ABAIXO O GOLPE DE 1964- 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA! by Frente Independente pela Memória Verdade e Justiça

1º de abril de 2014

Abaixo o Golpe de 1º de abril de 1964 - 50 Anos! Abaixo a ditadura! (nota da FIMVJ- MG) O que é a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG Porque Viaduto Dona Helena Greco

Luta contra o aparato repressivo - Centros de tortura em Minas Gerais (1964 - 1985) Relação dos mineiros mortos e desaparecidos pela ditadura militar Relação dos torturadores de Minas Gerais Mataram o Amarildo! Cadê os desaparecidos?

Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!

FOTOS DE MORTOS ENCONTRADAS NOS ARQUIVOS DA REPRESÃO POLÍTICA

Fonte: Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Dossiê Ditadura Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. São Paulo: IEVE, Imprensa Oficial, 2009.

ABAIXO O GOLPE DE 1º DE ABRIL DE 1964 - 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA! • Tributo aos mortos e desaparecidos políticos, aos que lutaram contra a repressão, que foram perseguidos, presos e torturados pela ditadura militar (1964-1985). • Pela mudança do nome do Viaduto Castelo Branco - primeiro ditador imposto pelo golpe de 1964 - para Viaduto Dona Helena Greco – militante dos direitos humanos, que lutou contra a ditadura e contra todas as formas de exploração e opressão! Há 50 anos, o golpe de 1º de abril de 1964 implantou ditadura militar sangrenta no país, levada a cabo pelo Estado de Segurança Nacional. Assume o poder, então, o marechal Castelo Branco, primeiro dos cinco generais-ditadores que vão se revezar no poder. A ditadura durou 21 anos (1964-1985) e serviu de referência para as outras ditaduras dos países do Cone Sul da América Latina, nas décadas de 1960 e 1970. Estes longos anos de ditadura deixaram marcas indeléveis, que têm sido reforçadas nestes igualmente longos 29 anos de transição conservadora – pactuada e controlada – sem ruptura e sem perspectiva de desenlace. Não há dúvida quanto ao caráter de classe do golpe, da ditadura e da transição. Trata-se do projeto burguês de concepção, articulação, e consecução da chamada modernização conservadora do capitalismo no Brasil. Sua essência é o aumento exponencial da exploração dos trabalhadores e da repressão política para garantir a aceleração da acumulação capitalista. Seus protagonistas são a burguesia, associada ao capital multinacional – portanto ao imperialismo estadunidense -, os donos do aparato midiático, os latifundiários, as Forças Armadas, a Igreja Católica e a ortodoxia cristã: as mesmíssimas forças conservadoras e reacionárias responsáveis pela opressão desenfreada à qual a sociedade brasileira continua submetida, agora em novo formato, o pessimamente chamado Estado Democrático de Direito. O que está na base da ditadura militar implantada pelo golpe de 1964 é o Terror de Estado. Este está consolidado na Doutrina de Segurança Nacional, arcabouço ideológico do Estado de Segurança Nacional. Tal projeto veio para aniquilar toda a construção política e todas as conquistas acumuladas pela classe trabalhadora e pelo movimento popular pelo menos desde a década de 1920. Para isto montou-se gigantesco aparato repressivo que tinha como objetivo explícito a eliminação dos inimigos internos. Eram considerados inimigos internos todos aqueles que faziam - ou pensavam em fazer - qualquer tipo de oposição ao sistema. A tortura sistemática, a interdição continuada do exercício da política, a censura, o obscurantismo político e a mentira organizada foram institucionalizados e adotados não apenas como método de governo, mas como política de Estado. Milhares de brasileiras e brasileiros foram perseguidos, monitorados, cassados, presos, torturados, exilados e banidos. Cerca de 440 foram mortos sob tortura nos porões da repressão. Cunhou-se a categoria de desaparecidos políticos. A ditadura fez desaparecer os corpos de, pelo menos, 183 presos políticos. Estas contas não estão fechadas uma vez que, até hoje, não se abriram os arquivos da repressão. Os governos constituídos a partir de 1985, quando o último general deixou o poder, têm mantido o acordo com as Forças Armadas. Elas são preservadas de quaisquer desgastes - sempre em nome do pacto da transição política sem ruptura. Cinquenta anos depois do golpe, o contencioso da ditadura militar não foi sequer equacionado: não houve desmantelamento do aparato repressivo; não houve esclarecimento circunstanciado das torturas, mortes e desaparecimentos de opositores; não houve abertura dos arquivos da repressão; não houve a responsabilização dos torturadores e assassinos de presos políticos. Também a mentira organizada e a fabricação do esquecimento têm prosperado: a Comissão Nacional da Verdade/CNV, instituída pela presidente Dilma Rousseff (PT), não passa de um simulacro cuja prioridade é a reconciliação nacional e a manutenção do pacto com os militares e os empresários. O exercício da justiça está descartado. Até agora, depois de mais de dois anos de vigência, a CNV tem evitado cuidadosamente a abordagem do que realmente importa para que a verdade prevaleça: a solução definitiva da questão dos mortos e desaparecidos e a punição dos torturadores e assassinos de presos políticos.

