o petrolão e ele ocultou o patrimônio, registrando os bens em nome de prepostos.
Prisão
Com a devolução da investigação contra Lula para Moro, não é improvável que o juiz federal peça a prisão preventiva do ex-presidente
nos próximos dias. Conforme revelou na última quinta-feira a coluna Radar, da revista VEJA.com, o Ministério Público Federal em Curitiba estava prestes a apresentar a denúncia e o pedido de prisão preventiva do petista a Moro, quando o ex-presidente tomou posse no Ministério da Casa Civil, em cerimônia realizada às pressas na manhã de quinta, em Brasília. A fundamentação do pedido de prisão seriam as tentativas de obstrução da Justiça evidenciadas pelos grampos feitos com autorização judicial. A coluna informa que, assim como fora informado previamente sobre o mandado de busca e apreensão em sua casa, Lula também sabia do pedido de preventiva - daí a antecipação da posse no ministério do dia 22 para a quinta-feira, dia 17.
Antes da decisão de Gilmar Mendes, três liminares expedidas por juízes federais haviam barrado a posse do ex-presidente. O governo recorreu ao Tribunal Regional Federal e conseguiu suspender as duas primeiras liminares. Uma terceira, de São Paulo, foi expedida logo em seguida. Diante da proliferação de pedidos semelhantes pelo país, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, pediu que a análise do tema se concentrasse no STF. Por sorteio, o caso foi encaminhado a Gilmar Mendes - notoriamente crítico ao governo petista, como demonstrou mais uma vez em sessão do Tribunal, nesta quarta-feira. A decisão liminar do ministro terá de ser avaliada pelo plenário da corte.
Ministro do STF Luiz Fux mantém posse de Lula suspensa
O governo sofreu uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) na primeira tentativa de reverter uma decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ministério da Casa Civil. Na madrugada desta terça (22), o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da AGU (AdvocaciaGeral da União) que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar que não só impediu Lula de assumir um cargo no governo Dilma, como determinou o envio das investigações envolvendo o petista para o juiz Sergio Moro no Paraná. Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual. O ministro argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar decisão de integrante do Supremo. “O Supremo Tribunal Fed-
[ Opinião ]
eral, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, disse Fux. O ministro defendeu que a decisão de Gilmar seja analisada pelo plenário. “A decisão liminar que sepretende cassar (...) restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante de ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado”. Na ação, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) diz que a decisão de Gilmar foi ilegal e peculiar. O governo argumentou ainda que o ministro deveria ter se declarado impedido de atuar no caso por dois fatos: se manifestou fora dos autos e despachou em mandado de segurança do PPS, que tem
[ Política ]
[ Cidade ]
como advogada a advogada Marilda de Paula Silveira, uma das coordenadoras do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Gilmar é coordenador acadêmico do IDP. Ele nega relação pessoal com a advogada. Ao pedir uma liminar (decisão provisória), a AGU argumentava ainda que a suspensão da posse de Lula provoca prejuízos para o governo e fere o princípio da separação de poderes. O governo ainda tem outras ações no STF que tentam suspender todas as decisões da Justiça sobre Lula, inclusive de Gilmar, mas que aguardam análise do ministro Teori Zavascki. Nos bastidores, integrantes do Supremo dizem que é pouco provável que um ministro suspenda a decisão de um colega e que a tendência seria que o caso de Lula fosse analisado pelo plenário do STF, que só volta a se reunir no dia 30. As ações, no
[ Geral ]
entanto, ainda não estão pautadas. Ao todo, o STF recebeu 21 ações que discutem a posse de Lula, sendo que 16 apontam ilegalidade na nomeação que tinha o objetivo de manipular o foro de investigação do petista, evitando que ele seja investigado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. Gilmar concedeu duas liminares (decisões provisórias) impedindo o petista de assumir o cargo. O ministro também decidiu enviar para a primeira instância da
[ Cultura ]
[ Sociedade ]
Justiça Federal quatro ações populares, apresentadas por cidadãos comuns e uma entidade de classe, que questionam a nomeação do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Em outra frente, a defesa do expresidente Lula e seis juristas ligados ao PT aguardam a análise de um habeas corpus que tenta evitar que as investigações do petista fique com Moro. A ministra Rosa Weber acabou como relatora. Ela foi citada em um dos grampos de Lula. O expresidente pede para
o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência) falar com Dilma sobre uma ação que estava com a ministra e tentava tirar da Lava Jato as apurações de Lula, mantendo as investigações com o Ministério Público de SP. Ela negou essa ação de Lula em decisão liminar. A maioria do STF já fixou que não cabe habeas corpus para questionar decisão monocrática de ministro. DE BRASÍLIA Sérgio Lima – Folhapress
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
“Eu sou capoteiro”
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Jorge Washington Blanco, capoteiro, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato. Homônimo de um ex-funcionário do Banco Schahin, Blanco foi intimado por engano.
geral Lava Jato prende operador de propinas em Portugal POR FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO, RICARDO BRANDT E ANDREZA MATAIS
Autoridades de Portugal cumpriram, na 25ª fase da operação, mandado de prisão contra Raul Schmidt Felipe Junior, investigado que estava foragido desde julho de 2015. A Operação Lava Jato deflagrou na madrugada desta segunda-feira, 21, sua primeira fase internacional em Lisboa, Portugal. A Operação Polimento, 25ª fase da Lava Jato, cumpre mandados de busca e apreensão e prisão preventiva de Raul Schmidt Felipe Junior. Ele foi preso em um apartamento de luxo avaliado em 3 milhões de euros. Foram apreendidos documentos, carros, dinheiro e obras de arte. Segundo a Procuradoria brasileira, Raul Schmidt
Felipe Junior é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da estatal petrolífera Renato de Souza Duque (Serviços), Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada (ambos da área Internacional). Os três estão presos em Curitiba, base da Lava Jato, pela participação no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobrás. Em nota, a Procuradoria portuguesa informou que já recebeu, das autoridades brasileiras, ‘três cartas rogatórias relacionadas com esta matéria’. “Uma já foi devolvida. As restantes encontram-se em execução.” O Ministério Público Federal informou que Raul
Schmidt Felipe Junior estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedida a ordem de prisão. Seu nome havia sido incluído no alerta de difusão da Interpol em outubro do ano passado. “Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobrás, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobrás”, diz a nota. A Polícia Federal informou que Raul Schmidt é investigado pela Lava Jato desde a 10ª fase da operação e tido como sócio de Jorge Zelada. “O compartilhamento de provas colhidas
hoje auxiliarão nos trabalhos desenvolvidos pela equipe Lava Jato no Brasil”, afirmou nota da PF. A deflagração da operação foi um trabalho conjunto entre Portugal e Brasil. De acordo com a Procuradoria, o cumprimento das medidas foi feito pela polícia judici-
ária portuguesa e pelo Ministério Público português. Autoridades brasileiras do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) acompanharam as diligências. Cumpridas as medidas cautelares, o Brasil dará início ao processo de extradição.
