T9029 - Boletim Informativo FENASEG - 829/841_1986

Nos termos da Circular PRESI-065/85, do Presidente do IRB, a par -I tir de 12 do corrente os prêmios de seguros residenciais do ramo ■ Incêndio, calculados de acordo com os critérios tarifários vrgen tes, e relativos à rubrica 379 - Moradias, passaram a ser cobrados' _na razão de 50%. A. medida preválecerã até que se implantem as alterações decorrentes da revisão da TSIB,

A Munich Re, uma das maiores empresas de resseguro do mundo, teve prejuízo operacional de 808 milhões de marcos, no ano fiscal 1984"-1985. O déficit foi coberto pela receita líquida de inves timentos (da ordem de DM 1,109.9). Deduzidas as provisões especiais para sinistros pendentes e para flutuações de sinistros, o lucro liqu^ do (antes do imposto de renda) foi de 142,7 milhões de marcos, corres pondente a 1,3% da receita bruta de prêmios de resseguros.

Com a participação de seguradores e resseguradores de diversos O países das Américas será realizado no Panama o VI Fórum Interna cional de Resseguros. O evento se desenvolvera no periodo de 25 a 28 de maio do ano corrente e terã como tema básico "O ResseguIO na Crise da Amsrica Latina", envolvendo os seguintes itens: a) O Princí pio da Boa Fe em Época de Crise? b) Crises Econômicas, Politicas, Cam biais e Resseguro; c) Qual é a Rentabilidade Técnica do Resseguro? d) Replanejamento dos Principies Técnicos como Solução para a Crise. O Fórum e promovido pela Union de Reaseguradores de Panama-Urdepa.

De 18 a 21 de maio de 1986, agentes de carga aérea e transporte 4 da América Latina e do Caribe estarão reunidos no V Congresso da Associação Latino-Americana de Carga Aérea e Transporte-ALACAT . No encontro, serão debatidos assuntos que visem a alcançar propõsitos (Comuns dos membros da entidade. Entre os assuntos, constam trâmites e regulamentações aduaneiras, consolidação e seguros. O certame se de senvolverá em Santiago do,Chile, s.endo o Brasil um dos países partici pantes. A ALACAT mantém representação permanente junto ã Associação Latino-Americana de Integração-Aladi, Cepal e Associação Latino-Ameri cana de Industrias e câmaras de Alimentação-Alica.

• A "Aetna Life and Casualty" adquiriu parte expressiva do capiQ tal acionário de "La Estrella", uma das grandes seguradoras do espanhol. O custo da aquisição foi da ordem de 1,5 bi- ^^ao de pesetas. Entretanto, o Banco Hispano Americano, que fez a ven r continuara acionista majoritário, detendo 51 por cento do capital La Estrella".

ÍNDICE DASSEÇÕES

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FENASEG CNSP SUSEP EDITORIAL SINDICATOS IRB NOTICIÁRIO DASSEGURADORAS

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) OUTROS JORNAIS

DIVERSOS

FUNENSEG FIDES ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL ATAS DE COMISSÕESTÉCNICAS

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS Editorial

A classe seguradora, ao findar o ano de 1985, tomou duas importantes decisões; 1) promover a criaçao de empresa especiali zada no seguro de crédito à exportação; 2) instituir Consórcio para a operações do seguro DPVAT.

O seguro de credito, na area da exportação, notoria mente carece de ampla e profunda reformulação, a fim de que possa não apenas ajustar-se as realidades atuais do comercio internacional, mas também adaptar-se melhor ãs necessidades e interesses de todas as partes envolvidas, sobretudo exportadores e seguradoras. A criação de uma seguradora especializada, por iniciativa do próprio mercado de seguros, e um primeiro e importante passo; uma condição necessária, mas não sufi ciente, para a reforma ampla do seguro em apreço. Toda uma série de me didas será indispensável, montando-se todo um novo quadro não só de me canismos operacionais que agilizem o processamento do seguro, desde sua contratação ate a fase final da liquidação de sinistros, como também de todos os instrumentos necessários' ao equilibrio técnico dos resultados das aberturas concedidas.

A criação de Consorcio para a operação do seguro DPVAT e i mposição decorrente das alterações havidas a partir da extinção da Taxa Rodoviária Única, substituida por impostoestadual sobre a propriedade de veículos. Essa descentralização tributaria viria exigir a implantação de novas normas sobre o registro e o licenciamento anual de veiculos, com o objetivo de preservar-se a centralização do cadastra mento e controle de alterações da frota nacional, bem como a centraliza ção do controle da inadimplência dos proprietários de veiculos em rela ção ã obrigatoriedade do seguro.

As mudanças ocorridas inclusive levaram o IRB a tomar providências para a implantação de Consorcio de cessão integral de resseguro dos prêmios DPVAT, medida que será objeto de decisão dentro de poucos dias, tornando urgente a posterior criação do Consórcio das Seguradoras para a operação do ramo.

Sindicato dasEmpresasde SegurosPrivadose Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

SINDtCATO DAS EiMPflESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ELEIÇÕES SINDICAIS AVISO

CHAPAS REGISTRADAS

Em cumprimento H disposto no iri. 21.item III.ds Penaria 3437.de 20 de deiemtro de 1974.comunico que foram registradas as chapei seguintes,como concorrertieJeieicio* que se refere o Aviso publíodo nc dia 04 de duembro de 198ã.rieste Diário Oficial Cha

pa 1 - Diretoria Efetivos: OAio Ban-Sussan Dias, Wolney Rocfia Braune, Carlos Alberto

Lenz Cssar Protasio. Dirceu Hirth de Castro Júnior. Jorge Estácio da Sili«. Antonio Carlos

Ferraro e Paulo Freire Uiíe: Suplantes; Damdsthenes Madureira de Pinho Filho, Fernando

Antonio Pereira da Silva, Jorge Carvelho. Jorge da Silva Pinto. José Monteiro. Rui Pereira da Silve e Sérgio Ramos. Consellio Fiscal Eletivos. Carlos Antonio Saini-VUnin, Emílio

Milia e Ozires Pízzol; Suplentes: Antonio Luiz de Victdria Pereira Serzedelo de Almeida.

Eduardo Luiz Torres Alves e José Luiz Costa Rodrigues. Delegados - Representantes ao Conselho de Representarrtes da Federação - Eleinm: Délio Ben-Susan Dias e Ciimo Silva.

Suplentes: Luiz Henrique Souza Lima de Vasconcellos e Geraldo de Souza Freitas - Chapa

2 - Diretoria Efetivos: Orlando Vicente Pereira. Adolpho Berioche Filho. Alfredo Dias da Cruz, Artur Luiz Souza dos Santos, Acécio Rosa de Queiroz Filho. Ronaldo Santos de Oli veira e Warlev isaac Verçosa Pimentel; Suplentes: Antonio Carlos Vidal Leite Ribeiro. Edi son Dutra Machado de Souza, Geraldo Apezzato. Frnando Born Caldeira de Andrade, Josef Berenotejn. Neurton Conde a Joiá SanVAnna da Silw Netto. Con*!ho FiKal. José

Antonio de Jesus Mendes, Carlos Luiz Contarim e José Olímpio Magalhães Bastos. Supien

ta: Luiz Eduardo Pereira de Lucsna, Ronaldo Mendonça Vilela e AIlino Henrique: Delega dos - Representants ao Conselho de Reoresentanta da Federação - Efetivos Orlando

Vicente Pereira e Adolpho Gertocfve Filho; Suplenta; Artur Luiz Souza dos Saniqs e Acé cio Rose de Queiroz Filho. Nos termos do art. 61 ds Portaria acima mencionada, o orazo para impugnaçio de (andidaturas á de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Aviso Rio de Jeneiro, 26 de dezembro de 1985. Clinio Silve - Presidente (Guia n9 311690/A)

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 30.12.85) PARTE V)

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS ' PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ELEIÇÕES SINDICAIS

AVISO

CHAPAS REGISTRADAS

Em ctjmprimsrtto flo ditpofto no art. 21, Itam llt, da Portaria n9 3437, da 20 de dezembro de 1974. comunico que foram re gistradas as chapas seguintes, como concorrentes à eleição a que le refere o Aviso publicado no dia 04 de dezembro de 1985, neste Diário Oficiai. Chapa 1 - Diretoria Efetivos: Délio

Ben-Sussan Olai, Wolney Rocha Braune, Carlos Alberto Lenz César Protasio. Dirceu Hirth de Castro Júnior, Jorge Estécio dà Silva, Antonio Carlos Ferraro e Paulo Freire Mala; Suplentes: Demósthenes Madureira de Pinho Filho, Fernando Antonio Pereira da Silva, Jorge Carvalho, Jorge de Silva Pinto, José Monteiro. Rui Pereira da Silva a Sérgio Ramos. Conselho Fis cal: Efetivos: Carlos Antonio Saint-Martin. Emílio MilIa e Ozires Pizzol; Suplentes; Antonio Luiz de Victdría Pereira

Serzedelo de Almeida, Eduardo Luiz Torres Alves e José Luiz Costa Rodrigues. Delegados - Representantes ao Conselho de Representantes da Federação - Efetivos: Délio Ben-Sussan Dias a CUnio Silva; Suplantes: Luiz Henrique Souza Lima de Vasconcellos a Geraldo de Souza Freitas. - Chapa 2- Direto ria Efetivos: Orlando Vicente Pereira, Adolpho Bartocha Filho. Alfredo Dias da Cruz. Artur Luiz Souza dos Santos. Acécio Rota de Queiroz Filho, Ronaldo Santos de Oliveira a Waríey

Isaac Verçosa Pimentel; Suplentes: Antonio Carlos Vidal Leite Ribeiro, Ediion Dutra Machado de Souza, Geraldo Apazzato, Fernando Born Calüaira de Andrada, Josef Barensnejn, New. ton Conde e José S8nt'Anna da Silva Nttto. Conselho Fiscal: José Antonio de Jesus Mendes, Carlos Luiz Contarlnl e José Olímpio Magalhães Bastos. Suplentes: Luiz Eduardo Pereira de Lucana, Ronaldo Mendonça Vitela e Altino Henrique; Delega dos — Representantes ao Conselho de Representantes da Fede

ração - Efetivos: Orlando VIcante Pereira f Adolpho Bertoche Filho; Suplantes: Artur Luiz Souza dos Santos e Acécio Roíe de Queiroz Filho. Nos termos do art. 61 da Portaria acima mencionada, o prazo para impugnaçio de candidaturas é de 5 (cinco) dias e contar da publicação dana Aviso. Rio de Janeiro 26 de dezembro de 1986. Clfnio Silva — Presidente.

NOTICIÁRIO

SEGURO CONTRA INCÊNDIO

Em 1986, O seguro contra incêndio em condomínios teraa sua ta rifa reduzida em 50%. É o que revelou o Presidente do Instituto de seguros do Brasil, Sr. Jorge Hilário Gouvea Vieira. Conforme noticia publicada no "Jornal do Brasil", o titular do IRE disse textualmente:"O contribuinte deverá, obviamente, pagar a prazo. Não tem sentido fazer o pagamento à vista. Esse é o melhor financiamento do mundo."

O Presidente do IRB disse — continua o JB — que será implan tada a indexação plena de todas as operações do Sistema Nacional de Se guros Privados, com o objetivo de atenuar os efeitos da inflação sobre o mercado, tornando o produto mais atraente. A mudança prevê a adoção da correção monetária plena, isto ê, dos capitais e valores segurados e ressegurados, dos prêmios, da retenção das reservas e das indenizações, abrangendo qualquer tipo de seguro.

Dia 20 de dezembro, o Sr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira foi ho menageado pela seção brasileira da Associação Internacional de Direito do Seguro-Aida. Na oportunidade, afirmou que "O IRB não registrou em gualquer ano resultado deficitário em seu balanço geral". Entretanto— prosseguiu —, o IRB e as seguradoras brasileiras tiveram elevados pre juízos em suas operações internacionais, que foram absorvidos com recur sos proprios. Lembrou que esses prejuízos não são motivo de escândalo. ^ Citou como exemplo o periodo 1974/83, em que os grandes resseguradoinstitucionais na Alemanha, Suiça e Estados Unidos acumularam gran des Prejuizos.

SEGURO E CULTURA

A Ajax Companhia Nacional de Seguros está de parabéns. Clara ^^mos, gerente de "marketing" da empresa e filha do famoso escritor Gra ^rliano:- Ramos, acaba de ser agraciada com o prêmio de Cr$ 10 milhões Pot ter obtido o primeiro lugar no concurso Poesias sobre o Natal. O certame foi promovido pela Assessor Comunicação Social Integrada e dele Participaram 1 700 poetas. Clara Ramos, ao ser premiada, engfandece o Setor de seguros, demonstrando que seguro e cultura também andam juntoa

ASSEMBLÉIA APROVA IPVA

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que in£ itui o Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA), que São^^^^ ^ vigorar a partir deste mês. O projeto — informa a "Folha de der homologado em forma de substitutivo elaborado pelo li. Maurício Najar, ao projeto 804/85, de autoria governo do Estado.

As alíquotas do IPVA foram reduzidas pela metade, passando de 7% para 3,5% do valor venal fixado para carros de passeio e de 3% para 1,5% do valor venal estabelecido para os veiculos detentores de permis são para transportes público de passageiros, veiculos movidos a álcool, Jipes, furgões e camionetes tipo "Pick-up". Para os demais veiculos, in clusive motocicletas e ciclomotores, a alíquota diminuiu de 2% para 1%.

O IPVA sera cobrado em tres parcelas mensais, iguais e suces sivas e sem nenhum acréscimo.

ACIDENTES CONTINUAM

No periodo de 12 de janeiro a 30 de novembro deste ano, as po licias rodoviárias estadual e federal registraram 1 mil 134 mortes nas estradas mineiras, com 11 mil 292 feridos, Ê o que revela o "Jornal do Commercio". Somadas as vitimas do trânsito de Belo Horizonte, no mesmo periodo, o total de mortos atinge, aproximadamente, 1 mil 818 e 17 mil 492 feridos.

O elevado índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito no Brasil, colocando o Pais ao lado do Japão, Estados Unidos e Alemanha, e um serio problema para a carteira do seguro Automóvel.

BHQPAL E INDENIZAÇÕES

Com base em trabalho de cientistas chefiados por Srinivan Var darajan. Diretor do Conselho Indiano de Pesquisas Científicas e Industriais, o governo da índia rejeitou as alegações da Union Carbide de que o desastre de Bhopal teria sido causado por sabotagem. Os cientis tas responsabilizam o projeto e a manutenção da fábrica pelo vazamento de gas que causou a morte de mais de 2 mil pessoas.

Nos Estados Unidos, um tribunal decidirá, em janeiro deste ano, se as reivindicações de indenizações podem ser interpostas em tri bunais norte-americanos, como pretende a índia, ou se devem ser julgadas por tribunais indianos, como deseja a Union Carbide.

NOVO MODELO

O Ministro da Justiça, Sr. Fernando Lyra, aprovou projeto ela orado pelo Departamento Nacional de Trânsito-Denatran, alterando o moe o das placas de identificação dos veiculos automotores. As novas pia cas serão de cor cinza, com tres letras e quatro algarismos em preto.

A Folha de São Paulo" informa que a minuta do decreto estábe lecendo os novos modelos deverá ser encaminhada áo Presidente José Sarney nos princípios deste mes. O Diretor do Denatran, Sr. oálio Lins e

Silva., apresentou ao Ministro da Justiça o novo modelo, que obedece aos padrões europeus. É mais elegante e mais resistente e custara, em mé dia, Cr$ 25 mil. Os veiculos aue ja estão em circulação deverão usar o novo modelo dentro do prazocfe^cinco anos.

SEGURO DE CREDITO

A Associação de Comercio Exterior do Brasil-AEB encaminhou ás autoridades governamentais um documento contendo sugestões para a elabo ração de uma política nacional de comercio exterior capaz de promover o seu crescimento,- nos proximos tres anos, "através de instrumentos que possibilitem uma ação flexivel e dinamica sobre as exportações e disci plinada descompressão das importações, tendo em vista a obtenção de um superávit comercial compatível com o crescimento da economia nacional". Segundo a "Folha de Sao Paulo", a AEB elaborou o documento em conjunto com diversas entidades de classe.

No documento, a AEB sugere que o Banco Central e a CACEX se ajustem de forma a liberar com rapidez a remessa das divisas para faci litar as vendas CIF, que incluem seguro e frete, ou porta-a-porta, inde nizações por acidentes, danos ou quebras de quantidade ou qualidade.

A AEB sugere também o aperfeiçoamento do sistema de seguros, a partir do acordo CACEX/IRB. A entidade pede ainda que seja definido o sistema de cobrança, nivel de cobertura e valor do Seguro de Crédito ã Exportação, custo de garantia e contra-garantia (bid-bond), (perforrnance - bond), (advance payment bond) e outros, concèdidos por institui çoes do Governo brasileiro para atendimento a exigências externas. ^

EXECUTIVO,LEGISLATIVOElUDICIAMO

PODER JUDICIÁRIO

Recurso Extraordinário 102 849 - 1 - RJ

Supremo Tribunal Federal

1- Turma

Relator: Ministro Sydney Sanches (2^ recurso) -Maioria de votos

EMENTA

"Ação de cobrança do respectivo valor, pro posta pelo beneficiário (indicado pela segurada) contra a seguradora. Ma-fe por parte da segurada (na celebração), reconhecida nas instâncias ordinárias. Acórdão recorrido que, mantendo a sentença de improcedência, quanto ao valor do seguro, condena, porém, a seguradora a pagar ao beneí^iciario os prêmios pagos pela segurada.

Recurso extraordinário, pela letra "a", in "terposto pela ré, com alegação de negativa de vigência do art. 1.444 do Codigo Civil. Recurso extraordinário conhecido (nesse■ponto) e provido para se cancelar a condenação ã restituição dos prêmios pagos, restauraa improcedência total da ação. Maioria de votos.

Recurso extraordinário, interposto pelo autor, nao conhecido, por unanimidade."

(reproduzido do diário da JUSTIÇA - BRASÍLIA - 13.12.85 - Pag. n9 23 209)

Apelagao CÍvel n^ 15 634 / 84

de Alçada - RJ

câmara

Juiz Helvio Perorázio - Unânime

responsabilidade CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO PRIVADO - CUL ^ DO GUARDADOR.

SEGURO DE VIDA.

Nos contratos de adesao prevalece a nor ma legal ou administrativa que proteja o contraente. E dever do juiz considerar não escrita a estipulação lesiva."

"Guardador que explora estacionamento pr^ vado e que entrega a chave de veículo do usuário a pessoa que não soube identificar, dispensando as cautelas necessárias que exigem o serviço prestado, fica responsabilizado pélo furto do automóveL"

Apelação CÍvel ns 19 453

Tribunal de Alçada - RJ

8â Gamara

Relator: Juiz Dalton Costa - Unânime

SEGURO - TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE CONCURSO

MAIS DE UMA ESTRADA DE FERRO - VAZAMENTO.

"Perda parcial da mercadoria transportada Culpa presumida do transportador. Concorrência de mais de uma.estra da de ferro, no serviço do transporte. Ante os precisos termos do art. 14 do Dec. 2681, de 1912, confirma-se a sentença contrária a empresa que aceitou a expedição."

(REPRODUZIDO.DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelação Cível n- 20 917

Tribunal de Justiça - RJ

Gamara

Relator ? Desembargador Osny Duarte - Unânime

SEGURO - CONTRATO DE COMPRA DE CASA PELO SISTEMA FINANCEIRO DO BNH - ADQUIRENTE INCAPAZ.

"Nos contratos de compra de casa ou apar tamento pelo Sistèma ' Financeiro do BNH, o seguro de garantia do resgate das prestações e estabelecido na pessoa de quem paga e não <3o incapaz em nome de quem é colocada a morada. BI.829*Pág.02*06.01.86

Apelaçaò •CiVerí '.n^ 83 243

Tribunal de Alçada - RJ

8â câmara

Relator; Juiz Luiz Eduardo Rabello - Unanime

EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - EMBARGOS DO DEVE DOR. •

"Embargos de devedor opostos â execução fundada' em contrato de seguro de vida.

É parte üegítima para integrar o polo pas sivo da execução a empresa corretora do, seguro por haver exercido inero ato de mediação.

O fato da corretora pertencer ao mesmo grupo financeiro da seguradora não a torna responsável solidária por constituírem pessoas juridicas distintas."

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

RESPONSABILIDADE CIVIL — GARAGEM E POSTO DE SERVIÇOS ~ GUARDA DE BEM ALHEIO — PREPOSTO

L. P. Hubner & Cia. Llúa. rcrsus Companhia União de Scguroí Gerais e outro

Ap. n 4ÍJ.ÔT5 — Relalor. DES.

TÚLIO MEDINA MARTINS

ACÓRDAO

Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam, em l.a câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em negar provi mento à apslaçào, de conformidade e pelos fundamentos constantes das inclusas notas que integram o presente acór dão. Custas na forma da lei.

Participou do julgimento. :Jém do,s .sig natários, o Exmo Sr Des ELIAS ELMYR manssüur.'

Porto Alegre, 25 de maio de 1982 — Tulio Medi7ia Martins, presidente e relator; Pio Piori ie Azevedo.

RELATÓRIO

o DES. TULIO MEDINA MARTINS; Tra

ta-se d? ação de reparação de dano ajuizada pela Companhia União de Seg^jros Gerais e ino Sancer contra L. P. Hubner & Cia. Ltda. Alegam os autores que em 11.5.79 o mo torista do co-autor Irio entregou à demandada um automóvel marca "Alfa Romeo", descrito na petição inicial, para a realização de ser viço,s de lavagem e lubrificação. Entretanto, após a execução do combinado, o veículo foi entregue a outra pessoa, não identificada, que se apresentou para retÍTá-lo sem portar o ticket d-' serviço, O fato foi comunicado à autoridade policial que. em'17 do mesmo mês aprtendeu o automóvel em Restinga Seca. sa bendo-se então que fora utilizado por diversos marginais, entre eles o autor do furto, era vários assaltos no interior do Estado. Em con seqüência, o veiculo .sofreu consideráveis danos que montaram à importância de Cr$ 142.448.50. dus quais CrS 104.349.50 foram pagos pela prinii.úra autora, seguradora do veiculo, arcando o co-autor írio Sander com o saldo. Face ã negligência^ da demandada, oportunizando a concretização do furto, intentam os autores a presente açfio, com fulcro nos arts. 159, 1.518 e 1 521. II, do C. Civ.. postulando o res sarcimento das importâncias mencionadas.

Contestando, em audiência, a demandada axgúi preliminarmente a inépcia da inicial, que aponta como réu o nome de fantasia da coníestanie. Ainda em preliminar argúi o nào catimento do rito suniarissimo à espécie. I>e mérito, sustenta que nào procedeu com culpa ou dolo no evento, imputa'ao co-autor írio e ■".0 seu motorista toda a culpa pelo fato. pois agiram contrariamente às normas de funcio namento do posto da ré. Informa o procedi mento adotado, para o recebimento e entrega dr qualquer veicnlo. concluindo que o co-autor írio Sander burlou as regras citadas, pois esTTanham?nte o veiculo fora entregue para o serviço antes do início do expediente, não aguardou a extração do ticket, como fazia costumeiramente, comparecendo após outro individuo que, íntitulando-se o novo proprietário CO veiculo, ficou aguardando o término do ser viço. pagando a lavagem e retirando-se com o automóvel. Poucos minutos depois, comparecfu o motorista que deixara o carro. Quando informado do ocorrido, telefonou a írio. per guntando se efetivamente mandara outra pessoa retirar o veiculo. Imediatamente com pareceu o co-autor, acompanhado por advo gado. invadindo o escritório da contestante, retirando a segunda via da nota fiscal, que foi juntada à inicial.

Por outro lado. a demandada impugna as notas fiscais juntadas r>elo autor, aduzindo que alguns serviços de conserto — gasolina e lubrificantes foram realizados antes mes mo da entrega do veiculo pela autoridade po licial. Além disso, se o motor houvesse fun dido. não haveria condições de uso e, conseçüentemente. não haveria os gastos apontados pelo autor, como gasolina e lubrifícação.

Replicaram os autores. Em despacho, foi deferida a primeira prefaciai argüida na con testação e acolhida em parte a segunda para transformar o rito sumaiíssimo em procedi mento ordinário, aproveitando-se os atos pro cessual,s já praticados.

Em audiência, foram inquiridas cinco tes temunhas arroladas pelas partes. O indeferi mento do pedido .de inquirição de novas tes temunhas formulado ;^lo co-autor írio. após a abertura da audiência de instrução e julga mento. foi atacado por recurso de agravo re lido que, a final, não foi reiterado.

Em debate.-? orais, o.s litigantes reiteraram os argumentos já expendidos, argüindo ainda a ré que não foi juntada aos autos a prova de propriedade do veiculo, bem como a não coincidência das características do automóvel deRCrito na apólice de seguro com as do vei culo furtado

Sentenciando o magistrado, entendendo caracterizada & figura do depósito do veículo e a conseqüente responsabilidade da deman dada pelos canos havidos no mesmo. Julgou procedente em parte a ação para condenar a ré a pagar à primeira autora. Companhia tTníâo de Segur->s Gerais, a importância de ÇrS 10i.G22,30. acrescida de juros e correção

monetária nos índices das ORTNs, a contar do ajuizamento da ação. Condenou ainda a ré" ao pagamento das custas processuais à rasà». de 701:;- e honorários advocaticios ao patrono da seguradora fixados em 18% sobre o valor da condenação. Face à sucumbència do co-autor Írio. pagará este o saldo das custas processuais e nonorários advocaticios ao pa trono da ré, estabelecidos em 18% sobre o mon tante do pedido de que decaiu.

Em lempestiva apelação, que foi recebida, respondida e processada regularmente, a ré pleiteia reforma do julgado sustentando nào se tratar a espécie, como entendido na sen tença apelada, de depósito voluntário. Mesmo que fosse depósito, nào está provado por es crito, incidindo assim o art, 1.281. do "c. Civ. Ressalta ainda o aspecto argüido nos debates orais sobre a inexistência da prova de pro priedade do veiculo bem como a divergência dos dados constantes da apólice de seguro com as características do automóvel furtado. Por ultimo, analisa a prova dos autos buscando o reconhecimento de sua pretensão de julgada improcedente a demanda.

Não há intervenção co MP. é o relatório.

VOTO

O DES. TÚLIO MEDINA MARTINS: A questão de saber com precisão qual o contrato que vinculava as partes pela entrega do auto móvel para lavagem e prestação de outros ser viços pela demandada não tem maior relevo na espécie porque, qualquer que seja o con trato, é evidente que. tendo a suplicada, através de preposto, recebido o veículo, achava-se obrigada a devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu, sob pena de erigir-se em regra jurídica norma inversa ao princípio de que aquele que causar prejuízo a outrem está obrigado a reparar o dano.

O fato que enseja a responsabilidade da re encontra-se cumpridamente provado nos autos, isto é, prepostos dela, por negligência e sem o mínimo de cautela e diligência, en tregaram o veículo da propriedade do autor Írio Sander a um desconhecido, o qual, poste riormente, verificou-se tratar-se de úm de linqüente que veio a .ser o autor direto do dano Incide, portanto, o art. 1.521, lU, do C. civ.

De outra parte, a questão relativa à pro priedade do veiculo não tem o relevo que a apelante lhe atribuí, primeiro, porque, não tendo sido ,sus-citado oportunamente na con testação, o fato tornou-se incontroverso; se gundo, porque, ao que se vê do documento de is. 11/12, afora as letras da placa do automóve todos os demais elementos identificadores acharn-se conforme,

Feitas essas singelas considerações e ado* tando a moUvaçáo da sentença apelada, votõ no sentido de negar provimento à apelação, o DES. PIO FIORI DE AZEVEDO* Revlsel e estou de acordo.

O DES. ELIAS ELMYR MANSSOUR: De acordo.

(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE-JULHO/SETEMBRO DE 1984-VOL.287)

BI.829*Pãg.04*06.01.86

Tribunal de Alçada - PR 2â câmara

Relator; Juiz Sydney Zappa - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO SIVA - FUNCIONÁRIO PUBLICO.

E M E N T A

- ILEGITIMIDADE PAS

" — Condutor que, sem observância do dis posto no art. -175, XII, do RCNT, trafegando pela faixa mais a direita da via publica e ao tentar entrar â esquerda com seu automó vel, fechou o veículo do autor que transitava pela faixa deste la do, em velocidade regulamentar, dando causa ao resultado lesivo. Obrigação de indenizar por parte da Administração.

—^ Dano emergente e lucro cessante dev^

damente configurados, vidos."

— Reexame necessário e apelação despro

Apelação CÍvel ns 10 673

Tribunal de Justiça - MT

Relator! Desembargador Jose Vidal - Unânime

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -CULPA DE TERCEIRO.

E M E N T A

" — O fato de terceiro, em nosso Direitcv ^ao afasta o dever de indenizar por parte do causador direto do daque agiu cora culpa do trafegar em excesso de velocidade."

Apelação Civel 247/83

"^^ibunal de Justiça - MTS

Relator: Desembargador Leão Neto do Carmo - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL DO LOCATÁRIO - INCÊNDIO DO IMÓVEL. E

" — A responsabilidade do locatário pelo ^ano decorrente de incêndio no prédio locado somente pode ser eli•^ida se provada uma das excludentes previstas em lei (C.Civ. art. 1-208) . Se, ao contrário, a prova revela negligência da ri, deve responder pelos danos verificados."

(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE-ABRIL/JUNHO DE 1984-VOL.286) BI.829*Pag.05*06.01.86

U m rendez-vous de advogados

■ 1 iiiz Mendonça

Nos seÉuros cjs ramos eleméniares (Non-tife), o volume mundial de prêmios (excluído o bloco so cialista) cresceu de 39,6 para 263,3 bilhões de dó lares, de 1965 a 1983,com expansão de 11,1 por cento ao ano. No mesmo período, os prêmios de resseguros evoluíram de 5,6 para 40 bilhões de dólares, á razão de 11,5 por cento ao ano.

Esses dados sào do último número de "Sigma". Nos 18 anos abrangidos peía informação estatística, seguros e resseguros compõem duas séries vinculadas por elevado índice de correlaçflo (0,999). Os prêmios de resseguros, com poucos e inexpressivos desvios, corresponderam quase sempre a 15 por cento dos prêmios de seguros.

O resseguro, portanto, comoespêice de sombra, vem acompanhando o seguro. De perto, sempre à mesma distância. Isso, quanto ao vtriume de ope rações. Entretanto, a mesma e estreita correlaçflonâo tem ocorrido em matéria de resultados de "underwTitlng". Sobre estes, o último número de "Sigma" traz o quadro do que aconteceu cm três grandes mer cados (o norte-americano, o alemão e o suíço), no período 1974-1983. Em todos eles, os resultados do resseguro foram severamente desfavoráveis. O mer cado norte-americano acumulou um prejuízo de 2,6 bilhões de dólares; o alemão perdeu 5,6 bilhões de marcos; o suíço amargou o déficit de 1,2 bilhão de francos. Em relação aos prêmios arrecadados, as per das foram de 6,3 por cento, nos Estados Unidos; 5,8 por cento, na Alemanha; 3,7 por cento, na Suíça. Quanto às operações diretas de seguros, somente es capou do prejuízo o mercado alemão. Nos Estados Unidos o déficit foi de 4,5 por cento dos prêmios; na Suíça, foi de 7 por cento.

Se naqueles dez anos (1974-1983) os negócios foram tflo adversos para três gigantes do resseguro in ternacional, pode-se ter idéia do que padeceram cs demais mercados. Embora não elaborando estatís ticas globais, a imprensa mundial tem-se ocupado com freqüência dos resultados desastrosos do res seguro nos últimos anos.

A esse respeito é muito ilustrativa a reportagem de "Büsiness Insurance", assinada por Slacy Shaplro, sobre a última reunião de resseguradores em Mente Clarlo: "Lawyers take lheir case to annual RendezVous"'é o titulo da matéria.

O fato incomum c de grande relevo, naquele en contro tradicional do mundo dos resseguros, foi a maciça presença de advogados ' buscando amaciar litígios entre seguradores e resseguradores. Mas esses continuarão sendo assuntos para as Cortes de Justiça.

Segundo o Sr. Nigel Brock, do escritório de ad vocacia "Qyde & Co.", o cavalheirismo de 15 anos atrás já não é o tom nas relações do mercado. Em Londres, disse ele, há somente cincojuizes para as disputas entre seguradores e resseguradores. E todos eles, em matéria de audiências, estâocom suas agen das esgotadas para os próximos dois anos.

Quem, nos últimos anos, não perdeu dinheiro em resseguro internacional? E quem nâo leve ou tem al gum litígio judicial? Dal o "Rendez-Vous" de Monte Cario ter passado a um encontro de advogados.

Empresa garantirá exportação do País

■ Alberto Salino Editor

5%

Mercado apela aSarney para vetar lei dos

o projeto de lei, iprmtdo pelo Congresso Nacional, poucos dias antes do recesso, instituindo o repasse de sobre os prtmios dos seguros de vida e acidentes pessoais, in dividuais ou em grupes, para os cofres da Previdên cia Social, está em máos do presidente José Samey, que poderá ou nlo sancioná-lo nos pròtima dias.

A possibilidade de aprovaçlo está cauundo apreensAo no mercado privado de seguros. O presidente do Instituto de Resseguras do Brasil (Irb), Jorge Hilário Oouvêa Vieiia, que também preside

o Conselho Nacional de Segures Privados (CNSP), manifestou-se cotem con trário à medida. Revelou que encaminhou pedido ao ministro Dilson Funaro, da Fazenda, a quem está subordinúio, para inter ceder junto ao presidente da República no sentido de vetara lei.

No último dia 18, o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de Sfto Paulo^ Wolfgang Siebner, solicitou, através de telex, a Samey que náo sanciwie a lei. Sieb ner disse que a obrigaçácde assistir e amparar cs idosos édoOoverna Náoacha jus to^ p<Miantc\ que o ccm-

sumidor do produto seguro^ que desonera o Estado fazendo o seu seguro par ticular, seja desestimulado arcandocom esse tmus.

A contribuiçAo obri gatória de5^ prevista na lei será convertida, caso aprovada, á assistência e amparo aos idosos. A basear-se pela receita do seguro de vida e acidentes pessoais produzida no primeiro semestre do ano, c(»n a lei em '/igo', o caixa da Previdência Social seria reforçado em mais CrS 33,5 bilhões, aprcBumadamente, que, na verdade, acabariam sendo paga pelo consu midor fínal.

ParaFenaseg,é inconstitucional

A Federação Nacional de Seguros I^ivados e de Capitalização (Fenaseg) soíiciiou ao presidenie José Sarney o veto ao projeto delei, aprovado pela Câmara dos Deputados, instituindo a contribuição de 57o sobre os prêmios de seguros de vida e acidentes piessoais. Uma das razAes alegadas pela Fenaseg, no pedido de veto, e a da própria inconslii ucionaiidade da medida.

Em editorial,, publicado no úilimo número do Bo letim Informativo da Fe naseg, os sesuradores ar gumentam que a contri buição é ílgufff tributária de ^licação restrita, para que o coniribuime não fiaue vulnerável a uma multi plicidade de contribuições destinadas aos mais va riados fins. Assim, enten dem que no campo da Previdência Social, a con

tribuição fica limiiada ao obietivo de gerar recursos para a cobertura da partiLinaçâo da União no cus tei-. daquele sistema. Tal participação vincula-se aos gastos de pessoal e de ad ministração, bem como aos eventuais déficits. "No entanio — afirmam — o pro.icto*leílei desvia-se des sas amarras constitucionais, além de pecar pela injustiça tributária."

A garantia dos financiamentos concedidos à exportação de produtos brasileiros será forne cida, possivelmente a partir de janeiro, por uma empresa espe cializada em seguros de crédito á exportação; que será formada pelas empresas seguradoras e ex portadores, com capital integral mente privado, ou seja, sem a par ticipação estatal.

Com isso, a fórmula idealizada cm principio de agostoipelo então ministro da Fazenda, Francisco Dorneíies, que era a de operar o seguro através de um consórcio, deixa de existir. Na época,chegouse a assinar um Protocolo de In tenção para a eonsUiuição do pool, envolvendo o Instituto de Res seguros do Brasil (Irb), a Carteira de Comércio Exterior (Cacex), a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capi

talização (1 enaseg)e a Associação de Exportadores Brasileiros (/\EB).

A nova empresa vai operar com um capitai inicial de cerca de CrS 30 bilhões e, praticamente, já tem seu estatuto pronto, ourado,há tempos, pelo memado, para a for mação da Brasex. Entretanto,terá que sofrer adaptações, uma vez que a nova versão empresarial do empiccndimenio não contará com a presença estatal, como previa a Bi asex.

Operacionalmente, a empresa vai trabalhar apenas com cober turas para riscos comerciais do crédito, ou seja, cobrindo apenas oe> prejuízos decorrentes da falên cia ou inadimplência do impor tador. O Irb atuará, como acon tece com outros tipos de seguros, ressegurando o risco excedente. A inadimpltociadopaís impori^or, que dàxa de transferir divisas para pagar a compra de produtos, constituindo o denominado risco pcriiiico, continuará sendo, como, SC dá hoje, coberta pelo Tesouro Nadooal, através do Irb. As condições previstas no Protocolo de Intendo de agosto permanecerão na nova empresa,o que significa que todos os finan ciamentos á exportação serão compulsoriamenie alvo de cober tura do seguro, o que vale dizer que os principios de globaiidade e universalidade, defendidos pelos seguradores, serão condicionantes básicas na nova sistemática.

Reformas vão definir o papel do Estado no setor

: O presidenie do Insiiiuio de Resseguros do Brasil (Irb), Jorge Hlário Couvéa Vieira, disse que a reforma que está implantando;no inercado de seguros lem a par ticipação de todos os segmentos e visa, principalmente, estabelecer a economia de mercado, com o Es tado Intervindo o mínimo possivel na atividade, apenas cumprindo o papel de regulador.

Para ele. o Decreto-Lei 73,que disciplina o seguro no Pais, é autoritário, feito em uma outra realidade, c precisa mudar, já que não fui elaborado sem a parti cipação das diversas correnies do siMcma."A política de seguros en seja essa oportunidade, talvez iiièdiia, de participação; de onde boiiá um resultado final har

monizando os interesses de todos os segmenios",garantiu.

Dai, como meta a ser alcan çada, segundo ele, . surge um duplo desafio: melhorar o aten dimento ao segurado e ampliar o mercado. Ê de olho no segurado, assinalou, que a atividade se guradora praticará i' o autêntico icgime de economia-de mercado. esic regime — sustentou — o único em que a vontade do usuário final, a vontade do consumidor, define os parâmetros do compor tamento da economia do setor.''

Assegurou que a lareta re guladora dos órgãos oficiais do scioi' sciá a forma.de atuação do Estado no seguro, sem exageros, mas que icpiesenia uma função típica do neocapitalismo, "aquela

que apenas U opõe aos excessos liberais do laissei folre. Não há dúvida, na sua opinião, que a liberdade de operar e de investir estimula o espirito de Iniciativa, enquanto que a dose excessiva de iniercferência do Estado o en fraquece e entorpece, a ação da iniciativa privada.

A ampliação do mercado é o segundo desafio que se coloca. Jorge Hilário manifestou-se con vencido de que a principal causa do retrocesso está na infltçãQ. E propôs encará-la, introduzindo medidas que preservem o contrato de seguros dos seus efeitos des trutivos. Sugeriu.como mec&nifmo mais eilcaz, nesse combate, a in dexação plena da atividade seguradoi ãK como forma de protegé,ta e também ao segurado.

Depois de ocnaderv a implontaçâo da correção monetária t) mais imporianie para a rcJbrnia da atividade seguradora no País, Jorge Hilário, presidenie do Irb e do Cooselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), disse que a poliiica arquiieia omras medidas para corrigir o rumo do mercado. Para ele,c indispensável tornar o produto seguro conhecido do público em gerai, o que pode ser alcanç^o através de cam panhas insliiucionais de divul gação.

Inserir o seguro nos meios de comunicação, segundo,ele, é a primciia linha de ação que surge com o objetivo de dar maior coerência ú Mividade seguradora com os principies da economia de mercado. Há ouiias, segundo ele,

dentro dessa perspectiva, ccmp permitir a constituição de novas empresas seguradoras controladas pelo capital privado nacioiai, nos liiuiies da capacidade de expansão do mercado.

Dentro desse cenário, Jorge Hilário enumerou ainda, como medidas necessárias, a redução das alíquotas do iOF (Imposto sobr,c Operações Financeiras), a manuicnção do monopólio do res seguro, e a agilização dos insirumeotos institucionais do mercadOt tornando menos restritivas as normas de vinculação j Susep (Superintendência ,de Seguros Privados). Além disso, admitiu que as empresas seguradoras vão, mais adiante, gerir outros tipos de atividades econômicas, observada

a necessidade de^diyeRtflcaçSíhde riscos.

Jorge Hilário adiantou que a política de seguros, em fase de gestação, está baseada em quatro conceitos iundamentais.) O pri meiro: a atividade de seguros é de caráter privado,sujeita aocontrole do Estado. A segunda: gera im portantes relações com o exterior, submissas também ao cobtrole do Estado.'O terceiro pressuposto é o da integração, no sistema, ^e ins* liiuições stÚidas, do ponto de vista econ^nico e financeiro, e eficien tes, doponiodevisia^operacioiMi. Ó quarto e úhino principio bas^se no papei do mercado enquanto investidor iiistituciunal, canali zando poupança para a atividade produtiva.

Perdas de Londres não entram no déficit

ptíblico

Em ,om de desabafo, o pres ..ente do Instituto de Resseguros do &asil (Irb), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, defendeu a atuação do Escritório de Londres, desativado no final de 1982, das críticas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que con siderou os prejuízos acumulados de USS 460 milhões, ao longo dos liltimos dez anos, "como um dos maiores escândalos do Pais". Para entender a participação brasileira no mercado londrino, Hilário disse -que é necessário, antes de mais nada, realizar uma análise de sapaixonada do problema, con dição indispensável para se re conhecer a administração, da Velha República, na questão.

Jorge Hilário eio^ou ainda a lisura de comportamento dos an tigos administradores do Irb (José Lq?es e Ernesto Albrecht) na con dução dos negócios exiemós.

"Portanto — aiBinaiou no momento em que se ataca pessoas, a iiisi iiulção é atingida, razão pela qual sinto-me no dever de fazer raerèndi ao chamado "escândalo de Londres, que nãohá".

A empreitada, segundo ele, foi uma decisão política e empresarial tomada na época do milagre 'ccn^ômico, .com o objetivo de an gariar divisas' para o Pais. Inicialmmte houve «mio, onpregou-ir um volume substancial de recur sos, mas, logo depois, sieram os prublcinas. Hilário destacou que o

Crime e castigo

■ Lu»z Mendonça

A velhice è o estágio bidbgico da inatividade profissional. Nela, a sobrevivência exige lastro econômico que faita'& muitos, em todas as gerações. Esse é um fenômeno spçioeconómicolque, apesar de conhecido e por-demais antigo, continua à espera de equacionamentoe de solução institucional.

O desamparo na velhice não entra nos planes de ninguém. É contingência do processo social, por este gerada, qoe se abaU sobre uma fração da sociedade independentemente da culpa ou vontade de suas vitimas. E estás, em vez de largadas à própria (má) sorte, têm o direitoá proteção da sociedade, obrigada a dar-lhes assistência. Mas, entre nós, a sociedade ainda nãose aparelhou para cumprínal obrigação.

O que persiste no é o exercício de atividades fragmentárias. Além do trabalho predominante de múltiplas entidades filantrópicas, há os serviços assis^enciais da LBA e a ajuda pecuniária do INPS, esta Última da wdem de meiosalário mínimo mensal para os que tenham ultrapassado os 70 anos de idade. Nes se quadix!) de ações fragmentárias falta, é óbvio e inevitável, a única peça que poderia dar racionalismo e eficácia ao trabalho realizada plano conjunto e harmônica E dai resulta a dispersãode recursos e es forços, baixando-ihcsorendimentcsocial.

JorgeHilário elogia dois antigos administradores doIrb

undenvríie era feito por profis sionais de Londres, não por funcionári<M brasileiros (injusiiçados na história), dentro da confiança e de parâmetros técnicos em voga no mercado. "O irb foi o primeiro i desconfiar do principio da 'boa fé* que regulava as operações e des cobriu que havia, ali, armado um verdadeirocomplô", lembrou.

Os prejuízos decorrentes do empreendimento, entretanto, iòram arcados integralmente pelo mercado de seguros (irb e em presas seguradoras), sem a neces sidade de se recorrer ao dinheiro público, ressaltou HÍIàrlo( acres cemando que "são inteiramente deturpadas as informações que apontam o Irb como um dos resp>onsávcis pelo déficit público". Reiterou que as perdas foram suportadas com a constituição de reservas pelo próprio mercado. Dessa forma, manifestou seu des consolo com as criticas do Tri bunal de Contas da União.

REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 27.12.85

Assim, cs idosos na realidade continuam privados de direitos assisienciais, dependendo de rotinas e praxes movidas em grande parte pelo ânimo da filan tropia. O justôe lógico, noentanto, é que a sociedade se instrumentalize de forma organizada è eficiente para cumprir nessa matéria o seu papel, a sua obrigação. Mas o Congresso Nacional, que no exer cício da sua competência legislativa poderia dar à sociedade esse instrumento, acaba de perder boa oportunidade para realizar trabalho de tal importân cia e magnitude. No final da Sessão Legislativa deste ano preferiu aprovar prcqeloquc institui contribuição de 5 "(cinco) por ccntò, incidente sobre os preços de seguros de Vida e Acidentes Pessoais, desíinando á arrecadação respectiva a programas de ajuda a pes soas idosas.

O projeta em resumidas contas, apenas introdUz no quadro aluai modesta fonte de 'recurscs psradolaçâò de verbas às entidades que prestam fragmen tária e descoordenada assistência à velhice. Na ver dade,,um reforço de verba, para çxefclcio" da filam tropia," tal é a natureza do tributo aprovada Unv tributo injusto para o reduzido contingente de seus contribuintes: os segurados. Porque deles naoé nem pode ser o encargo de pagar a dMda sxiai da falta doa direitos assisienciais dós idosos. Obrigação desse por tee naturezá é de toda a sociedade, istoé, doEstadò, valendo-se para tanto de tributo distribuído por todo ocorpo social.

.Qs segiuouk Yida.e AcidmãiPasoai$.não.<d^ "produtos" de consumo conspicuqtfdestínado^ uma elite econômica. Até pelo contrário, sua compra se destina à proteção dos que se situam cm áreas m«ioá favorecidas da distribuição de rendas. E o objetivo dessa compra é exatamente evitar que aumente a divida da sociedade com os que são arrastados ao desamparo. CcAirar um tributo a mais (de cinco por cenic^ por esse tipo de compra è impor sanção tri butária ao crime de ser previdente.

■ Alberto Salino Bditor

comDepois de computar cinco anos consecutivcs de quedas, p mercado de seguros fechou 1985 com um crescimento real,descontada a in flação, próximo de 20^o, impul sionado pelo aquecimento da economia sustentado pela recu peração dos salários. O clima de euforia que dominou vários seg mentes econômicos ao longo do ano também atingiu a atividade de seguros, traduzida num fatura mento de prêmios que girou em tomo de Crt 12,5 a 13 trilhões, contra os CrS 3,1 trilhões regis trados em 1984.

A teodênda de alta verificada em *85, embora as empresas se guradoras tenham fechado o ano com resultados industriais defldtàríos, o lucro final continua saindo das aplicações no mercado financeiro, foi sustentado, ba sicamente, pelos segures de incên dio'c de autcDicrveis, que concen tram cerca de 40% da receita do mercado. Tal desempenho foi favorecido pelo crescimento ge neralizado da indústria. £, no caso espedfico da carteira de auto móveis, a reação da demanda ~de veículos ccxitribuiu para a expan são dos seguras Dpvat(obrigatório de veículos) e de responsabilidade civil de veículos.

O aumento real dos salários explica ainda a performance atin gida pelo seguro-saúde, que, apesar das dificuldades de sinistralidade, foi o ramo que mais avançou em 85, embcia no còmputo geral da receita tenha um peso pequeno. Nesse erário, outro seguro que saiu da estag nação foi o de vida, mas com um crescimento não muito expressivo. De qualquer forma, alguns pontos

Jorge Hilário Gouvêa Vieira

percentuais de ganho real são sig nificativos, uma vez que esse produto detém umaiatia de 11% da receita do mercado, o suficiente para influir na sua média de cres cimento.

Não hà dúvida de que a alta real de 20% ccxiqulstada pelo seguro em 85 não foi suficiente para repcr toda a perda provocada por cinco anos de recessàa As em presas seguradtxas ainda operam com capacidade ociosa. Para Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb), o mercado tem muito que crescer para alcançar papel de destaque na economia do Pais.

A ampliação do mercado, na sua opinião, é um desafio que precisa ser vencido. Nos últimos cinco anos, segundo ele, o seguro perdeu substância e sua receita de prêmios, em valses corrigidos, correspondeu apenas 3/4 do vdume que atingira em 1979.

"Nada semelhante se observara anteriormente", disse, acrescen tando que "os declínios de receita sempre tiveram caráter episódico.

Mesmo considerando que a atividade seguradora vem de um Icxigo período de recessão, o ano de 85 foi extremamente benéfico, disse o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Victor Arthur Renault, para quem o mercado obteve um crescimento real, descontada a in flação, ao redor de 20%, com um faturamento de prêmios da OTdem de Cr$ 12 trilhões, ou de Cr$ 13 trilhões numa previsão mais otimista.

nunca sistemáticos c sucessivos. Adiantou que em decorrência de tal recuo, o seguro desceu para o 23? lugar no ranking mundial, quando já tinha atingido,o 17? ^eviu que mantido o mesmo rit mo de descida, daqui a mais cinco anos o mercado já teria se reduzido à metade do que era ao inicio dos anos 80.

Para ele, não basta a espera passiva de que a economia na cional retOTié elevados índices de crescimento para trazer o seguro a reboque. "É preciso fazer algo, de dentro mesmo do si.stcma, para corrigir as causas que levaram a atividade seguradora ao declínio", sugeriu. Ao explicar as origens dessa quadro^ Hilário disse que a política salarial tem peso relativo, uma vez quê não fd só os seguros de pessoas que amargaram quedas de vdiime de receita. Descartou também como cMÍgem do pro blema a tese da inexistência de cultura nacional previdenciària, já que durante os anos 70, na época do milagre econômico, a sociedade não privou aoseguroseu Interj^se, levando-o ao seu auge.

"Uma das causas mais deter minantes do retrocesso da ati vidade segurad(x^ no Pais fd e é a 'inflação", sustentou, frisando que "é evidente a necessidade de serem institucionalizadas medidas que preservem o contrato do seguro dos efeitos destrutivos da inflaçãa Mecanismos capazes de defenderem e protegerem o se gurado e, dessa forma, defen derem e protegerem a instituição do seguro", complementóu. É cer to, para ele, que o instrumento mais imediato e eficaz é a in trodução da correrção monetária plena em todas as operações do Sistema Nacional de Seguros Privados.

Victor Renault disse ainda que a expansão substancial de 85 demonstrou, sem dúvida, a vi talidade do setor, que soube atravessar os monentos de crises sem maiores traumas. "Bastou a economia aquecer-se para que a atividade de seguros mostrasse sua potencialidade, contida pelos lon gos anòs de recessão", observou. Ao nível em que se encontra hoje a inflação brasileira, na sua opinião, è extremamente dificil o

Victor Ailhur Renault

mercado auferir resultados Indus triais positivos. Garantiu, en tretanto, que o resultado final das empresas fd satisfatório, propor cionado pelas aplicações finan ceiras. Hoje, segundo ele, as com panhias de seguros possuem

Departamentcs Financeiros al tamente qualificados e eficazes, que sabem dinamizar ainda mais os recursos arrecadados no mer cado de capitais.

Entende* que as pmpectivas para 86 continuam favoráveis ao seguro, ^ que a economia deve permanecer em expansãa Espera, entretanto, que as taxas de in flação diminuam até o final do anc^ o que, do ponto de vista operacional, è salutar para a atividade seguradora, que tem possibilidades de fechar outro ano com uma receita acima do cres cimento dosíndices de preços.

À exceç&o da indexação plena, pois desconhece no seu todo os es tudos feitos, Renault acha que as medidas em estudos no âmbito da poãtica de seguros vão contribuir para estimular o desenvolvimento do mcTcadOk que deve fechar oano de 86 com um faturamento de prêmios superior a CiS 36 tri lhões, estimando uma inflação em tomo de 200%.

Automóvelpuxou expansão,dizErík

"Um ano indiscutiveimente bom", disse o vice-presidente daBradescoSeguros, Armando Erik de Carvalho, ao comentar o desempenho da atividade seguradora ao longo de 1985. Pelos seus cálculos, o mercado obteve um faturamento de prêmios de Cr$ 12 a 12,5 trilhões e uma expansão real ao redor de 20%, um resultado que atribuiu ao aquecimento da economia e a uma inflação sob controle, embora alta. O seguro de automóveis, segundo ele, foi um dos prin cipais ramos que mais cresceu, favorecido pelo aumento da demanda de veículos. A re cuperação dos salários impulsicnou ainda o seguro de vida, embora em menor escala. Para ele, não hà dúvida de que o vida e o saúde vão permanecer em alta durante 86, pois as em presas seguradoras vão tra balhar no sentido de disputar a renda do trabalhador também liberada pela mudaríça in troduzida no Imposto de Ren da

Armando Erík de Carvalho

Apesar dessa convicçãc^

Armando Erik acha difícil prever qual será a performance do setor du rante todo o ano de 86. Para ele, é certo que o con gelamento do prêmio do seguro Upvat(obrigaibrio de váculos) c a eliminação doadicicnal de

parcelamento dCB seguros de incêndio e lucros cessantes vão influir na receita das empresas, embora considere dificil es timar de quanto será a queda.

Tal redução, segundo ele, não será compensada a curto prazo ccxn o aumento da demanda De qualquer forma, acredita que o setor crescerá em 86, masem níveis abaixo acE dos regis trados em 85.

Erik também concorda que 86 será o ano de ajustamento, em função de uma série de medidas que as autoridades do mercado pretendem adotar no âmbito da poltica de seguros. Ot ainda que as empresas seguradoras terão que adequarse à disparada de preços que ameaça permanecer ao redor de 12% nos próxImcB meses. O recrudescimento da inflaçãov para ele, levará as seguradoras a reverem suas metas. As previsões iniciais da Bradesco, conforme revelou, esperam um índice de inflação de 85% no primeirosemeslre do ano.

o ano de 86será marcado pelas mudanças setoriais

Apesar das incertezas do rumo da inflação e mesmo do cresci mento econòmlcQ jâ hâ várics em presários pleiteando freá-la, o mercado de segure^ pelo menos durante o primeiro semestre, con tinuará em ritmo de crescimento em 86, talvez abaixo do registrado no ano passada Além disso, o ano será marcado por profundas mudarças que serao implantadas a fBvel de politica de seguros. Por tanto, 1986 será para a atividade seguradora um anodeaj\istes.

Apesar de algumas medidas jà adotadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSÍ^, como o congelamento do preço do seguro obrigatório (Dpvat) e a eliminação do adicional de fra-' cionamento (juros mais correção^ dos seguros de incêndio e lucros cessantes, o mercado deve en cerrar o ano cOTi um faturamento em torno de Cr$ 46 trilhôes^considerando uma inflação perto de 270%.

Hâ empresas seguradoras que consideram, entretanto, essa previsão arriscada, jà que è düficü de prever a perda de receita por exempla que será provocada com o fim do adicional dos seguros parcelados. De qualquer forma, tal queda pode ser suprida com o aumento da demanda, estimulada pelos preços mais baratos. Na área dos seguros de vida, o mercado poderá, brevemente, exercitar, pela primeira vez, a prática de tarjfas livres, desatrelada do contrde dos òrgâos do setor. O fi m do tabelamento virá com a revisão da Circular 23.

Mesmo que a euforia do cres cimento econômico registrada em 85 naose repita aolongode86, hâ indicadcres que deixam margem

Afif acha que período agora é de ajustes

ao mercado para continuar á sô expandir. Sò o fato de haver aindavérios segmentos industriais com capacidade ociosa, representa uma garantia de continuidade do aquecimento econômica indepen dente de novos investimentos, o que pode estimular, entre eutros, oscgufode incêndio.

Na ãrea automobilística, a cferta de veículos novos nSo está acompânhando a alta da deman da, que uma vez suprida favorecerâ O incremento dcs seguros de automóveis, além da responsabilidadecivil do vdciilo edo Dpvat.' Este último ganhará ainda um grande impulso em 86, com sua inclusão no documento único de veicules,em fase de elaboraçáo no Ministério da Justiça. A medida evitará a evasão de receita

As mudanças introduzidas pelo "pacote" fiscal poderão representar para os seguros de vida um fator favorável ao crescimenta Para ista as empresas seguradoras precisam trabalhar com mais agressividade para "abocanhar" parte da renda que ficará disponível no bolso do trabalhador, com a "permissão'' do Leaa £ certo ainda que ok salários continuarão na sua. mar cha de recuperaçaa possivelmente não aos níveis de ganho real, em torno de 15%, ccmquistados cm' 85. Esse quadro também é be néfico à escalada de expansão do seguro-saúde, bem como de todos CB seguros,de pessoas. É fato que a anipliação do mercadq sobretudo em direção à pessoa física, será facilitada com o apcno de um trabalho de marketing bejm es truturada que inclui, principal mente, a criajão de novos pro dutos..

Para Cláudio Afif Dccningos, presidente da Associação Nacional das Companhias de. Seguros, 86 será um ano de ajustes, em virtude das mudanças que estão sendo im plantadas no mercado. Este processa que começou no final do ano passada levará, segundo ele, as empresas seguradoras a ope rarem cctn mais juiza Disse que a continuidade do crescimento econômico ainda é uma ncógnita. já que não pode afirmar se a ex pansão de 85, ""provocada por um aumento de liquidez", foi real ou fomentada.

Cláudio Afif julga necessário, no entania "para pôr a casa em ordem", enfrcnttr o desafio do déficit público de frente, com cc»*tes de-despesas, não com a simples

elevação de tributos. Para ele, o Governo pode incentivar á eco nomia até ccntrcáando preços de produtcB, mas desde que diminua a carga de impostOB que mantém sobre as empresas. Lembrou, in clusive, que o mercado de seguros e o único que nãotem condições de repassar cuslCR para seus pro dutos. embora trabalhe, no momento da indenizaçãa cora bens agiados.

Não há dúvida, na sua opinião, que o seguro tem que ajustar-se a essa realidade e trabalhar ccsn ela e considerou que sua importância para o mercado a cri^âo de novos produccB, objetivando o cresci mento e não a disputa. Acha que, neste processa o fim do adicional dc fracicnamenio do seguro de in

cêndio foi um passo adiante. Seguindo -essa linha de pensamenta Afif ressaltou que as empresas seguradoras precisam atingir o público de pessoas fi sicas, "através de uma venda madura, sem pressões".

Sobre o comportamento da atividade seguradixa em 85. Qándio Afif disse que os resul tados, certamente, ficaram acima das expectativas. A expansão do setor, segundo ele, deveu-se, basicamente, ao aumento da li quidez da ecooomia, motivada pelo aumento real doa salários, razão que levou as indústrias a aumentarem a produção e, em vários segmeotOB, a zerarem os es toques.

Lyrio crdna continuidade do crescimento até junho

Roay Castro de Oliveira Lyriq -presidente,do grupo Sul América de Segures, crê que a atividade de segures centinuará em expansão ao longo do primeiro semestre de 86, mesmo que o Governo adote medidas que possam frear o processo de crescimento da econcHnia. O que para ele não esià claro ainda è o comportamento dos seis últimos meses do ana **Està nebuloso", disse. Manifestou-se preocupado cCMn o recTudesclmento da in flação, que, no mcmenta já tem um forte íkor de demanda, de corrente da recuperação dos lalários. Admitiu que a disparada dos preços pode levar o índice infladonária ao fim do ana ao patamar de 300%, embora a Sul América esteja prevendo inicial mente 270%, mas vai trabalhar com revisões periódicas. Se a atividade de seguros, segundo ele, acompanhar esse ritmo da irvflação, poderá fechar 86 com uma receita CrS 44 trilhões.

Para élç, não há dúvida de que o fim do adicional dc fracionamono dos seguros de incêndio e kicrÔG cessantes vai reduzir o volume de prêmios do mercado

"possivelmente entre L5 a 16%". Além disso, essa medida pelo Conselho Nacionalde Seguros Privadas (OÍSP), há dois meses, reduzirá a receita do ann porque parte dela somente será com putada em 87, nos casos do?- se guros vendidos a partir de setem broem parcelas dc sete prestações.

Rony Lyrio entende que86 scra um ano de transformações ccsn adequações, em vinudc de medidas que serão baixadas dentro da polítíca de seguros. Com essa perspectiva, acredita que o mer cado ganhará uma nova fisio» nomia. Ao ctunentar o desencon tro de idéias sobre determinadas medidas em estudos, frisou que as divergências existentes são sobre a fOTma e não sobre a de uma fnaneira geral. "O sistema de seguros precisa mudar", admitiu.

O ano de .85, na sua opinião, foi bom para a atividade segu radora, impulsimiada, principal mente, pelo desempenho dos seguros de automòveia e de incêndia Calcula que o mercado tenha crescido cerca de 300%, com »m faturamento de prêmios em torno deCtS 12,5 trilhões.

Régis destaca indexação como medida prioritária

A expectativa, de icLo Régis. Ricardo dos Santos, superinten dente da Susep (Superintendência de Segures Privados), é de que a atividade de seguros cresça ainda mais em 1986, com base., na ex pansão da economia, que con tinuará em alta, e no conjunto de tnudanças que será implantada a nível da política de seguros, cm fase de gestação.

Para ele, o evento mais impor tante do ano será a introdução da • indexação plena rio mercado segurador. João Régis disse que todo o trabalhoem andamento nos órgãos do setor, no momento, tem como finalidade aprimorar o produto seguro, de modo a for necer-lhe atributos que vão per mitir um crescimento significativo da demanda. "A política de se guros tem a ver fundamentalmente com o segurado", salientou.

Preocupado com o atual estágio de desenvolvimento "do seguro no Brasil, advertiu que se o mercado não fcr estaituraJmente orga nizado e as regras do jogo não"mu darem, a receita de prêmios do País somente atingirá 2% do Pib (Produto Interno Bruto) no ano ,2020, "momento que atingiremos a posição que desfruta hoje, per exemplo, a Argentina". Esta situação, segundo ele, é abso lutamente inadequada para o moderno capitalismo brasileiro.

Não há díivida, para ele, de que o consumidor ficará sensi bilizado em adquirir o produto seguro tão logo descubra que o

Joáo Régis Ricardo dos Santos

valor segurado do seu bém é corrigido monetariamente, oU seja, acompanha a alta dos preços.

"O efeito será de estimulo à de manda", garantiu, dizendo quc sua visão sobre a questão é otimis ta e não pessimista. "A política seguros será fator preponderante para o crescimento da atividade", ^rantiu. Outro tema de grande importância que ela insere, disse João Régis, é o da comerciali zação, cuja estrutura precisa ser alterada. Nela, há distqrçbes^ segundo ele, que devem ser cor rigidas, razão pela qual o mercado deve decidir se a comissão de ccíretagem será livre, fixa ou tabelada com pisos mínimos.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 03.01.86)

Déficit do seguro de invalidez do BNH até outubro foi de Cr$ 149 bi

O seguro de invnlidez permanente dos mutuários do Banco Nacional da Habita ção (BNH) continua dando prejuízo. De janeiro a outubro do ano passado, foram arrecadados pelas seguradoras CrJ 60,5 bilhões e pagos, sob a forma de indeniza ção,Cr5 210,4 bilhões, o que corresponde a um déficit, nessa cobertura, de Cr$ 149,í bübões.

Os dados foram levantados pelo Banco Nacional da Habitação, que prossegue com os çstudos sobre a alteração do crité rio para a quitação do imóvel em caso de invalidez do comprador, isto porque os seguradores denunciaram a existência de fraudes praticadas através da concessão

Noticiário dosSegurodoros

CIGNA SEGUROS - Através deste "Boletim Informativo", a GIGNA Seguros (Sucursal da R.Buenos Aires - RJ) informa o mercado que, a partir do dia 18 de janeiro, o numero-chave de seu PABX passara de 224-5822 para 296-1100.

GERÊNCIA DE RISCOS - Promovido pelo NÍácleo de Treina manto Tecnológico, será realizado no Rio de Janeiro, no período de 13 a 24de janeiro, um Curso de Gerência de Riscos. O Engs Antônio Fernan do Navarro -Pereira, físico, autor de vários trabalhos na área de Segurança Industrial, ministrará aulas que abrangerão os seguintes temas:l) Análise de "Layouts" Industriais? 2) Análise de Riscos em Instalações Industriais; 3) Meios e Processos de Identificação de Riscos; 4) Estudo de Construções, Instalações e Sistemas com Vistas ã Prevenção de Per das; 5) Formas de Tratamento de Riscos; 6) Estudos para Análise e Im plantação de Equipamentos de Detecção e Combate a Incêndios; 7) Progra mas de Segurança-Segurança contra Incêndio; 8) Análise de Custo e Bene fício; 9) Análise de Cascos. Os interessados no curso deverão dirigir-se ao NTT-Av. Presidente Wilson, 210-62 andar - Castelo. Telefones 240-3839, 262-5217 e 220-4751. A taxa de inscrição corresponde a 28

ORTNs (tudo incluido)

de atestados fornecidos a mutuários pelo INPS.

O seguro total dos compradores de cesas — que engloba, além da Invalides permanente, morte e danos físicos provoct' dos ao imóvel, — atingiu Cr$ 879,4 bilhôei dos quais foram desembolsados Cr| 742,4 bilhões para Indenizações, significando que, nas três coberturas, as seguradoras obtiveram saldo positivo de CrJ 131 bi lhões 00 período. Com o seguro de morte do mutuário as seguradoras arrecadaram Cr| 605,9 bi lhões mas pagaram Cr|420,5 bilhões equi valentes a 9.641 indenizações entre janei ro e outubro do ano passado.

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados comunica ao Mercado Segurador que cancelou em caráter temporá rio, o registro do corretor Antônio André France.

NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE

DIRETORIA E CONSELHO

DIRETORES EFETIVOS DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Victor Arthur Renault

Primeiro Vice-Presídente

Luiz de Campos Salles

Segundo Vice-Presídente

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Primeiro Secretário

Hamilcar Pizzatto

Segundo Secrefdrio

Ruy Bemardes de Lemos Braga

Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Cosia

Segundo Tesoureiro

Délio Ben-Sussan Dias

Augusto Godoy

Ivan GonçalvesPassos

Mário José Gonzaga Petrelli

Nilo Pedreira Filho

Octóvio Cezar do Nascimento

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

Luiz Martiniano de Gusmão

Alfredo Dias da Cruz

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG Membro Fi^indador da .i-:! n

Publicação semanal,editada pela Federação NacionaldasEmpresasde Seguros Privados e de Capitalização

Diretor-Responsável

Victor Arthur Renault Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

^^^^^^°^oíí^«ntas,74-I2.^andar TeL:210-1204. Telex:2134505 FNES BR

registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoasJurídicas sob o n ^ 2 771/75 apostoeimpresso na FENASEG.Tiragem:2.500exemplares ■ • wo

FENASEG

fedebaÇâonacionaldasempresasdesegurosprivadose de capitalizaçao

Ultimas obras editadas pelo IRBt "Seguro e Resseguro", de Adyr Pecego Messina? e "Coleção Introdução a Ciência Atuarial", de Weber José Ferreira. Esta ultima i obra em quatro volumes? INoçoes Gerais do Seguro'; II - Estudos Sobre os Seguros de Pessoas; III - Estudos Gerais Sobre Atuaria; IV- cálculos Atuariais Relativas ás Obrigações de Segurados e Segurador. Os interessados poderão adquirir tais obras no almoxarifado do IRB (Edifício Sede-Sobreloja).

O Exmo. Sr. Presidente da República, através da mensagem n® 706

2 4^^ Congresso Nacional, a este comunicou que decidira vetar, to talmente,© Projeto-de-lei ns 4 693/84, por inconstitucionalida-

0 referido projeto estabelecia a incidência de uma contribuição de 5% sobre os prêmios de seguros de vida e de acidentes pessoais. Além de inconstitucional como acentuada nas Razoes de Veto, "a contribuição ^rticulada^seria socialmente injusta", porque "incidiria unicamente ao í® os usuários dos seguros de vida e acidentes pessoais, em geral de "^edia e baixa renda, que aplicam suas poupanças na previsão de cobertude adversidades futuras, o que envolve, inclusive, o problema de se ocupa o projeto".

3 Duas importantes decisões foram tomadas pelo mercado segurador, em reunião das companhias de seguros, no final de dezembro últí de r f)'criar o Consórcio de seguro DPVAT; b) criar a seguradora querr ^^Exportação S.A. São duas iniciativas, entretanto, que re no m implementação final,cuidando a FENASEG 7 emento, de abreviar quanto possível as medidas necessárias. '

No período de 28 a 30 do corrente, o "Instituto Superior TecnoCf logico em Seguros" realizará, em Lima, Seminário sobre "Terremo ^iaçèes*/' "^^^50 y Seguro". O evento tem o apoio da FIDES e das Assõ Peruanas de segu-rádorasÍAPESEG) e produtores de seguros (APEPROSE)"

Em 1984, a arrecadaçio^de prêmios do mercado segurador francês

O a 180,9 bilhões de francos (US$ 18,9 bilhões): 125,8

•"^Presen/^a®^ elementares; 55,1 bilhões no ramo Vida! este 9,21 om elementares houve crescimento tamo Aut ® no ramo Vida, o crescimento foi de 22,3% o

-^amo incána^ ^ ° "ranking" (43%), seguido cendio (14,9%) e do seguro-saude (8,8%).

ANO XVII RIO DE JANEIRO, 21 DE JANEIRO DE 1986 N2

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ÍNDICE DASSEÇÕES

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS é

EDITORIAL

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

Editorial

O Exmo. Sr. Presidente da Republica vetou, totalmente, o projeto-de-lei n^ 4.693/84, que prevê a contribuição de 5% incidente sobre seguros de vida e de acidentes pessoais. O Poder Executivo, ze lando pela ordem jurídica, fez prevalecer a norma constitucional agredi da pelo projeto.

O produto daquela contribuição seria destinado a "...progra mas de assistência e amparo a idosos, a cargo do Ministério da Previdên cia e Assistência Social", admitindo-se que este em parte transferisse os recursos arrecadados". as familias mais necessitadas que comprovadamente abriguem idosos e a instituições privadas que se dediquem ao am paro e assistência de pessoas naquelas condições".

A contribuição e figura tributaria de aplicação restrita. No campo da previdência social, a União pode institui-la (art. 21, § 22 ^ J-tem I da Constituição) apenas e simplesmente para obter os recursos exigidos por seus compromissos no custeio do sistema. Esses compromis sos, nos termos da Consolidação das Leis da Previdência Social (art.128, item VIII, Decreto n2 77.077, de 24 de janeiro de 1976) consistem em ga rantir a "... quantia destinada a-custear o pagamento do pessoal e de~ mais despesas de administração geral do INPS, bem como, se for o cascv a cobrir as insuficiências financeiras verificadas".

Assim, foge claramente a norma constitucional o encargo tri l^utario em questão. Destinando-se embora a prover recursos para uma no finalidade social, que ê a do amparo a pessoas idosas, o ônus fis ~ ^3l desvia-se do objetivo a que imperativamente se vincula toda contriJ^iÇao instituída com fundamento no art. 21,§ 22, item da Constituição f^ederal.

IMPRENSA

^ Aquela contribuição nem ao menos seria ônus socialmente gec'd^ distribuído de forma equitativa entre contribuintes com capa ^ ae tributaria para financiar o novo programa social idealizado. Se~

de tributária que incidente apenas sobre os usuários dos seguros A ® de acidentes pessoais, na sua quase totalidade pertencentes a

JORNALDO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) OUTROSJORNAl? não são dos mais favorecidos na distribuição da ^ _ nacional. Ao contrario, trata-se de pessoas das classes de baixa media renda.

FUNENSEG FIDES ESTUDOSE OPINIÕES MEROADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA?

®ltam A contribuiçãcv ademais,seria inexpressiva para seus fin^ embora ^ onerosa para os que teriam o encargo de pagá-la. Para ter-se ^^84 de tal contribuição, cabe dizer que, se arrecadada em ® bilhSes, pouco representando em relaCr? 19 Social naquele mesmo ano, que foi da ordem ' trilhões.

Federação NacionoldasEmpresasde SegurosPrivados

FENASEG

ATA N2 01/86

Resoluções de 14,01.86

01) Solicitar a manifestação do IRB sobre o caso concreto de firma que antes da adoção do Regulamento de Comissários de Avarias, acumulava as atividades de comissariado de avarias e corretagem de seguros. (750 021)

02) Aprovar o parecer do relator de vista a propósito da sugestão de co-participação do mercado segurador em campanha publicitária contra o contrabando de mercadorias no transporte rodoviário.(850 415)

O^ Encaminhar memorial ao Presidente do Senado Federal com manifestaçio contrária da FENASEG ao projeto-de-lei ns 78/83 que estabelece obrigatoriedade de seguro de credito para as operações de desconto de notas promissórias. (830 287)

04) Aprovar o recolhimento parcelado da contribuição da FENASEG para a FUNENSEG a ser efetuado nas épocas próprias. (741 199)

05) Criar Comissão Especial para estudo da implantação e das normas de funcionamento do Consorcio Segurador de DPVAT integrada pelos Srs. Sérgio Charles Tubero Virgilio, Carlos de Oliveira Ramos, Marcos Mas carenhas, José Carlos Vergili, Jose Gonçalves Leite e oélio Ben-Sus san Dias, sob a Coordenação deste ultimo e a sub-Coordenaçao do Sr. Sérgio Tubero.

Federação NacionaldasEmpresasde SegurosPrivados ede

Capitalização - FENASEG

COMISSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS

ALARME DE INSTALAÇÕES DE "SPRINKLERS"

1) Ê objetivo da presente, evidenciar ao Mercado Segurador que, um equipamento de sprinklers que entre em funcionamento, sem que o alar me seja acionado, tenderá â causar substanciais danos por água, não só no caso de funcionamento acidental, como também em casos de in cêndio quando o Segurado poderia ter tomado providências para redu zir ao máximo os danos causados, tanto pelo fogo, quanto pela água.

2) Esse mesmo problema ocorre, também, com alarmes elétricos (chave fluxo), instalados em aditamento ou em substituição aos alarmes hidráulicos tradicionais,

2) Estas observações estão sendo feitas tendo em vista que os relato rios de inspeção trimestrais dos equipamentos têm acusado, com granfreqüência, a falta de funcionamento de tais alarmes.

4) A CEICA, em consideração ao exposto, passará a exigir que os sis temas de alarme de todas as instalações de sprinklers sejam testados semanalmente.

Os testes acima, serão efetuados em condições que correspondem ã abertura de apenas um sprinkler, com o abastecimento de água de mepressão.

O responsável pelos testes, designado pelo Segurado, anotará, em livro próprio: a data e hora dos testes efetuados; os resultados btidos; as providências adotadas visando a eliminação das eventuais taltas observadas.

7) O Segurado obriga-se a tomar imediatas providências para sanar as eventuais falhas registradas no sistema de alarme, conforme dispos to na Cláusula 308, inserta na sua apólice de seguros.

8) O inspetor que efetuar a inspeção trimestral, verificará o aten dimento ao disposto no item 6, datando e assinando o livro.

NOTICU AOS SEGURADOS DA COMIND COMPANHIA DE SEGUROS

Acompanhía lochpc dc Parridpaçõcs,empresa "holding" do Grupo Empresarial lochpe, adqui riu o controle acionário da Comind Companhia dc Segiuoe passando.a opctá»ia a partir desta data com a nova denominação de lochpe Seguradora S.A.,com sede a Rua Miguel Couto,58 — São Paukx Aosclientes da Comind Companhia dc Seguros, em todas as modalidades de seguros, sejam pessoas juridicas ou pes soas físicas, seguros individuais ou cm grupo, a lochpc Scgtiradora S.A. informa;

!• "fodos osseguros contratados com a cx-Comind Companhia dc Seguros continuam cm plena vigên cia, e no gozo de todos os direitos de acordo com os contratos firmados, desde que os prêmios tenham rido pagos dentro dos respectivos prazos de vencimento.

2• Os prêmios,que por qualquer razáo, nào tenham sido pagosdentro dos prazoscontratuais dc venci mento. poderão ser regularizados aic o próximo dia 7dc fevereiro dc 1986,sem qualquer ônus A regulari zação do pagamento dos prêmios comraudos até a data acima estipulada, devolverá ao segurado todos os direitos de seu seguro.

3• Os prêmítK poderão ser pagos diretamente crn qualquer agência ou escritório da lochpe Seguradora

S.A.. rws Bancos convencionados; ou por ordem dc pagamento ou DOC para qualquer agência do Banco lochpc S.A., devendo o segurado, neste caso, mencionar o nome do contratante c o número de sua Apóli ce.

FederaçãoInteramericana de Empresasde Seguros

LA IMPORTÂNCIA DEL PROCESAMIENTO DE DATOS EN LA PRODUCTIVIDAD

GERRY ACHER

La primera tarea es definir productiv1dad en el contexto de cocTpu t ar zac i ón Al nível más alto, Ia produc t v dad es Ia cantidad de ut i idad generada de Ias operaciones de comercio en el mercado de seguros para un nivel dado de invej;^ 8 ón de capital y de gastos anuales. Al nivel bajo, tiene que ver con Ia medición de Ia ut idad de suscripción genera da de este modo.

En el negocio corriente, Ia clásica "ecuación de ibra esterl ina de pr ima" que se usa para determinar Ia uti i idad de suscripción, consta de los elementos siguientest

nq re sos Eqresos

Primas Rec1 amaciones pagadas y sin

canceI ar Comisiones pagadas

Gastos por admi nistración

Saldo Ut I dad de suscripción

Na dúvida, telefone para qualquer escritório da Seguradora ou. discagem gratuita, para(011)800-8299 serviço dc atendimento ao cliente.

4, 5» Estando cm plena operação. a Seguradora continua oferecendo todas as modalidades de segurosc cq)era poder continuar contando com a confiança de seus clientes c do público em geial.

En los úl t imos anos, el elemento de Ia uti i idad de sus cr ipción ha sido resonant eme nte negat ivo en ia ma yorla de Ias cuentas de suscripción y ha sido vi tal incluir ei segundo eI eme nto de ingresos, el producto de inversiones, en ia ecua ción. Esto ha tenido et efecto de fusionar los dos niveles BI.830*Pag.02*21.01.86 BI.830*Pág.01*21.01.86

Palestra feita na XX Conferência Hemisferica de Seguros.

ident ficados anterio rmen te de man e ra que Ia ut i l idad dei

'e'®' 8 implemente ei producto de Ias ut l idades dé" cada una de Ias carteras componentes en vez de ser un reflejo dei comp o r t am iento de Ia Inversión por enci ma dei c omp o r l amiento de suscnpción. Existe un pel igro adicional al depen der de tasas específicas de producto de inversiones para re-' forzar el pobre compo r t ami en t o de suscripción, ya que Ias ut i idades son muy dependientes de Ias fuerzas externas y son p^or Io t an t o , ncon t r o I ab es por definición.

En términos de aumentar Ia product rvidad, Ia única manera de hecerlo es ajustando el balance de los elementos antes mencionados. Para hacer esto, es necesario clasi f icar Ia capacidad de centro! de cada uno de el los. Probab1 emente, el meno s controlaPle es Ia cant idad de c omi sión pagada, ya que' Ias tasas de comisión para cada clase de negocio son de-ter-minadas, por el mercado. Si nos d ec d ímo s a paga r los t ipos' dei mercado por debaio de Io normal , por )□ general hay una' reducción proporcional en el vclumen de negocio generado.

Aparte dei estr icto control de ia poMl ica de suscrip ción y el fomento dei manejo dei riesgo en nuestros asegurados, ,( l,p ,cual ppri lo, -gene^tal dará por resultado una' demanda ■' para tasas de primas más bajas que reflejen e! cqS t O 'y d a' inconveniência de introducir un progr ama para el manejo dei riesgo) Ias rec amac ones en gran parte, están regidas máa):' bien por circunstancias que por desígnio.

Luego vjene el crecimiento en primas cobradas que depen de de vários factores, entre los cuales está Ia competência de nuestras propias tasas de primas para uns clase específica de negocio. Aunque podemos producir una' fórmula teórica para fi jar Ias tasas de prima, en ia práctica Ias tasas de prima en estos momentos son determinadas en el mercado donde tçnemo s que aceptar el negocio al tipo dei mercado para conseguir cualquier t ipo de negocio.

Teniendo en cuenta que Ia ut idad es un renglón compensador, el elemento final y más controlable debe ser los gas tos a(Iministrat ivos. Una proporción desagradabi eme n t e alta de dichos gastos por Io general representa los costos de

personal ya que el seguro es h1stóricamente una indust con gran intensidad de mano de obra. Deb do a rnpac t o q puedan tener los costos de personal en los gastos totales y debido al Kecho que una reducción en los costos totales pued tener un efecto importante en ias tasas de prima, casi todos los s s t emas de procesamiento de datos han sido destinados mejorar Ia producl ividad a nível individual mediante el uso dei proces amiento de datos. Tamb ién ha habido un efecto con secuente en términos de mejorar los niveles de servicio a los üoequrados, el cual aunque intangible, es sin embarga, real.

Voy a hablar de cuatro áreas importantes:

uso efieaz y eficiente de computadoras en el ambiente ac t ua1

mayor productividad dentro de Ias operaciones de compudora de Ia companla;

mayor product ividad mediante el uso de computadoras por Ia gerencia; y

mayor proauct iviòaa meoianie el uso oe reoes distribuí das

Antes de entrar en detal le sobre estas cuatro áreas di ferentes, me guslarla decir que presento mis opinionus y contentarios desde el punto de vista dei Reino Unido y estoy seguro que los di ferentes amb lentes existentes en los mucho s países representados en esta conferência Lendrén otras pers pect ivas para muchas de mis idees.

Uso eficaz y eficiente de computadoras en el ambiente actual

Para poder considerar Ia efeclividad y eficiência de Ias operaciones de comput. adora en el ambiente actual es impor tante examinar el desarrol lo de Ia computarización en le in dustria de seguros. Inicial mente, Ia función dei procesamiento de datos se oriqinó bajo el paraguas de "cuentas y a

y acfrni nistración. Las apl icaciones iniciales dei procesamiento de datos se concentraron en los sistemas contables. Se hicieron iuego los câmbios hacia ias áreas siguientes:

Mantenimiento de datos de pól izas en archivos de comput ado ra.

Mantenimi ento de datos de recIamac1ones en' archivos de ^ compu t ado ra.

Anál isis de ias estadísticas de los archivos antes men cionados má s bien que dei ma y o r n om i n a i .

Pól iza y documentación de renovaciún producidas por compu t ado r a.

Cot ización para las clases de negocio más estructuradas, e.g., i fneas individuaIes.

Ahora estamos viendo mejoras en áreas, tales como manejo automat izado de Ia pól iza y mayor au t orna t z ac ón en ei área de rec! ama c one s.

Cl procesami ento por lotes ha permitido ei procesami ento en ínea y (as ampl ias bases de datos se están convirt iendo en un instrumento vi tal para ia gerencia.

Sin duda alguna, las apl icaciones iniciales de computadora se hicieron cargo de los aspectos de oficina de regis trar las transacciones de rut ina. Como resultado, se hicie ron ahorros considerab1es de personal en ei mantenimi ento de los registros de Ia companfa y, en real idad, en los sistemas bien operados, Io que slgue es una mejor documentación y una mejor Información en una base más oportuna.

Además de registrar Is información, las computadoras fueron después usadas para extraer información en formas de terminadas, por ejemplo, sumi nistrando información estadlstica para manejar ei negocio y también para suministrar los anál isis requeridos por las autoridades reguladoras dei estado. Nuevamente, estas eran operaciones manuales que an teriormente requerían mucho t iempo y el resultado ha sido un

ahorro signi ficativo de personal , así como una me j o rI a e n Ia exactitud de Ia información.

Hemos avanzado mucho desde aquel los primeros dfaff de Ia computar1zación y, probab1emente , las ganancies y beneficies que surgirán de los adelantos actuales de Ia corrputadora no serán tanto en el ahorro dei esfuerzo de oficina, corrx) en el mejor control , mejores sistemas, mejor rentabi l idad mediante Ia fi jación de precios dei proüucto y, obviamente, mejor in formación para Ia gerencia.

Debemos sent imos satisfechos de que los sistemas de computadora son tanto eficientes como efectivos. La efeciencia puede ser determinada ai hacer las cosas correct^nente, en tanto que Ia efectividad puede ser determinada como haciendo Io correcto. Ambos aspectos son importantes pero no es bueno tener un sist ema eficiente si no es efectivo.

Con Ia creciente escasez de recursos humanos, en et am biente de computadora es vital que los objetivos para el departamento de cómputo estén adecuadamente identificados.

^Cuáles son las necesidades dei negocio y cuátes necesidades se deben tomar en cuenta ai determinar los avances de Ia computadora? Tal como mencionó anteriormente, los dias dei ahorro significativo de- . persona1 mediante Ia computarización de las rutlnas principalmente de oficina han terminado y cada vez más Ia computadora se está volviendo un instrumento es tratégico de ia gerencia. Usada adecuadamente, es si^namente efectiva, pero usada inadecuadamente, puede ser un peso agobiador, ineficaz y costoso, alrededor dei cuello dei negocio.

Las áreas estratégicas donde las computadoras están siendo usadas actualmente son:

ayudando a Ia compahía para que logre una ventaja sobre sus compet idores proporcionando un servicio rápido y efectivo ai usuário finai i

permitiendo Que los productos adecuadcs sean ideados para los mercados apropiados y producidos dentro dei plazo de tiempo estipulado;

fl jando precios más exactos para el producto, particu-

larmente en los mercados difrci les o rápidamente cam biar t es

Otro uso importante de Ias computadoras es el de propor cionar a Ia gerencia los controles adecuedos para supervisar su negocio. Es probabIemente en esta área donde se ha real zado algunos de los más grandes avances con relación a contro les de los últimos aPíos. Con Ia introducción de bases de d a t os c omp lejas que cubren los aspectos claves dei negocio de una comparlía conjuntamente con Ia flexibi idad ofrecida en Ia generaciún moderna de informes, no sólo se pueden hacer informes efectivos de Ia gerencia cubriendo los aspectos claves de control dei negocio de ma nera oportuna sino t amb é n estos mecanismos para presentar informes son:

amistosos para con ei usuário, permitiendo que Ia forma y el contenido dei informe sean fáci lmente legibles, y comprensibIes hasta el punto que los informes de excepción puedan ser adaptados a di ferentes niveles de material idad dependiendo de los diferentes estratos de admi nistración hacia los cuales van dirigidos los nformes;

producidos de una manera fáci lmente legible, posiblemente en forma gráfica o tabulada más bien que en cclumnas de ci fras.

Los informes de excepción pueden ser producidos por los sistemas de computadora para cubrir todas Ias áreas claves de control de ia gerencia:

niveles de prima y tendências de determinadas clases de p r i ma 8 j

niveles de gastos;

información de expiración y renovación:

estadísticas de comisiones;

estadisticas de rec1amaciones, tanto frecuencia como cos t o;

•productividad dei ramo y dei corredor/índice de sinlest r a 1 dad.

En reai idad, el control puede ser proporcionado en todas

[as áreas que Ia gerencia considere que son vitales, obteniendo información sobre Ias desviaciones de Ia norma o de los niveles aceptados. De hecho, Ia bel leza de Ia presentbclón de informes de excepción es que sólo se reportan aquelas áreas que requieren una mayor atención por parte de Ia gerencia y, según mencioné anteriormente, en un formato que puede ser fáci lmente asimi lado particularmente por aquel los sín una extensa capaci tacíón financiera.

Mayor productiVidad dentro de Ias operaciones de computadora de I a compaPi f a

^Obtenerrxis el valor por el dinero de nuestro departa mento de cómputo? Hemos entendido correctamente el concepto coato/valor? Antes de que podamos contestar estas preguntas, tenemos que entender el contexto dentro dei cual se hlcieron, i,EI valor por el dinero en el contexto de ias operaciones de corr^utadora o en el contexto dei valor para Ias operaciones de Ia compahia en general? Contestará estas preguntas maá adelante pero aqui es donde estamos viendo câmbios.

En el Reino Unido, tradicionalmente, los departamentos de cómputo han estado escasos de recursos.

En el pasado, el desarrol lo de Ia computadora ha sido manejado por ei hardware y el departamento de cómputo a menudo ha determinado ei ri tmo o el momento para el cambio. Frecuentemente, ha inducído Ia necesidad de câmbios en los sis temas y en Ia operaclón en vez de ser el usuário. Pero varies factores mp ortantes están ocasionando un c amb Io sig ni f icat ivo en el enfoque:

cada vez más Ias personas y el software se están convirt iendo en el recurso clave y el hardware ya no es un probI ema ;

Ias fuerzas competitivas y Ia perspectiva de requisitos legislativos están exiglendo que los departamentos de cómputo sean más flexibles y reacclonene más rápidamente.

el uso de lenguaje de cuarta generación o de alto nivel está permitiendo que ia gerencia, sin ayuda de compute-

dora part icipe en Ia formulación de los requisitos para 1 o 3 i n f o rme s; y

debido al mayor número de paquetes de software disponibles en el mercado y al uso de métodos de programación más rápidos y más productivos, nuevos sistemas pueden ser introducidos más rápidamente y adaptados en mayor grado a los requisitos de Ia compaPila.

i,Cómo se está manifestando este carreio? Para seguir siendo competi tivos o para que Ias companias inicien nuevas áreas de operaciones, Ias compaRías se están dando cuenta que deben reaccionar mucho más rápidamente al carrtio. El concepto costo/vaior ya no es juzgado a nivel dei departamento de cómputo, sino a nível de Ia compaRía. Por consiguiente, [a eficiência de Ia computadora está siendo medida no por Io efectivo que sea el departamento de cómputo al real izar su trabajo, sino a un nivel mucho más alto. ^Está el departa mento de cómputo permitíendo que se logren de manera oportuna los objetivos aiininistrativos de Ia compaRía? El logro de dichos objetivos podrfa realmente signi ficar que eí departa mento de cómputo en sf no está operando de una manera rentable dentro de su propia área específica de operaciones pero que está subordinado al logro de los objet ivos administrati vos de Ia compaR í a.

El cambio de fi losofia dentro de ias operaciones de computadora conl leva un cannbjode enfoque. EI enfoque ante rior en cuanto a un cambio de un determinado sistema podrfa haber sido 'esto es Io que he conseguido hasta ahora, ^cuáles Ias partes de mis aist ema s que debo camb iar para dar ca bida a Ia nueva especIf1cación?". E| nuevo enfoque pcdrfa ser el decir "esto es Io que voy a necesitar en ei futuro; ya he conseguida esto de mi sistema actual, Io cual aún es sufi ciente; permftanme seguir adelante desarroI I ando Ias partes adiei onaI es".

_Con Ia Negada de grandes y complejas bases de datos y Ia capacidad de los gerentes sin ayuda de computadora para tener acceao a dichas bases de datos direct ame n t e me diante e 1 uso de un lenguaje de cuarta generación, en el cual ei usua-

rio final programa sus preguntas, el papel de! departamento de cómputo va a cambiar. Casi lodo ei esfuerzo interno para mejorar Ia product ividad de Ia gerencia, sumi nistrando más información para Ia gerencia y el anái isis de Ia misma, continuará dando por resultado que los gerentes sin eyuda de computadora encuentren los médios que les permitirén tener "seslones de conversac1on" con sus datos. Debe haber una acción impl ícita para que los departamentos tradiciona1 es de procesamiento de datos se vuelvan más pequeRos pero más téc nicos para atender a dicho acceso dei usuário.

£,Y cuál es el futuro en Io que concierne a nuestroa de partamentos de címputo? ^Vamos a desarrol lar una nueva clase de gerente de cómputo que sea;

más capaz de conxin 1 ca r se ; más capaz de comprender Ia fi losofia de Ia cofrpafifa; y más ant iguo dentro de Ia conpaRfa?

Este tipo de perscne ya existe en varias otxnpadras dei Reine Unido, pero el cambio no va a ser fáci l para algunas de Ias operaciones más reconocidas. No bastará con súlo promo ver a todo el mondo en el ambiente de computadora de manera que Ia persona principal en el departamento de címputo see miembro de! comitê ejecut ivo de Ia compaRía.

En los ambientes plenamente desarrol lados de prooesamiento de datos se puede ver que el programador de Ias apl icacones t rad o ona I es tiene sus dias contados y aunque no es prubable que haya una acción de gran envergadura para que el usuário mi smc sea quien escriba los sistemas, p r obab I emen te veremos el naoimiento de un vnuevo hombre de procesamiento de datos" - y un anal ista de procesamiento de datos clâsicamente capacitado que cono^ca el negocio y esté sentado en el depar tamento dei usuário sumi n s t r ándo I e los sistemas que necesite, probablemente usando un lenguaje de acceso a Ia base de datos de cuarta generación.

El corolário de el lo será que se yuelva más paquebo el departamento tradicional , grande, de procesamiento de datos.

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El departamento consistirá de un número pequeno de personas sunamente expertas que conozcan Ia máquina (por necesidad) y de todos ios niveles de software que se pasen en ei [a. El enfoque dei departamento se concentrará en garant izar que Ios datos estén l impios, actual izados, presentes y disponsib es.

Pero para Ias grandes organizaciones estab I ecidas, Ia transición no será fáci l ProbabIemente ocurrirá de una man,e ra paulat ina con nuevos sist ema s y nuevas apl icaciones siendo desarrol iados por unidades separadas de proces am i e n t o de datos, donde Ia gerencia se sent irá sat isfecha manejando el cambio hacia Ios nuevos enfoques sabiendo que aún tiene a Ia unidad tradicional de procesami ento de datos detrás de el la para apoyarla si l legan a fracasar los nuevos enfoques.

Mayor productividad mediante e] uso de computadoras -poj Ia gerencia.

La siguiente área de productividad en el procesamiento de datos a Ia cual me gustaría referirme está relacionada con eI manejo de) usuário. En los úl t imos anos hemos presenciado Ia enorme expansión de ias mi crocomputadoras que actúan como terminales intel igentes teniendo acceso a Ias complejas bases de datos de Ia compaflfa. Hemos visto el caso de gerentes que pueden escribir sus propios informes usando una forma simpl i ficada dei lenguaje de computadora. ^.Cuál es el próximo paso para el gerente? ^Se sentirá satisfecho con pedir únicamente los datos elaborados para uso ir*nediato y los informes que le permitan real izar sus tareas, o dependerá más de su propia mi crocomputadora para aumentar su propia productividad admi nistrativa?

