2012 - Caderno de Textos Manual das Flores - Cobrecos Fortaleza by Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

Caderno de Textos proposto pelo Coletivo Nacional de Mulheres da Enecos para debate no Cobrecos Fortaleza 2012

Manual das

indice Apresentação Página >> 3

Auto-organização Página >> 4

O que é feminismo? Página >> 8

Mulher e mídia Página >> 12

Mulher e participação política Página >> 14

Mulheres e democom Página >> 18

Mulheres negras Página >> 22

Mulheres e drogas Página >> 30

Mulher e universidade Página >> 36

Políticas públicas e saúde da mulher Página >> 38

Visibilidade lésbica Página >> 50

apresentacao

ste Caderno de Textos tem como objetivo contribuir na formação política das Mulheres da Enecos para que compreendam a opressão a que estão submetidas e possam formular e intervir, principalmente, nas políticas e ações da Executiva.Pretendemos no Cobrecos Fortaleza construir resoluções que façam o recorte feminista nas propostas da Executiva. E s c o l h e mos alguns temas gerais para iniciar esse debate que foram distribuídos no caderno. Esperamos assim, que a partir desse caderno virtual as mulheres da Enecos iniciem os estudos e possam formular conjuntamente. Boa leitura a todas!

A Enecos e o feminismo

Ao longo da história da Enecos foram realizados diversos espaços auto-organizados de mulheres, como plenárias, grupos de discussão, intervenções nos encontros e atos, seja pelas mulheres, ou pelo GET de Combate às Opressões. O primeiro registro de debate dessa pauta dentro da Executiva – de acordo com os documentos que possuímos – é do 3º Conecom Ampliado, em Niterói, em 1993. Na relatoria do espaço, tem-se registrado o seguinte “ (…) resolvemos tirar um tempo pra discutir a questão da mulher. Foi um negócio muito legal, e nosso Movimento continuará certamente caminhando nessa direção”. Após esse debate foi aprovada uma moção de apoio à chamada, na época, Coordenação Nacional de Mulheres Universitárias, devido a um caso de opressão ocorrido em um Congresso da UNE. No Cobrecos Sergipe, em janeiro de 2011, entre as metas de ações do GET de Combate às Opressões, colocamos a necessidade da criação de um Coletivo Nacional de Mulheres, auto-organizado, para que essa pauta se tornasse uma política efetiva da Executiva, com intervenção em todas as bandeiras. Durante o 1º semestre realizamos reuniões virtuais e debates presenciais, como no próprio Cobrecos Sergipe, em janeiro, no Seminário do Sudeste, em abril, na UFF, e com reunião uma Mulheres, em julho, na UFES. Elaboramos um Projeto Político para o Coletivo e produzimos uma cartilha de apresentação. Percebemos então a necessidade, de no Enecom Pará, termos um espaço para consolidar esse Coletivo. Diferente do que ocorria em outros encontros, a Plenária de Mulheres entrou como um espaço oficial na grade do Encontro, e não como mais um espaço entre os demais auto-organizados. Com a participação de diversas meninas, o debate se expandiu nacionalmente, e a partir do segundo semestre pudemos perceber as mudanças cotidianas que esse espaço possibilitou. Saudações feministas. Dezembro, 2011 Coletivo Nacional de Mulheres da Enecos

Os debates revelaram que é preciso continuar ocupando os espaços da executiva para que haja o incentivo tanto na militância pela causa, quanto no processo de organização. Durante o 2º semestre realizamos diversas reuniões e alguns Seminários de Formação regionalmente, além da discussão sobre o que pretendíamos no Cobrecos

Contatos:

Email: mulheresdaenecos@gmail.com Reuniões: via chat de MSN, adicione o grupo: group364375@groupsim. com Lista de discussões: mulheresdaenecos@googlegroups.com Nosso grupo no Facebook: https:// www.facebook.com/ groups/236983406341445/ Nosso site, onde textos e vídeos estão disponíveis: www.enecos.org/mulheres

Projeto Gráfico: Sâmila Braga

Auto-organizacao

quê é o dia da Mulher? É realmente necessário? Será que é uma concessão às mulheres da classe burguesa, às feministas e sufragistas? Será que é nocivo para a unidade do movimento operário? Estas questões ainda se escutam na Rússia, embora já não no estrangeiro. A vida mesma deu uma resposta clara e eloqüente a tais perguntas. O Dia da Mulher é um elo na longa e sólida cadeia da mulher no movimento operário. O exército organizado de mulheres trabalhadoras cresce cada dia. Há vinte anos, as organizações operárias não tinham mais do que grupos dispersos de mulheres nas bases dos partidos operários... Agora os sindicatos ingleses têm mais de 292.000 mulheres sindicadas; na Alemanha são cerca de 200.000 sindicadas e 150.000 no partido operário, na Áustria há 47.000 nos sindicatos

e 20.000 no partido. Em todas as parte, em Itália, na Hungria, na Dinamarca, na Suécia, na Noruega e na Suíça, as mulheres da classe operária estão a organizar-se a si próprias. O exército de mulheres socialistas tem perto de um milhão de membros. Uma força poderosa! Uma força com a qual os poderes do mundo devem contar quando se põe sobre a mesa o tema do custo da vida, a segurança da maternidade, o trabalho infantil ou a legislação para proteger os trabalhadores. Houve um tempo em que os homens trabalhadores pensavam que deveriam carregar eles sós sobre os seus ombros o peso da luta contra o capital, pensavam que eles só deviam enfrentar-se ao "velho mundo", sem o apoio das suas companheiras. Porém, como as mulheres da classe trabalhadora vão entrar nas fileiras de aqueles que vendem o seu trabalho em troca de um salário, forçadas a entrar no mercado laboral por necessidade, porque o seu marido ou pai estava no desemprego, os trabalhadores vão começar a reparar em que deixar atrás as mulheres entre as fileiras dos "nom-conscientes" era danar a sua causa e evitar que avançasse. Que nível de consciên-

Houve um tempo em que os homens trabalhadores pensavam que deveriam carregar eles sós sobre os seus ombros o peso da luta contra o capital.

cia possui uma mulher que senta no fogão, que não tem direitos na sociedade, no Estado ou na família? Ela não tem idéias próprias! Todo se faz segundo ordena o seu pai ou marido... O atraso e a falta de direitos sofridos pelas mulheres, a sua dependência e indiferença não são benefícios para a classe trabalhadora, e de fato são um mal direto para a luta operária. Mas, como entrará a mulher nesta luta, como acordará? A social-democracia estrangeira não vai encontrar solução correta imediatamente. As organizações operárias estavam abertas às mulheres, mas só umas poucas entravam. Por quê? Porque a classe trabalhadora,

TĂtulo desse texto: O Dia da

FOTO MILLA MEDEIROS

Mulher Autora: Alexandra Kollontai Ano: 1913 Fonte: Primeira Linha em Rede.

ao começo, não vai dar por si que a mulher trabalhadora é o membro mais degradado, tanto legal quanto socialmente, da classe operária, que ela foi espancada, intimidada, encurralada ao longo dos séculos, e que para estimular a sua mente e o seu coração necessita uma aproximação especial, palavras que ela, como mulher, entenda. Os trabalhadores não vão dar conta imediatamente de que neste mundo de falta de direitos e de exploração, a mulher está oprimida não só como trabalhadora, mas também como mãe, mulher. Porém, quando membros do partido socialista operário entenderem isto, figurará sua a luta pela defesa das trabalhadoras como assalariadas, como mães, como mulheres. Os socialistas em cada país começam a demandar uma proteção especial para o trabalho das mulheres, seguranças para as mães e os seus filhos, direitos

políticos para as mulheres e a defesa dos seus interesses. Quanto mais claramente o partido operário percebia esta dicotomia mulher/trabalhadora, mais ansiosamente as mulheres se uniam ao partido, mais apreciavam o rol do partido como o seu verdadeiro defensor e mais decididamente sentiam que a classe trabalhadora também lutava pelas suas necessidades. As mulheres trabalhadoras, organizadas e conscientes, fizeram muitíssimo para elucidar este objetivo. Agora, o peso do trabalho para atrair as trabalhadoras ao movimento socialista reside nas mesmas trabalhadoras. Os partidos em cada país têm os seus comitês de mulheres, com os seus secretariados para a mulher. Estes comitês de mulheres trabalham na ainda grande população de mulheres não conscientes, levantando a consciência das trabalhadoras em seu redor. Também examinam as demandas e questões que afetam mais diretamente à mulher: proteção para as mães grávidas ou com filhos, legislação do trabalho feminino, campanha contra a prostituição e o trabalho infantil, a demanda de direitos políticos para as mulheres, a campanha contra a subida do custo da vida... Assim, como membros do partido, as mulheres trabalhadoras lutam pela causa comum da classe, enquanto ao mesmo tempo delineiam e põe em questão aquelas necessidades e as suas demandas que lhes dizem respeito mais diretamente como mulheres, como donas de casa e como mães. O partido apóia estas demandas e luta por elas. Estas necessidades das mulheres trabalhadoras são parte da causa dos trabalhadores como classe. No dia da mulher as mulheres organizadas manifestam-se contra a sua falta de direitos. Mas alguns dizem, por que esta separação das lutas das mulheres? Por que há um dia da mulher, panfletos

especiais para trabalhadoras, conferências e comício? Não é, enfim, uma concessão às feministas e sufragistas burguesas? Só aqueles que não compreendem a diferença radical entre o movimento das mulheres socialistas e as sufragistas burguesas podem pensar desta maneira. Qual o objetivo das feministas burguesas? Conseguir os mesmos avanços, o mesmo poder, os mesmo direitos na sociedade capitalista que possuem agora os seus maridos, pais e irmãos. Qual o objetivo das operárias socialistas? Abolir todo o tipo de privilégios que derivem do nascimento ou da riqueza. À mulher operária é-lhe indiferente se o seu patrão é um homem ou uma mulher. As feministas burguesas demandam a igualdade de direitos sempre e em qualquer lugar. As mulheres trabalhadoras respostam: demandamos direitos para todos os cidadãos, homens e mulheres, mas nós não só somos mulheres e trabalhadoras, também somos mães. E como mães, como mulheres que teremos filhos no futuro, demandamos uma atenção especial do governo, proteção especial do Estado e da sociedade. As feministas burguesas estão lutando para conseguir direitos políticos: também aqui os nossos caminhos se separam. Para as mulheres burguesas, os direitos políticos são simplesmente um meio para conseguir os seus objetivos mais comodamente e com mais segurança neste mundo baseado na exploração dos trabalhadores. Para as mulheres operárias, os direitos políticos são um passo no caminho empedrado e difícil que leva ao desejado reino do trabalho. Os caminhos seguidos pelas mulheres trabalhadoras e as sufragistas burguesas separaram-se há tempo. Há uma grande diferença entre os seus objetivos. Há também uma grande contradição entre os interesses de uma mulher operária e as do-

nas proprietárias, entre a criada e a senhora... Portanto, os trabalhadores não devem temer que haja um dia separado e assinalado como o Dia da Mulher, nem que haja conferências especiais e panfletos ou imprensa especial para as mulheres. Cada distinção especial para as mulheres no trabalho de uma organização operária é uma forma de elevar a consciência das trabalhadoras e aproximá-las das fileiras de aqueles que estão a lutar por um futuro melhor. O Dia da Mulher e o lento, meticuloso trabalho feito para elevar a auto-consciência da mulher trabalhadora estão servindo à causa, não da divisão, mas da união da classe trabalhadora. Deixa um sentimento alegre de servir à causa comum da classe trabalhadora e de luta simultaneamente pela emancipação feminina inspire os trabalhadores a unirem-se à celebração do Dia da Mulher.

E como mães, como mulheres que teremos filhos no futuro, demandamos uma atenção especial do governo, proteção especial do Estado e da sociedade.