“Raul Schmidt é brasileiro e também possui naturalidade portuguesa. O investigado vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da operação Lava Jato, em virtude da dupla nacionalidade”, informou o Ministério Público Federal.
Nova fase da Lava Jato mira executivos da Odebrecht e doleiros A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Lava Jato nesta terçafeira (22), denominada “Xepa”, em que os principais alvos são executivos da empreiteira Odebrecht e doleiros. A operação investiga a estrutura interna da construtora para pagamento de propina para vários setores, inclusive a Petrobras. Um carro da Polícia Federal entrou no início da manhã no hotel Royal Tulip, em Brasília, endereço de políticos na capital federal, e saiu por volta das 7h40, sem presos. Desdobramento da 23ª fase, a “Acarajé”, em que o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, foram presos –o casal trabalhou nas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e de Dilma Rousseff em 2010 e 2014–, na etapa desta terça estão sendo cumpridos ao todo 110 ordens judiciais, sendo 67 de busca e apreensão, 28 de condução coercitiva, 11 de prisão temporária e 4 de prisão preventiva. A ação, que envolve 380
policiais federais, é realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. Os alvos de condução coercitiva prestarão depoimentos nas cidades em que se encontram. Os suspeitos presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os investigados responderão pelos crimes de lavagem de capitais, corrupção, organização criminosa e evasão de divisas.
“SETOR DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS”
As medidas deflagradas nesta manhã estão ocorrendo a partir da análise do material apreendido em etapas anteriores em que se descobriu que o Grupo Odebrecht mantinha um esquema de contabilidade paralela para pagar propina a pessoas ligadas ao poder público. De acordo com o Ministério Público Federal, havia um “setor de operações estruturadas”, que fez pa-
[ Opinião ]
[ Política ]
gamentos de propinas até novembro de 2015, conforme troca de emails entre os investigados. “Para operacionalizar o esquema ilícito, foi instalado um sistema informatizado próprio, utilizado para armazenar os dados referentes ao processamento de pagamentos ilícitos e para permitir a comunicação reservada entre os executivos e funcionários envolvidos nas tarefas ilícitas”, diz a Procuradoria. A partir da análise de emails e planilhas, o Ministério Público apurou que pelo menos quatorze executivos de outros setores da Odebrecht pediam “pagamentos paralelos”, o que era centralizado nesse “setor”. “Essas evidências abrem toda uma nova linha de apuração de pagamento de propinas em função de variadas obras públicas.” De acordo com a Procuradoria, “dentre as razões que embasaram as prisões preventivas estão: as novas evidências de pagamentos de propinas vultosas, disseminadas e sistematizadas
[ Cidade ]
como modelo de negócio. “A investigação da PF aponta que eram realizados pagamentos em espécie a pessoas indicadas por ocupantes de altos cargos da empreiteira, independentemente da área de atuação do executivo. Há indícios concretos de a construtora “se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos”, diz a PF. As sedes da empreiteira Odebrecht na Bahia, no Distrito Federal e em São Paulo são alvos de buscas.
BRASÍLIA
Além do hotel, em Brasília, a PF cumpre manda-
[ Geral ]
[ Cultura ]
dos em pelo menos outros três endereços. Lula estava hospedado nesse hotel pelo menos até a madrugada desta terça. Não há a informação, porém, se Lula é um dos alvos dessa etapa da operação. No momento em que os agentes já cumpriam as medidas no interior do Royal Tulip, Dilma passou pedalando sua bicicleta a aproximadamente 50 metros da portaria do hotel. Na noite de segunda (21), o expresidente jantou com Dilma para discutir a possibilidade de o governo manter a sua posse como ministro da Casa Civil, contestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), já que o ministro Gilmar Mendes a conside-
[ Sociedade ]
rou uma forma de tentar dificultar as apurações da Lava Jato. Caso o governo vença no Supremo e Lula ocupe a cadeira ministerial, ele passará a ter foro privilegiado e, consequentemente, sai da alçada da operação em Curitiba. Essa etapa foi deflagrada um dia depois da “Polimento”, a primeira fase internacional da operação. Realizada em Portugal, teve como alvo o operador Raul Schmidt Felippe Junior, investigado por suspeita de pagamento de propina aos exdiretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. Schmidt estava foragido desde julho de 2015.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
“Eu bebo. Podia estar de ressaca”
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Vinicius Gurgel (PR-AP), deputado federal, ao insistir que assinou sua renúncia ao Conselho de Ética, no dia de votação da cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Peritos dizem que a assinatura foi falsificada.
geral
Gazeta na Economia Eduardo Aragão | Eng.º Agrônomo e Economista com mestrado em Economia Rural
Ajuste fiscal Ajustar e acertar, regularizar (contar), apertar. É este também o significado de AJUSTE FISCAL na Economia. É um conjunto de medidas políticas que o governo busca com o fim de equilibrar suas contas, seu orçamento. A administração pública gerencia seus recursos de maneira muito parecida com a forma com que uma família busca equilibrar seu orçamento doméstico. Assim como uma família tem uma caderneta para controlar suas contas mensais, o governo federal possui balancetes e demonstrativos de resultados cuidadosamente desenvolvidos para descrever de maneira precisa todas as receitas e despesas previstas por um determinado perío-
do, certificando-se, assim, de que a verba (os recursos disponíveis) será suficiente para arcar com todos os compromissos assumidos. O Ajuste Fiscal é, portanto, um conjunto de medidas dedicadas a promover o equilíbrio macroeconômico de um órgão público ou privado, uma administração racional feita por meio de um alinhamento contábil planejado e transparente, racionalizando despesas e buscando ampliar receitas, com vista à formação de um “caixa” suficientemente robusto para investimentos. As políticas públicas de Ajuste Fiscal começaram a ser seguidas à risca a partir da promulgação da Lei Complementar Nº101, popularmente chamada de “Lei
de Responsabilidade”, instituída em 2000 com o objetivo de evitar que prefeitos, governadores e presidentes gastassem mais de que o órgão é capaz de arrecadar (sobretudo nos últimos meses do mandato e em períodos eleitorais), resultando em endividamento. A vigência dessa Lei ajudou a criar a cultura do Ajuste Fiscal na administração pública, limitando o comprometimento de despesas, de forma a manter a saúde financeira do ente público. Portanto, na prática, uma política de Ajuste Fiscal funciona de maneira semelhante ao controle de gastos que ocorre dentro de uma casa, para evitar uma crise financeira e familiar.
