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Sexta-feira, 6 de setembro de 2013
fausto
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opinião
Punição ‘padrão Fifa’ Com grande atraso, como sempre, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva puniu Violência nos o Corinthians e o Vasco da estádios só Gama com rigor incomum, por causa da briga de torce- acaba quando dores no Estádio Mané Gar- os clubes forem rincha, em Brasília, no dia 25. punidos Os dois times serão multados (R$ 80 mil para o Corinthians e R$ 50 mil para o Vasco) e ambos perderão quatro mandos de jogo. Terão de jogar duas partidas com portões fechados e outras duas só com a torcida adversária. Os times anunciaram que vão recorrer. Eles não têm razão, embora a propensão à impunidade do STJD seja pública e notória. Um diretor do Corinthians tentou argumentar que o clube não pode ser responsabilizado pelos abusos de seus torcedores. É mais uma meia-verdade. Os clubes têm, sim, plenas condições de controlar sua torcidas organizadas - e estas têm total condição de inibir os mais violentos. É bom lembrar que o tumulto no estádio recéminaugurado para a Copa das Confederações só ocorreu porque a construção é “padrão Fifa”, ou seja, aboliu a execrável divisória física entre torcidas rivais. Quando haverá torcidas “padrão Fifa” nos estádios? Resposta: quando clubes e times - e não apenas torcedores isolados - forem exemplarmente punidos. fale com a gente Diário de Guarulhos Editorial Ltda. Fundado no dia 31 de janeiro de 1981 www.diariodeguarulhos.com.br
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mendes thame
O futuro promissor das microempresas A Lei 128/2008, que instituiu a figura do MEI, o microempreendedor individual, acaba de completar cinco anos. Neste período, esta lei permitiu que mais de três milhões de pessoas aderissem ao MEI e passassem a contar com concretos benefícios, como o fim da excessiva burocracia e dos altos impostos para abrir e manter funcionando uma empresa. Antes desta lei, era difícil imaginar como trabalhadores informais, exercendo mais de 470 ocupações – como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes – poderiam ser inseridos no mercado formal e passar a ter assistência da Seguridade Social. Ouvi reclamações de muitos que desempenhavam honestamente suas funções, mas que estavam excluídos dos benefícios previdenciários e que não podiam emitir notas fiscais nem registrar empregados. Em resposta a essas reclamações, tive o privilégio de ser o primeiro deputado a apresentar um projeto base corrigindo estas distorções. Com a aprovação desta proposta, convertida em lei,
o empreendedor individual, ao se formalizar, ganha o direito a ter CNPJ, pode emitir nota fiscal, participar de licitações do governo e ter acesso a juros bancários menores. Além disso, como resultado de todas estas conquistas, compartilhamos agora, com imensa alegria, mais uma importante notícia:
“Muitas já estão evoluindo, ou seja, estão faturando mais do que o limite permitido” muitos MEIs estão mudando sua condição, evoluindo na escala de crescimento, porque excederam o limite superior de arrecadação, ou seja, estão faturando mais do que o limite máximo permitido de R$ 60 mil anuais. Para ilustrar esse dado, só no primeiro semestre de 2013, cerca de 31 mil trabalhadores deixaram a condição de MEI para se tornarem donos de microempresas. Desde 2009, quando foi
criada a figura jurídica do MEI, ao todo 86 mil microempreendedores individuais tomaram a mesma decisão. Aqueles que optaram por se enquadrar como donos de microempresas, com limite de faturamento anual de R$ 360 mil, passaram a pagar um pouco mais de impostos, mas continuam dentro do Supersimples, regime simplificado de pagamento de tributos, que constitui uma das únicas reformas tributárias dignas deste nome nestes últimos anos. É claro que nem tudo está perfeito, e a lei ainda precisa de diversos ajustes para chegar a um padrão avançado de atendimento. Uma necessidade urgente é permitir que o MEI possa ter mais de um empregado, por exemplo, dois funcionários e um aprendiz. Outro item que precisa ser revisto é a possibilidade de inclusão no MEI de todos os interessados, independente da profissão. O ideal é que as únicas restrições sejam o limite máximo de faturamento anual ou o fato do interessado em ser MEI já ter outra empresa em seu nome.
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MENDES THAME é deputado federal pelo PSDB-SP e secretário-geral do partido. Excepcionalmente, o artigo de Geraldo Celestino não é publicado nesta edição.