Jornal Correio da Semana - 4ª Semana de Março by Jornal Correio da Semana Cuiabá-MT

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CORREIO DA SEMANA RIDENDO CASTIGAT MORES

Fundador - J. Maia de Andrade

Ano XVIII - Nº 561

Cuiabá, 23 a 29 de março de 2010

Capital - R$ 2,00 - Interior R$ 2,50

ERVIÇOS

Terceirização de serviços Facilitador dos mais diversificados serviços profissionais, os processos de terceirização têm sido adotados por inúmeras empresas, mas exigem uma atenção especial para o bom andamento dos contratos Leia mais pág. 04

DUCAÇÃO

contro “Formação em Rede: Interligando Saberes”, que a Seduc promove de 23 a 27 de março, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Durante o evento, estarão presentes no local os técnicos das três superintendências pedagógicas da secretaria (Formação dos Profissionais da Educação, Gestão Escolar e Ensino Básico), além dos assessores pedagógicos e representantes dos 15 Cefapros. Leia mais pág. 06

Claudio Humberto SPONHOLZ

Leia mais pág. 02

TCE-MT recebe visita técnica Deputado propõe multa no dos tribunais do Pará e Roraima atraso em entrega de mercadorias Na quarta-feira, dia 17, o Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu a visita técnica de representantes dos Tribunais de Contas do Estado de Roraima e dos Municípios do Pará, com o objetivo de conhecer o Plano Estratégico, as capacitações temáticas desenvolvidas pelo TCE-MT e, principalmente, os sistemas informatizados de controle externo utilizados pela instituição. Os dois tribunais estudam a implantação

das mesmas metodologias e ferramentas de trabalho em seus respectivos Estados. Participaram das visitas a auditoria Substituta de Conselheiro Adriana Oliveira e a analista de controle externo Sheila Pamplona, do TCM-PA, que também participaram da solenidade de formalização do termo de posse do auditor substituto de conselheiro do TCEMT, Luiz Carlos Azevedo. Leia mais pág. 08

Um projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/ MT), obriga os fornecedores a fixar data e turno para entrega de produtos ou serviços aos consumidores. O objetivo é evitar os frequentes abusos cometidos pelas empresas quando vendem bens ao consumidor final. A proposta prevê multa aos fornecedores ou prestadores de serviços

que não cumprirem a medida. Já os recursos arrecadados serão destinados ao consumidor lesado e associação beneficente. Conforme artigo do projeto, os valores referentes às multas serão distribuídos na seguinte proporção: 50% (cinquenta por cento) em benefício do consumidor lesado pelo atraso da entrega e 50% (cinquenta por cento) restantes... Leia mais pág. 07

CORREIO DA SEMANA

Claudio Humberto

RTIGOS

com Teresa Barros e Donizete Arruda

Diversidade sem cisão

quando o apodrecimento moral da agremiação já era inescondível, mas para onde iria, se nossos partidos políticos são perniciosamente homogêneos? “Quando falamos dos direitos das mulheres, às vezes pareSua adesão ao Partido Verde não terá sido pelos belos olhos ce ser o direito de uma parte da sociedade. Ela não precisa se perce- de seus integrantes, mas porque o PT jamais lhe daria a chance de, ber cindida, basta se perceber diversa.” concorrendo à presidência, fazer sombra a Lula, roubando-lhe a A frase, cunhada por Marina Silva, ultrapassa a milenar ques- veleidade do Poder até que a morte os separe. tão da inferiorização das mulheres. Aplica-se a todas as formas de Sua menção à tolerância,a argumentação discriminação:ao racismo, à intolerância religiosa; mais serena, a ausência dos arroubos que sempre resume, enfim, a dificuldade humana em aceitar as caracterizaram nossa mais importante figura polítidiferenças que são, justamente, a sua característica ca, cuja artificialidade se esconde sob um manto fundamental. que já se revela um tanto puído, sinalizam sua pro“Marina usou a Essa filosofia vai contra o discurso oficial vável conduta na Presidência da República. brasileiro de “igualdade racial”, um duplo eufemisInfelizmente, na política,como na vida, nada adversidade em seu mo, já que não existe o conceito científico de raça e, é certo, há que pagar para ver, mas já pagamos favor,como estímulo, muito menos, de o igualdade. tanto e tão caro por opções sempre tão óbvias e mas não para O que significa esse tolice semântica para a parecidas, que parece ter chegado a vez de apostar mulher, ex-empregada doméstica, a saúde um tanto no diferente – Lula nunca foi autêntico.O aguerriencarnar o figurino frágil, de cuja origem humilde nunca lançou mão do contestador era, na verdade, o mais empedernide vítima”. para se promover politicamente? do conservador, e deu seguidas mostras disso. Marina usou a adversidade em seu Marina deve expor seu ideário,sua opinião favor,como estímulo, mas não para encarnar o figusincera, escancarada, sobre as falcatruas no Conrino de vítima. Foi à luta e formou-se em História gresso, um plano de governo bem delineado, com pela Universidade Federal do Acre. começo, meio(s) e... fin(s). Hoje, aos 52 anos, comprova-se a sinceridade de sua alocuMarina não precisa copiar a fórmula lulo-serrista de um vice ção quando pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente – de peso – nem sempre com substância. “Perco a cabeça, mas não perco o juízo!” – pela frase que inicia Ela se haverá de bastar expondo exaustivamente o seu ideáesse artigo. rio; a imprensa está aí para ouvi-la, de graça. Diálogo com o eleitoO “simples” fato de não se ter agarrado ao cargo com o rado, no lugar de incontáveis inaugurações e reinagurações, de pragmático apego de nove entre dez ocupantes de funções públifotos beijando crianças. cas relevantes é revelador da clareza de sua noção de limites contida na regra básica de servir ao Estado, e não ao governo de ocasião. Luiz Leitão é jornalista - luizleitao@maisinterior.com.br - MTE 57952SP Os críticos poderão dizer que ela deveria ter saído do PT Por: Luiz Leitão

Polêmica sobre o alcance da retaliação aos EUA de Importação prevista na Resolução Camex em questão? Segundo as regras de origem do Comércio Nos últimos dias, muito se falou sobre a reta- Exterior, a definição de país de origem, se refere liação aplicada pelo Brasil contra os Estados Uni- aos países em que foi produzida a mercadoria desdos, em resposta aos subsídios norte-americanos tinada ao comércio exterior. ao algodão. Contudo, independente da questão Seu objetivo, é justamente evitar que uma política que envolve o caso, outro assunto relacio- restrição ao comércio ou uma preferência tarifária nado ao alcance da retaliação, já vem assombrando (redução de tarifa) aplicada a um país ou grupo de os importadores brasileiros. países, seja burlada por meio de adulIsto porque a Resolução CAMEX teração da origem do produto importan. 15 de 05 de março de 2010, prevê do. em seu artigo 2º, que serão aplica- “Segundo ainda, Com efeito, por coerência, e até das a majoração das alíquotas do Imesse mesmo mesmo por analogia ao entendimento posto de Importação, para as mercaaplicado na recente Portaria SECEX n. documento, o dorias, quando originárias dos Espróprio Estados 03 de 09 de março de 2010, que distados Unidos da América, conforque embarques oriundos de paíUnidos, foi um põe: me rol anexo a Resolução. ses não afetados por tais medidas de A polêmica começa a surgir, com dos três maiores defesa comercial (direitos antidumping, a atual internacionalização das empredestinos das direitos compensatórios e cláusulas de sas, que conforme documento publisalvaguarda), deverão comprovar sua exportações de cado no site da Administração Geral origem (como forma de coibir tentatimaquinário e das Alfândegas (AGA), terem as emvas de fraudes/triangulação). presas estrangeiras na China expor- produtos eletroPortanto, acredita-se que não hatados US$ 494,4 bilhões em máquieletrônicos da verá maiores problemas com a questão nas e produtos eletro-eletrônicos em China no ano dos produtos com origem não america2009, correspondendo a quase 70% passado”. na nesse caso, contudo, em se tratandas exportações daquele país, sendo de cobrança de tributos pelas autodo, a grande maioria dos exportadoridades fazendárias brasileiras, pode se res, empresas originalmente americanas. esperar, que será grande a polêmica em torno do Segundo ainda, esse mesmo documento, o alcance da retaliação aplicada aos EUA. próprio Estados Unidos, foi um dos três maiores E como nas maiorias dos casos envolvendo destinos das exportações de maquinário e produ- questões tributárias (polêmicas), tudo acabará nas tos eletro-eletrônicos da China no ano passado. mãos do Poder Judiciário, a quem, inclusive, comImaginemos agora, um cenário hipotético, pete sempre a última decisão. onde um importador brasileiro, adquire e importa mercadoria de empresa americana (procedência), Rafael Costa Bernardelli- Advogado da Área de Direito cuja fabricação se deu na China (origem), nesse Aduaneiro www.mmo.adv.br rafael@mmo.adv.br caso, incidirá a majoração de alíquota de Imposto

