EMPREGO
HÁ VAGAS DE SOBRA
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
s de Encantado e região Necessidade de se enquadrar na Lei de Cotas, faz com que empresa rar o quadro de funcionários. intensifiquem a procura por esse tipo de mão de obra para integ ntrar interessados. Páginas 6, 7 e 8 Porém, setor de Recursos Humanos aponta dificuldade em enco
DOUTOR RICARDO
Prefeito eleito pede paz após decisão da Justiça
OLIMPÍADAS ESCOLARES
Fernanda é Ouro Caroline Rodrigues
Gaúcho de Paraglider reúne 40 pilotos
Liminar do Tribunal de Justiça suspende Comissão Processante Página 11
Página 10 ESPORTE
CASSAÇÃO DO EXECUTIVO
Página 15
CRIME ELEITORAL
Vereador eleito de Doutor Ricardo é denunciado pelo MP Página 5
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Juremir Versetti/Jornal Antena Diogo Daroit Fedrizzi
NATAL MAIS ENCANTADO
PRÊMIO
Dália Alimentos conquista o Folha Verde Página 12
Encantadense superou a número 1 do ranking brasileiro na modalidade ciclismo contra-relógio. Competição aconteceu em Cuiabá, no Mato Grosso.
Decoração já ilumina o centro da cidade Página 9
ESPECIAL
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milton@rdencantado.com.br
Cassação
5.000,00 caso vencesse também a eleição o candidato Evandro Eckert. · O valor em espécie e o cheque em O Ministério Público de Encantado, branco foram entregues à eleitora no dia através da Promotora Eleitoral Dra. Kariimediatamente anterior à eleição. na Mariotti, ingressou com ação pedindo · O número do cheque, e o número da a cassação do registro de candidatura do conta, como também a própria ordem de vereador eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Doutor Ricardo, Neri pagamento à vista, com a assinatura do candidato e sem o valor, fazem parte do Bertotti. processo. · O motivo seria que por mais de uma · O Ministério Público em sua denúncia vez ele esteve na residência da eleitora antes do pleito de outubro e, no dia 06/10, afirma que realizou um processo investigatório e não encontrou registro de furto um dia antes, tendo entregue um cheque de R$ 1.600,00 para que os votos da eleito- do mesmo, nem de extravio ou sustação do ra fossem destinados a ele para vereador e mesmo. Segundo informações, se a Justiça EleiA Evandro Eckert para prefeito, e para que a eleitora participasse de uma gravação, na toral cassar o registro de candidatura do qual deveria afirmar fatos que incriminas- vereador eleito, a oposição perderá uma cadeira no Legislativo ricardense. E, se sem os adversários políticos. também cassados os seus direitos políti· Ainda combinou que deixaria com a cos, não poderá mais pedir as inúmeras eleitora um cheque em branco, para ser cópias de documentos que solicitava para pago depois da eleição, em valor que iria encaminhar denúncias nos órgãos compevariar de acordo com o resultado da eleição, R$ 3.000,00, caso ele fosse eleito, e R$ tentes.
Maria Cegueta
Comissão Processante é suspensa
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu nesta semana liminar determinando que seja suspensa a primeira comissão processante da Câmara de Vereadores de Encantado. O motivo seria que o Regimento Interno previa que os membros deveriam ser sorteados e os mesmos foram escolhidos por suas bancadas. O Legislativo recorreu da decisão e o desembargador manteve a liminar, devendo a Câmara de Vereadores aguardar até o julgamento final do feito. Como a segunda comissão processante também teve os seus membros nomeados, pode ocorrer a mesma decisão da primeira. Pergunta: será que a Câmara de Vereadores de Encantado teve dois meses de trabalho por nada? O espaço està à disposição para a resposta.
Detran
É cada desculpa esfarrapada das pessoas não aprovadas no exame de direção, e sempre culpando os Centros de Formação e, principalmente, os avaliadores que aplicam o teste de direção. Os exames serão filmados e o candidato não poderá chegar em casa e simplesmente culpar A, B ou C. O vídeo mostrará se ele está falando a verdade ou não.
Uergs
Novo curso na Universidade Estadual, campus de Encantado: Ciência e Tecnologia de Alimentos – Noturno. E por falar em universidade, se a Univates quer realmente deixar o município, seria interessante as autoridades procurarem uma outra instituição para o ensino superior na região alta do vale.
Um novo espaço nesta coluna, Maria Cegueta, que chega para trazer fotos/denúncias e ajudar a resolver os problemas de leitores e habitantes do Vale do Taquari e arredores. Atenção Meio Ambiente, Promotoria Pública e Autoridades Competentes! Nesta semana, a foto fala por si só. Na cidade de Encantado, em um terreno abandonado na Travessa Costi, que liga a RS 129, dos Guinchos Fávero até a Barra do Costi, foram atiradas carcaças de carne suína, salsichões, carré e ossos. As pessoas que ali moram não merecem ficar com o Lixo do Lixo. Providências já! O Mário Boa Nova gostaria de estrear na próxima semana, com a notícia de que o assunto está resolvido. Fotos com denúncias para a Maria Cegueta e Fotos com elogios e notícias boas para o Mário Boa Nova devem ser encaminhadas para o email: milton@rdencantado.com.br. Todas com identificação. O seu nome será preservado, mas não faremos denúncias anônimas.
