O
Programa E
ducativo
NÃO É UM BICHO DE
7
Individual
CABEÇAS
Agrupamento Amadeo de Souza-Cardoso| Departamento de Educação Especial
Agrupamento Amadeo de Souza-Cardoso| Departamento de Educação Especial
Este documento pretende constituir um instrumento de apoio a todos quantos participam, ou podem vir a participar, no processo de elaboração de um Programa Educativo Individual (PEI) e inscreve-se no âmbito do Plano Anual de Atividades do Departamento de Educação Especial.
PEI | Quais os alunos que podem beneficiar de um PEI? Alunos com limitações significativas ao nível da atividade e participação num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social
Ou seja
Alunos com Necessidades Educativas Especiais de caráter permanente
Alunos que, como tal, se encontram ao abrigo do decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro
PEI | Em que consiste este documento? PEI Documento estruturado de acordo com o previsto no Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro É um documento formal desenhado para responder especificidade das necessidades de cada aluno com NEE
à
Descreve o perfil de funcionalidade, atividade e participação do aluno Estabelece a resposta educativa específica requerida pelo aluno com NEE, bem como as formas de avaliação do Programa
Operacionaliza as medidas educativas
Responsabiliza escola e os Encarregados de Educação pela implementação das medidas educativas
PEI|Qual é a relação entre a inclusão e o Programa Educativo Individual?
Uma educação inclusiva pressupõe a individualização e personalização do processo de ensino e aprendizagem, enquanto forma de promover o desenvolvimento de competências universais que permitam o exercício da autonomia e o acesso à cidadania plena por parte de todos os alunos;
O Programa Educativo Individual (PEI), definido no âmbito do decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro, fixa e fundamenta as respostas educativas, para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, de caráter permanente.
PEI Procura assegurar o acesso e sucesso educativo dos alunos com NEE
PEI |É um documento importante porquê? Referencial para alunos NEE Documento de referência para os alunos com NEE
Organização e gestão educativa É o único documento válido para a Distribuição do serviço docente e não docente e autorização da redução de nº de alunos por turma
Adequação processo ensino-aprendizagem Não é permitida a aplicação de qualquer adequação do processo de ensino-aprendizagem sem a sua existência
ponto 2 do art.º 12 do Decreto – lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro
PEI |Como se formula este documento e que dados integra? Este documento integra um conjunto estruturado de dados com pertinência para a caracterização do aluno e para a operacionalização da intervenção educativa
O PEI é formulado (em documento) no modelo aprovado por deliberação do Conselho Pedagógico
• Identificação do aluno; • Resumo da história escolar e outros antecedentes relevantes; • Perfil de funcionalidade, atividade e participação do aluno , por referencia à CIF-CJ; • Identificação dos fatores ambientais que funcionam como barreira e como facilitadores à participação e aprendizagem do aluno; • Definição das medidas educativas a implementar; • Definição do nível de participação do aluno nas atividades educativas da escola; • Definição do processo de avaliação da implementação do PEI; • Identificação dos participantes na elaboração do PEI; • Autorização expressa dos encarregados de educação, consubstanciada no próprio PEI;
PEI | Quais são as fases
de elaboração deste documento?
Atualizar a caracterização do aluno, no início do ano letivo Elaborar o PEI de forma colaborativa tendo como referencia a informação recolhida sobre o aluno e o conteúdo do relatório circunstanciado (do ano letivo anterior)
Em novembro, submeter o PEI à aprovação do Conselho Pedagógico e à homologação pelo Diretor Implementar o PEI Nos momentos de avaliação sumativa interna, avaliar a eficácia das medidas previstas no PEI No final do ano letivo, avaliar a eficácia das medidas educativas implementadas e elaborar o relatório (anual) circunstanciado
PEI |Quem são os elementos responsáveis pela sua elaboração?
Encarregado Educação
Docente EE Titular turma Diretor de turma
Em suma, integram a equipa de elaboração do PEI os elementos que melhor conhecem o aluno e quem trabalha diretamente com ele.
PEI |Quem é responsável pela sua coordenação ?
Titular de turma ou Diretor de turma Artigo 13º do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
PEI |Como se processa o seu acompanhamento? Monitorização continua da implementação do PEI Recolha de informação através de observação direta, construção de portfólios, provas de avaliação, autoavaliação, avaliação dos pares,…
Revisão do PEI – pode ocorrer a qualquer momento A avaliação permite obter os dados essenciais para a monitorização da eficácia das medidas educativas, podendo a qualquer momento, se necessário introduzir alterações às medidas inicialmente definidas
Avaliação do PEI Assume um caráter de continuidade e processa-se obrigatoriamente em cada um dos momentos de avaliação sumativa
Relatório Circunstanciado Incide sobre Melhoria resultados escolares , Progresso desenvolvimento biopsicossocial, Avaliação da eficácia das medidas implementadas, Medidas previstas para o próximo ano letivo
PEI |Qual é o papel da cooperação entre os diferentes Intervenientes?
