10439 - Diario - Quinta-feira 16.05.2024

Quinta-feira, 16 de maio de 2024 | Ano

de Volta Redonda e do Ministério Público vai atuar em dezoito bairros da cidade até sexta-feira (17)

A presença de pessoas em situação de rua – algumas usuárias de drogas e com passagens pela polícia –, em 18 bairros como Aterrado, Vila e Retiro, tem tirado o sossego de comerciantes, moradores e pessoas que trabalham nessas áreas. Ciente das reclamações que têm sido feitas nas redes sociais, a

VR tem ‘boom’ de novas empresas, aponta pesquisa do Caged

De acordo com um levantamento da Casa do Empreendedor de Volta Redonda, baseado nos dados da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), mostram que o município contabilizou, de janeiro a abril deste

ano, 1.894 novos empreendimentos – entre MEIs (Microempreendedores Individuais) e outras empresas. Esse número é 10% maior que o registrado no mesmo período de 2023.

 ECONOMIA | Página 7

Eleições 2024 poderão ter ‘vaquinha’ para campanhas

As empresas ou entidades cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Municipais 2024 já estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.

A medida começou a valer nesta quarta-feira (15). A prática, também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, já está sendo utilizada como opção de financiamento de campanha pela quarta vez no processo eleitoral brasileiro.

 POLÍTICA | Página 3

prefeitura intensificou, também nesta quarta-feira (15), a abordagem social integrada às pessoas em situação de rua. A ação contou com a participação do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e da Guarda Municipal (GMVR). Outros bairros serão visitados até o dia 17.  CIDADES | Página 5

Homem

Acidentes matam três pessoas em menos 24h na Rio–Santos

Dois acidentes fatais deixaram três mortos entre terça (14) e quarta-feira (15). Ambos ocorreram na BR-101, no trecho entre Angra dos Reis e Paraty. Os aci-

Uso de celular é responsável por 70% dos acidentes de trânsito, revela pesquisa

CIDADES | Página 6

RIO GRANDE DO SUL

Torcedores do Voltaço arrecadam mais de meia tonelada de doações

Um grupo de alunos do CIEP Toninho Marques, localizado no bairro Belmonte, e integrantes da torcida do Esquadrão de Aço, arrecadaram mais de meia tonelada em donativos - entre água, roupas, alimentos e materiais de higie-

ne pessoal, no fim de semana no Estádio Raulino de Oliveira. Os donativos serão encaminhados para as vítimas das enchentes que atingem as cidades do Estado do Rio Grande do Sul há mais de duas semanas.

 ESPORTE | Página 8

POLÍTICA

Munir defende apoio ao cinema fluminense

POLÍCIA | Página 4

SEMANA NACIONAL DE MUSEUS Em VR, Memorial Zumbi tem programação até este sábado

O Memorial Zumbi dos Palmares, em Volta Redonda, recebe

dentes acontecem no mês em que o país se mobiliza para prevenir acidentes de trânsito no Maio Amarelo.

 POLÍCIA | Página 4

 POLÍCIA | Página 4

Duas pessoas morreram nesta quarta-feira (15), na rodovia, em Paraty Foto: Divulgação

ADOÇÃO RESPONSÁVEL

O amor que transcende os laços de sangue

A coragem, a espera e triunfo das mães adotivas, cujo o amor supera qualquer obstáculo

Sul Fluminense

No coração da maternidade adotiva pulsa uma força inigualável: o amor incondicional que transcende os laços biológicos, moldando famílias com laços de afeto e dedicação. Na jornada da maternidade, o vínculo entre mãe e filho muitas vezes transcende os laços biológicos, encontrando sua expressão mais pura e poderosa na figura da mãe adotiva. Adotar uma criança é um ato de amor incondicional, coragem e comprometimento, onde uma mulher decide abrir seu coração e lar para uma vida que não gerou, mas que escolheu cuidar e amar como se fosse seu próprio sangue.

Amor e dedicação

A decisão de se tornar mãe adotiva geralmente é precedida por um longo caminho emocional e burocrático. Muitas mulheres enfrentam anos de espera, incerteza e obstáculos legais antes de finalmente receberem o tão esperado

telefonema informando que seu filho está pronto para ser recebido em casa. Essa espera pode ser emocionalmente desgastante, mas é também um testemunho da determinação e do amor inabalável que uma mãe adotiva tem para oferecer.

