Programa de Governo Partido Verde

PROGRAMA VIVER BEM, VIVER VERDE Propostas do Partido Verde para o Brasil

Se uma consigna pudesse resumir as preocupações dos PVs em todos os países onde estão presentes, e particularmente do PV do Brasil, que aqui trabalha por estas teses há 28 anos, poderíamos usar uma síntese baseada nos escritos e nas vidas de homens como Thoreau, Tolstoy e Gandhi: simplicidade voluntária. Esta é a energia renovável e inesgotável que move a revolução cultural verde.

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INTRODUÇÃO Este programa foi concebido a partir das Diretrizes Programáticas do Partido Verde (PV)i para 2014, divulgadas em março deste ano. Desde então, o material ficou disponível no site do Partido para leitura e envio de contribuições. Foram também promovidos encontros com especialistas de diversas áreas de atuação.

As contribuições destes especialistas, de organizações não governamentais, o debate entre pessoas interessadas em participar da construção do programa e as colaborações que nos chegaram a partir de e-mails e das viagens feitas pelo Brasil para apresentar nossas propostas se conformaram neste documento, que é um desdobramento das Diretrizes e que com elas dialoga.

Mantivemos a orientação inicial de elaborar um programa enxuto e direto, tendo como premissa o fato de ser possível um projeto para o Brasil que combine desenvolvimento sustentável, cultura de paz e radicalização da democracia.

Importante: as Diretrizes, que guiaram nosso trabalho, devem ser lidas como a parte inicial desse programa ampliado. Mesmo porque elas foram votadas e acolhidas pela Convenção Nacional do PV em junho e registradas como programa de campanha no TSE. Seguimos a mesma ordem dos capítulos, ora resumindo-os, ora acrescentando as contribuições do processo. Além disso, é claro que este programa deve continuar sendo corrigido e ampliado ao longo da campanha. Para isso, os interessados devem continuar enviando suas críticas e sugestões pelo site do PV e pelo site do candidato.

Agradecemos todas as contribuições recebidas e apresentamos abaixo a síntese de todo este processo, nosso Programa Viver Bem, Viver Verde: Propostas do Partido Verde para o Brasil

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ÍNDICE 1.D e s e n v o l v i m e n t o S u s t e n t á v e l 2.R e f o r m a P o l í t i c a 3.M a i s B r a s i l, M e n o s B r a s í l i a 4.E c o n o m i a V e r d e 5.E n e r g i a 6.P r e v i d ê n c i a S e g u r a 7.S a ú d e, E d u c a ç ã o e C u l t u r a 8.C u l t u r a d e P a z 9.D e s i g u a l d a d e e M i s é r i a 10. I n t e r n a c i o n a l i s m o

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1-Desenvolvimento Sustentável O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu como proposta a partir de estudos da ONU e foi apresentado de forma mais acabada na Rio-92. Está baseado nas evidências científicas e pressupostos éticos. Trata-se de reavaliar todas as políticas públicas, a produção e consumo de bens e serviços, enfim, as formas de viver e conviver que tanto o capitalismo quanto o socialismo defenderam/implantaram nos últimos séculos. A nova proposta procura, em cada ação coletiva ou individual, equilibrar os fatores ecológicos/sociais/econômicos.

Estas ideias se materializaram em 1992 em três convenções que são ainda hoje os principais documentos base destas mudanças: as convenções do Clima, da Biodiversidade e de Combate à Desertificação. A elas devemos acrescentar a preocupação mundial com o uso da água.

A governança global não elimina a iniciativa local. Ao contrário. Tudo que pode ser feito em nível local deve ser feito em nível local, sempre procurando observar o horizonte global.

O que queremos é mostrar que é possível um projeto para o Brasil que combine desenvolvimento sustentável, justiça social e cultura de paz com radicalização da democracia, sem abrir mão da governança planetária.

Propostas: - Orientar as políticas públicas sempre sob a premissa de equacionar os três pilares do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômico.

- Promover integração das ações ambientais propostas pelo Ministério do Meio Ambiente aos demais setores e programas do governo, de modo a garantir efetividade e otimização de recursos e resultados. Para tanto, um programa lotado e gerenciado pela Casa Civil deverá conectar as diferentes áreas do governo.

- Prestigiar o Fórum Nacional sobre Mudanças Climáticas, transformando-o no grande polo articulador de combate ao aquecimento global e adaptação às mudanças climáticas no Brasil.

- Trabalhar a prevenção de desastres, proteção às populações atingidas e recuperação das áreas, com orientação e apoio tecnológico para os municípios e para as comunidades.

- Proteger a Amazônia e o que restou da Mata Atlântica, com redução do desmatamento, tendo como meta o desmatamento zero e o incentivo à economia verde na região, bem como proteger os outros biomas como caatinga, cerrado, pampa, pantanal.

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-Elaborar e implementar novas regras para garantir avaliação e aprovação eficaz dos planos de manejo florestal na Amazônia, além de torná-las públicas.

- Implementar um sistema de controle de madeira da Amazônia que seja transparente, público e padronizado nacionalmente.

- Priorizar plano para o efetivo funcionamento do manejo florestal comunitário.

- Aumentar a governança na região, aumentando a capacidade e infraestrutura de órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, além de recursos para vigilância, monitoramento e aplicação da lei, incluindo penalidades rigorosas para os condenados por crimes florestais.

- Acolher o Protocolo de Nagoya no Congresso Nacional.

- Promover e incentivar a pesquisa e uso de novas tecnologias para o setor madeireiro, tornando o país líder em exploração sustentável das florestas tropicais.

- Promover zoneamento ecológico-econômico para a produção madeireira na Amazônia, definindo áreas de maior importância para a atividade e os investimentos para exploração responsável e sustentável.

- Integrar os sistemas que controlam a comercialização dos produtos madeireiros ao sistema tributário nacional.

- Coordenar os esforços para que os estados realizem e divulguem publicamente revisão dos planos de manejo e das licenças de operação das madeireiras.

- Apoiar à lei de iniciativa popular pelo desmatamento zero.

- Abrir 50% dos 67 parques nacionais brasileiros ao uso público até o final de 2018, priorizando a criação de um marco regulatório para estas concessões.

- Aumentar dos atuais US$ 4,5 para US$ 21 por hectare o orçamento anual para áreas protegidas no Brasil, equiparando-o ao da Argentina até 2018.

- Concluir até 2018 o processo de regularização fundiária das unidades de conservação federais e estaduais, acelerando a aplicação dos recursos da compensação ambiental.

- Aprovar projeto de lei com incentivos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) - Trabalhar pela aprovação, até 2015, do Projeto de Lei nº 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar).

- Até 2018, aumentar de 30% para 60% os municípios com a cobertura de saneamento básico na zona litorânea brasileira.

- Implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo e controlar os pequenos vazamentos.

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- Cumprir até 2018 a meta de proteger pelos menos 5% da área marinha sob jurisdição nacional e garantir que 100% das áreas protegidas marinhas tenham planos de manejo.

2-Reforma Política Queremos mais democracia representativa, participativa e direta e menos corporativismo, clientelismo e burocracia custosa e ineficiente. O Brasil avançou com a redemocratização após a Constituinte 87/88. Em uma área porém há estagnação ou retrocesso a cada ano: a qualidade das práticas políticas. Os partidos, as instituições representativas legislativas e executivas não conseguem mais dar conta do necessário diálogo com a sociedade, cada vez mais informada, mais livre, mais exigente.

Temos que decifrar desafios cada vez mais complexos e não há aparato institucional na política preparado para ser espaço de amplo diálogo e resolução pacífica dos conflitos inerentes a uma democracia. A Reforma Mãe e mais urgente do momento é a reforma política para radicalizar a democracia.

O tripé de nossa proposta de reforma da democracia representativa é Parlamentarismo / Voto Distrital Misto/ Voto Facultativo. Ela se completa com ampliação da democracia direta e participativa e ampliação das estruturas políticas no município, simultânea à simplificação das mesmas em Brasília. O financiamento das campanhas deve ser público e por contribuição de pessoas físicas. Não deve haver contribuição de empresas. E é este o princípio que já estamos adotando nesta campanha.

Política não é profissão. Os eleitos para cargos legislativos e executivos não podem ser uma casta afastada da forma de viver do povo.

Política não é negócio. Política é para servir.

Propostas: 2.1 - N í v e l f e d e r a l - Fundir Senado e Câmara Federal em estrutura unicameral.

- Reduzir as bancadas estaduais em 25% na Câmara Federal, com transferência de poder representativo para municípios, garantindo maior participação da população local nos destinos da cidade.

- Reorganizar o trabalho legislativo de modo a torná-lo mais concentrado, com menores gastos com viagens e permitindo mais contato com estados e cidadãos.

- Reduzir o salário dos parlamentares a, no máximo, 20 salários mínimos. Fim de verbas de gabinete, de frotas de carros oficiais e de emendas individuais aos orçamentos; máximo de três assessores parlamentares – dois de carreira e um de livre provimento.

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2.2 - N í v e l e s t a d u a l - Reduzir em 25% as bancadas estaduais em cada estado.

- Reduzir o salário dos parlamentares a, no máximo, 20 salários mínimos. Fim de verbas de gabinete, de frotas de carros oficiais e de emendas individuais aos orçamentos; máximo de dois assessores parlamentares – um de carreira e um de livre provimento.

2.3 - N í v e l m u n i c i p a l - Fundir a democracia representativa e participativa com aumento expressivo de representantes municipais eleitos.

- Extinguir a remuneração para vereadores – eles deverão ter uma profissão que lhe garanta renda e, em alguns dias da semana, de acordo com o porte da cidade, ser dispensado para exercer seu mandato sem perda do salário; faria jus a uma ajuda de custo, se necessário, para o exercício da vereança. Não haverá assessoria específica para cada vereador. Com este formato pode se ampliar bastante o número de vereadores por cidade, abrindo novos espaços para formação de novas lideranças jovens, mulheres, trabalhadores de grupos minoritários etc.

- Organizar conselhos de cidadãos com 50 participantes eleitos em cada território com 100 mil habitantes, simultaneamente às eleições dos vereadores; estes conselhos teriam funções integradas e complementares às câmaras municipais, com participação na elaboração de projetos de orçamento, debates sobre programas e obras prioritárias, fiscalização do executivo e diálogo com movimentos sociais e cidadãos. Esta função não será remunerada.

2.4 - D e m o c r a c i a d i r e t a - Priorizar, na tramitação legislativa, as iniciativas de lei populares.

- Tornar mais flexíveis as normas para consultas populares usando referendos e plebiscitos.

- Explorar a possibilidade de consultas por via eletrônica para agilizar, ampliar e tornar mais sustentáveis do ponto de vista orçamentário as consultas e debates populares sobre os problemas das cidades.

2.5 - V o t o d i s t r i t a l m i s t o / v o t o f a c u l t a t i v o - Promover consulta popular para mudar a atual forma de voto universal obrigatório para voto distrital misto e facultativo. Com esta proposta, metade dos representantes seria eleita pela lista partidária e a outra pelos distritos eleitorais. Na lista partidária, alternar um homem e uma mulher.