Ei gerente puede mejorar su productividad usando su propia mi crocomputadora/termi na 1 de varias maneras:

puede pedir determinados tipos de informes, tales como informes de excepción;

puede "moldear" Ia información que posee usando su mi cro/termi na I y evaluar el efecto de ias conjeturas o parâmetros cambiantes en Ia información que posee;

puede usaria para epl icacioneS) tales c omo e 1 aná 1 i s i s de Ia uti l idad de los productos nuevos y existentes; y

puede me jorar Ias áreas de aut oma tización de Ia oficina, tales como correo electrónico, diár ios particulares y horários vinculados dei grupo gerencial .

Dos preguntas surgen de !o antes mencionado. Primero que todo, ^^aumentará Ia produc t i v i dad dei gerente?, y en segundo término, ^esta^rán los gerentes demasiado preocupados por los detal les si pueden i levar a cabo su propio "rrode 1 a)e"? Yo no puedo dar Ias respuestas a estas áreas especí ficas; primero que todo, es.-difíci medir o cuantificar Ia productiVidad administrativa, y en segundo término, el nivel de detal le en el cual se involucren los gerentes dependerá de los mismos gerentes. Si me preguntaran si creo que todos ios gerentes tendrán terminales en sus escritórios, podrían muy bien ser que vários de ustedes ya tienen terminales en su escri tório pero, ^es eso necesario? ^Es necesario que ei director administrativo tenga acceso directo a Ias bases de datos? Mi opinión personal es que Io i mp ortante es que se comprenda ia fi losofia de Ia companla y que el director ad ministrat ivo o el funcionário ejecuíivo suministre Ia orientación adecuada y cree el ambiente adecuado y Ia combinación de obl igación y entusiasmo en aquet los que le presentan los informes para hacer el mejor uso de ia mejor información disponible, Finalmente, en Io que concierne a Ia gerencia, no deberíamos pasar por al to el beneficio que el uso de Ias mi crocomputa doras puede proporcionar1e a Ios gerentes en el campi de capacitarlos para hacer mejor su trabnjo.

Ma yor productividad me diante el uso de redes distribuídas.

La cuarta área de irrportancia dc! procesami ento de datos en Ia productividad está' relacionada con ei uso de redes distribuídas.

Permítsnme comenzar diciendo que recientemente fue reportado en una de Ias revistas de seguros dei Reino Unido por el director de los ser vícios de segiiros de una de nuestras compaPi ías de seguros de Io propiedad y contra accidentes

que, aunque por un lado existen companías que suministron un servido de primara clase a sus cl ientes y corredores a vuelta de correo, no es desconocido para Ia industria que [as pól izas cubriendo riesgos simples demoran entre seis y ocho semanas en ser producidas. Se dice que un corredor mani festó que ei setenta por ciento de toda Ia documen t ac ón emi t ida por ias compafiTas de seguros tienen errores de una forma u otra en el Ia. Bajo estas circunstancias, probab1emente no es una exageración dec r que ia mayorla de ios corredores están sumergidos en una gran cantidad de papeleo y encuentran que es difíci l sal ir y vender sus servicios eficazmente.

<i,Cómo puede una companfa maximizar su p r oduc t i v i dad en tanto que proporcione este t ipo de' servicio a sus cl ientes?

No sólo hay def iciências internas resultantes tanto de Ias demoras como de Ias nexac t t udes pero, cómo puede una com panfa maximizar su parl icipación en el mercado si no propor ciona un servicio efect ivo y, como di j imos ai inicio, uno de los benefícios de una mayor product ividad debe ser una mayor part icipación en el mercado, al dedicarle más esfuerzo a Ia operación de mercadeo.

La proqresión clásica dentro de casi todas Ias compafíías y corredores ha sido Ia siguiente:

primero vinieron esencialmente los sistemas de lotes;

entonces vino el camb o a los sist ema s en l ínea con terminales locales fisicamente conectados a Ia computadora central ;

Ia necesidad de suministrar ínstalaclones para uso oca sional por oficinas fisicamente separadas ocasionó que terminal es remotos fuesenconectados por una l ínea de teléfono de discado; y

ahora tenemos lugares remotos permanentemente conectados . con una l ínea alqui lada desde Ia c ompu tadora central hasta uno o más controladores de comunicaciones en lu gares remotos, cada controlador con su propio grupo de terminales adjuntos.

Esta distr ibucrón ilel acceso a los sist ema s en ínea ha sido mediante el sistema ordinário analógico de leléfono una red : trri t r an smi sión vocal - y ha sido ac omp afiada por una ma vor sof isl icahión en los sist ema s a los eu ates se ha podido tenor acceso de este nx)do. Dicha sof ist icación ha sido prin cipalmente en Ias áreas dei negocio de ínoas 1ndiv1dua 1 es , y ha permi t ido que cada vez más Ias labores t rad i c ona es de o s emp leados sean real izadas por Ia mi sma má quina.

Sin embargo, en el Reino Unido estos adelantos han sido esencialmente internos de Ia organiracIón. Con Ia l legada de Ia computadora personal conjuntamente con el rápido avance de ios desarrol los en Ia tecno-logía dei "chip" de si l icón, ópti cas de fibra, comun1caciones digitales y comunicaciones per satél ite, se ha l iegado a ccmprender que es pcsible conseguir ahorros administrat ivos substanc1 a 1 es si dicha tecnologia es apl icada extern ame n t e a s í como i n t e rn ame nte. Esto es a más de Ics benefícios que pueden obtenerse al tener Jos gerentes un acceso más rápido y más fáci l a datos más úti les y |s capacidad para manipuiarlos.

Como mencloné anteriormente, hay una tendência creciente para que Ia función central dei procesami en to de datos se concentre en el mantenimi ento de Ias bases centrales de datos usando los dates capturados y Ias rutinas de val idación mientras se distribuye a ios usuários de dlchos datos ias faci l idades para manipuiarlos sin recurrir al ciclo tradicional dei desarrol lo de vida de los sistemas centralmente desarrol lados. Para sacar provecho de los avances en Ia tecnologia de comun1cac1ones, recursos han sido ut izados para desa rrol lar redes de mat^uinas i n t e rconec t adas, permitiendo que loa datos y los recursos sean compart idos. En reai idad, el cambio maá reciente ha sido hacia permit ir que |os usuários externos tengan acceso a Ias ínstalaclones de los sistemas y a Ias bases de datos "mediante ei uso de redes de vários tipos.

En los Estados Unidos ias corrpafilas ri e V .«b ce seguros ya están bien adeiantadas en estos desarrol los, no sólo conectándose con sus propias sucursales, oon Ias redes sino también c tándose con sus corredores. También ha onecy sistema de redes

para Ias companías de seguros más pequenas para que, igualmente, puedan estar conectadas a sus corredores.

El sistema de negocio de jos Estados Unidos en el mer cado para estos lugares remotos y mercados de los corredores proporciona una ampl ia gama de fáci l idadess

Ia descarga de información de Ia computador a central y el mantenimiento de los registros maestros dei cl iente;

Ia emisión de cartas recordatorias , notificaciones de renovaclones, etc.;

cot izaciones en j fnea y ia emi sión de pól izas; información para ia gerencia; y procesamiento de paiabras y correo eiectrónico.

En ei Reino Unido a este tipo de sistema io l iamamos red de valor agregado.

En ei Reino Unido hay unas 20 oficinas de seguros de vida y 120 corredores que están envuel tos en proyectos pi lotos con los proveedores de redes de valor agregado. Lo más importante es enlazar Ias ml crocomputadoras de los corredores directamente a Ias unidades principales de Ias compafílas de seguros mediante Ias redes. Esto le permi te al corredor obtener cotizaciones, averiguar et origen de Ias proposiciones y veri ficar el progreso de Ia pól íza y tener acceso a los detal les de sus mútuos cl ientes. El próximo paso será Ia emisión directa de Ias pól izas por el corredor y esto clertamente el iminará gran cantidad de ia "doble man pu 1 ac ón" de 1 a 1nformac ón.

Los principales benefícios de estas redes para los correfdores pueden resumirse en ia frase "mejor servicio al cl iente". Al obtener lo que es efectivamente el acceso inmediato a los sistemas de Ias compaRfas con Ias cuales él colo ca 8u negocio, puede ahorrar de manera apreciabte en sus

gastos generaies de tiempo de ia gerencia. Esto debería permi t irie pasar más tiempo con sus cl ientes y, al mi smo t iempo, permitirie responder ias preguntas más rápidamente. Al obtener Ias cot izaciones de varias oficinas, por ejemp 1 o, puede reducir cori s de r ab i emen t e el t iempo que le toma suministrarle a su cl iente ias cifras definit ivas sobre Ias cu.i ies tome decisiones. Nuevamente, ai tratar de estabiecer el progres o que se está real izando sobre una proposición una vez aceptada, una pregunta senci l la a través de ia red ie suministrará ia información más rápidamente que una l i ama d a telefônica a Ia sucursal apropiada seguida, índudabIemente, por una búsqueda en el archivo y una lamada de vuel ta!

Tarrti lén hay un beneficio potencial en ias reducciones en sus propíos costos. Esto, sin embargo, dependerá de su desem bolso iniciai al conectarse a Ia red y dei costo actuai de mantener dicha conexión al compararios con su nivei normal de gasto de admi nistración.

Desde el punto de vista dei aseguradcr, los benefícios no s o n sói ame nte una mejoria en los niveles de servicio al cl iente sino también el potencial para reducir tos costos en términos reaies. No es probabie que esto sea en ahorros verdaderos de personai , dado e.l qrado de mecanización implemen tado actuai ms nte, pero más reai íst icamente en ia uti l ización dei personai existente má s úti l me nte.

Por e j emp[o, los inspectores tipicame nte tienen una gran carga de trabajo administrativo con los corredores esperando Ia próxima visi ta para obtener ayuda en completar los compiejos formulários, etc. Con ia capacidad para orientar a los corredores mediante versiones eteclrónicaB de tales formulá r ios en pantai las proporcionadas mediante Ia red, el inspector estará ibre para concentrarse en su funclón pri ma ria ei desarrL, ; lo dei negocio.

Además, hav un beneficio vi tal oculto para dicha participación de "al ta termologia" - ia perrepción por ei corredor de dicho asegurador como una compania progresiva. "avantgarde". Y más aún, en un mercado donde operan vários

aseguradores mediante un sistema de red, aquel los que no Io hacen pueden ser tremendamente perjudicados desde el punto de vista de un negocio nuevo.

Para resumi r los beneficias que puede acumular un proveedor de información en una red de valor agregado, Ias três áreas principales son:

- me jorfa en los servicios al cl iente

Ia faci idad y rapidez con ia cual ia información puede ser interc amb iada con los corredores acorta ei ti emp o transcurrido para que se c cmp ieten ias transacciones y refuerza Ia imagen dei corredor con su cl iente;

Ia capacidad de suministrar información actuai lzada dei producto signi fica que una variedad má s amp! a de con tratos deberían ser usados e igualmente ias tarifas correctas;

el sistema puede proporcionar ayudas de capacitación y de mercadeo cuando ei corredor se registra por prlmera vez ;

los corredores pueden ser capacitados en cómo vender productos individuaies surninistrândoies l istas de verificación de puntos originaiss de venta, guias para manejar ias objecioncs comnjnmente encontradas, y asf suceeiv ame nte;

copias de ias pantai las pueden ser usadas como manuales portát les de ventas.

reducciones en los costos mejor ut ización dei personal ;

reducción de U carga de raba|0 de papel s los siste mas de adrni , r-m dn ev ,sienies no ectón yo al tamente

a u t orna t z a d o s

mejor potencial de neaocio

al me orar los índices de gaitos se pueden reduci r Ias tari fas para hac-r Ics procuctos más atraci ivos;

los s t emo s má s f'ti les son caro ser usados mientras más impacto tenqun en reriucir los propios costos dei corredor para arcridrr ei ficnocio, mayor debería ser Ia mot ivación dei corri^dor pnr.T colocar neocrios con Ia c omp ania que !e est á s um n : s t r a n d o c- s o i e r v r c; s

Tendeu-' a s v e s r a ' e q , a s '' li t u r a ..

En ias secc ioru;;, nnler iore!. les he descri to los adelantoa actuales en ia-- r'''dcs en cl mercado de seguros de! Reino tJiiido y enfat izado algunor, cie los benefícios actuales y futu ros que o f r eceíi

Eso, 'i n errfcargo, requiere una pregunta más bien impor tante. ^. Irá a suceder todo esto^ En el Reino Unida, estamos muy invoiurrados en Ias primeres etapas. En los Estados Unidos va está sucediendo. En el Reino Unido dos de ias redes dest inadas e s pe c( f t: ame n • e para d irv^rcado de seguro sólo SC crearon en m.irzo de este ano y son apenas un proyocto pi loto. LJn a lerc cro ertá bastada en una rcd evi scente pero, hasta ahora, ofrere muy poças faci l idades específicas para ia industria. Las otra:; dos aún están en Ia etapa de "pizarrón"

A princípios de jul in, tuvlmos ei e j errip 1 o benéfico de Transpõe. Ia rcd francesa para rünmutaciún de paquetes, que fup "unn vrci ima do -iu pro|j ia êxi to" segúnM. Lou s Mexandeau el Ministra de Te 1ecomunicacionus Ha habido un serie de fracasos de Ia ted en el sistema francês de video-texto que cubre irdo el pais. La razón básica es que ia capacidad de ia computador a central de Transpac parece no haber sido extendida Io suUciunle para manejar Ia demanda a sur; niveles actuales. Un interesonte paralelo pndria sacarsu entre pisni ficar para ei trá.'i r-o df dato- en ias redes públ icas y plani f icar par ri c rárs lu ; ' en car reter ti futuros.

,CJp uj' ' u r ü 11- ' L; ' , in ei Rei fiu Unidü'.'

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[ n d u d a b eme n t e q li f 'i i por d r r a r n n t ;

está siendn pronyjvido ;jor fuerzas muy poderosos - no sóio ias grandes p influy entes c omp anfas de seguros',

s ino también por importantes proveedores, tales como ÍBM V Ia 8r t sh TeIecom;

cortas pnra una companía de seguros en hacer su sTsx, f p-ma di sponibie mediante redes no parecen ser tan grandes.

En ei supuesto caso que vaya a suceder, ahora quiero mencionar a gunos -puntos estratégicos que deben ser conside rados antes de decidir adaptar estos nuevos adelantcs y cuáies son Ias apl iceciones a p ] ar, i f i c a r para el futuro.

Me gustarla los comentários siguientes diciendo que e! contr-w^ .n el cual se hacen es que Ia decisidn estratégica para buscar una inversión substancial en Ia revoiucinn dp ai ii r ibucién será por una o más de Ias razones siguientes:

meiorará .• índice de gastos, dentro dei cual incluyo los benef irios de ta prodLict ividad;

resultará en una nia yor part icipación en ei mercadf':

se eslablecerá una ventaja compet itiva o, a ta inversa, se p e r d e á si no se t orna a g u n a me d d a;

se establecerá o se rnantendrá una reputación "vanquardista":

s •' p r e s e I; t a r á una o má s oportunidades para nuevos me rcartos, incluyendo ia penetración en mercados dei extranj e r o o una me jorfa en ia posición en los me rcados dei extranjero; y

presión dei mercado.

A] considerar ia decisión a nivei estratégico, voo tres grades áreas problemát icas como Ias rná s t ípicas;

'^actore- e>fcr.-nr

depuiTo t.Mido dei grado de l i be r a 1 i z ac ón de Ias teíecoínuri cac 1 orie s en' jos diferentes países, usted puede tener ur,u opción de servicios disponibles; en tal caso, esto Qca.sionará una evaluación de cada opción, o una combinación de opciones, para poder hacer una selección;

In estratégia que siga a! pi'ovcedor de vuestra base de hardware se encargará de qi;e ia presión di reccional sea apl icada y usted, indudaLl etrte ntc, recibirá consejos confl ict ivos por los di ieieiUes fabr icantes y pro veedores;

.'ü et. Ira base cl lentes, que me supongo serán corredores y luiLutcs i-iás uirn que asequrados, podrán reaccionar 'if-■- f av o r at; emen t e bacia Ia perspectiva de cambiar Ias práct icas tra dicio na Ies de trabajo al estar "atados a una máquina" en su oficina en vez de trabajar con el cl iente en casa; y

Ins di ferentes Gíslcmas de c nrrn.'u ado r a de s a r r o 1 ado s por Jas compahias de segures tenderán n confundir ai personal rie los coTedoies ratando de usar vár ios de el los clrnpl ica esto Io ncccsidad de alguna e s t and a r d z ac ón de Ia indusiriu, asi como una inversióri substancial en capaci lación'!'

fonsi .jcipnes internas

.Qut' efecto tendrá en los objetivos comercial es de ta c ompa Ri a'' .^^Será necesario c amb iar los para que t ornen en c u e n t a e1 amblente o amb jante, o en real idad sean consecuencia de eí lo de una nianera u otra?;

porque los más ant ^guos ginnies y di rectoies de ia Jun ta Di rect iva propenden i u; 'cnei niurho iempo disponihie para comprt.nder plen.-irnur te, y por In tanto. Ia capacidad para contra.a' e :• e nive! dr lecnoíogia; tendc-n a no comp enjc- Lien su importância para ei

a Ia inversa, una mayor coneientización de los benefí cios que ofrecen Ias redes puede resuí tar en una mayor demanda para un acceso más rápido y más fáci l a Ia Iníormación y Ias faci l idades necesarias para usaria sin tener Ia infraestructura básica;

t,cuáles son Ias impl icaciones para vuestro propio personal y cómo reaccionará a los cambies en sus hábitos de trabajo?; y ^cuán seguros son vuestros propios sistemas y Ia información que conlienen si personas fuéra de Ia companfa van a poder Lener acceso a los mismos?

Impactos tecnológicos

siempre hay una tendência para minimizar Ia complej idad dei trabajo de "conectarse";

hay una gran escasez de personal cal i ficado para solu cionar Ia variedad de problemas técnicos que inevitabI eme nte surgirán;

SI usted ha permi t ido el crecimiento de diversos tipos de mi crocompuiadoras con una ampl ia variedad de sistemas no uni formes, los problemas de los di ferentes niveles de conectividad y Ia compa.t b 1 dad t ienden a compl icar Ias cosas; y

s u r g e n c omp icaciones adicionales debido a Ia presión ejercida por los fabricantes para atraparlos dentro de su I fnea de productos,

Para concluir este anál isis de ias cons1deraciones estratégicas, me gustarla reiterar que con toda probabi l idad Ias redes van a ser implantadas en los seguros y Ias oportu» nidades que brindarán aerán de gran importância estratégica para Ia configuraci6n de! mercado de seguros dei futuro.

En Resumen

Hemos avanzado rrxjcho desde aquel los dias cuando Ia computadora hizo posible que deáapareciora Ia monotonfa dei procesamiento de oficina. Espero haberies demostrado cómo puede ser usada en estos momentos como un instrumento estratégico para Ia gerencia, mejorando Ia productividad no sólo al reducir los gastos administrativos, sino mejorando ei controi administrativo en todas ias áreas y también ayudando a aumentar Ia participación en ei mercado en los ramos de nego cio más rentables. El departamento de procesami ento de datos contribuirá a mejorar Ia product ividad y a los gerentes so les está proporcionando los médios para que sean más eficientes en su trabajo.

BI

DIVERSOS

Para conhecimento do mercado segurador brasileiro, transcre vemos em seguida carta da E.T.I.C.A., firma sediada em Assunção, Para guai.

Asuncíón,20 de Noviembre de 1985

"SeRores FENASEG-Federaçao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizaçao Rua Senador Dantas, 74 - 12» pavimento RIO DE JANEIRO - BRASIL

De nuestra mayor consideración:

Nos dirigimos a Uds., por Ia presente, a efec tos de ofrecer nuestros servicios dentro dei território nacional paraguayo, T como en el exterior, por médio de nuestros agentes.

E.T.I.C.A., es una Empresa de Perito Ajustado res operando en todos los ramos. Asimismo actuamos como asesores en evaluación y administración de riesgos para grandes industrlales y edificios en construo ción, incluyendo protección de siniestros, estimaciones. etc. "

Estas tareas se lievan a cabo, con Ia partici pación de profesionales especializados en temas técnicos y legales, residen-^ tes en nuestro país y/o en el exterior, con los que en el correr de los anoshemos establecido Ia estrecha colaboraciõn y mutua comprensión que asegura ei servicio flúldo y eficiente.

Con Ia experlencia asi ganada, estamos en con diciones de ofrecer al mercado asegurador, nuestra colaboración técnica índe~ pe'^diente en por Io menos los slguientes aspectos:

A) SINIESTRQS-TRANSPORTE DE MERCADERIA5-AUT0MQVILES Y OTROS.

-Evaluación independiente de siníestros, tanto ocurridos como pendientes.

-Aplicación de cláusulas de cooperación y control de siníestros.

-Investígaciones desde el comienzo de todos y cada uno de los siníestros hasta Ia culminación dei mismo.

-Seguimiento de actuaciones judíciales.

"Participación en nombre de Ias Companías. en actuaciones judiciales.

B) CONTROL DE CALIDAD Y CANTIDAD.

Nuestro Estúdio trabaja en estrecha colaboración con:

-INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL (I.N.T.I.)

-CENTRO DE IMVESTIGACION Y ASISTENCIA TÉCNICA A LA INDUSTRIA (C.I.A.T.I.) de Ia Argentina.

-LABORATÓRIO "CITEC" (CENTRO DE INVESTÍGACIONES TÉCNICAS).

-INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA Y NORMALIZACION (I.M.T.N.), de nuestro país.

C) RECUPERO

E.T.I.C.A., es Ia única Empresa en el Paraguay, que realiza recupe res. Nuestro ofrecimiento en este rubro va dirigido especialmente a los pro blemas que Ia Entidad Aseguradora pudiera tener en el rubro "Transporte deMercaderías", en los posibles siníestros que ocurran en los distintos trân sitos terrestres, aéreos y/o fluviales desde y hacía nuestro país.

Asimismo, incluímos como rubro principal de este servido, Ia defen sa de vuestro intereses patrimoniales en todo siniestro que les ocurra aAsegurados de automóviles cuando transitando por nuestro território o por • los paises limítrofes fueren objeto de accidentes.

D) IMFORMACION DE 5USCRIPCIQN (UNDERWRITING INFORMATION)

-InspecciÕn técnica de plantas, instalaciones, emplazamientos de obras.

-Valuaciôn de edifícios, maquinarias y contenidos.

-Informes técnicos especiales sobre puntos particulares en discusiôn.

-InformaciÓn legal general.

-Anâlisis de aspectos y problemas legales especiales.

-Evaluación de crédito.

E) SEGUIMIENTO DE OBRAS (ON SIDE FOLLOW UP)

-Informes periódicos y/o especiales de posición de obras.

-Auditoria de evaluación y acumulación de valores.

Todas Ias certificaciones de averías, informes, supervisiones, etc. se pueden preparar en inglês, alemán, português y/o espaflol, de ser requeri_ dos. Esta tarea corre por cuenta de traductores especializados en temas té£ nicos, legales.

Nuestras referencias pueden ser solicitadas a:

-MDNICH REINSURANCE COMPANY, Dpto. Latinoaméricano.

-GRUPO UNIVERSAL S.A., Sr. Carlos Romanelli.

-KANSA REINSURANCE, Srta. Tuula Pottu.

-INSTITUTO NACIONAL DE REASEGUROS, Dpto. Técnico Sr. InocencioPérez Martin.

-LA COLONENSE REASEGUROS, Sr. Álvaro Sánchez Ramírez.

-POOL LATINOAMÉRICANO DE REASEGUROS, Sr. Juan M. Handall.

-C.E. HEATH S.A. Sr. Néstor Cola Almeida.

-WALBAUM AMERICANA, Sr. Edmundo 0. Padilla.

-BRADESCO SEGUROS, Dr. Pedro Paulo Castello Branco.

En realidad, poseemos una lista muy extensa de Reaseguradoras y Ase guradoras nacionales y dei exterior, pero creemos que seria muy importante « que también Io hicieran Ente Aseguradoras de nuestro país, tales-

como:

-ASEGURADORA PARA6UAYA S.A., Sr. Gerardo Torcida (h);

-CENTRAL S.A. DE SEGUROS, Dr. Félix Aveiro.

-LA PARAGUAYA S.A. DE SEGUROS, Dr. Manuel Noguéz Zubizarreta.

-REAL PARAGUAYA S.A. DE SEGUROS, Dr. Luiz Carlos Dei Boni.

-SEGUROS GEMERALES S.A., Sr. César Avalos,

Sin otro particular que Io expresado, nos coma "'uy atentamente.

Dlreotor

NOTA: Nuestra dirección: Eduardo Victor Haedo

Piso 16 Oficina "A"

Casilla de Correo 2858

AsunciÓn, Paraguay

Télex 271 PY ASEPASA

:179

mos en saludarles -mnoA 097 .

Teléfono directo:95-181.

Radio Mensaje:97-902/3/4/5.

Particular:208-125. "

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Estudose Opiniões

o SEGURO E SEUS CONDICIONAMENTOS ECONÔMICOS

CLINIO SILVA

Palestra feita no "En contro dos Dirjgentes do IRB para Formulação das Políticas e Diretrizes de Recursos Hu manos"

Começo por uma noção axiomática: o desempenho do seguro tem in tima e estreita correlação com o nível geral de atividade da economia. Faz alguns anos, a Swiss-Re publicou em "Sigma'', a esse respeito, análise estatística sob o comportamento de terçados de seguros dos países industrializados, no qüinqüê nio 1971-1976.

A conclusão dali extraída foi a da super-reação do seguro às mu danças da economia, com a atividade seguradora crescendo ou caindo mais que o PNE, nas fases de "boom" ou de reoessão do aparelho produtivo nacional.

Penso não ser difícil explicar as causas dessa extrema sensibi lidade do seguro aos fenômenos macro-econômlcos. A causa mais dvidente ressalta do fato de que as oscilações no volume de Produto, a que se associam as oscilações da renda, por sí mes*^^3 alteram o nível da demanda de seguros. Outra causa reside na própria natureza dessa demanda, tornando-a demasiado elástiem função da renda. Essa elasticidade, que naturalmente vari a rí ' ^ ne um para outro país segundo os respectivos graus de evolu

ção econômica, decorre da posição que o seguro ocupa na escala de prioridades de Sua Excelência o Consumidor. Nas fases de re cessão, quando se contrai na economia o nível de renda, a retra çao mais rápida e maior, entre os diversos itens do orçamento, de consumo, é a que ocorre no item relativo ao seguro, alijado por outras e mais poderosas prioridades. Nas fases de expan- , são do produto e da renda, o efeito propagador desta ultima, so bretudo nos paises onde ela tem boa distribuição, acelera o ri^ mo de crescimento da atividade seguradora.

Esses conceitos básicos levam a idéia de que todo mercado de se guros, no seu comportamento e evolução, deve sempre subordinar- jj se ao comando dos fatores economicos que o condicionam. E inu til toda agressão a tais fatores.

Estou certamente falando do óbvio. Mas acontece que na eco nomia de mercado, cuja virtude fundamental e mais importante característica e a livre competição, as forças por esta desenca deadas costumam nao raro produzir o efeito de um nevoeiro, indu zindo os competidores a rotas de colisão com as condicionantes econômicas do seu setor de atividade. Assim, falar do obvio e por vezes indispensável para ressaltar que o mercado, entregue a lei natural da concorrência, deve ao mesmo tempo contar com a institucionalização de mecanismos, antinevoeiro, capazes de man terem claros e sempre presentes os seus rumos. Esse é o grande | papel, o grande objetivo da política de seguros, a qual não po de faltar o recheio de uma investigação ampla e profunda do am biente econômico em que está inserido o mercado de seguros. Tal e a importância desse componente, que se criou, faz alguns anos, a conhecida Associação de Genebra, integrada por uma plêiade de respeitáveis nomes, como o do ex-Ministro da França, Raymond Barres, com dedicação exclusiva tanto ao estudo da inserção do seguro na economia, quanto á própria elaboração de uma teoria econômica do seguro.

Voltemos aos países industrializados, onde o desenvolvimento do seguro e da informação estatística e de ordem a propiciar bom e ilustrativo material analítico. Os mercados daqueles paises oferecem eloqüente exemplo de elevada taxa de correlação entre o seguro e a economia. Tomados em seus valores per capita, tan ^ to o PNB quanto o faturamento de prêmios, verifica-se que este e função crescente do primeiro.

Em 1983, primeiro lugar no "ranking", a Suíça registrou o PNB per capita de 14,875 dólares e o prêmio também per capita de 975 dólares e 80 centavos.

Os demais países, alinhados em-ordem decrescente, ocuparam em prêmio per capita as mesmas posições em que se situaram os res pectivos PNBs. O oitavo lugar coube á França, com 8.613 dólade PNB e 351 dólares e 40 centavos de prêmio.

O Brasil, oitava economia do mundo ocidental quanto ao volume nominal de produto, está longe dos índices per capita dos 15 rnaiores mercados de seguros do "ranking" mundial.

Nos países industrializados, a estrutura dos mercados de segu ros revela a influência e o peso que neles tem a distribuição da renda. Boa medida disso é a posição relativa do grupamento de seguros de pessoas (Vida, Acidentes Pessoais e Saúde). Tal grupamento, naqueles mercados, tem participação que na maioria dos casos é superior a 50% do faturamento global. Nos Estados dnidos, onde a relação Prêmios/PNB ê da ordem de 7,3%, para esíndice os seguros de pessoas contribuem com 4,45%. Tais se guros, na Austrália, contribuem com 3 pontos percentuais no In dlce global de 5,30%. Para não ser cansativo deixarei de citar °ntros exemplos, encerrando,com o do Japão; 3 pontos percen tuais dos seguros de pessoas, no índice global de 4.41%,

^nnvidaram-me para aqui falar, não a respeito dos mercados de ®sguros das economias mais avançadas, e sim a respeito do merca

do brasileiro de seguros. Pareceu-me, no entanto, que carece ria de sentido isolar-me dentro do meu tema. já que a ativida de seguradora e fortemente submetida ao jugo da economia, a meu ver so poderia haver conveniência em ilustrar essa subordinaçãocom os dados estatísticos de sistemas econômicos mais evoluídos.

No Brasil, temos nos um outro fenômeno macro-econômico em esca la desconhecida dos seguradores de países industrializados: a inflação. Esse é um fenômeno que, se estiola na economia suas forças vitais (como a poupança, o investimento, a renda e consu mo), para a atividade seguradora traz conseqüências ainda mais perniciosas. Debilitando as forças básicas do sistema econômi co, e claro que a inflação tem ainda maior poder ofensivo sobre o seguro, que e item de consumo com baixa prioridade em econo mias que ostentam acentuadas desigualdades de renda.

Temos longa experiência de inflação. Os seguradores conhecem bem seus efeitos, Quem deitar os olhos sobre as séries tempo rais das estatísticas da atividade seguradora nacional, notará de imediato uma correspondência histórica: a que existe entre o advento dos deficits operacionais do mercado e os períodos de forte surto inflaclonário. Que dizer hoje da situação do segu ro brasileiro, quando estamos mergulhados em prolongada fase de recordes históricos do nosso processo inflaclonário?

Todos aqui sabem do que tem acontecido a partir de 1979, quando ganhou impulso o ritmo da nossa inflação, agora alçada ao pata mar dos 230% anuais. A receita de prêmios contraíu-se e o défi ficit operacional entrou em expansão, E nossa antiga e persis tente tendência para uma relação Prêmios/PIB da ordem de 1%, que vinha dos anos 40, declinou para 0,8%.

O PIB da economia brasileira, com taxas negativas em dois anos, na verdade não caiu no qüinqüênio 1979 - 1984, Comparados os dois extremos do período, na verdade experimentou crescimento.

embora escasso, da ordem de 0,5%. Mas a forte inflação do pe ríodo golpeou tremendamente o seguro, fazendo-o padecer a exten sa perda real de 1/4 do seu faturamento. Em 1985, quando se es tima que a economia do país cresceu 8%, bastou que a inflação se mantivesse no mesmo patamar de 1984: o mercado de seguros Io go teve crescimento, que espero e faço votos não tenha sido um simples espasmo, como o de 1982.

O seguro no Brasil tem vigorosos e antigos adversários; como, por exemplo, os que bloqueiam a expansão dos seguros de pes soas, ainda com baixa fatia de mercado, entre nós - fatia muito inferior á que é alcançada nos países industrializados. Tal gru pamento de seguros tem dois grandes e principais inimigos: 1) ^ 'distribuição da renda nacional; 2) o jumbo em que se transi^ormou a previdência social, embarcando toda a força de trabaao elevado custo de 5% do PIB brasileiro.

as perspectivas do mercado, nos próximos anos? Como po'derá ele voltar do movimento regressivo, ocorrido no qüinqüênio 1979 - 1984? Que caminhos deve seguir? A resposta mais sim^les e obvia a essas indagações é que a recuperação da atividaSeguradora estara na esteira do futuro desempenho da eco Pomia, mantendo esta razoáveis taxas de crescimento e reduzindo ® slevadas pressões inflacionarias atuais. Esses no entanto acontecimento.") que se pode desejar e ate esperar, mas nao ^P®di2er ou prever.

a \f ^^Pdade ainda há muito nevoeiro, prejudicando a visibilida de. -p - , ^ para que o seguro nao entre em rota de colisão com as f* O^Ças da economia, melhor é dotá-lo de mecanismos que o precontra possíveis turbulências. Bem sei que, teoricamen-

^ Seguro dispõe de bom instrumental, provido por suas bases

'^Plcas, Ocupando-se da gestão de riscos, isto é, de eventos

^^los, o seguro dispõe de recursos técnicos para limitar exagerados desvios no comportamento de tais eventos, ^^camente disp>õe. Mas sabemos que na prática a teoria por

vezes e outra. Um exemplo bem atual disso quem nos da e o segu ro de crédito à exportação.

Creio, portanto, ser indispensável a esta altura, diante das incertezas que ainda envolvem o comportamento da economia nos proximos anos, cuidarmos de medidas que preparem melhor o merca \ A do de seguros para resistir a novos impactos como os do quinque nio 1979 - 1984.

Costuma-se dizer que, apesar da queda real no volume de prêmios e dos resultados operacionais negativos, ainda assim, patrimonialmente, o seguro não saiu abalado de tal período. Não discu to essa afirmação, mas lembro que houve boa e elevada dose de correção monetária na evolução patrimonial registrada. E isso me deixa a convicção de que a atividade seguradora, doravante, caminhará bem melhor se estivermos mais atentos a um dos impor tantes itens da política de seguros instituída pelo D.L. 73/66. Trata-se da preservação da liquidez e solvência do sistema, ^ que se refere o artigo inciso V, daquele diploma legal.

Essa é uma questão essencial em outros mercados, posta sob conS tante vigília. Nos Estados Unidos, por exemplo, o instrumento de controle é o "Surplus". No Reino Unido, como em toda a ComU nidade Econômica Européia, há a chamada Margem de Solvência.

Entre nos, houve um ensaio em tal sentido, criando-se como mec& nismc de solvabilidade uma relação muito simples, um freio noS movimentos de expansão das companhias de seguros. Trata-se amarração do volume de prêmios retidos ao ativo líquido, não p£ dendo o primeiro exceder a 10 vezes o último. (Resolução CNSP 8/78). BI.830*Pág.06*21,01^7

condições e circunstancias em que se exerce hoje no país a atividade seguradora, não sei se basta aquela simples relação como elemento de preservação da solvabilidade das seguradoras. Também não me parece que a Margem de Solvência seja tão somente uma questão estritamente técnica, que se possa equacionar e re solver no domínio exclusivo da matemática. Pois a esta cada mais escapam os fatos econômicos, com a imprevisibllidade ® seu irregular comportamento, mas com seu irresistível poder ® condicionar a atividade seguradora.

■^r-eio , em suma, ser indispensável e ate urgente instituirmos "^^Quados e eficientes mecanismos de controle da Margem de Sol ^^ncia. controle que não tenha por fundamento uma exclusiva for '^^sção técnica, a ele também se agregando sólido teor de ingre

®htes extraídos das atuais condições econômicas que envolvem ®^t)jugam, com diferentes características, as empresas que com o Mercado Segurador Brasileiro.

BI.830*Pág.07*21.01.86

jOSeguronaEconomiadoFaís

Luiz Mendonça

• Técnico em Seguros

• Jornalista

• Membro do Conselho Editorial de CA DERNOS DE SEGURO

(palestra feita no Seminirio sobre Seguro e Resseguro, promovido pela Bradesco Seguros)

Abordagens preliminares

E pacífico que o seguro tem pendor íntríseco para a ínternacioiiaiização, em particular através do res seguro. Isso, entretanto, nlo lhe sub trai a característica de instituição antes de tudo com índole para nacionalizarse, pois o que em toda parte se teste munha é o seguro tomar a feição do molde que lhe ImpCe cada economia nacional. Daí a conveniência de duas abordagens preliminares para melhor

análise do tema "O Seguro na Econo mia do País"; a abordagem da questão do nacionalismo e a do condiciortamento do seguro pelo processo sócioeconômico de cada comunidade na cional.

A questão do nacionalismo

^ abe sem dúvida à obra de Friedrich List, escrita em 1941, a primazia na formulação de uma teoria do nacionalismo ecortômiCO. A Inglaterra, berço da Revolução Industrial, tomara larga dianteira na produção de manufaturas, alcançando por isso a supremacia do comércio in ternacional desses bens. € claro e na tural que ela então se tornasse cam peã da tese da livre competição entre as nações. Estava plenamente conven cida das virtudes da doutrina da Adam Smith, não só para sua economia inter na, mas para a própria ordem interna

cional, fundada na divisão do trabalho, Isto é, no princípio de que reverteria em benefício de todos os países, cada qual manter-se fiel à sua vocação eco nômica.

Tais idéias não convinham entre tanto, à Alemanha, cuja recente uni ficação econômica se implantara para o fortalecimento dos seus diferentes Estados. Ali, o capitalismo industrial ainda emergente rião teria condições de rivalizar com o parque manufatureiro da Inglaterra. E por isso List, que se fizera apóstolo do nacior>alismo econômico, transformou-se no teórico do protecionismo. É tarefa da economia nacional, pregava ele, realizar o desenvolvi ruento econô mico da nação, que não se mede pelo acervo de riquezas acumuladas, mas antes pela capacidade de produzi-las. E esse objetivo, que demanda a expan são e fortalecimento do poder indus trial, não se realiza sem a proteção alfandegária contra a concorrência estrangeira.

List não renegava a doutrina ingle sa das economias cosmoF>olitas. A ela tão-somente opunha uma ressalva: a competição internacional, na verdade

benéfica, seria válida e nacessáría se e quando as nações industriais atingis sem o mesmo grau de capacidade pro dutiva. Até lá, teria cabimento e justi ficativa o protecionismo, fórmula in dispensável para chegar-se àquele equi líbrio de forças, permitindo a supres são de diferenças entre nações menos e mais evoluídas. Como arremate de sua teoria, List conferiu ao protecio nismo um grande objetivo; o desenvol vimento do poderio industrial de toda a zona temperada, para o benefício das economias agrícolas de toda a zona tórrida.

Embora ele se tenha equivocado quanto ao determinismo econômico das nações, acreditando que umas esta vam destinadas à indústria e outras à agricultura, rtao se enganou quanto ao papel que o protecionismo teria no processo de evolução industrial. A questão é que até hoje ainda não se Instalou a pler^a e livre competição In ternacional e, paradoxalmente, nações industrializadas opõem restrições a produtos de economias em processo de Industrialização. Mais curioso; nações industrializadas que opõem restrições ao livre comércio de mercadorias, estão exercendo pressões na tentativa de obter do foro internacional compe tente, que ó o GATT,o reconhecimen to e consagração da tese da liberdade no comércio de serviços.

A Federação Interamericana das Empresas de Seguros Privados, a nossa FIDES, vem reagindo a esse novo e parcial livre-cambismo. Em reunião conjunta com o Comitê Europeu de Seguros, havida no ano passado, con signou sem melas-palavras sua veemen te oposição à inoportuna tese dos in dustrializados. Ali registrou a FIDES que, na América Latina, quase todos os países mantêm reservas de mercado em favor de seus sistemas seguradores e que estes, se abolidas tais reservas, estariam expostos a verdadeira devasta ção. Para isso nem mesmo seria neces sário o dumping de mercados segura dores das economias centrais, bastando as naturais diferenças tarifárias que os separam e distinguem dos mercados de seguros das economias em desenvolvi mento.

Fatores econômicos

que o volume de operações de seguros tem necessária e inevitável dependên cia, não só do capital acumulado pela economia, mas também do que ela produz em bens e serviços. A informa ção estatística confirma e ilustra essa noção intuitiva. A Tabela I, onde estão arrolados os 15 países que lideraram o faturamento de prêmios em 1983, dei xa evidente a influência que exercem, sobre o nível de expansão da atividade seguradora, não só o patamar alcança do pelo PNB como, sobretudo, a dis tribuição da renda nacional. Nessa Ta bela verifica-se que o prêmio per capita é função crescente do PNB per capita, ressalvadas as exceções de todas as re gras. O coeficiente de correlação entre as duas variáveis é da ordem de 0.93 e o gráfico n9 1, diagrama dessa corre lação, mostra de forma clara o fenô meno de tal vínculação.

TABELA

Tem-se, portanto, que a instituiçêi' do seguro em geral possui evolução' perfil que reproduzem o desempeníV do sistema econômico, aferido emtsr mos do produto global e de sua dístrr buíção.

Testemunha Importante do pef que tem a distribuição da renda estrutura das operações de seguros estampado no Gráfico n9 2. Aí se rr produzem dados de países industriali' zados, a respeito da participação d' três grupos de seguros no faturamento total de prêmios: os seguros de pef soas (Vida, Acidentes Pessoais e Saú' de), os de responsabilidade e os d' ativos físicos (propriedades). Na malO' ria desses países, a participação do' seguros de pessoas é superior a 50^' Nos países que fogem à regra, Isto'' naqueles onde tais seguros têm parti' cipação inferior a 50%, é menor O índice de prêmio per capita ou a relf ção prêmio/PNB.

TABELA l-A

Teoria econômica

I A outra abordagem preliminar é a 1 do condicionamento a que os fatores econômicos submetem a ativi dade seguradora. Trata-se, aqui, de Idéia até mesmo intuitiva, pois ó óbvio

O s economistas têm dado pouca atenção ao estudo do seguro e de inter-reiação com a economia, faltanoo por isso uma consagrada e bem difundida teoria sobre o papel daque le setor no contexto econômico. Há somente contribuições esparsas e pou co debatidas. Duas delas, por exemplo, limitam-se a aspectos parciais. A de Frank Knight atxirda em substância a diferença entre risco e incerteza, no objetivo primordial da formulação de uma teoria do lucro. A de Fourastié, bem mais apropriada para uma análi se do aviltamento dos preços do segu ro, concentra-se em peculiaridades da oferta desse serviço. Na sua opinião, tal oferta seria quase Ilimitada, porque livre de restrições quanto a Insumos materiais (como matérias-primas, má quinas e equipamentos, que são fato res llmitattvos em outras atividades produtivas). Além disso, a oferta de seguro também padeceria os efeitos do que ele chamou "inversão do ciclo produtivo". Ao contrário dos produ tos de outras atividades, cujos custos são conhecidos quando encerrada a fase de produção, o produto da ativi dade seguradora é vendido à base de um custo estimado, probabilístico, somente quantificável com exatidão •posteriori, quando já é tarde. Duas outras contribuições são ba seadas em visão mais ampla, que pro cura captar o que há de abrangente no seguro para a formulação de uma

teoria generalizada. Uma delas, ainda recente, é a de um professor de seguro 6 administração de empresa na Univer sidade de Frankfurt: Woisgan Müller, membro da Associação de Genebra, uma entidade dedicada ao estudo das funções econômicas do seguro. Sua tese defende uma definição nova para o seguro, segundo a qual o papel da atividade seguradora é o de vender in formação sobre o risco para que, a respeito deste, o usuário tome corre tas decisões econômicas.

Outra contribuição, bem mais anti ga, é de Paul Samüe|son, prêmio Nobel de Economia. Ele, na sua teoria econômica do seguro, parte do dilema do usuário potencial; comprar ou não comprar o seguro. "Quando faço segu ro — argumenta ele — o meu padrão de vida e minha renda continuam os mes mos, aconteça o que acontecer. Quan do não, poderei estar bem de vida du rante algum tempo, mas corro o risco de piorar muito".

Quem ganha nessa aposta contra o acaso nada acrescenta em termos de utilidade marginal decrescente, com a minguada economia do preço módico do seguro. Mas quem perder, o que vai amargar supera largamente o escasso e Irrisório benefício daquela economia. E conclui Samuelson; "Esta lei da uti lidade marginal descrescente nos diz que uma renda estável, equitativamente dividida entre indivíduos, em vez de arbitrariamente distribuída entre as pessoas felizes e as infelizes, cuja casa se incendiou ou não, é economicamen te vantajosa".

Aqueles de menor nível de renda, com pouca margem de acumulação de recursos, têm menores preocupa ções com o futuro e com as surpresas que este lhes possa trazer em matéria de redução do padrão de vida, tornan do mais influenciáveis pelas pressões e conveniências do consumo presente.

Os de maiores níveis de renda, no en tanto, têm maiores temores em rela ção 30 futuro ~ e procuram estar prevenidos contra as armadilhas do acaso. Daí a procura do seguro ser uma variável com forte dependência do nível de renda, como prova a ex periência retratada na informação esta tística da Tabela I e do Gráfico n? 2.

Para o exercício da função de esta bilizar rendas, a gestão do seguro Im plica a necessidade da acumulação de recursos (provisões técnicas), no inter valo de tempo em que ainda estão pen dentes, ou em estado potencial, os compromissos da empresa seguradora. Em verdade não é ainda pacífico o conceito econômico dessas provisões de recursos, havendo querri as consi dere poupanças e quem não as enten da com tal; salvo, é claro, no caso do seguro de vida e longo prazo, cuja

O mercado de sesuros é parte indispeniávet do corttexto tòclo-econômlco reserva matemática tem nítido caráter de poupança.

O fato, entretanto, é que, não im portando essa questão de ordem con ceituai, os recursos acumulados (inclu sive os patrimônios líquidos das em presas seguradoras) são investidos de forma profícua para o contexto das atividades econômicas. E, assim, tais empresas são incluídas na categoria de investidoras institucionais.

Osegfuro no Brasil

mercado segurador pelo capital naci0' nai.

O Instrumento dessa política viria' ser o Instituto de Resseguros do Bras" (IRB), criado em 1939. E o mecaníí' mo institucional utilizado para a reaj'' zação de tal objetivo foi o monopó''" do resseguro. Centralizados dessa neira os excessos de capacidade da' operações diretas das empresas segu^'' doras, toda a massa de excedentes ^ redistribuiria em retrocessões ao cado interno, deste aproveitando-se máximo seu poder retentivo.

processo social do País. Os exemplos mais ilustrativos dessa acomodação do seguro à realidade nacional são o regi me da cobrança bancária dos prêmios, a criação do seguro habitacional (hoje a quinta carteira do mercado) e a insti tuição de um seguro obrigatório de aci dentes pessoais para os riscos do trânsi to de automóveis, substituindo o con vencional seguro obrigatório de res ponsabilidade civil, em relação aos segmentos sociais de mais baixa renda.

2) a ponderação de que tais países poderiam lograr seus objetivos de ma neira mais fácil, mediante o estabele cimento de organizações nacionais de seguros e resseguros ou o fortalecimen to das existentes, quando o mercado de seguros o permita, e através da cooperação nos planos regional e subregional.

mercado interno em nível a bem dizer pleno, tornando-se raras as exceções, O resseguro passou a constituir a janela aberta para o exterior.

No Brasil, a realização gradual e programática desses objetivos come çaram em 1940, conseguindo-se na dé cada de 70, como já foi dito, chegar à etapa da absorção das operações pelo

Por sinal, foi na mesma década que o mercado segurador do País registrou suas maiores taxas de crescimento, A Tabela II mostra o comportamento da receita de prêmios, no período 1970 1984. E na Tabela III, os dados arro lados descrevem, na mesma fase, as variações ocorridas na relação prêmios/ PIB.

A

té as três primeiras décadas do século atual, o sistema produti vo do País ainda era o de uma econo mia agrícola. E no seu mercado de se guros era pouco expressiva a atuação de empresas nacionais. Entretanto, o fato de o processo de urbanização a essa época encontrar-se em adiantada fase da evolução constituía óbvia in dicação da existência de um setor de serviços com significativa posição na estrutura econômica do País, chegando seu produto a atingir 45% do produto total. E para a expansão de tal setor era natural e esperado que se voltassem as atenções dos responsáveis pelos ru mos políticos e pela ordenação da eco nomia nacional. Em meio às idéias então surgidas, incluiu-se, e afinal pros perou, a de estimular-se a conquista do

Não se tratou da Implantação d' um sistema de propósitos jacobinista'' pois afinal de contas nunca viria a f^, tar, na evolução da economia brasil®' ra, importante teor de capitais estra^ geiros. Em matéria de seguros, o que ^ montou foi um esquema destinado' evitar que ficasse ociosa boa parte d' capacidade operacional do mercad'' interno, realizando-se transferência^ desnecessárias para o exterior. Aindf assim, por longo tempo não foi poss'' vel conter, em algumas modalidade^r' colocação externa de forte volume d® seguros diretos. Só nos anos 70 é cjd® viriam a cessar tais colocações, tornaf^' do-se o resseguro (salvo casos excep' cior>ais) a via de intercâmbio do cado interno com os demais mercado' externos.

No decorrer de todo esse períodO' foi realizado atento e incessante esfo'^' ço no sentido de ajustarem-se o segurO e o resseguro, tanto no plano técnicd como no operacional, às necessidades ® às características da economia e dO

O sistema brasileiro, em suma, é sssente na filosofia de que o mercado de seguros é parte integrante e indis pensável do contexto sócio-econômico do Pais, com este comprometido e Orientado para as suas necessidades, in clusive as do seu processo de desenvol vimento, Essa filosofia não exclui a Participação estrangeira em empresas wguroaoras aqui radicadas e sediadas, "pje, há no Pgís 18 seguradoras sob controle acionário de capitais estrangeiros, com uma fatia de mercado da tin ^2%. E há 16 seguradoras do PO joint-ventura, em que so associam ^''^''^ngôiros em proporções Lq, nm alguns casos a quase tio tais empresas uma fa® PB rnercado da ordem de 16%. segurador brasileiro, nos e objetivos, enquaUNOTA^f diretrizes da niãn ri r '^^'^substanciadas na Reu- 45?,, /Bntiago do Chile (Resolução moniJ Essas diretrizes harP objetivo geral da ções Oecenal das Na no to PBta o Desenvolvimento, foma comércio de invisíveis: ''BCeitas dos países em dereduzindo-se ao Bstrafi° líquidas de divisas. A o<! ^Bquele plano definia, aliás, s obietivos visados em relação a seguriapY,.. reconhecendo e pro- ando de forma expressa que roc Que os seguros e ressegu« para os países em de- i-^nvolvimento, e em particular os eusreduzirão através de j^ eaidas destinadas a fomentar e po/ar o crescimento de mercados napaíses, criando-se para 'Bj trm, onde seja necessário, institui ções nos mesmos países ou em piano f^ionaf"

Ern termos precisos e claros, a Re solução de Santiago do Chile contém no seu texto, entre outras coisas;

1) a afirmação de que os países em desenvolvimento devem agir e traba lhar no sentido de que seus mercados nacionais de seguros cubram as opera ções de seguros geradas por suas ativi dades econômicas, inclusive as de seu comércio, em medida tecnicamente viável;

II No periodo 1970-1979, quando o IGP cratcou à rarSo da 31,4% ao ano, o prê mio tava crescimento ò taxa real da 133% ao ano.

2) No parlado 1979-1984, quando o IGP pulou para o patamar da 131% ao ano, o primio tave declínio à tsxa anual de 5,6%. Fonte: IRB

Antes de 1970, o índice de expan são do volume de prêmios nunca ultra passara a marca dos 5% anuais, en quanto a taxa histórica de expansão do produto da economia era da ordem de 6% ao ano. Depois de 1970, e até 1979, o seguro alcançou a taxa anual média de 13,8% no seu crescimento, para uma expansão anual média de| 7,8% no produto da economia. Depois rg de 1979 inicia-se fase descendente, no f desempenho tanto da economia quan- L to da receita dè prêmios de seguros. A Na economia, o ritmo de crescimento Ç baixou para 1,5% ao ano; no seguro, ^ ocorreu perda anual da ordem de ® 5,656; no volume de prêmios.

Boa síntese do comportamento comparativo dessas duas variáveis é o chamado coeficiente de elasticidade do prêmio. Vê-se, na Tabela IV, a correspondência havida nas variações das taxas de evolução do prêmio e do produto da economia, as variações do primeiro acompanhando a direção das variações do - segundo. No triênio 1982/1984, quando o produto da eco nomia cresceu apenas 2% em relação ao triênio anterior, o coeficiente de elasticidade do prêmio foi negativo, porque também negativa a taxa de evolução do seguro. Tal assimetria não decorreu, porém, apenas do fato de ter sido fraco o comportamento do produto no triênio 1982/1984, perío do em que até mesmo se registrou taxa negativa no crescimento dessa variável. De forma poderosa, também concor reu para a queda do volume de prê mios de seguros a exacerbação do pro cesso Inflacionário nesse período.

que, no entanto, puderam se"! ultrapassar com boa margem (Ts'> V) os resultados negativos underwríting, apesar da contíni^ forte ascensão destes últimos. A tradição contábil é a de apropria^' contas patrimoniais o produto d'"' GRÁFICO III INFLAÇÃO / ANO / SEGURO Déficit Déficit Défict

EVOLUÇÃO DO LUCRO DAS SEGURADORAS {

ANO RESULTADO LUCRO FINAL ÍNDICES (LUCRO) OPERACIONAL PATRIMONIAL 1970 (34.456.345) 92.219.737 57.763.392 100 1971 6,338.877 142.324.133 148.663.010 257 1972 39.172.425 113.337.675 152.510.100 264 1973 71.411.236 150.556.306 221.967.542 384 1974 55.725.102 240.658.851 296.38a953 513 1975 91.046.305 281.457.021 372.503.326 645 1976 224.760.586 384.634.106 609.394.692 1055 1977 143.984.290 513.460.493 657.444.783 1138 1978 (70.969.904) 627.468.864 556.498.960 983 1979 (66.741.777) 635.583.050 568.841.273 985 1980 (70.972.650) 621.207.672 550.235.022 953 1981 (242.539.648) 906.279.560 663.739.912 1149 1982 (218.624.264) 998.579.421 779.955.157 1350 1983 (404.072.537) 1.414.505.4O4 1.010.432.867 1.749 1984 592.130.241 1.502.582.934 910.452.693 1576 SuDerávit "Déficit Superávit

(*) Em valores corrigidos (**) Apuração

preliminar Fonte: IRB Superávit 45/52 52/54 54/59 59/64 64/70 70/77 77)80 80

Vê-se no gráfico n93 que os resultados das operações tornam-se superavitários ou deficitários, segundo caí ou sobe o patamar da Inflação.

As aplicações financeiras das empre sas seguradoras produziram resultados

TABELA IV

RELAÇÕES ENTRE PRÊMIOS E PIB

das inversões, inclusive as inverí^^ reservas técnicas. Argumenta-se o produto destas últimas foss® , priado nas contas do underwrití* te não acusaria resultados ned^l O argumento é procedente» , análise até 1982. Nos dois anos ?ji tes, nem mesmo assim o dé^'^ underwríting desapareceria. A, ( de é que, seja qual for o critér'^jí tábil, há uma evidente e inequ®^. vel deterioração dos resultad^ op>erações de seguros.

Tal fenômeno, entretanto, não impediu que o mercado segurador bra sileiro mantivesse sólido e apreciável lastro econômico-financeiro (Tabela O patrimônio líquido tem acusa do sistemático crescimento, aumen tando de Cr$ 434,5 bilhões em 1970, para Cr$ 4.052,9 bilhões em

1984, com expansão superior a 800%. Importa sobretudo assinalar que esse patrimônio, correspondendo a 33,6% da receita de prêmios em 1970, passou em 1984 à proporção de 130%. Essa evolução, é claro, ocorreu por força da incorporação de lucros e por efeito, em particular, do desempenho alcança

TABELA Vi EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS SEGURADORAS

do pela gestão financeira das empresas seguradoras. Também importa o regis tro de que o lastro econômico-finan ceiro das seguradoras (patrimônio lí quido mais reservas técnicas), equiva lente a 0,63% do PIB em 1974, teve aumento contínuo dessa relação, atin gindo 1.33% em 1984(Tabela VI t).

(bilhões de cruzeiros — a preços de 1970)

1) capital 11,2% ao ano;

b)raaervas patrimonial* 20% ao ano;

c) patrimônio líquido 17,3% ac ano-

2. A releçéo patrimônio Mquido/recente de prêmios teve o seguinte comportamento:

PRÊMIOS (1) PIB (2) PERÍODO PRE/PLB (3) VALOR VALOR 70/72 5.817,1 75% 659.911,5 37% 0,88% 1.79 73/75 ia 170.2 40% 901.990,2 24% 1,13% 1.68 76/78 14.198.8 08% 1.114.438,5 17% 1,27% 0.47 79/81 15.274,3 -13% 1.299.702,1 02% 1,18% -9,12 82/84 13.327,5 1.319.273,9 1,01% Fontt; IRB (1) IFP (2) FQV — deflator impjícito (3) Ck = coefícierrte de elesticídide do prêmio I \ a PIBt*] \ = PRE t i PIB. PRE. CAPITAL (•) RESERVAS PATRIMÔNIO ANO PATRIMONIAIS (•) LÍQUIDO (•) Em Cr$ 1.000 índices Em Cr$ 1.000 ÍNDICES Em Cr$ 1.000 ÍNDICES 1970 184.647.732 100 252.829.687 IDO 434.477.419 100 1971 282.112.423 155 242.163.196 96 524.275.619 121 1972 384.838.992 212 309.265.544 122 694104.536 160 1973 487.182.956 268 371.190.260 147 858.373.216 198 1974 525.528.578 289 353.578.252 140 879.106.830 202 1975 545.124.568 300 459.279.921 182 1.004.404.469 231 1976 601.354.562 331 484.596.014 192 1.085.950.576 260 1977 699.732.563 385 676.208.743 267 1.375.941.306 318 1978 887.190.554 488 1.490.821.302 590 2.378.011.856 547 1979 1.625.353.887 564 1.690.934.357 869 2.716.288.244 625 1980 659.692.127 473 1.332.443.367 527 2.192.135.491 505 1981 792.042.255 436 1.732.618.898 685 2.524.681.153 581 1982 872.527.890 480 2.047.507.438 810 2.920.035.328 672 1983 636.381.280 460 ^936.994.323 1162 3.773.375.603 889 1984 809.327.888 446 3.243371.361 1283 4.052.899.249 933 (*) Em valore* corrigido* Obierv«ç6es: 1-

1970 33,6 1971 38,0 1972 40,0 1973 39,6 1974 34,4 1975 33,8 1976 32,9 1977 39,7 1978 61,0 1979 65,4 1980 57,4 1981 72,2 1982 80,3 1983 112,9 1984 130,1

Fonte:IRB

Conclusões

E m síntese, pode-se dizer que a política adotada para o merca do segurador brasileiro, a partir da década de 40, foi a de torná-lo um autêntico segmento da economia do País, nesta integrado para com ela vincular-se num regime de influências recíprocas, proveitosas para o interes se geral.

Em todo esse período, o seguro e a economia ostentaram bons níveis de crescimento, com índices bem mais expressivos, e acima das respectivas taxds históricas, na primeira metade dos anos 70. Tal quadro viria no entanto a modificar-se nos anos 80, em boa parte por força da crise internacio nal a que praticamente quase nenhuma economia escapou, diada a forte interdependência econômica das nações.

Houve, assim, uma Interrupção no processo de crescimento do seguro bra sileiro, que decerto será retomado na medida em que a economia do País volte ao processo histórico de expan são; e na medida, por igual, em que melhore o perfil de distribuição da renda.

Os fatores sócio-econòmicos não bastam, porém, para explicar alguns dos indicadores da evolução do seguro brasileiro. Não explicam, por exemplo, a tendência para uma relação em torno de 1%, entre a receita de prêmios e o

produto da economia, nem o fato de os seguros de pessoas terem uma fatia de 22% no faturamento global do mer cado. Tais indicadores também refle tem a contenção da atividade segura dora por efeito de pressões de nature za institucional. Basta referir o po der de bloqueio do agigantado seguro social, cujo volume de arrecadação anda por volta de 5% do PNB. Esse dado pode não esgotar as causas do problema do dimensionamento do seguro brasileiro. Mas nele há, sem dúvida, boa dose de razão para que a

alta taxa de inflação, mas que ainda sofre, além disso, a influência de in centivos fiscais e de campanhas publi citárias. No final de 1984, o saldo de tais depósitos era de Cr$ 61,3 trilhões, quase 16% do PIB.

to dos mercados da região centraliza dora do resseguro internacional.

Entretanto, com a lenta mas persis tente alteração da estrutura econômica internacional, a antiga estrutura do mercado de resseguros por seu turno tornou-se mais vulnerável a mudanças.

maiores, todos e acima de 3%, e*^

economia do País, oitava no rafi''; mundial em termos de volume produto, tenha um mercado segure' com volume de prêmios que não fií' entre os vtnte com proporção seguro e PNB.

Também cabe uma alusãO'< concorrência entre o seguro e a neta de poupança, fórmula popuie*^, manutenção e defesa de reserva* caixa, para cuja procura e expans^'', seria suficiente o poder aliciadoí

Por último, cabe a pergunta: ao seguro dos países em desenvolvimento, entre eles o caso do seguro brasileiro, 'hes basta a política de conquista e preservação do mercado interno? É evidente que não. Dada a notória e inevitável tendência do seguro para a internacionalização, quando mais não seja através do resseguro, é de interes^visceral par os mercados seguradores tais países a política de intercâmbio cooperação entre eles. Isso a partir s níveis regional e sub-regional ~ reconhece, proclama e enfatiza esoluçâo da UNCTAD, tomada em ^an+iago do Chile.

rio ^ condições históricas do processo r® °®^"^o'v'mento econômico levafj ^ forte concentração geográsb ^ # resseguro internacional. Trata- » oe fenomeno a que não resistiu nem sistema segurador dos Estamft^« da América do Norte, cujo o interno é maior que o conjun-

do cadernos

Nos Estados Unidos vem ocorren do, como forma ainda incipiente de reação, o movimento das Bolsas de Seguros, criadas à imagem e semelhan ça do Lloyd's para absorção de negó cios no mercado interno. Entretanto, exemplos mais adequados para os países em desenvolvimento, como sinais de esforço para melhoria do qua dro atual, são as tentativas de regiona lização do resseguro — ainda tímidas, é certo, mas de qualquer modo indican do a deflagração de um processo. Tais são os casos das joint-ventures criadas na África, na Ásia e entre países ára bes; e, aqui na América Latina, os ca sos do pool Andino e da Reasaguradora Nuevo Mundo.

O Brasil é antigo adepto da tese de um sistema latino-americano de resse guros. E há vários anos mantém razoá veis níveis de trocas bilaterais com alguns países. Falta à região, porém,

DE SEGURO -

FUNENSEG'

BRO/DEZEMBRO DE ] 9 8'3

um esquema capaz de institrtucionalizar e impulsionar um regime multilateral de negócios. Esse objetivo, que agora teria novo alento em função de turbulências no panorama do ressegu ro internacional, é no entanto subme tido a novo retardo, em função da crise econômica internacional. Ainda rK)s resta, todavia, o caminho que já há anos vem sendo trilhado: o do pros seguimento e gradual expansão do re gime de trocas bilaterais.

P.S. - Depois de elaboradas as tabelas que ilustram o texto da palestra, torna ram-se conhecidos os números defi nitivos das estatísticas de 1984. As sim. cabem as alterações que se se guem.

1) na Tabela VI. o montante das reservas patrimoniais é de 3.316.290.039; o do patrimônio liquido é de 4.126.617.927; na última coluna, o Indico passa de 933 para 950.

2} Na Tabela Vil, o montante das reservas técnicas é de 1.102.213.515; o do patri mônio líquido 6 de 4.124.617.927; na última coluna, a relaçSo percentual pas sa de 1,33 para 1,35.

^EIProdqzido

A SUSEP pretende implantar, a partir do próximo rnes de fevereiro, nova regulamentação para o seguro de Vida em Grupo.

Antesy porem, de uma decisão final sobre a maté ria, a autarquia levou a audiência publica o projeto de regula f^entação por ela elaborado. Para tanto, publicou edital nos Pi^imeiros dias deste mês, fixando prazo de 15 dias para o rece tíimento de sugestões.

Segundo o Superintendente João Regis Ricardo dos Santos, o projeto contêm "reformulação profunda do seguro de Vida e o início de um processo de liberalização do setor, redu 2indo a ingerência do Estado e aumentando a autonomia das em presas seguradoras". Estas terão liberdade de fixar taxas e '^^gociar comissões, mas em contrapartida terão a responsabili dade pelas condições que estabelecerem: as respectivas Notas '^acnicas, assinadas por um Atuario e um Diretor-Responsavel , P^i^manecerão ã disposição da SUSEP por cinco anos, guardadas cofre da empresa.

Outra inovação que contem o projeto: correção mo ^^taria obrigatória, de prêmios e capitais segurados. A corre *^^0 sera no máximo semestral.

INDENIZAÇÃO INDEXADA

Sob n\as re

Regulamentando a incidência da correção monetária indenizações de seguros, a SUSEP aprovou as seguintes Nor ÍCirc. 001/86)

1) A correção monetária da indenização de que ^.Resolução CNSP n^ 05/85 será calculada de acordo com Seguintes procedimentos: l.l O valor em Risco e os PrejuíHa serão expressos em cruzeiros e a preços correntes to forem calculados, convertendo-se os respectivos em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs),

^Pu valor nominal daquele Titulo, vigente na data da 1.2 O montante das ORTNs, apurado de acordo com o ^tem 1,1, será convertido a cruzeiros, observando-se o va-

BI.830*Pág.Ql*21.Q1.86

FIGURINO NOVO PARA O VIDA EM GRUPO

lor nominal da ORTN, vigente na data do sinistro. 1.2.1 Este procedimento será dispensado quando o Valor em Risco e os.Prejuizos Cobertos forem fixados a preços correntes no mes de ocOr rencia do sinistro. 1.3 As condições do contrato de seguro se rio aplicadas com base no Valor em Risco e nos Prejuizos Cober tos, fixados conforme determina o subitem 1.2, calculando-se entio a indenização devida ao segurado. 1,4 O valor da inden_i zação, fixado.conforme subitem 1.3, sera convertido em ORTNs t pelo valor vigente na data do Aviso de Sinistro, deduzindo-se, do total apurado, os adiantamentos ou pagamentos parciais fei' tos no curso da regulação, convertidos estes também em ORTNs t pelos valores vigentes nas datas dos respectivos pagamentos.

1.5 Ao saldo de ORTNs, fixado segundo o subitem 1.4, aplicar-se-a o valor vigente da ORTN a data do pagamento, obtendo-se assim a indenização monetariamente corrigida, 2. Em qualquer hipótese e quando se tratar de seguro de coisa, a indenização corrigida não poderá ser superior ao valor real da própria co_i sa, na data do pagamento. 3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

SEGURO A JATO

Foi lançado, na sala VIP do Aeroporto de Congonhas, o "Seguro a Jato". Amplamente utilizado na Europa e nos Estados Unidos, este seguro e uma modalidade própria para cobrir acidentes pessoais, dando cobertura a todo periodo de via gem aerea em que o segurado se encontre sob responsabilidade ia t r anspor t adca, 'ncluindo eventuais pernoites e deslocamen tos. A promoção é da Sul América Unibanco Seguradora.

Segundo Pedro Luiz Osório de Araújo, diretor exe cutivo da companhia, "antes da criação desse sistema o cliente tinha que ir até a companhia de seguros e depois passar na agência bancária para quitar o seguro. Alem disso, havia periodos determinados para a validade como por exemplo um ano" "Hoje a contratação é feita por viagem e, embora facultativo / facilita muito mais ao usuário sua utilização", complementa Clinio Silva, vice-presidente da Sul América.

Osorio de Araújo explica que trata-se de um segu ro de baixo custo, com grande facilidade de contratação e e uma criatividade no mercado, porque oferece enorme conforto ao usuário pela rapidez do cadastramento no processo de comercia lização. O pagamento e feito através do Terminal de Compras mediante o uso do Cartão Banco 24 Horas de qualquer banco asso ciado ao sistema. Isso depois de preencher um formulário sim-

pies, onde constam apenas os dados do usuário e do beneficiario do seguro. "O pagamento do prêmio por meio eletrônico e Único ho mundOfe representa conquista de vanguarda na aplicação da tecnologia para produtos financeiros", afirma nota distribuida pela empresa.

SEGURO AGRÍCOLA

Dentro de 60 dias, o pais tera o esboço de um no vo seguro agrícola, de acordo com portaria assinada pelo minis tro da Agricultura, Pedro Simon, Foi criada uma comissão espe ciai encarregada de "efetuar levantamentos, avaliar e propor "^©didas destinadas a oferecer subsidies a efetivação de um ver dadeiro seguro rural no Brasil", informa o ministro.

Atualmente existe o Programa de Garantia da Ati vidade Agropecuária (Proagro), criado em 1973, e que está bas tante defasado frente as atuais necessidades agricolas, segun do o presidente da comissão, o coordenador de assuntos econô■^icos do Ministério da Agricultura, Ivan Ribeiro.

A comissão tera, basicamente, duas propostas: re formular totalmente o Proagro ou partir para a criação de um ®®9uro bem diverso, assinala o presidente da comissão especial recursos do Proagro, Aldemir Ferreira Apio.

Os recursos do Proagro são administrados pelo Banco Central, enquanto o programa é subordinado ao Ministério ^ Fazenda. Mas a comissão especial de recursos do Proagro ê coiegiado subordinado ao Ministério da Agricultura, que ana em última instância, a concessão do prêmio.

É preciso acrescentar, a esse noticiário emanado Ministério da Agricultura, que:

gre sso ?

^ -

1) a reforma do PROAGRO depende de lei do Con -

2) a implantação de um novo esquema de seguro ^spende, não só de lei do Congresso que extingua o , mas também de Resolução do CNSP.

PODER JUDICIÁRIO

ICIARIO

Apelaçió ns 342 311

12 Tribunal de Alçada Civil - SP

6* câmara

Relator: Juiz Augusto Marin

SEGURO DE VIDA — SEGURADO MORTO POR VIZINHO DIAS APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO — CRIME PASSIONAL — PRETENDIDA EXONERAÇÃO, PELA SEGURADORA , DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR — INADMISSIBILIDADE — AGRAVAMENTO VOLUNTÁRIO DO RISCO NÃO COMPROVADO — COMPORTAMENTO ADOTADO NÃO CATALOGADO NA LEI OU NO CONTRATO — INTELIGÊNCIA DO ART. 1.440, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC.

E M N T

"Sem provas convincentes de voluntário agra vamento do risco e não se achando o comportamento adotado pelo segurado falecido catalogado na lei ou no contrato por ele firmado com a seguracomo causa exoneradora da obrigação de pagar a indenização estipuimpõe-se a procedência da ação de cobrança do seguro."

Apelação ns 336 196 (reexame

1 ® fp " Tribunal de Alçada Civilo â r« ^ SP ■binara

i^tor: Juiz Alexandre Loureiro - Unânime

RREScRição — INOCORRÊNCIA — AÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA PENAL TRANSITADA

^ JULGADO — REPARAÇÃO DO DANO — PRAZO DE CINCO ANOS, ENTRE O TRÁNSI-

JULGADO E A DISTRIBUIÇÃO, NÃO DECORRIDO, E

Çâo f a

"Nao ocorre a prescrição da açao de reparadano fundada em sentença penal transitada em julgado se até a^da distribuição nao decorreu o prazo de cinco anos."

BI,830*Pâq.01*21.01.86

Apelação n- 331 686

12 Tribunal de Alçada Civil - SP

22 câmara

Relator; Juiz Álvaro Galhanone - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL — TRANSPORTE AÉREO — CULPA DA EMPRESA NÃO DEMONSTRADA — PASSAGEIROS EXPELIDOS DA AERONAVE APÔS O PRIMEIRO IMPACTO — ACIDENTE FATAL — INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

E M E N T A

"Não demonstrada a culpa da empresa aérea na morte de dois passageiros, expelidos da aeronave, nao ha motivo para responsabilizâ-la pelo infortúnio."

Apelação n^ 331 686

12 Tribunal de Alçada Civil - SP

2- câmara

Relatort Juiz Álvaro Galhanone - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL — TRANSPORTE AÉREO — PRETENDIDA EQUIPARA ÇÃO DE CULPA GRAVE AO DOLO — INADMISSIBILIDADE — INTELIGÊNCIA

DOS ARTS. 103 e 97 do CÓDIGO BRASILEIRO DO AR.

"A empresa aerea somente responde pelos danos sofridos pelo passageiro, alem da tarifa, desde que os atos praticados por seus prepostos tenham sido dolosos."

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS N2 601 - NOVEMBRO DE 1985 ' PAGINAS N2s 131, 139 e 140)

Apelaçao n^ 29 099

Tribunal de Alçada CÍvel - RJ

02 Camara

Relator: Juiz José Edvaldo Tavares - Unânime

COMPETÊNCIA — AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE SEGURO DE VIDA — RECURSO.

E M E N T A

"Compete ao Tribunal de Justiça julgar re curso interposto em procedimento ordinário objetivando recebimento de valor de seguro de vida."

BI.830*Pâg.02*21,01.86

Apelaçao ns 35 515

Tribunal de Alçada CÍvel - RJ

52 Camara

Relator: Juiz Geraldo Batista - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DE MENOR BISCATEIRO -INDENIZAÇÃO DE VIDA AOS PAIS DA VITIMA.

E M E N T A

"Comprovada a culpa contratual do transportador, impõe-se a indenização pela morte do menor aos pais da vitima. Em se tratando de menor, biscateiro, de 15 anos de idade, o pensionamento será de um terço do salario mínimo, devidas ainda verbas pelas despesas de luto, funeral e sepultura e. uma verba ^eparatoria pelo dano moral."

Apelaçao n^ 30 917

"^i^ibunal de Alçada Civel - RJ câmara ; Juiz Miguel Pachâ - Unânime

Responsabilidade civil - seguro obrigatório de proprietários de veículos - OMISSÃO.

E M E N T A

"A indenização por danos causados é devino montante previsto para um seguro obrigatório de responsabili civil dos proprietários de veiculos automotores de vias terstres por quem, obrigado a fazê-lo, não haja providenciado a res ®^to e independe da apuração de culpa."

Agravo n^ 3 129

de Justiça - SC

^-Camara cível

Desembargador Hélio Mosimann - Unanime

^RGURo — LITISCONSÓRCIO — CITAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO brasil. St

M E N T A

"A citação do Instituto de Resseguros do ^^sii integrar a lide, na condição de litisconsorte necessá^ somente deve ser determinada se^a seguradora mostrar a razão participação na peça contestatõria."

BI.830*Pág.Q3*21.01.86

Apelação 25 817

Tribunal de Alçada Criminal - RJ

2â Gamara

Relat-or: Juiz Paulo Gomes - Unanime

DELITO DE TRÂNSITO — EXCESSO DE VELOCIDADE — IMPRUDÊNCIA

E M E N T A

"E manifesta a imprudência do motorista que contorna curva em velocidade excessiva e perde o controle dO automóvel, assim atropelando pessoa que se encontrava sobre a cal" çada."

Apelação n^ 20 604

Tribunal de Justiça - SC

25 câmara Criminal

Relator: Desembargador Ayres Gama - Unânime

DELITO DE TRÂNSITO — OFUSCAMENTO — PREVISIBILIDADE.

E M E N T A

"Em verdade, o ofuscamento pelo sol nã'' favorece o acusado em delito de trânsito, por ser fenômeno normal e, portanto, previsível."

Apelação n^ 25 919

Tribunal de Alçada Criminal - RJ

25 câmara

Relator: Juiz Paulo Gomes da Silva Filho - Unânime

DELITO

DE TRÂNSITO — ULTRAPASSAGEM — IMPRUDÊNCIA

DEZEMBRO DE 1985 - ANO XVXI)

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

VETA IMPOSTO SOBRE SEGURO

O Presidente da Republica, através da Mensagem RazÔe Congresso Nacional, vetou o projeto-de-lei ns 4.693/84. As s de Veto são transcritas a seguir.

706

mensagem 706

BXCELEMTiSSUlOS SENHORES MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL:

Tenho a honra de comunicar a Vossas Excelências que, nos termos dos artigos 59, § 1?, e 81, Inciso IV, da Cons tltulção, resolvi vetar, totalmente, por inconstltucionalldade e no interesse público, o Projeto de Lei n"? 4.693, de 1984 (nV 79/84, na origeia), ç[ue "institui contribuição sobre os prêialos de seguro de vida e de acidentes pessoais, para fins dc amparo aos idosos".

O Imposto sobra Operações Financeiras - lOF, nos temos dos artigos 63, inciso III, e 64, inciso III, da Lei n9 S.172/66 - código Tributário Nacional, tem ccno fato gerador,en tre outros, exatamente o recebimento do prêmio de seguro, não im portando, na q\iallficaçio do tributo, a denominação e demais ca racterlatlcas formais adotadas na lei, nem a destlnaçao do pro duto de sua arrecadação, segundo prescreve o art. 49 do mesmo Código.

A contribuição de que trata o art. 29 do Proje to Incidiria sobre os prêmios de seguro de vida e de acidentes pessoais, ou seja, sobre o mesmo fato gerador do lOF já cobrado do usuário, caracterlzanâo-se, assim, a bltrlbutação velada na art. 18, § 59, da Constituição.

AlÔB disso, as contribuições previdenciarlaa, cono seria o caso, s^iante podem ser cobradas nos limites e oon previstos no art. 21, § 29, inciso I, da Constituição, para o custeio dos encargos respectivos, restritos, por

"E manifesta a imprudência do motorista que^realiza ultrapassagem em trecho em curva, assim provocando co' lisao com veículo que transitava regularmente em sentido contra^ rio."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - 36 - 30

IMPRENSA

força do art. 128, Inciso VIII, da Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto n? 77.077/76), a pagamento de pes soai, despesas de administração geral do INPS e às insuficiên cias financeiras verificadas.

A contribuição articulada seria sociaJmenL^í in justa, rncidlria unicamente sobre os usuários dos seguros de vida e acidentes pessoais, em geral de baixa e média renda, que

aplicam suas poupanças na provisão de coberturas de adversida des futuras, o que envolve, inclusive, o problema de quosnocu pa o Projeto.

Além do mais, a iniciativa tenderia uprovocar a revisão dos planos de seguro vigentes, baseados em cálculos atuariais, e o provável desequilíbrio econômico e financeiro no sistema securltãrio.

Estas, as razoes que me levam a vetar o ref£ rido Projeto e que ora a honra de subroetef âelevada «pre claçio dos Senhores Membros do Congresso Nacional

Brasília, em 20 de dezembro de I 985.

JOSÉ SARNEY

Experiência

finlandesa

Luiz Mendonça

A "Industrial Mutual Insurance Company", da Finlândia, acaba de completar quase dois anos de ex periência cc»n o plano que intitulcu ^top loss insursnce system'. E no último número de "Industrial Insurance", publicação periódica por ela editada, oferece uma visão geral daquele plano,em artigo as sinado pelo Senhor Jorma Erikainen, chefe de um dos setores da sua Divisão de Serviços aos Clientes. Pais com cerca de 5 milhões de habitantes e prós pera economia, a Finlândia tem importante mercado inierno de seguros. Este, cm 1984, alcançou o fa turamento de US$ 2,6 bilhões em prêmios, valendolhe o \1? lugar no ranking mundial. Esse faturamen to correspondeu a 4,57o do Píb, eqüivalendo a um prêmio per capita de 500 dólares. Dito isto, vejamos nas suas tinhas básicas o tíop loss da Industrial Mutual.

Para melhor compreensão desse plano convém ter presente antes de tudo a distinção entre segures indenitários e não-indenitàrlos. Os indenitàrios des tinam-se a cobrir danos sujeitos a estrita avaliação em dinheiro, isto é, danos que afetem atives físicos e fnanceiros. Os nãD-idemiários ocupam-se dos danos í pessoas, nos quais a idéia essencial é mais a dacompeniaçao econômica, porque a rigor não se reduz a padrões monetários ovalorda integridade física ou da vida doser humano.

Dada a natureza dos seguros índenitãrics, na sua esquematização se futou como centro de gravidade o exalo valor dos bens cm risco, em seu redor girando as demais variáveis do contrato. O dano eventual, a importância segurada, o prêmio, todos esses elemen tos são funções daquele valor básico, com ele em correspondência e proporçãa A "cláusula de rateio" é o instrumento contratual que firma e preserva essa proporcionalidade.

Ao longo da experiência ficaria depois eviden

ciado que lal fórmula nem sempre seria a melhor c mais conveniente. Surgiram então os seguros cha mados a primeiro risco, cortando um dos laços da regra propordoiuü. Neles admite-se que o valor do seguro baixe a qualquer nível percentual do valor dos bens cobertos. Respeitada a correspondência entre aqueles dois valores em lúvel pré-fixado, a indenização será integral (isenta de rateio) para qualquer dano que nãoexceda a importância segurada.

Tais seguros a primeiro risco (relativo) ajustam-se à cobertura de riscos e patrimônios com elevada probalidade de dano parcial. Nesses casos, justifícase a economia de prêmio que pode ser obtida com seguros parciais.

O plano da "Industrial Mutual" corta as demais amarras com a tradição da proporcionalidade. No stop loss. qu6 á esquema transposto da área do res seguro para a do seguro, o centro de gravidade deixa de ser o valor dos bens segurados, deslocando-se para a expectativa do dancv ou seja, para as perdas proHáinercados(como o dcs Estados Unidos) para os quais não existe ino vação nessa fórmula, já praticada em bom número de casce. Na Finlândia, ao que parece, o aspecto novoé o feitio de pacote da cobertura, nela se conjugando vários riséos da empresa segurada e do seu patri mônio, o que reduz as despesas inerentes ao sistema de coberturas retalhadas em várias modalidades de seguros.

A "Industrial Mutual", em pouco menos de dois ancs de experiência, estendeu a aplicação do plano a boa parte da sua clientela. Já é talvez hora de começar experiência semelhante no Terceiro Mundo, so bretudo em países onde a atividade seguradora carece de fórmulas para ajustar seus esquemas de seguros ao duro convívio com elevadas taxas de inflação. Vale a pena pensar noassunia

CNSP abre setor ao capital externo

Alberto Salino Editor

O Conselho Nacional de Se guros Privados (CNSP) decidiu oniem permitir o ingresso do capital estrangeiro no controle acionário de companhias de se gures do ramo vida, de entidades de previdência privada aberta com fins lucrativos e de corretoras de segura A participaç&oestrangeira nessas empresas nSo poderá, en tretanto, ultrapassar a 507o do capital total, direta ou indirer tamente, limitada a 1/3 decapitai votante.

Jcflo Rêgis Ricardo dos Santos, superintendente da Susep (Su perintendência de Segures Pri vados) e membro do Conselho, disse que a medida visa possi bilitar o acesso a Fontes adicionais de capítalizaçflo por parte das en tidades que operam no Sistema Nacional de Segures Privados. Garantiu que a decisfto, alêm dis so, esiabelecidcs os limites, náo vai implicar em perda do poder de

Participação pode chegar a 50% do capital, sendo 1/3 com direito a voto

controle acionário obtido por capitais privados nacicmais.

A legislação, na sua opinião, inibia fortemente a participação estrangeira, mesmo minoritária, nos mercados seguradores e de previdência privada aberta, não permitindo a entrada de recursos externos para capitais de risco. Disse que tal tratamento era in coerente ao dispensado ao capital estrangeiro em outros segmentos do setor financeiro. "Para os ban cos de investimentos e sociedades de crédito, por exemplo, o re gulamento do Conselho Monetário

Nacional jà estabelece o mesmo critério agora adotado na área de seguros e de previdência privada".

João Régis observou ainda que, na verdade, o mesmo sistema já era utilizado no próprio mercado segurador, uma vez que a legis lação aceita a associação estran geira com seguradaas nacionais que operam exclusivamente em ramos elementares e com títulos de capitalização, nas mesmas con dições, ou seja, até S07o do capital total, limitada a 1/3 do capitai com direito a voto. No entanto, segundo ele, proibia inteiramente a presença de um sòcioestrangelro nas seguradoras com carteira de vida, empresas abertas de pre vidência privada e sociedtdci corretoras de seguro. Para éle, o regime diferenciado não se jus tificava e o que o Conselho de cidiu, ontem, foi apenas esta belecer um tratamento equítativo, em relação ao capital estrangeiro, extensivo a todas as empresas in tegrantes do Sistema Nacional de Seguras Privados.

Processoaclministrativo aprimorado

Outra decisão importante tomada, ontem, pelo Conselho Nacional de Segures Privados (CNSP)foi a de aprovar as normas sugeridas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para a tramitação dos processos ad ministrativos Instaurados pela autarquia, que consistem na adoção dos procedimentos que devem ser observados na apuração de eventuais infrações a preceitos legais ou regülamentares, co metidas peles integrantes do Sis tema Nacional de Segures Pri vados.

As normas, segundo o superindeme da Susep, João Régis Ricar do dos Santos, substituem os ar tigos 4 e S da Resolução n? 9/85, recentemente aprovada pelo

OSP. que trata da aplicação de penalidades às scciedades segu radoras ou de capitã(tização, aos corretores de seguros e seus preposios e às pessoas físicas ou jurídicas que deixarem de cumprir 06 seguros legalmente obrigató rios.

João Régis disse que os itens 4 e 5 da resolução, que é üm di ploma penal e não processual, abordam apenas os aspectos eminentemente de procedimentos.

"Entretanto — assinalou — en tendemos que é mais conveniente concentrar toda a pane proces sual, inclusive a relativa à ativi dade de previdência privada aber ta, em uma única norma". Com ela, segundo ele, a Susep passa a dispor de um reguiamenio que é

Para que o regulamento do processo administrativo surta resultado, segundo João Régis, superintendente da Susep (Su perinttndêocia de Segures Privtidos), é importante, como prevê o projeto, que as decisões condenatórias definitivas, na esfera administrativa, sejam publicadas para autarquia, ressalvados os casos que tal publicação for consideradia, na decisão final, con trária ao Interesse público, de

modo a dar eficácia às penalidades aplicadas.

João Régis ressaltou que a es sência das normas aprovadas está na preservação do direito d|, defesa Assim, por exemplo, disçp que direitos de defesa do proces sado está tutelado à obrigato riedade da intimaçâo de todos os atos do processo, inclusive a partir da sua instauração; bem como ao aumento do prazo para apresen tação de defesa, que dos atuais 15

dias passou para 307o. Outra novidade que surge no bojo do regulamento é a do processo de julgamento, que scrà feito, em prjoieiito grau — o con denado pode recorrer junto ao CNSP — por uma comissão formada pelo superintendente da Susep, que a preside, e pelos diretores dos Departamentos Jurídico, de Fiscalização, de Con trole Econômico e Técnico Atuarial.

Régis quer veiar empresas em a tivos

aplicando do

O superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privadas), João Régis Ricardo dos Santos, disse ontem que a autar quia estuda, no momento, a posfiibilidade de proibir as ccmpatihias seguradoras de aplicarem tecursos de suas reservas técnicas em ativos de empresas do mesmo grupo. A medida, por exemplo, vetará, se for implantada, os in vestimentos em ações, CDBs c Letras de Câmbio de empresas fi nanceiras a que a seguradorq es tá vinculada.

grapo

Há segmentos do setor que defen dem, inclusive, a implalação do limite máximo de 107o nos inves timentos em certificados c letras de câmbio, a exemplo do que já ocorre com as ações e debêntures.

uma alteração profunda na fi losofia norteadcra da condução de processos administrativos.

Na sua justificativa, frisou que o processo administrativo tem dupla finalidade e sua instauração sò se justifica se forem ambas al cançadas, sendo que a primeira, de caráter geral, consiste em im pedir o surgimento de novas in frações pelo seu cunho intímidatório. A segunda finalidade, segundo ele, voltada especifica mente para o infrator, é a ree ducação do faltoso e sua reabi litação. "Se não atingidas esses objetivas — reiterai — o processo administrativo é inteiramente ineficaz, causando ônus para ad ministração pública sem nenhum proveito para a sociedade".

João Régis manifeslou-sc preocupado com o assunto e a proibição, que terá um caráter preventivo, será uma forma, por tanto, de evitar a repetição de casos como o do Comind e Au xiliar, os mais recentes, que ti nham uma grande soma de recur sos aplicados em bens, vinculados à Susep, de empresas do grupo que foram liquidadas exirajudicialmente pelo Banco Central

lochpeformaliza compra da Comind

Desde o início, um dos principais problemas en frentado pela Superintendência de Seguros,Privados P®ra cdocar à venda a Comind Seguros, através de licitação pública, foi os negócios aceitos pela segu radora em mercados internacionais. Contornada a situação, a empresa foi adquirida, no fi nal do ano Pãssado, pelo grupo lochpe, vencedor da concorrên cia. A assinatura do contrato somente ocorreu, en tretanto, depois de uma exaustiva reunião con

Outra mudança que João Régis pretende introduzir é no sistema de coleta de informações eco nômico-financeiras das compa nhias de seguros e de previdência privada aberta. Para ele, num regime de maior liberdade, é im portante que o órgão disponha de um sistema mais simples e eficaz de dados, com os elementos neces sários ao aconpanhamento da margem de sdvência das em presas, "para não ser surpreen dido mais à frente" O novo es quema, segundo ele, deverá ser montado ainda neste primeiro trimestre e, de imediato, lodo esse trabalho de aconpanhamento, hoje afeto ao Departamento de Fiscalização, será transferido para o de Caiirole Econômica

técnicos da Susep, que se estendeu até os últi mos minutos de terça-feira passada. As dificul dades, mais uma vez. fcram em função dos riscos ex ternos realizados pela Comind, que apresentam uma perspectiva de perda pri^etada acima de USS 6 milhões. De qualquer forma, o grupo lochpe tem agcra, como versa no contrato, 30 dias para examinar e manifestar-se sobre as transações externas da se guradora. Caso decida-se em não assumi-las poderá vender toda a carteira dos negócios ao Instituto de Resseguros do Brasil(Irb), a saída, aliás, encontrada pela Susep, para viabilizar a venda da empresa O Irb ficará com a responsabilidade dessas operações mediante orecebimeniodeCrS 80 bilhões, já que esse te* o valor estimado das perdas na área internacional

Documentos de veículos começam a ser substituídos a partir de março

Da Sucursal de Brasília

A partir de março, os documentos dos veículos de todo o país começa rão a ser substituídos por um único, cujo modelo foi aprovado ontem pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O ministro da Justiça, Fer nando Lyra, comunicou ontem a decisão ao presidente José Sarney, junto com outras medidas que com põem um "pacote" destinado a melhorar o controle sobre a frota nacional e dificultar o roubo e furto.

A nova placa —de três letras, quatro números, em modelo menor e na cor prata— não foi instituída ontem, conforme estava previsto, ü presidente da República não assinou o decreto preparado pelo Ministério da Justiça. Lyra disse à imprensa que a assinatura sairá até o final da

semana. Não explicou o motivo do adiamento.

O documento único será regula mentado pelo Departamento Nacio nal de Trânsito (Denatran) dentro de 45 dias. O cronograma de substitui ção será estabelecido de acordo com o licenciamento, feito anualmente em prazos fixados para cada número final de placa.

O diretor do Denatran, Délio Lins e Silva, disse que providenciará hoje mesmo a confecção de Cr$ 34 bilhões em documentos, destinados pela Fe deração Nacional das Empresas de Seguro (Finaseg) para pagar o traba lho. Se a verba for suficiente para pagar a impressão de catorze mi lhões de documentos —número total de veículos do Brasil— os Estados não precisarão contribuir. São Paulo tem 60% da frota nacional e deve receber o maior lote de documentos.

Umabalelabemantiga

O novo documento substituirá o registro de propriedade, a guia de recolhimento do Imposto sobre Pro priedade de Veículos (IPVA) e o documento de licenciamento usado em alguns Estados. O presidente dò Contran, Marcos Luiz Cabral, disse que o documento único é válido para a transferência do veículo e deve ficar guardado em casa. Outra via desse certificado, destinada exclusi vamente ao porte e não válido para a venda, conterá anexos para registro do pagamento do IPVA e seguro obrigatório.

As informações contidas no docu mento serão cadastradas em um sistema de computador centralizado em Brasília e integrado a todos os Estados, que recebeu o nome de Registro Nacional de Veículos Auto motores (Renavan).

REPRODUZIDO DA FOLHA DE SAO PAULO - 14.01,86

BI.830*Pág.04*21.01.86

li Luiz Mendonça

Durante todo um qüinqüênio (1979/1984^ o faturamento das operações de seguros desceu a la reira. Para isso concorreram duas poderosas razões macro-econôcnicas. A inflação, que disparai, atin gindoos maiores picos da sua história. O desempenho da economia, que ficou praticamente estagnada, com seu produtocrescendoapenas 0,3% noperíoda

Mas logocm seguida (1985) omercadodes^os inverte o rumo. Volta a crescer. Dessa feita, segundo estimativa confiável, aprmimadamente á taxa de 22%, entre nbs somente alcançável em época de boom econômica Pais de surpresas c de saltoi, o Brasil. Pais do "eis senâoquando".

O fato é que o mercado de segures, após deíccr bom pedaço de ladeira, de repentedeu um pulosCtorc todas as marcas descendentes doquadriênioanteria, voltando ao ponto inicial. Recuperou em um ano o que perdeu em quatro. Ainda bem, tanto para ele quanto para a economia do País, porque um é bom termômetro da outra.

Certamente o mercado de seguras é dos mais íensiveis às variações da temperatura econômica. Por deis motives principais: l)éummercadoquetempcr clientela potencial todos os agentes da ecaiomia, deles captando as reações em quaisquer pontos do respectivo universo; 2) é üin mercado de produtos com alta prioridade nos cortes orçamentários dos agentes econômicos, quando baixem a atividade produtiva ou onívelde renda.

Afinal, que significadoeconômicotem aexpansão de faturamento do seguro, em 19857 Significa Sem dúvida Que a economia do Pais teve bom ritmo de crescimento, com os efeitos dai resultantes sobre a renda nacional. Mas também significa que o público segurado tentou, quanto possível, acomodar meftor C6 valores dos seguros cora a expectativa de inflação, trazendo aqueles valores para novos e bem maiores patamares. ^

Na inversftode rumoque experimentou omercado de seguros em 1985, além da significação econômica que tal fato entranha, outra também existe, de i|ual ou atéde maior importância: é a de ordem cultural.

Velho e sempre repetido chavãocostuma incluir a imprevidência entre os ingredientes que cantem o caráter do homem brasileiro. No enianta o Pais mal acaba de dar os primeiros e ainda tímidos passes para sair de proicngada crise. E numa ocasiáo dessas o mercado de seguros cresce a elevada taxa, como se a economia estivesse em fase áurea de evoluç&a Tal desempenho da atividade seguradora, nas circuns tâncias em que foi alcançado, constitui desmentido fulminante ao ao surradoconceito de que a previdên cia seja leve e quase apagado traça na paisagem cul tural brasileira. Antiga balela. O que sempre houve fd persistente ilusãode ótícü quedcs^ remotoimssado confundia imprevidência com a falta de stttu econdnico. quando nlo de nivel adequadode renda, para o exercícioda previdência.