BM: ‘Meninas Curiosas, Mulheres de Futuro’ quer inspirar uma nova geração

Exposição itinerante com estações interativas, terá peça de teatro temática, e palestras gratuitas para crianças e adolescentes

Barra Mansa

Entre os dias 20 e 24 de maio, Barra Mansa, é o endereço da expedição ‘Meninas Curiosas, Mulheres de Futuro’, idealizada pela plataforma de conhecimento Força Meninas. A iniciativa promove atividades para apresentar histórias inspiradoras de mulheres em diversas áreas da ciência para crianças de 10 a 15 anos, além de despertar a curiosidade e incentivar meninas a ingressarem em carreiras com baixa representatividade feminina, especialmente ciências, tecnologia, engenharia e matemática, por meio de apresentações teatrais e espaços interativos. As sessões acontecem na Festa da Roça, no Distrito de Nossa Sra. do Amparo e no Parque da Cidade. O projeto é uma realização Força Meninas em parceria com o Ministério da Cultura - Governo Federal, viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio das empresas John Deere, ArcelorMittal - Fundação ArcelorMittal e Novelis. Construída em parceria com a Cia Realejo, a peça “Uma Janela Para O Mundo” é uma das atividades programadas. Conta a história de duas meninas que vivem em décadas diferentes – Luna está em 2024 e Estela, em 1924 – e decidem criar uma máquina do tempo para fugir dos problemas de seus mundos. A peça homenageia as cientistas Enedina Alves, Katherine Johnson e Ada Lovelace. Com visitação de cerca de uma hora, o público será guiado por um circuito dinâmico, imersivo e interativo composto por cinco ambientes temáticos. A mostra usa o STEAM como abordagem pedagógica interdisciplinar, que

prevê a integração colaborativa e criativa dos conhecimentos em ciências, tecnologia, engenharia, artes & design e matemática. O visitante circula por instalações imersivas que passam pelos princípios do processo criativo, da inovação e da inventividade, com criação e curadoria de Déborah De Mari, fundadora da Força Meninas. A ideia é mostrar para as crianças a beleza do detalhe e, ao mesmo tempo, a complexidade do mundo em que vivemos. O desejo é que as garotas saiam da experiência compreendendo a importância de ingressarem em áreas estratégicas, como Ciências, Engenharia e Tecnologia, para transformar positivamente o presente e o futuro. Ao término do programa, será entregue a cada participante um livreto escrito por Déborah De Mari, que narra a vida de dez mulheres de destaque nas carreiras de STEM. Dentre elas estão a engenheira Carol Shaw (pioneira no desenvolvimento de jogos eletrônicos) e a bióloga e educadora Bertha Lutz. As apresentações terão tam-

bém transmissão em Libras e infraestrutura acessível para pessoas com deficiência (PcD).

“A expedição tem o intuito de oferecer inspiração e despertar o interesse desses alunos em áreas que são foco das profissões do futuro. Nosso objetivo é levar um mix de diversas tecnologias como realidade virtual, realidade aumentada e até inteligência artificial por meio da metodologia STEAM. A exposição interativa combinada à força da

linguagem teatral tem a função de despertar a vontade de aprender dos estudantes de maneira inovadora em atividades que conectam o mundo real ao como e o porquê de profissões do futuro’’ conta Déborah De Mari, fundadora do Força Meninas e idealizadora do projeto

As crianças interessadas precisam comparecer ao local acompanhadas de um adulto responsável com seus respectivos documentos de identidade.

SERVIÇO EXPEDIÇÃO “MENINAS CURIOSAS, MULHERES DE FUTURO”

