Transporte e Meio Ambiente no Brasil by Fuzzy Systems

Folha de rosto

Sumário

1. Histórico .............................................................................................................. 7 2. Ações já consolidadas ...................................................................................... 8 2.1 Legislação sobre limites de emissões .......................................................................... 8 2.2 Qualidade do combustível e da tecnologia do motor .................................................... 9 2.3 Fiscalização e controles .............................................................................................. 10 2.4 Programas de energia ................................................................................................. 11 2.5 Legislação sobre mudanças climáticas e transporte ................................................... 14

3. O estágio atual: experiências bem sucedidas e recomendações ................................................................................................ 20 3.1 Tecnologia e energia dos veículos ............................................................................. 20 3.2 Gestão de frotas ........................................................................................................ 25 3.3 Redução das emissões de CO² ................................................................................... 43 3.4 Outras ações .............................................................................................................. 51

4. Um estudo sobre Tecnologias e Combustíveis Alternativos – Resultados Preliminares ...................................................................................... 57 5. Conclusões e Propostas .................................................................................. 68 6. Participantes da Comissão .............................................................................. 72

A preocupação com o problema ambiental urbano surgiu no Brasil a partir do crescimento das cidades e de sua frota de veículos motorizados. Até a década de 1970 este problema não existia para a maioria da população ou para o governo. O processo avançou mais no Estado de São Paulo, onde se localiza a indústria automobilística brasileira, e cuja capital é a maior cidade do país. A cidade de São Paulo passou, a partir da década de 1960, a enfrentar congestionamentos crescentes, associados ao aumento da poluição ambiental. Tanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente , quanto seu órgão associado Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – tiveram papel essencial no deslanche da política de controle de emissões veiculares no plano nacional. A partir da década de 1990, os operadores privados de transporte e suas associações e a sociedade civil como um todo começaram a gerar propostas e ações de redução dos impactos ambientais negativos do transporte. Muitas dessas ações estão resumidas neste relatório. Em 2010, a ANTP recriou sua Comissão de Transporte e Meio Ambiente, com o objetivo de ajudar na análise e na formulação de propostas de diminuição dos impactos ambientais do transporte. Essa comissão fez várias reuniões no decorrer daquele ano, preparando-se para montar a proposta que está neste documento (a lista dos profissionais que participaram das discussões consta ao final deste relatório).

2.2 Qualidade do combustível e da tecnologia do motor

2.1 Legislação sobre limites de emissões A primeira ação pública de grande impacto foi a criação do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve –, aprovado pela Resolução 18 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – em 1986. Ele instituiu o controle das emissões dos veículos novos, nacionais ou importados, comercializados no Brasil. A lei Federal no 8.723, de 29 de outubro de 1993, consolidou o Proconve, definindo os limites de emissão para veículos leves e pesados novos, entre outros requisitos. O Programa seguiu a experiência dos países desenvolvidos, exigindo que os veículos e motores novos atendessem a limites máximos de emissão em ensaios laboratoriais padronizados. Também estabeleceu o licenciamento ambiental dos protótipos de todos os modelos produzidos e comercializados no País. A primeira fase do Proconve (1988-1991) começou no ano em que foram produzidos os primeiros veículos com os novos padrões e se caracterizou tecnologicamente pelo “carburador melhorado”. Na segunda fase (1992-1996), para o atendimento aos limites mais restritivos do Proconve, foram adotados os primeiros sistemas de injeção eletrônica, ainda em um nível intermediário de desenvolvimento. Nessa fase, surgiram os primeiros catalisadores, ainda menos eficientes do que o desejado. Em 1997 começou a terceira fase, com nova restrição dos limites legais do Proconve. Os sistemas de injeção, então já bem mais desenvolvidos, equipararam as emissões dos veículos às daqueles produzidos nos países desenvolvidos. 8

A gasolina teve sua especificação melhorada ao longo das fases do Proconve, com a redução do teor de enxofre de 1.000 ppm, em 2002, para 400 ppm em 2007, e para 80 ppm, em 2009. A retirada completa do chumbo tetraetila da gasolina ocorreu em 1991, viabilizando a introdução dos conversores catalíticos. O Brasil foi o primeiro país a utilizar gasolina sem chumbo em escala nacional, sem necessidade de uma fase de implantação progressiva, graças à adição de 22% de etanol anidro, utilizado para aumento da octanagem devido às suas propriedades antidetonantes. A adição de etanol à gasolina trouxe, imediatamente, redução da ordem de 30% na emissão de CO da frota antiga (carburada) dos veículos. Graças ao programa, os veículos leves apresentavam, em 2008, redução média de cerca de 95% na emissão de poluentes, em relação ao período pré-Proconve. As emissões médias de HC dos veículos leves novos foram reduzidas em cerca de 30 vezes e as emissões de NOx, em 15 vezes. Quanto aos veículos a diesel, sua participação na frota brasileira era, em 1986, de apenas 8%. Isso causou o adiamento de medidas de limitação das emissões de CO, HC e NOx. Foi definido somente o limite para o índice de fumaça (K) – um bom indicador do potencial poluidor do veículo – a partir de janeiro de 1989. Em 2002, na fase 5 do Proconve, foram estabelecidos limites para a emissão dos poluentes, correspondentes à norma Euro-3 da União Europeia. A fase seguinte (P 6), de atendimento de novos limites que, conforme Resolução Conama 315/2002, passariam a vigorar para veículos pesados a partir de 2009, não foi cumprida, em virtude de inadimplência que envolveu a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A ANP não regulamentou a tempo a especificação do diesel

S50 (com 50 ppm de teor de enxofre); a Petrobras não disponibilizou esse combustível em quantidade suficiente para a realização de testes de desenvolvimento de motores, alegando que a ANP ainda não havia especificado o S50; por sua vez, a Anfavea não desenvolveu motores, catalisadores e filtros capazes de obedecerem aos novos limites de emissão para 2009. A nova especificação do diesel S50 só foi estabelecida pela Resolução ANP 32, de outubro de 2007, mediante forte pressão dos órgãos ambientais e da opinião pública.

O caso das motocicletas Em 1994, as motocicletas contribuíam com menos de 2% da emissão de monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC) na atmosfera na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP –; em 2008, sua participação nas emissões totais verificadas nessa região era de 17% para CO e 16% para HC, incluídas as emissões evaporativas. Esse aumento extraordinário deve-se às explosivas vendas de motocicletas nos últimos anos. Uma vez que a tecnologia empregada nos veículos de duas rodas (carburados) não acompanhou a evolução da tecnologia de motores, da injeção eletrônica de combustível e dos sistemas de pós-tratamento de gases aplicados aos automóveis, seus fatores de emissão por km (ou por litro de combustível) ainda se encontravam em patamares equivalentes aos veículos leves pré-Proconve, sendo de 10 a 20 vezes maiores que as dos veículos de quatro rodas atuais. Tornou-se necessário o desenvolvimento de um programa específico para controle de emissões das motocicletas, que resultou no estabelecimento do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares – Promot. A proposta se baseou na legislação da União Europeia – Diretiva 97/24/EC – com limites de emissão que entrariam em vigor em janeiro de 2003 (equivalentes à Euro I – primeira fase de controle na Europa). Foi então aprovada, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama –, a Resolução 297, de fevereiro de 2002, que também estabeleceu uma 9

redução significativa nas emissões (limites equivalentes à Euro II), a vigorar a partir de janeiro de 2006. Em seguida, foram criadas a Instrução Normativa Ibama 17/2002 e a Resolução Conama 342/2003, complementando a Resolução Conama 297/2002, definindo limites equivalentes à Euro III para os motociclos produzidos a partir de 2009. Em 2011, o Promot ganhou nova etapa, com mais exigências e padrões mais rígidos, com a publicação da Resolução 432, de 13 de julho.

2.3 Fiscalização e controles a) Inspeção veicular de emissões O antigo Código de Trânsito Brasileiro – CTB –, de 1966, já reconhecia a necessidade da inspeção veicular obrigatória. O novo Código de Trânsito, publicado pela Lei Federal 9.503, de 1997, também estabeleceu a obrigatoriedade da inspeção de segurança, implementada pelos órgãos estaduais executivos de trânsito, e integrou os itens de segurança aos ambientais, cuja verificação periódica havia sido prevista na Lei Federal 8.723, de 1993, regulamentada por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Somente a partir da publicação, pelo Contran, das Resoluções 809/95 e 821/96 (extintas pela Resolução 06, de 1998), e do novo CTB, em 1997, esboçaram-se algumas iniciativas oficiais dos governos estaduais para implantação de programas de inspeção técnica veicular (ITV). Entretanto, pela instabilidade do sistema regulatório, ninguém ainda realiza no território brasileiro a inspeção de segurança veicular. O Contran não restabeleceu, até o presente (2011), de forma definitiva, os requisitos e procedimentos essenciais para execução dos programas da ITV de segurança. O motivo dessa demora é, essencialmente, de ordem política, pois os requisitos técnicos da inspeção dos itens de segurança veicular foram detalhados, em 1998, pela Associação Brasileira de 10

Normas Técnicas – ABNT –, por meio das normas NBR-14040 e NBR-14180.

b) Fiscalização em campo da emissão excessiva de fumaça preta A Cetesb desenvolve rotineiramente a fiscalização da emissão excessiva de fumaça preta, oriunda dos veículos automotores a óleo diesel. Os veículos são fiscalizados visualmente mediante o uso da Escala de Ringelmann. Os que apresentam fumaça com grau de enegrecimento superior ao nível 2 são multados. O valor das multas é de 60 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalentes, atualmente, a R$ 1.047,00. De acordo com a regulamentação, estabelecida pelo Decreto Estadual 8468/76, o valor pode ser reduzido em 70%, se o usuário comprovar, mediante apresentação de um relatório de medição de opacidade – RMO – , que o problema ambiental (fumaça excessiva) que gerou a multa foi sanado. Além do controle repressivo, são desenvolvidos, no Estado de São Paulo, outros trabalhos de caráter preventivo como, por exemplo: programas de gestão ambiental e autofiscalização; programas de conscientização dos condutores de veículos diesel, destinados a informar e orientar os proprietários, os operadores e os diversos órgãos de representação a que se relacionam, objetivando a análise sucinta das principais causas da emissão excessiva de fumaça preta;“Operação Inverno”, intensificando as ações de controle das fontes de emissão de poluentes fixas e móveis; e o “Disque-Fumaça”, que incentiva a participação da população na identificação de veículos poluidores. De todo esse esforço, obteve-se, na RMSP, significativa melhora na frota diesel em circulação, com o índice de veículos desregulados caindo de níveis superiores a 30% para cerca de 6% (2011). Existem também outros programas de fiscalização de fumaça, com o auxílio da Escala de Ringelmann e do opacímetro, em outros estados e municípios.

Entretanto, é uma prática ainda não suficientemente disseminada no País, na medida da necessidade de controle ambiental, especialmente nos grandes centros urbanos.

c) “On-Board Diagnosis” – OBD O Conama também previu, na Resolução 315/2002, equipar os veículos leves de passageiros e comerciais leves licenciados no Proconve com sistemas interativos de diagnóstico de falhas (on-board diagnosis – OBD). O avanço da eletrônica embarcada permite a introdução desses dispositivos, que monitoram os componentes-chaves para as emissões, e avisam a motoristas, mecânicos e autoridades ambientais sobre a ocorrência de problemas. Como esses equipamentos detectam falhas desde o momento em que elas se iniciam, além de reduzir a poluição, prestam valioso serviço aos usuários: antecipam medidas corretivas, inibindo o agravamento dos danos ao veículo e evitando panes futuras mais sérias. A definição efetiva dos requisitos a serem atendidos pelos fabricantes de veículos para a primeira fase do OBD (OBDBr-1) veio com a publicação da Resolução 354, de 2004. Os fabricantes ou importadores de veículos implantaram o OBDBr-1 gradualmente, conforme previu a Resolução 354/2004, iniciando com, no mínimo, 40% da produção ou importação em janeiro de 2007; no mínimo, 70% em janeiro de 2008; e 100% da produção ou importação a partir de janeiro de 2009.

Os sistemas OBD serão também implantados em breve em veículos a diesel que, da mesma forma que os veículos leves, serão beneficiados pelas valiosas informações que alertam os motoristas para problemas mecânicos, normalmente antes de seu agravamento e da ocorrência de panes mais sérias. Os sistemas OBD também são largamente utilizados nos Estados Unidos, como fonte de informação das condições ambientais de veículos, em programas avançados de inspeção e manutenção, dispensando a realização das medições de gases de escapamento.

2.4 Programas de energia O tratamento da questão ambiental envolveu também projetos de alteração das fontes de energia utilizadas pelos veículos brasileiros e, consequentemente, da sua tecnologia de motorização. Três tipos de energia automotiva fizeram parte da política energética recente do país.

a) PROÁLCOOL O passo definitivo foi dado com a criação do Proálcool em 1975, em resposta à primeira crise do petróleo. Naquela época, o Brasil importava cerca de 80% do petróleo consumido, sendo a gasolina a causa principal dessa demanda. De 1973 para 1974, os custos de importação de combustível passaram de US$ 600 milhões para mais de US$ 2 bilhões. Coincidentemente, no mesmo período, o setor su11

croalcooleiro passava por problemas decorrentes da liberação dos preços do açúcar no mercado internacional. A queda acentuada dos preços tornou atrativa e mais rentável a reversão da produção das usinas, de açúcar para etanol. O álcool tornou-se, então, alternativa viável à gasolina. O governo brasileiro, com apoio do Banco Mundial, criou mecanismos de financiamento ao aumento de áreas cultivadas com cana-de-açúcar e à construção de novas usinas e investiu no desenvolvimento dos conceitos de projeto do motor a álcool. As negociações com as multinacionais fabricantes de veículos foram muito difíceis, mas, graças a uma forte determinação do governo brasileiro, as autoridades estabeleceram normas compulsórias para o dimensionamento dos motores a álcool hidratado, tornando possível a introdução do carro a álcool. O etanol anidro foi misturado à gasolina como aditivo antidetonante, em substituição ao chumbo tetraetila, e seu teor na mistura foi fixado em 20% – o máximo aceitável pelos motores da época, sem provocar aumento de consumo. Em 1979 ocorreu o segundo choque do petróleo, que passou a representar cerca de 45% do total das importações brasileiras. Em 1980, a mistura com teor máximo de 20% de álcool foi adotada em todo o País, sendo este percentual elevado a 22% pela Lei Federal 8.723, em 1993. O decreto 83.700, publicado em 1979, estabeleceu metas de produção e consumo de álcool. Desde então, passou-se a investir no produto hidratado puro, para veículos movidos exclusivamente a esse combustível. Em 1984, cerca de 95% da produção das montadoras era de veículos movidos a álcool, graças a uma política que remunerava o produtor e fixava a relação entre os preços dos dois combustíveis. Até então, o álcool tinha preço 40% inferior ao da gasolina. A partir de 1986, nova reviravolta no mercado internacional provocou queda no preço do barril de petróleo. A diferença entre os valores cobrados na bomba pelos dois combustíveis foi diminuindo, até 12

reduzir-se à metade do que era antes. O ano de 1985 marcara o início de uma nova fase: a participação dos carros a álcool nas vendas caiu para 88% em 1988; 61% em 1989; 20% em 1990; e para irrisório 0,3% em 1996. Em 1989, ocorrera forte desabastecimento em algumas regiões do País, minando a confiança da população no Proálcool. No final dos anos 90, a frota movida a álcool puro era de cerca de 4 milhões de veículos. A recuperação do uso do álcool veio com a introdução do veículo “flex-fuel”, em 2003: as vendas cresceram exponencialmente e, em 2011, estes já representavam mais de 90% dos automóveis comercializados no País, superando a marca de 13 milhões de unidades acumuladas.

b) Biodiesel A principal matéria-prima para o biodiesel no Brasil é a soja. Entretanto, plantas como dendê (palma), mamona, girassol e canola vêm sendo pesquisadas com intensidade. Além destas, piqui, babaçu, algodão, gergelim, pinhão manso, buriti, nabo forrageiro, jojoba, linhaça, amendoim, palmiste, tucumã e coco apresentam viabilidade técnica, assim como gordura animal, óleo de fritura e resíduos da indústria de refino de óleo, entre outras. Até o presente, as maiores apostas são feitas no dendê, devido à alta produtividade (em torno de 3 a 4 mil litros por hectare). Entretanto, o óleo de dendê, assim como o de mamona, tem alto valor no mercado internacional, como lubrificante nobre, sendo mais lucrativo destiná-lo a esse fim. A mamona também produz grande quantidade de óleo e é adequada para o cultivo por pequenos agricultores. Entretanto, sua viscosidade excessiva traz transtornos ao processo. Seu lugar de destaque é explicado pelo incentivo que o governo brasileiro vem dando à agricultura familiar. Exemplos desse posicionamento são o Selo Combustível Social, que isenta pequenos produtores de tributação federal e permite acesso a melhores condições de financiamento, e o incentivo da Petrobras a esse modo de produção, por meio da compra de sementes.

Apesar da menor produtividade, a soja tem, atualmente, a preferência na produção do biodiesel (pela rota metílica), porque a indústria brasileira é muito avançada em tecnologia e logística, e o resíduo da produção – torta de soja e farelo – tem bom valor comercial como ração para animais. Mas esse cenário pode ser alterado nos próximos anos, devido ao incentivo à pesquisa nesse setor. O aumento da produtividade agrícola e industrial para obtenção de maiores quantidades de óleo; o uso do etanol; a catálise enzimática; e a utilização da glicerina, como insumo energético às plantas de produção de biodiesel, são as áreas de pesquisa que mais se destacam. Um dos maiores desafios do programa brasileiro de biodiesel é a garantia da qualidade final do combustível, conforme rigorosas especificações técnicas, o que determinará a uniformidade do produto distribuído em todo o território nacional. Esta não será uma tarefa simples, especialmente pela variedade de oleaginosas utilizadas na produção, cada qual com suas particularidades de processo. Em relação ao Proálcool, isso representa uma desvantagem, pois naquele Programa o esforço de pesquisa e desenvolvimento, assim como a curva resultante de aprendizado, concentraram-se em uma única planta: a cana-de-açúcar. Provavelmente, foi por isso que o programa europeu elegeu somente a colza. Existem alguns problemas relacionados às especificações do biodiesel.Os mais comuns referem-se à estabilidade; à oxidação; à alta viscosidade e

densidade; à glicerina e ao álcool residuais; à formação de depósitos; a ácidos e verniz; a resíduos de fósforo, de potássio, de cálcio, de magnésio e de sódio, entre outros. Os resíduos da transesterificação causam depósitos nos bicos injetores e entupimento de filtros de combustível. Os sistemas eletrônicos de injeção que equipam os modelos mais recentes trabalham com altíssimas pressões e tolerâncias dimensionais muito reduzidas, sendo ainda mais sensíveis à abrasividade de alguns resíduos e às demais variações da qualidade do biodiesel. É por esse motivo que sua fabricação exige complexo aparato tecnológico, garantindo a ausência de depósitos, corrosão, contaminação de óleo lubrificante e entupimento de filtros e galerias internas dos motores. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamenta a produção e a qualidade do biodiesel. Cabe destaque às Resoluções 41 e 42/2004, sobre o produtor, a comercialização e a fiscalização do biodiesel. A Resolução ANP 42/2004 define a especificação do B100 (100% de biodiesel ou simplesmente biodiesel puro). A Resolução 15/2006 estabelece, conforme quadro abaixo, a especificação da mistura B2 (2% de biodiesel em volume adicionado ao diesel). A preocupação com a integridade dos motores operando com diferentes misturas de biodiesel, produzido a partir de diversas oleaginosas, motivou o governo federal a promover um programa de testes em motores, com a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT –, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea –, do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores – Sindipeças –, do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento de Curitiba – Lactec –, da ANP, da Petrobras, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT –, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama – e da Universidade, entre outros. Até o presente, não foram encontrados óbices técnicos à utilização das misturas B2 e B5 nos motores diesel disponíveis no mercado. Os testes para misturas com maiores teores de biodiesel continuam sendo feitos. 13

Nível Federal Lei federal 12.187, de 29/12/2009

Essa característica dificulta o uso automotivo do gás natural, pela falta de abastecimento em determinadas regiões e pela consequente dificuldade de venda de ônibus urbanos usados, com motores dedicados ao uso do GNV, de grandes centros urbanos para cidades menores do interior, destino natural desses veículos. A produção em larga escala de um combustível com base renovável, de origem animal ou vegetal, em substituição ao diesel fóssil de petróleo, evita emissões de gases do efeito estufa e, da mesma forma que o Proálcool, ampliará a contribuição do País ao combate às mudanças climáticas. Poderá também ensejar a obtenção de recursos financeiros internacionais para o fomento a projetos de biodiesel, mediante geração de créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). As emissões tóxicas pela queima do biodiesel são, em princípio, menos agressivas, se comparadas às do diesel. O biodiesel pode efetivamente reduzir a quantidade desses produtos, exceto de NOx, conforme estudo apresentado pela Cummins em evento promovido pela Associação de Engenharia Automotiva – AEA – em 2007.

c) Gás Natural Veicular Embora amplamente reconhecido como um combustível mais limpo que o diesel, a maior penetração do gás natural veicular (GNV) no Brasil esbarra na arraigada cultura do transporte a diesel. Além disso, o uso do gás sofre restrições de ordem logística, econômica e operacional, pois a infraestrutura de abastecimento do País está organizada prioritariamente em torno da gasolina, do álcool e do diesel. 14

Adicionalmente, apesar da regulamentação do licenciamento ambiental, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama –, de “kits” de conversão de motores para utilização de gás natural, as vantagens do uso desse combustível, em termos de menor emissão de poluentes atmosféricos, não têm se confirmado no que diz respeito aos veículos leves bicombustíveis (gasolina-gás ou álcool-gás), dada a falta de adequação tecnológica dos kits de conversão, e de fiscalização por parte do Inmetro e da autoridade ambiental.

