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Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes Filho - SJP-DF 1457 Jurídico Edson Pereira Neves Comercial Carla Alessandra S. Ferreira Nayara Cavalcanti Colaboradores Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella Projeto Gráfico Cláudia Capella Diagramação André Augusto de Oliveira Dias Estagiário: Mateus Pêra de Souza Foto de Capa Wilson Dias/ABr Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (61) 3964-1041 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais Rodrigo Amaral Tel.: (31) 8841-1515 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Endereço SRTVS - Q. 701 - Bl. O Ed. Centro MultiEmpresarial - Salas 455/7 Brasília/DF - 70340-000 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br atendimento@armazemeventos.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Leitor

Nova marca na cultura brasileira Com o aval do Planalto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, está cumprindo a promessa de deixar uma “marca cultural” no governo da presidente Dilma Rousseff. Em menos de quatro meses de gestão, ela já formalizou novas parcerias, instituiu um programa de desempenho e transparência no uso dos recursos do Ministério, criou um Comitê Técnico de Cultura LGBT e firmou memorando de entendimento com o governo francês na área museológica. Também presenciou a promulgação do Sistema Nacional de Cultura, a criação do Vale-Cultura e o fortalecimento das Arenas Culturais. Seu programa de desempenho e transparência no uso dos recursos do Ministério da Cultura determina compromissos de desempenho e gestão específicos para cada unidade do ministério, com metas e cronogramas orçamentário, físico e financeiro. Em parceria com o Ministério da Educação, lançou um Portal Digital com o objetivo de incentivar e potencializar as escolas públicas como espaço de produção e circulação da cultura brasileira. Também firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para disponibilizar linhas de crédito capazes de estimular e fortalecer a economia criativa. Com seu “olhar não preconceituoso”, lançou a primeira chamada publica para compor o Comitê Técnico de Cultura LGBT, que vai apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. “Em pouco tempo, mergulhada nas questões da Cultura, já antevia – mas agora tenho absoluta convicção – que vivo um dos momentos mais intensos da minha carreira na política”, ressalta a ministra.

O Editor

índice

edição 232 - Dezembro /2012

Capa A ministra Marta Suplicy não terá dificuldade para cumprir o compromisso assumido em sua cerimônia de posse, no dia 13 de setembro: deixar uma “marca cultural” no governo da presidente Dilma Rousseff. Em menos de quatro meses de gestão, ela já está imprimindo essa marca em convênios, programas, atos e em declarações públicas, como a dada na ocasião na aprovação do Vale Cultura pelo Congresso Nacional: “Assim como o Lula teve um Bolsa Família, nós vamos ter um Bolsa Alma. O vale cultura é o alimento para a alma”. É a nova marca da cultura brasileira. 12 | POLÍTICA Nova política nacional de irrigação O controle de armas no Brasil Fechamento das contas municipais

12 13 14

16 | NACIONAL A realidade das crianças invisíveis PIB nacional concentrado

16 17

20 | EDUCAÇÃO Lei de cotas na qualidade do ensino MEC vai reeditar obras de grandes autores

20 21

22 | ESPECIAL Novo conceito de coleta de resíduos sólidos

24 | INFRAESTRUTURA Portos receberão R$50 bilhões Inova Petro já tem 58 projetos

24 25

30 | GESTÃO Reaproveitando a água da chuva Equipe de transição na sucessão municipal Gestões premiadas na merenda escolar Campinas, uma cidade cidadã

30 32 34 36

38| SAÚDE Teleducação aplicada na saúde Farmácia de Minas leva saúde para o interior

38 41 42 43 44

46 | MUNICIPALISMO Uberlândia apresenta projetos ao PAC Municípios paulistas terão R$36 bi em tranferências

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colunas

42 | ECONOMIA O fim das barreiras fiscais no RN Poupança bate recorde histórico Parceria para o crescimento do Nordeste

26 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

48 | EMPREENDEDORISMO Castanha do Piauí chega na Itália Sustentabilidade nos pequenos negócios 51 |

Turismo

Indústria estratégica para o país

62 | INOVAÇÃO Superando os desafios do Pré-Sal Reciclagem de livros didáticos

62 63

64 | CÂMARAS & ASSEMBLEIAS Ituiutaba terá mais sete vereadores Projeto cria Ouvidoria em Curitiba

64 65

66 | DIREITOS HUMANOS Transporte urbano ainda discrimina cadeirantes

70 | MEIO AMBIENTE Amazônia sob pressão 70 Novas reservas marinhas no Brasil 72 Animais nativos para estimação 73 75 | SOCIAL Brasil lidera lista de bem-estar

76 | AGRICULTURA Cultura do coco avança no Juruá Seis estados concentram o PIB agropecuário

76 77

78 | CIDADANIA Indígenas ganham fogão ecológico

82 | JUSTIÇA Combatendo a tortura nas prisões Colegiados vão julgar o crime organizado

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90 | ARTIGO Municípios em busca de receitas 90

80 | MÍDIA Pedro Abelha

68| COTIDIANO Guilherme Gomes

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88 | Motores Clovis Souza

86 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

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Maurício Cardoso

A marca cultural de Marta Suplicy A ministra Marta Suplicy não terá dificuldade para cumprir o compromisso assumido em sua cerimônia de posse, no dia 13 de setembro: deixar uma “marca cultural” no governo da presidente Dilma Rousseff. Em menos de quatro meses de gestão, a ministra da Cultura, senadora licenciada e ex-prefeita de São Paulo já está imprimindo essa marca em convênios, programas, atos e em declarações públicas, como a dada na ocasião na aprovação do Vale Cultura pelo Congresso Nacional: “Assim como o Lula teve um Bolsa Família, nós vamos ter um Bolsa Alma. O vale cultura é o alimento para a alma”. 6

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Marta assumiu o cargo após uma gestão conturbada de sua antecessora, a cantora Ana de Hollanda, e, com o aval da presidente da República, logo se prontificou a dialogar com todos os setores culturais. “A ministra Marta tem, pela sua experiência, pelo seu olhar não preconceituoso, capacidade de acolher diferentes manifestações da sociedade brasileira. Tem condições plenas de levar à frente essa tarefa de transformar a cultura cada vez mais num centro de articulação de todas as grandes políticas do nosso país”, ressaltou Dilma Rousseff na solenidade de posse. Com carta branca do Palácio do Planalto, ela arregaçou as mangas e começou a desenhar uma nova marca cultural. Instituiu um programa de pactuação de desempenho para melhorar a performance e a transparência no uso dos recursos do Ministério da Cultura. Dividido em 13 artigos, o programa determina que sejam pactuados compromissos de desempenho e gestão, específicos para cada unidade do ministério, que contemplem metas e cronogramas nos âmbitos orçamentário, físico e financeiro; assim como indicadores de desempenho.

Para garantir a transparência na gestão dos recursos financeiros e orçamentários, tanto os acordos de desempenho quanto os resultados do processo de monitoramento agora são disponibilizados na página na internet do Ministério da Cultura.

Parcerias Em parceria com o Ministério da Educação, lançou um Portal Digital com objetivo de incentivar e potencializar as escolas públicas como espaço de produção e circulação da Cultura Brasileira. O novo portal vai oferecer aos internautas, mapeamentos e georreferenciamento de dados sobre Cultura na Educação, no universo das 15 mil escolas públicas pertencentes ao Programa Mais Educação, do MEC, espalhadas por todo o país. Serão disponibilizados, ainda, dados sobre a localização, acervo e atividades de bibliotecas, museus, teatros e pontos de cultura, além de informações sobre cada uma destas escolas e espaços para debates, discussões e participação da comunidade. Também firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para disponibilizar linhas de crédito no âmbito do Plano Brasil Criativo – iniciativa do MinC que tem o objetivo de estimular e fortalecer a Economia Criativa. Além das linhas de crédito adaptadas a produtos e serviços criativos, existe a possibilidade de apoio a empreendimentos criativos em cidades históricas onde a Caixa já faz o restauro dos prédios, por meio do Programa de Revitalização de Sítios Históricos (PRSH), que também conta com a parceria do MinC.

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convidados a se inscrever no processo seletivo. O principal objetivo do Comitê é apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O Comitê também terá a função de acompanhar e monitorar as ações do Ministério da Cultura que tenham como foco a população LGBT ou que tratem de questões relativas à diversidade sexual, além de contribuir para a produção de conhecimento sobre cultura LGBT. O Ministério também criou um Grupo de Trabalho específico para viabilizar as diretrizes básicas para elaboração de projeto executivo, construção e funcionamento do Museu Nacional Afro-Brasileiro de Cultura e Memória, que será construído em Brasília, às margens do lago Paranoá. O novo Museu será um monumento símbolo da cultura negra para o Brasil e para o mundo.

Estande brasileiro na Feira do Livro de Frankfurt

A marca do olhar

Marca internacional

Com seu “olhar não preconceituoso”, promoveu o lançamento da primeira chamada pública do Ministério para selecionar pessoas da sociedade civil e do meio acadêmico para compor o Comitê Técnico de Cultura LGBT. Artistas, acadêmicos, representantes do movimento social e de entidades afins, com atuação nesta área cultural, foram

Marta Suplicy também está deixando a nova marca da cultura brasileira no campo internacional. Assinou memorando de entendimento com o Ministério da Cultura e Comunicação da França para colaboração e formação de técnicos na área museológica, com foco nas áreas de conservação, exposição e gestão, nas quais a França é uma referência mundial.

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Outro tema de interesse entre os dois países são os direitos autorais, assunto que está sendo minuciosamente discutido no Brasil. O governo francês se mostrou disposto a ser parceiro em mais um seminário que poderia reunir especialistas numa mesa-redonda do tema. Os bons resultados da participação brasileira em feiras internacionais, como a do Livro de Frankfurt, permitiram o avanço do país na Europa também na política pública de longo prazo que visa ampliar a presença do livro brasileiro no exterior. Prova disso é que o Brasil será homenageado na próxima edição de Frankfurt (Alemanha, 2013), na Feira do Livro Infantil de Bolonha (Itália, 2014) e estão em negociação, 2015, na França, e 2016, na Grã-Bretanha. Em sua visita oficial à França, a ministra Marta Suplicy também reforçou a intenção de parcerias en-

tre Brasil e Unesco e teve o prazer de presenciar a aprovação do frevo à Lista do Patrimônio Imaterial da Unesco, no âmbito da 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental da Convenção do Patrimônio Imaterial. A diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, convidou a ministra Marta Suplicy para atuar junto à instituição com ênfase no viés da economia criativa, de um novo mundo; novas possibilidades e igualdade entre os povos.

Uma Política de Estado Marta Suplicy retornou ao Senado no final de novembro para acompanhar a sessão de promulgação do Sistema Nacional de Cultura. Segundo a ministra, o SNC marca a criação de uma Política de Estado da Cultura. “É como se estivéssemos entregando à Nação brasileira a certidão de nascimento da Política de Estado da Cultura”. Para ela, a promulgação do Sistema Nacional

de Cultura legitima uma estrutura que articula e organiza a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil. “Em pouco tempo, mergulhada nas questões da Cultura, já antevia – mas agora tenho absoluta convicção – que vivo um dos momentos mais intensos da minha carreira na política”, ressaltou em discurso. A ministra aproveitou o momento para agradecer a sensibilidade dos parlamentares em destinar recursos orçamentários para os Centros Unificados das Artes e do Esporte (CEUs), locais onde as pessoas poderão desenvolver e aperfeiçoar seus talentos em diversas áreas da cultura, como pintura, música e teatro. “Teremos 360 CEUs espalhados por todo o Brasil e dando oportunidade a pessoas que nunca tiveram, sobretudo nos lugares de maior pobreza e dificuldade do país”.

O Vale Cultura....

“Vale Cultura é o grande divisor de águas da política cultural brasileira”

Desde que assumiu a pasta, a ministra Marta Suplicy se empenhou pela aprovação do Vale Cultura como uma das prioridades do ministério e “o grande divisor de águas da política cultural brasileira”. A estimativa é que ele beneficie 17 milhões de trabalhadores em todo o país.

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“Através da instituição deste importante benefício, o trabalhador passará a ter acesso e escolha aos bens culturais produzidos em todo o país. Na outra ponta, teremos o incentivo e estímulo à produção cultural e à criatividade dos artistas brasileiros.”, ressalta a ministra. O vale cultura, no valor de R$ 50 mensais, será concedido ao trabalhador que tenha seus direitos regidos pela CLT e que ganhe até cinco salários mínimos. O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para espetáculos e na aquisição de produtos como livros e DVDs. A ideia é que o vale aumente a demanda pela indústria de cultura, promovendo a universalização do acesso a bens e serviços culturais, estimulando a visitação a estabelecimentos e serviços culturais e artísticos e incentivando o acesso a eventos e espetáculos.

e as Arenas Culturais Segundo a ministra, a construção das Arenas Culturais para a Copa do Mundo de 2014 será uma oportunidade de promoção da cultura nacional, não só para os turistas estrangeiros, mas também entre os brasileiros. “Vamos fazer arenas culturais nas cidades-sede, levantando, mostrando e exibindo a diversidade de cada cidade. Essa oportunidade é única para mostrar ao mundo quem nós somos e o nosso patrimônio turístico e histórico”. A proposta das Arenas Culturais é reunir, em 12 espaços simultâneos, mostras e circulação da produção cultural brasileira, nas áreas de dança, teatro, música, gastronomia, design, moda, afro-brasileira, indígena, permitindo uma visão do conjunto do país. ■

Ao lado da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e do governador da Bahia, Jaques Wagner, participaram da cerimônia a secretária-executiva do MinC, Jeanine Pires, o secretário de Cultura da Bahia, Antônio Albino Rubim, e o secretário estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, Ney Campello

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Política

Nova política de Versão original do projeto foi apresentada em agosto de 1995

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irrigação Após 17 anos de discussão no Congresso Nacional, os senadores finalmente concluíram a aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que institui os princípios de uma nova Política Nacional de Irrigação. Agora, a matéria vai à sanção presidencial. A nova política busca garantir a concessão de incentivos financeiros para a ampliação da área irrigada no Brasil e o aumento da produtividade agrícola, por meio de incentivos, como descontos nas tarifas de energia elétrica de atividades de irrigação. Pela proposta, também deverá ser criado o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação. A agricultura irrigada recebeu atenção especial no projeto, visto que 46% do consumo de água verificado no país decorrem dessa atividade. A adoção de sistemas de irrigação mal projetados ou operados pode gerar impactos ambientais, com desperdício de água e a salinização do solo, tornando-o inapropriado para a atividade agrícola. O substitutivo tem 45 artigos, que estabelecem os conceitos de agricultor irrigante, incluindo a agricultura familiar, além dos oito instrumentos da Política Nacional de Irrigação, com destaque para planos e projetos de irrigação; incentivos fiscais, crédito e seguro rural; pesquisa científica e tecnológica, assistência técnica e treinamento dos agricultores; tarifas especiais de energia elétrica e certificação dos projetos de irrigação; entre outros. Serão concedidos incentivos fiscais a projetos de irrigação, tanto públicos como privados, desde que sejam sustentáveis, assim como estejam em conformidade com os planos de recursos hídricos. Esses incentivos, segundo determina a política, serão destinados com prioridade às localidades com indicadores de desenvolvimento social e econômico mais baixos. ■

política

Deputados buscam

subsídios para o Parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados visitaram a sede da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), em Ribeirão Pires (SP), para colher subsídios no intuito de melhorar a avaliação de propostas para o controle de armas e munições no país. Segundo o presidente da Comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a visita permitiu agregar conhecimento e conceitos de tecnologia e de modernidade desenvolvidos no Brasil. “É importante ter o conhecimento das tecnologias que a indústria, o setor privado e produtivo já dispõe para que possam ser utilizados pelas forças públicas de segurança”. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destacou o controle e a rastreabilidade dos projéteis produzidos pela empresa, mas lembrou que grande parte do armamento e munições utilizadas pelos criminosos são contrabandeados. “O rastreamento somente é possível quando a munição é original. Quando é contrabandeada ou recarregada não tem como identificar”.

Fronteiras Especialista no assunto, o deputado e ex-delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), ressaltou que sob o ponto de vista da segurança pública, está comprovado que o país está muito bem servido no que se refere a cartucho e projétil. Para o deputado William Dib (PSDB-SP), o problema da política de proibição de armas e munições no Brasil não está na fabricação nacional, mas na entrada de armas ilegais pelas fronteiras. “O que nós estamos pleiteando é uma política de segurança pública em que o crime organizado, o

tráfico de armas e de drogas sejam controlados, principalmente nas nossas fronteiras”, ressaltou. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu uma maior integração e o diálogo permanente entre o poder público e a indústria de armas e munições como instrumentos para o fortalecimento da segurança pública nacional., “Enquanto a segurança pública não funcionar como um sistema, com monitoramento e as polícias integradas, vamos funcionar ainda nessa fase medieval”, destaca o democrata. Efraim Filho lamentou o descaso dos gestores públicos com relação ao orçamento destinado para Segurança Pública. Ele afirmou que o investimento previsto pelo governo federal para 2013 é menor do que o de 2012, com uma queda de aproximadamente 30%. Em 2012 a previsão do investimento era de R$ 9,8 bilhões, enquanto que o de 2013, que está sendo votado pelo Congresso Nacional, prevê investimento de R$ 7,1 bilhões. ■ Estados & Municípios

Política

Os desafios no fechamento das contas municipais O encerramento dos mandatos dos prefeitos em 2012 traz uma série de desafios para os gestores públicos municipais, principalmente no que diz respeito ao fechamento das contas públicas de acordo com a legislação, particularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em entrevista à revista Estados & Municípios, o prefeito de Várzea Paulista (SP) e presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira (PT), fala sobre a necessidade de adequações na legislação vigente e a realidade enfrentada pelos prefeitos no momento em que as cidades brasileiras sofrem declínio na arrecadação prevista.