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ESPECIAL
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Empresas alegam dificuldade para cumprir Lei de Cotas Reportagem: Diogo Daroit Fedrizzi Uma das situações que mais tem provocado dor de cabeça nos responsáveis pelo setor de Recursos Humanos das empresas é a contratação de pessoas com deficiência. Exemplo da dificuldade é refletido na quantidade de anúncios publicados em jornais da região oferecendo vagas para este tipo de mão de obra. A necessidade é o enquadramento na Lei de Cotas 8.213. O texto em vigor desde 24 de julho de 1991 aponta que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência na seguinte proporção: até 200 empregados (2%), de 201 a 500 (3%), de 501 a 1000 (4%), de 1001 em diante (5%). Quem não cumprir com a determinação, está sujeito a multas, que variam de R$ 1.617,12 a R$ 161.710,08.
1 milhão de empregados
Em recente entrevista para a Agência Brasil, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, afirmou que um dos desafios da empregabilidade para quem possui alguma deficiência é fazer com que os empresários acreditem em sua capacidade produtiva. De acordo com ele, se todas as empresas brasileiras cumprissem com a Lei, quase um milhão de deficientes estariam empregados. “Hoje nós já temos avanços em relação à capacitação destes profissionais. O governo federal está disponibilizando 150
mil vagas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) para qualificação desse tipo de mão de obra, justamente para que ele possa acessar as vagas que a Lei de Cotas assegura”, comenta Ferreira. Ele apontou a baixa escolaridade e a falta de qualificação profissional como as principais causas da não contratação de pessoas com deficiência, além da adaptação necessária na estrutura física das organizações, para que os espaços possam ser adequados ao trabalho e ao deslocamento dos profissionais. Ferreira salientou ainda que a ideia de que essas pessoas não devem trabalhar, mas receber benefícios, tem de ser superada. “Temos de fazer essas pessoas entenderem que podem entrar no mundo do trabalho, ter autonomia, ser protagonistas e contribuir para o país. Por que a pessoa com deficiência não pode trabalhar, só ficar em casa recebendo benefício? Essa é a visão que grande parte da sociedade tem.” A diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria José de Freitas, acrescentou que não basta proporcionar a entrada das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, mas é preciso ampliar as condições de acesso e de permanência no emprego. “Não podemos vislumbrar somente o emprego, mas possibilitar que essas pessoas façam parte do mundo social, se sentir um ser útil.”
Legislação obriga empresas maiores a ter no quadro de colaboradores pessoas com deficiência. Departamentos de Recursos Humanos apontam falta de mão de obra e desinteresse como empecilhos para preencher a Cota.
Atualmente, existem cerca de 325 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas.
Agência EBC
AS COTAS A Lei de Cotas determina um percentual para a contratação de pessoas portadoras de deficiências.
De 100 a 200 empregados..................2% De 201 a 500...........................................3% De 501 a 1.000........................................4% De 1.001 em diante...............................5%
Secretário Antônio José Ferreira é deficiente visual
A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
situações que caracterizam deficiência O Decreto 3.298/99 trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. No texto, aparecem as situações em caracteriza a deficiência. Art. 4º - É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou
adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a
ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
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A realidade em Encantado Três das maiores empresas do município também precisam se adequar à Lei de Cotas.
DÁLIA ALIMENTOS PRECISA DE 59 TRABALHADORES A Dália Alimentos conta com 1673 empregados, número que exige o preenchimento de 5%, o máximo da legislação. A Cota é de 80 portadores de necessidades especiais, porém, apenas 21 trabalham na empresa. Eles ocupam funções nas áreas administrativa e industriais do frigorífico, rações e de leite UHT, e no supermercado. Conforme a responsável pelo departamento de Recursos Humanos, Sandra Simonis Lucca, a oferta de mão de obra na região é baixa. Uma das estratégias para atrair os profissionais é divulgar as vagas no Sistema Nacional de Emprego (SINE), na Secretaria de Assistência Social, na Previdência Social, nos jornais da região e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Outra tentativa foi a criação do Projeto Jovem Aprendiz, específico para a qualificação dos portadores de necessidades, porém a falta de interessados inviabiliza a formação de uma turma e o início das aulas. “Também firmamos convênio com a Previdência Social para reabilitação de pessoas em beneficio previdenciário. Mas a procura é pouca”, lamenta. “Sempre que encontramos um candidato PCD (pessoa com deficiência), procuramos alocá-lo em local adequado, onde ele possa desenvolver suas atividades laborais de forma adequada e rotineira. Depois de adaptados ao trabalho, a rotatividade é muito pequena”.
