Informativo CTASP - Maio 2012 by Comissão de Trabalho CTASP

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N° 1

MAIO DE 2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado Federal Bala Rocha foi eleito o novo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ao tomar posse, o parlamentar afirmou que uma de suas prioridades a frente do órgão é discutir propostas de combate às desigualdades no mercado de trabalho, principalmente as de gênero.

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Nova presidência da CTASP toma posse

Presidente Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

1º Vice-Presidente Flávia Morais (PDT/GO)

2º Vice-Presidente Sabino Castelo Branco (PTB/AM)

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3º Vice-Presidente Laercio Oliveira (PR/SE)

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Nova presidência da CTASP toma posse O Deputado Federal Bala Rocha foi eleito o novo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ao tomar posse, o parlamentar afirmou que uma de suas prioridades a frente do órgão é discutir propostas de combate às desigualdades no mercado de trabalho, principalmente as de gênero. Como 1º Vice-Presidente, a Deputada Flávia Morais (PDT/GO), o 2º Vice-Presidente é Sabino Castelo Branco e (PTB/AM) Laercio Oliveira (PR/SE), o 3º Vice-Presidente.

As desigualdades regionais também são alvo do presidente da Comissão, que pretende realizar reunião do órgão técnico com a participação de todos os secretários de trabalho do país e assim poder conhecer um pouco da realidade de cada região, estado e município. “A ideia é trabalhar em parceria com as secretarias e a partir desse diálogo propor soluções e ajudar a impulsionar a economia nacional com emprego e renda”, acrescentou.

“Não vamos medir esforços para diminuir as disparidades entre homens e mulheres, que ainda existe no mercado de trabalho, notadamente, quanto à remuneração. As mulheres não podem ser tratadas como diferentes, exercendo as mesmas funções dos homens, e receberem salário inferior,” disse. Bala Rocha declarou ainda que o diálogo entre o setor patronal, sindicalistas e os trabalhadores será constante, ouvindo sempre todas as partes envolvidas para que “juntos possamos trabalhar para o desenvolvimento do país com mais empregos, melhores condições de trabalho, com o fim do trabalho escravo e do infantil”, salientou.

Audiências Públicas

TRABALHO DECENTE DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizou audiência pública, no dia 20/03, sobre o tema “Trabalho decente, uma questão de gênero”. O debate, proposto pelo Deputado Federal Bala Rocha (PDT-AP) reuniu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, teceu um registro histórico sobre as desigualdades e salientou a importância da audiência. Já Adriane Reis de Araujo, Procuradora Regional do Trabalho, asseverou que “as mulheres, mais ligadas às famílias e aos filhos, ficam impossibilitadas de fazerem carreira, principalmente no setor privado”.

Rossana Marques Salsano, Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), rebateu a suposta discriminação. “Estamos verificando uma diminuição na diferença dos salários pagos à homens e mulheres”. Para Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, um ponto fundamental é a instalação de creches nos locais de trabalho. “As mulheres têm que ter tranqüilidade para trabalhar”. O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Mario Barbosa declarou que “a promoção da igualdade não deve ser de governo, mas sim, fazer parte da agenda do Estado Brasileiro”.

Precariedade Outro ponto abordado na Audiência Pública foi a situação do trabalhador, que é degradante em alguns casos. Rosangela Silva Rassy, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho destacou a insuficiência da máquina pública em fiscalizar as condições de trabalho. “São apenas 3 mil auditores para uma população de 90 milhões de empregados”, afirmou.

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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

TRABALHO DECENTE QUESTÃO RACIAL AINDA INFLUENCIA

COPA DO MUNDO A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a geração de empregos durante a Copa do Mundo de 2014.