2.5 Legislação sobre mudanças climáticas e transporte Após o ciclo inicial de legislação sobre redução das emissões de contaminantes por veículos automotores, nas décadas de 1990 e 2000, e dos tratados internacionais sobre o controle das emissões de gases do efeito estufa, intensificaram-se as discussões sobre as mudanças climáticas e seu relacionamento com o transporte de pessoas e mercadorias. Foram então promulgadas várias leis sobre o tema no Brasil, e muitas outras estão em discussão. Algumas delas são resumidas a seguir:

• Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC – , estabelecendo que as ações de mitigação da mudança do clima sejam mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori. • Prevê a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima. • Estabelece o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. • Prevê o desenvolvimento de medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados. • Prevê o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de GEE (gases de efeito estufa). • Estabelece os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, com vistas a atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL – e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas – Namas. • Estabelece, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de GEE, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020, tendo por base

o segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, a ser concluído em 2010.

Nível Estadual No Estado de São Paulo, a Lei estadual 13.708, de 9/11/2009, instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC –. A lei, dentre outros itens: • Fomenta projetos de redução de emissões, sequestro ou sumidouros de gases de efeito estufa, incluindo os do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. • Visa a definir, e efetivamente aplicar, indicadores e metas de desempenho ambiental nos setores produtivos da economia paulista. • Prevê a realização da Comunicação Estadual e da Avaliação Ambiental Estratégica, integrando-as e articulando-as com outras iniciativas em âmbitos nacional, estaduais e municipais. • Visa a promover um sistema de planejamento urbano sustentável de baixo impacto ambiental e energético, inclusive a identificação, estudo de suscetibilidade e proteção de áreas de vulnerabilidade indireta quanto à ocupação desordenada do território. • Prevê a elaboração, atualização periódica e colocação à disposição da população inventários de emissões antrópicas, discriminadas por fontes, e das remoções por meio de sumidouros, dos GEE, com emprego de metodologias comparáveis nacional e internacionalmente. • Estabelece o desenvolvimento de programas regionais que incluam medidas para mitigar a mudança do clima, enfrentar as emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros dos GEE, bem como medidas para permitir a adaptação adequada à mudança do clima. • Prevê a criação do Registro Público de Emissões, com o objetivo de estabelecer critérios mensuráveis e o transparente acompanhamento do resultado de medidas de mitigação e absorção de gases 15

de efeito estufa, bem como de auxiliar os agentes privados e públicos na definição de estratégias para aumento de eficiência e produtividade. • Prevê a adoção de metas para a ampliação da oferta de transporte público, e estímulo ao desenvolvimento, implantação e utilização de meios de transporte menos poluidores. • Prevê a adoção de estímulos a entrepostos de veículos de carga e outras opções de troca de modais que permitam a redistribuição capilar de produtos. • Prevê a definição de padrões de desempenho ambiental de veículos, estabelecimento de indicadores e rotulagem ambiental. • Estabelece a necessidade de elaboração do inventário de emissões, como parte da Comunicação Estadual. • Prevê a cobrança por atividades emissoras de gases de efeito estufa e pelo uso de vias terrestres. • Visa a privilegiar modais de transporte mais eficientes e com menor emissão por passageiro ou unidade de carga. • Estabelece, para o Estado de São Paulo, a meta de redução global de 20% (vinte por cento) das emissões de dióxido de carbono (CO ²), relativas a 2005, em 2020, e que será facultado, a cada 5 (cinco) anos, fixar metas indicativas intermediárias, globais ou setoriais, antes de 2020.

• Promover a realização de estimativas anuais de emissões de GEE e o inventário estadual de emissões de GEE a cada cinco anos, com base em metodologia detalhada em regulamentação específica. • Definir metas de estabilização ou redução de emissões, isoladamente ou em conjunto com outras regiões, do Brasil e do mundo. • Adotar metas setoriais de eficiência, tendo por base as emissões de GEE inventariadas para cada setor, e parâmetros de eficiência que identifiquem, dentro de cada setor, padrões positivos de referência. • Estabelece que o Estado, a partir da publicação desta Lei, deve, em até 180 dias, criar o Cadastro Estadual de Emissões; e em até um ano, elaborar o Plano Estadual sobre Mudanças do Clima.

Conclusão: A política de redução das emissões Poluentes locais

• Medir, registrar e verificar as ações de mitigação, sempre que possível, por instâncias certificadoras independentes, e que o Estado deve promover a pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientadas à mitigação das emissões de GEE.

A política de redução das emissões veiculares no Brasil, por meio de mudanças tecnológicas nos veículos, iniciada em 1986, alcançou seus objetivos no que tange aos veículos leves. Estes saem hoje da fábrica com níveis de emissões muito baixos, semelhantes aos de países europeus e dos EUA. Dado que a frota anterior era muito poluente, o veículo “médio” que circula nas vias ainda emite quantidades altas de poluentes (embora muito abaixo das de décadas atrás), mas isto será bastante reduzido dentro dos próximos dez anos.

• Promover medidas e ações que favoreçam a economia de baixo carbono nos setores de energia e

Entretanto, é fundamental que sejam implementados os programas de inspeção obrigatória das emis-

No caso do Rio de Janeiro, a Lei estadual 5.690, de 14/4/2010, institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro, que tem, entre suas determinações:

de transportes – uso de veículos eficientes, expansão de sistemas sobre trilhos e aquaviários, renovação das frotas veiculares, incentivo ao transporte coletivo, em detrimento do individual, e a intermodalidade, especialmente no frete.

sões, pois, sem eles, não é garantida a performance ambiental dos veículos ao longo de sua vida útil. Para tanto, bastaria que as autoridades locais cumprissem a legislação estabelecida pelo Conama, o que não vem ocorrendo nos últimos 18 anos, desde a publicação da Resolução 07/1993. Integrados necessariamente aos programas de inspeção das emissões, espera-se a implementação dos programas de inspeção dos itens de segurança, também previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, mas ainda não regulamentados em caráter definitivo, em razão de um injustificável e persistente imobilismo do Ministério das Cidades e do Contran. Milhares de vidas, em grande parte de jovens, poderiam ser poupadas todos os anos com sua implantação. No tocante aos veículos pesados, a distância entre os objetivos e os resultados já obtidos é maior, mas dentro de alguns anos poderão ser atingidos os níveis desejáveis. Quanto às motocicletas, os resultados já são semelhantes aos obtidos em países desenvolvidos, com a publicação do Promot 4, em 2011. Entretanto, deve-se ter maior atenção com os procedimentos da inspeção veicular, ainda muito lenientes. Observa-se também que os requisitos legais de durabilidade dos componentes de controle de emissões foram regulamentados, pelo Conama, com padrões incompatíveis com os intensos níveis de utilização que ocorrem no Brasil, quando comparados aos dos países desenvolvidos.

zação do diesel comercial de baixo teor de enxofre previstas para os próximos anos.

Gases do efeito estufa No que diz respeito aos gases do efeito estufa, o Brasil encontrou no etanol um caminho para a redução drástica do CO² fóssil, uma vez que o balanço do ciclo completo da produção e uso do etanol é “quase neutro”, em termos de emissões de carbono fóssil (o processo de crescimento da cana absorve CO² emitido na queima do etanol). Dado que há pouca terra ocupada pelas atuais plantações de cana, em relação à disponibilidade de área agricultável no País, pode-se imaginar que haverá espaço para a produção necessária à operação da frota “flex-fuel”, que deverá dominar o país nos próximos 20 anos. Permanece, no entanto, a perspectiva de elevadas, porém decrescentes, emissões de CO ² pelo uso da gasolina (nos próximos dez anos), bem como pelo diesel (indefinidamente). Há opções que vêm sendo tentadas. O biodiesel obteve apoio oficial do governo – tornando seu uso obrigatório em quantidade crescente –, mas seu impacto na redução de gases do efeito estu-

Apesar dos avanços, ainda haverá problemas sérios a enfrentar, relativos às emissões de NOx (relacionadas principalmente ao uso do diesel) e à formação de ozônio nas grandes cidades. O diesel implica, também, emissões elevadas de material particulado, que só se reduzirão substancialmente quando o teor de enxofre for sensivelmente reduzido. Dessa forma, espera-se que os órgãos responsáveis pela especificação, produção e distribuição de combustíveis cumpram as metas de disponibili-

fa só seria significativo para altas porcentagens de uso, o que implicaria adaptação dos motores, para aumentar sua capacidade de fazer valer os possíveis benefícios. Outro ponto importante é que a qualidade do biodiesel influencia muito no resultado final, e, aparentemente, o programa brasileiro está baseado em pequenos agricultores e vários tipos de plantas, podendo gerar um produto de qualidade muito variável.

Inspeção veicular Um dos pontos do programa ambiental brasileiro que não obteve pleno sucesso foi a inspeção veicular. Ao contrário do Proconve, a discussão sobre a inspeção veicular foi objeto de intensos conflitos de competência, principalmente entre as autoridades federais, estaduais e municipais. Adicionalmente, o programa foi truncado pela discussão sobre a conveniência de agregar a inspeção de segurança de trânsito, prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1997. A Lei federal 10.203/2001 definiu o controle da segurança veicular como atividade federal, introduzindo novo conflito à confusa situação existente. Além disso, essa Lei legitimou a inspeção ambiental no Município de São Paulo (ao passo que nas demais regiões do País a inspeção ambiental será realizada pelos órgãos ambientais estaduais, com possibilidade de delegação aos municípios, desde que haja interesse do estado). No campo da inspeção obrigatória das emissões ambientais, duas iniciativas se destacam no cenário brasileiro, os programas do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São Paulo. RIO DE JANEIRO De acordo com as diretrizes emanadas do Conama, os órgãos ambientais estaduais deveriam implantar Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso em todo o território nacional a partir da publicação da Resolução 07, de 31 de Agosto de 1993.O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a iniciar, na prática, as inspeções, abrangendo, num primeiro momento, somente sua Região Metropolitana. Atualmen18

te, todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro são abrangidos por esse programa. Coube à Feema a especificação dos equipamentos de medição, a supervisão do programa e o treinamento de pessoal. Ao Detran-RJ coube o financiamento inicial das instalações e o provimento de pessoal para as estações de inspeção. Quanto aos itens de segurança, independentemente da persistente omissão do Contran, são verificados, no programa de inspeção do Rio de Janeiro: lanternas, pisca-pisca, luz de freio, faróis, luz de ré, pisca-alerta, buzina, limpadores de parabrisa, extintor de incêndio, triângulo de emergência, conservação de pneus, numeração do chassi e placas. Se o veículo for reprovado em cada um destes itens, a licença para circulação não é emitida até a regularização das desconformidades comprovada em reinspeção. Segundo a Coppe/Feema [Coppe-Feema, 2002], os veículos inspecionados no Estado do Rio de Janeiro, em regiões com população com menor poder aquisitivo, apresentaram historicamente índices de reprovação maiores que os das regiões de alta renda, em virtude da menor idade e da melhor conservação dos veículos. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Embora a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb – tenha desenvolvido toda regulamentação, normas e procedimentos da inspeção veicular ambiental que resultou na publicação da Resolução 7, de 1993 do Conama, foi a Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP – que criou oficialmente o primeiro programa de inspeção ambiental no País. Entretanto, a operação abrangente das inspeções, para toda frota circulante e com vínculo ao licenciamento anual só teve início em 2008, após 14 anos de controvérsia e problemas com o Poder Judiciário. A PMSP lançou o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Município (I/M-SP) pela Lei Municipal 11.733 de março de 1995. Em setembro de 1994, o governo do Estado de São

Paulo e a PMSP firmaram convênio para implementação do programa, com a assessoria técnica da Cetesb. A Prefeitura regulamentou a Lei 11.733/95 pelo Decreto 36.305, de agosto de 1996. Um único consórcio, hoje denominado “Controlar”, formado pela Vega-Sopave, Controlauto (Portugal) e TÜV-RW (Alemanha), participou da concorrência e foi contratado para executar o programa, em regime de monopólio, em concessão por 10 anos, renovável por igual período. Em 2008, a SVMA e o Controlar iniciaram efetivamente a operação do Programa I/M-SP, começando em maio pela inspeção de emissões de veículos a diesel. Em 2009 teve início também a inspeção das emissões de veículos equipados com motor do Ciclo Otto (de ignição por centelha – álcool, gasolina, flex e gás), iniciando pelos modelos 2003 até 2008. As motocicletas também são inspecionadas quanto às emissões de gases e ruído. 19

experiências bem sucedidas e recomendações O estágio atual da política de transporte e meio ambiente está resumido a seguir, segundo três áreas: tecnologia e energia dos veículos; gestão de frotas; e redução das emissões de CO² .

3.1 Tecnologia e energia dos veículos 3.1.1 EMTU/SP A EMTU/SP mantém várias ações para diminuir o nível de emissão de poluentes dos ônibus metropolitanos e garantir a melhor qualidade do ar. A empresa investe para transformar tecnologia de ponta em melhoria de qualidade de vida, para o usuário e a população em geral. Para isso, realiza constante busca de soluções que levem em conta a preservação do meio ambiente, como os testes de processos e tecnologias que permitam minimizar as emissões e consumo. Destacam-se: o ônibus movido a etanol, o uso de trólebus, a troncalização de sistemas, o sistema de retrofit (catalisadores) e, mais recentemente e de forma pioneira, a incorporação da tecnologia do hidrogênio.

Ônibus a etanol O ônibus brasileiro urbano movido a etanol hidratado circulou no Corredor Metropolitano ABD (São Mateus – Jabaquara), gerenciado pela EMTU/SP e operado pela Concessionária Metra. Os testes realizados entre 2008 e 2010 mostraram que o veículo 20

é altamente confiável, não tendo havido problemas relacionados ao sistema de tração. Essa nova tecnologia é o principal foco do projeto internacional

• Redução de mais de 90% da emissão de material particulado (fumaça preta) e de 50% de óxido de nitrogênio (NOx);

“Best” (“BioEthanol for Sustainable Transport” ou Bioetanol para o Transporte Sustentável), coordenado no Brasil pelo Centro Nacional de Referência

Trólebus

em Biomassa (Cenbio). É financiado pela União

O trólebus vem sendo usado, há mais de vinte anos,

Europeia, cuja finalidade é estimular o uso do eta-

no Corredor Metropolitano ABD (São Mateus – Ja-

nol como combustível alternativo ao óleo diesel e

baquara), gerenciado pela EMTU/SP e operado pela

à gasolina, e que tem na EMTU/SP um importante

Concessionária Metra. Atualmente 78 trólebus es-

parceiro para a realização dos testes de viabilidade

tão em operação em linhas desse corredor. Suas

dessa tecnologia.

maiores vantagens são a ausência de emissões,

O Brasil é primeiro país das Américas a ter ônibus movido a etanol em circulação pelo Best. Outras oito cidades da Europa e Ásia participam do

os baixos níveis de ruído e a maior potência nos arranques e freadas, em relação aos veículos tradicionais a diesel.

programa: Estocolmo (Suécia), Madri e País Basco

Adicionalmente, os motores elétricos têm alto

(Espanha), Roterdam (Holanda), La Spezia (Itália),

índice de eficiência energética, confiabilidade e

Somerset (Inglaterra), Nanyang (China) e Dublin

durabilidade. Todo o gerenciamento de energia é

(Irlanda). A ação é uma iniciativa do Cenbio em

feito eletronicamente, garantindo perfeita sincro-

parceria com mais oito entidades: Baff/Sekab, Co-

nia no sistema e redução nos custos de operação

persucar, EMTU/SP, SPTrans, Marcopolo, Petrobras

desses veículos.

– por meio do Conpet (Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural) e da Petrobras Distribuidora, Scania e Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), com

Por essas vantagens, a população da região do ABC, na Grande São Paulo, dá preferência pela viagem no trólebus.

incentivo da União Europeia. O investimento no Pro-

No entanto, por depender da rede aérea, o tróle-

jeto Best é da ordem de R$ 1,6 milhão.

bus é um veículo pouco flexível, não apresentando

Entre os benefícios do uso do etanol, destacam-se:

a mesma mobilidade dos ônibus tradicionais movidos a diesel. Assim, sua circulação fica restrita a

• Não contribui para o aquecimento global como

vias que detenham rede aérea de energia, sendo a

os combustíveis fósseis (90% de redução na

melhor aplicação em corredores exclusivos, como o

emissão de gás carbônico fóssil – CO² );

Corredor Metropolitano ABD. 21

guir, enfatiza a redução progressiva da utilização de combustíveis fósseis, com a substituição pelos não fósseis renováveis: “Os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada ano, a partir de 2009, e a utilização, em 2018, de combustível renovável não-fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do Município”.

Para cumprimento das metas estabelecidas por essa Lei, a SPTrans vem realizando pesquisas, estudos, além de contatos e reuniões com os diversos fabricantes, com o objetivo de analisar as alternativas energéticas e tecnologias veiculares, seu impacto ambiental e eficiência operacional. A seguir, estão resumidas as principais ações em avaliação pela SPtrans:

Ônibus a hidrogênio A EMTU/SP coordena o “Projeto Ônibus Brasileiro a Hidrogênio”, veículo que será utilizado no Corredor Metropolitano ABD (São Mateus – Jabaquara). A iniciativa poderá colocar o País na vanguarda mundial do uso de energia limpa e renovável nos transportes. É o primeiro ônibus movido a hidrogênio da América Latina. O primeiro protótipo do veículo foi fabricado para a EMTU/SP, em Caxias do Sul (RS). O ônibus tem emissão zero de poluentes, liberando para a atmosfera apenas vapor d´água. Foi lançado em 1º de julho de 2009, na sede da EMTU/SP, em São Bernardo do Campo. O projeto tem direção do Ministério das Minas e Energia (MME) e conta com recursos do Global Environment Facility (GEF), aplicados por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Governo de São Paulo. Participam do consórcio internacional para desenvolvimento do projeto as seguintes empresas: AES Eletropaulo, Ballard Power Systems, Epri, Hydrogenics, Marcopolo, Nucellsys, Petrobras Distribuidora e Tuttotrasporti. 22

Biodiesel O biodiesel é um combustível renovável e biodegradável, de origem animal ou vegetal. Ele poderá substituir, total ou parcialmente, o óleo diesel em motores automotivos (de caminhões, tratores, camionetas, automóveis etc.) ou estacionários (geradores de eletricidade, calor etc.). Foram realizados testes na cidade de São Paulo, utilizando adição de 5% e 20% de biodiesel. O gráfico a seguir mostra a redução de emissões para vários níveis de adição de biodisel, em relação ao diesel normal. Atualmente, a frota da cidade de São Paulo está utilizando diesel S50, com adição de 5% de biodiesel. Em 11/2/2011, foi lançado o Programa Ecofrota, quando 1.200 ônibus da Empresa VIP começaram a operar com a adição de 20% de biodiesel ao diesel convencional. A iniciativa pretende reduzir em 22% a emissão de material particulado.

Influência do Biodiesel sobre as emissões gasosas

25 20

3.1.2 SPTrans – Programa ECOFROTA A frota de ônibus do Município de São Paulo é constituída de aproximadamente 15.000 veículos, de diferentes características técnicas, com idade média atual de aproximadamente 4,7 anos. A capacidade de transporte de cada ônibus pode variar de 40 a 190 passageiros, de acordo com as dimensões do veículo. Essa frota percorre anualmente, em média, 800 milhões de quilômetros, consumindo por volta de 390 milhões de litros de diesel por ano. Visando à implementação de políticas públicas voltadas à redução dos níveis de emissão de poluentes pela frota de veículos de transporte coletivo da cidade, em 5 de junho de 2009 foi promulgada, na capital paulista, a Lei Municipal nº 14.933, que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo. Dentre os vários temas abordados nessa Lei, o Artigo 50º, descrito a se-

15 10 5 0 % em relação ao Diesel S500

-5 -10 -15 -20 -25 -30 -35 -40 B5

B 20

B 50

B 100

-10

-22

-36

-39

-7

-13

-21

-31

-5

-10

-13

-18

NOx

Diesel proveniente da cana-de-açúcar O diesel da cana-de-açúcar é um produto gerado a partir da modificação genética da levedura utilizada na fermentação para obtenção de etanol. No Brasil, estão sendo realizados testes em laboratório e também pela área de Engenharia da Mercedes-Benz. Os primeiros resultados foram satisfatórios nos quesitos desempenho, consumo e emissões. Os testes em laboratório com adição de 10% do diesel da cana demonstraram redução de 9% na emissão de material particulado, e, se o motor operar exclusivamente com este combustível, a redução poderá atingir até 30%. Outro fato a ser destacado é a ausência total de enxofre, que proporciona significativa queda nos níveis de poluição do ar. Em São Paulo, estão sendo realizados testes em três ônibus, de acordo com procedimentos técnicos adotados em conjunto entre as empresas participantes, tendo, como principais indicadores, consumo de combustível, emissões de poluentes e desempenho técnico-operacional dos veículos.

Etanol Estão sendo realizados, em São Paulo, testes com um ônibus movido a etanol, também com adoção de procedimentos técnicos resultantes de acordo entre as empresas participantes, tendo, como principais indicadores, consumo de combustível, emissões de poluentes e desempenho técnico-operacional. Segundo dados da montadora (Scania), estima-se que o veículo reduza em mais de 80% as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global, em 90% de material particulado e em 62% de NOx (óxi24

dos de nitrogênio). Outro fato a ser destacado é que o etanol é completamente isento de enxofre, concorrendo para grande diminuição na poluição aérea. Em 25 de novembro de 2010 foi assinado, entre a Prefeitura, a montadora do ônibus e a distribuidora de combustível, protocolo de intenções para fornecimento de 50 ônibus movidos a etanol e também para definição de política de preço do combustível para os próximos anos.