Eles estão empregados Joilson Pereira
Veranice Ghizzo é caixa do Supermercado Dália há três anos e quatro meses. Na infância, teve poliomielite que prejudicou os movimentos da perna esquerda. Ela chegou a fazer cirurgia para alongar a perna, mas ficou fraca e precisou usar muletas para facilitar os passos. “Consigo levar uma vida normal”, diz Vera, que usa a bicicleta como meio de transporte. Ela mora no centro de Encantado com a filha Jenifer. Diogo Daroit Fedrizzi
Sandra diz que a oferta na região é baixa
16 anos de empresa
BALDO tem sete funcionários “É muito difícil contratar. A maioria recebe aposentadoria por invalidez e não quer trabalhar”, constata Paulo Padilha, responsável pelo RH da Baldo SA, de Encantado, indústria que atua no segmento de erva-mate e soja. Atualmente, com cerca de 200 empregados, a empresa trabalha com sete funcionários que atuam nas áreas de produção e administrativa.
Recentemente, dois colaboradores foram buscados na Apae para completar o quadro. “Temos um convênio com a entidade. Se tiver que buscar no mercado, é mais complicado”, explica Padilha. “Há alguns meses, o Ministério do Trabalho fez o trabalho de fiscalização e todos nossos funcionários foram aceitos”.
Mario Signori tem sequelas da paralisia infantil que lhe atrapalhou os movimentos da perna direita. Em 1982, fez cirurgia para equilibrar com a perna esquerda. “A direita era dois centímetros mais curta que a outra. Minha preocupação era envelhecer e ficar cada vez mais rengo”, explica. Há 16 anos, ele foi contratado pela Fontana para atuar no setor administrativo. Antes, ficou 13 anos no Bradesco e até abriu um restaurante em Garibaldi. “Estou feliz e contente com meu trabalho”, diz Signori.
Diogo Daroit Fedrizzi
SITUAÇÃO da fontana É TRANQUILA Na Fontana, fabricante de produtos de higiene, limpeza e oleoquímicos, a situação é tranquila. Dos 228 funcionários, nove se adaptam à Lei de Cotas para Deficientes, número acima do percentual exigido. Conforme o supervisor de Recursos Humanos, Odelar Cimadon, 54 anos, mesmo antes de a legislação existir, a empresa já contava com colaboradores com algum tipo de problema físico que se enquadravam na legislação. Um dos últimos contratados foi um aluno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que atua no setor de produção. O trabalho dele é acompanhado periodicamente pela Apae. Cimadon explica que a empresa está atenta à lei. “Se o número de funcionários crescer, precisamos ajustar na proporcionalidade e contratar mais pessoas com deficiência”, diz. Ciente das dificuldades que a maioria das empresas do Vale do Taquari tem para cumprir com a cota, Cimadon revela que a Fontana sempre está aberta a novas contratações. “Se aparecer a oportunidade de integrar alguém que tenha um grau de deficiência, não importa que estamos com a cota suprida, vamos admitir sem problema”, diz.
Veranice Ghizzo trabalha na Dália Alimentos
Diogo Daroit Fedrizzi
Signori tem sequelas da paralisia infantil
EM ROCA SALES Cimadon diz que a Fontana sempre está aberta a novas contratações
“Se aparecer a oportunidade de integrar alguém que tenha um grau de deficiência, não importa que estamos com a cota suprida, vamos admitir sem problema” ODELAR CIMADON
A Calçados Beira Rio, de Roca Sales, também enfrenta dificuldades para preencher as vagas para portadores de deficiência. Nas últimas semanas, anúncios disponibilizando esse tipo de mão de obra foram publicados em jornais da região. Porém, conforme a RH, Vanessa Fell, a empresa prefere não revelar informações sobre a demanda, nem divulgar a estratégia para contratar os funcionários.
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Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Encantado tem 6212 pessoas com algum tipo de deficiência (nem todos se enquadram conforme a lei de cotas). O número maior, 2.970, refere-se a pessoas com deficiência visual com alguma dificuldade.
“Há, sim, pessoas que atendem a essa demanda”, rebate MPT A procuradora Enéria Thomazini, do Ministério Público do Trabalho de Santa Cruz do Sul, que atende o município de Encantado, revela que, recentemente, a Dália sofreu uma ação civil pública por não ter conseguido cumprir a lei de cotas para deficientes. Ela salienta que o MPT trabalha para que a lei seja cumprida. “Indicamos às empresas o contato com INSS e o SINE para tentar captar mão de obra. Também sugerimos a elas que ofereçam capacitação para formarem um banco de empregados para poderem posteriormente contratar esse tipo de mão de obra, pois sempre haverá vagas. Além dos deficientes, também é possível contratar pessoas reabilitadas do INSS”, diz. A gerência regional do trabalho, que é vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, faz fiscalizações de rotina e, se constatar que a empresa com mais de 100 empregados não está cumprindo a lei, aplica a penalidade. Além disso são encaminhados os relatórios para o Ministério Público do Trabalho para ajuizar as ações civis públicas. Existe a possibilidade de acordo sem a necessidade de ação. “Se a empresa se compromete a cumprir, adequar sua conduta, isso pode ser resolvido sem ação na justiça, diante de um prazo negociável, estipulado. Sempre há espaço para negociação”, diz Enéria. A procuradora comenta que, atual-
Divulgação
Empresas não estão acostumadas com a inclusão O Auditor Fiscal do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Rafael Faria Giguer, explica que a fiscalização é feita tanto pelo Ministério do Trabalho e Emprego quanto pelo Ministério Público do Trabalho, que notificam as empresas para apresentar a quitação da cota. A comprovação é feita através de laudo médico e outros documentos específicos. Para Giguer, uma das dificuldades para contratar mão de obra justifica-se pelo fato de as empresas, muitas vezes, não estarem acostumadas com a inclusão. “Elas visam, normalmente, admitir
Enéria Thomazini, do MPT mente, em Santa Cruz do Sul, por exemplo, a maioria das empresas consegue se adequar à Lei de Cotas para Deficientes. “Temos poucas empresas que vêm com esse discurso que não tem mão de obra, que é muito difícil. Mas temos exemplos muito positivos de empresas grandes, que precisam de um número maior de portadores de deficiência, até 35 empregos, e que cumprem a Cota”, diz. “Elas devem ir mais a fundo, promover captação, parceria, oferecer salários mais compatíveis. Há, sim, pessoas que atendem a essa demanda no mercado”, argumenta.
