Barreiro Informação Municipal
INFOMAIL
Publicação Bimestral da Câmara Municipal do Barreiro maio_junho de 2014
Serviço indispensável às populações deve ser mantido na esfera pública
Comemorações 40 anos do 25 de Abril
ver pág. 4 e 5
Defesa do Serviço Programa LIFE+ Nacional de Saúde ver pág. 7
25 DEBRL
ver pág. 12
Dia do Bombeiro Português
ver pág. 12
pág. 02
EDITORIAL
ficha técnica Propriedade
Câmara Municipal do Barreiro
R. Miguel Bombarda, 2834-005 Barreiro Tel.: 21 206 80 00 | E-mail: geral@cm-barreiro.pt Site Oficial: www.cm-barreiro.pt Recolha, tratamento de informação, redação, design, paginação e fotografia
Divisão da Participação, Democracia, Cidadania e Comunicação (DPDCC) Tel.: 21 206 80 27 E-mail: dc@cm-barreiro.pt
Impressão
Funchalense - Empresa Gráfica S.A.
EDI TORIAL
Periodicidade: Bimestral Tiragem: 42.000 exemplares
Carlos Humberto de Carvalho
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Depósito Legal: 179088/02 Registo ISSN nº 1645-3980
EXECUTIVO MUNICIPAL Carlos
Humberto
Presidente | CDU
de
Carvalho
Áreas e Funções: Coordenação e representação geral do Município; Serv. Mun. de Proteção Civil; Div. de Participação, Democracia, Cidadania e Comunicação; Gab. de Desenvolvimento Económico e Estratégico; Presidente do Conselho de Administração dos Serv. Mun. de Transportes Colectivos do Barreiro. Atendimento: Com marcação prévia, através do número de telefone 21 206 80 12
Luís Filipe Pimenta Ferreira Vereador | PS
Atendimento: Com marcação prévia, através do número de telefone 21 206 82 21
Sofia Amaro Martins
Vice-Presidência | CDU
Áreas e Funções: Div. de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais; Dep. de Águas e Resíduos; Gab. de Descentralização. Atendimento: 5ª feira de manhã, com marcação prévia, através do número de telefone 21 214 84 10/ 89 37
Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro Vereadora | CDU
Áreas e Funções: Dep. de Desenvolvimento Sociocultural; Acompanhamento do trabalho da CPCJ do Barreiro. Atendimento: 5ª feira, com marcação prévia, através do número de telefone 21 217 09 02/07
Marcelo Correia de Sousa Moniz Vereador | PS
Atendimento: Com marcação prévia, através do número de telefone 21 206 82 21
Rui Lopo
Vereador | CDU
Áreas e Funções: Div. de Planeamento, Ambiente e Mobilidade; Div. de Fiscalização e Contraordenações; Div. de Gestão e Regeneração Urbana; Gab. de Tecnologias de Informação; Vogal do Conselho de Administração dos Serv. Mun. de Transportes Colectivos do Barreiro. Atendimento: Com marcação prévia, através do número de telefone 21 206 85 90
Joana Rita Falua Branco Vereadora | PS
Atendimento: Com marcação prévia através, do número de telefone 21 206 82 21
Sónia Isabel Oliveira Lobo Vereadora | CDU
Áreas e Funções: Dep. de Gestão e Administração Geral; Gab. de Auditoria; Vogal do Conselho de Administração dos Serv. Mun. de Transportes Colectivos do Barreiro. Atendimento: Com marcação prévia, através do número de telefone 21 206 86 35
Bruno Jorge Viegas Vitorino Vereador | PSD
Áreas e Funções: Centro de Educação Ambiental; Pacto de Autarcas; Representação do Município na S.energia, Agência Regional de Energia para os concelhos de Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete. Atendimento: Com marcação prévia, através do número de telefone 21 206 80 41
Caro Munícipe, Comemoramos ao longo deste ano o 50º aniversário dos Jogos Juvenis do Barreiro, o 40º aniversário da Revolução de Abril e o 30º aniversário da elevação do Barreiro a cidade. Partes de uma história comum. Cada um no seu tempo e com a sua própria dimensão, relevância e características, estes três momentos dizem muito do que somos enquanto comunidade e do que foi o nosso percurso. Trabalho, resistência, luta, associativismo, entrega, sonho, concretização, transformação, desenvolvimento, construção, são Barreiro. Somos nós. Devolvem-nos rostos que conhecemos. Percursos com que nos identificamos. Falam-nos de futuro. Do papel insubstituível que cabe a cada um de nós na procura e construção do hoje e do amanhã. Do dever que cada um de nós tem de sonhar, de querer, de fazer, de transformar. O Barreiro, como o mundo, constrói-se todos os dias. A cada hora. Com todos, independentemente da cor da pele, das opções políticas, da orientação sexual ou das opções religiosas. Estamos a construi-lo por todo o concelho: na zona ribeirinha, na Cidade Sol, na comunidade educativa, na cultura, no desporto, na dinamização da atividade económica, na defesa do serviço público. Pedir menos é arriscar demais. Colocam-se a todos os níveis e em múltiplos planos, grandes problemas, exigindo a nossa reflexão, mobilização e intervenção. Muitos não são, sequer, comparáveis entre si. Alguns representam atrasos civilizacionais que, há poucos anos, julgaríamos impensáveis. Devemos intervir sobre todos. Com os instrumentos ao nosso alcance. No plano local, por exemplo, é fundamental que cada um de nós conheça e construa uma opinião própria e fundamentada sobre os possíveis processos de redução de valências do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, nomeadamente o bloco de partos, ou de privatização da AMARSUL: uma empresa pública, sólida, lucrativa, com tarifas das mais baixas do país e que há muitos anos vem prestando um serviço público essencial de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos (lixos). Processos com pouca sustentação técnica à qual a generalidade dos municípios da região se opõe.
Contamos consigo ! Carlos Humberto de Carvalho Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
pág. 03
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
CMB E FREGUESIAS ASSINAM ACORDO DE EXECUÇÃO E PROTOCOLO significativa, o quadro de competências, tanto próprias como delegadas, das Freguesias e das suas Uniões. “No caso das competências próprias, o seu alargamento assenta numa solução que levanta dúvidas a vários títulos”, refere o texto do protocolo.
Neste sentido, foi necessário uma metodologia de trabalho, assente no debate e na reflexão entre todos os intervenientes, sempre no sentido de criar “as condições de afirmação de
“ Com base nestes dois documentos
podemos servir melhor as populações”, referiu a Vereadora Sofia Martins, responsável pelo Gabinete de Descentralização, na assinatura do Acordo de Execução e Protocolo de Delegação de Competências, entre a Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e as Freguesias do Concelho. A iniciativa, que decorreu a 7 de maio, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, foi o culminar de um processo de análise e de debate entre autarquias com o objetivo primordial de “resolver os problemas dos cidadãos, de ter o melhor serviço público possível”, referiu o Presidente da CMB, Carlos Humberto de Carvalho, na iniciativa. O Barreiro tem já uma longa experiência em termos de descentralização de competências, sendo que o primeiro registo data de 1975. Porém, com a entrada em vigor da Lei nº 75/2013 de 12/09, que estabelece o regime jurídico das Autarquias Locais, foi alterado, de forma
uma política de proximidade, assente no princípio que mais perto se faz melhor. Para que tal se mostre possível, continuamos, no quadro da legislação em vigor, a partilhar responsabilidades e, na medida do possível, a alocar os recursos, materiais e financeiros, indispensáveis tanto à prossecução das competências como, enquanto seu objetivo derradeiro, à satisfação dos interesses dos cidadãos e populações”.
Da experiência, no Barreiro, em termos de descentralização de competências e da discussão, “profunda mas ainda não fechada”, sobre o novo modelo encontrado pelo legislador, resulta “um Protocolo de Delega-
ção de Competências que, globalmente, nos parece bom, e que, na esteira do trabalho anteriormente desenvolvido, cria as condições para que se possa ir mais longe na prestação de um serviço público de qualidade”, refere o documento.