ículos híbridos de diferentes configurações. Em outubro de 2010, iniciaram-se, em São Paulo, testes com um ônibus elétrico híbrido, importado da Suécia pela Volvo.

Trólebus Veículo já desenvolvido, testado e disponível no mercado brasileiro, seria sem dúvida o mais adequado em termos ambientais. Entre outras qualidades, possui grande capacidade de aceleração linear, resultando em maior velocidade média e conforto para os passageiros. Atualmente, na cidade de São Paulo, estão em operação 200 trólebus.

Veículos elétricos híbridos A terminologia “veículo híbrido” é aplicada para aqueles que utilizam mais de uma fonte de energia. Este tipo de veículo é impulsionado diretamente por um motor elétrico, acoplado ao eixo trator por intermédio de redutores mecânicos. O motor pode receber energia de duas fontes distintas: um gerador elétrico acionado por motor a combustão interna, e um banco de baterias, gerenciado através de um sistema eletrônico de controle de tração. O motor de combustão interna pode utilizar diversos tipos de combustíveis para acionar o gerador elétrico. O motor opera no ponto ideal de sua curva de funcionamento, em função da melhor condição de consumo e emissão de poluentes. Convênio de cooperação técnica formalizado em 2003, entre SPTrans, Fundação Hewlett, IPT e Cetesb, para desenvolvimento e avaliação da tecnologia híbrida de tração, permitiu a aquisição de uma frota piloto de 15 veículos elétricos híbridos. Está sendo formalizado um convênio de cooperação técnica com a Fundação Clinton, montadoras e encarroçadoras, com vistas ao aprimoramento da tecnologia e da realização de testes com ve-

Monotrilho O monotrilho é um tipo de metrô leve, que utiliza pneus em vez de rodas de ferro, e trafega sobre trilho único, metálico ou de concreto. A cidade de São Paulo desenvolve estudos para implantação das primeiras linhas de monotrilho.

Logomarca especial Todos os ônibus do município de São Paulo que são movidos com tecnologias limpas e renováveis são diferenciados com a logomarca “Ecofrota”.

3.2 Gestão de frotas 3.2.1 PMMVD – Programa Cetesb para a Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel A intensificação das ações de fiscalização da emissão de fumaça preta por veículos a diesel pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo –, em meados da década de 90, demandou forte reação do setor dos transportadores, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços da rede de reparação. Nesse cenário, foi criado, em 1998, o PMMVD – Programa para a Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel –, por meio de parceria entre a Cetesb e o Sindirepa – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo –, visando à adequação ambiental dos serviços de regulagem de motores a diesel e, portanto, à melhoria da qualidade do ar. O PMMVD também foi fundamental no processo de conscientização dos motoristas e proprietários de veículos sobre a importância da manutenção preventiva para a redução das emissões. De acordo com os requisitos técnicos definidos pela Cetesb, o Sindirepa exerceu papel de órgão selecionador e controlador de uma rede de oficinas a ele associadas, devidamente equipadas e treinadas para minimização das emissões de fumaça dos veículos diesel de seus clientes. A rede cadastrada pelo PMMVD chegou a contar com cerca de 150 oficinas em todo o Estado de São Paulo. O Programa teve a adesão de outro importante parceiro para garantia da qualidade de equipamentos e procedimentos de serviços: o IQA – Instituto de Qualidade Automotiva –, organismo certificador acreditado pelo Inmetro – Instituto Nacional de 25

Além de estabelecer as diretrizes técnicas de serviços e de realizar auditoria nas oficinas, a Cetesb mantém banco de dados com os registros de manutenção e medição de opacidade dos veículos reparados no âmbito do PMMVD. Respaldada por estas informações, a Cetesb criou um mecanismo de incentivo aos veículos autuados no Estado de São Paulo por excesso de emissão de fumaça preta, a partir da comprovação da solução dos problemas que geraram as infrações. O Decreto 54.487, de 2009, estabelece que as multas aplicadas por infrações decorrentes de fontes móveis poderão ser reduzidas em até 70% de seu valor. Dessa forma, os veículos autuados que comprovam a solução do problema, por meio de apresentação de relatório de medição de opacidade emitido por entidade cadastrada no PMMVD, têm 70% de desconto no valor da multa.

Ampliação do PMMVD Visando a ampliar a abrangência do PMMVD, novas parcerias foram firmadas com entidades representativas de outros nichos no setor da manutenção e assistência técnica de veículos a diesel. Algumas importantes associações e sindicatos já se dispuseram a exercer funções similares à que o Sindirepa realizou na primeira fase do Programa para seus associados. São elas: • Spurbanuus – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo; • Setpesp – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo; • Sindimotor – Sindicato de Remanufaturamen26

to, Recondicionamento e/ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo;

tos ambientais, bem como para melhoria da qualidade do serviço de transporte, das condições de trabalho e da qualidade de vida urbana.

• Angis – Associação Nacional dos Organismos de Inspeção.

A operação de sistemas de transporte envolve grande quantidade e diversidade de processos de fornecimento, manutenção e descarte de insumos, participação de funcionários e de usuários do sistema. No caso do sistema metropolitano de transporte por ônibus no Estado de São Paulo, os números referentes ao consumo são bastante significativos, conforme exemplos apresentados na Tabela 01 a seguir:

Com a união destas entidades ao esforço iniciado pelo Sindirepa, espera-se, em breve, dobrar o número de unidades cadastradas no Programa. Os relatórios produzidos nas medições de opacidade – RMOs –, além de darem direito ao desconto em caso de autuação, têm sido utilizados como suporte a programas de gestão ambiental de frotas, como no caso de Sorocaba. Este município editou recentemente uma lei que obriga a frota própria e as de empresas prestadoras de serviços ao município, a apresentarem semestralmente à Prefeitura os RMOs de todos os veículos cadastrados na administração municipal. Caso esta exigência não seja atendida, as empresas têm seus contratos de prestação de serviços suspensos. Os RMOs também estão sendo utilizados como referência por auditores de qualidade em empresas de transporte, que exigem esses relatórios para certificação da qualidade ambiental da frota. O PMMVD tem sido avaliado como um importante marco de qualidade ambiental dos serviços de transporte no Estado de São Paulo. Seu objetivo maior – a instalação da cultura da medição sistemática de fumaça com opacímetro em veículos a diesel – foi parcialmente atingido. Cabe agora ampliá-lo.

3.2.2 EMTU/SP – PROTEGER – Programa de tecnologia e gerenciamento de emissões e resíduos O Programa Proteger – Programa de Tecnologia e Gerenciamento de Emissões e Resíduos da EMTU/ SP – tem por objetivo o desenvolvimento e implantação de um abrangente Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no sistema de transporte público de passageiros sob responsabilidade da EMTU/SP, para redução, controle e gerenciamento de impac-

Tabela 01: Consumo de principais insumos para manutenção e operação veicular Consumo total anual da Frota da RMSP

Consumo médio de água para lavagem de veículos (carroçaria e chassi)

310.555.458 litros/ano

Consumo médio de diesel

11.778.442 litros/ano

Consumo médio de óleo (motor, câmbio e diferencial)

453.652 litros/ano

Consumo médio de pneus

15.825 pneus/ano

O Programa Proteger foi concebido como uma plataforma de integração de iniciativas em gerenciamento e compromisso socioambiental, a serem implantadas de forma cooperativa, entre a EMTU/ SP e as empresas operadoras do sistema de transporte, com participação da sociedade. Está estruturado em seis módulos, como indicado na Figura 01, relacionados às principais áreas de aprimoramentos tecnológicos e de processos relativas a impactos ambientais, bem como de desenvolvimento da consciência socioambiental, abrangendo uso racional da água, gestão de efluentes, gestão de resíduos, eficiência energética, controle de emissões veiculares e capacitação de motoristas e cobradores. Trata-se, no entanto, de uma estrutura modular aberta, passível de remodelação, a partir da ampliação ou incorporação de novos módulos específicos.

Figura 01: Módulos Principais do Programa PROTEGER

Controle de emissões Gestão de resíduos

Gestão de afluentes PROTEGER Uso racional da água

Capacitação Eficiência energética

Figura 02: Ciclo de vida em manutenção e operação de transportes urbanos Fornecimento de insumos Disposição de resíduos

Transporte de insumos Poluição Riscos ambientais Contaminação

Transporte de resíduos

Acondic. de resíduos

Metrologia e Qualidade Industrial este passou a auditar anualmente a rede de oficinas cadastradas no PMMVD. A auditoria do IQA tem o objetivo de verificar a calibragem dos instrumentos de medição (selo válido do Inmetro e a correta aplicação, pelos mecânicos, dos procedimentos de medição de fumaça estabelecidos pelo Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente –, bem como documentação e registros das medições).

Armazenamento de insumos

Manutenção Operação Uso

De modo geral, considera-se a análise de ciclo de vida dos produtos e insumos, bem como a eficiência dos processos operacionais. A Figura 02 traz um esquema das principais fases e/ou atividades relacionadas aos transportes, consideradas na avaliação de impactos ambientais.

Diagnóstico e principais propostas Além de iniciativas de caráter geral, tais como coleta seletiva, uso racional da água e eficiência no consumo de energia elétrica, o Proteger inclui a abordagem de caráter técnico-operacional, aplicada aos processos de trabalho relacionados ao sistema de transporte propriamente dito, incluindo 27

iniciativas para diagnóstico, redução e controle de impactos ambientais associados, distribuídas nas seguintes atividades principais:

Abastecimento de combustível Os possíveis resíduos químicos originados nesta atividade podem contaminar milhões de litros de água e o solo, num raio de dezenas de quilômetros. No transporte via caminhão-tanque ocorre emissão de material particulado, CO ², NOx, bem como geração de ruído e trânsito. Na transferência do combustível do caminhão para o tanque de armazenamento, via bomba, há emissão de vapores e pode haver geração de ruído e riscos de vazamento. No abastecimento do veículo, há emissão de vapores de combustível e, no armazenamento do combustível nos tanques, riscos de vazamento, podendo ocasionar também contaminação de água e solo. Iniciativas potenciais aplicáveis do Proteger no abastecimento veicular: • Usar equipamentos de fabricantes certificados, perfilados, e diques para contenção de vazamentos superficiais, além de mão de obra especializada, na elaboração do projeto e na manutenção das instalações, são premissas de uma operação mais segura e de minimização de riscos de contaminação subterrânea e superficial, bem como de danos ambientais em geral; • Assessoria técnica para implantação de procedimentos e processos.

Limpeza de veículos A lavagem de veículos envolve diferentes tipos de operações, que podem variar quanto ao volume de água utilizado, carga de contaminantes e substâncias químicas resultantes do processo, havendo basicamente três tipos de lavagem: de carroçaria, de chassi e peças/motores. O efluente gerado por atividades de limpeza de veículos pode conter quantidades significativas de óleos e graxas, materiais sólidos em suspensão, metais pesados e substâncias orgânicas. Pode conter ainda fluido 28

hidráulico e óleo proveniente do motor e do sistema de freios. Por isso, sua composição é bastante complexa, constituindo uma fonte significativa de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e DQO (Demanda Química de Oxigênio). O efluente que contém detergente apresenta nutrientes, como o fosfato e o nitrogênio, além de compostos fenólicos, que afetam as propriedades da água. Após o seu lançamento, poderá haver formação de espumas disformes nos corpos de água, facilitando o transporte de uma série de microrganismos, principalmente bactérias, exercendo também o papel de veículo de parasitas.

e graxas, resíduos minerais e ferrosos, plásticos, baterias, materiais ferrosos e não ferrosos, pneus, lâmpadas, vidros em geral e emissões de gases. Quanto aos impactos propriamente ditos, os maiores são a contaminação da água, do solo e do ar; a poluição sonora e os danos à saúde. O grande perigo é o de contaminação por meio de pequenas moléculas presentes nos óleos, graxas e lubrificantes – as dioxinas, substâncias extremamente tóxicas. Elas podem provocar doenças como câncer, defeitos físicos e ausência de órgãos em recém nascidos, entre outros males.

• Separação, acondicionamento e destinação final adequada de baterias; • Substituição de galões de óleo por tanques de armazenamento, evitando desperdício e riscos de vazamento; • Assessoria técnica para implantação de procedimentos e processos.

Operação

Iniciativas potenciais do Proteger aplicáveis na limpeza veicular: • Reaproveitamento de água de lavagem e da água de chuva para lavagem de veículos mediante instalação de miniestações de tratamento; • Lançamento de efluentes residuais na rede coletora de esgoto após pré-tratamento; • Separação, acondicionamento, devolução/reaproveitamento/descarte adequados de embalagens de produtos químicos, de forma a evitar a contaminação; • Automatização dos procedimentos de lavagem; • Assessoria técnica para implantação de procedimentos e processos.

Manutenção veicular A manutenção de veículos pode ser dividida em dois tipos: preventiva e corretiva. Envolve atividades diversas, tais como: troca de óleo, filtros e lubrificantes; troca de componentes mecânicos e eletro-eletrônicos; funilaria e pintura. Os principais produtos das atividades de manutenção veicular, potenciais geradores de impactos, abrangem óleos lubrificantes e solventes usados, efluentes líquidos (água misturada a óleos, resíduos químicos), resíduos sólidos, tais como: peças, filtros, embalagens, panos e papelão, resíduos embebidos em óleo

dos para resíduos reutilizáveis, inertes e não inertes, incluindo embalagens de produtos químicos, peças, filtros, lâmpadas, entre outros, de forma a evitar a contaminação;

Iniciativas potenciais do Proteger aplicáveis na manutenção veicular: • Pré-tratamento de efluentes contaminados com óleos lubrificantes e produtos químicos; • Separação, acondicionamento, devolução/reaproveitamento/descarte, licenciados e adequa-

Os principais impactos locais associados à operação veicular abrangem: poluição atmosférica (emissão de material particulado, CO, SOx, NOx e vapores); poluição sonora (geração de ruído e de trânsito); estresse (geração de ruído e trânsito); diminuição de reservas de combustíveis fósseis (recursos não renováveis). Os veículos automotores com combustão interna contribuem para a contínua deterioração da qualidade do ar, especialmente nos grandes centros urbanos. A emissão de vapores através de respiros, juntas e conexões do sistema de alimentação do combustível é denominada “emissão evaporativa” e depende, basicamente, da volatilidade do combustível e das condições do ambiente. A emissão de material particulado, além daquela gerada no processo de combustão, também ocorre devido ao desgaste de pneus e de pastilhas ou lonas e freios. A emissão de material particulado e de óxidos de enxofre por veículos ocorre ao nível da rua e, com isso, a população sofre uma exposição acentuada a esses poluentes. Além disso, o material particulado emitido por motores, devido ao seu tamanho microscópico, às suas propriedades químicas e à sua persistência na atmosfera, pode gerar riscos graves à saúde pública. Os sistemas de transporte contribuem também de forma significativa para o efeito estufa e as mudanças climáticas, sendo no Brasil, por exemplo, a segunda maior fonte de geração de CO², após as emissões provenientes do desmatamento. 29

Iniciativas potenciais do Proteger aplicáveis na operação veicular: O desempenho ambiental da operação do sistema de transportes, além dos condicionantes relativos ao combustível e tecnologias de redução de emissões, tais como filtros e catalisadores, está diretamente ligado às condições de tráfego (velocidade), à quantidade de passageiros transportados (aproveitamento da capacidade veicular), à extensão e frequência das viagens, bem como aos aspectos tecnológicos de regulagem veicular e características de condução, como calibragem de pneus e forma de dirigir. São medidas previstas nesse âmbito: • Projetos de estruturação/racionalização/troncalização de rede, com melhor compatibilização entre oferta e demanda, e adequação entre capacidade e tecnologias veiculares; • Planejamento para manutenção da velocidade operacional em intervalos adequados; • Projeto de capacitação de motoristas e cobradores de ônibus, para conscientização e incentivo à atuação proativa na operação segura, eficiente e com conforto; • Sistemas de calibragem automatizada de pneus; • Projeto de gerenciamento e controle operacionais centralizados, através da implantação de uma central de controle, infraestrutura remota e sistemas de suporte, auxiliando em adaptações rápidas na operação, bem como fornecendo insumos sobre seu desempenho e necessidades de revisão; • Inspeção veicular e de emissões rotineira, já iniciada com o Projeto Conscientizar; • Assessoria técnica para implantação de procedimentos e processos.

Conclusões Conforme primeiras estimativas realizadas, o potencial de um Programa como o Proteger, ora apresentado, é bastante grande, tanto em relação aos 30

ganhos econômicos e ambientais, quanto à mudança de hábito e nível de consciência ambiental envolvidos, além do estímulo ao desenvolvimento de mercados alternativos para reaproveitamento, reciclagem e manejo ambiental especializado. Somente com relação à água, considera-se que o custo operacional de reuso (para lavagem) é da ordem de R$ 0,80 a R$3,00/m³, praticamente 50% do custo de água potável adquirida de concessionária. Na troca de óleo, se o armazenamento em galões for substituído por tanques e a redução do desperdício com o recurso for da ordem de 10% (considerando o óleo residual nos caminhões-tanque, galões, bem como vazamentos), seriam poupados aproximadamente 45.000 litros de óleo por ano (dados de 2008).

3.2.3 EMTU/SP – Inspeção e renovação da frota A EMTU/SP realiza inspeção de frota do sistema regular e de fretamento (ônibus rodoviário e escolar) nas três regiões metropolitanas, atingindo 15 mil veículos. A equipe técnica verifica mais de 380 itens relacionados à manutenção e segurança dos veículos. Este controle rigoroso assegura baixos níveis de emissão de poluentes, pelos ônibus, e segurança para os usuários e para o público em geral. A concessão das linhas do sistema comum promovida pela EMTU/SP, cujos contratos foram assinados em novembro de 2006, levou à inclusão de ônibus mais novos com a exigência de manter a idade a média da frota, em cada área de operação em, no máximo, seis anos. Desde 2006, entraram no sistema gerenciado pela EMTU/SP, na Região Metropolitana de São Paulo, cerca de 1,5 mil ônibus com ano de fabricação entre 2006 e 2008. São veículos modernos, com motor eletrônico, que emite menos resíduos na atmosfera. Vale ressaltar que cerca de 68% dos 4 mil ônibus que operam na Região Metropolitana de São Paulo, no sistema da EMTU/SP, atendem às determinações do controle de emissões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

3.2.4 Fetranspor – Centro de Serviços Ambientais Atenta à questão ambiental, a Fetranspor procura acompanhar todas as tendências de sustentabilidade ambiental verificadas no setor de transportes e incentiva sindicatos e empresas do sistema ao aprimoramento contínuo dos serviços. Diante do grande desafio de atendimento à legislação ambiental, da complexidade das atividades de apoio realizadas dentro das garagens de ônibus e considerando a necessidade de suporte aos empresários no tema meio ambiente, foi criado, em 18 de junho de 2009, o Centro de Serviços Ambientais, com o objetivo de atender aos requisitos de gestão ambiental e às demandas dos sindicatos e empresas do sistema, disponibilizando serviços ambientais, apoio técnico e consultoria gratuita. Busca elevar o desempenho ambiental do setor, atuando principalmente nos processos, práticas, instalações nas garagens de ônibus, e no controle de todos os tipos de poluição existentes e gerados pelo setor. A operação de uma garagem de ônibus compreende atividades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, além dos serviços de lubrificação, troca de óleo, lanternagem, pintura e abastecimento, que envolve aspectos ambientais, tais como a geração de resíduos sólidos da classe I e II, efluentes contaminados e emissões atmosféricas. As sanções previstas pela legislação ambiental brasileira geram um risco grande para as empresas que não as cumprem, prevendo aplicação de multas e até embargo das atividades por crimes ambientais. Além disso, houve uma recente reestruturação do órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, que ficou mais eficiente e melhor equipado para fiscalizar e punir as empresas por danos ambientais. Neste cenário também se destaca a atuação do Ministério Público, de forma bastante incisiva, junto à fiscalização, denúncia e punição de crimes ambientais.

Com base nos aspectos identificados, foi realizado um planejamento na área de Meio Ambiente da Fetranspor, visando a atender e priorizar, por meio do Centro de Serviços Ambientais, as necessidades apontadas pelas empresas. O CSA passou a atuar focando suas atividades em seis grandes temas de serviços, apresentados a seguir:

Atendimento legal Licenciamento Ambiental: consultoria e apoio técnico e jurídico nos processos de licenciamento ambiental das garagens de ônibus. Articulação com Órgãos Ambientais: estabelecimento de contatos, pela Fetranspor, com os órgãos públicos ambientais, por meio de convênios, visando a elevar o desempenho ambiental do setor de transporte rodoviário de passageiros, através da redução dos níveis de emissões, elevação do rendimento energético da frota, estendendo-se ao correto e eficiente licenciamento ambiental das garagens, à compensação ambiental e à implantação de programas de educação ambiental. Assessoria Jurídica em Infrações Ambientais: análise de autos de constatação, notificação e infração, e orientação quanto a atendimento de exigências e elaboração de recursos, de acordo com a legislação ambiental vigente. 31

Publicações Técnicas Ambientais: elaboração e publicação de manuais, visando a informar e orientar sobre temas na área de Meio Ambiente aplicados ao setor de transporte rodoviário de passageiros.

a implantação de um Programa de Gestão Sustentável de Pneus, com o objetivo de reduzir as emissões veiculares do setor por meio da manutenção da pressão dos pneus e da geometria veicular.

Perícia Ambiental: realização de perícias ambientais, por profissionais especializados na área, com o objetivo de esclarecer tecnicamente a existência ou não de ameaça ou dano ambiental, bem como averiguar a existência do fato danoso e dos efeitos prejudiciais.

Programa de Coleta Seletiva: consiste no serviço de consultoria e apoio técnico para a implantação de programas de coleta seletiva.