Projeto de deputado propõe aumento da cota obrigatória AI Câmara dos Deputados A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 2973/11,do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação por empresas privadas de deficientes físicos e pessoas reabilitadas. A proposta institui a obrigação para as empresas com mais de 30 empregados, e não apenas com 100 funcionários, e amplia o percentual máximo para 8%, em vez dos 5% atuais. Deputado Aguinaldo Ribeiro Pela proposta, as cotas deverão ser preenchidas na seguinte proporção: - entre 30 e 200 empregados – 2%; - entre 201 e 500 empregados – 4%; - entre 501 e 1.000 empregados – 6; - mais de 1.000 empregados - 8%. Aguinaldo Ribeiro argumenta que, apesar de a contratação obrigatória de portadores de deficiência ter mudado o cenário do mercado de trabalho, a inserção desses profissionais ainda é pequena. Ele argumenta que o aumento da contratação de deficientes por empresas contribuirá para reduzir o preconceito contra esses profissionais.
as pessoas que exigem a menor ou nenhuma adaptação, a fim de reduzir custos. Isso dificulta a empregabilidade daquelas que exigem uma maior adaptação de acessibilidade”, comenta. “A empresa precisa se adaptar às pessoas e não procurar pessoas já adaptadas à empresa”. O incremento da fiscalização no Vale do Taquari faz com que a busca pela inclusão se intensifique. “Apesar de a lei ser antiga, é uma cultura nova que está surgindo. Toda estrutura está se mobilizando para que essas pessoas sejam incluídas no mercado de trabalho”, constata o auditor.
No RS, contratação de pessoas com deficiência supera o índice de empregos formais No Rio Grande do Sul, os resultados também são expressivos, conforme conclusão da RAIS. Em 2011 houve aumento de 9,04% nas contratações de pessoas com deficiência e reabilitados, superior ao índice nacional de 6,30%. Até 31 de dezembro de 2011, havia 23.664 empregados com deficiência e reabilitados. Segundo o auditor fiscal Rafael Faria Giger, as ações fiscais promovidas pela SRTE/RS foram responsáveis pelo ingresso dos profissionais. “Só no ano passado foram 3.449 empregados. Ou seja, enquanto o crescimento do número de empregos formais no RS
alcançou o índice de 4,15%, a expansão no nível de emprego de pessoas com deficiência, de 9,04%, foi significativamente maior que a do índice geral”, apontou. “Os resultados obtidos no RS é fruto de um trabalho intenso coordenado pelos Auditores Fiscais da SRTE/RS, em parceria com diversas entidades relacionadas a pessoas com deficiência, como instituições de educação profissional, Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, órgãos públicos municipais e estaduais vinculados a educação, assistência social e promoção de direitos”.
Mercado de trabalho brasileiro mostra crescimento Em 2011, um total de 325.291 pessoas com deficiência estavam empregadas no mercado de trabalho formal, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). De acordo com o documento foram 19.278 novas vagas ocupadas por pessoas com deficiência, uma alta de 6,30% em relação a 2010. O ensino médio completo concentrou o maior número de vínculos empregatícios de todas as modalidades, com 136.077 vagas ocupadas, sendo 77,7 mil destes vínculos de pessoas com deficiência Física; 27,9 mil Auditiva; 9,8 mil Visual; 5 mil Intelectual; e 1,4 mil Múltipla. No ensino superior completo foi um total de 39.651 vínculos registrados, sendo sua maior parte, referentes à deficiência Física; no Ensino Fundamental Completo, 38.139 vínculos; do 6º ao 9º ano Incompleto do Ensino Fundamental, 34.143 vínculos; 5º ano Completo do
Ensino Fundamental, 16.697 vínculos; até o 5º ano Incompleto do Ensino Fundamental, 16.298 vínculos; Educação Superior Incompleta, 14.208 vínculos; e Analfabetos, 2.560 vínculos. Em 2011, os rendimentos médios das pessoas com deficiência foram de R$ 1.891,16. Por gênero, o homem auferiu rendimentos superiores aos das mulheres em todas as modalidades, com variações entre 58,34% para as pessoas com deficiência Auditiva a 90,17% para as pessoas com deficiência Intelectual (Mental). Por Grau de Instrução, os maiores rendimentos foram registrados no nível Superior Completo, sendo R$ 5.900,70 na modalidade deficiência Visual, e R$ 5.860,54 na Auditiva. Em contrapartida, os menores salários ocorreram nos tipos Intelectual, R$ 2.959,05; Reabilitado, R$ 3.609,45; deficiência Múltipla, R$ 3.825,56 e Física, R$ 4.251,13.