Caracterização cooperativa da Atividade e participação do aluno, em diferentes contextos
Caracterização cooperativa dos Facilitadores e das Barreiras ao desempenho do aluno
Definição cooperativa das medidas educativas
PEI Intervenção contextualizada e concertada
PEI |
Em que consistem as adequações do processo de ensino e aprendizagem?
A adequação do processo de ensino e aprendizagem tem por objetivo facilitar o acesso ao currículo, à participação social e à vida autónoma das crianças e jovens com NEE de caráter permanente; Pressupõe uma abordagem assente nos princípios de diferenciação e da flexibilização ao nível do currículo: áreas curriculares e disciplinas; objetivos e competências; conteúdos; metodologias; modalidades de avaliação, bem como dos elementos de acesso ao currículo, tais como, organização e gestão do espaço, do tempo dos recursos humanos e materiais; Todas as modificações no processo de ensino e aprendizagem devem partir do principio dum menor para um maior afastamento do currículo comum; O decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro prevê 6 medidas educativas de adequação do processo de ensino e aprendizagem
PEI|Quais são as medidas educativas que consubstanciam a adequação no processo de ensino e aprendizagem?
•
•
art.º 17º
Apoio pedagógico personalizado
art.º18º
Adequações curriculares individuais *
artº.19º
Adequações no processo de matrícula
art.º 20º
Adequações no processo de avaliação
art.º 21º
Currículo Específico individual *
art.º 22º
Tecnologias de apoio
As medidas supramencionadas, com exceção da medida «currículo específico individual», pretendem constituir um suporte não só adicional, mas também específico, para que os alunos com NEE caráter permanente possam alcançar os objetivos fundamentais, ou aprendizagens essenciais, estabelecidos pelas metas curriculares As medidas educativas podem ser aplicadas cumulativamente, com exceção das medidas assinaladas com *
PEI |Como se procede à adequação do processo de ensino e aprendizagem ?
Identificação das Medidas Educativas ( constantes do relatório Técnico-Pedagógico ou relatório circunstanciado)
Operacionalização das medidas educativas no PEI
Implementação das medidas educativas
Avaliação da eficácia das medidas
Art.º 16º do decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
Reforço das estratégias utilizadas na turma ao nível da organização, do espaço e das atividades
Professor da turma ou disciplina Art.º 17º do Decreto-lei nº 3/2008
Apoio Pedagógico Personalizado
PEI | Em que consiste a medida educativa Apoio Pedagógico Personalizado?
Estímulo e reforço das competências e aptidões necessárias à aprendizagem
Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no âmbito da turma
Professor de Educação Especial
Reforço e desenvolvimento de competências específicas (leitura e escrita em Braille, orientação e mobilidade, (…)
conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social dos alunos com currículo específico individual
PEI | Quando é que o Apoio Pedagógico Personalizado (APP) envolve a intervenção direta do docente de educação especial?
Só quando o PEI do aluno preveja a necessidade de realizar atividades que se destinem ao reforço e desenvolvimento de competências específicas, não passíveis de serem efetuadas pelo docente responsável de grupo, turma ou disciplina; Entende-se por competências especificas, entre outras, as que são desenvolvidas no âmbito da aprendizagem de braille, da orientação e mobilidade, leitura escrita para alunos surdos, da comunicação aumentativa e alternativa; O desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social do aluno, exigem atividades de cariz funcional, com tempos e espaços próprios e sistematização de estratégias especificas, devem também ser asseguradas pelo docente de educação especial.
Não podem colocar em causa o currículo comum ou as Orientações Curriculares Art.º 17º do Decreto-lei nº 3/2008
Adequações Curriculares Individuais
PEI| Em que consiste a medida Adequações Curriculares Individuais?
Podem ser introduzidas disciplinas ou áreas curriculares específicas que permitam acesso ao currículo
Língua gestual, atividade motora adaptada, estratégias metacognitivas, literacia…
Introdução de objetivos e conteúdos intermédios
Em função das competências terminais de ciclo, das características de aprendizagem e dificuldades do aluno
Dispensa das atividades de difícil execução
Exclusivamente quando o recurso a tecnologias de apoio não é suficiente para assegurar a participação do aluno
PEI |As adequações curriculares podem ser subtrativas?
A medida «adequações curriculares individuais» não pode em circunstância alguma legitimar a eliminação de conteúdos ou de objetivos estabelecidos no currículo nacional. Pelo contrário, as adequações em causa preveem a introdução de objetivos ou de conteúdos que se afigurem necessários, ou que funcionem como facilitadores para que um aluno possa atingir as metas curriculares definidas para o ano de escolaridade que frequenta. Manual de Lançamento do Ano Letivo 2014-2015 , MEC
Art.º 19º do decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
Adequações Processo Matrícula
PEI |Em que consiste a medida Adequações no Processo de Matricula? Alunos
Condições especiais de matricula
com
NEE podem
frequentar
qualquer escola independentemente da sua área de residência
Adiamento escolaridade obrigatória
1 ano Em situações excecionais devidamente fundamentadas
Matrícula por disciplinas no 2º e 3º CEB
Desde
que
esteja
sequencialidade
do
salvaguardada regime
a
educativo
comum
Frequência de Unidades de Ensino
Alunos cegos, surdos, multideficentes ou com
Especializado independentemente da
perturbações dentro do espectro do autismo
área de residência (ex. UAEM)
Art.º 19º do decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
Adequações no Processo de Avaliação
PEI|Em que consiste a medida educativa Adequações no Processo Avaliação
Alunos com Currículo Específico Individual
?