Gestão ambiental Lista de Fornecedores de Produtos e Serviços Ambientais: fornecimento de relação de fornecedores de qualidade reconhecida no mercado, para a eventual prestação de serviços relacionados à adequação ambiental de processos, instalações e equipamentos. Consultoria e Apoio Técnico: apoio às empresas filiadas na implementação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) visando à certificação ISO 14001. Auditorias Ambientais: contempla a realização de auditorias de conformidade legal, para verificar e orientar os filiados quanto ao atendimento dos requisitos da legislação ambiental vigente, além das auditorias de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), visando à certificação ISO 14001. Programa de Gestão e Destinação de Pneus Usados: previsto para 2012, constitui a coordenação, em parceria com os sindicatos, de um programa estadual de gestão e destinação ﬁnal de pneus usados no Estado do Rio de Janeiro. Além disto, pretende-se realizar

Gerenciamento de Resíduos: inclui consultoria e apoio técnico para a implementação de programas de gerenciamento de resíduos sólidos, além do apoio na elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) e a disponibilização de um manual com orientações para gerenciamento de resíduos sólidos em garagens de ônibus.

Educação ambiental Treinamentos na Área de Meio Ambiente: realizados em parceria com a Universidade Corporativa do Transporte (UCT), para capacitação do setor em temas da área de Meio Ambiente. O CSA apoia também a organização de palestras e fóruns sobre temas ambientais relevantes para setor.

Curso Online de Gestão Ambiental em Transportes (UCT) – Dividido em cinco módulos, este curso é uma iniciativa do CSA, em parceria com a UCT. Seu objetivo é conscientizar e formar os interessados nas questões ambientais relacionadas ao setor de transporte rodoviário de passageiros. Pode ser acessado gratuitamente no site da Fetranspor.

Responsabilidade ambiental Compensação Ambiental: consultoria e apoio técnico na implementação de projetos que visam à neutralização de gases de efeito estufa através de reﬂorestamento e/ou outras ações de mitigação. Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa: consultoria e apoio técnico para a realização de Inventários de Emissão de Gases de Efeito Estufa, em empresas de transporte rodoviário de passageiros.

Eco eficiência Consultoria no Uso de Combustíveis Alternativos: consultoria e apoio técnico para implantação de programas e projetos de uso de biocombustíveis, GNV e ônibus híbridos. Consultoria em Eficiência Energética: consultoria e apoio em testes com tecnologias e produtos que visam à melhoria da eﬁciência energética da frota e das garagens.

Controle de emissões Programa de Controle de Ruídos: realização de monitoramento dos níveis de emissão de ruído, para o atendimento à atual legislação de segurança do trabalho e/ou aos níveis máximos de emissão veicular de poluição sonora previstos pela legislação ambiental federal.

de dados, via web, que permite consulta ao histórico de medições da frota. Programa Despoluir: apoio e orientação em serviços de gestão ambiental, abrangendo o monitoramento dos níveis de emissão de gases poluentes e educação ambiental no setor de transportes. Programa EconomizAr: apoio técnico visando à redução do consumo de combustível, por meio de monitoramento dos níveis de emissão de gases poluentes, da gestão de recebimento e abastecimento, e do uso racional do óleo diesel pelas empresas operadoras. Desde a sua implantação, em junho de 2009, o CSA prestou consultoria referente a questões de atendimento legal a 98 empresas, que representam 45% do sistema Fetranspor. Em 2010, foram publicados dois manuais, o primeiro sobre legislação aplicada ao setor de transporte rodoviário de passageiros, e o segundo, Licenciamento Ambiental, um guia para o setor de transporte rodoviário de passageiros. As publicações foram distribuídas para o setor e estão disponíveis no site da Fetranspor, para acesso gratuito a quem tiver interesse. Foram realizadas cerca de 90 horas de treinamentos, com temas relacionados à mobilidade sustentável, gestão ambiental e controle de emissões. Destaca-se a oferta de curso on-line de gestão ambiental nos transportes, que pode ser acessado gratuitamente por toda a sociedade. Outro curso importante é o de graduação em Tecnólogo Ambiental, realizado em parceria com o Senac e a Universidade Coorporativa do Transporte (UCT), mais uma forma de buscar a elevação do desempenho ambiental do setor.

Convênio Selo Verde: apoio técnico e realização de medições e controle de emissão de gases poluentes visando ao atendimento à legislação ambiental estadual, Diretriz DZ-572.

Com o objetivo de dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental e promover ações voltadas para o controle da poluição, compensação e educação ambiental, foram firmados quatro convênios de cooperação técnica com os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Mesquita e com o Instituto Estadual do Ambiente – Inea.

R-4 – Procon Fumaça Preta: o serviço abrange a entrega semestral de laudos e o acesso a um banco

O CSA também mantém em operação o Convênio Selo Verde, firmado entre Fetranspor, Inea, Sea 33

(Secretaria de Estado do Ambiente) e Petrobras/ Conpet, que disponibiliza às empresas operadoras, através de seus sindicatos, serviços ambientais gratuitos que buscam garantir o atendimento à legislação ambiental estadual, reduzindo a emissão de gases poluentes, o consumo de combustível e os custos operacionais. O Programa realiza aproximadamente 66.000 medições de opacidade por ano na frota. Cerca de 94% dos veículos avaliados têm manutenção adequada, atendendo ao padrão de opacidade exigido pela legislação, o que minimiza os impactos ambientais do setor. O total de combustível economizado atinge, em média, 60 milhões de litros de diesel por ano, o que permite inferir uma redução média de 32.149 toneladas de material particulado e de 1.469.734 toneladas de CO² (dióxido de carbono) – principal gás causador da intensificação do efeito estufa e das mudanças climáticas. Além disso, é importante destacar que a redução da emissão de material particulado é um indicador da eficiência da queima do combustível, o que, por sua vez, possibilita menor emissão de outros gases poluentes, como SOx, NOx, compostos orgânicos voláteis, dentre outros. Dentre as metas traçadas para o CSA, está a ampliação do atendimento a todas as empresas filiadas. Uma vez que as demandas ocorrem de forma voluntária e o atendimento é gratuito, faz-se necessário trabalhar a conscientização ambiental e a difusão de conhecimentos técnicos para o setor, o que está sendo feito através de treinamentos, palestras, publicações e ampliação das formas de comunicação. Está em fase de implantação uma ferramenta que visa a integrar e auxiliar a gestão ambiental do setor, por meio de um software que permite acompanhar os processos de licenciamento, armazenar documentos e gerar informações de histórico de desempenho, situação atual e indicadores. Para avaliar a evolução do desempenho ambiental das empresas e a aderência aos serviços disponibilizados pelo CSA, estão sendo elaborados, este ano, os indicadores ambientais do setor de transporte rodoviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro. 34

das fases do Proconve P0, P1, P2, P3 (Euro1), P4 (Euro2) e P5 (Euro3). Com isso, seriam reduzidas as emissões de material particulado dessas frotas em mais que 95%.

3.2.5 Filtros nos veículos: o retrofit nos veículos diesel Embora o programa de Controle das Emissões de Poluentes por Veículos Automotores – Proconve – tenha reduzido em muito o potencial poluidor dos veículos, a lenta renovação da frota atrasa o processo de melhoria da qualidade do ar. Isso ocorre principalmente porque aqueles movidos a diesel têm vida muito longa, e podem ultrapassar os 30 anos de utilização em níveis bastante intensos. Estes são os maiores responsáveis pelas emissões de material particulado fino, principais causadores do aumento dos índices de morbimortalidade nos grandes centros urbanos. Este fenômeno pode ser atenuado por meio da atualização tecnológica dos veículos em uso. Atualmente, é possível adaptar os que emitem mais pesadamente com sistemas de controle de material particulado (MP) conhecidos por retrofit. Entre eles, pode-se citar os catalisadores de oxidação e os filtros de partículas, ambos disponíveis no mercado brasileiro, a um custo entre 1,5 mil dólares e 2,5 mil dólares para os catalisadores de oxidação, e de cerca de 6 mil dólares para os filtros. Os catalisadores podem reduzir as emissões de MP em até 40%, e também as emissões de CO e HC em até 90%. Por sua vez, os filtros podem promover reduções de MP em mais de 95%. Diversos países utilizam largamente os retrofit. Nos Estados Unidos, por exemplo, todos os ônibus escolares, fabricados originalmente sem filtros, são obrigados a terem instalados esses equipamentos, mediante a utilização de linha de financiamento oferecida pelo governo federal. No Chile, todos os ônibus de Santiago foram obrigados por lei a adotar os filtros, como forma de manter os contratos de concessão de transportes. O Programa “Kein Diesel ohne filter” (nenhum veículo a diesel sem filtro) implementado na Alemanha, resultou na adaptação de centenas de milhares de veículos a diesel originalmente fabricados sem filtro. O programa alemão foi alavancado por

Seria também interessante, como estratégia de difusão dessa tecnologia de controle, sugerir às secretarias do Meio Ambiente dos estados que avaliem a possibilidade de difusão dessa proposta entre os municípios que participem de programas como o “Município Verde Azul”, desenvolvido no Estado de São Paulo, onde os municípios competem entre si no desenvolvimento de medidas de controle da poluição e preservação da qualidade ambiental.

um inteligente esquema de subsídio governamental cruzado, baseado na tributação adicional dos veículos mais poluentes – sem necessidade de renúncia fiscal. Assim, além de exigências de caráter compulsório, devido a leis ambientais, os frotistas e transportadores autônomos podem ser atraídos voluntariamente a instalar sistemas de retrofit, devido à existência de mecanismos econômicos criativos, como no caso alemão. Caberia, portanto, às autoridades ambientais e de transportes, avaliar a possibilidade de implantação de uma política governamental de incentivo ao retrofit diesel. A adequação ambiental de frotas que prestam serviços de transportes aos municípios, as de ônibus urbanos, de fretamento, de coleta de lixo, de serviços de jardinagem, de reparação e manutenção da rede elétrica, de distribuição de correio etc, poderia ser um bom começo. Para esses veículos, pode ser exigida a instalação de filtros de redução de material particulado para veículos diesel

Os filtros, associados a sistemas de etiquetas e selos verdes, podem ainda viabilizar a implantação de esquemas de tráfego locais para estabelecimento de “Zonas de Baixa Emissão”, proibindo veículos das fases Proconve P0 a P5, sem filtro, a entrarem em certas regiões sensíveis e centrais da cidade, que devem ser preservadas da poluição excessiva. Isso estimularia os veículos a diesel, e frotas não vinculadas aos programas compulsórios, a também aderirem, voluntariamente, ao uso de filtros. No Estado de São Paulo existem (oficialmente) as zonas saturadas (SAT) e em vias de saturação (EVS), que violam rotineiramente os padrões de qualidade do ar para o material particulado. Essas regiões deveriam necessariamente ser objeto de legislação estadual ou municipal, que estabeleceria Zonas de Implementação Compulsória de Retrofit Diesel em ônibus urbanos, caminhões de lixo, frotas de distribuição de bebidas etc. Ressalte-se que diversas cidades, como Santiago do Chile, por exemplo, fazem uso dessa prática com bastante sucesso. Outro aspecto positivo desses programas é que eles, indiretamente, podem, em certos casos, alavancar a renovação da frota. Em vez de comprar filtros compulsoriamente, os frotistas podem decidir renovar sua frota com veículos P7 (já sairão de fábrica, a partir de 2012, equipados com sistemas avançados de controle de emissão), o que é bom para o ambiente e para a economia do País. 35

3.2.6 Fetranspor: o Programa Selo Verde

SELO VERDE / VERSO

PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA PROCON - FUMAÇA PRETA (NOME DO PRESTADOR DE SERVIÇO)

Este veículo está veiculado ao Programa de Autocontrole Emissão de Fumaça Preta - PORCON - FUMAÇA PRETA da FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente Válido até Município,

de 20

(Assinatura do Responsável Técnico da Prestadora de Serviço)

A Fetranspor iniciou as medições de emissões veiculares das empresas filiadas em 1997, com o Programa EconomizAr, segundo o qual os veículos devem ser avaliados dentro de uma média de três meses, com encaminhamento dos respectivos relatórios de avaliação ao Inea. Este instrumento compulsório de gestão ambiental pública, por ser de autocontrole, não prevê a aplicação de multas para os veículos porventura encontrados fora dos padrões ambientais. De caráter não punitivo, constitui-se em um instrumento de gestão compartilhada. 36

Os relatórios de avaliação informam o nível de opacidade (fumaça preta) da emissão de cada veículo. Segundo a Cetesb (2007) a manutenção do motor e a regulagem dos respectivos dispositivos que influenciam a queima do combustível são imprescindíveis para minimizar o lançamento de fumaça preta na atmosfera, principalmente nas ocasiões em que as condições meteorológicas são desfavoráveis à dispersão de poluentes, agravando a poluição do ar e suas consequências indesejáveis como, por exemplo, o aumento da incidência de doenças respiratórias.

mídia resultaram num maior envolvimento da sociedade e do setor público, com a parceria das secretarias estadual de Meio Ambiente e de Transporte e, consequentemente, numa maior aderência das empresas do setor de transporte. Foi criado sistema na web, em que um banco de dados disponibiliza informações em tempo real (Figura 1). O acesso é franqueado a todos os parceiros do programa, que podem consultar o histórico e as atuais emissões de poluentes, por veículo ou empresa, em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Objetivando integrar as ações já realizadas pela Fetranspor com o monitoramento realizado pelos programas EconomizAr e Despoluir (iniciado no primeiro semestre de 2007) às necessidades impostas pelo Procon Fumaça Preta, foi feito convênio entre a Fetranspor, o Inea, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a Petrobras/ Conpet.Este convênio pioneiro passou a oferecer às empresas operadoras associadas à Fetranspor, através de seus sindicatos, serviços ambientais gratuitos que visam não somente a garantir o atendimento à legislação ambiental estadual e reduzir a emissão de gases poluentes, como diminuir o consumo de combustível e os custos operacionais.

O Selo Verde é uma iniciativa pioneira no setor de transporte de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, pois permite integrar os interesses de conservação ambiental aos de desenvolvimento econômico. Através do estabelecimento de parcerias, busca unir esforços dos setores público e privado para atendimento dos requisitos ambientais. O programa possui padrões de emissões mais restritivos do que os exigidos pela legislação ambiental. Em contrapartida, promove benefícios econômicos, associados à melhoria da eficiência da frota e ao aumento da competitividade no mercado.

A Fetranspor recebeu do Inea o seu primeiro número de credenciamento para a realização desses serviços, em junho de 2007. Este documento oficial permite à Federação elaborar laudos sobre os gases emitidos por suas empresas associadas, desde que autorizada pelas mesmas. Na expansão e no aperfeiçoamento do programa foram estabelecidas metas para redução de CO², material particulado, consumo de óleo diesel, compensação ambiental para neutralização de gases de efeito estufa (GEE), através do reflorestamento, no Estado do Rio de Janeiro, e monitoramento da poluição sonora. Para alcançar os objetivos ambientais propostos, foi criado o Selo Verde, que atesta, por meio de uma marca colocada voluntariamente nos veículos, que estes estão atendendo aos padrões ambientais de emissão de gases poluentes. A comunicação e a divulgação do Selo Verde pela

3.2.7 Setpesp – Programa Setpesp de Gestão Ambiental da Frota O Programa Setpesp de Gestão Ambiental da Frota é estruturado nos seguintes elementos: • Programa Setpesp de Responsabilidade Social, desenvolvido em 2001; • Orientações de consultor especializado às empresas associadas na gestão de licenças ambientais, adequação à Resolução Conama 273, remediação de passivos ambientais nas garagens e aplicação de práticas ambientalmente corretas (“Garagem Ecológica”), entre 2002 e 2005; • Adesão ao Programa EconomizAr, em 2003, e adesão ao Programa Despoluir em 2008; • Ampliação, em 2006, do escopo do Programa Setpesp de Responsabilidade Social, que passou

a ser denominado de “Programa Setpesp de Responsabilidade Socioambiental”, aperfeiçoando a base técnica do Programa EconomizAr/Despoluir e propiciando melhor nível de orientação quanto às boas práticas ambientais para as empresas associadas; • Adesão, em 2009, ao PMMVD – Programa para a Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel da Cetesb; • Apoio à Lei Nº 13.798, de 9 de Novembro de 2009, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC; • Criação, em 2011, do Programa Setpesp de Sustentabilidade”, abrangendo o “Programa Setpesp de Responsabilidade Socioambiental; • Desenvolvimento, em 2011, do estudo de Alternativas Energéticas na Visão das Operadoras de Ônibus – Subsídios para Políticas Públicas, coadunado aos objetivos e propostas da Comissão de Meio Ambiente da ANTP; • Contratação, em 2011, de empresa de consultoria especializada em gestão ambiental, para orientar as empresas no diagnóstico e manejo de passivos ambientais e na gestão de licenças ambientais; e • Programa Setpesp de Gestão Ambiental da Frota. Dentre as recomendações apresentadas, são mandatórias aquelas exigidas pela legislação e/ ou pelos contratos de prestação de serviço entre os poderes concedentes, por meio dos seus respectivos órgãos gestores, e as empresas operadoras. Entretanto, todas as recomendações são consideradas relevantes para melhoria das condições socioambientais e avanço da sustentabilidade empresarial, e sua aplicação, no âmbito de um programa nacional, poderá ser priorizada de acordo com a melhor relação entre impactos positivos e custos de implantação e manutenção correspondentes. Está implícita a necessidade de compensação das emissões dos combustíveis, ancorada no respectivo inventário de emissões, 37

independentemente das ações de restrição, controle ou fomento legais, como, por exemplo, os mecanismos de geração de créditos pela redução das emissões locais. Está também implícito que, sem prejuízo da melhoria, evolução e inovação, nas empresas operadoras estão consolidadas, entre outras, práticas de controle de uso de pneus, regulagem de bombas injetoras, projeto, implantação e operação dos postos de abastecimento de combustíveis, de acordo com a legislação em vigor, e treinamento de direção econômica, confortável e defensiva, contribuindo, sobremaneira, para a redução dos impactos ambientais.

Temas

Economia de Energia

Uso de sensores de presença, células fotoelétricas, telhas de vidro e lâmpadas econômicas; escalonamento de boias automáticas; conscientização e campanha sobre economia de energia para os colaboradores, a partir de orientação e informação sobre a importância da economia de energia e explicação de dicas práticas; manutenção preventiva realizada em todos os equipamentos e motores elétricos; e controle mensal do consumo de energia.

Economia de Água

Uso de vasos sanitários com caixas de descarga econômicas acopladas; campanha sobre economia com os colaboradores: orientação e informação sobre a importância da economia de água e algumas dicas para tanto; conscientização e campanha sobre economia de energia para os colaboradores, a partir de orientação e informação sobre a importância da economia de água e explicação de dicas práticas. Aplicação de princípios de consumo consciente na reutilização de cobertores nos ônibus leito; e controle: controle mensal do consumo de água.

Apoio às Comunidades Locais

Estímulo à contratação de colaboradores locais; aplicação de programas de integração com a comunidade, preferencialmente desenvolvido em conjunto com as escolas locais, objetivando integrar a garagem à comunidade e desenvolver atividades de Educação Ambiental e valorização da cultura local; visitas de associações das comunidades locais; parcerias para aumento da renda da comunidade local; capacitação de adolescentes locais: treinamento como motorista, cobrador, fiscal, mecânico, eletricista etc.; e participação de pessoas da comunidade nos eventos sociais realizados nas garagens.

Apoio à Melhoria da Qualidade de Vida

Controle da qualidade de água distribuída aos colaboradores; integração entre os colaboradores; fornecimento de boas condições de trabalho em termos de alimentação (diretamente ou por meio de vale-alimentação orientado à alimentação saudável) e alojamento (quando e onde couber); controle da quantidade de colaboradores fumantes; e prevenção quanto o abuso de álcool, drogas e medicamentos.

Política de Sustentabilidade A Política de Sustentabilidade, aplicável às empresas operadoras de transporte de passageiros de linhas regulares de ônibus, estrutura-se nos seguintes pontos: • Aplicação dos procedimentos adequados para o uso racional dos recursos naturais; • Cumprimento da legislação e normas vigentes aplicáveis ao transporte sustentável de passageiros; • Promoção contínua da formação e informação de seus colaboradores, visando a melhores condições de trabalho, saúde e segurança, além de uma boa conduta ambiental; • Integração com a cultura e as comunidades locais atendidas por seus serviços; • Adoção de práticas que minimizem os impactos negativos ao meio ambiente decorrentes de suas atividades; • Necessidade de servir com excelência seus usuários, estimulando-os a serem comprometidos com as questões ambientais e socioculturais; • Incentivo ao desenvolvimento local, com a participação das comunidades do entorno, fornecedores e prestadores de serviço, promovendo o crescimento econômico e social das cercanias de suas garagens e instalações; 38

• Utilização de técnicas gerenciais, indicadores de desempenho e avaliação de resultados para estimular a sustentabilidade; e • Divulgação da Política de Sustentabilidade junto a usuários, colaboradores, comunidade local e poderes concedentes, entre outras partes interessadas, de forma que seja compreendida e implantada, mantida e permanentemente melhorada. Da Política de Sustentabilidade desdobra-se um conjunto de ações recomendadas, de fácil compreensão e factibilidade variável, segundo a condição específica de cada empresa operadora, conforme indicado no subitem a seguir.

Ações recomendadas Nas garagens e instalações, as empresas operadoras devem aplicar, no que e onde couberem, ações visando à economia de energia e de água, ao apoio às comunidades locais, à melhoria da qualidade de vida, ao tratamento e descarte de resíduos, à preservação da flora e da fauna local e à gestão de passivos ambientais de licenças ambientais, conforme Quadro 1.

