INSTITUTO LIXO E CIDADANIA CNPJ 05.773.001/0001-92 Rua Dr. Reynaldo Machado, 25 – Rebouças Curitiba- Paraná CEP 80.251-010
Fone/Fax (0XX41) 3079-8620 - E-mail: institutolixoecidadaniapr@gmail.com
COTAÇÃO PRÉVIA INSTITUTO LIXO E CIDADANIA 03/2013
REGISTRO DE PREÇOS PEDAGÓGICOS
PARA
FORMATIVOS
A CONTRATAÇÃO VOLTADOS
A
DE SERVIÇOS
EMPREENDIMENTOS
COLETIVOS SOLIDÁRIOS DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COM VISTAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA, TRABALHO
E
RENDA,
MEDIANTE
REALIZAÇÃO
DE
PROCESSOS
ARTICULADOS DE FORMAÇÃO SOCIAL, PROFISSIONAL, POLÍTICA E CULTURAL
DOS
CATADORES
DE
MATERIAIS
RECICLÁVEIS
ORGANIZADOS E ESTÍMULO A CRIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE REDES DE COOPERAÇÃO ATUANTES NAS CADEIAS PRODUTIVAS DE RESÍDUOS
SÓLIDOS,
ECONÔMICOS MATERIAIS
CONSTITUÍDAS
SOLIDÁRIOS RECICLÁVEIS
ORGANIZATIVA,
TÉCNICA
DE
CATADORES
COM E
POR
VISTAS ECONÔMICA
EMPREENDIMENTOS E À
CATADORAS
DE
CONSOLIDAÇÃO DAS
ATIVIDADES
ASSOCIATIVAS DE COLETA E RECICLAGEM, PERTINENTES AO PROJETO: “FOMENTO A EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO PARANÁ, COM FOCO NA ORGANIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.
TIPO: MELHOR TÉCNICA
O presente processo será regido pelo Decreto nº. 6170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações.
CALENDÁRIO DE EVENTOS DATA De 19/06/2013 até 03/07/2013, às
DESCRIÇÃO Recebimento das Propostas e
CONTATOS institutolixoecidadaniapr@gmail.com (41)3079-8620
Habilitação.
17h* Análise da Até 04/07/2013, Proposta Comercial e às 15h*
institutolixoecidadaniapr@gmail.com (41)3079-8620
documentos de Habilitação. *Os horários constantes deste Edital, observam, para todos os efeitos, os horário de Brasília, Distrito Federal.
1. OBJETO
1.1 A presente cotação prévia de preço tem por objeto a contratação pedagogo com experiência comprovada na elaboração e implementação de processos formativos de empreendimentos coletivos solidários de catadores e catadoras de materiais recicláveis, tendo como metodologia pedagógica a Andragogia e a pedagogia da Alternância, com vistas à melhoria das condições de vida, trabalho e renda, mediante realização de processos articulados de formação social, profissional, política e cultural dos catadores de materiais recicláveis organizados e estímulo a criação e o fortalecimento de redes de cooperação atuantes nas cadeias produtivas de resíduos sólidos, constituídas por empreendimentos econômicos solidários de catadores e catadoras de materiais recicláveis com vistas à consolidação organizativa, técnica e econômica das atividades associativas de coleta e reciclagem, pertinentes ao projeto: “FOMENTO A EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO PARANÁ, COM
FOCO NA ORGANIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
2.1. A presente contratação visa cumprir meta do Plano de Trabalho que acompanha o Termo de Convênio nº 769780/2012 celebrado entre Instituto Lixo e Cidadania e Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária.
3. CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS
3.1. As atividades objeto desta Cotação Prévia de Preço consistem em:
3.1.1. Direcionar a elaboração de material pedagógico de formação social, profissional, política e cultural dos catadores de materiais recicláveis organizados, tendo como fundamento a Andragogia e a Pedagogia da Alternância.
3.1.2. Estabelecer critérios de seleção dos educadores e realizar os processos seletivos em conjunto com a Diretoria da instituição, que será responsável pela contratação justificada.
3.1.3. Direcionar os processos de formação dos educadores contratados, previamente ao início da formação voltada aos catadores.
3.1.4. Elaborar, em conjunto com os catadores integrantes da Diretoria da instituição, os Planos de Ensino e Desenvolvimento - PED.
3.1.5. Direcionar os processos de formação dos catadores individuais identificados, sensibilizado e mobilizados - 560 catadores - alocados em empreendimentos solidários ou organizados em empreendimentos formalizados por conta das ações do projeto.
3.1.6. Participar de palestras e formações voltadas ao público alvo – catadores de materiais recicláveis – utilizando a metodologia de ensino adequada, indicada pela instituição – Andragogia e Pedagogia da Alternância;
3.1.7. Elaborar certificado de participação e coordenar o processo de organização da solenidade de formatura.
3.1.8. Elaborar e apresentar a instituição os relatórios técnicos de cumprimento de objeto.
3.2. A contraprestação pelo serviço será de até R$ 3.588,00 (três mil e quinhentos e oitenta e oito reais) mensais.
3.3. As despesas com viagens, hospedagem e combustível que se fizerem necessárias para a execução do objeto desta Cotação Prévia de Preço serão pagas pelo projeto, conforme o Plano de Trabalho do Convênio no SICONV nº 769780/2012 e deverão ser previamente aprovadas pela entidade.
4. HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES
4.1. Os proponentes, relativamente à HABILITAÇÃO, juntamente com a Proposta Comercial, deverão apresentar cópias dos documentos abaixo relacionados:
Cópia de Carteira de Identidade;
Cópia de CPF;
Comprovante de Residência;
Comprovante de Diploma no Curso Superior em Pedagogia;
Comprovante
de
Experiência
em
atividades
relacionadas
à
empreendimentos; coletivos solidários de catadores de materiais recicláveis;
Cópia Carteira Nacional de Habilitação;
4.2. Os documentos deverão ser encaminhados por e-mail até a data limite informada no Calendário de Eventos.
5. PROPOSTA COMERCIAL
5.1. A proposta deverá ser entregue digitada, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome, endereço completo, telefone, fax e e-mail e deverá estar assinada pelo proponente. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade.
5.2. O preço proposto será em moeda corrente nacional, em algarismos, e deverá incluir todos os custos/benefícios, impostos, taxas, tributos e encargos inerentes, seguros, transportes, e demais despesas de qualquer natureza incidentes sobre a execução do objeto.
5.3. O número mínimo de horas dedicadas às atividades propostas será de 30(trinta horas).
6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PROFISSIONAL.
6.1. O profissional contratado deverá atuar e desenvolver seus trabalhos e atividades observando sempre os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, integrando a equipe técnica de gestão.
6.2. O profissional deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:
a) Ter formação superior há, no mínimo, 02(dois) anos; b) Comprovar, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à empreendimentos coletivos solidários de catadores de materiais recicláveis; c) Utilizar de forma adequada os conhecimentos conceituais, técnicos e tecnológicos relacionados à área de atuação; d) Desenvolver estudos e pesquisas agregadores de conhecimentos aplicáveis à organização e disseminá-los à sua cadeia de valor; e) Expressar ideias e conceitos com lógica, clareza, postura e linguagem adequada e correta, de forma verbal e/ou escrita; f) Compreender, assimilar e aplicar diferenças culturais regionais nas ações que desenvolve; g) Identificar, formular, avaliar e escolher alternativas para tomar decisões em diferentes níveis; h) Implementar novas ideias e projetos com visões de futuro, estratégica e sistêmica, assumindo responsabilidade e o risco nos processos nos quais assume a liderança; i) Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida e veículo próprio ou a sua disposição; j) Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais de longo período – mais de 07(sete) dias;
7. PROCEDIMENTOS
DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS E DA ENTREVISTA
7.1. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente via e-mail até o dia e hora especificados no calendário de eventos, para o endereço eletrônico institutolixoecidadaniapr@gmail.com.
7.2. A proposta deverá ter validade mínima de 30(trinta) dias e máxima de 60(sessenta) dias.
7.3. A entidade contratante abrirá as propostas na presença de um Comitê designado para tanto, composto por 01(um) membro da diretoria entidade ou alguém por ele indicado e 01(um) representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis no Estado do Paraná.
7.4. A entrevista com os habilitados no certame será realizada por uma banca composta por um 01(um) membro da diretoria entidade, 01(um) técnico por ele indicado e 01(um) representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis no Estado do Paraná, com data a ser definida e notificados os habilitados via e-mail informado na proposta, com antecedência mínima de 6(seis) horas.
7.5. As despesas com viagens, hospedagem e alimentação para participação na entrevista correrão por conta dos profissionais participantes no certame.
8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1. Habilitado conforme dispõe o item 6.2, o candidato terá sua pontuação calculada da seguinte forma:
GRADUADO HÁ MAIS DE 02(DOIS) 5 PONTOS ANOS EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO 5 PONTOS - POR COMPROVAÇÃO DE
MATERIAL
VOLTADO
PEDAGÓGICO
A
PROCESSOS
FORMATIVOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – ATÉ 02(DOIS) EXPERIÊNCIA EM ATENDIMENTOS 5(CINCO) PONTOS DE
EMPREENDIMENTOS
CATADORES
DE
DE
MATERIAIS
RECICLÁVEIS NO DIÁLOGO COM O PODER PÚBLICO E COMUNIDADE, BEM
COMO
CONFLITOS
RESOLUÇÃO INTERNOS
–
DE ATÉ
05(CINCO) PÓS-GRADUANDO/PÓSGRADUADO
EM
5 PONTOS
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL PARTICIPAÇÃO
NAS
REUNIÕES 10 PONTOS
DO FÓRUM LIXO E CIDADANIA/PR HÁ, NO MÍNIMO, DOIS ANOS. EXPERIÊNCIA EM COORDENÇÃO 10 PONTOS DE
PROCESSOS
VOLTADOS
FORMATIVOS
CATADORES
DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS. EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM 10 PONTOS MOBILIZAÇÕES
E
APOIO
DE
AÇÕES
DO
MOVIMENTO
NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO 5 PONTOS EM
EVENTOS
DEBATE
VOLTADOS
DE
AO
QUESTÕES
RELACIONADAS AOS INTERESSES DA CATAGORIA PROFISSIONAL DE CATADOR – ATÉ 10(DEZ)
8.2. Os três candidatos que melhor pontuarem serão submetidos à entrevista com a banca, que decidirá fundamentadamente as razões da escolha do profissional.
9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. Os recursos financeiros previstos para atender as despesas decorrentes do Objeto, correrão à conta de cada Requisição de Material/Serviço (RMS) emitida pelo
Projeto
“FOMENTO
A
EMPREENDIMENTOS
ECONÔMICOS
SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO
PARANÁ,
ARTICULAÇÃO
COM
FOCO
POLÍTICA
NA
ORGANIZAÇÃO,
FUNDAMENTADA
NOS
CAPACITAÇÃO PRINCÍPIOS
E DO
MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”. 9.2. Em razão da origem do recurso, a norma aplicada ao presente procedimento é Decreto nº. 6170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações.
10. VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
10.1. O valor máximo para esta contratação é R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), não sendo garantia de faturamento.
10.2. O prazo de vigência do contrato será de 05 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2015, ressalvada hipótese de rescisão ou celebração de termo aditivo.