Geral Tenente Portela - 15 a 22 de junho de 2012
FOLHA POPULAR APEDIDO
RESOLUÇÃO N º001, DE 15 DE JUNHO DE 2012. Estabelece o Termo deAdesão e Compromisso para os beneficiários do Programa Municipal Guardiões daAgrobiodiversidade e aprova novos beneficiários O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TENENTE PORTELA, no uso das suas competências que lhe são conferidas pela Lei nº 1.329, de 30 de Maio de 2006, e pela Lei Municipal nº 1.883 de 04 de Maio de 2011, tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, e, Considerando a necessidade de criar um Termo de Adesão e Compromisso aos beneficiários do Programa Municipal Guardiões da Agrobiodiversidade, de forma a garantir o comprometimento dos beneficiários com a aplicação dos recursos investidos e a transparência do Programa; Considerando o objetivo do Programa de garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos para agricultura e alimentação, em especial das sementes crioulas e nativas; Considerando que a maioria das variedades crioulas ou nativas (em especial o milho) são de polinização aberta e, existe a necessidade de mantê-las livres de cruzamentos, principalmente por cultivares geneticamente modificadas (transgênicas); Resolve: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições I–Termo deAdesão e Compromisso: documento que será assinado pelo beneficiário do Programa contendo normas e condições para recebimento dos benefícios, como também o valor monetário correspondente ao beneficio recebido. II – Variedade crioula ou nativa de milho: variedade desenvolvida, adaptada, cultivada e utilizada por comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas,com características singulares de variabilidade genética, rusticidade, capacidade de adaptação aos ambientes. Possuem ampla base genética e grande variabilidade entre plantas e devem ser livres de contaminação/cruzamentos por cultivares geneticamente modificadas (transgênicas). Art. 2º - Fica estabelecido a necessidade da assinatura num TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO a todos os beneficiários do Programa Municipal Guardiões da Agrobiodiversidade. Art. 3º - Fica o agricultor (a), na condição de beneficiário do Programa Guardiões da Agrobiodiversidade obrigado a fazer o resgate eplantio de uma variedade crioula de milho, livre de cruzamentos com cultivares transgênicas. Art. 4º - Fica vedado ao agricultor beneficiário do Programa Guardiões da Agrobiodiversidade, o plantio de cultivares geneticamente modificadas (transgênicas) de milho em sua área de terra, seja ela própria ou arrendada de terceiros ou para terceiros. Art. 5º - Fica vedado ao agricultor, beneficiário do Programa Guardiões da Agrobiodiversidade, a utilização dos benefícios recebidos, para outro fim que não seja aquele constante no referido Programa. Parágrafo I – Aquele que descumprir as condições estabelecidas nesta resolução e na Lei Municipal n. 1.883/2011 especialmente o disposto no Art. 3º será automaticamente excluído do Programa Parágrafo II – Aquele que infringir o disposto no Art. 4º e Art. 5º, será excluído do Programa e deverá efetuar o ressarcimento aos cofres públicos do valor correspondente aos benefícios recebidos, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais e judiciais cabíveis. Art. 6º - Ficam aprovados novos beneficiários para o referido Programa (Anexo I) assim como a relação de suplentes (Anexo II). Parágrafo único – O suplente só terá direito em caso da desistência de algum beneficiário, obedecendo à ordem de classificação. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VANDERLEI MACHADO SOARES, Presidente SANDRA MARCIA CASSOL SCHERER, Secretária Anexo I – Relação de agricultores (as) aprovados por ordem de classificação Selvina Schumann, Paulo Edi Matter,Vendelino Panassolo Pandolfo,Adir Eckhardt, Klever Eroni,Aquiles Leopoldino, Norberto Mollmann, Maristela Sirlei Schimitt da Silva, Neri Scherner, Ireny dos Santos, Marino Lorenzon, Antonio Jasoni de Jesus, Osnildo Heisler, Ademar Lenz,Noeli Hammel da Silva, Ademir de Potter, Pedro dos Santos, Gilmar Schumann, Dercio José Schepp, Ademar Niederle,OsvinoScherner,PedroVilmarPereira,VilmadeOliveira Prestes Lapazin,Waldemar Vargas Splinger,RenatoCestari,Eusebio Stacke, Noe Selvino Caetano Alves, Clemente Panczinski, José Pommer, Baldevino Becker, Trindade Gonçalves Rodrigues, Marcos Longhi, Sidney Boaro, Armindo Frinske, Sedenir da Rosa, Daniel da Silva, Vitor Pen Fyg Ribeiro, Vanderlei da Silva, Anita Jarisczniski,Benício Pretto, Mariano Pommer, DoralícioAlves,Danilo João Balestrin, JoséTeixeira deArruda,Jorge Pereirade Vargas, Elio Neinas, Brasília Ribeiro Freitas, Gecelda Freitas, Gilberto Vargas,Altair da Rosa,Alice Gnoatto Cestari,Armindo Bachinski,Ari Cestari,JoseVerepkowski, Orlando Schimitz, Jucelito Lorenzon,Valdemir Carlos Molmann,Alcides Machado da Rosa,Angelo Galli, Dari Fuck, Arnildo de Oliveira, Luis Carlos Miguel Santos, Arcilio Schwingel, Osmar Motta Cezar, Altamiro Antunes de Lima, Jair Miguel, Aldivo de Potter, Claudinei Marcel Machado, Vilmar Juraci Kruger, Joel Nilson Rempel, João Batista Claudino, Sadi Belon, Carlos Corrêa ,Danilo Kakume Ribeiro, João Rodrigues, João Luis da Silva Martins, Nelcy Luis Satorio,Marines Doneda, Neri Seiter, Maria Terezinha Ribeiro Fagundes, Nely Noemy Rohde Seiter, Feliciano Fernandes de Freitas, Luis Neri dos Santos, Edemar da Rosa, Maria Fátima Salla, Roberto Carlos da Silva de Campos, Alceno Pereira da Silva, Pedro Bueno Gomes, Dalcir Luis Carniel, Leomar Schumann, Dari Schumann, Eliandro Antonio Eckhardt, Derli Machado de Lima, Alcir Zucolotto, Claudia Brum, Luis Ribeiro, Anselmo Schumann, Nilton Castro do Rosário, Jocemir Laabs,Valdir Fraga Brum, Ornélio Schmitz, Celso LeandroVargas, Emidia Terezinha dos Santos,Adelmo Bald, Elton Schneit, Luis Zardo, Zeli Lemes Cavalheiro, WalmirWollmann, MarciaAndrea Fraga da Rosa, Natalio Sales,Rogério Chiele da Silva,OsvaldirVargas Brum,Ernani RubemAlbrecht, FranciscoAssis Gonçalves Fraga,Izalino Franchini Pavinato,AvelinoAdelino Scherner, MarinesT. Rodrigues,Vivaldino Machado, Sadi Piacini, Evandir Donatt,Adão Pagel, João Luis Topper, Maria Helena Fraga, Danilo Verno Halberstadt, Severino José Boni, Jorge Leandro Tozo, Laudelino Lari Noetzold, Vanderlei Miguel,Vivaldino de Jesus, Oneide Eloir Peter, Jair Veiga Machado,Ademar Wisniewski, Genoefa de Lima Satório, Claudir Vanderlei Keller, Ederson Luis Balz, Reni Romilda Schumann, Irton Roloff, Sérgio Uik, Carlos Pianowski, Jair Jost, Nelson Frolich Massuda, Luis Pino Borth, Nelson Pagel,AriAlves Pinheiro,Ademir de Oliveira,AlmiroAlves, Nelson Martens, Vanderlei Visniewski,DarlyMarleneNeinasdos Santos,AdrialdaTerezinhaHanauer,Silvestre Rempel,JanioGonçalvesFraga,EdemarHasse,Ademar Pianowski, Claci Maria Schneit, Orlando Francisco dos Santos,Armindo Golz, Deli Paulo de Vargas, Nilson Luis Caron, Ivo Faht, NadirCaetanoAlves,ValdecirJurandirMolmann,JoãoLapazinNeto,MariaSaleteMachadoZimermann,AriPeter,BernardinoMachado Bueno, Ruimar Lindemann,Luis ClemirCestari,Verci Demari,Hélio Lapazin, Rogério Saueressig,Carlos Barella, Olívio Francisconi. Anexo II – Relação de agricultores (as) aprovados como suplentes por ordem de classificação. Natalício Salles, Vilson Fleck, José Furini, Valdemir Donatt, JoséAmauri da Rosa, Marcos Ivar Becker, Jairo Sturmer, Osmar Peter, João de Deus Castro Menezes, Leomar Antonio Paulus, Armindo Allas, Leila da Silva Bueno, Elson Schwabe, Valderi Luis Zimmermann,ClecioPeter,Adrilei Sandro Berle,Fabiano Eliseu Hasse, Moacir João Pez,João Ari Riclinski,MaldírioSchmitt, Alcidio Welter, Valderi Fleck, Leocir RoqueAlbarello, Rudi Zerbim, Elair da Cunha Paula, Danilo Fleck.