O Protocolo tem por objeto a fixação das condições e a identificação dos recursos necessários ao exercício, pelas Juntas de Freguesia, das seguintes competências próprias: (1) Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia; (2) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
(3) Gerir e manter equipamentos desportivos de âmbito local; (4) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários públicos; (5) Colocar e manter as placas toponímicas; (6) Conservar e reparar a sinalização vertical não iluminada instalada nas vias municipais; (7) Proceder à manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais; Por seu lado, o Acordo de Execução relativo à Delegação Legal de Competências do Município do Barreiro nas Freguesias tem por objeto, nos termos da delegação de competências legalmente operada, a fixação das condições e a identificação dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários e suficientes ao exercício das seguintes competências: (1) Limpeza de vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros; (2) Gestão, manutenção, conservação e limpeza de espaços verdes; (3) Manutenção e conservação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e respetivo espaço envolvente. (4) Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; (5) Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados de levante. Consulte os dois documentos em www.cm-barreiro.pt/pt/conteudos/juntas+de+freguesia/A+Descentralização+no+Concelho+do+Barreiro
DIREITOS DO CONSUMIDOR DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS INFORMATIVOS NOS MERCADOS MUNICIPAIS DO CONCELHO No âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a CMB, através do Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM) e do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), visitou, nos meses de março e abril, os mercados municipais do Concelho no sentido de distribuir folhetos informativos, alertando a população sobre os seus direitos.
Os Direitos do Consumidor, as competências do CIAC e algumas informações úteis, nomeadamente em termos de celebração de contratos, fazem parte de um dos folhetos informativos. Além deste folheto, foi ainda distribuída uma informação com a Carta dos Direitos e Deveres do Consumidor.
Contactos:
GAM – Gabinete de Apoio ao Munícipe | CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor Rua Miguel Bombarda , Paços do Concelho 2834-005 Barreiro Telefones: 21 206 8142 – 21 206 82 20 Fax: 21 206 80 01 Atendimento: segunda, terça, quinta e sextafeira – das 14h00 às 16h30
pág. 04
40 ANOS DO 25 DE ABRIL NO BARREIRO Atividades Desportivas para todos
A Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e as Freguesias do Concelho organizaram uma emblemática programação para comemorar os 40 Anos do 25 de ABRIL. Iniciativas lúdicas, culturais e desportivas iniciaram nos primei ros dias de abril, mas conheceram o seu ponto alto na noite de 24 e na manhã de 25. Na noite de 24, no Parque da Cidade, e no decorrer da sua intervenção, o Presidente da CMB, saudou “todos os homens e mulheres que desde a Revolução de Abril aceitaram in tegrar o enorme desafio de construir o Poder Local Democrático”.
Muita energia, cor e movimento caraterizaram as múltiplas atividad es d esportivas, que tiverem lugar na manhã d e 25 d e Abril pelo Concelho. “Muitas são as histórias da Resistência ao fascismo no Barreiro”, disse Carlos Humberto d e
“No Barreiro não temos medo” – Presid ente da CMB Centenas d e pessoas assistiram ao Hastear d e Band eiras junto aos Paços do Concelho, na manhã d e 25 d e Abril. Como é hábito, os Exe "Quero um palco para todos nós. Para todo o cutivos Municipal e das Freguesias marcaram Povo do Barreiro. Quero dirigir-me ao futuro ao vosso presença neste momento solene que contou, lado. Quero Abril. Aqui. Agora. Em cada instante. Em para além das fanfarras dos Bombeiros Vo cada um de nós", exclamou o Autarca, afirman luntários Sul e Sueste e Bombeiros Voluntári do em seguida que ao refletir sobre os d ese - os do Barreiro - Corpo d e Salvação Pública, jos, tantas vezes comuns, “não tenho qualquer com as atuações da Banda Municipal do Bardúvida em afirmar: cem mil vezes o Portugal de Abril, reiro e do Coral TAB, interpretando canções cem mil vezes o caminho que fizemos – com erros, é d e Paulo d e Carvalho, Zeca Afonso, entre ou certo, mas com enormes conquistas – cem mil vezes tros músicos. este caminho que quaisquer outros que nos queiram prometer ou ao qual nos queiram forçar”. Neste
sentido, afirmou que cabe a cada um d e nós fazer escolhas e construir o caminho, que te rá obstáculos, mas que é responsabilidad e nossa. “Nesta madrugada, há quarenta anos um grupo de militares, aos quais rapidamente se somou um amplo movimento popular, devolveu Portugal aos Portugueses. A sua ação foi preparada por quase 50 anos de resistência e combate, personificada em milhares de mulheres e homens entre os quais figuram tantos Barreirenses. Hoje a responsabilidade é nossa. A democracia, a liberdade, a justiça, a educação, a saúde, a paz, estão nas nossas mãos. O futuro está nas nossas mãos! Vamos recebê-lo! Vamos construí-lo! Viva o 25 de Abril! Viva o Barreiro!”
“Venho dizer-vos que não tenho medo, a verdade é mais forte que as algemas…” e com esta citação Carlos Humberto d e Carvalho preten d eu dizer que “no Barreiro não temos medo, nós no Barreiro temos a alma cheia de poesia, sabemos que é difícil, mas isto vai meus amigos…”.
Carvalho No sábado, dia 26 d e abril, teve lugar o Jantar Comemorativo do 25 d e Abril, nas instalações dos Bombeiros Voluntários d e Sul e Sueste. Este momento especial d e convívio, ao qual comparecerem cerca d e 500 pesso as, resultou d e uma organização conjunta en tre as Juntas d e Freguesia do Concelho e a Câmara Municipal do Barreiro.
O Presid ente da CMB recordou que, durante os quarenta e oito anos que durou a ditadura fascista, houve sempre quem se in dignasse, quem resistisse, quem organizasse a luta, quem juntasse forças, quem d esse a cara, quem fosse ao combate das id eias e até por vezes ao combate físico. "Esta, para
mim, é uma das mais importantes lições do 25 de Abril - Nunca desistir, mesmo que pareça que não há saída, há que continuar! Não perder as esperanças nem as convicções. "
No âmbito d este jantar tiveram, ainda, lugar as intervenções d e Carlos Moreira, re presentante das Freguesias, e do Coronel Duran Clemente.
MÊS DA DANÇA | ESPETÁCULOS PARA TODOS OS PÚBLICOS
O Mês da Dança decorreu pelo Concelho do Barreiro, desde o Dia Mundial da Dança, a 29 de abril, até 25 de maio, envolvendo milhares de pessoas, de todas as idades, em inúmeros espetáculos quer no Auditório Municipal Augusto Cabrita (AMAC), quer nas coletividades do Concelho, dos quais destacamos: 450 crianças participaram no Dia Mundial da Dança, 29 de abril, na Aula Aberta “Ritmos Latinos” orientada pelos bailarinos do Ruskii Klub, na Tenda do Parque da Cidade do Barreiro.
O espetáculo “Excertos e fragmentos de um movimento: A fuga em Bach e L.O.V.E”, pela Companhia Estrofe em Sonetos, na noite de 16 de maio, no auditório da Escola Secundária de Santo André.
A Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense (SFAL) recebeu no dia 17 de maio, o espetáculo “Excertos Amicitiae e Portucale", pelo Dance Up Ballet.
Decorreu, pela primeira vez, a Maratona de Aulas Abertas. Foram nove horas de dança proporcionadas pelas Companhias de Dança do Barreiro, no dia 24 de abril, AMAC. Dezenas de famílias participaram no espetáculo “De Pernas para o Ar”, pela Companhia DançArte, no AMAC, encerrando em festa a programação do Mês.
pág. 05
Concelho comemora LIBERDADE
Exposição “40 ANOS DO 25 DE ABRIL”
Encontra-se patente ao público, no Espaço J, no Mercado 1º d e M aio, a exposição “40 Anos do 25 d e Abril”.
“Ao homenagear estes oito cidadãos do Barreiro, homenageamos todos os que lutaram pela Liberdade, pela Democracia e por mais direitos e melhores condições de vida”, referiu o Presid ente da CMB, no
dia da inauguração, a 22 d e abril.
“São oito pessoas, oito cidadãos do Barreiro que decidimos homenagear com base nas suas fotos e no seu percurso de luta contra a repressão que sobre eles foi exercida pelo regime fascista”, referiu Car-
los Humberto d e Carvalho. Adiantou, ainda, que “há muitos mais para além dos que foram presos e homenageados. No Barreiro, foi quase todo um povo a construir Abril”.