Por: Rafael Costa Bernardelli

Sobre chutes e previsões “Agora vem! Já começou! A qualquer momento”... Até que após mais de uma hora a transmissão foi encerrada. Sem tsunami no Havaí. Um fiasco. E enquanto isso, no Chile, a história foi diferente. Um tsunami Pô, meu, testemunhar um tsunami ao vivo? Eu não perderia arrasou parte do litoral, sem que os especialistas previssem. Previram essa de jeito nenhum. Mas antes, uma historinha. Em 1971 o Clube de Roma, que estuda as consequencias do no Havaí, não teve. Não previram no Chile, teve. As interações que envolvem os sistemas econômicos, ambiencrescimento econômico mundial, previu que o crescimento da humanitais e sociais são por demais complexas. Não existem fórmulas prontas. dade seria limitado pelo esgotamento de fontes de enerNão existem certezas, apenas dados que os homens gia não-renováveis e de minerais importantes. O cobre, juntam para tentar tirar conclusões. Mesmo com por exemplo. Usando um recurso sofisticado na época “Os precisos cálcu- milhares de técnicos, computadores, satélites, mo– computadores - levantaram a taxa de consumo de delos matemáticos e anos acumulados de conhecicobre nos vinte anos anteriores e projetaram os vinte los matemáticos dos mento, os homens falham miseravelmente em suas anos futuros, contemplando as taxas de crescimento especialistas deixa- previsões. Erros e acertos, é assim que funciona a econômico esperadas. Conclusão: por volta do ano 2000 ram de fora um deta- ciência, o que explica o tsunami que não chegou e o as reservas de cobre estariam esgotadas. cobre que não acabou. O mundo da ciência, apesar O que o Clube de Roma não previu foi que, no lhe: a engenhosidade da matemática e da física, não é exato. Lida com profinal dos anos noventa, o sistema de cabeamento teledo homem, que a babilidades e na maior parte das vezes é surpreendifônico com fios de cobre passou a ser substituído por por um acontecimento novo, uma reação inespefibras óticas, de vidro, muitíssimo mais eficientes. E a cada dia cria novas do rada. Até mesmo pelo gênio dos homens. É no gênio matéria-prima para as fibras óticas é o silício. Grosseira- soluções para velhos que tira as conclusões da análise dos dados frios mente dizendo: areia, um dos elementos mais abundanque reside o valor da ciência. Onde um medíocre problemas”. tes na natureza. E o cobre não acabou. nada vê, um gênio pode ver o futuro. Os precisos cálculos matemáticos dos especiaPortanto, errar continua sendo muito humalistas deixaram de fora um detalhe: a engenhosidade do no. O problema é o que fazer depois do erro. Quem tem cérebro, homem, que a cada dia cria novas soluções para velhos problemas. Lembrei dessa história assistindo uma transmissão ao vivo da aprende.Quem não tem, ou o tem a serviço de projetos de poder, projeCNN que anunciava a chegada de um tsunami ao Havaí, após o terre- tos comerciais ou ideologias, faz diferente. Mesmo sem conseguir premoto que abalou o Chile no final de Fevereiro de 2010. A câmera mos- ver a chegada de um tsunami na esquina, continua dizendo que os trava uma bonita praia com as ondas batendo tranquilamente enquan- oceanos vão ficar seis graus mais quentes daqui a cem anos. Pois é. Quando não dá pra prever, o homem chuta. to o locutor dizia que a qualquer minuto o tsunami chegaria. E eu na expectativa. O povo debandou para lugares altos para escapar da onda gigante. E então surgiram mais umas ondinhas e o locutor disse: “os Luciano Pires. Visite: www.lucianopires.com.br especialistas disseram que já começou”. Agora vem! E assim foi...

Por: Luciano Pires

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Cuiabá, 23 a 29 de março de 2010

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EXCLUSIVO: A AGENDA DE JEANY MARY CORNER A agenda da “promotora de eventos” Jeany Mary Corner, apreendida pela Polícia Federal, é uma das peças mais bombásticas do inquérito do Mensalão do PT, no Supremo Tribunal Federal. Esta coluna obteve a temida agenda, mantida sob sigilo há anos, com telefones de “recepcionistas”, que a PF acredita serem garotas de programa, e clientes. Tem de tudo, de políticos e empresários a craques da seleção. NOMES DE GUERRA Jeany Corner evitava nomes completos. Preferia isolados, como “Zarur”, “Rogério”, “Maguila”, “Hildelgardo” etc. CONEXÕES Jeany disse à PF que seu braço direito era Carla Cristina Lara, depois namorada de Rogério Burati, ligado ao ex-ministro Antônio Palocci.

SILÊNCIO QUE VALE OURO A CPI da Corrupção na Câmara do DF, reluta em ouvir o ex-presidente Leonardo Prudente, o do dinheiro nas meias. Ele conhece os segredos de ex-colegas como o atual presidente, Cabo Patrício (PT). Se Pudente abrir a boca, vários podem fazer companhia a Arruda, na cadeia. FRENTE NACIONALISTA Será criada nesta terça às 17h, na Câmara, a Frente Parlamentar Nacionalista, com deputados como Aldo Rebelo (SP) e Osmar Junior (PI), do PCdoB, e Paulo Piau (MG) e Waldemir Moka (MS), do PMDB. NEGÓCIOS DA CHINA O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, o comunista Haroldo Lima, está em casa hoje: só volta dia 4 da China, com quatro assessores, após “aprofundar a cooperação”. Nós pagando, claro.

CLIENTE ILUSTRE À PF, Jeany Mary Corner contou que o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) pagou em dinheiro pelas “recepcionistas” de uma festa dele.

TÁ QUENTE, TÁ FRIO Candidato à vaga do bibliófilo José Mindlin na Academia Brasileira de Letras, o ministro do STF, Eros Grau, é chamado à boca pequena pelos imortais da ABL de “Zero Grau”. A eleição é no dia 2 de junho.

JEANY, A PADEIRA Após o escândalo do mensalão, Jeany Mary Corner diversificou

A TRAGÉDIA DAS CRIANÇAS

FORTES: PAC 2 PRIORIZARÁ O TRANSPORTE

O ministro Marcio Fortes (Cidades) disse que a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescim e n t o (PAC) terá ênfase na área de transportes e mobilidade urbana. Segundo o ministro, os investimentos em habitação e saneamento vão continuar, mas é importante complementá-los com a melhoria dos transportes urbanos. Ao comentar o estudo da ONU que mostra que há 26% de brasileiros vivendo em condições precárias, Fortes disse que o Brasil “continuará trabalhando para reduzir o deficit

suas atividades. Agora é sócia de duas empresas, incluindo uma padaria. LULA COMPRA BRIGA COM GAÚCHOS POR UÍSQUE Pegou mal nos Centro de Tradições Gaúchasespalhados pelo mundo a sugestão do presidente Lula ao ex-ministro da Justiça Tarso Genro para que trocasse o chimarrão por “uísque de qualidade” e cachaça. Tarso é précandidato ao governo gaúcho, e o chimarrão, símbolo da cultura local. O estatuto dos CTGs proíbe manifestação política, mas um representante no Rio ironizou: “É mais uma do Lula, dizer o quê?”. APOSTAARRISCADA Ao desistir de recorrer da cassação, José Roberto Arruda fez uma aposta arriscada: ele pode ser transferido para o presídio da Papuda.

A Justiça italiana libertou a brasileira Simone Moreira da prisão preventiva em Treviso. Acusada de afogar a filha de dois anos e meio, ela se diz “vítima de uma tragédia”, após a menina sumir de sua vista. OLHO VIVO, AGU A AGU acha que Lula pode fazer campanha com Dilma nas “horas de folga”. Mas em 2004 o Tribunal Superior Eleitoral vetou repasses de recursos a obras em andamento, que beneficiavam candidatos do PT. VITÓRIADO PACIENTE O grupo Otimismo, de apoio aos portadores de hepatite C, comemora com outras 50 ONGs de pacientes a decisão do Supremo obrigando os Estados a fornecer remédios e tratamentos de doenças graves.

É CANDIDATO O governador interino Wilson Lima avisou aos deputados distritais que vai disputar eventual eleição indireta para o governo do DF.

NOSSA GRANA Após renovar contrato por seis meses com a TIM Celular, curiosamente retroativo até janeiro, a Presidência da República decidiu renovar outros contratos de um ano com a TIM e a Vivo Celular.

VAI FICANDO Por enquanto, Wilson Lima segue no cargo de governador, até porque é isso o que manda a Lei Orgânica do DF, ainda não alterada.

