JORNAL COstA NORte | Bertioga, 17 a 23 de novembro de 2012 - Edição 1205
eNCONtRO COm pRefeitOs Disponibilizar informações para o cumprimento das regras que disciplinam a prestação de contas na gestão pública. É com este propósito que o TCE-SP promoverá 2 palestras para os prefeitos eleitos e reeleitos. A 1ª é dia 28, às 15h, em Barueri. A participação independe de prévia inscrição. CUBATÃO
gestão (1997/2000).
RessACA CíviCA Acabou finalmente a ressaca cívica, provocada pelas eleições de 07 de outubro, na Câmara de Cubatão, onde somente Doda (PSB), Dinho (PT) e Aguinaldo Araujo (PDT), dos 11 vereadores, conseguiram a reeleição. Com o fim da ressaca, acabou também o marasmo nas sessões do Legislativo.
CRise séRiA É mais séria do que muitos pensam a crise financeira da prefeitura de Cubatão provocada, segundo a prefeita Márcia Rosa, pela queda de arrecadação de mais de 40% do previsto no Orçamento de 2012. As primeiras medidas para equilibrar as finanças determinaram o bloqueio de compras da prefeitura.
RessACA CíviCA ii Durante a sessão desta terçafeira (13), o tempo fechou entre os vereadores Dinho e Doda. Com palavras de calibre grosso, disputaram o direito de apresentar pedido de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar as causas da morte de um menino registrada, semana passada, no Pronto Socorro Infantil.
CRise séRiA ii Além disso, Márcia Rosa suspendeu a realização do Carnaval (desfiles das Escolas de Samba e dos blocos), do Festival Nordestino ‘Danado de Bom’ e da representação teatral ‘Caminhos da Independência’. Os secretários continuam desautorizados a efetuar qualquer compra que não tenha o carimbo “emergência”.
ApROvAdA Com maioria na Câmara, acabou prevalecendo o requerimento do vereador Dinho que vai presidir a CEI para investigar as causas da morte do menino Lucas. Os demais membros da comissão são os vereadores Aguinaldo Araujo e o socialista Doda, representando a oposição à administração petista.
CRise séRiA ii Para tentar receber faturas atrasadas que somam R$ 1,9 milhão e pagar os salários atrasados dos vigilantes que prestam serviço à prefeitura, a Marvin Segurança Patrimonial entrou com ação no Ministério do Trabalho. A audiência está marcada para o próximo dia 22.
GABineTe nO hOspiTAl Para tentar reverter a crise instalada no sistema de saúde, o vereador situacionista, Aguinaldo Araújo, afirmou esta semana que vai sugerir à prefeita Márcia Rosa (PT) que leve seu gabinete para dentro do hospital. Vereadores da oposição lembraram que essa medida já foi adotada pelo prefeito Nei Serra em sua última
Fim dA GReve Os 260 motoristas e cobradores da Viação Translíder, responsável pelo transporte coletivo de Cubatão, suspenderam nesta quinta-feira (15) a greve que durou 03 dias, com a promessa de receber neste final de semana (17 e 18) os salários atrasados. De acordo com Paulo Passos, assessor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários,
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COLuNA
ALBATROZ
a prefeitura de Cubatão deve R$ 4,5 milhões à empresa. Fim dA GReve ii Além de não perderem os dias parados, os empregados da Translíder devem receber um aumento de 2% como forma de compensação pelo atraso dos salários. Paulo Passos afirmou ainda que a prefeitura se comprometeu em parcelar a dívida com a empresa: “Só não ficou claro em quantas parcelas, nem quando”. A prefeitura deixou de repassar à Translíder o subsídio de R$ 0,75 por passageiro. misTéRiO Nos corredores do Palácio Piaçaguera é dado como certo que, para o 2º mandato, Márcia Rosa vai realizar uma “reengenharia” no 1º escalão da Administração. No entanto, as mudanças continuam em segredo. Nem mesmo os secretários que gozam de maior confiança da prefeita arriscam um palpite: “Ninguém sabe o que vai mudar, nem quem fica ou quem sai. Mas, que vai mudar, vai”, afirmam.
GUARUJÁ deleGAdA Guarujá deve ser uma das cidades a firmar convênio com o Governo do Estado, nos próximos meses, para a implantação da ‘Operação Delegada’. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estende a medida para todo o Estado. deleGAdA ii Pela lei, os municípios po-
derão firmar convênios com a Secretaria de estado da Segurança Pública, para que os policiais militares possam trabalhar nos dias de folga, aumentando a sensação de segurança nas vias públicas, nos municípios onde estão lotados. O bico, que na verdade sempre existiu, mas sempre foi proibido, passa a ser institucional e quem paga por ele é a prefeitura. denGUe Os casos de dengue estão se multiplicando por diferentes bairros de Guarujá, razão pela qual a Secretaria Municipal da Saúde acendeu o farol vermelho e passou a concentrar as ações nas localidades onde o mosquito vem privilegiando na hora de criar seus filhotes. O tema ganhou destaque na última sessão do Legislativo. AnO leTivO Começa na próxima semana o processo de matrículas nas unidades de Ensino Infantil para o ano de 2013. A Secretaria da Educação realizará o procedimento a partir da próxima quinta-feira (22) até o dia 30. A medida contempla as crianças da modalidade pré-escola, ou seja, que tenham 04 e 05 anos de idade, e que completem 06 anos, a partir de 1º de abril de 2013. FOTOGRAFiA Estão abertas as inscrições para curso de fotografia, que começam no dia 07 de dezembro. São oferecidas 20 vagas. As aulas serão ministradas pelo professor Valter Gomes. Para participar, o aluno deve ter a partir de 15 anos e possuir uma máquina digital.