ESPAÇO DO EMPREENDEDORISMO
Microempreendedor Individual O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, para ser um microempreendedor individual. Para tanto, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, e R$ 5 mil por mês, e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas pela lei do MEI está o registro no Cadastro Nacional de
[ Opinião ]
Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas
[ Política ]
[ Cidade ]
anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Vale lembrar que a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é feita no site do Portal do Empreendedor, ou pode ser feita nos pontos de atendimento do SEBRAE mais próximo de você, e o período é de janeiro a maio de 2016.
[ Geral ]
EM DIA...
O turbilhão político vivido no Brasil na última semana foi tema de editorial na edição deste sábado (19/03) do prestigiado jornal The New York Times. Em texto intitulado “Crise política do Brasil se aprofunda”, o diário faz duras críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e pinta um futuro sombrio para ela. Assinado pelo corpo editorial do jornal, o artigo destaca a “luta pela sobrevivência política” da presidente, ao mesmo tempo em que os apelos por impeachment se tornam mais altos e em meio à crise econômica. “Surpreendentemente, porém, ela achou que tinha capital político para gastar na semana passada, quando nomeou seu antecessor e mentor político, Luiz Inácio Lula da Silva, para a Casa Civil”, escrevem os editorialistas do NYT. Segundo o jornal, a explicação de Dilma para a escolha foi “insensível e ridícula”: “Ela caracterizou a nomeação [de Lula] como uma oportunidade de trazer de volta para o governo [...] um negociador talentoso para ajudar o Brasil a lutar contra uma série de crises.” Para o New York Times, Dilma acabou criando outra crise ao fazer essa opção: “de confiança em seu próprio julgamento”. O jornal lembra que Lula afirma ser inocente. O ex-presidente e Dilma, continua o artigo, querem retardar ao máximo o dia do julgamento de Lula “dando a ele a proteção dos procuradores a que membros do governo têm direito”.
[ Cultura ]
iria certamente demorar mais para ligar os pontos de uma investigação tão complexa. Seria, na verdade, um atraso contra o combate a corrupção como um todo no país, assunto tão caro aos brasileiros hoje. A luta contra a corrupção é um fator motivador de parte expressiva da população que vai às ruas em favor do impeachment Jornalista Matheus e contra o governo. Nesta Leitão comenta sobre sexta (18), os protestos próo primeiro erro do -governo também deram novo ministro da importante recado. Justiça No dia da nomeação de Eugênio Aragão cometeu o seu primeiro erro como Aragão, antes dos áudios ministro da Justiça ao dizer interceptados na 24ª etapa em entrevista ao jornal “Fo- da Lava Jato, escrevi aqui lha de S. Paulo” que pode que o nome de Aragão agrainterferir numa investigação, da aos petistas e que, como trocando todo mundo, se procurador eleitoral, ele tohouver “cheiro de vazamen- mou decisões consideradas to” de delegados federais. A importantes para o partido ameaça foi entendida como que governa o país. Nas essendo dirigida à Lava Jato. cutas, isso se confirmou. O A investigação começou próprio ex-presidente Lula com apenas dois policiais afirmou que Aragão parece que perceberam a importân- ser amigo, mas está sempre cia e a dimensão dos crimes dizendo ‘olha’. cometidos na Petrobras e se Nesses dois anos, a Lava transformou em um núcleo Jato recuperou R$ 3 bilhões, forte, cujo trabalho tem gran- uma dimensão inédita na de apoio da opinião pública. história do país. Ao dar as Aragão não está avaliando declarações ao jornalista Lebem a reação que haveria no andro Colon, Aragão afirmou país caso ele quisesse, por que “cheirou vazamento de algum motivo, trocar toda a investigação por um agente equipe da investigação. nosso, a equipe será trocada, A equipe da PF na Lava toda”. “Não preciso ter proJato, assim como a do Ministério Público, tem conhe- va. A Polícia Federal está sob cimento do caso que dificil- nossa supervisão”, afirmou. mente outra equipe atingiria. Veja bem, se não precisa ter Se isso ocorrer, seja por prova, qual o critério afinal vazamento ou não, atrasam para que essa troca aconteça? as investigações contra o PT, Uma coisa é certa. É bom mas também contra o PMDB para o país saber a visão do e o PSDB e todas as outras ministro da Justiça em relaforças políticas implicadas. ção ao direito à defesa e ao A nova hipotética equipe contraditório.
“Os brasileiros estão enojados de seus líderes, com razão. O último artifício do governo petista fez manifestantes irem às ruas pedir a renúncia de Dilma”, afirma o editorial. “Se suas últimas manobras levarem o impeachment para a linha de chegada, Dilma só poderá culpar a si mesma.”
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
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regional Informe publicitário Ipaporanga
Informe publicitário Poranga
Prefeitura faz homenagem às mulheres O Governo Municipal de Ipaporanga, através do prefeito Toinho Contábil e das secretarias municipais, prestou significativa homenagem às mulheres de Ipaporanga, alusivas ao Dia Internacional
da Mulher. A homenagem foi prestada em evento realizado no Ginásio Expedito Sousa Lima, quando dele participaram cerca de 300 mulheres. Na ocasião houve sorteio de brindes, apresentações
Encontro do PDT
culturais locais e show musical com Paulo André, sob a organização de Raul Luar, coordenador de eventos. Cada secretaria compareceu com um stand para serviços e informações.
Lideranças de Poranga participaram do encontro do PDT em Crateús, na semana passada, que contou com a participação do ex-governador Cid Gomes, deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeová Mota, secretário estadual de Esportes, Mauro Filho, secretário estadual da Fazenda, entre outros.
INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SECRETARIA DE AGRICULTURA A Secretaria de Agricultura realizou no último dia 14, na sua sede, reunião de lançamento e planejamento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/2016, ocasião em que estiveram presentes a Ematerce e o Sindicato dos Trabalhadores. O PAA conta com 30 produtores cadastrados no município, onde produzem alimentos para Escolas, Hos-
pital, Cadeia Pública e outros órgãos. Técnicos da Ematerce Crateús estiveram no posto da Ematerce de Ipaporanga fazendo a entrega do inseticida natural BT, de forma gratuita, aos agricultores interessados em aplicar o inseticida contra a praga da lagarta de cartucho em suas lavouras de milho. A distribuição é feita em
parceria da Ematerce com o Governo Municipal de Ipaporanga, através da Secretaria de Agricultura. Os agricultores que desejarem receber o inseticida devem se dirigir à Secretaria de Agricultura, portando RG, CPF e levando recipiente térmico ou cubo de isopor, para o transporte.