PENSANDO BEM... ...o tal “vírus da paz” contaminou o Oriente Médio: o pau está comendo entre “turcos” (como diz Lula) e israelenses. a Lula, em 2006

PODER SEM PUDOR RIMA PERIGOSA

O senador Renan Calheiros cumpria sua agenda de sempre, em Alagoas, visitando prefeitos aliados e trabalhando sua tentativa de reeleição, quando um assessor passou a ele o celular. - É o prefeito de Porto de Pedras. Renan pegou o telefone e foi logo saudando, todo animado: - Boi Lambããããão, meu amigo! Quanta honra! A reação, na outra ponta da linha, foi um tanto fria: - Alô? Quem está falando? - É o Renan, Boi Lambão, deixe de sacanagem... Só então Renan Calheiros percebeu o equívoco do assessor. Quem lhe telefonava não era o prefeito Amaro Júnior, que todo mundo conhece em Alagoas por “Boi Lambão”. Quem ligava era o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

CORREIO DA SEMANA

Cuiabá, 23 a 29 de março de 2010

Função do Júri popular ou injusta, se o quantum a cumprir deve ser muito ou pouco, pois a função exclusiva é decidir se o réu é culpado ou inocente. E para auxiliar nessa convicção temos o advogado e o promoA cada crime de repercussão nacional de competência do Júri, tor para exercer ao máximo seus papéis de defensor e acusador. E a questão é inevitável: o Júri popular é o melhor remédio jurídico para também do próprio Juiz para garantir que o conselho de sentença compreenda todas as nuanças processuais ou quaisquer dúvidas que analisar e, eventualmente, punir culpados por crimes contra a vida? Exemplos recentes dividem a opinião pública: Suzane Von Ri- por ventura possam surgir. Todo esse esclarecimento é importante para dois grandes e chthofen e o caso dos bombeiros representam fielmente essa dicotomia. Enquanto a primeira foi julgada culpada e teve uma pena conside- importantes julgamentos que estão por vir: Isabela Nardoni e Glauco Vilas Boas. rada baixa, os segundos foram absolvidos gerando Em ambos, o crime praticado foi homicídio e uma revolta popular. caberá ao conselho de sentença decidir se Ana CaA cada novo julgamento com um resultado que Jatobá e Alexandre Nardoni são culpados pela não a condenação, a autoridade do Júri é questiona“Essas pessoas são rolina morte de Isabela e se Eduardo Sundfeld Nunes será da. comuns, sem culpado pela morte do cartunista Glauco e seu filho Então, expliquemos um pouco mais como é Raoni. composto um Júri e quais são as suas atribuições. nenhum tipo de Como os membros do Júri são pessoas do O Código de Processo Penal estipula que o especialidade que os povo, é notório que o clamor popular em muito influJúri é composto por sete membros escolhidos de uma diferencie e muito enciará a decisão dos jurados, por isso a estratégia lista de vinte e um, na qual o advogado de defesa da defesa foi sempre postergar ao máximo o julgapode recusar três sem justificativas, assim como o menos conhecimento mento para arrefecer os ânimos. No caso do cartuMinistério Público. A partir daí somente com motivo jurídico”. nista ainda não existe sequer uma previsão de julgafundado, formado e reduzido ao número de sete pasmento, então a população de uma maneira geral clasará a ter o nome de conselho de sentença. ma sempre por justiça. Essas pessoas são comuns, sem nenhum tipo E caberá ao conselho de sentença separar a de especialidade que os diferencie e muito menos coemoção da razão para se apurar o justo, o correto e o nhecimento jurídico. São leigos na acepção do termo. O único requisiperfeito, seja qual for o resultado: culpado ou inocente. Que os advoto essencial é a notória idoneidade. A competência desses membros é compreender como os fatos gados e o Ministério Público trabalhem ao máximo nessa busca impese sucederam e se, de fato, o acusado é considerado culpado ou ino- riosa pela Justiça. cente. Não cabe ao conselho de sentença estipular a pena, pois essa função é exclusiva do Juiz, que analisará as circunstâncias atenuantes ou agravantes que cercam o delito e assim auferirá a dosimetria da Antonio Gonçalves é advogado criminalista e membro da Association pena. Internationale de Droit Pénal - AIDP. Pós-graduado em Direito Penal Ao conselho de sentença não cabe analisar se a pena é justa Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha).

Por: Antonio Gonçalves

A competição fálica da América

Por: Arnaldo Jabor

assim vão fazer novas torres, mais altas ainda. Mas, isso é também um sintoma. Trata-se de uma competição fálica: quem tem o pênis maior? Atualmente o Dubai, aquela cafajestada a beira mar, detém o recorde de prédio pornô, mais comprido de todos. “Atualmente o Dubai, Se a América tivesse aprendido alguma coipoderia criar ali um maravilhoso monumento à aquela cafajestada a sa, democracia, que sempre nos lembrasse da espantobeira mar, detém o sa tragédia que mudou o mundo para sempre. Mas, não. Preferem à competição arquitetônica pornográrecorde de prédio fica. Quando virá a nova bomba?

A destruição das torres gêmeas em 2001 pelo Osama foi uma cópia perfeita dos filmes-catastrofe de Hollywood. Há uma compulsão psicótica do cinema americano: amam ver o próprio país destruído. Filmes como ‘Armageddon’, ‘Independence Day’ mostram a América sendo arrasada. Há em ‘Godzilla’, uma cena igual ao momento em que as torres caem ao fundo e centenas de pessoas correm em pânipornô, mais comprico sob a poeira em Nova York. do de todos”. Osama só fez copiar. Ele virou a tecnologia ocidental contra o ocidente. Por outro lado, poderia ser um ensinamento para a América contra a arrogância do progresso incessante, mas neste marco zero, a grana manda. Claro,

Arnaldo Jabor. www.g1.globo.com

Água: uma responsabilidade de todos mento), a falta de políticas públicas voltadas ao saneamento básico, colocando em risco a vida humana e o desenvolvimento do Brasil. A situação é grave: para cada 1.000 litros de água utilizados, outros 10 mil são poluídos. Daí a necessidade de adoção de práticas Há muitos anos, não se ouvia falar em tantas chuvas como no e ações que promovam a reversão deste cenário. No dia 22 de março, verão que se finda. Rios transbordando, cidades alagadas, represas Dia Mundial da Água, este ano sob o tema “Água em sua capacidade máxima de armazenamento que, Limpa para um Mundo Saudável”, temos a oportufora grandes transtornos e tragédias, podem trazer às nidade de evidenciar formas possíveis e acessíveis pessoas a falsa ideia de que temos água em abundân“ Segundo a para evitar o consumo desnecessário e errôneo da cia. Não é assim. Cada vez mais, a população brasileiágua e promover o melhor aproveitamento dos rera e mundial sofre com a escassez de qualidade. EstiOrganização das cursos hídricos. ma-se que mais de 1,4 bilhão de pessoas no mundo Nações Unidas Como seres humanos, temos o diferencial vivam sem acesso à água potável, um dado bastante (ONU), 50% da taxa da consciência, que permite agir de forma responpreocupante. em favor do meio ambiente e de nós mesmos. Indispensável para a manutenção da vida na de doenças e morte sável, Pequenas rotinas diárias podem ajudar a transforTerra, a água, assim como outros recursos, se bem nos países em mar esses números. Evitar vazamentos, não deixar utilizada, é geradora de riquezas, seja na irrigação, na torneiras abertas sem necessidade, não lavar calçaprodução de energia, lazer ou na navegação e, princidesenvolvimento das com mangueiras, não jogar lixo nas ruas e nos palmente, de saúde. Segundo a Organização das Na- ocorrem por falta de rios parecem ideias tolas, mas são de grande valor. ções Unidas (ONU), 50% da taxa de doenças e morte água ou pela sua O mercado nacional conta com empresas esnos países em desenvolvimento ocorrem por falta de pecializadas em soluções sanitárias, que disponibiágua ou pela sua contaminação. contaminação”. lizam sistemas de tratamento de água e esgoto que Nós, brasileiros, somos, sim, privilegiados, diminuem o efeito nefasto do descarte indevido de pois contamos com aproximadamente 12% de toda a dejetos industriais e domésticos no ambiente. Reságua doce do planeta, temos o maior rio do mundo - o Amazonas - e salta-se ainda a necessidade de se intensificar o reúso de água tratao maior reservatório de água subterrânea - o Sistema Aquífero Guada, que permite significativa economia de recursos hídricos - e de rani. custos com abastecimento de água. Porém, temos problemas proporcionais a esta disponibilidaFazer uso da água e de seus benefícios é um direito de cada de: 70% dessa água estão na Amazônia, onde vivem apenas 7% da cidadão, mas é um dever de todos agir para melhorar o ambiente em população; a Região Nordeste recebe 3% do volume; em Pernambuque vivemos. co, existem apenas 1.320 litros de água por ano por habitante e, no Distrito Federal, são 1.700 litros, quando o recomendado são 2.000 litros. Além da má distribuição, imperam o desperdício, o descarte de Giovani Toledo é Gestor de Unidade de Negócios Mizumo - unidade esgoto in natura nos rios e mananciais (hoje, 90% do esgoto produde negócios do Grupo Jacto. zido no País é despejado em rios, lagos e mares sem nenhum trata-