TWO WOMAN RUNNING ON THE BEACH. PABLO PICASSO

O que e feminismo

e existe uma palavra que traz muitas emoções, reações e expressões é: Feminismo. Aqueles e aquelas que não sabem o que é são os primeiros e as primeiras a insultar e pro-

mover a sua destruição, estendendo-se a censura e difamação para aqueles a nossa mesma filosofia e ação militante. A ignorância é audaciosa, diz um ditado. O feminismo é um pensamento científico,

Título desse texto: O que é feminismo?

Autora: Elida Aponte

Sánchez Tradução: Luka Franca Fonte: Blog Bidê Brasil.

O feminismo não é uma luta contra os homens. É uma luta, como foi dito, contra um inimigo: o Patriarcado.

explicativo e transformador da sociedade. É uma revolução, talvez a maior revolução dos tempos modernos. Uma estranha revolução na qual não se derramou uma gota de sangue, pelo menos de sangue estrangeiro, no entanto, como bem apontam Gallizo Almeida ”é a revolução que mais mudou coisas na vida diária das pessoas, e acima de tudo, produziu mudanças irreversíveis “. A revolução feminista é, e tem sido, a resposta das mulheres ao poder patriarcal, sem esquecer que as mulheres têm promovido outras revoluções desde a era cristã, além de sua própria. E, periodicamente, saem delas de mãos vazias. A alegação que durante séculos tem motivado a luta das mulheres e caracteriza o feminismo é a igualdade. Igualdade também tem direito aos direitos, tem alimentado a teoria, ou melhor, as teorias que inspiraram a revolução feminista e o movimento de mulheres em geral. Assim, podemos dizer que o feminismo é a doutrina da igualdade de direitos para as mulheres, com base na teoria da igualdade dos sexos. Para não mencionar que a igualdade está intrinsecamente ligada

a outros direitos como a liberdade, por exemplo, porque, tal como expresso no artigo 19 da Constituição, os direitos humanos são indivisíveis, inalienáveis e interdependentes em seu exercício. O feminismo não é uma luta contra os homens. É uma luta, como foi dito, contra um inimigo: o Patriarcado. Esse inimigo, não é apenas das mulheres, mas de toda a humanidade. Ele coloca o controle da sociedade nas mãos dos homens. Patriarcado é uma cultura, uma civilização, um sistema econômico, um sistema po-

lítico, um sistema legal, um sistema religioso, um sistema científico, e assim por diante. Mas acima de tudo, o patriarcado é um PODER. Um poder que se manifesta em todos os lugares, instituições, pessoas, hábitos, culturas, religiões, ideologias, mesmo dentro da alma de muitas mulheres. Isto é assim porque o patriarcado socializa com seus papéis a hierarquia de gênero, tanto homens como mulheres. Por que o patriarcado foi sustentado durante séculos, ainda gozando de boa saúde? Porque ele sempre teve

dois exércitos: um exército de linha de frente os homens,socializados como irmãos (Frater*), que sempre atribuem o poder, acreditam que pertence a eles apenas por ser. E um segundo exército, composto por mulheres, obrigadas a reproduzir e sustentar materialmente o primeiro , socializadas como inimigas a servir o interesse e o desejo masculino. Ele explica por que, mas hoje não se justifica, a conduta de mulheres que se portam como homens honrados. Me vem à mente obra intitulada O Emílio, de Rousseau, que resgata a filosofia do século V antes de Cristo, reunindo as afirmações de Aristóteles e outros autores gregos, considerando que o único propósito ou destino das mulheres é fazer o homem feliz. O feminismo promove a Sororidade. Sororidade vem do latim Soror** , sororis irmã, e-idad, relativas a, de qualidade. Se o pacto de fraternidade entre os homens, pelo qual se reconhece parceiros e sujeitos políticos e que as mulheres são excluídas, a irmandade é o pacto entre as mulheres que são reconhecidas irmãs, sendo uma dimensão ética, política e prática do feminismo contemporâneo.

* sm (lat frater, irmão) Tratamento dado a clérigos ainda não padres e a leigos pertencentes a uma congregação religiosa. Pl: fráteres. ** s.f. Tratamento dado às freiras. Correspondente feminino de frei. (Var.: sóror.)

Mulher e midia

mídia invade nossos sentidos todos os dias. Mas a mulher invade a mídia de que maneira? A presença da mulher na mídia, especialmente a televisiva e publicitária, é marcada pela exposição de corpos jovens e bonitos. No caso da publicidade, o que antes era apêndice da comunicação hoje é conteúdo. Faz todo sentido colocar mulheres nuas ou seminuas em jornais populares. Vende. Colocar mulheres nuas ou seminuas na televisão dá audiência. Ninguém discorda. Porém, poucas pessoas criticam o excesso, a maneira como a publicidade passou a moldar a maneira como recebemos a informação, a forma como os programas de rádio e tevê são organizados. A estética toma o lugar do conteúdo e a mulher passa a ser medida por este novo conceito. Talvez nunca tenhamos deixado de ser enfeite. Antes nas salas, fazendo figuração para os amigos negociantes do marido ou servindo-o, hoje também na sala, mas dentro da televisão de uma forma mais “democrática” já que não é mais preciso saber recitar, falar corretamente, falar outro idioma ou tocar piano. Ainda podemos alegar que há muitas mulheres trabalhando em veículos de mídia e que isso por si só já seria uma conquista. Porém, quantas estão realmente produzindo informação em benefício das mulheres? Quantas estão trazendo a voz da mulher para os principais assuntos do dia? Basta contar quantos especialistas consultados são mulheres. Quantas feministas são convidadas para debater temas atuais? O feminismo não é sequer citado em noticiários ou programas de debate, apenas nos humorísticos, sempre como piada relacionada a estereótipos reproduzidos diariamente pela mídia. Importante lembrar que caricatura e chavões não são usados apenas para atacar feministas, mas também para ridicularizar qualquer movimento social que o status quo considere arcaico ou inválido de reivindicar direitos, como o movimento LGBT. O movimento negro parece ter alcançado algumas vitórias neste quesito, porém, ainda é possível notar o preconceito de várias pessoas na mídia em relação a pessoas pobres, pessoas que se atrevem a abrir a boca do alto de suas vassouras. Atualmente vivemos imersos em uma cultura que privilegia o efêmero, o descartável, o individualismo e a competição. Isso vai se refletir na mídia e na maneira como a mulher é representada, como objeto de

consumo que participa de um processo de consumo que dita quem devo ser, o que devo usar, como devo agir, como deve ser meu corpo, o que devo desejar. Só não diz onde está minha autonomia e nem minha voz. Os meios de comunicação de massa são a principal fonte de informação para a sociedade em que vivemos. Dentro dessa rede a mulher só possui voz plena em mídias alternativas. O debate sobre questões fundamentais femininas como direitos reprodutivo, violência doméstica, sexualidade, maternidade e feminismo continua restrito a pequenos grupos. Porém, a internet com seu alcance ilimitado pode ser a grande maneira de invertermos posições e equilibrarmos quem detém o poder da informação. Estamos dispostas a parar de falar baixo nos meios de comunicação tradicionais e a gritar na internet e nas ruas. Juntas, pela democratização da informação e pela nossa revolução midiática feminista.

Talvez nunca tenhamos deixado de ser enfeite.

ILLUSTRATION FOR THE SATURDAY EVENING POST, PROBABLY 1950. WHITMORE

Título desse texto: A voz da

mulher na mídia

Autoras: Bia Cardoso e

Niara de Olivera Fonte: O artigo a seguir é uma colaboração especial das autoras, com participação do grupo das Blogueiras Feministas.

Mulher e participacao politica Não é raro nos depararmos com casos de agressões, intimidações e qualquer outro tipo de violência contra a mulher também em espaços dos movimentos sociais.

A DANÇA, 1910. HENRI MATISSE

esquerda não é uma bolha. Talvez para grande maioria dos homens ligados ao movimento social em geral esta ficha custe a cair, compreender que também fazemos parte da sociedade e assim como qualquer outra pessoa e portanto estamos passíveis de reproduzir o machismo, racismo, homofobia e tantos outros preconceitos existente por aí. Não é raro nos depararmos com casos de agressões, intimidações e qualquer outro tipo de violência contra a mulher também em espaços dos movimentos sociais, partidos de esquerda e qualquer outra forma de organização política crítica ao status

quo. Porém ao invés de serem o primeiro espaço aberto para o combate ao machismo, normalmente o que vemos é a diminuição da importância dos casos de agressão, intimidação e outras violências, como se não fossem problemas políticos também, infelizmente o espaço da organização política

é onde percebemos o quanto a nossa luta é secundarizada neste mundão, como se revoluções não passassem também pela mudança na relação social entre mulheres e homens. Na verdade vemos a esquerda adaptar à sua realidade a divisão sexual do trabalho. É uma espécie de divisão sexual da militância na qual o homem ocupa o espaço público como figura pública do partido, movimento ou entidade que for e na grande maioria das vezes é também quem formula a política a ser tocada nos espaços e a mulher cumpre a tarefa do espaço privado, ou seja, organiza a reunião, escreve a relatoria e qualquer outro trabalho de secretariado existente nas organizações políticas, tanto que Alexandra Kollontai era a única mulher no bureau do partido bolchevique no período revolucionário e durante reuniões era dela a tarefa de passar um cafezinho para os outros companheiros. Quantas mulheres dirigentes políticas nós vemos citadas nas intervenções em atos, assembléias, plenárias ou congressos? No máximo uma citação daRosa Luxemburgo e mesmo assim ainda é raro. No final das contas precisamos localizar muito bem qual é tanto o nosso lugar na política quanto qual o lugar

Título desse texto:

Não devia ter um feminismo aqui? Autora: Luka Franca Ano: 2011 Fonte: Blog Bidê Brasil

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do feminismo na política e não é tarefa simples, assim como combater o machismo diariamente na sociedade também não é. Muitas vezes vemos mulheres ligadas ao fazer político denunciando alguma atitude machista de um companheiro e as reações basicamente são as mesmas que vemos no resto da sociedade: não devemos tratar disto pois é um problema pessoal e não político; que se trata de uma histérica; a denúncia foi motivada por vingança pessoal e tantos outros subterfúgios tão questionados pelas feministas quando há casos de violência machista em outro espaço da sociedade que não seja o político. Porém na hora que aparece o quiprocó no seio da esquerda nos deparamos com o corporativismo das organizações, se é denúncia contra alguém do meu partido,

movimento ou entidade é uma calúnia, e se o caso de machismo é no quintal do outro vemos muitos se levantarem com o rabo sujo para apontar dedos. Qual a grande diferença entre a ameaça de morte feita por um companheiro de esquerda e a ameaça de morte de um homem não envolvido com a política? A mão de um militante de movimento social é mais leve do que a do trabalhador? A intimidação de um camarada de uma entidade combativa à uma companheira em um espaço de disputa política é menos intimidação do que a do cara na balada em cima de uma garota? Não, não há diferenças, pois todas as situações estão baseadas na mesma coisa o machismo e um não é menos pior do que o outro e cabe a nós feministas apontarmos sim o dedo na cara da hipocrisia sem medo de retaliação ou puxada de orelha. Este começo de ano ouvi diversos casos sobre machismo no movimento social, dois deles me chamaram a atenção: no Espírito Santo e em São Paulo. O primeiro envolvia uma militante e um militante do Fejunes e o segundo do MPL/SP. Em ambos os casos os agressores foram denunciados na base do movimento e as organizações foram cobradas para darem uma resposta política às denúncias de agressão, infelizmente apenas o Fejunes reconheceu a gravidade da situação afastando imediatamente o agressor de suas tarefas junto ao fórum e tomando as medidas cabíveis de formação e debates entre os militantes do fórum. Já em São Paulo acabamos assistindo uma série de ataques a premissa de autodefesa feminista e da necessidade da denúncia dos agressores, muitas vezes se pautando na formulação equivocada de que o escracho promovido por algumas militantes feministas ao militante do MPL/SP em um dos atos contra o aumento da passagem de ônibus era um retrocesso a luta feminista, ora, em ambos os casos por conta da coragem – vamos combinar não é a coisa mais fácil do mundo você denunciar publicamente um agressor junto à sociedade, imagine em um espaço no qual as pessoas se julgam livres de qualquer tipo de preconceito – destas mulheres ao denunciarem suas agressões outras mulheres também vieram a público para falar que também foram violentadas fosse fisicamente ou psicologicamente, e os relatos se passavam em estados diferentes e com organizações políticas também diferentes. Foi histeria coletiva de mulheres que nem se conhecer se conheciam? Não se nega a importância de lidar com a questão da violência contra a mulher como um problema social, mas isso não é sinônimo de desonerar o agressor de suas responsabilidades, ainda mais