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GIRO PELO VALE
Henrique Pedersini
Estrela Na última quinta-feira (06), aconteceu na Associação dos Moradores do Bairro das Indústrias (AMBI), a cerimônia de posse da nova diretoria da União das Associações de Moradores de Bairros de Estrela (Uame). O novo presidente é Aloísio Mallmann, sucedendo a Celso Machado.
Doutor Ricardo Iniciou na última quinta-feira (06) a programação comemorativa ao 17º aniversário de Doutor Ricardo. Na parte da tarde, foi realizada reunião no Centro de Convivência, a última reunião do ano do Grupo da Melhor Idade Felicitá. Ainda foi realizada Noite Cultural, no salão de Linha Bonita Alta. Progresso A Prefeitura irá leiloar algumas máquinas, veículos e equipamentos. O leilão será realizado no dia 14 de dezembro, às 14h, no Parque de Máquinas da prefeitura. Na lista de vendas estão duas caminhonetes, um caminhão, uma minicarregadeira e uma retroescavadeira.
Coronel Pilar O setor de fiscalização e de tributos municipais solicita aos contribuintes com pendências junto à tesouraria, como serviços com máquinas, certidões negativas, água e requerimentos, com vencimento no ano de 2012, para que regularizem as situações até 28 de dezembro. Caso estes débitos não sejam quitados passarão automaticamente para a lista da dívida ativa. Arroio do Meio Hoje (07), o município realiza mais uma edição do “Natal em Coro”, no Ginásio do Colégio Bom Jesus. Irão participar do evento 13 corais de estudantes que somam mais de 400 vozes, entoando músicas natalinas. O 8º Natal em Coro é promovido pela Secretaria de Educação e Cultura, com o apoio das escolas participantes.
Capitão A 15ª edição do Natal em Família promovido pela prefeitura vai ocorrer na noite do próximo dia 14, na Praça do Centro da cidade. A encenação bíblica, criação de Alessandra Ames e com mais de 70 atores, tem como tema central “Sementes de Amor”. Para enriquecer o espetáculo terão apresentações de diversos grupos culturais do município. Nova Bréscia O grande espetáculo artístico cultural natalino que o município realiza em todos os anos vai acontecer na noite de 15 de dezembro, no Ginásio Municipal. Haverá apresentação de danças.
Relvado O Trabalho com a terceira idade mereceu o troféu de primeiro lugar no Estado, junto à Secretaria da Saúde. O destaque ficou para as visitas feitas a domicílio pela equipe da saúde, levando ânimo novo para os que estão acamados ou em cadeira de rodas, foi levado a sério, por uma equipe multidisciplinar.
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Natal Mais Encantado terá dois palcos para shows Casa do Papai Noel muda de lugar e Bom Velhinho receberá as crianças na Casa de Cultura
Encantado - O município já está com a cara do Natal. As ruas da cidade ganharam uma decoração especial para a chegada do Bom Velhinho. As ruas do Calçadão e diversos pontos, entre eles a Casa de Cultura, Igreja Matriz e Praça da Bandeira, receberam arcos, árvores, estrelas, anjos, papais noéis e uma vasta iluminação para preparar a comunidade para o Natal Mais Encantado que inicia no dia 14. A decoração do Natal foi elaborada, pelo segundo ano, pelo especialista em trabalhos artísticos Danilo Bertuol. Ele é o responsável por confeccionar materiais novos e reutilizar alguns já existentes. Além dos diversos enfeites, também serão colocadas nas ruas centrais (Júlio de Castilhos, Padre Anchieta e Barão do Rio Branco), 26 árvores de Natal de 1,80 metros de altura e três árvores de 2,40 metros, que serão adotadas por empresas ou entidades da cidade. A ação “Adote um Árvore” ainda possui árvores que podem ser adquiridas. Mais informações sobre as formas de adoção podem ser obtidas pelo telefone (51) 3751-1426 ou pelo email cdl@pannet.com.br. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Airton Giordani, ressalta o auxílio dos lojistas. “Neste ano, a contribuição do comércio foi excepcional e, graças a isso, a decoração de Natal ganhou um grande incremento”, diz. Programação para todos os gostos Outro atrativo da programação é a realização dos shows em dois locais: palco 1 e palco 2. O palco 1 estará localizado na esquina da Rua Júlio de Castilhos com a Padre Anchieta e o palco 2 na Esquina da Praça da Bandeira. O Natal Mais Encantado inicia no dia 14 e se estende até 23 de dezembro, com diversas atrações à noite. Na sexta-feira, dia 14, a abertura oficial será na praça da Bandeira a partir das 20h. A noite terá apresentação da Orquestra Municipal de Encantado, show com Eduardo e Ezequiel e a tão esperada chegada do