QUADRO 1 – Programa SETPESP de Gestão Ambiental da Frota – Política de Sustentabilidade - Ações Recomendadas

Tratamento e Descarte de Resíduos

Compostagem de resíduos orgânicos resultantes de sobras de comida (onde e quando couber), seja na garagem, seja das refeições servidas nos ônibus; coleta seletiva de lixo dos resíduos recicláveis, sendo que a comercialização desses produtos pode gerar montantes financeiros compartilhados entre os colaboradores, ou para doação ou apoio a projetos sociais; coleta de óleos vegetais utilizados no preparo de refeições (igual exigência para fornecedores terceirizados): o óleo vegetal já utilizado pode servir de matéria-prima para a confecção de produtos de higiene e limpeza, ração animal e adubo orgânico; tratamento de esgoto; tratamento das águas de lavagem; descarte adequado dos lubrificantes usados; tratamento das áreas e descarte adequado dos resíduos sólidos e líquidos das atividades de abastecimento de combustíveis; descarte adequado dos resíduos sólidos e líquidos das refeições servidas nos ônibus; controle sanitário e tratamento específico para lavagem e conservação dos cobertores e travesseiros fornecidos aos passageiros; >>>

Temas

QUADRO 1 – Programa SETPESP de Gestão Ambiental da Frota – Política de Sustentabilidade - Ações Recomendadas

Temas

>>> cuidados especiais com a coleta e destino dos resíduos sólidos e líquidos dos Tratamento e Descarte de Resíduos

banheiros dos ônibus e com o excesso de água ou do produto de higienização (impede que a bacia sanitária tenha e/ou exale mau cheiro) colocado no reservatório especial dos banheiros, seja nos pontos de parada ou nas garagens; e tratamento e descarte adequado de baterias, pneus, faróis e vidros, lâmpadas, metais e partes de lataria, entulho de obras, lixo eletrônico.

Preservação da Flora e Fauna Locais

Cadastramento e monitoramento das espécies vegetais; proibição de caça; proibição do corte de árvores nativas; replantio de vegetação danificada; e proibição de colheita de frutos e sementes das espécies nativas.

Passivos Ambientais e Licenças Ambientais

Realização ou atualização periódica de diagnósticos quanto a passivos ambientais, incluindo confirmação circunstanciada de sua existência, extensão e eventuais medidas remediadoras; e gestão adequada das licenças ambientais pertinentes atualizadas, conforme Resolução Conama 237 e legislação estadual em vigor.

Sustentabilidade nas empresas operadoras de transporte de passageiros

Temas

Ações Estratégicas de Sustentabilidade na Melhoria do Desempenho Empresarial

Estrutura Organizacional para Sustentabilidade Empresarial

O Programa SETPESP de Gestão Ambiental da Frota abrange um conjunto de ações de sustentabilidade nas empresas operadoras de transporte de passageiros, desdobrado em seis partes, conforme mostra o Quadro 2.

QUADRO 2 – Programa Setpesp de Gestão Ambiental da Frota – Sustentabilidade nas Empresas Operadoras de Transporte de Passageiros Aplicação da Lei de Cotas com a inclusão de pessoas com deficiência; aplicação do Programa Setpesp de Acessibilidade; desenvolvimento e aplicação de Código de Ética; criação e aplicação de indicadores sociais; implantação de Balanço Social (modelo Ibase/ GRI); confecção de Relatório de Sustentabilidade; aplicação do Programa Setpesp de Responsabilidade Socioambiental, aplicação de programa de voluntariado interno; prática da equidade funcional: negros e mulheres em cargos de chefia; adoção de práticas para disponibilização de benefícios igualitários a empregados terceirizados; aplicação de políticas e práticas para “compras verdes”; realização de compensação de carbono/medição da pegada ecológica, conforme Manual Setpesp de Responsabilidade Socioambiental, itens 5.14 e 5.15; plantio de árvores; aplicação dos conceitos de “green building”/construção civil sustentável; realização de coleta seletiva; e adoção da Norma Brasileira e Internacional NBR 16001/ ISO 26000 de Sustentabilidade e Responsabilidade Social. Mapeamento de oportunidades de ações voltadas à sustentabilidade, com sugestões dos colaboradores e “stakeholders”; detalhamento das melhores ações; escolha da ação e criação de projeto de sustentabilidade; >>>

Estrutura Organizacional para Sustentabilidade Empresarial

QUADRO 2 – Programa Setpesp de Gestão Ambiental da Frota – Sustentabilidade nas Empresas Operadoras de Transporte de Passageiros >>> divulgação do projeto a todos os colaboradores; planejamento do projeto; treinamento para o projeto; realização do projeto (modelo piloto); verificação e correção de possíveis falhas de acordo com o modelo piloto; realização efetiva do projeto; treinamento de multiplicadores; e avaliação dos resultados do projeto.

Fornecedores Sustentáveis

Aplicação de programa de fornecedores sustentáveis por meio de relacionamento adequado, transparente e ético entre clientes, colaboradores e fornecedores com as devidas reciprocidades cumpridas levando em conta, principalmente, a Lei Estadual Nº 12.305/2010 – Resíduos Sólidos, compartilhando e praticando os valores da sustentabilidade, de modo a influenciar positivamente cada fornecedor, principalmente os de óleos lubrificantes, pneus, vidros, faróis, baterias, chassis e carrocerias. O programa deve abranger a capacitação das empresas e de seus fornecedores, considerando a sustentabilidade e seus impactos nos negócios, a legislação vigente e o papel de cada parceiro, para evitar perdas de qualidade e/ou sanções decorrentes da má organização.

Aplicação de Indicadores de Desempenho Ambiental

Poderá ser adotada a NBR ISO 14031 como padrão para desenvolver indicadores de desempenho ambiental (Indicador de Condição Ambiental – ICA – e Indicador de Desempenho Ambiental – IDA. Os ICAs fornecem informações sobre a qualidade do meio ambiente, sob a forma de resultados de medições efetuadas, de acordo com os padrões e regras ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais. Já os IDAs são classificados em dois tipos: Indicadores de Desempenho Gerencial e Indicadores de Desempenho Operacional.

Parâmetros Sustentáveis para Elaboração de Escalas de Pessoas e Alocação de Frota

Tipo do veículo mais adequado ao atendimento; quantidade de motoristas disponíveis; quantidade de veículos disponíveis; respeito estrito aos direitos trabalhistas (férias, licenças e compensação de horas-extras), respeitando-se os limites de descanso entre jornadas estabelecidos na legislação; limite de horas trabalhadas; não discriminação de funcionários por raça e gênero; respeito às restrições operacionais; estabelecimento de padrões adequados de folga; características das vias e tipo de condução exigida; respeito estrito aos programas de revisão e renovação da frota de acordo com os contratos em vigor; e características dos serviços, visando a conciliá-los aos atendimentos prestados.

Créditos de Carbono

Créditos de Carbono são certificados gerados por projetos que, comprovadamente, propiciem a redução ou absorção de emissões de gases do efeito estufa. Os compradores destes créditos são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas (instituídas pelo Protocolo de Quioto, pela própria empresa ou outros programas) de redução destas emissões, e os vendedores são diversificados, dependendo do país de origem do projeto. Os empreendimentos de transporte de passageiros, como, por exemplo, BRT, são tipicamente elegíveis para a geração de créditos de carbono.

3.2.8 FRESP – Projeto de transporte sustentável de pessoas Visando a garantir benefícios ambientais ainda maiores, o setor de transporte de passageiros por fretamento tem dado um bom exemplo, com algumas certificações ISO, entre outros programas de cunho ambiental. Com o apoio da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp), o Projeto de Transporte Sustentável de Pessoas foi recentemente lançado. A iniciativa tem o objetivo de promover adequações nas garagens, nos ônibus e na qualificação das equipes que atuam direta ou indiretamente no transporte de passageiros. A adesão é voluntária e prepara as empresas para uma futura certificação ambiental. Já aderiram ao projeto 77 empresas.

Etapa 2 • Lavagem dos ônibus com produtos biodegradáveis; • Lavagem das peças com produtos biodegradáveis; • Coleta de água da chuva para lavar ônibus – atendimento à Lei Estadual nº 12.526/07; • Adoção de telhas transparentes para permitir a iluminação natural e economia de energia;

• Economia de água; • Diferenciação positiva no mercado, com possibilidade de acesso a novos contratos; • Possibilidade de aumento da lucratividade da empresa.

Resultado da primeira avaliação do Projeto para as 77 empresas de fretamento Coleta de óleo lubrificante usado por empresas certificadas pela ANP

98,70%

Coleta de pneus

100%

Coleta de baterias automotivas usadas

100%

Coleta seletiva – papel, plástico, metal, vidro

44,15%

Etapa 3

Caixa separadora de areia, água e óleo

80,51%

Etapa 1

• Estação de tratamento para obtenção de água de reuso para lavagem de ônibus;

Piso impermeável na área de manutenção e lavagem dos ônibus

81,81%

• Coleta de óleo lubrificante usado por empresas certificadas pela ANP – atendimento da Resolução Conama 362/05;

• Compensação ambiental – exemplo: compensação das emissões totais de CO² da empresa por meio do plantio de árvores;

Área coberta e/ou piso impermeável superior a 500m²

27,27%

Coleta de água da chuva

49,35%

Inicialmente, as empresas devem fazer um inventário para determinar em que estágio cada uma se encontra; gradativamente, todas deverão apresentar seus avanços, conforme as etapas descritas abaixo:

• Coleta de pneus inservíveis e controle do uso, feitos com o apoio do fabricante – atendimento da Resolução Conama 416/09; • Coleta de baterias automotivas usadas que retornam ao fabricante – atendimento da Resolução Conama 401/08; • Coleta seletiva – papel, plástico, metal, vidro – atendimento da regulamentação municipal; • Utilização de toalha retornável – substitui a estopa e/ou retalhos de panos; • Redução do volume de resíduo perigoso Classe I – ABNT 10.004; • Obtenção, junto ao órgão ambiental do Cadri (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) ; 42

• Identificação dos resíduos: origem e destino – atendimento à regulamentação estadual.

• Caixa separadora de areia, óleo e água, permitindo o tratamento dos efluentes líquidos – atendimento à Resolução Conama 357/05; • Controle de fumaça preta – medição de opacidade – atendimento à Resolução Conama 418/09.

• Uso de óleo lubrificante de maior quilometragem; • Uso de diesel com menor teor de enxofre e adição de biodiesel;

* Os percentuais indicam o nível de atendimento de cada item nessa fase inicial.

3.3 Redução das emissões de CO² 3.3.1 Regulamentação da limitação das emissões de CO² por veículos automotores Com o aumento da preocupação com as mudanças climáticas, que ocorre com mais intensidade a partir do Protocolo de Quioto, observou-se, especialmente nos países desenvolvidos, uma crescente demanda pela identificação de estratégias para controlar as emissões dos Gases do Efeito Estufa – GEE. Negociado em Quioto em 1997, o Protocolo foi ratificado em 1999, mas somente entrou em vigor em 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004. Segundo as diretrizes do “Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC”, as emissões de gases do efeito estufa de veículos automotores são determinadas basicamente pela quantidade de combustível fóssil queimado, seu teor carbônico e/ou pelas emissões correspondentes de CO² . Para o IPCC, o CO² é responsável por mais de 97% das emissões totais de GEE de fontes móveis, que correspondem a cerca de 25% desses gases em todo planeta. Entre as medidas para redução das emissões de GEE estão, portanto, aquelas referentes à redução do uso

• Piso impermeável na área de manutenção dos ônibus.

Benefícios do projeto • Economia de combustíveis e consequente redução das emissões de gases do efeito estufa – GEE; • Economia de energia; • Controle de emissões de poluentes; • Fortalecimento dos programas de manejo de resíduos, coleta seletiva e reciclagem na comunidade; • Controle da poluição das águas e do solo; 43

Os estudos a serem desenvolvidos terão como principal objetivo a elaboração de proposta de regulamentação visando à limitação das emissões de CO ² por veículos automotores leves de passageiros. Em última instância, essa regulamentação trará benefícios sociais, econômicos, ambientais e culturais para o País e para o planeta, além de convergir com o cumprimento de metas nacionais e estaduais de redução de emissões de GEE já estabelecidas por lei.

de combustíveis fósseis em veículos automotores e à otimização dos sistemas de transporte. Para abater as emissões, diversos países vem adotando, entre outras medidas, limites de emissão máximos para o lançamento de CO² por veículos leves de passageiros. Isso significa colocar, em tempo, um freio nas tendências de uso de veículos cada vez maiores e mais potentes – como os SUVs (“Sport Utility Vehicles”) e o ícone Hummer da GM, de 3,1 ton, motor de 6,1 litros, e consumo de menos de 3 km/l – muito utilizados nos Estados Unidos para o transporte de um só passageiro. O Hummer ficou famoso como símbolo da ostentação e desperdício da sociedade americana, e sua produção foi descontinuada em meio à crise financeira das montadoras nos EUA, à época da posse do presidente Barack Obama. A limitação das emissões de CO² por veículos automotores leves de passageiros está relacionada como um dos componentes da estratégia de atendimento das metas nacionais e regionais de redução de Gases do Efeito Estufa (GEE), estabelecidas na Lei 13.798 de 2009, que define a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). Com essa Lei o Estado de São Paulo se propôs a reduzir as emissões de GEE em 20% até 2010, com base nas emissões de 2005. A redução das emissões de CO² estão também previstas na Política Nacional de Mudanças Climáticas, que também estabelece meta ambiciosa de redução das emissões de GEE (36% em 2020, com referência às emissões de 2005). Assim, os órgãos ambientais deverão investigar a oportunidade e a viabilidade de proposição de uma regulamentação brasileira, como complemento do Proconve. Para isso, devem ser levadas em consideração as diferenças relevantes entre a composição dos combustíveis automotivos brasileiros – especialmente o gasool (gasolina tipo C com 25% de etanol anidro) e o etanol puro, utilizado nos veículos dedicados a álcool e nos veículos flex. Em que pese a matriz energética brasileira para o setor automotivo também ser considerada mais “limpa”, relativamente a outros países, o Brasil não deveria se abster de seguir as mesmas tendências da indústria 44

3.3.2 Mercado regulado de Créditos por Emissões Atmosféricas Reduzidas (CERs)

automotiva mundial, no que tange ao aumento da eficiência dos motores a combustão interna e à redução do tamanho e peso dos veículos. Mesmo em regiões onde os carros flex brasileiros se abastecem predominantemente com etanol puro, o “downsizing” dos veículos, induzido pela limitação legal das emissões de CO ², produzirá co-benefícios para a economia popular e para o meio ambiente, com a redução não apenas do consumo e das emissões de CO ² , dado o aumento da eficiência dos motores, mas das emissões de poluentes tóxicos locais, causadores de problemas de saúde pública em centros urbanos. Isso se torna ainda mais relevante quando se observa que a frota brasileira e os congestionamentos vêm crescendo em níveis alarmantes, e é clara a perspectiva de universalização do acesso ao automóvel. Além do benefício ambiental – global e local – e do socioeconômico, espera-se, ainda, mais ganhos com essa medida, referentes à otimização do uso do espaço viário ocupado por esses enormes SUVs e à diminuição dos índices de mortalidade em acidentes de trânsito, que tem relação direta com o peso e tamanho dos veículos. Esse esforço de desenvolvimento da indústria automotiva nacional deve ser fartamente recompensado com a capacidade de exportar para outros países, dada a harmonização da tecnologia automotiva brasileira com o produto mundial avançado.

Como o incentivo ao desenvolvimento sustentável, o governo de São Paulo estabeleceu um dispositivo que permite a certificação e a comercialização de créditos de reduções de emissões de poluentes, obtidas com a implantação de empreendimentos ou com projetos de melhorias ambientais em fontes fixas e fontes móveis em áreas saturadas (SAT), ou em vias de saturação (EVS) pela contaminação atmosférica. Este dispositivo tem como antecedente legal o Decreto Estadual nº 52.469, de 12 de dezembro de 2007, que visa à redução da poluição do ar em regiões classificadas como saturadas (SAT) e em vias de saturação (EVS), com base nas concentrações verificadas nos três anos anteriores, considerando os Padrões de Qualidade do Ar (PQAR) para exposição de longo prazo e curto prazo. Os poluentes monitorados são: material particulado (MP10), óxidos de nitrogênio (NOx), compostos orgânicos voláteis (COV) – exceto metano – óxidos de enxofre (SOx) e monóxido de carbono (CO). Os empreendimentos que se enquadram na categoria de emissores são submetidos ao cumprimento de metas estabelecidas por meio do processo de licenciamento ambiental. Para o cumprimento das metas pode ser utilizado o mecanismo de compensação de emissões. As fontes novas de poluição, quando localizadas em regiões SAT e EVS, ficam obrigadas a compensar em 110% e 100% as emis-

sões adicionadas. Para O ³, a compensação dar-se-á por seus precursores: NOx e compostos orgânicos voláteis - COVs, excluindo-se o CH4. A ideia central da compensação de emissões nas áreas saturadas – que apresentam ultrapassagens rotineiras dos padrões de qualidade do ar – é que toda nova fonte industrial de emissões a ser instalada nessas áreas só obterá a licença ambiental se compensar essas novas emissões. Com isso, além de não aumentar as concentrações médias de poluentes em regiões contaminadas, leva a certo ganho na qualidade do ar. Nas áreas SAT ou EVS os novos empreendimentos emissores de poluentes acima de determinadas linhas de corte podem utilizar o mecanismo de compensação de suas emissões, por meio da aquisição de créditos gerados na mesma região de saturação. A compensação de emissões pode ser feita por ações consistentes de redução de emissões de fontes fixas ou móveis já existentes, gerando Créditos de Emissões Reduzidas (CERs). De acordo com o Decreto, as reduções de emissões ocorridas no período de três anos, imediatamente anterior a 28/04/2006, podem ser convertidas em créditos, aplicando-se o fator de redução de 0,6. Neste período, os créditos gerados podem ser utilizados para compensação de novas fontes em qualquer região SAT ou EVS do Estado. No caso da opção por compensar emissões por meio de melhorias tecnológicas em fontes móveis, as reduções e respectivos créditos podem ser gerados pela substituição das fontes por sistemas de transporte mais limpos e por meio da melhoria da manutenção e operação do material rodante. Qualquer medida que reduza a emissão de poluentes pode ser convertida em crédito: instalação de filtros e outros sistemas avançados de controle de emissões (“retrofit”), troca de motores por unidades mais modernas e limpas, uso de fontes alternativas de energia com menor potencial poluidor, otimização da operação – por exemplo, implantação de corredores de ônibus, construção de ciclovias, linhas de trem, bonde, metrô etc. 45

A CETESB monitora as transações e torna pública a informação atualizada dos detentores desses créditos. Entretanto, a agência ambiental não participa das negociações comerciais entre as partes. Cabe também a esse órgão certificar que os projetos de geração de créditos garantam as reduções projetadas por um período mínimo. A CETESB ainda fiscaliza a correta operação dos sistemas e equipamentos responsáveis pela redução das emissões durante todo o período previsto, em um Termo de Compromisso assinado pelos geradores dos créditos de emissões reduzidas. Embora o Decreto esteja em vigor desde 2006, até o presente (2011), poucas empresas localizadas nas áreas saturadas e em vias de saturação do Estado de São Paulo, com fontes de poluição fixas ou móveis, fizeram bom uso de sua prerrogativa legal e transformaram suas melhorias ambientais e respectivas reduções de emissões em CERs – provavelmente, por falta de melhor divulgação dessa ótima oportunidade entre as empresas licenciáveis pela CETESB, aquelas com grandes frotas de veículos, bem como os empreendimentos de infraestrutura em transportes.

Projeto Liquigás: substituição de frota Juntamente com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (ver item seguinte), a Liquigás foi pioneira na geração de créditos de emissões reduzidas por melhoria em fontes móveis. A Liquigás propôs, em novembro de 2007, a geração de créditos relativos à substituição de uma frota de 51 veículos a diesel, denominados Veículos de Pequeno Granel (VPG). Os caminhões circulavam continuamente em diversas regiões do Estado e descarregavam o gás por bombeamento junto aos consumidores diretos. Com a sua substituição por veículos mais novos, da fase V do PROCONVE (EURO-3), as emissões de poluentes foram reduzidas substancialmente, gerando os créditos correspondentes. Conforme o Decreto em vigor, os créditos relativos à substituição de veículos por outros menos poluentes corresponderam a 100% das emissões reduzidas. 46

Liquigás Créditos Emissões Reduzidas (kg/ano) Totais

NOx

*Estado de São

10727

2257

4446

585

2257

4446

Papulo - Geral Estado de São Paulo Região

4804

286

2684

134

Metropolitana Região de Paulinia

Região de SJ Campos 436

Região de SJ Rio

616

892

987

Preto Região de Ribeirão Preto Região de Bauru

O reconhecimento pela CETESB dos créditos de emissões reduzidas é condicionado à continuidade de operação dos veículos VPG por cinco anos a partir do início de operação dos veículos novos da Fase V do PROCONVE. O Termo de Compromisso da Liquigás foi assinado com a direção da CETESB em Dez/2010.

3.3.3 Créditos por Redução da Poluição do Ar obtidos com a Expansão da Linha 2 – Verde do Metrô de São Paulo Metrô um transporte sustentável: premissa para obtenção de CERs Os empreendimentos de implantação do Metrô de São Paulo não estão submetidos às exigências legais de controle de emissões atmosféricas, por ser

o Metrô um modo de transporte movido à energia mais limpa. Além de ser não poluente, é um sistema de alta capacidade integrado a diversos outros modos de transporte, e atrai atividades de serviços e comércio no seu entorno, estimulando o adensamento e a verticalização, que podem resultar em redução de viagens por outros meios. Além da expressiva redução do tempo dispendido pelos usuários nos deslocamentos – benefício social mais evidente da operação do sistema em via de uso exclusivo –, o Metrô melhora as condições de circulação dos veículos nas vias e, portanto, implica em sensível redução dos congestionamentos. Com o aumento da fluidez do tráfego, reduzem-se os custos operacionais (dos ônibus e autos) e o consumo de combustível de fontes fósseis (gasolina e diesel) para os demais modos de transporte. O Metrô é um sistema de transporte movido à energia elétrica mais limpa, de origem predominantemente hidráulica. As demais fontes móveis, no entanto, têm ampliado sua participação, na carga de poluentes e carbono na atmosfera, em comparação com a indústria, em virtude do aumento progressivo da motorização, do crescimento e idade da frota, da tecnologia automotiva utilizada e do uso intensivo de combustíveis fósseis.