Infelizmente o espaço da organização política é onde percebemos o quanto a nossa luta é secundarizada neste mundão, como se revoluções não passassem também pela mudança na relação social entre mulheres e homens.

quando são atitudes que além de violentar inibem a participação política das mulheres em espaços importantíssimos, ou lutar contra o aumento das passagens, abertura de bolsas nas universidades não são pautas das mulheres também? O que eu vejo é na verdade uma grande falta de formação e formulação da esquerda brasileira sobre as opressões específicas em geral, ou alguém aí acha que em um país onde a maioria dos pobres é negra e mulher muda-se algo sem ser feminista e antirracista? Poderia passar horas escrevendo sobre “causos” da esquerda envolvendo atitudes machistas, mas o intuito é justamente refletir o motivo de tanta resistência desses homens, e até mesmo mulheres, lutadores pela mudança social compreenderem que também perpetuam o machismo e se realmente há vontade de mudar a sociedade precisamos fazê-lo de forma completa, compreendendo a misóginia, racismo, homofobia e outros preconceitos como breques da nossa luta. A Flávia Alli acerta muito ao dizer: É mais fácil para os homens, digo, homens da esquerda, se relacionar com mulheres sem consciência e concepção feminista. Pois, no fundo, oprimir alguém para que esta dependa de alguma forma – seja subjetiva ou objetiva -, é mais fácil e mais cômodo Óbvio que não é nada fácil peitar os homens nos espaços políticos – ainda mais se há acordo em boa parte da política com eles -, pois se não bastasse a violência física sofrida pelas mulheres, estas, quando decidem pela denúncia, sofrem a violência psicológica de uma sociedade machista e dos movimentos sociais que sequer sabem lidar com coerência frente à situação.

Vejo uma luz no fim do túnel quando mulheres resolvem dar um basta de vez a atitudes machistas dentro da esquerda brasileira e colocar que para nós o feminismo tem lugar na política até porque fazer a dissociação entre a luta política e a luta feminista é, no mínimo, cruel com as mulheres, pois não são coisas dissociadas. É preciso dizer com todas as letras que não haverá transformação real se isso não passar pela transformação social das relações entre mulheres e homens. Só dar uma olhada nas pesquisas feitas pelo IBGE, ONU e tantas outras para ver quem está na base da pirâmide social, definitivamente não são os homens. A pobreza tem sim cor e gênero e passar batido por isso é não compreender a complexidade da sociedade em que vivemos, é recair em erros históricos. Avança o feminismo sim quando temos força e respaldo para cobrar aos movimentos sociais coerência e não complacência com a violência machista, quando forçamos nossas companheiras e, porque não, nossos companheiros a se posicionarem e não mais serem testemunhas silenciosas, quando temos força para dizer que: Nenhuma agressão passará impune!

RARA AVIS 35, JYLIAN GUSTLIN

Título desse texto: Mulheres em luta pelo direito à comunicação Ano: 2011

Mulheres e Democom Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil***

*** Este documento é fruto da Reunião Estratégica sobre Banda Larga e Marco Regulatório das Comunicações realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, Geledés - Instituto da Mulher Negra e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com o apoio da Fundação Ford, nos dias 3 a 5 de junho de 2011, em São Paulo, que teve como objetivo a construção de uma agenda feminista de atuação de curto e médio prazo para a incidência no debate público e também na 3a Conferência Nacional das Mulheres em torno desses dois temas: banda larga e marco regulatório das comunicações. A reunião contou com a participação de ativistas e especialistas de várias regiões do país, de diversas organizações feministas e do movimento pelo direito à comunicação. Veja mais detalhes no site: www. patriciagalvao.org.br / e-mail: agencia@patriciagalvao.org.br

s organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa. Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade. No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira. Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero, étnico - racial e de orientação sexual. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado. Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das re-

soluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico - racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros. Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços

de comunicações. Trata - se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga. As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público. Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma. Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora. Brasil, julho de 2011.

Assinam esta carta:

Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos Geledés – Instituto da Mulher Negra Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários ABCIBER - Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais Acmun - Associação Cultural de Mulheres Negras ALCC - Associação de Apoio ao Imigrante em Portugal Anas do Brasil - Educação Popular Ampliada - Gênero na Reforma Urbana e Direitos Humanos ARCCA - Associação para Inclusão à Comunicação, Cultura e Arte Article 19 - Oficina para Sudamerica Articulação Brasileira de Lésbicas Articulação de Mulheres Brasileiras

Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão.

Articulação de Mulheres do Amapá – AMA Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras Articulação Mulher & Mídia Bahia Articulação Mulher e Mídia de SP Assesoar - Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural - Francisco Beltrão/PR Associação Cultural e Recreativa Anjo Azul Associação Cultural Ilê Mulher - Porto Alegre/RS Associação de Mulheres da Zona Leste (SP) Associação Fala Negão/Fala Mulher Associação Mulheres na Comunicação - Goiânia Associação Multiplicadoras de Cidadania Flôr de Lótus de Nova Friburgo/AMB Bamidelê - Organização de Mulheres Negras na Paraíba Bem Mulher - Direitos e Diversidades Casa Laudelina de Campos Mello - Organização da Mulher Negra. Campinas/SP Católicas pelo Direito de Decidir CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire (PE) Centro de Comunicação e Cultura Popular Olho da Rua Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria CFP - Conselho Federal de Psicologia Cipó - Comunicação Interativa da Bahia Ciranda Internacional da Comunicação Coletivo de Mulheres Aqualtune – ES Coletivo de Mulheres da CUT – Amapá Coletivo Leila Diniz (RN) Coletivo Soylocoporti Colmeias - Coletivo de Mulheres, Educação, Intervenção e Ação Social - Campina Grande (PB) Comitê pela Democratização do Ceará Comunicação e Cultura – Fortaleza/CE Comunicação Mulher – Comulher Conajira - Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras Confederação das Mulheres do Brasil Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 4ª Região Criola Organização de Mulheres Negras - Rio de Janeiro/RJ Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres - S.Paulo Escola de Comunicação da UFRJ Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais - BPW Brasil – MT Federação Democrática Internacional de Mulheres FNDC - Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco – Bahia Fórum de Mulheres de Pernambuco Fórum de Mulheres de São Leopoldo Fórum de Mulheres do Espírito Santo Fórum Estadual de Mulheres Negras de Minas Gerais Fórum Nacional de Mulheres Negras Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC - CE) Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial FRENAVATEC - Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público Grupo Cactos (Paulista/PE) Grupo Curumim (PE) Grupo de Mulheres Negras Malunga (Goiânia/GO)

Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás GT Mulheres do Fórum da Amazônia Oriental IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IMEL - Instituto Imersão Latina Imena – Instituto de Mulheres Negras do Amapá Instituto AMMA Psique e Negritude Instituto Búzios Instituto Flores de Dan Instituto Raízes da Terra - ES Instituto Telecom RJ Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB) LBL - Liga Brasileira de Lésbicas MAMA – Movimento das Mulheres do Amazonas Mandato da Deputada Estadual Neusa Cadore – PT - Bahia 5 Marcha Mundial das Mulheres Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras - Porto Alegre/RS Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras - RS Movimento D´Ellas Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas de São Miguel Oeste SC - MMTU Movimento Negro Unificado - PE Movimento Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas Observatório da Mulher Observatório Negro Observatório Negro – Recife/PE Pastoral Afrobrasileira do Litoral Norte de Ubatuba - SP Prevenção Madalena's / Suiça - Brasil Programa de Pós - Graduação da Eco - UFRJ - Grupo de Pesquisa em Política e Economia da Informação e da Comunicação (PEIC) Projeto Promotoras Legais Populares de Taubaté - SP Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco Rede de Mulheres da AMARC - BRASIL Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba Rede de Mulheres em Comunicação Rede Mulheres Negras – PR Rede Nacional da Promoção e Saúde das Lésbicas Negras - Rede Sapatà Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) Sociedade das Jovens Negras Feministas SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia Teatral Grupo de Risco - Mato Grosso do Sul TV Comunitária de Brasília Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco Umar - União de Mulheres Alternativa e Resposta/ Observatório das Representações de Género dos Media União Alternativa Cultural – UNIAC União Brasileira de Mulheres – UBM Via TV Mulher

MANOEL COUTO

Título desse

texto: Enegrecer o

feminismo: a situação da mulher negra na américa latina a partir de uma perspectiva de gênero. Autora: Sueli Carneiro Fonte: Negra Cubana

Mulheres negras As mulheres negras tiveram uma experiência histórica diferenciada que o discurso clássico sobre a opressão da mulher não tem reconhecido, assim como não tem dado conta da diferença qualitativa que o efeito da opressão sofrida teve e ainda tem na identidade feminina das mulheres negras.

o Brasil e na América Latina, a violação colonial perpetrada pelos senhores brancos contra as mulheres negras e indígenas e a miscigenação daí resultante está na origem de todas as construções de nossa identidade nacional, estruturando o decantado mito da democracia racial latino-americana, que no Brasil chegou até as últimas conseqüências. Essa violência sexual colonial é, também, o “cimento” de todas as hierarquias de gênero e raça presentes em nossas sociedades, configurando aquilo que Ângela Gilliam define como “a grande teoria do esperma em nossa formação nacional”, através da qual, segundo Gilliam: “O papel da mulher negra é negado na formação da cultura nacional; a desigualdade entre homens e mulheres é erotizada; e a violência sexual contra as mulheres negras foi convertida em um romance”. O que poderia ser considerado como história ou reminiscências do período colonial permanece, entretanto, vivo no imaginário social e adquire novos contornos e funções em uma ordem social supostamente democrática, que mantém intactas as relações de gênero segundo a cor ou a raça instituídas no período da escravidão. As mulheres negras tiveram uma experiência histórica diferenciada que o discurso clássico sobre a opressão da mulher não tem reconhecido, assim como não tem dado conta da diferença qualitativa que o efeito da opressão sofrida teve e ainda tem na identidade feminina das mulheres negras. Quando falamos do mito da fragilidade feminina, que justificou historicamente a roteção paternalista dos homens sobre as mulheres,

de que mulheres estamos alando? Nós, mulheres negras, fazemos parte de um contingente de mulheres, rovavelmente majoritário, que nunca reconheceram em si mesmas esse mito, porque nunca fomos tratadas como frágeis. Fazemos parte de um contingente de mulheres que trabalharam durante séculos como escravas nas lavouras ou nas ruas, como vendedoras, quituteiras, prostitutas... Mulheres que não entenderam nada quando as feministas disseram que as mulheres deveriam ganhar as ruas e trabalhar! Fazemos parte de um contingente de mulheres com identidade de objeto. Ontem, a serviço de frágeis sinhazinhas e de senhores de engenho tarados. São suficientemente conhecidas as condições históricas nas Américas que construíram a relação de coisificação dos negros em geral e das mulheres negras em particular. Sabemos, também, que em todo esse contexto de conquista e dominação, a apropriação social das mulheres

