Revista Ética MAr/Abr 2011 by ascom crmdf

Ano IX nº 2 mar./abr. de 2011 ISSN 1807-7285

Orgão de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal www.crmdf.org.br - crmdf@crmdf.org.br

Revista

CRMDF vai à Câmara Distrital defender a valorização dos Médicos

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ÉTICA Revista - mar./abr. – 2011

Expediente Ética Revista ISSN 1807-7285 Ano IX, n.º 2, mar./abr., 2011 Órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Diretor responsável Antônio Carvalho da Silva - antocarva@msn.com Conselho Editorial Alexandre Morales Castillo Olmedo Alexandre Cordeiro Duarte Xavier Antônio Carvalho da Silva Dimitri Gabriel Homar Edna Márcia Xavier Iran Augusto Gonçalves Cardoso Jornalista responsável - Viviane C. Viana - RP 3081 / SJP DF Editoração eletrônica - Cartaz Publicidade Arte e diagramação - Marcelo Rubartelly Fotolitos e impressão - Kako Gráfica e Editoração Periodicidade - Bimestral Tiragem - 10.000 exemplares CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DF Diretoria Presidente - Dr. Iran Augusto Gonçalves Cardoso Vice-Presidente - Dr. Dimitri Gabriel Homar 1.º Secretário - Dr. Farid Buitrago Sánchez 2.º secretário - Dra. Josélia Lima Nunes Tesoureiro - Dr. Ricardo Theotônio Nunes de Andrade. Departamento de Fiscalização Dr. Alexandre Cordeiro Duarte Xavier Dr. Ely José de Aguiar Dr. Marcela Augusta Montandon Gonçalves Dr. Gustavo Bernardes (Suplente) Corregedoria Dr. Alexandre Morales Castillo Olmedo Dr. Antônio Carvalho da Silva Dr. Denise Prado de Alvarenga Dr. Procópio Miguel dos Santos

Sumário Palavra do Presidente. .....................................................................................................2 Opinião do Conselheiro....................................................................................................3 Resolução........................................................................................................................ 19 Fiscalizações................................................................................................................... 21 Notas............................................................................................................................... 28

Artigo O Médico e

Alexandre Castillo

Coluna Defis Comissóes de Ética Médica CEMs

o eletricista, por

Ouvidoria Dr. Icaro Alves Alcântara (Suplente) Conselheiros ALAN ANTUNES PINTO ALEX FABIANE CASTANHEIRA ALEXANDRE CORDEIRO DUARTE XAVIER ALEXANDRE MORALES CASTILLO OLMEDO ANTONIO CARVALHO DA SILVA CAMILO DE LELIS DE MELO CHAVES JUNIOR DANILO LIMA TORRES DAVI CELSO DE SOUZA CRUZ RODRIGUES DENISE PRADO DE ALVARENGA DIMITRI GABRIEL HOMAR EDNA MARCIA XAVIER ELY JOSE DE AGUIAR FABIO ZANFORLIN BUISSA FARID BUITRAGO SANCHEZ FELIPE DIAS MACIEL DINIZ GERIVAL AIRES NEGRE FILHO GUSTAVO BERNARDES ICARO ALVES ALCANTARA IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO JAIME MIRANDA PARCA JAIR SHIGUEKI YAMAMOTO JOSE DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE NAVA RODRIGUES NETO JOSE RICARDO SIMOES JOSELIA LIMA NUNES LEONARDO RODOVALHO LEONILDA MARION LUCIA ELMARA MARTINS PARCA LUIZ ANTONIO RODRIGUES AGUILA MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONCALVES MARCELO SALOMAO ROXO MARCIO SALOMAO ROXO MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA MARIA DA CONCEICAO PINTO CORREA ALVES MIRZA MARIA MOREIRA RAMALHO GOMES PROCOPIO MIGUEL DOS SANTOS RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA RIAN PASCOAL CAMPELO RICARDO THEOTONIO NUNES DE ANDRADE ROBERTO DE AZEVEDO NOGUEIRA ROGERIO NOBREGA RODRIGUES PEREIRA TATIANA MIRANDA LEITE DE SIQUEIRA Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal SRTVS Quadra 701 – Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Bloco II, 3.º andar, salas 301-314, Brasília-DF- CEP 70340-906 Tel.: (61) 3322-0001 Fax: (61) 3226-1312 E-mail: ascom@crmdf.org.br

Paralização dos Médicos em Brasília

CRMDF reúne-se com Secretário de Saúde

para tratar sobre situação do HRP

a valorização

médicos

CRMDF vai à Câmara Distrital defender

Fórum da SBU-DF sobre Honorários

dos Médicos

Publicação de interesse cultural e distribuição gratuita. Permitida a reprodução total ou parcial dos textos, desde que seja citada a fonte. As matérias e os artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da diretoria do CRM-DF. Os artigos para a Ética Revista devem ser enviados para o endereço do CRM-DF (crmdf@crmdf.org.br) ou para o endereço eletrônico da instituição (ascom@ crmdf.org.br). Caberá ao Conselho Editorial aprovar a publicação. A Ética Revista adota as normas oficiais do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da ABNT, do INMETRO e as normas de Vancouver (bibliografias).

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Palavra do Presidente

Manifestaçãono Dia

Mundial Dr. Iran Augusto Gonçalves Cardoso

da Saúde

Presidente do CRMDF

7 de abril, oficializado como o Dia Mundial da Saúde, marcou importe participação dos médicos e de suas representações de classe: CFM, AMB e FENAM, na luta por condições condignas de trabalho, que tanto nos tem afligido. As reivindicações da Classe Médica são antigas, porém lhes faltava a organização, que hoje podemos vislumbrar, através dessas entidades Nosso CRMDF, ainda em novembro, tentou dar importante passo nesse sentido, quando editou a Resolução nº 317/2010. En-

tretanto, os defensores de plantão do Poder Econômico, neste caso específico a Secretaria de Direito Econômico (SDE), logo se apressou em nos impedir, taxando-nos de cartel. Felizmente, o CFM conseguiu derrubar a portaria que nos impedia e hoje podemos continuar a nossa luta. Estamos em fase de estudos da Resolução nº 328/2011, de teor semelhante, porém mais objetiva e de fácil compreensão e que, certamente, atenderá os nossos anseios. Aguardem...

