COLÉGIO ESTADUAL VICENTE RIJO Curso Técnico em Contabilidade Professor Emerson Costa Lemes
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL A SEGURIDADE SOCIAL Saúde – para todos Assistência Social – para quem necessitar Previdência Social – para quem contribuir REGIMES PREVIDENCIÁRIOS RGPS – Regime Geral de Previdência Social
Obrigatório para todo cidadão que tem renda proveniente do trabalho
RPPS – Regime Próprio de Previdência Social Servidores concursados da administração pública direta
Previdência Privada Opcional; entidade gerenciadora pode ser aberta ou fechada
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE QUEM SUSTENTA A SEGURIDADE SOCIAL Renda do trabalho Contribuições de empresas e trabalhadores, sobre os salários
Faturamento, Lucro e Importações Contribuições tributárias pagas pelas empresas
Concursos de Prognósticos Embutidas nas loterias, pagas por toda a população
O MITO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
Fonte: http://www.anfip.org.br/publicacoes/20130619071325_Analise-da-Seguridade-Social-2012_19-06-2013_Anlise-Seguridade-2012-20130613-16h.pdf
O MITO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
Fonte: http://www.anfip.org.br/publicacoes/20130619071325_Analise-da-Seguridade-Social-2012_19-06-2013_Anlise-Seguridade-2012-20130613-16h.pdf
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios por incapacidade Auxílio-doença Auxílio-acidente Aposentadoria por invalidez Pensão por morte Salário-maternidade, salário-família
Benefícios programáveis Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por idade Aposentadoria Especial
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE Requisitos para obtenção Qualidade de Segurado Carência:
12 contribuições
Não tem carência: Salário-família, Salário-maternidade, Pensão por morte, e benefícios decorrentes de acidentes de qualquer natureza, ou doenças do trabalho
Comprovação da incapacidade para o trabalho
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE Valor do benefício Base para o cálculo (Salário-de-Benefício, ou SB):
Média aritmética simples dos 80% maiores salários, contados a partir de julho de 1994.
Auxílio-doença: 91% do SB Auxílio-acidente: 50% do SB Aposentadoria por invalidez: 100% do SB, podendo ter mais 25% se o
aposentado comprovar que precisa do acompanhamento constante de outra pessoa. Pensão por morte: igual a aposentadoria por invalidez Salário-maternidade: último salário Salário-família: valor fixado em portarias do INSS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS Requisitos para obtenção Carência:
180 contribuições mensais (15 anos). 13º Salário não conta
Aposentadoria Especial:
Comprovação de exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
30 anos de CONTRIBUIÇÃO para mulher, ou 35 anos para homem
Aposentadoria por Idade:
60 anos de idade para a mulher, ou 65 anos de idade para o homem
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS Valor do Benefício Aposentadoria Especial:
100% da média aritmética simples dos 80% maiores salários, contados a partir de julho de 1994.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
100% da média aritmética simples dos 80% maiores salários, contados a partir de julho de 1994, multiplicada pelo Fator Previdenciário.
Aposentadoria por Idade:
70% da média aritmética simples dos 80% maiores salários, contados a partir de julho de 1994, + 1% para cada ano completo de CONTRIBUIÇÃO. Se o Fator Previdenciário for vantajoso, aplica-se; caso contrário, não se aplica.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS REVISÕES DOS BENEFÍCIOS
O que é revisão
O que NÃO É revisão
Muito obrigado! http://profemersonlemes.blogspot.com @profe_emerson www.facebook.com/LemesStore emersonlemes@hotmail.com