Fazemos parte de um contingente de mulheres ignoradas pelo sistema de saúde na sua especialidade, porque o mito da democracia racial presente em todas nós torna desnecessário o registro da cor dos pacientes nos formulários da rede pública. 24

do grupo derrotado é um dos momentos emblemáticos de afirmação de superioridade do vencedor. Hoje, empregadas domésticas de mulheres liberadas e dondocas, ou de mulatas tipo exportação. Quando falamos em romper com o mito da rainha do lar, da musa idolatrada dos poetas, de que mulheres estamos falando? As mulheres negras fazem parte de um contingente de mulheres que não são rainhas de nada, que são retratadas como antimusas da sociedade brasileira, porque o modelo estético de mulher é a mulher branca. Quando falamos em garantir as mesmas oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho, estamos garantindo emprego para que tipo de mulher? Fazemos parte de um contingente de mulheres para as quais os anúncios de emprego destacam a frase: “Exige-se boa aparência”. Quando falamos que a mulher é um subproduto do homem, posto que foi feita da costela de Adão, de que mulher estamos falando? Fazemos parte de um contingente de mulheres originárias de uma cultura que não tem Adão. Originárias de uma cultura violada, folclorizada e marginalizada, tratada como coisa primitiva, coisa do diabo, esse também um alienígena para a nossa cultura. Fazemos parte de um contingente de mulheres ignoradas pelo sistema de saúde na sua especialidade, porque o mito da democracia racial presente em todas nós torna desnecessário o registro da cor dos pacientes nos formulários da rede pública, informação que seria indispensável para avaliarmos as condições de saúde das mulheres negras no Brasil, pois sabemos, por dados de outros países, que as mulheres brancas e negras apresentam diferenças significativas em termos de saúde. Portanto, para nós se impõe uma perspectiva feminista na qual o gênero seja uma variável teórica, mas como afirmam Linda Alcoff e Elizabeth Potter, que não “pode ser separada de outros eixos de opressão” e que não “é possível em uma única análise. Se o feminismo deve liberar as mulheres, deve enfrentar virtualmente todas as formas de opressão”. A partir desse ponto de vista, é possível afirmar que um feminismo negro, construído no contexto de sociedades multirraciais, pluriculturais e racistas – como são as sociedades latino-americanas – tem como principal eixo articulador o racismo e seu impacto sobre as relações de gênero, uma vez que ele determina a própria hierarquia de gênero em nossas sociedades.

Em geral, a unidade na luta das mulheres em nossas sociedades não depende apenas da nossa capacidade de superar as desigualdades geradas pela histórica hegemonia masculina, mas exige, também, a superação de ideologias complementares desse sistema de opressão, como é o caso do racismo. O racismo estabelece a inferioridade social dos segmentos negros da população em geral e das mulheres negras em particular, operando ademais como fator de divisão na luta das mulheres pelos privilégios que se instituem para as mulheres brancas. Nessa perspectiva, a luta das mulheres negras contra a opressão de gênero e de raça vem desenhando novos contornos para a ação política feminista e anti-racista, enriquecendo tanto a discussão da questão racial, como a questão de gênero na sociedade brasileira. Esse novo olhar feminista e anti-racista, ao integrar em si tanto

as tradições de luta do movimento negro como a tradição de luta do movimento de mulheres, afirma essa nova identidade política decorrente da condição específica do ser mulher negra. O atual movimento de mulheres negras, ao trazer para a cena política as contradições resultantes da articulação das variáveis de raça, classe e gênero, promove a síntese das bandeiras de luta historicamente levantadas pelos movimento negro e de mulheres do país, enegrecendo de um lado, as reivindicações das mulheres, tornando-as assim mais representativas do conjunto das mulheres brasileiras, e, por outro lado, promovendo a feminização das propostas e reivindicações do movimento negro. Enegrecer o movimento feminista brasileiro tem significado, concretamente, demarcar e instituir na agenda do movimento de mulheres o peso que a questão racial tem na configura-

ção, por exemplo, das políticas demográficas, na caracterização da questão da violência contra a mulher pela introdução do conceito de violência racial como aspecto determinante das formas de violência sofridas por metade da população feminina do país que não é branca; introduzir a discussão sobre as doenças étnicas/raciais ou as doenças com maior incidência sobre a população negra como questões fundamentais na formulação de políticas públicas na área de saúde; instituir a crítica aos mecanismos de seleção no mercado de trabalho como a “boa aparência”, que mantém as desigualdades e os privilégios entre as mulheres brancas e negras. Tem-se, ainda, estudado e atuado politicamente sobre os aspectos éticos e eugênicos colocados pelos avanços das pesquisas nas áreas de biotecnologia, em particular da engenharia genética. Um exemplo concreto refere-se, por exemplo, às questões de saúde e de população. Se, historicamente, as práticas genocidas tais como a violência policial, o extermínio de crianças, a ausência de políticas sociais que assegurem o exercício dos direitos básicos de cidadania têm sido objetos prioritários da ação política dos movimentos negros, os problemas colocados hoje pelos temas de saúde e de população nos situam num quadro talvez ainda mais alarmante em relação aos processos de genocídio do povo negro no Brasil. Portanto, esse novo contexto de redução populacional, fruto da esterilização maciça – aliada tanto à progressão da AIDS quanto do uso da droga entre a nossa população – e das novas biotecnologias, em particular a engenharia genética, com as possibilidades que ela oferece de práticas eugênicas, constitui novo e alarmante desafio contra o qual o conjunto do movimento negro precisa atuar. A importância dessas questões para as populações consideradas descartáveis, como são os ne-

gros, e o crescente interesse dos organismos internacionais pelo controle do crescimento dessas populações, levou o movimento de mulheres negras a desenvolver uma perspectiva internacionalista de luta. Essa visão internacionalista está promovendo a diversificação das temáticas, com o desenvolvimento de novos acordos e associações e a ampliação da cooperação interétnica. Cresce ente as mulheres negras a consciência de que o processo de globalização, determinado pela ordem neoliberal que, entre outras coisas, acentua o processo de feminização da pobreza, coloca a necessidade de articulação e intervenção da sociedade civil a nível mundial. Essa nova consciência tem nos levado ao desenvolvimento de ações regionais no âmbito da América Latina, do Caribe, e com as mulheres negras dos países do primeiro mundo, além da participação crescente nos fóruns internacionais, nos quais governos e sociedade civil se defrontam e definem a inserção dos povos terceiro-mundistas no terceiro milênio. Essa intervenção internacional, em especial nas conferências mundiais convocadas pela ONU a partir da década de 1990, tem nos permitido ampliar o debate sobre a questão racial a nível nacional e internacional e sensibilizar movimentos, governos e a ONU para a inclusão da perspectiva anti-racista e de respeito à diversidade em todos os seus temas. A partir dessa perspectiva, atuamos junto à Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, em relação à qual as mulheres negras operaram a partir da idéia de que “em tempos de difusão do conceito de populações supérfluas, liberdade reprodutiva é essencial para as etnias discriminadas para barrar as políticas controladoras e racistas”. Assim, estivemos em Viena, na Conferência de Direitos Humanos, da qual saiu o compromisso sugerido pelo governo brasileiro, de realização de uma conferência mundial sobre racismo e outra sobre imigração, para antes do ano 2000. Atuamos no processo de preparação da Conferência de Beijing, durante o qual foi realizado um conjunto de ações através das quais é possível medir o crescimento da temática racial no movimento de mulheres do Brasil e no mundo. Vale destacar que a Conferência de Viena assumiu que os direitos da mulher são direitos humanos, o que está consubstanciado na Declaração e no Programa de Ação de Viena, que dão grande destaque à questão da mulher e pregam a sua plena participação, em condições de igualdade, na vida política, civil, econômica, social e cultural nos

níveis nacional, regional e internacional, e a erradicação de todas as formas de discriminação sexual, considerando-as objetivos prioritários da comunidade internacional. Se a Declaração de Viena avança na compreensão da universalidade dos direitos humanos das mulheres, para nós mulheres não brancas era fundamental uma referência explícita à violação dos direitos da mulher baseada na discriminação racial. Entendíamos que a Conferência de Beijing deveria fazer uma referência explícita à opressão sofrida por um contingente significativo de mulheres em função da origem étnica ou racial. Essas conferências mundiais se tornaram espaços importantes no processo de reorganização do mundo após a queda do muro de Berlim e cons-

tituem hoje fóruns de recomendações de políticas públicas para o mundo. O movimento feminista internacional tem operado nesses fóruns como o lobby mais eficiente entre os segmentos discriminados do mundo. Isso explica o avanço da Conferência de Direitos Humanos de Viena em relação às questões da mulher, assim como os avanços registrados na Conferência do Cairo e na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nos esforços desenvolvidos pelas mulheres na Conferência de Beijing, um dos resultados foi que o Brasil, pela primeira vez na diplomacia internacional, obstruiu uma reunião do G-77, grupo dos países em desenvolvimento do qual faz parte, para discordar sobre a retirada do termo étnico-racial do Artigo 32 da declaração de Beijing, questão inegociável para as mulheres negras do Brasil e dos países do Norte. A firmeza da posição brasileira assegurou que a redação final do Artigo 32 afirmasse a necessidade de “intensificar esforços para garantir o desfrute, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais a todas as mulheres e meninas que enfrentam múltiplas barreiras para seu desenvolvimento e seu avanço devido a fatores como raça, idade, origem étnica, cultura, religião...” O próximo passo será a monitoração desses acordos por parte de nossos governos.

Conclusões

A origem branca e ocidental do feminismo estabeleceu sua hegemonia na equação das diferenças de gênero e tem determinado que as mulheres não brancas e pobres, de todas as partes do mundo, lutem para integrar em seu ideário as especificidades raciais, étnicas, culturais, religiosas e de classe social. Até onde as mulheres brancas avançaram nessas questões? As alternativas de esquerda, de direita e de centro se constroem a partir desses paradigmas instituídos pelo feminismo que, segundo Lélia Gonzalez, apresentam dois tipos de dificuldades para as mulheres negras: por um lado, a inclinação eurocentrista do feminismo brasileiro constitui um eixo articulador a mais da democracia racial e do ideal de branqueamento, ao omitir o caráter central da questão da raça nas hierarquias de gênero e ao universalizar os valores de uma cultura particular (a ocidental) para o conjunto das mulheres, sem mediá-los na base da interação entre brancos e não brancos; por outro lado, revela um distancia-

mento da realidade vivida pela mulher negra ao negar “toda uma história feita de resistência e de lutas, em que essa mulher tem sido protagonista graças à dinâmica de uma memória cultural ancestral (que nada tem a ver com o eurocentrismo desse tipo de feminismo)” . Nesse contexto, quais seriam os novos conteúdos que as mulheres negras poderiam aportar à cena política para além do “toque de cor” nas propostas de gênero? A feminista negra norte-americana Patricia Collins argumenta que o pensamento feminista negro seria “(...) um conjunto de experiências e idéias compartilhadas por mulheres afro-americanas, que oferece um ângulo particular de visão de si, da comunidade e da sociedade... que envolve interpretações teóricas da realidade das mulheres negras por aquelas que a vivem...” A partir dessa visão, Collins elege alguns “temas fundamentais que caracterizariam o ponto de vista feminista negro”. Entre eles, se destacam: o legado de uma história de luta, a natureza interconectada de raça, gênero e classe e o combate aos estereótipos ou “imagens de autoridade”. Acompanhando o pensamento de Patricia Collins, Luiza Barros usa como paradigma a imagem da empregada doméstica como elemento de análise da condição de marginalização da mulher negra e, a partir dela, busca encontrar especificidades capazes de rearticular os pontos colocados pela feminista norte-americana. Conclui, então, que “essa marginalidade peculiar é o que estimula um ponto de vista especial da mulher negra, (permitindo) uma visão distinta das contradições nas ações e ideologia do grupo dominante”. “A grande tarefa é potencializá-la afirmativamente através da reflexão e da ação política”. O poeta negro Aimé Cesaire disse que “as duas maneiras de perder-se são: por segregação, sendo enquadrado na particularidade, ou por diluição no universal”. A utopia que hoje perseguimos consiste em buscar um atalho entre uma negritude redutora da dimensão humana e a universalidade ocidental hegemônica que anula a diversidade. Ser negro sem ser somente negro, ser mulher sem ser somente mulher,ser mulher negra sem ser somente mulher negra. Alcançar a igualdade de direitos é converter-se em um ser humano pleno e cheio de possibilidades e oportunidades para além de sua condição de raça e de gênero. Esse é o sentido final dessa luta. Acredito que nessa década, as mulheres negras brasileiras encontraram seu caminho de autodeterminação política, soltaram as suas vozes, brigaram

por espaço e representação e se fizeram presentes em todos os espaços de importância para o avanço da questão da mulher brasileira hoje. Foi sua temática a que mais cresceu politicamente no movimento de mulheres do Brasil, integrando, espera-se que definitivamente, a questão racial no movimento de mulheres. O que impulsiona essa luta é a crença “na possibilidade de construção de um modelo civilizatório humano, fraterno e solidário, tendo como base os valores expressos pela luta anti-racista, feminista e ecológica, assumidos pelas mulheres negras de todos os continentes, pertencentes que somos à mesma comunidade de destinos”. Pela construção de uma sociedade multirracial e pluricultural, onde a diferença seja vivida como equivalência e não mais como inferioridade.

