Professor Emerson Costa Lemes
Todo imposto é ruim, por isso se chama imposto; Senão, se chamaria voluntário! Fernando Henrique Cardoso
COMO SE COMPÕE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO:
Impostos (12 impostos)
Instituídos por Lei, tem o objetivo de atender às necessidades do Estado, conforme previsto pela Lei de Orçamento. ▪
Interferência política
▪
Emendas de Deputados e Senadores
Taxas (33 taxas)
Pagamento direto por serviços públicos prestados ao cidadão. ▪
Ex: taxas de serviços de cartórios, taxa de abertura de empresa, taxa de coleta de lixo, taxa de iluminação pública
Contribuições e Fundos (43 contribuições e fundos)
Instituídas por Lei, tem destinação específica, não podendo ser desviadas para outros fins – exceto DRU.
O QUE SE TRIBUTA NO BRASIL (sem contar as taxas):
Renda e lucro
Propriedade
IPVA, IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, Iluminação Pública, Contribuições de Melhoria...
Produção e trabalho
IRPF, IRPJ, IOF, CSLL...
IE, II, ICMS, IPI, FUNRURAL, AFRMM, DPC, FNDCT, CIDE, CONDECINE, CFRP, CPRB, COFINS, FCP, FISTEL, FUST, FUNDAF, FUNTTEL, PIS, PASEP...
Trabalho
ISSQN, FNDE, INCRA, SAT, SEBRAE, SENAC, SENAT, SENAI, SENAR, SESI, SESC, SESCOOP, SEST, Contribuição Confederativa, FAAP, Contribuição Sindical, FGTS, Contribuição Social Adicional ao FGTS, Contribuições a Órgãos de Fiscalização Profissional, FAER, INSS...
PARA ORGANIZAR TODOS ESTES TRIBUTOS:
Mais de 290 mil normas tributárias federais, estaduais e municipais ▪
Média de 30 normas novas por dia.
11,2 milhões de diferentes combinações de tributos submetidos aos cidadãos e às empresas.
Informações complementares exigidas pelos órgãos públicos com multas entrega em atraso variando de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
Consequência: Estudo do Banco Mundial coloca o Brasil na 130ª posição num ranking de países com facilidade para se fazer negócios. ▪
Estamos atrás de Ruanda (52º), Quirguistão (70º), Jamaica (90º) e Honduras (125º).
O mesmo Estudo diz que o Brasil consome 2600 horas de trabalho por ano só para cumprir obrigações tributárias.
Estudo da FIESP calcula que excesso de burocracia consome R$ 46,3 bilhões por ano.
SIMPLIFICAÇÃO OU REFORMA TRIBUTÁRIA?
Propostas de Emendas à Constituição, para reforma tributária
Projetos de Leis Complementares, para reforma tributária
PLC 378/2006, PLC 277/2008, PLC 23/2011, PLC 32/2011, PLC 298/2011, PLC 200/2012, PLC 219/2012.
Projetos de Leis, para reforma tributária
PEC 41/2003, PEC 74/2003, PEC 228/2004, PEC 255/2004, PEC 285/2004, PEC 365/2006, PEC 31/2007, PEC 45/2007, PEC 62/2007, PEC 83/2007, PEC 186/2007, PEC 233/2008, PEC 284/2008, PEC 382/2009.
PL 6530/2009, PL 7230/2010, PL 712/2011, PL 722/2011, PL 2011/2011, PL 208/2012, PL 3920/2012, PL 4311/2012, PL 4630/2012.
Medidas Provisórias para reforma tributária
MP 582/2012.
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