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Papai Noel. No domingo, dia 16, os shows ocorrem na praça da Bandeira, com Quinteto Canjerana e Orquestra Municipal de Imigrante a partir das 19h. Já na terça-feira, dia 18, as atrações serão Luiz Eduardo e Jonas, no palco 2, a partir das 20h, e Banda Som Preza, no palco 1, às 21h30min. No dia 19, quarta-feira, às 20h, a Casa de Cultura receberá a apresentação do Coral AABB Vida e Canto e Coral São Carlos. Às 21h ocorre o Show Italiano com Jhoni e Kelen “Sentimenti Vivi”, promovido pelo Grupo Encantado de Comunicação, no palco 2. Já no palco 1, a atração é Valdecir Moura a partir das 22h. A quinta-feira, dia 20, terá Som Mecânico no palco 2, a partir das 20h, e CDL Batidão e MC Anjos iluminados enfeitam a Casa de Cultura Marcelo Gaúcho no palco 1, a partir das 21h. A programação novo espaço. O Bom Velhinho estará do é uma promoção da Encanto FM. No dia 21 de dezembro, sexta-feira, dia 18 ao dia 23 de dezembro na Casa de o Teatro e Canto realizado pelos alunos Cultura recebendo as crianças, sempre da Ame e convidados ocorre na Casa de a partir das 21h. Neste ano, o Noel terá Cultura a partir das 19h30min e a Banda auxílio dos anjos e duendes do Grupo de Rota Luminosa apresenta-se a partir das Artes Nativas Anita Garibaldi, que é responsável pela Casa do Bom Velhinho. 21h30min no palco 1. O Natal Mais Encantado é promoviO Natal Mais Encantado encerra no domingo, dia 23, com o show da Banda do pela Câmara dos Dirigentes Lojistas Star 3, no palco 2, a partir das 20h, e a (CDL), tem a realização de Gaita Produapresentação de Cássio e Gang Sertaneja tora e Lume Organização de Eventos, o patrocínio de Baldo e Sicredi, a parceria a partir das 21h30min, no palco 1. O vice-presidente da Câmara de Di- da Prefeitura de Encantado e o apoio da rigentes Lojistas de Encantado (CDL), Associação Comercial e Industrial de EnMarcelo Peretti, destaca que a progra- cantado e da Câmara de Vereadores. mação é variada e busca agradar e atrair Comércio terá os diversos públicos. “Convido a populahorário ampliado ção de Encantado e região que prestigie Durante o mês de dezembro e toda o Natal Mais Encantado e compre no a programação do Natal Mais Encantado, nosso comércio”, enfatiza. que acontece de 14 a 23 de dezembro, o comércio do município terá o horário de Papel Noel estará atendimento estendido para facilitar as na Casa de Cultura A Casa do Papai Noel ganhará um compras de Natal.
CONFIRA OS HORÁRIOS DO COMÉRCIO SÁBADO - 08/12/2012 das 8h às 12h e das 13h30min às 17h; SÁBADO - 15/12/2012 das 8h às 12h e das 13h30min às 17h; TERÇA-FEIRA - 18/12/2012 das 8h às 11h45min e das 13h15min às 22h;
QUARTA-FEIRA - 19/12/2012 das 8h às 11h45min e das 13h15min às 22h; QUINTA-FEIRA - 20/12/2012 das 8h30min às 11h45min e das 13h15min às 22h; SEXTA-FEIRA - 21/12/2012 das 8h30min às 11h45min e das
13h15min às 22h;
SÁBADO - 22/12/2012 das 8hàs 12h e das 13h30min às 17h; DOMINGO - 23/12/2012 das 18h às 22h;
SEGUNDA-FEIRA - 24/12/2012 das 8h às 12h e das 13h30min às 17h.
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GERAL
JORNAL OPINIÃO n 07 de dezembro de 2012
JUSTIÇA CONFIRMA ELEIÇÃO DE ALVIMAR
“Vamos trabalhar pela comunidade, sem retaliações”
Uergs e Conselho buscam área de terra para construir nova sede da universidade Divulgação
Entrevista: Milton Fernando; Texto: Diogo Daroit Fedrizzi
Eleito prefeito de Doutor Ricardo com uma das maiores diferenças do Estado (65,5% contra 34,65%), o empresário Alvimar Lisot viveu alguns dias de apreensão depois das denúncias do Partido Progressista. A sigla derrotada fez acusações de crime eleitoral. Porém, na semana passada, a juíza da Comarca de Encantado, Juliane Pereira Lopes, indeferiu o pedido e confirmou a vitória de Alvimar. Na terça-feira (4), o futuro administrador ricardense falou ao Grupo Encantado de Comunicação sobre a decisão da Justiça. Confira alguns trechos da conversa.
