13 DE JUNHO/2017 - R$ 3,00 - EDIÇÃO Nº 05
OPERAÇÃO OPERAÇÃO 'CAFÉ FRIO' DESCOBRE FRAUDE MILIONÁRIA NO COMÉRCIO DO CAFÉ
CASA DOS BRAGA
REABERTA AO PÚBLICO OAB-ES OAB-ES CRITICA REVISTA AOS ADVOGADOS EM FÓRUNS CAPIXABAS
Opinião CASTELO
Deletar a Cracolândia não é solução
A 54ª Festa de Corpus Christi de Castelo, vai acontecer nos dias 14 e 15 de junho. A exposição será no Centro Cultural e Turístico de Castelo, no Centro da Cidade.
A sociedade não pode dar ao Estado delegação para reduzir as pessoas à categoria de problema ou de lugar indesejável e excluílas da paisagem
VACINAÇÃO Espírito Santo não cumpre a meta de vacinação contra a gripe. A 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza terminou na última sextafeira (9),
Ipojucan Calixto Fraiz
Make Up Comércio do café responsável por fraude de cerca de R$ 100 milhões, segundo a Secretaria de Fazenda do ES e Procuradoria-Geral / Sonegação sangrando os cofres públicos / Rio Branco de Venda Novo, vice campeão da segundinha, garantiu participação na elite do futebol capixaba em 2018 / Casa dos Braga reaberta em clima de emoção / Praça da Maçonaria, ao lado da ponte municipal, continua, infelizmente, abandonada / Ele é o responsável pela morte da universitária Juliana Cypriano Vasconcelos após o carro que dirigia ter invadido a contramão / Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, protestando contra a revista em fóruns capixabas / Recorreu ao Conselho Nacional de Justiça / Arrastões se tornando uma novidade recorrente em Cachoeiro-ES /A.W. 02
folhadoes.com - Terça - Feira - 13 de Junho de 2017
ARTIGO
BRUNO DORNELLES
O VERDADEIRO VIÉS DA REFORMA TRABALHISTA Não se trata apenas de reformular a legislação trabalhista. Trata-se de privilegiar aqueles que atuam de boa fé, não tentando todo o tempo cercar aqueles de má-fé
FUNDAÇÃO 01 de maio de 1997 Diretor Marcos Paulo Tristão Gestor de Multimídia Gabriel Feu Ferraz Editor Ailton Weller Diagramador Tamyres Paulino Comercial Nayara Tristão
No Brasil, pagamos mais juros no cartão de crédito ou no cheque especial para cobrir o rombo daqueles que não pagam. Podemos ser proibidos de fazer alguma coisa por causa de alguns que realmente causam o problema. Não é raro ver as pessoas de bem pagando pelos atos cometidos por poucos mal intencionados. Neste sentido, nosso país tem (loucamente) 2,5 novas leis tributárias por hora. Qualquer código tem a espessura de uma Bíblia. Temos em vigor mais de 5 milhões de normas: leis, artigos, incisos, alíneas, resoluções, portarias, medidas provisórias... É um Estado que cria dificuldades para vender facilidades e, assim, fomentar tudo o que não se espera para uma nação. Um Estado que tudo tenta regulamentar, como se o império da lei resolvesse todos os problemas. Resolvesse? Não vivenciaríamos metade das notícias que lemos neste jornal! O arcabouço normativo brasileiro é responsável,
atualmente, pelo superlativo número de 11 mil novas ações trabalhistas por dia no Brasil, porque ele incentiva o conflito. Na lei atual, tudo é tratado com dualismos, tudo é previsto para regulamentar o conflito, e não para preveni-lo. Chega a ser curioso. O sistema legal trabalhista o tempo todo fomenta o conflito, mas, ao abrir a audiência, o juiz é obrigado por lei a propor a conciliação, o acordo. Ou seja, a lei do trabalho atual é inerte em promover os entendimentos e a conciliação durante o contrato de trabalho e, depois, procura fazer isso quando já existe um processo para solução do conflito. Um simples exemplo: pela lei vigente, ou a empresa “manda embora” (o que chamamos de “dispensa” com ou sem justa causa) ou o trabalhador entrega sua demissão. No caso de ser dispensado, a empresa paga tudo. No caso de o funcionário entregar a demissão, ela não paga nada. É nessa roleta-russa de tudo ou nada que vive o Direito do Trabalho atual.
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Fraude milionária
Operação 'Café frio' A ação foi deflagrada pela (Sefaz)
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Espírito Santo contabiliza, pelo menos, cerca de R$ 100 milhões de fraudes no comércio de café. É o que aponta a operação ‘Café Frio’, deflagrada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela ProcuradoriaGeral do ES, nesta terça-feira (13).