A cidade de Poranga passa a contar com um semáforo no centro da cidade, para controlar o tráfego de veícu-
DIA DA MULHER
ESTRADAS VICINAIS O Prefeito Toinho Contábil autorizou a abertura de uma estrada vicinal para interligar
as localidades de Santa Tereza à Lagoa do Barro, diminuindo em 5 km a distância
III SEMINÁRIO MUNICIPAL DO PNAIC No último dia 12 de março, na Escola Waldemar de Alcântara, foi realizado o III Seminário Municipal do Pnaic, em Ipaporanga, tendo
como objetivo a Alfabetização de Crianças na Idade Certa, marcando a conclusão dos estudos do ano 2015, com todos os professores
entre as duas localidades e proporcionando aos veículos uma nova opção de tráfego.
A Secretaria de Assistência Social coordenou um evento, no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para homenagear todas as mulheres do município. O evento ocorreu na Praça da
los naquela região. A melhoria decorreu do esforço do prefeito Cárlisson Assunção, que contou com o apoio do
deputado Jeová Mota, que levou o pleito ao governador Camilo Santana.
Matriz. Na ocasião, o prefeito Cárlisson Assunção prestou homenagem a todas as mulheres, não só as que estavam presentes, mas a todas as mulheres do município de Poranga e de todo o Brasil.
A secretária Márcia Militão coordenou os trabalhos. Durante o evento ocorreram muitas brincadeiras e o sorteio de vários brindes doados por comerciantes locais.
inscritos no programa. Foi momento de integração que reuniu alunos, pais, professores e equipe da Secretaria de Educação.
MENSAGEM ÀS MULHERES Durante a homenagem à Mulher, foi lida uma mensagem especial a todas as mulheres: “Mulher que possui encantos, mulher que é mãe, mulher que tem em si os encantos do amor, mulher
[ Opinião ]
[ Política ]
[ Cidade ]
[ Geral ]
[ Cultura ]
da roça, mulher faxineira, mulher professora, mulher médica, mulher esposa, mulher amiga. Todo dia é dia de vocês, mas hoje transmito o meu carinho, admiração e respeito a todas as mulheres
[ Sociedade ]
em especial as da nossa amada Poranga. Parabéns Mulheres, que Deus abençoe vocês, que são os grandes pilares da sociedade!!!
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
“Se os pensadores de esquerda não tiverem a grandeza de reconhecer o erro que cometeram com Lula e com o PT (...), a esquerda brasileira vai afundar com eles”
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regional
José Padilha, cineasta, em artigo publicado no jornal O Globo
Informe publicitário Novo Oriente
Escolas de Novo Oriente lideram ranking de melhor educação no Brasil A Educação de Novo Oriente tem muitas vitórias a comemorar, e o prefeito Godofredo Vieira compartilha com todos os novorientenses, por mais uma vez a Educação de Novo Oriente ser destaque em nível nacional, figurando entre os 23 municípios do Ceará com escolas que lideram ranking de melhor educação no Brasil, apresentando o melhor desempenho educacional na rede pública de ensino. Esta posição, segundo Godofredo, foi conquistada com bastante esforço e cooperação de todos que fazem a
educação do município. A pesquisa aponta as 500 melhores cidades brasileiras em termos de educação. O índice leva em consideração a formação dos educadores, a média de hora aula diária, o currículo dos dirigentes das instituições e o atendimento na rede infantil. Os dados do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), do Centro de Liderança Pública (CPL) que avalia o desempenho das cidades com relação à educação no país, revelam que Novo Oriente está entre as cidades cearenses como
a 32ª dentre os 184 municípios, e que lidera o ranking de qualidade do ensino público e privado brasileiro. A Educação de Novo Oriente vem alcançando diversos resultados significativos e conquistando índices nacionais, fruto do reconhecimento ao trabalho que o prefeito Godofredo vem desenvolvendo como gestor municipal, firmando o compromisso do seu governo de garantir uma educação de qualidade para os jovens novorientenses.
SOLENIDADE COMEMORA DIA INTERNACIONAL DA MULHER Prefeito Godofredo Vieira participou de solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizado no CRAS, pela Secretaria de Assistência Social, contando com vasta programação dirigida a todas as mulheres novorientenses, que têm papel fundamental no crescimento e no desenvolvimento do município. A homenagem teve ainda a participação de todo o staff da Prefeitura Municipal, de vereadores, autoridades locais, do CRAS, do CREAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O prefeito destacou a data como de suma importância e como símbolo da luta das mulheres por direitos iguais, conquistados com muito esforço para a formação da base da família e da comunidade. Na oportunidade, Godofredo parabenizou a todas as mulheres, pela data, e, em especial, a primeira dama e secretária Sheila Teixeira.
NOVO ORIENTE UNIDA CONTRA O AEDES AEGYPTI O prefeito Godofredo, em parceria com a Secretaria de Saúde, desenvolve diversas ações de prevenção no combate ao mosquito Aedes aegypti, no sentido de conscientizar a população sobre a importância da colaboração de todos no esforço para erradicar ou minorar os efeitos da praga no município, pois, a prevenção ainda é a melhor alternativa de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chicungunya e do zika vírus. As formas de prevenção são medidas simples, e talvez por isso, algumas passem despercebidas. Desta forma, a Secretaria de Saúde permanece com o seu inten-
so trabalho de vistoria, busca ativa por focos, e mutirões de limpeza, ações que vêm ocorrendo frequentemente em diversos bairros da cidade, pelos agentes de endemias e de saúde, identificando focos do mosquito e aplicando tratamento necessário para eliminar criadouros. O novo boletim epidemiológico para dengue, chicungunya e zika mostra que nesse ano nenhum caso foi notificado no município, daí a importância de intensificar as orientações para eliminação de criadouros do Aedes aegypti, entre os quais, vasos de planta e pratinhos que ficam sob os vasos para re-
colher a água; depósitos de água para consumo humano – tanto depósitos elevados quanto ao nível do solo; pneus, entulhos, sucatas deixadas a céu aberto, etc., lembrando que as medidas de combate ao Aedes aegypti não podem ter trégua. A equipe de mobilização realiza palestras educativas nas escolas, no sentido de conscientizar pais e alunos da rede municipal de ensino e pede o apoio da população para manter limpos os quintais e denunciar locais que não recebem a devida atenção por parte dos proprietários.