CIDADE: Barra Mansa

LOCAL 1: Festa da Roça - R. Comendador João Thomaz, 254 - Nossa Sra. do

Amparo, Barra Mansa - RJ

DATA: 20 e 21 de maio de 2024

HORÁRIOS DAS SESSÕES: 13h00 e 15h00 no dia 20/05 8h00 e 10h00 no dia 21/05

LOCAL 2: Parque da Cidade - Roberto Silveira, Barra Mansa - RJ

DATA: 22 a 24 de maio de 2024

HORÁRIOS DAS SESSÕES: 8h00, 10h00, 14h00 e 16h00

Laços forjados pelo amor

Enquanto algumas mães adotivas podem sentir uma pontada de dúvida ou preocupação sobre sua capacidade de amar uma criança que não compartilha seus genes, a maioria descobre que o amor que sentem por seus filhos adotivos é tão profundo e incondicional quanto qualquer outro. Os laços formados entre mãe e filho são forjados não pelo DNA, mas pela conexão emocional, pelos momentos compartilhados e pela dedicação mútua ao longo do tempo. A jornada da maternidade adotiva não é isenta de desafios. Além das complexidades emocionais envolvidas na adoção, muitas mães adotivas também enfrentam o estigma social, o preconceito e a curiosidade indelicada dos outros. No entanto, é preciso uma dose extra de coragem e resiliência para superar esses obstáculos e continuar a oferecer amor e apoio incondicionais aos filhos adotivos. Mas apesar dos desafios, a maternidade adotiva também é repleta de triunfos e alegrias inimagináveis. Cada

conquista, grande ou pequena, é celebrada com fervor e gratidão, pois cada passo dado representa não apenas o crescimento da criança, mas também o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho. O que define uma mãe não é o sangue que flui em suas veias, mas sim o amor que pulsa em seu coração. Para uma mãe adotiva, esse amor é tão real, poderoso e transformador quanto para qualquer outra mãe. É um amor que transcende barreiras, desafia expec- tativas e ilumina vidas. É um amor sem limites, sem condições, sem fronteiras. Na sociedade onde o conceito de família é cada vez mais diversificado e inclusivo, as mães adotivas ocupam um lugar especial, oferecendo um exemplo inspirador de amor, coragem e sacrifício. Seu compromisso inabalável em cuidar e nutrir aqueles que foram confiados a elas é uma prova irrefutável de que o verdadeiro vínculo familiar é construído não pelo sangue, mas pelo amor.

HIPERTENSÃO Programa de tratamento em crianças e adolescentes será aperfeiçoado

Estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (14), em segunda discussão, o Projeto de Lei 2.514/17 que complementa e aperfeiçoa o programa de apoio, acompanhamento e tratamento às crianças e adolescentes que apresentem hipertensão arterial precoce na rede pública de saúde, instituído pela Lei 5.172/07. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A nova norma determina, por exemplo, que o recém-nascido seja submetido à triagem cardiológica neonatal universal na maternidade, antes da alta hospitalar, ou em unidade da rede estadual de saúde.

O texto também estipula novos objetivos a serem realizados pela equipe multidisciplinar formada por médicos clínicos, enfermagem, cardiologista infantil e nutricionista. Entre os novos objetivos estão a promoção da educação continuada dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação da política, em conformidade com os princípios de integridade da assistência e humanização do atendimento, além da garantia da realização de avaliações cardiológicas periódicas nas crianças, até o quarto ano de vida.

O Executivo também poderá avaliar os resultados das ações da

política, com o fim de aprimorar a gestão e divulgar informações sobre a saúde cardiológica infanto-juvenil no Estado. Estes novos objetivos se juntam aos já estipulados na legislação em vigor, como a disponibilização de forma célere dos exames clínicos e laboratoriais ao paciente, em especial eletrocardiogramas, ecocardiogramas e testes de esforço, bem como aos familiares de 1º grau para avaliar desenvolvimento de determinadas doenças, segundo código genético, bem como a garantia de esforços para reduzir não só os índices de hipertensão infantil, como também o controle dos índices de glicose e colesterol, realizando os exames pertinentes para tanto. A política deverá ser realizada em toda rede especializada de saúde, seja na atenção básica, de média complexidade ou de alta complexidade. A implementação do programa pelo Poder Executivo deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação da norma estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o programa. O Poder Executivo baixará os atos necessários para o cumprimento da medida, podendo firmar convênios com instituições públicas e privadas para a implementação do programa.