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Opinião do Conselheiro

Feliz

Aniversário!

om essa tão desgastada, mas sempre relevante saudação, registramos nossa enorme alegria de podermos vivenciar este momento ímpar. O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRMDF, já é um cinquentão...! Mas, um cinquentão moderno e atuante, que impôs feitos e projeta incursões importantes para os próximos 50 anos. Olhando através do espelho retrovisor do tempo, podemos nos orgulhar ou até mesmo nos lamentar, sobre fatos que já fazem parte de um longínquo passado, mas, historicamente recente. Da época, por exemplo, em que certo político mineiro (hoje falecido), então em grande evidência no cenário político nacional, dizia, jocosamente, em frase certamente infeliz, que “o melhor médico de Brasília é a ponte aérea”. Ou de certos fatos marcantes, como

o julgamento ético, pela prática de assédio sexual, até mesmo contra pessoas da própria família e, insistentemente, explorado pela mídia nacional, como o caso de um conceituado ginecologista, conhecido de todos nós. E o que dizer da ainda não bem esclarecida história dos momentos que antecederam a morte do presidente eleito, mas não empossado, Tancredo Neves? Em breve, este Conselho fará a reparação necessária para esse caso emblemático, publicando-a sem paixões, ressentimentos ou pressões de terceiros. Isso se dará quando ocorrer a divulgação do livro do cinquentenário, hoje em fase de elaboração. Mas, estamos falando de uma instituição que, sabendo-a dirigida por homens, portanto por seres imperfeitos, têm, apesar disso, o conforto de saber que aprendem com os erros do passado e,

Antonio Carvalho da Silva é médico formado pela Universidade de Brasília;“fellowship nell’Universitá degli Studi di Roma - La “Sapienza” - Itália; Fellowship nell’Istituto di Anestesiologia e Rianimazione della Facoltá di Medicina e Chirurgia Agostino Gemelli dell’Universitá Cattolica del Sacro Cuore, di Roma – Itália; Doutor em Oftalmologia pela Universidade de São Paulo – FMRP; Conselheiro Regional e Diretor da Ética Revista do CRMDF. E-mail: antocarva@msn.com

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Opinião do Conselheiro

mesmo cientes de que também erram, confiam em que o futuro os corrigirá. Afinal, ninguém tem a fórmula mágica ou a bola de cristal da antevisão do amanhã para acertar sempre. Estamos modernizando a Casa, atualizando salários, treinando pessoal, harmonizando o ambiente interno e a comunidade médica do Distrito Federal, com o intuito de servirmos cada vez mais e melhor. A partir deste ano, paralelamente com o início da construção da nova sede deste Conselho, iremos começar nossas atividades de atualização médica, com a institucionalização do programa de educação continuada, via internet, portanto, “on line”. Os cursos serão ministrados por médicos e professores de todas as especialidades e poderão ser acompanhados em qualquer parte do Brasil e do mundo, inclusive com interação em tempo real. Essa é nossa forma de trabalhar, de olharmos à frente. E a fazemos com a convicção de estarmos dando o melhor de nós, em respeito e em consideração para com todos os médicos de Brasília, nosso único alvo. Temos a responsabilidade de oferecer um Conselho que sabe

ser “duro, porém sem perder a ternura jamais”, como no caso da Resolução 317/2010, que, embora tenha tido a sua aplicação suspensa, já está sendo substituída pela Resolução 328/2011, que será editada sem os vícios apontados pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), porém, sempre defendendo, intransigentemente, os interesses da Classe Médica. É público que a SDE impediu os médicos, através de suas entidades representativas, de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde, entretanto, o Conselho Federal de Medicina, através de seu departamento jurídico, obteve liminar que interdita o indesejável efeito da interferência (indevida) daquela Secretaria em assuntos que não lhe são pertinentes. A intromissão da SDE, neste caso, além de ter caracterizado perigoso precedente contra os interesses da Classe Médica e da sociedade em geral, revelou lamentável desconhecimento da portaria da ANS, que reconhece a CBHPM como legítima tabela de preços dos procedimentos médicos e não como o cartel que a SDE queria dar a entender.

Temos a responsabilidade de oferecer um Conselho que sabe ser “duro, porém sem perder a ternura jamais”

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Artigo

Ilustração: Marcelo Rubartelly

O médico e o eletricista R eza a lenda que uma dona de casa, certa vez, ao duchar-se sentiu na pele que a água advinda de seu chuveiro abruptamente perdera o calor. Ela então livrou-se da espuma do sabonete com água fria e enxugou-se, encerrando precipitadamente aquele banho. Após vestir-se, voltou-se às atividades do lar, sem antes buscar nas páginas dos classificados por um técnico que pudesse resolver aquele defeito. Encontrou um eletricista que, por coincidência, atendia na mesma quadra em que ela residia. O profissional foi contratado. O técnico, muito organizado, examinou o aparelho com atenção e notou um fio desconectado, razão pela qual a corrente elétrica não alcançava o emaranhado da resistência, causa da pane no sistema. Com uma chave de fenda, habilidade e pouco menos de cinco minutos o fio foi religado, per-

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Artigo

“

É fato hoje que o reparo de um simples ralo entupido pode custar mais caro que uma consulta paga pelo plano de saúde, e esta afirmação não é lenda

mitindo que a água ficasse quentinha novamente. — Quanto é o serviço? – perguntou a dona de casa. — Cem reais. – respondeu o profissional. — Cem reais??? – indagou perplexa, a mulher. - O senhor sabia que pelo meu convênio, um médico especialista cobra menos da metade desse valor por uma consulta? O homem mostrou-se um pouco constrangido e respondeu: - Sabia, foi por isso que eu mudei de profissão. Essa fábula demonstra a forma constrangedora como os planos de saúde tratam seus médicos credenciados. É um problema sério que ganha gravidade a cada dia, uma vez que é uma disputa desequilibrada, onde de um lado figura o poder econômico e de outro a força de trabalho. Situações complexas como essa devem ser tratadas com especial atenção. Friedrich Nietzsche, o filósofo alemão, certa vez disse que “nós somos continuamente tentados a pensar nas coisas como sendo mais simples do que são, como

separadas umas das outras, como indivisíveis, cada uma existindo por e para si mesma”. Penso que esse fenômeno existe em nossa relação de trabalho. Ocorre, em meu entender, que a simples aceitação, por parte de nós médicos, das imposições contratuais, que nos são feitas pelas operadoras, desencadeiam um ciclo de dependência nociva, onde o paciente não busca mais o médico de sua confiança, mas passa a ser cliente do convênio em troca de uma mensalidade. Por conseguinte este o direciona para quem melhor lhe convier, ao preço que bem entender. Dessa forma, é fato hoje que o reparo de um simples ralo entupido pode custar mais caro que uma consulta paga pelo plano de saúde, e esta afirmação não é lenda, não é folclore, muito menos flor de alguma imaginação. Essa assertiva triste revela uma desconexão perversa na qual o valor do profissional médico, em certos casos, não tem acompanhado o prestígio da medicina como ciência. Vivemos uma situação delicada que merece nossa especial reflexão.

Alexandre Castillo é Doutorando em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em Portugal; é medico pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro; advogado pela Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília; corregedor e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.

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Informe - Defis

Comissões de Ética Médica

CEMs

O que são? As Comissões de Ética Médica são extensões do CRMDF, compostas por grupos de médicos integrantes do corpo clínico da instituição onde atuam. Regulamentação Estão regulamentadas pelas Resoluções do CFM nº 1.657/2002 e 1.812/2007 e pela Resolução nº 249/2006 do CRMDF. Atuação As comissões atuam junto à diretoria do hospital, de forma educativa, prevenindo as infrações éticas, e de forma fiscalizadora das condições oferecidas para o exercício profissional. Subordinação Estão vinculadas e subordinadas ao CRMDF e devem manter a sua autonomia em relação às instituições onde atuam, não devendo, em hipótese nenhuma, se vincular ou subordinar à direção do estabelecimento.

