PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MUNICIPAL
Transformando Conhecimento em Valores
Escola Paulista de Direito
APRESENTAÇÃO A EPD elaborou o presente curso de Pós-graduação “Lato sensu” em Direito Municipal com o fundamento científico, o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos Municípios. Parte-se, pois, da ideia básica de que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal demandam um tratamento particularizado para que suas nuanças sejam mais bem compreendidas tanto pelos estudiosos como pelos operadores do direito. Primando pela excelência, o curso contará com corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores com ampla experiência na área de direito público, o que tornará o debate no âmbito do curso altamente qualificado.
Pós-Graduação em Direito Municipal
OBJETIVO Objetiva o curso uma reflexão minuciosa e crítica sobre os temas mais candentes relacionados ao fenômeno dos Municípios no atual contexto institucional brasileiro, dando atenção especial aos posicionamentos jurisprudências e doutrinários mais relevantes, proporcionando aos estudiosos e profissionais atuantes na área do direito público o aprimoramento dos conhecimentos técnicos jurídicos relativos ao tema. Visa, desta forma, municiar os operadores do direito com um instrumental jurídico imprescindível tanto para o desenvolvimento acadêmico naquilo que diz respeito ao objeto de estudo, como para a atuação profissional.
Pós-Graduação em Direito Municipal
PÚBLICO
Advogados Procuradores Membros do Ministério Público Defensoria Pública e Magistratura Professores Consultores Servidores públicos Demais profissionais que atuam na área de Direito Público
Pós-Graduação em Direito Municipal
COORDENAÇÃO
Coordenador EPD Advogado Deputado Federal Ex presidente da Câmara Municipal de São Paulo Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP
Pós-Graduação em Direito Municipal
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A - Federalismo e Município - Origem e Evolução do Município no Brasil. - Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de Municípios - Regiões Metropolitanas - Autonomia Municipal - Organização Política do Município - Competências municipais - Ato administrativo municipal - Do processo legislativo municipal - Regime Jurídico Parlamentar - Comissões de Inquérito no Município - Do processo administrativo municipal - Entidades da Administração municipal - Dos Tribunais de Contas - Servidores Municipais
Pós-Graduação em Direito Municipal
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO B - Competência do Município para serviços e obras públicas - Licitações e Contratos. A nova lei de contratações de serviços de publicidade. - Concessão e permissão de serviços públicos - Parcerias público privadas - Consórcios - Convênios - Poder de Polícia municipal - Responsabilidade Civil do Município. - Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição, limitações administrativas à propriedade, servidão administrativa e tombamento - Instrumentos de Controle da Administração
Pós-Graduação em Direito Municipal
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO C - Receita pública e rendas municipais. - Tributos municipais. - Plano Plurianual - Lei de Diretrizes Orçamentárias. - Lei do Orçamento anual. - Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 4320/64 - Ordenamento Urbano - Estatuto das Cidades - Plano Diretor. Uso e Ocupação dos Solos. - Gestão ambiental e Município.
Pós-Graduação em Direito Municipal
CONTATO Localização: Avenida Liberdade, 956 - São Paulo/SP 01502-001 Referência: Ao lado da estação São Joaquim - Metrô (estacionamento conveniado no local) Telefone: 11 3273 3603 DDG: 0800 775 5522 E-mail: merchandising@mkt.epd.edu.br Site: www.epd.edu.br
Horário: Seg-Sex: 7h00 às 21h00 e Sab: 07h00 às 13h00 © 2011 Todos os direitos reservados
Pós-Graduação em Direito Municipal