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Informe publicitário Independência
Mulheres recebem homenagem do governo municipal As atividades municipais visando homenagear as mulheres de Independência, no Dia Internacional da Mulher, foram precedidas pela mobilização da comunidade, feita em carro de som, divulgando ações do governo municipal durante a semana em home-
nagem a todas as mulheres do município. O município se fez presente em Crateús, participando de movimento em prol da criação da Delegacia Regional da Mulher, organizado pelo município de Crateús. Várias atividades ocor-
reram em Independência homenageando as mulheres, iniciando por um café da manhã, servido aos convidados. À tarde, foram realizadas palestras temáticas, entre as quais, sobre a Lei Maria da Penha, proferida pelo Dr. Edmar Pimentel, e
SISTEMA DE TRÂNSITO RECEBE SEMÁFORO Em virtude do grande fluxo de veículos e motos nas ruas centrais da cidade, o Governo Municipal autori-
[ Opinião ]
zou a implantação de mais um Semáforo, para conter a violência no trânsito. O semáforo foi instalado em
[ Política ]
[ Cidade ]
frente à Escola Abigail Antunes Marques, na Rua do Cruzeiro.
[ Geral ]
sobre Assistência Social e o Direito da Mulher e sobre o câncer de mama, proferida pela Dra. Carol. O encontro, realizado no Paço Municipal, contou com cerca de 120 mulheres. Durante a semana, ocorreram palestras em várias institui-
ções, com a presença de mulheres dos diversos bairros e do Centro. Na sexta-feira 11, na praça da Matriz, foi encerrada a semana em homenagem as mulheres de Independência. Dentro da programação, a Secretaria de Saúde realizou ações como
aferição de pressão arterial, teste de glicemia, exames de HIV, entre outras. A semana contou ainda com a prática de atividades físicas e culturais, com danças, zumba, e exercícios físicos orientados.
OBRAS VISAM RECUPERAR PASSAGENS MOLHADAS O prefeito Valterlin Coutinho diligencia no sentido de melhorar as passagens molhadas em bairros da sede
[ Cultura ]
[ Sociedade ]
municipal. O objetivo é a melhoria do acesso a bairros como Pelo Sinal, Cohab, Santa Rita, Mutirão e a Rua
da Barragem. Os trabalhos estão a cargo da Secretaria de Infraestrutura.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
“Achas que as empreiteiras dão dinheiro e presentes ao Lula porque ele defende os trabalhadores?”
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cultura
Luciana Genro (PSOL-RS), ex-deputada
Crateús de Ontem
Flávio Machado
Antigas festas religiosas Atualmente, os festejos do nosso padroeiro Senhor do Bonfim e outros, sofreram modificações se comparados às antigas festas que hoje fazem parte de nosso calendário de lembranças e da história de Crateús. É tema que nos faz lembrar do engajamento de Padre Bonfim, pároco de Crateús de 1944 a 1968 que, auxiliado por componentes de associações pias, iniciava a abertura solene dos festejos do padroeiro no dia 22 de dezembro, com o Levantamento da Bandeira, com o novenário iniciando a partir do dia 23 de cada ano, e findando no dia 31, na passagem do Ano Novo, com um concorrido leilão de prendas arrematadas pelos paroquianos. Recordo-me do trabalho de muitos fiéis, homens e mulheres, que ajudavam o vigário na campanha para arrecadar prendas para o leilão, e contribuições de maior vulto, daqueles que podiam melhor contribuir. Entre os
Flash do Passado
cooperadores do vigário, destacavam-se nomes como os de Antônio Pierre Aguiar, Jovino Melo, Vicente Batista, Joaquim Severiano, Leandro Rodrigues, Manoel Joaquim, Edmundo Pinto, Joaquim Vieira, João Coleta, Manoel Lima, Mamede Melo, Firmino Aguiar, Eduardo Albuquerque, Gonçalo Rego, e outros mais, além das Filhas de Maria, das Mães Cristãs, das senhoras do Apostolado da Oração, das catequistas, de que faziam parte os nomes de Dona Mundita Bezerra, Consuelo Albuquerque, Arabela Cavalcante, Onélia Bandeira, Antonina Frota, Dalba Melo, Dona Carminha, Auta Sales, Marieta Aguiar, Mimosa Fernandes, Manoelinha Coelho, Maria José Coelho, Carlota e Fausta Colares, Anete Aguiar, Caçula Mota, nomes que aparecem como os mais esforçados para o pleno sucesso dos festejos. Vale destacar o interessante trabalho das quermesses
organizado com os partidos azul e encarnado, envolvendo a mocidade da época. Católicos que viveram os velhos tempos não desconhecem as celebrações diárias de missas às 6 horas da manhã, independente de qualquer festejo religioso; do Terço rezado nos fins de tarde, e seguido da Bênção do Santíssimo. Durante os dias dos festejos do padroeiro, à tardinha, antes do início da novena, a banda de música fazia sua exibição no patamar da Matriz. Era dirigida pelo maestro Cordeiro e tinha como componentes os músicos Zé Estevão, Joaquim Sapateiro, Sebastião do Padre, Cirineu, Chichico do Bombo, Cícero Boi, Benedito Alfaiate, e outros nomes que me fugiram da memória. A banda de música tocava um bom repertório e atraia grande público. Também, animava os leilões, quase sempre gritados pelo Seu Gonçalo Rego. Por essa época, Israel
Bonfim era o sacristão da Igreja. Durante os festejos, os seminaristas que se encontravam de férias, tomavam o lugar dos acólitos. As missas e novenas eram anunciadas pelo toque dos sinos. Havia a separação de homens e mulheres na Igreja. Os cânticos e benditos provinham do coro, que era dirigido por Dona Nenen Augusta. Dona Nenen tocava harmônio de pedal, que tinha o som parecido com o som de órgão. O coro era formado pelas cantoras Maroquinha Mano, Mimosa Fernandes, pelas irmãs Nilce e Aldenir Bonfim, as irmãs Terezinha e Socorro Vale, e outras. Os hinos mais lembrados eram o “Queremos Deus” o “A nós descei”, os hinos do padroeiro, de São Francisco, de São Vicente, São Sebastião. As cantoras cantavam trechos em latim, nas missas cantadas, nas Bênçãos do Santíssimo, nas ladainhas, nas visitas de cova, além dos
Lopes Martins. Voltando, no sentido do rio, lembro a nossa vizinhança com José Cavalcante Melo e Dona Biluca; de Raimundo Severino, Osterne Santiago, José de Pinho, Osvaldo Farias, Luiz Mano e, muito em especial, recordo a casa do velho José Rosa, com o seu imenso cercado atrás, que se transformou em ruas. Sigo em demanda do Barrocão e visualizo a casa de Dona Emídia, tendo em frente um frondoso fícus benjamim, vizinha ao Seu Antônio Galdino, pai de Otacílio, Cirilo e Narciso Soares, e avô do advogado Carlos Cardoso. Pouco além, a casa de Raimundo Bonfim, pai de Joatan e de Messias, amigos de infância. Assim, Crateús tornou-se para mim uma estrada de saudade e um cofre de recordações. Lembro aquele povo antigo, gente simples, vivendo do seu labor diário. Na Rua Poty, ainda ouço o barulho da tipografia de Seu Minoso Lopes, aquele
[ Opinião ]
[ Política ]
paciente cidadão exercendo a sua trabalhosa profissão de tipógrafo. Ali perto, ainda brinco com as vacas de osso de meu primo Eimar Aguiar, que há tempos não vejo. Lembro-me de Seu Benedito, das frutas; do soldador Apolônio, de Seu Vicente Lopes e do Chico da Doninha, que voltou da Guerra, enfurecido. Lembro-me das humildes lavadeiras de roupa na humildade de seu ofício, colorindo as pedras com roupas ensaboadas secando no quarador. Lembro-me delas carregando imensas trouxas à cabeça, para, ao fim do dia, faturar cinco mil réis, quando muito. E do rio, das cacimbas do rio, saíam em procissão os jumentos botadores de água, com suas cargas de quatro canecos. Sei que foram tempos difíceis, bem diferentes do tempo em que hoje vivemos, mas, não sei explicar porque tanto marcaram as nossas vidas, ao ponto de fazerem de nós saudosistas.