Funções Ampliar e descentralizar a ação do CRMDF nas funções sindicantes, educativas e fiscalizadoras do exercício profissional. Obrigatoriedade São obrigatórias em todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas que exerçam a Medicina, ou sob cuja égide se exerça a Medicina e que tenham 16 (dezesseis) ou mais médicos em atividade. Compete ao Diretor Clínico encaminhar ao CRMDF a ata da eleição da Comissão de Ética Médica. Membros A escolha dos membros deve ser feita mediante eleição direta entre todos os médicos que compõem o corpo clínico, que não exerçam cargos de Direção, Chefia Técnica ou Administrativa. A comissão deverá ser composta de, no mínimo, três profissionais, podendo ter este número

aumentado de acordo com o total de médicos que compõem o corpo clínico da instituição. Exercerão o cargo por um período de até trinta meses, desempenhando suas funções em caráter honorífico, permitindo-se a reeleição. Condições Cabe ao Diretor Técnico prover as condições necessárias ao trabalho efetivo da Comissão de Ética. Competências • Fiscalizar o exercício da atividade médica, visando ao pleno exercício profissional; • Apurar denúncias recebidas que envolva conduta profissional médica; • Promover reuniões ou palestras para discussão e esclarecimento da classe médica sobre os preceitos éticos e legais da profissão. Recomendações à Comissão de Ética • Divulgar a comissão na instituição, esclarecendo seu pa-

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Defis

pel, competência e limites de atuação; • Estabelecer propostas de natureza preventiva com controle de qualidade das condições de trabalho e da prestação da assistência médica; • Apontar irregularidades que possam interferir na boa prática médica e dignidade profissional; • Seguir e divulgar o Código de Ética Médica e as Resoluções dos Conselhos Federal e Regional de Medicina; • Encaminhar ao CRMDF as sindicâncias apuradas e as ações desenvolvidas pela Comissão na instituição; • Estabelecer integração com outras comissões do hospital. Recomendações aos diretores • Valorizar o trabalho da Comissão de Ética Médica viabilizando o seu funcionamento, provendo condições de infra-estrutura física e material, bem como a compensação de horários, a critério da administração. Recomendações aos médicos da instituição • Conhecer os membros da comissão; • Solicitar orientação da CEM em casos de dúvidas do exercício profissional, que envolvam con-

dições de trabalho, como liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido; • Encaminhar à comissão as denúncias que envolvam o ato médico na instituição; • Sugerir à comissão as modificações de rotinas e normas internas; • Responder às solicitações encaminhadas pela comissão; • Valorizar a CEM, disponibilizando-se a participar como membro no período das eleições. Comentários: Como vimos, é notória a importância da existência das Comissões de Ética Médica para estreitar a relação dos médicos com o CRM/DF, no que diz respeito à apuração de denúncias, demandas sindicantes e de fiscalização, promovendo mais objetividade, agilidade e transparência em tais ações. Com esse intuito, o CRM/ DF, por meio do seu Departamento de Fiscalização – DEFIS, promove um maior estreitamento entre a relação das Comissões e este egrégio Conselho.

Dr. Flávio Augusto de Morais – CRM/DF 11.442,

Fontes: Resoluções do CFM nº

é médico especialista em

1.657/2002 e 1.812/2007, Resolução

Clínica Médica e Nefrologia,

do CRMDF 249/2006 e Cartilha das

Pós-graduando em Direito

Comissões de Ética Médica, publicada

Médico e Médico Fiscal do

em 2006 e 2007, pelo CRMDF.

CRM/DF.

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Notícias

Representantes de diversas entidades médicas e membros do CRMDF participaram da manifestação no dia 07 de abril

Mais de 60% dos médicos aderiram à paralisação em Brasília A ampla divulgação da imprensa, a forte adesão de médicos e a repercussão positiva marcaram o movimento dos médicos a favor do reajuste de honorários na capital federal.

Dia Mundial da Saúde, oficializado no dia 7 de abril, foi a data escolhida pelos médicos, credenciados aos planos e seguros de saúde, para reivindicar seus direitos. O movimento foi um sucesso em todo o país e na capital federal não foi diferente. Conforme a matéria divulgada pelo Correio Braziliense, “o Distrito federal foi a terceira unidade da Federação onde a greve teve maior impacto, com redução de 61% nos atendimentos de planos de saúde”. A luta pela valorização da medicina e pelo reajustes de honorários médicos, foi defendida, inclusive,

por clínicas particulares que se queixam da burocracia na autorização de exames. O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF), Sindicato dos Médicos (SindMédico) e Associação Médica de Brasília (AMBr) trabalharam em prol da paralisação no Distrito Federal, divulgaram amplamente as reivindicações dos manifestantes e organizaram um ato de protesto no Centro Clínico Sul. No local, foi montado um estande para receber os médicos, a imprensa e a sociedade, todos foram orientados sobre as principais reivindicações da classe médica.

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Notícias

Presidente do CRMDF, Iran Augusto Cardoso, concede entrevista durante a mobilização

As entidades envolvidas afirmaram que a sociedade não sofreu prejuízo qualquer durante a manifestação, pois os casos de urgência e emergência receberam a devida assistência. Somente os procedimentos eletivos, como consultas, exames, entre outros, foram transferidos para uma nova data. Os manifestantes alertaram que o objetivo dos médicos não era prejudicar a população e sim alertar os planos de saúde e a sociedade sobre a desvalorização do trabalho médico. “Exigimos que as operadoras e a Agência Nacional de Saúde (ANS) incluam cláusulas de periodicidade de reajustes nos contratos, de acordo com os parâmetros da CBHPM”, afirmou Iran Augusto, presidente do CRMDF. Segundo a média apurada pela própria ANS, os planos médico-hospitalares tiveram, em sete anos, 129% de aumento na movimentação financeira, passando de

R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. E o valor da consulta subiu apenas 44% no mesmo período. Foi constatado, diante dos dados expostos, que as receitas das operadoras são muito elevadas, podendo atingir R$ 70 bilhões neste ano. Diante de tal desequilíbrio na relação entre médicos e operadoras, os manifestantes defendem que o reajuste dos honorários médicos não seja repassado aos beneficiários dos planos, que hoje já pagam mensalidades altas. O fim da interferência das operadoras perante a autonomia dos médicos foi outro ponto que moveu a paralisação. Hoje, muitos planos de saúde adiam e até mesmo recusam procedimentos e exames necessários para o atendimento dos pacientes. Os manifestantes defendem que o descaso dessas empresas pode gerar riscos e prejuízos à saúde dos usuários vinculados à saúde suplementar. Eles

procuram também garantir a qualidade da assistência de saúde aos usuários, para isso lutam pelo fim das filas de espera por parte dos pacientes e pelo término dos problemas gerados pelas glosas. Observou-se que grande parte da população apoiou o movimento. Outros segmentos da classe médica também se engajaram ao movimento. Entre eles, está o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional de Medicina (FENAM), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP), Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP) e a Federação dos Hospitais. Da mesma forma, as Sociedades de Ortopedia, Hematologia, de Hemoterapia e a Febrasgo (Ginecologia e Obstetrícia) também manifestaram-se a favor do protesto.

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Notícias

Presidentes de CRMs comemoram êxito do

protesto dos médicos contra os planos de saúde O movimento de 7 de abril, quando médicos de planos de saúde paralisaram suas atividades em protesto contra as condições de trabalho impostas, foi considerado vitorioso pelos presidentes de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) reunidos, em Brasília. Durante encontro que aconteceu na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), os líderes de todos os estados relataram a forte adesão percebida durante o protesto.

