º 2 -
ENCONTRO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OSs
DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFENDER A SAÚDE PÚBLICA! 24 de Novembro/2012 - Local: SIMESP- São Paulo/SP
Foto do 1º Encontro realizado em Florianópolis/SC no dia 23 de julho de 2011
No ano passado em julho realizamos o Encontro pela revogação da lei das organizações sociais em Florianópolis (SC), onde reunimos 75 representantes, sindicatos, movimentos de saúde, movimentos populares, parlamentares de SC, SP,PR, MT, MG E AL e aprovamos uma série de encaminhamentos para fazer frente a política de destruição dos serviços públicos através das OSs. Nos estados várias atividades foram realizadas, comitês constituídos, intervimos nos congressos da CUT para apoiarem a luta e na Conferência Nacional da Saúde (dezembro) uma delegação entregou ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha mais de 10.000 assinaturas no abaixo assinado dirigida a Presidente Dilma pedindo a revogação da Lei 9637/98, que criou as OSs em território nacional e também o Dossiê que elaboramos sobre as consequências das OSs nos serviços públicos. Na audiência o Ministro ouviu e respondeu as
questões e se comprometeu a continuar a discussão em São Paulo, infelizmente esta continuidade não se deu. Mas a luta não parou... Nos estados e municípios, governadores e prefeitos continuam a ofensiva de implantar as OSs para privatizar os serviços públicos, em especial da saúde, entregando hospitais, UBS, centro de diagnósticos a terceiros cujo interesse são os recursos públicos. Nas propagandas eleitorais todos dizem defender a saúde, mas não dizem se manterão ou revogarão as OSs, enquanto a saúde agoniza. De nosso lado estamos ao lado de todos que lutam para defender os serviços públicos e contra esses ataques que visam privatizar os serviços públicos. Desta forma o compromisso assumido em Florianópolis está de pé: “continuar lutando em defesa do serviço público contra a implantação das OSs”. E avaliamos que chegou o momento de nos reunirmos novamente nacionalmente para avaliar nossas
lutas até o momento e discutir novos passos na luta pela revogação da lei que criou as OSs. Convidamos assim aqueles que estiveram em Florianópolis e chamamos também outros companheiros, sindicalistas, parlamentares, movimentos de saúde e populares a se somarem a esta luta e se reunirem em São Paulo no II ENCONTRO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs) em 24 de novembro a partir das 9 horas, local SIMESP, sindicato dos médicos de SP.
TRO N O C N E II ÇÃO A G O V E PELA R DAS OSs DA LEI 2012
24Local:de Novembro SIMESP - Sindicados dos Médicos Rua: Maria Paula 78, Centro (próximo a Câmara Municipal de SP)
PARTICIPANTES DO ENCONTRO REALIZADO EM 23/07/2011 NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC: SINTESPE/SC, SINDSEP/SP, SINDPETRO-PR/SC, CUT/AL, CUT/MT, CUT/SC, VEREADOR BATTISTI (PT) SÃO JOSÉ/SC, VEREADORA JULIANA CARDOSO (PT) CAPITAL/SP, VEREADOR ANGELO BARRETO (PT) CAMPINAS/SP, VEREADOR PAULO AFONSO (PT) FRANCA/SP, GAB. VEREADOR BETÃO (PT) JUIZ DE FORA/MG, DEP. ESTADUAL VOLNEY MORASTONI (PT) SC, FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SANTA CATARINA – FAMESC, CONSELHO DE SAÚDE DE SP, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLONINHA – FPOLIS/SC, SINDSAUDE/PR, SINPRO/JF, ASSOCIAÇÃO MORADORES JARDIM PINHEIROS/SC, SINSSP/SP, DIRETÓRIO MUNIC. PT/FLORIANÓPOLIS, SINTUF/MT, SINTECT/SC, MOVIMENTO SAÚDE/SP, CONSELHO SAÚDE/SP, SINTRAM/SC, CONSULTA POPULAR/SC, UJAM/SC, SEEB/FPOLIS, SINTRAM, SINDSAUDE/PR, ASSOC. MORAD. VARGEM BOM JESUS, SIND.NUTRIC. /PR, SINDPREVS, SINTRAM/SC, SINDASPI/SC, AMAKOBRASOL/SC, FÓRUM, SAÚDE/SP,MST/SC, SINSAUDE/SP, SIMESP/SP, MST/SC, SINERGIA/SC, SINTE/SC, SINTUF/MT, CMS/SP.