- Estabelecer limite estrito de gastos máximos por campanha.

2.6 - N o v o p l e b i s c i t o s o b r e P a r l a m e n t a r i s m o - Trabalhar para mudar a forma de estruturar o poder executivo, buscando ampliar a democracia e reformar profundamente o próprio parlamento. O atual modelo de presidencialismo imperial e centralizador, estimula o messianismo despolitizador e antidemocrático, portanto, é um retrocesso.

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- Promover nova consulta popular sobre o parlamentarismo. Se o governo é um desastre, é preciso ter recursos democráticos e institucionais previstos no parlamentarismo para muda-lo a qualquer momento, sem que isto signifique um dramático risco de ruptura. Executivo e parlamento podem ter os seus quatro anos de mandato normalmente se forem bons para o país, para o estado, para o município. Porém, devem ser substituídos democraticamente a qualquer momento, como prevê o parlamentarismo, se falharem gravemente em suas tarefas.

2.7 – J u d i c i á r i o - Apoiar a PEC 275/2013, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina, que pretende transformar o STF em uma verdadeira Corte Constitucional, com a alteração de sua composição (aumento de 11 Ministros para 15), na forma de nomeação (que passaria ao Congresso Nacional, ao invés do Presidente da República) e na competência (deslocando grande parte dos processos para o STJ, que concentraria toda a matéria infraconstitucional, cabendo ao STF apenas e tão somente a interpretação e aplicação da matéria constitucional).

3 - M a i s B r a s i l, M e n o s B r a s í l i a A Constituinte de 87/88 já determinou uma visão de reforço da atuação municipalista que não foi explorada com toda consequência por causa da resistência de Brasília em repassar poderes e orçamentos, por sua tendência em manter burocracias pesadas para dirigir programas de cima para baixo, inclusive com interesses de domínio e manipulação política e social.

Vamos cortar todos os gastos que forem possíveis para garantir mais recursos para educação, saúde, diminuição da desigualdade, combate ao aquecimento global, à perda da biodiversidade e promoção da agricultura limpa.

Para exercer plenamente seus papéis porém os municípios devem existir de fato e não apenas como captadores de recursos federais e para manter pequenas burocracias políticas à custa dos recursos repassados.

Propostas: - Fortalecer a administração das políticas públicas nos municípios, garantindo maior participação dos cidadãos e mais democracia direta, garantindo a expressão das diversidades locais e evitando perdas de transmissão de recursos no percurso federal/estadual/municipal.

- Deslocar progressivamente e por critérios automáticos os recursos, na divisão total dos tributos, em direção aos estados e municípios, estabelecendo critérios de avaliação em sua aplicação por indicadores nacionais.

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- Ampliar a carga de recursos destinada aos municípios (hoje nos municípios brasileiros ela é da ordem de 11%, enquanto em países desenvolvidos é de 60%). Uma primeira meta deve atingir uma divisão 33% União 33% estados 34% municípios.

- Promover a descentralização com gestão territorial e intersetorialidade das políticas públicas.

Governos estaduais devem ajudar a agrupar municípios em regiões e consórcios para tornar mais eficientes as várias políticas públicas.

- Definir tarefas que deverão ser de competência essencialmente municipal e estadual, e indicadores de avaliação dos executivos.

- Rediscutir as competências dos municípios de acordo com seu porte populacional.

- Criar nova esfera entre Estado e Município, responsável por gerenciar e fortalecer o governo municipal e auxiliar os micromunicípios.

- Investir na qualificação dos quadros técnicos dos municípios para gerar inovação e fortalecer a capacidades de gestão local.

- Promover a gestão local da biodiversidade e desenvolver agenda de resiliência e adaptação climática.

- Promover a articulação das políticas, obras e serviços e realizar a entrega de bens e serviços de forma a combater o desperdício de recursos públicos e a fragmentação das políticas.

- Valorizar e fortalecer as organizações governamentais e os servidores públicos devidamente capacitados para produzir os bens e serviços públicos de forma efetiva.

- Promover corte de gastos com cargos de confiança, extinguindo 50% deles. Analisar os 50% restantes para chegar no número mínimo necessário.

- Promover a valorização do funcionário de carreira e concursado, implantando gestão de pessoal participativa e rigorosa com metas e formação continuada, planos de carreira e estímulos/sanções quando necessário.

- Promover reforma ministerial, reduzindo o número de ministérios a 14: 1. Seguridade Social (saúde e previdência) 2.Educação, Cultura e Esportes 3.Trabalho, Desenvolvimento Social e Superação da Miséria 4. Direitos Humanos: Mulheres, Gênero, Nações Indígenas e Reparação das Sequelas da Escravidão 5.Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Energia, Cidades 6. Justiça 7.Autodefesa 8. Agricultura (reforma agrária, abastecimento e pesca) 9. Fazenda, Planejamento e Gestão 10. Infraestrutura (transportes, turismo, comunicação) 11. Relações Exteriores 9

12. Ciência e Tecnologia (indústria, comércio, mineração) 13. Amazônia 14. Nordeste

4 - Economia Verde Pretendemos legitimamente imprimir um ‘estilo verde’ à economia nacional. Numa época em que tanto o interesse nacional quanto o interesse das demais nações deveria estar voltado para enfrentar o desafio maior da crise do aquecimento global, perda de biodiversidade e pressão sobre os limites do planeta, nosso objetivo na condução da economia é combinar a construção de um país com economia de baixo carbono com democracia, respeito à diversidade e promoção de maior igualdade.

Propostas: 4.1 - P r i n c í p i o s E c o n ô m i c o s -Manter os três princípios econômicos: superávit primário, câmbio flutuante, e metas de inflação com responsabilidade fiscal.

-Manter o superávit primário sem sacrifício dos investimentos sociais e perseguindo a redução da taxa básica de juros em níveis de países com os mesmos patamares de desenvolvimento.

-Simplificar o sistema tributário, aumentar a eficiência do gasto público e aprofundar o controle dos gastos de recursos públicos. O Índice de Retorno de Bem Estar Social (IRBES)ii é um parâmetro importante para aferir a eficiência do gasto público.

-Além do câmbio flutuante, é fundamental implementar medidas que diversificam nossas exportações.

- Reduzir a taxa de juros básica da economia (taxa Selic) como mecanismo para a retomada do crescimento econômico. No Brasil, a taxa de juros básica foi de 11% em 2011; 7,25% em 2012; 10% em 2013; e 11% atualmente. Quando se compara com muitos países do mundo, o Brasil tem taxas de juros altíssimas. Atualmente, o Chile tem taxa de juros de 4%; Canadá, 1%; México, 3%; EUA, 0,25%; Islândia 6% (a taxa de juros mais alta da Europa); Índia, 8%; Egito, 9,25%. Reduzir a taxa de juros básica da economia é uma importante estratégia para a retomada dos investimentos produtivos, geração de empregos e, portanto, promoção do desenvolvimento sustentável.

- Reduzir a taxa de juros básica da economia (taxa Selic) também é fundamental para redirecionar os bancos para sua função clássica de conceder crédito (para consumo, habitação, investimento, dentre outros). No Brasil, como bem explica Amir Khair, "o Banco Central presenteia os bancos com duas importantes fontes extras de lucros: os ganhos de tesouraria nas aplicações em títulos do governo com a Selic elevada e as tarifas bancárias exorbitantes".

Khair, a partir de dados da Associação dos Executivos de Finanças, Contabilidade e Administração, diz que a taxa de juros ao consumidor para financiamentos em doze meses passou de 119% em 2011 para 102% em 2012, 90% em 2013 e chegou a 101% em maio de 2014. Ao reduzir a taxa Selic, os bancos seriam obrigados (por forças do próprio mercado) a 10

retomar sua função básica que é ofertar crédito. Os bancos, ao concorrerem entre si no mercado pela manutenção e conquista de clientes reduzirão as taxas de juros (ao consumidor) e as tarifas bancárias. Portanto, com juros que desestimulem a especulação, a redução da taxa Selic ajudará a redirecionar os bancos às suas funções clássicas e a concorrência entre os próprios bancos levará à redução da taxa de juros.

-O imposto inflacionário tem impacto negativo sobre as populações de baixa renda. No entanto, é importante saber que há um componente internacional que impacta sobre os níveis de inflação. Assim, o fundamental é tomar medidas para preservar as populações de baixa renda da “carestia”. Nosso principal objetivo é que itens essenciais para o povo, como alimentação e transporte, não tenham índices de inflação que deteriorem o orçamento das famílias trabalhadoras e de classe média.

- Fazer revisão dos valores e dos itens da dívida pública, bem como garantir transparência dos referidos valores e itens. Dado o montante da dívida, bem como os vultosos valores que se paga como "serviço da dívida" (juros e amortizações) é fundamental fazer uma revisão do que se paga e como se paga, bem como garantir o acesso público a essas informações.

4.2 - I n d i c a d o r e s -Definir metas socioambientais conforme Plano Nacional de Desenvolvimento Socioambiental.

Para tanto, deve-se abrir ampla discussão para incluir metas socioambientais como critérios de desempenho dos governos federais, estaduais e municipais.

- Priorizar os indicadores que incorporem variáveis que vão além da mensuração da produção do país, como é o caso Produto Interno Bruto (PIB) e do próprio Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) e considerem a qualidade de vida da população brasileira.

- É fundamental apropriarmo-nos do Relatório Stiglitz e Seniii sobre alternativas para o PIB e incorporarmos e valorizarmos as dimensões ambientais nos indicadores até como forma de valorização dos ativos ambientais que existem no território brasileiro, como a biodiversidade, as águas, dentre outras.

-Inserir o Brasil no mercado internacional exportando não apenas commodities, mas também tecnologias calcadas no princípio da economia verde, pouco intensiva em carbono e em acordo com as resoluções da ONU de combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e em valorização do trabalho decente.

4.3 - R e f o r m a T r i b u t á r i a - Assumir compromisso de não aumentar a carga tributária em percentual do PIB hoje em 36%.

-Assumir compromisso de simplificar o sistema tributário. Atualmente são 91 tributos em nível federal. Não há razão para tanto. Inspirados na proposta do Imposto Único Arrecadatório Federal, expressa na Emenda Constitucional nº 474/2001, em tramitação no Congresso, de autoria do professor Marcos Cintra, deve-se reduzir a quantidade de impostos, a burocracia, a dificuldade em processar os valores a serem tributados; ao mesmo tempo essa simplificação deve perseguir a justiça tributária.

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4.4 - A g r i c u l t u r a -Compreender o mundo rural de forma ampla, não apenas como fenômeno agrícola. O mundo rural processa e industrializa produtos em diferentes escalas (agregando valor), oferece serviços e cumpre importante papel de resguardar a diversidade de paisagens que há no território nacional. Para o PV, a agricultura é a atividade econômica mais importante para a vida de um povo.