Os presidentes elogiaram a condução do ato de 7 de abril por parte da Comissão de Saúde Suplementar (COMSU), que junta representantes do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Contudo, lembraram a importância de manter os profissionais mobilizados em função dos desdobramentos possíveis. Fonte: CFM

Presidentes dos CRMs reunem-se no CFM após a mobilização do dia 07 de abril

Decisão da ANS reconhece interferência das operadoras na autonomia dos médicos O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera um avanço a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de vedar às operadoras de planos de saúde a adoção de mecanismos de regulação de exames ou procedimentos com base em parâmetros estatísticos de produtividade. Sendo assim, a nova regra proíbe as empresas de inibir as solicitações dos médicos e da remuneração por produtividade. Este foi um dos motivos que levou 160 mil médicos que prestam serviços aos planos de saúde a protestarem, em todo o país, no último dia 7 de abril. Para as entidades médicas, a ação das operadoras de saúde suplementar é uma prática antiética e nociva ao bom exercício da Medicina, além

de ser desrespeitosa quanto aos direitos dos usuários. Para Roberto d’Avila, a decisão da ANS é um avanço importante. “No entanto, outras medidas podem ser tomadas para tornar essa relação mais clara e ética, em benefício, sobretudo, da sociedade”, lembrou o presidente do CFM. E mais: ele lembra que a decisão da ANS, publicada na forma de súmula na edição de hoje (13) do Diário Oficial, fortalece a posição do médico na relação com as empresas. Isso porque eles passam a contar com um novo instrumento para ancorar denúncias de irregularidades percebidas no dia-a-dia. “Interessante que entre seus considerandos a ANS cita o próprio Código de Ética Médica. Foram necessários 11 anos para que

a Agência de Saúde Suplementar tomasse uma medida que, embora parcial, é um passo adiante em defesa da boa Medicina e da população. Isso significa que ecoou forte a insatisfação dos profissionais e o apoio recebido por eles de vários setores da sociedade”, finalizou. Pesquisa da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Associação Paulista de Medicina (APM) – realizada com o apoio do CFM – identificou que a limitação de procedimentos por parte das operadoras é um problema grave que se impõem no campo da assistência oferecida. Dados mostram que 92% dos médicos brasileiros afirmam que sofreram pressão ou interferência das operadoras na autonomia técnica do médico. Fonte: CFM

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Notícias

CRMDF relata problemas do Hospital de Planaltina na Secretaria de Saúde Membros do CRMDF reuniramse com o Secretário de Saúde para informá-lo sobre as dificuldades que os médicos enfrentam durante a reforma da unidade de saúde de Planaltina.

falta de condição de trabalho desencadeada pelo andamento das obras na emergência do pronto-socorro do Hospital Regional de Planaltina foi o tema central da reunião do presidente do CRMDF, Iran Augusto Cardoso, com o Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa. Durante o encontro, Iran alegou que aquela secretaria havia feito uma programação que previa o fechamento do pronto-socorro para a realização da reforma no local. Mas, segundo ele, todos os setores da unidade

permaneceram em funcionamento, apesar de não haver espaço físico para a realização dos atendimentos. Os pediatras reclamam da falta de condições de trabalho existente no hospital, alegam que não há sequer um banheiro com porta na unidade. Alguns médicos já chegaram a pedir transferência para outra unidade. O Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho verificou, inclusive, que o número de atendimentos realizados na unidade foi reduzido consideravelmente. Foi observado também que o

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Notícias

pronto-socorro da unidade passou a funcionar em um espaço físico improvisado, assim como os boxes de emergência existentes no local. Para rever ter essa situação, o presidente do CRMDF solicitou a utilização de um hospital de campanha no local até o fim das obras. Em resposta, o Secretário de Saúde afirmou, durante a reunião, que irá atender a solicitação do Conselho ao instalar o referido hospital provisório em Planaltina para oferecer um suporte apropriado ao atendimento daquela localidade. O médico fiscal do Conselho, Flávio Augusto de Morais, apontou também falhas na segurança dos prontuários eletrônicos implantados pela Secretaria de Saúde em diversas unidades da Rede Pública. Ele afirmou que a fragilidade encontrada no sistema, utilizado pelos hospitais

públicos, pode ferir as normas de segurança impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), assim como das demais entidades que prezam a segurança dos dados inseridos nos meios digitais. De acordo com o Secretário Adjunto, Elias Fernando Miziara, a segurança dos prontuários eletrônicos está mantida e determinou ainda que todas as prescrições devam ser impressas e assinadas pelos médicos responsáveis. Iran Augusto finalizou a reunião após solicitar ao Secretário que evite a nomeação de profissionais, dos quais não médicos, como diretores de postos e centros de saúde. O presidente defende que este cargo deve ser preenchido por médicos, pois os mesmos conhecem melhor as atividades desenvolvidas e as necessidades de cada unidade.

Secretário de Saúde, Rafael Barbosa, recebe Iran Augusto Cardoso, predidente do CRMDF, e os membros do Defis, Alexandre Xavier (conselheiro e fiscal) e Flávio Augusto de Morais (médico fiscal do Conselho).

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Notícias

Deputados e presidente do CRM defendem

a valorização do trabalho médico

A Câmara Legislativa abriu suas portas para discutir a precariedade do Sistema Público de Saúde e os problemas enfrentados pela Saúde Suplementar do Distrito Federal.

deputada distrital Liliane Roriz (PRTB/DF) realizou, no dia 7 de abril, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Saúde no plenário da Câmara Legislativa. Durante o evento, representantes de entidades, como o Sindicato dos Enfermeiros e o Conselho Regional de Medicina, além de membros da Secretaria de Saúde e os parlamentares presentes na solenidade discutiram a atual situação da saúde em Brasília. “É importante resgatarmos o sistema de saúde no Distrito Federal. Isso é dever de todos, dos governantes e da população. A sociedade, por sua vez, deve também denunciar a situação calami-

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Resolução

CRMDF participa de Sessão Solene presidida pela deputada distrital Liliane Roriz no Dia Mundial da Saúde

tosa nos hospitais”, declarou Iran Augusto, presidente do CRMDF. Ele defendeu a necessidade de aumentar os salários dos profissionais da Rede Pública, que atualmente recebem honorários baixos, não condizentes com o desgaste desses profissionais, que sofrem com a falta de estrutura, sobrecarga de trabalho e o déficit de insumos e equipamentos nas unidades públicas. Os deputados que participaram da solenidade concordaram com o discurso do presidente do Conselho Regional de Medicina, o qual foi bastante ovacionado pelo público presente. O parlamentar Olair Francisco (PTdoB/DF) afirmou, na ocasião, que os médicos deveriam receber o mesmo valor salarial dos delegados da Polícia Civil em Brasília. A deputada Celina Leão (PMN/ DF) acredita que “muitos médicos