Fenasegquerapoio para criar Secex

■ Alberto Salino Editor

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segures Privados de Capitalização (Fenaseg), Victor Arthur Renauli. disse ontem que o mercado se gurador deseja a participação dos bancas de financiamentos e os ex portadores na f(Hinaç&o da em presa especializada de seguro de crMito à exportação (Secex), na qual 08 seguradores >ãosub£crever um capital da ordem de CrS 30 bilhões.

Victor Renault disse ainda que as ct^panhias de seguros não fazem questão de ser os contro ladores majoritários da empresa. A única exigência, segundo ele, é que a Secex seja totalmente privada, ou seja, sem a presença do Estado, o contrário de cano previa a Brasex. Com a associação de banqueiros e exprxtadores, o çapital inicial da empresa ficará

Dpvat sem resseguro

O seguro obrigatório de vei cules (Dpvat) não precisa de qual quer forma de plano de ressegura

A opinião è do presidente do Institulo de Resseguros do Brasil (líb) Joge Hilário GouNêa Vieira, que disse ontem concordar com a eliminação dessa cobertura. "Para isto — afirmou basta que as empresas seguradoras proponham a extinção".

Jorge Hilário disse ainda que a formação do Consórcio Dpvat, ^entemente criado pelo mer cado, não precisa de autcxização do Irb para operar e nem mesmo do Conselho Nacional de Seguros Privados (OBP), No ConsOrcio Dpvat, surgido fiace a implantação do Documento Onico de Veículos (DUV), noqual está incluido o seguro, a receita de prèmiofi, segundo determinação doe seguradores, será dividida pelas empresas em partes iguais e na prÒDorcão dos ativos líquidos vigenies em 1? de janeiro de 1986 (SO^í^n). O pool será ad ministrado pela Fenaseg (Fede ração Nacional das Empresas de Sçguroe Privados e de Capitali zação).

ComCi$ 7,6 trilhões, mercado cresce294%

Adiantou que a empresa, - operacionalmente, atuará dentro de duas premissas básicas. A primeira refere-se ao principio da globaiidade e da universalidade, o que significa que todo o finan ciamento de exportações será compuls(Xiamente segurado. A segunda diz respeito ao stop loii, que implica na fixação de um limite de perda máxima por risco, o excesso passa para a respon sabilidade do Tesouro Nacional.

o mercado segurador bra sileiro obteve uma receita de prêmios de Ct% 7,6 trilhões até setembro do ano passado, que resultou numa expansão ncnninal da (xdem de 294^1*70, comparada com o mesmo período do ano an terior (Cr$ 3,1 trilhões), segundo dados revelados ontem pelo Ins tituto de Ressegures do Brasil (Irb).

41,9%. Vida em grupo perma neceu com uma parte do bolo em torno de 11,6%. As três moda lidades juntas, entretanto, to talizam 53,5% do faturamento do mercado. Percentual que ampliase para 65,6% incluindo a pro dução dos segurcEr habitacional (6,5%) e Dpvat (5,6%). No sctof há cerca de 34 modalidades de seguros.

acima de Cr$ 30 bilhóes. A criação da Secex depende da concessão de carta-patente peto Gt^vrno, através de ato assinado pelo Presidente da República, ob servou Renault. Já as normas operacionais, segundo ele, já estão sendo elaboradas junto com a Cacex e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Neste trabalho, como representantes do mercado, estão E>éUo Ben-Sussan Dias, da Itatiaia, e Eduardo Vlanna, da Bradesco.

A Secex vai operar exclusi vamente com seguro de crédito cobrindo os riscos ccxnerciais, referentes a inadimplência do im portador. p IRB responderá apenas pelo râséguro e pelos ris cos poúticofi e extraordinários, cobrindo a inadimplência do Governo impcrtadtx, por falta de divisas. O capitai da Secex será iotegralizado por todas empresas de seguros que operam no mercadc^ proporcionalmente a seus ativos liquides.

Hilário sugere difundirseguro

O presidente do Ins tituto de Resseguros do Brasil ílrb), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, propôs on tem ao mercado, ao comen tar a ausência do seguro nos meios de comunicação de massa, a criação de um ór gão de divulgação da ati vidade seguradora, a exem plo como faz o Codimec, no mercado de capitais, e a As sociação Brasileira de Poupança e Empréstimos, na área da poupança.

Jorge Hilário disse que a divulgação do seguro é uma tarefa que deve ser realizada' por seguradores e corre tores, descartando, portan to, qualquer possibilidade de uma participação dos ór gãos oficiais do setor nesse processo. Para ele, a vei-

cuiação de camparthas ins titucionais poderia, in clusive, ser patrocinada pela Fenaseg (Federação Na cional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização).

Manifestou-se conven cido de que o mo-cado de seguros precisa empreender esforços para ocupar os veículos de comunicação.

Disse desconhecer aS razôcs que justificam essa lacuna, embora tenha apontado como possíveis causas os seguros obrigatórios e a existência de "algumas dis torções" no mercado.

Hilário observou, entretan to. que antes de se emitir qualquer afirmação ex plicativa do "fenômeno" é necessário estudá-lo.

Nesse processo de alta veri ficada no período, .o seg^ que mais cresceu foi o saúde (646,2^8), pulando de CrS 28,9 bilhões para Ci1 216,1 bilhões. Logo depc^ veio ode animais (412%), seguido do acidentes pessoais (bilhete), com 395,6%. O seguro de au tomóveis ocupou a quarta posição com uma receita de Cr$ 1,5 tri lhão, contra a de Cr$ 326,8 bi lhões de um ano atrás (expansão de 371,4%). O rural veio no quin to lugar com 370,1 %.

O seguro de incêndio continua sendo a principal carteira do mer cado, representando 21,8% do faturamento total das empresas seguradcras. Ao lado dos auto móveis, sem incluir responsabi lidade civil, a falia passa para

Do total do faturamento inter na 84,8% da r^eita ficaram nas carteiras de seguros dos ramos elementares, algo ao redor de Cri 6,4 trilhões. Aqui, o cres cimento, em relaçãoa setembro^ 84, fd de 293,2%, em termoê nominais. O ramo vida, 93,5% representado pelo seguro de vida em grupo, teve uma expansão de 261.1%, com prêmios próximos a Cr$ 946 bilhões.

Se considerada a receita proveniente de operações no ex terior e de sucursais de segura doras brasileiras instaladas fora do Pais, a produção do mercado eleva-se para Cr$ 7,8 trilhões, um ingresso de cerca de ÇiS 20(1 bilhões a mais no fátnràmentò io» terno.

Bradescopromove

Ciclo de Estudos

A Bradesco Seguros encerra hoje a segunda fase , avançada do I Ciclo de Estudes para Corretora de Seguros, que realiza eni sua sede no Rio Comprido^ com a presença de mais de 74 profissionais de cor retagem. Pela manhã, vão falar José Geraldo Piquet Carneiro e João Régis Ricardo dos Santos, superin tendente da Susep, sobre a "Dwburocratizaçãocorao Ganho de Eficiência". Â tarde serão debatidos dois temas poiêmiccB e importantes para o mercado: se gurador: "Indexação Plena em Seguro" e "Liberdade Tarifária", aos cuidados de Eduardo Vlanna eCarlos Frederico Lc^es Mota". Ontem, o"Marketing como Desenvolvimento de Mercado" foi o tema da destra de Jairo Luiz Ramos, SérgioMoita edaMauroSalles Publicidade. No mesmodia, os "Riscos Industriais Estrutura para Atendimento", foram analisados por Roberto Cardoso de Souza, Ernesto Canedo e Alhstair MacFariane, da corretora MacFarlane. Na área técnica, o Ciclo Bradesco de Estudos prevê palestras para os próximos dias 19 (incêndio), 20 (inspeção de risco) e 2\ (planejamento de venda). Em março será realizada a terceira fase do ciclo, que a partir dai será descentralizada, ou seja, será levado a vários Estados, através, inclusive, dos sindicatos de corretOTas.

II Renault diz Que exportadore banqueiro podem integrar a empresa

SUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A. - Em Assembleiada j "Geral Extraordinária realizada em dezembro ultimo, a denominação empresa foi alterada para Meridional Companhia de Seguros Gerais.

Na mesma ocasiao foi ainda decidido

1) eleger para o Conselho de Administração os Srs. Carlos Tadeu Agrifoglio Vianna (Presidente), Raul Baginski e Manuel Fe dro Leão dos Reis;

2) ratificar os mandatos dos Diretores Mario Antunes da Cunha (Superintendente), Renato Maciel de sá Júnior e Benito Carlos Fagundes da Silva.

VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - A SUSEP aprovou o aumen to de capital da companhia, de Cr$ 41.760,000.O00 para Cr$5O.005.000.000, com aproveitamento de créditos em contas-correntes, originários da emissão de novas ações, no valor total de cr$ 8.245.000.000.

CORRETORES DE SEGUROS

A SUSEP suspendeu em carater provisorio o registro de Laura da Silva Monteiro Moreira, Carteira 11.233, atendendo a pe I dido daquela profissional, por força de sua vinculação com uma segura1 dora.

A SUSEP comunica, ainda, que o Sr. Hélio Fiorin , Carteira n^ 9.664, que havia solicitado suspensão de registro por cau sa de vinculo empregatício com seguradora, retorna agora ao exercício da profissão de corretor de seguros.

Anuáríode^sâuros' ° análisedltudgoque

9contGC6U nosGtor Gm 1qra informaçõescompletas' sobreo,mercadoseguradora de capitalização, incluindo ^r uramento, prêmios, balanços 6posiçãodasempresas no ranking.

oseu exemplar logo H.olvido . nn^^yuros Poem quer,

^ 220-0046 hçr^A lançamento; Cr$ 50.000.

I^C^ÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVATOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

Diretores ErExivos

Presidente

Victor Arthur Renault

Primeiro Více-Presidente

Luizde Campos Salles

Segundo Vice-Presidente

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Primeiro Secretário

tiamilcor Pizzatto

Segundo Secretário

fíuy Bemardes de Lemos Braga

Primeiro Tesoureiro

íosé Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro

bélio Ben-Sussan Dias

Augusto Godoy

DIRETORESSUPLENTES

Ivan GonçalvesPassos

Mário José Gonzaga Petrelli

Nilo Pedreira Filho

Octóvio Cezar do Nascimento

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE)

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Alfredo Dias da Cruz

Membro

■^iú)licaçãosemanal, editadapelaFederaçãoNacionaldasEmpresasde SegurosPrivadosede ^vapitalizacão

^ireíor-Responsável Editor Redator

^iclor Arthur Renault Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590) Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

luaSenadorDantas, 74-12.°andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

l^teboletimestáregistradonoCartóriodoRegistroCivildasPessoasJurídicassobon.°2.771/75 vompostoe impressona FENASEG. Tiragem: 2.500exemplares

FENASEG

Registramos com profundo pesar o falecimento, |ia 23 deste mes, de João Jose de Souza Mendes, um dos mais destacados |rofissionais do seguro brasileiro. Sua carreira teve inicio no IRB,on A, ile ingressou por concurso em 1944. Ali, em 27 anos de trabalho, ocupou 'arios e importantes cargos, inclusive os de Atuário-Chefe e de Diretor b Departamento Técnico. Em 1974 deixou o IRB, transfériu-se para a niciativa privada,integrando-se ao Grupo Atlântica {hoje Grupo Brades'o), onde exerceu a Vice-Presidência Técnica. Esse mesmo car^o exercia, ■Itimamente, na Bradesco Previdência Privada. Lecionou Matematica na hiversidade do Rio de Janeiro e por ultimo na PUC e era, até seu faleimento, Presidente do Instituto Brasileiro de Atuaria, Souza Mendes oi autor de vários planos operacionais do IRB, inclusive do plano tecico que serviu de base ao início de operações da extinta Companhia Naional de Seguro Agrícola. Deixou um livro fundamental para os profisionais da atividade seguradora: "Noções Basicas de Seguro .

À família enlutada, as expressões de pesar pela lia grande perda, que é também uma gfande perda para o seguro brasilei-

RIO DE JANEIRO, 03 DE FEVEREIRO DE 1985

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

ÍNDICE DASSEÇÕES

^SISTEMANACIONALDESEGUROS^

FENASEG CNSP SUSEP

é

'( Comissão Especial, constituida pela FENASEG, esta I realizando estudos sobre a implantação e normas de funcionamento do Consórcio Segurador - DPVAT.

O Consórcio ê decorrência e até imposição (de or dem fuijcional) do novo esquema de registro e licenciamento de veicu les

A Emenda Constitucional n^ 27, extinguindo a Taxa Rodoviária Única (tributo federal), transferiu aos Estados e Territó rios a competência para instituir imposto sobre a propriedade de ve_i culos. Descentralizou-se a arrecadação fiscal. Para evitar-se que, em conseqüência, fosse desmantelado o cadastro nacional de veículos (indispensável ao controle de mutações da frota), foi criado pelas autoridades federais o Documento Único de Trânsito (DUT), este abran gendo o registro, o licenciamento anual e o seguro do veiculo. Esse esquema tornou necessária a criação de um Consorcio Segurador, a fim de que adquirisse funcionalidade (e até viabilidade) a operação do seguro.

EDITORIAL SINDICATOS IRB NOTICIÁRIO DAS SEGURADOÍ'

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

IMPRENSA

O novo esquema, conforme portaria que publicamos nesta edição, terá início de aplicação a partir do mês de abril, quan do começa o processo de licenciamento anual dos veiculos.

J Até lá, deve>"á estar criado e em condições de ope í rar o Consorcio Segurador, que ê a forma pratica e racional de adaptaJ rem-se os serviços do mercado de seguros ao novo regime de licencia mento e registro de veículos.

Assessona Econômica - Resenha Semanal

Em um momento no qual as preocupações de toda a sociedade brasileira estão voltadas para a inédita escalada da taxa mensal de inflação a casa dos 16%, o Mercado Segurador tem bons motivos para postar-se como um observador particularmente atento. Além do aspecto mais geral, ligado ãs conseqüências sõ cio-econômicas de uma ascensão continuada do nível de preços, há ja um consenso em meio aos principais dirigentes do merca do, no sentido de reconhecer na alta inflacionâria o principal obstáculo para a ampliação (ou mesmo a manutenção) das dimensoes da demanda por seguros.

Necessário, portanto, compreendermos as causas e possíveis implicações do recém-divulgado Índice de inflação pao mês de janeiro de 86.

De certa maneira, a perplexidade diante dos daem questão é injustifiçada na' mesma medida em que se justi ^icam as preocupações a seu respeito. O exame de qualquer sémensal de taxas de variação de índices de preços revela uma ^l^ra tendência de elevação sazonal daqueles índices nos primei meses do ano, seguindo o movimento de remarcações e reajusde preços tanto do setor público quanto do setor privado,:

® ^ conhecida — e mensurada — "inflação gregoriana". Acres^®nte-se a esta inclinação altista, a mudança extemporânea da ^^todologia de coleta dos dados oficiais que elevou para 35 dias ° Período de levantamento, puxando para cima o resultado final.

O epicentro da inflaçao de janeiro, o chamado 'íue agrícola", também, por sua própria natureza, deu-se a ecer com alguma antecedência. Decompondo-o nas suas tres

^^cipais vertentes, a saber, a seca no Centro-Sul, responsapela perda, p. ex., de 4 milhões de toneladas de milho, a

disparada dos preços do café e a greve dos caminhoneiros, que resultou na sobrevalorização dos hortIgranjeiros, identificare mos ai os principais impulsionadores da turbina inflacionária as alturas verificadas.

A compreensão, entretanto, nao pressupõe necessa riamente a aceitação ou justificação de um fenômeno. Antes, sa bermos da origem e mesmo da relativa previsibilidade do presen te salto dos índices de preços, impÔe maior e mais sistemática vigilância dos instrumentos e providencias postas em prática pa ra reverter, como urge, este quadro,

Brasília determinou "mão de ferro" no tratamento da questão, o que, em termos práticos, significa a .implementaçao de uma coleção de medidas em duas frentes principais: abaS tecimento e finanças. Visando nao apenas contra-arrestar oS efeitos do choque agrícola mas, indo além, atacar alguns anti' gos geradores de pressão inflacionária que já constituem quase que parte estrutural de nossa economia, o governo decidiu promo ver leilões especiais de alimentos nas bolsas de mercadorias/ por via dos quais espera reduzir a margem de ação de que oS atravessadores dispõem nos diversos mercados. Além disso, o Mi nisterio da Agricultura pretende tabelar os itens da cesta bási ca de alimentação popular e fixar limites máximos para a oscil^ çao dos preços dos principais produtos, Fazendo acompanhar es" sas medidas de uma racionalização das importações de gêneros, ^ governo garante desafogar a pressão dos alimentos sobre a infl^ ção.

beta de poupança, de modo idêntico ao que já se aplica sobre ou tros depósitos a prazo. O orçamento unificado, pelo qual desde muito clamam as classes empresariais, começa a ser viabiliza com a redefinição do papel do BB e com a criação da Secretado Tesouro, destinada a controlar as despesas e saídas de ^sixa do governo.

A participação dos empresários nesta hora em que ° problema da inflação começa a ser encarado com maior urgência

Pelo

Uoverno, através de críticas construtivas e sugestões que Saltam sua vivência econômica, poderá provar decisiva para ^fidispensável sucesso dessas políticas. Tão mais indispensáVq 1 guando observamos que se, de inicio, o governo pretendia de beiar - ~ estruturalmente a alta da inflaçao por via de um pacto so ^be reuniria empresários, trabalhadores e o próprio gover^oje já- tornou-se patente o fato de que somente após a "mão de fgy. „ ^ro" do governo mostrar-se desejosa e capaz de segurar seu ^Pí"!© déficit e suas próprias remarcaçÕes tarifárias, é que ®^velmente as mãos de empresários e trabalhadores estarão es teridirt ~ para um pacto.

Na area financeira, as medidas anunciadas são d^ carater eminentemente saneador, incluindo a perda da condiçã<^ de autoridade monetária (livre emissora de moeda) por parte àO Banco do Brasil, que porém continuará como depositário dos re" cursos da União; a revisão dos gastos com subsídios; e a insti*^ tuiçao do recolhimento compulsório sobre os depósitos em cader"

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FederaçãoInteramericana de Empresasde Seguros

LOS ^'llEVOS ASEGURADORES

LUIS A. PERROTE RICO Actuario de Seguros (Palestra feita na XX Conferência Hemi_s ferica de Seguros)

Los componentes que configuran cualquier situacion suelencambiar en el tiempo y con distintas intensidades, originan do que sus unidades econômicas deban adaptarse según los movimientos producidos. No hacerlo así produce el gran riesgo de peligrar Ia pervivencia de quienes obran de tal forma.

En este contexto y con Ias limitaciones lógicas nos referi remos al conjünto de Ia oferta dei Sector asegurador en fun ción de su entorno, al evidente cambio dei mismo y a ias adaptaciones mínimas que deberan producirse en aquel, de acuerdo con ias distintas circunstancias que han de. concu--

CJT-1 o 1

EL SECTOR ASEGURADOR HOY

Su oferta, salvo Ias variaciones que se derivarán de Ias -• liquidaciones en tramitación, esta integrada por una diver sidad que se agrupa:

Fuente: Unespa 1983

Es obvio que Ia panorâmica expuesta no favorece una econo-mla optima de escala pero tambien no es menos cierto que ha venido permitiendo Ia satisfacion de Ia demanda con un servicio muy personalizado.

Los aseguradores han mantenido, por tanto, Ia idea de ser— vicio sobre cualquier otra y podría decirse que Ias interrelaciones internacionales, en especial Ia de los mercados mo netarios, han permitido arriesgar, en demasia, Ia idea derentabilidad empresarial que ha de apoyarse en el logro de un correcto equilíbrio técnico-financiero.

Habilidad y flexibilidad ..puede decirse que han sido armasutilizadas por Ia gran mayoría de Ias entidades operando en Espaha para que, aprovechando Ias circunstancias de los ult^ mos anos, hayan podido prestar unos servidos adecuados aIas exigências de coberturas de riesgos,

Como resumen, Ias necesidades de aseguramiento, en los últi mos tiempos, han sido satisfechas con correccion y en forma que nos atreveremos a calificar como beneficiosa para Ia economia espahola, tanto en los términos contractuales deIas coberturas otorgadas como en su precio.

Pero quizás tales habilidad y flexibilidad, posibles en los últimos anos por los hechos referidos, puedan configurar un futuro con "mayores dificultades al tener que asumir enton-ces ciertos princípios, solo posibles dentro de una correcta técnica sancionada por nuestra flamante legislación y exigida por Ia oferta reaseguradora más solvente. El grado de dichas dificultades dependerá, por tanto, deirelativo a Ia consciência de Ia competência en el lado deIa oferta y dei comportamiento de Ia demanda.

dos princípios.

En Ia misma línea, el Presidente de Ia Asociacion Americana de Reaseguradores, Mr. G. S. Nimmo, advirtió en Ia cumbreinternacional de 1985, sobre Ia necesidad de revision de los movimientos en Ia contratacion de seguros que solo una correcta experiência en Ias áreas de Dirección puede manejar tratando de conseguir, no sin esfuerzos importantes y desde todos los ângulos, Ia mejora de Ia concepcion de Ias unida des econômicas que componen el Sector Asegurador.

MODIFICACIQNES EN EL ENTORNO DEL SECTOR

Parece importante referirse a Io que ya está comenzando a cambiar puesto que, tan solo si nos apercibimos de ello, po dremos buscar posibles soluciones de adaptacion a Ia nueva perspectiva.

En consecuencia y de manera fundamental, el Sector Asegura dor deberá considerar Ia decision constitucional de libertad de empresa en el marco de Ia economia de mercado, el mundo cambiante de occidente en que nos situamos, nuestro ingreso en Ia Comunidad Econômica Europea y Ia necesidad, en.defini tiva, de asumir con êxito una situaciôn que, hasta muy re-cientemente, ha sido considerada, por muchos, como muy poco probable.

El acuerdo con Ia C.E.E. y Ia legislación reciente se hanencargado de recordamos que Io que podría parecer improbaes ya una realidad que deberemos estrenar inmediatamente.

A este respecto es de interés y gran actualidad observar como el Congreso de Ia Nación aparentemente mas liberal dei mundo tiene en debate un importante número de proyec-tos de Ley para aplicar sanciones a Ia competência^,^omercial desleal que, para nuestro caso, ha de basarse en loê' refer^

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Recientemente, el Catedríatico de Economia Industrial,. Con"tabilidad y Seguros, Mr. B. Chipling, de Ia Universidad de Nottingham, partiendo dei impacto de los crecimientos dei precio dei petróleo en 1973 y 1979 y pasando por los proble de desempleo e inflaciôn de Ias economias desarrolladas ■^oncluyô afirmando que, salvo nuevas catástrofes, es probaEle que Ia economia mundial se situe como en los anos 70 ,sin que sea fácil que se igualen Ias tasas de crecimiento,

empleo y baja inflacion de los anos 60.

Semejante marco significara un futuro, sin grandes facilida des para el Seguro'espanol, que tendrá que abordar, además, una suscripciôn de riesgos más tecnificada y aprovachar el desarrollo tecnológico, tanto en cuanto favoreEca sus médios como en cuanto se relacione con abordar oportunidades para nuevas formas de seguro, ya que todas Ias previsiones deimundo asegurador senalan hacia un declinar de Ia proporción de los negocios tradicionales en el conjunto total da losmismos.

Por otra parte, deberemos estar muy atentos a los câmbioscíclicos dei seguro y a cuantos otros puedan modificar Iaforma de Ia industria en el Hemisfério Occidental al que pertenecemos, para reaccionar consecuentemente. ~-

Dicha influencia puede implicar, a médio plazo, un aspecto positivo en el Sector asegurador puesto que un cambio cícli CO, hoy, parece que tenderia, generalmente, hacia Ia consecución necesaria dei equilíbrio têcnico-financiero, teniendo en cuenta su actual situacion deficitária.

Por o.tra parte Ias estructuras de ia oferta han de cambiar adaptándose mejor al nuevo entorno que facilita nuestra Xegislacion, tratando de favorecer coyunturas más beneficiosas en el desarrollo general dei seguro en Espaha, Io queimplicará imaginación y notables esfuerzos que deberán ser realizados teniendo en cuenta nuestro ingreso en el Mercado Comun Europeo.

Desde dicho punto de vista es de destacar Ia pre-existen-cia de un programa general, para Ia supresión de Ias res tricciones a Ia libertad de establecimiento y a Ia libre prestación de servidos, aprobado por el Consejo de Minis-tros de Ia Comunidad Econômica Europea el 18 de Diciembre de 1961 y no ejecutado en su totalidad.

1 - No hay diferenciación alguna por razón de Ia nacionalidad en orden al establecimiento y prestación de servidos de reaseguro,

2 - En el seno dei Mercado Común, existe libertad de esta blecimiento para Ias Entidades de Seguros, segun Ias condiciones de acceso y de ejercicio ya coordinadas.

3 - Hay libertad para Ia elección de coaseguradores en operaciones de determinada naturaleza e importância.

^ - Son exigidas coberturas obligatorias de danos corpora les y materiales para el caso de R.C. Automóviles,que lo más tarde desde e-1 31-12-88, garantizarán un limite global mínimo de 600.000 ECUS.

(Dicha Directiva podrá ser de aplicación paulatina, para el caso de Espana, en forma que sea exigida tal obligatoriedad en más de un 16% antes de 31-12-88-,un 31% antes de 31-12-92 y el 100% antes de 31-12-95)

y 5 - Se determina el libre establecimiento y Ia libertad de prestación de servicios de los Agentes de Seguros.

cuanto a los puntos 1 y 2, el Seguro espanol no ha de ''erse particularmente afectado por ellos teniendo en cuen que sus exigências no representan, en Ia prâctica, nin gún cambio ya que ambas finalidades no vienen siendo esco lio alguno para Entidades no espanolas.

La libertad de elección de coaseguradores comunitários para Espana un periodo transitório de seis anos seSún el cual "durante los tres primeros, a partir de Ia ®=lhesi6n, podrá reservarse el 100% dei contrato y a lode los tres anos siguientes, Ia reserva quedará li citada, progresivamente, al 75, 90 y 20%, para desaparea partir dei séptimo ano".

t)i cha circunstancia, en todo caso, puede implicar un cam-

En particular, estan en vigor Directrices en virtud de Ias cuales:

bio importante para Ias coberturas de determinados grandesriesgos espanoles al que será necesario adaptarse aprovechan do Ia posibilidad, para Ias Entidades espanolas, de aceptar este tipo de negocies en el seno dei Mercado Común Europeo.

En cuanto al punto 4, es evidente que nuestros legisladores deberán cambiar nuestro actual Seguro Obligatorio de Automoviles por algún nuevo s-istema de obligacion de asegurar, de acuerdo con Ia segunda Directriz dei Consejo dei 30-12-83 cuyo contenido deberemos asumir.

Será de interês conocer si Ia forma de Responsabilidad obje tiva,que se concibe hoy en nuestro Seguro Obligatorio, será mantenida en el conjunto dei nuevo sistema, en todo o en parte-, si volveremos a Ia consideración de Ia Responsabili-dad subjetiva tradicional o si Ia manera de juzgar el riesgo será estimada en alguna otra forma.

Es de notable importância, también, Ia decisión que se ado£ te al coordinar los periodos de adaptacion al exigido porIa Directriz.

Ambos casos han de influir, notablemente, en el costo de Ia nueva cobertura y de ahí que quienes deban decidir Ia nueva normativa en Espana habrán de pensar en Ia repercusion quecada tipo de solucion podrá tener en los usuários de vehículos

Sin embargo, teniendo en cuenta otros antecedentes a Ia hora de tomar medidas encaminadas a plasmar este tipo de exigen-cias tememos que no solo se mantenga el critério de respon sabilidad sifn aulpa, pa,i?ã el cãso dé da.nos perSOnaleS) SinO que tambiên pueda extenderse al caso de danos materiales Io que supondrla un encarecimiento dei costo de Ias coberturas*

El punto 5, por último, considerando Ia presencia en Espana, directa o pop acuerdos con Agentes nacionales , de importan tes agentes internacionales, no creemos que tenga otra trasBI.831*Páq.06*03.02..86

cendencia que Ia de facilitar, a los no espanoles. Ia buro cracia que implica conseguir autorizacion para el ejercicio de Ia citada actividad y, a los espanoles, Ia posihilidadde operar en el resto de Ia nueva Comunidad.

En el resto dei programa hay otras medidas que estan, mayoría, en proyecto.

1 -

en su

Sobre matéria de Asistencia Turística, que pretende con trolar determinadas prestaciones de servicios a fin de proteger a los usuários y clientes.

Estableciendo Ia coordinación de Disposiciones referen tes a los Seguros de Crédito, Caucion y Defensa,

Que trata de coordinar Ia legislacion dei Contrato deSeguros en los estados miembros, Io cual se considera como uno de los requisitos prévios para Ia plena ins-tauraciôn de Ia libre prestacion de servicios

Sobre coordinación,en el seno de los seguros distintos dei de Vida, fijando Disposiciones sobre libre, prestación de servicios.

los dos últimos proyectos los más trascendentales sinque parezca probable Ia publicacion de Ia Directriz relatia la^ libre prestacion de servicios si no es promulgada Previamente, Ia relacionada con el Contrato de Seguros. De misma forma se nos hace difícil que no se consideren, más dêtef^mifiâdós aspêetôã técnicôs que son enun-^^•ados, pero no matizados, que resultan de gran importância p^ra conseguir Ia finalidad programada sin graves extorsio-

Ia libre prestacion de servicios el aspecto que puede■—

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Ia razon al Estado Federal Alemán, implicado en elproceso.

Implicaria realizar operaciones de seguros desde cualquierpais dei Mercado Común Europeo en el resto de los que Io in tegran y por ello Ias Entidades espafiolas habrân de fijarsus estratégias para responder al reto que dicha circunstan cia supone,

Creemos haber dejado constância de los aspectos más impor tantes que puedan configurar el futuro inmediato de nuestro mercado, pero hemos de advertir que no son limitativos y por tanto puede verse afectado,a su vez, por otros que una correcta planificacion estratégica debe tomar en cuenta,

ÁDAPTACIONES A LAS NUEVÁS CIRCUNSTANCIAS

La existência de los hechos observados para Ia oferta de seguros actual debiera inducir a tomar medidas urgentes que se complementarán con Ias soluciones con que Ia profesionalidad responda a los nuevos retos que pasen a formar parte dei entorno.

Entre los primeros, podemos afirmar que los Aseguradores operahdo en Espana prestan el servicio que requiere una correcta cobertura de los riesgos que se demanda, si bien:

a) - Su precio, excesivamente competitivo en Ia mayoría de Ias ocasiones, principalmente refiriéndose a cobertu— ras de capitales médios y altos, no refleja su costotécnico

y

b) - El comportamiento de muchos de los riesgos, fundamen talmente los referidos a robo, transportes y responsabilidad civil, no es considerado, adecuadamente, en el cálculo de Ias primas y ello debido a que no se imputa correctamente Ia totalidad de Ia siniestralidad que se soporta a Io largo de vários anos o porque Ia dinamici dad de Ia misma, influida especialmente por fenômenos sociales, no ha sido medida detidamente.

Refiriendonos al nuevo panorama planteado deberemos estar atentos, fundamentalmente, a Ia evolucion econômica, al mundo cambiante dei seguro y a nuestro ingreso en.el Mer-cado Gomun Europeo.

Planteada Ia situacion actual y el previsible futuro. Ia respuesta dei Seguro espanol ha de ser rotunda y precisa.

La manera de adaptamos a Ias diversas coyunturas vividas ha procurado ser siempre idônea y Ia respuesta de los pró ximos anos deberâ estar en Ia misma línea modificando cier tas actitudes, no sin dificultadas, con el fin de que nuestro riesgo empresarial, comportando el mejor de los servicios, tenga Ia compensación adecuada y se aleje de 'cualquier medida que perjudique Ia solvência.

Ea Institución ha de lograr tal objetivo y por ello:

1 - La situacion actual dei seguro en el mundo resulta ser una de Ias más difíciles de Ias atravesadas en su vi da, tanto por los fenômenos financieros, ya comenta-dos, como por Ia deformaciôn técnica que ha conllevado.

Ambas circunstancias provocaron un exceso de oferta y ciertos problemas de solvência.

El resultado deberá dirigimos a un nuevo ciclo asegu rador más tecnificado, acorde con nuestra idea de modificaciôn en el entorno, exigiendo riesgos puntual-mente estudiados y favoreciendo, en particular, sanas medidas de prevenciôn.

2 -

Los riesgos que se aseguren deberán ser medidos correc tamente y el precio de sus coberturas fijado, dentro de un régimen de libertad, respetando los principio.s de suficiência y equidad que nuestra Ley exige.

Administración y Aseguradores deberán tomar medidas

en tal sentido ya que Io contrario podrá suponer que Ia dependência internacional fije regias que, sin resolver exactamente Ias necesidades de nuestro Sector, den lugar a consecuencias desfavorables.

3 - Los Aseguradores tendrân que vigilar Ia evolución eco nômica e industrial; aceptando, concibiendo y dando soluciones al reto que implique cada momento y sabien do beneficiarse de cuanto pueda favorecer Ia mejora y el abaratamiento de los servicios.

U - Cuanto antecede ha de enmarcarse en el hecho de asumir el acervo comunitário que requiere.nuestra presencia en Europa y que, de forma paulatina, nos llevarâ por el difícil camino de Ia libertad de prestación de ser vícios a cuyas dos diferentes caras deberemos saberhacer frente preparando correctamente nuestra respues ta a Ia nueva situacion.

Algunos Aseguradores ya comenzaron a tomar sus medidas y otros, tras fijar sus políticas, deberán adoptarlas con decision, de forma inmediata.

Cada unidad econômica tiene que conocer cuâl es su vo cacion. Pero una vez definida, Io que no podrá es dejar de tomar sus decisiones y fijar sus estratégias.

La competência será un escollo y al mismo tiempo unestimulante para lograr unos costos comerciales y ad ministrativos más baratos. En cualquier caso y de acuerdo con los servicios que hayan sido decididos -ofertar, tendrán que ajustarse Ias estructuras respec tivas.

Poôrán existir Entidades que juzguen que sus estructuraspueden soportar el reto, aün cuando sea con ciertas consideraciones.

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Algunas estimarán Ia posibiltdad de una especial zacion cu~ ya modificacion oermita plantillas menos numerosas.

Otras podrán reducir su âmbito territorial con al mismo fir. .

Habrá quienes decidan mantener su actividad multi-ramo y tratando de abaratar sus servicios será conveniente que piensen en colaboraciones a nivel multi-empresa creando un^ dades no solo para tal fin, sino tambien para operar de ror colectiva en el resto de Europa o en otros mercados dondt te compensasen los efectos de Ia competência complementaria que pueda surgir en Espaha.

^erâ posible que algunos traten de establecer acuerdos , ukh ^ rnenos amplios, dentro de una colaboración internacional y teniendo en cuenta que tambien pueden ser llevados a cabotiesde otros convênios, a nivel de multiempresas nacionales considerando Ia dimensión de nuestras unidades de gestion, r-. dis--' emente, otras Entidades podrán optar por soluciones :as a Ias consideradas como por ejemplo, absorciones ^uslorití^, cesiones de capital a muitinacionales , etc.

cuilnuier caso, los Aseguradores, deberemos utilizar, al '^uximo, Ias oosibilidades a nuestro alcance, de acuerdo coi, -1 rriurco que nos formemos, adaptándonos al mismo en formaCo oara conseguir constituirnos en autênticos sei'"si G ternas que, por utilizacion de Ias técnicas existentes ^tgren no solo que los servic.tos a prestar sean de Ia maxim. '^ulidtc sino aue se potencie Ia solvência y se abaraten gas_ , con un claro critério de rentabilidad.

En definitiva, así como en mecanica se logra encontrar unPUnto er, el que al aplicar una fuerza se consigne el equil_i br i fe un conjunto de masas materiales es indudable que pa ru nue-mro Sector ha de cohseguirse otro punto similar que ■^srâ nuestro cer.tro de gravedad.

El sxito dei Sector Asegurador, ha de estar en uncion de.

como cada unidad econômica sepa lograr su propio equilíbrio dentro dei que, colectivãmente, ha de alcanzarse.

Es un reto en el que habrá que emplear todos los esfuerzos olvidando nuestros conocidos pecados. Quizás sea esto Iomás difícil de conseguir pero ya diiimos en alguna otra ocasiôn que cuanto se proponen los hombres con fe y ahinco, terminan lográndolo no sin cierta dificultad. Ahí precisa mente está nuestra meta.

PROJEGCW QO iSíz

:riterio de seleção e os métodos atados pela SIGMA, no estudo dos 'ios campos do seguro são efetinente úteis, bem merecendo, porthto, o acolhimento que vém rece^hdb em^orgãos técnicos. Tal e importância de que se revestem, te nos habituamos a reproduzi-los '|tegralmente, ã medida que chegam ;; nossas mãos, diretamente encam_i ipdos pela Cia. Resseguradora Su_i

|je, por,exemplo, nos voltamos pa í informações ligadas a empresas ^uradoras de todo o mundo,cuida^samente compiladas, datadas de heiro de 1985. É um estudo co'indo nada menos de 72 mercados, mundo ocidental e, pela primei.vez, inclui o Egito,Trinidade e tago e Libéria. não tendo sido piuidas companhias nacionalizas e instituições monopolistas ocidente assim como o bloco de K:oes orientais. 'Como se vê, o estudo menciona * 'formações sobre o nümero de compa uas, sua origet^ è campo de opera is de cada pais. E obvio que,por tencia de fontes informativas, o 'tudo e incompleto em alguns pon te (nota do tradutor)

llÇÃG mundial

'início de 1985 existiam 11.152 i^uradoras privadas operando atra t de todo o mundo; incluindo-se, 'fs, 2.332 representantes no exte tr, o nümero de seguradores pri mos ascende a 13.484 (percentuaJ. ^te, 82,7% 6 17,3%, respectiva -

^ISÃO

POR CONTINENTES

Pronunciada concentração do sena América do Norte e na Euro ê inegável, pois que, nada mete de quatro quintos de todas as Presas se situam nesses mercados.

GI^PICO Nç 1, que publicamos a então, um panorama ^ aistribuiçao pelas varias re ora anauLdas.

POR RAMO DE ATIVIDADE

üm quarto de todas seguradoras ope ra na carteira VIDA; perto de dois terços em RAMOS ELEMENTARES e mehds de 10% opera em ambas as carte^ ras. (V. GRAFICO 2, abaixo)

O GRAFICO 3, que reproduzimos na pâg seguinte, mostra a estrutura desses mercados, no tocante â percentagem de empresa domésticas e estrangeiras

do resoectivo mercado.

Isso ocorpe na Grécia, Ir superior a , ; T o/íS operações, operam xemburgo, Portugal Chipte ^ Rico, Uruguai, Austrália, No^", lândia, Hong Kong, Singc.pura'i.j^^çQ£g pqr paÍSES

um terço desas companhias de vida.

ta do Marfim, Libéria, Malás^""— negai , Kimbabv/e . gráfico indicando que, por eftiplo, que as companhias segurados dos Estados Unidos operam em 48 - -- ^"tses, operam

PARTICIPAÇÃO DAS COl^ANHIAS as da Grã-Bretanha, em 43, GEIRAS,NOS 72 MERCADOS ANALl^'^ e 608 representações no es^ângeiro, respectivamente .

< 5%: 19 países

5-20%: 11 países

20-50%:i 25 oaises

>50%; 17 países

* Companhias locais

CompcUihias estrangeiras

- África'"

Na América do Norte a participação das companhias estrangeiras atinge quando muito 5%; isso é o resultado da sitU'ação do mercado dos EE.Unidos onde a cota é de apenas de insignificantos 2%, contra quase 40% do Canada. Os Estados Unidos tornam se quase impenetrãyel mercado para companhias estrangeiras, refletindo a dominadora posição das seguradoras domésticas.

Nos demais continentes a oota das se guradoras estrangeiras variam entre 24%(na Europa) e 40% (na Asia).

SITUAÇÃO POR PAÍSES

Um detalhamsnto das empresas domest_i cas e estrangeiras revela estas ine giveis características:

* Em dezenove dos setenta e dois pa^ ses analisados, a percentagem de em presas estrangeiras é relativamente insignificante, com menos de 5 % de atuação no iTiercado. Estas sao os mer cados em tela: Estados Unidos,Finlân dia, Islândia, BRASIL(grifo do tra dutor), Chile, El Salvador, Colômbia, México, Venezuela, Indonésia, Taiwan, Egito, Ghana, Kénya,Marrocos,Nigéria, Sudão, Sul da África e Tunísia.

* em dezessete países companhias es' trangeiras são realmente poderosas, com uma participação excedendo 50%

* - R.E. ** - VIDA *** j

A-EUROPA-B-AUSTRALASIA-C-Â

D-N.AMSRICA-E .AFRICA-F.AM.Í''

G- â- - MUNDO

Nesse dades das Dor

sentido a extensão das ativino exterior podem ser ilustra dois lados

De um lado, numerosos países onde as companhia^ operam ativamente , fi sicamente , vigorosamente; doutro Ia do, pelo numero de representações das seguradoras no exterior. Somen te países com cinco ou mais representantes estrangeiros foram incluí dos,critério adotado no gráfico 5 que deixamos de publicar.

verifica, também aqojNorte ocupa posição

Como se rica do ciai. Neste mercado não hâ mente coirpanhias de conjujitC' que operam em ambos os campf por razões de supervisão. Companhias dessa natureza junto de operações) operam palmente na Anvirica Latina ^ ca, com participações de 43* respectivamente. ^

Em todos os continentes as que operam em ramos eleirent^l presentam fatia ponderável; ^ ceção da América Latina o excede de 50%. ; acima da média mundial»^ Bem

BI 83i*Pãg. 02*03 02.;

A SEGUIR:

DESMEMBRAMENTO DE SEGURADORAS POR CONTINENTES E OPERAÇÕES

BI.831*pág.03*03.02 86

ESTRUTURA OPERACIONAL, INDIVIDUALMENTE; POR MERCADOS{cont?)

DESMEMBRAMENTO DE SEGURADORAS POR REGIÕES E RAMOS DE OPERAÇÕES(^

POR MERCADOS

')Companies undsr federal supervision (excl. pension funds and funeral societíes). The companies under local supervision 01 "Lânder" compnsing moslly smniler ínsurance onits are not taken into account ') excl. small local insurance companies with limited sphere ol activity ') íncl. nalionalised companies

(Fonte :SIGMA/ns.ll/12/85-Trad.de M,G,Rib^s,Sul Ainérica B^ndeirant^'

SEGURO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

O anteprojeto de lei sobre crimes financeiros preve a criaçao de um seguro para garantir investidores e depositantes de prostituições financeiras que quebrarem, O seguro daria garantia r-ntegral até 3.500 ORTNs, e garantia de 80% acima desse limite.

Comi]is Segundo o Dr. José Luiz Bulhões Pedreira, Presidente da sao que elaborou o projeto, tal forma de seguro constitui ex P®riencia bem sucedida nos Estados Unidos, onde foi lançado há 50 em plena recessão econômica, O objetivo, naquela época, foi de depositantes aos bancos, escarmentados e amedrontaPsla falência em série de instituições bancárias.

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Um

O custo do seguro pretende-se, no Brasil, que seja dé e meio por cento do valor dos créditos segurados, estes a correção monetária anual. O seguro seria subsidiado operações financeiras Poig um terço dos recursos seriam provenientes do lOF (imposto so

AUTOMÓVEIS: MARCAÇAO

A indústria automobilistica vai tentar derrubar na JusResolução n- 659/85, do Conselho Nacional de Transito, que da

a a obrigatoriedade, a partir de 1^ de maio próximo, "aç número de chassi em oito locais diferentes e pre-deter veículos, como forma de dificultar o roubo de carros, ® caminhões.

O departamento jurídico da Anfavea, a entidade que con^°^^adoras, esta estudando quais os caminhos legais que utilizados, e, tão logo a forma seja definida, o se cara tornar sem efeito a resolução.

A questão do roubo de veículos, segundo André Beer, pre ® Anfavea, também preocupa a indústria automobilística de certa forma, acaba por desestimular a compra ^^blog novos. "Mas a idéia de gravar o número do chassi em diferentes e pre-determinados, além de ser de eficã®^^tivel paxa conter o roubo dos veículos, é tecnicamente / diz.

As montadoras estão dispostas a aceitar o aumento dí quantidade de lugares onde o numero e gravado. Mas'condiciona éS' ta elevação ã livre escolha dos locais e a possibilidade de va* riar os lugares de modelo para modelo.

A duvida quanto ã real eficãcia da iniciativa está ligf da aos chamados "desmanches" (onde os carros são desmontados e a®l peças vendidas separadamente) e ao deslocamento dos veículos rou' bados para fora do Pais. "Sobre qualquer desses dois casos, ^ gravação em vários pontos diferentes não tem efeito reduzido" Beer.

- - - ííi

(Extraido de matéria de S.Stefani para a^Gazeta Mercantil, de 16.1»':

1985 âe

AVIAÇÃO COMERCIAL E TRANSPORTE MARÍTIMO

foi com

Segundo o "Institute of London Underwriters" o ano de o pior, entre todos, para as companhias de seguros que traba3 aviação civil. Os pedidos de indenização chegaram a mais 1 bilhão. No ano passado se perderam 19 jatos de construção

^^^dental (no valor de USS 410 milhões) e morreram 1500 passageiros

Companhias aereas.

No setor marítimo o balanço e mais positivo: em 1985, se ®n 189 embarcações, num total de 1,291 899 milhão de toneladas , em 1984 foram perdidas 214 embarcações (de mais de 500 tonela

NOTA DE AGRADECIMENTO

Dada a impossibilidade de, pessoalmente como seria de meu desejo, agradecer as inúmeras provas de carinho por mim e por minha família recebidas, em face do passamento de minha esposa

OLINDA BENTO PRADO RIBAS

aqui deixo meu reconhecimento a todos os meus amigos pela sincera prova de conforto e amizade.

• *0 setor de seguros espaciais continua sendo pouco conveniente c Presidente do ILU, Donald Twin. Em 1985, as solicitações de (jgç ^^^^Çao por disfunçoes de satélites somaram US$ 385 milhões contra

Perde milhões, em 1984.

ALLIANZ + CORNHILL rupo segurador da Alemanha Ocidental st ^^1 britânico comandado por Owen Green. Pr

^'Cordo para adquirir a Cornhill Insurance, companhia de seguro ^■^ica, pof- us$ 425 milhões, controlada pela BRT, o conglomerado i

A Allianz, maior g n

A transação significa que a Allianz finalmente conseguiaj. ^ 'case no mercado britânico. Há três anos a Allianz tentou com^ ^^gle Star, uma das principais seguradoras britânicas, mas per"^^^Puta do controle acionário, envolvendo 968 milhões de libras, ^^rrçjg Industries, empresa cuja base principal esta no setor de ci

AUTOMÓVEIS: ROUBOS E FURTOS

No ano passado, em Sao Paulo, os roubos e furtos de veigiram os seguintes numeròs: 72 018 automóveis, 1 500 cama® Cargas avaliadas era Cr$ 360 bilhões. Segundo levantamento do de Informações Criminais do Deic, em todo o Estado, revelam ^ 1985 foram furtados e roubados 197 automóveis por dia, oito por bs ' 'cm a cada dez minutos. Os caminhões em sua maioria foram levaas cargas e as quadrilhas que atê pouco tempo assaltavam camrsomente nas estradas, estão agindo agora na Capital e cida -

Mário Graco Ribas

des do interior.

Fundação Escola NacionaldeSeguros-FUNENSEG

CURSO PARA HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS

A Bradesco Seguros foi escolhida em 1985 para receber o mais alto prêmio da Asso

ciação Brasileira de Marketing: "O MÉRITO DE MARKETING". Essa posição foi alcançada pelo trabalho de Marketing no setor de Esportes , Promoção de Vendas, Novos Produtos e mais re centemente o "Ciclo de Estudos Bradesco para Corretores de Seguros."

As 'i

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1986

A Calei oferece aos seus clientes um seguro contra roub^' para os modelos Barraforte. Esta vantagem, gratuita ao consumidor, parte de uma"ofens^rva mercadológica da empresa visando aumentar sua^ vendas de bicicletas como meio de locomoção. O seguro e valido por A FUNENSEG dara inicio, em 7 de abril vindouro, a mais um aho. Em caso de roubo, o proprietário, de posse da ocorrência 872) seus cursos em epigrafe. ciai mais a nota de compra da bicicleta, recebera uma nova Barrafort®'' Acordo entre o fabricante e a Sul América Bandeirante de Seguros 9^' CIRCULAR rante. -SEGER/GAB.002/8G CIUCULAR-DEP ENS.001/86

^f^Panhias de Seguros e Empresas de Corrpt-^ cagem de Seguros que Operam no ^^ipio do Rio de Janeiro

Ref.: LXXKVII CURSO PARA HABILITAÇAO DE CORRETORES DE SEGUROS

Sehhor Diretores:

^Os

'Os

A finalidade do Curso é proporcionar, de modo adequado, conhecimentos especializados de seguSeus vários ramos e modalidades, de sorte que os nele apro— possam habilitar-se a exercer a profissão de Corretor de Se' ^^gulada em leis especiais.

Considerando os princípios que norteiam o presen <3^. te Curso, seria desejável que a ele só se candis^ cift ^ aqueles que tem, como obiétivo profissional definido, o Se ^Ornarem Corretores de Seguros.

BI.831*Pag.04*03.02,

Em razão das instalações disponíveis e dos crité rios pedagógicos aplicáveis, é limitado o número a matricular neste Curso.

^ As inscrições serão processadas na Sede da P ção Escola Nacional de Seguros - FUNENSÈG, Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar, de 15 de janeiro a 05 de íf reiro de 1 986 no horário de 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 1^ horas e serão deferidas aos candidatos que satisfaçam, cumulatmente, ás seguintes exigências no ato da inscrição:

a. idade mínima de 18 anos;

b. entrega de cópia autenticada de documento'' ciai que comprove escolaridade equivalente 19 grau (antigo ginasial) completo;

c. entrega de cópia autenticada de documento identidade;

d. entrega de 2 (dois) retratos 3x4 cm; rece^ de frente; e

e. pagamento de taxa de inscrição de 1 ,5 gula cinco) ORTNs (ORTN de valor correspo' te ao mês de inscrição) .

O candidato que comprovar possuir inscrição i ciai como Preposto de Corretor de Seguros e sentar atestado de que está em efetivo exercício há mais de ly ano, firmado por Corretor de Seguros ou Sociedade de Corretag^ Seguros e que esteja vinculado, será dispensado na exigência item "b" do paragrafo anterior.

Todos os candidatos inscritos serão submeti"^ um teste de pré-seleção, mediante exame psi^ nico de aptidão para a função de Corretor de Seguros. Ref® testes, uma vez aplicados, serão objeto de apreciação por pai^ 6 Coraissão formada pela FUNENSEG e por representantes da FENACO t do Sindicato local dos Corretores de Seguros, a qual cabera cionar os candidatos indicados pelos testes e que atendam ao^ quisitos exigidos para o exercício da profissão de Corretor ^ guros.

Os candidatos assim selecionados serão con^

dos a confirmar sua matrícula, efetuando o pa gamento de taxa no valor de 18 (dezoito) ORTNs, a qual'- no caso de pessoa física - poderá ser desdobrada em até 4 (quatro) parce las de 4,5 (quatro vírgula cinco) ORTNs cada uma e de valor de ORTN correspondente ao ntês em que for efetivado o pagamento.

As aulas serão ministradas diariamente na Funda ção Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, na Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar, nos horários básicos de:

Turma - MANHÃ - 08:30 ãs 11 :30 horas; e

Turma - NOITE - 17:30 ás 20:30 horas.

Os alunos matriculados serão distribuídos em tur / mas a serem formadas de acordo com os horários a cima mencionados. Aos 40 (quarenta) a.1unos melhor classificados na prê—seleção será facultada a escolha para sua distribuição na quelas turmas; quanto aos demais classificados, serão os mesmos ma triculados nas vagas disponíveis em cada uma das citadas turmas , até o máximo do 40 (quarenta) alunos por turma, e obedecida rigoru samente a ordem de classificação alcançada na pré-selegão.

í'

Outras informações poderão ser prestadas no lo cal da inscrição.

Atenciosamente,

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG ín. (2

SOUZA FREITAS .rio Geral lOcia elena frança pereira Chefe do Departamento de Ensino em exercício

A FUNENSEG programou para este ano os seguintes cursos: Seguro Transportes (início em 10.de março e inscriçôes a partir de 27 de janeiro); Seguro Incêndio, pelo sistema de ensino a distancia, um com inscrições no perio do de 3 de fevereiro a 31 de março, outro com inscrições no período de 2 de junfio a Í1 de julho; Curso Básico de Se guros a Distancia, um com inscrições no período de 3 de fçvereiro a 9 de abril, outro com inscrições no período de 2 de junho a 31 de julho.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E TUDICIARIO

PODER

JUDICIÁRIO

! Recurso n~ 104 526 - 4 - RS

jSupremo Tribunal Federal

1^- Turma

Ministro Octavio Gallotti - Unanime

E M E N T A

BI.831*Pág.04*03.02.86

^.466

"Montepio da Família Militar. Artigos 129 e ^eguintes, do Codigo Civil, nao ventilados pelo acordão recornateve à interpretação de cláusulas ou praticas estatutárias e ' ~^^tuais de onde não e possivel extrair as caracteristicas do iQO so s preteneguro mutuo.

'nào

Art. 165, paragrafo único, da Constituição, / por dirigir-se a previdência social proporcionada pelo ao seguro privado.

1g -i federal.

Cç II

Dissídio não configurado, na interpretação

Recurso Extraordinário de que não se conhe-

Agravo Regimental n^ 105 646 - RS

Tribunal -'^rria

Federal

^r! M • , ministro Carlos Madeira - Unânime

E M E -N

b-

"TRANSPORTE MARÍTIMO. Açao de procedimento (artigo 275, II, "h", do código de Processo Civil). Incidên

l art. 325, V, b, do RISTF. Questão dirimida ã luz da le!| Dissídio com a Sumula 261 inocorrente.

Agravo regimental improvido."

Apelação Civel 93 189 - MG (611Q290)

Tribunal Federal de Recursos

Relator: Mir-istro Flaquer Scartezzini - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO

E M E N T A

vidin (3o do segundo segurador que ignorava o primeiro contrato, a teor de Cod. Civ. Necessário lembrar, contudo, a licitude "Múltiplos quando se busca proteção contra riscos futuros, prote: o objetc segurado do aviltamento inflacionario."

'i ^"^^UZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA XVII ) ADCOAS - N2 34 - 10.12.85-ANO

Apelaçao ns 28 420 car com o ônus indenizatorio decorrente do evento.

"Comprovado que o ato ilícito que deu sa ao acidente de transito e de responsabilidade do reu, cabe a

Apelo provido.

Sentença reformada."

(REPRODUZIDO DO "DIÁRIO DA JUSTIÇA"-BRASÍLIA-19.12.1985-Pãq5, 23 23 632 e 23 818)

Apelação CÍvel ns 22 787

TribunTal de Justiça - SC

Relator: Desembargador Hélio Mosimann - Unanime

~ RJ

"^viz Semy Glanz - Unanime 63®

CIVIL - ACIDENTE" DE TRÂNSITO - VEÍCULO ALIENADO - FALTA NO DETRAN.

M N

■9^

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENS^

M N A

íO'

"O proprietário do veiculo responde, ainda ^^nha havido anotação no Departamento de Trânsito, para novo com ^sde que devidamente comprovada a venda. A venda, seguida de ^nsfere a propriedade da coisa movei (art. 675 do C. Civil) ."

Apelaçao n^ 8 893'

Civel - RJ Alçada

Humberto Perri - Unanime a í Tr aos beneficiários deve corresponder a um terço do salário percebi^^^^í

"Comprovada a culpa pela morte do solteiro que contribuia para as despesas da familia, a 4ue iJuiirriDuia para as aespesas aa ramiiia, a pensão

MARÍTIMO - AVERBAÇÂO PROVISÓRIA DO SEGURO ANTES

^ ~ — ^ ^ 10 — Ç:rTn'D(^r'A/^7r/-\ TAA TlDAMCn/ADmATAí-VDA vitima SUBROGAÇAO DA TRANSPORTADORA DA , incluído o décimo terceiro salario, ate a data em que coi^P ria a idade de 25 anos."

Apelação Civel n- 22 240

Tribunal de Justiça - SC

Relator: Desembargador Xavier Vieira - Unanime

SEGURO - BEM DUPLAMENTE SEGURADO - NULIDADE.

"Sem prova de que o segurado obrou denão pode o primeiro segurador recusar cumprimento ao contrato, des*^^ não se acautelou oportunamente. O segundo seguro de coisa já gaf^ pelo mesmo risco e no seu valor integral poderá ser anulado, face

da

"Provado existir averbação provisória do seo íçi çj do navio tem a seguradora qualidade para acionar ^ sub-rogada nos direitos do segurado. Ocorrendo extra momento do desembarque e valida a declaração da auafirmando o fato, O ônus da prova. Ao transportador qualquer responsabilidade, compete apresentar recibo ' caso afirme a inocorrência do extravio."

Apelação n- 79 557

Viçada cível - RJ

Relator: Juiz Eduardo Rabello - Unanime

SEGURO OBRIGATÓRIO - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO EXIME A Cl^' GURADORA. M

"Sumarissima de indenização por danos ? soais decorrentes de atropelamento, movida contra o motorista e sua radora. Homologado acordo celebrado com o causador do evento, proce, pedido contra a seguradora se não paga a indenização. Seguro obriga rio. O pagamento independe de culpa, bem como do grau de incapacid^ se ultrapassa o limite."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 14.01.

N2 9 - PARTE III - ANO XII)

Apelação Civel n^ 346 049

12 Tribunal de Alçada Civel - SP

2â Camara

Relator: Juiz Sena Rebouças - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEICULO PROVOCADA POR ASSALTA

Ministério da Justiça

CONSKIJIO NACIONAL DL TKANSITO

r e so l ução n9 òcd/ee

DiSPOE SOBRE OS MODELOS DOS DOCU Mrrnos de registro e licenciamen to DE veículos e ds outras provi dencias.

o CONSELHO NACIONAL DF. TRANSITO, usanUo da competência que lhe confere o Artigo da I. ei nP 5. 'T8, de ?1 de setembro de 19d6, que instituiu o Codigo Nacional de Trânsito, com as mo dificações introduzidas pelo De-creto-Loi n? ?37, r!e 28 de feve reiro de 1967;

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos IIS, 118 e 236 do Regulamento do Código Nacional de Transito, aprovado pelo Decre to nÇ 6?.1?7, de 16 de janeiro de 1968, com as alterações Intro duzidas pelo Decreto n9 85.894, de 09 de abril dc 1981

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior seguran ça e corfi abi id.ide na emissão ne documentos de registro e Impt lamento de veículo e, em conseqüência, rí ifiruUar o fraude nas !. rans t ere iici as de p ropr ed ad e desenvolvendo mecanismos de pre venção e combate ae furto/roubo ri c veículos, segundo as diretri zes preucn ra-das pelo Projeto MUTIRÃO CONTRA A VlOlENCIA, a car00 dc Ministério da Justiça;

LVdu a c:íu]j J-c: o a aej. X ti spuii ü au X J-X acidente de veiculo entregue a preposto, quando o preposto, em dec^^^ cia de assalto, viu-se desapossado do veiculo, e a colisão ocorreu do o veiculo em mãos de assaltante."

Apelação Civel n^ 22 110

Tribunal de Justiça - SC

2^ Camara Civel

Relator: Desembargador Xavier Vieira - Unanime

SEGURO HABITACIONAL - ENFERMIDADE PREEXISTENTE.

E M E N A

"Nem sempre o auxilio-doença ou a lice^ ra tratamento de saúde que precedem a invalidez permanente carrega'^^),p;;. si o selo da invalidez temporária. So estão excluídos do seguro cional, constando da apólice respectiva os casos de invalidez pert^^. resultante de invalidez temporária, comprovadamente existente quan^ assinatura do contrato de financiamento, hipótese em que a negativ^ cobertura ê legitima. ?■

CONSIDERANDO a conveniência de estab.eiecer orocedimontoi unifernes era tode n terri"fórfo nacional com referência aos documentos dos veículos;

CONSIDERANDO a concordância dc inclusão do Imposto So bre a Ptopriedade de Veículo Automotor - IPVA, fi >-mada cm proto colo assinado no Ministério da Fazenda, em 1/ dc dezembm rtp igns pe'os Representantes dos Estados e do Distrito Federal na COÍLPt, autorizados pelos respectivos Secretários estaduais e do Distri ic Federa 1;

CONSIDERANDO a conveniência de reduzir o número de dorunentos de porte obrigatório, pelos condutores de veículos auto motores,

CONSIDERANDO a Resolução CNSP nÇ 11/85, do Conselfio Na cional de Seguros Privados, de 05 de dezembro de 1985, aprovando a inclusão da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Cansados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DVAT, junto ao üoiumento de Registro e Licenciamento instituído pelo CONTRAN;

CONSIDERANOO a deliberação do Colegiado em sua reunião realizada em 13 de janeiro de 1986,

RE SOL VE

Art. 19 - Fica alterado o modelo do Certificado de Re gistro de Veículo de que trata o Anexo IV, do Regulamento do Codigo Nacional de Transito aprovado pelo Decreto nÇ 62.127, de 16 de janeiro de 1968, na forma constante do Anexo da presente Re solução.

- O documenlo de que Irata n Artiqo outerior ''t''-"""-. observadas ns norpa^pre- nP^^rio f demais exigências constantes do Regula- me to do Codiço Nacional de Transito;

a) quando do registro inicia] do ;pT culo

b! di.índo hbuvcT mudj.ur, d,, propr,,Ml,id,. „„ d,, c,ir,.rtrr s V • a s do veiculo.

c) quando liouvcr mudança de domicílio do pro p r i e t a r i o ' do veículo, de un.a oara outra Unidade da Federação;

d) quando da retirada de rlãusula de qi-avai,:-e/óu de rc! tricao 5 vendei di; veiculo, de qua lquer oí- icjem;

e) quando da expedição de segunda via.

Paiaqrafo Dnico - Para a mudança de propriedade do veí culo. pxigir-se-ã. alem dos dui.umcntos previstos no Heoulamortõ do Codigo Nacional de Tránsiln, o endosso do proprietário • no versn do documento dc que trata o Anexo í , desta Resolução o li quiri.ação dos débitos exis^etites. *

Art. 39 - Para a expedição do Certificado de Registro do Veiculo, que possua ônus fiducidrio ou ouira gua1guer forna rrsiri t iva a venda, a rcporliçao de trânsito exigirá i/re^necti vo initrumcntü comprovador da restrição.

Art. Jç - Nos casos n c..v U>s nn artigo anfpri-w Lrrtificado de Registro do Veiculo ccntera, nu tampo'de "observi a^existuncia da restrição; indicando ,i entidade fíricã jurídica He personalidade dc direito pútMco ou pi ivado enes e/ou

ri. 59 - Comorcvadu o cumprimento, por parte do al -e na.ar,0. de suas obn gacoes a repartição de trânsito emUirã no va Cc-tificado de Renislro de Veículo.

,i .„ tran.feráncia d? propriedade do vcí.ulr de a u< ue (TAXI , a riq u i ri q [, ,, i pe ne f íc o s rfe s o n; ãn * r pri -'2, prevista em legislação específica, somente sei- .i f .lada pmí- diante expressa autorização da autoridade fazer,dana r m. te nte~

_ Art. 79 - 0 locatário ou arrendatário r equiparado m P-opnetario do veículo, para fins do Art. 117 e do Raráorafn Onyo do Art^ 209 do Regu aiúento do Cnriioo Nac-.r,n,il de TrãnsiM podendo o vei culo/ter renovado seu cen c amento anual no muni ripio de residência o» onmicílin do locatário ou arreiída fãr i o ~

Art. 89 - 0 registro e licenciamento do veículo que tratam os Artigos lOO e 1 17 do Regulamento do Código nal (fe Trânsito, serã rninprovad" media,nte apresentação do monto constante do Anexo 11 da presente Resolução, que o Certificado de Registro e Licenciamento. tui

Ar t. 99 Veículo, previsto anual mente e se const itui rio relativo ao veículo.

,.f,- n f - co-nprovacão dos requisitos estabelecidos nesdocument^ através de autenticação mecãmca no verso do

§ cÇ» - Ocorrendo parcelamento de obrigação tributária previsto cm lei, que incida sobre a Propriedade%o íeícu1 o ía o registro e 1icenciamento. exigir-se-a a quitação da U coto ou equivalente, nu pagamento integral.

Art. n - Será considerado "sem estar devidamente li cenciado", nos termos da presente Resolução, o veículo enconl-a00 circulando sem que seu condutor esteja portando o Certificado dr Registroe Licenciamento de Veículo, desprovido do lançamento on^I 1quiriacao integral da obrigação tributária dc que trata o ^ ''^^0 Art. 10 desta Resolução, ou dc igual modo. decorridos 10 (dez) dias do prazo fixado para o vencimento da 3$ cota, ou equi valente, previsto na legislação pertinente v lidades da alínea "1". do inciso XXX, do Ârt^ 89 do Codigo L^cVo 1 de Trans 1 to. *

Art. 12 - Os modelos dos documentos dos anexos I e II r^n!"^5 confeccionados, por empresas especializadas. com capacidade técnica e expenencia devidamente comprovadas oara atender as características de segura.nca exigidas e orevistas no Anexo in desta Resolução, mediante solicitação dos Srgãos inte■cSSaQOS»

Departamento Nacional de Transito (ÜLNATRAN), o controle, a atribuição e a distribuição das numera Coes a serem adotadas para cada Unidade da Federação.

_§ ?9 - Os OCTRANs solicitarão, previamente,ao DENATRAN autorização especifica para a confecção dos documentos de que yata esta Resolução, indicando a fonte fornecedora e a auantida de pretendida.

Art. 13 - O calendário para o licenciamento anual de veiculo, de que trata esta Resolução, será estabelecido oelo

CONTRAN de acordo com exposição do motivos DENATRAN. apresentada pelo

Art. 14 - Fica proibida a p I astificação dos documentos previstos nesta_Reso1uçao , os quais poderão ser acondicionados em invólucro nao aderente ao documento.

Art. 15 - 0 DENATRAN baixara instruções para a confec ção, preenchimento, expedição e interpretação dos documentos pre vistos nos Anexos I e II da presente Resolução. ~

• de Nac i odücuc o n s t i -

- O Certificado de Registro e icenciamento de no artigu anterior, scra expedido e renovado ,0 umcü documento de porte obrigatÕ-

Art. 10 -_U Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo somente Lera val idad'^ apos o pagamento dos tributos e en cargos devidos quitocão dus débitos de multas e, ainda o com provante do Regi.stro dc T r a s po r t a do r de Bons, quando se tratar r a r Q a de ve1cu1 o■de

Ant. 16 - Esta Resolução en_trarã em\igor na data de sua publicação, revogadas as disposic'oes em contrario em esoef^lal as Resoluções 47 1 /74 , 498/ 75 , 505/76 508/ 76 ' 517/77 535/78, 598/82 e 645/85.

Brasiliô-DF, 14 de janeiro de 1986.

marcos LUIZ DA COSTA CABRAL Presidente DELIO FORTES LINS £ SILVA Re ator

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO ANEXO I da Resolução n9 664 /86 - CONTRAN

AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

AUTORIZO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÁNSITO-DETRAN, TRANSFERIR O REGISTRO DESTE VEÍCULO. PARA:

VALOR - Cr%.

REPÚBUCA FEDERATIVA DO BRASIL

CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO DEPARTAMENTO NACIONAL DE /RÂNSITO DETRAN

CERTIFICADO DE REGISTRO DE VElCULO VIA^n — CÔD-RENAVAM \ / RTB

— NOME^ENDEPEÇO

pfvovA vAi,pn cOMCnciAL

CPF/CGC PLACA ANT,'UF

NOME ANTERIOR

DOCUMENTO VÁLIDO PARA TRANSFERÊNCIA PORTE NÂO OBRIGATÓRIO

PLACA CHASSI

ESPÉCiE/TiPO COMBUSTÍVEL

MARCA/MODECO^-^ AMOFABn .ANOMOO

COR PREDOMlNANTf GATEaOPtIA CAP,'POT'ClL C

ôfiSSHVAÇOES LOCAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOME.

RG: CPF/CGC

ENDEREÇO LOCAL E DATA;

ASSINATURA DO PflOPRífcTAMIO

DE ACORDO: ASSINATURA DO ADQUIRENTE RECONHECIMENTO DE FIRMA DO PROPRIEÍÁRIQ

MINISTRO DA JUSTIÇA

CONSELHO NACIONAL'DE TRANSITO

ANEXO II da Resolução n? 664 /86 - CONTRAN

REPUBLICA FEDERATIVA DQ BRASIL

voiNYoaM oyôvoüNainv

•oiuo-ivoiaao otínoas-

IPVA- 1'C0TA

DETRAN

CERTIFICADO DE REOISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO

.V!A-x COD RENAVAAi—s RT.B——n .EXERCiClO.

^V-A-v OUU «CINAViAfrt-—s. /»—— ur oc L I -NOWr/Sf^DERE^O.

vALon QaMi^.nciAL

CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO O O O o o o o o o o 2 u. 3

cppycGC -PLACA-

PLACAANTJUF—^

•CHASSI-

DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO NÃO VALIDO PARA TRANSFERÊNCIA

.£í^pEcie;tipo. ^ combustível ^

•MARCAj'MODELO- ANOFABv /ANOMOD,.

•CAP/PO^CIl ^CATÊGOfi^AV COR PREDOMINANTE D

•rOTA ÚNICA Crt- -rVENC.CQt|^ÚNiOA

wL

^■AiXA P V A -PARG€LAMeN,TÔ/ÇOTAS'

XCrt-

VENC/COTAS. 1" 28 3»

PPèMiCUiOUlDO- ISOF" -PRÊMIO TOTAL- -VENCIMENTO D

•LÕCAl^ •DATA-

BI.831*Pag.06*03.02.86

autenticação mecAnica

V0INY03W 0YÍ>V0UN3inV

ViOO «S-VAdl

IPVA - 3" COTA OüCOTA ÚNICA•

autenticaçAo mecAnica

BI.831*Pãg.07*03.02.86

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

ANEXO III da RcJOlução n? 664/ti6 - CüNTRAN

KSPBCIPICAÇAO:-CERTIFICADO DE REGISTRO DB VEÍCULO

I- DIMENSAO: - .altura « 152 mm (6,0 oi),. .

II- PAPEL:

largura= 109 min (<S, 3 pol) - de segurança, que contenha em sua- massa filigranas'ou fibras coloridas, 94 gr/m2■

III- IMPRESSÃO:- FRENTE:-

1. TARJAS (cercaduras) - em talho doce na cor verdo.

2. TEXTOS - era talho doce na cor verde.

3. ARMAS DA REPObI.ICA - em talho doce na cor verde.

4. CABBÇALHO — em off-set na cor verdo.

5. "UF" e "N9" - em off-set na cor verde.

6. NOmeRO de série - com nove (9) dígitos, em tipografia na cor verde.

7. FUNDO - medalhão arco-íris, impresso era off-set, a duas (2) corabinações de cores, incorporando duas (2) vezes as Armas da República Federativa do nrasil. O terá ,a cor marrom com faixa verde no contro.

- VERSO

TEXTOS - em off-set na cor preta.

ESPECIFICAÇÃO:-CERTIFICADO DB REGISTRO B LICBHCIAMJKNTO DE VEÍCULO

I- dimensAO: - altura = 152 raio (6,0 pol) l

II- PAPEL:

argura= 109 mm (4,3 pol) - de segurança que contenha em sua massa filigranas ou fibras, coloridas, 94 gr/m2. ou.

III- IMPRESSÃO:- FRENTE:-

1. TARJAS (cercaduras) - em off-set na cor verde.

TEXTOS - em off-set na cor verde.

ARMAS DA REpOblica - em off-set na cor verde.

CABEÇAI.HO - era off-set na cor verde.

"UF" e "NÇ" - em off-set na cor verde.

6. NOmeRO DE SÉRIE - com nove (9) idíoitfta am < mi na cor verdà. aigitos, em tipografia.

7. FUNDO - medalhão arco-íris, impresso em off-setduas (2) combinações de cores, incorporando duas' (2) vezes as Armas da Republica Federativa do Brasil a arco-íris tera a cor verde com faixa marrom ro centro. O campo com informações do seguro obrigatório contera a expressão "SEGURO OBRIGATÓRIO" vazada

- VERSO:-

TEXTOS - em off-Bet na cor preta.

IV- OBSERVAÇÃO: este documento conterá um vinco na horizontal dindo-o em duas (2) partes iguais. *"

ATA DA 3? REUnilSQ DO CONSELHO NAC ONAL DE TRANSITO, REALIZADA

LM 10 DE JANEIRO DE 1986.

As dez horas do dia 10 de janeiro de 1986 na sede do CONTRAN, era Brasília, o Senhor Presidente MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL iniciou os trabalhos, observada a presença dos Senhores Consplheirnç CRiCO ALMEIDA VIEIRA LOPES. GONCALO RAFAEL DfiNGELO. ORLANDO MIRANDA DE ARAGAO, OOSE MARIA DE ARAOJO E SOUZA. JOAQUIM MENDES CAVALEIRO KASUO SAKAMOTO, Diretor Substú-tuto do DENATRAN, no imped menírao Senhor Con selheiro DELIO FORTES LI NS., E SILVA. e PEDRO JOSE DE MORAES Foi aoroJl da 3 '^ta do dia 08.01 .86^ ASSUNTOS GERAIS: Antes de iniciar a 'pauta dos trabalhos, o Se^ihor Presidente comunica ao Colegi-ado a presença do Or. Mano Natali, digno e honrado Presidente do Conselho Estadual de Transito do Estado do Es pi n to Santo, cuja participação na presente, re uniao constitui-se motivo de júbilo, pelq que agradecem, efusivamente? a Presidência e os demais membros do Colegiado. O Senhor Vice- Presiden te, Dr. Erico Almeida Vieira Lopes, também externou seus agradecimentos" BI.831*Pag.08*03

pela presença do i lustre visitante. Em sua alocução, o Dr. Mário Natali frisou que se sentia altamente orgulhoso em participai- da Reunião e aproveitava a oportunidade para colocar o CETRAN/ES e DETRAN/ES a dis posição do Colegiado. Processo n9 000393/85-CONTRAN. Assunto: Telex nV 393/85 , de 21 .10.85, do Senhor Üiretor-Gera 3õ D ET RAN/SC, no qual com£ nica a cassação da Carteira Nacional de Habi itação do Senhor Marcelino de Melo, a contar de 20.05.85. O Senhor Presidente di ciência ao Plen'£ rio e autoriza a remessa do expedient*e ao DENATRAN, para os fins do RENACH. ORDEM DO DIA; Processo nÇ O 30866/85-MJ. Interessado: Batalhao de Policia Rodoviari a/R5~! Assunto Emprego de balanças rodoviárias. Relator: Senhor Conselheiro Pedro José de Moraes (vistas ao Senhor Co_n selheiro Joaquim Mendes Cavaleiro). O processo em pauta foi parte inte gigante da Ata da Reunião, realizada em 17.12.85. Reapresentado, v_a leu a tese exposta no Parecer de n9 01, de 13. 12.85, do Senhor Pedro José de Moraes, que diz; "Obviamente é a balança o instrumento adequado para avaliar o peso, entretanto, nas rodovias em que nao existirem b£ lanças, não seria justo que os transportadores de carga pudessem ultr£ passar impunemente os limites de pesos estabelecidos em lei Neste so, o controle através da nota fiscal, apesar de pouco eficaz, e, em nosso entender, perfe i t amen te vál ido para verificação do excesso de pe^ so.". Discussão: Nenhum dos Senhores Conselheiros manifestou-se a re£ peito da matéria. Decisão; Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente autoriza a Secretaria providenciar expediente, comunicando i consulente a decisão do Colegiado. Proces so nÇ) 000700/86?MJ. Interessado: Antonio Pelicer. Assunto-; Direção de TT liais deAuto-Escolas. Relator; Senhor Conselheiro Goncalo Rafael Dinge que, em seu arrazoado nvoca o § 49, do artigo 59, do Anexo I, da Resolução nÇ 584/81, que diz: Art. 59 - A Administração da Escola será exercida pelo Diretor-Geral da Escola; § 49 - O Diretor-Gera1 poderá tJirigtr mais de uma Escola no território nacional mas cada Escola dev£ na ter seu Diretor de Ensino.". Assim sendo, - diz o Relator - "aque le que pretender instalar mais de uma Auto-Escola no Território Naci£ hal, deverá ter um Diretor-Gera1 , que pode ser o proprietário, se green chep as condições para tanto, mas cada Escola deverã_ter o seu proprio Diretor.de Ensino e se subordinar ã fiscalização do órgão de trânsito «lue jurisdícionar a localidade onde a_Escola estiver instalada.". Di£ cussão: Não houve manifestação. Decisão: Aprovado^por unanimidade, a Pnesidéncia determina que a Secretaria expeca oficio, comunicando ã consulente a decisão do Colegiado, bem como a divulgação do parecer a todos os órgãos do Sistema Nacional de Transito. Processo n9 27.964/85

-MJ. Interessado: Deputado Gilberto Delmont. Assunto; Estabelecimento 3T~foto9rafia na Carteira Nacional de Habilitação - Mocao n9

137/84. Relator: Senhor Conselheiro Goncalo Rafael Dangelo, que, em seu pare cer, posiciona-se contrario S moção aprovada pela Assembléia Legislat^ "a de São Paulo, apresentada pelo Deputado Gi lberto Delmont, por dive£ sas razões, entre as quais menciona que a volta da exigência da fotogr£ Tia na CNH é retroagir no tempo e negar o avanço tecnológico colocado í disposição da comunidade, preterindo o princTpio da racionalização das atividades do serviço público. Pelo exeosto, conclui o Relator^ opino Pelo não acolhimento da supracitada Mocao, entendendo que nao ha conve P^ència no retorno da exigência da fotografia na Carteira Nacional de Habilitação. Discussão: Nanifestou-se 'o Senhor Kasuo Sakamoto, Diretor-Geral Substituto do DENATRAN. expondo que nao côncordava com o segundo •otivo da rejeição exposto no parecer. Decisão; Colocada em votacao, a ••teria foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente «utoriza a Secretaria expedir ofício á interessada, comunicando a dec£ do Colegiado. Processo n9 0231 97/85-MJ Interessado; CETRAN/SP. As ^unto: Condução de ciclomotores por menores de 18 anos, nas vias públT , era testes ou provas. Relator: Senhor Conselheiro Gonçalo RafaeT ^"gelo, que, em seu parecer, conclui "que os menores de dezoito anos bao podem participar de competições em veículos automotores realizadas vias públicas. E aqueles que tenham entre lB_e 21 anos de idade, de penderão ainda de uma autorização especial do 5rga'o de trânsito. Nõ ®so específico dos cic1 orno tores, o assunto ainda não esta regulamenta ? pelo Conselho Nacional de Trânsito, todavia, em princípio - tendo em ista^a sua equiparação is bicicletas - devemos entender que a sua cir ^'J''«cão_na via pública independe de habilitação. Enquanto, porem, o a"? ""to não fcir regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, os menõ" de 18 anos nao poderão dirigir ciclomotores em qualquer situação e s maiores de 18 anos só poderão dirigir esse tipo de veículo se"^dçvida habilitados com Carteira Nacional de Habilitação.". Discussão T °"ye manifestação de diversos Senhores Conselheiros, entre os quais ®9Tstrâm-se os Ors. José Maria de Araújo Souza, Kasuo Sakamoto, Joaquim Doi-^' Cavaleiro e Orlando Miranda de Aragao. Decisão; Dado o carater polemico da matéria, o Senhor Conselheiro Erico Almeida Vieira Lopes so citou vistas do processo, no que foi atendido pela Presidência. Fina o^Senhor Pres idente co nvoca reun i ao extraordinária para o dia" qu horas, para análise e aprovação da minuta de Resolução ^ ® '^l.spõe sobre os modelos dos documentos de Registro e Licenciamento Pa (Documento Onico) Não havendo nenhum outro processo em te'^ a' " Presidente encerrou a reunião, da qual lavrei a presen Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por Sua Senhoria "e P"" mira. Secretário.

W? 25/86

^*^«335 UJI2 DR 03STA CABRAL Presidente JOSÉ RODRIGUES CE SOUSA Secretário

tencia que tembro de 1 as modi f i ca ve ro de solução NP dfe janei ro tan.ento Nac Pi retorCí d ã reunião e â6-MJ e a d 23 de-janei

CONSELHO NACION\L DE TRANSITO

r e so l u ç ão NP 665/8E

OISPCE SÜBRE O CALENDAR-IO PARA O LICEN CIAMENTO ANUAL OE VElCULO NO EXERCICIÜ OE 19S6.

Relatórios de vistoriadores

lhe con 966, qu CÕes in 1967; e eeá/Pi. de I58f 'cna1 d e De pa r m B r a c. T

O CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO, usando da compe fere o artigo 5P, da Lei nP 5. 108, de 21 de se~ e, institui o Código Nacional de Trinsito, com troduzidas pelo Oecreto-Lei nP 237, de 28 de fe-

CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 13, da RE do CONTRAN, oubl -cada no Diário Oficial de lÇ e a Exposição de Motivos apresentada pelo Oepa^ e Transito, expressando concordância de todos os tamentos Estaduais de Transito que compareceram lia, no dia W d'=' janeiro .de 1986;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nP 002348/ eliberacão tomada pelo .Colegiado em sua reunião do dia ro de 1986,

RESOL V E

Art. 19 - A renovação do Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 1986, em todoo território nacional será feita nos meses de ABRIL a DEZEMBRO, obedecido o seguinte calendirio de coVrespondência com o algarismo final da placa de iden ti ficação

Final de PI aca - ABRIL e MAIO

Final de Placa -2- JUNHO

Final de Placa -3- JULHO

Final de "laça -4 e 5- - AGOSTO

Final de Placa -6- SETEMBRO

Final de Placa .7 e 8- - OUTUBRO

Final de Placa -9- NOVEMBRO

Final de Placa -0- DEZEMBRO

Art. 20 - O calendário para o Pagamento do Impos to sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - obedecera • ao respectivo ato do Poder Executivo Estadual, de cada Unidade da* Federação, bem como do Distrito Federal

Art. 39 - Esta RESOLUCÍO entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as RESOLUÇÕES NPs 638/84 e 641/85 e o artigo 39 da RESOLUÇÃO 663/85, todas do CONTRAN, e as demais disposições em contrario.

Brasília-DF, 23 de janeiro de 1986.

MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL - Presidente

OElIO FORTES LINS E SILVA - Conselheiro Relator

Os RclaiòricB sào peças inlormalivas que, aide e quando necessários às decisões administrativas, tli^ e enxutos, de compreensão inslanAs corripanhias de seguros conhecem de sobra a ^Ponância dos Relatórios, pois eles sào de uso tanto na contrataçãodo seguro(relatórios de dtí Rísccb) quanto no pagamento de in" Relatórios de Liquidaçàode Sinistros), 5cy,o que o Relatório claro e ensPttur exigência ou objetivo sempre viável. O ^ Pom natureza deve estender-se a todos ao malha econômica nacional, vai também ^dos dando suporte financeiro contra os pe''da fiscos das atividades rurais. Ai, a cofn « ! t:om os riscos da natureza, mas também crédito a ^f^dito rural, E tanto o seguro como o ^sealizaca demandam inspeção (ou ® constanle. Esse é trabalho Relalórics sua via normal de

"l^^^faiiva ííebtòrios é sob muitos aspectos diriciio por exemplo, como por vezes è ''^becionnH'^'^'^ ^^^''soàs propriedades que devem ser "Hra Urna tw' casos dão boa idéia disso. 1) tào ribanceada que se estivesse adeun a cavalo e ocavaloescorregas- to,- "i 2) "Imóvel de difícil acesso. O Pass^ deixando só uma vaga 'rada,", ix de animal rasteiro. Vistoria frus'^^giàoinunj perigosa. As Chuvas pluviais da '9": 4j ? percurso que foi lodo feito a cusPerir» ^ PC« porque não havia animal

Unta

A de Relatórics è bom acervo para V e percalços da atividade rural. 2 '®dte oaiurais sempre .surpreendem: 1) Pqra ^ capilaridade pluvioméirica da ^Pdicava^ ^'^'^'cr"; 2) "Se não fcsse oSol, A. '^sstitoi, chuva aumentasse a safra"; 3) "O as saf°

SenãofosseesseGigante seriam de acordo com as chuvas que

Na verdade, a falta de chuva pode trazer ines peradas conseqüências: 1) "Visitamos um açude nce fundos da fazenda e de pois de longos e demorados estudos constatamos que o mesmo estava vazio"; 2) "A lavoira nada produziu. Mutuário fugiu montado na garantia subsidiária". Mas nem tudòesià perdido: "Seu filho nos disse que seu pai certamente irá quitar o débito"; "desconfio que o mutuário está com a inlençãode pagar odébiio".

Outras surpresas, todavia, não vêm dos fenô menos naturais: 1) "Chegando na fazenda do Sr Pedro Jacarée não encontrando o réptil..."; 2) "Fui atendido na fazenda pela mulher do mutuário. Se gundo soube ninguém quer comprá-la e sim explorála"; 3) "Cliente faz roçado juntamente com a mu lher"; 4) "levou vários tiros na trazeira dados por um tal de Banda, que perfazeu um total de dois buracos, indo para o Hospital"; 5)"Acho bomo Banco suspen der o negócio do cliente, pará não ter aborrecimentos luiuros"; 6) "A máquina elétrica financiada é toda manual e velha"; 7) "Financiado executou o trabalho braçalmenie e anlmalmente".

Há também o capitulo das sugestões de prosidencias: "Sugiro ao Banco seqüesti^r cs animais finan ciados (mas como seqüestrar animaisjá mcx-tos?)"; 2) "Tendo em vista que o mutuário adquiriu apare lhagem para processar inseminação artificial, e que um dos touros holandeses morreu, sugerimos que se fizesse o treinamentode uma pessoa para tal função," Os autores de Relatórios também têm seus aciden tes:" Cobra — Comunico que faltei aoexpedient • do dia 14 em virtude de ter sido mordido pela epigrafada",

E eis uma forma prática de usar os serviços pos tais: "Os anexos seguem em separado."

Assim é a faina rural. Lá, os bons autores de Relatórios, hábeis artifices da palavra, multas vezes fracassam como vistoriadores e fiscais. Produzem textos bons na forma, mas nem sempre ricos de con teúdo informativo. porque lhes falta o conhecimento da vida c do trabalho no campo.

DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO -SEÇÃO I- 24 .1. 86-Pag .

Luiz Mendonça

Tarifa livre não é anarquia,diz Motta

■ Alberto Salino Editor

"A implantação do sistema de liberdade tarifária não pode ser coniundido com a anarquia", dis se o vice-presidente da Bradesco Seguros, Carlos Frederico Lopes da Motta, ao rebater as criticas que acusam as grandes segura doras de interessadas na medida para praticarem dumping. Para ele, não há dúvida de que, a partir do momento que os preços dos seguros forem liberados, o setor privado cuidará de criar suas próprias tarifas, que servirão de base ao mercado, a exemplo de como funciona em paises da Europa e nos Estados Unidos.

Carlos Mona crO ainda que a medida vai impor uma profunda reformulação do Instiojtode Res seguros do B.rasil (Irb), já que o papei do ressegurador é imprescindivcl à nova realidade. A razão da existência do mcHiopdio, se gundo ele, é a competência. Manifestou-se convencido de que a

liberdade tarifária gera criati vidade e é boa para o consumidor, o corretor e o segurador. "Ela pode vir logo", disse ele.

Na sua opinião, o regime de livre fixação de taxas estará di.relamente associado à margem de solvência da seguradora, que pas sará a tratar melhor a sua própria matéria-prima, o risco. Aqui o trabalho do atuário vai ganhar nova dimensão", garantiu, certo de que a ausência do estado é es sencial ao sucesso do processo. Para ele, a preocupação dos ór gãos oficiais do setor deve estar

direcionada para a solvência das empresas, em defesa do consu midor.

Disse que a inflação e a alta taxa de retorno de investimentos são as responsáveis pela existência de uma série de distorções no mer cado, que, na prática, significa que as companhias, indiretamen te, já operam emi regime de "livre concorrência".

Em clima de inflação como ocorreu, por exemplo^ nos Estados Unidos, há cerca de dois anos, segundo ele, a taxa técnica é relegada a segundo plano,já que o ganho em aplicações financeiras é grande. Lembrou, entretanto, qu® quando a taxa de investimento cai, como ocorreu no mercado ame ricano, a rentabilidade fi nanceira não é suficiente para cobrir o déficit técnico, impondo uma mudança da taxa de seguro. Nesse processo de busca de uma nova realidade, no caso americana, as empresas seguradoras, segundo cie, perderam muito dinheiro, "o que é inerente ao negócio".

Segurador quer diversificar investimentos

O diretor superintendente da Itatiaia Seguros. DèlioBen-Sussan Dias, defendeu ontem a possi bilidade de as companhias segu radoras participarem do cwtrole acionário, de forma majcriiâria, cie empresas ligadas a outras atividades econômicas, através da aplicação de reservas livres. Para clc, estatutariamente as segu radoras continuariam voltadas apenas para as operações de se guros.

Dèlio Dias entende, inclusive, que a própria legislação existente sobre a matéria, o Decreto-Lei "'3/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, não proíbe que as sociedades segu'adoras tomem parle de empresas que operam na área do comércio e "Ju indtjsiria. A proibição, segundo clc, é apenas estatutária, o que nào significa também um veto ao direcionamento das reservas livres para o controle acionário, por exemplo, de bancos, financeiras e indústrias.

afins, como gráfica, oficina mecânicas, e empresas regula doras de sinistres, mas foi re cusada, em virtude de um parecer, da Procuradoria Geral da Fazen da, que interpretava a proibição do DL 73 além das fronteiras es tatutárias, chegando até as reser vas livres.

Hoje, segundo ele, é intenção das autoridades dos órgãos do setor rever essa questão^ no sen tido de abrir espaço para que os recursos das seguradoras entrem na área da indústria e do comér cio, o que está sendo discutido no âmbito da polilica de seguros. Para ele, não haverá qualquer necessidade de modificar a le gislação -para que isso se torne uma realidade. "O que fálta é um novo parecer interpretando a proibição como apenas estatu tária", sugeriu.

Dèlio Dias manifestou-se favcH-ável que a liberdade venha cercada de certos parâmetros ou limites, em função do ativo li quido. Disse que com issoevitaràa concentração de investimentos em outras empresas que representam quase a totalidade do patrimônio da seguradora. Na sua q3Íniao, as aplicações das reservas livres em controles acionários de outras em presas.serão benéficas à economia. (Reproduzido

Lembrou que, em 1983, como membro do Conselho Nacicmal de Seguros Privados (CNSP), apresentou àquele colegiado proposição, com o apoio do mer cado e de setores doGoverno, para permitir que seguradcras ex plorassem ramos de atividades

Não há, segundo ele, razão para que as grandes seguradoras façam dumping

do jornal do commercio de 24,01.86)

Fenaseg apóia capital estrangeiro no setor

ros Privados (Susep) afasção ao capital estrangeiro, apesar de o sistema segu rador estar devidamente capitalizado." Essa é a opi nião do presidente da Fede ração Nacional das Empre sas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Victor Renault. a res peito da resolução baixada pela Susep, que regulamen ta a decisão do Conselho Kacíonal de Seguros Priva dos. De acordo com a reso lução, todas as segurado ras, corretoras de seguros, companhias de previdência privada e empresas de ca pitalização poderão ter participação estrangeira de até 50% do seu capital, direta ou indiretamente, li mitada, porém', a 1/3 do ca pital votante.

Anteriormente a essa portaria, a participação de até 50% de capital estran geiro só era permitida a se guradoras que operavam exclusivamente nos ramos elementares, além das so ciedades de capitalização.

Para Renault "é natural que haia uma adequação

ao que já existe no sistema financeiro". "Entretanto", disse, "o sistema nacional de sesuros atende muito mercado interno."

CONTEXTO MUNDIAL

O presidente da Fenaseg acha que existe interesse por parte de empresas es trangeiras em investir no mercado segurador nacio nal porque este tem tido um bom desempenho den tro do contexto mundial. Além disso, colocou Re nault, o setor está passando por uma série de modifica ções internas que visam ao desenvolvimento das ativi dades de seguros aumen tando, assim, sua partici pação no Produto Interno Bruto (PIB) que hoje está em torno de 0,8%.

Alguns profissionais des se mercado pensam da mesma maneira. Para o gerente da divisão técnica de incêndio da Companhia Paulista de Seguros, João Bosco de Castro, a decisão é coerente desde que o ca pital estrangeiro seja pro dutivo. Ele acha, porém, que o crescimento do setor depende de modificações internas como liberação de taxas, desindexação geral, entre outras.

REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - SP-21.01.86

o IRB e a política externa de resseguros

José Lopes de Oliveira

SEGURO é assunto de que pouco se fala no Brasil. De resseguro então nem se fala, Ou melhor, passou-se a falar com certa freqüência agora, quando se "descobriu" que ele também pode dar prejuízos, como aconteceu com o Escritório do IRB em Londres. Curioso é que muitas anormalidades já ocorreram com o mercado segurador brasileiro, algumas tão graves que chegaram a abalar sua solidez, como a de 1969, sem que o assunto tivesse repercutido tanto.

Talvez a repercussão, no caso de Londres, se explique por sua condição de maior centro mundial de seguros. Aí, a tendência atávica de certos brasileiros é de achar que os estrangeiros de "olhos azuis e cabelos loiros" têm sempre razão.

Não tenho outorga para falar em nome ou defesa do JRB e de seu competente quadro de técnicos. Seu atual presidente já o fez de modo convincente e justo. Mas. como dirigi aquela respeitável empresa no período 1970-1979, inaugurando as operações do IRB em Londres em 1975, sinto-me no dever de trazer também meu depoimento ao público, abordando não só as razões daquela iniciativa, como também o que ela representou como um dos instru mentos da refoimuiação profunda da política de seguros e resseguros instituída em minha gestão, Ao assumirmos a presidência do IRB em 1970, a colocação dos resseguros brasileiros no exterior— como, de resto, da maioria do Terceiro Mundo — era feita em bases tipicamente coloniais. O Lloyd"s de Londres era uma espécie de Meca do seguro e resseguro internacionais. Ninguém ousava discutir-lhe as condições tarifárias, comis sões e requisitos operacionais, numa espécie de temor reverenciai a decisões que se supunham fundadas em alta técnica atuarial.

Nesse contexto, o mercado brasileiro era apenas cedente de negócios de excelente qualidade. Nada exigia em reciprocidade, nem impunha para si, como direito natural 00 comprador, o seguro de transporte intemacional de mercadorias importadas. Em sua, sem participação no mundo fechado dos seguros internacionais, operávamos com ele sob condições tarifárias e financeiras que não sabíamos serem as melhores ou mais razoáveis. Em geral, nao eram.