[ Cidade ]
música executava um pequeno trecho de um dobrado oferecido ao arrematante. Os leilões eram muito animados e neles havia disputas que, pela procedência da prenda, pelo grau de amizade ou pela importância do doador, atingiam altos valores. Ao primeiro dia do Ano Novo, o vigário celebrava missa cantada e, à tarde, realizava-se a procissão do Senhor do Bonfim, conduzido em andor carregado pelos fiéis. A procissão era bem concorrida e fazia longo percurso pelas ruas da cidade. Mas, os tempos foram mudando, a liturgia foi desaparecendo, os rituais foram modificados, os antigos cânticos não mais são cantados, a Igreja, de tanta reforma, já não é a mesma e, assim, o que nos resta é a saudade dos velhos tempos que não voltam mais.
Afrouxando o Riso
César Vale
Roteiro de lembranças
Trago comigo uma perene recordação de tudo quanto vivi na minha infância e adolescência aqui em Crateús. Tenho na mente o antigo mapa da cidade e, ao caminhar pelas ruas, vou identificando, pelos lugares em que me detenho, as pessoas do meu tempo e os seus afazeres. São muitas essas pessoas, com as quais não mais me encontro, pois que já partiram para o outro lado, mas deixaram em mim recordações inesquecíveis. Minhas maiores lembranças, por serem as primeiras, são da Rua da Pimenta, com o curral dos bois do Seu Leônidas Bezerra e com o curral das vacas do Seu Zé Lima. São as lembranças da passagem do trem, rumo à Ibiapaba; da bodega do Seu Gumercindo, avô do Pompom, naquele mesmo lugar; a casa do tabelião Joaquim Martins e as lembranças dos seus filhos Edmar, Vilemar e Mozart; dos seus cunhados, desde o Adalberto ao Irismar
ofícios de Nossa Senhora e do Senhor Morto. Também havia os rituais das Vias-Sacras e da Semana Santa. O clima de Natal e de Ano Novo tocava o sentimento de religiosidade dos católicos. Bandeirinhas coloridas ornamentavam o lado direito da Igreja Matriz, onde o leilão era gritado quase sempre por Gonçalo Rego, às vezes, substituído por Edmundo Pinto, Joaquim Severiano ou Pedro Calixto. Ao anunciar uma prenda, também anunciavam o nome de quem ofertava e, insistentemente, pediam lances maiores para um bolo Souza Leão ou Luiz Felipe, para uma galinha cheia, uma compoteira de doce. Galinhas, patos, cestas de ovos, artesanatos, etc, sortiam a mesa do leilão, em cima e embaixo. Também eram ofertados garrotes, novilhas, carneiros, porcos, prendas que eram arrematadas e posteriormente entregues. Após o arremate de cada prenda a banda de
[ Geral ]
Prova passada a ferro Ronaldo Cunha Lima, político paraibano de largo prestígio, prefeito, deputado, governador, advogado de nomeada e violeiro/repentista de versos célebres e incomparáveis, autor de um pedido de habeas corpus dirigido em versos ao juiz que prendera o violão de um seresteiro, homem que no programa “O Céu é o Limite”, respondeu tudo sobre Lampião, em versos rimados e metrificados, espantando todo o Brasil pela TV Tupy, no programa J. Silvestre, e pai do atual senador Cássio Cunha Lima, brilhante parlamentar no Congresso Nacional, certa vez, vindo de uma farra, sua mulher descobre na sua carteira de cédulas, um bilhete apaixonado de uma mulher para ele. O tal bilhete começava por meu amor e terminava em apaixonados beijos. Dia seguinte, pela manhã, a esposa, com o bilhete amassado entre os dedos,
[ Cultura ]
começa a xingá-lo, mas logo se acalma com a explicação de Ronaldo: _ Tá doida, mulher. Esta é a prova de desquite de um cliente meu e é tudo o que faltava para ganhar a causa
dele. Tô indo agora mesmo para o escritório fazer a juntada desse bilhete ao autos do processo. A mulher, ingênua, ligou o ferro de passar e foi estirar a prova amassada.
Cantinho da Poesia
Insânia Augusto dos Anjos
No mundo vago das idealidades Afundei minha louca fantasia; Cedo atraiu-me a auréola fulgidia Da refulgência antiga das idades. Mas ao esplendor das velhas majestades Vacila a mente e o seu ardor esfria; Busquei então na nebulosa fria Das Ilusões, sonhar novas idades. Que desespero insano me apavora! Aqui, chora um ocaso sepultado; Ali, Pompéia a luz da branca aurora. E eu tremo e hesito entre um mistério escuro: _Quero partir em busca do passado, _Quero correr em busca do futuro.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 22 de março de 2016
“Pelo menos testemunhem que não tenho cara de quem vai renunciar”.