Paraty abre vagas para oficinas de artesanato e biojóias

Paraty

A Secretaria Municipal de Pesca de Paraty, a UERJ e a UNIMAR realizam, entre os dias 17, 18 e 19 de maio, oficinas de artesanato e biojóias para capacitar, principalmente mulheres para a produção artesanal. O curso acontece na base da UNIMAR, localizada na rua da Floresta, N° 46, Chácara da Saudade (Antigo Jair da Silva), em Paraty. Segundo a prefeitura, serão três dias de capacitação na arte da confecção de bijuterias com o aproveitamento de resíduos da pesca para produção de artesanatos e biojóias. O objetivo é fomentar a economia local de forma sustentável e gerar emprego e renda. As inscrições estão abertas na secretaria de Pesca das 9h às 12h e podem ser feitas por e-mail unimarparaty@gmail.com

EQUIPE DIÁRIO DELAS

Daniel Henrique Silva Dias

Estação Interativa Pequeno Grande Mundo, edição 2024 - Montenegro–RS

Teste das Urnas

Até sexta-feira (17) dois grupos de investigadores que participaram da primeira fase da sétima edição do Teste Público de Segurança da Urna, realizada de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023, retornam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar se as contribuições que deram para o aprimoramento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais foram adotadas.

As sugestões foram feitas a partir de achados no Teste da Urna.

Durante os três dias, o chamado Teste de Confirmação, que ocorrerá das 9h às 18h, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília, poderá ser acompanhado em tempo real pelo canal do TSE no YouTube.

Vale destacar que, no Teste de Urna de novembro, nenhuma ofensiva de especialistas em computação conseguiu comprometer a integridade e o sigilo do voto. Apesar disso, a Comissão Avaliadora do evento recomendou a repetição de cinco planos de testes executados por instituições. O objetivo é constatar se o que foi encontrado no TPS foi devidamente corrigido para as Eleições Municipais 2024, marcadas para os dias 6 e 27 de outubro (1º e 2º turno, respectivamente).

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Urnas 2020 e 2022 - Durante o Teste de Confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica. Serão testados: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica; Software de Carga; Software de Votação; Sistema de Apuração; Kit JE-Connect; entre outros.

DÍVIDA COM A UNIÃO

O pagamento da dívida pública com a União é um dos principais problemas fluminenses, de acordo com o Governo do Estado. O projeto aponta que o Rio de Janeiro deverá pagar à União R$ 11,6 bilhões em 2025; 13,2 bilhões em 2026; e 14,77 bilhões em 2027. Em 2025, a previsão é que o estoque da dívida pública com a União chegue aos R$ 173,8 bilhões. Tanto integrantes do Governo do Estado quanto da Alerj estão fazendo pressão em Brasília para a renegociação da dívida com a União.

PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO E

PERDA DE RECURSOS

Em 2025, a previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo do Estado, é de R$ 49,4 bilhões; em 2026, de R$ 52,2 bilhões; e em 2027, de R$ 55,7 bilhões. Já as receitas de royalties e participações especiais de petróleo foram estimadas em R$ 26,4 bilhões para 2025, 27,1 bilhões em 2026, e 27,8 bilhões no ano de 2027. Outra dificuldade apontada por integrantes do governo são as perdas de recursos devido às Leis Complementares Federais 192 e 194, de 2022, que alteraram o método de cobrança de ICMS em setores considerados essenciais e indispensáveis.

PRÊMIO SEBRAE

A etapa do Rio de Janeiro do Prêmio Sebrae de Jornalismo terá prêmios no total de R$ 73 mil para jornalistas e universitários com vouchers nas cinco categorias da premiação. O concurso vai gratificar os melhores trabalhos que tratem do universo do empreendedorismo em cinco categorias: Texto, Áudio, Vídeo, Fotojornalismo e Jornalismo Universitário.

MULHERES NEGRAS

Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras "Mulheres Negras no Poder", que acontece de 3 a 7 de junho, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no Centro do Rio. Realizado de forma híbrida e voltado para potenciais candidatas negras e suas apoiadoras, o evento busca incentivar a formação política das mulheres negras, aumentando sua participação nos espaços de poder. O evento integra a IV Semana da Diversidade do TRE-RJ e é organizado em parceria, pela Comissão de Promoção da Igualdade, Diversidade e Não Discriminação (Iguais) do TRE-RJ e pelo movimento Mulheres Negras Decidem (MND). Entre os temas a serem abordados nas palestras estão desinformação, registro de candidatura, fiscalização da propaganda, financiamento de campanha, prestação de contas eleitorais, uso da inteligência artificial no contexto eleitoral e violência política de gênero.