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Política

Os prefeitos precisam fechar as contas para entregar as prefeituras para seus sucessores. Como tem sido essa tarefa para os gestores municipais? Grande parte dos prefeitos está tendo dificuldade para fechar as contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Felizmente o Brasil resistiu a mais um intenso período de crise mundial, graças às intervenções do governo federal para fortalecer e economia nacional e o mercado interno, através de medidas anticíclicas, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre diversos produtos, entre eles automóveis, materiais de construção e bens. A conduta foi fundamental para a estabilidade e desenvolvimento do país, pois garantiu incentivos ao investimento e ao consumo.

Mas essa medida teve reflexo nas contas municipais.. É verdade. Infelizmente, tais medidas tiveram reflexo negativo na arrecadação dos municípios em 2012, ano crucial para os prefeitos em fim de mandato, já que a redução de alguns impostos interfere no valor repassado pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), constituído por parte (23,5%) do IPI e Imposto de Renda, transferido mensalmente aos governos municipais. Esse declínio criou dificuldades para o encerramento do mandato. Grande parte dos municípios terá uma grande dificuldade em cumprir com as determinações le-

gais. Os prefeitos e prefeitas estão adotando medidas alternativas para cumprir as determinações, mas já é perceptível que muitos não terão dificuldades para atingir o êxito.

Com base nessa realidade, você considera necessária a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal? A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada em um período de predomínio das políticas neoliberais. Atualmente a América Latina vive um período de crescimento econômico com inclusão social, que podemos gerar de um período pós liberal. Essa nova fase, por si só, já enseja a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acredito que em 2013 já deveríamos ter uma flexibilização dessa lei, em função dos problemas vividos pelos municípios neste ano. Na revisão da Lei, é preciso garantir aos municípios o ressarcimento de seus gastos com serviços de responsabilidade da União e dos estados. Além da revisão da LRF, também é importante para os municípios a revisão da Lei de Licitações (8.666/93) e acredito que esse seja um momento propício para abordarmos essas duas questões.

Quais as perspectivas para os próximos prefeitos em relação a esse cenário? A ABM, em parceria com as demais entidades municipalistas, tem discutido com o governo fe-

deral, através do Comitê de Assuntos Federativos (CAF), os entraves impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as mudanças necessárias para a melhoria da capacidade de gestão das prefeituras. O mesmo foi feito em relação à burocracia nos repasses de recursos da União via Caixa Econômica Federal. Já conquistamos muitos avanços em parceria com o Ministério de Relações Institucionais, já que a Ministra Ideli Salvati assinou, em 2011, a portaria interministerial 507, que regulamenta o Decreto 7.594/11. Tal medida garante a desburocratização dos convênios e contratos de repasse com valores de até R$ 750 mil reais (que representam 85% de todos os contratos do país).

É possível estreitar ainda mais esse diálogo com o governo federal? Com certeza. Foi o processo de construção e de diálogo do governo federal com os municípios que proporcionou esse significativo e importante avanço na execução de obras públicas e na eficiência dos processos de contratação das Prefeituras. Acredito que temos condições de avançar da mesma forma em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, as medidas adotadas pelo governo federal têm garantido uma recuperação rápida dos efeitos da crise, o que sinaliza uma estabilidade maior aos municípios em relação aos repasses do FPM e também a dinamização das economias locais. ■ Estados & Municípios

Nacional

A realidade das crianças

“invisíveis”

calculada em 93,8%. No Amazonas, o índice foi 87,9% e em Roraima, de 85,5%. Entre a população indígena, os índices são ainda mais alarmantes. Em todo o país, 32,2% dos índios com 1 ano completo não apresentavam documentos, como a Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani). A falta destes documentos impossibilita o acesso às políticas e aos serviços públicos. Sem ele, as crianças ficam privadas de seus direitos fundamentais, como matrícula em escola, acesso a benefícios sociais, e até mesmo às vacinas. Já os adultos ficam impedidos de obter carteira de identidade, CPF e outros documentos.

Fatores Uma série de fatores agravam a situação atual de sub-registro no Brasil. Entre uinze anos após a promulgação eles estão a ausência de cartórios e a falta de fundos da Lei 9534, que determinou a compensatórios aos registros gratuitos. Em localidades de gratuidade do registro de nasbaixa atividade econômica, os cartórios se dizem obrigados cimento no Brasil, o país ainda convive a fechar suas portas ou se manter sem a tecnologia necessária com o fantasma do sub-registro. Dados para agilizar o processo civil. do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de No Amazonas, ações conjuntas envolvendo os poderes feGeografia e Estatística (IBGE) apontam deral, estadual e municipal buscam reverter esse quadro.Este ano, que 1,9% das crianças com até 10 anos as ações de cidadania promovidas pela Seas na capital e no interior não possuem qualquer tipo de registro do estado expediram mais de 19,5 mil documentos pessoais. em cartório. Iniciada em meados de novembro, a campanha faz O Norte do país é a região que conparte do Plano de Trabalho do Pacto Estadual do Enfrentacentra o maior contingente de crianças mento ao Sub-Registro Civil de Nascimentos - aque“invisíveis” para o poder público, por conta les não registrados no próprio ano de nascimento da falta de registro de nascimento. Na região, ou no 1º trimestre do ano subsequente. apenas 82,4% dos menores de 1 ano possuíam o documento, índice bem abaixo da média nacional,

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PIB nacional concentrado Metade da produção econômica brasileira está situada nas 54 cidades mais ricas do país, sendo que apenas seis delas concentram um quarto do PIB nacional: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), essas seis cidades, habitadas por 13,7% da população do país, geraram 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2010, assim distribuído: São Paulo (11,8%), Rio de Janeiro (5%), Brasília (4%), Curitiba e Belo Horizonte (ambas com 1,4%) e Manaus (1,3%). Os 11 municípios que seguem na lista não são capitais e se destacam por serem pólos industriais ou de serviços, como Guarulhos, Campinas e Osasco, cada um com 1% da produção

nacional, São Bernardo do Campo (0,9%), Betim (0,8%), Barueri, Santos, Duque de Caxias e Campos de Goytacazes (todos com 0,7%), São José dos Campos (0,6%) e Jundiaí (0,5%). O estudo também constatou que a concentração de renda foi reduzida ligeiramente nos últimos 10 anos, já que, enquanto as 27 capitais brasileiras eram responsáveis por 38,7% do PIB em 1999, em 2010 foram responsáveis por 34%.

PIB per capita Enquanto 54 cidades com 30,7% da população concentram a metade das riquezas do país, os 1.325 municípios mais pobres, com 3,3% da população, só produzem 1% do PIB nacional. De acordo com o estudo, 4.800 mu-

nicípios registraram, em 2010, um PIB per capita inferior ao da média nacional, de R$ 19.766,33. Os maiores PIB per capita do Brasil foram registrados por pequenas cidades que contam com algum grande estabelecimento industrial, como São Francisco do Conde, com uma renda de R$ 296,8 mil por habitante, Porto Real, com R$ 290,8 mil, Louveira, com R$ 239,9 mil e Confins, com R$ 239,7 mil. Entretanto, estes municípios não apresentam boa classificação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede aspectos como a educação e o bemestar da população. São Francisco do Conde está na posição 2.743 entre todas as cidades do país, Porto Real, em 2.082, Louveira, no posto 565, enquanto Confins aparece na posição 1.233. ■

Av Rebouças São Paulo

Estados & Municípios

Você cuida da saúde. A saúde cuida de você. O Ministério da Saúde quer ouvir a sua opinião para melhorar a saúde no Brasil. Faça a avaliação do atendimento que recebeu pelo SUS. Participe.

Veja como participar: CartaSUS Quem for internado pelo SUS vai receber uma carta para avaliar o atendimento. A postagem é gratuita. Se preferir, pode responder ligando 136 ou acessando saude.gov.br/cartasus.

Ouvidoria Ativa da Rede Cegonha

Saúde Mais Perto de Você. Acesso e Qualidade – PMAQ

Mulheres que ﬁzeram seu parto pelo SUS vão receber uma ligação para dizer se foram bem atendidas antes, durante e depois do nascimento dos ﬁlhos.

As Unidades Básicas de Saúde serão monitoradas pela população. As bem avaliadas vão receber mais recursos. Quando um avaliador perguntar a sua opinião, participe.

#todospelasaude

MAIS QUALIDADE NA SAÚDE. É UM DIREITO SEU GARANTIDO PELO SUS.

Uma parceria dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Educação

Lei de Cotas pode melhorar qualidade da escola A implementação da Lei de Cotas pode mudar “radicalmente” a composição social da escola pública brasileira, principalmente no ensino médio, e influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Regulamentada em outubro, a Lei de Cotas destina 50% das vagas em universidades e institutos federais a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, as cotas colocam a escola pública no centro do debate: “Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas”, diz. Em 2013, as seleções de ingresso já garantirão 12,5% das vagas aos estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça. A professora de políticas públicas em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dalila Oliveira, acredita que ainda é cedo para apontar os impactos que as cotas terão na configuração da escola pública. Segundo ela, são necessários pelo menos três anos para verificar a confirmação da tendência de mais matrí20

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pública

culas por parte da população mais rica. “Por enquanto, é apenas especulação, mas caso a tendência se confirme, será um movimento favorável”, ressalta.

Inclusão inédita O Professor da Universidade de São Paulo e doutor em educação Rubens Barbosa acredita que as famílias não vão abrir mão do ensino privado, caso tenham condição financeira suficiente. Para ele, as cotas terão outro desdobramento na escola pública. “Quem pode pagar, vai continuar pagando, porque o ensino privado faz parte de uma opção familiar. Eu acho que o efeito mais significativo das cotas na escola pública será o estímulo a estudantes negros que, antes, sem perspectiva de acesso ao ensino superior, nem concluíam o ensino médio. Agora, muitos vão se esforçar para conseguir chegar ao fim porque sabem que têm mais chances de entrar na universidade”, avaliou. Para ele, as cotas garantem uma “inclusão inédita, com resgate de déficits culturais e históricos” no país. ■

Educação

Reedição das obras de grandes educadores Um conjunto de obras de grandes educadores e pensadores brasileiros, entre eles Paulo Freire, Cecília Meireles, Fernando Azevedo e Darcy Ribeiro, será reeditado pelo Ministério da Educação, segundo anúncio feito pelo ministro Aloizio Mercadante, durante evento que marcou a comemoração do 80º aniversário do Manifesto dos Pioneiros da Educação. Organizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e pela Associação Brasileira de Educação (ABE), com o apoio do MEC, o evento teve como objetivo revalidar, em uma carta-compromisso, os princípios registrados no documento do manifesto, assinado em 1932, e promover um novo acordo pela educação e pela inovação.

Segundo o ministro da educação, o projeto educacional proposto no documento da década de 30 está presente até hoje. Na época, 26 educadores, intelectuais e líderes da sociedade civil redigiram e lançaram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que defendia, entre outros pontos, a reconstrução da educação nacional; escola com educação em tempo integral para todos e criação urgente de universidades gratuitas. “Queremos buscar exatamente este espírito do manifesto, que é o debate da educação, como debate essencial para o país. O que nós queremos ser como sociedade? Como povo? Como nação? A educação tem papel decisivo e continua sendo nosso maior desafio histórico: ter uma educação universal, republicana, que dê oportunidades iguais para todos”, salientou Aloizio Mercadante.

Avanços Mercadante também pontuou algumas atividades do MEC nos últimos anos, como avanços na educação infantil, a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o programa Ciência Sem Fronteiras e a criação das cotas. Ele abordou também o aumento de matrículas nas creches. Segundo ele, há 10 anos, somente 9% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches. Hoje, já são 23%. A meta é chegar a 50%, conforme recomendado internacionalmente. “O maior desafio das creches é colocar as crianças pobres. A criança que tem o estímulo pedagógico em casa, com pais letrados, ou na creche, ela fala em torno de 12 mil palavras. A criança que não tem fala 4 ou 5 mil palavras quando inicia o processo de alfabetização”. ■

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José Afonso Baldissera

Especial

Feira Internacional de Meio Ambiente MOLOK DO BRASIL S/A lançou um novo conceito de armazenamento e coleta de resíduos sólidos

O homem sempre buscou e continua com sua saga tecnológica para conseguir viver com mais conforto e bem-estar em seu meio. Quanto mais as populações do planeta aumentam, mais adversidades acontecem em todos os setores. O planeta respira e quem está sobre ele também precisa respirar, se alimentar e viver com bem-estar. Uma das grandes preocupações mundiais é com a geração e destinação dos resíduos urbanos, provocados principalmente pela explosão habitacional. Atualmente, calcula-se que cada ser humano, em média, produz um quilo de resíduo (lixo) por dia. Uma cidade média de 200 mil habitantes chega a gerar 100 toneladas de lixo todos os dias. Para manter os centros urbanos limpos, as administrações municipais empregam grande parte de sua arrecadação nos sistemas de coleta e destinação aos aterros sanitários. Isso custa muito dinheiro aos cofres públicos. Em mais de 30 países está implantado e em pleno funcionamento um sistema moderno de armazenamento e coleta de resíduos sólidos desenvolvido pela multinacional Molok, da Finlândia, que tem minimizado os impactos causados pelo lixo e proporcionado economia. Essa tecnologia já está disponível no Brasil. A Molok implantou um braço industrial na cidade de Brotas – interior do Estado de São Paulo e já está operando para atender ao gigantesco mercado brasileiro. O armazenamento e coleta de resíduos (lixo) é um sistema semienterrado, com o uso de contentores de grande volume, que geram vários benefícios, desde a otimização da coleta, armazenamento, higiene, segurança e economia. Fabricado em polietileno de alta densidade, no formato cilíndrico com capacidades de armazenamento em bag de 300 litros a 5 metros cúbicos, é resistente e robusto. Sua parte aparente (35%) pode ser revestida por diversos acabamentos e ainda utilizado o espaço para informações ou propaganda. A tampa se mantém sempre fechada pela 22

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gravidade. Isso impede a entrada de água e elimina a presença de vetores como animais e insetos, mantendo o ambiente externo em perfeitas condições de higiene e sem odores. Dentro dos contentores semienterrados está instalado um Saco de Elevação (tipo bag), onde os resíduos são depositados para posterior recolhimento em períodos pré-determinados, com auxílio de um caminhão dotado de um braço hidráulico e de apenas um operador.

A utilização de dois ou mais contentores permite a separação dos resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis (papel, plástico, metais), melhorando a capacidade de reciclagem. A operacionalidade do Sistema Molok proporciona redução dos custos: a capacidade de armazenamento é maior; o intervalo de coletas é ampliado, gerando uma economia significativa de combustível e custos de manutenção; muito menos poluição; redução da frota de veículos; o lixo desaparece do olhar do público e fica confinado nos contentores até a coleta. Além das grandes vantagens econômicas, o Sistema Molok contribui com a diminuição dos problemas sócio-ambientais que afligem a sociedade e seus governantes. A utilização de dois ou mais contentores permite a separação dos resíduos sólidos, orgânico e recicláveis (papel, plástico, metais), melhorando a capacidade de reciclagem.

O estande da Molok recebeu visitantes de todo o Brasil, entre eles autoridades, prefeitos, secretários, profissionais, empresas, alunos e pessoas ligadas ao meio ambiente e sustentabilidade.

Especial

Contentor exposto na XIV FIMAI – Feira Internacional do Meio Ambiente realizada no Expo Center Norte, em São Paulo, em novembro/2012, mostrando o sistema com o Saco de Elevação (bag).

Primeiros contentores Experimentalmente, a Molok do Brasil S.A. já implantou contentores na cidade do Rio de Janeiro (Aterro do Flamengo); em Vitória–ES; na Avenida Costeira em Natal-RN e na Capital Federal. Esse laboratório permitiu a aprovação dos usuários e das empresas operadoras do setor de coleta. A economia e a sustentabilidade sócio-ambiental foram aprovadas por unanimidade. O lançamento oficial nacional de seus equipamentos exclusivos aconteceu na XIV FIMAI em São Paulo, em novembro/2012. Os resultados são bastante satisfatórios, uma vez que a visitação e o interesse despertado pelos visitantes já garantiram investimentos

de empresas públicas, privadas, indústrias geradoras de resíduos. O sistema Molok também tem aplicação além dos setores públicos: em condomínios residenciais, shoppings, parques temáticos e de lazer, cemitérios e pode ser instalado para a coleta e armazenamento de resíduos gerados por grandes eventos, como festivais, carnaval, esportivos, religiosos, etc. A Molok, em parceria com a Amabilini Equipamentos, desenvolveu e montou um caminhão compactador multi-uso, com sistema de compactação da frente para trás, para a coleta pelo braço hidráulico (içamento do Saco de Elevação do contentor Molok) ou através do Lift lateral.