-Fomentar e valorizar circuitos curtos de produção e consumo por meio de feiras, mercados, sacolões, entendidos como instrumentos capazes de garantir, ao mesmo tempo, a disponibilidade e a qualidade do alimento para o consumidor com foco nas áreas de maior pobreza e vulnerabilidade social e o escoamento do produto gerado para a agricultura familiar.

Trata-se, portanto, de valorizar a proximidade entre produtores e consumidores.

-Favorecer uma matriz tecnológica voltada para a agricultura familiar alicerçada na agroecologia como estratégia para a transição de uma agricultura dependente de agrotóxicos e fontes de energia fósseis para uma agricultura orgânica.

-Garantir o acesso a ativos econômicos para o agricultor, dentre os quais: terra, tecnologia, capital e educação.

-Facilitar o acesso a mercados mais dinâmicos em diferentes escalas locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais, utilizando-se para isso um conjunto de instrumentos, dentre os quais o mercado institucional e as relações de troca com o mercado justo e solidário.

-Incentivar e fomentar sistemas agroecológicos articulados com o desenvolvimento de sistemas de ciência e tecnologia.

-Valorizar a extensão rural como política de desenvolvimento e o extensionista rural como agente do desenvolvimento.

-Desenvolver, valorizar, incentivar e disseminar as inovações e as tecnologias apropriadas como instrumentos que, ao articular o conhecimento científico e o saber local, sejam capazes de auxiliar a superação de situações de pobreza e miséria.

-Estabelecer o combate incessante ao desperdício tanto do produto gerado (e perdido, machucado e apodrecido ao longo de seu transporte e armazenamento), quanto dos insumos produtivos (água, mão-de-obra e terra), no sistema de distribuição, no modelo de consumo, e finalmente na disposição final dos resíduos orgânicos.

-Garantir educação formal nas áreas de produção rural por meio da construção de escolas, da garantia de profissionais e da utilização de metodologias adaptadas aos sistemas de produção rural, como, por exemplo, a “pedagogia da alternância” por meio da qual os alunos alternam atividades didático-pedagógicas concentradas e prática do aprendizado em seus lugares de origem (assentamentos e propriedades rurais familiares, por exemplo).

-Assumir compromisso de incentivar e valorizar as iniciativas locais para o desenvolvimento por meio do financiamento, fomento e disseminação de instrumentos tais como finanças solidárias, fundos rotativos e comunitários, moedas sociais, sistemas de informação locais.

-Incorporar, para além da “economia verde”, a valorização do que se denomina “economia azul”, ou seja, os benefícios econômicos e sociais gerados a partir dos recursos sociais e econômicos advindos da região costeira do Brasil. Nestes termos, é fundamental - recuperar os recursos pesqueiros e orientar o desenvolvimento sustentável da aquicultura; recuperar as

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espécies que são alvejadas pela pesca marinha; incentivar pescarias sustentáveis; desenvolver a aquicultura sustentável; melhorar o ambiente institucional relacionado à gestão pesqueira; reafirmar a importância da pesca sustentável na geração de emprego, renda e alimento frente às demandas geradas pelo múltiplo uso do mar por atividades como turismo, extração de recursos minerais, expansão portuária, dentre outras; fortalecer o gerenciamento costeiro; harmonizar a exploração mineral - uma vez que as reservas são finitas e há impactos derivados - com a conservação ambiental e com fatores sociais, avaliando riscos e potenciais relacionados a cada cenário.

4.5 - Á g u a e S a n e a m e n t o - Manter os princípios que regem a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, segundo os quais: a água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

- Criar e/ou fortalecer os instrumentos que efetivam a Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre os quais: Planos de Recursos Hídricos; cobrança pelo uso de recursos hídricos; compensação a municípios; Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

- Fazer com que o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) se torne eixo articulador de políticas no território.

- Compatibilizar legislações estaduais e federais - Consolidar a cobrança pelo uso da água - Elaborar Plano Nacional de Proteção das Áreas de Mananciais das grandes cidades brasileiras, com vistas a auxiliar estados e municípios a conservar as florestas e matas fundamentais para garantir a produção de água visando o abastecimento da população.

- Revitalizar os rios que cortam as cidades, despoluindo-os e promovendo a correta destinação aos esgotos que hoje são despejados in natura muitas vezes estes cursos d’água.

- Instituir comitês de bacia em todo o país em 2015 e iniciar, por meio deles, a cobrança pelo uso da água a todos os usuários, em especial ao setor agrícola.

- Universalizar o saneamento básico no Brasil e reduzir o desperdício na rede pública de águas dos atuais 40% para 20% até 2018.

- Aprovar no Congresso e implementar até 2016 um marco regulatório para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil.

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- Extinguir a classe 4 de rios na Resolução Conama 357, que atualmente permite a figura do rio morto, destinado a paisagem, diluição de efluentes e geração de energia.

- Fazer cumprir a Lei nº 11.445/07, que estabelece a competência do Governo Federal na elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Redefinir prazos para o cumprimento de compromissos políticos definidos e não cumpridos, ou apenas parcialmente cumpridos (tanto nos Objetivos do Milênio das Nações Unidas quanto para aqueles estabelecidos para o biênio 2009-2010 para o saneamento básico brasileiro pelo Decreto 6.942/09) de mobilizar os órgãos do governo para alcançar a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com saneamento básico. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 81% e 46% dos brasileiros tem, respectivamente, acesso a água tratada e esgoto coletado.

- A ausência de esgoto tratado e, em decorrência, as parasitoses que surgem, principalmente na primeira infância, comprometem a aquisição de habilidades cognitivas das crianças por toda vida (Eppig, Fincher e Thornhill, 2010). Portanto, investir na coleta e tratamento de esgoto é investimento feito no desenvolvimento, na ampliação das capacidades humanas e em saúde e em educação.

- Vetar qualquer iniciativa que altere prazos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010. Estimular a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os municípios que não cumpriram suas metas.

5- Energia A produção de energia no Brasil representa cerca de 10% de toda a atividade econômica do país, aproximadamente R$ 300 bilhões por ano, despendidos principalmente com eletricidade e derivados do petróleo.

O setor de energia é, portanto, um importante setor da economia. Mais do que isto, o que se faz neste setor tem importância fundamental para um desenvolvimento sustentável ou predatório pelas seguintes razões: a poluição do ar nas grandes cidades é causada em função dos combustíveis que se usa e de como eles são usados; a adoção de um modelo rodoviário para transportes está estrangulando hoje as grandes cidades; a expansão do sistema de produção de energia elétrica origina problemas ambientais e sociais crescentes à medida que o potencial hidrelétrico das regiões Sul-Sudeste se esgota e os novos empreendimentos se deslocam para a Amazônia; a ênfase dada à exploração e produção de petróleo a grandes profundidades na plataforma continental (Pré-Sal) tem o potencial de tornar o país um exportador de petróleo, mas ao mesmo tempo exaurir a capacidade de investimento da

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Petrobras, direcionando-a prioritariamente para atividades de alto risco e comprometendo todos os seus recursos financeiros, quando existem outros investimentos de menor risco na área de energias renováveis. É essencial que o aumento da oferta e o consumo de energia no país sejam feitos de forma eficiente, sem comprometer nossos recursos naturais e sem ampliar as emissões de gases de efeito estufa.

O PV defende a energia solar como a mais importante fonte de energia para o futuro. Queremos estabelecer metas para sua utilização no país. Em dez anos a energia solar vai ser competitiva em 80% do território do planeta.

Propostas: 5.1 - T r á f e g o f e r r o v i á r i o e m a r í t m o - Reavivar e construir novas ferrovias como meio eficaz de facilitar o transporte de cargas.

Todos os países com expansão territorial parecida com o Brasil, como Estados Unidos, China, Rússia e Índia, mantiveram a opção ferroviária, apesar da expansão do tráfego rodoviário que caracterizou a segunda metade do século 20.

- Reativar o tráfego marítimo para transporte de mercadorias para regiões mais distantes do país e promover a modernização dos portos.

5.2 - H i d r o e l e t r i c i d a d e - Priorizar Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) em lugar das grandes hidroelétricas, que causam grande impacto socioambiental.

- Negociar e implantar compensações ambientais e sociais antes, e só depois de atender a estes pontos autorizar a construção de hidroelétricas licenciadas.

- Promover planejamento criterioso, que se debruce sobre todos os lados do problema, buscando resolver os conflitos que envolvem a expansão da capacidade hidrelétrica do país.

Esta expansão, com o esgotamento da capacidade Sul-Sudeste, vem se direcionando para a região amazônica, o que gera conflitos de natureza social e ambiental. E exige um desenvolvimento técnico especial para não degradar bioma tão complexo. A construção de usinas afeta a população local, sobretudo quando grandes lagos são formados como reservatórios de água para permitir o funcionamento das usinas em períodos do ano em que não chove. Há aqui claro conflito e a necessidade de tomar decisões difíceis. Sucessivos governos se revelaram incapazes de resolver estes problemas. Em síntese, não queremos mais grandes hidrelétricas na região amazônica.

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5.3 - E f i c i ê n c i a E n e r g é t i c a - Tornar mandatória a Lei 10.295, de 2002, que permite adotar procedimentos de eficiência energética e que têm sido introduzidos no país, com raras exceções, voluntariamente.

- Buscar a redução do consumo de energia per capita no país como um todo.

- Estimular a produção de eletrodomésticos que promovam economia de energia, introduzindo novos equipamentos e modelos mais eficientes, retirando do mercado, ao longo do tempo, os menos eficientes.

- Substituir o uso de combustíveis fósseis nas frotas de transporte público no país, incentivado alternativas mais limpas. Metas para substituição total do uso de diesel e gasolina, principalmente nas cidades.

- Estimular a adoção de ônibus e automóveis elétricos.

- Estimular o uso da bicicleta como meio de transporte.

5.4 - E n e r g i a E l é t r i c a - Promover leilões regionais e estabelecer preços máximos diferentes para cada fonte (solar, eólica, biomassa, gás etc). Gradativamente estes preços máximos deveriam cair para os leilões realizados a cada ano, encorajando a competição e abrindo espaço para as energias renováveis.

- Subvencionar as novas fontes de energia mais limpas em seus estágios iniciais de maturação como forma mais racional de se aplicar recursos públicos, comparativamente à ênfase nos combustíveis fósseis.

5.5 - P e t r ó l e o e e t a n o l - Adotar uma política realista de preços, que acompanhe o custo real do petróleo no exterior. A consequência colateral da política de preços artificiais da gasolina foi a asfixia da produção de etanol da cana de açúcar, uma vez que os preços de venda do produto são indexados aos da gasolina e se mantêm constantes desde 2007. Isso é irrealista, já que os outros insumos na produção do álcool aumentaram de preço, acompanhado a elevação dos custos do petróleo no exterior.

- Promover mobilidade pública e limpa com a adoção de veículos elétricos, metrô, trem, etanol e híbridos.