O conceito “Trabalho Decente” é definido pela Organização Internacional do Trabalho como garantir a todas as pessoas, oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. No dia 12/04, foi realizada audiência pública para debater o tema. O Brasil, no entanto, ainda enfrenta dificuldades para prover esta condição a toda massa trabalhadora. Mônica Alves de Oliveira Gomes, representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, afirmou que “não é possível promover a igualdade sem combater o racismo”.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) explicita que a população de cor de pele declaradamente preta e parda tem menos escolaridade e um rendimento médio equivalente à metade do que é recebido pela população que se declara branca.

Andrea Nice Silveira Lino Lopes, representante da Procuradoria- Geral do Trabalho, indica uma das possíveis soluções. “A diminuição da desigualdade passa, necessariamente, por investimentos em educação e capacitação dos menos favorecidos”, afirmou.

A iniciativa do debate é do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Ele afirma que, segundo estudo do Ministério do Esporte, a Copa do Mundo vai gerar 330 mil empregos permanentes e 380 mil temporários. Pela estimativa do estudo, somente o governo investirá cerca de R$ 25 bilhões em mobilidade urbana, construção de estádios, aeroportos e portos. Oliveira questiona, no entanto, a previsão da Federação Internacional de Futebol (Fifa) de abrir 18 mil vagas para serviço voluntário. “Pessoas que irão trabalhar cerca de dez horas diárias, recebendo apenas uniformes e alimentação”.

“O serviço voluntário tem nexo causal com o bem comum, em que instituições, normalmente do terceiro setor e sem fins lucrativos, são movidas principalmente pela motivação pessoal. Não me parece que os interesses em jogo em uma Copa do Mundo, que movimenta bilhões de dólares, possam ser enquadrados no serviço voluntário nos termos da Lei 9.608/98”, contrapõe Oliveira. Para o deputado, é preciso apurar se o recrutamento de voluntários pela Fifa configura ou não um artifício para evitar o pagamento de mão de obra e de direitos trabalhistas.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Aparecida Porto, sinalizou que o as leis devem ser aperfeiçoadas. “A jurisprudência é precária sobre o trabalho decente. Existe uma zona de indecisão que dificulta o trabalho da Justiça Trabalhista”.

Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado, em 2003, pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. “A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, lista o deputado.

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Presidente Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

1º Vice-Presidente Flávia Morais (PDT/GO)

2º Vice-Presidente Sabino Castelo Branco (PTB/AM)

3º Vice-Presidente Laercio Oliveira (PR/SE)

Eudes Xavier (PT/CE)

Policarpo (PT/DF)

Vicentinho (PT/SP)

Amauri Teixeira (PT/BA)

Luiz Sérgio (PT/RJ)

Marcon (PT/RS)

Nelson Pellegrino (PT/BA)

Fátima Pelaes (PMDB/AP)

Sandro Mabel (PMDB/GO)

Darcísio Perondi (PMDB/RS)

Leonardo Quintão (PMDB/MG)

Wladimir Costa (PMDB/PA)

Andreia Zito (PSDB/RJ)

João Campos (PSDB/GO)

Pedro Henry (PP/MT)

José Otávio Germano (PP/RS)

Luiz Fernando Faria (PP/MG)

Augusto Coutinho (DEM/PE)

João Bittar (DEM/MG)

Efraim Filho (DEM/PB)

Gorete Pereira (PR/CE)

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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Luciano Castro (PR/RR)

Henrique Oliveira (PR/AM)

Mauro Nazif (PSB/RO)

Alexandre Roso (PSB/RS)

Sandra Rosado (PSB/RN)

Paulo Pereira da Silva PDT/SP

André Figueiredo PDT/CE

Giovani Cherini PDT/RS

Jorge Corte Real PTB/PE

Silvio Costa PTB/PE

Walney Rocha PTB/RJ

Alex Canziani PTB/PR

Jovair Arantes PTB/GO

Erivelton Santana PSC/BA

Assis Melo PCdoB/RS (Gab. 605-IV)

Alice Portugal PCdoB/BA

Chico Lopes PCdoB/CE

Daniel Almeida PCdoB/BA

Márcio Marinho PRB/BA

Vilalba PRB/PE

Roberto Santiago PSD/SP

Armando Vergílio PSD/GO

Carlos Souza PSD/AM

Dr. Grilo PSL/MG

Roberto Balestra (PP/GO)

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Audiência Pública MINISTRA PRESTA ESCLARECIMENTO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS

A Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, esteve na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta quinta, 26, para prestar esclarecimentos sobre a realização de concursos públicos.