Uma delas era através da compensação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), através de precatórios. Ou seja, a empresa recebia o valor através de ordem judicial. Foram identificadas nove empresas responsáveis por sonegar R$ 60 milhões.
A operação apontou que a fraude acontece desde 2015, e que 23 empresas cafeeiras movimentaram aproximadamente R$ 1 bilhão neste período. Foi descoberto que a sonegação acontecia em duas modalidades.
Na segunda modalidade, comerciantes capixabas compravam, de maneira fictícia, o café de produtores locais, em seguida revendiam para empresas de outros estados, sem recolher o ICMS. Foram identificadas 14 empresas e um prejuízo de R$ 40 milhões nesse esquema.
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OAB-ES Critica revista aos advogados em fóruns capixabas
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seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OABES) decidiu, em reunião nessa segunda-feira (12), que vai ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra as novas regras para acesso aos prédios da Justiça estadual. O encontro reuniu o Conselho Seccional e os presidentes das subseções. Para a entidade, a norma do Tribunal de Justiça é discriminatória ao obrigar a advocacia a abrir pastas e bolsas, além da obrigatoriedade de passar por detectores de metais individuais. De acordo com informações da OAB-ES, será feito um requerimento administrativo ao TJES contra as revistas vexatórias e a “excepcionalização” no tratamento à advocacia após a implantação das novas normas. Pelo teor da Resolução nº 14/2017, a Ordem entende que os membros do
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Ministério Público e da magistratura estão liberados de revista e até do acautelamento de armas de fogo, caso estejam armados, desde que sejam identificados. Crítica Essa possibilidade é condenada pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, que criticou a medida excepcional: “Também não podemos aceitar a revista vexatória. Temos um voto do ministro João Otávio de Noronha, que é o atual corregedor do CNJ, onde ele diz que passar pelo detector de metais é um fato, submeter-se a revista é outro. Nós temos que sinalizar claramente para advocacia o nosso inconformismo, dizer para advocacia que é inaceitável a submissão de detector de metal, inaceitável a revista vexatória”, afirmou.
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CASA DOS BRAGA Casa dos Braga vira museu e é reaberta ao público
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úsica, apresentações culturais e leitura de crônicas marcaram a reabertura da Casa dos Bragas na manhã desta terça-feira (13), em Cachoeiro. O local que antes abrigava a biblioteca municipal, passará a funcionar também como centro cultural e receberá exposições, espetáculos, e funcionará como museu da família Braga, expondo móveis e objetos da família.
com um espaço tão especial como este, é um sonho realizado", disse a secretária de Cultura Municipal, Fernanda Maria Merchid.
Sobrinha de Newton e Rubem Braga, Beatriz Braga, emocionada, enfatizou a importância da reabertura do local à população. "Meu desejo é manter a casa viva, com música, workshops, exposições, teatro e cultura para os jovens desta Familiares, autoridades políticas, pessoas cidade. Precisamos preservar a importância ligadas a cultura estiveram presentes na do passado, a importância da cultura", solenidade que, ao som da Orquestra disse. Tocando em Frente, emocionou o público presente. "Valeu cada esforço! Agradeço Tombada pelo Patrimônio Histórico do as equipes aos familiares de Rubem e Espírito Santo, a residência que abriga em Newton Braga, que depositaram em seu quintal um imponente pé de frutamim a confiança para tocar esse projeto pão, também guarda lembranças dos lindo. Levar cultura para os cachoeirenses, cachoeirenses.
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polícia
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Arrastões Polícia Militar prende dupla que promovia arrastões
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ois jovens, de 19 e 25 anos, suspeitos de promoverem diversos arrastões, foram presos pela polícia na noite desta segunda-feira (12), no bairro Nova Brasília, em Cachoeiro.
abordados. Com eles, a polícia encontrou um aparelho celular que teria sido roubado de uma mulher minutos antes no bairro Gilberto Machado. Eles são suspeitos de cometerem vários assaltos na região. Entre os roubos, estão os arrastões que ocorreram no bairro Ibitiquara, Novo Parque e Aquidaban, no início deste mês.
De acordo com a PM, ao perceber a presença da viatura em uma das vias do bairro, a dupla, que estava em uma motocicleta CG 150, de cor preta, fugiu e dispensou uma pistola de pressão, usada nos assaltos. Houve perseguição Eles foram encaminhados ao plantão policial e em seguida, os suspeitos foram da 7ª Delegacia Regional de Cachoeiro.