Cinquenta anos depois do golpe, a tortura permanece como uma das instituições brasileiras mais sólidas. Sabemos que o Estado burguês não abre mão dos instrumentos de violência que tem à sua disposição. Assim sendo, o pau de arara, os choques elétricos, o afogamento e o desaparecimento forçado vieram para ficar. O aparato repressivo continua vivo e ativo e se volta agora para aqueles que são considerados pelo Estado os inimigos internos de sempre: o movimento popular; a luta dos trabalhadores da cidade e do campo; os 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria – sobretudo jovens, negros, indígenas, moradores das comunidades de periferia e das favelas. Para estes, o Estado de exceção é permanente. Este é o país do racismo e do genocídio institucionalizados contra negros e indígenas, do encarceramento em massa, da guerra generalizada contra os pobres, da criminalização das lutas dos trabalhadores e do povo. O aparato repressivo tem sido aperfeiçoado e reforçado. Nas jornadas de junho de 2013, todo o repertório de violência policial e militar disponível foi mobilizado: Guardas Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública. Lembremo-nos de alguns casos exemplares da exacerbação da violência do Estado: o pedreiro Amarildo Souza, trucidado sob tortura na Unidade de Polícia Pacificadora/UPP da Rocinha – RJ, em julho de 2013; ainda no Rio de Janeiro, os quinze moradores executados pela PM no Bairro Nova Holanda, no Complexo da Maré; a morte de quatro jovens nas manifestações em Belo Horizonte e na região metropolitana (Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida, Luís Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima). São os novos mortos e desaparecidos políticos de responsabilidade do governo federal (PT, PMDB, PCdoB) da presidente Dilma Rousseff (PT), do governo estadual Anastasia (PSDB), do governo municipal Márcio Lacerda (PSB) e demais governos estaduais e municipais de todo o país. Há também os novos presos políticos: são centenas de manifestantes, em todo o Brasil, indiciados pelo simples fato de saírem às ruas para protestar. Trata-se, portanto, de reciclagem do Terror de Estado. O governo federal quer reeditar o AI-5 através das leis antiterrorismo e da Portaria Normativa 3.461 do Ministério da Defesa (19 de dezembro de 2013) que deposita a operação de garantia da lei e da ordem nas mãos das Forças Armadas e tacha os manifestantes e os movimentos sociais de Forças Oponentes. Trata-se da mesma lógica e do mesmo vocabulário canhestro da ditadura na implementação da Doutrina de Segurança Nacional: contenção e repressão radical dos inimigos internos. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff declarou que as Forças Armadas atuarão na repressão às manifestações de protesto à Copa do mundo. Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG, entendemos que há uma linha direta entre o Estado de Segurança Nacional implantado pelo golpe de 1964 e o Estado Penal – verdadeiro nome do Estado Democrático de Direito. Reiteramos que temos como princípios: a punição dos responsáveis por torturas e assassinatos perpetrados pela ditadura militar; a abertura irrestrita dos arquivos da repressão; o desmantelamento do aparato repressivo – o que inclui o fim da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Força Nacional de Segurança e das Guardas Municipais; a erradicação da tortura; a solução da questão dos mortos e desaparecidos. Repetimos à exaustão: tortura e desaparecimento constituem crime de lesa humanidade. Como tal não prescrevem, são inafiançáveis e não são, definitivamente, passíveis de anistia - muito menos de auto anistia. O Estado brasileiro tem dificuldades intransponíveis de se haver com as próprias iniquidades. Para a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG, a única maneira de erradicar estas iniquidades é o fortalecimento e a radicalização da luta da classe trabalhadora e do movimento popular, com absoluta independência em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade. Decidimos marcar o cinquentenário do golpe de 1964 com a mudança definitiva do nome do Viaduto Castelo Branco, em Belo Horizonte - MG. Trata-se do primeiro ditador a se instalar no poder a partir do golpe de 1964. Precisamos extirpar, de uma vez por todas, a estranha mania brasileira de contemplar aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. Nenhum sequer foi punido, mas a todos foi outorgada 3

impunidade e, até, inimputabilidade. Muitos foram premiados com cargos públicos, promoções, comendas, nomes de ruas e de locais públicos – como é o caso do Viaduto Castelo Branco. Não podemos mais tolerar que ruas, avenidas, escolas, praças, estádios e viadutos de nossa cidade ostentem os nomes de articuladores do golpe, ditadores, torturadores e assassinos de opositores. Propomos, então, que o viaduto passe a se chamar Viaduto Dona Helena Greco. A partir da luta contra a ditadura, D. Helena dedicou a sua vida à luta pelos direitos humanos e ao combate contra a repressão e todas as formas de exploração e opressão. Ela é uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia/MG (1977), do Comitê Brasileiro de Anistia (1978) e do Movimento Tortura Nunca Mais/MG (1987). D. Helena nunca transigiu: considerava a ditadura como o inimigo a ser combatido e derrotado, não algum eventual interlocutor a ser depositário de reivindicações pontuais. Seus focos principais eram a luta feminina e feminista e a luta contra o aparato repressivo – portanto, pela erradicação da tortura e pela punição dos torturadores. Tornou-se inimiga pública dos militares, das polícias, dos grupos parapoliciais e paramilitares e da mídia burguesa. São suas marcas registradas a radicalidade, a capacidade de indignação e a adesão permanente às causas da classe trabalhadora e do movimento popular. D. Helena Greco faleceu no dia 27 de julho de 2011, aos noventa e cinco anos. Alguns anos antes de sua morte, em entrevista para um documentário sobre sua trajetória, foi instada a caracterizar sua própria pessoa. Ela se declarou, sem titubear: “Sou feminista radical e militante socialista de extrema esquerda”. Com esta iniciativa da nomeação do Viaduto Dona Helena Greco, prestamos tributo a todas e todos que tombaram na luta contra a opressão e a todas e todos que combateram a ditadura e mantêm desfraldada a bandeira da luta por memória, verdade e justiça. Nossas homenagens àquelas e aqueles que foram perseguidos, cassados, presos, torturados, exilados e banidos. Nossas maiores homenagens aos mortos e desaparecidos políticos e seus familiares.

Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça! • Pela mudança do nome do Viaduto Castelo Branco para Viaduto D. Helena Greco! • Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar! • Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão! • Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar! Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão! • Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres! • Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas e fora a FIFA! • Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização das lutas dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular! • Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! • Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas! Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade! Belo Horizonte, 1º de abril de 2014 FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG frentemvj.blogspot.com.br

O QUE É A FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo m movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade! A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/FIMVJ-MG se formou a partir de atividades – reuniões, debates, manifestações, intervenções, escrachos contra torturadores - realizadas com a participação de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, entidades, movimentos populares, organizações, coletivos e indivíduos que combateram a ditadura e continuam a combater a tortura, o aparato repressivo e o terrorismo de Estado. São nossos princípios de ação: a abertura irrestrita dos arquivos da repressão; a erradicação da tortura; a responsabilização e punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e daqueles que cometem os mesmos crimes contra a humanidade nos dia de hoje; o combate à guerra generalizada contra os pobres; a luta contra o encarceramento em massa; a luta contra o genocídio de jovens, pobres, negros e indígenas. Lutamos pelo desmantelamento do aparato repressivo, o que inclui: o fim imediato das Guardas Municipais, o fim da Polícia Militar, o fim da Polícia Civil e o fim da Força Nacional de Segurança Pública. Somente o combate da classe trabalhadora e do movimento popular terá condições de erradicar de vez as iniquidades do Estado. A única maneira de fazê-lo é o fortalecimento da nossa luta com independência em relação aos governos, ao Estado, aos patrões e à institucionalidade. Temos a convicção de que esta luta só pode ser travada na perspectiva da luta de classes. A FIMVJ-MG se coloca como um movimento antigovernista, anticapitalista e anti -nazifascista. Combatemos também o burocratismo, o peleguismo, o reformismo e o oportunismo que levam alguns movimentos a se atrelarem aos governos, à direita e às instituições policiais. A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG trava esta luta de forma autogestionária, autônoma, com radicalidade, unidade e horizontalidade. Acessem: - Cartaz de convocação de reunião para construção de uma Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça–MG (22/10/2012) http://frentemvj.blogspot.com.br/2013/02/reuniao-para-construcao-de-uma-frente.html - Carta aberta à Comissão Nacional da Verdade - distribuída e lida na audiência realizada na UFMG (22/10/2012) http://frentemvj.blogspot.com.br/2013/02/carta-aberta-comissao-nacional-da.html - Cartaz da 1ª reunião da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG (07/11/2012) http://frentemvj.blogspot.com.br/2013/02/1-reuniao-da-frente-independente-pela.html - Manifesto da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça–MG (07/11/2012) http://frentemvj.blogspot.com.br/2013/02/manifesto-da-frente.html

