acciones Comissão Intergovernamental de HIV/AIDS do MERCOSUL e Estados Associados: sem fronteiras no enfrentamento da epidemia de AIDS e outras DST
Mauro Teixeira de Figueiredo A Comissão Intergovernamental para promover uma Política Integrada de Luta contra a Epidemia de HIV no MERCOSUL, Bolívia e Chile, CI-HIV MERCOSUL-BCH, foi institucionalizada por meio do Acordo 02/02, aprovado na XIII Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL, Bolívia e Chile, realizada na cidade de Buenos Aires no dia 7 de junho de 2002. Como objetivos da Comissão, constantes do Acordo MERCOSUL/RMS n.º 02/02, foram estabelecidos: a) Promover uma política integrada para o combate à epidemia de HIV na região, através da conformação da Comissão Intergovernamental dependente da Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL, Bolívia e Chile b) Otimizar esforços para o desenvolvimento de ações articuladas entre instâncias governamentais nacionais, ONG e Organismos Internacionais c) Promover e estabelecer estratégias para
a realização de intercâmbios de experiências, informações e tecnologias d) Promover o desenvolvimento de instrumentos comuns de gestão e fortalecimento dos Programas Nacionais e) Coordenar e complementar ações de vigilância epidemiológica e controle, estabelecendo critérios e parâmetros de pesquisa em HIV/AIDS entre os países da região f) Fomentar ações de educação e campanhas de informação à população em geral e fortalecimento e implementação dos comitês de saúde das áreas de fronteira g) Promover o intercâmbio de tecnologias e experiências para a implementação da metodologia e acesso ao diagnóstico precoce do HIV h) Promover o acesso das pessoas vivendo com HIV aos medicamentos antiretrovirais, para infecções oportunistas e insumos de dianósticos; intercambio de experiências e tecnologias nas áreas de produção, controle de qualidade, comercialização, leis de patentes e de
Assessor em Cooperação Externa. Assessoria de Cooperação Internacional (ACI). Programa Nacional de DST e Aids. Ministério da Saúde do Brasil. Contacto: maurot@aids.gov.br
densidades nº 2 - octubre 2008
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