Para pôr cobro a essa situação, instituímos o princípio 3 reciprocidade em nossascessõese passamos aoperarcom outros mercados, ampliando e diversificando o elenco de resseguradores, inclusive latino-americanos. Ao mesmo en^. reestruturamos o nosso Sistema Segurador, aumenando-lhe drasticamente a capacidade empresarial de reter nscos, através de fusões e incorporações. Esse fator e. entre

^trasmedidasadotadas, aintegraçãoaomercadobrasileiro

dos seguros de importação, de nossas frotas de navios e aviões, de bancos etc. convergiram para a capitalização rápida das seguradoras e do próprio IRB. Os primeiros

resultados se refletiram na redução das cessões externas de resseguro e," de simples cedente. nosso mercado tornou-se também cessionário desses negócios.

Estava, pois, o seguro brasileiro com lastro bastante para vir a atuar no exterior, não só no seu próprio interesse, como no do intercâmbio do Brasil com o resto do mundo. Afinal, se optáramos por ura regime econômico inserido na filosofia ocidental, não poderíamos permanecer à margem de parte de seus riscos e vantagens, tanto no comércio de bens, como no de serviços. E isso, que já havia sido feito com os fretes marítimos a partir de 1967, passou a ser realizado também com o resseguro.

De 1971 a 1980, a nova política brasileira de resseguros e.xtemos proporcionou os primeiros superávits no item "Seguros" do balanço-de-pagamentos e de toda a história daquelas operações. Esses superávits foram registrados nos anos de 1971, 1978, 1979 e 1980, com um saldo acumulado superior a US$ 200 milhões. Mas não foi só a quebra da tradição secular dos déficits cambiais o que ocorreu. A mudança foi mais profunda.

Todos os contratos de resseguro foram revistos a fundo e alguns cancelados, por causarem sistemática evasão de divisas (resseguro de vida e acidentes pessoais). Tomamos essas decisões depois de convivermos in loco (Londres e New York) com as condições efetivamente praticadas nesses mercados, que antes ignorávamos. Os ganhos a partir daí vêm sendo de vulto expressivo.

Podemos asseverar, sem risco de incorrer em exagero, •que as medidas apontadas — falamos apenas sobre as principais — proporcionaram ao Brasil economia acumu lada de divisas superior a 1 bilhão de dólares. O amadureci mento que trouxe para o nosso sistema segurador, o know how que lhe foi incorporado constituem ganhos indiretos, mas permanentes, de difícil tradução em cifras.

Deduzidos os' prejuízos diretos do Escritório de Lon dres do IRB, o saldo da política brasileira de resseguro intemacional foi e ainda é altamente favorável ao nosso país. O equivalente em cruzeiros desse saldo positivo ingressou em nossas seguradoras e no IRB, co<iijuvando o processo acelerado de capitalização, vaie diei, de soüdez patrimonial de que hoje desfrutam, apesar das crises que têm abalado outros setores financeiros.

Fortalecido na estrutura interna c na imagem pública, via resultados financeiros crescentes e expressivas reservas técnicas, o mercado segurador brasileira suportou incólume a onda de perdas que o resseguro intemacional tem causa do, via Lloyd's, a todos os que dele participam ativamente e segue, progredindo sempre, em sua grande missão de proteger e repor patrimônios atingidos por perdas aleató rias, comuns e catastróficas. Entre essas perdas se com preendem também as fraudes, naturalmente. O IRB, em Londres, foi vítima, não agente. E foi o primeiro a denunciá-las, detonando a necessidade de reformar o Lloyd s, como já reconheceu o Governo inglês.

José Lopos d* OUvolra foi Presidente do IRB de 1970 a 1979

Clínio quer criar margemdesolvência

Alberto.Saiino

Segurodevida, item do salário

Mendonça

Nos Estados Unidos, quase todas as médias e grande empresas compram seguro de vida (em grupo) para seus empregados; e muitas delas o custeiam, in tegralmente. Essa é a constatação de pesquisa recente que, abrangendo 3.8 miihòes de empregados em 1.326 empresas, foi realizada pelo setor ^ estatísticas do Departmelit of labor.

Alguns detalhes da pesquisa convém destacar: 96^0 idos pesquisados afirmaram participar de se gura das suas empresas; 84% declaram ser gratuita sua participação, coberta a custa pelos respectiva empregadores; 64% informaram que a valores segurados eram miiltipla do salário anual. Em bom número de casa o múltiplo era 1.5 ou 2. Com maior tteqüência, porém, o múltiplo correspondia á uni dade.

Pagamento no todoou em parte peloempregador, esse nâoé o único nem o principal aspecto. De grande realce é também a quase generalizada Incorporação do seguro de vida à categoria da frlnge beneíHs. ■Ransfcrmou-se tal seguro, por via indireta, num componente salarial. Por quê? Simplesmente por causa da sua relevante função social; função, aliás, que deu motivo a seu próprio nascimento, faz pouco mais de dois sécula.

Antes do advento do seguro de vida prevaleceram formas taças de associação mútua, reunindo gtupa familiares para se ajudarem contra as conseqüências financeiras da morte de seus componentes. Esse foi um mecanismo de previdência perseguido com obs tinação, pKJís deixou atrás de si uma história milenar de fracassa. Êxito afinal somente viria alcançar o seguro de vida, a partir do lançamento da Soctety of Insurance for Widov^and Orphans. noséculoXVlII, em Londres.

Na duzenta c tanta anos desde então iransaorrida, aconteceu a Revolução industrial, trazendo

à atividade econômica escala e mâgiPtude Oe qaí resultariam inevitáveis efeitos paitíva para a clis iribuiçâo das riquezas produzidas. Em outras pj lavras: aconteceu o progresso social, contrariando» famaa "lei de ferro", deduzida da teoria maiiluj' siana da população. Segundo muita economista' clássica, adepta de tal lei, a salària sempre ler deriám para o mínimo indispensável á subsistência

Mas as coisas mudaram baaante. embora n» pirâmide social ainda haja multa gente submetida í lei de ferro. Pelo mena, todavia, a figura geCHTiétrW é hoje a da pirâmide, simbolizando a estrutura d» rendas da sociedade.

O progresso social derivou cxaiamenie da noy» tendência do salário para guardar crescente distância do acanhado nível de subsistência. E na aferição de< sa disiâni la mi h se n desdobi^amentu do sala' lu ti' conquista de beneficia indiretos, entre estes 0'be ncficiodo segurt' de vida

Oque oassalariadopode converter em pairimôni'' é a margem de poupança porventuraexistente na da do seu trabalho. E o segufó de vida, em últttnt análise, é poderãoinstrumentode poupança» dá a esta a capacidade de vencer o fator variável de excepcional importância por causa da cògnita que é a duração da vida humana. Da' ® levância do papel do seguro: um mecanismo^ poupança isento do riscode soluçâo-de-continuidacK pois em qualquer circunstância garante a acumulaç» docapital prefixado. Entre nós, o FGTS é uma das formas de salàn'^ indireto, poupança compulsória a crédito do asM l^iado. Sò não tem mais força competitiva abona um crédito que é função do tempo. rcsQlta vantagem comparativa cm favor do seguro^ vida e da sua adoção bem mais freqüente como it grandes iário indireto, entre nasas médias e presas Oxalá

(J presidente do Sindicato das Lmpicí,ai de Seguros Privados e de Capiializaçào no Estado do Rio de Janeiro (Serj), Clinio SiKa, considerou ontem indispensável o mercado segurador instituir adequados insirumenta de mar gem de solvência, de forma a preservá-lo das turbulências da economia, como as que ocorreram entre 1979 e 1984.

Clinio Silva explicou que a jiiargem de solvência, ccanoocorre cm outra países, é uma forma de compatibilizar a oferta com a procura de segura, para evitar tumultos no processo de cwnercíalizaçâo, que, à.s vezes, assumem caráter predatório quandoa oferta e maior que a demanda. Dessa íorma entende que as recentes medidas adotadas pelas autoridade.s do setor, na tentativa de equilibrar esse processo, atacam apena.s a efeitos e nâo as causas doproblema.

A margem de'solvência, segundoek, túnciona como um freio na mo\imentos de expansão das com

panhias de segura. Disse que o mecanismo de solvabiiidade exis tente hoje é o que atrela o volume de prêmios retida ao ativo li quido, onde o primeiro não pode

c.xceder a 10 vezes o último, Para ele, nas atuais circunstâncias, tal mecanismo precisa ser aperfei çoado, pois quando foi criado visou apenas estabelecer um prin cipio de sdvabilidade das segu radoras.

Ele acha também que a mar gem de sdvência não deve seguir somente parâmetra estritamente técnico, equacionado e resolvido no domínio exclusivo da mate mática. Não há dúvida, para ele, que nesse campo, crítéria eco nômica e pdiiica devem ser con siderada, de maneira a criar regras válidas, ílexiveis e dura douras.

Clinio Silva afirmou ainda que a implantação da margem de sol vência deve ser precedida de um amplo debate no mercado, como forma de estabelecer norrnas que itendam aa interesses de todas as seguradoras. A discussão envol vendo os diversa portes de com panhias é importante, segundo ele, para evitar o surgimento de regras que impossibilitem odesenvdvimento das pequenas em presas.

Faturamento do Irb vai a Cr$ 2,5 trilhões em 1985

O Instituto de Ressegura do Brasil (Irb) faturou em prêmia de ressegura Cr$ 2,5 trilhões em 85, contra Cr$ 731,7 bilhões anga riada em 84, o que proporcionou üm crescimento nominal dé aproxi madamente 250% e real, desconlada a Inflação, de 6%. Consi derando a receita de negócia âerada no exteria, inclusive em Londres, o faturamento da em presa cresce em mais Cr$22,l Lilhões.

U balanço do Irb, que será Publicado brevemente, mairarâ ainda que o lucro bruto atingiu úuantia superior a Cr$ 549,1 bilhões, que representou 21,5% da .'"Cceita de resseguro, 18,7% do Patrimônio liquido e 10,8% da

soma do ativo liquido e provisões técnicas. Descontado o Impato de Renda e a constituição de outras reservas, o lucro baixou para Cr$ 150 bilhões.

Em 85, o patrimônio liquido consolidado da empresa chegou a casa de Cr$ 2,9 trilhões, crescen do, em lerma nominais, 242%, se comparado com a Cr$ 860,4 bilhões um ano atrás. O PL de 85 representou 271% da prêmia de ressegura retida pela entidade.

Já o volume das provisões téçnicas quase cdcançou- o--valor do pa trimônio liquido: Cri 2,1 trilhões, contra Cr$ 421,7 bilhões do exer cício anterior. Nominalmente, a expansão foi de 403,5%. As des pesas administrativas da estatal

foram da ordem de CrS 239,9 bilhões, comprometendo somente CrS 3% da receita.

Do total dessa receita, cip tano de CrS 2,5 trilhões, o Irb reirocedeú 1,4 trilhão^ o que resultou numa redução da taxa liquida da transferência para 12%. No vdume da retrocessão^ 72.1%, algo perto de QS 1 trilhão, foram repass^a para o mercado interno, representando 8,7% da receita gerada pelas empresas seguradoras. Os restantes 27,9%, ou seja, CrS 416,3 bilhõe^ to maram a -direção do exterior, quantia que s^ificou apenas pouco mais ãe da prêmia produzida pelo mercado interna E mena, portanto^ que a taxa his tórica de3,5%.

OInio Silva

Preço do seguro pode cair com a comissão liberada

Ü direior de Operações Na cionais do Insiiiuio de Resseguros do Brasil. José Américo Peòn de Sá. negou cniem que o IRE esteja sOguando reduzir em 25% as lariias de' iodos os ramos de se guros. como está sendo ventilado no mercado. O que há, no momenio, segundo ele, sào estudos, "ai talvez esteja a confusão", no sentido de permitir às seguradoras lazerem descontos de prêmios em lãvor do segurado, sobre o valor que paga do corretor a titulo de comissão adiciogal, liberada recentemente pela Susep (Su perintendência de Seguros Pri vados)

Peòn de Sá esclareceu ainda que essa proposta de beneficiar o segurado partiu dos cOTretores, num encontro de suas lideranças

sindicais com as autoridades na lerça-leira passada, ocorrido na delida do IRE em São Paulo. Considerou o pleito justo e-disse que a tendência por parte do Governo é a de aprová-lo, embora tenha resahado que o IRE ainda não se decidiu sobre oassunio, em especial sobre o percentual de até 25% de desconto sugerido pelos corretore.s.

A medida significará, na prática, se aprovada, que a comis são adicionai, a que o corretor recebe além da comissão normal, disciplinada pela Susep, será repassada ao segurado na fwma de desconto no preço do seguro. Peòn de Sá disse que a questão deve passar ainda por uma discus são livre entre corretores e se guradores

ParaRenault,éa forma mais adequaá '9

Victor Arthur RenauU. presidente da Federação Nacional das Empresas de putador. razáo entidade divoi vemente Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), disse que o consórcio é o instrumento mais adequado para se operar o seguro obrigatório de veículos (Dpvai), em função do volume de negócios que representa para o mercado, ^firmou que os estudos da Comissão Especial esiâó em fase adiantada, com ca^lusôes previstas para a próxima semana.

A parte operacional do consírcio, que será aimtnistrada pela Fenaseg.

r 'erá lodooseu- controle feiio por com-

Garfinkel é contra inibir aplicações

Ü vice-presidente da Porto Seguro e membro do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Jayme Brasil Garfinkel, disse ontem que é favorável à pos sibilidade das empresas segu radoras. através de suas reservas livres, adquirirem o controle acionário de companhias dedi cadas as áreas comerciais ou in dustriais.

Jayme Garfinkel disse ainda que o fim dessa proibição, regida pelo Decreto-Lei 73/66, que dis põe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, não deve vir, enireianio, atrelado a parâmetros limiiadores. Para ele, deve se dar total liberdade às empresas se guradoras de aplicarem em qual quer atividade, iias prqjorçòes que julgarem mais adequadas.

Não há duvida, entretanto, na sua opinião, de que caberá ao bom adminisirador canalizar seus in vestimentos para atividades que julgar necessária ou, naturalmen te, de boa rentabilidade, para a seguradora, de torma que não

S^ofictósiodcss Seguradoras

um '-jj vocando os birôs^ participarem daí^ cia pública para®^ de serviços nessa®' Adiantou cio, já que vai ^ ncme de 96 ^ terá obrigações presas consorciad j evidentemente' necessidade ordenar sua seu nome r nitivamcnte possivelmenic ^ nominaçâo de ^ Operações E)|>wt.

queTií^rarTom'*^'" '"■'""'P"'' .0. Sr®'

COMIND SEGURADORA S.A. - A Superintendência de 16 de

Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de de janeiro (Seção I, Pag. n2 893) a Portaria n° 12, de 07 janeiro, que aprovou a transferência do controle acionário da COMIND Seguradora S.A., mediante aquisição de 62.978.952,631 (sessenta e dois bilhões, novecentos e setenta e oito milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e trinta e uma ) açces ordinárias, pela Iparsa Participações S.A. à Imobiliária e Administradora Brooklyn S.A. , Comind Financeira S.A., Crédi to, Financiamento e Investimento e Comind S.A, todas em liqui dação Extrajudicial, conforme consta do processo SUSEP n2 001-7-030/86.

Proibição8""^

dIo nnp por cxemseguradcra irutora iá P^^suir uma consincorpoVar terrenos. "É 'móveis e reiter^ n /^ aplicações diredònJ? ° " Bolsas de Valíè^têm' nivel de risco m ° rnesmo compra outras empresas de dislOTç^^s^^E^"^®

^'ma discrimin A também, sários do setw H nomia abai^ de 'T neas. enquanto n mente '''''' mentes da ativSi ® ^*^8* verticalizacào^ Aquestãoda segundo ele ^ due ser debatido "Se ai — Constituinte. Cidido que eoncentraçào nT ® * as como fiquem de ferida ® desse processo".

reproduzido do jornal do commerci

AMAZONAS SEGURADORA S.A - O "Diário Oficial" da União de 21 de janeiro (Seção I, pagina 1 138) divulgou a Por taria n9 DOl, de 17 de janeiro de 1986 que aprova as alteraçoes introduzidas no estatuto da Amazonas Seguradora S.A. , com sede na cidade do Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de 10 bilhões 832 milhões 865 mil para 52 bilhÕes 325 milhões 675 mil cruzeiros, conforme delibe ração de seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 23 de dezembro de 1985. Na mesma edição o DOU pu blicou a Ata da AGE e o Estatuto Social da companhia segurado ra.

SÃO PAULO SEGUROS S/A - Através de telex enviado à fenaseg, são Paulo Seguros S.A. comunica ao Mercado Segura -

o - 31 .01.86

dor que a partir de 21 de janeiro do ano em curso, sua sucursal estara funcionando no seguinte endereço: Praça Pio X, n- 78 - 1^'|; andar. \

FEDERAL DE SEGUROS S.A. - Por meio do ofício n^ 00^ 86, datado de 17 de janeiro de 1986, a Federal de Seguros S.A. forma ao Mercado Segurador o novo endereço de sua Matriz: Rua ta Luzia ns 732 - 102 andar - Centro - RIO DE JANEIRO - CEP. 20 0^^"

BAIDA SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. - Atra^^ de correspondência enviada a FENASEG, Baida Serviços Técnicos de' guros Ltda., comunica a mudança de seu endereço para: Rua Saldaií' Marinho 606 - 82 andar - sala 852 - Bloco Comercial - Ed. Alfr^' Cunha, telefone - 232-6517 - Manaus - Amazonas.

Oanuanotraz ainoaos nomes0 endereços de todos os executivos da area, Como você ve,e uma puDiicaçãoimperdível, Mas reserve logo oAnuário .^ nAn \/Qi r quem quer

An,íFenaseg está lançando o aconteceu no setor,em 1984 no ranking.

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

Diretores EFEnvos h:esidente ^icíorArthurRenault fVímeiroVice-Presidente kizdeCamposSalles ^egundoVice-Presidente ^bertoOswaldoContinentinodeAraújo eiroSecrefàrío ^omilcorPizzatto ^undoSecretário ■JU/Bemardes de LemosBragaJ^i7i7]eiroTesoureiro '^zéMariaSouzaTeixeiraCosta ^undoTesoureiro ^lioBen-Sussan Dias

^UgustoGodoy

DIRETORES SUPLENTES

IvanGonçalves Passos

Mário José GonzagaPetrelli

Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira deAlmeida Filho

CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE)

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

Alfredo Dias da Cruz

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG r% Membro Fundador da Alir-^nifí h jJiblicaçãosemanal, editadapelaFederaçãoNacionaldasEmpresasde SegurosPrivadosede V^^italizacao

Renault Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Dia 6 de fevereiro, realizou-se no auditório da FENASEG a eleição para a nova Diretoria da entidade, abrangendo o triênio 1986^ S9- Ê a seguinte a composição: Diretoria - Efetivos - sérgio Au 9üsto Ribeiro, Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, Hamilcar PizzaRubens dos Santos Dias, Sérgio Silveira Saraiva, Luís Cláudio Garde Souza e NÍlton Alberto Ribeiro. Suplentes - Antônio Juarez Rabe Carinho, Eduardo Baptista Vianna, Cláudio Afif Domingos, Delio Ben^^ssan' io 5 •^ias

® Mar 1 , Pedro Pereira de Freitas, Jose Maria Souza Teixeira Costa q '^°^^"tonio Sampaio Moreira Leite. Conselho Fiscal-Efetivos - CarSaint-Martin, Guilherme Augusto Ramos Filho e Jose MonteiâHPlentea - Ruy Pereira da Silva e Jorge da Silva Pinto. P;

2 Com a participação de seguradores e resseguradores de diversos países, será realizado no Panamá, o .VI Fórum Internacional de Res , seguros. O certame ê promovido pela ünion de Reaseguradores de de maio deste ano. Da I ^^dspa, abrangendo o periodo de 25 a 28

' ^ica trabalhos consta o tema central "O Resseguro na Crise da AmeK ^^tina", envolvendo os seguintes aspectos: 1) O Princípio da Boa ^ Econômicas, Políticas, Cambiais e Resse >ca de Crise; 2) Crises p é a Rentabilidade Técnica do Resseguro? 4) Replanejamento _^^^cípios Técnicos Como Solução Para a Crise. A Urdepa informa ®vento destina-se também aos corretores de seguros

3^® seção FIDES, publicamos trabalho apresentado por Pélix Man

®illa GaríITdurante a XX Conferência Hemisfêrica_de Seguros, em lue ele aborda as questões e fenômenos de interação entre a segu S social e o Seguro Privado. Na próxima edição do publicare®®gunda e última parte do trabalho de Mansilla.

^tesidente da INTEC-International Technology Underwriters, . •s Barrof. ano a omnresa não mâis segurara sateli

cijjxa.xuciue uc; oiixuua X» j-,

® Seguro, pode levar os profissionais do ramo de seguros

^ttura a tais experiências, (ver seção DIVERSOS

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE Cjtf>ITALIZAÇÃO

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

índice DASSEÇÕES

^SISTEMANAÇIONALDESECT

FENASEG CNSP SUSEP

EDITORIAL SINDICATOS IRB NOTICIÁRIO DAS SEGURADOl^' ^ à EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

DIVERSOS

FUNENSEG ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO DE

Em valores correntes, o volume de prêmios do seguro-saúde saltou de Cr$ 2,8 bilhões, em 1977, p Cr$ 200 bilhões em 1985, Trata-se de crescimento espetacular, a base da elevada média de 70% ao ano. E cumpre assina lar que, em 1985, a expansão daquele seguro foi de 127%, acT ma da média do período 1977-1985.

para

E bem verdade, no entanto, que o seguro"saude ainda não ocupa lugar muito expressivo no *' ranking " do mercado brasileiro. Apesar de rápida e excepcional expan sao dos últimos oito anos, seu faturamento ainda e pouco in ferior a 2% do faturamento global do mercado, Nos Estados Unidos, o volume de prêmios do seguro-saúde corresponde a cerca de 14% do universo segurador. Se comparada tal cartel com a de seguros de vida {ambas em geral operadas pelas Mesmas empresas), será visto que elá corresponde,em prêmios , 43% da última (no Brasil a relação e 15%).

^ Dir-se-a que não cabe a comparação entre mercado brasileiro e o americano, este ultimo menos blo- O/ em termos de seguro-saúde, pelo gigantismo da previ dência social, fargo Engano. La, o Social Security também ocupa espaço

, respondendo por dose do déficit público.

Acontece, porém, que no Brasil o seguroso' sofre a pressão negativa de um fator bem mais poderona. per capita da população, bem menor que a america ®®gmG renda não ajuda entre nós, pois nem todos os força de trabalho têm condições de comprar segu ^Namps a pagar por essa mesma cobertura ao

FederoçãoInteramericana deEmpresesde Seguros

SEGURIDAD SOCIAL SEGUROFelix Mansilla Garcia (Espana).

N. da R. - Nesta edição do publicamos a Parte I, do trabalho de Felix Hansilia, apresentado durante a XX Conferência Hemisféri ca de Seguros. Neste trabalho, de importância fundamental para o Hercado Segurador, ele analisa a evolução do seguro social e a co laboraçao que o seguro privado pode oferecer para o desenvolvimen to deste importante segmento da industria seguradora.

1. ORIGEN DEL SEGURO Y DE LA SEGURIDAD SOCIAL

1.1, LA SEGURIDAD SOCIAL COMO CONSECUENCIA DE LA HADURACION DEL SEGURO PRIVADO

De entrada, conviene decir que ei seguro privado es el origen de Ia Seguridad Social.

Como todo el mundo sabe, el seguro privado tiene su origen,en su actual configuraciÓn, en el siglo XV con Ia publicaciõn, en Barcelona, dei famoso Libro dei Consulado dei Mar donde,por primera vez en Ia historia, se configuran algunas institu clones que se han mantenido hasta hoy, tales como el coasegu— i^o, el agente de seguros. Ia prima y Ia comisiôn. Esto se pro *^ujo 57 aftos antes dei descubr\imiento de América,

Posteriormente, el seguro de incêndios comenzaría su andadura ectual a raiz dei Incêndio de Londres de 1.666 y, posterior-— ®ente, el Seguro de Vida, sobre Ias bases de Ias primeras tablas de mortalidad elaboradas por el astrônomo y matemáticoSr. Halley, quien diô su nombre a un cometa.

Como siempre ocurre, en Ia historia de los griegos y de losromanos se encuentran Ias ideas precursoras, pero Ia realidad que estos atisbos geniales no llegaron a ser realidades so ^^lales importantes, que hayan llegado hasta nuestros dias, co Ias que se acaban de citar.

Las ventajas sociales de Ia proteccíón contra el azar pues'' de relieve con el desarrollo de los Loguros privados condu? ron a los gobiernos a intentar extender esta profesi6n poblacifin trabajadora o al resto de los ciudadanos.

1.2. SEGURIDAD SOCIAL y SEGUROS SOCIALES

Historicamente se desarrollaron dos tendências:

a) Por un lado Ia creacidn dei sistema llamado bismarckiano o de seguros sociales, consistente en proteger a los trabajadores y a sus familias sobre Ia base de una financiaciÕn de las empresas y de los propios trabajadores.

b) Por otro lado, se encuentra el sistema denominado atlán— tico o de Seguridad Social propiamente dicha, que protege a Ia totalidad de Ia poblacidn, para un mínimo de riesgo, con ingresos obtenidos fundamentalmente de los impuestos. Se denomina también de Beveridge, por cuanto fué implanta do por su impulso en Inglaterra, al final de Ia 23 Guerra Mundial,

La realidad es que se trata de una distinciôn ideal, porque, en Ia práctica, cada país ha ido introduciendo, como efectode presiones y compromisos políticos y sociales, sistemas pe culiares, en los que se entremezclan los diferentes sistemas teóricos. Esta diversidad, de origen histórico, es Ia que ha impedido Ia unificaciõn de los sistemas de Seguridad Socialen Ia Comunidad Econômica Europea, aunque se han producidoimportantes avances en el terreno de Ia armonización.

c) Finalmente, hoy es prácticamente aceptado el sistema, deorigen suizo, denominado de los tres pilares, que, básica mente, puede describirse de Ia siguiente manera: Un pri— mer pilar, universal, que protege a toda Ia población yfinanciado por impuestos. Esta cobertura es mínima y tien de a evitar situaciones de grave necesidad y de indigen— cia- un segundo pilar, profesional, complementario dei an terxor financiado por las empresas y los trabajadores, y un tercer pilar, mercantil, absolutamente libre y volunta rio.

2. LA CRISIS DE LA SEGURIDAD SOCIAL

2.1. LA CRISIS ECONÔMICA REVELA LOS PROBLEMAS DE LA SEGURIDAD SOCIAL

A partir dei final de Ia 2a Guerra Mundial, en Europa, se ha conocido un desarrollo econômico sin precedentes y, ala vez, un desarrollo de los diferentes sistemas de Segu ridad Social, más intenso todavia.

Sin embargo, Ia prolongada crisis econômica, que nace con Ia crisis dei petróleo en 1 .973 y que, con mayor o menorintensidad en cada país, se prolonga hasta nuestros días, pone de relieve, de manera dramática. Ia que se ha llama do "crisis de Ia Seguridad Social".

El Director de Ia OIT, Sr. Tamburini, en una Conferenciapronunciada en Helsinki y publicada en Ia Revista Interna cional dei Trabajo, volumen 99, número 2, correspondiente al período abril—junio 1.980, exponía Io siguiente:

"Si en períodos de expansiôn econômica - como Ia que elmundo industrializado conociÔ hasta 1.973 el aumentoóe los presupuestos de Ia Seguridad Social era, sino fâ—— cil de realizar, por Io menos, difícil de contrarrestar, ya no ocurre Io mismo, hoy en dia".

En el momento en que el crecimiento se ha hecho mucho más lento e, incluso, se ha detenido en numerosos países, mien tras que los gastos sociales siguen progresando, se alzan muchas vocês para advertir a los poderes públicos contralos peligros de proseguir Ia misma política social, sintener en cuenta las realidades econômicas •

"Esta atmôsfera, tensa, a Ia que se aftade, en algunos pai ses, una crisis de confianza en el efecto redistributivode ciertos mecanismos, se pregunta si se puede razonablemente fijar un limite a Ia proporción dei Producto Nacio nal Bruto afectado a Ia Seguridad Social y si las socleda

des industriales no han alcanr^ado ya un punto de saturacidn a este respecto, Dos cuestior.as sstrechamente ligadas, in cluso si pueden parecer a pri:aer vista acadêmicas, revelanuna verdadera preocupación de Los hoiTibres políticos que, al parecer, impotentes para do^.iinar Ia recesión, Ia inflacióny el sistema monetário intarriacional, se ven obligados a re frenar Ia progresión dei inyreso primário, dei ingreso so-— ciai y, en general, de los yasuos sociales".

Como expresarla de maneara lauv gráfica un Ministro belga:"No se puede construir un paraíso social sobre un cemente rio econômico".

El Cuadro nfi 1 pone de relieve que, en Espana, hasta 1.982, en tanto que el Producto Interior Bruto, a precios de merca do, ha crecido a una tasa interanual real de 1,64% el consu mo público ha crecido a una tasa dei 4,28% y Ias cuotas de la Seguridad Social que pagan en su 85% Ias empresas ha ore cido a una tasa dei 6,37%.

Desde otro punto de vista, el Cuadro nQ 2, siempre referido al caso de Espana, muestra quo, al comienzo de Ia crisis,los costes de Ia Seguridad Socisl representaban el 9,24% dei PIB mientras que, en 1.934, han representado el 14,39%.

Esto significa que el peso ds .Ia Seguridad Social ha creci do a Ia misraa velocidad que el PIB, más un 55% adicional.

Por otro lado, el sector pübiico, en su conjunto, ha mostra do, a Io largo de este período, un crecimiento dei 67% porencima dei crecimiento dei PI.B.

A esto hay que afiadir, como muestra el Cuadro ns 3, que na da menos que el 76 , 22% dei pr^.supuesto total de Ia Seguri dad Social, es financiado pox uiv..-c.;:, ^ mientras que Ia apor— taciôn estatal no pasa dei ,34 sq que representa aproxi madamente Ia mitad de ic api. i LUíjior; estatal en el promedio de los países de Ia Comunidade

Ello pone de relieve dos cosas:

a) .Que Ia disminuciôn dei crecimiento econômico en nuestro país se ha visto agravado por Ia expansiôn dei sectorpúblico.

b) Que Ia Seguridad Social tampoco ha sido solidaria conIa variaciôn de Ias magnitudes econômicas.

La extrapolaciôn de esta tendência conduce necesariamentea Ia quiebra dei sistema.

El Cuadro ns 4, elaborado por el Ministério de Trabajo es pafiol muestra Ia tendência de gastos e ingresos de Ia Segu ridad Social hasta 1.993.

La parte sombreada denominada "insuficiência de coberturaautônoma" o, como se dice coloquialmente, "el agujero dela Seguridad Social" muestra, por una parte, que el crecimien to de los gastos de Ia.Seguridad Social es mucho más rápi do que el"de Ias cuotas. Naturalmente, si el crecimientode Ias cuotas es paralelo al de Ia -actividad econômica, ello significa que Ia Seguridad Social cada vez irá absorbiendo más recursos.

De ahl se deduce una dramática pregunta: iQuá pasará conIa necesidad de ahorrar para crear empleo?.

Hace algún tiempo, ha visto Ia luz una publicaciôn de IaOIT (OrganizaciÔn Internacional dei Trabajo) , muy intere sante, titulada: "La Seguridad Social en el horizonte delafto 2.000", en Ia que, por un lado, se recogen Ias realiza ciones y logros de Ia Seguridad Social en Ias últimas déca das y, por otro, se estudian sus problemas actuales.

2.2. CARA Y CRUZ DE LA SEGURIDAD SOCIAL

Destacan, entre Ias realizaclpnes positivas; Ia extensi<ín de Ia protecciiSn de Ia Seguridad Social a un número cadavez mayor de personas, llegándose, en algunos casos, a ia universálizaciòn; los avances en Ias prestaciones de ve-jez, familiares, maternidad, paro, enfermedad e invalidez; Ia revalorización de Ias prestaciones en funcidn de losíndices de precios; su mayor extensiõn en el tiempo, etc.

A Ia vez, sefíala, "se han desarrollado regímenes de segu ros complementarios (públicos y privados) cuyas prestado nes se aüaden a Ias prestaciones legales de base".

El coste de Ia Seguridad Social ha aumentado por Ia ra— zón evidente de que se ha extendido a un número creciente de personas, que han obtenido una gama creciente de pres taciones y. que en muchos países (como Espaha, afiado) el nivel de prestaciones se ha elevado mâs râpidamente que los salarios netos". Naturalmente hay otras razones: Ia raaduración y el crecimiento de los sistemas; los cambiossociodemogrâficos; el aumento dei coste de los cuidadosmédicos por beneficiário y el paro.

Como efecto de Ia crisis econdmica, iniciada en el afio 1.973, según Ia citada obra, "Ia Seguridad Social ha sido frecuente objeto de críticas. Se Ia acusa de agravar Iacrisis econômica; de aumentar los gastos públicos, indu ciendo una elevación de tipos de interês y restringiendola inversiôn; de disminuir el ahorro; de aumentar Ia in flación; de agravar el paro, tanto como efecto inducidode Ia inflación como por pesar excesivamente sobre Ias co tizaciones empresariales; de disminuir Ia competitividadinternacional de Ias empresas; de crear burocracia en elsector público, etc. Por el lado social, su complejidad y burocracia se dice que desprotegeu al individuo; dan pres taciones diversas para Ias raismas necesidades; discrimi— nan a Ias mujeres ; crean dependência dei individuo res— pecto a.l Estado y, en definitiva, se afirma que paradojicamente crea Ia pobreza que se pretende combatir. (Pági— nas 4 a 7) BI.832*Pãg.05*17.02.86

En agosto de 1,984, el Comitê Europeo de Seguros organizô en Zurich, con motivo de su Asamblea General, un Coloquio bajo el lema "Asegurar el Porvenir", en el cual intervi— nieron profesores universitários expertos en Ias distin—— tas disciplinas que afectan a ia Seguridad Social, soció logos, demógrafos, economistas, comunicólogos, expertosen Seguridad Social, etc., así como aseguradores especia lizados en aspectos relacionados con Ia Seguridad Social, actuarios, especialistas en el Ramo de Vida o Enfermedad, expertos en inversiones, etc. A ml me cupo el honor de ex poner una Ponencia sobre gestión, Los trabajos han sido publicados en un libro titulado precisamente "Asegurar el porvenir", que ya está preparado en espafiol por UNESPA y que será enviado, en breve plazo, a todas Ias Asociacio— nes miembros de FIDHS.

En el transcurso dei Coloquio de Zurich, el Profesor Dille mans, miembro de Ia Real Comisión de Reforma de Ia SegurjL dad Social belga, exppnía Ia misma situación contemplada— por Ia OIT.

"Los regímenes de Seguridad Social de Ia postguerra hansalvado de Ia miséria y dei empobrecimiento a estratos en teros de Ia población de Europa occidental.Pero han alcan zado una etapa de saturaciÓn que encierra Injusticias in ternas importantes y mecanismos escleróticos de adapta-ción. Así es que Ia Seguridad Social ya no es verdadera— mente social y no siempre dâ Ia seguridad a aquellos quemás Ia necesltarlan. De ahí ia necesidad de hacer que elinstrumento sea más eficaz, su acceso más fácil, su aplioaciCn más humana. Es necesaria una tarea de codificación y armonización. Algunos países tales como Ia República Fe deral Alemana, Bélgica y los Países Bajos se han consagra a esa tarea".

"El mâs grave desafio es, sin embargo, el <i®l (^esequili-. brio financiero de Ia Seguridad Social".

2.3. ALGUNOS EFECTOS NO DESEADOS DE LA SEGURIDAD SOCIAL

En Ia crisis de Ia Seguridad Social influyen, evidentemen te, numerosos elementos como nuestra el Cuadro n2 5. Susefectos vienen resumidos en el Cuadro ns 6.

Vale Ia pena referirse a algunos de ellos, desde el ângu lo de Ia experiência espanola.

a) Aumento dei paro

La Seguridad Social, con su actual sistema de financiaciÓn, aumenta el número de parados. Toda Ia doctrina econômica, incluso Ia de izquierdas y todos los Organismos Internado nales coinciden en que una Seguridad Social excesiva, basa da fundamentalmente en cotizaciones de Ias empresas, desalienta Ia contrataciôn de trabajadores y estimula Ia sustl tuciÓn de Ia mano de obra por capital.

b) Estímulo de Ia inflaciôn

Los profesores Prieto y Lasuen estiman que entre el 20 yel 30% de Ia inflaciÓn espanola tiene su origen en los co£ tos de Ia Seguridad Social.

c) Pérdida de competitividad internacional

Las cotizaciones de Ias empresas espanolas a Ia SeguridadSocial son un 60% superiores a las promedias de Ia C.E.E. Esto significa que, en igualdad de eficacia econômica y de productividad, una empresa espanola es menos competitivaque otra de Ia C.E.E. Guando Ia Seguridad Social se finan cia con cargo a impuestos, êstos se desgravan, a los efec tos de Ia exportaciôn, mientras que, cuando se financia con cargo a cuotas, pesan inexorablemente sobre los costes.

d) Instrumentalizaciôn política

La Seguridad social ha sido utilizada histÔricamente parafinalidades políticas ajenas a las puras finalidades de co bertura de riesgos propias dei sistema.

Una hipôtesis, sin duda, eleraental, sobre Ia causa puede ser Ia siguiente: Todos somos enÔrmemente generosos y so-— ciales con el dinero de los demâs. El partido de turno seapunta el tanto de su generosidad social; pero el coste, en su mayor parte, Io pagan las empresas.

Esta influencia de Ia política en Ia Seguridad Social pue de concretarse en vários aspectos?

- Inclusiôn de cargas indebldas. Por ejemplo, en el último afio, ha desaparecido en Espafia Ia DirecciÔn General de Asi^ tencia Social, que era un Organismo público financiado con cargo al Presupuesto dei Estado. Para el Presupuesto de 1.986 estos servidos se han incluído, sin suficiente dota ciôn, entre las cargas de Ia Seguridad Social,con Io cual, una parte importante de este coste se ha traspasado a las empresas privadas y públicas, como un verdadero impuestode producciôn.

- Instrumento de poder. Es innegable que el sistema de gestiôn pública de Ia Seguridad Social es un poderosísimo instrumento de poder. En el caso de Espafia, bastará darlos siguientes datos: La Seguridad Social afecta a 34 millones de espafioles; más de 5 millones de pensionistas;10 millones de cotizantes y 650.000 empresas, La Seguri dad Social tiene cerca de 300.000 funcionários; es el pr^ mer cliente de todos los bancos y cajas de ahorros, y mue ve un presupuesto de unos 4 billones de pesetas (25.000 millones de dólares)

e) Pérdida de libertad de las personas

Una Seguridad Social excesiva o de monopolio público tie ne el efecto de disminuir Ia libertad, Traspasa al Estado Ia responsabilidad individual dei futuro y dei riesgo de las personas. Una Seguridad Social monopolista subordinala persona a Ia burocracia; somete al indivíduo a las co las; a las peregrinaciones de una a otra oficina; a Ia lentitud en las prestaciones y al escaso tiempo de aten—

ción médica. Y todo esto sin posibilidad de optar, de elegir, de cambiar.

f) Efectos contrários a Ia solidaridad

Paradéjicamente, un instrumento como Ia Seguridad Social,diseftado para Ia solidaridad, ha devenido, en algunos as— pectos, un instrumento de insolidaridad:

- Insolidaridad con los nuevos parados, que pasan a serlopor imposibilidad de Ias empresas de soportar Ias cargasde Ia Seguridad Social,

- Insolidaridad con Ia siguiente generacidn, ya que no abo rramos y consumimos Io que producimos y, por Io tanto, ne les creamos puestos de trabajo. A Ia vez y por otro lado, les damos Ia carga de nuestra población hoy trabajadora,que cada vez es más numerosa, y cada vez con más posibilidades de vida, produciendo una enorme inquietud al contem plar Io que denomina Ia doctrina "ruptura intergeneracio-nal".

2.4. ASPECTOS SOCIOLOGICOS Y BIOMETRICOS QUE AFECTAN A LA SEGU' RIDAD SOCIAL

En Ia Seguridad Social influyen otros factores objetivos, que agravan su situación, tales como Ia distribución entre Ia población activa y pasiva y Ia fuerte dlsminuciõn deicrecimiento vegetativo de Ia población, en los países in—dustrializados.

Como revela el Cuadro no 7, Ia "población no activa más pa rados" de Espafta es Ia más alta de los países europeos, de Estados Unidos y de Japón, Esto se produce de manera másacentuada en Io que se refiere a Ias mujeres, Io que signi fica que el crecimiento incontenible dei peso de Ia Segur^ dad Social se hace sobre una población activa cada vez me nor, Esto significa que Ia carga pasiva para Ia siguiente-

generación, a menos que dediquemos nuestros recursos a generar empleo, será absolutamente insoportable.

Pero es que, además^ como se desprende dei Cuadro na 8, no solo los viejos seremos más, sino que viviremos más tiempo, El Cuadro nS 9 ofrece los aftos de esperanza de vida al nacer en Espafia por décadas, Io que si bien, desde el puntode vista de los espafíoles, es excelente, desde el punto de vista de Ia economia nos obligaaadoptar medidas, por cuan to estará una parte proporcionalmente mayor de Ia pobla-ción espaftola percibiendo rentas de jubilación por más -tiempo, a Io que deberá aftadirse el coste de Ia atenciónn:^5dica de estas personas, que es más intensa en Ia tercera edad y cuyo coste se multiplica por los espectaculares y esperanzadores avances de la^medicina.

El Cuadro nQ 10, describe Ia evolución coritlnua de Ia espe tanza de vida en Espana, debida, en parte - y seria injus to no reconocerlo asi - a Ia propia existência de Ia Segu ^idad Social.

CRECIMIENTO DE AL6UNAS MA6N1TUDES DE COMPARACION CON LA SE6URIDAD SOCIAL (PERÍODO 1.97A - 1.981)

CAUSAS QUE INFLUYEN LA EXISTÊNCIA Y EVOLUCION DEL SISTEMA DE LA SE6URIDAD SOCIAL ESPANGLA

CAUSAS ENDOGENAS

SU SISTEMA DE GESTION

SU SISTEMA DE FINANCIACION

SU RELACION COSTE/ EFICACIA

EL nível de CALIDAD DE SUS SERVI CIOS

EN LA EVOLUCION DE LA SEGURIDAD SOCIAL INFLUYEN

DECISIVAMENTE; ENTRE OTRAS. LAS SIGUIENTES CAUSAS,

CUADRO NO 5

CAUSAS EXOGENAS

LA ECONOMIA

LA BIOMETRIA

LA SOCIOLOGIA

LA política

CAUSAS VARIAS z

CUADRO N9 6

EFECTOS HISTORICAMENTE PRODUCIDOS POR EL SISTEMA DE SEGURIDAD SOCIAL ESPANOLA

POSITIVOS

REDISTRIBUCION HORIZONTAL DE LA RENTA (PENSIONES, PARO)

MEJORA DE LA SANIDAD EN GENERAL

PROLONGACION DE LA

VIDA HUMANA

AUMENTO DE LA DEMANDA DE BIENES Y SERVICIGS

INSTRUMENTO DE SOLIDARIDAD

A SU VEZ, EL SISTEMA CONCRETO DE LA SEGURIDAD SOCIAL ESPAROLA HA PRODÜCIDO ALGUNOS EFECTOS

NEGATIVOS

AUMENTA EL PARO

AUMENTA LA INFLACION

DISMINUYE EL AHORRO

DISMINUYE,LA COMPETIVIDAD INTERNA CIONAL DE LAS EMPRESAS ESPAROLAS

UTILIZACION COMO INSTRUMENTO DE PODER Y CLIENTELISMO POLÍTICO

DISMINUYE LA LIBERTAD DE LOS INDIVÍDUOS

ES UN INSTRUMENTO DE INSOLIDARIDAD

CRECIMIENTO VEGETATIVO de LA POBLACION ESPANOLA

POENTE; E. PRIETO; "LA PROTECCION DE LA 3è EDAD ".

EVOLUCION OE LA ESPEHANZA DE VIDA EN ESPADA aAOS 1000,1040 y 1070

DIVERSOS

A INTEC (International Technology Underwriters) - uma das jj^incipais seguradoras de projetos no espaço - passará a cobrir apenas Seletivamente" futuros lançamentos de ônibus espaciais e não mais segu '"ara satélites durante o período inicial de testes orbitais.

^ Com o mercado de seguros espaciais amargando perdas de cer ^ de us$ 600 milhões ao longo de 1984 e 1985, o Sr. James Barret, pre^ ente da INTEC, demandou mudanças nas operações desse rnercado. O crês fracasso do Ariane 15, segundo ele, levou o mercado até "muito de uma ruptura"

em

"Os fabricantes de satélites insistem em entregar o sateli terra aos compradores, deixando os riscos do lançamento e da ope°^^^tzaçao bem-sucedida do satelite aos seus proprietários. O fa - afirmou ele - e o único gue tem realmente as condições para tolar a qualidade do produto".

Nos últimos dois anos, sete satélites nao chegaram a funA HugHes Aircraft, isoladamente, "trouxe direta ou indiretamen % "^^tcado - disse o Sr. Barret - mais de US$ 350 milhões de perdas, del8 meses"

^0

E prosseguiu o Sr. James Barret:

As companhias seguradoras "nao se haviam ainda recuperado sem precedentes de dois satélites em seguida , quando foram fracasso do foguete Ariane, ^ por el em 12 de setembro. Os dois Perd e transportados, GTE Spacenet-3 e Entelsat-ECS represen da ordem de US$ 168 milhões.

^^"^0 ^ Ainda que os prêmios sobre seguros espaciais hajam sempre cionalmente elevados, eles não são altos o suficiente para co ^tumuio de investimentos ora em curso no espaço, segundo o Sr.

Nancy Dunne, de Washington

O mercado espacial de seguros, outrora rentável, , ct lucros de US$ 62 milhões em 1983, exibe agora uma taxa historie^ áí prejuizos, que reflete os sinistros em relação aos prêmios, de mai^ de 200 por cento.

Os fabricantes de satélites devem assumir os riscog dos ao desempenho bem-sucedido de seus produtos de modo que "sejaiti^' tivados a alcançar níveis mais elevados de controle do 'design' q garantia de qualidade", disse o presidente da IMTEC.

Ainda que o fracasso eventual dos satélites ou dos sif: _ de lançamento seja "penoso" para os fabricantes, seria esta a ca maneira de manter-se o negocio espacial, em operação, conclui^

Traduzido do Financial Times de 16.10-'

FGV PROMOVERA EM SP CURSO

DE ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS

PARA EXECUTIVOS DE ALTO NÍVEL

Estrutura Atual do Mercado Segurador Brasileiro, Controles Gerenciais, o Microcomputador e o Futuro do Mercado Segu ^®dor, Resseguro no Exterior. Estes são alguns dos temas a serem

^^ordados no "Curso de Administração de Seguros Para Executivos" ,

^ ministrado pela Fundação Getulio Vargas, através da Escola

^^inistração de Empresas de Sao Paulo. O curso abrangera o pe ^cdo c3e 11 de março a 30 de junho vindouro, exigindo do candidato superior completo e experiência de dois anos em cargo de che ^Urso fi

A seleção dos candidatos sera feita mediante a ^Çao de uma entrevista individual, considerando-se o curricu Escolar e profissional. O curso destina-se a profissionais de nivel, sendo as aulas ministradas por especialistas de nível ^or do Mercado Segurador, em sua maioria formados pela EASP / Com especialização e/ou Mestrado no Pais e no exterior.

PROGRAMA

BI.832*Pág,02*17,^

^ O Curso de Administração de Seguros Para Executi Ogii Compreende o seguinte programa: 1) Introdução-Retrospecto His ^ ao Mercado Segurador no Brasil, Estrutura Atual do Mercado dor; 2) Administração de Carteiras de Seguros em Função da —Risco - Os Seguros de Ramos Elementares e o Conceito de Bases Técnicas dos Seguros de Ramos Elementares, Fundamenl^eoria de Risco Médio, Reservas Técnicas e a Capacidade das f^nhi de Seguros; 3) Técnica de Seguros - Principais Modalida Seguros: incêndio, transportes, automóvel, vida grupo

analise de risco (underwriter), gerência de produtO; etc.; 4) Pla nejamento e Controle Empresarial - Plano de Lucros, Orçamento e Acompanhamento Orçamentário, Controles Gerenciais, Corretores, Ins petorias. Sucursais; 5) Administração Financeira - Orçamento de Caixa (Cash Management), Fluxo de Fundos, Política de Investimentos; 6) Auditoria Interna em Seguradoras; 7) "Marketing" de Segu" ros; "Marketing Mix" de Seguros, Novos Produtos, Previdência Priva da, Estudo de Cada Caso; 8) Administração do Ambiente de Processa mento Eletrônico de Dados - Plano de Informática, Equipamento^ Sis temas. Pessoal Qualificado, O Microcomputador e o Futuro do Merca do Segurador, Estudo de Cada Caso; 9) A Prevenção da Fraude nos Si nistros - Experiência e Contribuição da Iniciativa Privada a Ação do Poder Publico Para Diminuição da Criminalidade/Sinistralidade i Estudo de Cada Caso; 10) Resseguro no Exterior; 11) Administração^ de Recursos Humanos - Recrutamento, Seleção, Treinamento.

O curso sera desenvolvido com base em preleçoes/ discussões de casos, problemas e projeções de filmes.

Os interessados no curso deverão dirigir-se ^ Coordenadoria do Programa de Educação Continuada Para Executivos '' Av. Nove de Julho, 2 029 - 82 andar, ate o dia 21 de fevereiro.

y^NDO__^^_^^raLAR_QS^U^^

DOS CUIDADOS COM A SAÚDE.

Os efeitos maléficos da inflaçao se fazem sen tir em todos os campos de atividade; é uma hidra voraz e sedenta e só "lesmo ressurgindo Hercules das cinzas da mitologia poderíamos, talVeív encontrar a solução. É, claro, imagem hiperbólica na conjuntura, mas °em posta, na verdade.

O seguro. - sobretudo o seguro Saúde - foi afeta profundamente e os resultados ai estão a nossa vista, atingindo as ^nipresas que operam nesse campo, de tal forma que, suspensos provisonovos contratos, busca-se estudar, de forma adequada, novas condizentes com a realidade no campo do seguro saúde.

g O problema enfocado é de tal ordem - (e nesse Ob esperamos divulgar em breve comentários muito judiciosos e ^^ortunos, publicados pela MANAGEMENT REVIEW/Out/85) - que está sendo maior atenção das seguradoras norte-americanas, mormente no ^nte ao alto custo das internações e atendimentos médicos.

, Os resultados que vinham sendo assinalados eram 9an • que, atentem bem para o fato, a maioria dessas or 01^^. implantaram novos sistemas d e ^ quem foi confiada a difícil de controle, contratando espemissão de equilibrar receita

BI.832*pág.04*17.02.8^

çògg

Tão elevado tem sido o custo final dessas opera ^ comentarista ÍAnthony J. Rutigliano, editor da -^revista" nos '^nt ^ que esses números têm feito os americanos ^ uciii uiti^o. ^ o transformatem—36 irresponsáveis consumidores de cuidados médicos do mundo.

Algumas medidas iniciais 3a estão sendo sugeri-

tais como:

^1,

* Cuidadoso controle das despesas médicas e hos P°is c "Employee Benefits Research Institute" estimou que de US$ 360 bilhÕes gastos nos serviços de saúde, anualChi fraudulentos. A. S. Hansen Inc. , consultora de benefícios ®®tima que podem ser economizados ÜS$ 3 para cada US$ 1 eni contas hospitalares. E o fato surpreende absolutamente, firma auditora assegurou que 90% ( ! ) das contas ®^^os. Uma seguradora de N. York economizou (a ex segu: inglesa é mais correta: "saved"-salvou US$ 1 para cada

US$ 1 pago a auditores contratados para tais controles.

* Como poderão os responsáveis pela area, -%e nao sao médicos, por exemplo, controlar os gastos com o seguro Através do maior controle nas internações, desnecessárias muitas Ve' zes. A ZENITH RADIO CORPORATION, desde 1983, através de um médico próprio, orienta seu pessoal antes e depois de qualquer gia, sobre tratamentos alternativos e jâ nos primeiros meses da plantação economizou US$ 53.000. A GOODYEAR TIRE AND RUBBER deixaj^jjo de lado problemas idênticos, construiu em LAWTON, Oklahoma, junto J fábrica uma clínica própria (com todo o aparelhamento dos grandes pitais). O resultado até agora obtido foi altamente compensador e ge gundo cálculos feitos, representa apenas 50% daquilo que seria gastí se o não fizesse!

Chegamos, agora, ao problema dos fumantes. vemos nos fumantes os principais riscos de saúde na empresa", assegu ra o Dr. Loring Wood, diretor medico da Cia. Telefônica de N. York.'' Procura-se criar um ambiente mais saudavel para aqueles que hão furnaifl mas que são afetados pela fumaça expelida pelos fumantes. na Améric? do Norte o problema e considerado de tal forma grave que, por exemplíJ' Johns Manville, fabricante de amianto, conhecido elemento causacJo^ de câncer, NÃO CONTRATA EMPREGADOS FUMANTES, porque eles têm 90% ? mais de possibilidades de serem atingidos pelo mal.

Segundo essa analise, claramente custa mais em' pregar fumantes, ja que estão mais sujeitos a certos males pulmonare^' proprios do vicio. Alem disso, os fumantes sao responsáveis pela^ mais altas taxas de absenteismo, atrasos, acidentes, incêndios e ou' tros danos mais. E cumpre acrescentar ainda que, geralmente, os fu' mantes são menos produtivos unicamente pelo simples ato de fumar. No^ venta e duas pessoas que não fumem, podem fazer o trabalho de cem fu"" mantes, segundo as estatísticas.

Estamos, naturalmente, nos cingindo aos result^, dos apresentados nesse comentário, sem nada a acrescentar. Aliás, bemos que uma seguradora nacional, através do rádio, concede descon ^ tos especiais para segurados^de vida que não fumem, o que bem paten teia que o problema, hoje, ja preocupa nossas seguradoras. í

Também e curiosa a proposta de alguns técnico^! da matéria, segundo os quais a criação de um ambiente ameno, alegre '!

descontraído na empresa previne o aparecimento de males, reduzindo contas médicas e hospitalares... Não se trata de mera fantasia, asseguram, A Cia. Telefônica de N. York economiza pelo menos US$ 2,7 milhões anuais nesses programas, A Cia. de Seguros^de Vida do Canadá, Toronto, recuperou US$ 37,000 em prejuízos ppváveis e uma redução da rotatividade de pessoal, além da diminuição do absen teismo da ordem de 22%, A LOCKEED estima ter evitado^gastos de se guro de vida da ordem de US$ 1 milhão anuais, graças a pratica ado tada.

Mas tudo isso é alcançado, simplesmente por que, além dos ambientes instalados, as empresas implantaram outras medidas, servindo nos restaurantes próprios uma alimentação sadia, locais adequados para quem não fuma, adotando-se métodos para rela xar e evitar tensões.

A CHRYSLER CORPORATION, através de medidas corretivas e oportunas, logrou reduzir em 15% suas despesas médiCO -hospitalares, graças aos planos Ia implantados por Joseph A. Califano, que foi Secretário de Saúde, Educação e Bem Estar no Go verno de Carter, resumindo-se nas cautelas tomadas para hospitalizações, que só são autorizadas quando absolutamente indispensáveis. Enfatizou que.essa empresa, em 1984, economizou nada menos de US$ 58 milhões, sendo US$ 32 milhões nos custos hospitalares e US$ 22 milhões em honorários médicos,

O comentário e longo e substancioso, a paten tear que, lá como aqui, os problemas do^SEGURO SAÚDE^ai estão a de safiar a argúcia e a criatividade dos técnicos. O titulo que abre a matéria já é bastante significativo: "STRUGGLING TO^CONTROL THE COST OF HEALTH CARE", ilustrado pelas figuras de um medico e de um civil (com bisturi e lápis) digladiando.

(MANAGEMENT REVIEW/Out/85-Trad,M.G.Ribas, da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE )

A manequim e seu busto

Luiz Mendonça

corporais, ainda que semelhantes noé Mnoe físicos, podem implicar marcantes diferenças profissionais, de acidentes do trabalho, por exemplo, de invalidez resulta da conjugação de dftHa ^"5' ^®oficamcntc, ponderam a extensão d* da lesflo, o da profissão c oda idade 6 acidentes pessoais, oque se indeniza 80 em si m^ma, a incapacidade fisica, e n*o ® efeitos ectMiòmicos da conseqüente Svf P^^^íssional. Esta, para afastar-se de tal cdra nnSÜ*? cfejetode relativa compensação finanQUloniS de cobertura opcional: a da indenização íreta^' ^coso de lesflo que lenha interferência ►irado atividade profissional do screnda, a perda econtmíp. que opera tem conseqüências P^issiíSí amargadas, per exemplo pelo vitimí. j de uma agência de publid- Ífíurad» o ® Igual perda anatômica Nojargflodo de mesmo tipo de lesflo gera dif«*cnças, profissimal quanto de Interesse se-

^ ccmipra de seguros es- **anie íà h ainda sflo"notícia", ccmo ^ Cütrt* tornarem ccmuns) cheo Estados Unidos, seguros de tal «aram a ter r^istro, muitos anos atrás, no

IlieBonkoflists.

Vejamos alguns desses antigtx e fàmosos casdSj^o mercado segurador americano. O seguro ($ âW.uD^ das pernas de Fred Astare. O dos olhes estr&iocs ($ 500.000) do conediante Ben Turpin O das pernas (S 250.000) da atriz Betty Crable. O do avantajado nariz (S 140.000) do cantor e comediante ümmy Durante O da Plástica ($ 25.000) da atriz Julic Bishop. O da voz ($ 1.000.000) da estrela Risc Stevens, doMetropolltaa Opera, de Nova Iorque. Ê claro que tais seguros tinham plena justíflcativa. Qualquer daqueles segurados sofreria sárías per das financeiras, em caso de addente afetando ele mento anatbmico essencial em sua vida artística. O narígudo Jimmy Durante, por exemplo, sem dúvida experimentaria decadência de sucesso proti&sioDal se algoacontecesse a seu apêndi^ nasal.

Há poucos dias, aqui no Brasil, ocupou oaoticiário dos jornais a pretensflo de uma moddo foto gráfico; comprar seguro para as conseqüências de acidente que lhe deforme o busi a Não ê uma pretensflo fora de proptisito. Aoaeguro nfto filtaiá um-dos-^mentfls essendaist o ê o de acidente. Também não faltará intmsse seguráveL o dano econômico produzido pelo irreme diável encerramento da atividade de modelo foto gráfico, em conseqüência de grave deformaçflo do busto.

Em terno desses eiementcs fundamentais gra vitam e são acertadas todas as demais condições do contrato de seguro.

Ribeiro é eieito para Fenaseg

Alberto Salino ICditor

Sérgio Augusto Ribeiro, vice* presidente Financeiro e Adminis trativo da Sul América Seguros, foi eleito ontem, para a presidên cia da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). Logo apés a eleição, Sérgio Ribeirodisse que uma das suas principais metas será a de dar continuidade ao trabalho de fortalecimento da entidade como instrumento de representação dos seguradores.

Ex-integrante da equipe que dirigiu o Banco Central nos Governos Castelo Branco e Ernes to Geisel, o economista Sérgio Ribeiro pretende, à frente da

Uma de suas metas é lutarpelos ideais de livre mercado

Fenaseg, unir esforços no sentido de implantar um regime de economia de mercado na área de seguro Entende que as autori dades, hoje, exercem uma exces siva intervenção na atividade seguradora. Para ele, o papel do Estado deve se limitar a fixar

Seguro cobre quem paga ingresso no Sambódromo

regras globais, sob as quais as companhias seguradOTas passam operar mais livremente no mer cado, não sò a nível operacional, mas tambérh a nível econômico e financeiro.

Dentro dessa nova sistemática, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), segundo ele, deverá atuar preocupada, prin cipalmente, com a sdvência das empresas. É sua pretenção tam bém sistematizar melhor a forma de diálago com as autoridades. Além disso, afirmou que vai colaborar ativamente para superar a atual fase de "turbulência" que o mercado atravessa no momento, em virtude de medidas já tomadas e de uma excessiva regulamen taçãoque pretendem baixar.

Renault sugere preço livre e não criação de desconto

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Vlctcr Arthur Renault, disse ontem que a proposta de conceder um desconto sobre o prêmio, em funçãoda liberaçãoda comissão de corretagem, para o segurado será estudada mais profundamente. Este foi o resul tado do encontro que seguradores e corretores tiveram com a direção do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), no começo desta semana.

Ao comentar o assunto, Victor Renault disse que a Fenaseg sem

pre defendeu a implantação de um sistema de tarifação livre no mer cado. Este é, na sua opinião, o caminho mais simples para be neficiar o segurado, que, aliás, vem se configurando no dia-a-dia, a exemplo da liberação da comis são e agora com a proposta dodesconio. Para ele, o desconto, se im plantado, será uma medida ar tificial.

VictOT Renault discordou, ainda falando a respeito do desconto especificamente, da idéia de se fixar um percentual padrão, como 25^0 sugeridos pelos corretores.

Além disso, manifestou-se con trário a que se estabel^ o des conto apenas nos ramos incêndio e lucros cessantes. Qualquer medida nesse campo, segundo de, deve ser extensiva a todos cs tipos de se gures, já que a liberaçãoda comis são adicicmai não é restrita. Nos seguros de incêndios e lucros ces santes, exceto cm quebra de máquinas, oConselhof^cional de Seguros Privados (CNSP) aboliu, recentemente, o adicional de fracionamento, ou seja, prdbindo a cobrança de juro e correção monetária no parcelamento do prêmioem até sete vezes.

A exemplo dos anos anteriores, quem for à Avenida Marquês de Sapucaí assistir aos desfiles das es colas de samba, nos dias 9, 10 e 15, no desfile das campeãs, estará coberto por uma apólice de seguro ^ prevê uma indenização de até CrJ 7 milhões em casos de aciden tes pessoais que rcsultarem em morte ai em invalidez permanen te- A garantia é da Banerj SeWros, extensiva a todos os expectaat*es, calculado cm tomo de 56 que totalizam um universo serrado da ordem de 0$ 392 mlhoes.

A Rioiur, empresa que ccnmioi o seguro c organiza o even to. pagará apenas OS 25 mi

lhões para dispor tal segurança. Cano se vê, é um prêmio extre mamente baixo e em troca do res guardo das possíveis perdas que poderá ter no caso de acidentes, originados, por exemplo, de brigas, tumultcB, desmoronamen tos e quedas. Nocarnaval passado, a empresa desembt^ou Cr$ 6 milhões para obter uma garantia total de CrS 79,5 bilhões, apro ximadamente, envolvendo riscos individualizados de CrS 1.5 mi lhão, para os casos de invalidez ou mcM'te.

Ê importante, entretanto, que todo o espectada guarde o seu in gresso, pds é nele que consta o

número da apólice do seguro. Sua apresentação é fundamental para que a vitima de um eventual acidente na Passvela do Samba receba o vala da indenização, por parte da Banerj Segures, nos valores contratados pela Riotur.

Além do seguro do Sarobòdrono, a Banerj segurou também os bailes do Scab, entre cs dias 4 e 11. incluindo dds bailes infantis. O seguro cobre acidentes pessoais de todos cs fdiões da boate, desde que resultem em morte ou in validez permanente. O valor máximo da indenização chega a CrS 3 milhões, para ambos os casos.

Presidente da UAP vem ao Brasil dia 20

Chega ao Brasil no próximo dia 70, a presidente do grupo segurador LTJnion des Assuranc» de Paris, Yvette Chassagne. O grupo é o maior em sua área na França, onde está sediado, além de. possuir grande destaque no ranking mundial, com um volume de prêmiCB da ordem de US$ 3,1 bilhões, arrecadados em 1984. A UAP, que é controlada pelo Estado, está presente em 61 paises e o objetivo principal de Yvette Chassagne no Brasil é expandir a participação em presarial do grupo no mercado brasileiro, onde atua através da União Ccxitinental de Seguros. Sua visita se estenderá até o dia 25, com pass^ens pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Brasília.

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 07.02.86 BI.832*pág.03*17.02.86

Afif teme volta do crédito subsidiado

Somar laranjas com abacaxis

Luiz Mendonça

A atividade seguradora, enquadrada noseior ter ciário da economia, tem por objetivo prestação de serviço na realidade sul generis: a gesiãodé riscos. Como ocorrência isdada, o risco é absolutamente casual, incógnita protegida por segredo indecifrável. Especular a seu respeito tem o mesmo sentido da aposta no lance esporádico de um Jogo de azar. En tretanto, abordado como fenômeno de massa e a par tir de adequada pluralidade de ocorrências, o risco pode revelar tendências estatísticas de comportamen to. E desse modo se torna acessível a técnica de con trole e absorção de suas conseqüências materiais e financeiras. Portanto^ a gestão de riscos, quando ob jeto da operação de seguro, implica e exige odomínio dessas técnicas e. por lss<x constitui atividade restrita a empresas especializadas, que sàoas seguradoras. Tais empresas têm outra singularidade. Gerindo risccB, etfi Liltima análise o que elas fazem é vender segurança econômica (fíitura), mas iastreada por recursos previamente captados de seus clientes. Tran sação, pois, em que predominam a credibilidade e a boa-fé. E exatamente por causa da predominância desses valores morais, no mundo Inteiro o Estado põe o seguro sob o regime de autorização e fiscalização. Isso quer dizer que o Estado avoca a si responsabi lidade dupla: 1) autoriza a instalação da empresa, quando esta lhe parece viável; 2) consente que ela permaneça de portas abertas, porque (tendo o poder de fiscalizá-la) a reconhece solvável.

Dito isto, resulta desde Icgoclaroque nâoconvèm seja a transação de seguro realizada entre parles (segurado e seguradora) separadas por fronteiras

Isto parque a seguradora (de outro pais) escaiM â ação fiscalizadcra da agência governamental com jurisdição nodomiciliodo segurada Eassim, para este último tudo se torna mais difícil e complicado, mesnx) quando nas suâs relações com a seguradora não advenha qualquer conflita administrativo ou judicial. Para embaraçar e fazer menos funcional a compra-e-venda desse "produto" sid generis que é o seguro, bastam as distâncias geográficas entre os dois países, bem ccmo suas diferenças de idioma, de norrr^as legais, de práticas econômicas e securatórias. Não há dúvida' que o certo e conveniente é o segurado comprar esse "produto" no próprio mer cado. segurador do seu Pais. E, neste, o acesso de

capitais estrangelros,,sqja na composiçâQJtÇl^^^'i seguradoras locais, seja através da ins^açãodí ^ sidiárias, constitui objeto de decisão política M berana de cada pais, inspirada e modelada teresses de sua economia interna, ^^opodeser de fera para dentro, comoagora pretendem naçltes desenvolvidas, que insistem em obter veniência doGattem favor dasuatese: adaübc^ internacional no setor de servjços, como benéfica (?) para a retccnada do crcscimefl'^ comércio mundial. j^ uiciciumunaiai. jf No Bi^asil, como em tantos outros palseJi ima a IntervençãodoEslado, praticada nos^^ o excesso de oferta, que satura e hbra o mercado, gerando Insdvèncias altí'^^

gitima a de evitar g"«nao insavencias prejudiciais ao consumidor. Para tanto, vaie-fí" ladoda sua prerrogativa, como poder conccdci'^^^ suspender nov^ instalações de seguradoras. de restrição, imposta aos capitais nacionais, biliza a liberdade de ingresso nos mercados ada em favor dos canitâis guros, agora advogada cm favor dos capilãis geiros No comércio internacionai, oseguroé peculiar do setor de serviços, que reclama anàii® â pecifica; é item que não se pode agregar aos àey V ^uc imo SC pooe agregar a» **' f para sujeitá-lo a normas genéricas e tratamenl^jj! bloco. Basta, por exemplo, rcflclirnoseguintep^i a troca de mercadorias tem efeitcs que se restrinl® f e restrini^f b de comP^ií 5 intercàí^^ reve duração dos respectivos contratos venda e aos interesses contingentes do invciv»- ^ comercial; a admissão de capitai cstrangeit''^ atividade seguradora tem a duração ilimitada (M ^ la-patente (XJtorgada à empresa cm que ele seja lido. Assim, a questão da liberdade Intcr.nacion* ^ trocas não pode ser colocada cm termos dcmi^^' abrangentes, pondo-se na qiesma equação o cãmbiode mercadorias e o de serviços de segura ,)

■ Alberto Salino Editor

O presidente da Associação acionai das Companhias de .SyroR. Cláudio Afif Domingos, cniicoj ontem decisão da Susep J^uperintcndência de Seguros nvados) que autoriza as emesas seguradoras ecocedcrem J^onttjs de até mo, calculada ° prêmio de tarifa, nos te M incêndioelücrocessaná de incêndio) pagos

Cláudio Afif não há retr*- ^ medida fará iurr,?*^ mercado a prática do Í|: favorecido, que havia sido dn O fim da cobrança íhirrf fracionamento detím® monetária), Nae{« ° pelo Conselho (CNKpf Seguros Privados spffi... 'f® mesmos ramos de sanies°^ to incêndio e lucra cesocQrr - prática, segundo ele, quiiaj'^® ® seguinte: a apólice será 25% ^ ^ ° desconto de "nancial " srnentos subsidiados de

Para ele, éo que ocorrerá' com criaçãodo desconto no preço dQseguro

Preocupado e perplexo com a medida, Afif disse que, na ver dade, o segurado não será be neficiado com a medida como está sendo preconizado. A decisão da Susep, aoconirària segundoele, é ótima para o corretor, o segurador e o ressegurador (o Irb) — Ins tituído de Resseguras dO Brasil, que receberão prêmia e comissões à vista.

Explicou que medidas ado tadas para reduzir o preço do seguro partem do principio de que as taxas estão elevadas. E com esse objetivo de "cortar gorduras" segundo ele, a primeira decisão

tomada pelas autoridades (oi acabar com o -adicional de fra cionamento, que representou uma perda de receita, determinada por uma orientaição técnica, a de adequar o mercado á realidade, e política, a de levar o mercado a cifuribuir indiretamente com a redução do déficit público.

Mais adiante, as autoridades, dc acordo com sua explicação, rcsdveram liberar a comissão de corretagem, acabando com a comissão paga "pcír fora" e co locando o problema de custos do seguro nas màa da corretores, que então sugeriram a criação do desconto de até 25%. Frisou que com isso, feitas as ccmtas, pode-se concluir que a comissão de seguro chegará a 45% do valor do pre mia Tal patamar, na sua opinião, pode ler validade para as grandes seguradoras, mas as de pequeno ativo não terão condições dc suportar, já que o próprio Irb sò pagará 36%. Dessa forma, in dagou: "se o desconto c para beneficiar o segurado por que o Irb não acompanha as segura doras, no lado do resseguro?"

Peónnão8cr0dit80mdistorçÕ08

n j-

Operações Na- queas autoridades não têm expec- reção. monetária cobrados pelas dog_ •) Ressegura tativa de que ocorram casacomoo seguradoras no parcelaménto do de Sà j. Jaé AméricoPeòn daemissaodeapblicesàvlsta, com prêmio que pode ser pago em até que nãohâindicações desconto, quitada através de fi- " Prâticas ® nanciamento ao segurado, con- éin çjç ®^P^.u'aiivas ncmcrcado^ cedido cm condições subsidiadas 4a .S.'® recente decisão ou a custo zero.

sele vezes, desde que sejam se gura de incêndio c lucros cessan tes, O desconto, que foi um pleitoaceito pela.s auiorídadcs a pedido Scuup^^Ji .(Supérintendência de autorizar a ae autorizar n(* 4e desconto dc até 25% ^^santes'^^ incêndio c lucra

A Casa Branca mandou há pouco Inveitií^iji' existência de restrições a seguradoras araericao^y mercarín H<> c^onr^K Am Am i.;. An <til. rj.

«V ícaiiiyws d SCgurttUUTaS Biue» mercado de seguros de vida da Ccréia do Sul. JJr

alertou, reiterando

Peón de Sá ressaltou que o des conto visa beneficiar o segurado, no pagamento è vista, e o límiK estabelecido em 25% eqüivale à redução do custo do seguro obtido com a extinção do juro e da ca-

~ ^ nãose pode comparar ofluxoconjuntural das |j ^ S unidtí^c^o"

da corretores, na verdade, va riará, segundo cie. em fuhção do canportamento da inflação, oy seja, o descOTto aumenta se a in flação estiver em alta. e diminui caso o proce.sso seja de ba ixa

0083 010218 (1001880 da >3U80p

canas no mercado de seguros da Coréia, pelo k lá o «r u ^ j íiimitadn niiP I^m A la... «c

w.-iwwcr, wisi a aunuaaau canas no mercado de seguros da Coréia, pelo ilimitado que têm e devem ter as cartas-patentri^ 4a Federação quando há. deve ser carreada em viabilidade da medida sociedades seguradoras. Não se pode somar lari''' com abacaxis

pr(^^n4Ibe

lucros cessantes ' jncluslvé segundo ele, sugerida pela própria cor-

opinião de Roberto, Bara atual sobra financeira

^^nentc do preço do seguro

beneficio do segprado e não do corretor, como está ocorrendo através do adicional de correta gem, fixado agora em níveis livremenie negociados com os seguradores. Garantiu ainda que o corretor aceita qualquer perda, desde que seja traduzida em van tagens que pasam ser convertidas para o segurado, "que somente agora começa a ganhar cena privilégia".

Barbaa adiantou que. momento hâ estudos para ver no â

BI 832*Pág.05* 17 ,02.86

"Sore""pr^«'4

ter seguro que cobre qualidade da obra

Várias propostas para se im plantar o seguro de garantia das cbrigaçòes contratuais do cons* liutcT (pefformatKe bond), no âm bito do BNH, jà foram feitas, mas até hoje nenhuma delas foi adotada. A mais nova tentativa foi feita agora pelo grupo de trabalho que estudou a reformulação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Se a idéia vingar dessa vez, o seguro agirá como instrumento de análise dos projetos de enge nharia, garantindo o desempenho do construtor, sep quanto ao custo, seja quanto á especificação con tratual dos materiais ou, ain da, quanto à propriedade e execução dos métodos construtivos utiliz^os na obra. Com essa es pécie de "poder", não há dúvida, oseguro contribuirá sensivelmente para melhorar a qualidade dos conjuntos habitacionais erguidos na esfera do SFH.

Dessa forma, o uso do seguro nessa área dará ao segurador atribuições que vão da préqualificação do construtor, pas sando pela análise do projeto, até à fiscalização da execução da obra. Tais condicionantes, confor me revela o relaiório do grupo de

trabalho, resultarão "na elimi nação do favoritismo e criarão segurança razoável de qüe as obras seguradas serão realizadas por empresas responsáveis, pelo menor custo possível e dentro do padrão especi ncado".

Hoje, na verdade, as empresas seguradoras, por conta do cha mado seguro habitacional, paga pelos prejuízos decorrentes dos "vícios" de construção, sem que, em contrapartida, sejam remu neradas para assumirem tais ris cos. A introdução do performance bond, portanto, corrigirá essa dis torção e engajará as empresas seguradoras no processo de con trole de qualidade das obras, num regime de co-responsabilidade.

A primeira tentativa de es tabelecer o seguro de garantia das obrigações do empresário de cons trução civil foi Teita em 1970. quando essa cobertura foi Inchilda na apólice única do SFH, abran gendo uma série de outros riscos. No entanto, o performance bond foi a única garantia que perma neceu no papel, apesar de prevista para entrar em vigcr 150 dias depois de instituída a apólice única, em r de junho de 1970. ^

Coberturas podem mudar

Ao propor a implantação do seguro de garantia das obrigações contratuais do construtor, o re latório do grupo de trabalho que estudou a reformulação do SisRma Financeiro da Habitação (SF^ sugeriu, ainda, a criação do seguro de titólação imobüiáría, garantindo a regularidade do cumenta! da operaçãode compra e >«nda financiada, e o seguro de crédito.

Além disso, segundo o grupo de trabalho, todas as atuais cober turas existentes no Sistema Financeiró da Habitação devem ser reformuladas, já que a crise que atinge o sistema afeta também o seguro, lhe transferindo, inclusive, responsabilidades "vultosas" sem contrapartida doç recur sos necéssários ao seu equilíbrio atuarial.

Pelo relatório, verifica-se que as condições básicas, como idade média dos mutuários e o prazo máximo dos fi nanciamentos, entre outras, foram inieiramenie al teradas nos uliimos 20 anos, desequilibrando a relação custo /beneficio

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO PODER JUDICIÁRIO

Agravo 27 602

Tribunal de Alçada CÍvel - RJ

73 Gamara

Relator: Juiz Roberto Maron- Unanime

COMPETÊNCIA - FORO - RESPONSABILIDADE CIVIL

M N A

"À vítima de acidente de veiculo ou a seus beneficiários e facultada a escolha do foro para a propositura da ação '^e indenização decorrente dos danos, podendo ser o do seu domicilio ou ■^0 reu, bem como o local do fato."

Apelação n- 17 922

O relatório aponta também as conseqüências da recessão e as da adoção do sub-reajuste da pres tação. Este aumenta a respon sabilidade pela indenização de sal dos devedores que se amortizam em menores proporções e reduzem os valores dos prèmícs que se fixam em percentuais de reava liação Iguais aos das prestações. Mos estudes, o Fundo de Com pensação de Variações Salariais (FCVS) é outro item sujeito à refamulação, uma vez que foi criado para socorrer os pratica mente extintos contratos com planos A e C de amortização. Com a instituição do Plano de Equi valência Salarial abdiu-se o con ceito de estado da divida, o que implicou na traiuf»rência ao seguro da responsabilidade plena pelo saldo devedor, quando da liquidação extraordinária da tfivkla em caso de mcrte, invalidez permai*nte e de execução do mutuário. Com esse repasse, o Fundo de Seguro tornou-se tec nicamente insolvente, incapaz de absorver os prejuízos decorrentes dessa cobertura

14.02.86

^tibunal de Justiça - GO

Gamara Civel x^lator; Desembargador Mauro Campos - Unanime

^RSpoNSABILIDADE civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTORISTA NÃO HABILITA DO

M E N T A

^oteri

"A falta de habilitação, so por si, não caza culpa do condutor do veículo. Ê imprescindível, sempre, para ^itos civis, a prova da conduta culposa do motorista nao habilitado."

Apelação ns 344 154

ig Tribunal de Alçada CÍvel - SP

Camara

ator: Juiz Raphael Salvador - Unânime BI.832*Pag.01*17.02.86

RESPONSABILIDADE CIVIL - CERTIFICADO DE PROPRIEDADE NÃO TRANSFERIDO', LEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE.

E M N

"Para efeito de legitimação ativa na pro^ situra da açao reparatoria, não importa esteja o certificado do Io em nome do proprietário anterior, quando o atual proprietário e tor da açao comprova a aquisição e demonstra ser quem sofreu, efetí^) mente, o dano decorrente do acidente de transito. Na ação de repa^^^ discut^ çao de danos resultantes de acidentes de veiculos, nao se problemas relacionados com a propriedade do bem movei, mas sim sofreu o prejuízo." qütf

Embargo de Apelaçao n- 14 133

Tribunal de Alçada Civel - RJ

42 Grupo de Camaras Civeis

Relator; Juiz Miguel Pachã

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO

M E N

"O dano moral e inindenizavel, se não ha ««• /Ir tivo isolado a justifica-lo, A reparaçao dos danos materiais se funde com a composição do dano moral, naqueles compreendido. O moral, como simples expressão do sentimento intimo, sem repercus^ patrimonial, nao e indenizavel."

Apelação n^ 29 202

Tribunal de Alçada CÍvel - RJ

6- Gamara

Relator; Juiz Martinho Campos - Unânime

Tribunal de Justiça - GO

câmara

Recurso n^ 43 485

: Cons. Aurélio Ferreira da Silva Rosas - Unanime

Imposto de renda - previdência privada - planos de seguro-saude. E M E N T A

"As importâncias pagas a seguradoras para nie t Participação em planos de seguro saúde não constituem abatia disposição do contribuinte."

(REP^ODUZIDO do boletim de jurisprudência ADCOAS - 1 - 10 de jane^

RO DE 1986 - ANO XVIII)

Embargo na Apelação 19 318

4s Alçada CÍvel - RJ

Camaras

Juiz Murillo Fabregas

ABIlidadE civil - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E DANO MATERIAL,

"A indenização de dano mçral cumulada com a Material s6 e devida quando reclamada pela própria vitima."

Apelaçao n^ 331 979

is

^al de Alçada CÍvel - SP

Juiz Augusto Marin - Unanime

SEGURO OBRIGATÓRIO - CONTRATO VENCIDO - "LEASING" - RESPONSABILID^^ ^ÇAMt,^^^lLlDADE CIVIL - PREJUÍZOS INDENIZÂVEIS - FIXAÇÃO ATRAVÉS DE os.

"Se vencido o prazo de validade do Obrigatório, responde aquele que se obrigou pelo contrato de a contratação e a,renovação do seguro pelo pagamento as vitimas

P O

seç

"A antiga praxe de fixar prejuízos através seu valor. Nos contratos de leasing, o arrendador nao responde perdas e danos causados pelo arrendatário, mas, se se obriga a coD ji' tar e a renovar o seguro, omitindo-se no cumprimento de sua obri^^^^' responde por culpa contratual, perante a vítima e o arrendatário/ C Io pagamento do valor do seguro."

^®Rto, embora largamente utilizada entre nos, por comodismo e ® claro, não é merecedora de apoio. Tem ela ensejado abuque acabam obtendo o beneplácito da Justiça, lamenta -

Agravo 327 815

12 Tribunal de Alçada Cível - SP

1- Gamara

Relator: juiz Guimarães e Souza

TRANSPORTE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FORq Anlradfs®eS|'rJÇandoo ?ecaSaifS?®9uradore 'aurame^ancluindí ® l»siçãodasP;m7?e5al''"»^ noranking

"A açao de indenização pelo nao cumprij^^gii^' do contrato de transporte entra na regra da alinea "d", inc. IV, ^ art. 100 do CPC. O foro do lugar onde a obrigação deve ser feit^g' competente, assim, nao apenas para ação em que se exigir o cumptipig^ to do transporte, como também para a açao em que se pedir perdas e nos pelo inadimplemento."

nomes ^'nda os ''®cntivos'd^a|rS'detodos PublicaS?m®^d,éuma PsranãonJrH??^^'^®''rpcpr\/plr oseu

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OS

5â Turma

Relator: Ministro Geraldo Sobral - Unanime

EMBARGOS DO DEVEDOR - PROVAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO PROCESSO-^ PETÊNCIA DO JUIZ.

/•Q

ANTIABlOr TIR SEGÜHOS5 1

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 2 - 20 DE

BI.832*Pag.04*17.0 •220-0046 Cr$50.000.

'l'l' :

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

i DIRETORES EFETIVOS

Presidenfe

Victor Arthur Renault

Primeiro Vice-Presíden te Luizde Campos Salles

Segundo Vice-Presidente

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo himeiroSecretário

Harnilcar Pizzatto

Segundo Secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga

Primeiro Tesoureiro

losé Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro

bélio Ben-Sussan Dias

Augusto Godoy

DIRETORES SUPLENTES

Ivan GonçalvesPassos

Mário José Gonzaga Petrelli

Nilo Pedreira Filho

Octóvio Cezar do Nascimento

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

Alfredo Dias da Cruz

BOLETIMINFORMATIVO FENASEG Membro Fundadorda.'

Pübli r semanal,editada pela Federação Nacional dasEmpresasde SegurosPrivadosede o, Renault Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

REDAÇÃO

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 1 104)

74-12."andar TeL:210-1204. Telex: 2134505FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoasjurídicassob o n."2.771/75

^^^Jpresso na FENASEG.Tiragem:2.500exemplares

FEDERAÇAONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

RIO DE JANEIRO, 03 DE MARÇO DE 1986

N2 833

De 7 a 13 de abril, o Bureau International des Producteurs d'Assurance & Reassurances-BIPAR promoverá, em Jerusalém, a sua Assembléia-Geral. Na oportunidade, será concedido o "Prêmio BIPAR g ao autor do melhor trabalho sobre "A Distribuição dos Serviços de ®9uro Face á Inflação dos Mercados Seguradores do Mundo Inteiro". O premiado receberá a importância de 15 000 francos franceses, No a FENACOR teve a incumbência de receber os trabalhos selecionajuri nacional.

^ Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Delio Lins e Sil declarou que, a partir de abril,^serão expedidos os primeilotes do documento único para veículos. Em declaração ã "Ga ^ - — -

o titular do Denatran acentuou que a medida visa a eli ^^^ocracia e, principalmente, a evitar fraudes na transferência Vc. de ' um

1 e, pr xiic i-pcixiLicii L-c:, 4-1 — w... proprietário para o outro, recadastrando toda a frota

^^sociación Panamena de Aseguradores acaba de eleger a sua nova ^iretoria para o período de 1986. É a seguinte a composição: composição: p para o periouu uc ^ i-*

ice..í®®^^ente- Romeo Coronado G.; 1^ Vice-Presidente- Raul Morri p 1.1.. - ^ ^ ice; ^^sidente- José B. de Dianous; Secretario- Fabio Alvarado B : o. EU ^5^- Elisa de Sagel; Subsecretário- Courtney Stempel; SubtesouÁrias; Vogais- Orlando sánchez A. e Carlos Rabat A.

Ca ^^^^enio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e i2açao e com o apoio do Sindicato dos Corretores de Segu— g ® s "^spitalização no Estado do Parana, a Fundação Escola Nacio

4-i Ka jao XC Cnrsn Par;^ HaK-i i -;...

inicio hoje , em Curitiba, ao XC Curso Para Habilita1 de Seguros. Ao mesmo tempo, em convênio com o Sindi- H ® Seguros. Ao mesmo tempo, em convênio com o Sindi Seguros Privados e capitalizaçao no Estado da Ík. promovera mais um Curso de Seguro Incêndio.

'^ia 17 de março e os interessados poderão i

Bahia , Este curso inscrever-se bdicato, ã Rua Pedro Rolim Bandeira n^ 9, 2e andar - Salva

id da Federação Interamericana das Empresas de Seguros- e promovido pelo Instituto Superior Tecnológico em Seguros terá início em Lima, dia 14 de abril, o "Primeiro Encon- k tt. hç * .11J-1..1. J.X1UCX, cixa XI «a ~ Área Fides- Jogo de Negocios tem ^ 4-. ^ ^ em Scguros e Resseguros" como objetivo o intercâmbio de experiências entre os pro ^aqueles setores que atuam nos países americanos.

FENASEG SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial

Em recente reunião, o Conselho Monetário Nacional de cidiu pela extinção da conta-movinento do Banco do Brasil. Em contra partida — informa a imprensa —,o BB passará a ser um banco comercial, atuando em setores como os de títulos de renda fixa, cadernetas de pou pança e seguros. Essa compensação que o CMN proporciona ao Banco do brasil, incluindo a área de seguros, colide com o artigo 92 (Lei n2 - 627/70) e a Portaria n2 234/84 do Governo Federal.

índiceDASSEÇÕES

Hii^*^0 Federal, estadual ou municipal. "

Era seu artigo 92, a Lei n2 5 627/70 dispõe: "Não seConcedidas autorizações para funcionar ãs Sociedades de Seguros de ^^Pital participem pessoa jurídica de direito público, empresas pú icas, sociedades de economia mista ou fundações vinculadas ao Poder SISTEMA

EDITORIAL

NOTICIÁRIODAS SEGURADOÍ^I^ ^ ue três anos, a concessão de autorizações para funcionamento

JORNAL

DIVERSOS

Por sua vez, a Portaria n2 234/84, suspende. pelo trêi iedades Seguradoras".

de

Quando o Governo do Presidente Figueiredo autorizou a de carta-patente para o funcionamento da Seguradora BrasileiIMPRENSA ^"^^iana, a FENASEG encaminhou telex ao então Ministro da Fazenda, r\ ^

ane Galveas, protestante contra o ato, visto que a criaçao da em

atendia "aos negocios das economias internas," de

Assim, a eventual atuação do Banco do Brasil, na atiseguros, desrespeitando dispositivos de diplomas legais que

Federação Nacional de«i Empresasde SegurosPrivados

ede Ck^itaUasação

- FEN&SEG

(ATA N2 02/86)

Resoluções de 18.02.86 O4

Manifestar a solidariedade da FENASEG a Sasse-Cia, Nacional de Se guros Gerais e a Sul América Bandeirante Seguros S.A,, pelo sinis tro ocorrido nas suas instalações. (760 468 e 760 499)

Tomar conhecimento do telex encaminhado pelo Sindicato do Rio Gran de do Sul ao IRE e à SUSEP, a respeito das medidas tomadas por aquelas entidades que alteram a estrutura dos custos dos seguros Pais.

Transmitir aquele Sindicato o apoio da FENASEG. (860 059)

Tomar conhecimento da mensagem encaminhada ao Sr. Presidente da Re Puhlicg por corretor maranhense/ coni manifestação contraria a in corporação de corretora ao Banco do Estado do Maranhão, (850 461)

conhecimento do telex encaminhado pelo Dr. Delio Lins e SilDiretor Geral do DENATRAN, comunicando a assinatura do Convêpara confecção, impressão e expedição do Documento Único de sito, por todas as partes incervenientes, (860 020)

^ar o Conselho de Administração do Consorcio Segurador do Ramo T/ composto pelo Presidente ® pelo Presidente do ' com mandato paralelo ao das respectivas entidades. (850 605) ao Sr. Ministro da previdência e Assistência Social, com a privatização do seguro de acidentes do trabalho e ao res®fcimento ao INPS, das despesas referentes ao ramo DPVA.T.(830 251 e 840 348)

Sindicato dasEmpresKisde SegurosPrivadose Capitalização no Estado do Rio de Janeiro ^

(ATA NS 01/86)

Resoluções de 21.02.86i

01) Tomar conhecimento do oficio do Deputado Federal Cunha Bueno, propõsito de estudos visando a reestruturação do mercado segurs dor brasileiro»

860 05f'

02) Tomar conhecimento dos telegramas do Sindicato do Rio GraP - ?•'' do Sul, enviados ao IRB e a SUSEP e informar que com a expedi?| da Circular SUSEP-05/86, fica atendida a reivindicação conti nos referidos telegramas.

860

03) Designar a Srl Faraildes Gomes Miranda para a CRSA deste Sindi'' to, em substituição ao Sr. Francelino Francisco Pereira da Sil^

(830 65

A actívidade humana decorre associada a riscos aceKes até determinado nível. Isto é explícito na nossa vkta quotidiana _ trat>alho, comunicações, alimentação, lazer. Uma situação considerada segura não significa isenta de riscos, mas antes com risco aceitável.

A divulgação, pelos meios de comunicação social, de catás trofes a nível mundial tem impacto junto do público, criando a noção de risco perceptível, que se sobrepõe ao de risco real o que eleva a sobrestlmar e substimar os pequenos aci dentes do quotidiano. As estatísticas mostram que o maior perigo a que estamos sujeitos são os acidentes rodoviários, mas Isso não nos impede de diariamente circularmos nas estradas: isto é, considerarmos esse risco inerente como acei tável (quadro 1).

O conceito de risco aceitável permite substituir o conceito subjectivo de segurança por um outro, objectivo e dominável que possibilita a gestão dos riscos inerentes a uma determi-

Para analisar o risco dum modo quantitativo e não unica mente duma forma empírica há que esclarecer a relação entre freqüência e severidade dum acontecimento.

BI.833*Pãg.02*03 03/

Como regra os sinistros de elevada severidade (medida em vidas humanas ou danos) ocorrem com baixa frequênclai Uma catástrofe é por definição um acontecimento raro, a

J. FILIPE "

MPl,8t>iHdacle é Inferior a 10^, todavia a sua elevada atrai multo mais a atenção do pijbllco que os ^!rLflos e freqüentes acidentes, tais como os rodoviários trabalho, devido ò baixa severidade destes, certa fonna, é um mecanismo idêntico ao que se passa 09 danos causados nas empresas quando pequenos acífreqüentes não conseguem atrair a atenção dos gestofMi enquanto acidentes de maior vulto, cuja freqüência é extremamente baixa, mobilizam toda a sua atenção. Ciclicamente a comunidade mundial ò agitada por aconte cimentos catastróficos que a capacidade dos meios de comu nicação transmite Instantaneamente, uns de carácter natural inmdaçêes, tempestades, tremores de term, outros conse qüência da actfvidade do homem - explosões, fugas de gases tecicea ou radioactlvos. Enquanto face aos primeiros, pouco te poderá esperar da Intervenção do homem para dominar

rÍSCÒ DÉ morte SEGUNDO A CAUSA

Risco de morte/ano de exposição

as suas conseqüências, já com os segundos fica no público a Impressão de não se ter feito o suficiento para os e\dtar. Nomes que ficam gravados na memória colectiva como Three r^ile Island, Seveso ou o recente Bophal.

A finalidade da análise de riscos será determinar a freqüência dum acontecimento (probabilidade) e quais as possíveis con seqüências daí decorrentes. Geralmente o resultado de uma análise de risco é uma declaração do tipo - «A probat>IIÍdade de acidente mortal na indústria química é de 0,035x 10^ por pessoa e hora deexposição» o que correspondíe porexemplo a uma média de 3,5 vítimas por ano para uma população de trabalhadores da indústria química de 10000 pessoas.

Tecnicamente a definição de risco é dada pelo produto da freqüência (número estimado de acidentes por ano) pela se veridade média de cada acidente (danos por acidente):

RISCO = FREQÜÊNCIA x SEVERIDADE

A análise do risco é uma técnica que congrega freqüência e severidade dum modo significativo. O seu maior beneficio é a possibilidade de fornecer uma base de análise para decisões que envolvam fiabliidade e segurança, permitindo apresentar as alter nativas sobre as quais os gestores irão optar, dum modo claro e objectivo.

Todas 39 causas

Doença de coração [Cancro

^Acidentes de trabalho

Todos os acidentes

Veículos automóveis Homicídios

j^hVãnenamento

A metodologia da análise de riscos engic^a quatro fases:

- Identificação dos riscos potenciais

- Quantificação dos riscos

- Determinação do risco aceitável

- Estratégia para a gestão do risco

Para a identificação dos riscos potenciais, a análise de risco socorre-^se de conhecimentos de diversas disciplinas, tais como a toxicoiogia, a física de combustão, a química da corrosão e ainda regulamentos e códigos de boa prática.

Vários guias são usados como base para esta actívidade sendo o mais conhecido a publicação das forças armadas dos EUA MIL S7D 882 (1966).

Indústrias de ponta como a astronáutica e a nuclear desenvol veram técnicas sofisticadas para a identificação e caracterização dos riscos potenciais inerentes.

É o caso da técnica para análise das conseqüências de avarias conhecida pela designação - Modos de avaria e análise dos seus efeitos - vulgarizada na gíria por FMEA (Failure Mode and Effect Analysis), e que permite dum modo visual (gráfico) determinar a probabilidade dum acontecimento (avaria) e simular quais as medidas a toma.- na configuração do sistema que se possa manter o risco da avaria dentro de valores aceitáveis (quadro 2). Esta técnica foi utilizada na preparação do relatório WASH 1400 que determinou o nível de seguarança das centrais nucleares ameri canas.