Alunos que não estão sujeitos ao regime de avaliação e transição de ano escolar característico do regime educativo comum Avaliação processa-se de acordo com os critérios específicos definidos no PEI Avaliação segue as normas vigentes para os diferentes níveis e anos de escolaridade
Restantes alunos com NEE
Pode proceder-se a adequações na processo de avaliação
Tipo de prova, instrumentos de avaliação, condições de avaliação (formas e meios de comunicação, periodicidade, duração , local,…)
PEI|Exemplo de concretização das Adequações no Processo Avaliação
?
O aluno beneficiará de adequações no processo de avaliação à disciplina X,X,Z. Esta medida traduz-se em adequações no tipo de prova, nos instrumentos de avaliação e nas condições de avaliação, que se materializam da seguinte forma:
Tipo de prova utilizada- Será utilizado um instrumento de prova diferenciado às disciplinas X,Y,Z, no qual se procederá à adequação das questões ( ex: utilização de linguagem simples e direta; simplificação da tarefa, através da sua segmentação,…; salientar as palavras-chave nas questões; introduzir pistas de resposta no enunciado) e adequação no processo de resposta ( Simplificar o processo de resposta ( ex: resposta de escolha múltipla, correspondências, verdadeiro e falso, ordenação, completar lacunas,…)
Instrumentos de avaliação- ex: portefólio temático, trabalho realizado na aula, resposta a questões aula, pesquisa de temas, testes escritos, apresentação oral,…)
Condições de avaliação Forma e meio de comunicação - leitura do enunciado às disciplinas X,Y,Z; Periodicidade - A periodicidade será igual / diferente da restante turma; Duração da prova - Será concedido tempo extra para realização de prova – 30 minutos às disciplinas X,Y,Z; Local: A prova realiza-se num espaço diferenciado;
Art.º 21º do Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
Currículo Específico Individual (CEI)
PEI |Em que consiste a medida educativa Currículo Especifico Individual?
Priorização de determinadas áreas ou conteúdos curriculares Substitui
as
competências
definidas para cada nível de educação e ensino, mediante o
parecer do conselho de docentes ou conselho de turma
Eliminação de competências e conteúdos
Pressupõe
alterações significativas currículo comum
no
Introdução de conteúdos e competências complementares Eliminação de disciplinas ou áreas curriculares
PEI |Quando e como é possível aplicar a medida CEI? Orientações Gerais
• Evitar a aplicação prematura, inadequada e imponderada da medida CEI; • A medida CEI apenas deve ser aplicada de forma residual e criteriosa.
• Significativa limitação cognitiva avaliação psicológica)
Critérios de Elegibilidade para aplicação da medida
( devidamente documentada com
• Terem sido aplicadas de forma sistemática as medidas menos restritivas previstas no decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro; • As medidas menos restritivas são manifestamente insuficientes para assegurarem o sucesso educativo e a otimização do potencial de desenvolvimento do aluno (opinião partilhada pelo TT/DT, educação especial, SPO e Encarregado de Educação)
• Consentimento informado do Encarregado de Educação;
Tecnologias de Apoio
PEI | Em que consiste a medida Tecnologias de Apoio?
Dispositivos facilitadores
Pretendem melhorar a funcionalidade e permitir a atividade e participação em diferentes situações e contextos
Podem ser utilizadas nos domínios da aprendizagem, vida social e profissional (cuidados pessoais, mobilidade, adaptações para mobiliário e espaço físico, comunicação. informação, recreação)
PEI|Quais são os critérios
que orientam a elaboração de um CEI?
Manter o contacto com os elementos da turma de origem, em todas as situações formais e informais que sejam benéficas para os diversos intervenientes no processo;
Garantir aos alunos com NEE a mesma carga horária semanal e sempre que possível, a mesma distribuição diária de tempos, letivos e não letivos, que a turma de referencia;
Garantir currículo diferenciado, coerente e diversificado, desenhado um função do perfil de funcionalidade, atividade e participação e interesses famílias.
do aluno, e tanto quanto possível,
do
das expectativas das
Procuramos mostrar que PEI não é um bicho, e muito menos de 7 cabeças. Será que conseguimos? Enviem-nos o vosso feedback.
Afinal como é esse PEI? Com quem é que se parece?
Coloquem as vossa dúvidas. Procuraremos dar-lhes resposta
Obrigada pela vossa atenção.