PORQUE VIADUTO DONA HELENA GREC0 D. Helena Greco nasceu em Abaeté a 15 de junho de 1916. Foi casada durante 64 anos com o Dr. José Bartolomeu Greco (falecido em 2002), seu companheiro da vida inteira. Tem três filhos, três netos e dois bisnetos. Farmacêutica de formação, militou no seu sindicato e se sentia muito honrada de ter uma sala no Conselho Regional de Farmácia com o seu nome. Começou a militar aos 61 anos de idade, em 1977, e não parou mais. O ponto de partida foi a sua intervenção no ato contra a brutal repressão ao 3º Encontro Nacional dos Estudantes/ENE, no Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina da UFMG - foi a única pessoa da sua geração a se manifestar. Sua participação política, reconhecida nacional e internacionalmente, tem como marco a luta contra a ditadura a partir da luta pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, da qual ela se tornou praticamente sinônimo. Foi fundadora do Movimento Feminino pela Anistia/MG (1977) e do Comitê Brasileiro de Anistia/MG (1978). Ajudou a construir e foi membro do Comitê Executivo Nacional/CEN destas entidades. Foi ainda a representante destes movimentos no Congresso pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita do Brasil em Roma, em junho/1979. Ao longo de toda a sua trajetória, D. Helena imprimiu a sua marca de radicalidade e politização, sempre a partir da combinação luta contra a ditadura/luta feminina e feminista. São suas marcas registradas a radicalidade, a capacidade de indignação e a adesão permanente às causas da classe trabalhadora e do movimento popular. Tornou-se inimiga pública da ditadura, dos militares, das polícias, dos grupos parapoliciais e paramilitares e do aparato midiático. Seu foco principal era a luta pelo desmantelamento do aparato repressivo – portanto, pela erradicação da tortura e pela punição dos torturadores. Durante a ditadura, sua casa e a sede do MFPA e do CBA foram alvos de atentados a bomba do Comando de Caça aos Comunistas/CCC, do Movimento Anticomunista/MAC e do Grupo Anticomunista/GAC. Teve o telefone grampeado, a correspondência violada e recebia constantes ameaças do aparato repressivo. Sua luta contra a ditadura se desdobrou na luta contra todas as formas de opressão cujo lado afirmativo é a luta pela construção do binômio Direitos Humanos e Cidadania. Aprofundou e radicalizou a luta contra a violência policial e institucional. Levou as máximas consequências a luta pelo direito à memória, à verdade e à justiça. Participou ativamente da luta antimanicomial, da luta antiprisional, do movimento LGBT, do movimento negro, da luta das comunidades indígenas, da luta pela moradia e da luta pela defesa do povo palestino. A partir de 1978, por iniciativa de D. Helena, o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, passou a ser comemorado publicamente na perspectiva da luta pela superação da discriminação, do preconceito, da violência e da brutal desigualdade de gênero – sistêmica nesta sociedade tão exploradora, patriarcal e machista. A partir de 1978, firmou a realização anual de manifestações no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 dezembro) – então fazendo trinta anos – na perspectiva da luta contra a ditadura militar.

D. Helena exerceu dois mandatos como vereadora de Belo Horizonte pelo Partido dos Trabalhadores (1983-1992), do qual foi fundadora. Sua militância partidária se deu sempre no marco – hoje drasticamente aniquilado - de um partido independente, classista e socialista, um partido sem pelego e sem patrão. D. Helena sempre criticou e combateu o burocratismo, o autoritarismo e o direitismo que hoje prosperam sem limites no PT. Também no espaço eminentemente reacionário da Câmara Municipal ela imprimiu sua marca registrada: conseguiu fazer aprovar a Comissão Permanente de Direitos Humanos – a primeira do gênero no Brasil. Efetivou, em conjunto com o vereador Artur Vianna, a mudança do nome da Rua Dan Mitrione para Rua José Carlos da Matta Machado, no Bairro das Indústrias. Dan Mitrione era um agente da CIA que veio ao Brasil para dar aulas de torturas aos agentes da ditadura. José Carlos da Matta Machado era estudante de direito da UFMG. Militou no movimento estudantil e na Ação Popular Marxista Leninista/APML. Foi assassinado sob tortura, em 28 de outubro de 1973. Foi também D. Helena que idealizou, em 1993, o primeiro órgão executivo, no Brasil, voltado exclusivamente para a questão dos direitos humanos - a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte. A CDHC se tornou referência para várias outras, criadas Brasil adentro e afora. Para D. Helena, o espaço prioritário de atuação era o chão da cidade – o espaço da luta de classes - não a estreiteza do espaço institucional. É uma das fundadoras do Movimento Tortura Nunca Mais/MG, em 1987. Em 1995, foi uma das coordenadoras do Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte, que articulava cerca de 30 movimentos. Ainda em 1987, no bojo da luta pelo reatamento das relações diplomáticas Brasil-Cuba, foi uma das fundadoras da Associação Cultural José Marti e sua primeira presidente. Em 2005, D. Helena Greco foi uma das 52 brasileiras que integraram a lista do Projeto Mil Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz, iniciativa da Fundação Suíça pela Paz e Associação Mil Mulheres. D. Helena Greco faleceu em 27 de julho de 2011, aos 95 anos de idade. Muito difícil concluir este breve relato de sua trajetória. Melhor, neste caso, transcrever suas próprias palavras, sempre tão expressivas, como este pequeno trecho que ela não se cansava de repetir:

“A nossa cidadania depende diretamente da nossa capacidade de indignação. Esta, por sua vez, só se concretiza a partir do exercício permanente da perplexidade”.