A denúncia Num primeiro momento, procuramos transmitir tranquilidade à comunidade e aos eleitores que nos apoiaram. Criou-se um clima muito tenso no município, muito pior que a própria eleição. Não precisava ter sido feito isso, foi um mal desnecessário. Criou uma rivalidade ainda maior. Não faz bem para a sociedade. Até porque se demonstrou agora na Justiça que foi de má-fé, até aventura jurídica, segundo o que consta nas palavras da Justiça. Nunca nos agitamos muito. Ficamos preocupados, claro, porque não sabíamos o teor disso, mas tínhamos convicção de que nada foi feito fora da lei. Trabalhamos, fizemos campanha, temos militância, temos equipe de trabalho. Sempre participamos, fazemos campanha há vários anos, já fomos prefeito em outra oportunidade, agora somos vice e dia 1º de janeiro estaremos assumindo a prefeitura. Viemos para um debate na Rádio Encantado AM e a oposição não veio, visitamos todas comunidades de Doutor Ricardo fazendo reuniões e comícios. O outro lado não participou de debates, não visitou as comunidades e agora fez este tipo de trabalho, querendo enganar a Justiça e a população. Mas a Justiça existe e está aí a prova de que fizemos um
“Não precisava ter sido feito isso, foi um mal desnecessário. Criou uma rivalidade ainda maior”,
Governo do RS destinou R$ 530 mil para a nova sede
ALVIMAR LISOT prefeito eleito de Doutor Ricardo
trabalho correto. Mas isso faz parte do passado, agora vamos trabalhar pela comunidade, sem retaliações. Quero pedir à militância que esqueçam isso, tenham paciência. Saímos bem, o Vale do Taquari conhece o resultado de Doutor Ricardo. Ficamos entre os maiores percentuais do RS, com maior diferença proporcional. E hoje saímos com 100 votos a mais desse episódio, com certeza. Vamos trabalhar para que Doutor Ricardo continue melhorando seus índices.
Projetos Já estamos trabalhando na montagem da nova equipe de trabalho. Alguns serão remanejados, outros serão reaproveitados em outras áreas e pessoas novas também irão fazer parte do governo. Temos vários projetos andando em Brasília. O Nilton (prefeito Nilton Rolante) vai continuar nos ajudando a buscar recursos. Tudo o que pregamos durante a campanha não foi promessa política, eram compromissos políticos. Até porque temos uma história em Doutor Ricardo e não podemos jogar fora agora. O que pregamos é o que vamos trabalhar para chegar próximo ou quem sabe superar algumas metas.
A Gruta Nossa Senhora de Lourdes O Nilton fez o asfalto para a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, agora temos projeto para pleitear e oferecer uma infraestrutura melhor. Dia 3 de fevereiro temos a festa tradicional e este ano contará com a participação do padre Ezequiel Dal Pozzo, que é estilo Marcelo Rossi. Vai celebrar a missa e fazer um show.
Orçamento Vamos dar continuidade em vários projetos e melhorar o que é possível. A gente sabe que os recursos são escassos. Temos queda de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em que perdemos mais de R$ 600 mil neste ano, é muito dinheiro para um orçamento de R$ 9 milhões. Também faremos um concurso público na área de educação. Formação da equipe Estamos trabalhando. Vários secretários serão mudados. Vamos mudar quase toda a equipe, ou remanejá-los. Temos que começar com os pés no chão, mas acredito que possamos fazer um bom trabalho em Doutor Ricardo. E dentro dos limites do município fazer com que as pessoas possam viver felizes e ficarem em Doutor Ricardo. Esse é o nosso
compromisso.
Encantado - O núcleo da UERGS de Encantado buscou somar forças para pleitear junto ao Poder Público Municipal a cedência de uma área de terra que possa receber a construção da sede própria da entidade. Segundo a coordenadora da universidade, professora Eliane Kolchinski, o governo do Estado destinou R$ 530 mil para esta unidade, a ser aplicado impreterivelmente em 2013 na construção da sede. O Conselho Encantadense Pró-Desenvolvimento aderiu à campanha da UERGS e reuniu-se com o prefeito Paulo Costi e com o vice-prefeito José Calvi para reiterar o quanto é importante este núcleo da universidade estadual em Encantado, inclusive por conta dos novos cursos que serão implantados já a partir
Emprego No início do próximo ano estaremos inaugurando uma empresa que vai gerar até 50 empregos. Estamos bem e também podemos avançar o índice do emprego. É uma dificuldade na maioria dos municípios menores, mas tenho certeza que doutor Ricardo será destaque nos próximos anos na geração de emprego e renda.
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Agricultura Temos que ouvir o agricultor, o que ele pensa que nós podemos fazer para melhorar a sua renda, sua qualidade de vida. Precisamos fazer com que Doutor Ricardo arrecade mais. Precisamos trabalhar a questão primária e também a questão industrial, pela localização que temos com a RS 332, agora com ligação até Soledade, precisamos aproveitar isso e industrializar o máximo possível o município. Também atrair agroindústrias para, além de gerar ICMS, gerar emprego, a população aumentar e permanecer em Doutor Ricardo. Graças ao trabalho que tem sido feito diminuiu muito o êxodo. Temos condições, temos vaga de emprego, temos saúde, educação e qualidade de vida.
de janeiro. “A Educação é um dos pilares do desenvolvimento de uma cidade, assim como as oportunidades que se somam a ela quando uma universidade se instala num município e tem perspectivas de crescimento. Por isso, é nosso dever abraçar a causa da Uergs”, disse o coordenador do Conselho, Nestor Bergamaschi. Os representantes do Poder Executivo asseguraram procurar formas de ceder uma área, de preferência próxima à sede da universidade. Segundo o vice-prefeito José Calvi, será providenciada uma audiência com o Setor de Patrimônio do Estado, a fim de reivindicar esta demanda. Neste encontro deverão participar representantes do Poder Público, do Conselho e da Uergs, núcleo de Encantado.