Por: Giovani Toledo

Liberdade no celular ambos. Pague um real, cinquenta centavos ou nada. Ganhe um minuto a cada um que você falar. Ganhe cinco, ganhe dez, ganhe cinquenta, ganhe quanto quiser ou puder. Num país em que mais de 80% dos celulares pertence à modaSerá publicada nos próximos dias a decisão da Anatel referente ao desbloqueio de celular. As operadoras estarão obrigadas a lidade pré-paga, a disputa só poderia estar na oferta de minutos. fazê-lo assim que solicitadas pelo cliente. Um celular poderá utilizar Neste cenário, ganhará quem conseguir oferecer mais por menos. qualquer chip, independentemente da operadora. Em suma, maior Com o desbloqueio a tendência é que esta guerra fique ainda mais liberdade aos consumidores, os quais poderão se aproveitar das acirrada. O cenário que se avizinha parece bastante próximo ao ocorrido com a internet. promoções oferecidas por outras empresas. Voltemos a um passado recente, quando tínhamos que pagar É papel da Anatel - agência regulatória do setor - criar condições que estimulem a concorrência, beneficiando os cidadãos com por um endereço de e-mail. Assinaturas eram cobradas por um espaço que hoje mal comportaria um vídeo. Chegaram maior poder de escolha. A mudança na lei geral das os concorrentes, ampliou-se a disponibilidade de telecomunicações, viabilizando a compra da Brasil banda larga, caíram os custos dos microprocessaTelecom pela Oi, a portabilidade numérica e agora o dores. Cenário atual. Armazenagem quase infinita desbloqueio são ações que corroboram este objeti“Estas estratégias e o melhor, de graça. Apagar e-mails para liberar vo. utilizadas pelas espaço é coisa do passado. Chegará em breve o Além do descontentamento de algumas emoperadoras para dia em que ligações serão gratuitas. presas, a decisão também provoca polêmica quanEstá enganado quem pensa que as empreto aos clientes que possuem contratos com cláusuatrair consumidores, sas o fazem por respeito ao consumidor. Estas são la de fidelidade, assinados em troca do aparelho. pode ser explicada as novas regras do jogo, para as quais as operaApesar do imbróglio, especialistas entendem que o contrato com a operadora limita-se somente ao seratravés do conceito doras estão adaptando seus modelos de negócios. Vale aqui o ditado que não existe almoço gráviço. O que não extingue a obrigação do assinante de subsídios tis. Alguém sempre pagará pelos serviços gratuiem cumpri-lo. tos, seja o próprio ou outras pessoas que desejacruzados”. Estas estratégias utilizadas pelas operadorem algo diferenciado. Acesso a internet de alta ras para atrair consumidores, pode ser explicada velocidade, caixa postal, envio de SMS e apareatravés do conceito de subsídios cruzados. Chris lhos modernos são todos bem cobrados a quem Anderson, editor chefe da revista Wired, explora-o com maestria em seu livro “Grátis: o futuro dos preços”. Vejamos interessar. Vejamos outros exemplos. O ar que você coloca nos seus como são aplicadas no mercado de telefonia. Quem já não se sentiu confuso, tentando entender as pro- pneus será pago pelo combustível, a oferta arrasa-quarteirão do sumoções oferecidas pelas operadoras? Um sem fim de planos, pro- permercado por um carrinho cheio de outros produtos, um ingresso moções e tarifas. Vamos considerar que cada empresa tenha cinco grátis para seu filho pelo ingresso dos pais, a passagem de baixo planos com dez itens em cada. Um consumidor teria duzentas op- custo pelo despacho das bagagens, o refrigerante grátis pelo almoções para análise ao final do dia. Creio que nem a Anatel esperava ço bem pago. Grátis, subsidiado ou pago. Cabe a você avaliar suas por tanta liberdade de escolha. Qualquer semelhança é mera coinci- necessidades e seu bolso. Consciente você agora está. dência. Apesar dos inúmeros pacotes personalizados, o foco se encontra na oferta de minutos adicionais. Ligue para quem você gosMarcos Morita é mestre em Administração de Empresas e professor da ta, para perto, para longe, para mais longe ainda. Válido hoje, nos Universidade Mackenzie. professor@marcosmorita.com.br Visite o site: finais de semana, até o fim do ano, para sempre. Para a mesma www.marcosmorita.com.br operadora ou se preferir, para todas. Telefones fixos, celulares ou

Por: Marcos Morita

Bovespa Mais tende a ganhar importância

Por: Esmir de Oliveira

O BovespaMais, segmento da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo voltado às empresas de menor porte, deve passar por algumas reformulações. O objetivo é fazer a instituição ganhar relevância no ano de 2010. No cenário atual, marcado pela melhoria da conjuntura econômica e pela ascensão das empresas pequenas e médias, que precisam se capitalizar para poderem continuar crescendo, o BovespaMais é um instrumento importantíssimo - afinal, o mercado acionário constitui uma excelente fonte de recursos. Entre outras vantagens, o BovespaMais oferece a possibilidade de seguir diferentes estratégias de ingresso no mercado de ações; fazer a captação de volumes menores ou maiores, conforme a necessidade da empresa; realizar uma distribuição de ações concentrada em um grupo de investidores que detenha uma visão mais acurada do segmento em questão; negociar com parâmetros mais flexíveis do que aqueles que predominam no mercado principal. Parceiro do BovespaMais desde sua criação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua na melhoria da gestão e na implantação de normas de governança corporativa, com vistas à profissionalização e à melhoria de práticas administrativas, inclusive com a implantação de conselhos. Para as pequenas empresas que cogitam entrar para o mercado de ações, o BNDES oferece aporte de capital e financiamento de investimentos, os quais se transformam em participação acionária. Além disso, o BovespaMais não exige um mínimo de ações em circulação no momento da listagem. Somente a partir desta tem início uma contagem, e a empresa tem até sete anos para atingir o mínimo de 25% de ações em circulação, ou para efetuar dez negocia-ções mensais e marcar presença em 25% dos pregões. Aos poucos, as empresas podem aumentar sua exposição junto ao mercado, consolidar um histórico de relacionamento, ampliar sua base acionária e preparar o terreno para uma futura distribuição pública de ações (IPO). Especialistas costumam definir a Bovespa Mais como um estágio “preparatório” para os outros segmentos de listagem que contemplam as ações de companhias com níveis diferenciados de governança corporativa - o Nível 2, Nível 1 e Novo Mercado. As empresas listadas no BovespaMais se comprometem a fazer com que suas ações alcancem um “free float” de 25% do capital num prazo de sete anos após a seu IPO (primeiro lançamento público de papeis). As empresas também têm de se comprometer com a oferta de “tag along”. Assim, caso ocorra uma troca de controle, deve-se proceder à recompra das ações do mercado, pagando pelo menos 80% do valor recebido pelos controladores. As reformulações que devem acontecer no BovespaMais ainda não foram definidas, mas é quase certo que terão a ver com:

“ As empresas listadas no BovespaMais se comprometem a fazer com que suas ações alcancem um “free float” de 25% do capital num prazo de sete anos após a seu IPO (primeiro lançamento público de papeis)”. redução de despesas com registros, com firmas de auditoria e com a publicação de balanços, comunicados e fatos relevantes. Também é provável que haja maior estímulo à realização de eventos, como os encontros que, desde 2008, reúnem empresas interessadas no BovespaMais e participantes do mercado, com o objetivos de aproximar empreendimentos e investidores. Se as mudanças acontecerem de fato, certamente serão bem recebidas pelo mercado - ao contrário do que aconteceu clgumas novidades trazidas pela Instrução 480/09, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2010, e foram interpretadas por alguns setores como fontes de dificuldades. Isto porque a Instrução cria duas categorias para os emissores de valores mobiliários: em uma delas, denominada categoria A, temos a autorização para negociação de quaisquer valores mobiliários em mercados regulamentados; na categoria B, temos a negociação de valores mobiliários em mercados regulamentados, exceto para empresas que tenham ações e certificados de depósito de ações ou para companhias com valores mobiliários que confiram ao titular o direito de conversão em ações. Desse modo, as empresas atendidas pelo Bovespa Mais entrariam na mesma categoria que as empresas de grande porte, e seriam obrigadas a contratar um serviço de advocacia para a elaboração do formulário de referência. Isso acarretaria gastos extras e um pouco mais de burocracia. Outro ponto da Instrução 480 que anda suscitando polêmicas é a exigência de que as empresas ampliem as informações que serão fornecidas nas assembleias. O acesso dos investidores à relação dos demais acionistas da companhia será facilitado, o que tende a dar mais força e poder de negociação aos minoritários. Isso pode ser positivo, mas a grande preocupação de juristas e profissionais que atuam na área é que essas informações sejam usadas de maneira antiética. Embora plausível, esse temor não tem por que se confirmar. Afinal, haverá fiscalização, por parte da Bolsa de Mercados e Futuros, para coibir eventuais práticas nocivas. Enfim, ainda que as novidades acarretem alguns conflitos e exijam esforço extras dos empresários, que precisarão realizar uma série de mudanças e adequações para poderem se adaptar, deve-se reconhecer que tais processos ajudam a conferir transparência à negociação de papéis e contribuem para o fortalecimento do mercado acionário do País. Apesar das novas regras, o ingresso no BovespaMais continua relativamente simples. Para obter o registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é um dos pré-requisitos, a empresa deve estar com suas demonstrações contábeis bem organizadas e atender elevados padrões de governança corpora-tiva e de transparência. Para se registrar na listagem, a empresa passa pela análise prévia da Comissão de Listagem da Bolsa, que é formada por especialistas em mercado acionário sem vínculo direto com a Bovespa. Somente depois de aprovada por essa comissão, cujo papel é o de manter a imagem positiva do segmento, a empresa terá autorização para negociar seus papeis. Depois de ser admitida na listagem, a empresa é obrigada a seguir algumas regras de manutenção: obedecer às regras societárias e aos critérios relacionados à manutenção de ações em circulação ou à liquidez mínima, exigidos a partir do sétimo ano de listagem, e comprometer-se com a busca de liquidez. Este último item tem como objetivo aumentar a disposição do mercado em investir na companhia. O não cumprimento dessas normas pode causar a exclusão da empresa! Enfim, mesmo em sua versão “pós-Instrução 480”, a Bovespa Mais é mais simples e mais flexível do que o mercado tradicional de ações. E, para os investidores, as empresas que operam na Bovespa Mais podem se configurar como mais atrativas, pois trazem consigo o potencial de crescer e de aumentar exponencialmente seu próprio valor.

