Projetos de lei em defesa da vida e da alimentação saudável 1 • GABINETE DEPUTADO EDEGAR PRETTO
Presidenta Dilma Rousseff visita assentamento da Reforma Agrária em Eldorado do Sul, na abertura da colheita do arroz agroecológico, e reforça a importância da Agricultura Familiar.
Vamos juntos construir um novo horizonte para a agricultura e alimentação do nosso povo O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Considerando as quantidades usadas nas lavouras do Brasil, cada brasileiro consome em média, por ano, 5,2 litros de agrotóxicos. Nosso mandato, em conjunto com movimentos sociais, organizações da sociedade, ativistas e pessoas que militam na busca de uma alimentação saudável e de uma agricultura mais limpa, está chamando toda a sociedade ao debate sobre o uso e os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. O uso de veneno representa um sério problema de saúde pública, causam danos, sofrimentos, desequilíbrios ambientais, intoxicação e morte. Entretanto, quem produz 70% dos alimentos que chegam até a mesa do povo brasileiro é o agricultor familiar, que em áreas menores tem mais diversificação. É a agricultura familiar que mais produz, gera trabalho e mais ajudou a desenvolver o País. A agricultura familiar tem o maior exemplo de sistema produtivo sem uso de agrotóxicos, como grãos, frutas, verduras e alimentos agroindustrializados de origem animal e vegetal sem o uso de veneno. É preciso investir e querer outro modelo agrícola. Diante disso, a troca da agricultura tóxica pela saudável vale a saúde dos produtores e consumidores. Optar por hábitos melhores significa mais qualidade de vida para as nossas famílias e futuras gerações.
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Baseado na agricultura familiar, queremos unir produtores e consumidores para garantir uma alimentação saudável em nossas mesas. Por menos lucro e mais atenção à saúde da nossa população.
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Segurança alimentar e ambiental
Conheça os projetos de lei do deputado estadual Edegar Pretto em defesa da vida e da produção de alimentos saudáveis O projeto de lei nº 262 /2014 quer proibir a fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) no Rio Grande do Sul. O 2,4-D atualmente é questionado em vários países, é proibido na Dinamarca, Suécia e Noruega. Na União Europeia está ameaçado por seu potencial de desregulador endócrino (altera a função hormonal). O projeto já foi apresentado sob o número 76/199 pelo deputado Dionilso Marcon. Devido ao apelo dos movimentos sociais do campo, entidades da sociedade civil, da agricultura familiar e agroecológicos, estamos reapresentando para a consideração deste Parlamento. O 2,4-D tem como característica a tendência de se espalhar no ar mais do que a maioria dos herbicidas, podendo atingir pomares e outros cultivos localizados nas proximidades das lavouras onde é aplicado este herbicida, bem como áreas residenciais. Tem causado fitotoxidade em plantas como videiras, gerando problemas socioeconômicos em comunidades rurais. Estudos indicam que o produto é tóxico para macro e microrganismos benéficos à fertilidade dos solos, afetando também predadores naturais causando desequilíbrios ecológicos. Por impactar e apresentar sérios riscos à saúde e o meio ambiente e é que apresentamos este Projeto de Lei com finalidade de proteção da saúde da população e da biodiversidade. Nossa iniciativa atende ao anseio de entidades da sociedade civil, da agricultura familiar e de movimentos sociais e agroecológicos.
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Pelo fim da pulverização aérea de veneno O projeto de lei nº 263 /2014 prevê a proibição da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves em todo o território do Rio Grande do Sul. Pesquisas mostram que cerca de 70% do agrotóxico aplicado por avião não atinge o alvo, indo atingir vizinhos, sejam eles outros agricultores e plantações, casas, escolas, hospitais, reservas ecológicas e mananciais de água que abastecem as cidades. É a chamada deriva e que contamina solos, rios e não respeita cercas nem fronteiras. A pulverização aplicada por avião se constitui em um problema sério em muitas regiões. Além de ser é extremamente danosa e impactante também é uma ação autoritária, pois não respeita a escolha de quem fez a opção de fazer uma agricultura livre de venenos e uma produção de alimentos saudáveis. A apresentação deste projeto tem objetivo de proteger a vida em primeiro lugar e diminuir o uso de agrotóxicos. Todos sabem que os agrotóxicos matam e ou causam complicações à saúde humana que muitas vezes vão se manifestar somente após alguns anos, gerando perdas e sofrimentos para as famílias, bem como gastos para o sistema pública de saúde. Tudo que consumimos precisa de recursos para ser produzido, e preservar a água e a terra é essencial para uma vida saudável.
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Um alerta sobre agrotóxicos no Brasil Cada brasileiro consome por ano 7,3 litros de veneno, que vêm embutido nos alimentos.
A indústria de agrotóxicos faturou U$ 12 bilhões no Brail em 2014.
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Entre 2007 e 2014 foram registrados no País 34.147 casos de intoxicação.
Conforme o Intituto Nacional do Câncer (Inca) a estimativa é que o Rio Grande do Sul tenha registro de 51 mil novos casos de câncer em 2015.
Respeito aos consumidores
Mulheres da Via Campesina denunciam na ALRS o uso abusivo de agrotóxicos no Estado.
O projeto de lei nº 44 /2015 obriga a rotulagem das embalagens dos alimentos produzidos com uso de agrotóxicos. O objetivo do projeto é fazer respeitar o direito do cidadão de saber o que está consumindo e colocar um rótulo que indique “produzido com agrotóxicos” nos produtos que tiveram qualquer tipo de contato com produtos químicos ao longo do processo de produção. Por haver comprovação da relação dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana, fato este comprovado por inúmeras pesquisas epidemiológicas, que relacionam a exposição ao agrotóxico com câncer, problemas hormonais, anomalias genéticas, doenças
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crônicas do sistema nervoso, entre outras, que apresentamos este projeto de lei. Com este projeto, estamos reafirmando a busca pela transparência, e atendendo aos direitos básicos do consumidor de ter todas as informações que possam auxiliar na tomada de decisões que lhe diz respeito. Este Projeto de Lei foi apresentado originalmente pela deputada Marisa Formolo em 2013 e tramitou com o número 99/2013. Nosso mandato, que já tem engajamento na luta contra os agrotóxicos, definiu prosseguir nessa luta pela rotulagem, na defesa da alimentação saudável e da saúde da população do Rio Grande do Sul.
Arroz orgânico produzido nos assentamentos da Reforma Agrária no RS.
É possível produzir sem agrotóxicos? Sim, temos certeza disso. A agroecologia é o caminho a seguir. Agroecologia é uma visão de fazer agricultura que tem como base a diversificação da produção, a adoção de manejos, práticas e tecnologias que tenham baixo impacto ambiental: não usa agrotóxicos e outros produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente; procura respeitar e vida como um todo e os ciclos da natureza; olha os recursos naturais como o solo, a água e florestas com visão de longo prazo, não se baseando somente na lógica imediatista e financeira. A agroecologia propõe a cooperação e a economia solidária como sustentação de um projeto de so-
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ciedade baseado em relações solidárias entre as pessoas, e é capaz de produzir sistemas agrícolas para uma alimentação saudável para alimentar o Brasil e o Planeta. Os assentamentos da reforma agrária, atuando em cooperação, são responsáveis pela maior produção de arroz orgânico da América Latina. Além de outros produtos para alimentação e comércio local. O Brasil tem milhares de famílias inseridas em cooperativas e associações que produzem de forma agroecológica. Temos conhecimentos e tecnologias para fazer uma produção livre de agrotóxicos. É preciso investir e querer outro modelo agrícola. Outro desenvolvimento é possível.
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