Manifestação na escadaria da Igreja São José nos anos 1980

RENOMEAÇÕES POPULARES DE RUAS E VIADUTOS DE BELO HORIZONTE Dona Helena Greco repudia torturador da CIA O primeiro projeto de lei aprovado em Minas a anular a homenagem a um torturador substituindo-a pela homenagem a um revolucionário morto pela ditadura foi proposto em conjunto pelos vereadores de Belo Horizonte Helena Greco e Artur Viana, em 1983, ainda durante a ditadura militar. A rua se chamava Dan Mitrione, torturador contumaz da CIA que veio ao Brasil ministrar aulas de tortura para os agentes da ditadura. Ou seja, veio ensinar o padre-nosso aos vigários. Esta rua, então, passou a se chamar José Carlos da Matta Machado, em tributo a este estudante de direito da UFMG, militante da Ação Popular Marxista Leninista/APML, assassinado sob tortura, em 28 de outubro de 1973. Em agosto de 1994, foi aprovado na Câmara Municipal de BH o Projeto Rua Viva, do então vereador Betinho Duarte, que dá o nome de 152 mortos, desaparecidos políticos e militantes da luta contra a ditadura a novas ruas de Belo Horizonte.

Repúdio ao tenente-coronel Lício Maciel, torturador e assassino

Manifestação de renomeação popular da rua Luiz Soares da Rocha para Rua João Lucas Alves

Luciene Araújo 22/10/2013

No dia 3 de maio de 2012, Dia Nacional pela Memória, Verdade e Justiça, um conjunto de organizações populares e ativistas, cuja maioria veio a compor a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG em novembro de 2012, realizou a renomeação popular da rua Luiz Soares da Rocha, que passou a se chamar João Lucas Alves. Luiz Soares da Rocha foi superintendente de Polícia do Estado de Minas Gerais em 1969-70, sendo chefe da equipe de tortura da Delegacia de Furtos e Roubos – um dos principais centros de tortura da ditadura militar em BH. Este senhor é também o patrono da principal comenda da Polícia Civil – Medalha Luiz Soares da Rocha, que vários belorizontinos já receberam. João Lucas Alves, era militante do COLINA/Comando de Libertação Nacional, assassinado sob tortura em março de 1969, pela equipe de torturadores chefiada por Luiz Soares da Rocha, na famigerada delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte.

Manifestação de renomeação popular do Viaduto José Alencar para Viaduto Douglas Henrique e Luiz Felipe

FIMVJ-MG 16/07/2013

Ato em repúdio ao tenente-coronel Lício Maciel torturador e assassino, FIMVJ-MG, Círculo Militar, BH, 22/10/2013 Cerca de 200 ativistas da FIMVJ-MG, estavam na portaria do Círculo Militar em BH no dia 22/10/2013, protestando contra a presença de Lício Maciel, responsável por crimes de lesa humanidade: torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultamento de corpos, onde ele iria proferir uma “palestra” sobre a Guerrilha do Araguaia. Os manifestantes portavam faixas com os dizeres “Cadeia para os torturadores do regime militar” e cartazes com fotos dos combatentes do Araguaia. O tenente-coronel foi recebido pelos ativistas com gritos de “ASSASSINO!” entrando todos no prédio do Círculo Militar entoando “Não esquecemos a ditadura, assassinatos e torturas!” Lício Maciel – codinome Dr. Asdrubal - um dos comandantes da ação de execução de cerca de 70 guerrilheiros, é assassino confesso de pelo menos quatro combatentes do Araguaia: André Gabrois, João Albert Calatroni, Divino Ferreira de Souza e Antônio Alfredo Lima. Além desses, a guerrilheira Maria Lúcia de Souza (Sônia) foi abatida pelo tenente-coronel Lício Maciel e executada em seguida. Réu em processo criminal em Marabá/sul do Pará - região da Guerrilha do Araguaia, fugia deste processo negando-se sistematicamente a receber a intimação. A denúncia da FIMVJ-MG de sua presença em BH, forçou-o a receber a intimação de surpresa no local da palestra, reforçando a intenção dos ativistas que exigiam punição para os crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura.

Os jovens trabalhadores Douglas Henrique de Oliveira Souza (21 anos) e Luiz Felipe Aniceto de Almeida (22), foram mortos durante as jornadas de luta de junho/julho de 2013, em BH, vítimas da repressão. Ambos caíram do Viaduto José Alencar quando tentavam escapar dos ataques violentos da repressão policial. Luiz Felipe sofreu a queda na passeata de 22/6/2013 e faleceu no dia 11/7/2013. O estudante e metalúrgico Douglas Henrique, foi morto na manifestação de 26/6/2013. Havia cerca de cem mil pessoas nesta manifestação, que marcou uma coincidência histórica significativa: este é o dia do aniversário de 45 anos da Passeata dos Cem mil em plena ditadura militar, no RJ, dia 26/6/1968. Esta passeata foi um protesto contra a morte de Edson Luis Lima Souto, também estudante, assassinado pela Polícia Militar no dia 28 de março de 1968. No dia 16/7/2013 a FIMVJ-MG realizou a renomeação popular do nome do Viaduto José Alencar (na Av. Antônio Carlos) para Viaduto Douglas Henrique e Luiz Felipe como homenagem e memória da combatividade e luta dos trabalhadores e do povo nas manifestações de junho de 2013.