Título desse texto:

Especificidades da questão feminina nos perversos efeitos da proibição Fonte: Blog do Coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão

SHAUN FERGUSON

Mulheres e drogas

ideia do debate “Os efeitos da proibição das drogas sobre as mulheres”, realizado dia 10 de maio na PUC-SP, surgiu da constatação da carência de análises acerca do proibicionismo das drogas com um recorte de gênero, além da observação da própria masculinização dos espaços do movimento antiproibicionista, que contam ainda com um número reduzido de mulheres. Assim, o Coletivo DAR e a Marcha da Maconha SP organizaram a atividade em conjunto com o CA Benevides Paixão e os coletivos feministas Yabá e 3 Rosas, convidando para a conversa a Ana Araújo da Marcha Mundial de Mulheres; Natália Corazza, doutoranda em antropologia pela UNICAMP (pesquisa relações afetivas entre presas); Alessandra Teixeira, advogada do IBCCRIM, doutoranda em sociologia e integrante do Grupo de Trabalho Mulheres Encarceradas; e Pedrão Nogueira, do DAR e da Marcha da Maconha SP. As históricas bandeiras de luta das mulheres, assim como a militância dos que buscam alternativas à atual política de guerras às drogas têm já de cara a convergência de serem lutas políticas contra um status quo sustentado por interesses econômicos e valores morais milenares que ainda balizam nossa estrutura social. Além disso, foram levantados ainda uma série de pontos de confluência entre as duas frentes de luta.

Autonomia sobre o próprio corpo

Os dois movimentos encontram obstáculos nos mecanismos legais de incidência do Estado nas decisões da esfera privada das pessoas. No caso específico das mulheres, uma de suas principais pautas é a defesa da legalização do aborto, cuja proibição acarreta em milhares de mortes maternas em todo o mundo. De acordo com o relatório Morte e negação: abortamento inseguro e pobreza, divulgado em 2007 pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF), a cada ano são realizados 46 milhões de abortos no mundo, dos quais 19 milhões

são feitos de forma insegura e 70 mil resultam em morte materna. Dos procedimentos inseguros, 96% são feitos em países “em desenvolvimento”. Na América Latina foram registrados 17% dos abortos clandestinos, ficando atrás somente da África, com 58%. No Brasil, o aborto feito de forma insegura é a quarta causa de morte materna, sendo a primeira em Salvador. Da mesma forma que o Estado legisla sobre o direito da mulher decidir ou não pela interrupção de uma gravidez, ele impõe aos cidadãos quais substâncias psicoativas podem ou não ser consumidas pelo corpo de cada indivíduo. “A jurisdição sobre a vida das pessoas, além de causar inúmeros danos diretos, é justificativa para a criminalização das pessoas, colocando-as à beira dessa ordem social estabelecida”, expõe Ana Araújo. Não por acaso, o setor da sociedade que sofre na pele a criminalização do aborto e das drogas é o mesmo: nem os usuários de drogas que tem dinheiro para comprar as substâncias ilícitas que consomem nem as mulheres ricas que podem fazer o aborto em clínicas clandestinas de qualidade sofrem de re-

pressão pelo aparto policial. Além disso, tanto a proibição do aborto quanto do consumo de certas drogas têm raízes em interesses políticos e econômicos que buscam respaldos em dogmas morais e religiosos, representando um ataque à teórica laicidade do Estado. Ana lembrou, ainda, que um dos argumentos usados contra a legalização nos dois casos é que assim aumentaria o número de usuários de drogas ou de prática de abortos. “As políticas atuais contra as duas práticas tem se mostrado absolutamente ineficientes”, observa, ressaltando que o argumento é bastante frágil “em primeiro lugar porque é uma especulação e em segundo lugar porque no caso do aborto isso é tratado como se esse fosse se transformar num método contraceptivo, isso é uma falha grosseira”.

Hierarquização das lutas

“A pauta feminista e a pauta pela legalização das drogas são sempre tidas por uma visão equivocada da esquerda no Brasil como pautas secundarizadas”. A constatação foi consenso entre os militantes de cada uma dessas duas frentes que estavam compondo a mesa do debate. “A principal pauta é sempre a luta de classes. Só que aí tem um equívoco claro, essas lutas estão ligadas à luta de classes porque é impossível criar novos homens, novas mulheres e consequentemente uma nova sociedade se você não trava essas lutas no cotidiano”, afirma Ana. Pedrão chamou atenção ainda para o fato de que o debate antiproibicionista, por ser de certa forma mais novo dentro da esquerda, é ainda mais negligenciado. “Ainda que muitas vezes as questões ligadas às mulheres, aos negros, aos homossexuais não saiam dos papéis das resoluções da esquerda, de certa forma já ganharam alguma aceitação”, reflete Pedrão, acrescentando a dificuldade que os militantes antiproibicionistas têm de quebrar estereótipos que superficializam as discussões políticas intrínsecas ao debate das drogas: “Tem muita gente que fala ‘ah, o que esses maconheiros estão falando agora?’, e ainda setores que chegam a defender a proibição das drogas”. Assim, foi ressaltada a necessidade das lutas congregarem tanto mudanças macro-econômicas como transformações das concepções e relações sociais cujas raízes são até anteriores ao capitalismo. “Quando uma luta avança, nenhuma outra retrocede”, lembraram.

Criminalização e encarceramento das mulheres

A militarização nas favelas sob a justificativa de guerra às drogas também atinge as mulheres de um modo específico além de representar uma violência geral a toda a população. Além de abusos sexuais e agressões psicológicas, dados do sistema prisional de 2009 indicam que cerca de 50% das mulheres mantidas no sistema carcerário são por comércio e/ou porte de entorpecentes, frente a 20% de homens detidos pelo mesmo motivo. “Efetivamente em números proporcionais a mulher sofre muito mais na pele os efeitos da criminalização das drogas. Mas ela comete mais o tráfico?”, questiona Alessandra Teixeira ao iniciar sua exposição.

Assim, foi ressaltada a necessidade das lutas congregarem tanto mudanças macroeconômicas como transformações das concepções e relações sociais cujas raízes são até anteriores ao capitalismo.

A advogada relembra Foucault ao discorrer sobre essa economia criminal, que o filósofo classificava como um tipo de gestão diferenciada de legalismo por parte do Estado. “O que faz o Estado quando criminaliza? Pune uma camada seleta de pessoas e tira um lucro ilícito em cima disso”. Ao fazer um paralelo com o mercado da prostituição – considerada por Alessandra como a primeira grande economia criminal urbana brasileira –, ela ressalta que uma economia ocupa o espaço da outra por volta dos anos 1970. “As mulheres estavam no centro dessas duas economias. No caso da prostituição eu não preciso nem dizer, como a ponta mais fraca e explorada de um mercado que mobilizava muitos recursos, agentes públicos, lucros, enfim, e que tinha participação do Estado diretamente, e no mercado da droga a mulher vem desde os anos 1990 desempenhando também um papel fundamental” analisa Teixeira. Foi lembrado que na cadeia do tráfico das drogas, as mulheres raramente ocupam um papel administrativo, mas ficam nos pólos mais vulneráveis, muitas vezes se encarregando de tarefas mecânicas

como embrulhar, armazenar, etc., em ambientes mais privados ou sendo o que se chama de “mula”, quando se transporta drogas para dentro de presídios ou outros lugares. Não raramente são nesses momentos do processo em que se faz a detenção. “Muitas vezes a precariedade e vulnerabilidade das mulheres nessas condições ainda é maior quando se leva em conta que muitas delas são chefes de família. Essas mulheres encarceradas são em sua maioria chefes de família, mães solteiras”, relata Alessandra, ao apresentar o impressionante dado de que 90% das mulheres encarceradas são mães e quase 80% delas são mães sem os pais dos filhos presentes. “A criminalização com a proibição das drogas gera o quê? Uma economia criminal, um mercado. E esse mercado transaciona um produto que é comercializado – pode ser a droga, a prostituição, etc – mas também transaciona mercadorias políticas ilícitas: extorsão, a caixinha, a corrupção, todas as formas em que o Estado comparece nesse mercado para tirar a sua vantagem”, observa Alessandra, que completa: “Nessa trama, a mulher está sempre a desempenhar um papel de desvantagem, porque se ela desempenha um papel de desvantagem na sociedade, ela vai desempenhar de uma maneira mais intensa ainda na prisão”.

Precariedade do sistema prisional feminino

Natália Corazza, que desenha em sua tese uma análise etnográfica de mulheres presas, chamou a atenção para as múltiplas possibilidades de aprisionamento pelo tráfico e a partir daí os muitos efeitos que podem incidir sobre diferentes perfis de mulheres. Para ilustrar isso, expôs quatro histórias de mulheres fictícias, mas baseadas nos relatos e convivências que a antropóloga vive nas dois presídios nos quais trabalha: a Penitenciária Feminina da Capital, prisão majoritariamente de presas estrangeiras, e a Penitenciária Feminina de Santana (antiga Penitenciária do Estado, presídio masculino), que mantém praticamente só presas brasileiras. Maria da Paz é uma dessas personagens. Está presa hoje na Penitenciária Feminina de Santana,fumava crack desde os 6 anos, cresceu na “cracolândia” e para se sustentar fazia alguns programas. Quando consolidou uma relação fixa com um homem também habitante da região,deixou de fazer programa e começou a vender dessas pequenas pedras demonizadas. Foi presa. “Numa conver-

sa com uma das pessoas que pode estar bastante inserida nessa cenário, uma delas me disse ‘eu preferia fazer programa, pelo menos eu não era presa’, conta Corazza. Já Fátima é inglesa, branca, casada, heterossexual e está presa na Penitenciária Feminina da Capital. Ela e o marido circulavam por vários lugares do mundo levando drogas, foram presos diversas vezes, essa era a forma de vida deles. Tatiana era empregada doméstica, morava em uma região periférica de São Paulo, tinha o marido preso e resolveu entrar com drogas na prisão masculina onde o marido dela estava. Para fazer isso teve contato com quem comandava esse tráfico dentro da prisão, que não era o marido dela, mas eram os irmãos do Primeiro Comando da Capital (PCC). Foi presa. O quarto cenário é de Gabriela, que desde os 6 anos visita familiares na prisão. Ela, como grande parte da família, passou a administrar o negócio a medida que outros foram presos até que em algum momento ela foi detida. “Acho interessante que ela é esposa de um homem do PCC, ela então, ocupa uma situação de só estar administrando o negócio porque os homens não estão. E quando ela vai pra prisão ela atende a diversas regulamentações que vem da prisão masculina”, observa Natália. “O PCC, bastante financiado pelo tráfico de drogas, muda a chave do convívio das prisões femininas num âmbito de que quem passa a ordenar o que é certo ou errado nas prisões femininas é um coletivo de presos masculinos”. “O presídio feminino é todo pautado a partir de regras, de lógicas do encarceramento masculino. Isso não é só o fato de que as prisões são concebidas para homens e as mulheres que vivem lá, pois isso é recorrente, mas é mais que isso: o código disciplinador da prisão, não o formal mas o informal, é um código masculino”, acrescenta Alessandra Teixeira. Foram ressaltadas ainda, as precárias condições a que as mulheres são submetidas dentro dos presídios. A falta de absorventes na maior parte das penitenciárias, os numerosos abusos sexuais e psicológicos, a falta de atendimento médico entre os quais o ginecológico, o descaso dado aos cuidados necessários para as grávidas, entre outros. No que diz respeito às visitas íntimas, em alguns presídios – principalmente os em que o PCC se faz mais fraco e o Estado mais presente – existe um controle moralista dos visitantes de modo que as mulheres têm de provar que tem com aquele homem um laço conjugal. Permissão para visitas íntimas homoafetivas não existe.

