página
6
Edição nº - 6.369
FOLHA DE ITAPETININGA Quinta-feira, 4 de abril de 2013.
Lei que pune crimes cibernéticos entra em vigor hoje
A partir da ultima terçafeira (2), invadir dispositivos como computador, smartphones e tablets de outra pessoa para obter informações sem autorização passa a ser crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Nesse caso, a pena ainda pode ser agravada se a informação roubada causar algum prejuízo econômico. A Lei 12.737/2012, que tipifica como crime uma série de condutas no ambiente virtual, foi sancionada no fim do ano passado e entra em vigor hoje. Também está prevista prisão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem obtiver dados "de co-
municações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas". Se o crime for cometido contra autoridades do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, a pena aumenta de um a dois terços. A Lei 12.737/12 aumenta a pena se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos ilegalmente. A lei também criminaliza a interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por hackers. Nesse caso, a pena pode variar de um a três anos de detenção, além de multa. Outra norma que entra em vigor nesta terça-feira é a Lei 84/99, que pune quem usar
dados de cartão de crédito na internet, sem autorização do proprietário. A fraude, que passa a ser equiparada à de falsificação de documento, tem pena prevista de um a cinco anos de prisão. A exemplo do que já ocorre em meios de comunicação impressos, rádio e TV, o texto estabelece a retirada imediata de mensagens racistas postadas na internet. A lei altera ainda o Código Penal Militar e criminaliza a entrega de dados eletrônicos a um "inimigo" do país. A criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos no âmbito das policias Civil e Federal também foi incluída na lei, mas depende de regulamentação.
Comissão autoriza renúncia de aposentadoria a todos os trabalhadores A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social renunciar da aposentadoria a qualquer tempo, voltar a trabalhar, contribuir e solicitar o benefício novamente quando lhe for conveniente. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem como objetivo estender a todos os trabalhadores a possibilidade da chamada 'desaposentadoria', já garantida aos servidores públicos. O texto prevê o benefício a todos os que contribuem para a Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou em regime especial.
O texto lembra que o valor da nova aposentadoria deve levar em conta os períodos de contribuição anteriores e posteriores à renúncia do benefício. A comissão aprovou o substitutivo do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), que deixa claro que o segurado que pedir a desaposentadoria não precisará devolver ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os valores recebidos enquanto estava aposentado. '[Isso] nos parece inadmissível, eis que ele [o aposentado] fez jus aos proventos decorrentes do benefício da aposentadoria', justifica Davim. Em seu relatório, o senador justifica a pertinência do projeto pelo alto nú-
mero de pessoas que buscam a desaposentadoria, principalmente aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional ou começaram a contribuir muito cedo. 'Milhares de ações nesse sentido tramitam nos Estados e muitas já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento tem sido favorável aos aposentados', observa. Como o texto aprovado foi um substitutivo, ele precisa ser aprovado em votação suplementar pela comissão, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. Caso não haja recurso para leva-lo a plenário, o projeto segue diretamente para apreciação da Câmara, pois tramita em caráter terminativo na CAS.
Professores aprovam proposta de reajuste feita pelo GDF Professores da rede pública aprovaram nesta quartafeira (3) a proposta de reajuste de 15,76% feita pelo governo do Distrito Federal e a incorporação da gratificação por dedicação exclusiva em tempo integral (Tidem). Com a incorporação, o reajuste fi-
nal pode ficar entre 23,72% e 70%, de acordo com o nível de carreira de cada professor. Segundo o GDF, o reajuste vai ser pago em seis parcelas, até setembro de 2015, para todos os 40 mil professores da rede. O sindicato da categoria disse que 2,7 mil
Auto Escola CFC A E CFC B
...35 anos de tradição Curso para renovação de carteira de habilitação diurno e noturno
Av. Francisco Válio, 438 - Centro- Itapetininga - SP Fone: (15) 3271-2273
docentes poderão receber o maior reajuste. A maioria, no entanto, deve receber entre 25% e 33%. O deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), que representou o GDF na assembleia dos professores, afirma que a proposta é "boa" e deve causar um impacto de R$ 1 bilhão até 2015 para os cofres do governo. Integrante da comissão de negociação do Sindicato dos Professores, Cléber Soares diz que a proposta garante um ganho real de cerca de 9% até o final de 2015, já levando em conta a inflação do período. "Isso não significa que a categoria está satisfeita", disse a assessora de imprensa do órgão, Rosilene Correia. "Diante da realidade de Brasília, ainda não é o suficiente apesar de ela ter avançado bastante. O problema é que o custo de vida aqui é muito alto", disse a professora Juliana Mantovani. Segundo a Polícia Militar, cerca de 3 mil pessoas estiveram presentes na reunião. Dois batalhões da PM mais 25 policiais de trânsito estavam supervisionando o local.