Em 2011, o MPOG editou a portaria nº 39/11, que determina “suspender, por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data”.

Belchior creditou ao contexto econômico a decisão. “Naquele período, houve um aumento no preço das commodities, além da previsão de inflação. O Governo Federal adotou uma política fiscal restritiva, com um contingenciamento de R$ 50 bilhões”, afirmou.Em2011,foramdestinadosR$808miparacontratações. Após o contingenciamento, somente R$ 345 foram liberados. Em 2012, o orçamento para o setor é de R$ 663 milhões. 6

Essas medidas, de acordo com ministra, garantiram o controle da inflação, que ficou dentro da meta, e iniciou a trajetória de redução da taxa de juros. Sobre a nomeação dos concursados, ela foi enfática ao afirmar que “não houve nenhum caso em que não chamamos os concursados aprovados no certame, no período estipulado”.

Ela também rechaçou a possibilidade do governo de aguardar a instituição do Funpresp para enfim dar posse aos concursados. “Já nomeamos 17 mil servidores em 2012. Isso demonstra que o Estado não pode parar em função do fundo, pois os cidadãos têm necessidades constantes”. Recomposição A ministra asseverou ainda que está em curso, desde 2003, uma política de valorização do servidor, baseada na retomada dos concursos públicos; na substituição de terceirizados atuantes em atividades finalísticas dos órgãos e na institucionalização do diálogo nas relações de trabalho. Entre 2003 e 2011, ingressaram na Administração Pública Federal quase 177 mil servidores.

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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Plenário da CTASP 14/03/2012 PROJETO DE LEI Nº 3.744/00 - do Poder Executivo - (MSC 1658/2000) - que “institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”. (Apensados: PL 4097/2008 e PL 3262/2008) RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.262/08 e 4.097/08, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que “dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes”. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

21/03/2012 PROJETO DE LEI Nº 1.354/11 - do Sr. Daniel Almeida - que “dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências”. (Apensado: PL 2207/2011) RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 2.207/11, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PROJETO DE LEI Nº 364/11 - do Sr. William Dib - que “altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

28/04/2012 PL 1631/2011 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 168/2011) - que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. (Apensado: PL 1813/2011) Explicação: Altera a Lei nº 8.112, de 1990. RELATOR: Deputado POLICARPO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.813/11, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PLP 15/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que “estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira” RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. www.twitter.com/ctasp

Plenário da CTASP 11/04/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.924/09 - do Sr. Mauro Nazif - que “dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. RELATOR: Deputado ASSIS MELO. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER PROJETO DE LEI Nº 5.979/09 - do Sr. Mauro Nazif - que “acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”. RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PROJETO DE LEI Nº 2.618/11 - do Sr. Nelson Marquezelli - que “altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002”. RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Jornalista Responsável: Victor Brandão DRT: DF 5912109-17

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Presidente: Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) 1º Vice-Presidente: Flávia Morais (PDT/GO) 2º Vice-Presidente: Sabino Castelo Branco (PTB/AM) 3º Vice-Presidente: Laercio Oliveira (PR/SE)

Diagramação: Adolfo Garcia adolfogarcia@gmail.com

Câmara dos Deputados, Anexo II, Pav.Térreo, Ala C, Sala T50 CEP: 70.160-900 - Brasília-DF TEL: (61) 3216-6811 / 6812 e 3216-6810 FAX: (61) 3216-6815 E-mail: ctasp.decom@camara.gov.br

Fotos: Alexandre Amarantes, Arquivo Câmara dos Deputados e Assessorias de Comunicação

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