APEDIDO
PORTARIA Nº. 404, de 19 de junho de 2012. Dispõe Sobre a Nomeação de Candidato Aprovado e Classificado no Concurso Público Municipal nº. 001/2012 e dá Outras Providências. Clairton Carboni, Prefeito Municipal de Tenente Portela/RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, art. 63, art. 70, incisos II, VI , VII e XII de acordo com a Lei Municipal nº. 573/97 de 28 de abril de 1997, anexo I, atualizada pela Lei Municipal nº. 1.703/09 de 11 de dezembro de 2009, anexo I, combinado com o disposto nas normas reguladoras, constantes do Edital de Concurso nº. 001/2012 de 12 de fevereiro de 2012, do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público nº. 009/2012 de 31 de maio de 2012; RESOLVE: Art. 1º. Nomear o candidato SIMONE DE MOURA ROSA, brasileiro, portador do CPF nº.801.790.530/ 00 , aprovado em Concurso Público Municipal, Identificador nº. 155, na 1ª colocação para exercício do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, Padrão 15, Classe A, Regime Estatutário, Jornada de trabalho de 20 horas semanais, em conformidade com o art. 8º inciso I e art. 12, inciso II da Lei Municipal nº. 486/95 de 21 de agosto de 1995. Art. 2º. Aposse da servidora no respectivo cargo público dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 14, § 1º da Lei Municipal nº. 486/95 de 21 de agosto de 1995, contados da data da publicação da presente Portaria, mediante entrega, sem admissibilidade de postergação de data, da documentação exigida para posse, em conformidade com o Edital nº. 001/2012, item 10.5, devendo cumprir estágio probatório na forma da Lei. Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tenente Portela, aos 19 dias do mês de junho de 2012. Clairton Carboni, Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se: Aos 19 de junho de 2012. Suzerly Fátima Bonotto, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
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TENENTE PORTELA ASSOCIATIVISMO
Apda promove seminário sobre Direito Previdenciário
A
DALVANA BERLATTO / FP
Associação Portelense de Desenvolvimento Agropecuário (Apda) reuniu aproximadamente 100 pessoas no Centro de Cultura e Turismo (Cult), onde servidores da Previdência Social ministraram seminário sobre Direito Previdenciário, esclarecendo dúvidas dos agricultores. Os servidores Aldair Veronez e Neusa Bogorni da gerência regional da Previdência Social de Ijuí, e o gerente regional Fernando Ribeiro, de Três Passos, elucidaram questões sobre aposentadoria por idade, tempo de contribuição e todos os auxílios prestados pela instituição. Também os presentes foram orientados sobre o portal da Previdência Social www.previdencia. gov.br, que atende 24h, e a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda-feira à sábado, das 7 às 22h. A ligação de telefone fixo ou público é gratuita e de telefone celular tem custo de ligação local.
Mais de 100 pessoas participaram e tiraram dúvidas sobre benefícios
De acordo com Rogério Fleck, presidente da Apda, a reunião foi proveitosa, pois ele já havia se encontrado com os servidores da previdência em Três Passos, onde
ocorreu um treinamento sobre a questão previdenciária. “Deu para sentir no seminário que o pessoal gostou dos esclarecimentos”, diz Fleck.
TENENTE PORTELA ECONOMIA
Consciência fiscal é trabalhada no município Com a comprovação das ações e o trabalho desenvolvido com a Campanha da Nota Cidadã e o Programa de Educação Fiscal, a receita municipal portelense teve um aumento significativo, o que proporcionará benefícios à população. Pensando nisso, integrantes do Grupo de Educação Fiscal (GEF) desenvolveram no dia 4 de junho, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcilio Dias em Alto Alegre, palestra de conscientização sobre “Preservação do Meio Ambiente e Campanha da Nota Cidadã”, além da distribuição de cartazes sobre preservação. Conforme ensinaram as palestrantes do GEF, Neusa P. Raffaelli e Ofélia P. Freitas, a Nota Cidadã foi criada através da Lei Municipal nº 1.765 em 12 de maio de 2010 e seu Decreto Executivo aconteceu no dia
27 de abril de 2012, instituindo e regulamentando o Programa Consciência Fiscal, que é subdividido nos programas ‘Nota Cidadã’ e ‘Educação Fiscal’. Participaram o funcionário do setor de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (Icms), Everson de Oliveira, as professoras Rita de Cássia Verde e Letícia Pandolfo da Silva e alunos do 7º ao 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arcelino Soares Bueno, do Bairro Operário.
OBJETIVOS: Educação Fiscal: - Conscientizar os alunos sobre a importância social da Educação Fiscal na formação da personalidade cidadã; - Promover e institucionalizar a Educação Fiscal como um dos instrumentos para a cidadania, para que todos contribuam e tenham acesso aos bens públicos, cuidando, preservando e fiscalizando. Temas como orçamento público, ingresso de receitas, despesa pública e fiscalização farão parte da rotina em sala de aula, mostrando aos estudantes e sociedade em geral que cidadania se aprende todos os dias. Nota Cidadã: - Reconhecer a importância do Icms para o Estado e o Município e reconhecer a importância das notas fiscais; - Incentivar os agricultores a emitir notas fiscais no momento de venda dos seus produtos, bem como onde é investido o dinheiro do retorno do Icms, despertando o zelo pela conservação do que é nosso.