Mudança radical “O Brasil exporta produtos e tecnologia, mas também importa. A globalização tem proporcionado novos horizontes e cada novidade dos mercados é compartilhada, entre os países e os povos do planeta. A preocupação mundial com o lugar em quem vivemos e a manutenção de seus recursos naturais é tema constante dos governantes, empresas públicas e privadas, população e instituições”, segundo comentário do presidente da Molok do Brasil S.A, Eeirikki Rippa. Este sistema exclusivo já funciona em mais de 30 países (recentemente o sistema passou a operar em Luanda, no continente africano – instalado pela Odebrech). O Brasil está adotando os contentores

Molok e mudando o perfil do lixo – do armazenamento e coleta. A molok do Brasil S.A, em parceria com empresas da Itália, Crosswrap e Ecostar, também disponibiliza tecnologias avançadíssimas para a destinação. São usinas de separação de lixo orgânico e seco. O lixo seco é prensado em blocos de 1,5 tonelada e pode ser utilizado como fonte de calor em usinas termelétricas e caldeiras, e o orgânico (triturado), por estar limpo e reduzido, aumenta a vida útil dos aterros sanitários e pode até ser utilizado para a correção de solo em reflorestamentos. As mudanças de melhorias são muitas e eficazes. Os resultados são cidades mais limpas, economia com a coleta e destinação, geração de novos recursos econômicos e a população mais empenhada na conservação do meio em que vive. ■

O estande da Molok na Fimai foi um dos mais visitados. Eeirikki Rippa – diretor da Molok, explicando o novo sistema Molok de Armazenamento e Coleta de resíduos sólidos. Estados & Municípios

Infraestrutura

50 bilhões para aumentar a competitividade

dos portos

ezoito portos brasileiros serão beneficiados pelo programa de incentivo ao setor lançado pelo governo federal. O programa prevê investimento total de R$ 54,2 bilhões até 2017 e beneficiará os portos do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Suape, Aratu, Porto Alegre, São Francisco do Sul, Itajaí, Porto Velho, Manaus, Santarém e Belém, entre outros. “Esse conjunto de medidas do setor portuário tem o objetivo de promover a competitividade da economia brasileira, pondo fim aos entraves do setor”, afirmou o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, durante a solenidade do lançamento do programa, que aconteceu no Palácio do Planalto. Para ampliar a movimentação de cargas e diminuir os custos no sistema portuário, o governo pretende estimular a participação do setor privado nos investimentos e modernizar a gestão dos portos. O plano anunciado prevê o fim da outorga como critério de licitação, para eliminar custos. O governo também pretende criar um marco regulatório para 24

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brasileiros

os portos, de modo a permitir a regulação do serviço de praticagem (manobras de alto custo feitas para posicionar as embarcações nos portos); a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para Terminais de Uso Privativo (TUP) e a agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.

Distribuição

receberá R$ 3,36 bilhões na primeira etapa e R$4,25 bilhões na segunda. Entre as medidas, há também o anúncio do Plano Nacional de Dragagem 2, que prevê alargamento e aprofundamento de canais de acesso, e a dragagem de bacias de evolução e berço. ■

“Vamos criar a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com a Marinha, para saber quanto vale uma manobra e quantas são necessárias fazer.”

A Região Norte receberá, entre 2014 e 2015, R$ 4,37 bilhões em investimentos, e, nos dois anos subsequentes, mais R$ 1,5 bilhão. O Nordeste receberá R$ 11,94 bilhões (dos quais R$ 6,77 bilhões entre 2014 e 2015 e R$ 5,15 bilhões entre 2016 e 2017). No Sudeste, serão investidos R$ 16,50 bilhões no primeiro período (2014-2015); e R$ 12,14 bilhões no segundo (2016-2017). Leônidas Cristino anunciou, ainda, que a Região Sul

Infraestrutura

Pousada

RESTAURANTE E CACHAÇARIA

encerra primeira fase com 58 projetos

O Programa Inova Petro, iniciativa conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Petrobras, encerrou sua primeira etapa com a apresentação de 58 projetos, distribuídos em três linhas de tecnologias aplicáveis em processamento de superfície (23 propostas), em instalações submarinas (22 propostas) e em poços (13 propostas). A demanda por recursos atingiu R$ 2,7 bilhões, aproximandose do orçamento total previsto para o programa, de R$ 3 bilhões. Os projetos selecionados para a segunda fase do edital deverão ser anunciados em janeiro próximo. O Inova Petro foi criado este ano pelo BNDES, Finep e Petrobras, com o objetivo de estimular projetos inovadores na área de petróleo e gás. O programa tem duração prevista até agosto de 2013. Segundo o BNDES, a meta é apoiar fornecedores nacionais da

cadeia produtiva de petróleo e gás natural, visando a expansão da competitividade e da sustentabilidade do setor, bem como contribuir para o cumprimento da política de conteúdo local do governo federal. ■

Edson Nobre

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

Adiando o Pré-Sal A discussão sobre a redivisão dos royalties do petróleo ficou adiada no Congresso Nacional para 2013. Foi ótimo para a presidente Dilma Rousseff, pois interessa ao governo ter essa justificativa, com culpa atribuída ao Parlamento, para o atraso no Pré-Sal. A exploração de petróleo no mar, a sete quilômetros de profundidade, ainda é perspectiva distante para o Brasil. Antes, o governo precisa reequilibrar internamente a Petrobras, que sofreu abalos nas administrações anteriores.

Economia

Chacina em BOLÃO enigmática debate DA VIRADA A revista britânica The Economist causa polêmica ao pedir que a presidente Dilma Rousseff demita o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O certo é que a economia brasileira é um enigma. Vejam a polêmica dos royalties do petróleo. Estamos debatendo a divisão do lucro do Pré-Sal, quando não temos a mínima certeza de obter tecnologia segura para fazer prospecção a sete quilômetros de profundidade, no altomar, abaixo de uma grossa camada de sal.

Diante de cada chacina em escola dos Estados Unidos, pensamos assim: esta foi a pior. Esta última talvez tenha sido mesmo a pior, pelo número de mortos e pela idade das crianças. Mais do que monstruoso! Cabe a todas as cabeças pensantes do mundo refletir. É preciso abrir amplo debate, rediscutindo a família e a escola. E as experiências pessoais pesam muito nessa discussão.

A Mega-Sena da Virada oferece este ano um prêmio de cerca de R$ 200 milhões. Acionado por muitos amigos, o colunista brasiliense Gilberto Amaral lançou o Bolão do Gigi, composto de 300 cotas, cada uma de R$ 1 mil, que está despertando muito interesse no DF. O sorteio dos números pela Caixa Econômica Federal será no dia 31 de dezembro de 2012, às 20h, na passagem do Ano Novo, com transmissão ao vivo pela TV aberta. Interessados em participar do Bolão podem fazer contato pelo fone (61) 3364-2533.

O Congresso Nacional, numa aparente postura de independência, tentou derrubar o veto imposto pela presidente Dilma Rousseff ao projeto que divide os royalties do petróleo entre os 26 estados e o DF (teoricamente prejudicando Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo). Convocada a sessão, verificou-se que existe fila de mais de três mil vetos não apreciados no Congresso. Tentou-se o golpe de votar a toque de caixa esses vetos, abrindo espaço para o novo – mas seria um golpe. Não deu certo. 26

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DIRETO DE BRASÍLIA PIB preocupante Dilma não para de subir Os principais analistas econômicos do país já admitem que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, em 2012, possa crescer apenas 1,03%. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, trabalha com a hipótese de crescimento abaixo de 1%, o que seria psicologicamente trágico para o governo da presidente Dilma Rousseff (politicamente trágico, também). Para 2013, também houve redução da perspectiva, de 3,7% para 3,5%, segundo os analistas econômicos consultados pelo Banco Central.

PT elege Wasny

Perplexidade geral: a aceitação popular da presidente Dilma Rousseff não para de subir e chegou a 78%, segundo a última pesquisa de opinião. A verdade é que as pesquisas estão certas. Dilma baixou os juros (é conquista tão importante quanto o Plano Real de FHC). Ela manteve a inflação num patamar civilizado. Deixou o desemprego em níveis muito baixos. Impediu o aumento tão anunciado da gasolina. Baixou impostos para que o pessoal do churrasco na laje pudesse comprar carros. Etc.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF foi assunto traumático. Desde o início, parecia mesmo que o petista Wasny de Roure seria eleito. O fim do voto secreto no Legislativo, válido para qualquer situação, é um erro. Qualquer governador bem instalado consegue impor um nome para a presidência da Casa, pois os deputados distritais temem ficar mais de dois anos sem participação no governo, podendo perder todas as vantagens que isso implica. Daí, deu mesmo Wasny.

Sucesso na habitação

Pelo que parece, uma coisa está dando certo no governo da presidente Dilma Rousseff: o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. No DF, por exemplo, já são 30 mil imóveis lançados pelo programa local Morar Bem. O governo federal comemorou a marca de 1 milhão de imóveis entregues em todo o Brasil e anunciou a contratação de mais 1 milhão de unidades pelo programa federal.

Aeroporto terceirizado A administração do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitscheck, em Brasília, já foi transferida para o Consórcio Inframérica Aeroportos. Esse grupo assumiu a gestão, manutenção e funcionamento dos serviços básicos até agora operados pela Infraero. O grupo é argentino e está também disputando a privatização da ANA, a estatal responsável pela administração dos aeroportos portugueses. No entanto, consta que não tem suficiente experiência nessa área aeroportuária. Vamos ver!

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TODA ESCOLA PÚBLICA PODE SER UMA BOA ESCOLA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

No Brasil, estados e municípios

OFERECE AOS ESTADOS E

são responsáveis pelo ensino

MUNICíPIOS PROGRAMAS E RECURSOS PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

básico,

uma

atribuição

formal que faz desses entes federativos parceiros diretos do Ministério da Educação

na aplicação de suas políticas e programas: da formação de professores à construção de infraestruturas, do livro didático à alimentação escolar, do transporte à biblioteca na escola. Por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Ministério da Educação oferece aos estados e municípios brasileiros programas que atendem a todas as necessidades e condições para uma educação pública de qualidade. Os recursos federais são repassados aos municípios, que, ao aderirem às ações do PDE, assumem a tarefa de aplicá-los corretamente e de cumprir as metas de qualidade para a educação pública brasileira, medidas pelo Ideb. É assim, com divisão de responsabilidades, que o Brasil está avançando na melhoria da educação básica.

Ministério da Educação G O V E R N O

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Conheça melhor os principais programas do PDE, desenvolvidos em parceria com estados e municípios. Para mais informações: www.mec.gov.br

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Gestão

Inovação na captação de água

A Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) desenvolveu um modelo de gestão integrada de drenagem e aproveitamento da água proveniente de chuvas e do reúso do esgoto sanitário tratado. No caso das águas da chuva, a equipe coordenada pelo tecnólogo em saneamento Ricardo Camilo Galavoti avaliou três tipos de cobertura — telhado de zinco, Cobertura Verde Leve (CVL) e Cobertura Tetra Pak. Já para o esgoto sanitário tratado, a pesquisa propôs modificações para um sistema de biodigestão desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), visando seu reúso em escala de lote domiciliar. “Torna-se necessário começar a pensar mais em aproveitamento e reuso local, pois isso pode tornar-se mais viável que pensar em um sistema de grande porte, dependendo de cada situação em particular”, diz Galavo-

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da chuva

ti. A gestão integrada consiste em elaborar um modelo que culmine na racionalização do uso de água, com o aproveitamento da água proveniente da chuva. Uma das coberturas, chamada de Cobertura Verde Leve (CVL) retém uma grande quantidade de águas pluviais, enquanto as demais favorecem o escoamento das águas com um melhor padrão de qualidade. Dentre as diversas sugestões feita por Galavoti para tratamento de esgoto tratado está o emprego de um sistema de desinfecção por raios ultravioleta que, no entanto, precisa ser aperfeiçoado para ter sua utilização futura plenamente viabilizada.

Reaproveitamento local A inovação não foi no campo dos materiais utilizados, pois eles podem ser encontrados em lojas especializadas. O fator que trouxe novidade para o trabalho foi a con-

cepção e as possíveis propostas que podem decorrer dela. “A primeira questão é que não existem muitos sistemas montados. Não se trata de um sistema tão difundido. No nosso caso, criamos um tratamento in loco, ou seja, no local. A partir disso desenvolvemos um estudo de qualidade com diversos parâmetros”, avalia o pesquisador. ■

“É preciso pensar em reutilizar em pequeno porte, priorizando a questão da qualidade da água e também a prevenção de desastres naturais, como enchentes e inundações”.

Aliffer Fraltino Pereira Dias, Carolina Teodoro Domingues, Lays Mates da Silva, Kelly Marina Werner e Luis Ricardo Batista de Oliveira, alunos da Escola Municipal Cotrisa de Baús, Costa Rica (MS).

TODA ESCOLA PÚBLICA PODE TER TRANSPORTE ESCOLAR. TODA ESCOLA PÚBLICA PODE SER UMA BOA ESCOLA.

Com o programa Caminho da Escola, o Ministério da Educação garante aos estados e municípios os recursos necessários para implantar soluções de transporte escolar para alunos da educação básica, nas zonas rurais e urbanas do país. Os recursos para a aquisição de ônibus, Ministério da

micro-ônibus, barcos e bicicletas podem ser repassados,Educação diretamente G O V E R N O F E D E R A L ou por financiamento do BNDES, aos estados e municípios que aderirem

formalmente ao programa, que é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Com isso, estados e municípios assumem a tarefa de aplicar corretamente os recursos federais e de cumprir as metas estabelecidas para a educação pública brasileira. Até 2012, foram adquiridos mais de 25 mil novos ônibus e barcos, em cerca de 4 mil municípios. Para saber se o seu município já participa do programa Caminho da Escola, visite o site www.mec.gov.br/pde.

Conheça melhor este e os demais programas do PDE, desenvolvidos em parceria com estados e municípios. Mais informações: www.mec.gov.br

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Gestão

A importância da equipe de transição na sucessão municipal Muitos prefeitos que tomarão posse no primeiro dia de 2013 podem enfrentar problemas logo no início da nova administração. Especialmente na continuidade de serviços essenciais, provocados pelo término ou falta de contrato com empresas que prestam alguns serviços, como coleta de lixo, transporte de pacientes, informática, fornecimento de combustível e medicamentos, entre outros de necessidade contínua. Mas muitos desses eventuais problemas podem ser evitados se tanto o antigo como o novo prefeito não forem omissos nessas questões que podem afetar diretamente a população por falta de planejamento. “No final de mandato ou no último ano de governo, alguns prefeitos estabelecem a vigência desses contratos de serviços essenciais ao bom andamento da administra32

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ção pública até o dia 31 de dezembro ou bem próximo disso”, explica a advogada e especialista em Direito Público Elisangela Fernandes, da Consultoria em Administração Municipal (Conam).

Equipe de transição Para evitar tais problemas, ela recomenda que uma equipe de transição seja formada pelo novo prefeito e que uma relação dos contratos em andamento seja solicitada ao atual prefeito, para verificar a situação de cada um deles. “Caso a vigência do contrato não compreenda o novo exercício de 2013, o prefeito que vai assumir a administração da cidade deve requisitar e protocolar ao atual prefeito a prorrogação dos contratos de serviços contínuos, excepcionalmente, pelo prazo de 40 a 60 dias”, aconselha a advogada.

Ela ressalta que, neste período, o gestor eleito já estará no exercício de suas funções e, junto com o seu secretariado, terá condições de avaliar melhores soluções para cada caso. Segundo Elisangela Fernandes, essa troca de informações e requisições quanto aos contratos de natureza contínua é extremamente necessária, já que a decisão de prorrogar deve ser feita com o contrato ainda em vigência, o que fica inviável em 1º de janeiro, quando o novo prefeito assume o posto. “Essas providências devem ser documentadas e justificadas”, completa a advogada da Conam. Porém, caso o atual prefeito se recuse a fornecer tais informações, o prefeito eleito para a nova gestão deve relatar os fatos ao Ministério Público, ao Judiciário ou a outros órgãos de controle. ■

João Pedro Marques da Rocha, aluno da Escola Estadual de Ensino Médio Itália, Porto Alegre (RS).

TODA ESCOLA PÚBLICA PODE TER UMA BIBLIOTECA. Toda escola pública pode ser uma boa escola.

Com o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), o Ministério da Educação fornece obras de literatura e pesquisa, revistas e periódicos para que toda escola pública tenha uma biblioteca para os seus alunos. O programa atende de forma universal e gratuita, Ministério da

Educação em todos os estados do país, às escolas públicas da educação V E R N O E R A L básica cadastradas no Censo Escolar.G OEm 2012, F10E Dmilhões de

obras literárias foram distribuídas para 148 mil bibliotecas em 148 mil escolas. Esse esforço soma-se aos 169 milhões de livros didáticos distribuídos em todo o Brasil pelo Programa Nacional do Livro Didático, que também integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Saiba mais sobre os programas do Ministério da Educação no seu município. Visite o site www.mec.gov.br/pde.

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Gestão

Prefeituras premiadas por boa gestão da merenda escolar

As prefeituras de Porto Alegre (RS) e Rio Branco (AC) foram premiadas na 9ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, realizado pela Organização Não-Governamental Ação Fome Zero na categoria “Eficiência e Educação Alimentar e Nutricional”. Este ano, 929 Na foto, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza municípios se inscreCampello, o presidente da organização veram no prêmio. não governamental (ONG) Ação Fome Os municípios Zero, Antoninho Trevisan, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, são avaliados pelo trae o ministro da Secretaria-Geral da balho realizado em Presidência, Gilberto Carvalho relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como o cumprimento da lei especifica sobre o tema e a oferta de uma alimentação de qualidade aos alunos. O prêmio é uma atividade de avaliação, seleção e divulgação de boas gestões públicas municipais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)e objetiva 34

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destacar os prefeitos que realizam gestões criativas e responsáveis do PNAE e disseminar essas boas práticas, para que sejam conhecidas e adotadas por outros gestores. Para a coordenadora do setor de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, Annelise Barreto Krause, o prêmio revela que o município continua qualificando suas ações referentes à alimentação escolar, introduzindo novos alimentos e elaborando novos projetos. “O trabalho repercute em um processo de educação alimentar que vem sendo introduzido nas escolas municipais, levando novos sabores aos alunos”, ressaltou a coordenadora. Segundo o secretário Municipal de Rio Branco, Marcio Batista, a opção de investir anualmente mais de R$ 1,5 milhão de recursos próprios na merenda escolar e no fortalecimento das equipes de nutricionistas que trabalham em articulação com as escolas tem garantido a excelência desse trabalho. Ele ressaltou que Rio Branco é a única capital a receber prêmios de gestão eficiente da merenda duas vezes seguidas. ■

Professora Marcella de Souza Gomes, com os alunos Thiago Sena de Brito, Paula Milene Saboya de Menezes e Karen Utrini Velloso, da Escola Ginásio Carioca Coelho Neto, Rio de Janeiro (RJ).

TODA ESCOLA PúBLICA PODE TER EquIPAmEnTOS DIgITAIS Toda escola pública pode ser uma boa escola.