Como consequência da substituição modal resultante da expansão da rede metroviária, da reorganização dos serviços de transporte coletivo integrados ao Metrô, e do desincentivo ao uso do transporte individual, obtém-se uma redução significativa da emissão de poluentes, na esfera local, e de gases de efeito estufa, no nível global. Isso pode eventualmente ensejar a geração de CERs e, ainda, de créditos de carbono.

Reduções das emissões atmosféricas obtidas com a implantação do trecho Ana Rosa – Alto do Ipiranga, da Linha 2 – Verde. Em decorrência da expansão da rede e de suas implicações sobre outros modais, o Metrô definiu uma metodologia para cálculo da redução das emissões de poluentes gerada com a implantação e operação de novas linhas. A premissa adotada para tanto é que o metrô substitui a parcela da viagem dos usuários realizada por outros modos – ônibus e automóveis. Com o início da operação de novas estações do Metrô, há uma reorganização do sistema de transporte coletivo integrado à rede metroviária e, portanto, uma racionalização das linhas e da frota de ônibus. A metodologia partiu da hipótese de que a origem e o destino final das pessoas que acessam o Metrô não se alteram em decorrência das três novas estações. Ou seja, as pessoas continuam morando, trabalhando, participando de atividades de lazer etc. nos mesmos locais. Assim, se os pontos inicial e final da viagem1 permanecem os mesmos, a viagem executada por meio do Metrô nos novos trechos substitui parte da viagem em outro modo de transporte. De acordo com as regras estabelecidas no decreto, definiu-se a implantação de três novas estações da Linha 2 (Verde), como empreendimentos elegíveis à obtenção de créditos: Estação Imigrante, inaugurada em 15/04/2006, Estação Chácara Klabin, em 9/05/2006, e Estação Alto do Ipiranga, em 30/06/2007. Para identificar a transferência de usuários do ônibus e do automóvel para o Metrô foi re47

alizada uma pesquisa com usuários que utilizam as três estações, nos dias úteis e finais de semana.A pesquisa mostrou que, considerando-se dias úteis e finais de semana, 70% dos usuários já se utilizavam do Metrô para parte da mesma viagem, e 30% passaram a utilizá-lo somente após a inauguração das novas estações.

para a cidade de São Paulo que pode ainda resultar em uma fonte de recursos com comercialização dos créditos de emissões reduzidas.

Para o cálculo da redução das emissões de poluentes foi utilizado o ano de 2008, como cenário de referência, período em que a Linha 2 – Verde contava com a operação das três novas estações. O cálculo foi feito com base nas quilometragens de ônibus e automóveis reduzidas em função da transferência desses usuários para o metrô. Os fatores de emissão de poluentes adotados foram fornecidos pela CETESB, conforme distribuição tecnológica e etária da frota substituída.

O setor dos transportes no Brasil representa metade do consumo de derivados de petróleo e gás natural; é um dos maiores responsáveis pela emissão de poluentes urbanos e gases do efeito estufa. Nesse cenário, os programas de controle de emissões e de consumo praticados em diversos países publicam informações de fácil acesso para os consumidores, permitindo a comparação entre os veículos e estimulando uma concorrência saudável.

Buscando mensurar e evidenciar os benefícios diretos da operação das três novas estações, os resultados apontaram uma redução de 100 ton/ano de monóxido de carbono (CO), e em torno de 25 ton/ ano de hidrocarboneto e óxidos de nitrogênio, como apresentado na tabela 1. 1 Viagem = deslocamento total do usuário, desde o ponto de partida (por exemplo, casa) até o destino (por exemplo, trabalho). Pode envolver o uso de mais de um modal.

Tabela 1 - Resumo das Emissões Reduzidas com as Novas Estações da Linha 2 – Verde Poluentes

CO HC

NOx

MP10

SOx

Total em toneladas

0,31

0,88

Ainda que represente uma perspectiva conservadora por não terem sido considerados outros fatores como, redução dos congestionamentos, aumento da fluidez do tráfego remanescente e crescimento da demanda com a ampliação da linha ao longo dos anos, a estimativa de redução das emissões indica que a operação do Metrô contribui para a melhoria da qualidade do ar e reforça a imagem de que o Metrô é um modo de transporte sustentável. Com a expansão futura da rede de Metrô, as reduções de emissões esperadas apontam um maior benefício 48

3.3.4 Programa Brasileiro de Eficiência e Etiquetagem veicular

consumo e do uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), sob a responsabilidade do INMETRO. Também participaram do Programa o Ministério das Minas e Energia – MME, CONPET, ANP, IBAMA, CETESB, Petrobras, ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e ABEIVA – Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotivos. A medição de consumo é realizada em laboratório, conforme a norma NBR 7024, com ciclos de condução padrão urbano e rodoviário e combustíveis de referência. Os valores medidos em laboratório são para referência, podendo não corresponder ao consumo verificado com o uso normal do veículo, que depende das condições do trânsito, do combustível, do veículo e dos hábitos do motorista.

O Brasil implantou com sucesso o PROCONVE – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores. Porém, no âmbito desse Programa, as informações sobre o consumo de combustível não são divulgadas pelos fabricantes para orientação dos consumidores. Entretanto, em 2001 foi promulgada a Lei 10.295, de Eficiência Energética, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, regulamentada pelo Decreto 4.059; e em 2005 foram iniciados os estudos para implantação de um programa de eficiência energética e etiquetagem de veículos, que permite aos usuários comparar o consumo dos veículos, inclusive entre veículos movidos a diferentes combustíveis, estimulando a compra e produção de modelos mais eficientes. Para isso, as empresas se comprometeram a declarar anualmente os dados de consumo de combustível dos modelos com comercialização anual prevista para mais de 2.000 unidades (nacionais) ou 100 unidades (importados). Os veículos a diesel, veículos pesados e motocicletas ainda não foram abrangidos. O Programa de Eficiência Energética e Etiquetagem de Veículos começou de forma voluntária para veículos leves movidos a gasolina, álcool e gás natural. Assim, deu-se início à divulgação dos dados de

São declarados os valores de referência de quilometragem por litro (km/l) com gasolina, álcool, ou GNV (km/m3) na cidade e na estrada. A classificação comparativa é representada nas classes de “A” a “E” baseada na eficiência energética. A ENCE é fixada opcionalmente nos veículos e nos guias com tabelas para os consumidores, com os dados de consumo declarados e a classificação comparativa na categoria. O guia é obrigatoriamente disponível para o consumidor nos pontos de venda e nas páginas eletrônicas do INMETRO, contendo as tabelas com dados de consumo de todos os veículos declarados. O programa de etiquetagem veicular traz mais informação para o consumidor e pode mudar seu comportamento, estimulando a produção de veículos com menor consumo. Pressões do consumidor e da imprensa especializada deverão resultar na adesão de todas as empresas que comercializam veículos no Brasil e na etiquetagem de todos os modelos, consolidando definitivamente a ENCE na cultura do usuário de veículo.

3.3.5 Programa de Transporte Sustentável e Qualidade do Ar – Banco Mundial e ANTP

O consumo energético por quilômetro (MJ/km) permite a comparação de veículos com combustíveis diferentes ou multicombustível (“flexfuel”). A comparação é feita pela média aritmética dos consumos de cada combustível e pela média ponderada dos valores de consumo em ciclos de condução padrão urbano e rodoviário. Isso é realizado anualmente dentro de uma mesma categoria, classificando os veículos por critérios estatísticos em cinco faixas: de “A” (menor consumo energético) a “E” (maior consumo energético).

O Programa de Transporte Sustentável e Qualidade do Ar (“Sustainable Transport and Air Quality – STAQ”) é uma iniciativa do Banco Mundial, com recursos do “Global Environment Fund – GEF”, que tem por objetivo reduzir a taxa de crescimento das emissões de gases de efeito estufa pelos transportes, através da promoção de modos de transporte mais limpos e com uso menos intensivo de energia. O Programa Regional para a América Latina envolve doação de recursos para realização de projetos nacionais na Argentina, Brasil e México, que devem ser aplicados em projetos nacionais que incluem assistência técnica e investimentos-piloto em políticas de transporte urbano e de uso do solo abrangentes, voltadas à remoção de barreiras críticas para a implementação de iniciativas de transporte 49

sustentável e à promoção da agenda de ar limpo nas cidades ou regiões metropolitanas previamente escolhidas, com apoio do Clean Air Institute – CAI. No Brasil, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) foi escolhida pelo Banco Mundial como Agência Executora Nacional do Programa. Com os recursos desta doação, desenvolverá, nas cidades ou regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo, um conjunto de atividades distribuídas entre as cinco janelas temáticas, que serão desenvolvidas em parceria com os órgãos gestores locais: com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS), com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), com a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo (SVMA) e com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). As atividades a serem desenvolvidas pela ANTP dentro do Programa STAQ incluem assistência técnica e investimentos piloto em políticas de transporte urbano e de uso do solo abrangentes, voltadas à remoção de barreiras críticas para a implementação de iniciativas de transporte sustentável e à promoção da agenda de ar limpo nas cidades ou regiões metropolitanas participantes.

Essas atividades serão distribuídas em cinco janelas temáticas (componentes) identificadas no Programa Regional, escolhidas de acordo com as prioridades das cidades, do Banco Mundial e do GEF para a mitigação de mudanças climáticas no setor de transporte urbano: a) Gestão do transporte de cargas – ações que visam a aumentar a eficiência do transporte de mercadorias em áreas urbanas e a reduzir conflitos e impactos nos outros modos de transporte. b) Coordenação das políticas de transporte e uso do solo – ações para reduzir o uso de automóveis particulares, reduzir a extensão das viagens motorizadas e aumentar a acessibilidade ao transporte público e ao transporte não-motorizado. c) Melhoria do transporte público – medidas para ampliar a efetividade e a interconectividade dos sistemas de transporte público com outros modos de transporte, e induzir a troca do uso de carros particulares pelo transporte público. d) Estímulo ao transporte não motorizado – ações para integrar o transporte a pé e por bicicleta aos processos de planejamento e à infraestrutura de transporte das cidades, para incentivar o uso desses modos como uma alternativa viável e segura aos sistemas tradicionais de transporte motorizado. e) Gestão da demanda do transporte individual – políticas de racionalização do uso de veículos privados e criação de incentivos para o uso mais amplo do transporte público e dos modos não-motorizados.

O Programa teve início em março de 2010 e se desenvolverá pelo período de três anos, já estando em andamento diversos processos de contratação.

3.4 Outras ações 3.4.1 Adequação dos requisitos de garantia de durabilidade das emissões em motocicletas e automóveis Segundo a regulamentação brasileira, os fabricantes de motocicletas devem garantir a durabilidade das emissões para motos pequenas (até 130 km/h) por apenas 18.000 km, conforme a Resolução 432/2011 do CONAMA, que regulamenta a quarta fase do Programa de Controle de Emissões por Motocicletas – PROMOT. Para as motos maiores (mais que 130 km/h), a exigência é por apenas 30.000 km. Dessa forma, depois de 18.000 ou 30.000 km, os catalisadores estão liberados, pelo CONAMA, para não mais funcionarem, especialmente porque recebem menos metais nobres na camada de revestimento interno (“washcoat”), resultando num custo um pouco mais barato desse componente. A estrutura dos transportes urbanos no Brasil difere muito daquela encontrada na Europa. No velho continente, as motos são utilizadas essencialmente para o lazer e rodam em média não mais que 6.000 km por ano – as menores rodam ainda menos que isso. As motos no Brasil rodam muito mais e, por coerência, não poderiam jamais ter o padrão de durabilidade europeu (30.000 km ou 18.000 km). Grande parte desses veículos de duas rodas, utilizados por serviços de moto-frete, percorre 40.000 a 50.000 km/ano. Segundo o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP), somente na cidade de São Paulo, circulam 250.000 motocicletas de entregas rápidas, mais de um terço da frota do Município – quase a totalidade de pequena cilindrada. Nesses casos, em somente seis meses de uso, o catalisador já não funciona mais, e as emissões crescem radical-

mente – dez ou 20 vezes mais que os valores considerados aceitáveis. A deterioração precoce das emissões das motos está sendo comprovada em São Paulo pelos altos índices de reprovação na inspeção veicular de motos seminovas (provocando a revolta dos proprietários), ainda que os limites de aprovação/reprovação aplicados sejam lenientes, quando comparados aos limites internacionais para motos similares equipadas com catalisador e injeção eletrônica. Por outro lado, para outra parcela das motos mais novas inspecionada, como os limites de aprovação/ reprovação são folgados, mesmo que o catalisador não funcione mais ou funcione com baixa eficiência, a motocicleta pode ser aprovada na inspeção. Portanto, não há obrigação de reparação do problema ambiental gerado pela baixa qualidade e má performance do catalisador. Além disso, 50% das motos fogem da inspeção em São Paulo; e ainda, até o presente, não há inspeção veicular nas demais cidades brasileiras. Dessa forma, não há nada que obrigue os proprietários desses veículos poluidores em excesso a comprarem um catalisador de reposição para substituição daqueles precocemente inoperantes, porque eles simplesmente não são submetidos à inspeção veicular obrigatória. A consequência desses problemas é o enfraquecimento do PROMOT, o prejuízo dos consumidores e a sobrecarga de emissão de poluentes na atmosfera por uma frota de motocicletas excessivamente poluente e em crescimento explosivo. Paradoxalmente, esse programa governamental deveria contribuir para agregar tecnologia avançada ao produto brasileiro e trazer expressivos ganhos ambientais. Os especialistas brasileiros e internacionais, assim como os fabricantes de catalisadores, concordam que não há nenhum motivo técnico ou comercial que impeça o incremento da camada de metais nobres, aumentando assim a durabilidade dos catalisadores. Além disso, não há motivo no Brasil para que a garantia de durabilidade das emissões das motocicletas seja menor que a dos automóveis (80.000 51

km) – que aliás, por outra deficiência da legislação ambiental, é extremamente baixa, se comparada com aquela em vigor nos EUA (160.000 km).

Catalisadores de automóveis A esse respeito, a CETESB realizou, em 2006, um levantamento de campo com 426 veículos originalmente equipados com catalisadores, e constatou que 37% tinham os catalisadores inoperantes. Entre os mais novos, com apenas até três anos de uso, esse índice era de 11%. Esse estudo é forte indício de que, somente na RMSP, pode haver alguns milhões de catalisadores inoperantes em circulação. Por sua vez, a Petrobras publicou no Simpósio de Engenharia Automotiva (SIMEA) de 2010, estudo com veículos novos comprados em concessionárias, submetidos a testes de durabilidade conforme a norma vigente do PROCONVE. Alguns deles, mesmo em condições de manutenção adequadas, não atenderam aos limites do PROCONVE ao final do ciclo de durabilidade (80.000 km), o que também representa indício de que o assunto “durabilidade de catalisadores no Brasil” mereceria uma criteriosa avaliação por parte das autoridades ambientais e de defesa do consumidor. Em suma, os eventuais ajustes a serem feitos nas exigências de durabilidade de catalisadores da regulamentação brasileira trarão mais robustez ao PROMOT e PROCONVE – componentes essenciais da estratégia global de controle de poluição nas áreas urbanas do País.

3.4.2 Manutenção e uso de caminhões O Projeto Caminhão 100% é uma iniciativa do Grupo de Manutenção Automotiva (GMA), criado pelas entidades do setor de autopeças, coordenadas pelo SINDIPEÇAS. O objetivo principal do Projeto é a conscientização do motorista sobre a importância da manutenção preventiva do veículo a diesel, e dessa forma, obter melhorias na segurança do trânsito e fluidez do tráfego, bem como reduções nos ní52

• Emissões de gases: 27% estavam acima do limite de emissão de fumaça preta; • Direção: 32% apresentaram vazamentos e folgas; • Palhetas do para-brisa: constatado 42% de palhetas danificadas;

veis de emissões de gases poluentes e no consumo de combustível. O Projeto Caminhão 100% teve início em janeiro de 2010. Campanhas gratuitas foram realizadas na Rodovia Presidente Dutra, com os caminhões, durante dois dias por mês. Técnicos especializados em manutenção automotiva avaliavam vários itens de segurança e da parte mecânica dos veículos e orientavam os motoristas por meio de um relatório da inspeção. As medições de fumaça preta eram realizadas com o auxílio de um opacímetro devidamente calibrado, conforme os requisitos da Resolução CONAMA 418/2009. Durante as operações, o Projeto Caminhão 100% foi atrelado ao Projeto Estrada para Saúde, desenvolvido pela concessionária CCR Nova Dutra. Esse projeto, também gratuito, é focado na saúde do motorista e oferece atendimento odontológico, vacinações, verificações de peso, altura, pressão, diabetes, colesterol e nível de stress. Assim, enquanto uma equipe cuida da saúde do motorista, outra se preocupa com a saúde do caminhão. Em 10 meses foram inspecionados mais de 350 caminhões. O projeto constatou que os caminhões nas estradas estão divididos entre 70% de frotistas, 20% de autônomos e 10% de agregados. A idade média dos caminhões é de 7,5 anos e a quilometragem média em torno de 550 mil Km. Os problemas mais comuns registrados foram os que seguem:

• Vazamentos de óleo do motor: 45% apresentaram vazamentos (nota-se que o asfalto da faixa da direita na Dutra é mais escuro que o da esquerda); • Cubos de rodas: 62% apresentaram vazamentos e falta de parafusos; • Fluído de freio: 78% contaminados. O Projeto Caminhão 100% continua em 2011 e avalia sua ampliação para outras rodovias.

3.4.3 Pneus ecológicos Os pneus convencionais abusam no uso de derivados de petróleo como o negro de fumo, que consome energia e emite poluentes para a atmosfera no processo de produção. As grandes fabricantes mundiais já colocaram no mercado suas respectivas versões de pneus ecológicos – menos agressivos ao meio ambiente, tanto no processo produtivo como na sua utilização. Todos oferecem economia de combustível sem comprometer a aderência ao solo e a dirigibilidade. Lançados em abril de 2011 no mercado brasileiro, os pneus ecológicos utilizam sílica, extraída da areia, e selênio, que é um subproduto do beneficiamento do arroz, entre outros compostos. O segredo da redução do consumo de combustível é a menor resistência ao rolamento proporcionada pelo desenho e materiais inovadores. Dessa maneira, como o motorista precisa acelerar menos, deverá obter uma economia de combustível de 3,3% na cidade e 5% na estrada, no caso de veículos leves e médios; o suficiente para pagar o custo dos pneus, considerando sua maior durabilidade em relação

aos convencionais. Para veículos pesados, a redução média deverá ser de 1% a 2%. Alguns fabricantes chegam a afirmar que o novo pneu ecológico utilizará o combustível com até 8% mais eficiência, a depender das condições de operação, evitando assim a liberação de até uma tonelada de CO² durante a vida útil. Além disso, o pneu apresenta nível de ruído um pouco menor que o pneu convencional. Os pneus ecológicos podem ser identificados pelo desenho de uma folha, em relevo, o que significa que são certificados por órgãos internacionais de qualidade, que garantem a performance ambiental. Além desse apelo, o processo de certificação abrange quesitos como melhor desempenho na frenagem e maior durabilidade. O preço é competitivo, custando cerca de 4% a mais do que o pneu convencional, segundo um dos grandes fabricantes instalados no Brasil. A manutenção preventiva dos pneus é fundamental para que eles exerçam seu papel adequadamente. A calibração deve ser conferida preferencialmente uma vez a cada abastecimento, ou semanalmente, conforme valores indicados pelo fabricante do veículo. A baixa pressão dos pneus leva ao desperdício de milhões de litros de combustível e a emissões adicionais de CO ² na atmosfera, que poderiam ser facilmente evitadas.

3.4.4 Uso das bicicletas: o caso de São Paulo A bicicleta usada como meio de transporte nas ruas das cidades sinaliza para a sociedade que ela tem que mudar, que a cidade tem que mudar, que as ruas têm que mudar, que as relações têm que mudar, para darmos início à adaptação imposta pelo aquecimento global. Se a eficácia inicial do transporte em bicicleta é muito baixa, já que não toca diretamente nos veículos existentes e seus combustíveis, por outro lado sua aplicabilidade é imediata. É por essa razão que, em todas as cidades do mundo, o fomento ao uso da bicicleta como meio de transporte tem se implantado e expandido. 53

A ação da Prefeitura do Município de São Paulo no fomento do uso da bicicleta como meio de transporte foi, no começo, uma iniciativa da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, já que, nas condições presentes, a bicicleta tem grande importância para o meio ambiente e não tem relevância para o setor de transportes. Com o passar do tempo e com o aumento espontâneo do uso da bicicleta pela sociedade, além da ampliação da compreensão da necessidade de transformação de nossos padrões de produção e de consumo, imposta pelo enfrentamento ao aquecimento global, o setor de transportes incorporou a bicicleta na ação governamental. Este relato é uma pequena síntese dessas experiências.

