Assessoria de Comunicação
NOTA OFICIAL Vereadora Ná (PT) esclarece população sobre suspensão da entrega de sacolas plásticas nos supermercados A vereadora Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT) vem a público esclarecer à população embuense sobre a suspensão da entrega de sacolas plásticas nos Supermercados da cidade: 01. Em primeiro lugar, a Lei de sua autoria, de nº 2.425, de 19/11/2009 não proibiu o uso de sacolas plásticas nos supermercados, mas obriga os estabelecimentos a fornecerem sacolas plásticas ecológicas (biodegradáveis) e/ou retornáveis aos respectivos clientes. 02. As sacolas plásticas, sejam biodegradáveis ou retornáveis, devem ser oferecidas GRATUITAMENTE aos clientes, e não vendidas como uma forma extra de ganhos de empresas que já exploram por demais os consumidores, inclusive cobrando taxas de estacionamento a seus clientes. 03. A Fundação PROCON (de Proteção ao Consumidor) já deliberou que “os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar suas compras de forma adequada”. 04. A vereadora Ná entende que o acordo da APAS (Associação Paulista de Supermercados) com a Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado, de banimento das sacolas plásticas sob o argumento da ‘defesa ambiental’ é uma afronta direta aos direitos dos consumidores, em que o Estado e os empresários se unem para lesar os cidadãos, ao invés de proteger os seus direitos. 05. A vereadora defende, por fim, que qualquer medida que afete os direitos dos cidadãos deveria ser discutida diretamente com a população por meio de assembléias e Audiências Públicas, e não num acordo por cima da sociedade e contra seus interesses. Qualquer cidadão que se sentir lesado ao não receber sacolas ou embalagens adequadas para suas compras, devem denunciar o Supermercado imediatamente ao PROCON DE EMBU DAS ARTES.
Embu das Artes, 01 de Março de 2012.
Maria Cleuza Gomes – Ná Vereadora (PT)
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