FOTOGRAFiA ii Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Cultura (av. Presidente Vargas, 266, Parque Estuário), de segunda a sexta-feira, munidos de RG e comprovante de residência. As aulas acontecem no Memorial Vertical (rua Firmino Jorge da Costa Neto, 250, Vila Júlia), às sextas-feiras, das 14h às 17h.
BeRTiOGA mUlTAs de TRânsiTO O vereador Jurandyr José Teixeira das Neves (PTB) apresentou requerimento na Câmara, na sessão desta terça-feira (13), pedindo ao Departamento de Trânsito da cidade que informe o número de multas efetuadas em 2011 e 2012. A intenção é comparar os dados, já que no período da campanha eleitoral, ele diz que sofreu sete multas por falta de cinto de segurança, sendo do mesmo agente de trânsito e no mesmo local. O vereador acredita que sofreu perseguição política e que houve abuso por parte do agente. denGUe O vereador Taciano Goulart (PRP) fez indicação pedindo ao Executivo que intensifique a fiscalização no combate a dengue por conta do período da Alta Temporada, quando é maior a proliferação do mosquito. A indicação foi aprovada por todos os vereadores. denGUe ii Vale lembrar que essa semana a prefeitura estará participando da Semana Estadual de Mobilização contra a Dengue. Na segunda (19) acontecerá distribuição de
Câmara de Bertioga realiza audiência do Orçamento 2013 PrevisãO de desPesa é de mais de r$ 367 mi; PrOjetO deve ser aPrOvadO antes dO reCessO, em 15 de dezemBrO
material informativo aos alunos da 4ª série das escolas municipais. denGUe iii Na terça (20), a mesma ação será para os alunos da 4ª série das escolas estaduais, e na quarta (21) terá pedágio informativo, das 9h às 11h, na av. Anchieta, 1.103, Jardim Lido. E, na quinta (22) , os 09 municípios da Baixada Santista, realizarão, simultaneamente, às 12h, uma ação simbólica. Em Bertioga acontecerá o ‘Abraço ao Forte São João’, no centro, com a presença dos alunos da cidade. CReChe nAs FéRiAs O vereador Marcelo Vilares (PTB) apresentou indicação para que a prefeitura mantenha as creches em funcionamento durante o período das férias escolares. O principal motivo, segundo ele, é o número de mães que trabalham e não têm onde deixar os filhos. A indicação foi aprovada por todos os legisladores. ROUBO A BARCOs O número de roubos a barcos ancorados, entre outros equipamentos, em Bertioga, vem aumentando, de acordo com o vereador Ney Lyra (PRP). Ele apresentou indicação solicitando maior fiscalização por parte do policiamento aquático, realizado pela PM. O pedido foi aprovado. UsO de espAçOs A Câmara aprovou ainda, em 1ª discussão, a concessão, a título oneroso, de uso de espaços físicos da Administraçã, à instituição financeira para o funcionamento de postos bancários.
Despesas previstas Legislativa – R$ 10,70 milhões Administração – R$ 38,8 milhões Segurança Pública – R$ 1,05 milhão Assistência Social – R$ 8,1 milhão
AnA ClÁUdiA GOmes anaclaudia@costanorte.com.br
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Câmara Municipal de Bertioga realizou audiência pública nesta segundafeira (12) para discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do município. A previsão de gastos é de R$ 367.631.585. Desse valor, são destinados ao Poder
Executivo R$ 304.331.585; ao Poder Legislativo, R$ 10,7 milhões; e ao Bertprev, 56,6 milhões. A audiência foi aberta ao público, entretanto, o comparecimento foi baixo. De acordo com o secretário geral da Câmara, Audi Muquer, essa fase é de aprovação da proposta. Após a audiência, o PL (Projeto de Lei) segue para apreciação dos vereadores. “Antes do recesso legisla-
tivo, que ocorre a partir de 15 de dezembro, o projeto deverá ser aprovado. Acredito que a apreciação ocorra no final de novembro e início de dezembro”, previu. seCReTARiAs As Secretarias cuja previsão é de maior gasto são: Planejamento e urbanismo: R$ 80,7 milhões; Educação: R$ 70,1 milhões; Saúde: 69,1 milhões; e Administra-
ção: R$ 38,8 milhões. (veja quadro) Para Reserva de Contingência está previsto um gasto de R$ 46,9 milhões. Segundo Muquer, essa despesa referese a emergências ou calamidades, cujo valor pode ser remanejado. Pela proposta do Executivo, os créditos adicionais suplementares, isto é, acréscimos de dotação orçamentária, podem ser remanejados em até 5% do
orçamento. GAsTOs Entre as despesas previstas estão a construção de escola no Guaratuba, no valor de R$ 2,2 milhões, a construção da uPA (unidade de Pronto Atendimento), no valor de R$ 725 mil, e a construção e melhoria do novo prédio da Câmara, R$ 525 mil. A proposta orçamentária completa pode ser consultada no site www.camarabertioga. sp.gov.br.
Previdência Social – R$ 6,5 milhões Saúde – R$ 69,1 milhões Educação – R$ 70,1 milhões Cultura – R$ 850 mil Urbanismo – R$ 80,7 milhões Habitação – R$ 5,8 milhões Gestão Ambiental – R$ 6,3 milhões Comércio e Serviços – R$ 6,08 milhões Desporto e Lazer – R$ 2,2 milhões Encargos Especiais – R$ 10,03 milhões Reserva de Contingência – R$ 46,9 milhões