Recordamos os nomes dos homenageados:
» Maria da Conceição Rodrigues de Matos Abrantes Barreiro Reconhecido 1987
» Alfredo Rodrigues de Matos Barreiro Reconhecido 1993
» Daniel Cabrita
Barreiro Reconhecido 1994
Esta mostra é composta por fotos de oito resistentes antifascistas, vivos, homena geados pela CMB, com o Galardão Resistência Antifascista - “Barreiro Reconhecido” , desde 1983 e seus dados biográficos. São, ainda, re velados alguns documentos, tais como artigos de jornal, alvo de censura, ou letras das can ções “Por trás daquela janela” e “Na Rua Antó nio Maria” manuscritas por Zeca Afonso. A exposição “40 anos do 25 de Abril” está, também, na rua e pretende ir ao encon tro das pessoas e dar a conhecer alguns dos rostos de uma luta que alterou profundamen te o País, reforçando a forma como esta transformação foi registada, em 1976, na Constituição da República Portuguesa.
no Concelho, os 50 anos dos Jogos Juvenis do Barreiro, os 30 anos de Cidade e os 40 anos do 25 de Abril com um conjunto de iniciativas. Neste sentido, o edifício dos Paços do Conce lho tem afixado um imenso painel com a ima gem de crianças na sua fachada e uma frase de Alexandre O’Neill. “Ainda que seja uma fotogra-
fia antiga, é uma imagem de futuro, uma fotografia de alegria, de confiança para que seja possível construir uma sociedade mais justa e equitativa”, justifica
Carlos Humberto de Carvalho.
Na rua estiveram três outdoors com os nomes de 424 barreirenses presos e perse guidos pela PIDE e mais dois com as palavras “Liberdade” e “Futuro”. Nos mupis estão expos tos 11 artigos da Constituição Portuguesa e um conjunto de painéis com fotos e informação sobre os referidos resistentes antifascistas.
» Libertino de Carvalho
Barreiro Reconhecido 1995
» Faustino Dionísio dos Reis
Barreiro Reconhecido 2001
» Francisco Rodrigues Lobo
Barreiro Reconhecido 2003
» Álvaro Monteiro
Barreiro Reconhecido 2009
» Joaquim da Palma Cadeireiro
Este ano, a CMB comemora três datas
Barreiro Reconhecido 2011
AJUDE-NOS A CONHECER A NOSSA HISTÓRIA BARREIRENSES PRESOS E PERSEGUIDOS PELA PIDE |
No âmbito das comemorações do 40º aniversário da Revolução de Abril, a CMB colocou no centro do Barreiro um outdoor com 424 nomes de barreirenses presos e perseguidos pela PIDE, fruto de um trabalho de pesquisa. A Autarquia, ciente de que este não é o número final, convida a população a contactar o Arquivo Municipal, no sentido de facultar mais nomes de barreirenses e relativa informação. No convite lê-se: “As fontes são, a muitos títulos, escassas e limitadas, sendo por vezes extremamente difícil recuperar os percursos e as histórias de vida destes barreirenses. A arbitrariedade das prisões, a inexistência, em muitos casos, de processos, exigem um trabalho mais fundo. Impõem o contato com quem os conheceu, com quem guarda as suas memórias, com quem privou diretamente com eles. Com o objetivo de levar este trabalho o mais longe possível, encontrando novos nomes ou atualizando a informação já disponível, CONVIDAMOS todos os que possuam dados (independentemente da forma) sobre barreirenses presos e/ou perseguidos pela PIDE (PVDE, DGS), que entrem em contacto com o Arquivo Municipal através do e-mail: arquivo.municipal@cm-barreiro.pt, ou dos telefones 21 099 86 74 / 21 099 85 73. Obrigado!”
pág. 06
Contar histórias (vivídas) no 25 de Abril No âmbito da iniciativa promovida pela Autarquia “Contar Histórias (Vividas) no 25 de Abril" , vários convidados visitaram as escolas dos 1º, 2º, 3º ciclos e secundário do Concelho do Barreiro e partilharam com os alunos as recordações que têm dessa época importante da História de Portugal. Esta atividade envolveu a participação de vários nomes como António Sousa Pereira, Eduardo Guerreirinho, Armindo Fernandes, Ercília Talhadas, José Encarnação, Luciano Barata, José Caetano, Apolónia Teixeira, João Raio, Álvaro Monteiro, Pedro Canário, Amália Valegas, Armando Teixeira e Carlos Humberto de Carvalho. O Barreiro Informação Municipal acompanhou uma aula de diferentes anos letivos: nas escolas básicas do 1º ciclo nº 1 do Lavradio e 2+3 Quinta da Lomba, e Secundária de Santo André.
"PORTUGAL CORTOU COM TODO O SEU PASSADO E DEU INÍCIO A UMA NOVA HISTÓRIA” - ANTÓNIO SOUSA PEREIRA A primeira ‘história’ foi contada pelo jornalista barreirense Sousa Pereira, a 22 de abril, aos alunos do 4º ano da EB nº 1 do Lavradio. De gabardine, chapéu e óculos escuros, António Sousa Pereira depressa controlou os risinhos abafados dos alunos.“Calados! Quero todos calados!”, gritou. “Separem-se. Eu não quero rapazes misturados com raparigas! E agora quero toda a gente de olhos fechados, em silêncio, em silêncio. Fechem os olhos, já disse!” Nada habituados a este tipo de tratamento, os jovens alunos olharam uns para os outros mas, sem coragem para contestar, obedeceram. “O que veem?”, gritou, novamente, o ‘ditador’. “Nada, não vemos nada” disse um. “Está tudo escuro” confirmou o outro. Entretanto, e já sem o traje que o transformara num homem do antigo regime, Sousa Pereira pediu-lhes “vá, abram os olhos, já podem abrir, olhem em volta, vejam as cores e gritem, gritem bem alto, chegou ABRIL”. O que foi o 25 de Abril de 1974, como foi vivido, o que significou para o “irreverente Povo Português” abrir os olhos e gritar, foram algumas das explicações dadas por António Sousa Pereira. “O 25 de Abril é um dia que ficará para sempre na história de Portugal”, disse, até porque “nesse dia Portugal cortou com todo o seu passado e deu início a uma nova história”.
“NA CABEÇA DAS PESSOAS, A GUERRA ERA UMA COISA QUE NUNCA MAIS ACABAVA” - JOÃO RAIO
João Raio, antigo Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, foi o ‘professor’ dos alunos do 6º ano da EB 2+3 Quinta da Lomba, no dia 23 de abril. João Raio deu exemplos de torturas a que os presos políticos eram sujeitos, falou de África, “onde morreram milhares de jovens”. “Na cabeça das pessoas, a guerra era uma coisa que nunca mais acabava”. E foi perentório na afirmação: “Guerra é guerra. São todas más”. Antes do 25 de Abril “este povo era infeliz”, reforçou, terminando a sua intervenção com um exercício: “Tudo de olhos fechados (…)”. Proferiu assustadoras palavras de ordem… Pausa de alguns segundos, avançou: “25 de Abril, alegria”.
“A LONGA CAMINHADA PARA CHEGARMOS AO DIA MAIOR DA HISTÓRIA-PÁTRIA CONTEMPORÂNEA” ARMANDO TEIXEIRA
Alunos do 9º ano da EB 2+3 Quinta da Lomba assistiram, a 9 de maio, ao testemunho do escritor e investigador da História local, Armando Sousa Teixeira. No quadro da sala de aula, Armando Teixeira escreveu “A longa caminhada para chegarmos ao dia maior da História-Pátria Contemporânea”. Esta frase foi o ponto de partida para uma aula diferente, onde foram lançados desafios: “Vamos viajar na cápsula do tempo até à madrugada do dia 24 de Abril, quando o Capitão Salgueiro Maia desafia os recrutas a caminhar com ele para Lisboa. Eu sou Salgueiro Maia e vocês os recrutas. Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos! De maneira que, quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto” (palavras de Salgueiro Maia proferidas por Armando Teixeira). “Quem está comigo?” Braços no ar. A maior parte dos alunos aceitam, tal como os recrutas, há 40 anos, o fizeram.
