Sexta-feira, 9 de agosto de 2013
Política rEUNiÃO O secretário de Assuntos Jurídicos de Osasco, Marcelo Vieira e o prefeito Lapas, participaram, na manhã desta quinta-feira, de debate sobre uma demanda recorrente em diversas administrações públicas, os Precatórios.
MiriM Teve início nesta quarta-feira, 7, a 11ª legislatura da Câmara Mirim de Barueri, a sessão especial de eleição da Mesa Diretora. Os cargos terão o mandato de um ano. CÂMArA Na última sessão de Santana de Parnaíba foi apresentado o Projeto de Lei que prevê a construção de um shopping center na região da Fazendinha e benfeitorias na estrada Tenente Marques
ACÓRDÃO PUBLICADO
Cezar e Silvinho aguardam TSE para discutir futuro da cidade NO DIA 2 De AGOsTO, O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL sUPeRIOR eLeITORAL FOI PUBLICADO. A DeCIsÃO FOI QUe O PReFeITO eLeITO ANTÔNIO DA ROCHA MARMO CeZAR (PsDB) e seU VICe BOReLI FORAM CAssADOs, MAs DeVIDO A UM eMBARGO DeCIsÃO DeVe se ARRAsTAR
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Robson Donizete jornal@correiopaulista.com
llO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última semana a decisão dos ministros sobre a situação política de Santana de Parnaíba, o documento (Acórdão) oficializou o cancelamento da coligação que elegeu o prefeito Antonio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) e de seu vice, Boreli. O julgamento sobre a cassação aconteceu no dia 21 de maio, devido ao recesso do mês de julho, a decisão só foi divulgada no começo de agosto. De acordo com a decisão dos ministros do TSE, o prefeito Cezar deverá deixar o cargo e quem deve assumir o cargo é seu filho Elvis Cezar, que é o atual presidente da câmara dos vereadores. Os advogados da coligação do prefeito cassado entraram com um Embargo de Declaração em Brasília, a ação pede explicações mais detalhada do documento, para a coligação a decisão publicada no dia 2 de agosto
Estou bastante tranquilo, a cidade sabe o quanto trabalhei nesses últimos sete meses" marmo Cezar, prefeito cassado pelo TSE
possui omissões. Na semana que passou o prefeito trabalhou normalmente e despachou do gabinete. Caso a coligação de Cezar perca
as ações em Brasília e a justiça opte pela saída do prefeito cassado, a justiça terá duas opções para decidir o futuro da cidade de Santana de
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Parnaíba: o segundo colocado nas eleições de outubro de 2012, o ex-prefeito Silvinho Peccioli assumir a prefeitura, a outra hipótese é a rea-
lização de novas eleições na cidade. Em entrevista exclusiva ao Correio Paulista, Cezar disse estar tranquilo em caso de novas eleições. ."A cidade sabe o quanto eu trabalhei nesses sete meses." Se a justiça eleitoral decidir por novas eleições, o juiz eleitoral de Barueri terá 20 dias para publicar a decisão.
saiba + Reprovadas Em 2000, quando Antônio da Rocha Marmo Cezar era presidente da Câmara dos Vereadores de Santana de Parnaíba, ele utilizou indevidamente recursos públicos para pagar refeições e enviar vereadores a um congresso no Guarujá, Cezar também utilizou recursos indevidamente em publicidade.
PROjetO CRIAÇÃO
Mario Luiz quer criar Conselho Municipal de Transporte llO Prof. Mário Luiz Guide, vereador do PSB, enviou ao prefeito Jorge Lapas, a minuta de um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Transporte em Osasco. De acordo com o vereador, o Conselho Municipal de Transporte é um órgão de participação da sociedade civil, entidades comunitárias, sindicais e empresariais que vai contribuir com a formulação de políticas públicas que melhorem a qualidade do transporte público em Osasco. Ele informou que um dos principais objetivos deste Conselho é debater questões importantes relacionadas ao transporte coletivo, tais como itinerários, custos tarifários, acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços dos transportes públicos, coletivo e individual em todas as suas modalidades,. “Ele será um órgão autônomo e auxiliar da Administração, que garante o acesso às informações e a participação no planejamento, operação e fiscalização do sistema de Transporte Público por parte dos setores populares usuários”, ressaltou o vereador Mário Luiz.
julgAmentO LeGIsLATIVO
CADAstRO ReseRVA
Câmara de Barueri reprova contas do ex-prefeito Rubens Furlan
Verginio apresenta projetos de lei para beneficiar população
VITOR HUGO
llO plenário da Câmara Municipal de Barueri rejeitou, na sessão de terça-feira, 6, as contas da Prefeitura de Barueri no exercício de 2011. O parecer contrário, emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado por 19 vereadores – apenas o vereador
FORAM 19 VOTOs PeLA RePROVAÇÃO DAs CONTAs e APeNAs UM VOTO CONTRA O ex-prefeito Rubens Furlan teve as contas rejeitas por conter fortes indícios de irregularidades insanáveis
Fabião (PC do B) votou contra. Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, o vereador Toninho Furlan (PMDB) foi impedido de votar por ser parente do ex-prefeito Rubens Furlan.
O parecer aponta para a existência de “fortes indícios de irregularidades insanáveis (...) no que se refere a gastos que são considerados ‘Despesas Impróprias’”. Dentre as irregularidades detectadas,
o vereador citou os indícios de superfaturamento na contratação de atrações musicais. Alexandre Rollo, advogado de Rubens Furlan, alegou que recebeu a intimação da Câmara Mu-
nicipal sem uma cópia do parecer emitido pela comissão. “Somos escravos da Constituição, é preciso que se respeite o direito de defesa, previsto no artigo 5º”, completou o advogado.
llO deputado estadual Osvaldo Verginio apresentou esta semana o seu terceiro projeto de lei: a proibição de concursos públicos no Estado de São Paulo somente para cadastro reserva. “Não dá para aprovar as pessoas e nunca convocá-las para o trabalho”, explicou o parlamentar. A Constituição de 1988 avançou muito quando definiu a obrigatoriedade de concursos para cargos públicos. No entanto, a falta de uma lei regulamentadora faz com que, muitas vezes, os editais e as bancas examinadoras sejam arbitrárias e pratiquem irregularidades. A matéria vai garantir mais segurança jurídica para quem faz concursos.
Museu Nos próximos dias, o depu-
tado estadual Osvaldo Verginio apresentará seu quarto projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo: a criação de um Museu Exploratório de Ciências da Universidade do Estado de São Paulo, Campus Presidente Prudente.
Cobrança Já está em tramitação na casa de leis paulista, o projeto do deputado que estabelece horários para telefonemas de cobrança. “Os direitos têm que ser respeitados. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que não se pode incomodar as pessoas no seu horário de descanso e lazer”, explicou.Outro projeto de Verginio que está em pauta é a inserção do Circuito Queima de Alho no calendário turístico do Estado de São Paulo.