Esmir de Oliveira é sócio-diretor da BDO, quinta maior empresa do mundo em auditoria, tax e advisory services.

CORREIO D

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S ERVIÇOS

O início do século XXI está dando mostras de que os processos de terceirização de serviços têm modificado expressivamente o mercado de trabalho, contribuindo diretamente para que as empresas contratantes concentrem seus esforços apenas nas tarefas essencialmente ligadas à atividade principal em que atuam, melhorando a qualidade do produto e sua competitividade no mercado, ou, até mesmo, reduzindo os custos de operação, principalmente trabalhistas e previdenciários. Apesar de todas as vantagens, a terceirização se tornou um assunto controverso, exigindo inúmeras análises na esfera do Direito do Trabalho, pois a legislação brasileira permite a terceirização de atividades-meio não subordinadas, condenando de forma indireta a terceirização de atividade-fim da empresa. “Podemos considerar como atividade-fim a atividade central da empresa, como, por exemplo, produção e vendas. Já a atividade-meio é a que não tem o seu objeto central, podendo ser de apoio, como o departamento pessoal, a manutenção de máquinas e a contabilidade, ou acessórias, entre elas as atividades de limpeza, alimentação, transporte de funcionários e vigilância”, explica a advogada Carina Pavan, associada ao Escritório Katzwinkel e Advogados Associados. Para a especialista, os principais problemas surgem quando as empresas utilizam uma terceirização mais ampla e acabam assumindo riscos por extrapolar os limites impostos. Isso ocorre pela dificuldade de certas empresas em definir o que seja atividade-fim e atividade-meio. “A indústria automobilística é um exemplo típico da delegação de serviços da atividade-fim, decorrente, em certos casos, das novas técnicas de produção e até da tecnologia, pois uma atividade que antigamente era considerada principal pode ser hoje acessória. Já as costureiras, por exemplo, que prestam serviço em sua própria resi-

dência para as empresas de confecção, de maneira autônoma, não são consideradas empregadas, a menos que exista o requisito de subordinação, podendo aí ser consideradas empregadas em domicílio, como prevê a legislação trabalhista, o que também mostra a possibilidade de terceirização da atividade-fim”, exemplifica. Segundo Carina Pavan,

na hora de implantar a terceirização, as empresas devem levar em conta algumas desvantagens do processo, como o aumento do risco a ser administrado; conflitos com sindicatos; mudanças na estrutura do poder; perda do vínculo para com o empregado; dificuldade de aproveitamento dos empregados já treinados; e, principalmente, falta de garantia da

competência e idoneidade financeira da empresa contratada. “A legislação trabalhista prevê que em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações”. Por estes motivos, a fiscalização da tomadora do serviço

se torna fundamental, pois a responsabilidade subsidiária da contratante decorre da não vigilância, devendo exigir, por exemplo, os comprovantes de recolhimentos dos encargos trabalhistas. “Não é aconselhável a adoção da terceirização apenas como forma de reduzir custos, pois se este objetivo não for alcançado, haverá o descrédito de todo processo e

aquilo que parecia ser de baixo custo poderá ser ainda mais oneroso, caracterizado, por exemplo, o vínculo de emprego entre as partes”, finaliza a advogada.

Eduardo Betinardi Email: redacao10@lidemultimidia.com.br www.lidemultimidia.com.br

Vantagens nos condomínios Na atualidade, os condomínios residenciais e comerciais estão preferindo entregar os serviços de conservação, limpeza e vigilância às empresas especializadas. Inúmeros são os fatores que levaram a esta escolha por parte dos síndicos, dentre eles, podemos destacar o econômico e a qualidade dos serviços. Algumas das recentes alterações na legislação trabalhista, como a contratação de serviços parciais, a suspensão temporária dos vínculos empregatícios e a criação do banco de horas, que permite descontar horas extras numa outra jornada de trabalho, propiciaram e foram de grande incentivo à terceirização nos condomínios. É importante, no entanto, que os síndicos façam uma pesquisa de preços, pois devido à competitividade do mercado e o surgimento de inúmeras empresas no ramo da prestação de serviços nos últimos anos, são relevantes as variações nos preços oferecidos pelo mercado, como também é muito importante se obter boas referências da empresa, sobre a seriedade para com seus contratados e encargos. A tendência nos condomínios, tanto residências, quanto comerciais é que os empregados com carteira assinada pelo condomínio sejam substituídos gradativamente por mãode-obra terceirizada e por equipamentos modernos, com mais economia e eficiência. Algumas vantagens que podem ser observadas com a utilização de prestadores de serviços terceirizados: * Suspensão da mão-de-

obra, o conseqüente problema dos encargos trabalhistas e a experiência. * Profissionalização dos serviços - utilização de pessoal bem-treinado, produtos adequados e tecnologia moderna e sofisticada, preservando o patrimônio do condomínio e mantendo-o sempre com excelente aspecto. * Economia - os serviços prestados por empresas especializadas têm custos bem menores do que os praticados pelo próprio condomínio. E uma das razões desta economia reside na aquisição de produtos e equipamentos por preços mais baixos e com aproveitamento máximo na execução dos serviços. * Previsão de estoques e manutenção de almoxarifado - todo síndico vive preocupado com a compra de materiais, estoques, furtos internos, desperdícios e inúmeros outros fatores que a terceirização elimina definitivamente. * Facilidade na prestação de contas e transparência nos balanços - todos os gastos extras e sempre variáveis desaparecem e são substituídos por uma taxa de manutenção fixa. A terceirização, nesse caso, traz maior tranqüilidade. O que os síndicos não podem é deixar de exigir é a documentação pertinente, para que não venham a ter futuros problemas de ordem trabalhista, nem de qualquer outra.

Aline Mauri Cadete - E-mail: alinecadete@gmail.com

A SEMANA

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C ULTURA ARTES CÊNICAS

Seleção de espetáculos Teatro Experimental divulga espetáculos selecionados para o Festival de Teatro da Amazônia Matogrossense Os integrantes do Teatro Experimental de Alta Floresta (TEAF) passaram quatro dias assistindo os 29 vídeos de espetáculos dos grupos que se inscreveram no Festival de Teatro da Amazônia Matogrossense para escolher os selecionados. O Festival, que este ano acontece entre os dias 6 e 10 de abril, conta com o apoio do Governo do Estado do Mato por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura através do Fundo Estadual de Apoio e Incentivo à Cultura. O Festival teve seu início de forma tímida com apresentações cênicas produzidas apenas por grupos da região Norte de Mato Grosso. Na edição seguinte, já contou com a produção e participação das companhias de Cuiabá. E, de acordo com o TEAF, a intenção é que o Festival amplie sua dimensão a cada ano. Além das apresentações dos espetáculos selecionados, que serão feitas em diversos locais do município de Alta Floresta, a programação do Festival conta com oficinas, discussões e debates sobre a produção cênica. Teatro do Centro Cultural de Alta Floresta, Teatro de Arena Valderlei Silva, Museu de História Natural de Alta Floresta são alguns dos pontos que serão palco das apresentações. A novidade para 2010 é que o Festival passa a ter um caráter nacional, recebendo inscrições dos grupos de Mato Grosso e também de todo o país como Santa Maria (RS), Curitiba e Londrina (PR), Salvador (BA), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Velho (RO), São Paulo, Lençóis Paulista, Araraquara, Birigui e Pirassununga (SP), Rio de Janeiro (RJ). O grupo TEAF lamenta apenas que o recurso destinado para a realização do Festival limi-

te a participação de mais grupos. No entanto, se dizem estar contentes com o número de trabalhos inscritos e a qualidade dos mesmos. De acordo com o grupo, embora a “magia” da encenação seja muito diferente quando se vê uma peça teatral em vídeo, há trabalhos emocionantes. Paralela e simultaneamente ao Festival, o grupo TEAF promove o Seminário de Cultura de Alta Floresta. Em sua sétima edi-

ção, o tema que será abordado este ano é “Estética e Povo: Revelações”. A programação do seminário inclui palestra sobre Cultura e Sociedade e mesas-redondas sobre “Sociedade e Arte”, “Estética e Povo” e “Revelações: A estética no Território Portal da Amazônia”. Esta última resultante do projeto de pesquisa desenvolvido pelo TEAF através do Prêmio Myriam Muniz 2008.

CONFIRAABAIXO A LISTA DOS ESPETÁCULOS QUE FORAM SELECIONADOS PARA O FESTIVAL DE TEATRO DAAMAZÔNIA MATOGROSSENSE 2010: “Quero a Lua” (infantil) da Cia Teatral Atos & Cena – Lençóis Paulista/SP (infantil); “O Gato Malhado e a Andorinha Sinhá” (infantil) do grupo Raio de Luz – Campo Verde/MT; “Seu Bonfim” (adulto) do grupo Território Sírius Teatro – Salvador/BA; “Cidade das Donzelas” (adulto) da Troupp Pas D\’Argent – Rio de Janeiro/RJ; “Cidade dos Outros” (adulto) da Cia Pessoal – Cuiabá/MT; “Cafundó” (adulto) da Cia D\’Artes do Brasil – Chapada dos Guimarães/MT (espetáculo convidado); “Dom Quixote” (adulto) do Teatro Experimental de Alta Floresta – Alta Floresta/MT (espetáculo do grupo anfitrião).

