Junho de 2014
Junho de 2014
UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE MOBILIZADA
EM ITAQUERA, SUBPREFEITO PODERÁ SER TEMPORÁRIO O subprefeito de Itaquera, Miguel Reis Afonso é interino. Recém chegado a região não sabe, ao certo, por quanto tempo ficará nesse cargo. Ele foi remanejado da Secretaria Municipal de Coordenação das Administrações onde ainda está como secretário adjunto para gerenciar a instância administrativa durante esse período de realização da Copa. Leia na página 3
ERMELINO PODERÁ TER CASA DE CULTURA EM 2015 A nova subprefeita de Ermelino Matarazzo, uma entre as de menor provimento orçamentário da cidade de São Paulo, Sandra Regina conversou rapidamente com o Informe Conseg AE Carvalho. O assunto girou principalmente em torno da questão da cultura, área de enorme carência no bairro, apesar da importância e do bom número de seus produtores culturais. Leia na página 3
A comunidade A.E. Carvalho e o Conseg Cidade A. E. Carvalho estão empolgados com o início das obras da nova sede da 3ª Cia do 39BP/PM e do Corpo de Bombeiros no terreno que antes abrigava um polo cultural em frente ao Terminal de ônibus A.E. Carvalho, no encontro da Avenida Águia de Haia com a Avenida Imperador. O antigo prédio foi demolido entre maio e junho desse ano e as obras já iniciaram. Trata-se de um desejo antigo daquela comunidade pilotado, principalmente, pelo conselho de Segurança do 64DP que em nome de todos seus dirigentes, seu presidente aproveita para agradecer ao esforço da comunidade ao comando geral da Polícia Militar e ao governador Geraldo Alckmin pelo assinatura do decreto para a vinda do equipamento.
EM RESPOSTA AO TOQUE RETO, MAS AINDA NÃO RETAL
Subprefeitura da Penha
A Subprefeitura da Penha aos poucos está recuperando a Avenida Águia de Haia. A pintura das muretas e a recuperação de áreas que estavam caindo estão dentre as Até então apenas pré-candidato ao governo do Estado pelo PT, o médico Alexandre Padilha passou o melhorias. É claro que falta muito por fadia 06 na região leste entre vários compromissos de natureza interna, por causa de restrições com a zer mas, o Informativo do Conseg A.E. Carvalegislação eleitoral. Nos encontros com adesão maciça de filiados, simpatizantes e convidados lho está acompanhando e vê com bons Depois de uma agenda carregada de com- governo, lembrou apenas do Poupatempo. olhos a iniciativa. (Veja o antes e o depois) promissos pela região, o médico Alexan- Se poderíamos esperar do novo governo o dre Padilha ficou de atender a reportagem entendimento sobre a urgência da quespor poucos minutos assim que chegou a tão ambiental e da importância de uma expansão significativa no saneamento básiObras Socias Dom Bosco em Itaquera. Pressionado a se dirigir a mesa para o co ele deu como exemplo a cobertura do último encontro da noite com militantes e atendimento sanitário na cidade de Guasimpatizantes, Padilha mal ouviu e respon- rulhos de quase 100%. Disse que buscará deu as perguntas. Em algumas se esten- ampliar o atendimento sanitário, principaldeu nas respostas, prejudicando as outras. mente nas grande cidades. Pressionado pela organização do enconA conversa também foi desconfortável com a pressão feita por um assessor que o tro, deixou de ouvir as duas próximas peracompanhava enquanto gravava a conver- guntas que tínhamos a fazer. O que ele destacaria na sua campanha e sa . Perguntamos ao pré candidato qual se- proposta ao governo do Estado que não seja ria o tamanho da aliança com os partidos lugar comum e que não será encontrado políticos que ele faria, caso fosse eleito, em outras campanhas? Se tem; qual a imao que ele se estendeu no assunto dizen- portância e a viabilidade? E de onde viriam o grosso dos recursos do que fará o governo amparado nas forças que não querem a continuidade do PSDB para o financiamento de sua campanha? Caso fosse das empreiteiras, se ele impoem São Paulo. Sobre se reconhecia algum avanço feito ria limites nas compensações destes apoipelo PSDB durante todos esses anos de os? (JMN)
O QUE RESPONDEU E AS PERGUNTAS QUE NÃO OUVIU
MESA REDONDA NO CONSEG A.E. CARVALHO Diretoria e membros efetivos do Conseg A.E. Carvalho reuniram-se no dia 05 de junho, no SESI Cat Mario Amato, para estabelecerem metas de ação, visando a melhoria de sua circunscrição. Foram abordados vários temas: Operação Delegada, uma demanda dos comerciantes da região; melhoria nas
poucas áreas de lazer na região; melhoria e aumento do número de efetivos nas corporações da Polícia Militar e Polícia Cívil que cobrem nossa região. Enfim. muitos foram os assuntos abordados e o Informativo irá publicálos em próximas edições.