Com o ProInfo, o Ministério da Educação incentiva estados e municípios a avançar no uso pedagógico da informática. O programa leva às escolas equipamentos, conteúdos educacionais digitais e formação continuada Ministério da

para professores e gestores. Até 2012, o ProInfo adquiriu Educação mais de 154 G O V E R N O E D E R A L mil laboratórios de informática. Para ampliar esta ação,F este ano serão

entregues mais de 600 mil tablets para professores do ensino médio, facilitando o acesso ao Portal do Professor, ao portal Domínio Público, entre outros ambientes do conhecimento. Para saber se o seu município já participa do ProInfo e dos demais programas de educação digital, visite o site www.mec.gov.br/pde.

Conheça melhor este e os demais programas do PDE, desenvolvidos em parceria com estados e municípios. mais informações: www.mec.gov.br

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Gestão

Campinas, uma cidade cidadã A cidade de Campinas (SP) recebeu o selo “Cidade Cidadã”, concedido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados pelos projetos desenvolvidos em Mobilidade Urbana e Transporte Público em 2011 e 2012. O município foi o destaque do grupo de cidades com mais de 500 mil habitantes. O projeto “Investimentos em serviços públicos de transporte para superar desafios da Mobilidade Urbana”, executado pela prefeitura de Campinas, enfatiza a implantação de Corredores do BRT (Ônibus Rápido no Trânsito), projetos de renovação da frota, sistema de bilhetagem eletrônica, ações de acessibilidade, práticas de fiscalização eletrônica e obras de infraestrutura. Em oito edições, o selo “Cidade Cidadã” já foi entregue a 35 cidades. O prêmio divide as cidades em categorias de acordo com o número de habitantes. Na primeira categoria, concorrem cidades com menos de 60 mil habitantes. Na segunda, de 60 mil até menos de 500 mil habitantes. Na terceira categoria, estão as cidades maiores. 36

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Premiação pode gerar novos investimentos na cidade

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados avaliou os projetos apresentados por municípios de todo o país, com base no transporte como estruturador do desenvolvimento urbano. Foram considerados diversos aspectos, como a tecnologia na gestão do transporte e do trânsito; medidas mitigadoras das deseconomias urbanas resultantes do trânsito e transporte; trânsito e mobilidade urbana; transporte e integração social da população. Segundo o secretário municipal de Transportes, Wilson Folgozi de Brito, a premiação é uma honra para Campinas, pois destaca o município dentro de um grupo seleto de cidades com mais de 500 mil habitantes. “Um grupo de cidades muito importantes no País”, ressaltou Folgozi. Para ele, a premiação será um fator importante para a geração de novos investimentos, na busca da excelência da prestação do serviço de transporte. “Este reconhecimento é um incentivo para alavancar mais investimentos do Poder Público e da iniciativa privada nos transportes”, afirmou. ■

Iury Rosa Mapurunga, Andressa Silva Firmino, Jaime Paiva da Frota e Ana Letícia Costa Miranda, alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Oiticicas, Viçosa do Ceará (CE).

TODA ESCOLA PúBLICA PODE TER QUADRAS ESPORTIVAS Toda escola pública pode ser uma boa escola.

O Ministério da Educação apoia estados e municípios na construção e melhoria de quadras poliesportivas nas escolas públicas da rede da de educação básica. Até 2012, o ministério aprovouMinistério propostas de Educação

financiamento para a construção de 4,5 mil quadras. Até 2014, a meta G O V E R N O F E D E R A L é construir mais de 6 mil quadras cobertas e realizar a cobertura de outras 4 mil quadras. Para ter acesso, as escolas precisam

declarar no Censo Escolar se possuem ou não quadras poliesportivas. Para saber se o seu município já está recebendo estes recursos, visite o site www.mec.gov.br/pde.

Conheça melhor este e os demais programas do PDE, desenvolvidos em parceria com estados e municípios. Mais informações: www.mec.gov.br

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Saúde

Teleducação auxilia profissionais

em saúde O uso da Teleducação (educação a distância associada às novas tecnologias) na audiologia (campo da saúde que cuida dos distúrbios auditivos) representa uma maneira efetiva de levar conhecimento de qualidade para os profissionais que atuam na área, inclusive para aqueles que não lidam diretamente com o tratamento fonoaudiológico. “O sistema pode beneficiar o paciente deficiente auditivo, pois a partir do momento que todos os profissionais da instituição sabem um pouco mais sobre sua patologia, a consequência é melhorar o atendimento prestado a ele”, explica a fonoaudióloga Ana Carolina Soares Ascencio, que desenvolveu um programa de Teleducação Interativa que será aplicado a todos os profissionais em uma instituição de apoio ao deficiente auditivo. Financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 38

Estados & Municípios

de São Paulo (Fapesp), o sistema inclui o desenvolvimento de um material educacional onlineinterativo, chamado de Cybertutor, que reúne todo o conteúdo do curso. “Como o Brasil é um país muito grande, a tendência é aumentar a utilização da Teleducação, fazendo com que o conhecimento chegue de forma mais facilitada para as pessoas e evitando assim que se desloquem grandes distâncias para os centros de referência”, diz Ana Carolina. Além de se mostrarem eficientes para expandir a educação em saúde auditiva, os projetos de Teleducação podem auxiliar no barateamento de custos (evitando os deslocamento de pacientes e profissionais), com consequente diminuição da demanda nas instituições de referência, uma vez que os pacientes teriam a mesma qualidade de atendimento e os profissionais igualmente capacitados nas suas instituições locais.

Cybertutor Dividido em cinco módulos, o curso online, que recebeu o nome Intercâmbio Técnico Científico Entre Centros de Atendimento Ao Deficiente Auditivo, inclui textos e recursos audiovisuais, como vídeos e imagens estáticas e animadas, organizados em 5 capítulos, subdivididos em forma de tópicos. O conteúdo abrange explicações sobre as características e propriedades do som, o sistema auditivo, a deficiência auditiva e seus graus, o aparelho de amplificação sonora individual e outros aspectos e cuidados a ele ligados. “Todo esse conteúdo foi preparado em linguagem simples, para que fosse entendido por todos os profissionais”, conta. Além do material online, também foram desenvolvidos dois DVDs destinados aos deficientes auditivos: um motivacional e outro sobre como utilizar o aparelho. ■

Kaio Vinícios de Souza e a turma da professora Luana de Lima Cavalcanti, da Escola Municipal Dona Brites de Albuquerque, Olinda (PE).

TODA ESCOLA PúBLICA PODE TER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Toda escola pública pode ser uma boa escola.

Com o programa Mais Educação, o Ministério da Educação apoia estados e municípios na ampliação da jornada escolar e organização curricular, com vistas à implantação do ensino em tempo integral, uma meta Ministério da definida no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Priorizam-se Educação

escolas estaduais e municipais com baixo Gíndice de desempenho no Ideb O V E R N O F E D E R A L

ou localizadas em áreas de vulnerabilidade social. Elas devem realizar atividades de acompanhamento pedagógico e podem optar por desenvolver

atividades nos campos de esporte e lazer, cultura e artes, educação ambiental, promoção da saúde, educação econômica, entre outros. Com recursos depositados diretamente na conta de cada escola, o ministério beneficiou, em 2011, 3 milhões de alunos em mais de 15 mil escolas. Em 2012, chegamos a mais de 32 mil escolas. Para saber se o seu município já participa do programa Mais Educação, visite o site www.mec.gov.br/pde.

Conheça melhor este e os demais programas do PDE, desenvolvidos em parceria com estados e municípios. Mais informações: www.mec.gov.br

G O V E R N O

Ministério da Educação

F E D E R A L

Mini Ed

Saúde

Farmácia de Minas

leva saúde ao interior do estado A implantação de farmácias populares em diversas regiões de Minas Gerais está melhorando a qualidade dos serviços públicos de saúde no interior do estado. Em parceria com as prefeituras, o governo do estado está instalando centenas de unidades da Farmácia de Minas em municípios de até 30 mil habitantes e distribuindo gratuitamente mais de 160 medicamentos para o público que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). “O Farmácia de Minas é um dos mais importantes programas da área de saúde pública de Minas Gerais. É um investimento expressivo e nós já estamos em 400 municípios mineiros, com as unidades construídas e em funcionamento”, ressalta o governador Antonio Anastasia (PSDB), acrescentando que cada unidade local conta com um farmacêutico para orientar e entregar os remédios que são prescritos para as pessoas. Segundo o governador, até o final do ano mais 100 cida-

des receberão unidades do Farmácia de Minas, com farmacêutico contratado e medicamentos gratuitos. Com as novas unidades, o Estado passa a contar com 555 Farmácias de Minas, sendo 200 inauguradas neste ano. A Rede é responsável pela distribuição gratuita de 163 medicamentos do SUS para os 853 municípios mineiros. O próximo passo será o Farmácia de Minas em Casa, um projeto inovador que começará a ser implantado a partir de janeiro de 2013, começando pela Região Metropolitana de Belo Horizonte. O novo programa atuará em duas frentes: um call center para esclarecer dúvidas em relação aos medicamentos; e uma frota de motoboys que entregará os remédios em casa, em horários previamente agendados, aos pacientes com dificuldade de locomoção, especialmente os idosos. “Vamos facilitar a vida dessas pessoas, levando saúde e melhorando sua qualidade de vida”, garante o governador. ■ Estados & Municípios

Economia

Modernização acaba com barreira fiscal

no Rio Grande do Norte

A desativação dos postos de fiscalização de cargas no Rio Grande do Norte é um passo histórico no processo de modernização da sistemática de fiscalização de trânsito no estado. Com essa ação, a capital norte-rio-grandense inaugura um novo modelo, melhorando o fluxo de cargas, evitando as paradas nos postos fiscais e possibilitando mais segurança ao motorista. A ação também aumenta a eficiência de todo o setor, seja em relação aos custos operacionais dos transportadores, seja na inspeção, que passa a focar na fiscalização de trânsito e itinerância fiscal. De acordo com o Secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, os postos fiscais foram criados para atuar como uma repartição fiscal de coleta de documentos fiscais de entrada no Rio Grande do Norte. “Isto porque, somente com a retenção das terceiras vias das notas fiscais, poderíamos ter uma base de dados do movimento de mer42

Estados & Municípios

cadorias que transitavam no estado”, explica o secretário. Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), este equipamento, de custo elevado (aproximadamente R$12 milhões por ano), tornou-se obsoleto. Segundo o secretário, o novo modelo condiz com uma política fiscal mais igualitária e justa. “É o RN mais justo, que trata todos os contribuintes igualmente, sem privilégios. E o posto não tinha critério e todos entravam na mesma fila, atrasando o destino das mercadorias”, disse. Além de desativar os 14 postos fiscais, a Secretaria de Tributação firmou parcerias com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN e com a Polícia Rodoviária Federal, para que os espaços sejam utilizados como repartições multiuso de custo reduzido e local de apoio para operações conjuntas da SET. Os últimos quatro postos foram fechados no início de dezembro, um mês após a implantação definitiva do modelo de controle eletrônico de massa, que agilizou os procedimentos de recepção e tratamento das Notas Fiscais Eletrônicas.

Quebrando barreiras Segundo o secretário, quem quer crescer deve estar pronto para quebrar barreiras: “Crescimento econômico não pactua com barreiras burocráticas”. José Airton ressalta que isso só foi possível graças às ações conjuntas da SET e das Transportadoras, “que não têm medido esforços para construir e implantar todos os sistemas de controle ao movimento de cargas, desenvolvidos para dar a segurança de avançar na eficiência e eficácia do nosso Sistema de Fiscalização de Cargas”. O resultado da arrecadação do Rio Grande do Norte comprova o sucesso da estratégia adotada pelo governo do estado para a modernização do modelo fiscal com lastro na tecnologia da Informação. “Hoje, com a virtualização dos procedimentos, estamos tendo mais eficácia e controle no monitoramento das empresas e no fluxo de mercadorias”, afirmou o secretário. E os números confirmam. O Rio Grande do Norte saltou da penúltima para a segunda colocação em desempenho de arrecadação de ICMS entre os estados do Nordeste. ■

Economia

Poupança bate recorde histórico Entre janeiro e novembro deste ano os depósitos em caderneta de poupança superaram o volume de retiradas em R$ 40,5 bilhões, estabelecendo um novo recorde histórico e ultrapassando o valor registrado em todo o ano de 2010, quando R$ 38,6 bilhões ingressaram na mais tradicional modalidade de investimentos do país. O ano de 2010 representava o recorde anterior para um ano fechado na série histórica do Banco Central, iniciada em 1995. Os números divulgados pelo Banco Central mostram que a mudança do formato de rentabilidade da caderneta de poupança, feita pelo governo em maio deste ano, não afastou os poupadores. A nova regra do governo atrelou os juros da poupança à taxa básica definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), para evitar que outras aplicações financeiras de renda fixa perdessem atratividade frente à poupança em função da queda do juro básico. Mesmo que a Selic mude ao longo do período mensal considerado, a taxa aplicável é a vigente na data em que se deposita, ou seja, a do início do período. Pela regra anterior, que vigorava desde 1991, a poupança não podia render menos de 6,17% ao

ano, mais TR. A nova regra vale somente para depósitos feitos de 4 de maio em diante. A modalidade continua isenta do Imposto de Renda e sem a cobrança de taxa de administração. De acordo com o Banco Central, a captação líquida da poupança somou R$ 4,08 bilhões somente no mês de novembro, representando o melhor resultado para este mês desde 2009 (+R$ 4,46 bilhões). No último dia útil do mês passado, o dia 30, que foi o limite para o pagamento da antecipação (primeira parcela) do 13º salário dos trabalhadores, os depósitos superaram as retiradas em R$

3,64 bilhões. Isso significa que o ingresso de recursos do décimo terceiro salário representou grande parte da entrada de divisas de todo mês de novembro.

Atratividade A “coach” financeira do MaisMoney, Christiane Monteiro, lembra que na caderneta de poupança, ao contrário dos investimentos em títulos de renda fixa, como o Tesouro Direto, ou em fundos de investimento dos bancos, não há incidência do Imposto de Renda. Além disso, a aplicação pode ser resgatada a qualquer momento. ■

Estados & Municípios

Economia

Parceria para promover crescimento do Nordeste

Um acordo de cooperação para promover ações de desenvolvimento conjuntas vai beneficiar todos os estados do Nordeste e os nortes de Minas Gerais e do Espírito Santo. O documento foi assinado entre o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O acordo prevê parcerias para fomentar a implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) na região, além de outras ações sob

Estados & Municípios

responsabilidade do ministério, como inovação, arranjos produtivos, desenvolvimento de pequenas e microempresas, cultura exportadora e outras. O acordo terá validade de 24 meses e poderá ser prorrogado até o limite de 60 meses. O MDIC será o coordenador geral da parceria. Cada secretaria do Ministério ficará responsável por acompanhar os projetos desenvolvidos em sua área de atuação. O banco será o responsável pelo financiamen-

to desses projetos. Ficará a cargo da instituição o fornecimento de apoio administrativo, recursos humanos e de eventuais estudos ou convênios que venham a ser solicitados por estados ou municípios. O ministro Fernando Pimentel ressaltou a importância da parceria para o desenvolvimento da região. “O Nordeste se transformou em um dos polos do país. Trata-se de um mercado extremamente promissor e atraente, assentado sobre uma base industrial já bastante desenvolvida. Essa parceria vai gerar frutos importantes para esse momento que vivem a região e o país”, apontou. ■

M u n i c i pa l i s m o

O potencial turístico de

Godofredo Viana

Detentor da única jazida de ouro em funcionamento no Maranhão, o município de Godofredo Viana receberá um cais e um portal para divulgar seu potencial turístico. A garantia de apoio às obras estratégicas para o desenvolvimento turístico da região foi dada pessoalmente pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, ao prefeito eleito Marcelo Jorge Torres. Serão investidos R$ 1,4 milhão na construção de um cais e de um portal no município maranhense. Os recursos já foram empenhados e serão liberados em 2013. “Temos um potencial turístico gigantesco e vamos concentrar esforços para desen-

volvê-lo. O setor estará na lista de prioridades”, afirmou Marcelo Jorges. Segundo o prefeito, o plano de negócios da multinacional canadense Luna Gold, responsável pela extração do ouro na cidade, prevê investimentos de R$ 600 milhões entre 2013 e 2015. Localizado à beira-mar, Godofredo Viana dispõe de grande potencial turístico, que inclui as reentrâncias maranhenses, ilhas formada de mangues, a Ilha dos Pássaros, praias desertas e os pequenos lençóis. Segundo o ministro Gastão Vieira, investir em municípios como Godofredo Viana é uma obrigação de sua pasta: “O Ministério do Turismo tem a atribuição de detectar municípios com potencial turístico e apoiálos para ampliar o leque de opções no país”. ■

Uberlândia apresenta

projetos de adesão ao PAC

Os projetos de transporte público elaborados pela prefeitura de Uberlândia já estão sendo analisados pelo Ministério das Cidades para uma possível inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as iniciativas, está a construção de novos corredores estruturais de ônibus nas regiões Leste, Norte, Sul e Oeste da cidade. Os projetos foram apresentados pessoalmente pelo secretário municipal de Trânsito e Transpor46

Estados & Municípios

tes, Divonei Gonçalves. O financiamento do PAC é importante para viabilizar a implantação de toda a infraestrutura dos corredores, com suas estações, geometria viária e sinalização, orçada em R$ 127 milhões. Além de buscar adesão ao PAC para os corredores de ônibus, a Prefeitura também apresentou ao governo federal o projeto de engenharia para captação e tratamento de água do novo sistema de abastecimento denominado

Capim Branco I. Orçado em R$ 360 milhões, o projeto de ampliação do sistema vai garantir o abastecimento da cidade para uma população futura de até três milhões de habitantes. ■

M u n i c i pa l i s m o

Municípios paulistas terão R$ 36

bilhões em transferências

A proposta orçamentária do estado de São Paulo para 2013, encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa, prevê receita de R$ 173 bilhões, valor 10% maior do que no ano corrente. O orçamento estadual estima as transferências para os municípios em cerca de R$ 36 bilhões. O serviço da dívida deverá absorver R$ 13,7 bilhões, os precatórios, R$ 2,3 bilhões e as despesas de custeio, R$ 41 bilhões Orçados em R$ 24 bilhões, os investimentos também superam os deste ano. Para se chegar a esses números foram considerados os seguintes parâmetros macroeconômicos: inflação de 4,5%, em 2012, e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) paulista de 3,5%. O volume total de investimentos inclui R$ 19 bilhões do orçamento fiscal e R$ 5 bilhões da conta de recursos próprios das empresas estatais.