permanecem ligados à Secretaria de Saúde do Distrito Federal por amor à profissão”, pois os honorários desses profissionais, segundo ela, não é o suficiente para manter os congressos e demais custos relacionados à profissão médica. Os deputados e demais presentes acrescentaram ainda que a saúde pública está deficitária em decorrência da má gestão dos governos anteriores. Em relação a atual governo, a deputada Liliane Roriz acredita que ainda é cedo para ver os resultados positivos na saúde. A parlamentar declarou ainda que o seu dever, apesar de ser da oposição, é aprovar medidas necessárias para a população. Durante a Sessão Solene, foi citada ainda a importância da paralisação dos médicos, credenciados aos planos de saúde, movimento

que ocorria naquela mesma data. Os manifestantes passaram a exigir das operadoras e da Agência Nacional de Saúde (ANS) que incluam cláusulas de periodicidade para reajustes progressivos nos contratos, de acordo com os parâmetros da CBHPM. Para resgatar a dignidade do trabalho médico e a qualidade do atendimento no setor privado, o CRMDF criou a Resolução n. 317 de 2010. Dentre as novas medidas, foi estabelecido que o ato médico não deve ser desvalorizado em detrimento da acomodação do paciente. “O médico não pode receber valores diferenciados para cuidar de pacientes que possuem a mesma enfermidade, pelo simples fato dos usuários estarem instalados em enfermaria ou apartamento”, defendeu Iran Augusto.

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Notícias

Na foto Presidente Iran Augusto e a conselheira Josélia Lima assistiram a explanação do Dr. Celso Murad (CFM). Representantes de entidades médicas e associações também compareceram à solenidade

SBU-DF promove fórum para discutir honorário médico Urologistas alegam sofrer desvalorização por parte das operadoras de saúde. Para reverter essa situação, os especialistas traçam metas durante o evento.

Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), regional do Distrito Federal, promoveu um Fórum de Honorários Médicos, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), para tratar de questões como a necessidade de reajuste dos vencimentos desses especialistas diante do alto custo de se manter um consultório. Foi citado ainda que as operadoras de saúde não cumprem regularmente o ressarcimento dos gastos, por parte destes profissionais, na aquisição de equipamentos. O presidente da entidade organizadora do evento, Francisco Diogo Mendez, alegou que os valores pagos pelos procedimentos, exercidos por eles, não

estão atualizados. Os urologistas presentes no evento reconheceram ainda que os médicos das demais especialidades também sofrem o mesmo descaso por parte das operadoras de saúde. Armando Abrans, membro da SBU-DF, defendeu a utilização da tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) por parte das operadoras de planos de saúde. O palestrante retratou ainda, por meio de índices, a defasagem salarial dos urologistas. “É vergonhoso o que o médico está recebendo. Por isso, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF) se dispôs a criar uma Resolução nº 317 de 2010, hoje substitu-

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DIversos representantes de entidades médicas estiveram presentes no Fórum de Honorários Médicos realizado na sede da AMBr

ída pela Res. nº 328 de 2011, para reverter as injustiças vivenciadas pelos médicos que estão vinculados às operadoras de saúde”, ressaltou Iran Augusto Cardoso, presidente do CRMDF. O mesmo enfatizou também que mais de 100 hospitais já aderiram às exigências impostas pela nova medida. Ele acredita que a mudança ocorrerá aos poucos junto as operadora de saúde. A importância da união dos médicos na busca pela valorização dos seus serviços foi mencionada por todos os representantes de entidades que estavam presentes na solenidade. O Dr. Lairson Villar Rabelo, presidente da AMBr, falou, inclusive, sobre importância da paralisação dos médicos junto à

Rede Suplementar de Saúde, que ocorreria no dia 07 de abril. Evento, inclusive, que obteve uma boa aceitação, pois mais de 60% dos médicos aderiram ao movimento, o que gerou uma boa repercussão diante da mídia. Durante a solenidade, o Dr. Celso Murah, membro do CFM, citou ainda que é necessária uma fiscalização judiciária na relação dos médicos com as operadoras de saúde. O conselheiro afirmou, inclusive, que a Justiça Federal aprovou, em primeira instância, a utilização da CBHPM nos contratos utilizados pelos planos de saúde. O alerta sobre a defasagem dos honorários médicos foi realizado também pela segunda secretária do CRMDF, Josélia Lima. “Já pro-

movemos diversas reuniões sobre este mesmo tema com as entidades médicas e alguns planos de saúde”, afirmou a conselheira. O presidente do Conselho elegiou ainda o empenho dos demais integrantes do CRMDF ao criar uma resolução que ofereça mais autonomia aos médicos perante as seus próprios honorários, não ficando mais sob responsabilidade dos hospitais o repasse dos mesmos. Ele acrescentou ainda que o SindMédico e a AMBr também participaram da elaboração da nova medida. “O nosso objetivo era elaborar uma proposta que beneficie a população, valorize o ato médico e promova melhorias em todo o sistema de saúde suplementar”, afirmou Iran Augusto.

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Resolução

RESOLUÇÃO CFM nº 1.955/2010 (Publicada no D.O.U. de 3 de setembro de 2010, Seção I, p. 109-10). Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/2002, publicada no Diário Oficial da União de 2 dezembro de 2002, seção 1, p.80-1. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a competência normativa conferida pelo artigo 2º da Resolução CFM nº 1.246/88, publicada no DOU de 26 de janeiro de 1988, combinado ao artigo 2º da Lei nº 3.268/57, que tratam, respectivamente, da expedição de resoluções que complementem o Código de Ética Médica e do zelo pertinente à fiscalização e disciplina do ato médico; (onde se lê “Resolução CFM nº 1.246/88, publicada no D.O.U. de 26 de janeiro de 1988”, leia-se “Resolução CFM nº 1.931/2009, publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2009, Seção I, p. 90.”) CONSIDERANDO ser o paciente transexual portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e/ ou autoextermínio; CONSIDERANDO que a cirurgia de transformação plástico-

-reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui crime de mutilação previsto no artigo 129 do Código Penal brasileiro, haja vista que tem o propósito terapêutico específico de adequar a genitália ao sexo psíquico; CONSIDERANDO a viabilidade técnica para as cirurgias de neocolpovulvoplastia e/ou neofaloplastia; CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição Federal, que trata da remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como o fato de que a transformação da genitália constitui a etapa mais importante no tratamento de pacientes com transexualismo; CONSIDERANDO que o artigo 14 do Código de Ética Médica veda os procedimentos médicos proibidos em lei, e o fato de não haver lei que defina a transformação terapêutica da genitália in anima nobili como crime; CONSIDERANDO que o espí-

rito de licitude ética pretendido visa fomentar o aperfeiçoamento de novas técnicas, bem como estimular a pesquisa cirúrgica de transformação da genitália e aprimorar os critérios de seleção; CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CNS nº 196/96, publicada no DOU de 16 de outubro de 1996; CONSIDERANDO o estágio atual dos procedimentos de seleção e tratamento dos casos de transexualismo, com evolução decorrente dos critérios estabelecidos na Resolução CFM nº 1.652/02 e do trabalho das instituições ali previstas; CONSIDERANDO o bom resultado cirúrgico, tanto do ponto de vista estético como funcional, das neocolpovulvoplastias nos casos com indicação precisa de transformação do fenótipo masculino para feminino; CONSIDERANDO as dificuldades técnicas ainda presentes para a obtenção de bom resultado tanto no aspecto estético como funcional das neofaloplastias, mesmo nos casos com boa indicação