Diga NÃO as OSs - www.organizacaosocialnao.blogspot.com.br
A Globo confirma: CUT e sindicatos da Saúde estavam certos Escrito por: Maria Julia Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT Quem assistiu ao programa Fantástico exibido pela Rede Globo de Televisão no último domingo, dia 02.09.2012, confirmou aquilo que o movimento sindical cutista vinha alertando, o melhor plano de saúde existente no país é o SUS (Sistema Único de Saúde). Eventuais debilidades do sistema devem ser resolvidos com auditorias, contratações de profissionais habilitados por meios de concursos públicos, valorização dos funcionários e aquisição de equipamentos e medicamentos que atendam à demanda da população brasileira que necessita de serviços de saúde. A novidade não é aquilo que o movimento sindical cutista já apontava, as organizações sociais não seriam e não são a resposta para os problemas do SUS, a novidade é a Rede Globo dando destaque a um tema tão importante para a sociedade brasileira, considerando que a emissora sempre se posicionou contra as demandas apresentadas pela maioria da sociedade. È importante que esta um veiculo de comunicação de massa, que se beneficia de uma concessão pública, denuncie toda e qualquer tentativa de desvio de recursos públicos para beneficiar quem quer seja. A criação do SUS definiu que o sistema privado deveria ser complementar ao sistema. Infelizmente, o que se tem testemunhado é a inversão do que estabelece a legislação. O setor privado da saúde avança cada vez mais na perspectiva de abocanhar o máximo possível dos recursos públicos.
O Conselho Nacional de Saúde e a Conferencia Nacional de Saúde se constituem nas 02 instâncias máximas de deliberação do sistema de saúde no país, ferramentas duramente construídas e conquistadas como grande exemplo de controle social com participação dos gestores, trabalhadores e usuários do sistema que deveriam ser este o grande propositor das políticas de saúde no país. A matéria veiculada no citado programa, apresenta relatos e depoimentos de pessoas que foram vítimas de utilização de seus nomes para procedimentos não realizados e pagos pelo SUS, além de serviços cobrados dos pacientes que foram cobertos pelo sistema, o que sempre foi objeto de ponderações e alertas realizados pela Central Única dos Trabalhadores e seus sindicatos. Infelizmente, recursos veem sendo destinados a estas organizações, que utilizam de mecanismos fraudulentos para lesar e retirar o legítimo direito da população brasileira de ter serviços de saúde, público, de qualidade e acima de tudo gratuito. Os ralos da corrupção levam os recursos que deveriam assegurar tratamento de saúde com a dignidade que os cidadãos brasileiros merecem, e os mais afetados com estes desvios são exatamente aqueles que mais necessitam da proteção à seguridade social estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Para combater todos esses desmandos realizados com os desvios dos recursos da saúde, temos de aliar a luta jurídica com a ação política. Dessa forma, entendemos que a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 1.923, proposta pelo PT e PDT contra as Organizações Sociais (OS) em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) com posição parcial de inconstitucionalidade já declarada por alguns Ministros do STF e ação de mobilização e fiscalização de todos os atores sociais, principalmente no exercício do controle social, é que irão garantir a identificação e a punição dos responsáveis, é que possibilitarão que o SUS, idealiza2012 do e tão necessário ao povo de Brasil, seja efetivamente implantado.
A CUT e seus sindicatos filiados se manifestaram contrários à criação das Organizações Sociais como forma alternativa para oferecer à população brasileira serviços de saúde que deveriam ser ofertados pelo setor público. A 13ª Conferencia Nacional de Saúde majoritariamente repudiou esta transferência de responsabilidade do Estado para iniciativa privada. Mobilizações foram realizadas, denúncias foram apresentadas e o próprio Conselho Nacional de Saúde, Local: SIMESP - Sindicados dos Médicos após intensos debates e deliberaRua: Maria Paula 78, Centro (próximo a Câmara Municipal de SP) Somente assim nossa Constituição ções se posicionou contrário a esta Federal será respeitada no que estabemodalidade de administração dos lece a saúde como um direito de todos e serviços de saúde. dever do estado.
TRO N O C N E II ÃO Ç A G O V PELA RE DAS OSs DA LEI
24 de Novembro
DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFENDER A SAÚDE PÚBLICA!