LUTA CONTRA O APARATO REPRESSIVO A partir de 1º de abril de 1964 – seu primeiro dia no poder – a ditadura perseguiu, cassou, censurou, prendeu, sequestrou, torturou e matou aqueles que considerava seus inimigos internos. Nos seus 21 anos de vida, os instrumentos de violência acumulados foram potencializados ao extremo. O colossal esquema repressivo então forjado se chamava SISSEGIN/Sistema de Segurança Interna cuja essência é a tortura institucionalizada. Seu principal fundamento é o exercício do terror de Estado. O SISSEGIN articulou a Polícia Federal, os DOPS/Departamento de Ordem Política e Social estaduais, os centros de inteligência do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e o Estado Maior das Forças Armadas. Estabeleceu-se relação direta com grupos paramilitares e parapoliciais de extermínio como o CCC/Comando de Caça aos Comunistas, o MAC/ Movimento Anticomunista e o Esquadrão da Morte. A criação do sistema DOI-CODI/Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, em 1970, arrematou esta sinistra empreitada. Seu modelo foi a OBAN/Operação Bandeirantes concebida no ano anterior, em São Paulo, pelo governo Abreu Sodré associado a grandes grupos empresariais que financiavam a guerra contra a subversão. O resultado foi uma PPP/Parceria Públicoprivada bem sucedida: historicamente, o capital adota o terrorismo de Estado para garantir níveis de acumulação satisfatórios. Os DOI-CODIs eram centralizados pelo Exército, mantendo ligações com as outras armas. As polícias militares eram subordinadas ao Estado Maior do Exército e ao próprio sistema DOI-CODI. O SISSEGIN dependia do SISNI/Sistema Nacional de Informações – operado pela tentacular comunidade de informações – para funcionar e consolidar o império do vigiar e punir. O Brasil exportou estes métodos para os outros países do Cone Sul da América latina, também submetidos a ditaduras militares, sempre com o apoio integral dos Estados Unidos. Estes comandavam unidades de treinamento de torturas, como a famigerada Escola das Américas. Os militares brasileiros tiveram grande importância no treinamento de torturadores do continente. A Operação Condor, maior operação de terrorismo de Estado praticada contra a população da América Latina, foi organizada clandestinamente por Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, coordenando a repressão a opositores dos regimes fascistas, prendendo e eliminando militantes de esquerda dos seis países. No Brasil, durante a ditadura militar dezenas de milhares de brasileiras e brasileiros passaram pelas engrenagens desse aparato. Muitos foram assassinados pelos profissionais especialistas em torturar, matar e fazer os corpos desaparecerem. O historiador Jacob Gorender, no clássico Combate nas trevas, contabiliza cinquenta mil presos políticos com passagem pelos porões do SISSEGIN. Outra cifra impressionante se encontra no Projeto Brasil Nunca Mais publicado pela Arquidiocese de São Paulo, em 1985, já mencionado neste espaço. Esta obra faz a arqueologia da repressão e da instituição-tortura no Brasil. O Volume I do Tomo V A tortura traz a listagem de 236 centros de tortura ativos em todo o Brasil durante a ditadura – são quartéis, delegacias, aparelhos clandestinos, navios, escolas militares e dependências similares. Traz ainda a descrição de 285 modalidades de tortura praticadas rotineira e cotidianamente pelo aparato repressivo. Este aparato repressivo é muito resistente ao desmonte. No essencial, ele tem sobrevivido até hoje. A sua estrutura física foi montada para abrigar exclusivamente centros de tortura especializados, verdadeiras máquinas de trucidar opositores. Tem prosperado uma estratégia do esquecimento e da barbárie que garante a blindagem para que a infame história da repressão ditatorial no Brasil jamais fosse contada. Para combater esta situação de barbárie as seguintes questões precisam ser enfrentadas: - Retirada dos obstáculos interpostos ao acesso aos arquivos da repressão, todos eles – do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, SNI, Itamarati, Assessorias Especiais de Segurança Interna/AESIs das instituições, 2º Setor da PMMG/P2, Instituto de Medicina Legal, Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação. - Localização dos cemitérios clandestinos mineiros que contêm ossadas daqueles que foram executados pelo aparato repressivo da ditadura. - Localização do Reformatório Krenak (Resplendor-MG) e da Fazenda Guarani (Carmésia-MG), pertencente à PMMG, que se tornaram verdadeiros campos de concentração étnicos durante a ditadura militar. - Transformação dos centros de tortura (ver quadro ao lado) - com destaque para o antigo DOPS e a Delegacia de Furtos e Roubos (agilizar

o tombamento) - em lugares de memória, na perspectiva daqueles que combateram e foram vítimas do terror de Estado. O DOPS já foi tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte/ CDPCM/BH dentro do processo de Registro do Patrimônio Imaterial dos Lugares de Memória da Ditadura Militar de B.H. - Agilizar a colocação de marcos de memória nos seguintes lugares: local do desaparecimento de Nestor Vera, membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro, desaparecido em BH, em abril de 1975; local do assassinato do operário Orocílio Martins Gonçalves, morto pela PMMG, na greve dos trabalhadores da construção civil, em 30 de julho de 1979; casa do Bairro São Geraldo onde se deu o cerco e a queda dos companheiros do COLINA/Comando de Libertação Nacional; Faculdade de Medicina, onde houve a repressão ao III ENE, em junho de 1977 e edifício Acaiaca onde funcionou o IPES/IBAD institutos articuladores do golpe militar. - Não concordamos que o DOPS seja transformado em um Memorial dos Direitos Humanos. O caráter deve ser de Memorial ou Centro de Referência da Resistência fugindo da lógica da transformação da memória da repressão em entretenimento e da sua mercadorização e/ou midiatização – como aconteceu com o DOPS de São Paulo. Os movimentos sociais, os ex-presos políticos e os familiares dos mortos e desaparecidos devem ter protagonismo neste processo e na sua gestão. - Mudança dos nomes dos logradouros públicos que homenageiam ditadores, torturadores, assassinos, patrocinadores e colaboradores da ditadura militar. Defendemos que estes espaços sejam renomeados com os nomes daqueles que foram mortos nos porões da ditadura e daqueles que lutaram contra o terror de Estado. - Problematização do questionável Memorial da Anistia, articulado na cúpula do poder executivo e da burocracia universitária.

Centros de tortura ativos em MG durante a ditadura militar Delegacia de Furtos e Roubos/BH DOPS/MG Delegacia de Vigilância Social (DVS) 11º Delegacia de Polícia/BH 10º Delegacia de Polícia/BH Delegacia de Além Paraíba Delegacia de Cataguases Colônia Penal Magalhães Pintos/Ribeirão das Neves Colônia Penal José Maria Alkmin/BH Secretaria de Segurança Pública Penitenciária de Linhares/Juiz de Fora Delegacia de Polícia da Pampulha/BH Delegacia da Polícia Federal DOI-CODI 12º Regimento de Infantaria 10º Regimento de Infantaria 4ª Companhia de Comunicações do Exército Brasileiro Colégio Militar Polícia do Exército 3º Batalhão de Caçadores/Uberlândia Batalhão de Guardas da PM/MG Polícia do Exército/Juiz de Fora 1º/4º-RO-105/Juiz de Fora Companhia da Polícia Militar/Divinópolis Batalhão de Guardas da Polícia Militar (Santa Efigênia)/BH

Polícia Civil Polícia Civil Polícia Civil Polícia Civil Polícia Civil Polícia Civil Polícia Civil Secretaria de Segurança Pública/SSP/MG SSP/MG SSP/MG SSP/MG Polícia Civil Polícia Federal Exército Brasileiro Exército Brasileiro Exército Brasileiro Exército Brasileiro Exército Brasileiro Exército Brasileiro Exército Brasileiro Exército Brasileiro Exército Brasileiro Exército Brasileiro Polícia Militar Polícia Militar

Fonte: Fonte: Arquidiocese de São Paulo. Projeto “Brasil Nunca Mais”. Tomo II, V.3 Os funcionários, 1985, p. 78-79. http://www.documentosrevelados.com.br/o-site/