- Estimular o desenvolvimento e ampliação da produção do etanol de cana de açúcar, dando fôlego ao Programa do Álcool, respeitando o trabalho digno e a prioridade para produção de alimentos e as Áreas de Proteção Ambiental.

- Retomar imediatamente a CIDE sobre o combustível fóssil e usar os recursos para promover os combustíveis limpos e a saúde pública nas cidades.

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5.6 – P o r u m B r a s i l S o l a r / D e s c a r b o n i z a ç ã o d a E n e r g i a E l é t r i c a - Promover a descarbonização da matriz energética, substituindo gradativamente fontes de emitem mais carbono (especialmente CO2) por outras fontes menos emissoras, as chamadas fontes renováveis (hidráulica, eólica, solar, biomassa).

- Estimular a pesquisa e o desenvolvimento permanentes na área de energias renováveis.

- Resgatar o PRODEEM em sua essência (Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios), instituído em 1994 para atender às localidades isoladas não supridas de energia elétrica pela rede convencional, obtendo essa energia de fontes renováveis locais.

- Criar linhas de crédito com juros baixos e prazo acima de dez anos para financiamento da compra do sistema fotovoltaico e de aquecimento solar de água pelos bancos oficiais de crédito, para que seja possível ao brasileiro gerar energia a partir do telhado de sua casa.

- O PV apoia a proposta do Greenpeace de prover de energia fotovoltaica e aquecimento solar de água um milhão de residências nos próximos quatro anos.

- Não permitir a exploração do gás de xisto, pois nossa prioridade é preservar nossas reservas de água limpa.

5.7 - P e r s p e c t i v a s d o P r é – S a l - Estimular a Petrobrás no sentido de torná-la a grande produtora de energia do país, investindo na exploração de fontes renováveis e não somente petróleo e combustíveis fósseis.

Por uma Petrobras renovável.

- Rever a estrutura de exploração do Pré-Sal, buscando reduzir os custos e riscos da Petrobras dividindo-os com outras empresas petrolíferas mundiais com experiência nesta área. É preciso cercar esta exploração de grande rigor de segurança ambiental.

5.8 - E n e r g i a N u c l e a r - Promover a desativação das usinas nucleares brasileiras e interromper a expansão da exploração deste tipo de energia no país. O grande potencial para produção de energia a partir de fontes limpas nos credencia a abandonar este programa.

- Negociar com a Alemanha a substituição da atual cooperação nuclear por um programa de cooperação solar. Propor o encerramento do atual acordo Brasil/Alemanha agora em novembro de 2014.

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6-Previdência Segura O orçamento federal tem uma arrecadação em tributos correspondente a 36% do PIB, e gasta quase 7% do PIB em benefícios do INSS para a população em geral e quase 4% do PIB na previdência do setor público federal, e não estamos levando em conta gastos estaduais e municipais. Este dado reflete um quadro de flagrante desigualdade de direitos.

A transição demográfica que testemunhamos levará a uma presença cada vez maior de idosos com maior expectativa de vida. Esperamos que seja mais vida saudável e ativa. A relação aposentado/trabalhador ativo tende ao equilíbrio e depois de inverterá.

Infelizmente os últimos governos e congressos não prepararam uma transição mais suave no final dos anos 80 e início dos anos 90 do século passado. Alguns ajustes foram feitos nos últimos governos, porém são insuficientes diante da extensão do problema social e econômico que viveremos se não agirmos já.

Propostas: - Criar, para todos novos contratados dos setores público e privado, um regime básico único de previdência nacional usando o atual regime do INSS como ponto de partida, mantendo os tipos possíveis de aposentadoria (contribuição, idade, invalidez, especial em casos de profissões insalubres e perigosas) e preservando os direitos adquiridos do setor público e privado legalmente constituídos.

- Estudar a possibilidade de aumentar o teto máximo da aposentadoria, passando do atual, aproximadamente seis vezes o salário mínimo, para dez vezes. Acima do teto de dez salários mínimos, o cidadão deverá complementar com previdência privada.

- Promover a mudança no sistema da previdência em acordo com regras capazes de se ajustar à evolução do perfil demográfico do país e que promovam equanimidade entre os trabalhadores.

- Efetivar políticas públicas que visem uma vida saudável e ativa para os idosos. Medicamentos mais baratos, oportunidade para atividades físicas, de lazer, cultura, associativas, de solidariedade, moradia etc.

7-Saúde, Educação e Cultura Queremos nos comprometer com os atuais movimentos da sociedade civil que lutam por mais recursos para as políticas públicas de saúde e educação. Estas áreas terão, junto com o combate ao aquecimento global, a prioridade nos recursos que remanejarmos no orçamento e mais autonomia, os que vamos conseguir com a reforma tributária e os que vamos recuperar

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com cortes nos gastos públicos com a implantação de uma política de maior austeridade administrativa.

Mais educação é mais inclusão social, mais participação, menos violência, menos desigualdade, menos corrupção.

Vamos aumentar o piso nacional para profissionais de saúde e educação, que poderão ter adicionais municipais, estaduais ou federais por trabalharem em locais de difícil acesso e mais precárias condições de vida. Compromisso com condições dignas de trabalho, salário e formação (inicial e continuada). Trabalho digno, seguro e saudável.

Estabelecer carreira nacional de base estadual ou municipal para profissionais de educação e saúde. No caso da saúde, iniciar o processo de carreira com os profissionais do Programa Saúde da Família.

Promover, a cada cinco anos, concursos de acesso para estes profissionais, de modo que poderão chegar até a um nível 6 como máximo de suas carreiras. O pagamento será garantido por um fundo nacional específico, incluindo recursos federais, estaduais e municipais proporcionais ao número de profissionais incluídos.

Quanto à cultura, devemos garantir que ela seja um direito do cidadão, e neste sentido as ações voltadas para a área da cultura devem ser inspiradas pela Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, da UNESCO (2001), pela Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003) e pela Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005).

Propostas: 7.1 - S a ú d e Carreira e força de trabalho - Criação de carreira nacional para as profissões de saúde que atuam na Atenção Básica (Estratégia Saúde da Família), com base municipal, com piso nacional, podendo ser atribuídos adicionais em função de distâncias e adversidades dos locais de atuação, considerando as dificuldades de provimento dos cargos, valorizando também a solidariedade nacional.

- Adequar a formação em saúde às necessidades do SUS, tornando todos os serviços de saúde espaços de formação e educação permanente, fortalecendo o trabalho em equipe multiprofissional.

- Priorizar nos cursos de medicina do Brasil a formação de médicos especializados na saúde da família e criar uma carreira nacional que priorize estes médicos. O Brasil precisa que cerca de 40% de seus médicos sejam especializados em saúde da família.

- Todos os brasileiros, de todas as classes sociais, devem ter o direito de ter uma equipe de saúde da família que conheça e defenda sua saúde.

Promoção da saúde 19

- Tomar a promoção da saúde como tarefa obrigatória de todas as políticas públicas – transporte, habitação, saneamento, alimentação, agricultura, educação, cultura etc.

- Reduzir ao máximo o número de abortos ampliando a oferta de planejamento familiar e fazendo com que este chegue ao maior número possível de pessoas no país.

- Enfatizar educação sexual nas escolas, em especial no ensino médio, para uma vida mais feliz e para evitar gravidez precoce.

- Descriminalizar a interrupção da gravidez, com regras e limites quanto à idade gestacional, para garantir segurança a milhares de mulheres que hoje realizam o procedimento clandestinamente a cada ano e que pela lei atual são consideradas criminosas perante a lei.

Neste momento de acolhimento da mulher, orientá-la para o planejamento familiar e assim evitar novos episódios de aborto.

- Proporcionar oportunidade para a ampliação do autoconhecimento e incorporação de modos de vida saudáveis, o autocuidado e o cuidado da saúde pelos cidadãos, pelas famílias e pela comunidade.

- Desenvolver políticas públicas dirigidas à redução e controle das distintas formas de poluição e contaminação ambiental e alimentar. Prioridade máxima para ar limpo nas cidades e alimentação limpa sem veneno na mesa das famílias.

- Adotar política consistente de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

- Adotar política nacional de apoio à ampliação de áreas verdes, oportunidades de lazer e esportes ao ar livre.

- Reforçar o trabalho de promoção da saúde na questão das drogas psicoativas lícitas e ilícitas, com mais informação sobre os efeitos nocivos do seu uso (tabaco, álcool, maconha etc).

Restrição severa a propagandas de incentivo ao uso do álcool. Disponibilizar universalmente atenção e tratamento humanizado para dependentes do alcoolismo, tabagismo e uso de outras drogas.

- Fortalecer a Promoção da Saúde e Prevenção das Doenças, atentando para os principais fatores condicionantes e determinantes de saúde das pessoas, frente às mudanças do perfil demográfico, ao envelhecimento e ao aumento da expectativa de vida e de novos padrões de consumo. Tornar possível a esperança de se viver mais e melhor. Mais expectativa de vida ativa e saudável.

- Mobilizar recursos públicos e envolver a sociedade nas ações de prevenção e assistência a obesidade, câncer, doenças cardiovasculares e diabetes.

- Fazer cumprir a Lei 11 347/2006 e a portaria 10453/2007, que determinam o fornecimento de insumos e medicamentos gratuitos aos diabéticos. Estabelecer programas de informação e educação.

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-Promover o desenvolvimento de programas estruturados de educação continuada em diabetes para pessoas com diabetes e suas famílias, buscando parcerias de governos locais que possam garantir a sua sustentabilidade.

-Promover um amplo processo de informação e sensibilização para a população em geral, profissionais da saúde e gestores públicos, por meio da mídia, entidades civis ligadas à causa sobre o impacto dessa condição para a qualidade de vida e para os sistemas de saúde.

-Promover maior mobilização e compromisso das entidades no sentido de conscientizar sobre os direitos e deveres das pessoas com diabetes através de atividades tais como: jovens líderes, assessoria jurídica, Press Release e forças-tarefas.

-Estimular a intersetorialidade entre a saúde e a educação no sentido de promover a alfabetização de pessoas com diabetes iletradas, considerando que este é um determinante social para a melhoria da sua condição de saúde.

-Incentivar a garantia do acesso universal aos medicamentos e insumos, de forma equitativa, enfatizando as populações vulneráveis e áreas remotas.

-Elaborar uma plataforma de registro unificada e padronizada das associações filiadas na Região, que permitem o planejamento de ações. Incluir na plataforma o registro de informações sobre atividades de educação em diabetes.

- Reduzir progressivamente a dependência do automóvel e da motocicleta nas cidades, vinculando as políticas de saúde às políticas de transporte urbano, incentivando a adoção de alternativas mais saudáveis.

- Vincular as políticas de saúde a modelos de desenvolvimento urbano que valorizem o lazer ativo e outras formas de promoção da saúde.

- Articular saúde e segurança alimentar e nutricional, inclusive em termos de educação alimentar e regulação de propaganda de alimentos para crianças.

- Divulgar as vantagens da alimentação saudável vegetariana.