ENCANTADO
JORNAL OPINIÃO n 07 de dezembro de 2012
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CASSAÇÃO DO EXECUTIVO
Liminar do Tribunal de Justiça suspende Primeira Comissão Diogo Daroit Fedrizzi
Decisão foi tomada pelo desembargador Francisco José Moesch, que alegou irregularidades nos procedimentos de instalação da Comissão na Câmara de Vereadores Divulgação
O desembargador da 21ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Francisco José Moesch, concedeu na tarde de segunda-feira (3) uma liminar que suspende os trabalhos da Primeira Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Encantado, que analisa Desembargador Francisco José Moesch o pedido de cassação do prefeito Paulo Costi e do vice José Calvi. tação em decorrência do descumprimenO argumento do magistrado são irre- to das normas da Câmara. O magistrado gularidades quanto ao procedimento para concluiu que para um assunto de tamanha a instalação da Comissão. Uma das falhas importância e envergadura, é necessário apontadas é que não houve sorteio para o pleno atendimento ao disposto no Regidefinir os vereadores que integrariam o mento Interno da Câmara de Vereadores. grupo. Outro equívoco é o fato de que o Dessa forma, determinou a suspensão do pedido de cassação não foi colocado na processo de cassação até julgamento do ordem do dia da sessão ordinária. recurso pela 21ª Câmara Cível. Para Moesch está presente a verossimiEsta Primeira Comissão investiga sulhança das alegações da defesa do Executi- postas irregularidades da Administração vo. O desembargador ressaltou que o rela- Municipal na contratação do advogado tor da Comissão Processante, Jonas Calvi, Gilberto Dacroce, que estaria impedido havia se manifestado pela nulidade da vo- de exercer função pública.
Quem é Moesch Divulgação Francisco José Moesch é natural de Estrela e graduado em Ciências Jurídicas pela PUC, em 1973, e em Administração de Empresas e Administração Pública pela UFRGS, em 1974. Tem especialização em Direito Tributário pela UFRGS e Direito do Trabalho pela PUC. É professor titular da Faculdade de Direito da PUC e também leciona na Escola Moesch também é conselheiro do Grêmio Superior da Magistratura (AJURIS/RS). Em maio de 1998, ele foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça e, atualmente, preside a 21ª Câmara Cível e o 11º Grupo Cível do Tribunal de Justiça. Moesch ainda é Conselheiro Efetivo do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense.
“É mais importante conhecer os corredores dos tribunais do que a própria legislação”, diz Cláudio Arquivo Banco de Imagens/JO
O presidente da Primeira Comissão Processante, Cláudio Roberto da Silva (PMDB), preferiu não ampliar a repercussão sobre a liminar expedida pelo desembargador do TJ. “Plageando o poeta, existem mais coisas entre uma petição judicial e uma decisão, mais do que possa imaginar o cidadão comum”, Cláudio Roberto da Silva comentou. “Há quem diga, também, que é mais importante conhecer os corredores dos tribunais do que a própria legislação”. Sobre a sequência do trabalho, Cláudio diz que é preciso aguardar as próximas decisões do Tribunal.
“Era de se esperar por isso mesmo”, afirma Calvi
De Brasília, onde esteve nesta semana em visita a gabinetes de deputados e ministros em busca de recursos para obras no município de Encantado, o prefeito em exercício José Calvi falou sobre a decisão do Tribunal. “Era de se esperar por isso mesmo, até porque as alegações que nossos advogados fizeram realmente comprovaram que estávamos com os procedimentos corretos”, afirmou.
Arquivo Banco de Imagens/JO
Prefeito em exercício, José Calvi
Tramitação
Ontem à tarde, o desembargador Francisco José Moesch negou o recurso da Câmara de Vereadores e manteve a decisão da liminar. “Devem os requerentes aguardar o julgamento do recurso pelo colegiado do TJ”, concluiu.
Segunda Comissão julga processo à revelia A segunda Comissão Processante ouviu as testemunhas de defesa na quartafeira (5). Das 20 arroladas, nove compareceram. A exemplo da semana passada, o prefeito Paulo Costi e o vice José Calvi não participaram da audiência. “Eles nos solicitaram para que fossem ouvidos em
outro dia, mas as alegações não são viáveis”, explica o presidente da Comissão, Eldo Orlandini. Eldo publica hoje um edital na imprensa comunicando os réus Paulo Costi e José Calvi, mais os advogados de defesa Cristiano Gessinger Paul e Ruy Armando
Gessinger, sobre o conteúdo da decisão que declarou revel os denunciados. No texto, é determinado ainda o prazo de cinco dias para encaminhar a defesa escrita. A Segunda Comissão Processante analisa o pedido de cassação do prefeito e do vice pela negativa de uma resposta a um
Pedido de Informação encaminhado pelo Legislativo neste ano solicitando esclarecimentos sobre o repasse de dinheiro para a empresa Couro Ecológico Tratamento de Resíduos de Couro e Papel e a relação de funcionários registrados junto à empresa.
Encantado, 07 de dezembro de 2012 Katherine Kist
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