RELAÇÃO DOS MINEIROS MORTOS E DESAPARECIDOS PELA DITADURA MILITAR A lista da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos contém 435 nomes de brasileiras e brasileiros que tombaram na luta contra a ditadura por acreditarem no projeto de uma sociedade justa, igualitária, sem exploração e opressão. Estes companheiros foram barbaramente torturados. Dentre eles, 183 tiveram seus corpos ocultados: são os desaparecidos políticos. A lista dos mortos e desaparecidos não está completa: os arquivos da repressão continuam fechados. Além disso, estão ausentes grande parte dos camponeses e a totalidade dos indígenas massacrados pelo Estado e pelo latifúndio neste período. Publicamos aqui os nomes dos 71 mineiros mortos – destes, 29 são desaparecidos. Incluímos também os companheiros de outros estados mortos em Minas Gerais e as vítimas do Massacre de Ipatinga. A brutal repressão que se abateu sobre os trabalhadores da Usiminas nesta cidade, em 1963, é considerada ensaio geral para o golpe militar do ano seguinte. 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) 10) 11) 12) 13) 14) 15) 16) 17) 18) 19) 20) 21) 22) 23) 24) 25) 26) 27) 28) 29) 30) 31) 32) 33) 34) 35) 36) 37) 38) 39) 40) 41)

Abelardo Rausch Alcântara Adriano Fonseca Fernandes Filho Aides Dias de Carvalho Alberto Aleixo Aldo de Sá Brito de Souza Neto Alvino Ferreira Felipe Angelo Pezzuti da Silva Antônio Carlos Bicalho Lana Antônio Joaquim Machado Antônio José dos Reis Antônio dos Três Reis de Oliveira Arnaldo Cardoso Rocha Augusto Soares Ferreira Áurea Elisa Ferreira Valadão Benedito Gonçalves Carlos Alberto Soares de Freitas Carlos Antunes da Silva Carlos Schirmer Ciro Flávio Salazar Oliveira Daniel José de Carvalho David de Souza Meira Devanir José de Carvalho Eduardo Collen Leite (Bacuri) Eduardo Antônio da Fonseca Edson Lourival Cavalcanti Eliane Martins Elson Costa Feliciano Eugênio Neto Geraldo Bernardo da Silva Geraldo da Rocha Gualberto Gerosina Silva Getúlio de Oliveira Cabral Gildo Macedo Lacerda Gilson Miranda Guido Leão Hamilton Pereira Damasceno Helber José Gomes Goulart Hélcio Pereira Fortes Herbert Gomes de Andrade Idalísio Soares Aranha Filho Itair José Veloso

42) 43) 44) 45) 46) 47) 48) 49)

Ivan Mota Dias Jeová de Assis Gomes João Batista Franco Drummond João Lucas Alves Padre João Bosco Penido Burnier João de Carvalho Barros Joel José de Carvalho José Carlos Novaes da Mata Machado 50) José Isabel do Nascimento 51) José Júlio de Araújo 52) José Toledo de Oliveira 53) Juarez Guimarães de Brito 54) Lucimar Brandão Guimarães 55) Maria Auxiliadora Lara Barcelos (Dodora) 56) Nativo Natividade de Oliveira 57) Nelson José de Almeida 58) Nestor Vera 59) Orocílio Martins Gonçalves 60) Osvaldo Orlando da Costa (Osvaldão) 61) Otávio Soares Ferreira 62) Paschoal Souza Lima 63) Paulo Roberto Pereira Marques 64) Pedro Alexandrino de Oliveira Filho 65) Paulo Costa Ribeiro Bastos 66) Raimundo Eduardo da Silva 67) Raimundo Gonçalves Figueiredo 68) Rodolfo de Carvalho Troiano 69) Walquíria Afonso Costa 70) Walter de Souza Ribeiro 71) Zuleica Angel Jones (Zuzu Angel)

Corpo do operário Orocílio Martins Gonçalves, assassinado pela PM, na histórica greve dos trabalhadores da construção, em BH, 30/07/1979

Fonte: Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Dossiê Ditadura Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. São Paulo: IEVE, Imprensa Oficial, 2009. http://www.portalmemoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/media/Dossie%20mortos%20e%20desaparecidos%20politicos.pdf

Corpo do estudante secundarista Edson Luiz de Lima Souto assassinado pela PM no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, 28/03/1968

Ativistas camponeses assassinados ao longo de décadas no Brasil

RELAÇÃO DOS TORTURADORES DE MINAS GERAIS

Tortura, desaparecimento forçado e assassinato de presos sob a custódia do Estado constituem crimes contra a humanidade. A ditadura os adotou como política de Estado. Tais crimes continuam a ser prática rotineira nos dias de hoje. Aqui no Brasil nem um torturador sequer foi punido. Eles têm sido, ao contrário, contemplados das mais diversas formas: com cargos, promoções, comendas e honrarias como dar seu nome a ruas, praças, escolas, viadutos, estádios. Além disso, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal/STF, de 29 de abril de 2010, o Estado brasileiro institucionalizou a chamada anistia de mão dupla: está garantida a impunidade e a inimputabilidade para os seus agentes que estupraram, torturaram, mataram e fizeram desaparecer corpos de opositores durante a ditadura militar. Boa parte dos torturadores e assassinos de presos políticos, no entanto, é conhecida. No Projeto “Brasil Nunca Mais”, publicação da Arquidiocese de São Paulo (1985), há uma lista de 444 nomes construída a partir das denúncias em juízo feitas pelos presos políticos, na esfera do Superior Tribunal Militar/STM. Há também os documentos elaborados pelos presos políticos nos porões da ditadura, retirados clandestinamente e divulgados no Brasil e no mundo – são importantíssimos instrumentos de denúncia dos crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura militar. Publicamos, a seguir, os nomes, as funções, as datas das denúncias e os locais de atuação dos torturadores mineiros que constam da lista do Projeto “Brasil Nunca Mais”: 1) Aécio Flávio Silveira Coutinho Capitão PMMG, 1969 2) Alá Investigador, Juiz de Fora - MG, 1964 3) Alan Investigador, Juiz de Fora - MG, 1973 4) Alberto Cabo Exército Brasileiro/EB, Polícia do Exército, Quartel General da 4ª Região Militar, 1971 5) Alberto Fonseca de Freitas Capitão EB, Belo Horizonte/BH, 1971 6) Alberto Lopes de Lisboa 2º Sargento PM, BH, 1969 7) Manuel Alfredo Camarão de Albuquerque Tenente Coronel EB, BH, 1969 8) Almeida Capitão EB, 12º Regimento de Infantaria/12º RI, BH, 1969 9) Antônio de Pádua Alves Ferreira Tenente PM, 12º RI, G2, Batalhão de Infantaria da Polícia Militar/BI e Central de Operações da Polícia Militar, 1969-70 10) Ariovaldo da Ora Escrivão e detetive de polícia, Departamento de Vigilância Social de Minas Gerais/DVS, delegado do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais/DOPS, 1968-69 11) Arvelas Rosas Sargento do Exército, 12º RI, 1969 12) Carlos Alberto Del Menezzi Tenente EB, PM/G2, 12º RI, DVS, Delegacia de Furtos e Roubos/ BH, 1969-72 13) Casemir Vieira Major DOI-4ª Região Militar/ ID/4, 1971 14) Cecildes Moreira de Farias Delegado, Delegacia de Furtos e Roubos BH, 1969 15) Cláudio Guimarães DOI-ID/4, 1971 16) Cleber ou Kleber Luís de Souza 3º Sargento EB da ID/4,12º RI, 1969 17) Costa Tenente EB, 3º Batalhão de Caçadores/Uberlândia-MG, 1969 18) Cota Subinspetor e inspetor, Delegacia de Furtos e Roubos/ BH, 1969 19) Cruz DOPS DOI, 1969- 71