AUTISMO

Pessoas com transtorno do espectro autista poderão ingressar e permanecer em qualquer lugar, público ou privado, com alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. É o que determina o Projeto de Lei 1.379/23, de autoria dos deputados Marina do MST (PT) e Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (14), em segunda discussão. O texto

segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A norma cita a entrada em teatros, cinemas, bares e restaurantes, dentre outros. Para isso, será necessária a apresentação de laudo médico e/ou carteira de identificação que ateste a condição de pessoa com autismo. Ela também poderá apresentar o cordão girassol acompanhado do documento que comprove a condição, caso seja solicitado.

WALTINHO

Waltinho da Ambulância confirmou que é pré-candidato a vereador em Barra Mansa pelo partido Agir. Atualmente trabalhando como coordenador de manutenção da UPA, ele pretende focar seu trabalho, caso seja eleito, na área da saúde. Ele é primeiro suplente de vereador e chegou a ocupar uma cadeira no Legislativo entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024.

LGBTQIAPN+

Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI, mostra dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. O número equivale a uma morte a cada 38 horas. Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+. A sigla diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.

RIO EM 2° LUGAR

Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena. O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos de idade. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada). Ao considerar o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Mato Grosso do Sul, com 3,26 mortes por milhão; Ceará (2,73 mortes por milhão), Alagoas (2,56 mortes por milhão), Rondônia (2,53 mortes por milhão) e Amazonas (2,28 mortes por milhão). Foram contabilizadas mortes em todos os estados.

BOLETOS

Bancos e prestadores de produtos e serviços estão proibidos de cobrar taxa adicional pela emissão dos boletos de prestações e financiamentos. É o que determina a Lei 10.372/24, de autoria do deputado Márcio Canella (União), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O governador em exercício, Thiago Pampolha, sancionou a medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, nesta terça-feira (14). O consumidor poderá exigir o desconto imediato dos valores acrescidos irregularmente para fins de pagamento somente do valor devido, não podendo ser recusado pelo credor ou instituição bancária o pagamento somente do valor principal da parcela ou prestação

Financiamento coletivo de campanhas já está valendo. Saiba como funciona

Também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, essa modalidade de contribuição foi instituída pela reforma eleitoral de 2017

País

As empresas ou entidades cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Municipais 2024 já estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos. A medida começou a valer nesta quarta-feira (15). A prática, também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, já está sendo utilizada como opção de financiamento de campanha pela quarta vez no

processo eleitoral brasileiro. Ela foi instituída pela reforma eleitoral de 2017, sendo utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e de 2022 e no pleito municipal de 2020. Até o momento, o TSE já aprovou o cadastro de sete empresas habilitadas a prestar esse serviço com foco nas Eleições 2024. Outras duas instituições aguardam análise do Tribunal. As entidades que tenham interesse nessa prestação de serviços poderão solicitar a habilitação na página do Tribunal na internet, mediante o preenchimento de formulário eletrônico.

Como funciona?

O financiamento coletivo funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos geridos por empresas especializadas na oferta desse serviço. Na fase de arrecadação das doações, essas instituições devem fazer a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas em que ocorreram as respectivas contribuições.

Estado do Rio

A entidade responsável pela arrecadação deve também manter lista atualizada, no respectivo site na internet, contendo a identificação das doadoras ou dos doadores e das respectivas quantias doadas. Essa relação deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, e as candidatas e os candidatos, bem como a Justiça Eleitoral, devem ser informados sobre as doações feitas para as campanhas.

Como esse valor é repassado?

A liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao cumprimento pela candidata ou pelo candidato dos seguintes requisitos estipulados por resolução do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para registro de movimentação financeira de campanha.

Com o registro de candidatura formalizado, deverão ser informadas à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por meio do financiamento coletivo. Na hipótese de a pré-candidata ou o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores angariados diretamente aos respectivos doadores.

Quem pode doar?

Somente pessoas físicas podem fazer doações, e a emissão de recibos é obrigatória para todo tipo de contribuição, via transação bancária, cartão ou Pix. Todas as doações mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos políticos. Não há limite de quantia a ser recebida por meio de crowdfunding, mas as doações de

valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas por transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A regra também se aplica à hipótese de doações sucessivas realizadas por uma mesma pessoa doadora em um mesmo dia. Entretanto, vale destacar que as doações realizadas por pessoas físicas, mesmo para “vaquinha on-line”, estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pela doadora ou pelo doador no ano anterior à eleição.