“FILME A PRETO E BRANCO” - CARLOS HUMBERTO DE CARVALHO
Uma turma de alunos do 12º ano da Escola Secundária de Santo André ouviu, a 29 de abril, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto de Carvalho, recordar momentos vividos, pelo próprio, na época do fascismo em Portugal e no dia 25 de Abril de 1974. Na altura tinha 23 anos. Antes “vivíamos um filme a preto e branco. Era uma sociedade muito fechada, com pouco acesso à informação, com censura”, referiu Carlos Humberto de Carvalho. Salientou que, para os jovens dessa época, havia uma angústia muito grande: “Sabíamos que, mais tarde ou mais cedo, teríamos de ir para a tropa, o que significava que também iríamos para a guerra”. “Ir a salto” (fugir para França) ou “arriscar-se a morrer na guerra” era o dilema. “Estava disposto a dar a vida para defender a minha pátria, mas aquilo não era defender a pátria, era oprimir outros povos”. Apesar de ter consciência da injustiça que representava a guerra ‘do Ultramar’, pensou que “se isto tem de mudar e se nos vamos embora, quem é que dá a volta a isto. Temos de ir para a tropa e por dentro tentar mudar”. “ARTE NO FIM DO SÉCULO” | LANÇAMENTO DO LIVRO DO CICLO DE CONFERÊNCIAS COM ÁLVARO CUNHAL
Conferência com a participação de Álvaro Cunhal, a 21 de novembro de 1998, teve como tema “O Povo na Arte e na Criação Artística”. Foto de Arquivo
No Dia Mundial do Livro, 23 de abril, o Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro recebeu o lançamento do livro com a transcrição de uma conferência de Álvaro Cunhal, proferida no âmbito do Ciclo de Conferências “Arte no Fim do Século”. Este Ciclo foi promovido pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e pela Artesfera - Associação de Artes Plásticas do Barreiro de 1996 a 2000. A Conferência que contou com a participação de Álvaro Cunhal teve lugar a 21 de novembro de 1998 no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro e teve como tema “O Povo na Arte e na Criação Artística”. Com edição e conceção gráfica da CMB e coordenação de Maria Isabel Flório e Luís Nogueira, o livro agora publicado contém a transcrição da conferência, tendo sido lançado numa iniciativa conjunta da Autarquia e da Artesfera. No lançamento do livro participaram Francisco Palma, Presidente da Assembleia Geral da Artesfera, o Presidente da CMB, Carlos Humberto de Carvalho, Maria Isabel Flório e Luís Nogueira.
pág. 07
“Controlo de Espécies Invasoras através de Participação Pública”
BARREIRO TEM PROJETO APROVADO AO PROGRAMA LIFE+
Controlar, de forma eficaz, a invasão de espécies exóticas nos dois espaços que constituem a Reserva Natural Local - Sapal do Rio Coina e Mata Nacional da Machada -, com recurso a ações de voluntariado, é o principal objetivo da candidatura que a Câmara Municipal do Barreiro viu aprovada pela União Europeia. “Controlo de Espécies Invasoras através de Participação Pública” é um dos quatro projetos selecionados para Portugal e é barreirense. Foi candidatado pela Autarquia no âmbito do LIFE+, eixo da Biodiversidade, com um financiamento total aprovado de 1 milhão 322 mil e 947 euros. Cabe à Comissão Europeia a responsabilidade de gestão deste Projeto e à Agência Portuguesa do Ambiente, a sua coordenadora a nível nacional. Na Câmara Municipal do Barreiro, será o CEA - Centro de Educação Ambiental que irá coordenar a dinamização de todas as ações durante o período de desenvolvimento do Projeto - Julho de 2014 a Julho de 2019. Bruno Vitorino, Vereador responsável na Autarquia pelo CEA, referiu que se procura uma alternativa aos modelos tradicionais de controlo de exóticas/espécies invasoras, no caso concreto de acácias e chorões, não descurando a experiência acumulada em muitos outros projetos. Opta-se por um programa misto de intervenção, com uma componente pública e forte apoio em programas de voluntariado que permitam transformar cada munícipe num agente de controlo de exóticas. “O que considero que este Programa teve de novo, não é o combate às espécies invasoras propriamente dito, mas sim o facto de isso ser feito através de ações de voluntariado, embora com um suporte técnico por trás, e numa lógica que se prolongue para lá dos cinco anos do Projeto”.
TRABALHO EM CONJUNTO PARA O BEM COMUM
As áreas já identificadas vão ser divididas em talhões para que depois, cada grupo de voluntários (escolas, IPSS, associações, escuteiros, grupo de famílias ou empresas) possa adotar um ou mais espaços. Primeiro irão tentar erradicar as exóticas invasoras e depois, nos anos subsequentes, fazer a sua manutenção
Carlos Humberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, revela-se satisfeito e salienta que o dado mais significativo e que importa valorizar “é o facto de o trabalho de campo ser feito, em grande medida, pelas populações. Calcula-se que milhares de pessoas possam estar envolvidos no combate às espécies invasoras”. Neste sentido, o recurso aos voluntários insere-se, disse o Autarca, "numa visão que nós temos para o Barreiro, ou seja, o Concelho tem que ser participado e construído pelas populações. Este projeto vem, assim, preservar o ambiente, envolver as pessoas mas também possibilita ao Concelho ficar com mais defensores para a defesa da floresta, da Mata e do Sapal”. A concluir, o Presidente da Câmara refletiu que hoje, na Europa e no Mundo, as questões da participação pública assumem uma especial importância. “Desse ponto de vista este Projeto vai ser uma experiência muito importante, à semelhança de outras experiências/ações que nós temos vindo a desenvolver no Concelho. Lembro-me por exemplo, do Dia B - trabalho em conjunto para o bem comum. Considero que são iniciativas que devemos, cada vez mais, alargar”.
pág. 08
JUNTOS DIZEMOS NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS RESÍDUOS! PARTICIPE. JUNTE-SE A NÓS!
Juntos contra a privatização do serviço público de resíduos e da AMARSUL Depois de ter sido publicamente divulgada a decisão do Estado Português de privatizar a Empresa Geral de Fomento (EGF) e, por conseguinte, 51% da AMARSUL, empresa que detém a exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos dos nove municípios da região de Setúbal, a Câmara Municipal do Barreiro (CMB), na pessoa do seu Presidente Carlos Humberto de Carvalho, assumiu uma posição claramente contrária à alienação do capital da EGF . De forma a levar ao conhecimento das populações aquilo que considera ser uma “grave ofensiva contra o serviço público de resíduos”, Carlos Humberto de Carvalho endereçou, em abril último, a todos os habitantes do Concelho do Barreiro, uma carta na qual manifesta a sua opinião sobre a gestão pública de resíduos urbanos. Nesta comunicação, o Autarca faz saber que «um sistema de gestão de resíduos urbanos, universal e de qualidade, economicamente viável e democrático, exige uma gestão pública municipal» . Desta forma, «a recente decisão do Estado Português de privatizar os 51% que detém na AMARSUL, implica a passagem para o domínio privado de três ecoparques, de todo o sistema de ecopontos e ecocentros do Concelho do Barreiro e da Península de Setúbal, da própria concessão do sistema
e do poder de determinação das tarifas devidas pelos Municípios e, consequentemente, pelos Munícipes» . Carlos Hum-
berto de Carvalho considera, ainda, que «a privatização da AMARSUL é um
retrocesso numa gestão pública de qualidade e representa a intromissão no sistema de princípios e objetivos – de lucro, de gestão concorrencial, entre outros – cujos reflexos na qualidade do serviço e na vida das populações se farão sentir no curto prazo».
RESÍDUOS - Gestão Pública e de Qualidade!
Depois da carta que dirigiu aos munícipes, o Presidente da Câmara deu conta, em vídeo, da sua firme intenção de encabeçar esta luta em nome das populações. No fundamental ficou expresso que «a Câmara Municipal do Barreiro não pode
deixar de se assumir como opositora a este processo de alienação do capital da EGF. JUNTE-SE A NÓS!»
Empresa Geral do Fomento.
Veja o vídeo em https://www.facebook.com/municipio.barreiro, no canal do Youtube do Município do Barreiro em http://www.youtube.com/watch?v=HdkSNHc1Nv0, ou na página oficial da Autarquia www.cm-barreiro.pt.
A realização de uma Conferência de Imprensa que envolveu os nove Municípios acionistas da AMARSUL aconteceu, ainda em abril, no AMAC. Na ocasião, o Presidente da Autarquia barreirense garantiu que iria dar a dimensão que lhe fosse possível, deste problema, junto das populações, com o firme objetivo de combater a intenção do Governo de privatização da EGF -
“ECOCENTRO DO BARREIRO - O SÍTIO CERTO PARA DEIXAR O QUE NÃO PRECISA” CAMPANHA PROMOVIDA POR AMARSUL, EM PARCERIA COM CMB “Ecocentro do Barreiro - o sítio certo para deixar o que não precisa” é o tema da campanha, que teve início em abril no Concelho do Barreiro, promovida pela AMARSUL, empresa responsável pela Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, em parceria com a Autarquia barreirense. Através de cartazes, mupis e folhetos informativos, esta campanha tem como objetivo combater o abandono de objetos de grandes dimensões em espaços públicos, nomeadamente junto aos ecopontos.
“Os Ecocentros são parques com contentores de grandes dimensões, disponíveis para toda a população da área de intervenção da AMARSUL, que recebem separadamente diversos materiais, para posteriormente serem tratados e reciclados. São os locais mais adequados para depositar objetos volumosos como sofás, colchões, ramagens e aparas de jardim, pilhas, embalagens de plástico/metal, papel/cartão e de vidro e óleos alimentares”, refere a AMARSUL.