- Fortalecer a capacidade das pessoas e das comunidades para o autocuidado com a saúde, modificação do estilo de vida e controle de fatores de risco como sedentarismo, alimentação excessiva e desbalanceada, ingestão excessiva de álcool, tabagismo e outras drogas psicoativas.

- Investir nas estratégias de promoção do ‘envelhecimento saudável’, incluindo a preparação e busca de alternativas de ocupação ativa e prazerosa após a aposentadoria. Repúblicas para idosos. Mais expectativa de vida, mais expectativa de vida saudável.

- Valorizar a perspectiva da cidade saudável, pela melhoria da qualidade de vida nas cidades, com redução das diversas formas de poluição (do ar, da água, do solo, sonora) e da redução de fatores geradores de estresse.

Organização do Sistema Único de Saúde (SUS)

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- Fortalecer a Atenção Básica de Saúde, baseada na Estratégia Saúde da Família e torná-la, de fato, porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de serviços de saúde.

- Universalizar para todas as classes sociais o direito de ter um médico especializado em saúde da família com sua equipe de PSF. Eles são nossos amigos, conhecedores da nossa história de saúde e doenças, e nossos advogados permanentes no sistema de saúde nacional.

- Promover o fortalecimento da cooperação e articulação de recursos e serviços de saúde, reunindo municípios vizinhos, por meio de consórcios com os estados e outros municípios, para aumentar a racionalidade e fortalecer a regionalização do sistema, integrando os serviços de saúde, diminuindo filas e tempos de espera, garantindo a continuidade do cuidado e reduzindo a necessidade deslocamentos de usuários, pacientes e familiares.

- Ampliar a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando as áreas e regiões mais carentes, e melhorar a distribuição e disponibilidade de serviços para garantir a equidade de acesso e reduzir os deslocamentos dos usuários para áreas distantes das suas moradias, trabalho, estudo ou espaço onde organizam suas vidas.

- Promover a integralidade dos cuidados de saúde das pessoas, por meio de abordagens diagnósticas e terapêuticas integradas, a partir da cooperação e sinergia entre as múltiplas áreas cuidadoras da saúde.

Financiamento do SUS - Reafirmar o Sistema de Seguridade Social Brasileiro, com valorização do orçamento da seguridade e ampliação dos recursos destinados à saúde, o que requer a aprovação imediata do projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da receita corrente bruta à saúde e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da Seguridade Social, simultaneamente ao aumento da eficácia, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.

- A reforma tributária que estamos propondo baseada na matriz de um imposto único arrecadatório, dará conta de uma arrecadação mais sustentável para todas as políticas públicas e eliminando subsídios que não contribuem para equanimidade das mesmas.

- Desenvolver mecanismos de financiamento de políticas públicas integradas (saúde e meio ambiente) a partir do princípio “poluidor-pagador”, sobretudo em grandes áreas urbanas, e considerando as fontes de emissões de diesel, gasolina e de outros gases nocivos para a saúde humana. - Desenvolver mecanismos de financiamento complementar da Saúde, por meio de CIDE sobre taxação da produção e comércio de produtos danosos à saúde, como tabaco, álcool e alimentos com elevados teores de sal, gordura, açúcar.

- Incorporar racionalmente tecnologias diagnósticas e terapêuticas, garantindo a humanização dos cuidados de saúde das pessoas, e fortalecendo uma política industrial nacional que contribua para a redução da dependência da importação e ampliação do acesso a medicamentos, equipamentos médicos, kits diagnósticos e insumos.

- Investir em pesquisas de medicamentos pela indústria farmacêutica, valorizando a fitoterapia e técnicas alternativas que resgatam a cultura popular idônea e bem sucedida.

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- Incentivar o uso de medicamentos genéricos. Meta de 70% da oferta. Para as famílias e para o sistema de saúde.

- Sobre o Mais Médicos, reproduzimos aqui o posicionamento já destacado nas diretrizes em março de 2014: O recente programa de importação de médicos estrangeiros é a mais completa confissão do Ministério da Educação em seu fracasso de prover os profissionais que o SUS precisa para continuar sua tarefa de expandir a atenção a saúde a todas as classes sociais do país.

Passados já mais de 25 anos do início da implantação do SUS, esta que é certamente a maior reforma social induzida pela Constituinte 87/88, que visa garantir o direito à assistência à saúde a todos os brasileiros, o sistema universitário nacional não teve a capacidade de formar o médico especializado na saúde da família de que tanto precisamos.

Assim nós encaramos esta importação como uma medida emergencial e de fôlego curto.

Precisamos da formação de médicos generalistas e precisamos de uma carreira nacional que priorize os médicos de saúde da família. Depois a carreira pode ser estendida a outras especialidades, mas deve começar pelos médicos saúde da família.

Quanto aos ‘médicos importados’, agradecemos sua ajuda ao Brasil. Queremos que eles sejam bem tratados, gostem do nosso país, façam a validação de seus cursos e se desejarem entrem na nossa futura carreira nacional e fiquem morando nas nossas cidades. Sobre os médicos cubanos, vamos tratá-los com o mesmo respeito e gratidão que devemos aos médicos portugueses, argentinos ou espanhóis. E vamos, é claro, pagar os mesmos salários. O que eles vão fazer com o dinheiro é decisão deles. O que não faremos é ser coniventes com um tipo moderno de escravidão.

7.2 - E d u c a ç ã o - Fazer cumprir a seção de educação da Constituição Federal e se orientar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Carta da Terra, Declaração Mundial sobre Educação para Todos e Plano Nacional de Educação/2014.

- Reforçar a educação como um direito universal, condição para a realização dos outros direitos e resultante destes. Assenta-se em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

- Promover sistemas educacionais mais amplos e complexos que os sistemas escolares, que são isolados inclusive de seu entorno. Os sistemas de educação devem contemplar os sistemas escolares e, dentre outros elementos, a família, os vizinhos e os meios de comunicação de massa. Assim, o sistema de educação deve compor-se da maior multiplicidade de agentes, de lugares e de tempos.

- Promover uma carreira nacional, mais urgentemente para docentes do ensino fundamental, com salário que garanta uma vida digna ao professor. Torne a profissão atrativa e lhes dê estabilidade e segurança para ser uma fonte inspiradora de valores para as crianças e jovens.

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- Promover, via Ministério da Educação, concursos de acesso nacionais, com seis níveis na carreira.

- Adequação constante do currículo para responder às mutantes necessidades das populações, em permanente diálogo entre vários agentes educacionais, incluídas as famílias e estudantes.

- Oferecer condições objetivas no ensino médio para que alunos e alunas encontrem o seu caminho profissional, preparem-se para fazer o ensino superior ou garantam sua formação técnica.

- Fortalecer as universidades como centros de extensão e pesquisa, além do ensino, orientadas para a produção de conhecimento, com intercâmbio mais amplo de jovens brasileiros (as) em universidades internacionais.

- Fortalecer e ampliar a oferta pública de educação superior e suas formas de acesso, inclusive com cotas para afrodescendentes e indígenas.

- Apoiar tecnicamente processos variados de avaliação participativa da educação pelas comunidades escolares locais.

- Fortalecer e corrigir distorções regionais do FUNDEB como mecanismo para melhorar o salário dos profissionais da educação e a qualidade do seu trabalho.

- Tornar obrigatória na grade curricular a educação para os direitos humanos como forma de combate a todo tipo de desigualdade, descriminação, violência, abuso etc, bem como a mais efetiva e poderosa ferramenta para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do estabelecimento da paz mundial.

- Fazer cumprir a lei 11.684/08, que estabeleceu, em seu artigo 36, IV, a obrigatoriedade da inclusão das disciplinas de Filosofia e a Sociologia em todas as séries do ensino médio. Muito embora esta lei tenha sido sancionada em 2008, até a presente ainda é possível encontrar inúmeras escolas sem as disciplinas em questão.

- A extensão universitária deverá estimular e premiar tecnologias apropriadas (de baixo custo e fácil acesso), cujo princípio e prática Hamilcar Herrera atribui a Gandhi, e cujo movimento foi amplamente fortalecido na América Latina e Europa. No Brasil, as Tecnologias Apropriadas destacaram-se nos períodos do Governo Montoro (anos 80) e Cristovam Buarque (anos 90).

Recentemente, o termo foi redefinido, especificamente, no Brasil, com o nome Tecnologia Social.

7.3 - C u l t u r a - Partindo do pressuposto que cultura é um direito do cidadão, as ações voltadas para a área da cultura devem ser inspiradas pela Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, da UNESCO (2001), pela Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003) e pela Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005).

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- Dar prosseguimento ao Plano Nacional de Cultura 2020, com avaliações e ajustes nas metas e indicadores se necessário.iv - Reconhecer e valorizar a diversidade e a identidade cultural e promover o uso estratégico da cultura como fator de desenvolvimento social e econômico.

- Fomentar a criação de centros multiuso de educação, cultura e lazer em áreas carentes destes espaços, promovendo formação e o potencial transformador da cultura, fomentando a criatividade e o empreendedorismo.

- Promover ampla consulta em território nacional colhendo subsídios para avaliar e rever, se necessário, a política de editais e leis de incentivo atualmente vigente no país.

- Readequar estratégias para que a dimensão criativa não seja moldada pelo direcionismo do que se pode ou não se deve enquadrar em projetos. A política cultural deverá conjugar esforços para a liberação das forças criativas da sociedade.

- Promover uma política cultural da criatividade, com estímulo organizado a formas criativas que enriqueçam a vida da coletividade e ampliem possibilidades para os seres humanos, tendo em vista que o espaço para a criatividade é também o espaço da indeterminação, do que não está previsto.

- O Partido Verde quer enfatizar o ensino de música nas escolas em todos os níveis. Além da sua importância para a formação de um cidadão mais livre e crítico, a música tem virtudes pedagógicas de incentivar concentração, colaboração, improvisação, criação etc. Além disso, o ensino da música no sistema educacional forma uma ponte permanente entre as políticas públicas de educação e cultura, com a consequente expansão da economia criativa no país.

8-Cultura de Paz “Como avançarmos em direção a um mundo no qual os ideais de liberdade e igualdade possam se concretizar de forma mais satisfatória incorporando a aceitação da diversidade como valor central, num cenário que já é irreversivelmente global” – Jean Subirats/ Barcelona.

A democracia, o respeito aos direitos humanos e a cultura de paz são os componentes necessários para um ambiente onde o desenvolvimento sustentável pode prosperar. A superação da hegemonia da violência pela hegemonia da cultura de paz nas relações das pessoas, classes sociais, religiões, etnias ou nações é uma revolução profunda que precisamos fazer já.

Propostas: 25

8.1 - C a r t a d a T e r r a - Estimular o debate sobre a Carta da Terra junto ao Congresso e sua incorporação como documento anexo à Constituição. A Carta foi lançada pela ONU em 2000 e é um guia ético e moral para convivência entre humanos e entre humanos e o planeta onde eles vivem e convivem com milhões de outras espécies.

