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O Parecer CNE/CEB n° 8/2010 estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4° da Lei nº 9.394/96 (LDB), que, por sua vez, trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Uma escola 27 de Ensino Fundamental I que atenda em média 480 alunos deve ter, no mínimo, uma quadra coberta com 200 m² e um pátio infantil com 20 m². Precisa também dispor de 25 colchonetes, além de brinquedos para o parquinho. Fonte: Parecer CNE/CEB n° 8/2010 — Ministério da Educação.
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