Em estreita colaboração com o Município do Barreiro, a AMARSUL lança esta campanha no sentido de “mudar hábitos e canalizar esses resíduos para um local apropriado, os Ecocentros, onde posteriormente poderão ser reciclados e reaproveitados”. Refira-se que o Ecocentro do Barreiro situa-se na Rua Mártires da Guerra Colonial 2835 - 446 Lavradio e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 e ao sábado, das 9h00 às 12h30.
pág. 09
Serviço indispensável às populações, deve ser mantido na esfera pública
Reunidos no Barreiro, os Municípios acionistas da AMARSUL reiteraram as posições já assumidas em Assembleias Gerais da AMARSUL e exigiram, no respeito pela autonomia do Poder Local e no cumprimento integral da Constituição da República Portuguesa, que a AMARSUL se mantenha com capitais 100% públicos; repudiaram o processo de privatização da EGF, que o Governo pretende concretizar e garantiram que irão tomar todas as medidas ao seu alcance que visem a análise da legalidade do processo de privatização da EGF e da constitucionalidade da legislação já aprovada ou em processo de aprovação, que possam pôr em causa a autonomia do Poder Local, o respeito pela Constituição da República Portuguesa, os interesses dos Municípios envolvidos e os direitos dos trabalhadores da AMARSUL. No caso do Município do Barreiro foram já realizados encontros com todos os trabalhadores que pertencem à área dos Resíduos e foi dinamizado um ciclo de reuniões/debates com as populações do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena , cujo ponto de encontro foi o GDR “Os Leças”, com
as populações do Lavradio e do Barreiro, que se juntaram na AURPIL e com as populações de Santo António da Charneca, Palhais e Coina que se encontraram no Santoantoniense Futebol Clube.
Em todas as reuniões, Presidente e Vice-Presidente da Câmara têm alertado e discutido com os habitantes do Concelho os riscos e consequências da privatização da empresa, designadamente o aumento dos preços e taxas de resíduos a suportar pelas populações; a pior prestação de serviços e uma inevitável transformação da gestão dos resíduos num negócio privado. A 21 de maio, em reunião Pública de Câmara, foi aprovada, por maioria, uma deliberação que reforça a posição da Autarquia relativamente à opção de venda da participação do Município no capital da AMARSUL e quanto à alteração dos estatutos desta mesma empresa. Assim, foi proposto e aprovado a Câmara Municipal do Barreiro manifestar a sua
decisão de não alienar a sua participação na AMARSUL, desde logo por tal não representar um passo na defesa dos serviços públicos e, em particular, do serviço público essencial que é a gestão, recolha, tratamento e valorização de resíduos | repudiar a opção do Estado de abandonar os seus deveres enquanto acionista da AMARSUL, impedindo que os municípios em sede própria – Assembleia Geral – se pronunciassem, como preconizam os estatutos da Empresa | afirmar o interesse do município do Barreiro na aquisição, em conjunto com outros municípios que assim o entendam, das ações necessárias para que se cumpra o disposto no número 3 do artigo 4.º do DL 53/97, isto é: “As ações da classe A deverão representar, pelo menos, 51% do capital social com direito a voto, e delas apenas poderão ser titulares entes públicos, entendidos nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 71/88, de 24 de Maio, municípios utilizadores dos sistemas multimunicipais de cuja exploração e gestão a sociedade seja concessionária ou associação de municípios de direito público por estes constituída.” | considerar que estão reunidos os motivos para que a Assembleia Geral da AMARSUL delibere sobre proposta de aumento do capital da Sociedade com o fito de garantir um rácio de maioria de capital público de ações do tipo A, ou seja, detidas por entes públicos e, também, submeter o presente documento à consideração da Assembleia Municipal.
A história de uma privatização anunciada Os serviços de gestão de resíduos urbanos foram, de 1976 a 1993, uma responsabilidade exclusiva da administração local do Estado, sendo a sua gestão controlada e assegurada pelas Autarquias Locais e pelos seus Órgãos democraticamente eleitos. Em 1997, os Municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal e Sesimbra (no caso de Setúbal, em 2002), para poderem garantir Fundos Comunitários para o financiamento de investimentos necessários ao tratamento dos resíduos urbanos, foram levados a consentir que uma parte da gestão e exploração destes serviços - a valorização e o tratamento de resíduos sólidos urbanos - fosse assegurada através da criação de uma empresa de capitais 100% públicos, a AMARSUL, na qual o Estado é o acionista maioritário através da empresa pública EGF - Empresa Geral de Fomento. Atualmente, a AMARSUL é uma empresa equilibrada e sustentável financeiramente, com um lugar importante num setor estratégico, económica e financeiramente sustentado, no qual se prevê que, nos próximos anos, sejam investidos importantes verbas no País, parcialmente provenientes da União Europeia. E é neste quadro que o Governo se prepara, agora, para vender a privados, a sua posição de acionista maioritário colocando em causa a própria subsistência dessas empresas em função de razões de interesse nacional.
pág. 10
OPÇÕES PARTICIPADAS NAS FREGUESIAS
Incentivar a participação dos cidadãos, ouvir os problemas, as críticas e as sugestões, tem sido a metodologia utilizada pelo Executivo Municipal na gestão do Concelho. As Opções Participadas com a população do Concelho, nas diversas freguesias, são uma das iniciativas promovidas no âmbito da Divisão da Participação, Democracia, Cidadania e Comunicação (DPDCC). As últimas reuniões com a população tiveram lugar nas Freguesias do Alto do Seixalinho, a 10 de abril, e na Verderena, a 8 de maio. As próximas Opções Participadas realizam-se em Santo André, em junho.
A delegação de competências nas juntas de freguesia foi abordada, na sessão, por Carlos Moreira, Presidente da União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena.
Numa sessão que contou com sala cheia, os munícipes do Alto do Seixalinho colocaram, entre outras, questões relacionadas com o POLIS, a iluminação pública e higiene urbana.
Transformações profundas no Poder Local
“Para quando a conclusão das obras do POLIS?”. O Presidente da Câmara Municipal do
Barreiro, Carlos Humberto de Carvalho, explicou que a empresa que iria fazer a construção a zona de habitação e consequentemente requalificar o restante espaço público foi à falência, referindo que a Autarquia solicitou as garantias bancárias para substituir a empresa e fazer a requalificação do espaço público. Em relação à falta de iluminação nalgumas ruas, a Vereadora Sofia Martins informou que, quando existe alguma avaria, os munícipes devem alertar a EDP, através do número de telefone gratuito. A CMB “também pode enviar a reclamação à EDP mas não é tão imediato”.
“Apesar das dificuldades impostas pelo Poder Central, foi possível encontrar uma solução para melhor servir as populações”, através de um processo “franco de ampla discussão para a melhoria contínua da cidade”.
Lamentou, ainda, os cortes orçamentais que a União de Freguesia que preside sofreu este ano. “São mais de cinco mil euros. Debatemo-nos,
diariamente, com problemas com a calçada, com a iluminação, com a limpeza e com os espaços verdes”.
A legislação que implica alterações significativas no Poder Local e a redução do número de trabalhadores e de verbas para as autarquias foram alguns dos assuntos abordados nas Opções Participadas com a população da Verderena. As “transformações profundas que o Poder Local tem vindo a sofrer nos últimos anos torna tudo mais complexo e menos fácil de realizar”, referiu o
Presidente da CMB. Por outro lado, as dificuldades sentidas pela população também se refletem nas autarquias locais, nomeadamente, segundo referiu o Autarca, “com o aumento das carências sociais, com a incapacidade das pessoas em assumirem os seus compromissos ao nível dos pagamentos, com a diminuição da atividade económica, com o aumento da
Visitas às Freguesias
No âmbito da DPDCC, o Executivo Municipal tem promovido, mensalmente, visitas às freguesias do Concelho. As últimas foram a 16 de abril, em Santo António da Charneca e a 21 de maio, em Coina. O objetivo é conhecer alguns problemas das freguesias e, em conjunto com os eleitos das juntas, procurar possíveis soluções. Em Santo António da Charneca, os eleitos visitaram a Escola Básica do 1º ciclo da Penalva, a Estrada da Serração, na Penalva, a Urbanização Casas de Santo António e a Cidade Sol, onde está a terminar a empreitada de Requalificação Urbana da Quinta da Mina e Cidade Sol, inserida no Programa de Ação Parcerias para a Regeneração Urbana “Quinta da Mina e Cidade Sol – Cidade para Todos”, desenvolvido pela CMB no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
pobreza. A Autarquia está mais sujeita a pedidos de apoio de caráter individual, das Instituições Particulares de Solidariedade Social e do Movimento Associativo”. Apesar desta “menor capacidade do Poder Local na sua atividade”, a Autarquia do Barreiro tem controlada “a situação financeira do Município” e
“continuamos a responder àquilo que são funções primárias com qualidade razoável”.