- Usar a Carta da Terra como material básico nas escolas.

8.2 - D i r e i t o s H u m a n o s: G ê n e r o, N a ç õ e s I n d í g e n a s e R e p a r a ç ã o d as Sequelas da escravidão - Promover processo sistemático de inclusão social para os deficientes, 10% da população brasileira, de modo a contornar os diversos tipos de dificuldades para sua participação ampla na vida social e econômica do país.

- Proporcionar acessibilidade física a todas as unidades escolares, em todos os níveis. Garantir transporte escolar acessível, com equipamentos e monitores.

- Ampliar os programas de ensino profissionalizante para pessoas com deficiência nos níveis médio e superior. Garantir programas de acesso da pessoa com deficiência ao ensino superior.

- Proporcionar a educação bilíngue (LIBRAS).

- Garantir cuidadores nas escolas da Educação Básica para proporcionar autonomia e cuidados pessoais aos alunos com deficiência.

- Garantir a inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular, com complemento pedagógico nas salas de recursos multifuncionais e atendimento especializado nas entidades para pessoas com deficiência.

- Identificar e prevenir deficiências adquiridas.

- Estabelecer procedimentos para o atendimento terapêutico de pessoas com deficiência.

Ampliar a rede de Centros Especializados de Reabilitação e garantir transporte para acesso à saúde.

- Garantir e ampliar a oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

- Garantir e ampliar a oferta do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

- Estabelecer programas de apoio e cuidados às pessoas com deficiência em situação de alta vulnerabilidade e abandono, independente da faixa etária.

- Estabelecer programas de atendimento complementar a pessoas com deficiência fora da faixa etária escolar.

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- Dar continuidade às ações previstas no Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011 (cria o Plano Viver Sem Limite), além de reestruturá-las dentro das ações intersetoriais das várias pastas do Governo.

- Criar uma Comissão Permanente de Acessibilidade junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para acompanhamento e avaliação da implantação do Decreto Federal nº 5.296/04(Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências).

- Criar o Fundo Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência para promover ações de implementação do Decreto Federal nº 5.296/04 nos Estados e Municípios.

- Criar dentro do Sistema Nacional de Emprego (SINE) um cadastro único da pessoa com deficiência, que deverá ser regionalizado através dos postos de atendimento ao trabalhador.

Desta forma os dados terão visibilidade e serão referenciados para a efetiva inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e cumprimento da Lei n.º 8.213/1991 – Lei de Cotas.

- Usar os dados do cadastro único para encaminhar as pessoas com deficiência ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), ou para ações regionais de capacitação profissionalizante.

- Criar através da Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências) o Fundo Nacional de Promoção do Esporte Paraolímpico, para financiar o desporto para pessoas com deficiência em todo o Brasil.

- Garantir acesso a bens culturais através de recursos de acessibilidade.

- Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais, em formatos acessíveis, e ter acesso a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais, tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos, bem como, tanto quanto possível, a monumentos e locais de importância cultural nacional.

- Promover o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas aos meios básicos de sua sobrevivência econômica e cultural, seu direito à terra e à tomada de decisões.

- Reconhecer a contribuição da cultura indígena ao patrimônio universal.

- Promover a demarcação das terras indígenas segundo critérios técnicos e não interesses do agronegócio. Manter esta atribuição no âmbito do Executivo.

- Promover a real implementação dos direitos constitucionais e internacionais dos índios, incluindo aqui os estabelecidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da qual o Brasil é signatário ( http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf)

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- Retomar a criação e demarcação de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, bem como consolidar todas as áreas já existentes e sua imediata regularização fundiária.

- Manter o rito de criação de áreas protegidas no país e vetar qualquer iniciativa de modificação, evitando a aprovação da PEC 215 (que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso).

- Manter a instituição de políticas sociais e de ação afirmativa particularizadas para a população negra. Já na abolição da escravatura, Joaquim Nabuco e o engenheiro André Rebouças propunham que aos libertos fossem garantidas oportunidades de trabalho remunerado e educação, sem os quais os negros apenas trocariam o cativeiro pela miséria. Rebouças propunha ainda que os ex escravos deveriam receber terras para cultivar, de modo a lhes garantir sustento e contribuir para o desenvolvimento do país. Como tais medidas não foram implementadas à época, o Brasil tem o dever de reparar as sequelas da escravidão.

- Trabalhar para inserir leituras de André Rebouças e Luís Gama e Joaquim Nabuco, importantes abolicionistas, no ensino de história aos adolescentes brasileiros, promovendo reflexão mais ampla e completa sobre a transição da monarquia para a república, a escravidão e a abolição, contribuindo para uma formação mais crítica de nossos estudantes - Promover educação inclusiva e de respeito à diversidade.

- Promover políticas públicas que defendam a autonomia das mulheres, a diversidade sexual, a justiça social e o direito a uma vida sem violência.

- Incentivar a aprovação e efetiva implementação de leis, políticas públicas e serviços necessários à plena cidadania das mulheres.

- Combater todas as formas de preconceito e discriminação.

- Promover políticas que garantam a saúde integral da mulher, direitos sexuais e reprodutivos.

- Enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher.

- Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

- Garantir o caráter laico do Estado.

- Promover uma educação inclusiva e com políticas contra o bullying e respeito à diversidade.

- Promover saúde com políticas específicas e campanhas de prevenção a HIV/DST para e com a população LGBT. - Trabalhar para a aprovação e regulamentação da lei de identidade de gênero para travestis e transexuais.

- Incentivar a aprovação de legislação que criminalize a homo/lesbo/transfobia, equiparando-as aos crimes de racismo.

- Promover igualdade de direitos da população LGBT: casamento, adoção, direito à herança e plano de saúde para parceiro etc.

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- Fazer com que as políticas públicas afirmativas de cultura, trabalho e habitação levem em conta as demandas e especificidades da população LGBT. - Ampliar e dotar de mais estrutura os espaços de gestão pública LGBT (coordenadoria e conselho).

- Convocar a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT. - Promover parceria com os estados para implementação dos Centros de Referência da Diversidade.

- Promover parceria com os estados para o desenvolvimento de políticas efetivas de segurança pública para combater os crimes de ódio contra a população LGBT. - Adotar compromissos do programa Presidente Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que incluem: a) Proporcionar maior abertura, transparência e canais efetivos de diálogo com a sociedade civil; b) Cumprir e avaliar o desempenho perante as metas assumidas pelo Brasil no documento Um Mundo para as Crianças; c) Ampliar a destinação orçamentária para as políticas de atenção à criança e ao adolescente; d) Avançar nas estratégias de enfrentamento das principais causas de violação de direitos que impedem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; e) Elaborar plano estratégico 2016-2018 da política pública de atenção à criança e ao adolescente.

8.3 - F o r ç a s a r m a d a s n e s t e n o v o c o n t e x t o d e c o n s t r u ç ã o d a hegemonia da cultura de paz - Caracterizar as forças armadas como uma força de autodefesa, o que é uma renúncia definitiva ao recurso da iniciativa de agressão a outro país. As forças armadas devem ter uma conexão regular com as forças de paz da ONU. - Abolir o serviço militar obrigatório, que pode ser substituído por um serviço civil ou militar por livre decisão do jovem interessado que esteja na idade prevista.

- Devem ser requisitos dos nossos oficiais na formação militar elementos de engenharia, ciências naturais e cultura de paz.

- Reduzir o contingente das forças armadas nas regiões Sul e Sudeste e promover reforço nas fronteiras do oeste e do norte.

- Definir como função das forças armadas, dentre outras, o apoio ao desenvolvimento da infraestrutura na Amazônia e no Nordeste.

8.4 – S e g u r a n ç a p ú b l i c a/ D e b a t e n a c i o n a l e n o v a c o n s u l t a 29

plebiscitária sobre legislação mais restritiva na venda e porte de armas - Apoiar a PEC 51/2013 apresentada pelo senador Lindbergh Farias (RJ) e baseada em ideias de Luiz Eduardo Soares. A PEC propõe uma reformulação profunda no atual sistema de segurança público brasileiro atribuindo responsabilidades à União, estados e municípios. O seu eixo é a criação de uma única polícia pela fusão das polícias civil e militar, com a criação de uma carreira única de formação e valorização do policial e uma ampla reforma do modelo policial atual.

- Promover nova consulta pública sobre a política nacional de controle de armas vigente. O porte de armas deve ser monopólio das forças armadas e dos policiais em serviço.

- Promover forte repressão ao contrabando e tráfico de armas e programa de busca e recolhimento de todas as armas em mãos civis. Isso facilitará a localização e isolamento dos criminosos armados.

- Construir novo pacto federativo para a segurança pública, redefinindo as competências da União, do Estado e dos Municípios no setor.

- Aperfeiçoar a capacidade de difusão e gestão das informações de segurança pública no país.

Padronizar, produzir conhecimento aplicado e disseminar informações de segurança pública e/ou de interesse da segurança pública. Ampliar a transparência e a prestação de contas das ações de segurança pública.

- Promover ações para reduzir o número de homicídios no Brasil. Priorizar investigação policial nos crimes de homicídio e fortalecer e ampliar a política nacional de controle de armas e munição (apenas 8% dos 50.000 homicídios/ano são esclarecidos).

- Um elemento essencial à nossa proposta de segurança pública de diminuição dos índices de violência e criminalidade no Brasil é tratado nos itens seguintes, 8.5 e 8.6, quando se fala na necessidade de enfrentar a economia do crime com a nova política inteligente de legalização e regulação pelo Estado do acesso às drogas psicoativas em geral. E uma reformulação no sistema de administração penitenciaria do país.

8.5 - E n f r e n t a r a e c o n o m i a d o c r i m e - Promover a legalização e regulação pelo estado do acesso à maconha, estabelecendo condições de produção, consumo e venda, combatendo a economia do crime e aliviando o sobrecarregado sistema carcerário brasileirov. A política proibicionista impulsionada mundialmente nas últimas décadas tem tido efeito radicalmente contrário aos seus objetivos.

O consumo não caiu, e pior, construiu indiretamente uma economia do crime poderosa, violenta, opressiva. O tráfico da maconha é um dos principais pilares desta economia criminosa no Brasil e no mundo.

- A proposta do PV em momento algum é estimular o uso de drogas psicoativas, sejam elas legais ou ilegais. O que queremos é quebrar a economia do crime e transferir o investimento feito hoje na repressão policial e manutenção de penitenciarias para as políticas de educação e saúde, que reduzam o dano do uso das drogas causado pelas drogas psicoativas: 1. Orientação sobre possíveis malefícios à saúde para se possível evitar o seu uso; 30

2. Orientação para o uso mais moderado possível para aqueles que optem por algum motivo por usar algumas destas drogas para evitar prejuízos maiores à sua saúde; 3. Caso haja sinais de dependência pelo uso imoderado, o sistema de saúde quer estar ao alcance da mão das pessoas e das famílias para ajuda-los a superar esta dependência.