“O presídio feminino é todo pautado a partir de regras, de lógicas do encarceramento masculino”.

“A cultura das drogas hoje em dia eleva o machismo em potências que não se observa em outros campos culturais, em grande parte pela própria ilegalidade”.

Outra questão levantada como um fenômeno relativamente novo é o aumento da medicalização das mulheres envolvidas com drogas e o consequente povoamento feminino nos manicômios judiciários. “Elas estão presas por tráfico, mas muitas vezes numa condição de usuárias também. Hoje acho que o proibicionismo da droga está desempenhando esse papel também, essa lógica da medicalização”, reflete Alessandra. O paralelo com o fato das mulheres historicamente serem a clientela preferencial dos manicômios, por serem agentes do que era categorizado como desordem social ou histeria (na verdade uma simples negação do papel social imposto às mulheres), não é mera coincidência.

“A cultura das drogas hoje em dia eleva o machismo em potências que não se observa em outros campos culturais, em grande parte pela própria ilegalidade. Pensei em um exemplo que está bastante enraizado na cultura de uso da cannabis, mas também de outras drogas: quase sempre é homem que chega e apresenta a droga”, reflete. “Por carregar o estatuto de ilegalidade, normalmente é o homem que vai na boca, o namorado que apresenta o baseado, ou o amigo, de modo que as mulheres perdem até a autonomia para decidir sobre o próprio uso”. Exemplificou, ao falar de formas mais explícitas em que o machismo aparece no movimento antiproibicionista, com os concursos de Miss promovidos por alguns sites ou mesmo ensaios fotográficos que mostram mulheres seminuas com folhas de maconha. “Outro motivo para suspeitar que mulheres que possivelmente se aproximariam do movimento tenham vontade de se afastar, o fato de se sentirem objeto ao invés de sujeito daquela luta”. Assim, o debate se encerrou com um chamado a todos – mas principalmente a todas – para participarem da Marcha da Maconha em suas cidades e se fazerem presentes nos espaços do movimento antiproibicionista. “É bom que as mulheres vejam que a sua ausência está sendo notada” afirmou Pedrão.

Machismo nos movimentos sociais

Ainda que não seja novidade a presença do machismo em todos os setores da sociedade, incluindo os espaços da esquerda que se posicionam contra qualquer tipo de opressão, a exposição de Pedrão Nogueira chamou a atenção para a carência de militância feminina (e feminista) nos espaços antiproibicionistas. Levantou algumas hipóteses para explicar o porquê.

MULHER E UNIVERSIDADE

primeira vista é bem possível achar que a universidade é um espaço onde o machismo tem um espaço bem limitado. No entanto, basta olhar para as piadinhas em calouradas para percebermos que ainda temos muito a mudar... Um outro problema encontrado é preconceito e falta de reconhecimento encarado pelos cursos/profissões tidas como femininas. O preconceito dentro dos cursos por sua vez não é menor! São muitos os casos de constrangimentos em plena sala de aula por parte dos professores e colegas de sala enfrentados pelas meninas! Nesse segundo olhar, podemos perceber que, ainda hoje, a universidade continua a ter um papel central na difusão do preconceito. As mulheres, mesmo no espaço da universidade, continuam a ser vítimas de um modelo se sociedade sexista. No entanto, essa mesma universidade que hoje é voltada para as empresas, pode ser um pólo de resistência, de construção de consciência coletiva de luta e de avanço para o povo, pois, como disse Mandel, “o que é impossível hoje à Universidade enquanto instituição, é possível aos estudantes individualmente e em grupos”. Nos últimos anos, temos visto uma série de transformações nas nossas universidades. Nosso dia a dia tem mudado, nossa produção do conhecimento tem estado cada vez mais voltada para as necessidades do mercado, não temos políticas fixas e permanentes de assistência estudantil, segurança, dentre outros. Por isso é fundamental vincular a discussão sobre a mudança da vida das mulheres universitárias à uma leitura sobre os projetos de transformação do papel da universidade nos países chamados “em desenvolvimento”. A defesa da universidade pública, 100% gratuita, para todos e todas e voltada para as necessidades sociais é uma pauta central também para as mulheres! Só é possível pensar numa universidade preocupada com as mulheres se pensarmos no compromisso social que essa universidade deve ter. A questão é que não é possível pensar em compromisso social quando as universidades trabalham como grandes cofres do Tio Patinhas, preocupadas apenas com lucrar mais e mais e produzir conhecimento voltado para o desenvolvimento das empresas e dos empresários.

As políticas de assistência estudantil são voltadas a garantia da permanência dos alunos como um todo nas escolas e universidades, mas, por especificidades a que as mulheres estão submetidas como as responsabilidades com os cuidados domésticos e com filhos e pelo fato de serem as mulheres maiores vítimas de violência como assaltos e estupros é necessário que avancemos na formulação de políticas de assistência estudantil específicas para as mulheres. Nos perguntamos então: Como alterar o dia-a-dia machista da universidade sem haver possibilidade das mulheres se organizarem para lutar por isso? Como garantir a produção de um conhecimento não-machista sem a garantia da pesquisa como uma função importantíssima da universidade, que deve estar vinculada ao ensino como um todo? Como assistir as mulheres da universidade de transporte, restaurante, alojamento, segurança e creche sem verbas para tal investimento? Não fica claro que a construção de uma universidade emancipadora para as mulheres tem absolutamente a ver com o modelo de universidade que queremos? Batalhar para uma real transformação da universidade que temos hoje em direção a construção de uma universidade não-sexista e que consiga incorporar as demandas das mulheres para garantir a todas condições e qualidade de ensino é uma luta cotidiana nossa!

TĂtulo desse texto: Universidade e machismo: como travar esse debate?

A COLUNA QUEBRADA, 1944. FRIDA KAHLO

SARAH TAKAHASHI

Título desse texto: O aborto

inseguro no Brasil: Reflexos da injustiça social na saúde pública Autoras: Gilberta S. Soares, Maria Beatriz Galli, Ana Paula de A.L. Viana Ano: 2010

Politicas

publicas e saude da 38

mulher

situação de restrição legal do aborto no Brasil 1 dificulta a compreensão da complexidade do tema, que envolve questões legais, econômicas, sociais, psicológicas, éticas, de gênero e raça, impactando diretamente na vida e na autonomia das mulheres, assim como a visibilização de sua real dimensão. Apesar da criminalização, mulheres de todas as classes sociais, níveis de escolaridade, raça/etnia, religiões e das faixas etárias do período reprodutivo recorrem ao aborto praticado de forma insegura (DINIZ & MEDEIROS, 2010). No entanto, as consequências da prática clandestina variam de acordo com a inserção social, produzindo maiores riscos à vida de mulheres pobres, negras, jovens, com baixa escolaridade e pouco acesso a serviços de saúde de qualidade, tornando-o uma questão de justiça social no Brasil (MONTEIRO & ADESSE, 2007). Na Bahia, osindicadores de mortalidade materna2 confirmam o caráter perverso da criminalização do aborto como fator de sustentação das injustiças sociais, alimentadas pela associação entre as discriminações de gênero, raça evulnerabilidade sócio-econômica.

Em Salvador, município com 82% da população feminina negra, o abortamento inseguro foi a principal causa de mortalidade materna durante toda a década de 1990, diferentemente das demais capitais brasileiras, cuja primeira causa eram as hipertensões (SIMONETTI et al, 2008). A maior vulnerabilidade das mulheres jovens relaciona-se ao fato de que muitas adolescentes e jovens não têm recursos materiais nem informação adequada. Sofrem os efeitos de tabus, mitos e crenças morais e religiosas que cercam a sexualidade, causando vergonha e dificultando a procura por serviços de planejamento reprodutivo e prevenção a DSTs e AIDS. Além disso, costumam ter menos poder nas relações com os homens, sobretudo quando são muito mais jovens, tendendo a sofrer abandono e exclusão social frente a uma gravidez inesperada, ao abortamento e às possíveis complicações decorrentes destes (MENEZES & AQUINO, 2001). É sabido que a criminalização não leva à eliminação ou redução de abortos provocados, além de aumentar consideravelmente os riscos de morbidade feminina, da esterilidade e de mortalidade materna. Conforme dados da Federação Internacional de Planejamento Familiar (2007), divulgados no relatório Muerte y negación: aborto inseguro y pobreza, as mulheres mais prejudicadas com o aborto clandestino residem nos países mais pobres do globo, com índices de mortalidade materna, em decorrência de abortos inseguros, maiores que os países em desenvolvimento. Segundo o documento, na América Latina, o índice gira em torno de 17 milhões de abortos inseguros, enquanto o Brasil é responsável por 9,5% das mortes maternas. Pesquisas apontam para a existência de uma relação direta entre restrições legais ao aborto e

Segundo o documento, na América Latina, o índice gira em torno de 17 milhões de abortos inseguros, enquanto o Brasil é responsável por 9,5% das mortes maternas.

o alto número de mortes maternas e sequelas em conseqüência do aborto inseguro, pois a proibição faz com que o procedimento seja realizado em condições inseguras. Na África do Sul, após o aborto ser legalizado em 1996, as taxas de morte materna foram reduzidas em 91% em apenas cinco anos. Na Romênia, quando o aborto foi proibido, as mortes por aborto aumentaram. Quando as restrições legais foram removidas, o país experimentou uma redução drástica no número de mortes resultantes de aborto. As experiências registradas nos países onde o aborto foi legalizado revelam, na maioria das vezes, que a existência de políticas públicas de planejamento reprodutivo irrestrito e de serviços de aborto legal, junto à garantia de educação sexual e informação promove significativa redução das taxas de abortamento. Pesquisa realizada em Uganda, na África, demonstrou que tratar das complicações de aborto inseguro em hospitais pode custar 10 vezes mais do que oferecer procedimentos de interrupção voluntária da gravidez em unidades de atenção primária (BART JOHNSTON, GALLO AND BENSON, 2007). A Organização Mundial de Saúde aponta que 21% das mortes maternas (cerca de seis mil/ano) na América Latina têm como causa as complicações decorrentes do aborto inseguro, sob a responsabilidade de leis restritivas ao aborto (RFS, 2001). No Brasil, a mortalidade materna permanece entre as 10 primeiras causas de mortalidade da população feminina entre 10 e 49 anos (BRASIL, 2009). Nas três últimas décadas, houve um importante declínio da mortalidade infantil e uma queda da fecundidade das mulheres, resultando num número menor de nascimentos e, portanto, uma demanda menor por leitos obstétricos. Entretanto, a mortalidade materna manteve-se em patamares considerados elevados (LAURENTI et al, 2003). De acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2007), o aborto é a quarta causa de mortes maternas no país devido a hemorragias e infecções. Pesquisa realizada por Laurenti et al (2003), em todas as capitais e no Distrito Federal, permitiu a identificação de fator de correção de 1,4 a ser aplicado à razão de mortes maternas, evidenciando valor corrigido de 74 óbitos/100.000 nascidos vivos no país, devido à sub-notificação. Diferentemente do que ocorre em alguns países onde o aborto está previsto na lei e a Razão de Mortalidade Materna (RMM) por esta causa é reduzida ou