Carlos Humberto de Carvalho salientou, também, que as questões centrais para o desenvolvimento do Concelho são o incremento da atividade económica e a criação de mais acessibilidades aos concelhos que nos rodeiam.
“O nosso esforço tem sido no sentido de atrair emprego e fazer a regeneração urbana”. Por outro lado, “temos vindo a debater sobre as questões da atividade ferroviária” e neste âmbito afirmou, com
satisfação, que a informação que tem é que a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) não vai encerrar a sua atividade e até abriu alguns postos de trabalho para estagiários. Abordou ainda o trabalho desenvolvido em termos do projeto de requalificação do território da Quimiparque e a possibilidade da implementação da atividade portuária no Barreiro. Ao nível da mobilidade, considera que os acessos ao Barreiro estão muito condicionados.
“Precisamos da Terceira Travessia do Tejo, da ligação ao Seixal e da ligação mais fluida à ponte Vasco da Gama. Estas são apostas determinantes para transformar o Concelho do Barreiro”.
Na visita a Coina, os autarcas visitaram o polidesportivo, recentemente construído no Alto da Malhada pela Junta de Freguesia em terreno cedido pela CMB. Visitaram as novas instalações do CATICA – Centro Comunitário de Coina, no Alto da Malhada, e a EB 1º ciclo de Coina. No Alto da Malhada, os eleitos conversaram com munícipes de alguns prédios no sentido de se inteirarem de um problema de escoamento de águas residuais domésticas, derivado de uma má conceção de origem. A CMB, apesar de regularmente fazer a limpeza do coletor, vai contactar a Simarsul – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal SA, para, em conjunto, executarem a obra de resolução definitiva do problema.
pág. 11
Este ano, o Município do Barreiro dedicou o mês de Maio aos seus trabalhadores, com um conjunto de iniciativas de caráter desportivo, lúdico, social e cultural, entre as quais destacamos: A Exposição “A Arte de Quem Trabalha” esteve patente ao público no Forum Barreiro, com trabalhos artísticos realizados por dezenas de trabalhadores da Câmara Municipal. Pela primeira vez, este ano, tem lugar o “Dia B Trabalhadores” integrado no “Dia B”, a 7 de junho, que prevê as ações: confeção de refeição para os participantes da pintura da fachada do Mercado Municipal 25 de Abril e decoração, renovação e reciclagem de mobiliário para o refeitório do Nicola. Uma equipa de técnicos de saúde percorreu os edifícios municipais de forma a assinalar o Dia Mundial da Asma, o Dia Mundial da Hipertensão, o Dia Nacional de Luta Contra a Obesidade, o Dia Internacional da Saúde Feminina e o Dia Mundial Sem Tabaco, com rastreios aos trabalhadores.
“O CAMINHO DAS 35 HORAS”
Ao longo de maio, Carlos Humberto de Carvalho presidiu à Conversa com os trabalhadores: “O caminho das 35 horas”, uma iniciativa inserida no “Maio – Mês de Quem Trabalha”, na qual fez o ponto de situação do processo que visa a manutenção das 35 horas de trabalho semanal, ainda sem conclusão. Recordou que perante a decisão do Governo de implementar as 40 horas de trabalho e após ter sido efetuado um estudo à Legislação, o Município do Barreiro e muitas outras câmaras municipais do País decidiram manter as 35 horas de serviço semanal. No caso do Barreiro, a CMB e os sindicatos STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) celebraram, em dezembro de 2013, os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública. Apesar de ter surgido um primeiro problema, ou seja, estes Acordos só se aplicavam aos trabalhadores sindicalizados, o Presidente da CMB assumiu a responsabilidade de abranger todos os trabalhadores. No decorrer desta Conversa, o autarca informou os trabalhadores que estes Acordos foram enviados para o Diário da República e para a Direcção-Geral da Administração de Emprego Público mas não foram publicados e aprovados, pois “obrigavam a ter um membro do Governo presente nesses acordos”. Deste modo, a Autarquia deu entrada de uma ação judicial no Tribunal Administrativo. “Entrámos em processo contencioso, a CMB e mais de 50% das Autarquias do País”. “Não abdicamos deste combate, temos alguns riscos, mas calculados”, garantiu. Finalizou, partilhando com os presentes três sentimentos: o de solidariedade para com os trabalhadores da CMB, TCB e Juntas de Freguesia; o de agradecimento aos trabalhadores, num período de muitas dificuldades que se refletem nas suas vidas e o de combate. “Não desistam de alcançar uma vida melhor, não podem desistir de ter um Concelho mais desenvolvido e defendam os vossos direitos”, concluiu.
Fórum de Desenvolvimento Local Barreiro-Moita, a 31 de maio, nas Oficinas da EMEF A Rede para a Empregabilidade Barreiro-Moita (REBM) vai realizar, pelo terceiro ano consecutivo, o Fórum de Desenvolvimento Local Barreiro-Moita. Este evento está agendado para sábado, 31 de maio, entre as 9h30 e as 18h00, nas Oficinas EMEF – Empresa de Manutenção do Equipamento Ferroviário. Esta iniciativa, com inscrições gratuitas, é aberta a todos os interessados. Estão previstas as presenças dos presidentes da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto de Carvalho, do Conselho Diretivo do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, Jorge Gaspar, do Instituto Politécnico de Setúbal, Pedro Dominguinhos, da CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques, e da Administração do Porto de Lis-
boa, Marina Ferreira, entre representantes de instituições.
outros
«(…) O III Fórum de Desenvolvimento Local está a ser organizado pela REBM em estreita colaboração com as autarquias do Barreiro e Moita e visa fomentar o surgimento de novas iniciativas que incrementem a competitividade, empregabilidade e desenvolvimento dos respetivos concelhos. Este Fórum será um oportuno momento para a reflexão em torno do desenvolvimento local, juntando no mesmo painel empresários/as, empreendedores, autarcas, administradores/as de institutos públicos, entidades formadoras que operam nesta região e outros atores para um importante e decisivo debate. Os eixos estratégicos para o desenvolvimento local sobre os quais se vai aprofundar a reflexão e debate, com o apoio de especialistas de referência, são: - Artes, Cultura e Património; - Turismo, Rio e Ambiente; - Tecnologia e Desenvolvimento Local;
- Competitividade, Dinâmica Empresarial e Internacionalização. O Fórum de Desenvolvimento Local terá o formato de uma Sessão Plenária seguido de quatro Oficinas de Trabalho, correspondentes aos eixos estratégicos identificados (…)» Fonte: http://www.empregabilidadebm.pt/noticia.php?i=52
As Oficinas da EMEF estão situadas na Avenida da República s/n, 2830-305 Barreiro. Inscrições gratuitas em forum.desenvolvimento1@gmail.com (indicando o nome, contacto e a Oficina de Trabalho pretendida). Contactos telefónicos: 96 836 2612 | 96 792 0681 | 21 206 4920
pág. 12
EM DEFESA DE UM SNS DE TODOS E PARA TODOS Posições e Declarações Públicas colocam o CIDADÃO no CENTRO do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)
O processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde que tem vindo a ser realizado ao longo dos anos, designadamente através do encerramento dos serviços de urgência, de maternidades, de centros de saúde e de serviços de atendimento permanente e ao qual se somou o aumento de taxas moderadoras e a criação das parcerias público-privadas, agravou-se drasticamente a pretexto da aplicação do programa de assistência financeira a Portugal. Perante a necessidade de divulgar à população, quer a degradação dos serviços de saúde quer uma iminente rotura na prestação destes cuidados, várias têm sido as tomadas de posição e as moções aprovadas, tanto em sede concelhia do Observatório Municipal de Saúde do Barreiro, e em reunião pública da Câmara Municipal, quer a nível regional no decurso do Encontro Regional de Saúde que debateu “A região em defesa do SNS”, realizado a 5 de abril, último, no AMAC. A 28 de abril os membros da Assembleia Municipal deliberaram, favoravelmente, por um conjunto de propostas de atuação, com a convicção de tudo fazer contra as tentativas de destruição do SNS. Respondendo a um apelo lançado pela Comissão de Utentes e pela Associação de Mulheres com Patologia Mamária, na iniciativa Tribuna Pública, realizada a 3 de maio, eleitos da Câmara Municipal do Barreiro também marcaram presença.