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Resolução

de transformação do fenótipo feminino para masculino; CONSIDERANDO que o diagnóstico, a indicação, as terapêuticas prévias, as cirurgias e o prolongado acompanhamento pós-operatório são atos médicos em sua essência; CONSIDERANDO o Parecer CFM nº 20/10, aprovado em 12 de agosto de 2010; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária de 12 de agosto de 2010, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento dos casos de transexualismo. Art. 2º Autorizar, ainda a título experimental, a realização de cirurgia do tipo neofaloplastia. Art. 3º Que a definição de transexualismo obedecerá, no mínimo, aos critérios abaixo enumerados: 1) Desconforto com o sexo anatômico natural; 2) Desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto; 3) Permanência desses distúrbios de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos; 4) Ausência de outros transtornos mentais. Art. 4º Que a seleção dos pacientes para cirurgia de transgenitalismo obedecerá a avaliação de equipe multidisciplinar constituída por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social, obedecendo os critérios a seguir definidos, após, no mínimo, dois anos de acompanhamento conjunto: 1) Diagnóstico médico de transgenitalismo;

2) Maior de 21 (vinte e um) anos; 3) Ausência de características físicas inapropriadas para a cirurgia. Art. 5º O tratamento do transgenitalismo deve ser realizado apenas em estabelecimentos que contemplem integralmente os pré-requisitos estabelecidos nesta resolução, bem como a equipe multidisciplinar estabelecida no artigo 4º. § 1º O corpo clínico destes hospitais, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, deve ter em sua constituição os profissionais previstos na equipe citada no artigo 4º, aos quais caberá o diagnóstico e a indicação terapêutica. § 2º As equipes devem ser previstas no regimento interno dos hospitais, inclusive contando com chefe, obedecendo aos critérios regimentais para a ocupação do cargo. § 3º Em qualquer ocasião, a falta de um dos membros da equipe ensejará a paralisação de permissão para a execução dos tratamentos. § 4º Os hospitais deverão ter comissão ética constituída e funcionando dentro do previsto na legislação pertinente. Art. 6º Deve ser praticado o consentimento livre e esclarecido. Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CFM nº 1.652/02. Brasília-DF, 12 de agosto de 2010 Roberto Luiz D´Avila Presidente Henrique Batista e Silva Secretário-geral

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Fiscalização

UTI do Hospital do Gama funciona, atualmente, em local provisório

Hospital Regional do Gama (HRG)

oram avaliadas as condições de atendimento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Regional do Gama (HRG) foram avaliadas, em 19 de abril de 2011, pelo departamento de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF). Na ocasião, verificou-se que os dez leitos da UTI estavam em reforma. Em consequência disso, o local atendia, de forma improvisada, no primeiro andar do hospital, onde funcionava apenas cinco leitos. Foi observado, no entanto, que o espaço utilizado atendia apenas as recomendações mínimas nas questões sanitárias. Além disso, o HRG deixou de oferecer estágios para os residentes,

prejudicando diretamente a rotina acadêmica. De acordo com o Dr. Maurício Cotrim do Nascimento, diretor da Regional, o projeto de reforma da UTI prevê que em 60 dias serão entregues 30 novos leitos. O Conselho foi informado que a previsão inicial para a conclusão das obras era de seis meses, com a entrega de 20 novos leitos. Mas esse prazo já foi extendido para um ano. Dentre as irregularidades encontradas no local, observou-se que havia um déficit de reagentes para eletrólitos (K, Mg, Na), necessários para a realização de exames. Em relação ao sistema de prontuário eletrônico (TRACK CARE), o mesmo era utilizado ape-

nas nas prescrições e evoluções dos pacientes, já as checagens de medicação eram registradas por meio de prescrição impressa. A equipe de fiscalização verificou, mais uma vez, que existe a necessidade de ampliação urgente do número de leitos no HRG, assim como em toda a Rede Pública de Saúde. Para reverter esta deficiência, o número de terceirização de UTIs, por meio judicial, na rede particular está cada vez maior. Após a fiscalização, o departamento de fiscalização do CRMDF decidiu realizar uma outra vistoria no Hospital Regional do Gama, após o término da reforma, para verificar as novas condições de funcionamento da unidade.

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Fiscalização

Área de espera dos usuários, o médico tem que utilizar este trajeto para ir ao banheiro Há, inclusive, relatos de agressões e constrangimentos neste caminho e os consultórios, sem janelas, têm sérios problemas de ventilação.

Agência da Previdência Social no Gama

tividades fiscalizatórias do CRMDF não ocorrem apenas nas unidades de saúde pública e privada do Distrito Federal. O Conselho extende também as vistorias junto às clínicas, universidades de Medicina e agências, ou seja, os atos do CRMDF se estendem a todos os locais que o ato Médico é realizado.O departamento de fiscalização visitou, inclusive, a agência da previdência social do Gama em 18 de abril. Na ocasião, verificou-se que os quatro consultórios médicos existentes, destinados às avaliações periciais, eram separados por divisórias e não possuíam ventilação adequada. Segundo relatos, o calor era permanente no local. Em cada consultório foi constatado que as cadeiras, mesas, computadores e ventiladores pessoais estavam instalados de forma improvisada. O sistema eletrônico de prontuários médicos, conheci-

do como SAB, também apresentava deficiências, pois o mesmo apresenta indícios de fragilidade quanto à segurança e sigilo das informações médicas. Foi observado também que os médicos não possuíam um ambiente para repouso. E os banheiros femininos e masculinos localizavam-se em outra extremidade da agência. O médico que precisasse ir aos sanitários era obrigado a passar em frente ao local de espera de atendimento dos pacientes. Os profissionais que percorriam esse trajeto queixavam-se da falta de segurança. De acordo com os depoimentos, os médicos eram os mais prejudicados neste sentido, eles sofriam agressões por parte dos pacientes que discordavam dos resultados das perícias e daqueles que se irritavam com a demora dos atendimentos. Os fiscais verificaram, no entanto, que ocorreram pequenas me-

lhorias em relação à segurança no interior da agência desde a última vistoria do CRMDF. Foi instalada, inclusive, uma porta com detector de metais na entrada da agência, além de manterem três vigilantes não armados no local, o que amenizava os riscos de incidentes graves. Porém, as incidências de brigas e tumultos eram permanentes, principalmente após a saída de um policial militar que proporcionava mais segurança para a agência. Ao enviar a cópia do relatório desta fiscalização para o INSS, o CRMDF solicitou providências para reverter as irregularidades encontradas naquela agência. O Conselho concedeu 20 dias como prazo para a resposta. Foi requisitado ainda informações sobre o prontuário eletrônico (SAB), principalmente nos quesitos de armazenamento e grau de segurança nos sigilos das informações do sistema.

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Fiscalização

Depósito em baixo das escadas de acesso ao atendimento e prontuários empilhados no corredor da Administração

Hospital Regional de Planaltina (HRP)

CRMDF visitou o Hospital Regional de Planaltina, no último dia 29 de abril, para verificar as condições de trabalho dos médicos diante das obras em andamento na emergência da unidade. Na ocasião, verificou-se que o número de atendimentos realizados na unidade foi reduzido após o início da reforma, a média passou a ser de 340 pacientes atendidos por dia quando houve a fiscalização. Contudo, relatórios de vistoria, obtidos antes das obras, indicavam uma média de 900 atendimentos realizados em 24 horas. Para atender atender a demanda da unidade, os Centros de Saúde daquela região passaram a realizar agendamento aberto para atendimento. A direção da unidade apresentou, durante a fiscalização, uma estatística global que demonstrava o expressivo número de pacientes existentes naquela região.