Quando as restrições legais foram removidas, o país experimentou uma redução drástica no número de mortes resultantes de aborto.

inexistente. Entre 1995 e 2000, estatísticas de vários países europeus mostraram RMM inferiores a 10 óbitos maternos/100.000 nascidos vivos, com o abortamento sendo realizado em condições seguras, não se constituindo como importante causa de óbito (ALEXANDER et al., 2003). Tem-se observado, nas últimas décadas, uma tendência de declínio da taxa de mortalidade por aborto no Brasil, apesar da sub-notificação desses óbitos, o que pode ser atribuído a disseminação do misoprostol para indução medicamentosa da interrupção da gravidez, a queda da fecundidade e a ampliação do acesso a métodos contraceptivos. Todavia, verifica-se um decréscimo da média de idade das mulheres que foram a óbito e a permanência de desigualdades regionais, com menor redução dessas razões nos estados nordestinos. É também nesta região onde as mortes por causa do abortamento adquirem mais importância entre as causas de morte materna (REDE FEMINISTA DE SAÚDE, 2003). Em 1994, The Alan Guttmacher Institute (1994) publicou os resultados de uma importante investigação sobre aborto inseguro na América Latina, incluindo o Brasil, com repercussão nacional e internacional. O estudo foi significativo por desenvolver uma metodologia para cálculo de estimativas de números de abortos a partir dos dados oficias de internação hospitalar nos serviços públicos de saúde. Para 1991, estimou um total de 1.443.350 abortamentos inseguros no Brasil, e uma taxa anual de 3,65 abortamentos por 100 mulheres de 15 a 49 anos. Além de ser a causa provável de óbitos, a clandestinidade dificulta desde o diagnóstico médico até o registro adequado do aborto induzido nos prontuários (RFS, 2005). Estima-se que ocorram anualmente, no Brasil, entre 729 mil e 1,25 milhão de abortamentos inseguros, de acordo com a pesquisa Abortamento, um grave problema de saúde pública e de justiça social (MONTEIRO e ADESSE, 2007), baseada nos dados de internação do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 2005. Na mesma pesquisa, os autores estimaram uma média de 1.054.2431 abortamentos inseguros por ano no Brasil (MONTEIRO e ADESSE, 2007). A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA)5 levantou dados sobre aborto no Brasil urbano, em 2010, através de levantamento por amostragem aleatória de domicílios. A pesquisa combinou duas técnicas de sondagem - técnica de urna e questionários preenchidos por entrevistadoras - em uma

amostra estratificada de 2.002 mulheres alfabetizadas com idades entre 18 e 39 anos em 2010. A PNA indica que o aborto é tão comum no Brasil que, ao completar 40 anos, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto. Tipicamente, o aborto é feito nas idades que compõem o centro do período reprodutivo feminino, isto é, entre 18 e 29 anos, e é mais comum entre mulheres de menor escolaridade, fato que pode estar relacionado a outras características sociais das mulheres com baixo nível educacional (DINIZ e MEDEIROS, 2010). A religião não é um fator importante para a diferenciação das mulheres no que diz respeito à realização do aborto. Refletindo a composição religiosa do país, a maioria dos abortos foi feita por católicas, seguidas de protestantes e evangélicas e, finalmente, por mulheres de outras religiões ou sem religião (DINIZ e MEDEIROS, 2010). O uso de medicamentos 6 para a indução do último aborto ocorreu em metade dos casos. Considerando que a maior parte das mulheres é de baixa

escolaridade, é provável que para a outra metade das mulheres, que não fez uso de medicamentos, o aborto seja realizado em condições mais arriscadas (DINIZ e MEDEIROS, 2010). Isso significa procedimentos realizados sem assistência adequada, sem nenhuma segurança e em ambientes sem os mínimos padrões sanitários, com possibilidades de complicações pós-aborto, como hemorragia, infecção, infertilidade e morte. Com uso de medicamento ou através de métodos mais arriscados parte dos casos chega às maternidades públicas como abortamento incompleto ou abortamento infectado. As internações pós-aborto contabilizadas pela PNA foram elevadas, ocorrendo em quase a metade dos casos. Levantamento realizado por Araújo e Adesse (2007) demonstrou o aumento do uso do misoprostol por adolescentes e mulheres adultas para indução do aborto. Este medicamento, indicado para problemas gástricos e mais recentemente liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA 7) para uso hospitalar em obstetrícia, vem reduzindo o número de abortos infectados, afirmação reiterada por profissionais entrevistadas/os durante visitas aos serviços de saúde na Bahia. Dados do DATASUS demonstram que a curetagem pós-abortamento (CPA) é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços de internação do SUS do país, ocorrendo cerca de 220 mil internações para assistência ao aborto, em 2007, com ou sem complicações (BRASIL, 2007). Percebe-se um decréscimo neste número, visto que a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Mortalidade Materna (2001) registrou 250 mil internações por ano. A curetagem após aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 1995 e 2007, segundo levantamento do Instituto do Coração (InCor), da Universidade de São Paulo 8 (TOLEDO, 2010). A Aspiração Manual Intrauterina (AMIU) é um procedimento instituído pelo Ministério da Saúde do Brasil e recomendado pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A portaria nº 569/2000 do Ministério da Saúde estabeleceu

FRIDA KAHLO ABRAZO AMOROSO

a AMIU como o procedimento mais humanizado e eficaz p ara tratamento do abortamento incompleto. A portaria nº 48/2001 (de inclusão na tabela do SUS) define como o procedimento de menor tempo de internação (tempo médio de 6 horas de ocupação de leito obstétrico) e com menores riscos para as usuárias, a um custo médio de R$ 129,57 por internação nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Comparativamente, a CPA é um procedimento de média complexidade, que exige anestesia, envolve maior risco de infecção, maior tempo de internação (média 36 horas), tem um custo médio de R$ 189,95, o que onera o SUS e obriga a mulher a permanecer mais tempo no serviço. Se adotada como procedimento de rotina, a técnica de AMIU garantiria alta eficácia no esvaziamento uterino, menor tempo de permanência das mulheres no hospital, menor necessidade de recursos para controle da dor, menor incidência de complicações, entre outros benefícios. O impacto de uma CPA na vida da mulher é maior em termos de risco para a sua saúde, afastamento da família e do trabalho, assim como os custos que representa para o sistema de saúde. Os custos para o SUS podem ser estimados, levando-se em consideração a diferença do valor de cada procedimento, somado a quantidade de dias que a mulher fica internada para a espera da realização do mesmo, onerando o sistema com a ocupação de leitos, custos com alimentação, medicação e disponibilidade de profissionais de saúde.

A conquista de marcos legais para garantia de direitos humanos das mulheres

A legalização do aborto e acesso aos serviços de forma digna estão inseridos na agenda do movimento feminista como parte da luta pela assistência integral a saúde da mulher nas últimas três décadas. A assistência tem sido monitorada nos últimos anos pelo movimento feminista, por pesquisadoras/es e gestores comprometidos com a melhoria da atenção ao aborto no Brasil. Acordos internacionais firmados em conferências da ONU contribuíram para impulsionar a adoção de políticas de saúde sexual e reprodutiva no país e o debate sobre a necessidade de revisar a legislação punitiva do aborto no Brasil,

no contexto dos direitos humanos das mulheres. A Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW, 1998), em 1984, foi um marco para a defesa dos direitos humanos das mulheres, respaldando a ação política dos movimentos de mulheres em uma época em que muitos países latinos conquistavam o regime democrático após as ditaduras militares. Em 1993, a Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Viena, colaborou para pautar os direitos das mulheres como parte indivisível dos direitos humanos e comprometer os países signatários. O Comitê que supervisiona a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabeleceu na Recomendação Geral 24 que: “Quando possível, a legislação criminalizando o aborto deve ser modificada, para retirar as medidas punitivas impostas às mulheres que realizaram aborto” (COMITÊ CEDAW, 1998). O Comitê CEDAW, em julho de 2007, recomendou ao governo brasileiro que “continue com os esforços para melhorar o acesso das mulheres aos serviços de saúde sexual e reprodutiva” e que “apresse a revisão da legislação que criminaliza o aborto, visando à remoção das provisões punitivas impostas às mulheres que realizam a interrupção da gravidez, de acordo com a Recomendação Geral 24 sobre saúde das mulheres e com a Plataforma de Ação de Pequim” (COMITÊ CEDAW, 2007). As recomendações da Conferência Internacional de População e Desenvolvimen-

to (CIPD), no Cairo, em 1994, e da Conferência Mundial sobre a Mulher (CMM), em Pequim, no ano de 1995, e as versões +5, consolidaram os conceitos de direitos reprodutivos e direitos sexuais no cenário internacional. Os documentos internacionais originados nestas conferências, o Programa de Ação do Cairo e a Plataforma de Ação de Beijing, são diretrizes para ações governamentais na área da saúde sexual e reprodutiva. O parágrafo 8.25 do relatório da CIPD diz que “nos casos em que o aborto não é contrário a lei, sua prática deve ser realizada em condições adequadas” (RFS, 2003). O parágrafo 106 K da Plataforma de Ação de Beijing, de 1995, dispõe que “os governos devem considerar revisarem as leis

Acordos internacionais firmados em conferências da ONU contribuíram para impulsionar a adoção de políticas de saúde sexual e reprodutiva no país e o debate sobre a necessidade de revisar a legislação punitiva do aborto no Brasil

que contêm medidas punitivas contra mulheres que realizaram abortos ilegais”. Estas conferências respaldaram a construção da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos (BRASIL, 2005a) do Ministério da Saúde e da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1999 e 2005b), que instituiu a oferta do aborto previsto em lei pelo SUS e da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005c). Dando seqüência a uma recomendação da I Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, em 2004, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) instalou uma Comissão Tripartite, composta por representantes da sociedade civil, do governo e do legislativo, com o objetivo de apresentar uma proposta de revisão da legislação penal sobre o aborto no Brasil. A Comissão Tripartite elaborou uma proposta de anteprojeto de lei para descriminalizar e legalizar a interrupção voluntária da gravidez no Brasil, que deveria ser encaminhada ao Con-

gresso Nacional pela Presidência da República. As fortes pressões da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) levaram o Poder Executivo a recuar. No entanto, a partir da pressão dos segmentos que lutam pela mudança da lei, a proposta da Comissão Tripartite foi entregue a deputada Jandira Feghali pela ministra Nilcéa Freire (SPM). A deputada foi escolhida pelo fato de ter assumido a relatoria do conjunto de projetos que propunham alteração do Código Penal, pendentes desde 2001. A deputada apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1135/91, com base na proposta da Comissão Tripartite, com parecer favorável à aprovação de todas as propostas a favor do direito de decidir sobre a interrupção da gravidez e rejeição dos projetos restritivos. Em 2008, o PL 1135/91, que incorporou o conteúdo do anteprojeto da Comissão Tripartite, foi posto em debate em audiências públicas, tendo sofrido inúmeros ataques de setores religiosos, organizados em bancadas de parlamentares no Congresso Nacional, que conseguiram derrotá-lo na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e na Comissão de Constituição e Justiça. Forças políticas conservadoras atuam para impedir avanços no Legislativo e nas políticas públicas em matéria de direitos sexuais e direitos reprodutivos, colocando obstáculos ao acesso das mulheres ao aborto previsto em lei e criando medidas de controle das liberdades sexuais e reprodutivas. Em maio de 2010, a CSSF aprovou o projeto 478/07 que dispõe sobre a proteção ao nascituro. O projeto versa sobre os seres humanos não nascidos ou embriões concebidos ou, na fertilização in vitro, antes da sua transferência para o útero, conferindo-lhes a mesma proteção jurídica dos seres humanos, em particular de crianças e adolescentes. Na América Latina em geral, apesar de avanços, como a descriminalização do aborto no Distrito Federal mexicano, a maioria dos países adota uma posição intermediária entre a completa proibição e a permissão, geralmente, admitindo o aborto quando a gravidez representa risco de morte para a gestante, risco a saúde, ou em casos de estupro. O resultado da proibição legal ao aborto é desastroso, pois condena contingentes de mulheres a optar por métodos inseguros para a sua realização em condições adversas que representam riscos para a saúde e podem levar a

seqüelas físicas e psicológicas. A superação de todos os problemas relativos ao abortamento inseguro no Brasil, como as sequelas e mortes de mulheres dele decorrentes, só será possível com a revisão da lei penal que criminaliza o aborto.