Posição do Observatório
Os membros que integram o Observatório Municipal de Saúde do Barreiro e os vereadores das Câmaras da Moita, Montijo e Alcochete, com pelouro na área, reuniram em maio, rejeitam esta situação e decidiram, por unanimidade, tomar posição e recomendar ao Presidente da Câmara, entre outras coisas:
A sua posição de frontal recusa de todo este processo | a auscultação dos Presidentes das várias Câmaras Municipais da Região tendente à adopção de uma posição comum aos vários Municípios em defesa dos Serviços Públicos de Saúde | e a organização de ações de protesto, ou outras que sejam consideradas adequadas à defesa dos interesses dos cidadãos e do desenvolvimento da Região, nomeadamente o pedido de audiência urgente ao Ministro da Saúde.
MOÇÃO APROVADA exige revogação da Portaria 82/2014 de 10 de abril
Reunidos em sessão pública, a 21 de maio, os membros que integram o Executivo Municipal aprovaram por maioria (com 8 votos a favor e 1 voto contra), a Moção «Pela defesa de um serviço nacional de saúde de todos e para todos». Entre outros aspetos, esta Moção explica que a Portaria nº 82/2014 classifica (por níveis) os hospitais e prevê, no caso do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, “apenas o exercício de algumas valências, sendo que outras especialidades como a cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, e a obstetrícia deixam de ser exercidas”. Assim, e de acordo, com esta Portaria (instrumento legal que não permite a sua discussão na Assembleia da República, nem com os Sindicatos e/ou Ordens Profissionais) a maternidade será ENCERRADA.
Para além de exigir a revogação da Portaria 82/2014 de 10 abril, esta Moção apela a todos os profissionais de saúde e aos barreirenses que respondam com firmeza a mais esta ofensiva contra o SNS, lutando de forma articulada em defesa do acesso aos cuidados de saúde e do instrumento consagrado constitucionalmente para a sua concretização, o Serviço Nacional de Saúde, bem como a reposição do normal funcionamento das especialidades do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.
DIA DO BOMBEIRO PORTUGUÊS Barreiro | 1 de junho 2014 As comemorações do Dia do Bombeiro Português acontecem a 1 de junho no Barreiro. Esta iniciativa de âmbito nacional é uma organização da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Federação de Bombeiros do Distrito de Setúbal, com a colaboração da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste e da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Barreiro – Corpo de Salvação Pública, com o apoio da Câmara Municipal do Barreiro.
Programa: 10h00 | Hastear das Bandeiras
Chegada do facho para acendimento da Pira, transportado por delegação da Federação de Bombeiros do Distrito de Santarém. Acendimento da Pira Local: Avenida Bento Gonçalves
11h00 | Missa Solene
Local: Igreja de Nossa Senhora do Rosário 1 4h00 | Concentração dos Bombeiros e viaturas do distrito de Setúbal Local: Praia Norte - estrada de acesso ao Clube Naval
15h30 | Receção às Entidades
Passagem em revista às forças em parada Entrega de Prémio Bombeiro de Mérito 2013, Menções Honrosas e Condecorações Alocuções: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Presidente do Conselho Executivo da LBP, e Ministro da Administração Interna Desfile apeado e motorizado das Associações e Corpos de Bombeiros do distrito do Setúbal Local: Avenida Bento Gonçalves
pág. 13
Até 1 de junho no AMAC e Parque da Cidade XIII Feira Pedagógica O Parque da Cidade e o Auditório Municipal Augusto Cabrita recebem, de 28 de maio a 1 de junho, a XIII Feira Pedagógica. Esta mostra dos projetos educativos das instituições do Concelho do Barreiro vai contar, durante os cinco dias, com música, teatro, desporto e muita animação. Dezenas de estabelecimentos de ensino do Barreiro público e privado e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outras entidades, mostrem à população barreirense a oferta educativa e o trabalho realizado ao longo do ano letivo. Está prevista a visita de milhares de alunos de todos os graus de ensino, em particular do 1º ciclo e pré-escolar, bem como encarregados de educação e população em geral. De 28 a 30 de maio, são várias as atividades que animam os mais novos durante as manhãs. Sessões de yoga, atividades desportivas, promoção da recolha de óleo alimentar usado, jogo do lançamento do dado, jogos tradicionais, lançamento de papagaios de papel, jogo “Caça aos resíduos”, puzzle “A água e o óleo”, Carros de Abril – anos 70, Exposição Roadshow – Alusiva ao 25 abril, Torre de escalada, aulas de judo, Exposição dos Trabalhos dos Concursos de Poesia, de Arte e de Prosa, danças tradicionais portuguesas, pinturas faciais, são algumas das muitas iniciativas propostas. No sábado e no domingo, as atividades são, em parte, dirigidas ao público familiar. De salientar, a 1 de junho, Dia Mundial da Criança, às 13h00, o Piquenique Familiar, no Relvado do Parque da Cidade. Estes são apenas exemplos do vasto programa da XIII Feira Pedagógica que promete muita animação e cor no Parque da Cidade e AMAC. Consulte o programa completo em www.cm-barreiro.pt. A Feira Pedagógica é organizada pela Câmara Municipal do Barreiro e Comunidade Educativa, em colaboração com as Freguesias do Concelho.
Fotos de Arquivo
Atribuído pelo Ministério da Educação e Cultura Agrupamento de Escolas de Santo António distinguido com o Prémio de Escola — Mérito Institucional 2013 O Agrupamento de Escolas de Santo António foi distinguido com o Prémio de Escola — Mérito Institucional 2013, atribuído pelo Ministério da Educação e Cultura, reconhecendo as boas práticas do Agrupamento. A cerimónia, que decorreu do passado dia 28 de abril, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, distinguiu três estabelecimentos nacionais, de três áreas geográficas. Do Agrupamento foram, ainda, distinguidos com Louvores Individuais os professores António Quaresma, Maria João Valeira e Lídia Silvestre.
Na Cerimónia Protocolar, que contou com a presença do Ministro da Educação e Cultura, Nuno Crato, do Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do Júri do Prémio de Escola, e do Presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio da Fonseca, Presidente do Júri do Selo Escola Voluntária — que reconheceu 47 estabelecimentos —, e apresentada por Júlio Isidro, estiveram, em representação do Barreiro, a Directora do Agrupamento de Escolas de Santo António, Manuela Espadinha, os diretores adjuntos Mafalda Araújo e Norberto Fernandes, a Presidente do Conselho Geral, Sofia Moreira, dois coordenadores do Projeto TEIP — Território Educativo Intervenção Prioritária, Maria João Valeira e Lídia Silvestre, a Coordenadora dos
Assistentes Operacionais do Agrupamento, Fátima Coelho, a Presidente da Associação de Estudantes do Agrupamento, Cátia Pita, a Vereadora da Educação da Câmara Municipal do Barreiro, Regina Janeiro, a Chefe da Divisão da Intervenção Social e Educação da CMB, Isabel Soares, e o Presidente da Junta de Freguesia, Vicente Figueira. Além do Agrupamento de Escolas de Santo António, vencedor da área geográfica da Região de Lisboa e Vale do Tejo, o Prémio de Escola — Mérito Institucional 2013 foi atribuído à Escola Secundária Dr. Joaquim Ferreira Alves, em Vila Nova de Gaia — Norte —, e à Escola Dr. Joaquim de Carvalho, na Figueira da Foz — Centro.
pág. 14 Garrett McNamara surfou ondas do Barreiro O surfista norte-americano Garrett McNamara esteve no passado dia 29 de abril, no Barreiro, a surfar a Gasoline, onda do Rio Tejo gerada pelos catamarãs do grupo Transtejo. No local estiveram várias personalidades. Entre elas, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), Carlos Humberto de Carvalho, a Vereadora Regina Janeiro, o Presidente do Turismo de Portugal, João Cotrim Figueiredo, o Presidente da Gasoline – Associação Cultural e Desportiva, Ricardo Carrajola, entre outros representantes da Associação. Na sua primeira vez no Barreiro, o norte-americano atraiu muitos adeptos da modalidade e curiosos ao Bico Mexilhoeiro, próximo do Terminal Fluvial, e muitos representantes da Comunicação Social, com a animação a começar cerca das 7h00 da manhã. O Presidente da CMB salientou as potencialidades da zona ribeirinha, nomeadamente no que se refere à prática de desportos náuticos, e as especificidades do local para a prática do surf – proporcionando ondas constantes e longas –, diferenciando-o de outros spots. Carlos Humberto de Carvalho sublinhou, ainda, a “criatividade” dos jovens do Barreiro em descobrirem as ondas Gasoline dos catamarãs. As imagens do surf são sempre apelativas e entusiasmantes – no Rio Tejo provocam um misto de deslumbramento e de estupefação.