20) Dante Inspetor, DOPS, 1969 21) Davy Hazan Chefe do DOPS, 1969 22) Davi Sargento, DOPS, 1971 23) Dercy da Silva Pereira Capitão Infantaria EB, BH, 1971 24) Dirceu Cabo, Polícia do Exército, 1969 25) Dolabela Sargento, BH, 1969 26) Fábio Bandeira Chefe do DVS, 1969 27) Gil Carlo Mendes 3º Sargento EB, 12º RI, 1969 28) Hilton Paulo Cunha Portela Capitão de Infantaria EB, 12º RI, Colônia Penal Magalhães Pinto, Batalhão de Guardas/Polícia Militar, G2 da Polícia Militar, Central de Operações da Polícia Militar, DOPS, 1969-71 29) Haydn Prates Saraiva Funcionário Público lotado na Secretaria de Segurança Pública, Delegacia de Furtos e Roubos/ BH, 1969 30) Índio Bugre Machado Agente da Polícia Federal, Uberlândia, 1967 31) Jésu do Nascimento Rocha Capitão PM lotado no Quartel General da PMMG, DOPS, 12º RI, Penitenciária José Maria Alkmim (Neves-MG), 1969 32) João Câmara Gomes Carneiro Capitão Cavalaria EB, Colégio Militar, DOPS/11ª Delegacia, G2/ Polícia Militar, Polícia do Exército, 1969-70. Atuou também, no DOI-CODI, PIC e Polícia do Exército do Rio deJaneiro, em 1970. 33) João Luís Capitão de Cavalaria, Colônia Penal Magalhães Pinto, G2/Polícia Militar, 1970 34) João Vicente Teixeira Major PM, Belo Horizonte, 1969 35) Joaquim Ferreira Gonçalves Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, BH, 1969 36) Joaquim Gomes Cabo EB, DOI/MG, 1971 37) Jofre Fernandes Lacerda Capitão EB, 12º RI, 1969 38) José Aparecido de Oliveira Subinspetor, DOPS, 1969 39) José Eustáquio de Almeida Praxedes Sargento PM/Batalhão de Guardas, 12º RI, 1969

40) José Jorge Sargento PM, Centro de Operações da PM, G2 da PM, 1969 41) José Maria de Paula/Cachimbinho Investigador, Delegacia de Furtos e Roubos/BH, 1969 42) José Pereira Gonçalves Investigador de Polícia, Delegacia de Furtos e Roubos/BH, 1969 43) José Reis de Oliveira Policial, Delegacia de Furtos e Roubos/BH, 1969 44) Juvenal Sargento da Polícia do Exército de Brasília, 1º/4º BO105, Juiz de Fora, 1967 45) Lara Rezende Delegado, Delegacia de Furtos e Roubos BH, 1969 46) Machado Sargento PM G2, Centro de Operações da PMMG, 1969 47) Léo Machado 1º Sargento PM, 12º RI e Delegacia de Furtos e Roubos/BH,1969, DOPS, 1970 48) Luís Soares da Rocha Superintendente de Polícia do Estado de Minas Gerais, Delegacia de Furtos e Roubos/BH G2, 1969 49) Marcelo Paixão Araújo 2º Tenente de Infantaria EB,12º RI; DOPS; Colégio Militar de BH; BI da Polícia Militar; DVS, Polícia do Exército, 1968/71 50) Mário Rocha Detetive e delegado da Delegacia de Furtos e Roubos/BH, 1969 51) Maurílio Scolarik 1º Tenente EB, DOPS, 1969 52) Motta Coronel ID/4, 1969 53) Nonato Sargento PM, Central de Operações da PMMG, 1969 54) Otávio Aguiar de Medeiros Coronel EB encarregado do Inquérito Policial Militar, 12º RI,1969 55) Pedro Carlos Pires Camargo Capitão de Infantaria EB, Comandante do DOI, 1971 56) Pedro Ivo dos Santos Vasconcelos Capitão PM, DOPS, DOI-ID/4, Colônia Penal Magalhães Pinto, G2 da Polícia Militar, 12º RI, 1969-71 57) Pereira Detetive, Delegacia de Furtos

e Roubos e Polícia do Exército, 1969-70 58) Rafael Cruz BH, 1971 59) Ralph Brawn Tenente Coronel, I/10º RI, 1969 60) Ronaldo de Souza 2º Tenente EB, BH, 1969 61) Rubens Major PM, Major Chefe da Segurança, G2, Departamento de Instrução/DI da PM, DOPS, 1969-1971 62) Santos Cabo EB, DOPS, DOI-ID/4, 1971 63) Saulo Sargento EB, PM/Batalhão de Guardas, 1969 64) Sebastião da Paixão Capitão EB, BH, 1969 65) Schubert Gonzaga de Santana Capitão PM, delegacia BH, 1969 66) Sócrates DOPS, 1971 67) Vicente dos Santos Nogueira DOPS 68) Villas Boas Major, DOPS, 1964 69) Dr. Wanderley BH, 1972 70) Valdir Teixeira Góes Tenente Coronel EB,12º RI, DOPS, Colégio Militar de BH, BI da Polícia Militar, 1969 “Torturadores denunciados por presos, mas que não estão na lista: 71) Afonso de Aráujo Paulino/Minhoca Jornalista e empresário; presidia o Jornal de Minas (1980-1983); DOPS, DOI-CODI e Comando de Caça aos Comunistas/CCC, 1969 72) Jean Paul Nicola Seerberger Professor de Morfologia na Faculdade de Medicina da UFMG, participava das equipes de tortura do DOPS para garantir a eficácia dos interrogatórios, final da década de 1960-início da década de1970 73) Pionono Delegacia de Furtos e Roubos/ BH Fonte: Arquidiocese de São Paulo. Projeto “Brasil Nunca Mais”. Tomo II, V.3 Os funcionários, 1985, p. 1-59. http://www.documentosrevelados. com.br/o-site/