Outras técnicas correntes são as árvores de acontecimentos e as árvores de falhas. Ambas servem para a análise das conseqüên cias dum determinadoacontecimento(avaria), baseiam-sena lógica blpolar - um componente funciona ou não funciona, um aconte cimento dá-se, ou não se dá - e usam taxas de avarias dos diferentes componentes para determinar a probabilidade do sistema não funcionar quando for solicitado (fiabliidade).

Enquanto as árvores de acontecimentos se iniciam num acon tecimento iniciante - avaria - e se definem a seguir através da

lógica deductiva as prováveis seqüências desse acontecimento, atribuindo-se posteriormente a probabilidade de cada seqüência ocorrer: nas árvores de avarias parte-se dum acontecimento final, em principio uma avaria identificando-se em seguida quais os acontecimentos que a poderiam ter originado. É uma análise inductiva tal como no FMEA mas tem a vantagem de permitir o uso da álgebra de Boole conjugada com a estatística (quadros 3 e 4).

As limitações destas técnicas relacionam-se com a validade das taxas de avarias e ao facto de se postular que cada avaria é só causada por um acontecimento.

Os bancos de dados de taxas de avaria, hoje disponíveis, correspondem a valores obtidos em condições bem determinadas que por vezes não tem relação com as do estudo a elaborar (fig. 3).

Por outro lado, é ponto assente que os grandes sinistros têm como origem avarias de causas múltiplas (common cause failures), para os quais é necessário um tratamento matemático muito complexo.

A escolha do método de análise a utilizar é fundamental e deverá ter em conta os riscos em jogo. Uma análise muito elaborada poderá custar mais caro que o risco em estudo.

Um método bastante corrente em instalações industriais é o uso de auditorias de segurança. Geralmente o grupo auditor é

constituído por representantes da instalação e por um especK externo. Pretende-se assim evitar a subestimaçào duma siti'' pelo facto de «ter sempre ali estado» (ftg. 4).

As auditorias de segurança desenvotvem-se em quatro

1.® fase - Análise das especificações, regulamentos e cò^ aplicados ou em uso na instalação.

2.8 fase - Análise dos sistemas de Segurança para avali^. suas capacidades e estabelecer a conformidade as especificações. ^

3.8 fase - Análise funcional da instalação e da organizaç^ Segurança para verificar se no conjunto os slst^ estão aptos a cumprir os requisitos.

4.8 fase - Análise da fiabilidade dos componentes para gurar que os sistemas cumprem a sua missâ^''

As auditorias de segurança devem ser feitas regularmente' princípio de 2 em 2 anos. Os riscos potenciais para classificação são ordenados em quatro grupos consoante 8 tância das conseqüências derivadas da sua ocorrência:

Classe - Efeitos catastróficos

Classe li - Efeitos críticos

Classe 111 - Efeitos marginais

Classe iV - Efeitos mínimos

10"'/hQra lO^Vsolicit^o í 10~'/soticítôçãaí 10"^/8oticitaçãq^.

A conjugação dos riscos potenciais de avaria e das consequâncias das eventuais avarias é relacionada pela matriz seguinte,

conseqüências das eventuais avarias:

Actividade

- Actividade critica

- Actividade n/crítIca

- Erros durante fases muito intensas e decorrendo rapidamente

- Actividade não de rotina

- Inspecção c/check-list j-

- Visita de inspecção 'i';

Fradás ' III IV IV

o que estabelece 4 níveis de exigências, de qualldade/fiabiiidade para o equipamento.

Abordagens semelhantes podem-se constatar nos códigos mo dernos como o código de garantia de qualidade canadlano CSA 2299 ou no código francês de aparelhos submetidos a pressão - CODAP.

Após a identificação dos riscos potenciais, o passo seguinte é a sua quantificação. Tirando avarias da classe IV cuja alta freqüência permite a existência de estatísticas fiáveis, para os outros casos só existe a possibilidade de quantificação através das árvores de avarias.

A tendência moderna conseqüência das exigências do público e de legislação é exigir uma quantificação de riscos com base na freqüência.

Um dos critérios que se tem vindo a desenvolver é comparar 08 riscos industriais com outros a que voluntariamente ou não estamos sujeitos. É assim aceite que o risco inerente para activldades industriais deve ser 1000 vezes inferior ao da morte por doença ou acidente, o que se encontra estabelecido em 9 x 10~® mortes/ano! O objectivo de Segurança que é comum encontrar em instalações industriais é o de 3xicr®.

O facto de se quantificar o rjsco em termos de freqüência não tendo, portanto, em consideração o valor dos danos causados (severidade) pode não dar uma idéia correcta das conseqüências reais dum sinistro.

Infelizmente a maioria dos estudos hoje efectuados sobre a Segurança das instalações industriais não se destinam a diminuir O risco inerente por elas apresentado mas simplesmente satisfazer exigências do público.

- Operação de alta tensão psicológica primeiro minuto após 5 minutos após 30 minutos' depois de algumas horaS

- Erro de má observação

- Operação do manipulo erriad^

- Operação dum manipulo critico

- Erro de omissão

Fonte: WAS 1400

Outros critérios mais sofisticados têm sido pela indústria nuclear. As autoridades inglesas dade sobre a construção econdução decentrais nud® estabeleceram uma curva - Curva de FARMEB ' g,,. em furição do impacto no meio ambiente distinS^j^ de radioactividade permissíveis e não permisslveis- ^ dos EUAtambémdoramodaenergianuclearpreferir®'^^,! o risco em dólares, sendo exigido aos donos d® provem por meio duma análise custo-benefício qu® ^ redução da dose acumulada que atinge a pop^^í^' num perímetro de 50 milhas da central não pode um investimento inferior a 1000 dólares por hom®*^ RG 1.110).

Na Europa, mais concretamente na Holanda, indústria química é-lhes exigido que demonstre, f adequada a um nível de risco inferior a 10"Vano P®^, acontecimentos que possam pôr em perigo vidas, P meio ambiente. j

A abordagem com base na análise de riscos P®*^^ os risco inerentes aceitáveis daqueles que o não toma-se indispensável aplicar a engenharia de Segura^^ a que sejam reduzidos a níveis aceitáveis.

2. Detecção precoce"' ,'*'.} /■ " .•

'í "í-s do cancro do 'Npulmão ^' -V-í^iá^- ;2*v*'.í-

3. Control da tuberculose tuberculose^ 'y

4. Detectores dá', *' ■' ^ 'v.-T " '• '. iT '■ ,A. i. -J' '-■' fumo nas v f ':/ • ^ « • - 0, Sinahzaçao'^ ■/.' residências '/ '/■" Íúitiindáafâos-T',

"íT-»•

5. Obrigatõriedáde ^ '.■ 7. á. / v.-. do uso dos í V* / • cintos de ségu- / T conteúdo-dÇ

rança no trans-;

porte auto

(jvo ^ conseguido pela combinação criteriosa de mePassivas - destinadas a reduzir a probabilidade riP!d® v'3 da prevenção - e de medidas activas, desfjl ííuando se declaram sinistros de modo a ® atia® conseqüências.

corfi base na análise de riscos vai permitir decidir lirriítaT com "a analise de nscos vai perniun uw-iui

A í3^ »Ania ^ Qestáo dos riscos, e assim estabelecer: arflHá\/QÍ ürna 05^ %co aceitável

- geveridade média dum acidente eventual

- tn a® deverá investir em prevenção e em protecção se poP®'^9 os riscos inaceitáveis, quais as „ qiJ® minimizam a relação custo/benefício riscos a segurar e os que deverão auto-suportar.

íJ^^Lal PasenvQíveu uma técnica de análise custo-be- ..lA ^AOÍL/Qâ ^ A ^ A AI^ m■> i^nol

A^^que conjugao investimento arealizarpara Implementar ^rflfiia medidas de segurança com a sua eficácia. Ii«. ^rnO>^ ..^arrtft Ha pfC^ g^^fnen^o da esperança de vida (quadro 5). coi^^ POTnItem identificar as «melhores» medidas, ^^dus "^eiáDer a primeira prioridade. Infelizmente a ^^uelS^Jl^énda é que nêc é dada a devida relevância á análise n ^ ^'Zft palavra às entidades seguradoras. ^ flsd^gtriPdi^o de préniios de seguro muito semelhantes a Industriais diferentemente preparadas, quer em equid® s^urança, quer em organização de combate e d® siniStTM, é sem dúvida desmotivador. Além de ser l^ltaçã® jg o acr^imo de 8inistrali<tade tem como resultado Jnjsta.^uido e 'noperância de uns é suportada por aqueles 3i ?r^ conscientes e zelosos. Se as entidades seguradoras fis^ aliara'^ correctamente os riscos, a técnica dos seguros C » u-n i°8°b outro ®'^tidades administrativas não poderão conSZ a ®"1 medidas legislativas. Há uma '^Bcrírtsa necé9®'°®d® de supervisionar a efectiva aplicação dos i^gis, para que a lei não seja uma letra morta que fc ,05umo diferentes perspectivas face ao risco

^^T^idades oficiai^ mdustriais. seguradores e público em geral melh®'^ enquadradas pela análise de riscos que integrada na ft^haria P®nnite racionalizar os gastos com a ^flfica «^minimizar os riscos dum modo adequado ® Cçjfppatíva' diferentes interesses em jogo.

* Eng° -'Mecânico (IST)

£:specialista em Engenharia da Qualidade, Fiabilidade e Segurança Membro do American Society for Quality Control (ASQC)

conferência proferida no Seminário "Engenharia de Segurança Actividade Multidisciplinar", organizado por CERTITECNA, durante a SEGUREX-85

(REPRODUZIDO DA REVISTA SEGURANÇA, EDITADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTU GUESA DE SEGURADORES - JULHO/SETEMBRO DE 1985)

BI.833*Pago 11*O3.03 o 86

NOTICIÁRIO

AMERICAN EXPRESS E SEGUROS

Segundo revela o jornalista Paul Taylor, do "Financial Times", o American Express pretende reduzir a sua part£ cipaçao no setor de seguros. Em outubro do ano passado, o American Express lançou uma oferta publica de ações no valor de US$ 906,4 milhões, correspondente à sua parte no controle acionário da Flremans Funds, uma companhia de seguros com sede na Califórnia (EUA). Com essa oferta, aquele grupo de serviços financeiros obte ve uma receita de US$ 662 milhões, correspondente a 27,2 milhões de ações da Firemans Fund. E o American Express diminuiu a sua participação acionaria em 27 milhões de ações.

Agora — continua Paul Taylor —, o American Express planeja a oferta pública de até 10 milhões de açÕes, bem Como "warrants", que dao aos seus detentores o direito a outros 10 tnilhoes de ações na empresa seguradora. Quando houve a oferta pú blica de ações em outubro do ano passado, ao preço de US$ 25,75 , âs cotaçoes daquele papel subiram substancialmente.

GOLPE CONTRA O SEGURO

Segundo revela "O Globo", em trabalho publi cado por Fernando Sampaio, as Sociedades Seguradoras estão sendo Vitimas de um novo golpe dos proprietários de automóveis. A manobra^consiste em simular o roubo de um carro e apresentar queixa na f^olicia. Obtido o registro policial,'o veiculo é levado para a Bo Uvia, Uruguai e Iteraguai ou para pontos extremos do território brasileiro, sendo vendido. De acordo com porta-voz de uma tradiCional empresa seguradora", nos postos de fronteira não é exigida benhuma documentação que vincule o motorista ao proprietário do Carro que ele está dirigindo. Antes, era obrigatório que uma pes ^oa, para dirigir um veiculo, tivesse autorização por escrito do Proprietário".

Decorridos 30 dias, a delegacia libera a cer bidao de não localização do veiculo e a seguradora providencia a indenização. Em janeiro deste ano foram roubados — a mão armada— ^ furtados 210 automóveis segurados. De um modo geral — afirmou ^porta-voz da seguradora —, os mais visados são o Brasília e í^assat e, para a venda no exterior, os mais procurados são o Santa ba, Voyage, Escort e Monza.

SATÉLITES DÃO PREJUÍZO

Em 1985, ocorreram numerosos acidentes envol ^endo a queda de aviões, insucessos no lançamento de satélites ( a

explosão do Challenger) e outros. Estas ocorrências levaraiti as seguradoras, era nivel■internacional, a aumentar os preço^ dos seguros. Falando a jornalista Maria Edicy Moreira, da lha de Sao Paulo", o Presidente da Embratel, Pedro CastellQ Branco, revelou que o Brasilsat 2(segundo satelite de comunic^ ção do Brasil) talvez va.para o espaço sem o seguro.

O seguro do lançamento do Brasilsat 1 custo^ a Embratel cerca de US$ 14 milhões, representando 15,6% do va lor total do satelite. Desde outubro do ano passado, ^ Embratel vem mantendo contato com as seguradoras a respeito da cobertura do Brasilsat 2.

Na entrevista, Maria Edicy Moreira ressalta que "outro problema que a Embratel vai ter que resolver, caso decida não pagar o seguro,, e a eliminação de uma clausula de seu contrato com um banco francês que financia o lançamento do satélite, que exige o seguro". Pedro Castello Branco disse à jornalista que "esse problema poderá ser contornado porque o contrato foi assinado ha algum tempo, quando a realidade era outra, e agora, com esta reviravolta nos preços dos seguros,os próprios bancos ja estão abertos a essa mudança".

Pedro Castello Branco acentuou que, no ano passado, as companhias seguradoras tiveram um prejuízo de US$ 600 milhões, desembolsando ÜS$ 1 bilhão para cobrir as perdas dos segurados, quando haviam faturado US$ 400 milhões com a venda de apólices de seguro.

GATT E SEGURO

Em entrevista a "Folha de são Paulo", o Embaixador^Paulo Nogueira Batista voltou a afirmar que ao Brasil não convém a regulamentação, a nivel internacional, do comercio e dos investimentos em serviços, abrangendo engenhariâfí^ôtn COS, informática, seguros, telecomunicações e outros. Isso porque afirmou ele a regulamentação poderia comprometer a competitividade^das empresas seguradoras brasileiras do se tor, ainda em estagio incipiente, nao so a nivel internacional' como também nacional.

jim recente mesa-redonda, "O Globo" ouviu a opinião do Embaixador Paulo Nogueira Batista (que ratificou o seu ponto-de-vista) e de vários lideres empresariais. O ex-Presidente da FENASEG, Carlos Motta, declarou textualmente!

^^ho que e fundamental se tentar consci entizar a opinião publica do Pais, as forças politicas e econô micas, que existe essa ameaça de incluir os serviços do Pais no GATT. O seguro se internacionaliza através da operação de

resseguro. A operação direta de seguro, como se pretende, ê funesta em todos os sentidos. Primeiro, porque o consumidor fica inteiramente desprotegido. No momento em que uma companhia sediada no Texas ou em Hannover for capaz de uma operação de seguro direto no Brasil, fazer o seguro de uma fábrica, de um automóvel, e esse prêmio seja remetido para o exterior, a liquidez dessa companhia, o exame dos seus balanços, o exame das suas reservas, ficam absolutamente ausentes de controle das autoridades. Isso ê um absurdo, que não se pode conceber. Em primeiro lugar porque o consumidor seria vítima. Em segundo lugar, o seguro ê essencialmente uma fonte de acumulação de poupança porque as reservas de sinistros são fontes de investi mentos. Se o Brasil transferir essa capacidade de poupança pa ra um outro país, nós, que ja não temos poupança, ai chegaremos a um paradoxo, a um absurdo completo."

Paulo Nogueira Batista enfatizou que a proposta defendida pelos Estados, Unidos e outros países altamente industrializados "ê uma ameaça ao Brasil, pois as empresas es trangeiras das áreas de informática, financeira, seguros e construção civil vão ter um espaço livre para atuar em todos os paises em desenvolvimento".

Contra a proposta dos Estados Unidos, o Bra sil conta com o apoio declarado da índia. Argentina, Egito, Iugoslávia e Coréia.

SEGURO-SAUDE

O Ministro da Desburocratização, Paulo Lusto sa, encaminhou ao Presidente José Sarney anteprojeto - de - lei que visa a regulamentar o Seguro-Saude, enquadrando-o nas fis calizações executadas pela Superintendência de Seguros Privados.

De acordo com o anteprojeto-de-lei, "só pode rao contratar Seguro-Saúde as Sociedades Seguradoras constituT das segundo a legislação em vigor e sujeitas ã fiscalização dã

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, sendo-lhes, entretanto. Vedado acumular a assistência seguradora com a assistên cia ^cdico-hospitalar."

Os contratos de Seguro-Saude deverão obedecer a modelos aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Pri vados.

A íntegra do anteprojeto-de-lei foi divulga da na edição de 13 de fevereiro da "Gazeta Mercantil".

"A morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do genero humano. E por isso nao perguntes por quem os sinos dobram; eles do bram por ti" - John Donne.

A FENASEG associa-se às mensagens de condolências das entida des representativas dos securitàrios e corretores pelo sinistro ocorrido no Edificio Andorinhas, em que morreram diversos colabora dores de suas empresas associadas. Ao mesmo tempo em que reconhece a bravura e o desempenho dos componentes do Corpo de Bombeiros para debelar o sinistro, a FENASEG apela as autoridades para que aquela Corporação seja dotada dos meios necessários para impedir tragédias dessa natureza, com o sacrifício de tantas vidas que contribuíram para o desenvolvimento econômico-social do País.

EXECUTIVO. LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PoderJUDICIÁRIO

Agravo de Instrumento ns 26 350

tribunal de Alçada CÍvel - RJ

h Camara

Juiz Carpena Amorim - Maioria de votos

^EspONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEICULO - COMPETÊNCIA PARA AS AÇÕES V-J.V1 Reparação de dano. E

"A regra do paragrafo único do art. 100 do constitui disposição em favor do autor que, em o querendo, pode refiQ foro do seu domicilio ou do local do fato, para acionar o réu ^iif deste. O réu não pode opor-se ao uso dessa prerrogativa ao H

Apelação Civel n^ 29 438

íi ünal de Alçada

■Sitiara Civel - RJ

COMUNICAMOS QUE A REUNIÃO DO "CNSP" QUE SE REALIZARIA DIA 06.03.86, FOI TRANSFERIDA PARA UMA DATA QUE SERA MARCADA OPORTUNAMENTE.

BI.833*Paq. 04*03 .03j?

Mauro Junqueira Bastos - Unânime

SpONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - SEGURADORA - REGRESSO

E M E N T A

, "Danos materiais. Acidente de veiculo decor ^ ^®^^^pagem por marcha inadequada ao piso molhado pela chuva.CuT causador do evento. Obrigação de indenizar. Seguradora ih a denunciaçao: responde pelo regresso nos limites do seguro"

UDUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 24 DE DE ZEMBRO DE 1985 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelaçao Criminal ns 23 486

Tribunal de Alçada - RJ

25 câmara

Relator: Juiz Adolphino Ribeiro - Unanime

DELITO DE CIRCULAÇÃO. AVANÇO DE SINAL~CAPOTAGEM FICIENTE.

"Decorrendo o evento de desrespeito a sii^^ luminoso em cruzamento de ruas, não esclarecendo a prova a qual dos d"' condutores de veículos possa ser imputado, a solução, em principio^ e , absolvição do sobrevivente. E a duvida permanece, a indicar o mesmo linde, se a afirmação de excesso de velocidade ê temerária porque da do simples capotamento do veículo quando tal pode envolver proble" de dinamica e estabilidade, nem sempre explicáveis de forma simplista Provimento do apelo para absolvição do recorrente."

Apelação Criminal n^ 24 484

Tribunal de Alçada - RJ

3- Camara

Relator: Juiz Weber Batista - Unanime

DELITO NO TRÂNSITO. DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO E HOMICÍDIO C POSO. ABSOLVIÇÃO.

"Se a, finalidade da norma do art. 32 J e evitar o risco, "in abstrato", para a incolumidade das pessoas ocoi do o dano temido, ou seja, o atropelamento e morte de um pedestre, a contravenção absorvida no crime do art. 121, § 3^ do CÓdigo Penal. sis". Prazo máximo. Se o réu foi condenado a pena mínima de detenç^^^ porque favoráveis a ele todas as circunstâncias ligadas ao fato e a pessoa, não ha motivo para fixar-se no máximo o prazo do "sursis"."

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 5 DE FÊ REIRO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelação civel 37 878

de Justiça - RJ

5i2£: Desembargador Narcizo Pinto - Unânime

SSGnRr»^ - CORREÇÃO MONETÁRIA - AÇAO DE COBRANÇA.

"Ação proposta por segurado contra segura^ amando o pagamento de importância correspondente a correção do valor de indenização já paga.

^ Não tendo havido atraso imputável ã^ segura iq há lugar para a correção monetária prevista na Lei n- 5.488, "*■^68 "

Apelação CÍvel ns 34 524 ^

fi' Justiça - RJ

^ssembargador Antonio Carlos Amorxm - Unanime

CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA LEI N® 5.488, DE 27.08.68üj) • í^ORA. Lei 5.488, de 27.08.68.

E M E N T A

ad. "Aplica-se mesmo que nao tenna i. caso contrário, seria admitir-se que o Executivo, com j. s g - ■»

Nt "Aplica-se mesmo que não tenha sido regulaaso contr teria o poder de revogá-la.

•Iq avei

Nesse caso torna-se self executing ou ato

Juros de mora somente a partir da citação

Sentença reformada em parte."

Apelação CÍvel n^ 26 440

^ Justiça -

RJ

erabargador Antonio Assumpção - Unânime

^EVOLUÇÃO DO PRÊMIO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. BI„833*Pág.03*03.03,86

"A seguradora que maliciosamente recebe ' prêmio de seguro, que admite ser nulo, esta obrigada a restitui"; virpRA com o valor atualizado e juros de mora, e ate em dobro, se o tiveS^ pedido o autor (art, 1.446 do código Civil)."

FURTO - VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE "LEASING" - JUROS Dg - CORREÇÃO MONETÁRIA.

E M E N T A

Apelaçao Civel n^ 35 909

Tribunal de Justiça - RJ

5- Camara

Relator: Desembargador Narcizo Pinto - Unânime

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA (AR"'''

15 DA LEI 5.488, DE 1968).

E M E N T A

"Seguro coletivo de acidentes pessoais. denizaçao. Valor a ser pago. ~ -

A indenização a ser paga pela segurado^' deve corresponder ao valor vigorante na data do acidente e não ao güfj em novo contrato, foi instituído posteriormente à ocorrência do tro."

Apelação Civel n^ 33 911

Tribunal de Justiça RJ

8^ câmara

Relator: Desembargador Paulo Dourado de Gusmão - Unânime

SEGURO DE CRÉDITO Á EXPORTAÇÃO E RISCOS COMERCIAIS - ALTERAÇÃO LIMITES DE CRÉDITO - INDENIZAÇÃO.

E M E N T A

"Furto de veículo objeto de contrato de "lea II 9"",

Ação proposta pela arrendatária, para halot do seguro, alem de lucros cessantes e perdas e danos con> o ao reembolso de alugueres pagos

O despacho saneador, precluso, nao apre -

preliminares que, todavia, improcedem.

É parte legítima o arrendatário para rece^ valor do seguro, uma vez pagos todos os alugueres e depositado ^ residuo.

Foi dada ciência da ação ã arrendante, paa decorreu prejuizo.

^^sid^taçao pelo Juiz.

^consorte sui qeneris.

O fato superveniente deve ser levado em

É o Instituto de Resseguros do Brasil li-

Reforma parcial da sentença, para exclusão ijjCto cessante e inclusão de juros de mora

í^^j-ti^ da citação.

Cy

"Seguro de credito a exportação e riscos ^ merciais. Aumentado o seguro, ultrapassado a cobertura automática/ participação Obrigatória do segurado nos prejuízos é de 10%."

Correção monetária, na hipótese, incidente

Nao restituíveis são os alugueres."

V^^^rODUZIDO do DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 6 DE FE ÍJjKO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelação Civel n^ 36 277

Tribual de Justiça - RJ

S- câmara

Relator: Desembargador Sérgio Mariano - Unânime

BI.833*Pág.04^

BI.833*Pág.05*03.03.86

Responsabilidade do administrador

Lolz Mendonça

^0énovoncsEstadosUnidososeguro D& O iSa7' offlcer*» Uablitty. O objeto da cober«siTi» ^ desempenho do administrador, de que desêm ^ empresa. No conceito de mau erT?« apenas se enquadra a conduta cmrfiff ^?"'Posa), dele estando exclirida, portanto, a írat/iH j (ddosa). Esta última, por sua íflii* ® jurídica , nSo pode ter a proteção V4uesenaconivência) doseguro.

'o de nasceu do natural e legitimoapc- ^ a ^ ""^'^dcres americanas cônscios dos ristendêiila ® a doutrina, a legislação e a adrninistr "^^al em matiria de respcnsabilidade "^otterna ^ j características da ®^'®dade •'^dustrial é oritmovelozdesuas Passará" aquelesriscosnãotardariama real astado latente para um explosivo estado qubí' ^^pany. empresa americana de pes® Precr* j ®^"f^Pl^a^tonoanode 1972concluíraque tretantd ^ oD & O eram muitoelevados. Eninvesti^ seguinte limpamente se retratou, ^'^nto levaram-na à constatação dequeo processos judiciais contra ad- sç^^^ãdores havia deteriorado a experifindadetal Pot^bilidnH^**^'.®^"daalgunsanosdepois, a res- doadministrador era inslitutoque S^^^ivoR ^ (irniiava a gerar apreensbes entre cs Reportagem da jornalista Q^^^rnley pubUcada em 1978 pelo Investon hru^ L^ídres, pintava para os adminish ^ahin!f Quadro sombrio a respeito da rir. colegas americanos. Citou r^sltta a atuapão da Security Exchange campeã dos direitos dcs ^ *^stes. por causa do trabalhodaquele ór

gãosão bem mais conscientizados dcs seus interesses econhecemmelhoras normas legaisqueosprotegem. Além disso são muitomais insuflados em seus ânimos reiylndicatòrios, por contarem com um Poder Aidiciárioquase sempre rigoroso em matériade respon sabilidade civil,

Para tranqülizar os administradores britânicos, a jornalista Heíen Fearnley disse na sua r^ortagero que eles não precisavam doseguro D A O ~ "talvez ainda nãcv mas breve". E acrescentou: "Até o moment(^ relativamente poucas, dentre as maiores em presas britânicas, sentem a necessidade de seguro para cobrir a responsabilidade pessoal dos seus di rigentes".

Transcorreram desde então apenas sete anos. No cntantcv o quadro mudou para os administradores britânicos. E o que acaba de dizeroWorid IntimiDce ,Í7poi1, do Financial Xlmeat **0 UK lnsoiv«ney Act que estará vigorandoa partir de abril, cria novas res^ poisabiUdades pessoais para os dirigentes de em presas e entre elas já provocai aumento da deoBock de cobertura de seguro".

Emsetembro de 1985, já o UK laatltate otOlrectori obtívcra a colocação de um planode segura no Uoyd'*, uma das remanescentes instituições no mer cado de seguros D A O. Assim mesma o limite de responsabilidade por segurado ficou restrito a cem mi! libras (cento e quarenta e trés mil dólares). E até agoraapenas-se fiz^amcem seguras.

Notida diferente veio ao mesmo tempodoJapão. Na empresa do Sr. Ycauke Kanda, o contada deii um desfalque, tonando-a insolvente. O empresário suicidou-se, mas antes comprara um seguro de vida suficiente para opagamento de salários em atraso dos empnegados. Não sabia o suicida que seu nobre gato seria vãa pds as apólica de segures estabelecem o período de carência de um ano para a cobertuia do suicídio

Segurador poderá operar livremente o vida em grupo

O projeto da nova regulamen tação do seguro de vida em grupo estará pronto até o final da próxima semana. É o que garante os técnicos do Departamento Téc nico e Atuarial da Superintendên cia de Seguros Privados (Susep), que, no momento, eslfio envol vidos na trabalhosa análise das contribuições que a autarquia recebeu para elabaar as novas normas, que, possivelmente, estarSo vigorando no final do mês de marça

A regulamentação do seguro de vida em grupc\ atualmente dis ciplinada pela Circular 23, será mais uma mudança implantada no mercado peles dirigentes dos ãrgAos oficiais do sistema. Com ela virá uma tarifação livre, onde, seguindo conceitos atuariais, as seguradoras poderão fixar o preço

do produto, respansabilizando>se pelo underWrinting, e negociar abertamente as comissbes com os corretores. Esta, na verdade, será a primeira experiência que o setor terá dentro de um regime de livre concc^rência, já que, boje, as taxas mínimas são ditadas pelo Governo.

Para implantar uma liberdade operacional no-ramo vida, a Susep colocou em audiência pública o ante-projeto das novas normas. Através desse procedimento, a autarquia recebeu cerca de 500 ccsitribuiçbes ccmipiladas em 240 folhas datilografadas. O prcgeto cficlal tem 50 artigos, conden sados cm 25 folhas. As contribuiçbcs foram apresentadas por pessoas fisicas, empresas e órgãos de classe.

Exportaçãovaiter

novoseguro em breve

Já está em fase final de ela boração as minutas que regula mentarão a nova sistemática do seguro de crédito à exportação, cuja reestruturação está prevista na Lei 6.704/79. A proposta, na qual estão engajadas vúrias en tidades públicas e privadas, é a de oferecer melhores condiçóes operacionais na garantia das expcrtaçOes brasileiras financláveis.

O novo seguro cc^rirá o finan ciamento de produtos manufa turados exportados pelo Brasil, concedido tanto pelas instituiçóes financeiras particulares, com prazcs que vão de 30 a 180 dias, quanto pela Caccx, que opera com prazos acima de 180 dias. A sis temática em estudo, quando im plantada, contará ccnm a participaçfto, em órgão de assessoramento, dos Ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio, além do Banco Central, do Banco do Brasil, da Cacex, do Irb (Instituto

Irb diz comoaplicará ORTN naindenização

o Instituto de Resseguros do Brasil (Irb) acaba dc estabelecer cs seus critérios básicos para apli cação. da correção monetária na indenização. As regras somente agora' divulgadas serão aplicadas aos sinistros avisados a partir de setembro do ano passada data da publicação da medida pelo Con selho Nacional de Seguros Pri vados (CNSP), formalizada atmvés da Resolução n? 5/85. O pagamento da indenização será feito indexado à ORTN naoc^ião da efetiva liquidação do sinistro, mas não poderá ser superior ao própriovalordobemsinistrado.

'Os critérios básicos criados pelo Irb são praticamente os mesraoS'fixadas pela Susep (Superin tendência de Seguros Privados) para as seguradoras, há cerca de ura mês. De uma maneira geral, as normas estabelecem, para efeito de aplicação da corr^ão monetán'a, qu^a importância segurada é o valor previsto na apé^ce na época da ocorrência do sinistra bem como definem que no *Salcr em risco e prejuízos" serão con siderados os preços correntes na data da apuração e Index^os pelo

valor da ORTR O cálculo da in denização só será realizado depcts de deflacicmadcs "valor em risco e prejuízos".

O coiceito de valor em risco muda em fiinção dd ràriíO dé segura pois há modalidadê qué <fio garantias a bens, a respoisabilidade dv3 etc. Os critérios do Irb abrangem 18 carteiras diferen tes, como incêndia lucros cessan tes, transportes (nacicnais-e inter nacionais) e responsabilidade civil (RO dos transportadrx^. Na lista existem ainda embarcações, in cluindo RC de abalrcação ou colisãa aeronaves, também in cluindo RC; autcxnóveis e o RC facultativo de veicules. Nela in cluem-se ainda o RC geral, os ris cos diversos, o global de bancos, O rouba a quebra de vidros e os ris cos dé engenharia. O penhor rural, o seguro rural, os animais, o conpreensivo de florestas e os tumultos completam a listagem. Nas normas do Irb, baixadas pela Qrcular Prcsi n? 2/86, o ramo ris cos diversos abrange valores, joalherias, registros e documentos e turística como modalidades a IP risco absoluta

de Resseguros do Brasil), da AEB (Associação dos Exportadores Brasileiros), da Fenaseg (Fede ração Nacional das Empresas de Seguros Privadas) e da Febrabtn (FederaçãoBrasileirados Bancos).

Em uma espécie de Conselho Supericr, essas entidades vão atuar estabelecendo condlçOes de financiamento, prazo de paga mento e limites máximos (valor) das export^óes.

Nesse prcgeto está prevista a criação de uma empresa espe cializada em seguro de crédito à exportação. Dela participarão todas as empresas de seguro do mercado brasileiro, que, em forma de cotas, subscreverão um capital inicial para Secex, como se de nominará a empresa, da ordem de Cr$ 30 bilhões. A companhia será constituída tão logo o Governo conceda a carta-patcnte c aprove as normas operacionais da nc^ sistemática do segura

BI.833*Pág.02*03.

BI.833*Pãg.03*03.03.86

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 21.02.86)

Risco não calculado

Luiz Mendonça

A ShcB (emcresa petrolifia-a) desde 1952 tem uma fábrica de produtos químicos em Denver, Coletado. Durante 30 anos cuidou sempre de remover os despejos daquela fábrica para depósitos subterrâneos da região.

Em dezembro de 1983, o Governo dos Es tados Unidos moveu ação judicial contra a em presa, cobrando-lhe nada menos que um bilhão e novecentos milhões de dólares, custo avaliado dos trabalhos de despoluiçâo do meio ambiente. Foi alegado que 43 substâncias químicas (tó xicas e proibidas) contaminaram solo, atmosfera e lençóis d água, danificando fl^a e fauna.

Por sua vez, a Shell moveu ação declaratória contra 270 empresas de seguros e de resseguroe pelas quais, em muitos países, se partiram c rep^iram suas vultosas apólices de respon sabilidade dvil. Pretendeu a Shell deixar daroc indiscutível, através de dcdsào judidal, que a cobertura de suas apólices incluía os fatos pelos quais o Governo dos Estados Unidos estava ten tando responsabilizá-la.

As seguradoras c resseguradoras contestaram a ação tese da Shell, alegando: 1)que a lim peza ambiental, segundo as definições da apólice, não seria um dano à propriedade; 2) que o depósito de despejos industriais não é um addente. Quanto ao último ponto, ofereceram sua própria interpretação do termo ocorrênda, defmido na apólice como"um addente,induindo continuada e rep^lda exposição a condições que resultam em lesão cprporal e dano à pro priedade, não qjsperado nem pretendido pelo segurado".

Alegou o Governo, na sua ação contra a Shdl, que houve danos à flora e fauna,mas não 06 avaliou em dinheiro, preferindo cobrar da Ré as despesas para a despoluiçâo ambiental. Seguradoras c resseguradoras agarram-se aos conceitos de lesão corporal, e dano patrimonial, que cm verdade não se confunderri com o de despesas que visam proteger Oimpandolo meio ambiente, sua fauna e sua flora.

O caso serve para ilustrar, entre muitos outros de variadas espécies, que rumos im previsíveis podem tomar, ao longo dos anos, os efeitos de procedimentos que numa época são normais e aprovadçs, deixando de ser mais adiante. E também ilustra ccxno o seguro pode tomar-se vulnerável a discussões e futuras pretensões indenitárias, inteiramente alheias a suas cláusulas ccmtratuais. redigidas ém^ função de conceitos presentes e não de suas mutações futuras c imprevisíveis. Ao seguro, como incóg nita,b^ta a do próprio risco de acidente, que é caJculável. E demais acrescentar-lhe o risco não calculável da mudança de conceitos e conhe cimentos dentiílcos.

Renault defende o preço livre

■ Alberto Salino Editor

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Pirvados e de Capitalização (Fenaseg), Victor Arthur Renault, voltou a defender ontem a Implan tação de um livre regime de fi xação de preços no mercado de aegurcB, ao comentar a decisão da Superintendência de Seguros Privados(Susep) de revogar a Orcular 4/86, que instituiu um d^ corito de até 25^ dos prêmios de seyircB de incêndio e lucros cwSames.

Victor Renault entende que uma vez liberada a comissão de corretagem, como está hcgc, o des conto Jà existe. Implantá-lo através de circulares, segundo ele, fe uma medida inócua, pois o melhor é a prática de tarifas tilde o preço de seguro também passaasernegociada

Negou que a Fcnaseg pretende fcw à apcedação do C>onselho Natdonal de Seguros Privados qual- QU6C pedido semelhante ao d^ conto, mesmo porque a entidade não tem representantes naquele ^"oicgiado c sim a iniciativa pri vada. Para ele, a questão do preço do seguro tem que ser enfrentada' diretamente e não através de medidas que continuam a nor malizar a tarifa.

Defende também uma mexida nessa área conccmitantementc com outras reformulações ope racionais, como a da simplificação do cosseguro, implantação de planes de resseguros opcionais e reestudo da margem de sdvência das empresas s^uradoras.

Renault lembrou que a reivin dicação da Fenaseg é a que estó cernida no documento encami nhado aos ürgãcs gaveroamentais

BI.833*Pág,04*'^3.03.j?

Victor Renault contendo os pontos básicos para a implantação de uma Política Nacional de Segures. Nele consta, enue outras sugestões "a reavalização dos planos de resse guros, de fama a dotá-los de operacionatidade ccmpativtt com 06 objetivos de expansão da de manda e aumento da retenção do mercado, flxando-se limites cperacicnais e técnicos e margens de solvência".

Outro pleito relatado no documento é o da adoção dos planos de resseguro diferenciados com vistas a atender os diversos perfis de carteira encontrados no setor, bem como o da criação de retrocessão facultativa per ramo aonivel dos limites de retençãodas seguradoras.

Em meio a essas mudanças, na qjinião de Victor Reanult, a livre concorrência de preço deve ser generalizada, como ocorre atual mente can a conussão de cor retagem. Bm última análise, segundo ele, a implantação de desconto e comissões livres reprcscmam uma prática de libe ralização, que será melhor com os preç® fluindo no momento desatrelados de regras.

Afif é pela revisão de todas as tarifas

p presidente da Associação Nácionai das Companhias de Seguros, Qáudio Afif Daningos, defendeu ontem uma completa reformulação conceituai e tarifária " de todos os ramos de seguros, o que não sigmfica implantar no Pais uma política de livre fixação de preços, proposta, aliás, que cie refuta porque "irá favorecer apenas as empresas que têm gran des ativos". Além disso, a libe ração das taxas de prêmios, se gundo ele, implica num risco que o mercado nào deve correr: o da for mação de dumping.

Cláudio Afif explicou ainda a sua preocupação com a lese da liberdade tarifaria dizendo que o dumping poderá levar à insolvênçia. inúmeras seguradoras de pequeno e médio portes do setor, pois elas nâo terão condições de acompanhar as taxas das grandes seguradoras, as dotadas de meios para operar durante um período com prejuízos.

A questão das companhias seguradoras arbitrarem livremente os preços de seus produtos, segun do ele, e vista, inclusive, com muito cuidado nos diversos mer cados mundiais de seguros. Nos Estados Unidos, por exemplo, ilustrou Afir, há cinco sistemas diferentes disciplinando as taxas, mas apenas três Estados ameri canos trabalham com liberdade

total. Disse que na França a liber dade também é, relativa, já que o resseguro exerce um controle sobre as empresas seguradoras. Manifestou simpatia, en tretanto, sobre esquemas que per mitam a existência de determi nados controles, como um dos procedimentos largamente uti lizado nos Estados Unidos, o que determina que a tarifa seja sub metida a uma comissão, que a aprova ou nâo, antes de colocada em prática.

Ao reiterar que, no momento, o mais interessante para o Brasil é desenvolver um árduo trabalho na revisão das tarifas, Afif frisou também como de suma importân cia a abertura do mercado de res seguro interno, de forma a criar instrumentos para que as grandes seguradoras nacionais tenham acesso ao"mercado de atacado".

Comentando a revogação da Qrcular 4/86, pela Superinten dência de Seguros Privados (Susep), o presidente da Asso ciação Nacional das Companhias de Seguros afirmou que sua po sição continua sendo contrária ao estabelecimento de qualquer des conto de prêmio, como previa a circular. E ressaltou que o pro blema de preço não se resolve através de medidas paliativas; mas sim através do estabelecimento de taxas justas.

automóvel

Carteira mais atingida foi de

•fó para Fernando Antônio ^«ra da Silva, diretor da j Seguros, a medida que reduau o prazo de pagamento de financiamentos vai atingir, pnnapalmente, os seguros de automóveis, que sào feitos ba sicamente através de emprésüma bancários. Ele crê na queda de receita nessa área.

Fernando Pereira entende que a rentabUidade das se^^adoras baixará sensivel mente caso o seguro venha a ^^avés do fracio- ^ento, em especial na conÍipvhH^ apresenta índices de sinistra® função dps roubos de carros.

Nos demais ramos de seP®so expressivo na ^pc»içao cU receita do merde Bpvemamental ffranH ^°*^*^^dito nflo Causará '"^P®cto, uma vez que ^"^"«^^alizados dentro do «mon? oA ■ f'"®cinnamento,"^^^ndio. Este produto, Per^^' Fernando i»7P<í ' em até sete e correção, gscessantes, <lp Conselho Seguros Privados. ele se ^egundo tio setor ^^^rtcira j-f '^ due em condições diferentes de parcelamento

Um mecanismoimportante para enfrentar a crise

O presidente da Associação Nacioial das Companhias de Segures, Cláudio Afif Dcmingos, entende que o mercado tem um mecanismo de defesa impcrtaih te, para enfrentar situações di fíceis como a gerada agora pela contenção do prazo de pagamento dos fi nanciamentcs, que é jus tamente o parcelamento do prêmio, que pode ser feito em até sete vezes pela prbpria seguradora.

Cláudio Afif diz que o fracionamentó é uma fonte alter nativa para atender a demanda, mas não há dúvida, para ele, que a decisão do Governo de reduzir o crédito afetará as vendas de se guros. O fmanciamento, segundo ele, é bem mais rentável para a seguradora que o fracionamento, já que recebe o valor do prêmio á vista.

Não deixou de lembrar, con tudo, que o parcelamento^ por sua vez, também tem vantagens próprias, como a possibilidade de constituir reservas, pagar res seguro e comissão de corretagem mensalmente. '*Que haverá queda de receita é cettcf\ assinala, acrescentando que "a medida atícgàà cm menor escah as pequenas seguradoras, que, por não disporem de linhas de crédito em bancos, utilizam com mais fre qüência o fracionamento nas suas operações". Frisa que as com panhias de seguros, hqje, estão bem capitalizadas e dispõem de recursos para enfrentar as dificul dades que virão da restrição do financiamento, uma medida que, na sua opinião, se perdurar, re presenta um caminho aberto para a volta da recessãoecooõmica.

Restrição ao crédito vai

inibir a demanda dosetor

Victor Arthur Renault, presidente da Federação

Nacional das Empresas de Scgiffos Privados e de Capi talização (fenaseg), considera a dedsão governamental de limitar o crédito uma medida restritiva, mesmo que tenha uma duração temporária, já que os efeitos vão dfsaquecer a econcxnia, principalmente aos setores automobilístico e de eletrodomésticos.

Para Victor Renault, a redução np prazo de pagamen.to dos financiamentos vai afetar o mercado segurador, que é um segmento da eco

nomia. Dessa forma, entende que qualquer medida que atin ge o desempenho da economia e extensiva à atividade de seguros.

Manifesia-se, entretanto, solidário com o Governo, pois reconhece na dedsão tqna ten tativa de conter a subida dos preços, pois o processo inflacionário, situado em Índices extremamente elevada, como o de fevereiro, que chegou a repetir o de janeirocom apenas alguns pontos pe-centuais de diferença. É certo que o ini migo número 1 do seguro, hoje,é a inflação.

(Reproduzido do jornal do commercio de 28.02.86)

Federação Interomericanade Empresas de Seguros

SEGÜRIDAD SOCIAL Y SEGURO - II

Felix Mansilla Garcia (Esoanha)

N. da R. Nesta edição do 81, divulgamos a parte II (e ultima) do trabalho apresentado por Felix Mansilla durante a XX Conferência Hemisferica de Se guros. Na ultima parte do seu trabalho, Mansilla aborda a reforma do Segu ro Social e a colaboração do setor privado de seguros para o sistema so cial.

Como consecuencia de los fàctores demográficos, dentro de— nuGstro sistema de Seguridad Social, como muestra ei Cua— dro na 11, ei número de pensiones aumenta en Espafta a unatasa acumulativa dei 5%, que se reduce ai 4,5% entre el pe tíodo 1 .978 - 1 .99C, según e1 cuadro n2 12.

Los importes anuales (crecimiento médio anual dei 14,62) también aumentan a más velocidad que ei crecimiento dei sa lario médio y que el crecimiento dei PIB (última columna)

Nada se opondría al aumento de Ia población pasiva, desdépunto de vista econômico, si se hubiera seguido un sis tema de capitalizaciôn que permitiera disponer dei ahorronecesario para hacer frente a Ias nuevas reatas de jubilaci5n que lie generan. Pero Ia generalizaciÕn dei sistema de í^eparto simple hace que recaiga sobre el sector productivo Ia financiaciôn de Ias clases pasivas en general, en detri n>ento dei ahorro y de Ia inversiôn, con Io cual el sistema se eutoaliraenta y se agrava.

El Cuadro nfi 13, refleja un aumento absolutamente espectacular de Ia relación entre cotlzantes y pensionistas de Ia Seguridad Social. De estar situado entre 3,5 cotizantes por

cada pensionista en los aftos inmediatamente anteriores alcomienzo de Ia crisis econômica, pasa, en 1.983, a Ia peli grosa relación de 2,1 y en 1.984 a Ia relaciôn de 2,0 coti zantes por cada pensionista.

En el Cuadro n2 14, se comprueba esta degradaciôn que esespecialmente importante en los regimenes agrarios, dei carbón, ferroviários y de trabajadores dei mar. De ahl que cada vez sean más numerosas Ias vocês que hablan de Ia necesidad de realizar una reforma en profundidad de Ia Seguridad Social, a Ia vista de los problemas expuestos.

3. LA REFORMA DE LA SEGURIDAD SOCIAL

3.1. APSLACION AL SECTOR PRIVADO

Esto se acentúa si tenemos en cuenta que en Espafta prâct-icamente existe un monopolio de gestiôn pública de Ia Seguridad Social, Io cual dá lugar al gigantismo, Ia burocra— cia dei sistema (que no es ineficácia ni de médicos ni defuncionarios que son presos de Ia rigidez dei sistema, cuan do son.ellos quienes hacen funcionar Ia propia SeguridadSocial), y el descontento de los que reciben Ias prestado nes de Ia Seguridad Social. La percepciôn de este fenômeno por parte dei público es muy clara, como revela el Cuadrona 15.

Obsérvese que, en primer lugar, se colocan causas internas y de gestiôn, y sôlo en cuarto y quinto lugar, causas ex ternas a Ia propia Seguridad Social.

En noviembre de 1 .982, Ia ComisiÔn de Ias CC.EE. ha emiti do un documento titulado "Problemas de Seguridad Social. Elementos de reflexiôn". En dicho documento se contienenuna serie c.e ideas de gran interÔs, La primera de ellases que Ia ComisiÔn de Ias CC.EE. desea abrir un largo de bate a nivel comunitário. Posteriormente, aftade, "incluso en el caso de que Ias restricciones paresupuestarias condujeran,desde ya, a los Estados miembros a adoptar medi das de economia en el campo de los gastos sociales. Ia Co misiôn estima que Ia situaciôn econômica actual de Ia Comunidad impone un reexamen más global de Ia política deSeguridad Social,que tendria en cuenta especialmente Iaexistência de un mercado único, Ia necesidad de mantenerla competitividad de Ias empresas y de estimular el crecimiento dei empleo".

Entre los dias 22 a 24 de septiembre de 1.982 se celebrÔ en Madrid Ia Segunda Conferência de Ministros responsa-bles de.Ia Seguridad Social. Entre los muchos e interesan tes documentos utilizados, destaca uno, elaborado por laOCDE, en relaciôn con Ia necesidad de una consideraciônglobal de dicho equilibrio básico. Expresa, en primer lu gar, el citado informe que "Ia interdependência de Ias po llticas econômicas y de Ias políticas sociales, en Ia si tuaciôn que actualmente existe en los Estados miembros de Ia OCDE, es una cuestiôn prioritária, que requiere un es túdio separado. La OCDE, convencida de que el êxito de Ias economias de mercado y de Ias sociedades liberales dei mundo occidental se apoya fundamentalmente en Ia integraciôn efectiva dei progreso econômico y dei progreso so cial, ha adoptado el acuerdo de conceder una prioridad aün mayor a sus trabajos, en relaciôn con estos dos pro-;— blemaa conexos.

* LA menor EFICACIA de LA GESTION PUBLICA

Como consecuencia de este propósito, Ia OCDE organizÔ en Paris una Conferência sobre políticas sociales entre los dias 20 a 23 de Octubre de 1.980, Entre sus participan— tes se encontraban altos responsables políticos de los Estados miembros; representantes de Ia OCDE; expertos -procedentes de distintas universidades y de Ias Administraciones públicas; representantes empresariales, (BIAC); sindicales, (TUAC); de Ia OIT y dei Consejo de Europa, Entre los acuerdos adoptados hay uno que se reproduce li teralmente:

"Habida cuenta de Ias perspectivas que se contemplan pa ra Ia década de los 80, los participantes, en general,convienen que Ias prioridades de Ias políticas socialesdeberlan ser:

- Encontrar los médios de mejorar Ia eficacia y el impa£ to de Ias políticas sociales, recurriendo de manera espe ciai a fórmulas que puedan sustituir a los sistemas ac tuales, tales como la descentralización y la reprivatización.

- Definir mâà claramente la amplitud y el fin de estaspolíticas sociales, en particular desde el punto de vis ta de sus objetivos sobre el sistema de reparto.

- Mejorar la coordinación de Ias políticas econômicas ysociales".

La tendência a la correcta armonización de Ias exigen-cias econômicas con Ias sociales, (sobre toda, teniendoen cuenta que la más grave secuela de la crisis econômi ca es el paro y, por Io tanto, el más urgente de los de safios es el de la creaciôn de empleo) es cada vez másintensa.

De ello se ha derivado una tendência muy extendida a fa vor de un recurso mayor a la cooperaciôn de la iniciati-

va privada. En la Asamblea de la AsociaciÔn Internacional úe la Seguridad Social, celebrada en Ginebra entre los dias 3 y 13 de octubre de 1.983, el Secretario General de lá misma, sin inclinarse a su favor, reconoce objetivamen te la existência y razones de dicha tendência: La contro versia actual respecto al costo de la Seguridad Social y de la futura viabilidad de los regimenes, ha abierto contenovado vigor el largo debate sobre los respectivos pape les dei indivíduo y dei Estado, para asegurar la protec— =i5n contra los riesgos sociales. Muy recientemente, el debate ha 1legado a una nueva fase, que se resume en la®xpresiôn "privatizacifin dei Estado de bienestar". Aunque, '^asta ahora, han sido muy poços los casos concretos de transferencia de Ias responsabilidades de la Seguridad S_ al sector privado, los argumentos en este sentido han ®ldo acogidos más favorablemente, como el mejor modo de^isminuir los gastos pdblicos y de aumentar la libertadopcifin dei indivíduo, y como acicate para una mayor ®tIoiencia, mediante la competência".

20 anos antes, en 1.965, el Comitê Europeo de Seguhabla avanzado un diagnóstico bâsicamente análogo.

"Se admite, en general, que Ias democracia occidentales -

'^^^nen por finalidad favorecer el desarrollo de la perso''^'Udad de sus ciudadanos. A estos efectos, fomentan la -

^'^strucciôn y la madurez socio - política de los mismos, ^ fin de hacerlos aptos para reconocer libremente y acepsus responsabilidades. Ahora bien, al someter ^ "

^fddadanos a una precisión estatal excesivamente extendies de temer una debilitaciôn de sus esfuerzos paraIas responsabilidades que son suyas, por naturaley, en particular, la libre elección de una previsifin^'»âlvidual, flexible, adaptada a sus necesidades personay familiares".

"^«anto más se prive al indivíduo de la libre elecclôn de ®sta prevlsifin, tanto mayor rlesgo se corre de arrebatar

le su inclinaci6n al ahorro y de ,mpulsarle a- en-tregarsepara todo al Estado. Nos podríamos exponer,asi. a acelerarun fenômeno de estatificación y de colectiviz^ación que pusiera en peligro el impulso mismo de todo progreso económi CO, social, técnico y cultural; es decir, Ia iniciativa creadora de los individuos, de los que Ia cólectividad obtiene finalmente sus beneficies". (CEA. "El Seguro Privado Sus actividades y su funciôn en Ia vida moderna". Paris,1 965 , página 33) ,

Aunque hoy este escrito no se podría haber hecho sin ha-blar dei tema dei coste y de su incidência sobre el desempleo, puede pensarse que este planteamiento no ha perdidovirtualidad.

Aunque es innecesario aclarar que mi posición personal esfavorable a una más intensa cooperación dei Seguro privado con Ia Seguridad Social y pienso que esta opiniôn es com—• partida por Ia mayor parte de los aseguradores, no se tra ta aqui, me parece a ml, .de un estéril enfrentamiento ideo lógico, sino de ver hasta que punto el seguro""puede ser de mayor utilidad o al menos de tanta utilidad que cualquierotra alternativa, en Io tocante a gestión.

3.2. LA CONTROVÉRSIA SOBRE LA REFORMA DE LA SEGURIDAD SOCIAL

La crisis de Ia Seguridad Social ha puesj;q de. relleve, Espana y en Europa, dos concepciones sobre cómo abordar 1^ solución de los problemas que suscita el sistema actual de Ia Seguridad Social. V:

En el Cuadro no 16, se pretende hacer un resumen entre latendencia conservadora, generalmente mantenida'por Ia iz— quierda, que coloquialmente prodríamos denominar Ia postu ra de "Ia compra de peces". Frente a ésta sa^'muestra Ia tendência pro^resista, que de Ia misma manera informal podrlamos denominar, postura de "Ia compra de cafias de pes—'

car". En definitiva, ambas tienen razón. Se trata de un pro blema de dosis, de nuevo equilibrio.

Las características de Ia tendência conservadora, partidá ria de reforzar Ia Seguridad Social pública, puede resumirse asI:

- Resistência a cuestionar los costes, por razones "sócia— les" o de "establishment" (poder, pérdida de empleo) , Lasrazones 1, 2, 3, 7 y 8 son dei primer grupo (Razones sociales). Los números 4, 5 y 6 son dei segundo grupo.

■■ La tendência "A" conduce a Ia "B". Más necesidad de recur sos. La razón 6 es ambivalente: el Estado puede aportar más recursos para cubrir los costes o bien, el Estado prefiere no aportar más recursos, en cuyo caso entran en juego lasotras posibilidades.

- Normalmente, Ia fase tercera es Ia consecuencia de las an teriores. A veces tamblán se defiende por razones de dogmatismo político.

La tendência que yo llamo progresista, en su sentido propio de evoluoionar hacia algo mejor (eso es prOgresar) , produce Los siguientes efectos:

- Acentfla Ia solidaridad en el empleo; supone Ia optimiza— oidn de Ia eficácia de Ia Seguridad Social para mantener las mismas prestaciones sociales, liberando el consumo derecursos innecesarios. (Armonizacidn de las dos solidarida des) .

- El menor coste se busca por Ia eliminacidn de situaciones Irregulares fuera de Ia Ley; lucha contra el fraude; armoni zacidn con Ia C.E.E.; para el futuro, con respeto a los derechos adquiridos.

■ En segundo lugar, Ia desmonopolizaciÓn (que no significa

privatizaciõn), que busca reducciÓn de costes. La iniciati va privada es más barata y su concurrencia reducirá los costes de Ia Iniciativa pdblica. Reforzamiento de Ia liber tad {Facultad de elegir, de cambiar y exigir) (Cambio deIa relación "Súbdito - Funcionário" por Ia de "ClienteVendedor en concurrencia")

- En tercer lugar, menor recaudacidn, liberando ahorro fa miliar e institucional (Primer paso circuito "Ahorro-Inver siÓn-CreaciÓn de empleo"). A Ia vez. Ia sociedad espaflola, a través de los impuestos, debe aportar a Ia Seguridad So cial los mismos niveles de los países de ia C.E.E, Los im puestos. daftan menos el empleo que Ias cotizaciones empresa riales.

A este respecto me gustaría hacer algunas puntualizacionesi

- Los funcionários de Ia Seguridad Social pueden ser tanbuenos como los privados. La ineficácia proviene dei siste ma, no de Ias personas.

- La necesaria existência de una Seguridad Social con gestión pública (prestaciones primer pilar) les debe permitir mantener su empleo.

- Ningún derecho adquirido debe quedar frustrado.

- Las prestaciones legales, justas, armonizadas con Ia "' C.E.E., deben revalorizarse en función dei desarrollo eco nômico y en funciôn de Ia prioridad "creacidn de empleo"*

- Sin embargo: Todo despilfarro y, aún más, el fraude soninmorales, cuando el empleo de 2,5 millones de espaftoles depende de que potenciemos el ciclo "ahorro-inversiôn- a®' pleo".

3.3. REFORMA DE LA SEGURIDAD SOCIAL: EQUILIBRIOS BÁSICOS

Es evidente que Ia reforma de Ia Seguridad Social requiere Ia realización de una serie de equilibrios y, entre ellos, fundamentalmente, los cuatro siguientes:

a) Equilíbrio entre Io socialmente deseable y Io econômica' mentepo sible.

b) Equilíbrio entre cifin dei empleo■"'"'^^nanclacign dei paro y Ia financia-

c) Equilibrio entre loS derechos de Ia poblaclgn actlva y— Ia poblaciôn pasiva.

d) Equilibrio entre los derechos y obligaciones de esta generaciòn y de Ia siguiente.

Ya se ha desarrollado anteriormente el equilibrio dei punto a) El equilibrio dei punto b) es muy fScil de explicar. Se trata de decidir si dedicamos unos recursos limitadoss<51o a-comprar peces o si, ademâs, debemos también preocu pamos de comprar canas de pescar,de ahorrar para crear em Pleo.

El punto c) tampoco es difícil de definir aunque es extraor dinariamente difícil de realizar. iEn qué punto de equili brio justo los legítimos derechos de los jubilados puedenarmonizarse con los legítimos derechos de los trabajadores activos y de las empresas, en un contexto de crisis econô mica y de recursos limitados?. Y, finalmente, en lo que se refiere al punto d) tambiÔn se ha avanzado en Ia explica— ciôn, No podemos consumir todo nuestro ahorro sobre Ia ba se de un sistema de reparto, disminuyendo dramaticamenteIa inversiôn y Ia creaciôn.de empleo y luego pasar nuestra carga a Ia generaciôn siguiente, en condiciones eventual mente insoportables. Este necesario equilibrio debe mante ner Ia solidaridad intergeneracional, de manera justa y ra zonable, para evitar Ia "ruptura intergeneracional".

BI.833*Pág.08*03.03;/

El Sr. Brimblecombe, Director General y Actuario dê Ia Com pania inglesa "Eagle Star", en el citado Coloquio de Zu-rich exponía su convicciôn de que"el único médio de conven cer a Ias futuras generaciones de que deben sacrificarse, en beneficio de generaciones anteriores, es que, a partirde ahora, nos hagamos cargo de parte de los' médios finan— cieros necesarios para hacer frente a Ias futuras pensio— nes; o sea, aumentando Ia proporción de Ia financiaciÓn de Ia previsidn, mediante Ia capitalización"

En cuanto a Ia reforma de Ia Seguridad Social, es evidente que debe afrontarse con una serie de critérios, encamina-dos a determinar, de manera pragmática, cômo se realiza-nlos equilibrios básicos antes mencionados.

Desde mi punto de vista, los critérios pueden ser los si— guientes, esquemáticamente enumerados.

A) La reforma de Ia Seguridad Social tema complejo y poli-* tizable

- Esterilidad de Ias discusiones "todo para el Estado""todo para el sector privado".

- Inútil antinomia "lucro privado-lucro político".

- No hay soluciones simples, sino complejas.

- No hay soluciones políticas puras, sino soluciones técnicas y realistas.

B) Debate nacional, sobre informacién transparentS y dcitOS completos

- Diagnóstico prévio ai pronóstico.

- Datos fiables completos y disponibles.

C) Los protagonistas dei debate nacional

- Todos deben opinar.

- Protagonistas especialmente cualifiçados

- No culpa de médicos ni funcionários.

D) La eflcacia como critério

- Eficacia entendida en un doble sentido: Igual servicio con menor coste o mejor servicio con igual coste, o ambos combinados positivamente. Hoy se combinan ne gativamente.

- Dado que los recursos se detraen dei aparato productivo, con efectos inducidos negativos para Ia econo mia y el empleo, no se justifica moralmente ni el fraude, ni Ia instrumentalizaciÓn de Ia Seguridad So ciai, ni los dogmatismos.

E) La libertad como critério constitucional

- Anacronismo de Ia actual estructura de Ia SeguridadSocial.

- El mensaje constitucional de "solidaridad en liber tad".

- Incluso en términos de igualdad y de eficacia, es preferible Ia alternativa más libre.

F) La crisis econômica y el paro, condicionantes de Iareforma

Dentro dei contexto de crisis econômica. Ia reforma de Ia Seguridad Social debe respetar tres prioridades;

- La prioridad de Ia creaciôn de empleo.

- La prioridad de Ia disminución de Ia inflaciôn.

- La prioridad dei incremento de Ias exportaciones•

G) El entorno occidental, patrÔn de medida

- Problemas, en parte, comunes y, en parte, diferentes con otros países.

3.4. REFORMA DE LA SEGURIDAD SOCIAL; CRITÉRIOS BÁSICOS

- Son más aplicables Ias soluciones de los países occidentales y democráticos.

- Hay que avanzar en ia armonizaciõn y coordinación con Ia C.E.E.

H) Urgência de Ia reforma, gradualidad de Ia ejecucidn

- Evitar agravamiento de Ia situación y mayor dureza à& ias medidas de corrección.

- Avanzar en Ia dirección adecuada.

I) Ningün recurso ocioso; Hay que partir de Io que hay

- Corolário delprincipio de eficacia.

- Plena utilizacidn coordinada dei patrimônio actual.

- Necesaria coordinacidn sector püblico-sector privado

J) A problemas distintos soluciones distintas

K) Reforma en profundidad d& Ia Seguridad Social "versus racionalización y mejora

- Generosidad con el dinero dei vecino.

- Resistência al sacrificio propio. (Aspirinas para que baje Ia fiebre).

- La tentaciõn de "cambiemos algo para que todo siga igual".

- Posibilidad de reforma unilateral y subrepticia, sindebate público.

L) El aparente dilema "más cuotas a Ia Seguridad Social o más impuestos"

- Importantes bolsas de recursos en Ia eliminacidn dei fraude y dei abuso.

- Importantes bolsas de ahorro de recursos en el aumen to de eficacia: desmonopolizacidn.

Bolsas de recursos en los gastos consultivos dei Esta do por encima de Ias normales.

Nuevos recursos con el nuevo crecimiento de Ia econo mia

Distincidn entre el primer pilar, financiado por Iasociedad y el segundo, financiado por Ias empresas y— trabaj adores.

Es preferible para Ias empresas Ia tributación de beneficios que los costes laborales directos. Son mejores los impuestos desgravables a Ia exportaciôn queIas cotizaciones a Ia Seguridad Social para Ia econo mia de Ias empresas.

No cabe duda que el gran debate nacional sobre Ia Seguri— dad Social no debe hacerse sobre princípios abstractos, so bre los que, en forma general, es fácil el asentimiento, sino sobre fórmulas concretas que encarnen alternativas n_I tidas, viables y, sobre todo, susceptibles de superar losgraves defectos que caracterizan el sistema espanol vigen te de Ia Seguridad Social.

El Cuadro nQ 17, indica el sistema macroeconômico de rela ciones entre economia, Seguridad Social, Seguro y fondosde pensiones asegurados y no asegurados.

Avanzando un paso en el camino de Ia concreciôn, se consta ta, con agrado, una coincidência generalizada, tanto entre Ias fuerzas sociales como entre ias fuerzas políticas, enpropugnar un modelo de Seguridad Social que se articule en tres pilares o columnas. En este aspecto, nuestra doctrina se ajusta al modelo dei Código de Lovaina, inspirado, a su vez, en el sistema suizo, y que ha sido adoptado, con ma

REFORMA DE LA SEGURIDAD SOCIAL: LA ESTRUCTURA.

lin:

yor o menor aproximación, por los países continentales de Ia C.E.E. (Cuadro nS 18)

Este sistema, en cierto modo, conjuga el universalista de Beveridge, presente, sobre todo, en el primar nivel, conel profesional de Bismarck, al que se aproxima el segundo nivel.

La coincidência en el sistema de tres columnas es ya un paso adelante porque sirve, de entrada, para interpretarnuestra Constitución (arte 41) , en Ia que explicitamentesólo se recogen dos niveles: el denominado sistema pdbliCO y el llamado nivel compLementario.

En efecto, el artículo 41 de Ia Constitucidn Espaflola establece Io siguiente; -

"Los poderes públicos mantendrán un régimen público de 86 guridad social para todos los ciudadanos, que garanticeIa asistencia y prestaciones sociales suficientes, antesituaciones de necesidad, especialmente en caso de desempleo. La asistencia y prestaciones complementarias serânlibres".

EI precepto constitucional es enormemente importante para Ia reforma de Ia Seguridad Social, tanto por Io que dicecomo por Io que calla.

a) Se refiere de manera explícita a un "régimen público", pero no se refiere para nada al sistema de.gestiôn, quelógicamente puede ser pública o privada, como reconoce Ia doctrina jurídica constitucional y muestra Ia experlencla en muchos campos, tales como el de los transportes públi cos y, en algunos más cercanos a nosotros, como el de Ias Mutuas Patronales de Accidentes de Trabajo.

b) Un mandato claro dei artículo 41, que concuerda, porBI.833*Pág.l4*03.03.86

otra parte, con el párrafo 1° dei artículo 50 dei mismotexto constitucional, es Ia exigência de universalización dei rêgimen público. Guando Ia ConstituciÕn habla de "to dos los ciudadanos" no cabe pensar que se está refiriendo, exclusivamente, a Ia población activa o a Ia ocupada.

c) Es importante Ia conexión que este precepto estableceentre "asistencia y prestaciones sociales" y "situaciônde necesidad". En este caso, parece juridicamente claroque está hablando de niveles mínimos o, por usar Ia term^ nologla más común, dei primer pilar.

'ú) El hecho de que Ia asistencia y prestaciones complemen tarias sean libres y, por Io tanto, queden excluídas delcampo específico dei régimen público de Seguridad Social, hâce innecesario que nos ocupemos, en este momento, de di cho tema.

Como hipótesis de trabajo, el Cuadro nQ 19 recoge un posi t)le modelo de Seguridad Social estructurada en tres nive•^es. En él se sigue Ia interpretación constitucional que-» se ha dado anteriormente..

Como se comprueba. Ia hipétesis ofrece Ias siguientes ca racterísticas :

En primer lugar, cumpliendo el mandato constitucional, define un sistema público, que abarca los dos prlmeros ni Veles, a partir dei cual funciona el sistema privado o li^ bre.

Los dos primeros pilares o niveles constituyen el marde Ia nueva Seguridad Social.

Cada nivel tiene o puede tener un sistema de gestidn, sn principio, más adecuado y que, en Ia prâctica, deberâser mixto o con gestién preferentemente pública o privada

ú) Debido a Ia naturaleza de Ias contingências o riesgos -

que se cubren y a Ia forma de gestión, es claro que Iasfuentes de financiacidn deben ser muy diferentes.

El Cuadro ne 18, que refleja Ia situación suiza desde 1Q de enero de 1.984, ofrece, como es lógico, notables y nocasuales coincidências con Ia fórmula que se propone.

Abreviadamente, Ias características de cada uno de los pi lares sería Ia siguiente:

PRIMER PILAR:

Básico, universal y obligatorio, Pensión mínima (reparto); Asistencia Sanitaria básica, prestaciones familiares, fi nanciado integramente por Ia sociedad a través de los impuestos. Gestión pública y delegable.

SEGUNDO PILAR:

Profesional. Accidentes dei trabajo, pensiones en general, indemnizaciones por muerte, asistencia sanitaria complemen taria. Financi-ación pública, empresas y trabajadores. Ges tión privada salvo en desempleo. Fiscalidad estimulante.

TERCER PILAR:

Individual, libre, mercantil: Seguros, servicios profesionales y asistenciales, instituciones financieras, etc. Financiación exclusivamente privada. Fiscalidad estimulante.

En un análisis más detallado, cada pilar plantea problemas concretos que ofrecen un gran interês.

PRIMER PILAR

El primer nivel o pilar, como ya se ha dicho, sería el 11a níado básico, universal y obligatorio. Abarcaria una seriede contingências, tales como una pensiÓn mínima. Ia asis— tenda sanitaria básica, y Ias prestaciones familiares, tan abandonadas en Espaha.

Puede pensarse, con razón, que este nivel se diferencia po CO, por ejemplo, en el tema de Ias pensiones por el sistema de reparto, de Ia desfavorable experiência actual. Hay, sin embargo, algunas diferencias esenciales.

â) En cuanto al nivel máximo. Se entiende que se trata deun mínimo de vejez, destinado exclusivamente a eliminar el estado de necesidad. En este sentido, nada se opondría ague fuera muy estrecho el abanico entre Ias diferentes pen siones o que, incluso, fuera un mínimo/máximo uniforme pa ra todos. El establecimiento dei nivel es un problema polí tico. Por un lado, está Ia tendência social, que tiende apedir Ia elevación dei mínimo, contrapesada por Ia conside ración, igulamente social, de que este nivel pesa negativa niente sobre Ia economia y, por tanto, sobre el empleo. Por otro, Ia econômica, que desea liberar recursos para Ia inversión y el desarrollo, contrapesada con Ia paz social que supone Ia eliminación dei estado de necesidad en lostrabajadores y en los ciudadanos.

Si se considera Ia agudeza dei problema dei paro, su gêne sis en el fenômeno de Ia destruüción de empleo. Ias previsiones demográficas y el escaso nivel econômico y humano dei sector productivo, base ineludible de toda recupera— uión, parece claro que el nivel básico debe ser moderado. Su modificación dependerá de Ia evolución econômica.

Si el nivel máximo dei mínimo, valga el juego de pala— bras, era un problema de medida vertical,Ia universaliza— pídn de Ia Seguridad Social que debe llevar a cabo este ^ivel mínimo, es un problema de extensión horizontal.

Es cierto que esta universalización va a suponer un aumen to de costos, a Io largo dei tiempo, pero también Io es que, desde un punto de vista social, supone un aumento de justicia, Sôlo a partir de ese momento, nuestro sistema po llamarse de Seguridad Social. Ahora ya se le denomina-

asi, pero es inexacto. Nueslro sistema vigente es exclusiva mente de Seguros Sociales, tanto porque protege en funcióndei carácter laborai de Ias personas, como por su sistemade financiación, que recae por mayorla abrumadora sobre elsector productivo, con más escasa aportación, incluso ahora, dei Estado.

Por otro lado, aún admitiendo el encarecimiento de costesque Ia universalizacidn debe suponer, es claro que existeun claro mandato constitucional que hay que cumplir, aunque, como es lógico, Ia Constitución no prevê cual deba ser Ia duración de Ia transición de un sistema a otro.

c) La tercera diferencia reside en Ia fínanciación. Parecelógico que Io que beneficia a Ia sociedad entera debe serfinanciado por Ia sociedad entera, a través de los impues tos. Esto no significa, naturalmente, como se ha analizado en otra parte de este trabajo, que Ia alternativa sea necesariamente Ia elevación de impuestos. Pero s£ que deben ser los impuestos los que financien el primer pilar de Ia Seguridad Social.

Esto producirá un doble efecto positivo sobre Ia generaciÓn dei excedente empresarial. Por un lado, es evidente que sila carga es asumida por toda Ia Sociedad y, por supuesto,también por Ia austeridad dei gasto público, una parte im-— portante de Ia carga actual sobre los costes empresarialesva a desaparecer.

Habrâ una parte de Ia carga que Ias empresas deberân seguir soportando, pero con una diferencia fundamental: no en cal_i dad de cotizantes (Io que incide en los gastos fijos y noes desgravable a Ia exportación) sino en calidad de contribuyentes, (en función de los beneficies, dei valor anadido, etc.), Io que, a igualdad de coste, resulta mucho menos per judicial para Ia economia de Ias empresas y para Ia crea— ción de empleo. Se debilita en buena parte Ia fatal corre lación actualmente existente: "mSs coste de Ia Seguridad So BI.833^^Pág.18*03.03.86

Ciai-menos empleo".

La cuarta diferencia no es menos importante, Se trata *3®! problema de Ia gestidn, que se examinará más adelante

Segundo pilar

El segundo pilar Io constituye el nível profeslonal, guetambiên forma parte dei sistema pfiblico, en términos cons titucionales.

ComlenEa donde termina el nivel básico y termina donde®=aban los limites de Ia Seguridad Social.

segundo pilar responde bastante aproximadamente al mobismarcklano de Seguros Sociales, con Ia gran ventague, ,1 ^„„tarse sobre un sistema mínimo, que garan ti; 1, =

El dei aj. moncí*-^ 2a , - , ^lisvtbiliza el sistema y Ia ges un mínimo social, se flexioi^ —dn ^Kanico de posibilidades. El ni y se abre un inmenso abanico f básico se ajusta al principio de solidaridad nacional El nivel profesional al de solidaridad profesional, a nide sectores, subsectores, empresas, etc. Por sis

Ia solidaridad no resulta incompatlble con Ia libertart * 1,^ r-.niítico, supone avanzar en' Io que, desde un ângulo p ^ ^onsolidación de Ia democracia real.

La ^^íAles sobre el proceso pro lucidencia de los costos socia ouede ser compensada y en este segundo nível, P i -iK^rí-Ad « 4nherentes a Ia libertad ®uperada, por ias ventajas inh

"Si, en el cuánto y en el c6mo", Io que ^arantiza-norme flexibilldad y adaptacidn al terreno, en cada-Concreto.

otro lado. Ia introduccién para Ias pensiones de capitali.acidn, más o menos atenuado, debe genun mecanismo de creacifin de ahorro e inversidn, :^Pbi,,e productivo y ® ^ 1/^ orurrido otros pal- ®inpleo, en grado semejante a Io ocur

No conviene, sin embargo, esperar milagres. El cambio dei sistema es una decisión que hay que adoptar rápidamente, para empezar a caminar en Ia direccidn adecuada. Pero nc.. va a producir efectos apreciables a corto plazo, debldo a que, entre todos, debemos amortizar el enorme "agujero de Ia Seguridad Social, consistente en el valor actual de Ias obligaciones futuras de todos los que hasta este mo mento han cotizado a Ia misma y han adquirido unos dere chos para el futuro, Este tema se analizará más a fondo ^ cuando se aborde el problema de Ia transiciÓn de un siste roa a otro.

Desde un punto de vista técnico, puede afirmarse que siIa Seguridad Social pública pasara a depender de Ia Direc ción General de Seguros, seria inmediatamente liquidada por falta de reservas y de solvência. Lo que pasa es que^ todos los espaftoles somos fiadores, queramos o no, de lacobertura dei "agujero" de Ia Seguridad Social, aunque,evidentemente, por seguir el ejemplo, el Estado debe ser-, el primer avalista.

En lo que respecta a Ia asistencia sanitaria complementa ria, el seguro privado puede y debe aportar sus servicios, con un amplio margen de opciones individuales y colecti vas en régimen de libre elección.

TERCER PILAR

Respecto al tercer nivel, no hay nada que decir. Está fue ra dei sistema de Ia Seguridad Social. No puede regularse desde Ia Seguridad Social. Sin embargo, el Seguro es unespectador directamente interesado en el tema, desde dosángulos diferentes.

Por un lado, una Seguridad Social expansiva, más allá de Ias necesidades sociales, invade, en condiciones de venta ja (exencidn de impuestos, financiacidn pública, etc.) te

rreno que, en otros países, es el campo de actuaciõn dei nivel libre. La moderacidn dei sistema público es un da to esencial para el Seguro. Por otro lado, dada Ia uni forme naturaleza dei Seguro y de Ia Seguridad Social esevidente que toda alternativa de eficacia a Ia Seguridad Social pasa mayoritariamente por el Seguro. El Seguro privado es Ia seguridad pero es también libertad. Me gusta creer que nuestra profesiôn es Ia de otorgar seguri— en libertad.

^oiTio dice el profesor Kessleer en su resumen sobre el por ^^^ir de los sistemas de jubilacidn en Europa: "Las modi^icaclones estructurales en los sitemas de jubilación eu^opeos pueden seguir los tres pasos siguientes; a) mejor^^tinicidn de los limites respectivos dei primero, dei se gundo y dei tercer pilar o, dicho de otra manera. Ia funciún que se asigna a las jubilaciones públicas, a las pro fesionales y al ahorro individual, b) Mejorar el funciona miento de cada uno de los tres pilares y c) Limitar losrecursos destinados a los mecanismos por el sistema de re parto y acentuar los destinados a los mecanismos de capi— talizaciõn".

La posibilidad de utilización de Ia gestiõn privada plantea, de entrada, dos grandes temas: su posibilidad y las formas de realizaria.

POSIBILIDAD DE COOPERACION

El primero no plantea dificultades especiales, por cuanto IacolaboraciÕn privada con Ia Seguridad Social se viene produ ciendo de una u otra manera. Incluso en Espaúa, donde Ia Constituciõn de 1.978, en su articulo 41, se refiere a sistema pú blico, todos los constitucionalistas admiten que sistema públi CO no significa exclusivamente gestión pública.

Garcia Ortuflo afirma que existe una verdadera analogia entreIa Seguridad Social y el Seguro Privado, que el propio autorcalifica de "profunda", porque "tanto el Seguro Privado como -

' LA COOPERACION DE LA GESTION PRIVADA EN LA SEGURIDAD SOCIAL

Ia Seguridad Social realizan una función reparadora dei dano, una función verdaderamente indemnizatoria". Anade que Ia relación jurídica contributiva de Ia Seguridad Social posee, como Ia dei Seguro, un carácter oneroso, ya que "Ia relaoión onerosa de Ia Seguridad Social, inseparable de Ia operación de segu ro y Ia mutualidad, forman Ia estructura de Ia Institucidn yen este sentido -y no en otro- Ia Seguridad Social emplea téc nicas derivadas y, por tanto, similares a Ias dei Seguro Priva do. Se trata (Ia Seguridad Social) de una amplísima operación de seguro juridicamente reglamentada". (Francisco Garcia Ortufio, "Seguros Privados y Seguridad Social" Editada por el Minis terio de Trabajo, 1.976, Madrid),

El Profesor Ramos, de Ia Universidad de Barcelona, opera igual mente sobre Ia analogia funcional y jurídica de ambas Instituciones, (Seguro Privado y Seguridad Social) y considera necesa ria Ia coordinación entre Ias mismas por Ias siguientes razo— nes:

- Insuficiência asistencial de ambas clases de seguros, indlvi dualinente considerados.

- .'<'izor.çs de índ.Oiâ econd.r ica.

La coordinación, como principio general interno dei sistema de Ia Seguridad Social. (P. Ramos: "Seguridad Social y Segu ros Privados", Instituto de Actuarios Espafíoles, Mayo 1.978) -

- Seria deseable, en ciertos casos, favorecer una colaboración entre los regímenes de pensiones de jubilación estatales, profesionales y privados. Tal colaboración puede justificarse por dos razones. Desde el punto de vista orgânico, Iasinstituciones publicas, profesionales y privadas de organiza ciõn de Ias jubilaciones se basan en ciertos principios comu nes. Es evidente Ia analogia de sus objetivos (Ia indemnización de daflos) y Ia analogia de su funclonamiento (el princi pio de gestíón colectiva de riesgos). La cooperación entreseguros públicos, profesionales y privados puede justificarse también por consíderaciones econômicas, en cuanto puedebeneficiar a cada una de Ias tres partes. El seguro público puede ser aliviado de una parte de sus cargas. En Io que con cierne a los aseguradores profesionales y privados, también ienen interés en Ia existência de un régimen público de pro tección de Ia vejez, por cuanto juega un importante papel de educador de log indivíduos y les acostumbra a Ia idea de Ia

previsión. En definitiva Ia cooperación entre regímenes pú blicos, profesionales y privados de jubilación es suscepti ble de aumentar el grado de protección para los riesgos devejez derivados de una mejor articulación y racionalización de Ias prestaciones ofrecidas por los tres pilares".(D. Kess ler)

MAS DE COOPERACION

^ cuanto ai segunda ^ema. '^umas de realizar Ia cooperación, p' experiencia demuestra que se dan en Ia prSctica cuatro forfundamentales, además de una quinta de escasa racionalidad. ^(^uadro nc 20)

por gestión delegada, cuando determinados sujetos privados son autorizados bajo el control de Ia Seguridad Social a re cibir Ias cuotas y a realizar Ias prestaciones de Ia misma. Este es el caso, en Espafia, de Ias Mutuas Patronales de Accidentes dei Trabajo, puramente privadas, y de Ias propias empresas de todas clases con más de 500 trabajadores, quepueden optar por administrar ellas mismas Ias cuotas y otor gar ciertas prestaciones, como Ia Asistencia Sanitaria. En Ia legislación espanola estas empresas se denominan Entida des colaboradoras.

tj) suplemento. En los países que no siguen el modelo atlSn tico sino que se inspiran más en el bismarckiano de los Se guros Sociales, como es el caso de Espafia y de otros países dei continente europeo, existen niveles de población no tra bajadora o de determinadas profesiones liberales no cubier— tas por el sistema público de Seguridad Social. El sectorprivado, en sus múltiples formas, viene a cubrir los mismos riesgos que para el resto de Ia población garantiza Ia Segu ridad Social.

C) SUbcontratacíón, Io que se da fundamentalmente en pres taciones sanitarias y otras que se puedan prestar en espe-cie. Estos casos, se denominan en Ia terminologia legal espafiola "prestaciones con médios ajenos", para diferenciar— Ias de Ias "prestaciones con médios propios", que realizaIa propia Seguridad Social. Esta subcontrataciÓn no se hace solamente con el sector privado sino también con el propio Estado, Comunidades Autônomas, Ayuntamientos, etc, y mayori tariamente, con Entidades privadas, en Ia experiencia espafiola.

d) Por complemento. Son Ias prestaciones que comienzan dondetermina Ia Seguridad Social obligatoría. Este complementopuede funcionar a partir dei primer pilar o a partir dei se gundo. En el campo de los Pondos de Pensiones, en todos los países se experimenta una demanda creciente de estas cober turas, que se realizan, practicamente sin excepciones, por algtSn sistema de capitalización, En un sentido amplio toda Ia actividad mercantil de aseguramiento podría considerarse complemento, aunque es una concepción que satelitiza al se guro libre. En su propio sentido estricto, complemento se— rlan aquellas operaciones dei tercer pilar, deliberadamente montadas sobre Ia frontera de Ias prestaciones obligatorias de Ia Seguridad Social.

e) Por superposicidn. Esta es Ia única forma indeseable de coo peración, por suponer un doble empleo. Se da cuando, porIas razones que sean, los servidos directamente prestados por los médios propios de Ia Seguridad Social no satisfacen al beneficiário. En este caso, aquellos de entre los benefi ciarios de mayor capacidad econômica, contratan coberturas privadas a Ia medida de sus deseos y no utilizan o utilizan selectivamente los servidos de Ia Seguridad Social. Ciniên dome al caso de Espana, Ia superposiciÓn se produce funda— mentalmente en Ia asistenda sanitaria, donde se estima que alrededor de 7 millones de asegurados voluntariamente en En tidades Aseguradoras, están también encuadrados obligaroria mente dentro de Ia Seguridad Social. La explicación es cla ra: segün datos oficiales dei Instituto Nacional de Ia Sa— lud (INSALUD) , el tiempo de asistenda por enfermo en medi cina general, en los ambulatórios de Ia Seguridad Social,es, en promedio, de 5 minutos y once segundos. En una en—"• cuesta realizada entre los médicos por el Consejo Superior de Colégios de Médicos se explicaba esta dupliddad en eldeseo de los beneficiários de "recibir un trato más persona lizado".

La situacifin espanola sSlo parece tener dos salidas: o mejorar Ia calldad de Ia asistenda de Ia gestidn püblica de Ia salud o pasar al sistema de gestiôn delegada. Lo que no parece so— cialemnte justo es que el mismo servido se pague dos veces.

t- aumento de Ia cooperaciõn dei Seguro Sentado que un substancial cor-íal es posible tanto jurídica como Privado con Ia Seguridad Social es po

T-ir»r resolver vários puntos esenciales. operativamente, quedan por resoivc

nn^ible proponer, a países muy dlferen- Parece claro que no es posioie pi. p soluciones concretas. Pero es que, tes, con sistemas distintos, soiu

J a.=.-Fínir Ia nueva frontera es esenciai ademâs, el problema de definir ia n ... . si es posible, sin embargo, imagi- mente un problema político-.

r^^n^rales que pueden ser propuestos para nar ciertos critérios generaies qu ^

reflexión:

■X riertas parcelas de Ia Seguridad So— DesmonopolizaciÓn de c

ciai, en grado razonable.

b) Tn^ ^ hasta el máximo posible, de critérios de ges-

b) Introduccrôn, seguridad Social. ti6n privada en Ia gestion p de sistemas.de capitalizaciSn para -

c) Introducciôn paulatin * j P exceda de un mínimo .de so toda clase de pensione lidaridad.

Ia Universidad de París, en el ya H1 Profesor Strauss-Khan d clones en buena citado Coloquio de Zurich, exponr

parte análogas:

«r.ipni-ean es ei de Ia funcidn dei" Uno de los temas que se r p eterna de reIa debilitaciôn dei sistema de re Estado como consecuencia de ,,aT-=nti 7ado nor el ^ aeneraciones garantizado por ei parto que es un contrato entr y Estado.

Como conclusiôn, comprobamos:

- que un. Incremento de los gastos sociales tan rápido como en el pasado ya no es compatible con Ia disminución dei creci miento econômico;

- que es preciso recurrix a procedimientos de capitalización, al no permitir sostener suficientemente el modo de financiaciôn de los gastos sociales a Ia oferta productiva; y paraterminar

- que Ias condiciones dei entorno que hablan incitado a Ia in£ tauraciôn de los sistemas de seguridad social se hallan enprofunda mutación".

4.3. VENTAJAS CONCRETAS DE LA GESTION" ASE GURADORA PRIVADA

Si se permite una mayor colaboraciôn dei Seguro privado en las parcelas que hoy ocupa en exclusiva Ia Seguridad Social, ello debe producir, para que el cambio de sistema de gestión se ju^ tifique, una serie de ventajas, en el sentido de que ayuden a resolver, en todo o en parte, algunos de los problemas cjue las vocês más autorizadas han expuesto y cue se han transcrito en Ia primera parte de este trabajo.

1. Aumento de Ia libertad. Aün en el supuesto de que Ia gesti^^ privada no aportara ninguna mejora a Ia gestiÓn exclusiva— mente pública, Ia esencial ventaja cualitativa de devolver al ciudadano Ia facultad de elegir, Ia posibilidad de cam— biar, deberían ser razones suficientes, en una democracia, para eliminar toda tendência al exclusivismo, en todos los campos y tambián en el de Ia gestiôn de Ia Seguridad Social*

2, Aumento general de eficacia y de calidad de los servicios. La facultad dei ciudadano de elegir y de cambiar, debe pro ducir incluso en Ia propia Seguridad Social gestionada pu— blicamente, -que nadie niega-, un aumento de eficacia econô mica y de calidad en los servicios para mantener satisfe

chos a los beneficiários a quienes solo de esta manera será posible retener.

La gestiôn por resultados libera recursos. La necesaria introducciÔn de critérios de gestiõn por resultados, propios de Ia iniciativa privada, y el abandono o Ia utilizaciôn ca da vez menos de critérios de cumplimiento reglamentario, de ben necesariamente generar una liberación de recursos, consecuencia de Ia reducciôn de costes de gestión. En el caso espanol, que no tiene por qué ser de aplicación a otros pai ses. Ia gestión privada de Ia prestación de asistencia sani taria, en condiciones homogêneas de comparación, arroja un coste inferior en un 40% al de Ia iniciativa exclusivamente pública. En ambos casos se trata de promedios.

La descentralización mejora Ia calidad. Aunque Ia gestiónpública no supone necesariamente Ia centralización, Ia ges tión privada sl supone necesariamente Ia descentralización. Es evidente que Ia aproximaciÓn de las decisiones al lugar y a Ia persona a que afectan las mismas, es una mejora cua litativa a favor de los beneficiários de extraordinária im portância, sobre todo cuando se conjuga con Ia facultad de cambiar.

Disminución de costes innecesarios. El cambio dei sistemade Ia Seguridad Social, ya de manera directa en Io que co rresponde a Ia gestión privada o de manera inducida, en Io que corresponde a Ia gestión pública en concurrencia, debe suponer tambiên una eliminación de costes innecesarios producidos por un exceso de burocracia o por un control insufi ciente. El Fondo Monetário Internacional recomienda a Espafla, en su informe de 25 de Mayo de 1.984 "Ia necesidad deimplantar medidas firmes que eliminen el fraude". Esta es, naturalmente una circunstancia patológica espaflola que notiene porquê darse en otros países.

Poslbllidad de control de gestiõn, La globalización de Ias cotizaciones a Ia Seguridad Social está conduciendo a Ia im posibilidad de conocer desglosadamente Ia ecuación coste-pre cio, desagregado, Io. que elimina o, al menos dificulta uncontrol de gestiÓn y presupuestario que permita un riguroso conocimiento y seguimiento de Ia evolución y evaluación de los costes. A esta se anade que cuando Ia gestión es exclu siva no ès posible Ia utilización de normas o "standard" que permitan Ia comparación de Ia eficacia de Ia gestión.La introducciõn de Ia gestión privada va a permitir Ia utilización de estos dos instrumentos: control de gestión y presupuestario, con utilización de normas capaces de medir Ia eficacia promedia de cada sujeto gestor.

Extensión dei ahorro a travós de Ia capitalización. Los com plementos de jubilación gestionados privadamente utilizanalgün sistema de capitalización, mientras que ias presta ciones de pensiones especificas de ia Seguridad Social para el primer pilar, se montan total o fundamentalmente sobremétodo de reparto. La expansión dei sistema de capitaliza— ción, teniendo en cuenta los aspectos de envejecimiento de Ia población y aumento de Ia vida humana, debe permitir un incremento dei ahorro, que haga posible en mayor medida Ia financiación de Ia creación de empleo así como para evitar a Ias generaciones siguientes el peso asfixiante de una pO" blación pasiva mayor gravitando sobre una población activa cada vez menor.

Para el autor de este trabajo, fué una satisfacción coincidir con el Dr. Fábio Padoa, antiguo Presidente dei Comitê Europs® de Seguros y Presidente de Ia ComisiÓn "Ad hoc" para el tema"Asegurar el porvenir", cuando éste hacia un resumen de Ias condusiones derivadas dei Coloquio:

"Más alia de un mínimo decoroso de protección econômica paraIa "tercera edad", garantizado a todo ciudadano por un rêgimen

generalizado de Seguridad Social, Ia funciín ampliada dei segu j-o voluntário podria consistir en garantizar a cada cual un pian de jubilación hecho a su medida, a Ia medida de sus posiUilidades econômicas y de sus necesidades futuras: se trataria, pues, de desarrollar un sistema de "tres pilares", tal comogxiste ya en vários de nuestros países de Europa."

" una orientaciôn en este sentido, que evidentemente solo puede ser parcial y progreslva, garanUtaría -creo que esto se ha puesto bien en evidencia en Ias declaraciones de esta maiiana y de es ta tarde- mdltiples ventajas, ya que permitiria:

devolver a los futuros pensionistas Ia responsabilidad de su propio futuro volviendo a dar un sentido y una finalidad tangible al esfuerzo individual;

- para Ia colectividad, aliviar Ia carga de Ias contribuciones al rêgimen general o, al menos, evitar su aumento;

- crear Ias condiciones necesarias para ayudar a recuperar el equilíbrio de Ias cuentas de Ia Seguridad Social y, por consi guiente, ias dei Estado y poner un freno en Ia Inflaciôn y

- acumular, gracias a Ia técnica de Ia capitalización, unoscapitales disponibles para inversiones a largo plazo, contribuyendo asi a favorecer el desarrollo econômico y, como conse cuencia, a reducir el paro y crear nuevos empleos."

"La soluciôn para nuestros problemas actuales solo se podráencontrar mediante una llamada mayor a Ia responsabilidad in dividual en matéria de jubilación y de cuidados sanitários.solo ella permitirá, como desea el tema de nuestro coloquio, "asegurar el porvenir".

- fii

BI.833*Paq.28*O3.03.7

Aparte de esta economia de recursos, sin detrimento de Ia am— plitud y calidad de Ias prestaciones, Ia vlabílidad de una ges ti6n privada de cooperacidn con Ia Seguridad Social dependerá de dos requisitos prácticamente indispensables:

a) Disminucldn de Ia presiôn de Ias cotizaclones sobre empresá rios y, en su caso, de los trabajadores, especialmente con Ia finalidad de generar ahorro para el sistema de pensiones por capitalización y consiguiente financiaciÓn de Ia econo mia y de Ia creaciÓn de empleo. El ahorro de hoy es Ia inver^ sidn de mafiana y los puestos de trabajo de pasado mafíana.

b) Que Ias operaciones que se canalicen por el sistema de gestidn privada complementaria tengan el mismo tratamiento fis-cal que hoy tiene el sistema público de Seguridad Social. A igualdad de funciones igualdad de tratamiento fiscal, conindependência dei sujeto.

h} Sensibilidad a Ia inflaciôn. Toda prestaciõn futura es sensible a ia inflación, cualquiera que sea el gestor. El sistema capitalización es menos sensible si se tiene en cuenta que ®1 ahorro que Ia genera es, por definición, reductor de Ia" in flación y que Ia adecuación de Ias inversiones, dentro de unf^gimen de libertad, debe permitir una razonable adecuación de prestaciones al nivel adquisitivo en cada momento, sobresi se contemplan inversiones dentro de un marco comunita fio europeo.

Riesgo de insolvencia de los gestores privados. La quiebra entidades de seguros especializadas en el ramo de vida esfenômeno rarísimo como consecuencia dei rigor técnico deiNo he conocido ningún caso en más de cuarenta anos de ^Segurador.

a) En el ánlmo de lucro, Algunos tratadistas estiman que en ciertos campos no cabe Ia gestión privada, salvo que carezca de ânimo de lucro.

Sin entrar en Ia polêmica "lucro privado-lucro político", que seria estéril, es claro que esta objección confunde el fín con los médios. El fin de Ias prestaciones de Ia Seguridad Social es el de dar cobertura de ciertos riesgos sociales, El benefi-" ciario demanda: 1) Recibir dichas prestaciones y aumentarlas hasta donde sea posible. 2) Que satisfagan realmente sus nece^ sidades econômicas y de dignidad humana. 3) Que cuesteh Io nos posible.

Cual sea Ia naturaleza dei gestor no es un problema esencial, ni tampoco Ia forma jurídica dei mismo, desde el punto de vis ta finalista.'Gestor debe ser el más eficaz en calidad y coste/ dentro de un sistema jurídico qüe garantice el control indepen diente de todos los gestores.