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geral
Dilma Rousseff, presidente da República, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, na sexta-feira 11
COMUNICANDO “Cheque especial”
Lemos em artigo de Guilherme Fiúza, que “não é fácil desmontar um presépio de pobres coitados que têm um cheque especial do tamanho da Petrobras”. Claro que este desmonte não tem sido trabalho fácil, pelo gigantismo da tarefa; mas que, pela coragem e determinação de homens de ouro do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do juiz “speculum justitiae” Sérgio Moro, a Operação Lava Jato chegará ao fim desse desmonte, quem sabe, daqui para 2018. Guardando-se as devidas proporções, diríamos ser bem mais fácil desmontar, aqui em Crateús, presépio de pobres coitados que também possuem um cheque especial, só que do tamanho da Comissão de Licitação da nossa Prefeitura. Para essa Comissão é que são enviadas as cartas do baralho guiado das “concorrências” públicas, todas com formato e ares de pura legalidade, todas elas passadas pela lupa dos “Sherlock Holmes” daquela casa de concorrências, que examinam a papelada das traficâncias envelopadas.
Investigações sérias
A condenação de Marcelo Odebrecht por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, divulgada há duas semanas, é uma crônica de superlativos. Príncipe dos empreiteiros, herdeiro de um enorme conglomerado com milhares de funcionários em dezenas de países, Marcelo Odebrecht foi defendido por uma equipe formada por 22 advogados. Mesmo assim, pegou 19 anos e quatro meses de prisão. Na sentença, o juiz Sérgio Moro, que cuida da
Lava Jato, ocupa 234 páginas para fundamentar sua decisão, na qual descreve a teia de contas secretas da empresa e o fluxo de muitos milhões de dólares em propinas. O dado superlativo mais relevante, porém, não está nessas quantidades portentosas. Está na qualidade do trabalho de investigação da Lava Jato. O Juiz Sérgio Moro só pôde condenar Marcelo Odebrecht em razão de uma apuração paciente, rigorosa e séria. Nada em sua sentença traz imprecisões, piruetas retóricas ou conclusões que não estejam fundamentadas em fatos, documentos, depoimentos. Talvez essa seja uma das grandes lições que a Lava Jato está prestando ao Brasil: investigações não podem ser movidas pela incandescência das paixões, pelo amadorismo, pela precipitação. Numa república sob o império da lei, todos os cidadãos são igualmente merecedores de respeito por parte de policiais, juízes, procuradores, promotores. A própria Lava Jato, em que pese o trabalho minucioso que tem feito, já recebeu acusações de cometer excessos, como aconteceu diante da condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na Polícia Federal, em São Paulo. Pode-se concordar com essas críticas ou discordar delas, e há boas razões de ambos os lados, mas talvez nenhum brasileiro, com honestidade, possa acusar os operadores da Lava Jato de usar qualquer prova, de qualquer jeito. É altamente desejável que se possa dizer o mesmo sobre as demais investigações em curso no país. É fundamental que o vasto apoio popular às investigações e condenações de corruptos não seja interpretado como
ESCRACHANDO salvo conduto para medidas intempestivas e irresponsáveis. Até aqui, a Lava Jato tem percorrido esse caminho prudente. Que seu exemplo se dissemine.
Acreditem, Luiz Estevão está preso
Vinte e quatro anos após o crime e trinta e quatro recursos jurídicos depois de ter sido condenado, finalmente o ex-senador Luiz Estevão foi para a cadeia às cinco e meia da manhã do último dia 8. Sabendo que a Justiça mandara expedir mandado de prisão (com base na recente decisão do STF de que recursos de réus condenados em segunda instância não suspendem o início do cumprimento da pena), Estevão se apresentou à polícia em Brasília e ficará no Complexo Penitenciário da Papuda. Em 2006 ele foi condenado a 36 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica, mas, como alguns dos crimes prescreveram, a pena hoje é de 29 anos. Os delitos estão relacionados ao desvio de R$ 1 bilhão das obras de construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, em 1992. Seis anos depois o ex-senador começou a ser investigado pelo MP, seu mandato foi cassado em 2000 e ele esteve preso alguns dias em 2001. SEM SAÍDA – Aviso que Luiz Estevão deixou com funcionários de sua casa, no Lago Sul de Brasília, na noite de segunda-feira 7: A PARTIR DAS 22:00HS SE CHEGAR ALGUM POLICIAL PERGUNTANDO SE O SR LUIZ ESTÁ EM CASA É PARA DIZER QUE SIM E, SE ELES QUISEREM FALAR COM O SR LUIZ É PRA ME CHAMAR.
“Você tem uma coisa na sua mão, hoje. É ministério. Usa, c... Vai ter porrada? Vão criticar? E daí?” Alberto Carlos Almeida, cientista político, em telefonema (grampeado) ao ex-presidente Lula
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Fala de Lula é “torpe e indigna” “Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País! A República, Senhor Presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, Senhor Presidente, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal! Esse, Senhor Presidente e Senhores Ministros, o registro que desejava fazer.” Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), em pronunciamento no plenário da Corte, sobre as conversas que vieram à tona entre o ex-presidente e várias autoridades, interceptadas pela
[ Sociedade ]
Operação Lava Jato.
CONSTITUINTES DE 1988
“Eu queria dizer que os constituintes de 1988 atribuíram a esta suprema corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do estado democrático de direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa casa não faltarão aos cidadãos brasileiros no cumprimento deste elevado múnus”. Ricardo Lewandowski, presidente do STF.
PODRIDÃO ESCONDIDA
“Esta casa não é uma casa de covardes. É uma casa de juízes íntegros, que não recebe doação de empreiteiras. É estarrecedor a ironia, o cinismo dos que cometem o delito e querem se esconder atrás de falsa alegada violação de direitos. Não se nega os fatos e porque não tem como negar o que está gravado. A atitude do juiz Moro, gostem ou não, certa ou errada, revelou a podridão que se esconde atrás do poder. Se alguns caciques do judiciário se incomodam ou invejam, lamento”, comenta João Otávio de Noronha, ministro STJ.
Couro Grosso
“O Ministério Público tem que ter couro grosso. O Ministério Público mexe com a liberdade das pessoas, com o patrimônio das pessoas, e é normal que as pessoas reajam. O Ministério Público tem que agir com tranquilidade, tecnicamente, mas destemidamente. O Ministério Público não tem medo de nada”. “O Brasil atravessa um problema e a gente tem que ter calma para enfrentar esse problema. A pauta política não pode contaminar a pauta jurídica, e eu vou atuar desta maneira, juridicamente, tecnicamente, sem nenhuma contaminação política de um lado ou de outro”. Rodrigo Janot – Procurador-Geral da República, sobre o atual momento de turbulência que vive o país.