CORREIO DA SEMANA

Cuiabá, 23 a 29 de março de 2010

S AÚDE

III Exposição de Vigilância em Saúde A 3ª Edição acontecerá entre os dias 15 e 17 de setembro de 2010, na capital matrogrossense A superintendente de Vigilância em Saúde, Maria Conceição Vila, disse que, neste ano, a Exposição tem vários objetivos. “O evento vai, 1º) promover a divulgação do conhecimento em Vigilancia em Saúde, do âmbito do SUS/MT, 2º) promover espaços de aperfeiçoamento das práticas profissionais em Vigilância em Saúde por meio de troca de experiências entre profissionais e gestores de saúde, 3º) possibilitar a troca de conhecimento entre instituições

de ensino na área de saúde e os próprios serviços de saúde e, 4º) identificar, divulgar e premiar experiências exitosas que contribuam para o fortalecimento da Vigilância em Saúde em Mato Grosso”, explicou. Ainda segundo a Superintendente, a realização da III Expovigi busca fomentar a discussão sobre a importância de que as ações de saúde ocorram de maneira integrada no território de atuação dos Agentes Comunitários de

Saúde e Agentes de Controle de Endemias, nas atividades das equipes de Vigilância em Saúde e Unidades de Saúde e também nas ações dos gestores e profissionais que atuam nas Secretarias municipais e na Secretaria Estadual de Saúde. Dentre os pontos altos da III Expovigi Conceição Vila citou o estímulo para que profissionais de saúde escrevam e apresentem, de forma sistematizada, os avanços, experiências, resultados de progra-

mas, campanhas e atividades de rotina de saúde bem sucedidas, bem como projetos e pesquisas científicas desenvolvidas. “Neste aspecto, este ano temos um diferencial: abrimos espaço para a exposição de trabalhos na área de ensino em saúde, o que não tínhamos nos últimos dois anos da Expovigi. Está consolidado, portanto, o espaço para divulgação e premiação dos resultados de experiências bem sucedidas em Vigilância em Saúde do SUS de

2ªetapa da Campanha de Vacinação da Influenza A (H1N1) A Secretaria de Estado de Saúde se prepara para a segunda etapa da Campanha de Vacinação da Influenza A (H1N1) que teve início na segunda-feira, 22 de março e vai até o dia 02 de abril. A Campanha é realizada em consonância com o Ministério da Saúde (MS) onde os trabalhos são executados pelos municípios e as estratégias de vacinação são feitas por etapas divididas por grupos prioritários. Essa segunda etapa de vacinação tem como grupo prioritário os portadores de doenças crônicas (exceto idosos), crianças com idade entre seis meses e menores de dois anos e gestantes. Estão incluídas grávidas em qualquer período de gestação, pessoas com problemas crônicos (exceto idosos, que serão chamados posteriormente) e crianças de seis meses a dois anos incompletos (23 meses). Na lista, entram doenças do coração, pulmão, fígado, rins e sangue; diabéticos, pessoas com deficiência do sistema imunológico e obesos grau 3. As gestantes começam a ser imunizadas nesse período e devem tomar a vacina até 2 de abril. As mulheres que engravidarem após esse período deverão procurar um posto de saúde até o final da campanha e terão sua vacina garantida. Já as crianças de 6 meses a 2 anos incompletos devem receber meia dose da vacina e, depois de 30 dias, tomarão a outra meia dose.

Para esta segunda etapa, Mato Grosso tem como meta imunizar 337.134 pessoas, sendo 53.503 gestantes, 73.529 crianças com idade entre seis meses e menores de dois anos e 210.102 portadores de doenças crônicas (exceto pessoas com idade superior a 60 anos). A meta do MS é alcançar cobertura de vacinação igual ou maior que 80% em todos os municípios do Brasil para cada grupo da população selecionada. BALANÇO PARCIAL 1ª ETAPA Conforme balanço parcial divulgado pela Coordenadoria de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde, o total de doses aplicadas até o momento, desta primeira etapa, que se encerrou no dia 19.03, foi de 9.734 aplicações. Em Cuiabá foram aplicadas 3.627 doses. Em Várzea Grande, 236. Em Nossa Senhora do Livramento, 69, Poconé 113, Juina 321, Lucas do Rio Verde 169, Sinop 791, Tangará da Serra 820, Alta Floresta 540, Rondonópolis 508 e Nova Olímpia 168 doses. “Esses são alguns dos municípios situados em todo Estado, porem, se faz importante frisar que estes são dados parciais, o fechamento completo será repassado na próxima semana, só daí é que o estado poderá ter uma real noção de como foi o início da Campanha de Vacinação da Influenza”, disse a coordenadora de Imunização da Secretaria

de Estado de Saúde, Valéria de Oliveira. ETAPAS 3ª etapa: 05 a 23 de Abril – Vacinação da população adulta de 20 a 29 anos. É um segmento que envolve estudantes, trabalhadores, donas de casa, ou seja, pessoas que enfrentam algumas dificuldades na busca da vacinação, fazendo-se necessário estabelecer algumas estratégias que permitam levar a vacina aonde esse grupo pode estar concentrado. A população dessa faixa etária deverá apresentar documento de identificação com foto para comprovação da idade e Caderneta de Vacinação (se possível). 4ª etapa: 24 de abril a 07 de maio – Vacinação da população

com mais de 60 anos com doenças crônicas. Esta etapa coincidirá com a campanha nacional de vacinação dos idosos contra a influenza (gripe comum), sendo que aqueles idosos que são portadores de doenças crônicas tomarão as duas vacinas. 5ª etapa: 10 de maio a 21 de maio - População de 30 a 39 anos. O Ministério da Saúde disponibilizará as doses de acordo com as etapas. As estimativas da população a ser vacinada em Mato Grosso nas demais etapas são: população de 20 a 29 anos – 568.344; pessoas com mais de 60 anos com comorbidade – 45.006; pessoas de 30 a 39 anos – 483.050. Totalizando 1.498.930 de todos os grupos selecionados pelas etapas.

MT”, afirmou Conceição Vila. Os interessados em participar na apresentação de trabalhos na área da saúde desenvolvidos para a melhoria do SUS, tendo a Vigilância em Saúde como eixo central, poderão acessar o site da Saúde em www.saúde.mt.gov.br e clicar sobre o banner da III Expovigi, para obter toda a informação. O cronograma de encaminhamento dos trabalhos já está delimitado e será o seguinte: 1) Março de 2010: foi oinício da di-

vulgação do evento. 2) 1º a 30 de junho de 2010: Inscrição dos trabalhos a serem apresentados na III Expovigi. 3) 15 a 30 de julho de 2010: Seleção dos trabalhos. 4) A partir de 1º de agosto de 2010: Divulgação da aceitação do trabalho, pela Comissão de Organização da III Expovigi. 5º) Em 15 de setembro de 2010: Fixação do banner no local do evento. 6º) Em 17 de setembro de 2010, a partir das 12h00: Retirada do banner do local do evento.

Sonhar acordado ajuda a melhorar a memória Você está com o celular ligado o dia todo, não para de postar no twitter e checar seus emails? E se não estiver fazendo nada disso, está usando seu cérebro para qualquer outra atividade que exige atenção? Pois bem, que tal dar um tempo de descanso para o cérebro. Estudo de neurocientistas da Universidade de Nova York, nos Estados Unidos, concluiu que sonhar acordado ajuda a melhorar a memória. Para chegar a tal conclusão, fizeram um teste com 16 homens e mulheres entre 22 e 34 anos, sob a direção de Lila Davachi. Os cérebros dos participantes foram digitalizados por meio de uma máquina de ressonância magnética funcional enquanto observavam objetos, rostos ou cenas. Sem saber o motivo da instrução de olhar as imagens, tiveram um período de repouso em que deveriam deixar a mente passear. Mais tarde, a tarefa era recordar o que haviam visto. Segundo o jornal New York Daily News, por meio da varredura cerebral, a pesquisa contatou que quem realmente descansou a cabeça sonhando acordado, deixando a mente descansar, apresentou melhor memória. “ Seu cérebro está trabalhando para você enquanto você descansa, por isso o repouso é

importante para a memória e para as funções cognitivas. E isso é uma coisa que nós não apreciamos muito, principalmente hoje quando as tecnologias de informação nos mantêm trabalhando o tempo todo”, afirmou Davachi ao site da universidade.

DUCAÇÃO

Seduc terá sistema para acompanhar aprendizagem A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) irá implantar o Sistema Integrado de Gestão da Aprendizagem (Siga). Por este sistema, online, será feito o acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos da Rede Estadual. Com as informações geradas será possível criar mecanismos e estratégias para aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas. Este sistema será apresentado pela primeira vez durante o encontro “Formação em Rede: Interligando Saberes”, que a Seduc promove de 23 a 27 de março, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Durante o evento, estão presentes no local os técnicos das três superintendências pedagógicas da secretaria (Formação dos Profissionais da Educação, Gestão Escolar e Ensino Básico), além dos assessores pedagógicos e representantes dos 15 Cefapros. O sistema está sendo desenvolvido pelas três superintendências em conjunto com o professor doutor Einstein Lemos de Aguiar, do Departamento de Ciências da Computação da UFMT, o qual está participando da apresentação do programa, que acontece as 20 horas do dia 24 de março. Também participa desta apresentação a técnica Marilza Gimenez Hidalgo, da Superintendência de Formação da Seduc, uma das integrantes da comissão que participa do desenvolvimento do software. De acordo com ela, o sistema inicialmente será utilizado para o acompanhamento dos alunos do 1º Ciclo até a 2º fase do 2º Ciclo.