Junho de 2014 DICAS DE PREVENÇÃO - ÚLTIMA PARTE
Prevenção Secundária Está relacionada com a definição de políticas públicas de prevenção e repressão ao crime (ciclo de polícia e persecução criminal); Compreende o envolvimento da Polícia, do Poder Legislativo e da Justiça. Prevenção Terciária Compreende as medidas de tratamento e reabilitação da população carcerária; Dá-se durante o período de reclusão do infrator e depois de sua passagem pelo Sistema Carcerário; Direcionada à recuperação e reintegração do infrator da lei à sociedade. Como já descrito anteriormente, a prevenção primária constituise na forma mais eficaz para evitar a eclosão do delito e é nessa fase onde o cidadão pode e deve, através de sua própria atuação proativa, adotar medidas básicas de segurança, individuais e coletivas, que com certeza levarão à diminuição da incidência criminal e aumentará a sensação de segurança de todos. Nada é 100% quando o assunto é segurança, sendo que as medidas de prevenção primária são prioritárias para a consecução da segurança, pois após na eclosão do delito, os demais ciclos (prevenção secundária e prevenção terciária) são acionados, porém o trauma causado à vitima e a conseqüente disseminação do medo são inevitáveis. Podemos verificar que a prevenção representa 90% quando se fala em segurança, portanto as ações devem ser concentradas nessa etapa, segundo o quadro abaixo, que representa o sucesso na prevenção dos delitos: 90% Prevenção 05% Reação - 05% Sorte Atitude preventiva 1. Procure estar sempre atento, procurando verificar a presen-
ça de pessoas estranhas, ou veículos com pessoas em seu interior, nas imediações da residência durante sua entrada ou saída – em condomínios solicite vigilância dos porteiros ou funcionários que fazem a segurança – em caso de movimentação suspeita não saia ou entre na residência, aguarde o melhor momento, ou solicite a Polícia Militar, através do telefone “190”, para a verificação das pessoas em atitude suspeita. 2. Nas ruas procure sempre estar atento a pessoas que o seguem (a pé ou em veículos e motocicletas) – no caso de atitudes suspeitas procure abrigar-se em locais públicos (estabelecimentos comercias, como lojas, padarias e bancos) e se a situação persistir solicite a Polícia Militar, através do telefone “190”, para a verificação das pessoas suspeitas. 3. Ao se deslocar em veículos nas ruas, procure estar sempre atento à movimentação de outros veículos e motocicletas (principalmente às que estão com “garupa”), procurando identificar possível perseguição – nesse caso procure adentrar em locais de abrigo (estacionamentos públicos ou privados - como shoppings centers, bancos, lojas, instalações policiais, etc.). Se a situação persistir solicite a Polícia Militar, através do telefone “190”, para a verificação das pessoas e veículos suspeitos. 4. Em veículo, ao cruzar avenidas onde o sinal semafórico esteja fechado, procure diminuir a marcha para chegar ao cruzamento quando o sinal estiver aberto, evitando ficar parado. Nessa mesma situação procure estar atento à presença de pessoas que permanecem nos cruzamentos observando veículos e pessoas e a veículos e motocicletas que se aproximam; mesmo ten-
do feito a sua prevenção e não sendo vítima de delito, acione a Polícia Militar, através do telefone “190”, para a verificação das pessoas suspeitas, pois outras pessoas poderão ser vítimas – SEJA SOLIDÁRIO. 5. Crie uma “rede de proteção” entre seus vizinhos, para que cada um zele pela segurança dos outros, observando situações suspeitas (pessoas desconhecidas que permanecem por muito tempo em determinado local, veículos estacionados com pessoas em seu interior ou pessoas que passem diversas vezes no mesmo local), evitando-se o delito pelo acionamento da Polícia Militar, através do telefone “190”, para a verificação das pessoas, veículos e movimentações suspeitas. 6. Ao se ausentar de sua residência (viagens, férias ou ausência mais longa), procure informar a um vizinho da “rede de proteção” ou de sua confiança, para que fique atento a movimentações suspeitas, bem como, se possível, recolha jornais, cartas ou sujeira (que demonstram que os moradores daquela residência estão ausentes), evitando-se o delito pelo acionamento da Polícia Militar, através do telefone “190”, para a verificação das pessoas, veículos e movimentações suspeitas. 7. Cuide, juntamente com seus vizinhos, dos espaços públicos de uso coletivo como praças e parques públicos, evitando-se a degradação do ambiente, que o transformam em locais de presença de delinqüentes e de ações delituosas (ambiente sem iluminação ou mal iluminado, lixo, vegetação alta etc); evitem que tais locais estejam ociosos, participando e propondo atividades sociais, aproximando os vizinhos – locais desocupados tendem a ser ocupados pelos delinqüentes, trazendo o medo e insegu-