O valor total do orçamento é constituído pela arrecadação resultante do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de R$ 114 bilhões, e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de R$ 12 bilhões.

Áreas A área social é a que terá maior volume de recursos fiscais, mais de R$ 77 bilhões, com destaque para a educação que contará com R$ 35,5 bilhões, sendo R$ 12,3 bilhões para o conjunto de programas que dão suporte à gestão pedagógica da educação básica.

O ensino público técnico e tecnológico terá R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 320 milhões para modernizar as unidades e ampliar o número de escolas técnicas e faculdades de tecnologia. As universidades estaduais receberão dotações de R$ 9,4 bilhões. R$ 150 milhões serão destinados à ampliação do número de vagas em creches em todo o território paulista, mediante convênios de cooperação técnica celebrados com os municípios. De acordo com a proposta, os investimentos em rodovias alcançam R$ 4,6 bilhões. Aí incluídos R$ 1,3 bilhão para o prosseguimento do Rodoanel em seu trecho norte; R$ 914 milhões para a Nova Tamoios; R$ 1,7 bilhão para a melhoria das condições do sistema rodoviário e a sua logística de integração com outros modais, R$ 665 milhões para a duplicação de rodovias estaduais e R$ 100 milhões para estradas vicinais. ■

Estados & Municípios

Empreendedorismo

Piauí exporta castanha de caju com selo de qualidade Um acordo comercial firmado entre a Central de Cooperativas de Cajucultores do Piauí (Cocajupi) e a cooperativa Chico Mendes, localizada na cidade de Modena, vai viabilizar a exportação de castanha de caju para a Itália. O primeiro lote, com 180 caixas do produto, renderá mais de R$ 100 mil aos produtores cooperados. A negociação com a instituição italiana só foi possível graças à Certificação Comércio Justo (Fairtrade) conquistada recentemente pela Cocajupi. Para alcançar tal certificação, a cooperativa precisa comprovar praticas de responsabilidade social, sustentabilidade

e competitividade dos empreendimentos do setor de agronegócio. O certificado permite que os agricultores melhorem seu negócio e possam investir também no comércio exterior, tendo novas oportunidades para vender seus produtos, possibilidade de pré-financiamento e preços justos e estáveis. “Os produtores de caju que fazem parte da Cocajupi não ficaram parados com o problema da estiagem e conseguiram abastecer o mercado nacional e exportar. Já estamos com grandes perspectivas de negócios”, afirma a gestora do Projeto de Fruticultura no Piauí, Geórgia Pádua. ■

Copa do Mundo já gerou

R$ 50 milhões para micro e pequenos Há 18 meses do início da Copa do Mundo da FIFA 2014, o mundial já rendeu mais de R$ 50 milhões em negócios para as micro e pequenas empresas brasileiras, segundo balanço do Sebrae divulgado no Encontro de Negócios que reuniu empresários e representantes de entidades financeiras das 12 cidadessede da Copa. O setor produtivo já mapeou cerca de 930 oportunidades de negócios para o mundial,

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em dez segmentos específicos. Além das rodadas de negócio, os participantes tiveram a chance de esclarecer dúvidas com representantes de instituições financeiras, entre elas Santander, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As questões mais abordadas durante os encontros envolveram o uso de recursos próprios para investimentos fixos, a confiança

necessária para construção de um sólido relacionamento com os bancos e as garantias exigidas para obtenção de crédito junto aos agentes financeiros. ■

Empreendedorismo

Pequenos negócios adotam

desenvolvimento sustentável “A sustentabilidade deixou de ser algo restrito ao movimento ambientalista para se inserir como estratégia de negócio das empresas”. A afirmação do diretor-técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, foi comprovada pelo balanço anual do Centro de Sustentabilidade (CSS) da instituição, ao mostrar que 2012 foi marcado pela inserção efetiva dos pequenos negócios na agenda ambiental.

Segundo ele, os pequenos empreendedores descobriram que, além do diferencial competitivo, os produtos e serviços sustentáveis agregam valor à marca e à reputação das empresas. E a participação do Sebrae nesse processo de conscientização empre-

sarial foi decisiva. A entidade publicou uma série de conteúdos sobre sustentabilidade nos pequenos negócios, incluindo oito cartilhas e 12 boletins eletrônicos com informações e orientações sobre o tema. “O mais importante é que geramos conhecimento, trabalhando um conceito de sustentabilidade não só ligado ao meio ambiente, mas aplicado aos pequenos negócios. O empresário percebeu que sustentabilidade está ligada à competitividade”, ressalta a coordenadora do CSS, Suênia Souza.

Desafio Além das publicações, fóruns e eventos temáticos, o CSS consolidou um banco de dados forma-

do por especialistas em sustentabilidade e outro de boas práticas empresariais, que reúne casos de sucesso de 60 empresas de pequeno porte. “O mais importante é que geramos conhecimento, trabalhando um conceito de sustentabilidade, não só ligado ao meio ambiente, mas aplicado aos pequenos negócios. O empresário percebeu que sustentabilidade está ligada à competitividade”, afirmou Suênia Souza, coordenadora do CSS. A primeira etapa do processo já foi vencida. Agora, o desafio é disseminar essa pratica pelos quatro cantos do país. “Hoje não é necessário fazer um seminário para dizer que a sustentabilidade é importante. O desafio agora é massificar o conceito e ampliar a sustentabilidade nos pequenos negócios em geral”, enfatiza Carlso Alberto dos Santos. ■ Estados & Municípios

Turismo R

econhecido como um dos setores estratégicos da economia mundial, o turismo desempenha importante papel no desenvolvimento de um país. Além de grande produtor de receita, o setor gera milhões de empregos diretos e indiretos, estimula a modernização de rodovias, aeroportos e meios de comunicação e promove o fortalecimento de serviços básicos, como limpeza e segurança pública. O potencial turístico brasileiro é inquestionável. Sua diversidade cultural e belezas naturais encantam o mundo e abrem as portas do país para novos investimentos públicos e privados. E o 52

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Brasil está investindo e colhendo os bons resultados do desenvolvimento da indústria do turismo. Em 2012, os financiamentos concedidos pelos bancos públicos para o turismo nacional ultrapassaram a casa dos R$ 8 bilhões, volume bem superior ao registrado no ano passado, quando foram injetados R$ 6 bilhões para investimentos nos vários segmentos do setor. Ainda é pouco, se levarmos em consideração o retorno produzido por esse importante segmento da economia, A soma das riquezas produzidas pela indústria do turismo superou a casa dos R$ 127 bilhões. O setor registrou um crescimento

setor estratégico Para garantir um espaço no mercado internacional não basta ser um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza

de 6% em 2011, o dobro da média mundial, e as perspectivas para os próximos anos são as melhores possíveis. Com a realização de megaeventos, como a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a Jornada Mundial da Juventude, o turismo nacional deve ganhar ainda mais força.

Infraestrutura Para consolidar esse crescimento e garantir um espaço no mercado internacional não basta ser um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza. É preciso investir cada vez mais em

infreaestrutura, segurança, limpeza e qualidade nos serviços prestados aos turistas. E é justamente isso que o Brasil está fazendo. “Além dos grandes investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento em rodovias, portos e aeroportos, o governo está fazendo uma série de obras para que a gente possa receber melhor o turista em todo o nosso país”, ressalta a presidente Dilma Rousseff. O recém lançado Programa de Investimentos em Logística para aeroportos vai liberar R$ 7,3 bilhões, diretamente ou por parcerias para estímulo à aviação regional. A Região Nordeste será a maior beneficiada com R$ 2,1 bilhões em investimentos para 64 aeroportos, em seguida vem

a Região Norte que receberá R$ 1,7 bilhão para serem investidos em 67 aeroportos; a Centro-Oeste terá R$ 900 milhões para 31 aeroportos; a Sudeste, R$ 1,6 bilhão para 65 aeroportos; e, por fim, a Sul que receberá R$ 1 bilhão para investimentos a serem feitos em 43 aeroportos. Dilma Rousseff também se comprometeu a ampliar as vagas nos cursos do Pronatec Copa – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, dedicado especialmente à formação de trabalhadores do turismo para atuar na Copa do Mundo de 2014. A meta é oferecer 240 mil vagas para 30 áreas ligadas ao turismo, como agentes de viagem, camareira, garçom e recepcionista de eventos, além de 32 mil vagas em cursos de línguas estrangeiras. ■

Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Belo Horizonte.

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Recorde de turistas

estrangeiros em 2012

A marca recorde de 5,7 milhões de turistas estrangeiros alcançada em 2012 foi comemorada pelo setor durante a 37ª reunião do Conselho Nacional de Turismo. Segundo o chefe de gabinete da Embratur, Paulo Guilherme de Araújo, o recorde só foi alcançado graças ao somatório de esforços do Ministério do Turismo, da Embratur e de todos os segmentos da indústria nacional do turismo. “Apesar da crise econômica mundial, superamos os números do ano passado, quando alcançamos 5,4 milhões de turistas estrangeiros no país”, ressaltou. Para o próximo ano, a Embratur vai concentrar o trabalho de promoção do Brasil na América Latina visando a proximidade dos grandes eventos mundiais, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo. “Vamos manter nossa estratégia de divulgação do país nos demais mercados, mas nossos vizinhos latino-americanos serão prioridade”, afirmou Paulo Araújo. A Organização Mundial do Turismo também comemorou a marca histórica de um bilhão de turistas que viajaram pelo mundo em 2012. “Um bilhão de turistas e um bilhão de oportunidades”, disse o secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Vinícius Lummertz. O secretário 54

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afirmou que é preciso construir uma agenda nacional de turismo até 2022, com planos específicos para cada segmento, como Turismo de Aventura, Sol e Praia, Negócios e Eventos.

E ainda temos muito potencial Os principais roteiros continuam sendo França, Estados Unidos, Espanha, China, Itália, Reino Unido, Turquia, Alemanha, Malásia e México que, juntos, respondem por mais de 45% do fluxo total do receptivo internacional. Segundo a instituição, o Brasil ainda tem grandes desafios para crescer nesse setor, considerando sua importância e seu potencial turístico. Além do lazer, a realização de eventos corporativos como feiras, congressos e convenções, é outro fator estimulante para o crescimento do turismo. Segundo dados da International Congress and Convention Association (ICA), os Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Reino Unido e França estão entre os 10 países que lideram o ranking mundial no número de eventos internacionais. O Brasil ocupa a 9ª colocação global e a primeira na América Latina. ■

Investimentos

geram empregos e garantem renda Os financiamentos concedidos pelos bancos públicos para o turismo nacional no acumulado do ano superaram os R$ 8 bilhões. O valor ultrapassa o registrado no mesmo período do ano passado, quando o setor recebeu R$ 6 bilhões para investimentos em hotéis, agências, operadoras, empresas de transportes, entre outras.

“Os números revelam uma tendência de aumento nas operações de crédito, o que é fundamental para a preparação dos megaeventos que o país sediará nos próximos anos”, afirmou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

e janeiro a setembro de 2012, a Caixa Econômica Federal foi responsável por 54,8% das operações de crédito contratadas, com R$ 4,3 bilhões, seguida do Banco do Brasil, que financiou 1,9 bilhão para o setor (24,7%). Os demais recursos foram financiados pelo BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

No que diz respeito à geração de empregos, a contribuição direta do turismo vem crescendo ano a ano. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em outubro deste ano, mostra que de 2003 a 2009 o número de ocupações nas atividades relacionadas ao turismo cresceu 10,5%, passando de 5,4 milhões para 5,9 milhões. Ainda de acordo com o IBGE, no mesmo período as atividades recreativas, culturais e desportivas tiveram alta de 194 mil ocupações, o melhor desempenho registrado no setor, seguido por alimentação, cujo acréscimo nas vagas foi de 134 mil postos de trabalho.

A pesquisa mostra que o total de salários e outros rendimentos pagos pelo setor turístico brasileiro também evoluiu consideravelmente. Em 2009, os rendimentos cresceram 16,7% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 48,8 bilhões, representando 4,8% do setor de serviços e 3,5% do total da economia do país. As remunerações no setor do turismo cresceram 117,7%, enquanto o total das atividades da economia avançaram 110,3%. Em 2003, a remuneração anual média por ocupação das atividades relacionadas ao turismo era de R$ 4,2 mil, chegando, em termos nominais, a R$ 8,2 mil em 2009. ■ Estados & Municípios

Rede hoteleira

precisa crescer

rede hoteleira continua sendo um dos principais gargalos do setor no país. Há poucos hotéis em território nacional, considerando-se a população de 200 milhões de brasileiros. São 9,5 mil estabelecimentos, somando 450 mil quartos, a maioria (70%) localizada na região Sudeste. Deste total, 3,5 mil hospedagens são de até 20 aposentos (pousadas), o que torna o número de empreendimentos ainda menos expressivo. Isso significa que existe um enorme potencial de crescimen56

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to do mercado hoteleiro do Brasil nos próximos anos. Segundo os especialistas, o mercado está passando por um período de mudança de perfil de investidores, com cada vez menos empresas familiares e mais institucionais. O financiamento para a indústria hoteleira é fundamental e os fundos de investimento voltados ao setor imobiliário (Reit) estão com os olhos voltados para os hotéis, bem como os fundos internacionais e os fundos imobiliários do mercado de capitais. São estes investidores que deverão influenciar o desenvolvimento do setor. Mas os projetos precisam sair do papel o mais rápido possível. Somente no segmento do turismo de negócios, a demanda hoteleira tem aumentado uma média de

70% dos hoteis do país estão localizados na região Sudeste três vezes mais do que o PIB e a média das diárias vem crescendo 15% ao ano. Sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o Rio de Janeiro tinha 25,2 mil quartos de hotel quando se candidatou para sediar o maior evento esportico do planeta. Hoje, com os projetos em construção, em licenciamento e análise, a cidade chegará a 36 mil unidades até 2015. O governo do Rio se comprometeu a oferecer 42,6 mil quartos, entre hotéis, vilas de acomodação e cabines de navios, acima dos 40 mil exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional. ■

O turismo no PIB A soma das riquezas produzidas pelo setor de turismo em 2011 superou a casa dos R$ 127 bilhões, sob a ótica da oferta. Serviços de alimentação e transporte aéreo estão entre os segmentos de maior peso na soma. O cálculo foi feito com base no índice de 3,6% de participação do setor na economia brasileira, estimativa definida em estudos do IBGE. Mesmo considerando a crise econômica vivida por alguns países e que provocou impactos diretos sobre o turismo brasileiro, o diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do MTur, José Francisco Salles Lopes, ressalta que o resultado é positivo para o setor no país. “O Brasil tem menor dependência da situação internacional porque tem um mercado interno forte. A evolução do índice de consumo das famílias, que ficou em 4,1%, puxado pelo aumento da massa salarial, turbina esse mercado consumidor”, afirma o diretor.

brasileiro

Ainda baseado em estudos publicados pelo Ministério do Turismo, o setor cresceu 32,4%, enquanto a economia brasileira apresentou expansão de 24,6%. O setor de turismo gerou R$ 103,7 bilhões em 2009 e aumentou sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) para 3,7%. A atividade registrou aumento de 4,6%, de 2008 para 2009.

“Os números confirmam o potencial do turismo de inﬂuenciar positivamente os resultados da economia brasileira” Gastão Vieira

Mercosul 2013 Reunidos no Maranhão, representantes de todos os países que integram o Mercosul debateram a harmonização das estatísticas de turismo no bloco e a união de esforços para padronizar a metodologia de estudos e pesquisas sobre o fluxo turístico sulamericano. Segundo o ministro do Turismo, Gastão Vieira, que abriu os trabalhos da Reunião, encontros dessa natureza são importantes para o desenvolvimento do turismo na região. “Tivemos uma reunião extremamente proveitosa, com uma agenda intensa e muito importante para todos os participantes. A harmonização das estatísticas entre os nossos países (Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Equador) é fundamental na tomada de decisões estratégicas”, explicou o ministro. ■

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Turismo com

inclusão social O Brasil quer promover a inclusão social e incentivar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à atividade turística. Com esse objetivo, o Ministério do Turismo lançou um pacote de incentivos à estrutura e promoção da acessibilidade como parte do programa Turismo Acessível,

que receberá inicialmente investimento de R$ 100 milhões, no decorrer dos próximos dois anos. Para o ministro Gastão Vieira, com essa inciativa o governo pretende melhorar as condições para que as

pessoas com dificuldades de locomoção possam aproveitar as oportunidades e as belezas que o país oferece. “Queremos sensibilizar e qualificar gestores públicos, privados e prestadores de serviços. Este público representa 45 milhões de brasileiros, e deve receber grande atenção para o desenvolvimento do turismo no país”, afirmou o ministro. ■

A força do turismo religioso O turismo religioso também está crescendo e contribuindo para o incremento da economia de pequenos municípios - a maioria localizada no interior do Brasil. De acordo com dados preliminares do que virá a ser o Mapa do Turismo Religioso do governo federal, já foram identificadas 344 cidades com calendário de eventos, sendo a maior parte deles católicos. Aparecida, no interior do estado de São Paulo, é um dos destinos mais procurados pelos fiéis no país. Por ano, a cidade, cuja população fixa chega perto de 37 mil habitantes, recebe cerca de 10 milhões de visitantes. Outro exemplo típico é Juazeiro do Norte, terra do padre Cícero Romão Batista. Localizada no

Estados & Municípios

Vale do Cariri, no sul do Ceará, a cidade recebe anualmente cerca de 2,5 milhões de visitantes. “O turismo religioso representa 80% da renda de Aparecida. É o motor da cidade, não há outro meio econômico. Só de leitos, temos 35 mil nos hotéis. Daria para acomodar quase a cidade inteira”, ressalta o secretário Célio Luís Batista Leite. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do governo federal, anualmente são realizadas 8,1 milhões de viagens domésticas “movidas pela fé”, o que representa 3,6% de todas as viagens realizadas dentro do país.

