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O ESTADO DE S. PAULO
QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2010
Eleições
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Pesquisas
Justiça De hoje até o dia 3 de agosto, candidatos e partidos devem fazer a primeira prestação de contas
O TSE acatou ontem o pedido do PRTB para ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados, confrontar e conferir informações publicadas da última pesquisa Datafolha
Piauí O senador Mão Santa (PSC) foi absolvido da acusação de abuso de poder, o que deve livrá-lo do pedido de impugnação
Lei da Ficha Limpa barra 1º candidato em MG Ex-prefeito de Montes Claros tenta vaga de deputado estadual e vai recorrer da decisão; advogado reclama que ‘muitos corruptos já se registraram’ Eduardo Kattah BELO HORIZONTE
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG) indeferiu o primeiro registro de candidatura no Estado com base na Lei da Ficha Limpa – que barra a candida-
tura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado formado por juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Por cinco votos a zero, o TRE negou na sessão de segunda-feira o registro do ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino
(PPS), que se inscreveu como candidato ao cargo de deputado estadual. A decisão cabe recurso no prazo de três dias. Segundo o TRE, o registro foi indeferidoporfaltadedocumentação, como as certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade,alémdainelegibili-
Fundada por Delúbio e dirigida por ‘PC Farias’, ONG é condenada MARCIO FERNANDES/AE-24/4/2009
Organização terá de devolver R$ 7 milhões do Incra repassados de forma irregular e sem contrapartida Rubens Santos ESPECIAL PARA O ESTADO / GOIÂNIA
Aorganizaçãonão-governamental Instituto Nacional de FormaçãoeAssessoria Sindicalda Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Ifaz), foi condenada pela Justiça Federal a restituir R$ 7 milhões aos cofres públicos. A entidade é acusada de fraude contábil e uso de “sede de fachada”emGoiâniaparaadministrar um convênio com o InstitutoNacional deColonizaçãoeReforma Agrária (Incra), firmado em 2006. A ONG Ifaz é dirigida por Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, homônimo do ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello.Oex-tesoureirodoPTDelúbio Soares aparece como um dos fundadores na ata de criação. O vereador Carlos Soares, deGoiânia,irmãodeDelúbio, garantiu que ele não faz parte da ONG. “O nome dele consta na ata de fundação, mas não encontramos nenhuma prova contra ele”, disse o procurador. A condenação da ONG, determinada pelo juiz Juliano Tavei-
Volta. Delúbio fundou a ONG, mas não há prova contra ele ra, da 4.ª Vara Federal em Goiás, foi revelada pelo jornal O Globo. O esquema foi descoberto pelo procurador Raphael Perissé, do Ministério Público Federal, há dois anos. “O Ifaz era só uma fachada”, disse Raphael Perissé em entrevista ao Estado. Segundo ele, a ONG chegou a receber R$ 4 milhões em repasses do Incra. “Fui pessoalmente à sede e constatamos que era umacasacomapenasumcomputador velho, mato no jardim e aparência de abandono”, disse. “Etudoissoapósjáteremrecebido repasses, a partir do convênio com o Incra.” Contrapartida. Perissé explicou que o Ifaz não apresentou
PF apura no Piauí ação de comitê clandestino TERESINA
A Polícia Federal abriu inquérito paraapuraraatuaçãodeumcomitê clandestino do candidato do PTB ao governo do Estado, senador João Vicente. Os responsáveis ofereciam dinheiro para su-
postos cabos eleitorais. O advogadoda coligação encabeçada pelo PTB, Charles Max Pessoa, informou que pediu à PF a prisão do suposto responsável. A PF está tomando depoimentos de envolvidos. Maxdissequesetratadetrama
meios para dar a contrapartida de R$ 768.417,60 – como previsto no convênio. Tanto a aplicação dos recursos quanto a contrapartidadefinidanãoforamfiscalizadas pelo Incra, disse. O juiz federal Juliano Taveira, diz na sentença de 48 páginas que o convênio foi firmado “de maneira dissimulada, e dispensando requisitos legais para facilitar a assinatura”. O juiz considerou a ausência de contrapartida “um indício veemente da prática dissimulada”.Emlugar dedepositar acontrapartida, o Ifaz apresentou uma declaração. “O Incra não poderia simplesmente acreditar numa declaraçãoprestadapelaprópriaentidade”, diz o juiz na sentença. “Menos ainda quando se sabe que o Incra já fora advertido pelo TCU quanto à necessidade de atentar para a capacidade financeira das entidades privadas com as quais pretenda firmar convênio.” Segundo Perissé, os papéis comprovam que o dinheiro não ficava na ONG. Era enviado para a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), que repartia os recursos com as Fetrafs do Distrito Federal e os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, Bahia, Pará, Maranhão e Mato Grosso do Sul. O convênio deveria financiar o treinamento de 9.375 trabalhadores rurais no DF e em seis estados.
para prejudicar Vicente. “Achamos que há terceiros por trás disso e isso nos preocupa, pois tem cunho político-eleitoral.” Segundo a apuração da PF, os acusados estavam cadastrando pessoaspara trabalhar na campanha.Quemtinhacarropoderiareceber até três salários mínimos. Quem usasse moto poderia receber até dois salários e os sem veículo receberiam um salário. E era pedidoumvaloraosinteressados para fazer o cadastro. / LUCIANO COELHO, ESPECIAL PARA O ESTADO
dadeportrêsanos,decretadapela Justiça Eleitoral em junho de 2009, com base em investigação de abuso de poder político na campanha de 2008. Avelino, então prefeito de Montes Claros, foi condenado por promover sua candidatura à reeleiçãoduranteeventoreligio-
so e por uso indevido dos meios de comunicação. A decisão do plenário seguiu o voto da relatora do processo, a juíza Luciana Nepomuceno. O advogado Renato Galuppo, que defende Avelino, contestou a decisão e informou que vai ingressarhojecomum recurso.Pa-
ra Galuppo, a Lei da Ficha Limpa não se aplicaria ao caso do exprefeito, já que não poderia retroagir. “Quando ele foi condenado, a legislação garantia que ele não ficaria inelegível antes do trânsito em julgado”, disse. “Além disso, notórios corruptos tiveram o registro deferido.”