O Tempo e o sonho Orlando Pinheiro Há uma lei natural milenar apregoada pelos adeptos do ocultismo, esoterismo e teosofia, de que a vida é como se fosse um bumerangue. Tudo que bate, volta. Alguns chamam de lei de retorno. Por isso, tudo o quanto você fizer, faça bem feito, porque um dia, mais cedo ou mais tarde aquilo que foi arremessado vai retornar às suas mãos com tanta intensidade e às vezes a pessoa nem se lembra do tempo e da origem do pensamento arremessado. Quando jovem acreditei nesse fenômeno com todas as forças do meu consciente, sem jamais dar conta do poder do subconsciente manipulado por uma poderosa mão invisível: o pensamento, talvez! Assim, ao longo dos anos tantas fiz, mas agora tanto faz! No meu caminho encontrei gente com os mais diversos jeitos e trejeitos, figuras misteriosas como cartas de um baralho de tarô, pronto para o jogo da vida. Na minha vida profissional, que foram várias por conta das circunstâncias e das necessidades, convivi com personagens que nessas três décadas de trabalho árduo, foram mais cúmplices do que companheiros. Quando por conta da idade, vesti a camisa de força de todos os aposentados, esse pessoal do ambiente de trabalho sumiu e eu fiquei com meus cismares, sentado na mesma cadeira de eternidade na frente da tela de um computador repetitivo. Nem sequer sonhava mais! As imagens já vinham superpostas e coloridas no monitor do aparelho. Quando a noite chegava, bastava reavivá-las no escuro do quarto ou na ansiedade da insônia. Isso, quando os sonhos não cuidavam de projetar na memória o dia monótono já vivido e consumado, principalmente quando os sonhos não morriam primeiro. Nas minhas viagens pelo meu interior, muitas vezes eu fazia uma espécie de regressão da minha vida. Voltava na pré-adolescência e encontrava nessas idas ao passado, a garota bela que adornou com um sorriso de pérola os meus quinze anos, como se fosse uma fada benfazeja saída das cantigas de roda. Florescemos juntos no mesmo chão em volta do jardim da cidade pequena, até a vida determinar o percurso de cada um com seu jeito grosseiro de sentenciar destinos. Numa tarde de desalento e de desencanto que se perdeu em minha existência, essa ternura guardada no peito se foi para nunca mais voltar. Na tentativa de jogar xadrez com vidas humanas, procurei algures e alhures por aquele instante do passado tão intenso com capacidade de fazer deste garoto imberbe e tímido, um seresteiro temporão em noites de maio de luas que se foram. Nunca mais vi aquela face angelical de inocente criança à sonhar pela vida. Tantas vezes tentei saber-lhe o paradeiro, ou se realmente era uma fada encantada que desapareceu, sempre guardando na visão a sua ima-
gem clara e multicolorida que se transformaram aos poucos em tons cinza quase apagados. Ao longo do caminho que percorri encontrei tantas almas transbordantes de amor, outras pobres de sentimentos, quando não ávidas em possessão. Numa tarde dessas, uma imagem de traços conhecidos se desenhou na tela do computador numa das páginas de relacionamento. Na cor púrpura do monitor, por obra do acaso, se é que acaso existe, entre ícones cibernéticos interligando passado e presente, a figura se formou pelo milagre da ciência com todos os traços de antigamente na imagem do agora. A menina da cantiga de roda estava ali, trazida à realidade pelos caminhos indecifráveis desse admirável mundo louco. Seria a lei milenar do retorno, apregoada pelos místicos de outrora se concretizando entre chips e terminais eletrônicos, como a predizer que a ciência e o céu não têm limites? Ou que os sentimentos de pureza são incorrompíveis e indestrutíveis através dos anos, mesmo quando atirados à distância? Sem questionar o como e o porque meu coração saltitou feliz em busca de um abraço cheio de saudade e assim como ressurgiram os versos de tanto tempo, ocultos numa história que não foi escrita. Versos que se estilhaçaram na janela de vidro do computador. Era como se de repente eu houvesse me encontrado comigo mesmo. Embora este corpo cansado e velho já estivesse gasto pelo tanto de vida já percorrido, me vi outra vez remoçado contando uma historia sonhada e nunca realizada. Num relance percebi que tive o mundo nas mãos ao longo da minha existência, mas havia me desfeito do laço de ternura que fez de mim outrora um poeta sonhador de sentimentos puros, para metamorfosear num frio contador de dinheiro que a vida engoliu. Na voz calada, presa no céu da boca versos que nunca foram ditos, feito uma prece muda que o tempo esqueceu.
A vida havia nos transformado. Mesmo assim, valia à pena contemplar em cada um a presença do agora amalgamado em nós com todas as suas marcas. Era melhor do que ficar sentado à beira de uma estrada sem fim, contemplando o enorme rastro marcado pela saudade. No íntimo a pergunta: - de que valeram esses anos de ausência e silencio abortando sonhos que nunca nasceram? Porque o motim do ciúme dentro do cérebro e a indiferença indiscreta de ambos quando a juventude chegou? Se naquele tempo, eu tivesse ajoelhado aos seus pés para falar todas as minhas palavras de sentimento presas na garganta, possivelmente tivesse morrido ali mesmo, fulminado de amor. De repente, a visão clara da realidade na ilusão da miopia de um sonho. Soterrei naquele momento o mau humor constante e comecei a rir do tempo, quando morria um pouco de mim toda a vez que ela fingia que não me via no giro da praça, a brincadeira de roda da cidade pequena. Tempo em que viajei num sonho de menino sem querer acordar. E me remocei na magia do encontro da tarde calma e tranqüila, hipnotizado na tela do computador. Quando da sua partida a saudade cochilou no meu peito e não pude sequer dizer adeus. Nós nos encontramos no passado de volta para o futuro... Futuro que poderia ter existido não fosse a vida um abismo de desilusões profundas. No presente a minha humildade de alvas cãs cansadas como derradeiro presente. Um mistério para minha razão, mas que é absolutamente claro para minha alma que sempre se sentiu como um menino passarinho com vontade de voar. Descobri que os dias são folhas que se acrescentam à árvore da vida. As folhas podem ser murchas ou vivas. Depende de nós, mas nunca do tempo. Taí a tela do computador... a porta de entrada para um mundo que não existe mais. O autor é jornalista e antropólogo