Arquitetura institucional

sua função ao fazer o encaminhamento ao prefeito e, mais uma vez, houve uma interrupção no andamento das questões do fomento. Em 2006, foi criado o Grupo Executivo da PMSP para Melhoramentos Cicloviários – Pró-Ciclista –, com as seguintes atribuições: a) identificar oportunidades para o fomento ao uso da bicicleta no Município de São Paulo, observadas as normas de trânsito vigentes; b) articular os diversos órgãos públicos da administração direta e indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, entre si ou com outras instituições, para estudar e implantar melhoramentos cicloviários e para fomentar o uso da bicicleta;

O primeiro arranjo administrativo para o fomento ao uso de bicicletas como meio de transporte foi o Projeto Ciclista, iniciado na década de 1990. O projeto, embora tenha sido responsável pela implantação das primeiras ciclovias de São Paulo, não teve prosseguimento em suas atividades. A SVMA então contratou a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para que desenvolvesse os projetos cicloviários. Como o interesse pelo assunto foi vinculado a uma gestão específica de uma secretaria, o governo subsequente, não tendo interesse no assunto, interrompeu seu andamento.

c) manifestar-se sobre questões que envolvam a implantação de melhoramentos cicloviários no Município de São Paulo;

Posteriormente, em 2003, dentro do esforço da SVMA em posicionar-se frente às questões impostas pelo aquecimento global, o assunto do fomento ao transporte não motorizado, em particular da bicicleta, ressurgiu. Ao final de 2004 e no primeiro semestre de 2005, formou-se o Grupo de Trabalho Interinstitucional para Estudar o Fomento do Uso da Bicicleta como Meio de Transporte Não Motorizado e Instrumento de Melhoria Ambiental, com indicação de áreas para intervenção piloto, que foi informalmente constituído sob a coordenação da SVMA, e participação de representantes do município, do Estado e da sociedade civil. Esse grupo, conhecido como GT Bicicleta, propôs a adoção da política em 2006, que foi acatada pela administração municipal. O GT Bicicleta, como era propositivo, esgotou a

a) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA;

d) colaborar para a construção do conhecimento relativo ao uso da bicicleta em meio urbano, de modo a poder treinar e capacitar a administração pública para este modo de transporte, bem como colaborar para a promoção da educação para a convivência entre os modos. O Pró-Ciclista é composto pelas seguintes secretarias e empresas do Município de São Paulo:

b) Secretaria Municipal de Transportes – SMT; c) Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; d) São Paulo Transporte – SP Trans; e) Secretaria de Insfraestrutura Urbana e Obras – SIURB;

Por decorrência da ação do Pró-Ciclista na articulação de todos os órgãos para a formulação de projetos cicloviários, bem como para a disseminação de conhecimento técnico para a ação governamental na matéria cicloviária, associadas à pressão da sociedade por esses melhoramentos, foi criado, na CET, ao final de 2009, o setor voltado para o projeto cicloviário. Iniciou-se, assim, uma nova era para a gestão da circulação de bicicletas em São Paulo. Este novo desenho institucional, embora um enorme avanço, já que explicita pela primeira vez a atenção para um tipo de transporte não motorizado, ainda é muito insuficiente, pois toda a estrutura administrativa deve mudar para inserir em seus projetos o enfoque para o pedestre e para o ciclista, priorizado em relação ao veículo motorizado. 2 As primeiras ciclovias em ruas foram duas, uma na Avenida Brigadeiro Faria Lima e Avenida Pedroso de Moraes, e outra na Avenida Sumaré. Ciclovias também foram implantadas nos parques Anhanguera, Carmo, Cemucam e Ibirapuera.

Elementos constitutivos do fomento

to iniciou-se no GT Bicicleta e consolidou-se no Pró-Ciclista, que estabeleceu que o fomento praticado pela Prefeitura de São Paulo seria constituído de: a) criação da infraestrutura cicloviária, tanto para o percurso quanto para o estacionamento de bicicletas; b) gerenciamento de tráfego, nele incluídas as bicicletas; c) comunicação social e educação de trânsito. Assim, as ações municipais foram concentradas nessas três áreas. A infraestrutura cicloviária de percurso corresponde à definição de qual o local onde o ciclista desenvolverá seu deslocamento: a ciclovia, a ciclofaixa, ou o tráfego compartilhado na pista ou na calçada. A ciclovia é a pista fisicamente segregada de uso exclusivo de bicicletas. A ciclofaixa é uma faixa de rolamento (portanto é um elemento de sinalização horizontal, pintada na pista) de uso exclusivo de bicicletas. O tráfego compartilhado na pista é o da bicicleta com os demais veículos motorizados. Já o tráfego compartilhado na calçada agrega ciclistas e pedestres sobre a calçada.

Embora retoricamente o fomento ao uso da bicicleta como meio de transporte seja um conceito facilmente compreensível, na prática ele admite muitas contestações. Tornou-se claro, logo de início, que não se tratava de um programa de obras para construir ciclovias, mas sim de atender às diversas demandas do ciclista no uso da bicicleta como meio de transporte. Muitos e variados bens e serviços eram necessários ao ciclista. Daí ter-se adotado, de início, a designação “melhoramentos cicloviários”, para indicar tudo aquilo que tornaria a viagem urbana em bicicleta mais segura, confortável e atraente. Nesse contexto, a compreensão de o que seria o tal fomen-

f) Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP; g) Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Recreação – SEME; h) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU. 55

O gerenciamento do tráfego inclui toda a sinalização vertical, horizontal e semafórica, bem como a definição da hierarquia e funcionalidade do sistema viário. É de se notar que os manuais de sinalização do Brasil, definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, embora contenham sinalização cicloviária, ainda demandam ampliações. Tanto assim que, em 2010, formou-se um grupo de trabalho para discuti-la e ampliá-la. No entanto, esse grupo não terminou seu trabalho até o momento. Uma peça essencial ao processo de ampliação da bicicleta como meio de transporte é a comunicação social. O trânsito, como qualquer atividade coletiva, é eminentemente cultural. Assim, há que se atingir os valores das pessoas, para o processo de incorporação da bicicleta e dos ciclistas no dia a dia de cada um. A mera disponibilização da infraestrutura física não garante que as pessoas a utilizarão. A comunicação social é nevrálgica para que a mudança ocorra e que os comportamentos sejam alterados. Na elaboração do projeto funcional, a opção por um ou outro tipo de infraestrutura de percurso decorre, essencialmente, do volume e da velocidade do tráfego motorizado, além da disponibilidade de espaço. Quanto mais baixa a velocidade, menos risco há na convivência de motoristas e ciclistas na mesma pista. À medida que o volume de tráfego e a velocidade motorizada crescem, surge, cada vez mais, a necessidade de segregação, para garantir a segurança do ciclista e mesmo dos motoristas. A infraestrutura para o estacionamento das bicicletas é o elemento nevrálgico de todo o fomento, pois quem a usa precisa estacionar seu veículo com conforto e segurança. Os estacionamentos de bicicletas dotados de supervisão são chamados bicicletários, e os equipamentos aos quais se afixa a bicicleta ao estacioná-la são os paraciclos, embora tais designações ainda não estejam completamente normatizadas. Os estacionamentos de bicicletas devem ser criados em todos os terminais de transporte coletivo, bem como em todos os locais de grande afluxo de público. Os paraciclos estão sendo instalados em parques, praças, calçadas, órgãos públicos etc.. 56

A educação de trânsito também é muito importante, para que os usuários das vias saibam se posicionar, de forma a usá-las conjuntamente em segurança. Todos precisam saber dos padrões de comportamento do veículo bicicleta e de sua relação com os demais e com os pedestres, assim como é necessário que conheçam o significado da sinalização cicloviária.Há também mais uma particularidade relevante: parte expressiva dos que utilizam a bicicleta como meio de transporte não está habilitada a conduzir veículos motorizados, isto é, não tem carta de motorista. Essas pessoas não foram treinadas e desconhecem as normas de trânsito, fazendo com que, freqentemente, cometam infrações e imprudências por puro desconhecimento. A educação de trânsito, portanto, é fundamental, principalmente se considerarmos que a bicicleta é o veículo mais frágil. A história das ações dirigidas a mitigar os efeitos negativos do transporte sobre o meio ambiente, bem como das experiências que vêm sendo implantadas recentemente com aparente sucesso, apontam para algumas conclusões.

Resultados Preliminares No mundo todo o transporte responde pelo consumo de mais de 50% dos derivados de petróleo (IEA, 2010). Em 2009, no Brasil, este percentual era de 51,2%, com destaque para o consumo de óleo diesel, utilizado majoritariamente para o transporte de carga e passageiros pelo modo rodoviário, que responde por 79,5% do consumo final energético deste derivado de petróleo (EPE, 2010). No que se refere ao transporte público urbano nas principais capitais brasileiras, no período de 2003 a 2009 a distribuição percentual se manteve aproximadamente inalterada, sendo que, em 2009, 87,72% das viagens realizadas por modos coletivos ocorreram por meio do uso de ônibus movidos a óleo diesel de petróleo (ANTP, 2009). Encontrar um substituto para o óleo diesel de petróleo, que é um combustível obtido de fonte não renovável, de modo que se possa minimizar os impactos ambientais decorrentes de seu uso e ao mesmo tempo ampliar a segurança energética da nação, tem sido um desafio para o Brasil nos últimos 50 anos. Neste contexto, fontes alternativas de energia vêm sendo pesquisadas e disponibilizadas no Brasil. Em particular, destacam-se os biocombustíveis (etanol e óleo diesel produzidos a partir da cana-de-açúcar e o biodiesel produzido a partir de óleos vegetais e sebo bovino) e o gás natural, alternativas que podem ser utilizadas associadas ou não ao óleo diesel de petróleo. Porém, tanto a utilização de óleo diesel de petróleo como a de combustíveis alternativos devem atender a limites de emissões de poluentes atmosféricos locais impostos pelo governo, em particular 57

àqueles estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) na forma das fases do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores). O Proconve deve atingir a sua fase 7 (P7) a partir de janeiro de 2012, e para atender aos limites de emissões de poluentes atmosféricos locais estabelecidos nessa fase será necessário o aprimoramento de motores e combustíveis. Em estudo realizado pela Fetranspor e COPPE/UFRJ, em 2011, buscou-se identificar alternativas tecnológicas que possibilitem o atendimento dos limites de emissões de poluentes atmosféricos previstos no P7, por meio do uso de B5 ou combustíveis alternativos disponíveis no Brasil, destacando seus benefícios comparativos em relação àquelas que atendem aos atuais limites do P5. A escolha destas alternativas tecnológicas limita-se às adequadas ao sistema de propulsão convencional, além de apresentarem viabilidade de utilização para o ano de 2014 e que possam ser aplicadas na propulsão de ônibus, em particular no Rio de Janeiro. Além do sistema convencional de propulsão temos também os sistemas alternativos, como os elétricos e os elétricos híbridos. Estes sistemas, apesar de suas vantagens e potencial, não foram considerados neste primeiro estágio do estudo. Os veículos elétricos híbridos poderão maximizar os resultados de cada um dos combustíveis alternativos aqui estudados, visto que, conceitualmente, poderiam operar com arranjos tecnológicos diferenciados, considerando todos os tipos de combustíveis alternativos e motores de combustão interna disponíveis.

Sistema de Propulsão Convencional Resumidamente, o sistema de propulsão convencional para veículos rodoviários automotores é aquele que combina um motor alternativo de combustão interna, que transforma a energia química do combustível em energia mecânica, e um sistema de 58

transmissão mecânica, que transmite a potência e o torque do motor para as rodas. Este tipo de sistema de propulsão equipa a maioria dos veículos rodoviários, em todo o mundo, e a quase totalidade dos ônibus urbanos brasileiros. Dois tipos de motores alternativos de combustão interna são os mais comuns: (1) motor do ciclo Diesel e (2) motor do ciclo Otto. O motor do ciclo Diesel é um motor alternativo de combustão interna, com ignição por compressão e de 4 tempos. Já o motor do ciclo Otto é um motor alternativo de combustão interna de 4 tempos, porém com ignição por centelhamento. Segundo Resolução Nº 403, de 11 de novembro de 2008, publicada pelo CONAMA, a partir de 2012 todos os fabricantes de veículos e motores que atuam no Brasil deverão, obrigatoriamente, produzir motores e equipar seus veículos com motores que atendam ao padrão de emissões do EURO V (Fase 7 do Proconve – P7 que define limites de emissões para os poluentes atmosféricos locais), o que implica em uma adequação gradativa da frota de ônibus do Rio de Janeiro para atender estas exigências, que procuram garantir uma redução significativa da emissão de poluentes atmosféricos locais. Atualmente, temos uma diversidade de opções tecnológicas para a operação de transporte coletivo por ônibus. Algumas alternativas são em termos de combustíveis, outras passam pela mudança da tecnologia dos veículos. Dentre estas possibilidades podemos destacar o biodiesel, o etanol, o diesel de cana-de-açúcar, o gás natural, o diesel mais limpo (S50 e S10), os motores diesel modernos (Euro V), os veículos elétricos e os veículos elétrico híbridos, incluindo os de célula a hidrogênio. Cada uma das opções acima apresentadas pode ser utilizada em arranjos energéticos e tecnológicos diversos, possibilitando um variação muito grande de alternativas, dificultando a análise comparativa entre todas as possibilidades. A pergunta mais importante que deve ser feita é: o que se deseja alcançar? O planejamento e a escolha deverão considerar: • emissões atmosféricas (redução total?; qualidade do ar?; quais problemas queremos atacar?;

poluentes locais? NOx, MP, HC, Ozônio, CO?; poluentes globais? - CO²); • energia (eficiência energética?; segurança energética?; diversidade energética?; disponibilidade energética?; o que desejo atacar?); • econômico-financeiro (redução de custos operacionais totais?; tarifa?; subvenção? qual objetivo quero alcançar?).

• técnico-tecnológico (inovação tecnológica?; dinamização da indústria nacional? ; pesquisa e desenvolvimento tecnológico?). Testes com combustíveis alternativos tem sido realizados (Tabela 1) em motores com padrão de emissões atmosféricas que atendem ao P5 e P7, com o intuito de identificar o potencial de redução adicional de emissão destes poluentes proporcionado pelo uso desses combustíveis.

Tabela 1: Combustíveis alternativos Combustível

Descrição

Motor

Mistura de 95% de óleo diesel de petróleo e 5% de biodiesel

B20

Mistura de 80% de óleo diesel de petróleo e 20% de biodiesel

AMD10

Mistura de 85% de óleo diesel de petróleo, 5% de biodiesel e 10% de diesel de cana-de-açúcar

ED95

95% de etanol e 5% de BERAID (aditivo percursor da detonação)

Utilização de óleo diesel e gás natural

GNVD

100% de Gás Natural

Ciclo Diesel

Ciclo Otto

Esta não é a única motivação para os testes, visto que a utilização de biocombustíveis contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE), como é o caso do CO² e podem ser utilizados como alternativa para substituir uma fonte de energia não renovável, como é o caso do óleo diesel de petróleo. Atualmente, o Proconve fase P5 está em vigor no Brasil, sendo equivalente à fase EURO III da regulamenta-

ção europeia. Segundo a Resolução Nº 403, de 11 de novembro de 2008, publicada pelo CONAMA, a partir de 2012 entrará em vigor a Proconve fase P7, que será equivalente a EURO V. A Tabela 2 apresenta os limites de emissões de monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), óxidos de nitrogênio (NOx), material particulado (MP) e teor de enxofre (S) estabelecidos para as fases P5, P6 (que não entrou em vigor) e P7.

Tabela 2: Limites de emissões das fases do PROCONVE PROCONVE EURO

CO (g/ KW.h)

HC (g/ KW.h)

NOx (g/ KW.h)

MP (g/ KW.h)

NORMA (Conama)

Vigência

TEOR DE ENXOFRE (S)

Fase P5

Euro III

2,10

0,66

5,00

0,10 ou 0,131

Res. 315/02

2006 a 2008

500 a 2.000 ppm

Fase P6

Euro IV

1,50

0,46

3,50

0,02

Res. 315/02

2009 a 2012

50 ppm

Fase P7

Euro V

1,50

0,46

2,00

0,02

Res. 403/08

A partir de 2012

10 ppm

1 - Motores com cilindrada unitária inferior a 0,75 dm3 e rotação à potência nominal superior a 3.000 RPM. Fonte: PROCONVE (2008). 59

Para atender aos limites estabelecidos para o P7, as empresas fabricantes de motores e de veículos têm investido em tecnologias para a redução das emissões de poluentes atmosféricos locais. Para o caso específico dos ônibus urbanos brasileiros, estas tecnologias são adequadas a motores do ciclo Diesel. O atendimento dos limites de emis-

sões de poluentes atmosféricos em motores do ciclo Diesel depende de ações voltadas tanto ao aprimoramento dos projetos dos motores quanto à inclusão de sistemas, para minimizar emissões que podem atuar junto ao motor ou como sistemas de pós-tratamento de gases de exaustão, conforme Tabela 3.

Tabela 3: Sistemas de pós-tratamento. Sigla

Sistema

Descrição

EGR

Sistema de Recirculação dos Gases de Exaustão

Dispositivo que promove a recirculação de parte dos gases do escapamento, os quais são resfriados e reinjetados novamente na câmara de combustão, reduzindo assim o nível de emissão de NOx.

DOC

Catalisador de oxidação

Dispositivo que visa à oxidação do CO e do HC presentes nos gases de escapamento.

CR-DPF

Filtro de Particulado de Ação Regenerativa

Dispositivo que visa à redução dos níveis de material particulado (MP) nos gases de exaustão do motor. Este sistema apresenta um pré-catalisador, que promove a oxidação do CO, do HC e ainda do NO em NO ².

TWC

Catalisador de Três Vias

Dispositivo que visa a diminuir as emissões de CO, HC e NOx.

4-Way

Catalisador de Quatro Vias

Dispositivo que busca diminuir a emissão de MP, além das emissões de CO, HC e NOx.

Sistema Catalítico Seletivo

Dispositivo que visa à redução da emissão de NOx. Para tanto, este dispositivo utiliza uma mistura aquosa de ureia, internacionalmente conhecida como AdBlue e denominada no Brasil de ARLA 32, sigla de Agente Redutor Líquido Aquoso com 32% de ureia.

SCR

Cabe ressaltar, que tais sistemas são sensíveis ao nível de enxofre existente no diesel, necessitando de um combustível com níveis iguais ou inferiores a 50ppm (S50 ou S10), conforme pode ser observado na Tabela 2. Desse modo, para que a tecnologia de60

senvolvida para atender aos limites estabelecidos pelo Proconve P7 possa ser utilizada adequadamente, atingindo os objetivos esperados, faz-se necessária a garantia de fornecimento e distribuição do diesel S50 ou S10.

Metodologia adotada neste estudo A metodologia adotada para a realização deste estudo baseou-se na Discovery Oriented Approach. Desse modo, foi realizada uma pesquisa exploratória, baseada em revisão bibliográfica e documental, com enfoque na caracterização das adequações necessárias ao sistema de propulsão convencional, que possibilite o atendimento dos requisitos estabelecidos pelo P7 e a utilização de combustíveis alternativos em ônibus no Brasil para o horizonte de 2014. Para o aperfeiçoamento e verificação dos dados secundários obtidos, realizou-se entrevista com especialistas e pesquisa documental estruturada. Fizeram parte desta pesquisa as seguintes instituições: Amyris Brasil S.A., União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Centro Nacional de Referência em Biomassa (CENBIO), Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), AGRALE S.A, IVECO Latin America, MAN Latin America, Mercedes-Benz do Brasil Ltda, Scania Latin America Ltda, Volvo do Brasil Veículos Ltda, São Paulo Transportes S.A. (SPTrans) e Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Finalmente, procedeu-se a consolidação dos dados e a comparação das alternativas. A partir da compilação dos resultados obtidos em testes de utilização de combustíveis alternativos (AMD10, B20 e GNVD) em motores e sistemas projetados para atender as emissões do P5, verificou-se que esses não atenderiam aos limites de emissões de poluentes atmosféricos previstos para o P7, conforme pode ser observado na Tabela 4. Destaca-se que a compilação dos dados limitou-se a material público e à consulta declaratória dos envolvidos nos testes que puderam ser identificados e se propuseram a fornecer dados e informações.

Tabela 4: Atendimento aos limites de emissões de poluentes atmosféricos Poluentes P7

AMD10

B20

GNVD

0,46

Não Informado

0,528 0,00

1,50

2,099

1,89

0,02

0,095

0,09

0,01

NOx

2,00

5,00

5,15

2,80

Legenda: Os valores em destaque indicam não atendimento aos limites do P7.

Desta forma, para o ano de 2012, independemente do tipo de combustível a ser utilizado, será necessária à utilização de motores e sistemas projetados especificamente para atender às emissões do P7. A partir desta constatação apresenta-se quais plataformas de comparação foram estabelecidas e qual procedimento de comparação foi utilizado.

