INSTITUTO LIXO E CIDADANIA CNPJ 05.773.001/0001-92
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COTAÇÃO PRÉVIA INSTITUTO LIXO E CIDADANIA 06/2013
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO CATADOR COM
FUNÇÃO
DE
(1)IDENTIFICAR,
SENSIBILIZAR
E
MOBILIZAR
CATADORES E CATADORAS CUJO TRABALHO AINDA É REALIZADO EM LIXÕES OU NAS RUAS, DE FORMA PRECÁRIA, FAMILIAR, INDIVIDUAL OU DESARTICULADA, PARA FINS DE ALOCAÇÃO, PREFERENCIALMENTE EM EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS JÁ FORMALIZADOS, (2)BEM COMO PROMOVER ARTICULAÇÃO E PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO E OS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES LOCAIS PARA A GESTÃO INTEGRADA E O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM A INCLUSÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PERTINENTES AO PROJETO: “FOMENTO A EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO PARANÁ, COM FOCO NA ORGANIZAÇÃO,
CAPACITAÇÃO
E
ARTICULAÇÃO
POLÍTICA
FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.
TIPO: MELHOR TÉCNICA
O presente processo será regido pelo Decreto nº. 6170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações.
CALENDÁRIO DE EVENTOS DATA De 19/06/2013 até 03/07/2013, às
DESCRIÇÃO
CONTATOS institutolixoecidadaniapr@gmail.com
Recebimento das Propostas e
(41)3079-8620
Habilitação.
17h* institutolixoecidadaniapr@gmail.com
Análise da 04/07/2013, às 17h*
Proposta
(41)3079-8620
Comercial e documentos de Habilitação.
*Os horários constantes deste Edital, observam, para todos os efeitos, os horário de Brasília, Distrito Federal.
1. OBJETO
1.1 A presente cotação prévia de preço tem por objeto a contratação de técnico catador com função de (1) identificar, sensibilizar e mobilizar catadores e catadoras cujo trabalho ainda é realizado em lixões ou nas ruas, de forma precária, familiar, individual ou desarticulada, para fins de alocação, preferencialmente em empreendimentos solidários já formalizados, (2)bem como promover articulação e parcerias com o poder público e os diversos setores da sociedade, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos, com vistas à construção de soluções locais para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, pertinentes ao projeto: “FOMENTO A EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO
PARANÁ,
ARTICULAÇÃO
COM
FOCO
POLÍTICA
NA
ORGANIZAÇÃO,
FUNDAMENTADA
NOS
CAPACITAÇÃO PRINCÍPIOS
E DO
MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
2.1. A presente contratação visa cumprir meta do Plano de Trabalho que acompanha o Termo de Convênio nº 769780/2012 celebrado entre Instituto Lixo e Cidadania e Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária.
3. CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS
3.1. As atividades objeto desta Cotação Prévia de Preço consistem em:
3.1.1. Identificar, sensibilizar e mobilizar catadores e catadoras cujo trabalho ainda é realizado em lixões ou nas ruas, de forma precária, familiar, individual ou desarticulada, alocando-os, preferencialmente em empreendimentos solidários já formalizados.
3.1.2. Estimular a criação e o fortalecimento de redes de cooperação atuantes nas cadeias produtivas de resíduos sólidos, constituídas por empreendimentos econômicos solidários de catadores e catadoras de materiais recicláveis com vistas à consolidação organizativa, técnica e econômica das atividades associativas de coleta e reciclagem.
3.1.3. Participar de palestras e formações voltadas ao público alvo – catadores de materiais recicláveis – utilizando a metodologia de ensino adequada, indicada pela instituição – Andragogia e Pedagogia da Alternância; 3.1.4. Promover articulação e parcerias com o poder público e os diversos setores da sociedade, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com vistas à construção de soluções locais para a gestão integrada e o
gerenciamento de resíduos sólidos com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis.
3.1.5. Elaborar e apresentar a instituição os relatórios técnicos de cumprimento de objeto.
3.1.6. Participação em reuniões, seminários, convenções ou eventos análogos, locais, interestaduais ou internacionais. Participação nos Fóruns Lixo e Cidadania, de Erradicação do Trabalho Infantil e de Tecnologia Social.
3.1.7. Direcionar reuniões entre representantes das associações regionais e representantes do MNCR.
3.2. A contraprestação pelo serviço será de até R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais) mensais.
3.3. As despesas com viagens, hospedagem e combustível que se fizerem necessárias para a execução do objeto desta Cotação Prévia de Preço serão pagas pelo projeto, conforme o Plano de Trabalho do Convênio no SICONV nº 769780/2012 e deverão ser previamente aprovadas pela entidade.
4. HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES
4.1. Os proponentes, relativamente à HABILITAÇÃO, juntamente com a Proposta Comercial, deverão apresentar cópias dos documentos abaixo relacionados:
Cópia de Carteira de Identidade;
Cópia de CPF;
Comprovante de Residência;
4.2. Os documentos deverão ser encaminhados por e-mail até a data limite informada no Calendário de Eventos.
5. PROPOSTA COMERCIAL
5.1. A proposta deverá ser entregue digitada, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome, endereço completo, telefone, fax e e-mail e deverá estar assinada pelo proponente. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade.
5.2. O preço proposto será em moeda corrente nacional, em algarismos, e deverá incluir todos os custos/benefícios, impostos, taxas, tributos e encargos inerentes, seguros, transportes, e demais despesas de qualquer natureza incidentes sobre a execução do objeto.
5.3. O número mínimo de horas dedicadas às atividades propostas será de 40(quarenta) horas.
6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PROFISSIONAL.
6.1. O profissional contratado deverá atuar e desenvolver seus trabalhos e atividades observando sempre os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.
6.2. O profissional deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:
a) Apresentar comprovação da condição de catador de material reciclável por meio de declaração ou documento análogo emitido pelo MNCR – estadual ou nacional. b) Identificar, formular, avaliar e escolher alternativas para tomar decisões em diferentes níveis; h) Implementar novas ideias e projetos com visões de futuro, estratégica e sistêmica, assumindo responsabilidade e o risco nos processos nos quais assume a liderança; j) Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais de longo período – mais de 07(sete) dias;
7. PROCEDIMENTOS DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS E DA ENTREVISTA
7.1. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente via e-mail até o dia e hora especificados no calendário de eventos, para o endereço eletrônico institutolixoecidadaniapr@gmail.com.
7.2. A proposta deverá ter validade mínima de 30(trinta) dias e máxima de 60(sessenta) dias.
7.3. A entidade contratante abrirá as propostas na presença de um Comitê designado para tanto, composto por 02(dois) membros da diretoria entidade ou alguém por ela indicado.
7.4. A entrevista com os habilitados no certame será realizada por uma banca composta por um 02(dois) membros da diretoria entidade e 01(um) técnico por ela indicado, com data a ser definida e notificados os habilitados.
7.5. As despesas com viagens, hospedagem e alimentação para participação na entrevista correrão por conta dos profissionais participantes no certame.
8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1. Habilitado conforme dispõe o item 6.2, o candidato terá sua pontuação calculada da seguinte forma:
ARTICULAÇÕES NACIONAIS –
5 PONTOS POR COMPROVAÇÃO
ATÉ 05 (CINCO) ARTICULAÇÕES INTERNACIONAIS 5 PONTOS - POR COMPROVAÇÃO – ATÉ 03 (TRÊS) EXPERIÊNCIA EM COORDENAÇÃO 5(CINCO)
PONTOS
DE EVENTOS DO MOVIMENTO COMPROVAÇÃO NACIONAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – ATÉ 02(DOIS) PARTICIPAÇÃO
NAS
REUNIÕES 10 PONTOS
DO FÓRUM LIXO E CIDADANIA/PR HÁ, NO MÍNIMO, DOIS ANOS. EXPERIÊNCIA COMO EDUCADOR 10 PONTOS EM
PROCESSOS
VOLTADOS
FORMATIVOS
CATADORES
DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS. EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM 10 PONTOS MOBILIZAÇÕES DE AÇÕES DO MOVIMENTO
NACIONAL
DOS
–
POR
CATADORES
DE
MATERIAIS
RECICLÁVEIS.
8.2. Os três candidatos que melhor pontuarem serão submetidos à entrevista com a banca, que decidirá fundamentadamente as razões da escolha do profissional.
9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. Os recursos financeiros previstos para atender as despesas decorrentes do Objeto, correrão à conta de cada Requisição de Material/Serviço (RMS) emitida pelo
Projeto
“FOMENTO
A
EMPREENDIMENTOS
ECONÔMICOS
SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO
PARANÁ,
ARTICULAÇÃO
COM
FOCO
POLÍTICA
NA
ORGANIZAÇÃO,
FUNDAMENTADA
NOS
CAPACITAÇÃO PRINCÍPIOS
E DO
MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.
9.2. Em razão da origem do recurso, a norma aplicada ao presente procedimento é Decreto nº. 6170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações.
10. VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
10.1. O valor máximo para esta contratação é R$ 76.900,00 (setenta e seis mil e novecentos reais), não sendo garantia de faturamento.
10.2. O prazo de vigência do contrato será de 05 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2015, ressalvada hipótese de rescisão ou celebração de termo aditivo.