Circuito étnico da Rota da Liberdade

O circuito Rota da Liberdade promove o resgate e a valorização da história e da cultura negra no Brasil, por meio do desenvolvimento do turismo no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Os integrantes das comunidades negras tradicionais são inseridos no processo de conhecimento e gestão turística e na geração de emprego e renda. O pro-

Uma viagem pela saga do negro africano, sua história e cultura

jeto conta ainda com a implementação de acessibilidade para pessoas com deficiência nos roteiros. “Todos esses aspectos caracterizam o Turismo Étnico, que está ganhando força pela sua autenticidade e manutenção de suas raízes. Essa atividade turística, que faz parte do segmento de Turismo Cultural, está se organizando no país e tem despertado grande interesse do turista estrangeiro”, destaca a coordenadora-geral de Segmentação, Rosiane Rockenbach. Não é à toa que o Turismo Étnico brasileiro está entre os dez mais inovadores programas de viagens sustentáveis do mundo. ■

Combate ao turismo sexual O Ministério do Turismo do Brasil prevê 600 mil turistas estrangeiros e 5 milhões de visitantes brasileiros só durante a Copa do Mundo em 2014. Ao mesmo tempo que esses números são motivo de satisfação para as autoridades, trazem também uma preocupação. Como combater uma das práticas nefastas dessa atividade: o turismo sexual. Para tentar combater o problema, o governo lançará em 2013 uma campanha de prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes com

foco nos megaeventos esportivos, que terá início em 2013. Ela será divulgada em cerca de 20 países: França, Holanda, Alemanha, Áustria, Polônia, Bulgária, Bélgica, Brasil, Itália, Ucrânia, Suíça, Espanha, Madagascar, Romênia, República Tcheca, Kênia, África do Sul, Reino Unido, Senegal e Estônia. A campanha terá como slogan “Não desvie o seu olhar!” e pretende atingir pessoas que vêm para o Brasil para acompanhar os jogos da Copa das Confederações Fifa 2013, a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. ■ Estados & Municípios

Brasileiros gastam mais no exterior Numa comparação direta, o Brasil está perdendo de goleada para o resto do mundo no confronto gastos do turista brasileiro no exterior X gastos do turista estrangeiro no Brasil. Segundo dados do Banco Central, os gastos efetuados por turistas estrangeiros em visita ao Brasil (medidos pela receita da Conta Viagens, do Balanço de Pagamentos), em 2011, somaram US$ 6,775 bilhões (14,46% a mais do que os US$ 5,919 bilhões registrados em 2010). Por outro lado, os gastos dos brasileiros com viagens internacionais totalizaram US$ 21,234 bilhões em 2011, registrando elevação em relação a 2010 (US$ 16,422 bilhões). Em 2011, o número de desembarques nacionais de passageiros ultrapassou a marca dos 79

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milhões, correspondendo a uma variação de 15,8% em relação a 2010. A movimentação dos aeroportos brasileiros em 2011 foi, igualmente, a maior já registrada desde o começo da série histórica, em 2000. Para o Ministério do Turismo, esses dados resultam, principalmente, do aumento da renda do brasileiro, do interesse do governo em colocar o turismo entre as prioridades de consumo e das facilidades de acesso ao crédito no País. As pesquisas também mostram que a circulação de passageiros está concentrada nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro,

Minas Gerais e no Distrito Federal. Os aeroportos que mais receberam voos domésticos em 2011 foram: Guarulhos e Congonhas, em SP (8,8 milhões e 8,3 milhões, respectivamente), Brasília (7,2 milhões) e Galeão e Santos Dumont, no RJ (5,3 milhões e 4,2 milhões, respectivamente). ■

Gastos com viagens internacionais totalizaram US$ 21,234 bilhões em 2011

Empresas do setor aumentam faturamento

As empresas do setor de turismo registraram aumento no faturamento médio de 18,3% em 2011, segundo a 8ª Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo (Pacet), realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Ministério do Turismo. Os dados foram coletados entre janeiro e março de 2012. Além do aumento no faturamento, as empresas ampliaram em 5,7% o quadro de funcionários,

A histórica busca por outros lugares A necessidade do homem de conhecer novos lugares é quase tão antiga quanto sua própria existência. Embora não possa ser considerada viagem de turismo, já na pré-história o homem vivia se deslocando de um lugar para o outro, principalmente em busca de alimentos. Para os estudiosos, o turismo como atividade econômica começou por volta do século VII A.C, quando os gregos se deslocavam para assistir as olimpíadas que aconteciam a cada quatro anos,

aumentaram em 7% os preços e tiveram aumento de custos da ordem de 9,9%. O segmento de turismo receptivo, de atração de turistas, foi o que apresentou maior crescimento médio de faturamento, com 33,5%. Em seguida vieram os de hospedagem (22,2%), agências de viagens (19,5%) e do transporte aéreo (18,2%). Os quatro segmentos que mais contrataram em 2011 foram, nesta ordem, o de agências de viagem, operadoras de turismo, transporte aéreo e locadores de automóveis. Os nove segmentos pesquisados foram: agências de viagens, locadores de automóveis, meios de hospedagem, operadoras de turismo, organizadoras de eventos, promotores de feiras, transporte aéreo, transporte rodoviário e turismo receptivo. ■

na cidade de Olímpia. Também são consideradas como turismo as viagens que os romanos faziam para assistir teatro, lutas de gladiadores e para estâncias termais. Com o passar do tempo, a atividade foi se expandindo graças à evolução dos meios de transporte, que ficaram mais rápidos e seguros. Trem-bala, navios, ônibus de dois andares, aviões. A tecnologia aplicada na modernização dos meios de transporte revolucionou o turismo no planeta.

Estados & Municípios

Inovação

Superando os desafios do

s grandes descobertas de petróleo no Brasil nos últimos anos, em especial na camada do pré-sal, foram determinantes para que a Petrobras ampliasse ainda mais seus investimentos em tecnologia de exploração petrolífera. A empresa já detém a mais avançada tecnologia do mundo em exploração de águas profundas, mas a produção do pré-sal, onde a profundidade supera os 5 mil metros, está exigindo uma nova revolução no setor. Uma revolução que está sendo feita em parceria com universidades, centros de pesquisa e fornecedores. Atualmente, a empresa conta com 50 redes temáticas em 80 instituições e investe anualmente mais de US$ 1 bilhão nessas parcerias. Neste momento, o carro-chefe é a ela62

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pré-sal

boração de um novo conceito de sistemas de produção inovadores, com a utilização de recursos como força centrífuga, campo eletrostático e membranas cerâmicas. Essas tecnologias permitem maior eficiência energética, menores custos, aumento da capacidade de produção e armazenagem da plataforma. A empresa já opera algumas plataformas desabilitadas por meio de salas de controle instaladas em terra, mas o objetivo é avançar ainda mais. Diversos equipamentos para operação remota e automação estão sendo testados, entre eles robôs industriais com câmeras tridimensionais, para auxiliar na manutenção de plataformas. A Rede Galileu, que opera desde 2009 em parceria com 14 universidades, utiliza a computação de alto desempenho para simular os principais fenômenos físicos relacionados aos grandes projetos de engenharia da indústria de petróleo e gás. Os pesquisadores simulam em laboratórios as condições extremas que a estatal enfrentará para explorar a camada do pré-sal. Para a Petrobras, estimular o conhecimento tecnológico nacional é investir no futuro. Além de contribuir para o desenvolvimento tecnológico do país, a empresa sabe que no futuro ficará mais fácil adquirir produtos no mercado interno, com o desenvolvimento de novos produtos e um suporte local eficiente para a manutenção e reposição de peças e equipamentos. ■

Inovação

Reciclagem

de livros didáticos

Quatro milhões de toneladas de papel são recicladas anualmente no Brasil, um volume equivalente a 43,5% do total consumido no país em 12 meses. De acordo com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), esse número pode aumentar, com o melhor aproveitamento de nichos de materiais, como os livros didáticos usados por alunos de escolas públicas e particulares. Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quase 138 milhões de exemplares foram distribuídos em 2011. Considerando as características médias do livro, ou seja, papel miolo com gramatura de 75 g/m², formato de 20,5 x 27,5 cm e 200 páginas, um total de 123 mil toneladas de papel tem potencial para reciclagem. O IPT realizou um projeto de pesquisa em amostras do miolo e da capa dos livros, que mostrou a viabilidade do reaproveitamento do papel em

produtos de maior ou menor valor agregado. O projeto do Laboratório de Papel e Celulose foi proposto para preencher uma lacuna em estudos específicos sobre a reciclagem dos livros didáticos, já que

Brasil recicla anualmente quatro milhões de toneladas de papel

grande parte deles é impressa em quatro cores e com miolo fixado com cola de poliuretano. Eles têm ainda em sua composição uma série de contaminantes, como corantes, revestimentos, tintas de impressão, laminações e adesivos, e materiais que acabaram sendo misturados durante o ciclo de vida ou coleta, como clipes, arames, elásticos e impurezas.

Processo Para um reaproveitamento eficiente, a reciclagem deve promover a remoção dos pigmentos coloridos e da cola para garantir a qualidade do papel reciclado. Para tanto, a equipe utilizou vários equipamentos adquiridos no projeto de modernização do IPT, com destaque para a célula de destintamento por flotação, que é o principal método para a reciclagem de materiais impressos, pela sua capacidade de retirar partículas hidrofóbicas, ou seja, aquelas que repelem a água. Segundo os pesquisadores, os processos envolvendo cozimento com solução alcalina e destintamento resultaram em papéis com pouca ou quase nenhuma sujidade e com alvura equivalente à dos papéis empregados na confecção dos livros didáticos. ■ Estados & Municípios

Câmaras & Assembleias

Câmara de Ituiutaba terá mais sete vereadores A partir de 2013, a Câmara Municipal de Ituiutaba, cidade de 98 mil habitantes localizada no Triângulo Mineiro, terá mais 7 membros efetivos, totalizando17 cadeiras no legislativo local. O número representa um aumento de 70% em relação à quantidade de vereadores da última legislatura. Uma ampliação que pode gerar um acréscimo de gastos de aproximadamente R$ 1 milhão por ano.

Segundo o atual presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, Carlos Rodrigues, a nova composição deve resultar em aumento de gastos para o poder público: “No final da legislatura, esse gasto dos cofres públicos do município vai atingir quase R$ 4 milhões. Se mantivessem os dez vereadores, a Câmara poderia economizar. A nossa meta era economizar R$ 1 milhão”, disse. 64

Estados & Municípios

O aumento da conta inclui gastos com despesas fixas, como conta de água, luz e telefone, além de salários de 21 novos assessores. Além disso, o presidente explicou que, mesmo antes da posse dos 17 vereadores, a Câmara já terá gastos extras com a rees-

Serão 17 vereadores, sete a mais que na última legislatura

truturação do plenário. “Teremos que adequar a estrutura física da casa e criar novos gabinetes para atender aos sete novos vereadores. O aumento do número de cadeiras no legislativo de Ituiutaba foi uma dos maiores do estado. Em Araxá, no Alto Paranaíba, com cerca de 90 mil habitantes a composição aumentou de dez para quinze vereadores. A Câmara de Ituiutaba será maior que a de Uberaba, também no Triângulo Mineiro. Com aproximadamente 300 mil moradores, a cidade manteve os mesmos 14 vereadores do último mandato. ■

Projeto cria

Câmaras & Assembleias

Ouvidoria em Curitiba A Câmara de Curitiba aprovou a redação final do projeto de lei que cria a Ouvidoria da cidade, órgão autônomo de controle interno da administração destinado à defesa dos direitos e interesses dos cidadãos. O funcionamento da Ouvidoria do Município está previsto no artigo 64 da Lei Orgânica de Curitiba (constituição local), que ainda não havia sido regulamentado. O novo serviço será vinculado ao Poder Legislativo, responsável por disponibilizar espaço físico e toda a infraestrutura necessária à atividade. A escolha do ouvidor será realizada por edital público de chamamento, em um processo aberto a todos os moradores da cidade. O cargo terá mandato de dois anos, com direito a uma candidatura

consecutiva, e subsídio de secretário municipal. Os candidatos passarão pela análise de uma comissão formada por três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil. Esse colegiado vai indicar três dos inscritos, segundo critérios de conhecimento de administração pública e idoneidade, que serão submetidos a entrevista no plenário da Câmara. O ouvidor será escolhido em votação dos parlamentares, por maioria absoluta, em eleição que será realizada no primeiro ano da legislatura, 60 dias após o início do primeiro período legislativo, que começa em primeiro de fevereiro. O projeto assegura ao ouvidor amplos poderes de investigação. ■ Estados & Municípios

Direitos Humanos

e d lta

e d a ilid ma

b e i l s b s o r p ace m u é a ind

legislação brasileira sobre os direitos das pessoas com deficiência é excelente, mas ainda não houve a efetivação concreta dos direitos dessa parcela da população. A constatação é da superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoas com Deficiência (IBDD), Teresa d’Amaral, ressaltando que a questão da acessibilidade continua sendo um problema nacional. “Isso significa, entre outras coisas, falta de acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios públicos e privados de uso coletivo, em restaurantes, em universidades, em hotéis e em espaços públicos, em geral”. Para ela, “o direito básico de ir e vir praticamente não existe para pessoas com deficiência na maioria das cidades brasileiras”. A superintendente do IBDD lembra que, embora a fabricação de ônibus sem acessibilidade no país seja proibida desde 66

Estados & Municípios

l a n o i c a n

2008, há demora na renovação da frota e os equipamentos são subutilizados. Segundo Tereza d’Amaral, muitas vezes falta a chave que aciona a estrutura que garante o acesso do cadeirante ao ônibus, e quando se tem a chave, o equipamento está quebrado, ou o motorista não sabe muito bem como usá-lo. “Quando se consegue tudo isso, o ônibus está cheio, e as pessoas não têm paciência de esperar que o cadeirante suba, porque já demorou demais para encontrar tudo”, lamenta.

Viver sem Limites De acordo com Teresa, essas “dificuldades diárias” são encontradas em “praticamente todos os meios de transporte”. Ela defende uma atuação mais efetiva do Estado, mas também uma mobilização mais intensa da sociedade, que precisa compreender que os direitos das pessoas com deficiência não são “regalias”.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. O Plano Viver sem Limites, lançado em novembro do ano passado pelo governo federal, está ajudando a reverter esse quadro. Coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a iniciativa inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde, e tem previsão de investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. ■

COTIDIaNO

“Tenho medo da malandragem, que vira folga, que vira máﬁa e nos transforma em otários. Principalmente no Rio, onde querem se dar bem em cima de todo mundo” Fernanda Lima Modelo e apresentadora de TV

“Ele foi o pai de Brasília e ícone da arquitetura brasileira”. Marco Maia

“Nunca tive uma relação de família de margarina com meu avô”

Presidente da Câmara dos Deputados, comentando a morte do arquiteto Oscar Niemeyer.

“Não preciso de ninguém para abrir a porta do carro ou pagar as contas, e isso assusta alguns homens”

Tiago Abravanel Ator e neto do empresário Silvio Santos

Xuxa Apresentadora

“Ser potência é também doar mais”

“Precisei incorporar hábitos suburbanos porque tenho um quê aristocrático”

Jane Wales

Ana Kariny

Americana e fundadora do Fórum Global de Filantropia, lamentando que o estímulo para doações no Brasil é pequeno, se comparado ao existente nos EUA

Atriz, revelando sua dificuldade de interpretar a personagem Bete na série Subúrbia, da Rede Globo

Estados & Municípios

COTIDIaNO

“Muitas pessoas de fora ajudam a CIA” Tony Mendez Um dos 50 melhores espiões americanos, falando que entrou para a agência de inteligência do governo dos Estados Unidos por meio de anúncio de trabalho que não revelava o empregador, assim como centenas de outros

“Começo a pensar nas contas e não consigo” Guilhermina Guinle Atriz, explicando o motivo que não a deixa fazer meditação

“As medidas adotadas vão na direção da expansão do sistema, mas não podemos expandir sem qualidade.” Aloizio Mercadante Ministro da Educação, sobre as medidas de regulação e supervisão que serão tomadas para garantir a qualidade dos cursos superiores no país.

“Quando descobri o que era ser paquita, não gostei nem um pouco. Mas achei que era o caminho para eu dançar um pas-de-deux com o Mikhail Baryshnikov ” Luciana Vendramini Ex-paquita do programa da Xuxa

“Robert De Niro nunca interpretou um personagem. Ele se tornou um personagem.” Kirk Douglas Ator americano, ao entregar o prêmio que leva seu nome a De Niro

Estados & Municípios

Meio ambiente

Amazônia sob pressão A Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) acaba de lançar o Atlas Amazônia sob Pressão. A publicação traz uma visão detalhada e abrangente das pressões e ameaças da Amazônia sul-americana. A análise do desmatamento mostra que, entre 2000 e 2010, foram suprimidos cerca de 240 mil km2 de floresta amazônica, o que representa o dobro da Amazônia equatoriana ou a totalidade do território do Reino Unido. O atlas alerta que, se as ameaças identificadas em projetos rodoviários (estradas ou multimodais), de petróleo e gás, mineração, hidrelétricas se tornarem pressões no futuro próximo, até metade da Amazônia atual poderia desaparecer. “Se todos os interesses econômicos que se sobrepõem se concretizarem nos próximos anos, a Amazônia vai se tornar uma savana com ilhas de floresta”, diz o coordenador geral da Raisg, Beto Ricardo, do Instituto Socioambiental (Brasil), uma das organizações que compõem a rede.