MATARAM O AMARILDO! CADÊ OS DESAPARECIDOS? Os vinte e nove anos de transição conservadora sem ruptura com o regime militar não só deixaram marcas indeléveis, como mantiveram o Terror de Estado e a concepção do “inimigo interno” a ser combatido, agora inteiramente identificado aos pobres e aos movimentos populares que colocariam em risco a segurança do modelo econômico em vigor. A tortura, a execução e o massacre, a desaparição dos corpos e o encobrimento dos crimes do feroz aparato repressivo continuam, especialmente sobre os moradores das comunidades de periferia e favelas, em particular os jovens e negros pobres, os trabalhadores da cidade e do campo, e as populações indígenas. Milícias e grupos de extermínio, de longa tradição no Brasil, assim como as investidas policiais na forma de “autos de resistência seguidos de morte”, reproduzem hoje os fuzilamentos e execuções da época da ditadura: em certos períodos massivamente, como em maio de 2006 em São Paulo, quando a polícia assassinou 493 pessoas em duas semanas; ou entre maio e junho de 2007, quando 44 pessoas foram mortas no Complexo do Alemão no Rio. Em junho de 2013, 15 pessoas foram executadas numa operação do BOPE no Bairro Nova Holanda, no Complexo da Maré RJ, e no último dia 4 de fevereiro, PMs chacinaram 6 rapazes, moradores do morro do Juramento e feriram mais duas pessoas, em vingança pela morte de uma policial. Tais ações instituem na prática a pena de morte e executam sem disfarces a “limpeza social” que os setores mais reacionários da sociedade exigem, criminalizando os pobres, as regiões em que vivem e seus movimentos. A tortura é prática comum, resultando em bárbaros assassinatos – como comprovam os relatos sobre o caso do pedreiro Amarildo de Souza, morto nas dependências de uma UPP na favela da Rocinha/RJ, em julho de 2013, cujo corpo nunca foi encontrado. Também durante as manifestações de setembro do ano passado em Belo Horizonte, todos os 37 presos no CERESP foram submetidos à maus tratos, humilhações e tortura, agravados por violências de cunho racista, como no caso de João Leonardo Martins, que teve seus dreadlocks arrancados à faca, enquanto era chamado de preto e coisa imunda. Contrariando os que nomeiam o regime vigente no Brasil como um “Estado democrático de direito” são cada vez mais evidentes os traços de um Estado Penal e de Exceção que, como em todo país submetido ao neoliberalismo no mundo atual, criminaliza os pobres, mantém a sociedade sob estreita vigilância, pratica a brutalidade e a tortura, atualiza e multiplica o aparato legal com dispositivos de exceção que possibilitem prisões arbitrárias. Esses governos adquirem os mais avançados e letais equipamentos destinados à reprimir legítimas manifestações nas ruas, assim como greves e ocupações. Em 2013 o aparato repressivo usado contra os manifestantes foi composto por toda a força policial e militar disponível, resultando em dezenas de mortes, centenas de feridos e prisões ilegais pelo país afora: apenas em Belo Horizonte e na região metropolitana morreram 4 jovens (Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida, Luiz Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima); centenas de manifestantes foram presos e alguns permanecem na prisão sem julgamento ou processo. No Rio de Janeiro e de forma emblemática, Rafael Braga Vieira, que morava na rua, tornou-se o primeiro condenado por participar dos protestos de junho passado: catador de material reciclável foi acusado de porte de artefato explosivo – 2 garrafas contendo desinfetante, água sanitária e etanol - e condenado a cinco anos e dez meses de prisão pela justiça estadual. Em São Paulo, o jovem Fabrício Chaves, baleado por PMs durante manifestação em 25/01/ 2014, foi coagido por três delegados a prestar depoimento numa UTI, sob efeito de morfina, mal tendo acabado de sair do coma. Um dos Advogados Ativistas que o representavam judicialmente foi ameaçado de morte. De forma semelhante, operários em luta por melhores condições de vida e trabalho tem sido presos e processados, dirigentes sindicais perseguidos e demitidos, assim como camponeses e índios em luta contra o latifúndio, o agronegócio e grandes obras do governo federal são perseguidos e mortos. Relatório da Comissão Pastoral da Terra de 2012 aponta 36 mortos em conflitos no campo e mais de 100 camponeses presos naquele ano, enquanto outros 9 foram trucidados em conflitos de terra somente entre o início do ano e abril de 2013. 10

No dia 14/7/2013, o pedreiro Amarildo Souza Lima (43 anos), foi preso por soldados da UPP da comunidade da Rocinha, RJ e torturado até a morte por soldados e oficiais. Seu corpo ainda não foi entregue a sua família, como ocorre com outras milhares de vítimas em todo o país. O operário da construção tornou-se símbolo no Brasil dos desaparecidos nos dias atuais, confirmando a denúncia da FIMVJ-MG da manutenção dos aparatos policiais e militares de repressão e da política fascista de criminalização da pobreza e das lutas populares.

Fotos do manifesto da FIMVJ-MG e de Douglas Henrique e Luiz Felipe, coladas sobre a placa que dá o nome José de Alencar no ato pela mudança do nome do viaduto, convocado pela FIMVJ-MG, no dia 16/07/2013

Luiz Estrela, artista morador de rua, espancado até a morte por policiais no dia 26/06/2013, em Belo Horizonte

MANIFESTAÇÃO EM REPÚDIO AO GOLPE DE 1964 - 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA! • Tributo aos mortos, desaparecidos políticos, perseguidos, presos e torturados pela ditadura militar (1964 - 1985). • Pela mudança do nome do Viaduto Castelo Branco para Viaduto Dona Helena Greco! TERÇA - FEIRA, DIA 1º DE ABRIL DE 2014, ÀS 17H

LOCAL: VIADUTO CASTELO BRANCO, CENTRO - BH/MG.

Fotos: Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Dossiê Ditadura Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. São Paulo: IEVE, Imprensa Oficial, 2009.