Int Sq

te fo, sobre todo, este tema es abordado y resuelto por Ia Di— ctiva de Ia C.E.E, de 5 de Marzo de 1,979, al sujetar losde Pensiones contemplados en Ia misma al ámbitp dei De^cho de Seguros, Io que significa, necesariamente: 1) Entidad Ri Pecializada, salvo el respeto a los derechos adquiridos; 2) ervención de Ias autoridades de control, tanto para el acce como para el ejercicio de Ia actividad aseguradora; 3) Re— ®tvas técnicas correctamente calculadas y cubiertas; 4) Margen

Solvência y Fondo de Garantia, dinâmicos, cuyo cálculo y ma ^tialización Ia propia DirecciÓn se encarga de regular.

este punto, Ia Ley de Seguros espanola de 2 de Agosto de '^84 y su Reglamento de aplicaciÓn de 1 de Agosto de 1.985 si , en este punto, paso a paso, Ia Directiva de 1.979.

ta otras prestaciones. Ia C.E.E. ha promulgado Ia Directiva 23 de Júlio de 1.973 de contenido notablamente paralelo.

Propósitos ocultos de desmantelar Ia Seguridad Social. Cues trabajo imaginar que alguien tenga semejante pretensión, pe ^ ' teniendo en cuenta el espíritude solidaridad que anima

a Ia Seguridad Social como al Seguro Privado y a Ias ana ■^9Ias de sus funciones, está por encima de toda duda que ninasegurador de ningún país se plantea Ia idea de destruirinecanismo como el de Ia Seguridad que satisface unas necesi

6. ANALISIS DE ALGUI^AS OBJECCIONES TÓPICAS

dades de cobertura que, en muchos aspectos y en mucho tiempo, el Seguro nunca lograria satisfacer y que, en el fondo, creaen los indivíduos Ia conciencia, aün débil, de Ia necesidad de prever Ias necesidades de futuro, de Io que el propio segurose beneficia.

Justamente de Io que se trata es de, mediante una mayor coordi nacién, Ias finalidades sociales de cobertura quedan garantiza das desde uno u otro campo, sin duplicidades ni lagunas. Y es ta es una labor común.

El entonces Presidente dei Comitê Europeo de Seguros, Sr. Mey®^' de Ia Confederacién Helvética, ai clausurar el Coloquio de ZUrich afirmaba el exclusivo objeto de cooperaciôn dei Seguro privado, en estos términos:

"Es absolutamente necesario evitar el suscitar, en los benefi' ciarios de Ia Seguridad Social, cualquier duda sobre Ia soli-" dez y Ia solvência de los regimenes legales de pensión; hay ^ que insistir, si me es posible expresarme de este modo, en la complementaridad y no en una cualquier competência estéril, tre los distintos sistemas de presencia".

7. CONCLUSION

El espiritu de este trabajo que pienso comparten otros asei , dores, puede encajarse perfectamente en una declaracién de S.S. Juan Pablo II:

"Es toda Ia sociedad Ia que ha de cooperar por médio dei Ia inversién inteligente, la aceptaciõn dei riesgo y el esí' tu de laboriosidad para multiplicar los puestos de trabajo'

"Lo cual supone un formidable y tenaz esfuerzo de solídarl'^^^/ social, que solo puede nacer y mantenerse a partir dei con'^^ cimiento de que la soluciÕn depende de todos y de cada uno/'

POENTE: JOSE A. HERCE SAN MIGUEL. EL PAIS. 7-9-81

SISTEMA DE U SE6URIDAD SOCIAL RELACION TRABAJADORES COTIZANTES-PENSIONISTAS

ENCUESTA SOBRE LflS CAUSAS DE LOS PROBLEMAS DE LA SEGURIDAD SOCIAL

CUADRO No

^

LA PRÉVONYANCE PROFESSIONNELLE EN SUISSE LE

Notidiário dosSeguradoros

INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 6 de fevereiro (Seção I, Pag. n^ 2 148) a Portaria '2, de 31 de dezembro, que homologa as alterações introduzidas no Estatuto da Interamericana Companhia de Seguros Gerais, com sede ^0 Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu ca pitai social de Cr$ 25 bilhões 500 milhões para Cr$ 31 bilhões 45 ^Uhoes 231 mil 700, mediante aproveitamento da reserva de reava^çao de imóveis. O aumento foi deliberado pelos acionistas em ssembleias-Gerais Extraordinárias realizadas em 26 de setembro e 30 de outubro do ano passado. Na mesma edição, o DOU publicou as » NAW ^^ VA U iUwOiUd f ^ 3s das AGEs e o Estatuto da sociedade seguradora.

SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S.A.Assembleia-Geral Extraordinária, realizada no dia 23 de dezemS?' acionistas da Seguradora Brasileira Motor Union Americana

• f com sede no Rio de Janeiro, aprovaram SOclal j o aumento do capital ^ ^ empresa de Cr$ 24 bilhões 3 milhões e 72 para Cr$ 30 bi'Oes "— — v- ^

^ inilhoes 175 mil 079, mediante capitalização da re reserva avaliaç^Q de imóveis. No "Diário Oficial" da União de 12 de tian° '? j ** da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou a Vereiro (Seção I, Pags. n-s 2 300/301 foram publicadas: 1) a Por

^^Çao dos acionistas; 2) a Ata da AGE da companhia segurado-

IPÊ - ASSESSORIA TÉCNICA E CORRETAGEM DE SEGULTDA - " ^ " Através deste "Boletim Informativo", Ipê-Assessoria iica e Corretagem de Seguros Ltda. informa o mercado que esta a Rua Patrocínio ns 404 - Bairro Carlos Prates-Belo Ho ^onte-MG.

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA - De Cr$ 10 bi3 í^ilhões 200 mil foi aumentado para Cr$ 35 bilhões o capi Companhia de Seguros da Bahia, com sede em SalvadorT ^ aproveitamento de parte da reserva de correção monetária ® subscrição em dinheiro, conforme deliberação W. acionistas de

^ Assemblêia-Geral Extraordinária em 26 de março e As^ ^ ^srais Extraordinárias iam ifi do coi-omhm o ift do

em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulatiP

nanas em 18 de setembro e 18 de novemor d Portaria ns 68, de 9 de dezembro, a Superinten^ ^^rio Privados aprovou a deliberação dos acionistas, 18 31 União de 13 de dezembro (Seção I, Págs. numeSumã>- publicados a Portaria da SUSEP, o Estatuto ^rio das Atas das AGEs da sociedade seguradora.

^ 18

COMPANHIA DE SEGUROS iNTER-ATLANTico - A Supe rintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" União de 14 de fevereiro (Seção I, Pag. n^ 2 460 ) a Portaria n22'4( de 29 de janeiro, que homologou as alterações introduzidas no Esta tuto da Companhia de Seguros Inter-Atlântico, com sede em São Io, conforme deliberação de seus acionistas em Assemblêia-Geral traordinaria, realizada em 12 de dezembro do ano passado. Na edi ' ção da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto da presa seguradora.

CORRETORES DE SEGUROS - Por intermédio des^® "Boletim Informativo", a Superintendência de Seguros Privados nica ao Mercado Segurador que cancelou os registros dos seguint®^ corretores: 1) Afrobrãs-Adm^inistração e Corretagem de Seguros Ltda.-CR-l 528 e de seu representante legal, Alberto Ferreira ' 7 063, a partir de 23 de janeiro ultimo, com fundamento' subitens n^s 3.8, alínea "a", e 3,8.1 das Normas anexas à Resol^ ção do CNSP n2 9/85; 2) Antônio Cid Domingues (motivo-aposentado

ria); 3) Enid Peixoto de Figueiredo Araújo (motivo-falecimento

4) Carlos Augusto Esteves (motivo - vinculo com serviço publico tadual-suspensão; 5) Adalberto Jorge Rocha Ribeiro e Washin9^^ Luiz Leite Maia (motivo- vínculo com companhia seguradora) . ^

SUSEP informa ainda que suspendeu os registros dos corretores ^

I- 'a pedido, motivo- vínculo empregaticio com coi^P

Alcindo Ramos nhia seguradora), Jacira Leal de Freitas (motivo- a pedido, em ^ tude de viagem e de Marcelo Rebouças Rocha Silva (motivo-a pedi^

em face de pretender-se vincular a emprego no Serviço Público ^ ral). Ao mesmo tempo, a SUSEP "suspendeu pelo tempo que durar . infração, as atividades da Mafra Administração e Corretora de ros Ltda.-CR-01-192/83 e do corretor Luís Celso Nunes Rangel- g

3 11 238, a partir de 28 de janeiro, com fundamento no subitem c/o subitem 5,12, ambos das Normas anexas ã Resolução do CNSP 9/85".

BEMGE-COMPANHIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS

Diário Oficial Através da Portaria ns 69, de 9 de dezembro União de 19 de fevereiro, Pag. n^ 2 672 ), a Superintendência de ô» / guros Privados aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Bemge-Companhia de Seguros de Minas Gerais, com sede em Belo zonte, de acordo com deliberação de seus acionistas em Assembl®^ ^ -Geral Extraordinária, realizada em 9 de agosto de 1985, Na ção da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto da ^ ciedade seguradora.

CORRETORES DE SEGUROS - SP - Através da sua legacia de São Paulo"^ a Superintendência de Seguros Privados lou temporariamente, a pedido, os registros dos corretores Ney Rosa Gallindo Ferreira e Hamilton Cantero.

ANUAHIOãcabe. t^EGUBOS

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

1

V.

DIRETORIA E CONSELHO

V.

'toOHESEFETIVOS DIRETORESSUPLENTES

^Pcí, ^sidente 'ctorArthur Renault feeíro Vice-presidente

.izde Campos Salles Jtoíio Vice-Presidente

JjberloOswaldo Continentino de Araújo Jl/neiroSecretário

^ilcarPizzatto

Secretário

j;,'^yBemardes de Lemos Braga l^íneiro Tesoureiro

^Maria Souza Teixeira Costa y^do Tesoureiro

lioBen-Sussan Dias

Vis'to Godoy

Ivan GonçalvesPassos

Mário José Gonzaga Petrelli

Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

Luiz Mortiniano de Gusmão

Alfredo Dias da Cruz

BOLETIM DIFORMATIVO FENASEG n Membro Fundador da Ali"'1: ----xí

'Aicaçãosemanal,editada pela Federação Nacional dasEmpresasde SegurosPrivadose de Titalízacão

'^r^r-Responsável ^■•^^Aithur Renault Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590) Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

'nadorDantas,74-12.°andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505FNES BR

'^letimestáregistradonoCartóriodoRegistroCivildasPessoasJurídici ssobon.°2.771/75

'''PostoeimpressonaFETIASEG.Tiragem:2.500exemplares

FENASEG

FEDERAÇAONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

^io XVII RIO DE JANEIRO, 17 DE MARÇO DE 1986

N5 834

O Presidente José Sarney assinou o Decreto-lei 2 284, reformu ■j lando o Decreto 2 283 que dispôs sobre a nova unidade do sis tema monetário brasileiro. Entre as inovações do diploma legal, 1) o reajuste salarial na data-base será obrigatório até 60% da '^''iação acumulada do IPC, assegurada a negociação dos restantes 40% en patrões e empregados; 2) as empresas nao poderão, sem prévia auto— j|^2açào do CIP, repassar para os preços de seus produtos óu serviços os ^^Jugtes ou aumentos de salários, (ver seção PODER EXECUTIVO)

Os seguros contratados a partir de 28 de fevereiro terão os valo res das importâncias seguradas, bem como todos os demais relativos as suas operações grafados em cruzados. Os contratos de sede prazo inferior a 12 meses nao poderão, sob pena de nulidade, con L ^i-aiisula de reajuste monetário. Essas e outras determinaç-^^^ Circular SUSEP 6, de 12 de março, e distribuída ao Sanhada da Circular FENASEG n® 42/86.

3 Através da Coordenação do Sistema dé Tributação, a Secretaria da Receita Federal divulgou o Parecer Normativo n^ 2, de 5 de feve\ reiro (dou de 7-2-86, Seção I, Pág. 2 218). Segundo o Pare"o valor dos prêmios de seguro pagos pela empresa, visando ressardos prejuízos resultantes da morte de seus homens-chave, seja di gerente ou empregado não sócios, poderá ser considerado como des V operacional dedutível. A indenização eventualmente recebida não .porém, ser excluída do lucro líquido do exercício para fins de ^inaÇao do lucro real . '*

d o Instituto de Resseguros do Brasil divulgou o Comunicado DEOPe^ 004/86. comunicando às Sociedades Seguradoras que se encontram à disposição das mesmas as seguintes publicações: a) Publicação t 'Consolidação dos Atos Normativos do Ramo Roubo"; b) Publicação i |i - '^^oaolidaçao dos Atos Normativos do Ramo Quebra de Vidros" licação nfl 108 - "Consolidação dos- Atos Normativos do Ramo TurísEstas publicações poderão ser obtidas através de pedido ao Almo do IRB.

fe A Associação Baiana de Estudo e Pesquisa do Seguro elegeu a sua \ nova Diretoria para o período de 1986/87. É a seguinte a compo- Js sição: Presidente- João Torres Cardoso; Diretor Executivo- Eduar

Diretor de Cursos- Walmir Silva Ramos; Diretor de Estudos e Joaquim Pimentel; Diretor de Eventos Culturais- VÍtor Mala ; ^ Administrativo Financeiro- Luiz Carlos Alexandria.

FEDERAÇÃO

ÍNDICE DAS SEÇÕES

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS Editorial

O Programa de Estabilização Econômica abre novas pers pectivas para o Mercado Segurador. Isso porque o congelamento de preços. proporcionando um maior poder aquisitivo da moeda, contribuirá para que °povo brasileiro reserve um substancial excedente de numerário para a í^ontrataçao do seguro. É a inflação um dos maiores inimigos do Merca*30 Segurador nao apenas no Brasil como nos Estados Unidos, França e In^Uterra, que representam os maiores mercados de seguro do mundo.

Em passado recente, as sociedades seguradoras no Brasil giraram os efeitos do processo inflacionário com a queda na arrecadação prêmios, em determinadas carteiras, Esse declínio deveu-se, sobretu. a corrosão do valor da moeda pela alta de preços dos gêneros alimen^Cios. É claro que as pessoas interessadas em contratar um seguro fica impedidas de fazê-lo, a fim de manter o seu padrlo de vida com ~ Stos da alimentação, educação, saúde, etc. os

L Em sua admirável obra "& The Public Porpuse", John afirma que "o controle dos preços no sistema de plane- ento nao e muito difícil. É, antes, a conseqüência automática do de^volvimento dessa parte da economia".

Dentro dessa filosofia, o Programa de Estabilização Ecoadotado pelo Presidente José Sarney abre um novo leque para o Mer o Segurador através do fortalecimento do poder de compra dos assalaíos, notadamente com o Decreto-lei 2 284,

IMPRENSA

lORNALDO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS) OUTROSlOM

DIVERSOS

FUNENSEG ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO DE AUTOMÓVEIS

HDES MERCADO CAMBIAL ATAS DE COMISSÕES TÉC#'

\ As medidas contidas nos diplomas legais expedidos pelo merecem, portanto, os aplausos do Mercado Segurador, que é um im ante segmento da economia nacional." A FENASEG congratula-se com "" nao somente pela importância que o seguro representa para a in ria, o comércio, o sistema financeiro e as pessoas físicas, como ta ^pelo amplo contingente de mao-de-obra que utiliza para o desenvolvi ^0 economico-social do País.

rederaçãoNacionaldasEmpresasde SegurosPrivados

pederaçao nacional das empresas de seourosprivaddse de capitalização

Em obadtfflcífl w d^o no 8 29do írt 532 ds ComolidMod« L»!*do TfiWho, laço oúbUcoque.n«eleiçfiôs dM netta Fedefêç& nodia06deiMreirode 1986,forameleiti»,psri o triWo 1088/1969, o»«pintai i«rJ RES6F6TIVOS;Wertfente•SeroibAujuito Ribeira 19Vice-Praidente AJbvtn ÜswaidoContinerunodeA^jo, 29VttPreaidentfl - Kamitar Rnatto. 19 SecfFtírio- Rubemdos Senta Oias. 29Secretário •SérçioSitueireSefww. Luís Cláudio Gereiexle Souza 29Tooureiro Nlion Alberto Ribeiro. DIRETORES SUPIENTES: Antonoj^ere/ Rebelo Marinho. Eduardo BaoUeta Vienna, Cláudio Aflf Dominga, Défto BefhStman Dias, Pedro Pereirtde Freitai, Joeá «te/>3Souza Teixeira Cota. Uarco Antônio Sampaio Moraira Laite. CONSELHO FISCAL (EFETIVOS); Carla Àntomo Saífit-^W. Guittwmi Auflimo Rama Filho, Jod Morteiro. CONSELHO FISCAL (SUPLENTES- Ruy ParBia da SrNa.Jorpe daSi»« Pinta Rio deJsteiro, 24 de Fevoraro de 1988. Victor Arthur Ranauít Preridente.

(reproduzido do diário oficial da união de 3-3-86

I - PÁGINA Nfi 3

/PEDERAÇAO NACtONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE capitalização

Em obodiértcie ao dlipoito no S 29 do ert 532 da Coneolidaçlo dM Laia do Trabalho, faço público qut, nai eiaíçõae raaiixadaa nasfa Padaraçfo rto dia 06 da fevtreiro de 1986, foram alaitos, para o triénio 1966/1989, oi saguintei lanhores. DIRETO*

RES EFETIVOS: Praaidtnte Sargio Auguaio Ribeiro 19 VictFfeaidanta - Alberto Oawaido Continantíno da Araújo 29 Vica*

Preaidanta - Harrrilcar Pizzatto l99acratáHo Rubarta doe Santoa Oiai, 29 Sacratdrío Sérgio Silveira Saraiva. 19 Taaourairo Luia Cláudio Garcia da Souza. 29 Tesoureiro Nliton Alberto Ribeiro. DIRETORES SUPLENTES: Antomo Juaraz Rabelo Marinho, Eduardo Baptttta Viaruia, Cláudio Afíf Domingos, Dálio Ban-Sutsan Dias, Pedro Pereira de Freitas, José Maria Souza Telxaira Costa, Marco Antônio Sampaio Moreira Leita.

CONSELHO FISCAL (EFETIVOS): Carlos Antonio Saint-P^rtin. Guilherme Augusto Ramos Fiiho, Josá Monteiro CONSE*

LHO fiscal (SUPLENTES): Ruy Pereira da Silva, Jorge da Silva Pinto. Rio da Janeiro, 24 da Favartiro da 1986. Vietor Arthur Renault • Praaídente.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO DE 3-3-86

COMISSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS

C E I C A

SPRINKLERS AUTOMÁTICOS PORTADORES DA MARCA "ABNT"

Reproduzimos abaixo a lista atualizada dos sprinkler® apro"/ados pela "Associação Brasileira de Normas Técnicas". / Lembramos que, para efeito da concessão de descontos, ® exigência primordial que os sprinklers empregados em equipamen tos de proteção contra incêndios portem o selo de conformidade "ABNT" conforme resolução desta CEICA publicada no B.I. 760 de 30.04.84.

M 0 D E Ji 0 S (Elemento sensível tipo ampola).

Sindicato das Empresasde SegurosPrivadose Ckipitolização no Estado do Rio de Joneiro

; (ATA NS 02/86)

Resoluções de 14.03.86:

FIRMAS

Ol) Registrar, com profunda honra, a presença do Sr. Delio Ben-Sussan Dias, Presidente do SERJ, eleito para o próximo trlinlo, e apresentar-lhe as congratulações da atual Diretoria.

^2) Tomar conhecimento da carta da CBTU-Companhia Brasileira de Trens Urbanos e encaminhar a mesma ao Presidente da Comissão Re gional de Assuntos Trabalhistas para apresentação de parecer a propósito da implementação do vale-transporte para classe securitária do Rio de Janeiro. 0S3)

03' Tomar conhecimento da carta dos advogados que patrocinam a ação judicial sobre ICM, apresentando parecer jurídico e a conta de honorários respectiva.

Aprovar o pagamento acima e solicitar à Secretaria a expedição de circular às associadas para cobrança da quota-parte de cada uma, nas referidas custas. (F.398/67)

BI.834*Pàg.0l*17.O3.86

COMPETIÇÃO ASTIN

Se você possui experiência atuarial, treinamento técnicoeexerce a atividade profissional, poderá candidatar-se a "Competição ASTIN-Actuarial Studies in Non-Life Insurance, que e uma seção da Associação Atuarial Internacional, criada com o obje tivo básico de promover a pesquisa atuarial, notadamente do seguro nao-Vida.

A competição — a segunda realizada pela ASTIN— e destinada' a jovens pesquisadores, de qualquer nacionalidade, em pregados ou não na indústria de seguros, graduados ou não em ciên cias atuariâig, gempnt© pgrticip^P do certame pesãoas HâSCidas depolâ de 30 de ãfâril de 19B4.

Serão concedidos prêmios aos tres melhores traba lhoa, sendo que os pesquisadores muito Jovens, com limitada expeW ^ - -

atuarial, nao terão os seus trabalhos avaliados dentro dos Hesmos padrões que os pesquisadores que possuem maior experiência e ensinam em universidades.

Os trabalhos deverão ser datilografados, escri tos em inglês ou francês, inéditos e que não estejam à publicação em qualquer outro local. O limite é de 25 páginas datilografadas, não sendo aceitas teses em nível de Ph.D. Os candidatos deverão Seguir as "Instruções para Autores" do "Boletim ASTIN", publicadas íla contra-capa de uma edição recente do "Boletim ASTIN". Os traba lhoB que estiverem dentro dos padrões do Conselho Editorial serão ílivulgados no "Boletim ASTIN".

As inscrições devem ser apresentadas em pseudõn^ fio. .Sob o mesmo título, mas num envelope lacrado e separado, deve Ser anexada uma nota repetindo o pseudônimo e indicando o nome, en iereço, ocupação, tempo de atividade no setor de seguros e idade ^0 autor.

Os trabalhos serão julgados por um júri composto membros profissionais e acadêmicos da ASTIN. Os vencedores seí^ao convidados, ãs expensas da ASTIN, a participar do 202 "CoUo quium ASTIN", a ser realizado em setembro do ano vindouro, na Hoianda, quando os trabalhos serão expostos numa sessão especial da "■ntidade, ^ classificação final sera anunciada numa sessão aspe-ial do "Colloquium", É importante assinalar que o jurl levara em ^onta tanto a qualidade do trabalho como a sua apresentação.

Caso o trabalho seja escrito por varios a ASTIN só arcará com as despesas de viagem de um dos vencedores deverão manter suas despesas de viagem em zoáveis, ou seja, viajando com tarifas reduzidas. edl'®' \ohl'

As inscrições devem ser encaminhadas ao de ASTIN, Sr. Hans Buhlmann, Nidelbadstrasse 22, CH-88033 kon ZR, Switzerland, até o dia 1 de março de 1987.

SEGURO DE PESSOAS

SEGURO E AUTOMAÇAO

Nos Estados Unidos, as companhias seguradoras vão '®stir mais de US$ 3 bilhões em terminais de computadores, dispo- ^ ^ivos com COM(microfilmagem conjugado a computadores) e OCR (leióticas). O investimento abrange o período de 1984 a 1989.

A Fundação Escola Nacional de Seguros - Pt abriu, no dia 12 de março, as inscrições ao X Curso de Seg^ Pessoas com o objetivo de qualificar mao-de-obra de pessoai^^' tencente ou interessado em ingressar nos quadros funcionai^*^^

Sociedades Segurado

Os candidatos deverão apresentar cópia aut da do Certificado de aprovaçao no Curso Básico de Seguros, ^

O Curso abrange as seguintes disciplinas; ,) reito e Legislação do Seguro de Pessoas; 2) Noções Básicas tísticas; 3) Seguro de Vida Individual e Previdência PrivadaSeguro de Vida em Grupo; 5) Seguro de Acidentes Pessoais; ro de Reembolso de Despesas com Assistência Medica e/ou Hos^it^ lar.

Durante o curso, serão realizadas palestras bre DPVAT, Seguro Habitacional, Seguro de Crédito Educação e ro de Caderneta de Poupança.

SEGURANÇA £ INCÊNDIO

iP'

O Prefeito Jânio Quadros mandou interditar a w ja da Mesbla, em são Paulo, por falta de segurança contra dio. Entretanto, dias depois autorizou a abertura do estabeleí?^/ mento sob a condição de que o mesmo, no prazo de 180 dias, rea^^' todas as obras necessárias ã segurança contra incêndio. Seguníí*^^^ diretoria da Mesbla — informa "O Estado de Sao Paulo" —,as oP^ deverão custar 6 mile 300 cruzados.

^ ^Automação de Companhias de Seguro", recentemente publicado pe^fost & Sullivan, as sociedades seguradoras nos EUA encontram-se Ualmente numa encruzilhada, isto é, ao mesmo tempo adiantadas e ^^^asadas.

De acordo com o estudo "O Mercado Norte Americano ras, Corretoras e empresas industriais ^ ciais, na execução e condução das tarefas específicas do Se Pessoas.

Segundo notícia publicada no "Jornal do Commer0, .o SQtoh de seguros nos EUA é representado, na realidade, por dois Q ®*^®htes setores: um, que oferece apólices de Vida, e outro que ^ Propriedades e acidentes. De acordo com o estudo, mesmo hacentenas de milhares de companhias de seguro, todas se propon fazer a mesma coisa, elas são completamente dissimilares quanto ®'Jas estruturas.

Instituto de Ressegurosdo Brasil-IRB

wP^MeaiOlNClA R>0 OC <JANeiMO

CIRCULAR PRESI-07/86 GERAL-004/86

Em 6 de março de 1986

Ref,; Decreto-lei n« 2.283/86 - Prestações de conta IRB/Seguradoras.

Tendo em vista as prestações de contas entre o IRB e as Seguradoras, diante do qye estipula o Art. 9> do De creto-lel n< 2.283, de 27.02.86, este Instituto comunica que:

a) considera, para efeito da liquidação das con tas credoras e devedoras do mês de fevereiro, como fator de con versão cruzeiro/cruzado, o da data-llmlte para pagamento da Gula de Recolhimento (14.03.86); e

b) adotará, nas prestações de conta dos meses subseqüentes, em relação aos contratos anteriores a 28.02.86, emitidos em cruzeiros, para o mesmo fim de paridade e para to dos os efeitos, o fator de conversão da data-llmite para paga mento das respectivas Guias de Recolhimento.

lario Gouvea Vieira Presidente Jorge

INSTITUTO De RCSSCGUROS DO BRASIL

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICIARIO

^>PERJUDICIÁRIO

|Ubunal de Alçada - RJ

'

câmara

Apelação CÍvel ns 33 930

^ator: Juiz Murillo Fabregas - Unânime

lÜNCIAÇÃO DA LIDE - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - REQUERIMENTO EM AUDIÊN-

'^5 ^

"A denunciação da lide, no procedimento suma simo, pode ser requerida na audiência de instrução e julgamento, ain* (Juando a parte requerente apresentou defesa escrita anteriormente."

Produzido do boletim de jurisprudência adcoas - N2 4 - 10.2,86 - ano XVIII)

Apelação cível n^ 23 125

í/bunal de Justiça - SC

Caniara

■Jtor: Desembargador Hélio Mosiman - Unânime

%ÇÃO FIDUCIÂRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - REGISTRO NECESSÁRIO DO CONTRA

"A alienaçao fiduciaria de veiculo automotor, valer contra terceiros, deve ter o instrumento contratual arquivado Títulos e Documentos, pois a constituição da propriedade Oiaria não resulta de acordo de vontades mas do ato do registro."

Embargos na Apelação Civel ns 21 066

M

^upo de câmaras

i Alçada - RJ

\or: Juiz Humberto Perri

"De acordo com o §'12 do art. 219 do CPC, co"' sidera-se interrompida a prescrição na data do despacho que ordena tação. Providenciando a autora a distribuição da ação antes do P^. total e conclusos os autos ao Juiz, ainda quando não consumada a crição, nenhuma culpa pode ser atribuída ã autora pelo fato do Jui2 tender de exarar outro despacho que não o cite-se. Justa, portantof^^, a solução de se considerar que, protocolada a petição inicial, tisfeita a exigência do parágrafo, sendo de todo desnecessário o cho do Juiz para que a prescrição venha a ser considerada como int® pida."

Apelação Civel n^ 23 488

Validez permanente, carregam era si o selo da invalidez temporária.Nao comprovado que, ao firmar o contrato, a segurada ja padecia dp invalidez temporária, com sintomas já bem pronunciados da enfermique a levaria â aposentadoria, nSo pode a seguradora, ante a nao :flnstraçâo de mâ-fé da segurada, isentar-se de pagar o seguro da US" _ _ M recebeu normalmente os prêmios.

(jj ppODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - 5 - 20.2.86 ANO XVIII)

Apelação Civel 60 89O

de Justiça - MG

2i dâmara

Tribunal de Justiça - SC

is câmara

Relator: Desembargador Protásio Leal- Unânime

SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - SUBROGAÇÃO,

"Para receber regressivamente o que pa^'^^ caiJ^ / ve a seguradora dirigir-se contra o causador do dano. Assim, demonstrar a culpa atribuída ao réu, A seguradora está sub-rogads^^^direitos da segurada por quem, por atos ou omissão, lhe haja prejuízos. Pelo fato de transportadora estar obrigada a transport mercadoria incólume, respondendo por qualquer dano - art. 10^ Com., não resulta que a seguradora que pagou os danos tenha contra í' Ia direito de regresso, salvo dano resultante de ato ilícito. de modo contrario seria transformar o contrato de seguro em mera da responsabilidade de transportadora."

Apelação Civel ns 22 851

Tribunal de Jtistiça - SC

lâ câmara

Relator: Desembargador Protásio Leal - Unânime

SEGURO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - INVALIDE2 PERMANENTE

"So estão excluidos do seguro habitacií^^P^ constante da apólice respectiva os casos de invalidez permanente sultante de invalidez temporária. É de ver, porém, que nem sempr^ >!' auxilio-doença ou licença para tratamento de saúde, que precedem ^

BI.834*páq.O2*l7.0j/,

Relator: Desembargador Ayrton Mala SjiGtlHO DE VIDA. E M E N

"Se o instituidor do seguro estiver vivendo outra mulher, como se casados fossem, e separado definitivamente sua esposa, não hâ como admitir-se seja a instituição do benefício ^ Concubina ofensiva ao disposto no art. 1,474 do CÓd, Civ, Entretan s® o instituidor do Seguro mantiver dois lares concomitantes, ou a companheira e a própria esposa legítima, é inegável que ocotréncia caracteirza verdadeiro adultério, que é infringente proibição legal contida no mencionado preceito, Existxhdcv todavià, ^Uhos em comum com a concubina e economicamente dependentes do pai , ^les deve ser atribuída metade do respectivo prêmio instituído."

Apelação Civel n^ 17 619

K, ;3^ibunal de Justiça - SC

h Gamara vi N^ator: Desembargador Aluizio Blasi - Unânime

Wo DE VIDA. E M E N i^ "Não padece de nulidade para instituição co V beneficiãj-ia do seguro de vida a companheira do segurado, em detri da esposa legítima. Não hâ ofensa aos arts. 1.177 e 1.474 do protetores da família juridicamente constituída e Sistente, e não a que, na realidade, se acha desfeita."

Apelação Civel 53 647

Tribunal de Alçada - RJ

7â câmara

Relator: Juiz Hilário Alencar - Unanime

SEGURO DE VIDA.

"Nao se pode instituir beneficiário do ro de vida pessoa que for legalmente inibida de receber a doaçao segurado, o que ocorre com a concubina, por força do disposto no aí^* 1.474 c.c. art. 1.177 do Cod. Civ, É justa, entretanto, a divisão'^" seguro entre a esposa do segurado e a sua concubina, quando prova que o segurado, estando separado de fato da familia, vivia more uxo rio com a beneficiaria do seguro por ele instituída."

Apelação Civel 83 011

Tribunal de Alçada - RJ

câmara

Relator: Juiz Raul Quental - Unânime

SEGURO OBRIGATÓRIO.

No caso de morte da vitima, a esposa le^^ tima e a companheira amparada pela legislação previdenciâria concoí rem em partes iguais ao recebimento do seguro obrigatório,"

(REPRODUZIDO DE ADCOAS - INFORMAÇÕES JURÍDICAS

E EMPRESARIAIS - JU?^^

PRUDÊNCIA SELECIONADA - N2 i)

Apelaçao Civel n2 32 415

Tribunal de Alçada - RJ

câmara

Relator; Juiz Humberto Manes - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS - TRANSAÇÃO ENTRE A TORA DA AÇÃO E UM DOS CO-OBRIGADOS - EXTINÇÃO DA DÍVIDA - ART. 1.03^

C/C O ART. 1.518 do C. CIVIL.

BI.834*Pâg.04*17.03.

E M E N T A

"Colisão de veicules seguida de morte de Passageiro. Se a ofensa ao bem jurídico foi praticada por dois ^8®ntes, a transação celebrada entre a autora da ação de indeniza ® um extinguira a dívida em relação ao outro. Inteligência artigos 1.031 § 3^ c/c o art. 1.518 do Codigo Civil."

Apelaçao Civel n2 35 160

Tf'

R^^Unal de Alçada - RJ

^ara

^^or: Juiz Mauro Junqueira Bastos - Unanime

_ danos materiais em acidente de VEÍCULOS - LIMITE DA RES^^bilidade da seguradora.

E M E N T A

^0

"Responsabilidade da transportadora pela v^^ição dos danos ocorridos à mercadoria transportada, extens^ despesas fiscais e aos lucros cessantes, A responsabilidade i^^^^SUradora e limitada aos riscos cobertos pela respectiva apó^ montante."

Embargos Infringentes na Apelação CÍvel n^ 13 308

çj^^ai de Alçada - RJ de câmaras cíveis

Juiz Edvaldo Tavares - Maioria de votos

^^f^ORTE MARÍTIMO - REGRESSIVA DE SEGURADORA - ORIGINAL DO COÍMEfjxo DE TRANSPORTE - JUNTADA DA POSTERIOR A INTERPOSIÇÃO

^^ÊARGOS.

M N A

\ ab ^Çao

Obstrução com 'Jam

"Conditio slne qua non para a propositura e a sua instrução com o original do conhecimento de trans salvo a exceção prevista no aft. 589 do Código Comercial . o primeiro ou a falta de prova da segunda, en ^ ^ extinção do processo, não a suprindo a juntada posterior

1,^ ,®^Posição. de embargos infringentes, com^ fulcro no art.

397

vuc Processo Civil, porque não é documento novo destina^ fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou pa-

^Odlgo de BI.834*Pag.Q5*17.03.86

ra contrapô-lo aos que foram produzidos ncs autos."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 18 DE RO DE 1986 - Parte III - PODER JUDICIÁRIO)

Remessa Ex-Officio ns 102 599

Tribunal Federal de Recursos

3^ Turma

Relator; Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime

ADMINISTRATIVO - SUSEP - CORRETORA DE SEGUROS - EXIGÊNCIA EM TRATO SOCIAL OU ESTATUTO - LEGALIDADE.

PODER EXECUTIVO

GOVERNO TRANSFORxMA CRUZEIRO

EM "CRUZADO" E FIXA NORMAS

PARA O RECOLHIMENTO DO lOF

"A exigência de que na sociedade por quo' tas de responsabilidade limitada deve constar, expressamente, gui seu estatuto ou contrato social, que todos os seus diretores, rentes ou administradores, sejam corretores habilitados e regig' trados na SUSEP, quando aquela sociedade mantiver Departament'' Técnico de Corretagem de Seguros, se constitui em ilegalidade vez que, inexiste tal determinação, tanto na Lei n^ 3.708/19^ regula a constituição das sociedades por quotas de responsabiiiJ^ de limitada, como no Decreto-lei n^ 73/66, que disciplina o Sigt^ ma Nacional de Seguros Privados e ainda, na Lei n^ 4 594/64 qijí regulamenta a profissão de Corretor de Seguros,

- Sentença mantida."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE BRASÍLIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986 - PÁGINA N^ 2 193)

O Presidente Jose Sarney assinou o Decreto-lei 2 283 que dispõe sobre a instituição da nova unidade do sisteMonetário brasileiro e do Seguro-Desemprego. No mesmo diploma ®gal, o Presidente da Republica estabelece que: 1) a Obrigação ®âjustâvel do Tesouro Nacional (ORTN) passa a denominar-se Obri^^Çao c3o Tesouro Nacional OQTN), ficando inalterado o seu valor ^rante 12 meses. Elimina também cláusula de reajuste monetário s contratos de prazos inferiores a um ano. Todos os preços, in ^ üsivG alugueis residenciais, são expressos em cruzados e ficam7 Partir de 27 de fevereiro, congelados.

BI,834*Pág.06*17.03.8^

«3i

Através da Resolução n^ 1 098, o Banco Central ,®POG que o recolhimento do Imposto sobre Operações de Credito, Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores f^^^^^iãrios deverá ser efetuado ao BC até o último dia útil da se ®^bseqüente à data da cobrança, no caso de operações de cré® até o último dia util da semana subseaüentP ã"d;qt3 dn r^^rr-i ^ Contábil.

CRUZADO

^ A seguir, reproduzimos: 1) Decreto-lei 2 283, í. ficado no "Diário Oficial" da União de 28 de fevereiro ( Seção Ço n2 3 085 } ; 2 Resolução i 098, do BC (DOU de 3 de mar 3) Resoluções n^s 1 100 e 1 101^ t. Psg- ^ 184,, u-s X xuu e X xui, tam 3 2-^^° (republicadas no DOU de 4 de março. Seção I, Págs, n^s Ço Publicamos também o Decreto n^ 92 433, de 3 de mar^ março. Seção I, pág. 3237), que dispõe sobre ^ — —-a-— -r ^ que uxtopue aoore a ti5 ^Çao das medidas previstas nos artigos 37 e 38 do Decreto-lei 283.

Atos do Poder Executivo

Decreto-lei nÇ 2 283/ ae 27 de fevereiro de 1986

Dispõe sobre a instituição da no^ va unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Deaeuçnrego e dã outras providências.

O Presidente da Repóblica , usando das atribuições que lhe

confere o artigo 5S. I e n, da Con&tltuição Federal, decreta

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

te^na monetário íena-elnar-se trajado a unidade do ela ccntéslM parte da ° designar-se a

^

Parágrafo único. As taxas de jvros referenre.*: tratos em cruzeirof inclusive íuros de mora. .'n-jidirãç; sobre os res em cruzeiros precedendo sua conversão em cruzados.

Axt IC. As obrigações pecuniárias anter.ores a e'.t data e expr/ossus cruz-?ir,~'S '.'orr: cl3ua-]a fc correção Tjio.-ietãr: o rão reajastávcis até esta data nas bases pactuadas e asfi"- ronvert das em cruzados pela par' 'adt do § 19 do .-r r 19 deste uecreco-lei

§ IÇ O cruzeiro coirrésponde a um milésimo do cruzacedldas dp sSiabllo^czít^ Importâncias em dinheiro escrever-se-ão pra providenciar a remarcaçâo^ra^uíSçlo^S^idulLT^LiS^S^^c^uzel-

<3o.

s:

prorrogado pelo Concelho Monetârio^NacionS^^^^^° ahterior poderá ser ta, os demonstrativos contlbeis^^ch^ea^'°í.Tf^f®'^°®' Partir desta da valores de contratos e todas as exo^jjõóo fi preços ,pr©cab5riQs, traduzir em moeda nacional, ress-rit/nár, « ,.P®'^"Í3i^las que se possam UAU o disposto no art. 35.

depósitos â vistí^ná8^entidad«r''inSSirS nesta data, ca Pundo de Garantia por Tempo de Serviço dS^óre^f contas do tes, todas as obrigações vencidas e contas-corren netarlos previstos na legislado uenai 1 o® valores moparldade fixada neste Decreto-lei. ®cessual penal, obedecida a

midor - IPC as oscilações do'nível^ae^l índice de Preços ao consu blda dos cálculos a PundaeSo Instltní-o cruzados, Incum^" tística e observada a mesma netodolocla Geografia e Estaao Consumidor. oyia do Índice Nacional de Preços

ORTN, de que trata a Lei 4 Nacionalminar-se Obrigação do Tesouro Nâcion^ a ^eno zados, inalterado até ig de março de 1 987 ® "^alor é de 106,40 cru Parágrafo único. r*.ficara inalterado o valor da OTN e estabilidade do cruzada rlaçao do índice de Preços ao ConsimfS^ " meses, se houver va nor, proceder-se-â a idêntico reaiStf maior ou para meeulequadoa à estabilidade monetária , obrigação em períodos lho Monetário Nacional. ' ®®rem determinados pelo Consedada, sob pena de nulidade,^SLâÍíu£ deste Decreto-lei, ã vo tos de prazos inferiores a um ano Aq monetário nos contrasuperior a doze (12) meses poderão ® contratos por prazo lada a OTN es cruzados. ciausula da reajuste, se vincu—

M conversão das obrigações

TOnversões do cruzeiro para^o^c^^Md^''' neste Decreto-lei,de aplicável será dllrin o Posteriores a esta data, o farSá? iííiolal (1.000 cruzelros/í multiplicação da 1,0045 para cada dia decorrido

Ím T clãu^ia^5e^S?^L-® em dinheiro expres tes deste Decreto-lei, deverão fS monetária, constituídas an- iwnto, dlT/idlndo-se o montante em crS^f? ®° cruzados no-dia do paga xado no Art. 8g cruzeiros pelo fator de conversão fl

Art As obrigações constituídas por aivçué; prestações do Sistena financeiro da Habítaçao con-zerteru-se era ciuoa dos nesta dote. ob.ser-.-ando-se o '/alor real médio do aiugut ou pí^-stção nos ú-i r.inics doze ^2. rceses, na forma disposta no Anexo I, l. zando-se a tabela .Anexo iri vfatores de .Atualização)

Parágrafo único. Em nenhuma hipótese a prestação do Sistema Financeiro da Habitação será superior ã equivalência salarial do mutuário.

DO MERCADO DE CAPITAIS

Art. 12. O Conselho Monetário Nacional, no uso das atribulções .estatuídas pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, bal xará normas destinadas a adaptar o mercado de capitais ao neste Decreto-lei. dispôsto

Art. 13. Somente os saldos das cadernetas de oupança, I>em como os do Fundo de Garantia por TençK) de Serviço e do P S/PASEP, terão, a partir desta data, reajustes pelo índice de Preços ao Consunldor instituído pelo Art. 59 deste Decreto-lei, em prazos a serem fi xados pelo Conselho Monetário Nacional.

Art. 14. Pode o Banco Central do Brasil fixar período ainimo dos depósitos a prazo em instituições financeiras e permitir ine elas recebam depósitos a prazo de outras, ainda que sob o mesmo controle acionário ou coligadas.

Art. 15. Ficam introduzidas na Lei 4.595, de 31 de de zembro de 1.964, as seguinte-? alterações:

I - ao art- 49 acrescenta-se o seguinte inc^ so:

"XXXII - regular os depósitos a prazo en tre instituições financeiras, inclusive entre aquelas sujeitas ao mesmo controle ou coligadas;"

II - o inciso III do.art. 10 passa a vigorar

a seguinte redação;

9Uinte redação:

"III - receber os recolhimentos compulsó rios de que "-ratri o -^ciso XIV do art. 49 desta Lei, e também os depósitos voluntá rios à v '. "-a, das instituições financei ras, nos. :-mos do inciso III e § 29 do art i a Lei "

III - o Inci.-r do art. 19 passa a ter a se-

Art. 16. O art. 49 do Decreto-lei 1.454, de 7 de abril de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 49-0 Banco Central do Brasil estabelece rã os prazos mínimos a serem observados pelas instituições financeiras autorizadas para re cebimento de depósitos a prazo fixo e para emissão de letras de câmbio de aceite dessas."

Art. 17. O art. 17 da Lei 7.450. de 23 de dezembro de 1.985, passa a ter a seguinte redaçao:

"As pessoas jurídicas cujo lucro real ou arbi. trado, no exercício financeiro de 1985, tenha sido igual ou superior a 40.000(quarenta mil) OTN's (Art. 29 do Decreto-lei nç 1.967, de 23 de novembro de 1982) serão tributadas com ba se no lucro real ou arbitrado, apurado semes tralmente nos meses de junho e dezembro de ca da ano, salvo se demonstrarem ter praticado ã política de preços nos critérios adotados pe los órgãos competentes do Ministério da Fazen da. "

"III - itre-tac. depósitos voluntários, à vista, das tuiçoes de que trata o inciso ni do nrt. lO desta Lei, escritu ràndo as respectivas contas;" Hj834*Pãg.02*17.03.86

Art. 18. o item II do art. 43 da Lei 7.450, de 2j de dezembro de 1.985, passa a vigorar com a seguírce redação:

"II - excluir o rendii.íento real e o deságio concedido na primeira colocação de título? e obrigações da base de cálculo de que trata o art. 79 do Decreto-lei n9 1.641, de 7 de de zembro de 1.978, e dos arts. 39 e 40 desta Lei."

DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALARIOS PENSÕES E PROVENTOS

Art. 19. A partir desta data o salário mínimo passa a valer CZS 800,00 (oitocentos cruzados) , incluído o abono supletivo de que trata este Decreto-lei e restabelecido o reajuste anual para 19 de março de 1.987, ressalvado o direito assegurado no § 19 do art. 23 deste Decreto-lei.

Art. 20. são convertidos em cruzados, pela forna do ar tigo 21, os vencimentos, soldes e demais remunerações dos servidores públicos, respnitadc 3 gararitia, quanto aos valores expressos em cru zeiros na data da jonversao, asseaurada pelo artigo 113, III, da Cons tituição Federal e demais hipóteses previstas na legislação vigente.

Art. 21. Todos os salários e remunerações são converti dos em cruzados nesta data pelo valor médio da remuneração real dos últimos seis meses segundo a fórmula do .^nexo II, uti 1 i zando-se a ta bela do Anexo III (Fatores de Conversão) parágrafo único. Sobre a remuneração real resultante era cruzados será concedido abono de 8% (oito por cento)

Art. 22. Fica restabelecida a anualidade para cs aumen tos de salários, vencimentos, soldes e remuneração em uerai, ressalva dos os reajustes compulsórios instituídos no artigo .subseqüente e con servada a data—base para o último aumento semestral.

Art. 23, Os salários, vencimentos, soldes e remunera çôes em cruzados serão reajustados automaticamente cela variaçíc acu mulada do índice de Preços ao Consumidor, instituído noice Decreto -lei, toda vez que tal acumulação ultrapassar 20% ívir.t,.^ oor certo: ao ano, a partir da data da primeira negociação, dissídio ou data-base de reajuste, posteriores à vigência deste Decreto-lei.

§ 19 Se a variação acumulada, a partir desta data, ul trapassar 20% (vinte por cento) antes da próxima negociação, dissídio ou reajuste, o salário em cruzados será reajustado no mesmo nível e automaticamente, o reajuste automático .será considerado antecipação salarial.

§ 29 Incluera-se no regime de reajuste automático as pensões e proventos de aposentadoria.

Art. 24. A negociação coletiva ê ampla, não estando su jeíta a qualquer limitação, podendo a revisão do valor dos salários ser objeto de livre convenção.

Art. 25. Nos dissídios coletivos não será admitido au mento a título de reposição salarial, sob pena de nulidade da sente.n ça.

Parágrafo único. incumbe ao .Ministério Público velar pela observância desta norma, oodendo, para esse efeito interpor re cursos e promover ações rescisórias contra as decisões que a infringi rem.

DO SEGDRO-DESEMPREGO

•>>.» j j _ instituído o seguro-desemprego, com a fi nalídade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ou por paralisa ção, total ou parcial, das atividades do empregador.

^ Terá direito â percepção do benefício o traba lhador (CLT, art. 39) que preencha os seguintes requisitos: ~

I - haver contribuído para a Previdência So cial, durante, pelo menos, 36 (trinta e seis) meses, nos últimos qua tro anos;

. j í, ~ ter comprovado a condição de assalariado, junto a pessoa jurídica de direito público ou privado, nos últimos seis (6) meses, mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdên cia Social;

(30) dias. III - haver sido dispensado há mais de trinta

Art. 28. o benefício será concedido por um período mãxiato de quatro (4) meses ao trabalhador desempregado que não tiver renda própria de qualquer .natureza, suficiente ã manutenção pessoal e

de sua família, nem usufrua de qualquer benefício da Previdência So cial ou de qualquer outro tipo de auxílio desemprego.

§ 19 Será motivo de cancelamento do seguro—desempre go a recusa, por parte do desempregado, de outro emprego.

S 29 O trabalhador somente poderá usufruir do benefí cio por quatro <41 meses a cada período de dezoito (18) meses, seja de forma continua ou em períodos alternados.

Art. 29. O valor do seguro a ser pago mensalmente ao deseaore.ido corresponderá a:

I - 50% (cinqüenta por cento) do salário, pa ra aqueles que percebiam até três (3) salários mínimos mensais;

II - 1,5 (um e meio) salário mínimo, para os que ganhavam acima de três (3) salários mínimos mensais.

§ 19 Para efeito de apuração do valor do benefício, será considerado salário o valor médio dos três últimos meses.

§ 29 Em qualquer hipótese, o valor do benefício nÍo poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo.

Art. 30. As despesas com o seguro-desemprego correrão â conta do Fundo dê Assistência ao Desempregado, a que alude o art. 49 da Lei 6.181, de 11 de dezembro de 1.974.

Parágrafo único. Durante o exercício de 1.986, o bene flcio será custeado pelos recursos provenientes de créditos suplemen tares, que terão como fonte:

I - o excesso de arrecadação; ou,

II - a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

Art 31 O Poder Executivo, dentro de trinta(30) dias, contados da publicêçio*deste Decreto-lei, constituirá Comissão a ser integrada po? representantes governamentais, empregadores e trabalha dores, sob a coordenação do MinlsPerio do ^abalho, inc^ida de for mular proposta destinada a subsidiar a elaboração legislativa que dis ponha sobre o custeio do seguro-desemprego, a partir de 19 de janeiro -de 1 987, mediante contribuição da Uniao, dos empregadores e dos tra balhadores, sem prejuízo de outras fontes de recursos.

Art 32 As disposições pertinentes ao seguro-desempre go produzirão efeiêos financeiros na data de sua regularontação, cujo será de até sessenta (60) dias apos a publicação do presente De cbeto-lei.

Art 33 Aplicêun-se as disposições pertinentes ao segu ro-desemprego ao trabalhador que vier a.adquirir a cxbndição de desem p?eSdr?^I a regulamentação a que se refere o artigo anterior.

disposições gerais

Art 34* Os débitos resultantes de condenação judicial e os créditos habilitados em concordata ou falência ou em liquidação extraiudicial, anteriores a este Decreto-lei, sao, pelos respectivos valores em cruzeiros, devidamente atualizados na fo^a da legislação aplicável a cada um, e convertidos em cruzados, nesta data, pela pari d^e legal, sem prejuízo dos juros e dos posteriores reajustes pela OTN em cruzados.

Art 35 Os otçamentos públicos expressos em cruzeiros somente serio convêrtidos em cruzados depois de calculada a «spectiva deflação sobre o saldo de despesas e remanescente de receit^, em cada caso e de maneira a adapta-los a estabilidade da nova moeda.

Art 36 Todos os preços, inclusive aluguéis residen ciais, são expressês eê cruzados e ficam, a partir desta data, conge lados nos níveis do dia 27 de fevereiro de 1986, admitida a revisão setorial e temporária pelos órgãos estabilidade da nova moeda ou de fenômenos conjunturais.

Parágrafo Único. O congelamento previsto neste arti go poderá ser suspenso por ato do Poder Executivo, na forma disposta pelo regulamento deste Decreto-lei.

Art. 37. A Secretaria Especial de Abastecimento e Pre ços SEAP, o Conselho Interministerial de^Preços - CIP, a Superinten dincia Nacional de Abastecimento - SUNAB, ôrgaos do Ministerio_da_Fa- zenda, o Conselho de Defesa do Consumidor^ a Polícia Federal, orgaos do Ministério da Justiça, exercerão vigilância sobre a estabilidade de todos os preços, incluídos, ou nao, no sistema ofj.cial de controle.

autorizados a celebrar'ircedratSp!Í'^^^"^^"^°^ Jastlça g da Fazenda nlcípios e Distrito Fedeía] ní - governos dos Estados, MucretS-lei e parfa delfsí Lf ^ aplicação dest^ DeInfratores e sonegadores. suinidcres, objetivando a punição dos dor publico dev^l'infArSp^^'^"^^ Péssoa do povo poderá e todo serviçôes â noSa S çornpetentes sobra infradutos, em qualguer parte do terriSrto LSonal^ sonegação de pro-

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

tendo em vista a"rta^sÍçiS^das^iÍ^^^°-^" ^ curso da nova moeda, e estabilidade do cruzado? fica a ° regime de » rica a Pundaçao Instituto Brasileiro de Geo-

^ conversão dos ^dos j preço pelo índice de aferição dos níveis reais L -lei, na forma de instrucoe»!^ Consumidor instituído por ests Decreto nejamento. serem baixadas paia Secretaria de Pla-

jã houver ocorrido'ã^dàta tcibatos, cujo fato gerador acordo com a paridade fixada no^ ^

neste exercício e re^rmt^°a* ^ declarações de imposto de renda sistema anterior? I ^o-base_de 1985- serão elaboradas mo zados o resultado final peL^?L2 drÜoóo^'"^"^"''^^

çao vlncendas Fluançeiio da Habite legal do art lo s lo de 1.986 sao convertidas pela paridade privisto m aplicando o siate^a de cSícisão

DAS DISPOSIÇÕES PIHaiS

pública reoulamMtL-J^.lq?^íf^*í teteta t30) dias o Presidente da Be ca regulamentara este Decreto-lei, ressalvado o disposto do artT

independência e 989 de HepSÍÍiâ: fe^crclio de I3B6, 16S9 da

JOSÉ SARNEY

Paolo Brossard

HezuTQoe Seboia

Leónidaa Pinjg Gençalrea

Paulo Taivo PleebM de f-ma

Düscm Domiagoa Fnnaxo

José Reinaldo C&raeiro Tavares

íris Rezeode Maeiurda

Jorge Sdmjiaizseo

Almir Paxeiaxtatío

Octávio Júlio Morexre Uma

Roberto Fileira Santos

José Hugo Castelo Branco

AurelioDO Cbeves

Bcnaldo Costa Conto

Antônio Caxias Magalhãea

Raphael de .iJmeida Magalbiea

Ângelo Oswsido de Araájo Sanioe

Deai Linea Sch xvertx

Renato Axeher

ATelson A/beôu

Rubens Bayma Deajs

Marco Maciel

Ivan de Soasa Mendca

«]py.,*pwip«-Wi»V-

José Maria do Amaral Oliveira

Joào Sarad

Alaizio .Alves

Vicenre Cavatcanie Fielho

ANEXO I (Artigo 11}

CALCULO DOS ALDGDÊIS RESID^CIAIS SH CRUZADOS, RELATIVOS A CONTRATOS DS LOCAÇSD

VIGENTES EM 28 DE FEVEREIRO CE I 906

O valor do úl<"^ aluguel, pago ea cruzeiros, _»era ituitiplicado pelo fator de atualizaçao .v. TABELA? , mrrespc .eaa:-e ac nês do último reajuste cu, na hipótese de c-ontrato de locac iO relebrado posteriormente a FEVEREIRO/S'"- , co -vs da respectiva celecrey«-- Multiplicar-se-á o valor resul-antr dessa cpersçac oe_o faror '^. :íÜ7 (contratos com cláusula dè reajuste se-'3estral> çu pelo fator (contratos com cláusula de reaj.jct- anualj . Cbtaco. assix, _o valor do aluguel médio real, ejç rr:zeirc.s, sera o ne^ corver^» eri cruzados, observada a relação pai.Ltaria fixada ce^o art. 19, 1 ^9, do DL nV 2.283. P.ssc valor final, ^ cruzados, nno soíreru qualquer alteração até 28/2/87.

anexo II (Artigo 21)

cAlcolo do salArio em cruzados àcs CONTRATOS VIGENTES EM SETE*íBía7/T. 955

O salário médio real, considerados adiantastentes, abo nog, antecipações ou outros benefícios arins, no^ contratos indivi duais de trabalho, vigentes em setembro de 965, será calculado ?e Ia multiplicação de seu valor em cruzeiros, considerados os seis (6) stoses anteriores a março de 1 986, pelos fatores de atualizaçao,cons ^■'ntes da TABELA do Anexo III, correspondentes a cada um deles. Os valores resultantes desse cálculo serio somados e o total respectivo, dividido por 6. O valor dessa média aritmética converter-se-ã em cru zados, observada a relação paritária fixada no Art. 19, § 19, do DL 2 283 (Cr$ 1.000/CZ$ 1)

calculo do SALARIO em CRUZADOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS APÓS SETEMBRO/1 985

Para cálculo do salário médio, .reaj em cruzados, cons^ Gerados adiantajuentos, abonos, antecipações ou outros benefícios aílns, nos contratos individuais de trabalho celebrados APÓS setembr1 985, multiplicar-se-á o valor respectivo e corrente em cruzei''■^s pelo fator de atualização correspondente ao mês Inicial de sua Vigência (v TABELAI O valor assim atualizado, que resultar des.:.u '^péração, será multiplicado pelo fator de 0,786. Obtido esse resu-ca será ele convertido em cruzados, observada a relaçao parit.iria entlpulada no art. 19, § 19, do DL n9 2.283 CCrS 1.000/07$ 1)

ANEXO iri iArtigos 11 e 21}

TABELA

FATORES DE ATUALIZAÇÃO

REgQLUÇAC N? r

0 BANCC CEN'TRAL DO IL, r.a forina '-0 ar^J.lO ''t;! da Lei n9 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONE'r^..Rio NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposta nas Leis n9s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, o no Decretolei nÇ 1.783, de 18.04.80,

RESOLVEU:

- Estabelecer que o recolhimento do Imposto so bre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relati^ vas a Títulos e Valores Mobiliários (lOF) — de que tratam o citado Decreto-lei n9 1.783, de 18^04.80, e a Resolução n9 816, de 06.04. 83 incidente nas operações de crédito e de seguro, devera ser efetuado ao Banco Central do Brasil, dentro dos seguintes prazos:

a) ate o último dia útil da semana subseqüente à data da cobran Ça, no caso de operações de crédito, ressalvado o que dispõe a alínea "b" deste item; e

b) ate o ultimo dia útil da semana subseqüente ã data do regis tro contábil, no caso de operações de crédito ao consumidor ou usuario__final de bens e serviços, deferidas por socieda es de credito, financiamento e investimento, na modalidade de financiamento ao usuário, em que o tributo se encontra em butido na tabela de fatores; e no caso de operações de segu-

- Cri 5.000 (cinco mil cruzeiros. - : esp-r. .'-r ü Clí T ? (ci.nco cruzados);

- Cr$ 1.000 (um mil cruzeiros) rc-ri'cs.;onderr. a Cz$ 1,00 (um cru zado);

- Cr? 500 (quinhentos cruzeiros) -crrosponderc a Cz$ 0,50 (cin zenta centavos);

- Cr$ 200 (duzentos cruzeirot; 'urrespondem a Cz$ 0,20 (vinte centavos);

- Cr? 100 (cem cruzeiros) ■—.rr spondem a Cz? 0,10 (dez centa vos)

V - As moedas de Cr? 300, Cr? 200, Cr? 100, Cr? 50, Cr? 20 e Cr? 10, atualmente e.-n circulação, permanecerão igual mente possuindo poder liberatõrio e curso legal, pelo prazo fixado no art. 29, § 29 do Decreto-lei n? 2.283. de 27 de fevereiro de 1986, com as seguintes equivalências:

- Cr? 500 (quinhentos cruzeiros) correspondem a Cz? 0,50 (cin qüenta centavos);

- Cr? 200 (duzentos cruzeiros) corre.spondem a Cz? 0,20 (vinte centavos) ;

"

O registro contábil do imposto devido sobre as operações de credito de que trata a- alínea "b" do item I deverá ocorrer:

a) na data da transferência dos recursos ás vendedoras ou pres tadoras de serviços, quando realizadas com interveniência, nos moldes do MNI 19-8-2-1; e

bj até o 109 (décimo) dia subseqflente ao da cobrança, nos de mais casos. '

^ Banco Central poderá adotar as medidas jul gadas necessárias a execução desta Resolução. ~

7 Resolução entrará em vigor na data de P^®^'J2lndo seus efeitos sobre o valor do imposto con9 985 %^^i3 12 ficando revogado o item II da Resolução

Brasília (DF), 28 de fevereiro de 1986

Femão Carlos Botelho Bracher Presidente

BANCO CENTRAL DO BRASil.

*pj:solucão n9 i.ic

T , ° BANCO CENTRAL DO BrAE l • NACiSna?' ^^'12.64, torna -.üb! -,op NACION^, em sessão realizada d=-.^ ".nclcn,.^

RESOLVEU;

I^íi .O artigo 99 r -o M''íNETíRIO tendo o disposto bel , e nrj Decreto-lei n9

de do sistema monetário bra.-íiipiro dei-a a denominar-se "cruzado", ecu-valente ' , o.iSSdndo i.o.t /urr i:..l .-.ei ros) centavo, sendo escrita" ."Í ' D iencrnlnada vírgula que segue a unidade Ic novo'padrão"monetárl^'' ■vTsdida da precedidas do sIetüjMo dinh^Lrt. '_:,crever-Be-ão

f V c*^*^ no Kubitschek de Olivena!

Cr$ 10.000 (efígie de Bu. Hav Branco), Cr$ I.oqo (efígie dcoe Deodoro da For.seca) 20' lefigie do Duque de Caxias. rio e curso legai, observ.->Jo relro de 1986, art. 29, §29.

CrJ 100.000 (cem mil i. cruzados);

Cr$ 50.000 (cinqüenta m

«cinqüenta cruzados)

Cr$ 10.000 (dez mil cru cruzados)

-s Je Crf 10n. .TQo rí SO. jOt (eíígis

Cri 5.000

'-figie de Juscell Osvaldo Cruz)

fcaráo do -(io Castello efigi- da 500 (efígie ■ermanecerão possuinrt^^^®^' ® ^1' Decreto-lei ? ^erato as «aauiii-2! «i® 27 de feve- -^gvintes equivalências: ••"-iVCS) correspondem

a cz$ 100,C (t:em cruzeiros) correspondem a Cz» 50,00 cairos) correspondem a Cz$ 10,00 (dez

- Cr? 100 (cem cruzeiros) corre.spcndem a Cz? 0,10 'dez centa vos) ;

- Cr? 50 (cinqüenta cruzeiros) correspondem a Cz? 0,05 (cinco centavos);

- Cr? 20 (vinte cruzeiros) correspondem a Cz? 0,02 (dois centa vos)

- Cr? 10 (dez cruzeiros) correspondem a Cz? 0,01 (um centavo).

VI - O Banco Central colocará em circulação, em data a ser oportunamente fixada, cédulas que conservarão as caracte rísticas gerais das atualmente era poder da coletividade, porém carim badas com valores correspondentes cm "cruzados", a saber:

CSDUIAS do padrão CRUZEIRO CARIMBOS DE EQUIVALSNCIA 100 000 CEM CRUZADOS 50.000 CINQÜENTA CRUZADOS 10.000 DEZ CRUZADOS.

VII - 09 carimbos de equivalência serão impressos pela Casa da Moeda do Brasil no próprio ciclo produtivo das cédulas e estarão posicionados na Srea central da cédula, â esquerda da efí gie.

VIII - Mão haverá carimbagert de equivalência ao no vo padrão monetário nas cédulas de Cr? 100, Cr? 200, Cr? 500, Cr? 1.000 e Cr? 5.000, embora tai.q cédulas prossigam possuindo poder liberatõrio - - .rso legal, na forma do item TV desta Re.solução.

IX - O Banco Central, a partir de 28 de fevereiro de 1986, p-..c-iá colocar em circulação, se necessário, simultaneamen te com cic ;i.as carimbadas, cédulas de Cr? I.OOO, Cr? 5.000, Cr? 10.000, Cr? 50.C'' e Cr? 100.000, sem carimbos, com o objetivo de esgotar es tóquet: -"ii^jsses valores era seu poder.

X - O Banco Central colocará em circulação, em date £, ser oportunamente fixada, as moedas metálicas adiante enuncia da.; que serão cunhadas expressando o novo padrao monetário e destir.auas a substituir, orogressiva.mente, cédulas de Cr? 100, Cr? 200, Cr.$ 500, Cr? 1.000, Cr? 5.000 (nao carimbadas), bem como moedas de Cr? 10, Cr? 100, Cr? 200 e Cr$_500, a saber:

- 5 cruzados (equivalentes a Cr?

1 cruzado (equivalente a Cr? ^.^00)

- 50 centavos (aquivalf^ntes a Cr? 500

- 20 centavos (equivalentes a Cr? 200 ;

- 10 centavos (equivalentes a Cr? 100) ;

1 centavo (equivalente a Cr? ,10)

XI - As moedas dlvlslonârias aludidas no ^em pre cedente serio cunhadas com idênticas características gerais das moe. das de Cr? 100, Cr? 200 e Cr? 500 atualmente em circulação, com os seguintes diâmetros:

5 cruzados 25 mm;

1 cruzado 23 mm;

- 50 centavos 21 mm;

- 20 centavos 19 mm;

- 10 centavos 17 mm;

1 centavo 15 mm.

XII - O Banco Central fixará, oportunamente, as da tas em que as cédulas, carimbadas ou nao, de Cr? 100, Cr? 200, Cr?^500, Cr? 1.000, Cr? 5.000, Cr? 10.000, .Cr? 50.000 e Cr? 100.000 serão progressivamente chamadas a recolhimento.

XIII - o Banco Central coiocarã era irou ..ação, v-';: data a ser oportunamente fixada, cédulas de Ccí '..C,Ou dP2 ;i dos) , CzS 50,00 (cinqüenta cruzados) e Gz$ 100,00 (cem cruzados..

XIV - As moedas de Cr$ 1 e CrS 5, atuaímen e em circulação, perderão o poder Liberatório a partir de 28 de fev leiro de 1986, data da vigência do "cruzado".

XV - As instituições financeiras, associ.açÕes de poupança e empréstimo e demais entidades autorizadas a funcionar oelo Banco Central estão obrigadas a acolher, nas contas que raanté.m da coletividade, até a data de 27 de fevereiro de 1987, as moedas r7K""ilicas de que trata o item precedente, desde que apresentadas em qu.sn tidades que perfaçam, no mínimo, um centavo de "cruzado".

XVI - As moedas metálicas aludida.s no Item XTV po derão ser trocadas junto Banco Central por Igual montante em "cru zados" até a data de 29 de maio de 1987.

XVII - A oerda do poder Liberatório das moedas cbje to da presente Resolução não invalidará o direito de resgate em "cru sados", dos valores correspondentes às peç.as apresentadas pelo públi^ CO, diretamente ao Banco ""entrai, durante orazo de 3 (três) anos, contados a partir de-2'i de fevereiro de 1986, desde que aoresentadas para troca em quanT.id,-ides que perfaçam, no mínimo, um centavo de "cruzado".

:<V] "V oartjr de 28 de fevereiro de 1986:

a) oy documento.^ cue caracterizem direitos e obrigações «n moe da corrente serão escritos em "cruzados". Os anteriormente expresso.^ era "cr.i^eiroa" serão, para sua aceitação apôs essa data, roívert.r]os'"'--de pleno direito au novo padrão, observa das as disposições do-Decreto-lei n9 2-. 283, de 27 de feverei ro de 1^86;

bí as instituições financeiras, ao acolherem documentos e papiis representativos de vaior que tenham sido emitidos até 28 de favereiro de 1986, aporão carimbos ou estamparão carac teres aucenticadores, identificando, sempre, o respectivo va lor em "cruzados";

c) os documentos que caracterizem direitos e obrigações em'valo res inferiores a^Crí 10 (dez cruzeiros) serão conversíveis por sua equivalência em "cruzados", desde que reunidos em quantidades que perfaçam, no mínimo, um centavo de "cruza do";

d) na escrituração pública e na particular, serão desprezados os valores inferiores a Cr$ 10 (dez cruzeiros), para todos os efeitos legais, processando-se o balanceamento para os fins de que trata o item XIX, até o encerramento do movimen to contábil de 30 de junho de 1986.

XIX - Nas instituições financeiras em que a soma das parcelas desprezadas ultrapassar o valor do salário mínimo, o to tal apurado será recolhido ao Banco do Brasil S.A., a crédito do Te souro Nacional, até a data de 31 de dezembro de 1986.

_ XX - Caberá ao Banco Central promover a descaracterizaçao dasmoedas metálicas de que trata o item XIV,

XXI - o Banco Central poderá adotar medidas comple mentares julgadas necessárias à execução desta Resolução.

-- T— na data de sua publicação XXII - Esta Resolução entrará em vigor Brasília (DP), 26 de fevereiro de 1986

Fernão Carlos Botelho Bracher Presidente

* Republicada por ter saldo com Incorreções do original no Diário Ofi ciai. Seção I, do dia 03.03.86, pag. 3.184/3.185.

* RESOLOCAo W9 1.101 da r-4 no d ÍOC CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 99 mactonat Im íl' - 31.12.64, torna pCiblico que o CONSELHO MONETÁRIO lí ffl» 28.02.86, tindo ea, viata o dispo.to no artigo 12 do Decreto-lei n9 2.283, de 27.02.86,

RESOLVEU:

I-A atuallzação referida no artigo 10, do De cÕes êxnreiaaa 27,02.86, quando aplicada a títulos e obriga- ^ cruzeiroB, com cláusula de correção monetária, ^ mercado de-capitals, será realizada mediante a uti lizaçao do critério "pro rata temporisr, , • '

rSn Mi-d 12, j II - Para efeito do disposto no item anterior, se M ? valores diários das Obrigações Reajustáveis do Te- Nacional constantes da tabela anexa, observado o dia de enis sao CO titulo, e calculados segundo a fórmula abaixo: ~ d

ORTN (Czl) 93.039,4 l.OÕó' (1,1436)

onde:

d = número de dias úteis entre o dia do aniversário do papel em fevereiro e o dia 03.03.86;

D = número de dias úteis entre o dia do aniversário do mês de fevereiro e o dia do aniversário em março.

OBSERVAÇÕES:

(1) para os títulos cuja data de aniversário, em fevíreiro ou março, caia em dia não útil, considera-se o prj leiro dia útil seguinte;

(2) o dia 28^02.86 ê considerado como dia útil, para efeito da utilização da fórmula acima.

III - O Banco Central do Brasil poderá adotar as m.edldas necessárias â execução desta Resolução.

IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília (DF), 28 de fevereiro de 1986

Pernio Carlos Botelho Bracher Presidente

• Republicada por ter saído com incorreções do original no Diário Ofl ciai. Seção I, do dia 03.03.66, pag. 3.165.

RESOLUÇÃO N9 1.104

0 BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma dO disposto no artigo 99 da Lei h9 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSE LHO MONETAriO nacional, era sessão realizada nesta data, tendo em vi^ ta o disposto no artigo 49, incisos XI e XIV, da referida Lei, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei n9 1.959, de 14.09.82, no § 19 do artigo 20 da Lei n9 4.864, de 29.11.65, e no artigo 49, alínea "a", do Decreto-lei n9 1.290, de 03.12.73,

RESOLVEU:

1 ~ Alterar o item VII da Resolução nÇ l.090, de 31.01.86, que passa a vigorar cora a seguinte redação:

"Vil - Os percentuais de que trateim os itens I e_VI poderão_ser alterados pelo Banco Central, em função da região de atuaçao e das características operacionais das instituições, bem como das condições gerais do mercado financeiro."

II - O Banco Central poderá adotar as medidas jul gadas necessárias à execução desta Resolução. sua publicação.

III - Esta Resolução entrará em vigor na data de Brasília (DF), 28 de fevereiro de 1986

Fernão Carlos Botelho Bracher Presidente

Decreto n9 92.433, de 03 de março de 1986

Dispõe sobre a execução das medi^ das previstas nos artigos 37 e 38 do Decreto-lei n9 2.283, de 27 de fevereiro de 1986

O Presidente da República , usando das atribuições que Lhe confere o artigo 81, itens I e V, da Constituição e tendo em vista o artigo 41 do Decreto-lei n9 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, eodis posto na Lei Delegada n9 4, de 26 de setembro de 1962, e na LeJ n9 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e suas alterações,

DECRETA

Art. 19 são nomeados executores das medidas previs tas nos artigos 37 e 38 do Decreto-lei n9

2.283, de 27 de fevereiro de 1986, o Ministro de Estado da Justiça e o Ministro de Estado da Fa zenda, no âmbito de suas respectivas competências e em relação aos õr gãos e entidades subordinadas ou vinculadas a suas pastas.

Art. 29 A vigilância sobre a estabilidade de todos os preços estabelecida no artigo 36 do Decreto-lei n9 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, será exercida pela Secretaria Especial de Abasteci^ mentb e Preços - SEIAP, pelo Conselho Interrainisterial de Preços - CIP» pelíi^Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB, órgãos do Mi nistõrio da Fazenda, pelo Conselho de Defesa do Consumidor e pelo Departamento de Polícia Federal, órgãos do Ministério da Justiça. Parágrafo único. Os órgãos nominados neste artigo, semore çue necessário, articular-se-ao com os demais Órgãos da Admi nistração Federal, para o exercício do poder de vigilância no âmbito de soas competências.

Art. 39 Competirá ã Superintendência Nacional de tóastecimento - SUMAB, órgão do Ministério da Fazenda, a fiscalização e a verificação do cumprimento das noraas de congelamento de preços da pratica de sonegação de produtos.

§ 19 Para d execução do disposto neste artigo, a Su perintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB poderá utilizar, me diante convênio, os funcionários dos Estados, Distrito Federal e Muni ciplos ■"

§ 29 A Secretaria da Receita Federal prestará ã Su P^rintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB a colaboração que se fizer necessária para o cumprimento do disposto no artigo 37 do Decre to-lei n9 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, inclusive no que diz res peito à atividade de fiscalização de preços.

Art. 49 O Departamento de Polícia Federal apoiará a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB no exerc cio de sua atividade de fiscalização, inclusive na adoção das medi as repres sivas que se fizerem necessárias, sem prejuízo de suas atrií uições es pecíficas.

Parágrafo único. O Departamento de Policie: Federal poderá articular-se com as Secretarias de Segurança Pública a com as delegacias policiais dos Estados e do Distrito Federal, objetivando a participação das mesmas na execução do disposto neste artigo.

Art. 59 Compete ao Ministério da Justiça, em conjun to com a Procuradoria Geral da República, entender-se com o Mir.ii>-é rio público dos Estados, visando agilizar a repressão dos crimes con tra a economia popular de competência da Justiça comum.

Art. 69 Os casos de abuso do poder econômico apura dos pela Superintendência Nacional_de Abastecimento - SUN.AI-» no exe. -í cio de sua atividade de fiscalização ucvorao ser, de oficio^ eno^; nhados ao Conselho Administrativo c: .-'esa Econômica - CADE paro instauração de processo, sem prejui-c dn.c demais procedimentos e sações administrativas e penais cabíveis.

Art. 79 O descumprimento das disposições ao Decreto -lei n9 2.283, de 27 dc fevereiro de 1986, sujeitará o infrator a per da de quaisquer incentivos fiscais ou de outra natureza que lhe te nham sido outorgados pelo Poder Público Federal e impedira o seu aces so aos créditos de qualquer natureza concedidos por orgaos e entiaades da administração federal direta e indireta ou por seus agentes re passadores. ^ medidas punitivas aplicadas em raxio do descumprimento do Decreto-lei n9 2.233, de 27 de fevereiro de deverão ser objeto de ampla divulgação publica, cora vistas a efeti.a defesa do interesse público.

Art. 99 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art, 10. Revogam-se as dlcpoaiçÕes em contraria. Brasília, em 03 de março de 198f 1659 da Independência e 989 da Repflhlica. .„kii?v

JOSE SARNEY

Paulo Broaaard

Henrique Saboia

Leôoidas Pires Goaçalvea

Roberto Costa de Abreu Sodré

pilson Domingos Funaro

José ReiaaJdo Carneiro Tavares

íris Rezende Machado

Jorge Borabausen

Almir Pazziaaotto

Octóvia Júlio Moreira Lima

Roberto Figueira Santos

José Hugo Castelo Branco

Aureiiano Chaves

Ronaldo Costa Couto

Antônio Carlos Magalhães

Raphael de Almeida Magalhães

Angela Osvaldo de Araújo Santos

Deni Lineu Schwartz

Renato Arcber

Neison fijbeiro

Rubens Bsyma Deoys

Marco Maciel

Ivan de Souza Mendes

José Aíari® do Amaral Oliveira

João Sayad

Aluizio Alves

Vicente Cavalcante Fialho

GOVERNO DIVULGA NOVA VERSÃO DO DECRETO-LEI Ns 2 283 FIXANDO

NEGOCIAÇÃO COLETiyA DE SALÁRIOS

O Presidente José Sarney assinou o Decreto-lei n® 2 284, que altera diversos dispositivos do Decreto-lei n^ 2 283 Em sua nova versão, o diploma legal estabelece que, a partir de 12 de março, o salário mínimo passa a valer CZ$ 804,00. Nova reda ção^foi dada ao art, 22, segundo o qual "a negociação coletiva" de salarios "e ampla, não estando sujeita a qualquer limitação que se refira ao aumento do salário a ser objeto de livre convenção ou acordo coletivos".

As empresas — diz o novo Decreto — não poderão, sem prévia autorização do Conselho Interministerial de Preços-CIP, repassar para os preços de seus produtos ou serviços os reajustes ou aumentos decorrentes de aumento salarial, sob pena, inclusive de revisão de incentivos fiscais e de tratamentos tributários espe ciais, NOVA VERSÃO

Abaixo, reproduzimos o novo Decreto-lei, publica do no "Diário Oficial" da União de 11 de março (Seção I, Págs. n^s 3 629/632) :

Atos do Poder Executivo

DECRETO-LEI NR 2 28^, DE 10 DE HARCO DE 1986.

lÜuitíJH ã neva uKíiíeidc do iámímol ttonttÃfiio ÍÃÁAo, o i&guMmdt^twpfiígo, cuptiA t conéotida <u mt dJjdiU dt combaU à in^ta^ao.

O Presidente da República userrdo das atribuições que lhe confere o artigo 55, itens I e li, da Constituição, e

CONSIDERANDO que o Decreto-lei n9 2 283, de 28 de fevereiro de 1 986, foi publicado com algumas incorreções;

CONSIDERANDO que a adesão unSnirae do povo br£ sileiro, ao plano monetário de combate á inflação, foi, igualmen te, fonte dc sugestões para o aperfeiçoamento das medidas;

CONSIDERANDO que as correções e os aperfei çoamentos devem constar de texto consolidado sem solução de conti nuidade para a vigência das normas inalteradas e aqui repetidas, D E C R E T A f

DAS disposições PRELIMINARES

Art 10 Passa a denominar-se cruzado a unidade do sis tema monetá^o brasileiro, restabelecido o centavo para designarse a centésima parte da nova moeda.

§ 19 O cruzeiro corresponde a um milésimo do cruzado.

5 2? AS importâncias em dinheiro escrever-se-ão prece didas do símbolo CZS

i . 90 Pin o Banco Central do Brasil incumbido de pro Art. 29 Fica ° - jç cédulas e moedas em cruzei videnciar a remarcaçao e aquisiçu ^ ^ cunhagenj das moe ros, bem como a indispensáveis E substituição do das em cruzados, nas quantidades xnaispeii^« meio circulante.

-í n,r.i»da« cunhadas em cruzeiros circula

§ 19 As cédulas ® ^ valor paritário sora de rao concomitantemente com o cru » mil cruzeiros por um cruzado.

Art?® meses, a partir da vigência dM

S 2? No prazo de ^ ^ valor liberatorio o nao te Decreto-lei. os cruzeiros perderão o vaio mais terão curso legal.

« 39 O prazo fixado no parágrafo anterior poderí ser prorrogado pelo Conselho Monetário Nacional.

Art. 39 Sera-o gra^das em cruzados. /^P®;tir^de^28 de fevereiro do 1 986, as preços, os precatórios, os va balanços, os cheques, cessões pecuniárias que se pos lores de contratos c todas as disposto no artigo 34. sam traduzir em moeda nacional, ressaivaoo f

^ ^ n Poder Executivo, mediante normas ox Paragrafo ooderá determinar as pessoos ju pedidas pelos orgaos contábeis e financeiras ex rldicas o levantamento de de. 1 -986, com vistas a troordinarias, relativas _.-tos aos preceitos deste Docvetoadaptação dos respectivos lançamentos aos y lei.

Art. 49 28^§e'£evS?elrrd2°t*986r

«'depÕ

convertidos em cruzados, no JJ® os saldos dos contas ^do sitos l vista nas entidades tinanc pundo de Participação Fundo de Garantia de Tempo do s>er v obrigações vencidas, in PIS/PASEP, as contas-correntes. 0^^^ SlonetSriSs previstos na le clusive salarios, bem como os vaio gislação.

- 1 .-onversão para cruzados, de que tra Paragrafo único. A conv poupança, bem como do ta este artigo, dos saldos de ^ pundo de Participação Fundo de Garantia de Tempo de aerv ç aolicação pro rata da corre PIS/PASEP, deverá ser precedida de ""J jo%sp|cTfTHr qu. vijo Cao monetária e juros, na íorm.a da iegi&i«v rava em 27 de fevereiro de 1 986.

r- -j • r.»in índice de Preços ao Consu

Art.- 59 Serão aferidas pelo preços em cruzados, In midor - IPC as oscilações do niv®l 8?^,,,. OTasileiro de Geografia cumbida dos cálculos a Fundação .11- íq índice Nacional 0 Estatística e observada a mesma método g de Preços ao Consumidor.

Art, 6, A Obrigação Reajustável do^Iesouro N.cion.1ORTN, de que trata a Lei n9 4 357 , de qTN e a emitida a a denominar-se Obrigação do Tesouro Nacio u 106.40 Ccento o partir de 03 de marco de 986 terá ate 19 de março de seis cruzados e quarenta centavos), inaitera 1 98 7.

Parágrafo único. Em 19.de março de 1 á a rea.juste, para maior ou para menor, no'valor JP tual igual a variação do IPC, no período correspondente aos doze meses imediatamente anteriores. Os reajustes íj rão periodicidade a ser fixada pelo Conselho Monetário Nacional.

Ar;t. 79 A partir da vigência deste Decreto-lei, é veda da» sób^pena de nulidade, cláusula de reajuste Bonetirio nos con tratos de pratos inferiores a ua ano. As obrigações e ^ contratos por prazo igual ou superior a doze meses poderão ter clausula de reajuste, se vinculada a OTN em cruzados.

DA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Art. 89 As obrigações de pagamento, expressas em cru zeiros, sem cláusula de- correção monetária ou com cláusula de cor reção monetária prefixada, constituídas antes de 28 de fevereiro de 1 986, deverão ser convertidas em cruzados na data dos seus ven cimentos dividindo-se o montante em cruzeiros pelo fator de conver são fixado no S 19.

§ 19 o fator de conversão será diário e calculado pela multiplicação da paridade inicial (1.000 erutciros/l cruzado), cumulativamente por 1,0045 para cada dia decorrido a partir de 03 de março de 1.986.

S 29 As taxas de juros estabelecidas nos contratos referentes às obrigações," de que trata este artigo, deverão inci dir sobre os valores em cruzeiros, anteriormente a sua conversão para cruzados.

Art. 99 As obrigações pecuniárias anteriores a 28 de fevereiro^de 1 986 e expressas em cruzeiros, com cláusula.de corre cão monetária, serão naquela data reajustadas pro rata, nas bases pactuadas e em seguida convertidas em cruzados na forma do $ 19 do artigo 19.

Art. 10. As obrigações constituídas por aluguéis resi denciais, prestação do Sistema Financeiro Habitacional e mensalida des escolares, convertem-se em cruzados em 19 de março de 1 986, observando^ae seus respectivos valores reais médios na forma dis posta no Anexo I.

I 19 ^Em nenhuma hipótese a prestação do Sistema Fi nanceiro da Habitação será superior ã equivalência salarial da ca tegoria profissional do mutuário.

S 29 _Nos contratos de financiamentos do Sistema Fi nanceiro^da Habitação e com prazo superior a doze meses, o mutuante poderá cobrar, a partir de 19 de março de 1 986^ a variação cu mulativa do IPC em caso de amortização ou liquidação antecipadas.

S 39 Os aluguéis residenciais, convertidos em cruza dos de conformidade com o disposto neste artigo, permanecerão inal tarados até 28 de fevereiro de 1 987.

DO MERCADO DE CAPITAIS

Art, ti. O Conselho Monetário Nacional, no uso das atri buiçoes estatuídas pela Lei n9 4 S9S, de 31 de dezembro de 1 964, baixara normas destinadas a adaptar o mercado de capitais ao dia posto neste Decreto-lei.

Art. 12. Os saldos das cadernetas de poupança, bem como os do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Fundo de Partici pação PIS/PASEP, serão, a partir de 19 de março de 1 986, reajusta dos peló IPC instituído no artigo 59 deste Decreto-lei, sob crite rios a serem fixados pelo Conselho Mr^etário Nacional.

^ Art. _^13. Pode o Banco Ce cral do Brasil fixar período mínimo dos depositos^a jrazo em instituições financeirase permitir que elas recebam depósitos a' prazo de outras, ainda que sob o me_s mo controle acionário ou coligadas.

Art. 14. Ficam introduzidas na Lei n9 4 S9S, dezembro de 1 964, as seguintes alterações:

de 31

I - ao artigo 49 acrescenta-se o seguinte inciso:

"XXXn - fLi.gutcHí Oi dtpSi-Ctoi a pAAZo íntKt ções ^InancíiKAi, Ã.nciiuivt enXae Aqae.tai iujtítai ao meamo contAott ac^ohãju.o ou uoíÀ.gAdAi}"

II - o Inciso III do artigo 10 passa a vigorar cora a se guinte redação:

"III - aacebcA oi fLAc.otklmtntoi computiÕKÃ,oi de qut tJLAta o ■Lnc.ÀJtO KÍV do aaX. 49 dtitA Lti,, e tumbím oi

dç.poiltoi MOtutxtAKloi S. \j-Lita, dai ■ínit^^uí-tãii i-i nanc.tíA.ai, noi -te^moi do ■incZio III e 5 2? do dzita Le.ii"

III - o inciso III do artigo 19 passa a ter a segiiinte re dação:'

"in - aKfLZC.adaA oi dípoi^oi voluntâft^o^ ^ À vlita, dai lnit-L.taZç.Szi de. que. tA.ata o íncZio jjj do oaX.JO dtita Le-c, zicfujtuAando ai K^ipectÁ^íai oontAi:'

Art. 15. O artigo 49 do Decreto-lei n9 1 454^ de 7 de abril de 1 976, passa a vigorar com a seguinte redação:

"A/tX. 49 O Banco CenX^aX do B/iAiLt eAXabei<-í^Ê^ oi pA.azoi mZnZmoi a iefLtm obie.A.vadoi pcloi .in^tZtiU.ç5zi ^inanceíA.ai autoA.Zzadai pajia ^ecebXmenXo de depÕiZ toi a pA,azo i-ixo e paA.a tmlúião dt XeXA,<i4 de cumbXo de. aceXte. de.iiai."

Art. 16. O artigo 17 e o inciso II do artigo 43 da Lei n9 7 450, de 23 de dezembro de T 985, passam a ter a seguinte jreda

çao:

"Kkí. 17. Ai pe.iioai jufildicai cujo laCAO ^e.al ou axbitMdo, no extJicZcio iZnanccZ/io de. qs5,^e.nhaii do Zguat ou iupe.A.Zo\ a 40 OOÕ Iquc-tcnXa mZZ) OTNi lAfU. 29 de PecAeXo-XeX n? 96 7, 'de. 22 de novembA.o de 1 9S2I iefLão tn.Á.batadai com baie no Xuc/to -tcoX ou aibltAado, apiuiado <icmeáX.T.aXmenXe noi meiei de junho e dezimbn.0 de cada ano, ialvo ie demoni:OiAA.ea tex p\a tocado a política de paecoi noi C/tXXê;tXoA adoiadoi peloi ÕAgaoi competentei do UZnZitejUo da Fazenda.

A;tX. 43.

II - exctuJjL o A,en<íXinenXo xeaí e o de^agXo conced-cdo na pJUmeZJia colocação de iZtuloi e obJilQa.çõei da ba ie de cálculo de. que tiata o aAt. 79 do PecAeXo-XeX h9 Í 641r de 7 de dezemb\o de 97Í, e doi oAli. 39 e 40 deila Lei."

DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALARIOS PENSÕES E PROVENTOS

Art 17- Em 19 de março de 1 986 o salário mínimo passa a valer C2$ 804,00 (oitocentos e quatro cruzados), incluído o abo no supletivo de que trata este Decreto-lei e restabelecido o rea juste anual para 19 de março de 1 987, ressalvado o direito assegu rado no artigo 21 "

Art 18. Sso convertidos om cruzados^ em 19 de março de 986, pela firma do artigo 19 e seu parágrafo uniço, os vencimen tos soldes e demais remunerações dos servidores públicos, bem as sira'os proventos de aposentadorias e as pensões.

Art 19 Todos os salários e remunerações serão conver tidos em cruzidos em 19 de março de 1 986. pelo valor médio da re muneracão real dos áltimos seis meses segundo a formula do Anexo lí? í?inzIndo-se a tabela do Anexo III (Fatores de Atualização).

Parágrafo único Sobre a remuneração real resultante era Cruzados será concedido abono de 81 (oito por cento).

Art 20. Fica estabelecida a anualidade para os reajus tes, pelo IPc! dos salários, vencimentos, soldos pensões, proven tos de aposentadoria e remuneração em gorai, ressalvados os rea justes eítraordinârios instituídos no artigo subseqUente e manti das as atuais datas-base.

Parágrafo Único. O reajuste salarial na_data-base sera obrigatório ate 601 (sessenta por cento) da variaçao acumulada do IPC, assegurada a negociação dos restantes 401 (quarenta por^ cen to)

Art. 21 Os salários, vencimentos, soldos, pensões, pro ventos de aposentadoria e remunerações serão reajustados automati^ camente pela variação acumulada do IPC, toda vez que tal acumula ção atingir 201 (vinte por cento) a partir da data da primeira^ne gociação, dissídio ou data-base de reajuste. O reajuste automãt^ CO será considerado antecipação salarial.

Art. 22. A negociação coletiva é ampla, não estando su jeita a qualquer limitação que se refira ao aumento do cai ser objeto de livre convenção ou acordo coletivos» salario

Art. 23. As empresas não poderão, sem previa autoriza ção do Conselho Interministerial de Preços - CIP, repassar para os preços de seus produtos ou serviços os reajustes ou aumentos de

que tratam os artigos 20 e 22, sob pena de - suspensão temporária de concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras oficiais;

II - revisão de concessão de incentivos fiscais e de tra taroentos tributários especiais.

Art. 24- Nos dissídios coletivos, frustradaa negociação a que se refere__o artigo anterior, não será admitido aumento a t_í tulo de reposição salarial, sob pena de nulidade da sentença.

«Parágrafo unicb, Incumbe ao Ministério Público velar pe Ia observância desta norma, podendo, para esse efeito, interpor re fringireiiv'^^°'"°^^^ scoés resdisorias contra as decisões' que a in

DO SEGURO-DESEMPREGO

nttMAaAfk instituído o seguro-desemprego, com a fi dor de<?emnrí>na^ assistencia financeira temporária ao trabalha raíis!cln^ rSrf? <iiàpensa sem justa causa, Ou por pã parcial, -das atividades do empregador.

lhador cnnr^ít>if^ " direito à percepção do benefício' o traba do artigo 3? da Consolidação das Lei? do Trabalho e que preencha os seguintes requisitos:

Dela menn/ ^ ? Previdência Social, durante, pelo menos, trinta e seis meses, nos últimos quatro anos;

soa condição de assalariado, junto ã pes «eses niPíi publico OU privado, durante os últimos seis meses, mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência So

III - haver sido dispensado hã mais de trinta dias.

nirt Ae^ ^ ^®nefício serã c«..ncedido por um período máxi nrõníif 3 ">6365 ao trabalhador desempregado que não tenha renda Sí suficiente a manutenção pessoal, e usufrua de qualquer benefício da Previdência So cial ou de qualquer outro tipo de auxílio desemprego.

S 1? Será motivo de cancelamento do seguro-deseaprego a recusa, por parte do desempregado^ de outro emprego.

rin trabalhador somente poderá usufruir do benefí M cSníí2n3 ,a cada período de dezoito meses, seja de for ma Continua ou em períodos alternados. ~

•ímo .4^ ® 5®^°^ salário mínimo, para os que Banhavam -ima de tres salarios mínimos mensais. ^ gaxmavam .á cansidaíalo saí^l^Ll"

5 2Ç dera ser in fcrior^a 7 f ° benefício não po ícrior a 701 (setenta por cento) do salário mínimo. ~ ^ conta dn Pnnín "=0® O seguro-desemprego correrão ã go 4° da Lei no 6 íff ,^®sempregado, a que alude o arti go 4. da Lei 6 181. de 11 de dezembro de 1 974.

Paragrafo único. Durante o exercício de 1 98d, o beiiefí recursos provenientes de créditos suplemon CIO sara custeado p tares, que terão como fonte:

I - o excesso de arrecadação; ou

^11 - a anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

► j j O Poder Executivo, dentro de trinta dias, con tados-da publicação deste Decreto-lei, constituirá Comissão a ser representantes governamentais, empregadores o tiaba Ihadores, sob a coordenação do Ministério do Trabalho, incumbida de formular proposta destinada a subsidiar a elaboração legislai^ va que disponha sobre o custeio do seguro-desemprego, a partir de BI.834*Pág.18*17.03,66

1? de janeiro de 1 987, mediante contribuição da União, dos empre gadores e dos trabalhadores, sem prejuízo de outras fontes de re cursos.

Art. 31 As disposições pertinentes ao seguro-desempre go produzirão efeitos financeiros na datadesua regulamentação, cu jo prazo será de até sessenta diãs apÕs a publicação do {>resente Decreto-lei.

Art. 32. Aplicam-se as disposições pertinentes _ao segu ro-desemprego ao trabalhador que vier a adqUirir a condição"de de sempregado apos a regulamentação a que se refere o artigo anterior.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33. Os créditos cm cobrança ou resultantes de titu los judiciais, os créditos habilitados em concordata ou falência ou em liquidação extrajudicial, anteriores a 28 de fevereiro de 986 são pelos respectivos valores em cruzeiros, devidamente a ^ f .r •_« Z ^ ^ i ^ yr rk Afi A r rtr» \r A ^ i tualizados'na forma da legislação aplicável a cada um e converti dos em cruzados, naquela data. nos termos fixados no § 1? do arti go 19.

Art 34- Os orçamentos públicos expressos em cruzeiros somente serão•convertidos^e.^cru-dosjepois^.^^ a^respoc tàs! efcSrcaso e de «neira a adapta--los 5 estabilidade da nova moeda.

Art. 35. Ficam congelados todos os preços nos níveis do dia 27 de fevereiro de 986.

§ 1° A conversão em cruzados dbs preços a que se refe re este artigo far-se-a de conformidade com o disposto no 51? do artigo 10 observando-se estritamente os^preços a vista, praticados naquila data, não se^permitindo, em hipótese alguma, os preços a prazo como base de cálculo.

