avaliação: paradigmas e paradoxos no âmbito do ensino médio
estabelecimento de relações, espírito crítico, agilidade mental, entre outros, que só se desenvolvem em um ambiente de liberdade e em um outro paradigma pedagógico. Nesse novo contexto, a Constituição Federal (Brasil, 1988) elevou a educação escolar à condição de direito do cidadão, e a LDBEN (Brasil, 1996) adotou uma concepção inovadora de Educação Básica, na qual o Ensino Médio é a sua etapa final (Id., art. 35) e tem por finalidade: I – consolidar e aprofundar conhecimentos para possibilitar o prosseguimento dos estudos; II – preparar para o trabalho e cidadania de modo a adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III – aprimorar o educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV – compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática. (LDBEN, art. 35, incisos de I-IV).
Esvai-se, portanto, a ideia rasa e anacrônica de que a função do Ensino Médio é a preparação para o “exame” vestibular e, nos últimos anos, para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Portanto, as conquistas democráticas sustentam as exigências de um ensino voltado para a formação integral do aluno, para uma educação de qualidade social para todos, de forma que contribua para a redução das desigualdades educacionais e sociais e para o desenvolvimento do País. Assim sendo, hoje os tempos são outros, e há novas demandas e funções para a escola, embora a exploração capitalista permaneça cada vez mais acirrada e sutil. Nesse cenário de profundas transformações sociais, políticas, econômicas, culturais e tecnológicas que vivenciamos nas últimas décadas, a escola tem procurado reestruturar-se e mudar concepções de ensino e a prática pedagógica para responder às demandas contemporâneas, mas as mudanças ocorridas no seu interior, além 225