rança à comunidade. 8. Procure sempre possuir o endereço e telefones das instalações físicas da Polícia Militar próximas à sua residência, ao seu trabalho, ou que estejam próximas ao itinerário entre a residência e trabalho, pois nas emergências poderá deslocar-se rapidamente a um local seguro, além de utilizar o telefone “190”, ou qualquer telefone das instalações físicas (Batalhões, Companhias, Bases Comunitárias, etc.) para receber o pronto atendimento. 9. Procure não se omitir em acionar a Polícia Militar, mesmo se a ação delituosa vitimar outra pessoa, pois da mesma forma que aquela pessoa foi vitimada, você ou algum familiar seu poderá se tornar outra vítima do mesmo delinqüente. A maior arma utilizada pelo delinqüente para continuar atuando é a impunidade, causada pela omissão das pessoas de bem. 10. Participe para que essas regras de segurança sejam repassadas para seus familiares, seus amigos, seus vizinhos, seus companheiros de trabalho, de forma que a “rede de proteção” possa ser ampliada. Quanto maior for a conscientização e participação das pessoas na prevenção primária, maior será a diminuição da incidência criminal e a diminuição do medo e da insegurança. Concluindo: Não se esqueça que você faz parte e tem responsabilidades quanto ao processo de segurança, porém você não é um agente de segurança ou vigilância, este serviço deve ser executado pela polícia, em caso de emergência sempre recorra aos órgãos competentes, e por fim faça a sua parte e auxilie aos demais de sua comunidade: “Polícia e comunidade juntas para o bem comum”.
Diagramação: paginaleste@uol.com.br
Polícia Militar e comunidade juntas na prevenção primária
Junho de 2014
Em Itaquera, subprefeito poderá ser temporário Novo subprefeito de Itaquera deverá estar no cargo de forma transitória. Mesmo assim, diz compreender as problemáticas locais. Acompanhe o resumo da entrevista concedida a J. Gerry do Informativo Conseg AE Carvalho.
O
subprefeito interino de Itaquera, Miguel Reis Afonso recém chegado a região não sabe ao certo por quanto tempo ficará nesse cargo. Mais ainda, ele foi remanejado da Secretaria Municipal de Coordenação das Administrações onde ainda está como secretário adjunto para gerenciar a instância administrativa durante esse período de realização da Copa. Advogado pela PUC e mestre em Planejamento Urbano pela FAU, Miguel Reis morou até os 28 anos de idade na Penha, zona leste de São Paulo quando casou e mudou-se para a Santa Cecília. Conheceu, então, o bairro de Itaquera e outras regiões mais periféricas em outro período histórico. Diz ter jogado muita bola em campos de Itaquera. Começou a militância política no movimento estudantil durante o último período da ditadura militar e o período inicial de redemocratização, notadamente assessorando movimentos de moradia que buscavam regularização mesmo que parcial de
inúmeros loteamentos e ocupações. Trabalhou também com assistência judiciária, mais ou menos num período anterior em que morou em São Mateus cerca de 10 anos. “A região toda na década de 80 era alvo constante e indiscriminado de loteamentos feitos por pessoas inescrupulosas com muitos conflitos. Atuava discutindo direitos e direitos sociais. Eram bairros bem diferentes dos atuais, com problemas diferentes”, esclarece. Neste governo chegou a secretaria das coordenação das subprefeituras onde se formulam políticas para que as subprefeituras desenvolvam. Lá acumula grandes responsabilidades. Nesse processo que entende
natural de reacomodação política veio para Itaquera junto com o chefe de gabinete Maurício Martins e uma assessora especial para os assuntos da copa. “Embora falemos de copa a subprefeitura de Itaquera é complexa, com grande território e bairros díspares. Diante dessa complexidade meu nome surgiu para essa tarefa que pretendo desenvolver da melhor forma possível”, indica. Considerações sobre a Copa Miguel é daqueles que tem ciência das críticas da sociedade quanto a realização da copa, entretanto considera que os legados no Brasil inteiro de uma forma geral serão positivos. Raciocina basicamente no aspecto de aquecimento da economia que eventos como esse sempre proporcionam. Diferentemente das críticas acha que não apenas a Fifa esta e estará ganhando com o evento. “Haverão aportes significativos no turismo, na exposição do país no exterior bem como negócios são e serão gerados durante e após o evento”. Considerou ainda o incremento na arrecadação de im-