§ 2® O congelamento previsto neste artigo, que se equi para. para todos os efeitos, a tabelamento oficial de preços, pode ?ã ser suspenso ou revisto, total ou parcialmente, por ato do Po der Executivo, em função da estabilidade da nova moeda ou de feno meno conjuntural.

Art 36. A Secretaria Especial de Abastecimento e Pre qPAP nVonselho Interministerial de Preços - CIP, a Super^ Ahaeteciraento - SUNAB, orgaos do Ministério tendência Nacional de Defesa do Consumidor, a Polícia da Fazenda, o Conselho Naçionai ^ ^ Ministério'do Trab. Federal, a estabuídade de todos lho exercerão ^ig^l^^^f-teml oficial de controle, incluídos, ou nao, no sistema orx os preçosT

Art- 37 Ficam os Ministério da Justiça, da Fazenda e Art. z./. rx^ rplebrar imediatamente com os governos do Trabalho autorizado «istrito Federal convênios para a fiel dos Estados. Municípios ® «uas resnectiías c dos Estados. Municípios « respectivas competen ?iÍsTparffdefls^dos consuBidcres objetivando a punição dos infratores e sonegadores

__ „--coa do Dovo poderá e todo servidor Art^ 38. ,,tnridades competentes sobre Infrações publico devera informar as autorid sonegação de produ a norma de ""S®!®»®"" .f P^®??5rio^acional. tos de congelamento ae prc^uj ^ r qualquer parte do território nacional. em

j- Pct-ado indicarão a SUNAB os ser Art. 39. Os ^05 qu vinculados, que deverão vidores públicos, a eles subordina fiscalização, previstas participar da execução das atividades a -3 ^e 1 986. neste Decreto-lei, e no Decreto n. y' »

§ 1? A^União celebrará ®®« ®s Estados-membros^ Dw to Federal, Territórios e Municípios conveuios vatividades a que alude o caput deste artigo.

«mpregado^co^respondeífâl percedL; P""

S 2? Os servidores d8« pessoas estatais referidas, que forem por elas designados para exercer as atividades de que trata este artigo, terão competência para autuar infratores, notificâlos e praticar os demais atos relativos ao exercício de fiscalira çao.

S 39 As autuações, notificações e demais atos realiza dos pelos agentes de_fiscalização, inclusive os designados na for ma deste artigo, serão processados e julgados na Delegacia cosrpe tente da^SUNAB, a quem caberá coordenar, orientôr e supervisionar a execução de todas as atividades fiscalizadoras.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 40. Neste primeiro mês de curso da nova moeda, e tendo em vista a transição das indexações anteriores para o regime de estabilidade do cruzado, fica a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística autorizada a proceder i conversão dos dados ja calculados em cruzeiros, para efeito de aferição dos uí veis- reais de preços pelo índice de Preços ao Consumidor instituT do por este Decreto-lei, na forma de instruções a serem baixadas pela Secretaria de Planejamento-da Presidência da Republica.

trtrí»e ' A conversão de cruzeiros para cruzados dos va hafrocorrido contribuições em geral, cujo fato gerado? o dhnncío n s to 2 ® /«^erciro de 1 986, £ar-se-a de acordo com o disposto no S 19 do artigo 19.

cio financíiin 5®^^®"cões de rendimentos relativas ao exerci confnrmiHflfiA rn i 86, ano-base de 1 985, serão apresentadas en zadín íefSltSo fín®? em vigência, convertòndo-se para cru zados o resultado final pela paridade fixada no 5 19 do artigo 197

exercícios^L\aifnrcoínclden?erL^^^

ANEXO I

Raphael de Almeida AíagaiAáes

Aagelo Oswaido de Araújo Santos

Deni Lineu Schwartz

Renato Arcber

Nelson Ribeiro

fí ubens Bayma Denys

Marco Maciel

Ivan de Souza Mendes

Joaé Maria do Amaral Oliveira

Joio Sayed

Aiuizio Alves

Vicente Cavaicante Fialho

CONVERSÃO PARA CRUZABOS DAS OBRIGAÇÕES

DE QUE TRATA O ARTIGO 10

J ft iucuel. pago em cruzeiros, sera raul M ,A . ° 3® ÍM.iuzacsl cónstinte do Anexo III corres^ tipUcado pelo f»"!, ®^Í!®H5ste óu, na hipótese de contrato de pendente ao nes do ultimo fevereiro de 1 985, ainda nao locaçao celebrado celebração. MultipUcar-se-á o vayeajustado, ao mes da '■®®P®Ç^iI[-io fator O 7307 (contratos com clau lor resultante dessa 0P®"?®®P®J;c fa?ír Ó.S266 (contratos ^com sula de reajuste semestral) ® P. ^ssim, o valor do aluguel médio çUusuUd. r.aju.t. .nu|l). Obtido^ cIlusGud. r.. U.Ü ú.adornêr\r™Ô; ^eal, em cruieiros, sepa o mesmo convertiao do artiipo 19. ( 19.

2. «r»<ítacões do SiTtema Financeiro de Habi ^

-

2. Em relaçao P'^ médio far-se-á multiplicando-se taçao, a " --iJerados os seis meses anteriores a seus valores em cruzeiros, co fatores de atualização, cons«arço de 1986, pelos resultantes desse cálculo serão so^antes do Anexo III. Os valore ^ valor dessa média aritmeti®ados, dividindo-se o P® -K^^rvada a regra da conversão fixaca converter-se-5 em cruzados, observada a regi da no. S 19 do artigo 19.

cão, vincendas no mês de março de ? 986 ^ Financeiro da dade legal do artigo 19, 5 1? ^ pela i>ari conversão previsto no artigo íl aplicando o sistema de

DAS DISPOSIÇÕES FINAiS

Habita

ca regulaiientará oste^Decreto ° Presidente da Repúbli 31. oste.üecreto-Ui, ressalvado o disposto no artigõ

JOSÉ SARNEY

Paulo Brosaard

Henrique Saboín

Leânidaa Pifes OoaçaJrea

Paulo Tarso PJecAe de Lima

DÜson Domingos Funaro

Joaé Reinaldo Càmeiro Tavares

Iria Rezende MacAado

Jorge Borobauaen

Aimir Pazziaaotto

Octávio JüÜo Moreira Lima

Roberto Figueira Santos

Joaé ifu^ Castelo Branco

Auteliano Chaves

Ronaldo Costa Couto

Antônio Carlos MageihSns

- ..miíria^tes escolares, a determinação !u,. ? '' - 3« anlicacão de coeficientes, confor .valor médio resultará da ap Executivo, procedendo-se em se 8u , ,er ^°3os. íríoÍL'dS S 19 do artigo 197 8uida a sua conversão para cruzaoos.

ANEXO II

calculo do salArio em cruzados referentes CONTRATOS VIGENTES EM SETEMBRO/1 985

do forme re-

-j, ,««1 considerados adiantamentos, abonqs, O salario médio -fins e excluídos do computo o ?!}*®cipações ou outros ^Ç"f'^^^5irionai5 nos contratos individuais ^^9 salario e outros salários ad qrs. será calculado pela inul_ Oe traliAlKA videntes era setembro de ^c r\ e e^He mA «AC a tl

r,!:«^*Pfvoe5 ou qii%.tq9 ei-zonais nos contratos individuais de trabalho, vigentes em ®®*®"^?_.ç considerados os seis meses an JipXlcaçio de seu valor em c'"^®^ra!óres de atualização, constantes Jeriores a março de 1 986, P®l°®J®"n a cada um deles. Os valores da Tabela do Anexo III, correspondentes dividido por seis. J-esultantes desse calculo^serao em cruzados. Sbserva^ valor dessa média aritmética converter-se a em

hístêíio ^'pazSS" instruções a serem'bÍúadar'^d

pubiic.íi.7í;v^^ã.of' Esrs/? Vsr.^Tztni X'": ci?.98? dl"ejabíic"7 1 Indépendên

da a relação paritãria fixada no artigo" 19, S IÇfCrS 1.OOO/CZS1,00). Aos empregados cujos empregadores adotem quadro de pessoal organiza do em carreira__e aos servidores públicos, em qualquer data admiti" dos, a, mesma formula será aplicadajr tendo por base os salários rece bidos nos últimos seis meses anteriores a março dé 1 986, pejos ocü pantes de idênticos cargos ou funções. ~

CALCULO DE SALARIOS EM CRUZADOS REFERENTES

CONTRATOS CELEBRADOS APOS SETEMBRO/1 985

Para cálculo do salário médio real em cruzados, considera dos adiantamentos, abonos, antecipações ou outros^benefícios afins e exQluIdos. do cômpüto o 139 salário e outros salários adicionais, nos contratos individuais de trabalho celebrado após setembro de 1 985, mulciplicar-se-á o valor referente ao mês de fevereiro de 1"986 pelo_fator dé" atualização, constante do Anexo III, correspon dente ao mês inicial da vigência contratual. O valor, assim atuali zado, será multiplicado por fator variável, a ser especificado no Regulamento deste Decreto-lei, guardando proporcionalidade com a va idação salarial dos contratos vigentes em setembro^de 1 985, pelos ocupantes de mesmo cargo ou função. Tal valor será convertido em cruzados, observada a regra fixada no artigo 19, § 19 (Cr$ 1.000/ CZS 1,00).

A liberdade das raposas

reunião nível ministerial, no ano de j^.oOATT re^xnendou eíb países-membros ç^üdodc suas posições oa matéria,cada um

líjgaiente externando opiniões,jnas também a situação corrente do seu setor de w^oo a cprrente seu setor ae Nã

o ppdcria ser mais eloqüente, a esse 5lÇto,o paper daborado pdo "Départament and Industry" da Grã-Brçtanha. O ^^ento defende a liberdade e faz detalhada dg numer<»as práticas que em todo restringem ou impedem o comércio ^'Ontriras. Mas a grande verdade é que,não ^^Ittai6 restrições q impedimentos, o setor tw^ços da Cjfã-Srgtanha acusou substancial np Balwço de Pagam^ntc»:o saldo de ^2? em 1972 cresceu para 3,9 ^ ^ Para essa expansão cçntribuiu relevante a atividade seguradora, de um ingresso de divi^ da ordem W^milhões ^e libras, em 1972, pamomcn^ e.l92 milhões,gm 1982. dizer crescimento de 217Vo nos dez V 3iqueie po-iodo, ou seja, crescimento á (com posta)de 12%.

V|^ã-Brptanha é grande centro intema[lltf ^ seguro e do resseguro. E tem,é claro, cm conservar-se como tal. que provém do exterior do global de suas empr^as (Uoyd'8 .V^)» ficando por conta do mercado dorestantes. Decerto lhe interessa i internacional.

toglaíerra assumiu disparada liderança na produção ç vendas internacionais de manu faturas. Natural e compreensível, portanto, que tenha posado de paladina do comércio sem fronteiras.

Cbm essa tese nãoconcordavam as nações 4e indústria incipiente e sem poder de competição. Cbmo a Alemanha, por exemplo, que se man teve íkl asuas ccxiveniênciu,aderindo^ cheio ao nacionalismo ecóiôhiico de'Triedrich'l3st/ campeão dçssa doutrina recheada de protecionis mo; doutrina aliás de que tomaram generosas doses,para se desenvolverem, as nações íioje industriiizadas. , . .

BI.834*Pág.22*17,

IV*^ do Tercdro Mundo o quadro JiASuas empresa seguradoras,quase sem\?^ôdK tão-^ para os respectivos mercados ^^,naotèn porte nem condições rpínimas penetração qos mercados dos |V Industrializados. Que fariam, aderindo á Af^nas abririam suas íkintdras às 'K ^tdtintóonais, para regalo destas, íderir à liberdade das raposas nos galietapas inidais da Revolução iqdustrial a

No século atual foi completado o desmonte do colonialismo. E às antigas colônias é óbvio que não iòa Pastar a conquista pura e simples da independência pcdkica. Esta, son o com plemento da autonomia econômica, seria ar remedo de indepaidência, mascarando perastcnte domínio estrangeiro. Daí teron prolife rado no Terceiro Mundo as antigas idéias de list incorporadas em atualizado elenco de for mas de proteçàoeçslímulo a capitais natiws. Só estes Doderiam tomar com autenticidade o.en^ao^ construírem os econômicos /alicerces to soberania pOlitica adquirida pelas nações mSalidadecolonUadoraé um t^to avessa a desistências. Volta agora à ofcns va, ressurgindo na tese manhosa da liberdade inter nacional de comércio, desta fata aplicada ao setor de serviços,exatamente o.^tor^m^ fatia no PIB das economias md^ializadas. Nbs Estados Unidos,por exemplo,tais saoajm- portânda da informática c o tamanho do seu ^0 no setor de serviços, que já se ^cga a ^opor sua qualificaçãomiat^nário. Uberdadc internacional^comérdo de serviços é, portanto, algo com forte ranço

Pw quê? Vamos a um caso/neocoloconcreto. nialista.

Luiz Mendonça

mdasaçãjíi^''surpresiide

-O ^e^LTO, de certa fcrma, é um setores que está niais pre parado para receber o impacto da extínçSoda correção monetária,jô que vinha, ao longo dos últimcB meses, discutindo os meios pos síveis de conviver cian insirumentos-^ue seriam introduzidcs para eliminar os efeitos da inflação, sb qué* d3 maneira inversa, ou seja, atiavès da indexação plena de todas as operaçbes de segures. A optpiío é de Jtíge Hi^rioGaivèa Vieira) presidente do Instituto de Râseguros do Brasil (Irb) e do <^ol»elho Nadcnal de Seguras prii^QS(CÍBP).

; Jorge Hilário disse ainda que a (jieàiídexação dã ^onoinia e o çohgèlaménta dos preçcs vfio

eliminar cs efeitos corrcsivos da inflsção sobre a aíi*/idade segu radora. No sistema antigo, a prcpcsía da indexação, na prática, segundo ele, tinha a mesma fi nalidade, a de adequar o setor para cç>erar com mecanismcB que iam neutralizar as conseqüências danosas da subida doe preços nas q>eraç£)ss de seguros.

Frisou que daqui para frente, numa economia com inflação zero, o mercado atuará de fcrma bem mais técnica, o que exigirá do segurador uma pc^tura mais aten ta em seus negócios. Sem a in flação, segundo ele, os valores da importância 'segurada e dos prêmios vão se manter ccsistantes.

assim coino cs do ressepif''' >Qohá dúvidcs. para ele, que ís fronteiras do seguro vào se aiargit dentro dessa no^va realidade.

O advento da mudança <lo modelo econômico, expiiç'''' Hilário, não irá alterar cb direit® e obri^çíKs dcs contrata seguros anteriores. Gsraniiu qu' OB produtos vendidos com cláusiil^ de correção automática antes ti" dia 28 de fevereiro, dau da P"' blicaçào do decretolei que mudí" a econcmila brasileira, não seus preços alterados. Como ^ correção era prefixai^, receu, os valores da apólice sei*® manüdcB como se perienccsseiP tarifa.

(Jpnceitos operacionais mudarão

I c*jir^

'-O^^iktildeíae dft^Federti^c

N&ckaal úu Empresaá de Seg32rcB privado! e de Capitalização (Fenascs), Víctor Anhur Rccault, 4i&vt- o&teio que o **pacote** oranQmko do Qo^crso vai impor ttinii prefui^ refonttubçào ccoaeitual do mercadoK^srador,que oct qUimiB anos vem-opem^o don fesultadoi lndBifriaÍs> «e'dSr- çaBpeBsada -pélca ga-' QábatrüsoâiBi^

^VtttrKtcr Remiult disse aiiKla que 4 de seguros recebeu bem e aip^lTo pri^iama de bOaçãozero, çianj^ado em um conjunto de medidas que rebovou a esperança c|b tadcs os brasildrcs na mudança ttque pauibilitará o Pais trilhar o caminho do desenvolvimento rO e da estibDidade sotL há dOvldi de que pasifbntQi por um período de adapçto.qae será mais dolorido em EtermiRados segmentos que em cbtroB", previu.

I Reiterou que a boa performsn«do mercado de segura n<s úljnoeana está baseia, na gran« maioria dteempresas, no lucro Cre, no entanto^ que a i^onsulaçlo doi ocnceitCB de cbmeieiai^çAo e a adequação de ^Çtenftinadas dopeus á nova nblidade,em curto pnac^ levaiflo o lej^adoras a obteran desem^nhcií satisfatórios na área qieracicDai. E ao^soentou:

: — Nessa coqjuntura, é importqme ^servar a oecesaidade de se rqtitiáf um pn^usdo reestudo das

Gerência de risco foi valorizada pelo "pacote "

"A partir de agora as empres^ seguradoras '^o operar com mais cuidadd no mercado, pectos técnica da operação vão se Srapor ao financeiro", prevm ontem Orlando Vicente Pereira, diretor da Companhia M^nl^ de Seguros e candidato pela chapa 2, à sucessão de ClinioSil^ na presidência do Smjcato das Empresas de Segura Privada e deCapitalizaçao(Serj).

tarifes de seguros praticadas no setor. Mais doquenuncaa revisão de tarifa è urgeníe, visando adequá-la á realidade que se impíant^xt a partir do dia 28 de fevereiro^ data que mudou a vida de todos os segmentos da socie dade. Daqui para frente, <» resultadOG das c^raçbea industriais ^terto que ser,: sAíagatalainente, ' pcàlüvfeír::;.;

Manifestou-se confiante dê que o economia comtinuará aquecida, de uma maneira geral, pds riovos capitais serão direciosíados para o setor industrial, o que,conseqflenttmente, levará o setor de segura 8 participar também do processo de crescimento econômico.

A reforma monetária, segundo ele, num primeiro memento vai causar um impacto no setor, uma vez que algumas despesas das em presas fundamentalmente na área de comercialização e na ad ministração, estão elevadas, pelo fato de até então serem cc»npensadas pelo ganho finan^ira **Entretanto, — afirmou — a partir do tnomento que a correção mone tária foi abdida, tais despesas terão que ser reduzidas, o que cer tamente ocorerà a curto prazd*. Garantiu que ocorte de gastas não implicará em desemivego. "Ao coitrário, — disse — requisita remos mais mão-de-obra, pds a demanda por segures aumentará cffii) a expansãoda economia'^

Frisou que as lideranças do setor estão em contato permanente

Instruções sòsairão na segunda-feira, depois do aval deDilson Funaro

com as autoridades dosisten®'^ segurcB discutindo as mudauc® provocadas pelo "paccw". segundo ele, a qualquer incoií'' a Superintendência de Segui Privados (Susep) estará divul^ do medidas complemcniares ® Decreto Presidencial 2^28^' gulamentando as realizadas antes do dia 28 fevereiro. r

No caso ^pediico da cartf de automóveis, explicai Renau' è necessário, no faça uma revisão tarifária, u vez que é um riscoque scapa^„ nos ülthnos anos em virtude ^ vários fatores, tais comooiun^^ to de um milhão de vdculo» • circulação n)País, a o vação das e iradas nacioiais „ roubo cada vez mais crescente carrcB nas grandes cidades.

Na questão das /.inicas, Renauit adiantai que na . -' criado V fcn lima tença-feira grupo de trabalho misto Pnt® , tudâ-Ias, tanto a my®' *^0) tiiuição(percentuais dc quanto a nível do elenco de a quesãovincuiadcBàSusép- ^

é certo, para dc, qu "pacote" dó' Governo vai gurar uma nova fase na de segures, onde a Boiizaçfioserá • ©tiresianicnte ^ lorizada cooi a predominánci^ técnica. Haverá urna nova de atuar no mercado, segundo ^ mais agressiva, cona nova p» dutcB e um novo marketing.

BI.834*Pág.02 17 0^'

Orlando Pereira disse ainda que a concorrência, atual conjuntura, se acirrará, rna não mais dentro teriores. já que a realidade doP^s mudou. As seguradoras, segiind ele. vão dispultar «paço apri morando seus nova produta e, trabalhando muito. ^ dúvidas de que as profissionalizarão ainda mais , afirmou.

O fi m da correção monetária, segundo ele. trará um certo irm pacto ao mercado no curto prazo, ínas as seguradoras se adeq^rão ao novo quadro criado plano de estatização da economia implantado pelo que o momento exige d muito juizo, para, mais à frente, não se ver as voltas com quebra ae empresas, cautela, aliás, que nàoe só a atividade seguradora que deve ter, mas também toda a segmen ta que tinham seus ganha ba seada na correção monetária. É certo, para ele, que uma das

primeiras providências que as em presas seguradoras tomarão será o corte de despesas. As comissCes de corretagem, p<x exemplo, na sua opinião, ficarão na patamares oficiais, sendo que em alguns casa, como na risca vultaa, serão fixada abaixo da percen tuais máxima permitida pela Susep (Superintendência de Segura Privada), pois a comissão de ressegura não vai cobrir a custa das seguradoras. Calcula-se que com a extir^âo da correção monetária o mercado terá uma redução da receita da adem de 300/0.

Orlando Pereira sugeriu, ain da, ante as dúvidas e mudanças ocorridas no mercado de segura, em virtude do "pacote" econô mico, que a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas e Segura Privada ^ de Capitalização) promova uma ampla campanha institucional de esclarecimento ao público, quanto às ncvas regras do jogo na área de segura,

Segurado não deve alterar ainda as suas apólices

Délío Ben-Sussan Dias. diretor superintendente da Companhia Itatiaia de Seguros e candidato^ pela chapa Á, à pre&idSncia do Sindicato das Empresas de Se guros Privados e de Capitalização (Serj), cujas eleições serão na príndma segunda>feira. dia 10, disse ontem que o mercado de seguros ainda vive moinemos con fusos em decorrência do programa de estabilização da economia baixado peto Governo.

Em decorrência do üm da ctx^reção monetária, explicou Dias, há segurados pedindo precipitadamente, o cancelamento da cláusula de atualização autanálicB de seus seguros. "O segiirado, através de seus cor retores, deve ser alertado para o erro", disse ele, acrescentando que "os ctmtratos de seguros cele brados antes do dia 28 de fevereiro >€o ser mantidos em cruzeiros, mas ccmvertidos em cruzados na época do pagamento do prêmio ou do recebimento da indenização, casohaja sinistro". Eaieriou:

— O segurado poderá se ar repender mais tarde, caso seu bem seja ministrado, pds ele receberá a indenização convertida em cru zados pelo valor do cruzeiro da

época. A cláusula de atualização, que não é expressa em ORTNs, continua sendo uma forma de defesa caitia a desvalcr.zação do cruzeiro. O procedimento, in clusive, deve ser o inverso, em al guns casos, jà que a correção prevista na cláusula pode estar abaixo da desvalorização do cruzeiro estabelecida pelo Gover no, cerca de 15^ ao mês. Nestes casos, o segurado poderá fazer uma apólice de reforço, de forma atualizar sua importância se gurada no processo deflacionário. Délio Dias explicou também que, nos casos de seguros de vida em grupo, o segurado poderá op tar em rever a importância se gurada, pagando mais por uma imixrtflncia segurada maior ou menos no processo inverso,já que, ita prática, ele paga pelo seguro para ter cobertura no mês seguin te. Adiantou que no sistema an tigo, extremamente inflacionário, muitos clientes faziam seus se^ircs com impcrtãnda segurada superestimada para ter uma cobertura condizente, ao longo de um determinado periodo, com a subida dos preços. Aconselhou o mesmo procedimento para aqueles que têm seguros de acidentes pes soais

Custos das seguradoras serão cortados na comercialização

Na opinião de Fernando Antônio Pereira da Silva, diretor da Banerj Seguros, as empresas seguradoras lém margem para se adapatarem à nova reaii dade do mercado, que exigirá, a partir deste ano, resultados operacionais pcsltivos, ao contrário de como vinha ocorrendo antcrícrmente, onde o ganho financeiro garantia o lucro final.

"As empresas de seguros estão sdídas e bem capi talizadas", disse ele, acres centando que as dificul dades' para adeguar-seao

regime de inflação zero. Serão pequenas para isto, entretanto, segundo ele. as seguradoras lerBo de conar sensivelmente seus gastos, reduzindo custos de caner dalizaçflo, melhorando a gerência de risco e realizan do as reservas técnicas, No momento, a Banerj, nas palavras de Fernando Pereira, está readaptando a empresa à nova sistemática criada com a mudança da moeda. "Enquanto isso, disse — estamos aguardan do as instruções da Susep (Superintendência de Se guros Privados) de como

devemos operar, já que o Dccrcto-Lei 2.283 alterou o sistema econômico brastIdro"

Para ele, já não há ntais dúvida de que a refcrmfl monetária fortificará o mer cado, que atuará agora de forma prcdominanlernenie técnica. Com o fi m da in flação, o mercado sairá ganhando, uma vez que a subida dos preços era o principal inimigo do seguro, agindo de forma danosa contra o .segurado ao des valorizar, a curto prazo, a importância segurada de suas coberturas.

de contas que não a Armando Erik, vicepresidente da Bradesco Seguros, manifestou-se con fiante nas medidas tomadas pelo Governo para esta bilizar a econcxnia brasi leira. A vitória do plano, segundo ele, será a vitória de todos os segmentos da sociedade, inclusive o de seguros, pois ele não é um corpo estranho nesse processa Salientou que, no momento, aguarda can an siedade, assim como lodo o n*rcado, a regulamentação 'íss operações de seguros pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), Isse a ncx^ realidade criada o Decrcio-Lei 2.283,

que, entre outras medidas extinguiu a correção mo netária no País.'Todos nte estamos na expectativa", disse, acrescentando que "o mercado está preocupado com os reflexos ne^tivos que terá a curto prazo".

Reiterou que se a economia continuar em crescimento, o mercado segurador permanecerá na trilha de expansão. Reccnheceu que o setor de seguros tem problemas es pecíficos, que, no entanto, estão sendo examinados pelas autoridades. Erik as sinalou que o déficit cperacionai do mercado existe porque é fruto de operações ccntabilizadas era um plano

tende as peculiaridades do mercado. Para ele, não há dúvida de que as empresas segu radoras atuarão de fcrma mai.s técnica, pois as con dições de se aproveitar o fluxo de caixa não existem mais, uma verdade válida também para diversos seg mentos da economia.É feto, disse, que as oponunidades de investimentos cessaram. Acredita que será bom para o mercado, a médio prazo. Dessa forma, considerou o projeto de mudanças bom e merecedor de apoio e da contribuição de todos os setores. "Devemos aplaudir e parti'"par do plano para que dê certo", finalizou.

Susep troca mais

dois diretores

o ciclo de reformulação da diretoria da Superin tendência de Seguros Privados chegou ao fim. As úl timas alterações foram feitas na área dc fiscalizaçfloe jurídica. Na primeira, o comando foi entregue a Anlíhio Carlos Ducno Ribeiro, que substituiu Paulo Oliveira Guimarães, agora na função de assessor do superintendente da entidade. Cem a saída dc Carlos Plínio de Castro C^asado, também rcmanejado para a fúnçflo de assessor de João Régis Ricardo dos Santos, entrou Luiz Tavares ftreira Filho na direção dos trabalhos jurídicos. Outra mudança importante ocorrida no órgão fd a subida de Walter José Sarros Graneiro de assessor para chefe dq Gabinete da Susep, cargo que até então vinha sendo ocupado por AlSpío Cdies Xavier Bastos, que aposentou-se de finitivamente. No Rio Grande do Sul, Ornar Lisboa B^ha assumiu a Delegacia da Susep no lugar de Manoel Alfredo Twres. Todas as mudajiça.s já foram sacramentada.s etn portarias.

reproduzido do jornal do COMMERCIO de 6-.3-86

Fim da correção fortalece setor

Doutrina de Parkinson ÍMÈÊ

Ctodl Pirtimon, quando minittro do Oo> mérdo do Reino IMdo (1980), visitou o Ue^S de Londres. E ali te calorosa apolo|la da liber dade internacional do coadrdo. "Ao nosso Oovemo" — disse ele, a certa ahwa — "parece urtente otie t Ctaraunldadc Ecceteiica Euro^a (OEE)estenda ao setor de scniçmoirau de liberdade já atingido no intercâmbio de merCMlorías*'.

Segundooex-mlnistrobritânico^enquantoa

C£E nlo desse exemplos de liberdade de ser^ça entre seui nlstt-membros, nlo teria coodlçfies de condenar barreiras protedonistas exktemcs cm outraspvtcs do mundo.

Tais barreiras, entretanto, nlo teim levan tadas por desamor á-fiberdadc. Resultaram dos «ragos que, em nome da liberdade, os palafliKi dana flagram mi economias alheias. Hhs mm econômicas imemadonais, a bandeira do abcralismo fica bem nas mios dos que pos am tirar bom partido do ditema. Difidimente será uma bandeira do Terceiro Mundo, onde sonme desvamagens e frustriçOes se podem recolher da abertura das fronteiras ao comérdo cora as nacôes amigas.

^ teido, o objetivo maior da ftda do Sr. Itenason era a liberdade no setor do seguro.

« mesmo saüemou, na ocaiilo, a importánda íoi^njdsteis" para a economia brkteica, enteoando o peso do IkfA e das scguradorns Baiwiço de Pagamento do Rdno ImiM. Para este, o setor de 'Invbivris** entio rcprMtttava um terço da recdta de comáido mtenr. Uma das suas frases fbi bastante expilcka: ••Nlo é justo que, por um lado, auto móveis cnaem hvKmcnic o Cbnal da Mancha, c 01 smçoi de seguros, por outro lado, nlo poimm faitr o mcsmoV

^bci industritlndos voltaram há pouco a mm prcisfles em frvor da sua velha e insistcnto te», pretendendo que o OATT seja o foro para a discmio sobre i liberdade intenmcienai no tetor de serviços. O Presidente Reagaa, reemtcimte, determinou que um dos óq^los da ^>nea Investigasse restrições injustas que existiriam:naOordia,cm relaçãoáscompanmas

MMrícanas de seguros de vida; ao Brídl, «i ralatloao setor dalnformátlca.

O teo é que a OEE continua a nlo dar bolas. xMmpéos rni malária de liberdade m área doe seguros. E os Estados Unidos contimtam e taapm rettiiçOet á impcataçlo de alguns produtoa, usando que os palMi exportadores os subven cionam e assim agridem o priiichdo da oompcciçio saudável.

Restrições Inju^as ilo sempre as alheias, as doTirceIroMimde.

BI.834*Pag.06*17.03.66

reço seguro cai

• Alberto Salino Edhor

Com o fim da correç&o moo preço dos segures vai cair de 30®7o, garantiu ontem o •^Pcrimendente da Susep (Su- JJJintendência de Seguros Pri- ^08). Joflo Régis Ricardo da ^tOB. O plano de inflação lero, ele, fez caducar os com cláusula de atuaRutomátict, um mecaois® Qtic o segurado coitrtttva ^8proteger os valores das coberde seu patrim&nk) centra a corraivos da inflação.

Régis disse que na ctr- 5^de automóveis, porexemplo, cínL eram feita com de correção, que tinha dtívI no custo final do cto^^da ordem de X)V», além entenH tarifário. Dessa forma, ^^nde que j reforma monetária * '"ipacto positivo sobre estraduzido na queda

JbaoRégls

Adiantou, contudo, que a segura poderão ser realizada com cláusulas de atualização, des de queatreiadaá OTNfC^rigação do Tesouro Nacional). Mas. para ele, esse dispositivo não será utilirado, uma vez que o seu vala permanecerá congdadodurante a

prtodma 12 moci, praa> normal mente utificado flx vigfrida de uma tpóUoe. Alta dbao, segn&do ele, esse é o pcriode túüpulado pelo Oovcrao ptn dum e eoa* gdamento de pnçoa.

Anunctou, cntretanlo^ qne a Sotep vai comover escuda para KW intekamcBte a tarifr de autcnõiffif, que aefidita etor deteada em virtude aeteeatc elevação da teta e roubos de carra na giMda centra ur bana. Qn o objetivo de apresen tar fugestba á auteqtda, á Paderaçto Nadeaiida Eapráai ^ Segura Prtmda e de CapltaUa^o (Fenaseg) «tá criando um grupo de trabalho para «ifocaz o mamo assunto.

Ni refoíBulaçlo da tarifo, Régis admitiu que poderá haver um reajuste de preça poa dma, se houverneoe^dade. Anndau^ na oanposiçio do pn^do seguro de automóvel, legiiadu efe, estará calçada no Artigo 36 do DecrctoLd 1284, a scgonda versão da reforma ceontaia do Oovcmo.

ParaBertoche, solidez das empresas abrandaadequação

O diretor supcrioteodente da Ajax Companhia Nacioiial de Segura, Adolpho Bertochc Fifiio, disse ante» que o mercado de segura está maduro « luflcUntcmenic capitalizado para renUnhar-se dentro da nova rcalidide criada pda rtfvna mooccáría, sem grandes dificuldades. Para de, nlo há dúvida de que « empresa semradoras vto se adápar e trilhar cm uma cconodua tem inflaçáo^ Dessa fa ma, crt que daqui para frente o mercado assumirá uma patura mais técnica e profissional, onde aprenderá a lei reatabifidadc na operações industriab, já que a resHÍladoe fiitancciros, como ocaria anteriormente nãoserão a mesmo, Para isto, segundcele, a compaiáibB terão que rq^ionalLa'' scns custos, principalmente a ad ministrativa c o de eanerciafizaçãa

Adolpho Beríoche acredita que m prbauma doó aaa tetão de dicada a essa adequação^ ma es tá comoAcídc de que o merodo aUrgará sua fronteira dentro da ivova realidade de míores. O seguro ganha em uma economia

com Inflaçãozero^ disse ete, act^ centandoque osegurada coo is so, terá mab consciência da valoes em jag<^ jé custo coni corrtcfto monetária dnvumuma faba Impreeslo na preça, que asditavtm porque pareciam elevada.

fqessc processo de proflsfloftalizaçãcv Bcrtoche entende que ts companhias independente» terão mab facilidade de se adap tarem às novas regras, uma vez que estavam habituada a ® seguro com mab técnica. O que não sigfiiflca, seguiuio ele, q» a grandes seguradaa teiera wprovida de prcflsskmnlbnío. pa» ebs tém peaonlquehficada

A reformulação «confinda promovida pelo Governa » do Decreto-Lei 2.284, segundoele, é uma rrecessidade que ninyta pode contestar, pois era preebo enfrentar a problema da eco nomia com medida cdãscqftetttes. Dessa forma, o merendo «fu rador, assim cano o bancáriot icrio que encontrar seus caxdnha para operar dentro da regra do pfatnode inflação zero.

Délio:interesse do setor é a prioridade

Délio BeD-Sumn Dias, dirttcr supcrüMtadMie daliaiiait SefOfoi, eltitopcU chapa 1, pmpresidir o Sindicato das Empresas de Scfuroí Priwsiai i de Capitiliztçlo DO Estado do Rio de Jiaeire(Scij), aa segunda-feira passada, disse catem que os iamreíses do memdo estlo em primeiro pkaoi O feto das eleiçòcs temn tido realizadas com.duas chapás ala ligaifica. seguado ele, que há uma etsho «atat os seguradora cariocai. "A dispata è um proctuo democrático", assinalou.

Para ele, é iavsortaatc que todas u empresas seguradoras participem do atual momeato poltico t econômico, em cspcdal a nlwl setorial, omlc alada ocorrerto muitas mudanças. Dessa forma, eateadt iue as lutas e as rdvlttdicaçtes da disse devem se dar t forma organizada e refletiado ocoajuato de pcasaaieate das companhias que comptem o aaercada^ razio pela qual destacou que aio houve weaeedoies nopidia

Fd ema essa per^eciha que a chapa deÉa r«iaitt> M «zaolvru convidar o reprcseauate da chapa 2, ao caso Orlando Vicente Perelm,a participar de todos as fcanihcs da uma diretoria, cuja posse deverá ocorrer 00dia 12 de maio. DéHoDlasadlastou que ocoavite fd aceita O que le pretendecem a proposta, tegundo de,èjuaammi» dar.il dedsbes doSojorcepaldoto amparo de todu asscpiradoms que opera» no Mtor.

D&sc que a chapa deiu decidiu ainda dodkar total apoio k Pederãçte Nadosul das Empresas de Segura Privada c de CapitaHxaçfto(Feaasei), brgAo máxima Revelou que no programa ndnima aproado na última terça-feira, oSerjdará priaidade 4 rcaUzaçào de estuda técnicoe. viundo o aperfolçoamcnto da rama de segura existentes.

Dého Dias frisou que a estuda vto ser dirtd^m umbém para a cnaçlo de medidas que o6jetnam a reduzif a custa aiámínistraliva das empre^. Assinalai que iá há idéias emerginda coroOa

'*"PlMtaçiQ de apdica de segura prorrogáveis através da simples emiss&o de eadasa "Nela, inclusim, atá intrínseca t conflança da seguradaes aa noa moeda", afirmou, dizendo que "esse será o pnmdro pro^o que a nova diretoria dcsenvalvcrá t encaminhará à Fenaseg."

Noticiário dosSeguradoras

COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - A Companhia ^ rnaclonal de Seguros comunica que foi eleita a sua nova Diretoria ^Conselho de Administração. É a seguinte a composição: Diretoria9Urice Albert Bercoff - Diretor Presidente; Louis André Joseph Ar^^gnat - Diretor Superintendente; Wolney Rocha Braune-Diretor; Trevor ^ubert Leslie Bryer-Diretor Técnico; Gaspar Luiz Machado - Diretor Co rcial; Gilberto Santoro - Diretor Regional (São Paulo); Marco AntôMoreira Leite - Diretor Adjunto - Financeiro, Conselho de ^InlstraçSr. _ Nagi Robert Nahas - Presidente; Wolney Rocha BraunePereira, Dowell

ra ^ Ice-Presidente; Maurice Albert Bercoff, Humberto Noguei ^11 Nicolau Aun, Cario Enrico Giglioli e José Augusto Mac. ite de Castro - Conselheiros.

qj

COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÃNTICO - A Superinten

Iq de Seguros Privados divulgou no "Diario Oficial" da União de de fevereiro (Seção I, Pág. né 2 460) a Portaria n2 3, de 3 daqueínes, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Seguros Inter-Atlântico, com sede em São Paulo, conforme deliberaseus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada 12 de dezembro de 1985. Na edição da mesma data, o DOU divulgou a ^ da AGE e o Estatuto da sociedade 'seguradora.

\

CURSO DE SEGURO AUTOMÓVEIS - Dia 7 de abril, a Fun dação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG dará início ao V Curso de Seguro Automóveis. O curso tem como finalidade qualificar mao-de-obra ja pertencente ou interessada em ingressar em quadros funcionais das Companhias seguradoras, empresas industriais e comerciais, na execuÇáo e condução das tarefas habituais e específicas da Carteira de Se guro Automóveis, de modo objetivo e prático. As inscrições encontram-se abertas até o dia 27 de março, sendo exigido do candidato a entre ga de copia autenticada do Certificado de aprovação no Curso Básico de Seguros. As matérias constantes do curso são as seguintes: 1) No Çoes de Direito e Legislação de Seguro Automóveis; 2) Noções Básicas Estatística; 3) Seguro Automóveis; 4) Coberturas Complementares 'RCF-DPVAT-APP); 5) Fundajnentos da Regulação e Liquidação de Sinistros Automóveis; 6) Resseguro Automóveis, 31.834*Pag.08*17.Q3.85

FEDERAL DE SEGUROS S.A - Através deste "Boletim In|.^|*mativo", a Federal de Seguros S.A, comunica ao mercado que sua mafuncionando em novas instalações, ã Rua Santa Luzia ns 732andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP ns 20 030.

)RNAL DC COMMEPCIO R 14.03.86)

FENASEG

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de ros Privados (Delegacia de Sao Paulo) informa que cancelou os regi® tros dos seguintes corretores: Walter Camardella (temporariamente» pedido), Nair Magri (motivo-aposentadoria) , José„Martins (motivo-^®®-' teresse). A SUSEP comunica ainda que o corretor Oscar Salles Neto tornou às suas atividades.

HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S.A. - Por da Portaria n^ 24, de 29 de janeiro, a Superintendência de Seg^ Privados homologou, em caráter excepcional, a transferência de 3l Ihões 581 mil 722 ações ordinárias, correspondentes a 64,45% do tal votante e a 50,05% do capital total da Hannover Internacional

Seguros S.A. , de Companhia Internacional de Seguros para a

de Seguros da Bahia, conforme consta do Processo SUSEP nj 001-7.335

No "Diário Oficial" da União de 14 de fevereiro (Seção' I, 86. na n2 2 460) encontra-se publicada a Portaria da SUSEP.

Dqetoresefetivgs

J^esídeíite

%orArthurRenault

fceiro Vice-Presidente

JJizdeCamposSalles

^eiroSecreídrio

feiJcarPizzatto

%ndoSecretário líBemordesdeLemosBraga

'ííieíro Tesoureiro

jl^^MariaSouzaTeixeira Costa IjiincíoTesoureiro

•oBen-Sussan Dias

%istoGodoy

DIRETORIA E CONSELHO

DmiJTORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

MárioJosé Gonzaga Petrelli

Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento

Pedro Pereira de Freitas

RobertoBaptista Pereira de Almeida Filho

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE)

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

Alfredo Dias da Cruz

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG n Membro Fundador da ^'caçãosemanal, editadapelaFederaçãoNacionaldasEmpresasde SegurosPrivadosede , "ciÍÍ2ação

^-Responsável

^Arthur Renault Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

REDAÇÃO

Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104) V .\HadorDantas, 74-12.°andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505FNES BR estáregistradono CartóriodoRegistroCivildasPessoasJurídicas sobon."2.771/75 •^stoeimpressonaFENASEG, Tiragem:2.500exemplares

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

^0 XVIII

RIO DE JANEIRO, 31 DE MARÇO DE 1986 N2 835

O Conselho Nacional de Seguros Privados distribuiu ao Mercado ^ Segurador as Resoluções n^s 4 e 5, de 12 de março. Na primeira Resolução, o CNSP autoriza a contratação de seguro residencial ^cobertura múltipla através da emissão de bilhete; na segunda, estal^®ce normas sobre o levantamento de balanços semestrais. Por sua vez, jSerintendéncia de Seguros Privados expediu a Circular n2 6, fixando íj para a contratação de seguros a partir de 28 de fevereiro. As jj^oiuções do CNSP e a Circular da SUSEP foram encaminhadas às Socieda®6guradoras através das Circulares-FENASEG n^s 42 e 43/86.

2 As pessoas jurídicas deverão levantar demonstrações financeiras ^ extraordinárias relativas a 28 de fevereiro com valores grafa\ ^os em cruzados. É o que determina a Instrução Normativa ns 56, pela Secretaria da Receita Federal. A Instrução dispõe sobre ^ ^çio dos registros contábeis às normâs do Decreto-lei 2 284 .

poder EXECUTIVO)

No período de 25 a 28 de maio vindouro, a Unién de Reaseguros U Panamá promoverá o VI Fórum Internacional de Reaseguros. O tema central do evento sera "O Resseguro na Crise da América ífjj ^ ®^^^ividido nos seguintes itens 1) O Principio da. Maxima Boa ^Ppca de Crises; 2) Crise Econômica, Politicas Cambiais e o Resse Qual é a Rentabilidade Técnica do Resseguro? Reestruturação ^^incipios Técnicos Como Solução para a Crise. No VI Fórum, estaseguradores, resseguradores e corretores dos paises da Ame

Aprovado pelo Ministério da Justiça, o "Documento Único para Au \ H toí^oveis" - DUA será encaminhado a milhares de proprietários de ^^iculos dentro de breves dias. O DUA e composto de três parQuals constituindo o bilhete de seguro. Neste ultimo são todos os elementos contratuais, inclusive o prêmio líqui-

Pr^emio total e vencimento.

De acordo com notícia da Agência AP/Dow Jones, Marsh & McLennan Q Co- e Johnsun & Higgins (duas das maiores corretoras de seguros dos EUA) estão envidando esforços junto a seguradoras de imoacidentes a participarem de um sindicato de subscritores.

— revela a agência de notícias — proporcionaria a gran ^esas coberturas de passivos de até US$ 75 milhões.

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

ÍNDICE DASSEÇÕES

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP SUSEP í IRB NOTICIÁRIO DASSEGURADO?^'

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

IMPREIJSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DESEGUROS) OUTROSJorf

DIVERSOS

FUNENSEG ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO DE AUTOMÓVEIS i ATAS DE COMISSÕES TÉCNIÕ FIDES MERCADÕ CAMBIAL

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

Editorial

O nível de arrecadaçao de prêmios do mercado nacional de ^Suros experimentou acentuado declínio no periodo 1979-1984. Por que? I' fatores concorreram para isso, mas entre eles o de maior peso e ^^evância foi certamente o alucinante ritmo de evolução do processo in'^•ionário. Tornou-se difícil e impraticável exercício, para o segura 'prever e ajustar com antecedência anual os valores contratuais que ''^Oaçào iria impor ao atendimento de suas efetivas necessidades de co ^ -^^a. Resultado: tomou corpo e grande expressão, sem nenhuma duvida, involuntária (e muitas vezes, até voluntária) do infra-seguro, í'orte impacto não apenas sobre a arrecadação de prêmios, mas também a própria adequação da cobertura comprada pelos segurados.

É claro que a atividade seguradora atravessou dessa ma''Um periodo de sérias e graves dificuldades: porque a inflaçao nao contrair a arrecadação real, mas também provocou, por outro lado, StI 61 âUiDento de custos dando origem a persistentes e ascensionais •K , » Hs de operação do seguro.

Com o plano de "inflação zero", contido na reforma econô monetária qo Governo, surge novo e promissor quadro para a ativi— -guradora como para todas as atividades do Pais.

o seguro vai conhecer e desfrutar, portantc^ as vantagens de estabilidade e de planejamento, abrindo-se novas perspecti!. a uma evolução racional e planejada da administração empresarial, ^tes, haverá uma fase de transição em que se imporá a necessidade os reajustes e adaptações, indispensáveis a que a atividade se \ ^^adosi

'a se aclimate as exigências e aos imperativos de economia nao in

DIVERSOS

o ESPANHOL DIANTE

DO ROUBO E ASSALTO *

Cada espanhol gasta por ano uma média de 2 "lil pesetas còm medidas de segurança, ou seja, dez vezes menos que a media dispendida pelos habitantes da Comunidade Econômica EuroPeia. é que o espanhol, enquanto não se encontra diante do risco , nao toma precauções. Esta e a -opinião do Presidente da AssociaÇao das Empresas de Segurança, Sr. Ildefonso Blázquez. Segundo ele, ® usuário da segurança so toma consciência da srua necessidade apos ^ fato consumado, vale dizer, protege sua casa ou estabelecimento 'Comercial depois do roubo".

No entanto, quando existe muita delinqüên— como tem acontecido nos últimos anos, o espanhol diz a si mes"Para que vou me proteger se vão roubar-me de qualquer maneiraV ^sta conclusão as estatísticas demonstram de modo errado.

É verdade que os delinqüentes sao cada ativos, cometera maior número de delitos, são cada vez mais ,®^tos e - mnit^s vezes supera o que os, cometera ra axui' numcxu e a destruição que provocam muitas vezes supera o que Para si. Entretanto, também é certo que oídelihqüente procura ®^pre aquilo que é mais fácil e rápido de roubar, a fim de não com a sua vida. Geralmente, ele abandona a sua intenção de rouum alarme eletrônico ou uma porta blindada.

f "Em geral — diz o Sr. Eduardo Olmos, chefíivisão de Roubo da Cepreven —, os níveis de segurança do íio ^doi baixos. A única coisa com que se preocupa e ter uma blindada, deixando sem proteção os terraços, janelas, etc, É ^ Segurança exista caro, notadamente nestes tempos de crise."

K ^ o grau de conscientização diante da segutçj é mais alto qxianto maior o poder aquisitivo das pessoas, Quan ílft exposta está a habitação ao saque ou roubo, maiores medidas bçj ®®gUrança são tomadas. Ou seja, os habitantes em casas de camS^tam menos do que aqueles que vivem em apartamentos. Porém, particulares, seguidos dos comerciantes, os menos sensibili-

BAIXO nível

zados com os problemas de segurança.

Cerca de i% dos domicílios espanhóis ^ aproximadamente 100 000 — tem instalado algum tipo de segurâ^^** ça, segundo fontes do setor. Estas medidas de- segurança concentradas, basicamente, numa porta blindada, cujo custo oscí^ Ia em torno de 70 mil pesetas. Medidas eletrônicas, que apreS^B tam um custo médio de loo mil a 150 mil pesetas, são adotadas f"" pouco mais de 30 mil domicilios. As proteções eletrônicas est^'' instaladas, sobretudo, em residências. Em poucos lugares exi®^ tem caixas-fortes, que são adquiridas a partir de 25 mil peset®^ e embutidas na parede.

0 / E importante acentuar que o gasto me por residência — considerando que existem porta blindada e a nio eletrônico — não chega a 200 mil pesetas, quando, segundo tatisticas do setor de segurança, o roubo médio em um domicíl^'' particular oscila entre 400 mil a 500 mil pesetas, incluindo ses valores o que os ladrões levam e destroem,

ESTABELECIl^NTOS

Mais da metade dos roubos sao pratica dos em estabelecimentos comerciais, segundo estatísticas elabo'^^ das pelo mercado segurador. E, no entanto, existe no comercia'^^ e uma maior conscientização sobre a segurança do que nos part^ CUlar-ôc, f-. ® ^ ^ ^ r." OU ares

. Em comparação com outros países, o gasto médio do ^ ercio da Espanha é multo baixo. A despesa se situa entre 11 a 200 mil pesetas por estabelecimento, excluídos aqueles obrigados a usar sistemas de segurança, como entl ^ des financeiras, farmacias, Joalherias, etc.

cradpo H.. f- ^ ^ ° comerciante se protege seeuran a ®=daduras ou sistemas similares). Medidas ^ ãTtZoT =^ usadas. Bares, lajks de eletrd''í mas de alarme." estabelecimentos que mais utilizam sist^

ticado devido ao fácil ° ® gundo esoeciai íqi-o ^esso ao interior do estabelecimento. < visão cíiqtpmaa A ^ mstalaçao de alarme, circuito de tel etc 'Estas ^ dupla com abertura e fecho eletrônicO^^ menios, com Tvig^^ estabeleci . humana e guardas de segurança.

*Tradu2ido de Actualidad Aseguradora

Tradução e adaptação de texto - Mario Vict'^

Yvette Chassagne

N . d a R . - Nesta edição do BI. publicaios parte da palestra proferida pela presidenta da L'ürion des Assurances de Paris, nuia proaoçao dos Pr&sidentes Viítor Arthiir Renault e Octavio Cezar do Nasciaento, respectivaaente da FENASEG e do Sindicato das Eapresas de Seguros Privados de Sao Paulo. A palestra realizou-se no auditório da FIESP {SP).

Eu gostaria, antes de mais nada, de Agradecer ao presidente da Federação Nacional das Empresas de Segu ^os Privados e de Capitalização, Sr. Victor Arthur Renault, e ao Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros de São Paulo, Sr. ^tâvio Cézar do Nascimento, danrto-me a honra de poder vir a são aulo, hoje, falar acerca de uma experiência que já dura há quase 5 anos e que tem a ver com o mercado francês em toda a sua exten^^0» além de alguns mercados estrangeiros fora da França. É uma Onra bastante perigosa, Srs., vir falar a profissionais. Profis sionais de alto gabarito. Quando o assunto da conferência me foi ^oinunicado, eu realmente temi não poder falar de nada que os Srs. não saibam e que talvez conheçam muito melhor do que eu mesma.

Pi

Gostaria, portanto, de apenas e sim>as evoluiram dos anos Eu gostaria de talvez mencionar

^ esmente contar-lhes como as coisas evoluiram dos anos 60 para cá Q ^^ança, no campo dos seguros que acontece um pouco fora da França

Em alguns paises, como sabem, nós te® "íuitas filiais. Eu acho que dessas observações pessoais que vou fazer, talvez os Srs. possam.se aproveitar de comparações ^ ® vao fazer com mercados que se assemelham^ao mercado brasilelI com experiências que nos fizemos, que sao experiências pelas

^0 %

Madeleine

quais os Srs. passaram e que, talvez, passarão dentro em breve. Eü acho que no campo dos seguros, talvez mais do que em qualquer outro campo, é Impossível isolar o aspecto técnico e profissional do contexto nacional, do contexto econômico, do contexto social ^ do contexto financeiro, Tudo faz parte de uma só coisa, são ele' mentos indissolúveis. Podemos pensar em intercâmbio e me parece que a transferência de tecnologia pode ser fe.ita, mas apenas em cala limitada.

Não é a primeira vez que venho ao Bra sil, mas é sem dúvida uma das viagens mais úteis e mais ricas termos de informação que eu possa fazer. Eu aprendi muito no Bra' sil, sobre o Brasil e sobre nossa profissão. Mas eu não consiga' dizer aos Srá. tudo que eu consegui captar.

Mas eu gostaria de lhes agradecer an' tecipadamente por me estar permitindo viver uma experiência profij sional das mais marcantes. O mercado francês, desde o fim da 1* Guerra Mundial, sempre tentou conjugar a necessidade de controlecom uma preocupação evidente de liberdade. Preocupação essa fre' quentemente satisfeita. É um mercado altamente profissional. bancos só têm companhias de Seguros em caráter acessório e secund^ rio, e quando a sua própria profissão assim o exige. Têm pequení| simas Sociedades, com objetivos bem limitados,

Não me parece que o mesmo possa sei" dito no sentido contrário. NÓs somos uma das raras, talvez a úni ca Sociedade Francesa que adquiriu um banco e que o utiliza com" instrumento bancário e simultaneamente como instrumento de traballi'' de comercialização. Somos os únicos, A única companhia de Segu ros a ser proprietária de um banco. Vamos falar de controle, va mos falar de. liberdade. Mas vamos, antes de mais nada, falar controle.

O controle externo pode ser exercid" através dos poderes p''blicos, e é neles que pensamos com freqüên cia. E, na realibpde, existem muitos outros. Por exemplo; aquel^ que é exercido pelo cliente, tsmto o segurado quanto a associaça'' de consumidores.

Na França, a minha própria Socledad^ foi vitima de uma associação de consumidores, fundada por um nossos empregados, do qual nós tivemos que nos separar. Garant'' aos Srs. que essa associação nos prejudicou muitíssimo, Eu mes# tive de recorrer ao Conselho Nacional do Consumo para dar explica ções.

Então, essa associação nos prejudicou 3-0 mesmo tempo que nos beneficiou, por que atacou determinado de nossos produtos, dizendo que era desonesto, o que não era verdade. Eu consegui provar.

Mas fizeram surgir dentro de nossa Própria casa o grau de obsolescência,^de arcaísmo de nossos produ tos. Ninguém tinha percebido isto. E como acontece dentro de um apartamento: a gente vive dentro dele. não pfercebe mais que os Carpetes e os estofados estão gastos. De repente, a gente sai de •^asa, viaja, passa uns meses fora. Volta e pensa; "Nossa, como é que eu consegui viver nessas condições tanto tempo!" É um pouco Que nos -aconteceu. E foram essas dificuldades que^nos fizeram formular uma nova política. Uma política de renovação completa nossos produtos. E esse controle que as associações de consufíiidores exerceram sobre nós, nos conscientizaram de uma necessida qe de técnica de desenvolvimento, de melhorias em nossa casa, em Possa profissão. Passamos anos à frente de nossos concorrentes Pa França.

Foi necessário realizar também um con frole interno de profissão. Primeiro, o controle exercido pela Poncorrênoia, É claro que nós temos de saber sempre o que os ^ütros fazem! Um controle muito pouco firme, feito pelas organi zações profissionais. Foi lhes dito que eu sou presidente de so ciedades de Seguro de Vida. Eu realmente vejo que nós, realmente ^omo^associação, não exercemos um controle profissional sobre ® feito dentro das empresas. Portanto, já que eu tenho d que o - --^-xLo aentro aas «iiiiJi. ---^ ^ar a vocês sobre o que acontece no mercado francês, vou lhes diquais são os objetivos desse controle. O objetivo essencial, J objetivo que foi confessado, aquele mencionado em todas as car^as que n^vpiadas e que têm a ver com a defesa

- —-'j c»au os oujctxvw.3 objetivo que foi confessado, aquele mencionado em todas as carsão publicamente reveladas e que tSm a ver com a d«r». 'OS segurados.

Sempre se tende a pensar, e eu W com razão, que- o segurado ã fraco, que ele está isolado, He enfrenta sociedades muito fortes e que essas sociedades acho que — *^nLa socieaaaes iiíuj. o*./ o-w.. ou ,®®as associações não podem realmente recolher o dinheiro para fa '«r com ele o que quiser, e que fazem com que ele pague algo e ^^0 receba em troca nenhuma garantia de qualidade. O objetivo do ^ontroie, confesso, é a defesa do segurado. O objetivo do contro ^"^^quentemente, não é mencionado no inicio. O que deveria mencionado é a defesa dos interesses nacionais.

BI.835*Pág.02*31.03.8?

O que eu estou dizendo, e eu nao esquerendo criticar ninguém, e que nos vivemos dentro de contex í^acionais e mesmo o seguro, que e uma profissão internacional, ° pode ser afastado do contexto nacional, nem econômico, nem fi^ ^ceiro, nem social.

A defesa dos interesses nacionais, primeiro lugar, visam a defesa do investimento, de prêmios são recolhidos. Eu verifiquei várias vezes, na França, e em todas as vezes que nós temos trabalho no exterior, uma coisa que P& ra mim e muito importante, que para mim e essencial na nossa 3.ti vidade.

Quando eu era funcionária do Ministe' rio da Fazenda, na França, eu dirigi a delegação francesa nas Na ções Unidas e na ECOSOX. Em Santiago do Chile, eu fui encarrega da de dirigir a delegação francesa e falava-se da resolução daS Nações Unidas adotadas sobre Seguros. Tive o prazer a a honra de presidir uma votação unânime (com uma abstenção, a da Gra-Breta^ nha). Mas as regras das Nações Unidas dizem que uma abstenção nao significa que não ha unanimidade. Então, foi aprovado unanimidade um projeto originariamente francês. Projeto este exigiu que os prêmios sejam, antes de mais nada, investidos pais onde foi recolhido e que a poupança recolhida pelo Segurado possa contribuir para um investimento nacional.

Esta é uma regra que estoU aplicando no mundo inteiro, bem como onde nós trabalhamos. E devo dizef que dirijo uma empresa que tem aspectos multinacionais considerá veis. Nesse sentido, eu estou bastante tranqüila. Mas com um? condição, ou seja: que as transferências de somas recebidas sej^ investidas dentro dos capitais das Sociedades, e que nós possamoS transferir os dividendos exatamente para onde nos acharmos melhoP E me parece que, na maior parte dos países onde trabalhamos, ess0 regra é respeitada. NÓs somos extremamente escrupulosos para qu^i realmente, o respeito dos investimentos nacionais seja mantido.

Outra defesa dos interesses nacionais á a dos mercados contra a "pilhagem". Eu não hesito em utilizar realmente essa palavra "pilhagem" porque existem pequenos merca dos,^pequenos países, onde determinados corretores não são fieiS á deontologia da sua profissão. Porque eu acho que o corretor 6 muito util, ele freqüentemente é até necessário. Determinados corretores simplesmente não hesitam em encontrar fórmulas de res seguros que são muito habilmente construídas e que levam a reti rar o prêmio do país onde ele deve ser investido e levá-lo parS outro local, sem que haja preocupação com a qualidade do ressegu ro que realmente é fornecida.

Eu acho que os países que tomam medi das para impedir esses tipo de "pilhagem" têm toda a razao. Atualmente, na Europa, nos temos bastante inquietação nesse sent^ do.

BI.835*Pág.4*31.03.8^

Como existem os controles na França?

Quais são as suas modalidades?

Eu acho que talvez isso seja de interesses para todos os Srs. aqui presentes.

A maior parte das leis e das regulamentaçSes de controle do seguro datam de 1 930 e 1 938. Isolaram totalmente as atividades de Seguro. Uma companhia de seguros faz seguros, e só isso, nada mais. Ela não pode fabricar calçados, nao pode trabalhar com corretagem, não pode ter qualquer outro ti PO de atividade Pode estar dentro de um grupo onde outras ativi 'iades existem, pode ter participaçóes em outras companhias, mas o seu objetivo social é pura e simplesmente seguros.

Eu acho que isso e muito importante , é uma garantia para o segurado a fim de que seus fundos nao venham a ser postos em risco em operações que nao aquelas pa na as quais ele confiou ao segurador. Essa disposição e severa e ^ai mesmo ató o ponto de proibir as companhias que trabalham com seguro de vida de fazerem aquilo que nos chamamos a segu lARD.

com segurança

É incêndio, acidente, risco diverso . prejuízos diversos. lARD em francês.

Modalidades de controle são severas, são estritas, sob os princípios do direito e, sobretudo, muito precisas em termos de contrato.

A lei de 30 é um monumento que muitas vezes foi netomado, revisto, copiado por outros países, e cuja Jurisprudência vem crescendo com o passar dos anos, o que nos le va a ter contratos de seguros que sao ilegíveis para os nossos clientes.

Aliás, quando eu passei à direção da OAP. tive que reescrever contratos totalmente, foi uma das primei ras tarefas minhas. Com toda uma equipe, eu reescrevi numa linguagem falada. E passei a ter contratos ate ilustrados, porque eu. pessoalmente, fiquei horrorizada em ver pessoas que assinavam contratos, que eram importantíssimós para eles.^em termos de seus bens e dos seus negócios. Contratos que eles nao conseguiam ler. É claro que nós temos toda uma linguagem Jurídica complicada que não podemos evitar. Mas por uma razão que eu nao compreendo, as coisas mais importantes eram escritas numa letrinha tao miúda , quando a lei diz que o que é importante tem "que ser escrito clara diente.

Entáo, nos temos que colocar em le tras grandes, aquilo que dá para a pessoa ler. Eu fiz com que os contratos fossem reescritos de uma maneira mais racional; nos ti vemos um período de gelo, digamos assim. Esse e um risco que nos corremos uma vez a cada século. E na televisão, as pessoas me pe diram que fosse dar uma explicação sobre como eram feitos os segu ros, como e que as pessoas eram seguradas, etc. Então, eu disse! onde e que está a questão do degelo das coisas? E uma pessoa, me disse: voce tem que pesquisar isso. E eu não tive que procurar muito por que havia ali, naquele "apart", um desenho muito claro de uma torneira, Eu disse: se vocês tiverem que ter um contrato de risco, um novo contrato sobre esse degelo, vocês procurem es sas cláusulas que estão próximas à ilustração da torneira.

Fiz tudo que fosse possivel para esclarecer, para ilustrar claramente os contratos. A lei e a regu lamentação prevêem também formas muito precisas com relação aos imperativos técnicos. Sobretudo naquilo -que tange aos cálculos das reservas técnicas, Índices de mortalidade, tudo que faz a ba se do nosso metier.

A regulamentação na França é particu larmente severa. E eu sou culpada, confesso, Porque eu fui che fe do escritório que controlava os investimentos das companhias de seguros.

Então, sou em grande parte culpada pe Ia maldade dos controles exercidos leste campo de investimento. Nao por que o Estado oriente os investimentos para esta ou aquela operação, que interesse neste ou naquele dia, mas por que o Esta do tenta fazer com que os investimentos das companhias de seguro se orientem para o interesse nacional.

EKCUTIVO.LEGISLATIVO ElUDIClÁRlO

H)DER JUDICIÁRIO

Agravo de Instrumento n9 324 170

''Tribunal de Alçada CTvel - SP

ll

ra

^tor: Juiz Costa de Oliveira - ünanirae

^"'nTENCIA - ATO ilícito CONTRATUAL - AÇAO REGRESSIVA DE SEGURADORA

TRANSPORTADORA - AJUIZAMENTO NO LOCAL EM QUE BTB A AGENCIA""'SSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART.100, V, "B", DO CPC.

EMENTA

BI.835*Páfí.06*31.03.86

"Presumindo-se que a contratante tenha es agenciadora bem organizada, não lhe dificulta a defesa o fa , ^ ter de responder por perdas e danos no local em que se situa a

'»lh

Apelação CTvel n9 323 699

'i de Alçada -

•^i»ara SP

Juiz Marcus Andrade - Unânime

JIi^^^SabIL IDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - COLISÃO DE W Lamento dotado de semáforo - motoristas que se atribuem ''^^"ente

'^CAO

v A CULPA POR inobservância DA SINALIZAÇAO - PROVA DE indenização IMPROCEDENTE

eículos RECl^ coliden .

EMENTA

"Se a prova ê colidente, não havendo como ^''"evalecer um posicionamento sobre o outro, a improcedência da

açao de indenização por acidente automobil istico Se impõe."

Apelação CTvel nQ 323 243

10 Tribunal de Alçada - SP

3~Cãmara

Rei ator: Juiz Souza Lima - Unanime

SEGURO - ^ÇKD REGRESSIVA CONTRA TRANSPORTADORA DE MERCADORIAS

MA DE ROUBO - IMPROCEDENCIA - FORCA MAIOR CARACTERIZADA - INEXlS^^"'

CIA DÉ PROVA DE QUE AQUELA SE EXPOS NEGLIGENTEMENTE AO PERIGO.

EMENTA

"O roubo caracteriza força maior e. - '"rça mai"». ' gs to, e excludente da responsabilidade da transportadora, exceto 5* ( ta se expôs neglijenteraente ao perigo, deixando de empregar as ^ gências e precauções necessárias.**

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS-ANO 74-AGOSTO DE 1 985-VOL''^

Apelação CTvel n9 329 852

Tribunal Federal de Recursos

H Turma

Rei ator: Ministro Lauro Leitão - Unanime

CIVIL - SEGURO - INDENIZAÇÃO - SUB-ROGAÇAO

EME NTA , "Acidente de veículos, com vítimas. "V sas hospitalares pagas pelo INPS. Ressarcimento devidn oor sUP'^ cao nos direitos dos segurados possuidores de seguro obrigatõ^i"^/

Apelaçao CTvel n9 684

•p^ibunal de Justiça - PR

19 Gamara

^gjato*": Desembargador Silvio Romero - Unanime

TUÍNSITq . transferência de PROPRIEDADE DO VEICULO - COMPETÊNCIA AD lUlfllSTRATlVA.

EMENTA

"A autoridad.e administrativa de transito i ifjçompetentê para declarar a nulidade das transferincias anteriores, capendo qq judiciário resolver sobre as coisas apreendidas em poder dg terceií-o de boa fe que os regulares registros de aquisição incll CaDi. ^'^quanto não resolvida a questão sobre a posse anterior, não po de a ^"toridade de trânsito considerar apenas o primitivo registro, quando o prontuário jã se encontrava em outra repartição por força das ^'"^nsmi ssões anteriores."

Apelação CTvel n9 37 4Q3

^Ibunal da Alçada - RJ

^9 câmara

Juiz Miguel Pachã - Unânime

^LlENAÇAo FIDUCIARIA - VALIDADE CONTRA TERCEIROS - VEÍCULO AUTOMOTOR

EMENTA

"O contrato de alienação fiducüria V * 41er CQfitpg terceiro deve ser arquivado no Registro de Títulos e uo^ ^luentos. Todavia se se trata de veiculo automotor, alem daquele aj^ J^lvamento, a garantia deve constar do certificado de propriedade de ^^Tculo, tal como exige de ^ La como exige o § 10 do art. 66 da Lei 4 720/65 - redação

Aprovação desprovida. Sentença que

A responsabilidade civil teor do " J" to-lei 8,4/69. abona a teoria do risco, por dépen ; indapl^'^ da simples prova ,do dano. f1rma ."

pelo Decreto-Lei 911/69 e Art. 52 do Código Nacional de Transi H

BI.835*Pãg.03*31o03.86

Apelaçao Cível n9 34 166

Tribunal áe Alçada - RJ

6? Câmara

Rei ator: Juiz Martinho Campos - Unânime

condomínio - SEGURO OBRIGATÕRIO - SISTEMA DO BNH

EMENTA

"O condômino Í obrigado a contribuir as despesas de seguro da edificação mesmo que seja vinculado por trato de mútuo ao Sistema Financeiro de Habitação. O seguro obriga rio de condomínio decorre de norma imperativa, não podendo concor''® com seguro estipulado em contrato de mútuo, mesmo qi^e regulamenta*^ pelo Sistema Financeiro de Habitação. O poder regulamentar não contrariar disposição de lei, l nulo o contrato se alguém segura mesma coisa mais de uma vez. A nulidade pode atingir o seguro estíP lado no contrato de mútuo não o estabelecido na Lei 4 591/64."

Apelaçao CTyel n9 35 516

Tribunal de Alçada - RJ

ia Câmara

Rei ator: Juiz Humberto Perri - Unanime

EXECUÇÃO - DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESCABIMENTO

EME NTA '

"Em se tratando de duplicata de presta^ de serviços nao aceita e não protestada nos termos do art. 15 da 5 474/68, não pode o credor pretender a cobrança pela forma exec*^ va.

Apelação CTvel uQ 35 892

y^^.^unal de Justiça - RJ

Ia cisara

Desembargador Aniirico Rios Gonçalves - Unanime

S^gURO - FOGO - INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE Oü DOLO

EM E N TA

"A circunstância de nao residir o segurado íIq ífTiovel qu0 veio o visitar semanalmente, não significa abandono pa Tq caracterizar culpa grave e excluir a responsabilidade da segurado indenizar."

Apelação CTvel n9 340 753

Tribunal de Alçada - SP

câmara

Juiz Maircus Andrade de LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - TAXA DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃO

EM E NTA

"A taxa de licença de localização não admj_ ^ renovação anual , pois esse ato se verifica apenas uma vez, nao se ^petindo no tempo. Já a taxa de funcionamento comporta exigência ano âno, uma vez que Í decorrente do exercício efetivo do poder de po ^^cia de controle dos estabelecimentos'ou atividades, que se di a to o instante. Destarte, não podem ser exigidas sob uma única rubri^ taxa de licença, duas taxas que são diversas, ostentando fa s 5Gra(jQ|..gg diferentes, A imposição fiscal dessa forma conduzida ^ Plica a renovação da taxa de localização, o que se mostra ilegal , I Contando os arts. 77 e 78 do CTN,*em virtud.e de não haver possib^ ^ dade de separar o quantum referente a essa taxa daquele atinente a fune i onamento."

BI.835*Pág.04*31

(k

'^produzido do BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS-NÇ 7-10 DL MARÇO DE ^586-ANO XVIII)

H)DER EXECUTIVO

SRF DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO

DOS REGISTROS CONTÁBEIS ÀS

NORMAS DO DECRETO 2 284/86

A Secretaria da Receita Federal divulgou a Instru5^0 Normativa 56, de 14 de março, que dispõe sobre adaptação dos re^^stros contábeis às normas do Decreto-lei 2 284/86, determinando ao tempo às grandes empresas levantamento de demonstrações financeip?® extraordinárias. As pessoas jurídicas deverão levantar demonstrafinanceiras extraordinárias relativas a 28 de fevereiro com valon»» 3 grafados em cruzados, observando: a) que tenham apurado, no exercifinanceiro de 1986, período-base de 1985, lucro real igual ou supea 40 mil ORTNs; b) cujo patrimônio líquido, no balanço de encerra!Jto do referido período-base, tenha sido igual ou superior a Cr$ 50 bi^ Oes.

Segundo a Instrução Normativa, as pessoas jurídi - ^^3 obrigacjag à elaboração de demonstrações financeiras extraordinárias '^^^^^niinação da Comissão de Valores Mobiliários-CAIM ou do Banco Cen- 31 do Brasil observarão as normas estabelecidas por esses órgãos. As 3soas

Jdridicas poderão, nessas demonstrações financeiras, computar, em

\ resultado, quotas de depreciação, amortização e exaustão, ainda 'i!g ^ '^^^iodicidade de registro desses encargos, por elas adotadas, triou anual, não coincida com a data de 28 de fevereiro deste ano.

INSTRUÇÃO

y A seguir, reproduzimos a íntegra da Instrução NorPublicada no "Diário Oficial" da União de 18 de março (Seção I ^^• "^ 3 952/53):

Ministério da Fazenda

^CRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIWi NÇ 56, DB 14 DÉ MARÇO Dí: 1956

Dispõe sobre adapt^ação dos regis^ txos ccmtãbeis ss noratas do Decreto-lel 2.284/86; detemijia às grandes empresas levantamento de demonstrações financeiras extraor dinárias e dá outras provldâneias.

ta ««petêhcla que lhe fof FEDERAL, no uso gatia pelo Ministro da Farenda, por meio

da Portaria Mjji str?; ü -• í w: ta o dispostc no paraarafo un:c: de 10 de março de 1986, RESOLV?, igo iÇ

jfc 1961. Lendo em vie.o Decrretú-iei nl' 2.284

1- Para efeitoó d© adaptação doi registruL contábeis às normas do Decreto-lei n"? 2.284 de 10 de março de 1986, deverão levantar dcBOOStrações financeiras extraordinárias relativas a 28 de fevereiro de 1986, COB valores grafados em cruzados, as pessoas jurídicas:

a) que tenham apurado, no exarcício financeiro de 1986, pe ríodo—base de 1985, lucro real igual ou superior a 40.000 (quarenta mil) Obrigações Reajustávels do Tesouro Nacional (ORTN)

b) cujo patrimônio liquido, no balanço òe encerramento do re ferido período-base, tenha sido igual ou superior a Cr} 50.000.000.000 (cinqflenta bilhões de cruzeiros)

.1 As pessoas jurídicas obrigadas à elaboração de demonstracãf;s financeiras extraordinárias por determinação da Comissão de Vaioret Mobiliários - CVM ou do Banco Central do Brasil - BACEN obsorvar-ic as ormas estabelecidas por esses órgãos.

2. Para as demais pessoas jurídicas será facultativo o levanta mento das demonstrações a que se refere o item

3. rão: Na elaboração dessas demonstrações as pessoas jurídicas deve-

'a) efetuar a correção monetária das contas do ativo permnnfinte e do patrimônio líquido e, se for o caso, do estoque de imóveis;

b) atualizar os direitos e obrigações, Inclusiv© de natureza tributária, segundo as disposições do Decreto-lei n9 2.264/86;

c) transferir, em contrapartida a uma conta de resultado, u última casa (unidade) relativa aos valores expressos em cruzeiros;

d) converter em cruzados os valores pela paridade Cr} 1 .000 / CZ} 1,00. exprer.aos em cruzeiros

4. Para efeitos da correção das demonstrações financeiras devera ser toaado por base o valor da ORTN do mês de fevereiro de 1906 (Cri 93.039,40).

4.1 A pessoa jurídica que não elaborar as demonstrações financei ras (item 2) deverá efetuar a correção monetária segundo o dispoic-' neste item no balanço de encerramento de seu pcrloac-base em 1986.

5. A contrapartida da atualização de obrigações relativos a bens em estoque o a bens do ativo permanente poderá ser •;rcditada a uma rontadc resultado ou registrada como redução de custo desses oens, res" salvadas as determinações específicas da CVM ju Jo BACEN em relaçõ"' às pessoas jurídicas de que trata o subitem 1.1

5.1 A parcela da atualização de obrigaçoih coi iesponaenies a bens já vendidos será creditada a uma conta de resuiiado.

5.2 Tratando-se de bens do ativo permanei.-e, suieitos a deprecia ção, ámoz^izaçâo ou exaustão a parcela da aLuai .zaçàc das obrigações, proporcional à depreciação, amortização cu .•.cjiistão acumulada do bem. será creditada a ima conta de resultado.

6. A pessoa jurídica poderá, nessas demonstrações fmanco iras, «Xiputar, em conta de resultado, quotas de depreciação, amortização « exaustão, ainda que a periodicidade de registro d^çses encargos, pot ela adotada (trimestral ou anual), não coincida coúí a data de 28 de fe^verelro de 1 986.

7. A pessoa jurTdica com peri-odo-basã iniciado en 1985 e previ são de encerramento a partir de' 19 de*março de 1986, que elaborar as denx^straçôes financeiras de que bTata eáta Instrução Normativa, fica dispensada de levantamento referido alínea "a" do inciso I do artigo 31 ou no inciso I do artigo 32, axibõs da Lei n9 7.450, de 23 de dezem bro de 1965.

8 no item A partir da correção efetuada de conformidade com o disposto 4 desta Instrução Normativa, não será admitida, para efeitos flscai.s, correção monetária de demonstrações financeiras corresponden tes a perlodo-base encerrado em 1986.

9. o lucro ínflacionãito acumulado, corrigido monetariaraenta até 28 de fevereiio de 1986, será convertido para cruzados naquela data pe la paridade Cr$ .OOO / CZ} 1,00, e será considerado realizado de acor do COB a legislação pertinente.

PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO DO IR

DAS PESSOAS jurídicas SÃO

AJUSTADOS AO DECRETO 2 284/86

O valor em ORTN do saldo do imposto liquido a paou a restituir pelas pessoas jurídicas será convertido em cruzei^Os tomando por base o valor "pro rata" da OTN em 28 de fevereiro des ano (Cr$ 105.450). O montante em cruzeiros apurado será converti do em cruzados pela paridade referida no art. 1^, § do Decretons 2 284 (1 000/1) . É o que determina a Instrução Normativa ns S?, de 17 de março, da Secretaria da Receita Federal.

De acordo com a Instrução Normativa, na determina da base de cálculo dos incentivos fiscais, o saldo do imposto dehcio será convertido em cruzeiros tomando-se por base o valor "pro ra ^'1 da OTN de 28 de fevereiro . Para as declarações entregues no mes janeiro, a conversão em cruzeiros do SID continuará sendo feita pe ^0 da ORTN no próprio mês de janeiro.

NORM AS DO I R

Abaixo, reproduzimos a Instrução Normativa da divulgada no "Diário Oficial" da União de 18 de março (Seção I , 3 953),

INSTROÇAO IfORNATtVA N9 57, DE 17 DE XARCO NS 1986

Baixi Boraas destinadas a c~o«>atfbÍMzar os preceitos de le^lslacío do laposto d* renda(pe$soas JarTdiéas) as disposições do D«creto-1e1 eO 2.284/86.

O SECftETARfO OA RE^TA FEDERAL, no USO 4c suas atrlbolções e tendo ea vista o disposto nos artigos • 41 do Docretolei bO 2.284, de 10 de aarco de 1986, RESOLVE, relativamente as declama cões de rendiaentòs das pessoas jurídicas:

1 Os Itens para indicação de valores, constantes dos quAdros dos foraulãrlos a serea utilizados pelos contribuintes, devea ser nreenchi dos ea cruzeiros ou ea ORTN coa base na legislação vigente i épacA da ocorrência do fato gerador e das instruções contida} no Manual de Orien tação do laposto de Renda - Pessoa JurTdica (MAJUR).

.i , ® valor em ORTN do imposto pago sob a forma de antecipaçào,duo eciao e quotas ou qualquer outra forma de recolhimento antecipado sera informado no item 17 do quadro 15 do Formulário I ou no item 06 do quadro 16 do Formulado III, conforme seja a pessoa jurídica tributada com oase no lucro real ou no lucro presumido ou arbitrado.

valor eiR ORTN do saldo do imposto líquido a pagar ou a resti convertido em cruzeiros tomando por base o valor "oro rata" dã 28 de fevereiro de 1986(Cr$ 105.450). O montante em cruzeiros apuraao sera convertido em cruzados pela paridade referida no art; 1^. § 19. do Decreto-lei n9 2.284/86 (1.000/1).

ín,. cruzados do imposto líquido a pagar ou a restituir, do FnrmiiiSrift I ° criterio do subitem anterior, será indicado no rodapé do Formulário I ou III, precedido dos dizeres:

a) se imposto líquido a pagar;

"ILP - valor em cruzados: CZ$ ."

b) se imposto líquido a ser restituído:

"ILR - valor en cruzados; CZ$ ..."

«Â n Formulírio I ou 18 do Formulário III, confor rão inriiraHnç om T C8da Q^ota a Ser paga e o valor total destas se - rao indicados em cruzados. O valor de cada quota será igual ao resulta do da divisão do imposto líquido a pagar, em cruzados, pelo número de quotas no qual «^«smo poderá ser pago. Nenhuma quota poderá ter valor inferior a Cz$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois cruzados). O imposto de valor infenor_a CzJ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro cruzados) sera pago em uma única quota.

6. Na determinação da base de cálculo dos incentivos fiscais, a ser indicada no item^02 do quadro 18 do Formulário I, o saldo do impos to devido (SID), sera convertido em cruzeiros tomando-se por base o va lor pro-rata da OTN no dia 28 de fevereiro de 1986 (Cr$ 105.450). Pa ra as declarações entregues no mis de janeiro a conversão em cruzeiros do SID continuara sendo feita pelo valor da ORTN no próprio mês de ja neiro. r r j

j' frações de cruzados serão expressas em centavos, abandona das as parcelas apos a segunda casa decimal.

Não haverá necessidade de solicitação de retificação das de clarações ja entregues. As adaptações de que tratam a presente Instru ção Normativa serão efetuadas através de procedimentos internos da pró pria secretaria da Receita Federal.

(Üf. n9 183/86i

Insütutod@ RessegurosdoISrosil-IRB

INSTITUTO oe «CSSCGUROS OO BRASIL

pmesioèNCiA uanbino

CIRCULAR PRE5I-06/86 tm 12 de sarço de 19S6 RURAL-02/86

Ref.: Fundo de Estabilidade do Segero Rvral Llieltes de Responsabilidade

Conunlco que este Instituto, fazendo uso da cor petêncla. que lhe foi delegada pelo Conselho Racional de Segoros Privados, decidiu elevar os limites de responsabilidade constan tes dos Itens I e II da Resolução CNSPo07/80, de 02.09.80.

Seguro Rural (Culturas a Florestas);

Cz$9.6DO.OOO,00 (nove milhões e seiscemtos ali cru zmdos);

Seguro Penhor Rural (Cobertura Compreensiva):

Cz$17 100.000,00 (dezessete milhões e cem mil crm

zmdos

Os prejuízos que, em va mesmo sinistro ou série de sinistros decorrentes de um mesmo evento, ultrapassarem os 11^ mites acima fixados poderão ser recuperados de imediato do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, fazendo-se os acertos no balance te de encerramento do exercício.

As coberturas suplementares de ressegure, even tualmente concedidas, nio terão respaldo do Fundo de Estabilida de do Seguro Rura1

A presente Circular revoga a PRESI-037/85-R0RAL-003/8S, de 19.07.85.

0$ novos limites vigoram a partir de 19 de jane^

Saudações ro de 1986.

Jorge HUãrio &ouvea Vieira Presidente

JIMIR S. DONIAK Subst ituto

Proc. DEOPE-314/79 PRCD/

IMPRENSA

A liberdade das raposas

etapas iniciais da Revolu^ íijdustrial a assumiu disparada liderança na vendas internacionais de manuS ® compreensível, portanto, que de paladina do comércio sem «sa tese nãoconcordavam as nações 4c Sa csem poder decompetição. por exemplo, que se mancon>«mências, adehnck) em cheio ismo eccHiômicò''i3È'Tnedrich list. dçsa dntóna recheada de protecionis5^iàs de que tomaram generosas «csenNíáverem, as nações lioje incompletado o desmonte ^ ^ antigas colônias é óbvio oa bartar a conquista pura e simples Io política. Esta, sem o comdc i econOTiica, seria ar- 'j4wJ?®^*ndência, mascarando pcrsis- í^ Daí tcem prolife" Mundo as antigas idâas de

i^^pnstruirem os SMIto econômicos ^^Pdlítica adquirida pelas nações v i jP^^J^dadecdonizadoraé um tanto Volta agora à ofensiva, ® manhosa da liberdade intcrdesta ftíta aplicada ao w ^1»^* c*atamaite o setor com maior ®ooomias industrializadas. ^1 dn por exemplo,tais sàoajm- ^ iç.® ^n^mática c o tamanho do seu de smiçKK, que jk se chega a Q ^^^ficaçâo çpmo outro setor: o uberdade intemadonal no comer ei portuito, algo com forte ranço Por quê? Vamos a um caso/'

/alicerces

Em reunião 4p nível ministerial, no ano de 1982, o GATT recomendou aos pabes-membros o estudo de suas posições oa mtuéría, cada um não s^ente externando opiniões,jpias também retratando a situação cprrente do seu setor de servi^. Não ppdería ser mais eloqüente, a esse respeito, o paper elaborado pdo "Di^artament of Trade and Industry" da Grã-Brçtanha. O documento defende a liberdade e faz detalhada enumeração ᧠nume'Osas práticas que em todo o mundo restringem ou impedem o comércio sem fronteiras. Mas a grande verd^e é que, nào (fostante tais restrições ^ impedimentos, o setor de serviços da Grâ-Btstanha acusou substancial evolução np Balanço de Pagamentos: o saldo de 822 i^hões 4c libras em 19^ cresceu para 3,9 bilhões cm 1982. Para essa expansão contribuiu de maneira relevame a atividade seguradora, que saltou de um ingresso de divj^ da ordem de 376 milhões 4c libras, em 1972, paraom®tantede 1 (um) bilhão e.192 milhões, pn 1982. Isso quo* dizer cresdmento de 217^ nos dez anos daquele p^bdo, ou seja, crescimento d taxa anual (composta)de 12Í^.

A Grâ-Brptanha é grande centro intcmacáonai do seguro e do resseguro. Etem.é claro, o maior empenho em conservar-se como tal. Basta dizer que provém do exterior 56^ do f^uramento glob^ de suas empresas (Uoyd's inclusive), ficando por conta do mo-cado dom^íco os 44% restantes. Decerto lhe interessa a liberdade internacionai.

neocolonialista

P&ra os paístô do Terceiro Mundo o quadro éoutro. Suas empresas seguradoras, quase sem pre voltadas tão-sóparaos respectivos mercados internos, não t^ porte nem condições ipínimas para tentarem penetração qos mercados dos países industrializados. Que fariam, aderindo à Uberdade? Apenas abririam suas fronteiras ás raposas multinacionais, para regak) destas. Seria aderir à Uberdade das raposas nos gali nheiros.

Luiz Mendonça

Preço do Seguro

lüU Mcodoaça

CWa economia tem personalidade própria, marcada por sua disponibilidade e alocação df fatores produtivos: capital (e respectivo teor de tecnologia), recursos naturais e força de iral^ho. E por isso mesmo cada economia tem seu sistema de preços, suas diretrizes de política (monet^ia, fi nanceira, cambial, fixai), sua diaribuiçâo dje rendas e até mesmo suas pró prias tendências inflacionárias.

Portanto, de uma economia para outra as diferenças de custos e preços são inevitáveis. E não justificam a concepção cie que o mercado intern^ional deva ser o que nunca foir vasta fara-livre onde aada economia vá suprir-se de bens e serviços que não çpnsiga prcxluzir a preços menções. Prevalecendo essa concepção (mdto favorável aos países já industrializados), cada economia- ficana limitada ao que pudesse ^oduzir em iiível de preço com]:^ável ao da feira internacÍOTal, desativando seus demais setores produtivos. A solução i\^ural para os custos sociais de tal desativação,^para evitar a renuncia ao desenvolvimento nacional,seria ob viamente atrair o capital estrangeiro. Com este, xnam impcTrtadas aefíciôicia e a produtividade indispensáveis á melhoria (7) dos preços pra ticados nos segmentos mais onerosos da ett>ncnua. Seria, cm suma, a desnacioo^ização desses segmentos.

Essa teoria^nâo é.ccHivicente, pela simples razão dç que não s^pode domar com facilidade o sistema de preços de uma econcxnia,sujeitan-^ do-o ao arbkrío de fórmulas políticas, por mais oigenhosas que elas sejam. Tanto assim que os países industrializados preferiram e conse guiram desenvolver-se sob o eficiente escudo do protecionismo, ft^anto, não 1\^ caitra coisa a fezer senão ddxar cada país oom seus preços e' suas tentativas de aperfeiçoámos pdos meios e modos que bem decidir.

E o preço do seguro? Este, como qualquer otttro, está preso e submisso ao meio eomômico em que é praticada. Além disso, cumpre ter em boa c^ta que o segiro é "produto" de carac terísticas cspeciais:su8 matéria-prima è o risca demoito aleatório e instável cujo preço,em vez de conhecido de antemão cpmo o de qualquer outro insumo, é apenas tão-só hipótese eatatishipótese, é claro, terá tanto mais conàstoicia quanto maior o valor amostrai do seu Itóro de informação estatística. E isso cm úl tima an^ise quer dizer que o preço do segtiro resuha, cada eçonoraia; do tamanbo e perfã quahtativo que tenha o universo de ríscos^ se-' gtiráveis (procura potencial de segoros); do coeficiente de conversão dpssa procura latente em procura real. Em outras palavras: também se aplicam ao seguro as vantagens das econo mias. de escala, mais um motivo para que os preços desse "produto" não s^am aescetíveis a' comparações entre mercados de diferentes países.

BI.835*PáR.Og*31.0j'

§iégis: seguro está congelado

■ Alberto SiúiBO Editor

o superintendente da Suscp (Superintendência de Segura Privada), João Règis Ricardo da Santa, disse ontem, em tom de alerta, que as tarifas de segura no ftU estto congeladas, embora tenha reconhecido que as carac terísticas de um risco, o produto da atividade seguradora, sofrem mudanças rápidas, que podem piaar, ou mesmo melhorar, a ex periência de uma carteira de segura.

Jcôo Règis nao descartou, en tretanto, a possibilidade de occmrem alterações de taaas, portanto de preça, no mercada desde que sejam prownienies de uma rcvisáo tarifária, como a quç ocorrerá no ramo de automóveis. Nesta hipótese, segundo ele, nlo está afastada a elevação de custa do seguro de automóveis, hpje deficitário em virtude do crescente aumento do roubode carra.

Ao reafirmar que as tarifai dc segura estão congeladas, Jofto Règis assinalou que as empresas ■gindoras ainda oüo sob o im pacto e a adequação do DecretoLei 2.284. E não há dúvida de que, segundo ele, a situaçãoantena ao "pacae", onde se obtinha bons ganha em cima da resultada de inversões, se reverterá.

Mmitfestou-ie, entretanto, cer to de que as eminsas sepiradoras não sofrerão traumas conseqüen tes nesse processo de ajustamento

Hipótese de revisão tarifária, contudo, não eslá afastáda

à nova ordem econômica e negou que haja companhias com pro blemas de caixa. "A atividade de seguro gera lucrcf', garantiu. A negativa de que haja problemas no seta partiu também do presidente do Instituto de Ressegura do Brasil. Jorge Hilário Gouvêa ^Ura,ao garantir que não há an dais com pedido de adiamento do piazo de pagamento de resMgnroao IRB.

ioto Règis assinalou que as empresas de segura ganham numa economia sem inflação. Dis se que ninguém descoihece que a subida da preça era a principal inimiga do setor. Sem esse fantas ma, segundo ele, haverá um ver dadeiro choque cultural na indústrial de segura, uma vez que a padrões de comportamento vão se alterar inteiramente. "As segu radoras têm condições, e seião ueae proceiaa para ade quara à nova realidade", diue. acrescentando que "è uma rea lidade onde o seguro tem espaço vázio para ocupar, b&staiKlo, para issa usar a criatividade".

do

setor muda com a reforma econômica

Até pouco mais de duas se* manas atrãs, a prioridade nümero dos órgãos ofldais do setor, na implantação da poUtica e seguros, era indexar todas as operaçOes do mercado à ORTN. Objetivo: corigir os efeitos ccrrcsivos da in flação. A proposta, bastante pdêmica por sinal, já estava a um passo do Qxisetho Nacional de Seguros Privados (06P), que apenas aguardava a chegada da primeira quinta-feira de março para discuti-la, mas, poucos dias antes, foi atropelada pelo "pa cote" do Governo, que promoveu jtistamente o contrãno: a desindexação da economia. O alvo, contudo, è a inflação, sóque, aqui a tentativa è de extirpã-lt de uma wz do cenário brasileira

A mudança repentina dos rumos da econcmia exige, na turalmente, que as autoridades do mercado de seguros, incluindo ai as entidades de classe, repensem as prioridades da poütica de se rres. afinal as necessidades imediatas do sistema não são mais as que existiam antes do dia 28 de fevereiro. A realidade hoje i outra.

Longe do fantasma da espiral

.;,inflacionário, o mercado fica livre para redirecionar suaestratégia de atuação, adequando-se ao ciclo da econcmia estável Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente do Ins tituto de Resseguros do Brasil (IRB) e do Conselho Nacional de Seguros Privados, alinhou, ontem, três pontos que devem ser mexidos prioriiariamente. embcra tenha classificado dessa forma todos os itens da politica.

Dentro do novo cenário, anunci<w que 06 planas de resseguros serão revisados e que pretende es tabelecer uma margem de solv€nda para as empresas seguradoras, modificando os critérios, de forma que as autoridades do setor pos sam acotnpanhar a saúde das em presas seguradoras.

Há de se fazer estudos ainda, asse, mencionando o terceiro pmto, sobre as reservas técnicas das empresas, na sua constituição e aiwcação. Sem querer adiantar «n que direção cs estudes devera camnhar, Jorge raâriolimilou-se a dizer que as provisões técnicas programa econômica do

Pârâc&rros, iimãnovstãxâ

o diretor técnico da Com panhia de Seguros da Bahia. Jorge Carvalho, defendeu ontem a mudança do moddo tariftrio do seguro de automóveis, já que não cri que as autoridades vão aceitar um aumento puro e simples das taxas. I^a isto. inclusive, segun do de, existe um grupo de tra balho constituído na Fenaseg (Federação Naçicnai das Em presas de Seguros Privados) para estudar a matéria, do qual è mem bro.

Bm rocio a uma carteira deflcítárii. onde 50V# das IndenizaçCes pagas são de perda total onde mais da metade fica por con ta do roubo de carros, Jorge Car'«lhe acha Incvitír^l mudar as coberturas do s^ro. E>essa for ma, emende que a cobertura de roubo poderia tomar-se acessória, considerando ainda, na fixação de taxa, o carro mais vboIo pdos ladrões e o local do empiacamenio do veículo.

ror ^ frisou «» dis se que o mercado deveria aproa mcwda na tarifa para in- ^u^r medidas como aquelas. justo dar Wt^ento diferenciado", assi nalou. Teme, entretanto, que a ncrva roupagem da tarifa traga> brusca, in- na sua compo;içTo

Wiroção e faixa etária, entre vános outros, embora não tenha discordado que se dê pesocerto ao agravamento do

«gur,^o brasiWroISrrcdüçSo

sesi^^orlt' 1 empresas seguradoras pensarem em fixar tarifas regionaU ^ para todo o como ocorre segundo ele, não "tto se pode negar

que o intericr, de certa forma, subsidia a taxa do seguro nos grandes centros urbanos, onde realmente os índices de roubo são elevados. "Por que não enqua drar o risco à tarifa que a região merece?", frisou.

Preço injusto, o motivo para a revisão

Jorge Carvalho assinalou que a revisão tarifária do seguro de automóveis é necessária e surgiu da necessidade criada can o fim da correção monetária c o con gelamento dos preços. Para ele, manter as taxas praticadas pelo mercado até 28 de fcvemlro deixou a situação da carteira numa si tuação drástica.

As taxas, segundo ele, foram fixadas em 1? de janeiro^ com base em dados estatísticoscolhidos pela Fundação Getúlio Vargas (FOV), referentes a outubro do ano pas sado, em Itens, por exemplo, de preçoB das peças dé reposição e de mao<le-obra para a atividade seguradora, em virtude do critério utilizado para o congelamento da demais preços, a manutenção da taxa dos níveis amais, já que a Susep (Superintendência de Segura Privada) não aceitou na incorporação de preços da taxa o custo da cláusula de correção autcmática. Com isso, segundo ele, K empresas terão, nesse ramo, uma perda de receita da or dem de 30^0.