- Divulgar amplamente à sociedade informações sobre efeitos negativos do uso excessivo de maconha para saúde, tal como já é prática em relação ao álcool e ao tabaco.

- Priorizar assistência e educação no lugar de repressão.

- Montar estrutura de apoio de saúde para casos graves de dependência (cerca de 10% do universo de consumidores) e para famílias que desejam apoiar os jovens a se livrar da dependência da maconha.

- Promover ampla discussão sobre estratégias mais inteligentes e eficazes para reduzir os danos em relação aos demais tipos de drogas psicoativas ilegais.

- Mais segurança, menos violência para todos os brasileiros. Libertar a polícia deste jogo de gato e rato com a economia e o exército do tráfico para se concentrar nos outros fatores que são causas da atual epidemia de crimes violentos no Brasil.

8.6 - A d m i n i s t r a ç ã o p e n i t e n c i á r i a - Incentivar o princípio da aplicação da liberdade provisória como regra nas deliberações dos juízes, com possível aplicação de medidas cautelares em casos necessários. Isso evitaria muitos casos de encarceramento desnecessários.

- Incentivar a adoção de alternativas penais, fortalecendo para isso o órgão gestor da política de alternativas penais dotando-o de autonomia administrativa, financeira e política.

- Aumentar os recursos destinados para alternativas penais. Isso é essencial para garantir sua real implementação.

- Incentivar a regulamentação das modalidades de alternativas penais, algumas das quais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro e aplicadas somente em virtude do interesse e iniciativa de alguns operadores do direito (como, por exemplo, a justiça restaurativa, que visa encontrar a real motivação do crime e promover a reflexão sobre ela e sua superação, objetivos que não seriam atingidos pela mera punição).

- Aprimorar e aprovar o anteprojeto que institui o Sistema Nacional de Alternativas Penais (SINAPE), em elaboração pelo Ministério da Justiça. Promover consultas à sociedade civil e proceder, após sua aprovação, à regulamentação, estabelecendo competências e papéis, mecanismos de transferência de recursos e troca de informações.

- Apoiar medidas que ampliem e beneficiem as condições de aplicação de alternativas penais, com ênfase para medidas como a audiência de custódia, em discussão no Congresso Nacional (PL 554/2001), que obrigaria a apresentação do preso cautelar em 24 horas à autoridade judicial, na presença de um membro do Ministério Público e da defesa, gerando mais dinamismo e garantindo o acesso do preso ao seu defensor e juiz mais rapidamente, 31

possibilitando uma avaliação mais qualificada pela autoridade judicial sobre o cabimento de medida cautelar ou necessidade de manutenção em prisão preventiva. Hoje uma pessoa que é presa muitas vezes só é apresentada ao juiz meses depois, quando em muitos casos ela poderia aguardar julgamento em liberdade provisória ou com medida cautelar.

- Promover capacitação de gestores e técnicos que atuam na área de alternativas penais em cada unidade federativa.

- Fomentar pesquisas na área de alternativas penais e promover projetos piloto que impliquem em boas práticas com o compromisso de replicar modelos acertados em outras localidades.

- Fortalecer a defensoria pública.

-Promover mutirões frequentes para libertar réus que já cumpriram pena e continuam presos.

- Desafogar o sistema carcerário saturado e tornar mais justa a dosimetria da pena.

- Efetivar o direito ao trabalho e ao estudo dos apenados como forma de preparar a inclusão social.

- Manter a atual maioridade penal em 18 anos, como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, acreditando no investimento em educação, recuperação e em planejamento familiar.

- Apoiar o acolhimento no serviço público e privado de condenados por delitos leves que podem já trabalhar nos regimes abertos e semiabertos.

- Organizar um sistema de oportunidades de trabalho para réus que já tenham cumprido pena para prevenir a reincidência.

- Programa especial de reinserção e recuperação dos 170.000 jovens que foram usados como peões no tráfico de drogas psicoativas ilegais.

- Uma política de legalização e regulação das drogas psicoativas ilegais pelo estado teria grande impacto positivo para a administração penitenciária, pois desafogaria todo o sistema permitido seu funcionamento de forma ao mesmo tempo severa e humanitária.

8.7 - P r o g r a m a n a c i o n a l m a i s f o r t e d e p r e v e n ç ã o à v i o l e n c i a n o t r â n s i t o/ a p o i o a o u s o d a b i c i c l e t a c o m o a m i g a d a c i d a d e - Conceder de fato prioridade, nas políticas públicas relativas à mobilidade urbana, aos modos não-motorizados, ao transporte coletivo e à integração entre eles, desta forma favorecendo a humanização do espaço público e a democratização do acesso à cidade; - Reduzir, com metas e ações definidas, o alto número de mortos e feridos no trânsito, dedicando especial atenção aos mais frágeis.

- Fortalecer a segurança do pedestre e do ciclista e a direção defensiva através de um programa mais forte de prevenção à violência no trânsito.

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- Efetivar a Inspeção Veicular de Segurança, que carece de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito.

- Efetivar planejamento de trânsito que leve em conta a existência de pedestres, pessoas com deficiência, ciclistas, skatistas e outras mobilidades não dependentes de motorização.

- Promover programa prioritário de recuperação urbana, levando em conta a necessidade de construção de cidades que promovam conforto, segurança e respeito à individualidade a todos, e não somente aos sujeitos ‘motorizados’.

- Promover o fortalecimento e a manutenção da Secretaria de Mobilidade (SEMOB) do Ministério das Cidades.

- Implementar políticas que fomentem e fortaleçam o transporte não motorizado.

- Fazer com que o CONTRAN tenha papel fundamental e protagonista em todas estas medidas, atuando em conexão com melhorias já implementadas em outros países.

- Unificar os padrões de trabalho de perícia técnica e legistas, com padrão internacional, para que tenhamos parâmetros mais realistas e criar banco de dados com padrão internacional sobre acidentes e mortes, gerando estatísticas mais realidades, que de fato contribuam para medidas efetivas para melhoria.

- Promover a revisão do Código Brasileiro de Trânsito, que deverá se transformar em um código de mobilidade em espaços públicos e espaços privados de uso público, em vez se ser como hoje um código de condução de veículos em vias.

- Incentivar as prefeituras a criarem indicadores e banco de dados sobre a cidade e sua mobilidade.

- Incentivar formação técnica e universitária voltada para as necessidades das futuras cidades e suas novas formas de mobilidade.

- Incentivar a formação de calceteiros – especialistas na construção de calçadas.

- Promover programa de traffic calming, com redução de velocidade e uso de elementos geométricos para redução de risco para pedestres, deficientes e ciclistas.

- Promover uma política de reorganização do setor de bicicletas, com subsídios e IPI zero.

- Retomar e fortalecer o programa Bicicleta Brasil.

- Promover campanhas educativas de respeito no trânsito.

- Criar um sistema de pesquisa, monitoramento e avaliação das políticas públicas, da infraestrutura cicloviária e da participação da bicicleta nos deslocamentos, assim como incluir a bicicleta no censo e nas pesquisas domiciliares do IBGE, de modo a subsidiar a elaboração de planejamento para o setor.

- Criar rubrica específica no Orçamento Geral da União, por meio do Plano Plurianual, para custeio e investimentos em mobilidade ciclística, bem como linhas de financiamento aos municípios brasileiros para infraestrutura cicloviária, em montante crescente a cada ano.

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- Criar programa visando a desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta, suas partes e peças, bem como desenvolver uma política industrial para o setor em todo o território nacional.

- Estabelecer metas claras de aumento da participação da bicicleta na mobilidade urbana e rural, envolvendo todos os setores da administração pública federal, bem como aplicar a bicicleta nas políticas públicas sociais tais como de trabalho, geração de renda, erradicação da pobreza, defesa civil, educação, saúde e moradia.

- Inserir infraestrutura cicloviária nas vias laterais construídas junto às rodovias federais nas revisões e nos futuros contratos com concessionárias.

- Elaborar manual técnico com caráter normativo para subsidiar a implantação de estrutura cicloviária adequada pela união, estados e municípios.

- Criar um Programa Nacional de Formação para técnicos e gestores públicos visando a qualificação das políticas de desenvolvimento ciclístico e dos projetos cicloviários.

- Criar um Plano Nacional de Incentivo ao Cicloturismo como forma de aumentar o conhecimento e a proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e natural.

- Instalar bicicletários adequados em todos os prédios públicos federais, de todas as cidades brasileiras, quando houver espaço disponível, suprimindo, se necessário, vagas de estacionamento de automóveis.

- Normatizar a bicicleta como item de bagagem pessoal para fins de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário em território nacional.

- Elaborar programa educativo continuado visando a criação de uma cultura de priorização dos modos ativos de deslocamento e a humanização do trânsito.

- Criar e ampliar espaços e condições de participação da sociedade civil na formulação de políticas governamentais e em órgãos colegiados atinentes à mobilidade e ao transporte.

8.8 - M e d i a ç ã o d e c o n f l i t o s - Incluir em todas as políticas públicas a mediação de conflitos como ferramenta de construção de novas realidades; - Apoiar a aprovação e regulação da mediação de conflitos no país pelo Congresso Nacional.

8.9 – V e g e t a r i a n i s m o . N o v o a b o l i c i o n i s m o. C o n v i v e r b e m c o m a s o utras espécies animais - Introduzir o conceito e práticas permaculturais nas políticas públicas e empreendimentos, onde todas as vidas sejam respeitadas e beneficiem-se das relações estabelecidas.

- Promover o controle ético da produção, pesquisa e cuidado que envolva animais.

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- Disseminar informações sobre segurança alimentar e potencialidades.

- Proibir testes de cosméticos em animais e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento para eliminar também o uso de animais como cobaias em outros setores.

- Proibir o uso de animais em rodeios e eventos similares.

Alimentação sem carne - Difundir e promover a alimentação vegetariana como hábito saudável, benéfico para o meio ambiente e respeitoso para com os animais.

- Estimular a alimentação escolar vegetariana tendo como exemplo a experiência bem sucedida da cidade de São Paulo, que implantou alimentação vegetariana estrita nas escolas uma vez por semana – e boas opções todos os dias.

- Eliminar subsídios e financiamentos públicos a granjas industriais que mantenham animais em confinamento intensivo.

- Promover uma política de incentivo à alimentação vegetariana via SUS, tendo em vista as recomendações para diminuir o consumo de carne.

- Criar benefícios fiscais para produtos que se proponham a substituir (em termos de nutrição, culinária e/ou paladar) alimentos de origem animal.

- Promover um programa nacional de redução do consumo de carne.

- Estimular posicionamento do Ministério da Saúde com parecer favorável ao vegetarianismo - Incluir nos cursos de nutrição a disciplina de nutrição vegana.

- Promover um programa nacional de promoção dos direitos dos animais.

- Promover ações de redução de danos em curto prazo para eliminar as práticas de criação de animais para consumo, que causam mais sofrimento aos animais.

- Suspender subsídios para criação de gado para produção de carne.