O cenário falso de Dilma
O sonho de Dilma é deixar explodir na mão de qualquer outro a massa falida em que seu governo transformou o Brasil e sair
por aí de bicicleta. Só se fala de Lula. A presidente deve agradecer de joelhos à Justiça atabalhoada brasileira, que tem desviado o foco das denúncias contra seu governo. Dilma tentou ser populista e popular. Não conseguiu ser uma coisa nem outra. O “dilmismo” nunca passou de um cenário provisório e improvisado. Um cenário falso como o do apartamento do Minha Casa Minha Vida, adquirido pelo casal Eliel e Adriane Silveira, em Caxias do Sul. No início, eles se sentiram num sonho. O casal foi informado de que Dilma, em pessoa, entregaria as chaves do seu apartamento. Os dois vibraram ao ver que seu apartamento estava mobiliado e decorado. Dilma foi filmada com o casal. Depois da visita presidencial, a decoração foi removida. Geladeira, fogão, televisão e máquina de lavar. “Só não levaram o resto dos móveis porque a gente bateu o pé e não deixou”, disse Adriane. “O tapete, disseram que poderíamos ficar com ele, porque tinha sido muito pisado”. (Ruth de Aquino – Jornalista)
Dilma pendurada no Supremo
O Brasil sentiu falta do pronunciamento de Dilma Rousseff no Dia Internacional da Mulher. Essa era uma das poucas garantias de um governo que chama sua chefe de presidenta, ou sua presidente de chefa. Agora a brincadeira acabou. O homem que inventou essa mulher entrou na mira da polícia. O homem que escrevia o que ela falava foi preso. O mito da mãe coragem foi construído com dinheiro roubado do contribuinte, apontou a Lava Jato. Sobrou um fantoche que não fala, uma mulher que tem medo de panela. Por incrível que pareça, Dilma só não foi mandada embora para casa ainda por ser uma mulher ungida por um pobre. A Lava Jato está investigando o enriquecimento desse pobre, mas isso não parece suficiente para desmontar o presépio. Não é política, é religião. Mesmo que esse pobre milionário possa ter roubado o povo, boa parte dos fiéis permanece saudando-o com seus cânticos melancólicos – e eventualmente, alugados. (Guilherme Fiúza – Jornalista)
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César Vale LANÇAMENTO CULTURAL
O deputado Walter Cavalcante participou do momento de espiritualidade “Por Suas Chagas fomos Curados”, ministrado pelo padre Reginaldo Manzotti, dia 18 último, na cidade de Horizonte – CE, juntamente com seu irmão Frota Cavalcante. O evento ocorrido no estádio Domingão reuniu uma multidão de fiéis que renovaram sua experiência de fé em Deus, nesse momento de oração, louvor e de muitas graças recebidas.
Edvânio Barbosa, membro da Academia de Letras de Crateús, graduado em Letras pelo IFCE, sanfoneiro e intérprete de canções nordestinas, lançou, no último dia 19, no Colégio Regina Pacis, seu primeiro livro “Texturas da Lua”, organizado em prosa e poemas retratando reminiscências e sentimentos por meio de uma linguagem poético-literária. A noite de autógrafos contou com significativa presença de público.
Advogado Estenio Campelo, presença crateuense em BrasíliaDF e dono de poderosa banca advocatícia voltada para os tribunais superiores, marcou idade nova, dia 21, ocasião em que reuniu amigos e familiares para celebrar a data.
Edvânio com Raimundo Cândido, presidente da Academia de Letras de Crateús
Vereador José Humberto Bezerra Presidente
A Câmara Municipal de Crateús, em sessão do dia 14 de março último, teve boa parte de seu tempo cedida à presidente do Sindicato dos Professores, Socorro Pires, que ocupou a tribuna da Casa para expor a pauta de reivindicação salarial dos professores para o ano de 2016, junto à gestão municipal. O tema atraiu a atenção
dos vereadores, que se entregaram a sadios e prolongados debates, que fizeram com que a presidente do Sindicato voltasse a ocupar a tribuna da Casa no segundo expediente. Na presente sessão, destacou-se, pelo lado da oposição, o vereador Arnaldo Minelvino que, em primeiro lugar, fez duras críticas ao deputado Carlos Felipe
Socorro Pires, presidente do Sindicato dos Professores
“Ser ministro não blinda ninguém“ Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Com foro privilegiado de ministro, Lula será investigado por Janot, em vez de Moro
(PCdoB), por este haver alardeado que destinara emenda parlamentar de R$ 980 mil ao Hospital São Lucas, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos para melhoria do hospital. Arnaldo afirmou que o dinheiro foi destinado ao abatimento em antigo débito da Prefeitura para com o HSL. O oposicionista cobrou
Vereador de oposição Arnaldo Minelvino
da gestão municipal, que fizesse entrar em operação a máquina perfuratriz que, há quase dois anos, se encontra sem serventia, jogada num depósito da Prefeitura, sem que, até o presente, tenha perfurado um único poço. Ainda na linha oposicionista, o vereador Álesson Coelho, destacou as emendas parlamentares e projetos do
Vereador de oposição Alesson Coelho
“Só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!“ Dilma Rousseff, presidente, ao entregar antecipadamente ao ex-presidente Lula o termo de posse de ministro da Casa Civil, em telefonema grampeado por ordem judicial
Dr. José Wellington Rodrigues Clínica Médica - Ultrassonografia CREMEC- 3465 Dr. Francisco Janildo Leal Clínica Médica - Cirurgia Geral Gineco - Obstetrícia - CREMEC- 3235
Rua Ubaldino Souto Maior, 1230 - São Vicente, Crateús-CE - Fones: (88) 3691.1080 / 3691.5777
deputado Walter Cavalcante (PMDB) destinados a Crateús, bem como do deputado Audic Mota, da mesma sigla. O vereador Cleber Bonfim, líder do prefeito, entre outros assuntos abordados pelo lado situacionista, voltou ao tema do projeto de exploração do possível manancial localizado na região de Canto dos Pintos, com vistas ao
abastecimento de água à cidade de Crateús. O edil deu conta de quatro poços que foram perfurados, e que, sem previsão, outros poços estão em fase de serem situados, como complemento a uma bateria de poços profundos que serão ainda perfurados para finalizar o projeto.
Vereador Cléber Bonfim, líder do prefeito na Câmara