formações Hospitalares (SIH) do SUS, por grandes regiões do Brasil e por faixa etária. Os estados das regiões Sudeste (menos Rio de Janeiro), Sul e Desigualdades entre regiões no Centro-Oeste (menos Brasil e as conseqüências do aborto inseguro Distrito Federal) apreO abortamento inseguro no contexto de clandes- sentam taxas inferiotinidade afeta as mulheres de forma desigual, de res a 20,4 abortamenacordo com suas condições econômicas, locali- tos para cada grupo zação geográfica, grau de escolaridade, raça e de 1000 mulheres de idade (GALLI et al, 2005). Além disso, o nível de 10 a 49 anos. Nos esestruturação do sistema de saúde pode gerar va- tados do Norte (menos riações nos índices de aborto e de mortalidade Rondônia) e Nordeste materna por aborto nas diferentes regiões brasi- (menos Rio Grande do leiras, sendo maiores os índices nas regiões Nor- Norte e Paraíba) este e Nordeste (VALONGUEIRO, 2007). tas taxas são maiores A pesquisa Magnitude do aborto no Brasil (MON- que 21,1/1000 (assim TEIRO & ADESSE, 2007) aponta o impacto despro- como o Rio de Janeiporcional da criminalização do aborto em grupos de ro) e chegam a mais mulheres mais vulneráveis, que vivem nas regiões de 40 abortamentos mais pobres do país. A pesquisa desagregou os nú- por 1000 mulheres, de meros de internações registradas no Sistema de In- 10 a 49 anos, no

Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

De modo mais detalhado, observam-se as maiores taxas no Amapá (47,7 por mil), Roraima (39,0 por mil) e Sergipe (30,4 por mil) e as taxas mais baixas no Rio Grande do Sul (13,2 por mil), Goiás (12,9 por mil), Rio Grande do Norte (12,5 por mil) e Paraná (11,3 por mil). Dos estados pesquisados, o maior índice de abortamento induzido aparece na região Nordeste, no estado da Bahia (24,3/1000), depois no Rio de Janeiro (20,9/1000), que foge a regra da região sudeste, seguido de Pernambuco (19,6 /1000) e Paraíba (19,6/1000) e do Mato Grosso do Sul (13,8/1000). Nas duas maiores regiões do Brasil, Sudeste e Nordeste, há uma tendência de diminuição do número de internações por aborto, bem marcada a partir de 2004. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, a série histórica termina praticamente com o mesmo

número de internações realizadas no início da série em 1998, no entanto na região Norte há um nítido aumento entre 2000 e 2007 (Gráfico 1). Uma das causas da redução pode ser o aumento da cobertura dos métodos anticoncepcionais entre 1996 e 2006, que, provavelmente, diminuiu o número de gravidezes indesejadas, como demonstra a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE & CEBRAP; 2009a).

A despeito dos inúmeros problemas que persistem em relação à política de planejamento reprodutivo nos municípios, no que concerne à oferta e à diversidade dos métodos e à promoção de ações educativas que garantam a informação e norteiem a escolha, é inegável que houve avanços, particularmente, no que diz respeito ao quantitativo de métodos anticoncepcionais distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Saúde. Quando se trata de percentagem de internações por abortamento em menores de 20 anos, as diferenças regionais se confirmam com taxas de 24,7% no Pará, 23,6% no Maranhão, 20,1% em Pernambuco, 15,7% em Santa Catarina, 14,8% no Rio Grande do Sul e 14% no Distrito Federal, no ano de 2007. Entre as complicações do aborto, o choque hemorrágico é o mais grave, e representa cerca de 2/3 das internações por complicações do aborto na região Nordeste, enquanto na região Sul é de apenas 1%, demonstrando que o choque pode ser evitado e sua participação nas complicações do aborto reduzida, se o abortamento for realizado em condições seguras ou o atendimento ao abortamento inseguro for eficiente. A pesquisa GRAVAD (HEILBORN, 2006), realizada com 4.634 moças e rapazes de 18 a 24 anos, em Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre, analisou a vulnerabilidade das jovens diante da gravidez, sobretudo quando o desfecho é um aborto, de acordo com as cidades em que residiam. O estudo revelou que as moças baianas relataram mais frequentemente ter realizado um aborto alguma vez na vida (10,5%), assim como os rapazes, referindose à gravidez das parceiras (19%). Estes valores são maiores que os declarados pelos jovens gaúchos (3% pelas moças e 7,2% pelos rapazes) e cariocas (7,2% pelas moças e 10,2% pelos rapazes). As experiências de gravidez e aborto citadas pelas jovens de Salvador estiveram marcadamente associadas à sua origem social. Foram estas jovens que relataram menor uso de contraceptivos à época da gravidez e, na capital baiana, os serviços de saúde foram menos citados como fonte de informação sobre gravidez e contracepção.

Nas duas maiores regiões do Brasil, Sudeste e Nordeste, há uma tendência de diminuição do número de internações por aborto, bem marcada a partir de 2004.

>> O aborto é considerado crime pelo Código Penal brasileiro de 1940, exceto quando a gravidez provoca risco de morte para mulher ou quando é resultante de estupro. Atualmente, existe a possibilidade de solicitar autorização judicial para os casos de má formação fetal incompatível com a vida extra-uterina. >> Os indicadores de mortalidade e morbidade são usados para avaliar as condições de saúde de uma população. >> Nos países como a África do Sul e a Romênia, que legalizaram o aborto, as mulheres pararam de morrer. (Fontes: Dramatic decline in abortion mortality due to the Choice Termination of Pregnancy Act, South African Medical Journal, 2005; Commentary: The public health consequences of restricted induced abortion – Lessons from Romenia, American Journal of Public Health, 1992). >> Especialmente, a larga distribuição de anticoncepcionais orais e injetáveis e condons masculinos. >> Realizada pela Universidade de Brasília (UNB) em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS), financiada pelo Fundo Nacional de Saúde. >> O misoprostol, conhecido como Cytotec®, é referido, pelos autores da PNA, como o medicamento mais utilizado para a indução da interrupção da gravidez. >> Ver portaria da ANVISA nº 344/98

DETALHE DE “WATER SERPENTS”. GUSTAV KLIMT

Título desse texto: Visibilidade

Lésbica Autora: Léo Ribas Ano: 2010 Fonte: Jornal da APP Sindicato

visibilidade lesbica

ão é fácil encarar e vivenciar em plenitude uma sexualidade diferente da norma. E, quando isto ocorre, a princípio, é dentro de casa que a violência é praticada. Por isso é tão importante discutir e, falar cada vez mais, sobre as diferentes formas de viver a sexualidade. Pretendo tratar aqui sobre as lesbianidades. Ser lésbica é estar exposta a intolerâncias e violências. Aliás, ser mulher e assumir-se lésbica é enfrentar uma dupla discriminação, que inicia-se no ambiente familiar e, ramifica-se por todos os espaços e tempos pelos quais passamos. Mães, pais e responsáveis tentam, de qualquer forma, impor às filhas lésbicas relações afetivo-sexuais com meninos. Acreditam que, assim, estão corrigindo um desvio ou uma doença. E assim como em séculos passados impunha-se às mulheres o marido escolhido, impõe-se,

hoje, uma heteronormatividade fundamentalista que exclui e brutalmente destrói sentimentos, negando felicidade e futuro às lésbicas. É imperioso que a sociedade se dispa de seus pré-conceitos e de seus julgamentos de valor sobre corpos, sexos, gêneros, sexualidades e desejos para compreender as lesbianidades. É esse o desafio! Nas lesbianidades desejos, corpos, comportamentos e sentimentos acabam não correspondendo às expectativas do que é considerado "normal" ou "natural". Assim, quando uma menina/mulher se relaciona com outra, causa espanto e estranheza. E o senso-comum faz uso de sua "mão-pesada" e logo julga: é doença, opção ou sem-vergonhice... É isto ou aquilo? É importante desmistificar! Lesbianidade não é uma opção, porque se pudessemos optar, obviamente escolheríamos não ser rechaçadas ou violentadas. E não é sem-vergonhice. Lesbianidade é sentimento afetuoso, é desejo, é sensação, sonhos, paixão. É sexo, é orgasmo, é romantismo, é relação, é perfume... Assim como a heterossexualidade poderia ser definida por heterossexuais. Entretanto, a heterossexualidade não é questionada, pois é a norma. O que dizer se uma lésbica questiona: "por quê você é heterossexual?" ou mesmo, "como você pode se interessar por uma pessoa do sexo-gênero oposto?", "Isso é uma doença, uma opção ou sem-vergoninhe? Talvez fosse importante que heterossexuais se colocassem no lugar de não-heterossexuais, para que pudessem entender, ou pelo menos, respeitar a lesbianidade. Claro que é difícil colocar-se no lugar de outra pessoa, ainda mais quando é diferente de nós. Mas, é partir desta compreensão que podemos dar passos para a superação do preconceito e da violência. Provavelmente, assim possamos transformar essa

realidade tão violenta. Pesquisas revelam que 60% das lésbicas no país já sofreram algum tipo de agressão em virtude de sua orientação sexual. (fonte: Grupo Gay da Bahia). É importante ressaltar que as violências contra as mulheres e por orientação sexual se explicitam para alem do ambiente familiar. No ambiente escolar a hostilidade, a discriminação e o preconceito vêm causando graves consequências para a vida da juventude que se assume fora da norma heterossexual. Talvez a mais séria seja o abandono, ou a dita "evasão escolar", última alternativa que acaba sobrando para quem sabe que não é bem vinda na escola pública. Conceitos tão utilizados pelos discursos educacionais, como "fracasso escolar" e "evasão escolar", de certa forma escondem e mascaram as realidades de expulsão das lésbicas das escolas. Assim, acredito que a transformação e a garantia de direitos de sujeitos não-heterossexuais devem ser pauta da educação, em especial, da educação pública, pois as escolas públicas não são apenas para heterossexuais e, por isso, precisam adquirir outros sentidos, como o de espaços múltiplos que garantam a formação de qualidade para todas e todos, efetivamente e, com dignidade e respeito.

No ambiente escolar a hostilidade, a discriminação e o preconceito vêm causando graves consequências para a vida da juventude que se assume fora da norma heterossexual.

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