O quantitativo apresentado chegou a ser de 14.401 atendimentos médicos, apenas no período de 11 a 24 de abril de 2011. Vale acrescentar que este índice engloba os nove centros de saúde rurais daquela localidade. Diante do número elevado de pacientes, é imprescindível que todas as unidades de saúde daquela região mantenham-se em funcionamento constante. Surge, até mesmo, a necessidade de ampliá-las para atender melhor a demanda. Mas a realidade existente naquela região é contrária, os fiscais do CRMDF foram alertados, durante a vistoria no HRP, que o Centro de Saúde n. 3 daquela localidade encontrava-se fechado, o que gerava uma sobrecarga de trabalho para os médicos do Hospital de Planaltina e de Sobradinho. Este, por sua vez, vem recebendo constantemente pacientes de cidades vizinhas

após a reforma do Pronto-Socorro de Planaltina. Os fiscais do CRMDF observaram ainda que o Pronto-Socorro da unidade funcionava na área dos ambulatórios desde 14 de março deste ano, data que foram iniciadas as obras. O box de emergência também estava instalado em um espaço físico improvisado. Além disso, o monitor e laringoscópio não funcionavam de forma adequada. O corpo clínico do hospital reclamou, durante a fiscalização, sobre as condições de trabalho. O departamento de fiscalização do CRMDF presenciou também que os prontuários (GAES) estavam alocados em lugares impróprios, de fácil acesso e sem o mínimo de segurança, o que contraria a Resolução 1638/02 do CFM. E os próprios pacientes da emergência encontravam-se, no momento da fiscalização, internados de forma precária nos corredores do HRP.

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Fiscalização A implementação de um hospital de campanha para dar suporte ao atendimento na região chegou a ser mencionada pela Secretaria de Saúde. Segundo o Dr. Ivan Sales dos Anjos, Diretor de Atenção à Saúde da unidade, a solicitação já se encontrava nas Forças Armadas. O presidente do CRMDF, Iran Augusto Cardoso, em visita ao Secretário de Saúde,

Rafael Barbosa, também destacou a necessidade de se instalar imediatamente o hospital de campanha em Planaltina, tendo em vista que essa ação aumentaria também o número de atendimentos no HRP e reduziria a sobrecarga das unidades de saúde das localidades vizinhas. No entanto, os dirigentes não tomaram nenhuma providência

até o momento para a instalação do hospital provisório. O CRMDF solicitou, novamente, providências por parte dos responsáveis e notificou o RT para que o mesmo acomodasse, no prazo de 15 dias, os prontuários dos pacientes daquela unidade de forma adequada. Vale destacar que o término das obras está previsto para o dia 31 de julho de 2011.

Hospital Regional de Sobradinho (HRS)

Pacientes aguardam horas por uma consulta, devido o aumento do número de atendimentos na emergência do HRS, provocado pelas obras do pronto-socorro de Planaltina.

fiscalização, realizada em 29 de abril, comprovou que o Hospital Regional de Sobradinho convive com quase todas as mazelas existentes hoje na Rede Pública de Saúde. A unidade apresenta, por exemplo, um espaço físico limitado, insuficiente para atender os pacientes de forma apropriada. Apesar de já haver verba liberada para a ampliação do local, o projeto não teve andamento por motivos técnicos. O Corpo Clínico reclama

Pacientes graves internados de forma improvisada, mantidos inclusive em consultórios.

também da falta de insumos e de recursos humanos. Vale acrescentar que houve um aumento considerável na demanada de atendimento, principalmente no setor de emergência do HRS, provocado pela reforma do pronto-socorro do Hospital de Planaltina. A unidade de Sobradinho contava com 17 clínicos na época da visita, mas os fiscais do CRMDF verificaram que o número de profissionais ainda não era o suficiente para completar a escala da clínica

médica. Essa deficiência ocorreu devido a ausência de alguns profissionais, por motivo de licença maternidade de duas médicas, além de duas exonerações realizadas no setor. Parte dos clínicos dividiam também a sua carga horária com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Restaram, na época, um total de 11 médicos para fechar a escala. Estes atendiam todos os casos do pronto-socorro da Clínica Médica. Foi observado ainda que os atendi-

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Fiscalização tos na internação do Pronto-Socorro, que poderiam ser evitados se não houvesse a falta de assistência médica. Segundo o corpo clínico do HRS, a permanência de pacientes no PS é elevada, situação que ocorre devido a falta de avaliação médica adequada. Pacientes ocupam os corredores da Há também falta de unidade sem o mínimo de estrutura. suporte de especialidades médicas que venham a somentos na internação da enfermaria somado ao atendimento geral lucionar a complexidade de deterera, em média, de 240 atendimen- minados casos. Os servidores do local informatos diários. E havia normalmente ram ainda que é habitual enconapenas um médico escalado para trar pacientes internados em maatender toda esta demanda. A imensa quantidade de usu- cas nos corredores da unidade. Os ários e a falta de espaço mínimo pacientes sofrem também com o entre os pacientes geravam um sistema de remoção, de acordo risco elevado de infecções cru- com o relatório de fiscalização do zadas no local. Segundo relatos, CRMDF, muitos pacientes chegam um paciente foi submetido a uma na unidade por meio de ambureanimação cardio-respiratória no lância, proveniente de cidades ou piso do hospital, na presença de Estados vizinhos de Brasília, das seus acompanhantes e familiares, quais não informam os servidores devido a superlotação existen- do hospital sobre a ida de paciente no setor. Havia também um tes para o HRS. O usuário do SUS excesso de usuários na portaria não recebe também o suporte do pronto-socorro, os mesmos apropriado durante a remoção e, aguardavam horas por uma con- muitas vezes, o mesmo não conta sulta, situação esta que gerava tu- com a presença de médico duranmultos. Profissionais eram alvo de te o trajeto, o que contraria o Cóconstantes agressões verbais por digo de Ética Médica. Foi observado ainda que o box parte dos acompanhantes e dos de emergência da clínica médica próprios usuários. A falta de médicos impedia do HRS possuía apenas três leitos que diversos pacientes fossem disponíveis, os quais atendiam, em evoluídos no período da manhã. determinados momentos, o dobro Havia, inclusive, denúncias de óbi- de pacientes em estado grave. Os

fiscais verificaram também que os consultórios eram utilizados para atender os pacientes graves devido a falta de vaga nos box de emergências. Estes usuários necessitavam de monitorização, ventilação mecânica, entre outros procedimentos. Contudo, os boxes não ofereciam a quantidade suficiente de monitores e de pontos de oxigênio. A falta de reagentes laboratoriais para marcadores de lesão miocárdica também preocupava, pois essa carência dificultava o diagnóstico precoce de infarto agudo do miocárdio, impedindo assim o tratamento eficaz para esses pacientes no HRS. Não havia também vagas de UTI para os pacientes graves, atendidos anteriormente no box de emergência. Nestes casos, essa situação gerava longa permanência e complicações. Diante do déficit de insumos no hospital, o CRMDF espera que seja impantado o mais rápido possível o setor de compras da Secretaria de Saúde para que os desabastecimentos não sejam mais realidade nos Hospitais Regionais do Distrito Federal. O Conselho enfatiza ainda, por meio de seu relatório, a necessidade de se promover medidas emergenciais, como a realização, por exemplo, de um concurso público para suprir os recursos humanos das unidades de saúde. Vale acrescentar que a cópia do relatório da fiscalização do CRMDF foi encaminhado ao Responsável Técnico do HRS. Na ocasião, foi solicitado também um parecer da Comissão de Ética daquela unidade.