postos no período. “Claro que temos outros tantos problemas, mas não podemos fechar os olhos aos benefícios. Isso é necessariamente negócio”, enfatiza. Para ele São Paulo e em especial Itaquera está plenamente preparada para os investimentos e enquanto poder público vai haver sequência nas consequências positivas ao longo dos anos, mesmo porque as grandes obras viárias e de melhoria na acessibilidade urbana vão colaborar para isso. Claro que o atual subprefeito reconhece as existência de outras tantas demandas sociais e que estas deverão ser contempladas com outras ações públicas. Informativo cobra comprometimento com o Conseg Finalizando a ligeira entrevista. J. Gerry, presidente do Conseg 64oDP cobrou do atual subprefeito a definição quanto ao representante daquela subprefeitura nas reuniões ordinárias do conselho de segurança, presença essa que deveria ser prática corriqueira. (JMN)
Ermelino poderá ter casa de cultura em 2015
A
nova subprefeita de Erme lino Matarazzo, uma entre as de menor provimento orçamentário da cidade de São Paulo, Sandra Regina conversou rapidamente com José Gerry do Informe Conseg AE Carvalho. Funcionária pública de carreira é engenheira química, casada e mãe de duas filhas. Ainda está se familiarizando com os deveres do ofício, galgada que foi ao cargo recentemente após mexida nas titularidades dos cargos na cidade pelo prefeito Fernando Haddad. O assunto girou principalmente em torno da questão da cultura, área de enorme carência no bairro, apesar do bom número e da importância de seus produtores culturais. Durante a entrevista foi auxiliada pelo supervisor da área de Cultura Ricardo, que disse conhecer as lutas e movimentos pela
instalação de polos e de uma casa de cultura no local desde o final dos anos 80, embora a demanda mais ampliada date de anos anteriores. Lembrou que a decisão por uma casa de cultura no bairro teve aporte legislativo da então vereadora Ana Martins (PCdoB) com projeto de lei aprovado, mas ainda não implementado. Diz o supervisor que como ainda não foi aprovada a instalação em definitivo, o movimento vem brigando pela instalação da unidade, mesmo que de forma provisória, em prédio que vinha sendo ocupado pela Subprefeitura de Ermelino Matarazzo na Avenida Paranaguá. Diz, ainda o assessor de imprensa presente, Mauro Proença que praticamente três gerações de ativistas estiveram e alguns ainda estão na luta por contemplar essa demanda. São
artistas como ele que é músico e jornalista. “Existe o projeto de lei, existe a vontade difusa da sociedade local em querer o espaço, falta apenas provisão de recursos e decisão executiva”, sinaliza. A subprefeita completou a informação dizendo que agora é hora de se fazer coletivamente o projeto executivo para inserilo no orçamento de 2015. “Já sabemos que o secretário da cultura deseja que seja instalada no local uma espécie de canteiro de obras artísticas para ser usado com os produtos culturais feitos na região”. “Vamos fazer um canteiro vivo. Parte do prédio será para exposições e vamos batalhar muito para isso se concretizar no ano que vem”, indica. Um fórum distrital tão desejado Os representantes da subpre-
feitura informaram ainda que é grande a procura e o interesse de setores organizados de Ermelino Matarazzo na instalação de um fórum distrital judiciário e, ai, a decisão caberá a esse poder dentro da esfera do governo estadual. Consideram que esse assunto poderá estar na pauta de discussão ainda este ano de forma intensa após a realização da copa e das eleições gerais. Finalizando a subprefeita disse que a administração local será feita por uma equipe afinada e para tanto está consolidando o grupo. “Vamos colocar em pauta as questões da sociedade, como é o caso da cultura. Fora isso também faremos a zeladoria, que é parte do nosso papel da melhor forma possível. Estamos conhecendo ainda mais os problemas e vamos considerar todos”, finalizou. (JMN)
Expediente: Informativo Conseg A E Carvalho é uma publicação de responsabilidade da diretoria em exercício do Conseg A E Carvalho. Presidente: J. Gerry. Matérias assinadas e colunas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Contato: consegaecarvalho@terra.com.br
Junho de 2014
NAL VILA SANT ANA
COISAS DO DIREITO