Degradação As pressões e ameaças à Amazônia mostram que as paisagens de floresta, da diversidade socioambiental e de água doce estão sendo substituídas por paisagens degradadas, savanizadas, áreas mais secas e mais homogêneas..

Estados & Municípios

O Atlas traz um conjunto de seis pressões e ameaças sobre a Amazônia na última década - estradas, petróleo e gás, hidrelétricas, mineração, desmatamento e focos de calor - analisados por cinco diferentes unidades territoriais: a Amazônia, o Amazonas de cada país, Áreas Naturais Protegidas, Bacias Hidrográficas e Territórios Indígenas. Essas análises são feitas em 55 mapas, 61 tabelas, 23 gráficos, 16 boxes e 73 fotografias. Todas as informações e análises estão organizadas em capítulos temáticos, com um total de 68 páginas. O Atlas não inclui a análise de temas relevantes, como a mineração ilegal, extração de madeira e agricultura, devido à falta de informação qualificada e cartograficamente representável para todos os países da Amazônia.

Meio ambiente

A Amazônia apresentada na publicação é um território de alta diversidade socioambiental em rápida mudança. Ele cobre uma extensão de 7,8 milhões de km2, cerca de 12 macrobacias e 158 subbacias, compartilhadas por 1.497 municípios, 68 departamentos / estados / províncias em oito países: Bolívia (6,2%), Brasil (64,3%), Colômbia (6,2%), Equador (1,5%), Guiana (2,8%), Peru (10,1%), Suriname (2,1%) e Venezuela (5,8%), além da Guiana Francesa (1,1%). Na Amazônia vivem cerca de 33 milhões de pessoas, incluindo 385 povos indígenas, alguns em situação de “isolamento”. São 610 ANPs e 2344 TIs que ocupam 45% da superfície amazônica, não incluindo os proprietários de terras pequenas, médias e grandes, empresas de vários tipos, instituições de pesquisa e desenvolvimento, bem como organizações religiosas e da sociedade civil.

Desafios futuros O principal objetivo da Raisg, desde a sua fundação, é incentivar e facilitar a cooperação entre as instituições que já trabalham com sistemas de informações georreferenciadas socioambientais nos oito países da Amazônia, e da Guiana Francesa. Atualmente, a rede tem 11 instituições associadas O Atlas Amazônia sob pressão é um esforço histórico para analisar a questão do desmatamento em toda a Amazônia usando uma metodologia padronizada. Sua elaboração exigiu várias reuniões físicas em São Paulo, Belém, Bogotá e Quito, desde 2009 e teve o apoio de renomadas instituições como a Fundação Rainforest da Noruega, Fundação Ford e Fundação Avina. Atualmente, a Raisg está em processo de desenvolvimento de um plano de trabalho 2013-2015, que inclui: rotina de manutenção e atualização, desenvolvimento, difusão e análise de dados para as pressões e ameaças, a expansão de temas de trabalho, estabelecer acordos de cooperação com outras redes para gerar produtos conjuntamente e a criação de redes sub-regionais. ■

Estados & Municípios

Meio ambiente

Brasil terá novas reservas marinhas A Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Costeiras Marinhas (Confrem) propôs criação de cinco novas reservas marinhas em Imbituba, Garopaba (SC), TauáMirim (MA), Litoral Sul de Sergipe (SE) e Barra de Serinhanhen (PE). A proposta foi apresentada aos representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Recebemos a pauta de reivindicações da Comissão que, além da criação dessas cinco reservas prevê, ainda, ações de fortalecimento e consolidação da produção extrativista em áreas de 72

Estados & Municípios

preservação”, detalha a chefe de Gabinete da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA, Larisa Gaivizzo. As propostas da comissão giram em torno de cinco eixos temáticos: criação e consolidação territorial; economia extrativista e cadeias produtivas; instrumentos e gestão territorial; formação e organização e proteção, além de controle e monitoramento. “É fundamental para o encaminhamento dessas prioridades das populações de Resex Costeiras e Marinhas incorporar as solicitações à pauta do Plano de Fortalecimento do Extrativismo, lançado

no início deste mês”, ressalta a chefe de Gabinete da SEDR. Larisa Gaivizo aponta, ainda, outra solicitação apresentada pelos representantes da comissão, que diz respeito aos costumes e práticas históricas desenvolvidas por extrativistas nas Resex. “Outro importante ponto reivindicado pelo Confrem aborda a valorização dos saberes tradicionais e consolidação e implantação participativa de unidades de conservação”. No início de novembro, o governo federal instituiu o grupo de trabalho interministerial do Plano de Fortalecimento do Extrativismo. ■

Meio ambiente

Lei definirá animais nativos para criadouro e estimação Finalmente o Brasil terá uma legislação definindo quais espécies da nossa fauna nativa poderão ser reproduzidas em criadouros, para serem comercializadas com a finalidade de servirem especificamente como animais de estimação. A existência de criadouros autorizados pelo poder público para comercialização de animais silvestres está prevista pela legislação brasileira há mais de quarenta anos (Lei 5197, de 03 de janeiro de 1967). Existem dezenas de empreendimentos devidamente autorizados para criar e comercializar animais nascidos em cativeiro, seja para uso como

animal de estimação, seja para comercialização de carne e pele, ou outras finalidades. Entretanto, ainda não existe legislação específica que defina quais espécies podem ser comercializadas como animais de estimação. Para elaborar a lista de espécies, o Ibama fará consulta pública para conhecer a opinião da população brasileira sobre o tema e para obter possíveis subsídios adicionais para a tomada de decisão. A consulta refere-se apenas a espécies da fauna brasileira com

aptidão para serem criadas como animais de estimação. Logo, não serão consideradas sugestões de criação para outros fins, como abate, uso em pesquisa científica ou para fins de conservação. Também estão excluídos da consulta invertebrados e peixes, bem como todas as espécies exóticas (espécies não pertencentes à fauna brasileira). O Ibama ressalta que a presença de uma espécie na lista final a ser publicada não representa autorização para que seja capturada na natureza ou para que seja legalizada a posse de animais dessa espécie que não tenham origem em criadouros autorizados. ■

Para elaborar a lista de espécies, o Ibama fará consulta pública

Estados & Municípios

Em uma área de 5 mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e 2 chalés, na beira do rio e do mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece todo conforto que você merece, e também passeios para praias, piscinas naturais, caminhadas pela mata atlântica e ao redor da ilha. No verão, entre dezembro e fevereiro, o Restaurante L’Ancora abre para o jantar, com cardápio de massas e molhos preparados por Marina Fiacchi, com os sabores do Norte da Itália, aprendidos com sua avó e sua mãe, conhecidas em Bolonha pela excelência culinária. Venha se encantar com a Pousada Marina de Boipeba. Saiba mais no site www.pousadamarinadeboipeba.com.br Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax 75 3653.6068 • 75 9981.1302 • 71 9956.4196

Social

Brasil lidera lista em ganho de bem-estar da população

Com base em 51 indicadores econômicos e sociais, o Brasil alcançou a pontuação máxima estabelecida pela Consultoria Boston Consulting Group (BCG) e lidera o ranking de 150 países que apresentaram os maiores ganhos de bemestar nos últimos cinco anos. Segundo o levantamento, o Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico, entre 2006 e 2011, para aumentar a qualidade e o padrão de vida da população. O país lidera o índice, com a pontiação máxima de 100 pontos, seguido de Angola (98), Albânia (97,9) e Uruguai (96,9). O documento aponta o desempenho brasileiro como resultado da distribuição de renda, principalmente por meio de programas como o Bolsa Família,

que contribuiu para a redução da extrema pobreza pela metade na última década. “Por isso é importante distribuir renda. A queda da extrema pobreza não se dá apenas pelo crescimento econômico”, ressalta o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luis Henrique Paiva. Ele afirma que a taxa de extrema pobreza de hoje seria pelo menos um terço maior, não fosse a transferência de renda promovida pelo Bolsa Família. De acordo com o secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, o Brasil está sendo reconhecido pelo esforço dos últimos dez anos e os resultados da pesquisa do BCG são a prova de

que o governo brasileiro está no caminho certo. “O país conseguiu esse avanço com uma taxa de crescimento econômico de 5%. Isso mostra que a estratégia de crescimento inclusivo garante que, além do crescimento econômico, tenhamos avanços nos indicadores das políticas sociais” , concluiu Jannuzzi. ■

Estados & Municípios

A g r i c u lt u r a

Cultura do coco avança no Juruá Incentivado pelo governo do Acre, o plantio de coco-anão na região do Juruá já chegou a mais de 61 mil mudas, totalizando quase 300 hectares de área plantada. Além da distribuição das mudas, o governo está investindo na mecanização e na adubação do solo para melhorar a qualidade o produto. A logística para a distribuição do calcário utilizado na adubação é coordenada pela Secretaria de Produção. O produto aumenta a eficiência da adubação, corrige a acidez do solo e atua como fertilizante. O custo do calcário é barato, mas, no caso do Acre, requer um longo trecho de transporte, já que não é disponível na região. Desde que assumiu o mandato, o governador Tião Viana tem investido em diversos programas de apoio à produção agrícola e oferecendo uma diversidade produtiva para que o produtor familiar tenha alternativas de renda: peixe, ovelhas, frutas, frango, suíno, cocoe roçados. As ações transversais na área agrícola, de acordo com secretário de Produção, Lourival Marques, vão desde a destoca, aradagem e a pulverização do calcário no solo. “Isso garante uma terra boa por até oito anos, reduzindo a pressão sobre o desmatamento e as queimadas”, explica. Nessa ação está previsto atender duas mil famílias, com a distribuição de quatro mil toneladas de calcário, o que abre a possibilidade de alternar culturas e ter plantação o ano inteiro. Desde 2011 o projeto vem sendo desenvolvido em Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima. O objetivo de alcançar 400 hectares plantados até 2014 já está próximo. Até o fim de dezembro serão 297 hectares, cujo plantio será concluído na região com 170 famílias atendidas. ■

Diversidade produtiva garante alternativas de renda para produtor familiar 76

Estados & Municípios

a g r i c u lt u r a

Seis estados concentram mais

de 60% do PIB

agropecuário

As riquezas geradas no campo no Brasil estão concentradas em seis estados, que somados respondem por 60,9% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário. Em primeiro lugar, aparece Minas Gerais, responsável por 15,2% do total nacional, seguido por São Paulo (11,3%), Rio Grande do Sul (11,1%), Paraná (9,3%), Goiás (7%) e Mato Grosso (6,9%). Os dados fazem parte da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2010, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se forem considerados os dez maiores estados em renda agropecuária, chega-se a 79,1% do total. Em sétimo lugar está a Bahia, que responde por 5,7%, seguida por Santa Catarina (5,1%), pelo Maranhão (4,1%) e por Mato Grosso do Sul (3,4%). A agropecuária foi responsável por agregar R$ 171,1 bilhões ao PIB brasileiro em 2010,superando em R$ 13,9 bilhões o resultado alcançado em 2009 (R$ 157,2 bilhões). Os produtos que tiveram as maiores altas em valores foram café (34,4%), laranja

Minas Gerais lidera o ranking, com 15,2% do total nacional

(28,3%), mandioca (23,7%), banana (19,9%), algodão (19,4%) e cana-de-açúcar (14,9%). Entre os principais municípios com produção agropecuária, o ranking é liderado por Cristalina (GO), com R$ 624,1 milhões; Petrolina (PE), com R$ 620,3 milhões; São Desidério (BA), com R$ 559,6 milhões; Uberaba (MG), com R$ 551,2 milhões; Rio Verde (GO), com R$ 547 milhões; e Jataí (GO), com R$ 537 milhões. ■ Estados & Municípios

Cidadania

Fogão ecológico nas aldeias indígenas

A tecnologia social para a construção do fogão ecológico está sendo adaptada à realidade indígena do Cerrado sulmatogrossense. Ao contrário dos fogões à lenha tradicionais, que levam cimento e ferro na construção, o fogão ecológico utiliza apenas materiais de baixo custo e que podem ser encontrados na própria região, como areia, argila, barro e tijolos de barro. A iniciativa desenvolvida pelo PNUD em parceria com varias ONGs vai acabar com a penosa tarefa das indígenas de carregar nas costas feixes de até 20 quilos de madeira para alimentar o improvisado fogo feito no chão, de modo precário, e cuja fumaça prejudica a saúde dos moradores, principalmente das crianças, que 78

Estados & Municípios

sofrem com doenças respiratórias como pneumonia, bronquite, sinusite e asma. A construção de fogões à lenha ecológicos já está ajudando a mudar a realidade de dezenas de famílias indígenas Kaiowá Guarani da aldeia de Panambizinho, a 250 km da capital Campo Grande. A alta eficiência energética do fogão torna possível a substituição da lenha grossa e pesada por gravetos finos, folhas secas, sabugos de milho e cascas de árvore, que podem ser encontrados nos quintais das casas, onde estas famílias fazem os plantios agroflorestais. O fogão ecológico faz parte de um programa conjunto com outras agências da ONU, cujo objetivo é promover a segurança alimentar e nutricional de mulhe-

res e crianças indígenas no Brasil. Ao todo, o projeto beneficia, direta e indiretamente, cerca de 53 mil indígenas no país. A tecnologia é considerada modelo de sustentabilidade e a intenção é que ela seja usada em outros projetos semelhantes ao redor do mundo. “O intercâmbio de boas práticas é um dos principais objetivos do Programa”, conta Carlos Castro, Coordenador da Unidade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do PNUD Brasil. Os materiais, aliados ao desenho mais estreito da cavidade para a lenha, funcionam como isolantes térmicos naturais, ajudando a reter o calor por mais tempo. A placa de argila que fica em contato com o fogo evita o desperdício de energia, conduzindo calor de forma contínua e prolongada. Como as placas se mantêm quentes por até 5 horas, mesmo depois de extinto o fogo, é possível cozinhar alimentos mais duros, como o feijão, sem uma supervisão constante. ■

PEDRO ABELHA

As marcas

mais faladas

Será que as marcas mais valiosas são necessariamente as mais faladas nas redes sociais? Muitas empresas monitoram o que é dito sobre elas na internet, mas agora essa análise pode ser feita em tempo real, com relatórios diários e, consequentemente, de forma mais precisa e interessante. É o que oferece um novo site criado pela agência de publicidade JWT Brasil, o The Most Tweeted Brands (MTB). Trata-se de uma experiência para rastrear a popularidade das marcas mais valiosas, de acordo com o ranking anual BrandZ, da Millward Brown, no Twitter, considerando todas as menções feitas em mais de 200 países. Ao todo são 149 marcas, incluindo nesse número as 100 mais valiosas do mundo e as 49 mais valiosas do Brasil – a Petrobras é a única marca brasileira que está presente em ambos os rankings da BrandZ. Sua posição, aliás, 75ª na lista das mais valiosas, é superada no ranking das mais comentadas no Twitter. O Facebook apresenta uma liderança absoluta no ranking do MTB, com uma média de 35% do total de tuítes. Chama atenção também o fato do Brasil ser o país onde mais se fala sobre Facebook, com 13% do total de tuítes. Isso quando o país tem 61 milhões de usuários na rede social, um número bem distante ainda dos Estados Unidos, que têm 168 milhões. As marcas que se destacam constantemente na briga pelo segundo lugar são Apple, Google, Amazon, Samsung e Disney. “A JWT possui um arsenal de ferramentas globais que lhe permite monitorar e acompanhar as performances das marcas nas redes sociais. As marcas não podem mais dar-se ao luxo de não ouvir e dialogar com seus consumidores ou correm sérios riscos”. afirma Fernand Alphen, Head of Strategy da agência. Para utilizar o Most Tweeted Brands, basta entrar no link: www.mosttweetedbrands.com 80

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pedroabelha@terra.com.br

Ebook

gratuito O Scup, plataforma de monitoramento e gestão de mídias sociais, encerra seu ciclo de publicações de 2012 com o lançamento do ebook “Ferramentas de ativação e mensuração em campanhas de mídias sociais”. O objetivo principal do material é servir de guia para que os profissionais de agências e das áreas comercial e de marketing explorem da melhor maneira as novas tecnologias para influenciar na decisão de compra dos consumidores. O livro está disponível para download de forma gratuita na página do Scup Ideas: http://ideas. scup.com/pt/ebooks/. No país, a maior parte das empresas já percebeu a importância de abrir novos canais de comunicação com o público, e não se ater somente às mídias tradicionais. Segundo pesquisa realizada pela MFC Consultoria, as empresas brasileiras do segmento de luxo fazem mais uso da divulgação por meio das redes sociais do que as empresas estrangeiras (90% contra 70%). “As organizações precisam estreitar o relacionamento com o consumidor e os profissionais de redes sociais devem estar aptos para aprimorar esta comunicação. Por ser uma área ainda relativamente nova, publicações como esta ajudam os profissionais a compreender melhor o todo e assim usar as inovações a seu favor para fortalecer a visibilidade de suas marcas”, afirma Danila Dourado, organizadora do ebook e gerente de Planejamento e Operações da Moringa Digital- agência parceira do Scup na elaboração do conteúdo. A publicação do Scup contém 42 páginas divididas em quatro capítulos: Ativação nas mídias sociais: como divulgar uma campanha; Marketing de conteúdo: um importante aliado;Campanhas no Facebook: o papel das inovações tecnológicas; eMonitoramento e métricas de mídias sociais: relatórios e ações estratégicas.

midia Marcas brasileiras mais valiosas A marca Itaú lidera o ranking da Interbrand das Marcas Brasileiras Mais Valiosas de 2012. Seguido por Bradesco, Banco do Brasil, Petrobras e Skol, que completam o Top 5, essas marcas representam 71, 8% do valor consolidado de R$95,9 bilhões entre as 25 marcas brasileiras listadas no estudo. Em relação ao ranking de 2011, a maioria das marcas se valorizou, sendo que a vigésima quinta colocada esse ano entrou no ranking com a nota de corte de R$250 milhões, um valor sig-

nificativamente superior a 2011 [quando a nota de corte foi de R$ 209 milhões. A Interbrand, maior consultoria de marcas do mundo, publica o estudo das Marcas Brasileiras Mais Valiosas anualmente. Criadora da metodologia de avaliação financeira de marcas, a consultoria analisa as diferentes maneiras pelas quais uma marca atinge e beneficia uma organização, desde sua influência sobre os resultados financeiros até a satisfação das expectativas dos clientes.