Estabelecimento de plataformas de comparação Foi possível verificar que os testes com combustíveis alternativos foram realizados em diferentes configurações de ônibus urbanos, usualmente naquelas que representam os tipos de veículos predominantes na frota brasileira de ônibus urbanos. Estas configurações são: veículo convencional com motor dianteiro (D), veículo convencional com motor traseiro (T) e veículo padron com motor traseiro (P). Para a comparação entre as atuais tecnologias aplicadas ao sistema de propulsão convencional em ônibus, que atendem aos limites de emissões de poluentes atmosféricos estabelecidos pelo P5 e aos que atendem ao P7, seja utilizando B5 e/ou combustíveis alternativos, puros ou em mistura com B5, foi estabelecido um procedimento de comparação equitativo por tipo de configuração de veículos. Sendo assim, foram escolhidas 3 plataformas que representam as configurações atuais adotadas para atendimento aos limites de emissões de poluentes atmosféricos do P5 (P5D, P5T e P5P) e que estão detalhadas na Tabelas 5. 61

Tabela 5: Plataformas de comparação – Plataforma P5D, P5T e P5P Plataforma P5 D

17t Chassi

Motor Carroceria Capacidade Plataforma P5 T

Suspensão por molas Caixa de marcha mecânica 200 a 250 CV Dianteiro

P7D Comparável com

P7AMD10 P7B20

12m 2 portas/ 3 portas 80 passageiros 17t

Chassi

Motor Carroceria Capacidade Plataforma P5 P

Suspensões por molas Caixa de marcha automatizada 200 a 250 CV Traseiro

P7T Comparável com

P7DG P7GNVD

12 m 2 portas / 3 portas 80 passageiros 17,5t

Chassi

Motor Carroceria Capacidade

Suspensão pneumática Caixa de marcha automática 250 a 300 CV Traseiro 13,2m

No que tange às emissões de poluentes atmosféricos locais, utilizou-se, para as alternativas cuja tecnologia atende ao P5, os próprios limites de emissões estabelecidos pelo Proconve fase P5. O mesmo método foi utilizado para as alternativas com tecnologia que atende ao P7. No caso das alternativas que utilizam combustíveis alternativos ao óleo diesel de petróleo de forma parcial ou total, utilizou-se o percentual de variação (redução ou aumento) de emissão declarado pela montadora. Tal percentual foi considerado sobre o limite de emissões estabelecido pelo P7. No caso do CO², sua emissão foi calculada utilizando-se procedimento que considera o poder calorífico do combustível (MCT, 2002), sendo desconsiderada a emissão de CO² referente ao percentual de biocombustível na mistura. Após a obtenção de um resultado parcial, foi realizada nova pesquisa com as montadoras MAN Latin America, Mercedes-Benz do Brasil Ltda., Scania Latin America Ltda., Volvo do Brasil Veículos Ltda., no intuito de validar os resultados.

Análise dos resultados Observando a Figura 1 é possível verificar que a implementação da tecnologia que atende aos limites de emissões de poluentes atmosféricos estabelecidos pelo P7 (P7D) acarretará um acréscimo no investimento inicial de, em média, 13,6%. Não foram observadas variações no investimento inicial em virtude do uso dos combustíveis AMD10 e B20. Sendo assim, para as alternativas P7D_AMD10 e P7D_B20 o acréscimo verificado nestes itens equipara-se com o observado na alternativa P7D. No que tange ao custo operacional por quilômetro, o acréscimo verificado para a alternativa P7D, em relação ao P5D, é de aproximadamente 1,9%. Para as alternativas P7D_AMD10 e P7D_B20 o acréscimo no custo operacional, por quilômetro verificado, foi de 2,3% e 2,2%, respectivamente. Estes se apresentaram um pouco acima do verificado para a alternativa P7D, em virtude do preço diferenciado do diesel de cana e do biodiesel, conforme dados fornecidos pelos produtores.

Figura 1: Plataforma P5D – Investimento inicial e custo operacional P7P Comparável com

P7AMD10

120%

P7ED95

100%

3 portas 100 passageiros

80% 60% 40%

Procedimento de comparação das plataformas definidas Após ter definido as plataformas de comparação, fez-se necessário definir os itens que seriam utilizados para comparação das alternativas. Sendo assim, considerou-se como itens de comparação: investimento inicial, custo operacional por quilômetro (custo variável + custo fixo), emissões de poluentes atmosféricos locais (CO, HC, NOx e MP) e globais (CO²). O investimento inicial refere-se ao investimento em veículo. Para as alternativas que possuem 62

tecnologia apta a atender aos limites de emissões estabelecidos pelo P7, considera-se como parte do investimento inicial os recursos necessários à adequação do motor e do sistema de pós-tratamento de gases utilizado (SCR, EGR, CR-DPF, TWC, 4-WAY). Os valores utilizados para o investimento inicial foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ratificados em entrevistas com especialistas das montadoras e por meio de pesquisa documental estruturada. O custo operacional foi calculado utilizando a metodologia disponível em GEIPOT (1996).

20% 0% Investimento Inicial (R$)

P5D

Custo Operacional (R$/km)

P7D

Na avaliação das alternativas comparadas à plataforma P5T, foi possível observar que o acréscimo no investimento inicial, para a utilização de uma alternativa que atenda aos limites de emissões de poluentes atmosféricos estabelecidos pelo P7 (P7T), é similar ao apresentado pela alternativa P7D (13,8%). As alternativas P7T_DG e P7T_GNVD

P7D_AMD10

P7D_B20

apresentaram acréscimo no investimento inicial de aproximadamente 28,6% e 34%, respectivamente. A diferença no investimento inicial verificada entre estas alternativas e a alternativa P7T refere-se à tecnologia diferenciada necessária ao veículo diesel-gás e gás dedicado, com investimentos iniciais em chassi comparativamente mais altos. 63

Em relação ao custo operacional, verificou-se que a alternativa P7T apresenta um aumento de aproximadamente 2,3% em relação à alternativa P5T. As alternativas P7T_DG e P7T_GNVD apresentaram acréscimo de custo de 1,9% e 8,8%, respectivamente. O custo operacional por quilômetro da alternativa P7T_DG se apresenta um pouco

menor do que a alternativa P7T, em virtude de o preço do gás natural ser, atualmente, inferior ao preço do óleo diesel de petróleo. Já para o caso da alternativa P7T_GNVD, o acréscimo no custo operacional decorre de maior custo de capital e menor rendimento energético do gás natural, se comparado ao B5. Com exceção do CO ² , calculado em função do rendimento energético do veículo, ao analisar as emissões atmosféricas (Figura 4), verifica-se que uma redução significativa ocorre com a inserção da tecnologia que atende aos limites estabelecidos pelo P7, conforme Tabela 2, apresentada no item 3 deste relatório.

Figura 2: Plataforma P5T – Investimentos e custo operacional

140% 120% 100% 80% 60% 40% 20% 0% Investimento Inicial (R$) P5T

Custo Operacional (R$/km) P7T

Analisando a Figura 3 verifica-se que a alternativa P7P, que atende aos limites de emissões de poluentes atmosféricos estabelecidos pelo P7, quando comparado à alternativa P5P, apresenta um acréscimo médio no investimento inicial de 11%. A alternativa P7P_AMD10 apresenta acréscimo semelhante no investimento inicial. Para a alternativa P7P_ED95 o aumento médio é de 23,2%.

P7T_DG

P7T_GNVD

Quanto ao custo operacional por quilômetro, a alternativa P7P, quando comparada à alternativa P5P, apresenta acréscimo médio de 1,7%. Devido ao custo diferenciado do combustível diesel de cana, a alternativa P7P_AMD10, quando comparada à alternativa P5P, apresenta um acréscimo de 2,2%. A alternativa P7P_ED95 apresentou acréscimo médio de 27,8%, que se atribui ao maior custo de capital e ao menor rendimento energético do etanol se comparado ao B5.

Em relação ao poluente local CO, se comparado à alternativa P5, verifica-se que as alternativas P7 GNVD e P7 ED95 se destacam dentre as demais, apresentando uma redução de 95% e 100%, respectivamente. Para o poluente HC destacam-se as alternativas P7 DG, P7 GNV e P7 ED95 como aquelas que proporcionam maior redução na emissão deste poluente, sendo os percentuais de redução em relação ao P5 de, aproximadamente, 80%, 100% e 90%. Em relação ao poluente NOx, as reduções em relação à alternativa P5, observadas pelas alternativas P7 AMD10, P7 B20, P7 DG, P7 GNVD, assemelham-se às verificadas com a introdução da alternativa P7 (60%), com exceção da alternativa P7 ED95, que apresentou uma redução na emissão deste poluente de 66%.

Em relação ao poluente global CO², apresentam maiores reduções as alternativas que utilizam biocombustíveis e a que utiliza diesel-gás. Sendo assim, quando comparadas à alternativa P5, as alternativas P7 B20, P7 AMD10 e P7 ED95 apresentam reduções na emissão de CO² no uso final de, aproximadamente, 14%, 19% e 100% (não foi considerado o ciclo de vida da produção do combustível fóssil e do biocombustível), respectivamente. No caso da alternativa P7 DG, esta apresentou uma redução de, aproximadamente, 31%.

Figura 4: Plataformas P5 D, P5 T e P5 P – Emissões atmosféricas.

Figura 3: Plataforma P5P – Investimentos e custo operacional

105%

140%

90%

120%

75%

100%

60%

80%

45%

60%

30%

40%

15%

20%

Investimento Inicial (R$)

NOx

CO 2

Custo Operacional (R$/km) PS

P5P

No que tange à emissão de MP, observa-se uma redução em relação ao P5, além da verificada pela introdução da tecnologia que atende aos limites estabelecidos pelo P7 nas alternativas P7 B20, P7 GNVD e P5 ED95. Nesse caso, se comparada ao P5, a alternativa P7 B20 apresenta uma redução de 84%, enquanto as alternativas P7 GNVD e P5 ED95 apresentam uma redução de 90%.

P7P

P7P_AMD10

P7 AMD10

P7 B20

P7 DG

P7 GNVD

P7 ED95

P7P_ED95

Considerações finais e limitações deste estudo Verifica-se que o Brasil dispõe de diferentes alternativas tecnológicas para promover o transporte rodoviário coletivo urbano de passageiros com benefícios ambientais se considerada a prática atual. Uma seleção destas alternativas, aquelas que se aplicam aos sistemas de propulsão convencionais e que já se encontram testadas e/ou consolidadas para a realidade brasileira, foi considerada neste estudo. Como principais conclusões deste estudo destacam-se:

veículo e um acréscimo no custo operacional por quilômetro na faixa entre 1,5% a 2,6%, verifica-se que a introdução da tecnologia que possibilita o atendimento dos limites de emissões de poluentes atmosféricos estabelecidos pelo P7 proporciona significativos benefícios ambientais pela redução nas emissões de poluentes atmosféricos locais regulamentados. 3. Benefícios ambientais adicionais aos que já seriam obtidos pela introdução dos limites de emissões de poluentes atmosféricos estabelecidos pelo P7, por meio da redução adicional das emissões de poluentes atmosféricos locais, podem ser obtidos através do uso de combustíveis alternativos, com destaque para:

1. A partir da compilação dos resultados obtidos em testes de utilização de combustíveis alternativos (AMD10, B20 e GNVD), em motores e sistemas projetados para atender às emissões do P5, verificou-se que esses não atenderiam aos limites de emissões de poluentes atmosféricos previstos para o P7;

3.1. Reduções adicionais significativas da emissão de CO pelo uso de gás natural dedicado (P7 GNVD) e etanol (P7 ED95). Porém, deve-se considerar que estas são as alternativas que introduzem maiores investimentos adicionais e acréscimo no custo operacional se comparadas à introdução do P7;

2. Mediante um acréscimo na faixa de 10% a 16% no investimento inicial em chassi, que se reflete na faixa de 6% a 9% no investimento inicial em

3.2. Reduções adicionais significativas da emissão de HC pelo uso de sistema diesel-gás (P7 DG), gás natural dedicado (P7 GNVD) e etanol

(P7 ED95). Neste caso, a alternativa P7 DG parece ser a que apresenta melhor relação benefício/custo adicional; 3.3. P equena redução adicional na emissão de NOx pelo uso de etanol (P7 ED95) se comparado às demais alternativas; 3.4. Reduções adicionais da emissão de MP pelo uso de gás natural dedicado (P7 GNVD) e etanol (P7 ED95). 4. Benefícios ambientais adicionais aos que já seriam obtidos pela introdução dos limites de emissões de poluentes atmosféricos estabelecidos pelo P7, por meio da redução das emissões de dióxido de carbono (CO²), o principal poluente ambiental global, podem ser obtidos por meio do uso de combustíveis alternativos, com destaque para: 4.1. R eduções de emissão de CO², aproximadamente proporcionais ao percentual de biocombustível utilizado em substituição total ou parcial ao óleo diesel de petróleo, o que favorece o uso da alternativa P7 ED95, que tem potencial de reduzir em 100% a emissão de CO² no uso final deste combustível; 4.2. S ignificativa redução da emissão de CO² pelo uso de sistema diesel-gás (P7 DG) em função do menor conteúdo de carbono do metano, se comparado ao do óleo diesel de petróleo, e pelo rendimento energético do sistema diesel-gás, que preserva as características do motor do ciclo Diesel. Entende-se que este estudo atingiu os melhores resultados que se poderia obter com base nos dados e informações disponíveis. Porém, como limitações destacam-se: 1. Os resultados encontrados espelham a consistência dos dados obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e documental e ratificados em consultas com especialistas ou por meio de pesquisa documental estruturada. Não foram realizados testes de campo para avaliar medidas de consumo de combustível e/ou aditivos

ou cotações de preço de mercado para a avaliação de investimentos e despesas; 2. A comparação entre os Biocombustíveis disponíveis deve ser feita com cuidado, visto que estamos comparando misturas distintas (Diesel de Cana 10%, Biodiesel 20% e Etanol 95%). Como essas misturas foram as que hoje se encontram testadas e em estágio de implementação, foram escolhidas para iniciar este estudo. 3. A dificuldade de obtenção de valores de mercado para insumos, como o diesel de cana, aditivo para o etanol e aditivo de pós-tratamento, levou à adoção de valores aproximados, declarados pelos fabricantes destes produtos ou calculados com base em informações provenientes de pesquisa bibliográfica e documental. Esta situação decorre da inexistência de mercado consolidado para estes insumos; 4. A dificuldade de obtenção dos valores de mercado para investimentos adicionais em componentes do chassi dos veículos para o atendimento ao P7 levou à utilização de uma faixa de acréscimos percentuais sobre os investimentos praticados atualmente e declarados pelos fabricantes e operadores. Esta situação também decorre da inexistência de mercado consolidado para estes itens de investimentos; 5. A estimativa dos custos adicionais com peças e acessórios foi realizada em função do acréscimo do investimento adicional em chassi pela adoção do P7, uma vez que, até onde se pôde verificar, não se dispõe, até o momento, de dados operacionais que subsidiem o levantamento destes custos no Brasil. 6. Não foram consideradas as barreiras técnicas (físicas, infraestrutura extra) e de mercado (disponibilidade energética, política tarifária, política de preço do energético, garantias) para cada uma das opções apresentadas. 7. O próximo passo do estudo é inserir outros arranjos alternativos considerando a tração elétrica (híbrida). 67

A primeira é que já existem, no mercado, várias opções economicamente viáveis de energia e de tecnologia de motorização, que podem ser usadas nos ônibus brasileiros, nos próximos anos, como contribuição do setor de transporte de passageiros para o controle da poluição do ar nos centros urbanos, atingindo as metas nacionais, regionais e locais de redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). Entre as principais alternativas estão as misturas do diesel com biodiesel, o etanol aditivado em motores diesel, o diesel produzido a partir de biomassa (diesel de cana), o gás natural, os motores híbridos diesel-elétricos e o próprio hidrogênio, num futuro mais distante. Estas opções deverão complementar os veículos a diesel, hoje dominantes no nosso mercado. O aspecto mais importante, nesse cenário, é que não há apenas uma via tecnológica dominante – como ocorreu, no passado recente, com os ônibus a gás natural –, mas um conjunto de opções adaptáveis a cada realidade local. No entanto, é crucial que as políticas governamentais cuidem para que a disponibilidade dessas formas de energia seja contínua, confiável e com preços acessíveis, de forma a garantir a tranquilidade necessária para que ocorram as inversões financeiras na renovação da frota de ônibus. A segunda conclusão diz respeito à eficácia comprovada dos programas voluntários e compulsórios de gestão ambiental de frotas de veículos, que vêm sendo aplicados e expandidos pelos órgãos públicos e pelo setor privado, gerando ganhos significativos na redução do consumo de recursos naturais, da emissão de poluentes locais e globais, bem como na diminuição de descartes inadequados de materiais usados de grande potencial tóxico. Isso 68

nos motivou a dar especial destaque a diversas iniciativas, e a propor que elas sejam cada vez mais aperfeiçoadas, apoiadas e ampliadas, pela ação conjunta de governo, iniciativa privada e sociedade.

vados, e a compreensão de que as medidas a serem implantadas trarão enormes ganhos sociais, além de economias diretas e indiretas, implicando, inclusive, em vantagens monetariamente quantificáveis.

Ainda no contexto das medidas de gestão ambiental de frotas, não poderíamos deixar de fazer menção especial a quase ausência da inspeção veicular no Brasil. Nada justifica um atraso de mais de 15 anos, da autoridade federal de trânsito, na regulamentação da inspeção de segurança veicular. Esta demora irresponsável e perversa, que contribui para ceifar a vida de dezenas de milhares de pessoas ano a ano nos acidentes de trânsito, também é a razão única e direta do travamento dos programas de inspeção de emissões ambientais nos estados – à exceção do Rio de Janeiro, estes vêm aguardando, com muita apreensão, a sempre prometida e iminente regulamentação da inspeção de segurança, para deflagração de programas regionais integrados (de emissões e de segurança na mesma linha de inspeção) nos moldes dos melhores sistemas atualmente existentes em outros países.

O uso de formas ambientalmente amigáveis de transporte, como a caminhada e a bicicleta, deve ser incentivado, assim como os projetos de ampliação e melhoria do transporte público, principalmente no tocante à possibilidade de atrair viagens realizadas em automóveis e motocicletas. Igualmente, devem ser consideradas ações para que condutores e proprietários destes veículos assumam parte da responsabilidade pelos danos ambientais oriundos destas formas de transporte.

A terceira conclusão é que os planos de mobilidade sustentável, assim como os de redução das emissões de gases, partículas e ruído provenientes do transporte de passageiros nas cidades, ainda se encontram em fase inicial, com resultados tímidos frente à grande e crescente quantidade de veículos motorizados em circulação e à elevada escala de uso de energia e de emissão de poluentes. Portanto, para acelerar os ganhos pretendidos, é preciso grande esforço de convergência com a legislação recente, que define as metas de redução de emissões de GEE nas cidades e no país.

A última conclusão é que, apesar de ter mostrado vigor crescente, a participação da sociedade na discussão de projetos de transporte sustentável é ainda limitada. Isso leva à proposta de que entidades civis, como a ANTP, bem como organizações governamentais que trabalham o tema ambiental, juntem esforços para apoiar uma ampliação significativa dessa participação, sem a qual as mudanças desejadas demorarão a ocorrer. Uma das formas interessantes é o aproveitamento do acesso pessoal à informação, disseminado em tempo real via smartphones e outros gadgets de grande penetração no mercado, o que já está banalizado por grande parcela da sociedade brasileira. Exemplo claro é a possibilidade de acesso à informação sobre alternativas multimodais disponíveis de deslocamento de um ponto a outro da cidade, que reduzam o consumo de tempo e de energia, assim como a emissão de poluentes.

Como não há penalidades previstas para um suposto descumprimento (por parte de autoridades governamentais) das metas e prazos previstos na legislação de controle das emissões de GEE, espera-se que os principais motores dessa convergência sejam a consciência ambiental e cidadã de gestores públicos e pri-

Quadro 1: Resumo das propostas por área Área

Propostas

• Incentivar o uso diversificado de novas formas de energia no transporte Energia no transporte

público, adaptadas a cada realidade local;

• Garantir disponibilidade de fornecimento contínuo da energia usada, a preços acessíveis.

• Apoiar, aperfeiçoar e ampliar os programas de monitoramento permanente das emissões e da gestão ambiental de frotas de veículos;

• Incentivar e regulamentar a adoção de práticas sistemáticas de contabilização das emissões de CO ² de frotas; • Implantar a inspeção veicular integrada de emissão de poluentes e de segurança em todo o país;

• Compatibilizar, continuamente, os procedimentos e limites da inspeção veicular com a tecnologia atual da frota (procedimentos e limites atuais pouco eficientes na identificação dos poluidores); Redução de emissões

• Aperfeiçoar o PROCONVE, adotando: requisitos de durabilidade de componentes de controle de emissões de veículos novos, compatíveis com o uso normal dos veículos e com as práticas internacionais; sistemas ORVR de recuperação de vapores de combustível durante o abastecimento de automóveis;

• Complementar o PROCONVE com a regulamentação de limites para as emissões de CO ² de veículos novos, acompanhando as tendências mundiais; • Ampliar e disseminar as informações do Programa de Etiquetagem Veicular; • Reduzir as emissões da frota existente por meio de: instalação de dispositivos de controle (retrofit); medidas de minimização do funcionamento desnecessário em marcha lenta; adoção disseminada dos pneus ecológicos; difusão de práticas de condução ecológica entre motoristas.

• Ampliar a implantação de planos de mobilidade sustentável nas cidades, com ênfase para os modos a pé, bicicleta e transporte público; Mobilidade sustentável

• Implantar a inspeção veicular de segurança em todo o país, necessariamente integrada à verificação das emissões em um mesmo local;

• Ampliar a informação disponível à sociedade para optar pelo uso de modos de transporte mais ambientalmente saudáveis.

Coordenador geral: Eduardo Alcântara de Vasconcellos (ANTP) Coordenador do grupo de energia: Guilherme Wilson da Conceição (Fetranspor) Coordenador do grupo de ação governamental: Olímpio de Melo Álvares (Cetesb - SP) Coordenador do grupo de ação privada e sociedade: Helcio Raymundo (Setpesp) Outros membros da Comissão: Berenice Santana (Senac, São Paulo) Cacilda Bastos (Metro, São Paulo) Claudio de Senna Frederido (Artificium) Izabella Gomes Araújo (NTU) João Gustavo Haenal Filho (SOCICAM) Karin Regina de Casas Castro Marins (EMTU, São Paulo) Laura Ceneviva (SVMA, São Paulo) Lincoln Paiva (GreenMobility) Plinio Assman (Brain Engenharia) Rosemeire Leite (Senac,São Paulo) Renata Marie Miyasaky (CPTM, São Paulo) Especialistas convidados para palestras: Alfred Swarc (Unica) Gabriel Branco (Environmentality) Marcio Schetino (Secretaria do Verde e Meio Ambiente, São Paulo) Pedro de Souza (SPTrans, São Paulo) 72