Conforme Marilza Hidalgo, serão acompanhadas 417 escolas do 1º Ciclo e 435 do 2º Ciclo. Isso representa, no primeiro caso, 1.638 turmas e, no segundo, 1.474. Segundo a técnica, o sistema irá possibilitar itens como o acompanhamento da aprendizagem do aluno; o avanço na leitura (além do tipo de obras utilizadas), o uso de recursos pedagógicos em sala de aula e até a utilização das Salas de Superação. A implantação do sistema viabilizará, ainda, um amplo processo de avaliação, que parte das salas de aula e que passa por instâncias como a coordenação pedagógica da escola, assessorias pedagógicas, Centros de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Cefapros) e as superintendências da Seduc. Para que o sistema entre em funcionamento, será necessário o treinamento dos profissionais da Educação nas escolas. Os Cefapros

terão papel fundamental nesse processo. Ainda este mês os formadores dos Cefapros vão até as escolas de suas áreas abrangência para repassar o conteúdo aos coordenadores pedagógicos. Estes, por sua vez, serão os multiplicadores para os professores das respectivas unidades escolares. A secretária adjunta de Políticas Educacionais da Seduc, Rosa Neide Sandes de Almeida, pretende que este processo seja concluído até o dia 15 de abril. Está em planejamento uma data para uma ampla discussão do sistema. Nesta data, haveria uma simulação de uso do Siga em todas as escolas. O Siga é mais uma ferramenta das tecnologias da informação que a Seduc está implantando. Esta vem se somar a outras como o Diário de Classe Eletrônico, implantado em 2009, destinado ao acompanhamento da vida escolar do aluno (como avaliações e faltas, por exemplo).

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Palestra em Cuiabá

Provinha Brasil

O lançamento da Maratona Escolar Joaquim Nabuco será realizado em 25 de março (amanhã), das 8h às 10h30, na Escola Estadual Presidente Médici. Para a abertura está programada uma palestra com o acadêmico Arnaldo Niskier, da Academia Brasileira de Letras (ABL). O convidado abordará a vida e obra de Joaquim Nabuco destacando a importância histórica e cultural desse pernambucano que foi um dos fundadores da ABL. Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo nasceu em Recife em 19 de agosto de 1849 e morreu em Washington em 17 de janeiro de 1910. A Maratona é um marco para relembrar o centenário da morte de Joaquim Nabuco, que serviu a política, foi diplomata, historiador, jurista e jornalista durante o Império. Abolicionista, se destacou no cenário cultural como relevante orador, poeta e memorialista. Sobre o Palestrante – Arnaldo Niskier é também um imortal da ABL. Assumiu a cadeira 18 em 1984. O lugar pertenceu ao jornalista João Franscico Lisboa e, antes dele, o primeiro ocupante foi José Veríssimo. Arnaldo Niskier é doutor em Pedagogia e escritor, tendo inúmeros livros publicados, grande parte deles voltado para a Educação e Literatura Infatil e Juvenil. Outras informações pelo site www.maratonaantares.com.br, ou e-mails g l a u c i a . r i b e i r o @ s e d u c . m t . g o v. b r ; alaide.taques@seduc.mt.gov.br. Contatos pelos telefones 65) 3613-6321/3613-6306/3613-6414, com a gerente de Programas e Projetos Educativos, professora Gláucia Ribeiro.

Crianças do 2° ano do ensino fundamental da rede pública devem participar até abril da terceira edição da Provinha Brasil. O teste foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008 e tem como principal objetivo avaliar as habilidades de leitura e escrita de crianças matriculadas nessa série. Dados divulgados em 2008 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontavam que 1,3 milhão de meninos e meninas entre 8 e 14 anos não sabiam ler e escrever. Desse total, mais de 84% frequentavam a escola. Diferentemente de outras avaliações aplicadas pelo ministério, a Provinha Brasil não resulta em um ranking e as notas dos alunos, escolas ou municípios não são divulgadas. O objetivo é que o professor possa identificar, ainda no início do ano letivo, quais são as deficiências dos seus alunos. Ao final do ano, um outro teste deve ser aplicado para medir essa evolução. “A prova vem com um gabarito e os resultados são divididos em níveis de 1 a 5. No início do ano, o ideal é que grande parte da turma esteja entre os níveis 3 e 4. Em novembro, elas devem atingir os níveis 4 ou 5. Se a turma estiver no nível 1 ou 2, o professor recebe uma publicação dizendo o que ele deve fazer para que garanta a alfabetização daquela criança sem reprovação”, explica a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. Para medir o nível de alfabetização desses alunos, a prova, que é elaborada por um grupo de universidades federais, traz questões que avaliam se a criança sabe diferenciar números de letras, ler palavras pequenas ou interpretar textos curtos. Uma das questões da Provinha Brasil de 2009, por exemplo, trazia o desenho de um jacaré e perguntava qual das palavras de uma lista começava com a mesma sílaba: galinha, janela, chácara ou jiboia. Aplicar a prova é uma decisão de cada escola, que também tem autonomia para decidir como e quando seus alunos farão os testes. O MEC envia os kits para todas as secretarias de Educação. Os gestores municipais e estaduais também podem acessar o material no site do ministério. De acordo com pesquisa realizada pelo ministério, 66% das secretarias que aplicaram a Provinha Brasil tinham algum sistema de análise e acompanhamento dos resultados dos seus alunos. Mais de 90% disseram acreditar que o exame ajudou no planejamento do professor.

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CORREIO DA SEMANA

Cuiabá, 23 a 29 de março de 2010

SSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Direito do Consumidor Deputado propõe multa no atraso em entrega de mercadorias Um projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/ MT), obriga os fornecedores a fixar data e turno para entrega de produtos ou serviços aos consumidores. O objetivo é evitar os frequentes abusos cometidos pelas empresas quando vendem bens ao consumidor final. A proposta prevê multa aos fornecedores ou prestadores de serviços que não cumprirem a medida. Já os recursos arrecadados serão destinados ao consumidor lesado e associação beneficente. Conforme artigo do projeto, os valores referentes às multas serão distribuídos na seguinte proporção: 50% (cinquenta por cento) em benefício do consumidor lesado pelo atraso da entrega e 50% (cinquenta por cento) restantes, em benefício da Associação de Espinha Bífida do Estado de Mato Grosso. Na propositura, o deputado Riva argumentou que os fornecedores de bens e serviços deverão estipular, no ato da contratação, o cumprimento das obrigações nos turnos da manhã, tarde ou noite, em conformidade com os seguintes horários: I – turno matutino – compreende o período das 7 horas às 12 horas; II – vespertino – após as 12 horas até às 18 horas. III – noturno – compreende o período após as 18 horas, até as 23 horas. Segundo o deputado Riva Para fugir dos incômodos de serviços de embarque e desembar-

Convênio de liberação de emenda para Apiacás é assinado

que de mercadorias nos locais de grande movimento foi estabelecida uma opção. “Mediante convenção entre as partes, em separado e por escrito, será possível a contratação da efetivação da entrega de qualquer mercadoria ou prestação de serviço no período compreendido entre 23 horas e 7 horas, ou seja, momento em que não há concentração de pessoas nesses logradouros”, explica o parlamentar. Por não haver obrigatoriedade, ou rara circunstância, na marcação de data e hora para a entrega de mercadorias, de acor-

do com o autor do projeto de lei, os consumidores têm sido vítimas frequentes das irresponsabilidades cometidas pelos fornecedores ou prestadores de serviços. “O consumidor depara-se com a livre estipulação, vendo-se obrigado a aguardar em sua residência, a prestação ou entrega do produto adquirido”, destaca Riva. O presidente destaca ainda que o consumidor fica à disposição durante o “horário comercial” obrigando-o a permanecer em sua residência praticamente durante todo o dia, muitas vezes sem que a entrega se efetive,

ou pior, sem que haja qualquer comunicação por parte do estabelecimento comercial. “A ideia é acabar com esta falta de respeito”, considera o presidente da Casa de Leis. Nesse sentido, Riva afirma que essa prática costumeira afronta a dignidade do consumidor, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange aos direitos fundamentais. “Muitos deixam de realizar seus afazeres por ter assumido o compromisso de ‘esperar’ o recebimento da mercadoria”, cita Riva.

O deputado Gilmar Fabris (DEM) assinou na tarde da quinta-feira (18), no gabinete do secretário Agostinho Moro da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), um convênio destinando emenda de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reias ) para o município de Apiacás. O recurso que deve ser liberado dentro de dois meses e será investido na reforma e ampliação do hospital municipal da cidade. O parlamentar lembra que a reforma hospitalar, além de favorecer a população de Apiacás, favorecerá a demanda dos municípios do entorno. “É uma região carente de infraestrutura de vários serviços, porém a saude está crucial. “O hospital mais próximo de Apiacás fica a 270 quilômetros do município. “Já é hora de acabar com esse transtorno”, diz Gilmar Fabris ao explicar que o processo de negociação para essa liberação de verba, começou no ano passado. “Conversei com o governador e ele me garantiu que esse ano liberaria a verba.