CMB lança Newsletter de Desporto A CMB lançou, recentemente, uma Newsletter integralmente dedicada ao Desporto. Bimestral, através deste documento o recetor poderá ficar a conhecer alguns dos eventos em matéria de desporto e atividade física agendados para o Concelho, durante um período de dois meses, promovidos pela CMB ou cuja organização conta com o apoio da Autarquia. Para receber a “Barreiro Desporto” – assim como todas as newsletters “geradas” pelo Sítio Oficial da CMB na Internet – qualquer pessoa pode registar-se (inserir o endereço eletrónico) no site do Município, página http://www.cm-barreiro.pt/pt/. Para consultar as Newsletters já enviadas aceda ao link http://www.cm-barreiro.pt/pt/servicos/newsletters/. Foram, já, editados dois números: Março/Abril e Maio/Junho de 2014.
CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA Até ao dia 30 de junho, decorre, pelo Concelho do Barreiro, a Campanha de Vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses, bem como a realização da identificação eletrónica de cães. De referir que este serviço será realizado pelo Médico Veterinário da Câmara Municipal do Barreiro, Armando José Tavares da Silva, que após a campanha dará sequência ao mesmo, a partir de 5 de agosto, todas as terças-feiras, no Centro de Recolha de Animais Errantes (CRAE). O CRAE está aberto ao público e pode ser visitado de 2ª a 6ª feira, das 14h00 às 17h00, na Avenida dos Resistentes Antifascistas (junto às oficinas dos TCB), no Lavradio. Pode, também, contactar o serviço através do telefone: 21 206 80 00. Consulte os locais de vacinação e respetivos horários, através do site do Município: http://www.cm-barreiro.pt/pt/conteudos/noticias+e+eventos/noticias/campanha.htm
pág. 15
Comemorações dos 50 Anos
Ciclo de Conferências reflete sobre o significado dos Jogos Juvenis do Barreiro As Comemorações dos 50 anos dos JJB tiveram a sua Conferência de Abertura no passado dia 1 de abril, na Sociedade Democrática União Barreirense (SDUB) “Os Franceses”, com o título “Os Jogos
Juvenis do Barreiro: uma manifestação desportiva e cultural inovadora e inclusiva”. “A Filosofia dos Jogos Juvenis do Barreiro: uma experiência de ruptura com a actualidade?”, “Ética na Vida e no Desporto”, “Ética Desportiva e Desenvolvimento Infanto-Juvenil” foram os te-
“A Importância do Jogo no Desenvolvimento da Criança e do Jovem”, a partir das 18h00 do dia 19 de junho, na Biblioteca Municipal do Barreiro, é o tema da próxima conferência, a quinta, inserida no Programa de Comemorações dos 50 Anos dos Jogos Juvenis do Barreiro (JJB). Romão Antunes, professor, Presidente da APEF – Foztejo, Associação de Profissionais de Educação Física dos Concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, e Ramos Leitão, professor doutor, da Universidade Lusófona, são os conferencistas convidados. A entrada, como, de resto, em todas as sessões deste Ciclo, é gratuita. Várias têm sido as personalidades que têm dado contributos nos vários debates, entre os vários agentes desportivos e figuras da sociedade civil, nomes conhecidos do desporto, atuais e “antigas glórias”/”glórias de sempre”, académicos, representantes do movimento associativo e de instituições ligadas ao desporto – na sua “leitura” abrangente –, pensadores do fenómeno do desporto/atividade física/exercício físico, geradores de paixões.
mas das restantes conferências. Na assistência das várias sessões já realizadas registe-se a presença regular de familiares de Augusto Pereira Valegas, figura incontornável deste emblemático evento.
Restante Programa do Ciclo de Conferências Conferência: “O Impacto Cultural, Social e Político dos Jogos Juvenis do Barreiro no Contexto Local, Regional e Nacional da Época” Conferencistas: Jornalista Aurélio Moreira; Professor Monge da Silva
Data realização: 18 de setembro, 18h00, na SFAL
Mesa Redonda: “Os Jogos Juvenis do Barreiro – Partilhando Memórias” (Porque aderiam à iniciativa, como se envolviam – integrados em clubes e coletividades, ou individualmente, vivências, relatos sobre a interação dentro das próprias equipas – equipamentos, cores, histórias, amizades, despesas, lavagem do equipamento, rivalidades entre ruas, etc...) Participantes: Carlos Ramildes; Edmiro Nunes; Fernando Fantasia;
Meeting Jogos Juvenis do Barreiro a 22 de junho, na Piscina Municipal do Barreiro Duas centenas de atletas já nadaram esta época O Circuito de Natação do Barreiro conta, nesta altura, com três provas realizadas, movimentando, até ao momento, duas centenas de atletas. A próxima jornada, a 4ª, Meeting Jogos Juvenis do Barreiro, dirigido a coletividades e clubes, realiza-se a 22 de junho, na Piscina Municipal do Barreiro. Este evento, com entrada gratuita, tem início pelas 9h30. A 5ª e última jornada do Circuito de Natação do Barreiro – Festival de Natação para Bebés II (de caráter lúdico e no decurso normal das aulas, sendo apenas destinado aos bebés inscritos na
Fernando Correia, jornalista; Sousa Pereira, jornalista Concerto pela Banda Municipal do Barreiro, seguido de Moscatel de Honra
27 de setembro, 16h00, no AMAC – Auditório Municipal Augusto Cabrita Conferência de Encerramento: “Vida e Obra de Augusto Valegas”, promovida pela SDUB “Os Franceses”, no âmbito do Projecto para as Comemorações dos 50 Anos dos JJB Conferencistas: Doutor António Reis, historiador; David Sequerra, jornalista; Carlos Humberto de Carvalho, Presidente da CMB; Pedro Valegas, em representação da família Valegas Atuação do Grupo Coral de Cante Alentejano “Os Amigos do Barreiro” Festa Magusto
11 de novembro, 18h00, na SDUB “Os Franceses” A Comissão Coordenadora das Comemorações dos 50 Anos dos JJB, que, nesta altura, conta com setenta parceiros, é constituída pela ACB, APEF – Foztejo, CMB, CCPB e Juntas de Freguesia do Concelho. Além de conferências, o programa prevê iniciativas como atividades desportivas no âmbito do Desporto Escolar – conferências e atividades que constituem duas ações de formação em parceria com o Centro de Formação de Escolas Barreiro e Moita –, atividades desportivas ao nível dos clubes e coletividades, jogos de veteranos participantes nos JJB, concursos, exposições e “A Festa na Net”.
Facebook: https://www.facebook.com/50anosdejjb.
Escola Municipal de Natação) –, está agendada para os dias 21 e 22 de junho, na Piscina Municipal do Lavradio. A 11 de maio, recorde-se, o Meeting Jogos Juvenis do Barreiro – dirigido a atletas da Escola Municipal de Natação, escolas, colégios e restantes entidades da Comunidade Educativa do Concelho, contou com a participação de meia centena de atletas, de nove escolas e colégios. Todos os pormenores sobre o Circuito – nomeadamente Regulamento – poderão ser consultados no Sítio oficial da CMB na internet, página http://www.cm-barreiro.pt/pt/conteudos/municipio/desporto-MA-cultura/Desporto/instalacoes+desportivas/ Piscinas+Municipais/.
Varino Pestarola | Embarcação tradicional já navega O Varino Pestarola já se encontra a navegar. As marcações para a embarcação tradicional, propriedade do Município, podem ser efetuadas no Posto de Turismo do Barreiro, Mercado 1º de Maio, de terça-feira a sábado, das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00. Telefone: 21 099 0837. Encerrado aos domingos e segundas-feiras. As tarifas estabelecidas para 2014 encontram-se publicadas no Sítio Oficial da Câmara Municipal do Barreiro na Internet. Este Varino – cuja origem é, ainda, hoje, uma incógnita – foi adquirido, em 1999, pela CMB visando a salvaguarda e preservação do património cultural e ambiental. Embarcação leve e airosa, apresenta uma decoração muito exuberante e de raiz popular. Propicia um passeio agradável. Desfrute.