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Fiscalização

CRMDF verifica que o sitema de prontuário eletrônico, instalado no HRAN, apresenta falhas.

Hospital Regional da Asa Norte (HRAN)

CRMDF analisou junto às unidades de dermatologia e queimados do HRAN, nos dias 04 e 05 de abril, o modelo de prontuário eletrônico recém-implantado nestes setores. Verificou-se que os atendimentos ambulatoriais já eram registrados em prontuário eletrônico, disponibilizado pela Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. No entanto, o Conselho já havia identificado falhas neste sistema em outras unidades de saúde, que demonstraram fragilidade e falta de segurança. Na própria regional da Asa Norte, houve uma pane no cabeamento de fibras óticas, o que gerou a suspensão das consultas durante todo o dia. A própria direção do hospital questionou

se há segurança suficiente para manter as informações inseridas neste novo modelo de prontuário. Citaram, inclusive, que o mesmo não oferece um servidor local, pois todos os dados estão centralizados na Secretaria de Saúde. É importante ressaltar que 85% do hospital já estava utilizando o modelo de prontuário informatizado. Desde a sua implantação, em abril de 2010, foram necessárias pequenas manutenções no sistema. Foi observado, contudo, que não existia um número suficiente de funcionários para oferecer suporte e retaguarda caso ocorresse um problema maior junto ao sistema de informática implantado. Além disso, vários médicos da unidade de dermatologia do HRAN precisavam de esclarecimento dian-

te da certificação da assinatura eletrônica dos mesmos. Apesar de gerar resultados positivos diante dos problemas de faturamento do Hospital, o sistema apresentava-se deficitário no momento da sua manutenção, pois o mesmo não oferece um modelo de prontuário para substituí-lo, principalmente quando se trata de pacientes graves acomodados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Diante das situações expostas, o CRMDF solicitou uma vistoria técnica por parte do Conselho Federal de Medicina para melhor averiguar o sistema informatizado de prontuários e de gerenciamento do hospital, nomeado como Track Care e implantado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

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Fiscalização

Centro Clínico Sul

Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF) visitou as clínicas, existentes em todo o andar subsolo do Centro Clínico Sul, para averiguar se havia irregularidades no funcionamento das mesmas, conforme descrevia a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT). No entanto, os fiscais constataram por meio de uma vistoria, realizada em 05 de abril, que todos os estabelecimentos, prestadores de serviço médico naquele local, apresentavam as condições ideais para realizar os atendimentos. Ao todo foram mais de 12 clínicas fiscalizadas pelo CRMDF no Centro Clínico Sul. Em cada um dos estabelecimentos, foram analisadas as informações cadastrais

junto ao Conselho de Medicina, além das condições necessárias para o funcionamento das clínicas e as medidas de segurança mínima para os pacientes. O relatório de fiscalização certifica que todos os estabelecimentos visitados não apresentaram qualquer indício de falha, ou seja, nada foi encontrado que pudesse prejudicar o ato médico ali exercido. O departamento de fiscalização convidou, inclusive, a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) da Asa Sul para realizar esta vistoria em parceria com o CRMDF nos referidos estabelecimentos. No entanto, a ação fiscalizatória foi realizada apenas pelo Conselho, devido à incompatibilidade de horário por parte da Divisa. O Conselho agiu com celeridade para apurar a denúncia, diante

dos problemas que as supostas irregularidades poderiam causar aos pacientes que ali frequentavam. Vale ressaltar que a maioria dos locais vistoriados funcionava como suporte administrativo para as clínicas, armazenava documentos e servia, inclusive, como almoxarifado, entre outros tipos de apoio logístico. O CRMDF enviou cópia do relatório destas vistorias, o qual descrevia a situação de cada clínica fiscalizada, para a procuradoria do MPT e para a Divisa. O intuito era dar ciência aos referidos órgãos que as informações apresentadas pela denúncia não eram condizentes com a realidade, pois os estabelecimentos que prestavam serviço médico, no subsolo do Centro Clínico Sul, não apresentavam qualquer irregularidade.

Verifique a atuação do CRM-DF nos meses de março a abril de 2011 DEPARTAMENTOS

MARÇO/ABRIL

Fiscalização

130

Ouvidoria

REGISTROS • Médico • Especialidade • Empresa

202 143 25

Protocolos gerais apreciados

Consultas apreciadas

Sindicâncias apreciadas

Processos Éticos instaurados

Processos Éticos julgados

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Notas

• XV Congresso Brasileiro de Nutrologia • XVI Conferência sobre Obesidade e Síndrome Metabólica • VIII Conferência de Direito Humano à Alimentação Adequada • IX Annual Meeting International Colleges for the Advancements of Nutrition O CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTROLOGIA é realizado e organizado pela Associação Brasileira de Nutrologia. Todos os anos, desde 1996, a capital paulista recebe debates e palestras de grande importância para a comunidade médica. Em 2011, simultaneamente ao evento, acontecem a XVI Conferência sobre Obesidade e Síndrome Metabólica, a VIII Conferência de Direito Humano à Alimentação Adequada e o IX Annual Meeting International Colleges for Advancements of Nutrition.

O XV Congresso Brasileiro de Nutrologia ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de setembro, na cidade de São Paulo, no centro de convenções do Maksoud Plaza Hotel. O Congresso Brasileiro de Nutrologia é direcionado para médicos nutrólogos, equipe multiprofissional de terapia nutricional e, também, para profissionais de saúde de outras especialidades. Local: Maksoud Plaza Hotel – São Paulo – SP Tels.: (17) 3523-9732 / 3524-4929 www.abran.org.br/congresso

IX Congresso Brasileiro de Bioética e I Congresso Brasileiro de Bioética Clínica Uma década depois: Bioética(s), Poder(es) e injustiça(s) DATA: 7 e 10 de setembro

Errata

LOCAL: Royal Tulip Brasília Alvorada. Brasília- DF

O texto "Responsabilidade Técnica nos

HORÁRIO: Das 8h30 às 18h

estabelecimentos de Saúde", veiculado na

INFORMAÇÕES: (61) 3322-4512 / 2626

Ética Revista de jan./ fev. de 2011, é de au-

CONTATO: ricardo@aeceventos.com.br

toria da Dra. Imara Schettert, Médica fiscal

SITE OFICIAL: http://www.congressobioetica2011.com.br/

do CRMDF, Especialista em Cirurgia Geral e

REALIZAÇÃO: Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)

do Aparelho Digestivo e Pós-Graduada em

APOIO: Conselho Federal de Medicina (CFM)

Administração Hospitalar.

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