Uma comunidade unidas em torno de ideias e ideais A ACEMI – Associação dos Comerciantes, Empresários e Moradores da Região Central de Itaquera, entidade sem fins lucrativos, fundada em maio de 1996, atualmente representada no NAL - Núcleo de Ação Local V. Sant´Ana, do Conseg Cid. A.E. Carvalho da área do 64º à qual está vinculada circunscricionalmente, sob a Presidência do Sr. J. Gerry se empenha junto aos órgãos competentes tentando conseguir a instalação de um Posto Policial Fixo, na área central de V ila Sant’Ana objetivando facilitar o acesso e assistência aos moradores de V ila Sant´Ana, Vila Taquari, Vila Cristinópolis, Jardim Liderança, V ila Campanella, etc., perante o setor responsável para o registro de ocorrências policiais e outros assuntos pertinentes à seguran-
ça publica. O problema principal se refere à “ insegurança “que atinge os comerciantes, empresários e moradores, vitimas da constante ação dos marginais em estabelecimentos, residências e vias publica, ainda prejudicados para o registro das ocorrências, devido à longa distancia que percorrem ao se dirigirem ao local onde se encontra sediado o 64º DP – Cid. A.E. Carvalho e a sede da 3ª Cia do 39º BPM/M Confiantes em alcançar o objetivo a ACEMI prossegue lutando, “dando murro em ponta de faca”, em respeito à necessidade da comunidade de V ila Sant ´Ana que completa em Junho de 2014 o 102} aniversário de fundação, assim como aos demais moradores da região. TENHO DITO - AMAURY ROLDAN
ALUGA-SE CASA altura do nº 1623 da Av. Águia de Haia, quarto, sala, cozinha, WC, lavanderia. Totalmente Independente - Tratar com o proprietário (11) 96798 9530 TELEFONES ÚTEIS 190 - POLÍCIA MILITAR 192 - SAMU 193 - UR (CORPO DE BOMBEIROS) - Resgate 181 - DISQUE DENÚNCIA, etc
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Direito das Sucessões
D
ireito das sucessões é o ramo do direito que trata da transmissão de bens, direitos e deveres daquele que morre. De maneira simples, a morte de uma pessoa não implica no fim da existência de patrimônio, pois este prontamente é transferido aos herdeiros, que passam a ser os detentores de direitos e também obrigações. Muito se diz apenas sobre o patrimônio que se herda, no entanto, é necessário lembrar que em caso do morto deixar dívidas, estas deverão ser liquidadas com o próprio patrimônio deixado. Isso mesmo, a herança é o resultado líquido do que se tinha de bens deduzido do que se deixou de dívidas. Logo, as dívidas do falecido são pagas pelo patrimônio que ele deixou e não por recursos exclusivos dos herdeiros. É comum ver famílias, que logo após a morte de um patriarca, se perdem em brigas intermináveis em razão da disputa dos bens a serem herdados. Certa vez, um homem já nos autos dos seus 80 anos, me procurou dizendo que gostaria de dividir o patrimônio (uma única casa) entre seus herdeiros ainda em vida e que já tinha tudo em mente. V iúvo, tendo apenas dois filhos, resolveu dividir o imóvel, por conta própria construindo um muro para dividir o bem. De fato, até faria sentido, não fosse o terreno do imóvel ter medidas irregulares e a divisão ter deixado uma parte maior que
a outra, de modo que um herdeiro ficaria com uma parte maior. Dentre às várias perguntas que fazia ao senhor, algo foi demonstrando um certo desconforto no homem, pois estava realmente muito ansioso. Não demorou e o sujeito disse que tinha outros dois filhos e que estes não residiam na mesma cidade. Dentro da cabeça do senhor, aquela divisão estava correta, pois os dois filhos ausentes nunca moraram com a família, eram filhos de outra mulher etc, todas as desculpas possíveis. De um jeito ou de outro, acabei informando ao sujeito que seria possível a distribuição antecipada da herança, mas não seria legal deixar os dois filhos fora da divisão. Bom, o homem deixou meu escritório contrariado a procura de outro advogado. Está aí mais uma situação que certamente acabará em briga após a morte do sujeito, pois quando este morrer, os herdeiros que residem fora da cidade surgiram reclamando sua parte. É necessário compreender, que a morte faz parte da vida de todos nós e ignorar as disposições legais, querendo a própria vontade, não deixará para os herdeiros benefício algum, mas muito provavelmente, uma tremenda dor de cabeça. Marcio Vinicius dos Santos é advogado, administrador de Empresas, vicepresidente do CONSEG/SP – Conselho de Segurança de São Paulo, Zona Leste e da Associação Comercial de Cidade A. E. Carvalho. Email: marcio.vinicius@adv.oabsp.org.br.