Neymar keting

A exemplo de Ronaldo, que além do talento nos campos mereceu a alcunha de fenômeno por seu desempenho midiático, criando a famosa marca R9, agora é a vez de Neymar usar sua popularidade para desenvolver sua própria marca.

A Loducca será responsável pelo estudo, desenvolvimento e criação da NJR, do camisa 11 do Santos. A agência usará sua expertise em publicidade e marketing para cuidar da marca, tanto na área de branding como em ideias de novos projetos, produtos e possíveis parcerias. Segundo a própria agência, a relação com o jogador é de longa data, desde quando trabalharam juntos no início de 2011 em um dos comerciais de um de seus patrocinadores, assim como recentemente com a Baruel. Segundo Celso Loducca, presidente da Loducca, “a boa imagem causada pelos atributos, representados na identidade visual, é fator determinante no sucesso de uma empresa. Assim como es-

tamos acostumados a criar para marcas institucionais, o estudo feito pela Loducca para Neymar auxiliará no planejamento e na projeção desses atributos que o jogador transmite, possibilitando novos caminhos.”, completa. O desenho da nova marca NJR dispensou qualquer referência explícita ao futebol, mas sim em relação à personalidade do jogador, com interferências da cultura de rua. “A Loducca se apropriou da feliz coincidência de encontrar, escondido no desenho das iniciais de Neymar Jr., o número 11 - o qual ele representa em campo - para construir uma marca puramente tipográfica, que une força e elegância”, afirma Guga Ketzer, diretor de criação da Loducca. Estados & Municípios

Justiça

Sociedade deve combater a tortura nas prisões A tortura nas prisões ainda é a principal causa de reclamação ao Disque Denúncia mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo a coordenadora-geral de Combate à Tortura da instituição, Ana Paula Diniz, 65% das reclamações relacionadas com o sistema penitenciário referem-se à tortura. De acordo com Ana Paula, um maior envolvimento dos conselhos da comunidade é fundamental para combater e coibir esse problema. “Os conselhos também são instrumentos de proteção dos direitos dos presos. A sociedade não pode deixar a questão dos presidiários apenas com o Ministério Público e Judiciário”.

65% das reclamações relacionadas com o sistema penitenciário referem-se à tortura 82

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O coordenador da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, avaliza a colocação da coordenadora, ressaltando que os presos dependem da atuação da sociedade em defesa de seus direitos, porque eles mesmos não podem reclamar. “Se os presos se organizarem para debater seus direitos, será falta de disciplina, sujeita à punição”, afirmou. Valdirene Daufemback, ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, também defende uma maior articulação dos conselhos para combater os maus tratos nas prisões e para que as medidas aplicadas pela Justiça cumpram seu objetivo legal de reeducação e ressocialização dos infratores. “Embora sejam previstos pela Lei de Execuções Penais, os conselhos ainda não se firmaram como auxiliares da politica carcerária, afirmou. ■

Justiça

Tribunais terão colegiados

para julgar crime organizado

Sancionada em julho deste ano, a Lei 12.694 – que prevê a instituição de colegiados na Justiça de primeiro grau para julgar os crimes envolvendo organizações criminosas – começa a ser regulamentada pelo Judiciário dos estados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o primeiro a aprovar uma resolução com as regras para a convocação dos juízes que integrarão esses grupos de julgadores. A resolução do tribunal mineiro regulamenta a composição e o funcionamento dos colegiados, que serão compostos por três juízes: o responsável pelo processo mais outros dois da área criminal, escolhidos por sorteio eletrônico, a ser realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Ainda segundo a norma, diante de um caso com essa característica, o juiz poderá solicitar a formação ou não de colegiado para a prática de qualquer ato processual. Para isso, ele deverá fundamentar os motivos e as circunstâncias que o julgamento sozinho poderia acarretar para a sua integrida-

de física. A decisão tomada pelo colegiado, segundo estabelece a resolução do TJMG, deve ser una e firmada, sem exceção, por todos os integrantes do grupo, “não constando nenhuma referência a voto divergente de qualquer um dos membros”. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (órgão do CNJ),Gabriel da Silveira Matos, a resolução mineira

poderá servir de exemplo para os demais tribunais do país. “Muitos tribunais apresentaram dúvidas sobre como fazer essa regulamentação. Alguns, inclusive, nos pediram sugestões. Acredito que a resolução mineira possa contribuir positivamente, servindo de modelo para os demais tribunais”, ressalta. A Lei 12.694 resulta de intensa mobilização das associações da magistratura para conferir maior segurança aos juízes que lidam diretamente com os processos envolvendo o crime organizado. Dados dos tribunais apontam a existência de 150 magistrados ameaçados em todo o país, sendo que 61 deles estão escoltados. ■ Estados & Municípios

rangelcavalcante@uol.com.br

RANGEL CAVALCANTE

bonito

Dentre as figuras mais inteligentes que o Ceará já produziu, merece destaque o professor Raimundo Gomes de Matos, o Gomez, para os íntimos, que atuou com brilhantismo como catedrático de Direito Comercial da Faculdade de Direito e principalmente nos tribunais do Júri. Mesclava bem a erudição com um fino humor. Marcelo Linhares, deputado federal cearense, que o conheceu, contava que, ao chegar a Fortaleza, eleito governador do estado pelo PSD, Raul Barbosa foi recebido por uma multidão no aeroporto. Na casa de seu irmão Carlos, futuro secretário da Fazenda, recebia os abraços e as homenagens de autoridades, políticos e do povão e de puxa-sacos em geral que se aglomeravam e disputavam um aperto de mão ou um abraço do novo governante. Chegou a vez de Gomes de Matos cumprimentar o governador eleito. E o fez de modo efusivo: - Raul, como seu velho professor, quero dar-lhe os meus parabéns pela vitória. E vejo com alegria que você continua jovem, forte e bonito. Após uma curta pausa, completou: - Ora, meu Deus, que besteira acabei de dizer. Onde já se viu governador feio? 86

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Em 1950 as eleições presidenciais empolgavam o país inteiro. Principalmente porque marcavam a volta de Getúlio Vargas ao cenário. Disputavam com o caudilho gaúcho o brigadeiro Eduardo Gomes, da UND, e o deputado mineiro Christiano Machado, pelo PSD. Getúlio venceu de barbada, graças em parte ao PSD, que abandonou à própria sorte o seu candidato para apoiá-lo, dando origem ao termo “cristianização”. Pois naquele ano, a poucas semanas das eleições, estava no Recife, para uma série de apresentações na Rádio Clube de Pernambuco – aquela que falava para o mundo, - o famoso cantor José Mojica, que há pouco se tornara frade, com o nome de frei José Maria de Guadalupe. Pois o nosso frei Mojica deixava o prédio da rádio quando se deparou com uma pequena aglomeração de pessoas em torno de um homem deitado na calçada. O senhor de idade sofrera um ataque cardíaco e esperava a chegada do socorro médico. O frade cuidou logo de dar-lhe a necessária assistência espiritual. Pegando a mão do homem, quis saber logo se ele era cristão. E perguntou, em espanhol: - Eres cristiano? O doente abriu os olhos, e com a voz arrastada, balbuciou: - Não. Eu sou é Getúlio!

Crise

Governador

Sou Getúlio

O Zelo, filho do professor José Bezerra de Brito, tinha uma bodega até que bem sortida no pequeno povoado da Ponta da Serra, distrito de Malhada, lá no Crato, no Cariri cearense. Ficava bem na estrada que ligava o lugar à cidade, com uma freguesia cativa formada pelos que normalmente passavam a pé pelo lugar. Os negócios iam bem, até que mais uma seca assolou o Estado, e as vendas caíram vertiginosamen-

CASOS & CAUSOS Charles Úrsula Gelson Mesquita Vinadé, oficial da policia militar gaúcha, a famosa Brigada, é um exímio contador de causos de caserna. É dele esta que nos manda um leitor de Porto Alegre. Diz que certa noite policiais que faziam ronda pelo centro da capital gaúcha receberam denúncia de que havia duas pessoas em atitudes suspeitas dentro de um fusca estacionado na rua Riachuelo. Cautelosamente, acercaram-se do veiculo e constataram que lá estavam dois rapazes em intenso colóquio amoroso. O cabo que comandava a ronda comunicou-se com a Sala de Controle. E seguiu-se o diálogo: - Viatura tal chamando..... - Prossiga, viatura tal... - Estamos na Riachuelo e já fizemos uma averiguação. Trata-se apenas de um atentado à moral. En-

O possível Em campanha como candidato a vereador nas eleições de 1966, o hoje deputado Gustavo Fruet, então líder estudantil e expresidente do Centro Acadêmico Hugo Simas, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, percorria os bairros de

te. Numa manhã de domingo, segundo conta José Ronald de Brito, exímio contador de causos de sua terra, o Zelo encontra um parente na feira do Crato, que foi logo querendo saber como ia o seu comércio. - Então, Zelo, como vão os negócios?

tendido? Câmbio! -Positivo, mas forneça maiores detalhes das ocorrência – cobrou a Sala de Controle. - Bem... trata-se de um atentado à moral!... - OK viatura tal, mas precisamos de detalhes... Fez-se uma pausa longa. O operador cobrou de novo: - Viatura tal, responda. Precisamos de detalhes da ocorrência, insistia o operador, já irritado. E foi aí que o patrulheiro teve que encontrar um jeito de contar o que estava acontecendo. E saiu-se, em código: - Certo, base, detivemos os dois rapazes que estavam a bordo do veículo placa Delta, Fox Romeu (de DFX) numero tal. Eles estavam em atitude indecorosa. - Indecorosa como? Insistiu o interlocutor. - Pois é, um deles estava comendo o Charles Úrsula do outro!

Curitiba, garimpando votos, em companhia do pai, o saudoso deputado e ex-prefeito de Curitiba Mauricio Fruet, personagem de destaque no folclore político brasileiro. Em visita a uma escola, Gustavo falou entusiasmado aos alunos sobre os grandes vultos da história nacional, personagens como d. Pedro II, Getúlio Vargas, Juscelino, sem deixar de citar paranaenses, como Ney Braga e

outros. Ao final, respondia a perguntas dos alunos quando um deles, uma espécie de Joãozinho das anedotas, quis testar os conhecimentos do candidato: - E o que foi que Mem de Sá fez pelo Brasil? Gustavo engasgou. Mas logo foi socorrido pelo pai, que encerrou a visita: - Mem de Sá fez tudo o que pode, meu filho. Fez o possível!

- E Zelo resumiu a situação em poucas palavras: - Vão mal, primo. A situação está tão preta que quando alguém compra uma caixa de fósforos estou vendendo no atacado. E se você passar a cavalo, no galope, basta dar uma olhada para dentro que faz o balanço do estoque! Estados & Municípios

Motores

Kia Cerato

inda no primeiro trimestre de 2013 a Kia lança a terceira geração do Cerato. O carro ficou 30 mm mais longo, 5 mm mais largo e 25 mm mais baixo que o modelo atual. O novo Cerato vem com motor Gamma 1.6 litro flexfuel, já usado pelo Soul. Com gasolina, gera 122 e rodan-

2013

do com etanol a potência é de 128 cv. A transmissão pode ser mecânica ou automática, ambas de seis velocidades. Entre as novidades, luzes em LED, inclusive nas lanternas traseiras, e um painel totalmente reformulado, com novos equipamentos de tecnologia.

Varredeira

636 Green Machines

De fácil operação, a Green Machines possui visibilidade total ao redor e controles ergonômicos de fácil utilização, possibilitando a varrição de calçadas e outros espaços sem atrapalhar o fluxo normal das pessoas. Dotada de tecnologia de filtragem do pó em três etapas, ela limpa e protege o ambiente usando até 70% menos de água que as varredeiras de rua tradicionais. Também vem equipada com câmera reversa da televisão em circuito fechado (CCTV), que permite ao operador visualizar os obstáculos quando a varredeira estiver se locomovendo de ré. 88

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Millennium BRT O articulado da Caio Induscar pode ser encarroçado em chassis Mercedes-Benz, Scania, Volkswagen e Volvo. Tem comprimento total de até 18,6 metros podendo chegar a 23 metros (com liberação especial) e altura externa de 3.5 metro e largura de 2,6 metros. Possui frente aerodinâmica, com uma extensa área envidraçada, o retrovisor recuado e conjuntos óticos em Leds e light string, aumentando a visibilidade do motorista.

Motores

Volvo FH 2013

Valtra S 353 Esse trator com capacidade de levante de 12 toneladas é equipado com o motor eletrônico AGCO SISU POWER 84CTA – 4V, TR 3, com baixa emissão de gases poluentes e sistema de gerenciamento inteligente, que busca o equilíbrio entre a potência e torque e pode economizar até 16% no uso de combustível. O câmbio AVT (AGCO Variable Transmition) regula a rotação do motor de acordo com a velocidade desejada, já que trabalha por meio de quatro módulos de programação divididos em dois grupos de velocidade, separados de acordo com o tipo de tarefa.

Com nove opções de motores, com potências que vão de 420 a 750 cavalos, o Volvo FH conta com as opções de transmissão manual ou automatizada I-Shift. O acabamento interno é inspirado nos carros de passeio da Volvo e traz entre, outros itens, volante ergonômico e multi-funcional, um painel que mistura mostradores analógicos com digitais, além de Tela LCD de 19 polegadas, bancos com ajuste de altura elétrico, ar condicionado, teto solar e uma cama que pode ser inclinada. Entre os mimos: secador de roupa, um pequeno refrigerador e até mesmo uma máquina de fazer café.

Ninja 2013 Um dos modelos preferidos dos amantes da marca Kawasaki, a Ninja 2013, teve seu visual totalmente renovado. O motor, que vem com injeção eletrônica e refrigeração líquida, ganhou novos pistões e cilindros de alumínio fundido. As rodas ganharam novo desenho, o escapamento está mais moderno; lanterna traseira, faróis e piscas também foram modificados e o painel agora oferece mostrador de velocidade, opções de TRIP A e B, relógio e medidor de combustível totalmente digital.

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Edson Pereira Neves estadosemunicipios@gmail.com

artigo

MUNICÍPIOS, em busca de receitas Existem diversas possibilidades do município incrementar suas receitas, para atender aos inúmeros compromissos e acelerar o seu desenvolvimento. Neste início de um novo período administrativo, é o melhor momento para tomar algumas medidas e usufruir dessas receitas. Vamos enumerar apenas três, na certeza de que elas podem redundar em expressivos valores recuperáveis:

as despesas efetuadas junto aos estabelecimentos cadastrados. A jurisprudência dos tribunais é pacífica no sentido do imposto ser devido no local da prestação dos serviços, onde efetivamente ocorre o fato gerador.

Cobrança de ISS nas operações de cartão de crédito e débito

Esse imposto deve ser recolhido no local da efetiva prestação de serviços, pois é ali que se verifica o fato gerador. Com a publicação da LC 116/2003, foi ampliado o número de serviços, estabelecendo que esse tributo só pode ser objeto de exigência nos exatos limites geográficos onde a riqueza é gerada. As empresas de arrendamento mercantil (leasing) sempre optaram por recolher o ISS sobre essas operações em “paraísos fiscais”, onde as alíquotas cobradas são bem mais atrativas. Essas operadoras de leasing estão no melhor mundo possível, porque não pagam ISS, não pagam ICMS e não pagam IOF. Devem pagar o ISS corretamente, em favor do município onde as operações de leasing são realizadas. O Supremo Tribunal Federal, no ano de 2009, através de histórica decisão, por 10 votos contra 1, sacramentou e pacificou esse entendimento.

A LC 116/03, em seu art. 1º, item X, estabelece a incidência do ISS sobre as operações com cartões de crédito/débito, exigível dos serviços prestados pelas operadoras sobre o percentual cobrado a título de “comissão” dos estabelecimentos com os quais tem contrato no território do município (hotéis, supermercados, restaurantes, lojas, postos de combustível, etc). As administradoras (Visa, Mastercard, American Express e outras) efetuam seus convênios e ao final retêm um percentual em torno de 5%, como comissão pelos serviços prestados, sendo este valor incidente sobre todas 90

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Cobrança sobre operações de leasing

Compensação de contribuição previdenciária Mensalmente os municípios recolhem valores indevidos em favor do INSS sobre contribuições previdenciárias que não se incorporam nos cálculos da aposentadoria, tais como o terço constitucional de férias, horas extras, 13º salário e outros pagamentos de caráter transitório. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que “somente as parcelas que podem ser incorporadas na remuneração do servidor para fins de aposentadoria podem sofrer a incidência de contribuição previdenciária”. Esses valores, devidamente corrigidos, poderão ser recuperados. Respeitado o prazo prescricional, esses valores só podem ser recuperados no período dos últimos cinco anos. Os experts irão trabalhar com o Código Tributário de seu município, observando e aplicando todas as cominações ali estabelecidas. Antes de qualquer providência, deve-se procurar um especialista para apresentar um cálculo do montante dos créditos apuráveis. Edson Pereira Neves é jornalista e advogado tributário. Radicado em Porto Alegre, desenvolve consultoria jurídica para várias empresas e municípios