Conclusões Dr.ª Ana Cristina Dourado; Fertagus A Fertagus já tem uma preocupação especial quanto aos passageiros no exercício da atividade que desenvolvem que vai ao encontro dos princípios plasmados na Carta proposta pela DECO; Esta Carta de Princípios poderá, no entanto, contribuir para uma discussão sobre os problemas do setor e envolver outras entidades, cujas competências também incidem sobre a satisfação do cliente (proprietário da infraestrutura, autoridades concedentes, autarquias, reguladores); Quanto aos atrasos, o tema mais reclamado, é mais facilmente controlado na ferrovia do que no transporte rodoviário. No caso da ferrovia existe um sistema de monitorização do desempenho que apura os atrasos e a responsabilidade que cabem a cada operador ferroviário e ao gestor da infraestrurura, que tem associado um esquema de compensações e/ou penalidades entre os intervenientes. O atraso médio no caso da Fertagus é muito baixo (16 segundos em 2015) A carta constitui, por fim, uma oportunidade para trazer mais entidades para a discussão sobre os problemas dos passageiros.
Conclusões Dr. Luís Cabaço Martins Destacou a importância do debate para perceber o que os utilizadores de transporte público dizem sobre o que está mal e assim procurar uma solução para os mesmos: O caminho não deve ser só o de estabelecer um conjunto de direitos mas também, e sobretudo, compreender a razão do problema e identificar a forma de o resolver; O tratamento das reclamações retrata a realidade das coisas, pelo que a Carta poderia surgir numa fase posterior à resolução dos vários problemas identificados no setor; A percentagem de responsabilidade dos operadores é reduzida, razão pela qual importa chamar à colação outros intervenientes no setor; Existe um problema de base na organização do sistema que se verifica não só nas áreas metropolitanas mas em todo o país; É importante discutir estas questões e ir à causa. Principais reclamações dizem respeito à redução da oferta (supressão horários/percursos) que advêm de causas a que o operador é alheio, e que têm uma relação directa com a problemática do financiamento do sistema de transportes;
Conclusões Prof. Tiago Lopes Farias A Carta ao estipular 11 direitos levanta 11 questões-chave, nomeadamente, a forma de cooperação entre parceiros; Quer a AML quer a AMP no que às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto diz respeito terão um papel de relevo na resposta ao desafio lançado aos operadores; As soluções tecnológicas serão imprescindíveis para cumprir alguns dos direitos elencados na Carta; A estatística das reclamações é muito importante para o diagnóstico da situação, sendo uma forma de obter informação adicional; A supressão é um problema mas a sua inversão implica o conhecimento das realidades e das necessidades regionais e locais dos consumidores, no sentido de definir uma melhor rede de transportes. Desafiou a DECO a trabalhar conjuntamente com a Transportes de Lisboa no âmbito da implementação de direitos e deveres para os consumidores.
Conclusões Prof. Jorge Delgado A Carta dos Direitos é uma boa iniciativa uma vez que não só consolida direitos já existentes, como também integra “desejos de direitos”; Sugere-se a integração dos deveres como contrapartida dos direitos;
O que consta na carta é já uma prática vigente no exercício da prestação do serviço;
A interdependência entre modos de transporte gera necessariamente mais ineficiência e mais reclamações; A questão tarifária não se encontra na disponibilidade dos operadores;
O direito à indemnização é um ponto controverso, porque falamos de modos de transporte com caraterísticas específicas e diferentes, o que exige um tratamento especial na forma como vamos abordar esta responsabilidade e a execução deste direito;