Presidente do TRE-RJ recebe comenda da Polícia

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Figueira, foi agraciado na segunda-feira (13) com a Medalha Dom João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A comenda foi recebida das mãos do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, durante cerimônia realizada no Quartel General da Polícia Mili-

tar, no Centro do Rio. A medalha foi concedida a autoridades do Judiciário, das Forças Armadas, das polícias Militar e Rodoviária Federal, e do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entre os homenageados estão o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,

Munir propõe Lei

Militar

Luciano Mattos. Também estão entre os agraciados o comandante militar do Leste, general de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos e o comandante-geral do Corpo dos Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, almirante de esquadra Carlos Chagas Braga.

MEDALHA DOM JOÃO VI A comenda foi criada pelo

de

Estado

Decreto 5.721, de 17 de junho de 1982, e destina-se a agraciar autoridades, instituições e pessoas físicas civis ou militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços no sentido de identificar, recolher, divulgar ou fortalecer a cultura e as tradições da Polícia Militar, honrando os seus feitos ou realçando os seus vultos históricos.

apoio ao cinema fluminense em eventos internacionais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1.447/23, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), que institui no Estado do Rio o Programa de Apoio ao Cinema Fluminense em Mostras, Festivais e Premiações. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.

O objetivo do programa é apoiar a participação de obras

cinematográficas de longa-metragem brasileira independente, produzidas ou co-produzidas majoritariamente por produtoras independentes sediadas no Estado do Rio há mais de dois anos, em mostras, festivais e premiações nacionais e internacionais de reconhecida relevância.

A proposta prevê que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio deverá envidar esforços para fornecer ou facilitar o acesso a passagens aéreas e diárias de hospedagem para os profissionais indicados nas premiações e

envolvidos na obra cinematográfica. Para terem direito à solicitação, as obras deverão apresentar o Certificado de Produto Brasileiro (CPB), emitido pela Ancine. De acordo com o texto, as produtoras responsáveis pelas obras deverão encaminhar sua solicitação de apoio à Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa em até cinco dias úteis após a divulgação da seleção da obra pela mostra, festival ou premiação em que for selecionada. Segundo o autor do projeto, os filmes nacionais ainda carecem de apoio financeiro estatal. “Este PL permite que seja garantida uma presença mínima de representantes das produções fluminenses nas principais mostras, festivais e premiações do mundo, criando o contexto necessário para o crescimento da relevância do estado do Rio no cenário do audiovisual internacional e colaborando para a construção do soft power do estado”, justificou Munir Os recursos para implementação da medida poderão ser oriundos do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro.

Lei prevê campanha de prevenção ao abandono e evasão escolar no RJ

Estado do Rio

A Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar será instituída no Estado do Rio. É o que determina a Lei 10.376/24, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15).

A norma, que é de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União), estabelece diretrizes e princípios para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam a permanência dos alunos nas escolas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).“A iniciativa não

gera nenhum custo adicional aos cofres públicos por tratar-se de um projeto de diretrizes que propõem ações em pastas e estruturas já existentes”, comentou Cozzolino na justificativa do texto.

A lei garante a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, visando o acompanhamento estatístico de alunos que se enquadram nas situações de abandono e evasão escolar. O objetivo é que os dados possam ser usados para formulação de futuras políticas públicas. Segundo o texto, o Executivo deve buscar estabelecer medidas específicas de acompanhamento e suporte para grupos de alunos em situações de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir sua permanência e sucesso na escola. Dentre as outras determinações, estão a expansão do número de escolas em tempo integral,

palestras de conscientização sobre a gravidez precoce e combate ao bullying, a identificação de alunos e familiares que precisam de apoio financeiro para despesas básicas e o estímulo à integração dos alunos através de grêmios, grupos esportivos e de estudos, dentre outros. A medida também estabelece visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos colegas de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar. Também está prevista a aproximação da família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, planos futuros e do ambiente estudantil.

As escolas ainda podem promover disciplinas sobre projetos de vida, em que o educador discute com os alunos as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico.