Então agora, mãos à obra”, completa. Para Agostinho Moro, a liberação da emenda vem de encontro com o projeto do governo estadual que prega a regionalização da saude no estado. “A reforma do hospital irá garantir a infra-estrutura necessária para atrair novos profissionais da área para região. E quem vai ganhar com isso é o cidadão”, avalia. O prefeito de Apiacás, Sebastião Trindade (DEM), agradeceu Gilmar Fabris pela atenção dada à região. “O apoio do deputado e do governado está realizando o grande sonho da nossa população. Com certeza, essa era uma das nossas prioridades”, destaca. O prefeito ainda informou que Apiacás tem aproximadamente 12 mil habitantes, está situada a 1.020 quilômetros da Capital na região Norte. Também participaram do encontro os vereadores: Sandoval Freire da Costa, Mateus Elias dos Santos, João Teodoro Gonçalves, Osvaldo Pereira Dias e Marcelo Maoski.

Indicações de Sérgio Ricardo vão beneficiar municípios da região Oeste O deputado Sérgio Ricardo (PR), 1° secretário da Assembleia Legislativa, apresentou indicações ao Governo do Estado visando beneficiar os moradores de cinco municípios da região Oeste de Mato Grosso: Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Conquista D’Oeste e Figueirópolis D’Oeste. Em São José dos Quatro

Marcos, o parlamentar fez indicação à secretaria estadual de Desenvolvimento Rural para que a Associação dos Produtores Agroecológicos do Sudoeste de Mato Grosso possam contar com uma miniusina de cana de açúcar. “A extração de caldo de cana lá ainda é artesanal e precisamos atender à justa reivindicação da associação” justificou Sér-

gio Ricardo. Duas comunidades de pequenos produtores de Mirassol D’Oeste a P.A. Roseli Nunes e Verinha deverão ser beneficiadas com uma farinheira cada uma. “Estas comunidades buscam a viabilização de farinheiras para que os pequenos produtores possam industrializar suas lavouras de mandiocas” observou o deputado.

Sérgio Ricardo luta ainda para que o governo destine urgentemente uma ambulância para Conquista D’Oeste. “Os atuais veículos utilizados no transporte de pacientes encontram-se em precárias condições. Este é um encaminhamento urgente”, afirmou o parlamentar que ainda busca para o município recursos para a instalação de um parquinho infantil para a

creche municipal “Pequenos Anjos”. Em Cáceres, Sérgio Ricardo busca viabilizar recursos para a aquisição de um processador de frutas com resfriador para atender a comunidade P.A. Falcão Bom Jesus. Já em Figueirópolis D’Oeste a indicação é no sentido de atender o Lar Madre de Carla com uma máquina de lavar industrial.

CORREIO DA SEMANA

Cuiabá, 23 a 29 de março de 2010

Conhecimento do Plano estratégico TCE-MT recebe visita técnica dos tribunais do Pará e Roraima Na quarta-feira, dia 17, o Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu a visita técnica de representantes dos Tribunais de Contas do Estado de Roraima e dos Municípios do Pará, com o objetivo de conhecer o Plano Estratégico, as capacitações temáticas desenvolvidas pelo TCE-MT e, principalmente, os sistemas informatizados de controle externo utilizados pela instituição. Os dois tribunais estudam a implantação das mesmas metodologias e ferramentas de trabalho em seus respectivos Estados. Participaram das visitas a auditoria Substituta de Conselheiro Adriana Oliveira e a analista de controle externo Sheila Pamplona, do TCM-PA, que também participaram da solenidade de formalização do termo de posse do auditor substituto de conselheiro do TCE-MT, Luiz Carlos Azevedo. Entre os representantes de Roraima estão o diretor de Fiscalização das Contas Públicas Laurindo Gabriel de Souza Neto, o chefe de Divisão da Gestão Francisco Lima Batista, a controladora-chefe de Contas Municipais, Maria Apolônia Lavor do Nascimento e a assessora técnica Gardenya Félix. As perspectivas e os objetivos do Plano Estratégico 20102011, bem como as ferramentas de controle externo e projetos de

controle social do TCE-MT, foram apresentados pela secretária Geral da Presidência, Jaqueline Jacobsen Marques, que recepcionou os visitantes. “Elevar a qualidade na auditoria das contas públicas e o nível de satisfação da população são as nossas principais metas”, explicou. Ainda de acordo com Jaqueline Jacobsen, a gestão do conselheiro presidente Valter Albano, por encerrar o Plano Estratégico 2005-2011, irá consolidar todos os objetivos traçados. Essa consolidação se dará, segundo a secretária, no momento em que o Tribunal de Contas fiscalizar os

tivas apresentadas pelos gestores responsáveis no recurso, o Tribunal Pleno decidiu que estão sanadas 5 das 20 irregularidades que culminaram na rejeição das contas anuais. Os cinco pontos envolviam a atuação do Conselho Diretor e do Conselho Curador da Fundação; diferença detectada no Sistema Aplic acerca de valor descrito no demonstrativo da dívida flutuante da fundação; e falta de regis-

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) deu provimento parcial a recurso ordinário interposto pela prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Alfonso, em face do Acórdão nº 2.579/2009, emitido pelo Tribunal Pleno quando do julgamento das contas anuais de Gestão do município referentes ao exercício de 2008. Após a análise dos argumentos e provas apresentadas pela gestora, os conselheiros decidiram por julgar as contas regulares, com recomendações e determinações legais. No julgamento anterior, o balanço anual havia sido julgado irregular. Em razão da nova decisão, o valor total das multas originalmente aplicadas à gestora devido ao envio intempestivo de informações ao Sistema Aplic foi reduzido de 90 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT) para 60 UPF-MT – o que corresponde a R$ 1.919,40. Entre outras deliberações, o TCE também decidiu pela exclusão de determinação, contida no acórdão original, de recolhimento aos cofres públicos de montante equivalente a 5.770,29 UPF-MT. A decisão se deu diante da comprovação do regular recolhimento dos valores devidos pela prefeitura ao INSS e Pasep. O recurso ordinário foi julgado na sessão plenária do dia 16/3, sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.

atos dos gestores concomitantemente à gestão, corrigindo erros e fraudes e evitando, assim, maiores danos e prejuízos ao erário público. “Conhecemos os avanços do TCE de Mato Grosso pelo site da instituição. Temos o interesse em também trabalhar com os Sistemas Aplic e Fiplan no nosso Estado e viemos conhecer de perto como essa ferramenta de fiscalização é utilizada”, disse Laurindo Gabriel de Souza Neto. A visita técnica prossegue até quintafeira, com a apresentação do trabalho em várias unidades do Tribunal.

TCE dá provimento parcial a recurso e reduz multa O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento parcial a recurso ordinário interposto contra Acórdão nº 2.642/ 2009, que julgou irregulares as contas anuais da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum referentes ao exercício de 2008. A reforma parcial não alterou a decisão pela irregularidade das contas. Após análise das justifica-

Recurso de prefeita é provido parcialmente

tro analítico individualizado de bens. Com a redução do rol de irregularidades, uma das multas aplicadas aos gestores da fundação quando do julgamento do balanço de 2008, em razão da globalidade de irregularidades, também foi reduzida pelo Tribunal Pleno ao prover parcialmente o recurso. Tal penalidade passou de 50 a 30 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT).

Pleno exclui multa aplicada a ex-gestor

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento parcial a recurso ordinário interposto por Carlos Antônio Azambuja, ex-gestor da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, em face de decisão proferida no Acórdão nº 1.167/2009. Com o julgamento do recurso, realizado na sessão plenária do dia 16/3, o Tribunal Pleno excluiu multa aplicada originalmente ao ex-gestor no valor de 50 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT). A multa havia sido aplicada pelo TCE ao julgar parcialmente procedente denúncia acerca de supostas irregularidades na construção da sede da Câmara de Pontes e Lacerda. O Tribunal havia decidido pela punição devido à ausência de um controle interno eficiente na referida gestão, embora não tenham sido comprovados má fé ou desvio de materiais por parte do então gestor. O processo foi relatado pelo conselheiro Humberto Bosaipo, que votou pela anulação da multa e foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal Pleno. O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pelo não provimento ao recurso.

Recurso é julgado procedente e multa é aplicada Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aplicou multa ao secretário estadual de Administração, Geraldo de Vitto, no valor de 10 Unidades Padrão Fiscal (R$ 319,90), ao conhecer representação de natureza interna contra a Secretaria de Administração (SAD). O processo foi julgado na sessão plenária do dia

16/3, sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis, que acolheu a sugestão de multa ao gestor, feita pelo conselheiro Antonio Joaquim quando do julgamento do processo. A decisão pela punição ocorreu porque o secretário estadual revogou o Pregão Presencial nº 021/2009/SAD somente após a instauração de representação no TCE. A repre-

sentação apontava para irregularidades no pregão, realizado pela SAD para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e outros órgãos do Poder Executivo Estadual quanto à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte logístico e operacional para o fornecimento de alimentação.