9-Desigualdade e Miséria Reconhecendo que progredimos nestes anos de governos democráticos, nós sabemos, entretanto, que nosso país continua sendo um dos mais desiguais do mundo, e muitos dos nossos ainda vivem na miséria. Alguns programas neste período democrático têm sido importantes para diminuir este problema e serão por nós apoiados na sua continuidade.

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O primeiro é o benefício a um salário mínimo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pós-Constituinte, para todos os idosos e deficientes muito pobres e que não tenham outro benefício de seguridade. Outro é a equiparação do piso de um salário mínimo da aposentadoria rural em relação ao piso já existente do trabalhador urbano, decisão da Constituinte 87/88 de grande repercussão na zona rural do país. O terceiro é o programa chamado bolsa família. É nosso propósito apoiar fortemente as redes de produção, de troca e de consumo solidárias e sustentáveis que dão forma à economia solidária, da qual o cooperativismo é parte fundamental. A economia solidária, como defende o professor Paul Singer, pode ser uma via de desenvolvimento de economia popular e sustentável.

Propostas: - Repartir o trabalho. Repartir a riqueza. Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e começar uma transição para chegarmos a 30 horas semanais (trabalharmos menos para trabalharmos todos) sem redução salarial.

- Apoiar o benefício de um salário mínimo para todos os idosos e deficientes muito pobres e que não tenham outro benefício de seguridade.

- Apoiar a equiparação do piso de 1 salário mínimo da aposentadoria rural em relação ao piso já existente do trabalhador urbano.

- Apoiar e ampliar o Programa Bolsa Família construindo soluções locais para fomentar a geração de renda das famílias.

- Defender a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição Federal de 1988 (CF-88).

- Apoiar fortemente as redes de produção, de troca e de consumo, solidárias e sustentáveis, que dão forma à economia solidária, da qual o cooperativismo é parte fundamental.

- Destinar parcela considerável dos créditos disponíveis em órgãos oficiais para um grande programa de microfinanças e profissionalização prioritariamente para as mulheres das famílias que hoje recebem o bolsa família ou que estejam perto do limiar da miséria.

- Fortalecer e apoiar as redes de produção, de troca, de consumo e de financiamento solidários, do qual fazem parte, dentre outros, o sistema de cooperativismo (que deve ser aperfeiçoado), os atores da economia popular e solidária e os trabalhadores auto gestionários.

- Apoiar a Economia Popular Solidária como estratégia de produzir e reproduzir a vida em todas as suas dimensões: relações produtivas, culturais, sociais, ecológicas, comunitárias, organizativas, etc.

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- Criar condições e assumir o compromisso de fomento, apoio técnico, jurídico e de formação (aqui incluída capacitação para a gestão de iniciativas populares e solidárias) aos grupos de produção de mercadorias – bens e serviços – com a apropriação de tecnologias locais e sustentáveis. Renúncia fiscal aos materiais utilizados por estas iniciativas, com redução progressiva mediante a aplicação do mecanismo de rebate/recuperação tributária.

- Criar redes de armazenamento com estruturas de apoio ao produtor popular e solidário na comercialização reduzindo, com isto, a incidência do custo do frete bastante expressivo e outros itens que dificultam a produção, como o de orgânicos; armazéns de estocagem para produtos não perecíveis.

- Criar um segmento de Crédito e Financiamento, sem fins lucrativos, voltada para a Economia Popular Solidária, atuando fora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), com supervisão e fiscalização apropriadas. A proposta tem como fundamento o PLP 93/2007 (em trâmite na Câmara Federal), de autoria da deputada Luiza Erundina.

- Apoiar as Pequenas e Microempresas bem como os Microempreendimentos Individuais (MEI) que, em conjunto com a Economia Solidária, ocupam, atualmente, 52 milhões de pessoas e representam 25% do PIB. - Apoiar a descentralização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da comunidade/local. O programa do PV repousa, em vários de seus aspectos, em propostas que se viabilizam a partir de núcleos menores, ao contrário dos ambiciosos projetos elaborados por Brasília e quase nunca viabilizados. Considera-se para justificar essa descentralização que o Brasil tem 39 municípios com população maior que 500 mil habitantes e 5.531 municípios com população menor que 500 mil. Os primeiros têm 29,4% da população do país e os últimos, 70,6%.

- A partir de comunidades com contingentes populacionais menores, sejam cidades, microrregiões, bairros, territórios etc., destacam-se como formas de apoio à descentralização: a) Apoio às ações individuais e/ou coletivas voltadas ao equilíbrio ambiental-socioeconômico b) Consolidação dos processos democráticos representativos, participativos e diretos em bases municipais; c) Ações de assistência social e combate a pobreza, processos educativos, promoção de saúde, atividades culturais, vivência e sociabilidade, desenvolvimento de tecnologias ambientalmente sustentáveis calcadas na sabedoria popular, etc.; d) Processos administrativos/econômicos socioambientais, preservação da biodiversidade, produção de mercadorias de baixo carbono, uso e manejo dos recursos hídricos, fomento à agricultura familiar, fiscalização e acompanhamento dos orçamentos locais, etc.; e) Desenvolvimento de tecnologias substitutivas da energia convencional, como a energia eólica, solar, micro usinas produtoras de energia hídrica, produção local de etanol etc.; f) Processos holísticos na educação e primazia na prevenção da saúde; educação para o desenvolvimento socioeconômico e para uma cultura de Paz;

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g) Estimulo a produção local associativa/cooperativada de mercadorias básicas que utilizam baixa tecnologia e são intensivas em mão-de-obra, portanto, geram renda e acesso a bens de primeira necessidade com custos menores: material de higiene e limpeza, vestuário, calçados, alimentos, serviços; h) Ações voltadas à dinamização dos processos econômicos locais, como o autofinanciamento comunitário, com a implantação de estruturas comunitárias de crédito e financiamento.

10 - I n t e r n a c i o n a l i s m o O que precisamos para superar a brutal e insustentável desigualdade entre Estados Unidos da América e Etiópia, ou entre Japão e Honduras, é uma evolução amadurecida passo a passo por políticas públicas internacionais em direção a uma Federação Democrática das Nações baseada nos alicerces já alcançados pela ONU Isto vai permitir a preservação da riqueza da nossa diversidade cultural e vai permitir uma convergência dos padrões de qualidade de vida que superem a extrema riqueza e a extrema pobreza.

Cada nação, e mais ainda o Brasil pelo seu peso crescente no cenário internacional, deve fazer o trabalho de desenvolvimento sustentável e superação da miséria no seu território, mas ter consciência de que não há uma salvação isolada de um país. Por mais poderoso que seja, esta solução isolada é atualmente um delírio nacionalista e até reacionário. Devemos ser sujeito consciente e ativo neste processo, e não ser arrastados por ele.

O Brasil deve fazer seu dever de casa quanto ao combate ao aquecimento global, proteção à biodiversidade e água limpa, construção de um estado de bem estar social, superação da pobreza e transição para uma economia verde.

Além disso, deve dar passos efetivos na cultura de paz com políticas de segurança e redução da violência, desarmamento e transformação das forças armadas em uma força de paz articulada com a ONU. Assim o Brasil poderá cumprir seu papel de uma liderança mundial xxxxxxx as nações filiadas à ONU. Propostas: - Promover junto às nações o debate para estabelecer metas de redução não voluntárias de emissões de gases de efeito estufa, proporcionais às responsabilidades históricas e atuais.

Compromisso a ser assumido no encontro de Paris 2015.

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- Promover junto às nações o debate para estabelecer metas de redução de gastos com orçamentos militares e banimento de armas atômicas.

- Estabelecer metas de convergência nas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

- Trabalhar para promover a democratização das instâncias decisórias da ONU, inclusive do Conselho de Segurança.

- Priorizar a aproximação e acordos políticos, culturais e de livre comércio do Brasil com a comunidade europeia, visando uma aliança pelo progresso de uma economia verde mundial, manutenção e implantação de estados de bem estar social e respeito aos direitos humanos e a democracia.

- Assumir compromisso com o desenvolvimento sustentável do continente africano.

- Realizar aproximação e bases de cooperação efetivas com os países da América Latina - As relações com EUA, Rússia e China são de caráter comercial. Nos aspectos políticos devemos reforçar o caráter federativo da ONU e não aceitar as pretensões megalomaníacas destes três países. O Brasil deve deixar claro que não apoia regimes ditatoriais e teocráticos.

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Programa Viver Bem, Viver Verde: Propostas do Partido Verde para Brasil Coordenação: Eduardo de Lima Caldas Idalvo Toscano Mônica C. Ribeiro

Itens dos seguintes documentos e/ou sugestões de vários grupos foram incorporados a este programa: - Agenda Prioritária de Segurança Pública, do Instituto Sou da Paz - Alternativas para a Justiça Criminal no Brasil: Agenda de Projetos – Rede Justiça Criminal - Carta Compromisso com a Mobilidade Ciclística - União Brasileira de Ciclistas (UCB) - Carta Compromisso: promovendo o vegetarianismo como uma alimentação ética, saudável e sustentável - Sociedade Vegetariana Brasileira - Católicas pelo Direito de Decidir - Desenvolvimento para sempre: Uma agenda para os candidatos nas eleições 2014, SOS Mata Atlântica - Eleições 2014: Propostas do Greenpeace - Fórum Social Temático Energia - Instituto Igarapé

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- Presidente amigo da criança - Fundação Abrinq

São Paulo, agosto de 2014

i

Acesse as Diretrizes em http://pv.org.br/wp-content/uploads/diretrizes_pv.pdf

ii

O IRBES (Indice de Retorno de Bem Estar à Sociedade), criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, considera a carga tributária segundo tabela divulgada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o IDH (índice de Desenvolvimento Humano), segundo dados do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD), quanto maior for o resultando (IRBES), melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. iii

O prêmio Nobel de economia americano Joseph Stiglitz foi convidado pelo então presidente da França Nicolas Sarkozy para chefiar um painel composto por 14 especialistas, incluindo 5 ganhadores do prêmio Nobel, cujo objetivo foi identificar as limitações do Produto Interno Bruto e avaliar a viabilidade de alternativas de mensuração. O relatório, Report by the Comission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress, foi publicado em setembro de 2009. Versão em português foi disponibilizada pela Fiesp e pode ser acessada em http://goo.gl/AckWBO iv

http://www.cultura.gov.br/documents/10883/13075/METAS_PNC_final.pdf/682b8507-e451-4a44-8a4e-f9c30587e6e7 Segundo informações da Nota Estratégica 14 – “O despertar da América Latina: uma revisão do novo debate sobre política de drogas”, por Ilona Szabó de Carvalho, do Instituto Igarapé, entre 2007 e 2010 o número de pessoas encarceradas por crimes relacionados às drogas aumentou em mais de 62%, e este aumento deveu-se principalmente à prisão de réus primários que não tinham envolvimento com o crime organizado. Disponível em http://igarape.org.br/o-despertar-da-america-latina-umarevisao-do-novo-debate-sobre-politica-de-drogas-final/ v

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