A implementação da política será coordenada de forma intersetorial e integrada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e contará com a colaboração de outras secretarias e órgãos estaduais, bem como entidades da sociedade civil e representações de segmentos que integram a comunidade educacional. A Seeduc poderá elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento ao Abandono e Evasão Escolar.

Também assinam a lei como coautores os deputados Tia

Librelon (REP).

Ju (REP), Fred Pacheco (PMN), Chico Machado (SDD), Célia Jordão (PL), Franciane Motta (Pode), Giovani Ratinho (SDD), Samuel Malafaia (PL), Brazão (União), Lucinha (PSD), Cláudio Caiado (PSD), Elika Takimoto (PT), Dionísio Lins (PP) e Danniel

Torcedores do Voltaço arrecadam mais de meia tonelada de donativos

Materiais serão doados para vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul

Volta Redonda

Um grupo de alunos do CIEP Toninho Marques, localizado no bairro Belmonte, “Amigaços” e integrantes da torcida do Esquadrão de Aço, arrecadaram mais de meia tonelada em donativos - entre água, roupas, alimentos e materiais de higiene pessoal, no fim de semana no Estádio Raulino de Oliveira Os donativos serão encaminhados para as vítimas das enchentes que atingem as cidades do Estado do Rio Grande do Sul há mais de duas semanas.

Equipe profissional segue treinando O elenco profissional segue se preparando para a partida contra o Náutico-PE, válida pela 5ª rodada da Série C do Brasileirão, que será realizado no sábado (18),

às 18h, no Estádio Raulino de Oliveira. Base também entrará em campo no fim de semana

As equipes das categorias de base do esquadrão de aço entrarão em campo no final de semana. No sábado (18), às 13h, o time sub-17, enfrentará o Nova Iguaçu, no CT do clube da baixada fluminense, em partida válida pela 11ª rodada da Copa Rio. O Voltaço está na sexta posição com 14 pontos.

Quem também terá pela frente os garotos do laranjão da baixada pela 11ª rodada da Copa Rio no sábado será o time sub15. A partida está marcada para às 15h na casa do adversário. O Volta Redonda é o lanterna da competição com apenas um ponto.

Festival Cidade do Inconsciente espera 200 pessoas nesta sexta-feira em BM

Barra Mansa

A Fundação Cultura Barra Mansa (FCBM), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará nesta sexta-feira (17) a segunda edição do Festival Cidade do Inconsciente. O evento vai acontecer no Palácio Barão de Guapy e no Corredor Cultural, no Centro, das 08 às 13 horas. O festival vai ocorrer em alusão ao Dia da Luta Antimanicomial, comemorado em todo o país no dia 18 de maio. A programação contará com diversas atrações, como capoeira, artes visuais, dança e caminhada. A expectativa é de que 200 pessoas circulem no evento, dentre usuários do Caps (Centro de Atenção Psicossocial), familiares e público geral. O movimento antimanicomial caracteriza-se pela luta por direitos das pessoas com sofrimento mental, tendo como foco o combate ao estigma e à exclusão daqueles que enfrentam sofrimento psíquico grave. A iniciativa reforça que, assim como todo cidadão, pessoas com transtornos mentais têm o direito fundamental à liberdade e a viver em sociedade, além de receber o cuidado e o tratamento necessário.

PROGRAMAÇÃO

Corredor Cultural 08h – Café colaborativo

08h30 – Aulão de dança - SMJEL (todos) 08h45 – Abertura oficial com autoridades 09h15 – Aulão de capoeira (todos) 11h – Apresentações de performances e música

Atividade na Biblioteca Municipal (grupos de até 30 pessoas)

9h30 – Oficina de artes visuais

10h30 – Oficina de escrita criativa

Ação Educativa – Galeria (grupos de até 30 pessoas)

Exposição “Fogo e Ferro” 9h30 às 11h Rádio Labfonia

8h30 – Caps e a Cidade do Inconsciente. Os desdobramentos das nossas atividades. (Nairá e Vivian) 9h15 – O papel da redução de danos no tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas 9h45 – O sofrimento psíquico na infância 10h30 – Políticas Públicas e a Cultura para a Saúde Mental

Torcedores se engajaram na arrecadação de doações para ajudar gaúchos

Segunda edição do Festival Cidade do Inconsciente será nesta sexta-feira (17)

Fotos: Arquivo PMBM e Felipe Vieira