Resseguroexternopodeimpor alta

® tabelamento HBáriíí?"* ^ segura, Jage do presidente

n disse, entretanto, que atito de preça nfio *e8tiros que dependem cAertura noi internacionais de rescasos, segando ele, onde ocorrer flutuações de «rJS' oscilações de preços ^evstas por jorgcHilário vto encotamentc, as aeronaves e a que dependem, em gránde P^ie, do resseguro eDtterno para as garantias do segura forma, o preço interno em fünção das taxas cono mercado internacional.

Aluta podem ser acrescidas ainda

as coberturas de risco de enge nharia, global de banca, garan tias de obrigações contratuais e, até mesmo, parte da risca de incêntüo.

Na casa de s^ura feita em regime de tarifação especial, Jorge Hilário disse que esse procedimen to continuará existindo, ji que é realizado individualmente, caso-acaso e aprovado pelo Irb. Ele não descartou a possibilidade de mudanças de preça na casa, por exemçria de segura que sofrerem revisões tarifárias, como q^^de automóveis, onde há e9tudQ((.,'no memento sendo desenvolvida nesse sentido.

Nas demais circunstâncias, o presidente do Irb salientou que a tarife está congelada, mesmo por que o mercado jé vinha praticando

as taxas da tabela mínima. Quan to aa desconta que as segura doras davam a seus clientes no sistona antigo, que disse represen tavam uma redução de preço ex tra, não tarifário. E que, portanto, segundo ele, resolvida entre o segurado e o segurador.

Jorge Hilário disse ainda que o irb continua estudando as taxas de jura que cobrará no fracionamento do prêmio. Não descartou, mas também não confirmou, a pasíbilidade do resseguro seguir a taxa de juro cobrada pela segu radora aos seus dUentés. Limitou a dizer que a taxa do Irb será menor que a fixada para as seguradoras, que é de até 12^o ao ano. O assun to, segundo ele, irá ao Conselho Técnico da entidade na próxima terça-feira.

Seguradoras vão rejeitar riscos

Com o Hm da correção mo netária, as empresas seguradoras terão que mudar sua forma de atuação e passarem a raciocirtar realmente como seguradoras, disse Caleb do Espirito Santo, diretor de Operações da Sassc — Com panhia Nacional de Seguros, para quem, a partir de agora, o mer cado deve trabalhar com uma seleção mais rigorosa na aceitação de riscos, pois nâo há mais como compensar as perdas operacionais com o giro financeiro da receita de prêmio

Caleb entende que as tarifas de seguras estão de fato congeladas, o que significa que os preços não vfto mais variar em função da qua lidade do risca A pr^fxria tabda de tarifas minimas, segundo ele, que norteava os negócios do mercado, Jà não era interpretada pela Susep (Superintendência de Segures Privados), antes mesmo do

"pacote", como base minima de fixação de taxas, mas simplesmenle como uma tabela, sem varia ções, no caso, para cima.

A guinada para o lado técnico das operações, de acordo com sua explicação, ocorrerá porque os ar tifícios anteriormente utilizados pelas seguradoras para compensar tarifas deficitárias estão se es treitando cada vez mais. Disseque no ramo automóvel, por exemplo, não è mais possível, inclusive, em butir a cobertura de responsa bilidade civil facultativa de vdculos na venda do seguro de automweis. "Sou plenamente Aivorãvel à não indusão", frisou observando que "o segurado não pode ser obrigado a levar uift produto que não lhe interessa, apenas para cobrir as deficiências da carteira da empresa em virtude do roubodc carros".

Ele entende, contudo, que as

tarifas de seguro não deveriam sei niveladas de maneira iguaiitárii para todas as seguradoras. O que poderia ser feito, segundo ele, i estabelecer tarifas em função da experiência de cada carteiri de seguros em cada uma das empresas seguradoras, já que o perfil de riscos cobertos difere de uma para outra. À Susep, na sua opinião, caberia aprová-las, Io. dividualmente, dentro de critérios técnicos. Além disso, afirmou que as tarifas hoje existentes foram elaboradas de maneira emi^rica já que o mercado é carente de dados estatísticos. Disse ainda qur as tarifas no Brasil não acom panham as mutações sociaij e econômicas da sociedade, mudam a natureza do risca Desti forma, acha que ela não pode ficai muito tempo congelada sem qw perca seu embasamento tècnicoi o que a lorna-defasada da realidade

olentoelongo ajuste de taxas

Nos Estados Umdcs. o mercado de seguros (e*ciiddra os raoKK Vida c Saúde) encerrai o ano de 19S4 amargando prejuízo de 3,8 bflhffc^asam decompostot lucro dos investunentús, _ USI n,7 bühões; déficit de USJ 21,3 bilhões, noaiidwrarlting. Isso nâo aconteceu porque o ano te^ atípico, cxcepdonalmcBte sobrecarregado de sinis tra O balanço do mercado fechou em voTWlhopw- mie para esse resultado vinha apontando, ^ guns Ma,a linha de tendência das operações do» Sna. Na verdade, oalarme ham sotóffpor^ta de 1979 A partir de cnt&oç o prejuiso de um bilhão e rwnco íno uderanrilias) entrou em cresamento ststemãtico até chegar resistrando expansão à m^a ^al de 7591». Ea^0 isso, o lucro de US$ 9.3 bilhões cm I979,alcanç<w LTSS em 1984, limitando-se nesse período a um ntmo^ SSsdnieito da ordem ão mo. A^do uadenvrtóng negativo, cj^uindo desenvdtura, cedo oi tarde ma sobrepor-se à do depuseram grande ft M gest^ financci^^ atiatíviü taxas mercado de papéis. Assim, no propósito de tarem maior voíume de recuraos para tal íntraram em videnta competição na área do oborv writfaii qual empcnhava-sc em aumentar aira e lento processo de retorno do mena cneraa de muito ftól baixar as tanfas. Mas,em 1985,(Ma os primeira passa para as revisões e a aumenta, não poosabUidade civil, que muitíplicaram-sc a casa de * gaa do poder pàbfioí pata aceitavam o aumento(ban alto, pa ou ficavam sem seguro. A reiçioáu rápida, cm vária higares. de apólices e, nâo raro,^bém vedandoa rentwiçao de segura com taxas raajoradas. O processo de reajuste tanfòno será bem mau vagarão do que se esperava.

Regras nâo mudanii diz Hilário

■ álberto Salino Editor

O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, que tam bém preside o Conselho Nacional de Seguros Privados(OBP^, des cartou, ontem, qu^quer possi bilidade de o Governo vir a rew a regulamentação baixada para en quadrar o mercado de s^ros à nova realidade criada pelo De creto-lei 2.284. **h&o há nenhuma razáo juridicot ttenica ou eco nômica para mudanças de po sições", enfatizou.

Jorge Hilário criticcu ainda uma parcela considerável de corretores e seguradores do mer cado que insiste em alterar a Qrcular 6, da Susqp(Superintendên cia dé Segures Privados), referen dada pdo CNSP, assemelhando esse tipo de compcrtimaito ao hábito do ouanguejo^ que adora andar para trás.

Para Hilário, o mercado predsa despertar para a nova realidade e axarar o seguro pen sando no líitnit^ no daqui para fmktt,^qne o seu pior iniinip^ o qbe tflilua seu desenvolvimento, nio existe mais: a ntóaçâa "E nisso ninguém fala", acentuou, aotscentando "que o mercado preasa alar^suas fronteiras c há campo para se atingir esse ob jetivo".

A partir de agora, prosseguiu, sem a alta dos preços^ os contratos de SOUTOS vfto refletir, sempre, os mesmos valores da inqiort&ncia segurada ao longo dotempode sua vigênda. Sem a tnflaça^^ segundo ele, o pstrmõnio^ a wk,a lespcnsabilidade dvil estar cobertos sen problemas,sem qualquer des gaste. Adantott >que, com Isso, o

CNSP aprova Consórcio Dpvat e destina

20% da receita ao lapas

No dia 1? de abril, quando o Documento Único de Trânsito (Dut) estim em uso DO Pais, no qual estará induldo o seguro cbrlgatêrio de veiculas (Dpvat), o pod de seguradoras criado para tpffsr esse seguro também estará fmcíontiado noriitiúi6Bltt,'tòb -a idministração da Federação ^onal das Empresas deSeguros nivtdos e de Capitalização (Pmaseg). O Cnisérdo Dpvat, 5® iwá personalidade juridica,já implantado, em caráter ^íftíria pelo Cmiselfao NaJ»Al ^ Seguro» Privados(CNSn, na uhiffla segunda-feira.

■jjge HUáriò Oouvêa Vieira, p*|p®tte do érgfta ctambém do «wttto de Resseguro» do Brasil j^),disse, ontem, queonovosis- ^•^*2 vantagens para todo o em espcdal para o ^wado, que a partir, de agora, realmente saboido que dlsMS coberturas do s^uroc

mocte, invalidez pennasmte e as sistência médica. Dessa forma, manifestou-se convicto de que o Dp^at deixará de ser visto pela população como mais um imposto apagar.

/ Fira wtetg->gichiibr, -segando de, ccxitribuirá a mudança qpe^ oconiai no pri^rio Birfcetíng do segura antes dirigido simples mente para a angaiiação de re ceita. Garantiu que comoCoosòrdo a estratégia será diredcmada para a liquidação do ànistro. e pagamento da iodmização às vitimas, ou seus beneficiáiios, de acidaites <te trãnsita Para oecutar essse serviço, as seguradoras receb^&o uma remuneração ex tra, além da cota que têm direito por participar do Ccnsércia será o único órgão responsável pela angaiiação do segura etceção apenas do Dpvat relativo ás ftotas de ônibns, que continuará a ser disputado nonnãlnxnte e com

mârio tdiA qjat o mercMio nge como un qm Ma0 hábito dtntopani trás* Msqomr modarsufrouvá

seguro voltará a ser realmote um instiumento de aceitação de trans ferência de riscos.

Para o presklente do Irb, ê injustifícáwl a razão alegada pare rewr a Qrtailar 6, com base no fãto de que as coberturas de se gures, contratadas antes dodia 28 de fcverdra caa cláusula de atualização préfboda, ficarão de&sadas com o tempa já que das permanecerem expressas em cruzeiras. ''Esse problema não é nova não surghi com a edição do programa de estabtUzação eco nômica", frisou, acrescentando que "todos os segurcB, antes, eram feitos com cláusula de correção fixada com Índices d>aixo da ínflaçãa encarada sempre com base na taxa passada, nunca na fu tura".

O que houve, na verdade, segundo ele, fd um susto gerai com a latêocia de um problema já existente no mercada fvovocado pdo "pacote", ao imerr^per o

processo infladonária Dbse qs^ se nSo houvesse a reforma ecO' nteiica, a questfto dos legeurd préfbtados continuaria exikiBdO mim patamar infladcnárto par sivelmente adma da taxa fba0 para este ana Além dissoi segundo de, n regras fossem mudadas^ atiMr do a esse tipo de seguro woâ paridade de Cr$ l.(XN) pd CzS 1,00, todo o mercado scri^ senshvlmente agravado, cm er pedal DOS seguros gravados. Jor^ Hilário entende tambdn que 0 seguradores, os corretores, d segurado» e o Irb podem uma salda para o fuxibkm 0^ seguro prefixada Ele acha pof slvd, inclusive, que, nesses cis^ a seguradora utílhm a paridade d» CrS 1.000 por CzJ 1.00, dead« que dentro da retmçio dela, stf mexer no negócio alMa De qnd' quer forma, nflo crê nessa p<y sibihdade, on especial mim de automóvel que tem uma taxt^ simstralidade devada.

fiberdade dentro domercado entre as seguradoras.

Além dessas vantagens, (filArio dtou outros pontos pcaUivos den tro danova sistemática, fkra ele, a implantação do Ccnsórcio molaHzerá o mercado e ampliará a massa segurada, bem cano sohidcnará o problema de ressardamento do Inamps pela serviços que presta aos addoáada de trân sito. O presidente do CNSP disse que 20^ da itcdta do seguro será transferida para os cofres do lapas. Para selar esse comprimista segundo de, será assinada bre^onente, um ccxivênio entre a Previdência Social e o Irb, que atuará ccmo Instrumemo de contrde do Consórda Caberá ainda ao Irb, com a instituição do res seguro integral, a fbnçÁode órgão reptasador de recursos gerados pelo seguro Dpvat A criação do Oonifrào não Impedirá entretaoto, que o seguro leéá (fisputado Ihranente entre os conttcres.

Cllhio nega que setor esteja burlandoo

Decreto-lei 2.284

o presidente do Sindicatodas Empresas de Segure» Privados c de^apitaiíyaçSQ noEstadodoRio tic Jàn^o(Serj), QínioSilva, não d'ê''que. as emproas sc^r»loras éstejam. jcaHzando no mercado operações acopladas, ou seja, Bcdtàndõ determinados soutos ioraénté, mediante a ctxitratação de um outro produia "As seiuradoras, hoje, estào operando acordo com o Decreto-Lei 2.2ft4.",.garantia.

Clinio Silva disse que pode ter ocorridó casos isolados logo mn instantKse^intesaodaediçãodo brograma dê estabilização eco nômica. Em todo período deajusUmenta segundo^ele, é normal ocorra alguns desvios até que a situação se actxnode. Deixou clara- entretania que considera pâfeitámente válida a operação hc^&da, desde que dentro de um ^egimê de economia de mercada o que íot integralmente inierrorapido pelo plano de inflação zero. Mamifesrou-se de fvma clara, Umbém, que acha a reforma 'econômica do Governo um dos acomecimentos mais importantes

promovidos neste Pais, mais im portante inclusive que as Revo luções de 30 c 64, e que a classe seguradora tem todo o interesse em colaborar para o seu sucesso. *Tcnho arteza -- disse — que o Decreto-Ld 2.284 levaiá o prêmio de seguro a recuperar sua nobreza de acobertador de riscos e a perder t sua atual característica de matéria-prima da especulação financeira".

Para ele, o momento k de diálogo entre seguradores, cor retores, segurados e autoridades. O cntendimcnta na sua opiniãa é o meio mais rápido e seguro para que o mercado se a>isie à nova rttlidade, superando as divergên cias. "A hora é de calma", susten tou. E lembrou que o "pacote" não veio para obter resultados imediatos. Dessa forma, negou que o mercado estèja recusando a aceitar determinados riscos. Mas salientou que a atividade segu radora tende, daqui para frente, a evoluir tecnicamente, pois será do ganho operacional que as segu radoras vào tirar seu lucro.

Bradesco ajusta o saúde visando favorecer segurado

^çori^ um trabalho exausto de análise e de avaüaçbe cuidadosas, feitas caso^a-caso, em sua porten tosa carteira de 160 mil clienties do segurVsâúde, a Bradesco Seguros pôde definir os custos exatos e os benefícios justos de cada segurado ap6s a édjçáo das novas regras estabel6cidás peta Susep (Superin tendência de Seguros Privados) para adequar o mercado segu rador ds inflaçãozero doGoverna Pará emitir um diagnóstico completo da situaçfto, concluído há pouco dias, já que as próprias normas da Susep foram divul gadas há,apenas duas semanas, o suporte t^nico-atuarial foi índispràsável € o uso da informática 4eciiüyo. A montagem final e precisa do novo quadro, onde o desgâstaclQ crtizeiro deu lugar à esi&íGdade do cruzado, resultou em um ^acervo de nove casos di(erent»,. .çcmstituidcs em funçáo da data. de vigência de cada con trato de seguro. Em nenhum delõs, p conteúdo das coberturas foi alterado e nem os valetes das iiD^t^ncias seguradas foram ou serão ddaàonados; ao contrário, f^am.re^ustados no processo de reVrümaiião da maioria dos planbos de saúde.

-^-^Ol^^ráços básicos das garantias (to "plalrás, portanto^ pa'manecerâi» tis mesmos, afastados inehisfvé^dáameaça de corrosão pela ihflà^So' passada ou pelo uso da tabela de conversão Na transforinaçájd do seguro-saúde para a nova ordem eccmômica, não houve uma preocupação da Bradesco em ^guír sin>plcsmente a frieza dos çálculGi^ técnicos cu de se entjuádrar nos compromissts n(3rmátivos da Susep, gravados na ^irculaf 6. £ o que garante o geral de Marketing da em presa, Jairo Luis Ramos. "O trabalho de rearnimacão foi mon tado pacientemente para con

sagrar e favorecer o segurado", destaca.

No (teslocainento para a era do cruzado, a grande massa se gurada da Bradesco ficou dis tribuída em três situaçóes distin tas, apesar de existirem nove. No primeiro caso, segundo .biro Ramos, estão so planos de saúde que foram transformados de cruzeiros para cruzado na pari dade de CrS i.000 por CeI 1,00, na data de 28 de fevereiro. A con versão nesse nivd é válida tanto para a prestação do seguro quanto para a importância segurada, que h fixada através da Unidade de Reembolsode Serviço(URS).

Numa posição intermediária estão oé contratos de seguros fechados em setembro do ano pas sado. Aqui, diz Jaii)o Ramos, o segurado pagará suas mensali dades durante cs pr(idmos seis moes utilizando a tabela de con versão. "Critério, aliós, que nfto será usado pda seguradora no pagamento da indenização", asanaia, garantindo que "todo o gasto do segurado cctn uma in ternação será integralmente rccmbdsado, dentro dos limites de cd>erturas de seu plantf'. Neste caso, isto ocorrerá porque a URS, além de reajustada, foi congelada em cruzados.

Jcsé Carlos Caniato, superin tendente de Comunicação da em presa, explica que, com isso, a Bradesco visou aumentar os beneficies do seguro e dímímilr o prêmio, temporariamente. Sig nifica, segundo ele, que a segu radora resdveu bancar a diferença durante os próximos seis meses, para cobrá-la do cliente semente na época da renovação da apólice. Mesmo assim, assegura que o pagamento seii feito de fonna dQuída, ou seja, ao kngo do tem po do novo contrato, para evitar uma sobrecarga.

injustiça

Critério próprio diminui reajuste e evita

.Nlas é no bloco de segurados inciuidoa no terceiro caso de ajus tamento, o mais delicado, que se verifica o componente político, não só o técnico, nas decisões lanadas pela seguradora, que também não se restringiu a seguir as normas governamentais. Aqui se encontram os planos com re novação datada de março^ onde houve reajuste do prêmio e da im portância segurada, assinala Caniato. Inicialmente, segundo ele, a empresa chegou a emitir carnôs com aumento de 80®7o, an tes do "pacote". Ele tranqüliza os segurados, nesse caso. dizendo que os reajustes não são superiores a 50, l'7o. E como o segurado deve proceder? A explicação é de Jairo

Ramos:

— O segurado não deve deixar de pagar o mês de março, nas con dições estabelecidas anteriormen te. Dessa forma, ele evita pro blemas futuros e perda de cober tura. A quantia paga a mais. agcxa. será abatida na prestação de abril, mês em que a situação será regularizada.

Caniato obserNa ainda que o rcnjitçie está de acordo com o es tabelecido no Decreto-Lei 2.284 e na regulamentação da Susep. no que SC refere aos seguros cchu

cláusula de atualização auto mática pós-fixada. Se as regras do Governo fossem utilizadas literal mente, segundo ele, o aumento seria superior a 50,1"?^. "Para ob ter esse indicc — ressalta — a Bradesco criou um esquema de reajuste próprio, aprovado pela Susep. que resultou em taxas menores de atualização que as enCCTitradas no uso puro e simples da tabela confeccionada para reajus tar os .salários e aluguéis". F^ra ele, o manuseio dessa tabela, como prevê as regias oficiais, seria in justo para uma série de .segurados que tem u \encimento de suas apólices em dias variados do mês. Para evitar isso. revela, foi criado um fator médio de reajuste do dia 15 de cada mês.

Jairo Ramos sustenta que a Bradesco procurou encotrar meios possiveis dentro das normas definidas pela Susep para uma posição francamente favorável ao segurado. "Estamos bancando es se marketing", enfatiza, adian tando que a estratégia visa ganhar mercado, já que na área do segurado-saúde hà um potencial ex tremamente promissor e poucoexplorado. "O importante agora é investir no futuro", finaliza.

Grovemo reexamina aumento fixado para seguro obrigatório de carro

n João Régis

lendôncia ^ Superin- <Susep) Privados aumem' f o"íem que o sep-urrt aprovado para c (Dpvatt °°''js^'ório de veicules Hp Conselho Nacional úí.ma (CNSP), na tecxami f Q 'IO âmbito do UoverConspih^^° ^ ® Resolução dc He ^ 6 Cü>n dala de ainda o aumento. publicara , «"caminhada para a i-^nlâu t ^^àT\o Olícial da no mp duarta-fe.ra, rumores davam como certa a Sve ° ° Nacifín ® ^riaseg (Federação PrivaH Empresas de Seguros laf a ® « de Capitalização) a susrrm, ^^^'saçâo de >ua circular empresas asos novos valores dc to e das coberturas do seguro.

ser reajustado, ccmio prevê o Decreto-Lei 2.284, e congelado por um anoJoão Régis negou também que a Susep tenha recebido qualquer denuncia dando conta da existên cia de empresas seguradoras que estariam cobrando do segurado çvcla inilusSo de cláusula de cor reção automática na venda de sc^tLiras. aumcr.iando, porianlo, o custo final do piosluio. A cláusula, segundo ele, é perfeitamente periniiida em contratos dc seguros cem prazo de duração de 12 me ses. e desde que atrelada à OTN. Garantiu, entretamoi, que a se guradora está proibida de cobrar qualquer adicional ao prêmio lanfàno. .Admitiu também que posssa acorrer algumas disiorçóc^ ne.sse pcnodo de ajustamento, mas que serão perfeitamente corri gidos, poi-s a Susep está fiscali/an-

Noticiário dos Segurodoreis

lOCHPE SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Segufos Privados homologou a alteraçao da razão social da COMIND Seguradora ®'A. para IQCHPE SEGURADORA S.A. Ao mesmo tempo, a SUSEP aprovou a cons ^ítuicào da diretoria da empresa, cuja composição é a seguinte: Direto^Executiva - Pedro Pereira de Freitas (Diretor-Superintendente);Evan '^^0 Carneiro Pereira, Hélio de ^atos Ferraz, Michal Jerzy Swierczynski , '^^nald John Aldworth (Diretores.. ; Alberto Manso Maciel Filho e Fernando ^íTeira de Pinho Costa (Diretores-Adjuntos), A sede da seguradora con tí^Ua inalterada: Rua Dr. Miguel Couto n^ 58 - Sao Paulo.

AUXILIAR SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da de 18 de março (Seção I, Pág. n^ 3 9541 divulgou a Portaria n^ 5, 28 de fevereiro, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova 'Alterações introduzidas no Estatuto da Auxiliar Seguradora S.A., com em são Paulo, dentre as quais a mudança de sua denominação social A MULTIPLIC SEGURADORA S.A. , conforme deliberação de seus acionistas ^ssembléia-Geral Extraordinária realizada em 22 de janeiro. Na edida mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto da sociedaAeguradora.

INTERFINANCES ADM. E.CORRETAGEM - Através deste "BoInformativo", a Interfinances Administração e Corretagem de Seguít Comunica ao Mercado Segurador os seguintes dados: 1) endereço comer V ~ Av. Rio Branco n^ 156, sala n^ 1 526 - Edifício Avenida Central; V^els.- 220-8699. 220-9753 e 262-3093; 3) Telex-(021} - 34 381; 4)Cor responsável - Rui Gomes da Costa.

CURSO DE SEGUROS - Em convênio com a Fundação Escola de Seguros — FUNENSEG, o Sindicato das Empresas de Seguros e Capitalização no Estado de Minas Gerais realizará, em Belo ^onte, o XCI' Curso para Habilitação de Corretores de Seguros. O cur ^ como finalidade proporcionar, de modo adequado, conhecimentos es A^^^^zados sobre seguros, em seus vários ramos e modalidades, de maí que Qg alunos aprovados possam habilitar-se a exercer a profissão ^^Orretor de Seguros, regulada por leis especiais. As inscrições ao ^ cncerraram-se no dia 26 de março.

CORRETORES DE SEGUROS A Superintendência de guros Privados informa o mercado que "suspendeu, pelo tempo que rar a infração, as atividades da Bartyra de Seguros S/C Ltda.-CR o 05-109/81 e do seu corretor responsável Aimbiri Osvaldo Tibiriç^^^p n^ 8 331, a partir de 20-12-85, com fundamento no subitem 3.6 c/c q subitem 5.12, ambos das Normas anexas a Resolução CNSP n^ 09/85", mesmo tempo, aquele orgão comunica que adotou as seguintes medidas em relação aos corretores Oswaldo Ferreira Laranja (cancelamento de registro, por motivo de aposentadoria) Yoshimi Nishida ( suspensão temporária, por assunto particular) e Gumercindo Alves de Souza Fi lho (restabelecimento- de suas atividades, em face de desvinculação com companhia'seguradora: A SUSEP (Delegacia de Sao Paulo) cienti fica que cancelou temporariamente, a pedido, os registros dos corre tores Yara Regina Crozera e Miguel Martin Gutierrez Filho.

Por lapso de revisão este "Boletim Informativo"

— n® 834 — publicou na seção Noticiário a nota sobre a "Compe tição ASTIN", com empastelamento. Pedimos desculpas aos leitores e republicamos, a seguir, o primeiro parágrafo na versão exa ta:

"Se voei possui experiência atuarial, treinamen to técnico e exerce a atividade profissional, poderá candidatar-se à "Competição ASTIN para Jovens Pesquisadores-1987", O cer tame está sendo promovido pela ASTIN-Actuarial Studies in Non-Li fe Insurance, que é uma seção da Associação Atuarial Internacio nal, criada com o objetivo básico de promover a pesquisa atua rial, notadamente do seguro não-Vida."

BI.835*Pag.02*31,03.

Com uma ^alisedetudooque Jgjnteceunosetor,em1984,

Oanuárioírazaindaos nomeseendereçosdetodosos executivosda área. Comovocêvê,éuma publicaçãoimperdível.Mas paranaoperde-la, reservelogo oseu exemplar. TudoindicaqueoAnuário quem^er

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

DIRETORIA E CONSELHO

^RESEFETIVOS

Weníe

^rArthur Renault

/í-ueiro Vice-Presidente

teCampos Salles

^do Vice-Presidente

^rloOswaldo Continentino de Araújo

feroSecretário

fecar Pizzatto

fedoSecretário

J?Bemardes de Lemos Braga

;"'Jeiro Tesoureiro

?®Maria Souza Teixeira Costa fedo Tesoureiro

'°Ben-Sussan Dias

DIRETORES SUPLENTES

Ivan GonçalvesPassos

Mário José Gonzaga Petrelli

Nilo Pedreira Filho

Octóvio Cezar do Nascimento

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

^toGodoy CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

Luiz Martiniano de Gusmão

Alfredo Dias da Cruz

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG Membro Fundador da A."' F;

'fcação semanal,editada pela Federação Nacional dasEmpresas de Seguros Privadose de '''hlizacão

)J'''Responsá\>el Editor

'' Arthur Renault Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

REDAÇÃO

Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

WdorDantas,74-12.'^andar TeL;210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

'^^Wim está registrado no Cartório do Registro CivildasPessoas Jurídicassob o n.'2.771/75 fetoe impresso na FENASEG.Tiragem:2.500exemplares

XVII RIO DE JANEIRO, 14 DE ABRIL DE 1986 N2 836

D Secretario Especial do Meio Ambiente, Paulo Nogueira, assinou ^ Portaria, segundo a qual todos os produtos que utilizam fibras de amianto ou asbesto em sua composição terão de ser rotulados a indicação de que a aspiração da poeira é perigosa para a saúde. A ^f^taria e de importância fundamental para a população brasileira e, ^Sfticularmente, para as Sociedades Seguradoras. Nos Estados Unidos, /exemplo, o Mercado Segurador tem pago -elevadas somas de indeniza^ em decorrência de doenças pro_vocadas pelo uso de asbesto. Durante ''^ferencia internacional realizada recentemente na Europa, médicos e ^^istas comprovaram que o asbesto e altamente cancerigeno.

2 Segundo trabalho publicado pela "Management Review" — out. 86

^ o seguro Saúde tem apresentado, nos Estados Unidos, elevados Vt P^^Juizos, decorrentes do alto custo das internações e atendi1^ ^ '"^^icos. No "Informativo aos Corretores", editado pela Sul Ame■^ísf Seguros S.A. sao transcritos dados interessantes da a norte-americana. Exemplo: o "Employee Benefits Research Instique acima de 15% de US$ 360 bilhões gastos com serviços anualmente, são fraudulentos. A,S. Hansen Inc., consultora de Chicago, estimou que podem ser economizados US$ 3 para ca ihvestido em contas hospitalares.

'^^S^stramos com pesar o falecimento de Paulo Barbosa Jacques, re "^^^ado profissional com 46 anos de atividades na área do segu^1] Paulo comecou sua carreira no Instituto de Resseguros do A ' ,^^5 ^ ingressando por concurso em 1^ de janeiro de 1940. Varias co^^^^^^ido, chegou a Técnico Especial, tendo ocupado cargos de reChefe da Divisão Transportes. Do IRB saiu em 1963, ín^a Petrobrás, onde seria chefe do Departamento de Seguros, car ^ anos depois se aposentaria. Paulo, que sempre se manteve seguradora, foi também Assessor Técnico da FENASEG a rpm in+--? ^— -I.-Í -i-.iT Híi pmnresa de consulte ndo a CPCG. Ultimamente era titular de empresa de consulto e corretagem de seguros, À família enlutada, nossos sentipesames,

\ Nacional de Seguros Privados divulgou as Resoluções

S ^ ^ 3/86, Na primeira Resolução, o CNSP estabelece o Conde Resseguro com Cessão Obrigatória Integral ao IRB das 1^' idades assumidas pelas seguradoras autorizadas a operar em ^®®êunda, aquele órgão ajusta os valores daquele seguro as di~ u ixadas pelo Decreto-lei ns 2 284, pela média real correspon -

i^ovembro/85 a fevereiro/86, apurada com base na ta<iiploma legal. As Resoluções foram expedi'^ado Segurador pela FENASEG através das Circulares n^s 50 e 55/

VI

índice DASSEÇÕES

Na última terça-feira, 8 do corrente, Victor Arthur Re 'auit e seus companheiros de Diretoria, concluído o mandato de três anos ''Je receberam do quadro social, despediram-se da FENASEG, em reunião a compareceram aqueles dirigentes e os que foram eleitos para substlar

Em rápidas palavras, Victor Renault conseguiu caracte0 que foi esse triênio para a atividade seguradora do País, citanalguns dos mais importantes problemas e referindo-se às questões de V'Or relevo em que a FENASEG teve de atuar, no desempenho do seu papei '^^titucional.

JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS) OUTROSJOllf'n

DIVERSOS

ioa

Sucederam a Victor Arthur'Renault, no uso da palavra , os Presidentes de Sindicatos, unânimes em realçar as qualidades de l^^^fança por ele confirmadas na Presidência da FENASEG, sua combativida 8eu sspirito publico e outra marca saliente no seu estilo de gestão; í* sempre participante no processo decisorio, nao apenas e necessa^nte.a Diretoria da FENASEG, mas também, e através do diálogo e do ^te ^Plos, todos os dirigentes e profissionais do seguro que se dis tem, em cada caso ou questão relevante para o mercado, a trazer a ■fração de sua experiência e do seu domínio da matéria em pauta.

Como afirmaram os Presidentes de Sindicatos, Victor ^ Renault teve uma gestão bem sucedida, eficiente e proveitosa para *^ado e para a própria instituição do seguro.

FederaçãoNcsclonoldosEmpresasdeSegurosPrivados edeCc^taUzação• FENASEG

F

E N A S E G

lATA N2 04/86)

Resoluções de 08.04.86:

01 Expedir circular ao mercado, informando que a FENASEG, etn respos ta a consulta que lhe foi formulada, resolveu recomendar, em rela ção às apólices abertas do ramo Transportes, que:

a) O Limite de Responsabilidade, seja transformado em cruzados através de endosso, na relação de 1 cruzado para um mil cruze^, ros;

b: as averbaçòes feitas até 28.02,86, sejam faturadas com aplica ção do fator de conversão previsto no art. Sfi do DL. n® 2 284/ 86, tomando-se por base o ultimo dia do prazo de pagamento da fatura. (860 116

O?) Concordar com a proposta do Sindicato das Empresas de Seguros Pri vados e Capitalização no Estado de São Paulo, no sentido de que as comemorações do "Dia Continental do Seguro" sejam programadas em conjunto com a Inauguração das novas instalações da sede daque le orgão de classe.

03) Tomar conhecimento da composição da Diretoria eleita para o pe ríodo 1986-1989, abaixo discriminada:

DIRETORIA FENASEG - TRIÊNIO 1986/1989

RESIDENTE

EFETIVOS: Sérgio Augusto Ribeiro

Vice Pres. - Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Vice Pres. - Hamilcar Pizzatto

Secretário - Rubens dos Santos Dias

2° Secret, - Sérgio Silveira Saraiva

1° Tesoureiro - Luiz Cláudio Garcia de Souza

2° Tesoureiro - Nilton Alberto Ribeiro

SUPLENTES;

Antônio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna

Cláudio Afie Domingos

Délio Ben-Sussan Dias

Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

Marco Antônio Sampaio Moreira Leite

CONSELHO FISCAL

Sindicato dos Empresas de SegurosPrivadosé

Ckipitalização no Estado do Rio de Janeiro R J ÍÍTA 03/86)

;lsolug5es de 04.04,86:

') Oficiar à Associação de Bancos no Estado do Rio de Janeiro, atenden do a sua solicitação no sentido de utilizar o sistema de distribui

ção de correspondência do SERJ para encaminhamento das circulares

daquela Associação as companhias de seguros. (860 106)

''Designar o Sr. Paulo Maia para representar o SERJ na palestra que será realizada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Pessoal^

EFETIVOS;

Carlos Antônio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

JosÉ Monteiro

SUPLENTES;

Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

BI.836*Pag.02*14.04.8e

dia 8 do mês em curso, no Auditório do Copacabana Palace Hotel. (S.,166/68)

Registrar em ata, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Barbo

Jacques ocorrido no dia 30.3.86. (F.357/62)

DIVERSOS

SEGURO-EXPERIENCIA - II (Final)

Madeleine Yvette Chassagee

N. da - ^esta edição do BI, publicaaos a segunda e ultiia parte da conferência proferida pela pres identa da L ' Union des Assurances de Pari s , numa proioçao dos Presidentes Victo' Arthur Renault e Octavio Cezar do Nasc iaento respecti vaiente da FENASEG e do Sindi cato c è '■ Espresas de Seguros Pri vados e de Cap ta za çâo no Estado de Sao Pau o A oa e^ t^a proferida no auditório da

Houve um período em que,se tentou favorecer a habitacional e, então, disseram ao pessoal de Seguros:, te- ^OB que fazer o mínimo nesse campo. Mas não é só por isso. É que essas regras são muito precisas quanto ao respeito que se de ao Seguro, ã liquidez e ao rendimento das operações. E eu acrescentaria até a dispersão dos investimentos. E é aí que es® garantia do segurado e, a meu ver, é a garantia mais sólia mais indispensável. Passamos por uma época em que o resse Suro era controlado.

NÓS tínhamos uma Caixa Central de Resseguros com ° «direito de fazer oessóes legais; cerca de 2%^ se não me engano. cessães eram muito fracas, mas o objetivo não era apenas faJ»'" pesar sobre o que era tratado. Logo depois da 2* Guerra Mun» fazer conhecer o mercado era mais um objetivo, de Informaestatística, do que uma idéia de controle do resseguro. Há tempo, nós já tínhamos deixado isso para tras. E nos anos u» abandonamos essa questão.

riscos que eles nao conhecem ou, pelo menos, nao conhecem k SmExemplo: a Caixa Central interveio no caso de calamidades rais. Ela da um certo seguro para que isso possa começar e forme o mercado se afirma, ela se retira. Os riscos espaç,^^.^ por exemplo: os foguetes "Arianes", nós, como todos os res franceses, tivemos a Caixa de Resseguros que trabalhando nosco neste campo.

Alem disso, desde os anos 70, praticamente temos mais controle exercido na area de resseguros.

Durante muitos anos houve um debate com os Cons^ lhos de Estado sobre os seguros de créditos. Foi um tema evoluiu bastante. Existe toda uma atividade de controle sobr^ as aposentadorias e sobre os produtos de poupança.

Eu lembro que fui a primeira funcionaria que co' meçou a aliviar um pouquinho o controle de tarifas sobre o ro automóvel, que tinha um minimo obrigatório e que era bastant^ forte. Depois, as coisas passaram por uma evolução e nos mos a fazer aquilo que chamamos de um garfo. Um garfo de tarif^ çao inferior, do qual os segurados tinham liberdade de açào. ra, o Ministro Berry Gouveir deu total liberdade para esses ros, a não ser num caso: nas companhias com dificuldade, onde ^ controle pode intervir para pedir, então, transferências tarifa' rias. Essa liberdade das tarifas ainda é uma experiência qií? conhecemos pouco, que pode talvez ser perigosa. Isso porque a possibilidade de um "dumping" sobre certos pontos. E nós mos ainda mal armados para nos defender contra isso porque 0^ nôssos clientes só vão perceber a coisa muito tarde. Eles 1,0 ver que a tarifa paga nao era verdadeira e que a companhia vai poder responder pelas suas responsabilidades. Eu acho isso e uma experiência que tem que ser levada a sério e com mu^ ta prudência. Exemplo: temos um funcionário de controle que sui um escritório com um terminal de computador e que tem os codigos, verifica tudo que quiser e, mesmo assim, a Diretof^^ de Seguros nos pede que preenchamos toda uma série de declaf^^ çoes. Essas declarações sao enviadas uma vez por ano para que controle "a posteriori" possa ser feito.

Os países que antes eram colônias francesas e que gora são independentes, copiaram bastante nossa regulamentação seguros . Aliás, eles herda>-am, por lei, tudo que tinh^a sido j.gito anteriormente e, a partir de 1972, eles tomaram certas dls gsições, mas muito próximas das nossas. Esses países adotaram g mesma cláusula. Paga-se por esse controle exercido pelo Estajjo. Existe um controle no inicio, quando a companhia seguradora começa a funcionar. Temos que ter um acordo com o Estado; depois íetnos c controle do estatuto da companhia. Temos _ quatro companHias que são nacionalizadas. O estado ó proprietário do capit^l de três delas, numa proporção bastante elevada, existindo uma disposição particular para as mutuárias que foram nacionali zadas em 46, em condigães históricas, mais as três grandes: OAP, AGEF. que aqui é representada por uma filial muito^ importante, que os Srs. conhecem multo bem, e GANE. São as três companhias que têm participação estatal.

O Estado é o principal acionista. No caso da OAP' a parte póblica ó de 10%. No início, essa porcentagem ti nha sido dada ao pessoal. Depois, o pessoal vendeu e, alias, errou em vender, porque o nosso titulo, que e cotado em bolsa de valores há ? anos atrás, viu o seu valor multiplicado. Pelo que líie disseram há pouco, por telefone, a cota de hoje e 25 vezes mais elevada, ou seja. 1 500%. Quer dizer, e um dos valores mais altos das cotas das ações francesas.

BI.836*Pág.02*14.04

As companhias de seguro na França foram lizadas em 1 946, sendo reagrupadas, quer dizer, forman( irnportantpc: av/afi. bem antes desse ultimo governo, q\

nacionam 1 946, sendo reagrupaua-y, quci- «-u-z-ci , formando grupos importantes em 67/68, bem antes desse ultimo governo, que começou em 1 981. Aliás, já existiam outras sociedades nacionaliza das naquela época. Nao há nenhum obstáculo á Liberdade de concorrência entre o póblico e o setor privado.

As grandes sociedades industriais nacionalizadas, geral são protegidas por vários seguradores, que dividem Msco

Do ponto de vista técnico, bem como do ponto de Vista oe nossas ações financeiras, laços que nos unem aos^nossos dolegas do setor privado. Mas nao existe nenhuma obrigação por í^arte da sociedade nacional de segurar-se com outra companhia francesa. É apenas a dimensão das sociedades nacionais e a dihensào das sociedades industriais que fazem com que elas, fre^üentemente, se aproximem, se unam'. Isso se aplica as socie dades particulares importantes, aquelas de grandes dimensões.

BI.836*Pág.03*14.04.86 i!

o

Será que a Sra. poderia nos explicar qual e a i[l fluencia que essa codificação teve sobre as pessoas que estipula ram essas tarifas, sobre a melhoria da rentabilidade das pessoas que pagam ou dos seguros, porque aqui, no Brasil, existe apenas um seguro.

Resposta: Para os segurados, e desculpem-se ^qui utilizo uma palavra muito técnica, se nos tiver' mos tarifas mais subdivididas, vamor poder ate^' der o cliente de maneira mais justa, mais equjta tiva. No lAP, temos um Sistema de Informática bem detalhado. E na nossa tela temos por categS ria cerca de 50 possibilidades de tarifasrentes. Portanto, vamos longe mesmo.

Eu acho que isso nos permite seguir melhor, guir de perto quais sao os riscos mais difíceis, perder meriog 4 nheiro. Portanto, esse sistema nos permite vender _ mais porque podemos isolar categorias para as quais da para cobr^j, [HJ nos.

Eu acho que a diversificação das tarifas, nao e muito grande, torna-se um fator que permite uma melhor ministraçao, proporcionando melhores serviços ao cliente. dizer, nos damos ao cliente uma coisa mais Justa, mais equitati' va,

Na venda do seguro, existem várias possibili^^^'' des. Em primeiro lugar, temos o que chamamos de produtores lariados, empregados que vão visitar os clientes e sugerem seja feito o seguro. Temos 1 800 agentes gerais, como são dos. Na^realidade, são empresas particulares que pertencem proprietário e que recebem uma determinada incumbência e que dem exclusivamente produtos da OAP ou da sua companhia.

Nas grandes cidades, existem muitos corretores ^ Esses corretores trabalham mais para as empresas do que para pessoas físicas. Com exceção de Paris, onde existem corretoC^í que fazem toda a comercialização. Depois, temos feito testes venda por correspondência.

Toda venda feita por outra maneira que não seja o Contato pessoal, deu resultado negativo. SÓ o contato pessoal funciona. Eu acho que isso é uma coisa que se verifica na 'J^ioria dos países. Na União Soviética seguro de vida também ^ Vendido a domicílio. E a pessoa que vende o seguro, por exemrecebe a comissão na hora»

COMEÇAMOS OS TRABALHOS DO TRATADO CONTRA FRAUDE MARÍTIMA

O Secretariado daquela entidade aponta a Convenção de Haia de ^*^0, relativa a seqüestres, que foi preparada e posta em vigor ®btro de 3 anos, devido à gravidade do problema.

As prioridades Imediatas dos governos na luta contra a fraude ^^ítima são melhorias no tocante à jurisdição e facilidades de ^adição.

Na é a maioria dos países, o princípio básico de jurisdição crimi O de jurisdição simples, ou territorial.

^ Entretanto, a jurisdição extra-territorial ou extraordinária l^iste para várias ofensas internacionais, entre as quais o se^^estro e o tráfico de drogas. Em alguns casos, isso se estende ^ ^himes internacionais envolvendo o transporte marítimo. No en a UNCTAD acredita que este aspecto deve ser ampliado e estados litorâneos devem poder intervir, se necessário, para ^ depressão de fraude marítima, ampliando as possibilidades de b! Pí^ocessar tais crimes mesmo dentro dos parâmetros do princi^ territorial.

5'. P O. a pessoa vai pedir dinheiro emprestado para coE^^ uma casa. Existem acordos^feitos com esses bancos para m esse OrodlT-t-n F iima ' ,í/

BI.836*Páfl.04*14.04j/

BI.836*Pag.05*14.04.86

A Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento da Organização s Nações Unidas CUNCTAD) vem examinando a necessidade urgente se combater a fraude marítima, da qual são vítimas muitos pai s em desenvolvimento, e espera que uma convenção não se perca burocracia da ONU.

Reino Unido, embora na prática não apresente consistência. alguns acordos bilaterais de extradição entre os EUA e paises ela e permitida, mas não obrigatória.

Em Outros

A UNCTAD teme que alguns Estados estão diante do perigo gg tornarem "paraisos para fraudadores" , pois nem o Estado onde cometido o crime, nem o" do qual o criminoso possui nacionalidade' tem obrigação de extraditar seus cidadãos.

"Tal pratica e um obstáculo definido à ação legal contra oS que praticam a fraude marftima" — declarou o Secretariado ^3 UNCTAD.

"Ao minutar uma convenção sobre a fraude marítima — disS® — t deve ser considerado se os signatários da convenção derão diferenciar entre seus próprios cidadãos e os estrangeiros» ou se os pedidos de extradição serão determinados sem distinção da nacionalidade das pessoas cuja extradição é solicitada".

Traduzido do "Lloyd's List" de 21.10.85

Tradução - Ca/iJjj/i He/i/u_x^Q. i/ii.eyichnicinji

Há sinais de inquietaç^íp entre as autoridades e a"s instituições da "City" em vista do vagaroso ritmo das providencias oficiais a respei to das suspeitas de fraude na comu nidade financeira londrina.

Os interesses da "City" londrina, frustrados pela Os interesses aa •■cj-ty j.uriui-j.xici, j.x-uo Aparente falta de providências em casos sérios de fraude, têm le vantado duras críticas ao gabinete do diretor da Promotoria Publi ca.

O presidente da bolsa de valores de Londres, Sir JJícholas Goodison, escreveu no início do mês à Primeira - Ministra ^argaret Thatcher! declarando haver "uma persistente e preocupante ^alha na instauração de processos contra indivíduos que, à luz das Evidências por nós descortinadas, apresentam todos os indícios de ^nvoiCimento em fraude financeira'

Po

Sir I^icholas disse que essa situação " terminaria ^ ^ afetar as reputações das instituições da City que acreditam na ficácia da auto-regulação",

No Parlamento, o Sr. Brian Sedgemoré, veemente de- ^^tado trabalhista, acusou na semanp passada o diretor da PromotoPública, Sir Thomas Hetherington, de incompetência e omissão ^ Processar casos alegados de fraude no mercado de segufos do ^loyd'-

Funcionários graduados do gabinete do DPP ^«fflbetn frustrados com o progresso lento dos principais casos ^^aude. «Eu gstou extremamente préocupado com o atraso", disse estão de o '^^h.n Wood, diretor-asslstente da Promotoria Publica, em recen® entrevista do Financial Times". Ele afirmou:

tt, "Não podemos nos dar ao luxo do atrasp. Quando ^ is atraso houver, maior o numero de casos pendentes que teremos bre nossas mesas e ficam mais difíceis as nossas vidas, Estamos síosog para que as coisas tenham andamento o mais cedo possível'.'

FRUSTRAÇÕES NA TRILHA DAS FRAUDES*

O Sr.John Wood disse haver sido "muito faciin taurar processos nos casos complexos de fraude, mas seriadifícil" obterem-se condenações. E acrescentou:

"Eu não acho Justificável que tomemos a ini^^ de instaurar um processo no qual as chances de condenação se-j^ motas. Tais casos são extremamente dispendiosos. Eles te nam o tempo dos tribunais e este tempo é muito valioso. lomuito sentido em despender-se centenas de milhares de libras q ha do se sabe,, de antemão, que o resultado final será uma absoiyj^^' Eu espero que possamos ser cuidadosos o suficiente para proçN^^^o. apenas aqueles casos em que haja uma chance razoável de ar çao."

O gabinete do DPP lida com os casos de atraves.de tres divisões — uma encarregada dos grandes casos Londres, a segunda, dos grandes casos das províncias e a encarrega-se dos casos remanescentes, "Infelizmente, devido enorme volume de trabalho, isto não está funcionando como dey^ e nós estamos dividindo a carga de serviço com a equanimidade sível". — declarou o Sr. Wood.

Ele citou uma série de fatores que tornam dif^ a abertura e o sucesso dos processos contra casos de fraudes Gra-Bretanha.

O Sr. Wood disse que, em muitos dos principais sos de fraude em Londres, a cooperação recebida pelo gabinete "mínima, quando houve". E prosseguiu:

"Nos recebemos grande cooperação das ir^stituiçjgg envolvidas. Mas e importante lembrar que, neste pais, as nhas nao são obrigadas a prestar um depoimento. Se alguém quiser prestar depoimento, nao ha modo de obrigá-lo até que tramites iniciais se tenham iniciado. É a historia do ovo ,e galinha. Nao se pode realmente abrir um processo até que se nha as provas em mãos. Ninguém pode abrir um processo na suposi.. ção de que alguém poderá, talvez, estar preparado para contar tu do o que houve. Se as testemunhas estiverem de algum modo envol vidas, mesmo com os detalhes menores de um caso, elas relutam eoi ajudar. Se possuírem alguma culpa no cartório, como muitos deles tem, mostram-se extremamente relutantes em fornecer provas."

Outra dificuldade é a crescente internacionaliza ção das fraudes. os implicados em alguns dos casos atualmente sob investigação do DPP e relacionados com o mercado de seguros do Lloyd's, usai^am vários centros estrangeiros corno Liechtenstein, as Bermudas e o Panamá.

"NÓs temos que ir ao exterior para conseguir as provas, Nao existe nenhum tipo de intimaçao internacional", Pode_ mos ir ao pais em questão e dizer 'nos gostaríamos de obter essas provas, poderiam por favor ajudar-nos? A reaçao foi, geralmente, de cooperação. Mas a testemunha estrangeira pode afirmar que não deseja envolver-se, e não há meio para fazermos essa pessoa falar'.' '—disse o Sr. Wood.

O gabinete dapromotoria pública verificou que as testemunhas estrangeiras às vezes davam indícios de que aparece^■iam para depor e então, no último minuto, mudavam de idéia.

"NÓs gastamos milhares e milhares de libras prepa rando um caso e descobrimos que o perdemos porque uma testemunha não virá depor. Isso acontece com freqüência". — continuou o

John Wood.

Além do mais, as leis criminais sobre provas Grã-Bretanha sao um estorvo. na

"Neste país é necessário chGimar cada uma das testemunhas para que seu depoimento seja aceito como prova, a menos haja um acordo prévio com a defesa. Essa pode ser uma tarefa mais onerosas, Uma outra regra das provas da acusaçao —disse lhor delas deve ser obtida. Assim, e necessário ele e que a me <5"® as procuremos pelos originais dos documentos. Se nao for posachá-los, então podemos utilizar copias. Caso nos nao tenha hos procurado os originais, o juiz .decidira que as copias sao inadmissíveis No caso do Lloyd's, existem provavelmente mais de raiihâo de documentos, e estão todos espalhados por ai afora".

Ele explicou que esse era um dos maiores problemas bpp; 1,;^ história chega ao público em geral através de boatos e cópia de algum documento. Isto não basta para um processo criVias apropriadas de auditagem têm que ser estabelecidas uma fraude, sustentadas pelas melhores provas disponíveis.

O governo britânico tem-se mostrado suscetível às ^í^íticas de que pouco está sendo feito a respeito das fraudes. "Gru Pus de investigações de fraudes", conhecidos como FIGS, foram cons ^ituidos para lidar com grandes fraudes. Esses grupos funcionam ^oi^malmente desde o início de 1985, sendo que já atuavam de modo info ^mal 18 meses antes dessa época

Especia]istas de diferentes campos integram esses ê^upos, Quando uma denuncia de fraude e feita ao Departamento de Indústria e Comércio, ao esquadrão de fraudes de Londres ou, mais f^aramente, ao gabinete do DPP ou ã Polícia, toma-se a decisão sose é ou não um grande caso, a ser mandado para os FIGS. O tra

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balho dos grupos de investigação de fraudes e coordenado pelo Sr. Doiran Williams, um advogado do Gabinete do DPP.

O grupo de investigação de fraudes é formado por representantes da policia, do Departamento de Indústria e Comércií^ contadores, advogados e elementos do gabinete da prometeria publi ca, Eles congregam suas informações, o que é o ideal, mas encontram enormes dificuldades. "Isto ocorre principalmente porque nao temos provas di^sponiveis, devido a relutantes testemunhas que es tão no exterior ou a documentação destruída", diz o Sr. John Wood.

Tanto no sistema atual quanto no sistema proposto de aúto-regulação da comunidade financeira britânica, o Sr. Wood observa que "ha um cabo-de-guerra entre procedimentos criminais ® procedimentos disciplinares". Freqüentemente, os procedimentos diSCiplinares sao postos em curso na City antes que medidas crimi nais sejam lançadas, "de forma que nao haja quaisquer opiniões pr6 -concebidas em um caso criminal". Se as açoes tomadas pon um orgão da City se fizessem seguir muito rapidamente das do DPP, a de fesa poderia alegar com sucesso que nao houve condições para julgamento justo.

"As pessoas do Lloyd's tem bastante experiência a este respeito e agem cuidadosamente. Não existem muitos problemas porque há sempre mútua consulta" — afirmou ele.

Lord Roskill, juiz do Tribunal de Recursos, está revendo a m^eira pela qual a justiça britânica deveria encarregar-se das fraudes. O juiz do DPP gostaria de contar com algum mé todo que possibilitasse o uso de provas vindas do exterior sem que fos^e necessária a chegada de uma testemunha. O gabinete gostaria também de assegurar que acusagio e defesa concordLsem o máximo possível quanto aos detalhe^; dnQ .i. , ^ « , . . ^ cuciines aos julgamentos de fraudes, de modo a restringir ao mínimo a sua duração.

as H r, ^ submete da promotoria pública acredita que credi?adL fraudulenta" estão até certo ponto desavp? Ih- r se constatou que é virtualmente impossí" ^ ri ^ processos contra membros de mercados onde as ne gociações do dia-a-dia podem ser confundidas com conspiração. Este tipo de acusaçao esta sendo revista

Traduzido do "Financial Times" de 25.11.85

Tradução de Lu-L^ Cd.u<iA.<io,

EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDICIARIO

Apelação Civel 36 277

/Ibunal de Justiça - RJ

! Camara

^or; Desembargador Sérgio Mariano Unânime

JUSIUG"' _ rURTO DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO — DIREITO DO ARRENDATÂ

Apelação CÍvel 185020922

ílb , ^ünal de Alçada - RS

Juiz Ruy Rosado de Aguiar JÚnior - Unânime

responsabilidade civil - IMEDIATIDADE DO DEVER DE INDENIZAR. E M E N T A

"Havendo seguro de responsabilidade civil fao dever de a seguradora indenizar nasce com a existência do ■1^' iyíq sendo lícito querer furtar-se aos acréscimos decorrentes •demora sob a alegação' de que somente poderá deferir a indenização ® de confessada a culpa pelo segurado ou apos decisão judicial, '*

^^DUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N® 8 - 20.3.85 - ANO

XVIII) BI.836*Pag.01*14.04.86

Apelação 24 573

Tribunal de Alçada Criminal - RJ ;'r.

2» câmara

Relator: Juiz Ulysses Valladares - Unânime :

DELITO DE TRÂNSITO - LESÕES CORPORAIS EM CONCURSO FORMAL..

E M E N T A

"Materialidade e autoria induvidosas com Imprudência, motorista, que ao realizar ultrapassagem de ^Age bus, invade a contramão de direção, choca-se com outro carro nha em sentido contrário, e desgovernado, sobe a calçada e três vítimas - Édito reprovatprio con^ inteiro respaldo na prov^ Ihida - Pena dosada com excessiva liberalidade, para quem anotações do apelante - Recurso improvido".

Apelação 23 845

Tribunal de Alçada Criminal - RJ

2» câmara

Relator: Juiz Adolphino Ribeiro - Unânime

DELITO DE TRÂNSITO - CULPA - SURSIS,

E M E N T A

"Não obstante imprudente;;;©, .condutor toclcleta que, em rodovia, faz manobra de conversão;, â esquerda usar o acostamento, sua culpa nao exclui nem còmpensa a do de automóvel que lhe segue se antes de empreender á-conversão qô devidas sinalizações a respeito tornando previsí-yê-i^'"'á' 'dóhduta, ^ gir do motorista redobrada cautela. Se assim eíe",não se comporta í tenta a ultrapassagem no momento da conversão provocando a dos veículos, induvidosa é a sua culpa."

Apelagao Civel ns .d 406

1® Tribunal de Alçada - SP

7* Gamara

Relator: Juiz Regis de Oliveira - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ABALROAMENTO DE VEÍCULO ESTACIONADO EM RAM PA DE ACESSO A GARAGEM - CULPA INDUVIDOSA DO MOTORISTA - INDENIZAÇÃO devida.

E

"É induvidosa a culpa do motorista que atinge veículo estacionado na rampa'de acesso a garagem, aguardando a abertura da porta, procedendo, portanto, a ação de indenização con ele ajuizada."

Apelação Civel n^ 325 850

^^^^unal de Alçada - SP

3* câmara

Juiz Souza Lima - Unânime

^SPONSABILIDADE CIVIL - MOTOCICLETA DE HÓSPEDE ESTACIONADA EM ÁREA interna de hotel - LOCAL DESIGNADO PELO PRÓPRIO GERENTE - ACIDENTE WUSaDO por PREPOSTOS DO ESTABELECIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

E M E N T A

"Conquanto não preste ostensivamente servi Ços de guarda de veículos, responde o hotel pelos danos causados por prepostos a motocicleta de hóspede estacionada em área interna ®^tabelecimento, em local designado por seu próprio gerente, na Pr© ^ "" •^^açao de serviço de cortesia ao cliente."

Agravo de Instrumento n^ 306/83

"SURSIS.", Condições. Á condição de gar as custas em ce ção de prisão por d das com o evento ou com o réu, Se a ninguém se atribui - a de bebida alcoólica como motivadora ou interferentre. 'no delito nao porque vedar-se, como condição do "sursis", a 'ingestão de. tais bebi^ das. A obrigatoriedade de reparação do dano como condição import^ no reconhecimento da responsabilidade civil em sede penal, o que não admite."

ounoxo. n i-;wína4.y ^ pa' rto prazo fere o princípio constitucional de ved^ llvida. As condições da mercê devêm., ,ser relacion^

de Alçada - PR Caniara

Juiz Silva Wolff - Unânime

P^ENSAÇÂO - CHEQUE EMITIDO POR SEGURADORA - DÍVIDA PARA COM OUTRA - PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAQUELE TÍTULO PARA COM■LO - DESCABIMENTO,

E M E N T A

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE J^ANEIRO DE 2.4.0^

- PARTE III - PODER JUDICIÁRIO) B1.836*Pág.Q2*14.04.8j

"A compensação só é admissível entre díviBI.836*Pág.03*14.04.86

das líquidas e vencidas, e uma vez configurada a previsão legal de duas pessoas serem ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, pa ra os efeitos de extinção das respectivas obrigações ate onde se cofri pensarem, consoante prescreve o art. 1.009 do CG.

Assim, ni-O há como proceder-se, no processo exe cutivo, a atualização de crédito traduzido em "direitos relativos a indenização de seguro" penhorados em mãos de terceiro, mediante a contagem de correção monetária e juros legais, porque, além de não ser o respectivo valor líquido, certo e determinado, nao constitui divida ou obrigação contraída pelo exeqüente em relação ao executado, para que se possa processar a pretendida compensação."

EXEcrTn o CVM DIVULGA INSTRUÇÃO SOBRE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EXTRAORDINÁRIAS DAS EMPRESAS

Apelação CÍvel ns 1 066/83

Tribunal de Justiça - BA

12 Gamara

Relator; Desembargador Gosta Dultra - Unânime

RESPONSABILIDADE GIVIL - VEÍGULO ESTAGIONADO NA PISTA - PNEU ESTOURA DO - FALTA DE SINALIZAÇÃO - ABALROAMENTO - GULPA "IN NEGLIGENDO" '

INEXISTÊNCIA DE GULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INCLUSÃO DOS LUCROS CESSANTES.

M N

"Age temerariamente o motorista que, tendo estacionado o veículo em pista asfáltica, sem permanecer dentro do acostamento, deixa de sinalizar devidamente o local, inobservando aS normas de precaução.

É devida indenização, inclusive, lucroS , , A-, cessantes, ao proprietário de outro veiculo que, nestas circunstan' cias, a.balroa o carro estacionado á noite."

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 74 - SETEMBRO DE 1985VOLUME 599)

As Demonstrações Financeiras Extraordinárias (pessoas jurídicas) deverão ser complementadas por Notas Expl^ ^ativas, principalmente as relativas aos ajustes efetuados e aos eventos que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes Sobre a situação financeira e os resultados da companhia. E o estabelece a Instrução n^ 48, da Comissão de Valores Mobi liários. Entretanto — diz a Instrução —, serão dispensáveis notas que não apresentarem alterações significativas em re^^ção às divulgadas juntamente com as demonstrações financeibas referentes ao exercício anterior.

A Instrução dispõe que, nas Demonstrações F_i '^^nceiras Extraordinárias, o resultado do período devera ser apurado em cruzeiros de acordo com os princípios fundamentais contabilidade, inclusive quanto ã correção monetária ( com na ORTN de fevereiro/86 - Cr$ 93 039,40, ao resultado da ®9uivalencia patrimonial e à provisão para imposto de renda, an de determinados ajustes.

INSTRUÇÃO

da É a seguinte, na íntegra, a Instrução exped^ pela CVM e publicada no "Diário Oficial" da União de 31 de ^arço (Seção I, Págs. n^s 4 560/561):

Ministério da Fazenda

iBI.836*Pág'.04*14.04.86,

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÃO CVM 048. DE 20 DE t^ARÇO DE 1986

Dispõe sobre os procedijoentos para elaboração de Demonstrações Financeiras Extraordinárias pelas companhias abertas com vistas_à adapta çâo â nova unidade do sistema monetário insti^

BI,836*Pág.01*14.04.86

tuída pelo DL nÇ 2284^86 e dft outras pxoviden cias.

O Presidente da CCWISSÀO DE VALORES Í^OBILIARJOS - CVM torna pú blico que o ColegiadOf ew sessão realizada era 20/03/S6, tendo em vista o disposto no art. 39, parágrafo único, do Decreto-Lei h9 2284, de 10 de março de 1986 e, coir, fundamento no artigo 22. parágrafo ú nicc, incisos I, II, IV e VI da Lei n9 6385 de de dezembro de 1975", resolveu:

Art. 19: - As companhias abertas deverão elaborar Demonstrações nanceiras Extraordinárias em 28 de fevereiro de 1986.

§ 19 - As Demonstrações Financeiras Extraordinárias cb* preendem:

I - Balanço Patrimonial;

II - Demonstração do resultado do período findo em 28.02.86;

III - Demonstração do resultado extraordinário, con templando os ajustes referidos nesta Instru ção;

IV - Demonstração das mutações do patrimônio llqul do, contemplando as variações ocorridas desde o inicio'do exercício social, até 28.02.86.

§ 29 - Não será exigida a elaboração de Demonatrações Pt nanceiras Extraordinárias consolidadas.

§ 39 - As Demonstrações Financeiras Extraordinárias deve rão ser cooiplementadas por Notas Explicativas, pdn cipalmente as relativas aos ajustes efetuados e aos eventos que tenhara ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira a os resu^ tados da companhia. Serão dispensáveis as notas que não apresentarem alterações Significativas em relação às divulgadas juntajnente ccse as demonstra ções financeiras referentes ao exercício anterior.

§ 49 - As Demonstrações Financeiras Extraordinárias deve rão ser auditadas por auditor indepexKlente regis trado nesta CVM, sendo a auditoria, no mínimo, do tipo 'Revisão Especial', segundo procediswntos a serem aprovados pela CVM.

Art. 29; - As Demonstrações Financeiras Extraordinárias relativas a 28.02.86 observarão as seguintes disposições:

I - Inicialmente, o resultado do período deverá ser a;pu rado em cruzeiros de aoordo com os princípios funda mentais de contabilidade, inclusive quanto á corre ção monetária (com base na ORTN de fevereiro/86

Cr$ 93.039,401, ao renultado da equivalência patrlJBo nlal e à provisão para imposto de renda, antes doa ã justes relativos ao* incisos seguintea;

II - As participações prevista» no inci.so VI do artitio 187 da Lei n9 €404/76 não devexão ser atribuídas por con ta desse resultado; "

III - O resultado líquido «qpurado íva forma do inciso I dU»^ te artigo será transferido para conta especial e transitória txj patrimônio líquido, para destinaçâo ao final do exercício social;

os ajustes decorrentes de acréscimos aos saldos de obrigações por empréstimo ou financiamento se rão reaistraãos em conta retificadora do passivo e apropriados "pro rata teraporis" como despesa fi nanceira:

os ajustes por redução de obrigações vinculadas a aquisição de ativos serão registrados como redu ção do custo desses ativos. No caso de obrigações relativas a fornecimento de estoques, não sendo viável a redução direta de cada Item em particu lar poderá o ajuste ser feito mediante conta re tifícadora do estoque global para apropriação pro porcional à baixa dos inventaries. No caso de obri gações relativas à aquisição de ativo permanente, deverá ser considerada no resultado a parcela da redução proporcional ã depreciação, amortização ou exaustão acumulada e à provisão para perda ja con tabilizadas com relaçao a tal ativo; os ajustes por redução de outras obrigações serio reconhecido*s imediatamente no resultado, como ga nho; caso das instituições autorizadas a funcionar oelo Banco Central do Brasil, as apropriações dos ajustes relativos a este inciso serão definidas em ato específico. aplicação dos critérios de avaliação de ele do ativo previstos no art. 183 da Lei n96404/ Para a "76^°deve ser^considerado, como valor de mercado, preio de venda ou de compra à vista fixado nos t Sps do art. 35 do DL 2284/86. o ter

VII - As receitas e despesas decorrentes das atualizações calculadas "oro rata", em 28.02.86, dos valores a te cí»ber e a pagar com cláusula de correção monetária (art 99 do Decreto-Lei 2284/86) serão contabiliza das êm cruzados. Caso a companhia já venha utillzan do essa forma "pro rata' de apropriação desde o e xercício social anterior, devera efetuar essas atua lizacões cm 28.02.86, em cruzeiros, antes da apura çio do resultado referido no inciso 1 deste artigo.

VIII - Os investimentos avaliados pelo método de equivalên cia oatrimonial deverão ser ajustados cora base em demonstrações financeiras elaboradas pelas coliga das e controladas e ajustadas aos critérios desta Instrução.

IX - 08 ganhos, perdas, receitas e despesas resultantes dos ajustes efetuados na forma dos incisos V a VIII deste artigo serão registrados em conU especial de nominada 'Ajustes do Programa de Estabilização Eco nômica - DL 2284/86 .

X - O efeito tributário sobre o resultado extraordinário do Inciso anterior será reconhecido naquela conta e£ oecial inclusive com eventual reversão da Provisão para Imoosto de Renda constituída sobre o resultado ã^rado'na forma do inciso I deste artigo.

A seguir, os valores constantes do balanço patxlmo nial era cruzeiros serão convertidos paxa cruzados na paridade de Cr$ 1.000/C*$ 1.00;

Os valores a recelmu: e a pa.gar sem elánso-la de corre ção monetária ou com correção monetÁria prefixada, sujeitos à conversão na forma do éurt. 89 do DL 2284/ 86, serão ajustados da seguinte forma:

IVVa) os ajuste* relativoa aos aoreaclmoa aos saldos das aplicações financeiras e dos emorêstimoRe fi nanciamentos concedidos, por est^ea tais saldem— registrados por valores inferiores aos obtidos pe ia aplicação da tabela de conversão, serão conta bilizados em conta retificadora do ativo e apro priados "pro rata temporis' como receita financeira; os ajustes relativos às reduções dos saldos das a plicações financeiras e dos empréstimo» e finaoci amentos concedidos serão reconhecido» ímediatamen te no resultado, como perda;

os acréscimos e reduções efetxiados «m uma laesaa conta serão comoensmdos entre si, aplicando-se os procedimentos especificados nos itens a e b, con forme seja o resultado liquido das ajustes;

os ajustes por redução dos demais ativos clrculan tes e realizáveis a lonqo prazo serão reconhecidos imediatamente no rasulcado, como perda;

XI

XII -

- A conta especial -Ajustes do Programa de Estabiliza ção Econômica - DL 2284/86 aplica-se o disposto nos incisos 11 e III deste artigo.

A formalização dos registros contábeis poderá ser e fetuada posteriormente a 28.02.86, massas Dewjnstxa ções Financeiras Extraordinárias deverão ser.elabora das como se esses registros se dessem em 28.02.86,na forma determinada por esta Instrução.

- Os saldos das contas referidas nos incisos 111 e IX 2ç i nnadnfi ao r€8Ultaoo llquido a se <8 das contas reteriaas. uwo e aa serão adicionados ao resultado llquido a se do uw r apu rado no fim do exercício social em curso, para fins de determinação das participações e da destinaçao do lucro líquido previstas na X,ei n9 6404/76.

Ministério da Fazenda

As companhias abertas, tendo eo v.ista inclusive o disoos to no § 49 do art. 157 da. Lei n9 6^04/76, deverão pubiica^ ate 31__de julho de 19SR as Demonstrações Financeiras .xi.raordinarias, contemplando os seguintes elíunentos:

a) balanço patrimonial de 2«.02.ft6. em cruzados;

b) dCTonstração do resultado do perioHo findo em 28.02. 86, em cruzeiros;

c) demonstração da crmt-.a ""Rjustes do Proqre«a de R«tabi Ixzaçao Econômica - DL 2284/Í5#;", em cruzados;

d) demonstração das mutações do patrimônio llcruido ocor ridas desde o inicio do erercício social até 28.02.81, com valores em crviseiros ate a conversão para cruza dos;

e) notas explicativa.s m.encionadas no art. 19, § 39, con templando, inclusive, os ajustes em contas de ativo 6 passivo, mesmo os que ainda não tenham afetado os resultados;

relatório conciso da auditoria referida no Art. 19, § 49.

fins do disoosto neste artigo, a8 crraoartiljía aber^s poderão publicar as Demonstrações Flnancei ras Extraordinárias apenas em um dos jornais de grande circulação, que ja venham efetuando as Py ^açoes ordenadas em lei, nos te.rTFios da Instru çao Cyia n9 02. de 04,05.78, devendo enviá-las para a Comissão de Valores Mobiliários e para as Bolsas de ^/alores^ observado o disposto no artigo 13, I, da Instrução Cw n9 32, de 16.02.8-4.

Ao término do_exercício social em curso não será exigldia a publicação de deiaonstrações financeiras e* forma oom determ.lnado r>o § 19 do art. 176 da Lei / 6, sendo exigida, no entanto, a publ.lcacão doe valo es correspondentes ao balanço patriponial extraordinário aa companhia em 28.02,86.

Fica dispen.sada a apresentação de inforswkcõe.s triwístrals previstas no artigo 16, VI da In.«»trucâo cim n9 32/84, re iatlvas a trimestres encerrados entre 31.01.86 e 30.04.16.

Nas informações relativas aos trimestres cue se seguirem, ate o final do exercício social em curso, não será exigi do o preenchimento das colunas:

a) igual trimestre do exercício anterior;

D> acumulado do exercício anterior, —PNICO: a coluna "acumulado do atual exercício", que se de nominará "acumulado parcial do exercício", devexlí conter os resultados apurados a partir de Ô1-03.86.

Durante o ano de 1986, as informações anuais - rORMÜLû.TO

-_previstas no art. 16. TJl dã Instrução CVM n9 32/M. apresentadas no prazo de 60(sessenta)diais, a contar da data da realização da »ço.

28.02.86 as Demonstrações Financeiras poderão ser apresentadas em milhares de cruzados.

.IO- Esta Instrução entrará em vigor na data da sua publicação

Adroaldo Moura da Silva PRESIDENTE

<0f. n9 37/86)

BI'.836*Pág.0^*14,04.86

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO W9 1.119

0 BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 99 da Lei n9 4.595, de 31.12,64, torna público que o CONSELHO MOWETÃRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nas Leis n9s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, dc 25.10.66, e nos Decre tos-*leis n9s 1.783, de 13.04.80 e 1.844, de 30.12,80,

RESOLVEU:

1 - Reduzir para O (zeroí a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações rela tivas a Títulos e Valores Mobiliários (I0F1 — de que tratam o »en cionado Decreto-lei n9 1.783, de 18.04.80, e a Resolução n9 816, de 06.04.83 — incidente nas operações de câmbio em pagamento de impor tações de fio de ralon acetato, alvejado, branqueado ou de cor natu ral e fio de raion acetato, tinto, compreendidos, respectivamente nos itens 51.01.29.00 e 51.01.30.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM)

II - A redução da alíquota de que trata a presen te Resolução aplicar-se-á às importações realizadas por empresas téx teis nacionais ao amparo de guias de importação emitidas pela Cartel ra de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX) e que venham a ser desembaraçadas em portos do País até 30.06.86.

III - O Banco Central poderá adotar as medidas jul gadas necessárias a execução desta Resolução.^

iv • Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília (DF), 4 de abril de IB86

Pernão Carlos Botelho Bracher Presidente

RESOLUÇÃO N9 i.122'

0 BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 99 da Lei n9 4.595, de 31.12.64, torna público que o COHSBLHO MCRÍETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data» tendo «a vista as disposi ções do artigo 49, inciso IX, da referida Lei,

RESOLVEU:

1 - Determinar, nos termos do artigo 35, § 29, do Decreto-lei n9 2.284, de 10.03,86, o congelamento das tarifas co bradas pelos serviços prestados próprios de estabelecimentos bancá rios, caixas econômicas e demais instituições financeiras no que cou ber.

II - Estabelecer que a cobrança dos serviços nao poderá ser feita ao níveis superiores aos fixados na tabela anexa.

III - Serio objeto de previa autorização do Banco Central a fixação de tarifas parada prestação de serviços, inclusive de arrecadação e * ôrcaos da administração Dublica f^« ral, estadual e

' Q0 ua-tAio® .y—^ —— — —-de arrecadação pagamento, a órgãos da administração publica fade ral, estadual e municipal, direta ou indireta, eemceçsionarlaa da serviços públicos e pessoas físicas e jurídicas, que nao tenham sido objeto de tarifas específicas.

TV - A prestação de serviços convencionais, isto é, oferecidos indiscriminadamente a todos os clientes (extratos de conta corrente, abono de firma, segunda via de docuiaentos, etc.), que não tenham sido objeto de tarifas específicas, nao poderá ser eo brada em níveis superiores aos praticados até 28.02.86.

V - A prestação de serviços não cc»veacionais icofres de aluguel, custódia, transporte de numerário, etc,), que não tenham sido objeto de tarifas especificas, terá sua restuneração livremente convencionada entre as partes.

VI - Os gastos cem portes, telegramas, telex, te-^ lefoneroas e teleproceasamento realizados pelo banco'serão ressarci dos pelos usuários, desde que se refiram a serviços por eles solici tados

VTI - A forma, condições e bases de cobrança de ta rífas deverão ser comunicadas ao usuário pela instituição prestadora dos serviços.

VTII - Vedar a cobrança de qualquer r^uneração pe la presf^açãc dos seguintes serviços;

a) manutenção de contas de depósitos obrigatórios ou à ordem do poder judiciário;

b> famecimento de talonário de cheques ou cheques avulsos de correntes de convênios de prestação de serviços de pagamen tos e recebimentos de salários e benefícios pactuados com en tidades públicas e privadas, facultada a cobrança de ancar gos da convenente;

c) fornecimento de talonário de cheques ou cheques a*/ul»o3 a os tudantes atê 24 anos de idade.

IX - Alterar o item I da ResoIuçaonÇ 1.044, de 15.06,85, que passa a vigorar com a seguinte redaçao:

"I - As sociedades de crédito, financiamento e investimento de verão fazer constar, destacadasente, em seus contratos de financiamento:

^ suas ejcpressÔes men a) a taxa efetiva de juros da operação sal e anual;

b) os custos relativos à abertura de crédito;

/

c) o valor do Imposto sobre Operações de Crédito, Câtebio e Segu ro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliá rios (lOP)f c

d) o valor total a ser pago i^elo im-cuãrlo."

X - fi vedada, nas operações de financiamento pa ra aquisição de bens e serviços, a cobrança, pelas lojas intervenim tes, pelas prestadoras de serviços, ou por quaisquer outros Interme diários, de quantias adicionais ao disposto nesta Resolução.

XI - O Banco Central polerã baixar as normas complement^es qne se fizerem necessárljis à execução do disposto nesta Resolução.

Xll - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, quando ficará revogada a Resolução n9 874, de 20. 12.83.

Brasília (DF), 04 de abril de 1986.

Femão Carlos Botelho Bracher Presidente

TABELA DE TARIFAS MáXIMftS

.INEXA A RESQLücAO N9 1.122, PR 04.04.86

A- Cheque por unidade Cheque devolvido Cheque suaponao por contraorden Lançamento on conta corrente de Pessoa Jurídica

B--Cheque de viagem, administrativo avulso e assanelhado Ordem de Crédito/Pagamento

C- Cobrança de Título

Protesto

Sustaçao, Alteração de dado Cadas trai, Devolução, Franco Pagamen to, Declaraçao sobre Pagamento,Ma nutençao mensal de titulo vencido Extrato da posição de cobrança

D- Cartão Magnético/Garantia ^ando da emissão/renovação, des de que solicitado pelo cliente Transações/Consulta ean Terminais Eletrônicos

E- Ficha Cadastral Cnâo cobrâvel por períodos inferiores a 360 dias)

- Pessoa Física

- Pessoa .lurldica Contratação de Operações Ativas Recebimento d-? Carnes e asseme lhados (a ser pago pelo creditado) Pagamento e/ou recebimento de sa lario (por funcionário; a ser pagc pelo empregador

IMPRENSA

Um acidente fez história

Luiz Mendooçí

Bottomiey, eleito na legenda do iíiuSi no Reino Unido um Member (MP). Em 1979. descendo escada no Paládo de Westminster, teve um aoamtc contusões e ferimentos leves O episódio, insignificante em conseqüências amas, adquiriu no entanto envergadura de ícoiteamento histórico per via indireta- Pois foi a causa mediata de importante e justa inovação

JJ^OTdições de trabalho dos parlamentares

Czí Cz$ 0,45 25,00

Czí 10,00

Cz$ 2,30 .90

0,20% valor base Czí 2. máximo Czí 120,00

0,20% valor base Czí 10,00 máximo Czí 100,00 mais despesas de tremsroissão

CzS 25,00

Czí 20,00 por evento 15,00 por evento

Czí 20,00

Cz? 95,00

Czí 4,00

Czí 40,00

Czí 200,00

Czí 70,00

Czí 5,00

Czí 5,00

„ depois do acidente, teve sua ^wiaade espicaçada por uma dúvida que se de ordem institucional, embora 4^ experiência pessoal. O Parlamento *iBniem*b^^ espécie de seguro protegendo os tiaaân MP dedicou-se a cansativa inves- üp seu objetivo de alcançar a certeza abti, ^ ® resposta final chocante, inapelável, redonda negativa, biicduf! verdade retratava absurda e inadq-íulh Inconcebível, numa naçãot^ <bdrK^ sua liderança tradicional no mun- naçào, logo ela, cújo balanço de 3^ tem como grande esteio a conta de por seus resultados altamente supeOdíêni^H atmosferatão impregnada pelo ^veria° instituiçãodps^uro, realmente não qualquer justificativa plausível para o

£ato de que os parlamentares fossem privados do ar saudável da proteção securitària.

Afinal de contas, um politico no exercido de mandato eleitoral, quando sofre injúria fisica deoxrente de acontecimento fortuito (e dentro do ^lamento!), torna-se vitima de um carateristico e típico addente de trabalho. Tal e qual o operário que, na fábrica, esccxrega em escada rolante que o está conduzindo para o local do seu oficio.

Bottomiey, com toda a razão, decidiu-se a corrigir o incompreensívd colhido do Parla mento. Depois de correr ceca e meca, em nome de Cbmissão Espedal da Câmara dos Comuns, conseguiu enfim acabar com a longa e vexatória cmissio. Hoje, todo parlamentar ^itânico tem, para seus addentes, a garantia de um seguro para invalidez c morte- O que é pouco e modes to, sem dúvida.

Seus colegas brasileiros, sem a mesma e secular experiência parlamentar, foram mais ágeis e mais atentes para o assunto. Poi< no ^asit, muito tempo antes o Confesso Nacional já disponha de sisieraa propno de previdência, com amplo leque de benefícios. Muito mais am plo do que o restrito e acanhado esquema que. só a partir de 1979, veio a ser desfrutado nêios legisladores do grande centro mundiai ao se guro. E, aqui, nenhum parlamentar piecisou sofrer escorregão n^ dependências do Congres so. Somos nós os imprevidentes''

Reformulação das

reservas é agora item

prioritário

A profunda mudança ocorrida na economia brasileira com oDecreco-Lei 2.284, que extingüiu a correção monetária e criou o cruzado, não invalklou ou desatualizou as diretrizes gerais propostas pelas em presas seguradtras, há cer ca de um ano^ à poütica nacional de seguros. A opinião b do presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Victa Arihur

Renaulu

Para ele, o documento da Fenaseg em mães das autoridades continua moderno. A reforma econômica inclusive, seguiv do ele, tomou ainda mais necessária algumas propos tas ali formuladas, como a revisão tarifaria, a implan tação de planos diferen ciados de resseguros e a revisão das normas de aplicação das reservas téc nicas.

Victor Renault assinalou que as companhias segu radoras pleiteam liberdade na constituição das reservas. A idéia, segundo ele, é desatrelar as apücaç&es dos índices percentuais fixados peio Governo para cada papel de investimento Dis-

se, por exemplo, que o setor não pode ficar amarrado à remuneração da OTN, que, hoje, oferece juros de apenas 6Vo.

As reservas técnicas, na sua opinião^ tém que ter validade para proteger o patrimônio das empresas e serem úteis ao País. Lem brou que as reservas são, fundamentalmente, a saúde financeira das seguradcnas, razão pela qual não devem ficar presas às regras rígidas de aplK^ãa

Dessa forma, Victor Renault entende que as companhias de seguros tèm que ter liberdade no ma nuseio de seus recursos, alocando-os em tipos de in vestimentos que rentáveis, sem perder a perspectiva da seguradora e da liquidez. Para se alcançar esse ob jetivo, segundo ele, t neces sário, portanto, que se elimine cs percentuais de aplicação, fixando-se so mente o leque de investi mentos, ou seja, uma ampla gama de opções de inves timentos, o que não existe hoje. "Por que as empresas não podem, por exemplo, comprar ouro?", indagou, procurando ilustrar o seu pensamento '

Revisão vai atingir

tarifa e resseguro

A rüvel de resseguro, os empresários pleiteam, como consta em seu documento "Atualização da Pditica de Seguros - Subsídios da Classe Seguradora", uma reavaliação dos planos de resseguros visando dttó-los de operacionalidade com patível com 06 objetivos de expansão da demanda e aumento da retenção do mercado.

Para isso. sugerem a fixação de limites de operação, técnicos e de margem de solvência, além de proporem a revisão da fixação de excedentes, ces são ao exterior e aoGowerno federal. No memorial falam também na adoção de plana de resseguras di ferenciados com vistas a atender os diversos perfis de carteira encontrados no mercado.

Sobre as taxas de prêmios, o documento da Fenaseg propt* uma ampla

revisão tarifária através da instituição de um Banco de Dados. Da Susep e do Irb esperam uma atuação menos intcrvcncionista no mercado, voltada apenas para acompanhar a solvên cia das seguradoras.

A reforma econômica pode não ter desatualizadoo memorial da entidade das empresas, mas certamente sustou, temporariamente, alguns pontos imporuntes na política de seguros, referentes á economia de mercado. Dessa forma, ficarão ccsigelados itens es pecíficos çrnno o. da adoção do sistema de tarífação direta livre e, também, den tro de uma perspectiva mais ampla, o da comercialização livre, uma vez que um item dessa questão, de certa for ma, foi adotada o da co missão da ccrretagem, que jâ foi liberada, embora sem que fosse abolidos os per centuais de comissões fi xados pela Susep para cada ramo de segura

REPRODUZIDO ORNAL DO COMMERCIO DE 4.4.86)

Dano sexual e sua reparação

LrisMeedflW

A rttpo&sabilidftde civil, que em todas as suas variantes é ofcjetKo de seguro, on toda parte cobre e indeniza o dano material e o dano cor poral. Mas a lei e a jurisprudência, segundo testanunha o direito internacional oanparado, também estendeu aquele instituto ao dano moral e ao dano estético. E a reparaçk)dp dano sexual? Ji existem dediòes judidais, a^ítin* do-i.

>>bs Estados Unidos, tovem engenheiro foi vitima do desabamento aa obra em que tra balhava. E fícou invidido, inclurive sexualmen te. Recebeu todas as indenizações g que tinha direito por suas lesões (Isicas. A esposa, no en tanto, por sua parte entendeu que o addente também a prejudicara, por isso reclamando compensação í^anceira para a sua perda. Este consistia na abstenção sgxual a que ficara con denada para o resto da vida. Emborc seh essa uma esptòe de dono que escapa a critérios ob^üivos de avaliação e até de comptwação, g redamente teve êxito judldal. E foi indenizada em dinheiro.

Na Ftança, o Tribunal de Naoterre também aceitou a tese da reparação <^o dano sexual. No caso, o reclamante fbí o marido. Alegou que a esposa, vitima de addente de trânsito, em conseqttôida deste passara a apresemar mudanças de comportamoito sexual, tomando-se abso lutamente frigida ao cabo de algtsn tempo.

Segundo o marido, dai advieram graves ^oblemas de rdadonamento para o casal. e toda a evolução postffior da psica nálise, identificam e explicam o problema, já a libído é energia motriz dos instintos vitas, ou seja, de toda a conduta ativa e cria dora do ser humano".

Seitíndo-se prejwficado, o marido entendeu Cfx deveria ser indenizado pda companhia segiffadcra com a qual o causador do addente tinha seguro de responsabilidade civil. O Tribunal deddiu por fim que o queixoso tinha raz^, piandando que a de fòsse paga a in denização dç quinze mil francos.

Em muitos países, advertidas pelas lições^ expcriênda, as seguradoras costumam Cuer ex pressa çxclusio, pm dàusula de i^lce, da cobertura tanto do dano moral quanto do dano ettético. Muito mais razão pode assisti-las na exdusào dp dano sexual. Este, mesmo havendo, dfldlmente pode ser aídido ou constatado com a objetividade redamada no processo indoitáriodo seguro.

Resseguro externo atrasa definição do Irb sobre juro

O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb), Jorge Hilário Gouvéa Vieira, tfisse on tem que ainda n&o há uma de finição das taxas de juros que serão cobradas pela empresa no fracionamento de resseguro, apesar do Conselho Técnico do Irgão ter elaborado parecer, aprovado por unanimidade dos votos, sugerindo que o Irb acom panhe as taxas de juros fixadas pelo segurador, na realização de seus negócios.

Jorge Hilãrio disse ainda que o assunto que requer extremo cuidado, deve continuar sendo discutido, antes de acatar, como normalmente diz proceder, a proposta do CT. A sua preocu pação é com 06 riscos dependentes de cobertura externa. "Como fica a situação das ope^Ões se o resSegarador estrangeiro não aceitar as táxas fixadas aqui?", indagou.

Pwh de, è impcrtante enccntrar uma f^mula para resolver es se tipo de problema, que possivel mente poderá surgir. E, segundo cie, Bão adianta uma ação isol^ para encontrar a solução. "Precisamos agir em conjunto", sustentou, acrescentando que "is so significa sentar na mesa e con>«nar". Assinalou que o Irb está

tão apreensivo quanto as empresas seguradoras para definir as taxas de juros. Mas acha que a definição não pode ser feita às pressas, pelas implicações envolvidas no res seguro externa "As negociações demcM-am algum tempo", disse.

Nesse processo, em termos ob jetivos, manifestou sua intençãodc voltar a discutir o assunto com os membros do Conselho Técnico^ onde ele crê que o problema do resseguro externo não fd consi derado, "mesmo porque não são eles que estão na jxxita da ne gociação para saber das dificul dades". Como segunde passo, se fcr o caso. Hilário pretende con versar também com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenascg).

Foi a colocação de riscos brasileiros no mercado interna cional a razão que o fez relutar em aceitar a proposta do CT. **Sempre acatei as decisões desse coiegiado, mas nessa questão dos juros do resseguro creio que a dis cussão deva ser aprofundada", justificou, salientando que "não há problemas para o Irb seguir as taxas estabelecidas pelo segurador em riscos que são absovidos pelo mercado interno".

CNSPnão fixa capitalmínimo o queraprofundardiscussão

Ainda não foi desta vez que o Conselho Nacional de Se guros Privadas (QJSD ddibercv sobre os noves limites de capitais minimos das empresas seguradoras, em sua reuniãode ontem. A vista do processo fci solicitada agora pelo presidente do órgão, jOTge Hilário Gouvéa Vieira, também dirigente do Irb, que estende o pedido a dois outros importantes assuntos: o ajustamento das reservas téc nicas de riscos não expirsKloc e a novos limites técnico e operacional das seguradoras.

José Américo Peòn de Sá, diretor do Irb; disse, ao jus tificar o pedida que as três matérias, que estão interli gadas, constituem, no momen to, o fundamento técnico de todo o mercado e merecem, portanto, sofrer uma reflexão mais aprofundada. Isto por que, segundo ele, a preocu pação do CbBP, hoje, é a de encarar o mercado mais sobre cs aspectos técnicos e atuarial e menos sobre as perspectivas das aplicações financeiras.

Régís diz que reservas mudam

■ ^berto SsUbo Edkor

O superíntendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Jofio Règis Ricardo dos Santos, disse ontem que a questêo das aplica^tes das reservas téc nicas, tanto das empresas segu radoras quanto das entidades de previdência privada aberta, é um assunte que preocupa a autarquia e impòe uma tornai de posíç&o, em virtude da mudança ocorrida na economia brasileira depois da reforma monetária.

Joáo Règis adiantou que o ór gão jà estuda o problema, in clusive procurando ouvir espe cialistas do mercado Admitiu que 06 percentuais de aplicaçbes com pulsórias vão mudar, ]à que parte ponderável das reservas estão alocadas em titules da divida pública federal e estadual. Garan tiu, contudo, que cb limites de aplicação, em alguns ativas, não serão abc^dos, "mas sim ajus tados à nova realidade econô mica".

As novas regras, segundo ele, cmitemplarão as companhias de seguros e de previdência privada

Susepproporá limites de apiimçQo, maspromete Jlexibiiidade

aberta com uma maitr margem de flexibilidade e liberdade nas aplicações de seus recursos. A manutenção da fllosofla dos li mites, máximos ou mínimos, é, na expiic^ão de Règis, para conser var a liquidez das empresas. Dessa forma, entende que há necessi dade de manter os percentuais de aplicação em determinados papéis que tenham liquidez, de forma que os empresários possam cum prir compromissos de curto praza "Para outros ativos, os investimentcs serão livres", assegurou.

O superintendente da Sudep Triscu que a orientação dos estudos segue nesse sentido. A conclusão do trabalho, segundo ele, não tem data marcada. Mas assinalou que

as novas normas scr4„ espaço de tempo»' apreciação doConse[L Nacional(CMIS), decidir sobre a acha. amda, que naoTâ sidade de se ampHa^ « jequ« \ ativos compulsòrioj «grí aplicação das reserva, parquejá oconsidera a^^pio.

Pelas atuais regra, empresas seguradoras .«o gadas a investir, no ^ .^o. das reservas não cc*nDro(P^'ÍS em título da divida que 109o em ORTEs. ji cursos comprcmetidcs a cfi gatoriedade mlnima è de jí*" il ações e deWniures o (fi nimo permitido de primeiro caso, e25^ que funciona em tertuçB ' ccntual máxima Em alocação de recursos pod'^ trapassar a 209o. previdência privada abertídas reservas, no minioro, comprometidos cm tltu'^ divida pública, No 0cyUt acionário e em cotas de [lí" investimentos, o ccmpuisíí' permite aplicação abaixo do total das reservas.

Normas para balanço saem brev^

A preocupação mais imediata da Susep, entretanttx segundo João Règis, è a de baixar, Já na próxima semana, as normas de orientação para publicação de balanços de 2í de fevweircv tanto para as empresas de seguros quan to para as companhias de capi talização e de previdência privada aberta.

Definidas as diretrizes do balanço, Joio Règis disse que a Susep terá que se manifestar tam bém sobre as regras referentes à publicação do balancete do If trim^tre deste ano^ um trabalho que espera ver concluído em 15 dias no máxima embora considere o assunto extremamente com plexo.

A nova orientação nessa área, pva ele, vai exigir da Susep uma

NoticiáriodosSeguradores

GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - Através deste "Boletim Informativo", a GB Confiança Companhia de Seguros comuni ca ao mercado que desde o dia 7 de abril está funcionando em suas novas instalações à Rua Sete de Setembro n® 604 - se e 149 andares Porto Alegre - RS - CEP 90 010.

GENTE SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Segu ros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 21 de março (Seção I, pág. n9 4 214), a Portaria n^ 9, de 28 de fevereiro, que aprova a alteração introduzida no Estatuto da Gente Seguradora t com sede em Porto Alegre, relativa ao aumento de seu capital ®ocial de Cr$ 1 bilhão 683 milhões 500 mil para Cr$ 3 bilhões 688 "illhoés 834 mil 286, mediante capitalização de parte da reserva de ^©avaliação de imóveis. O aumento de capital foi deliberado pelos ^cionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 12 de vereiro, Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE sociedade seguradora,

interpretação concreta do DecretoLei 2.214, que estabeleceu o cruzado e extinguiu a correção monetária. A dificuldade existe, de fata a partir domcmentoquep primeiro trimestre do ano abran^ um período situado antes e depois do programa de estabilização econômica, portanto com duas situações dentro de regras de jogo bem distintas.

Significa, na opinião do su perintendente da Susep, que as operações concietizadas depois do dia 28 de fevereiro ^tão baseadas em preceitos completamente diferentes daquelas rõüizadas an teriormente àquela data. Ex plicou, por exempla que 06 se gures fdtOE antes do dia 28 de fevereiro estão atrelados ás

s/

cláusulas de atualizaçio pt^ mática, com correção pré ^ fixada.

É justamente o lançam^^ balancetes de casos passad^ merece, segundo ele, \iíC^. r gulamentação da Susep, momento a estuda, em complexidade da matéria. jiJÇ forma, previu que daqui semanas a autarquia tenhí 9^ as ncamas de constituiç* ^ reservas técnicas, ajustand*^/'^ diretrizes do DecretoLei Antes, contudo «tarà ní circular de orientação dos Ç06 de 28 de fcv^reira E. ad'% que na etapa seguinte à do cete será formulada a posta de aplicações das ' 'técnicas, a ser encaminh*^ Conselho Monetário Nacitf»*

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO - 11.4.86)

APESEG - Diretoria - Em Assembléia-Geraí Ordinária -i-izada em 28 de fevereiro, a Asociación Peruana de Empresas de guros elegeu a sua nova Diretoria para o período 1986/87. É a a composição: Presidente-Jorge Harten Costa; l® e 29 Vice ®sidentes- Miguel pérez Munoz e Jaime cáceres Sayan; Tesoureiro ctor Hoyos Ramírez; Tesoureiro Substituto - Juan Glannonl Murca. j-s- Carlos Ortega Wiesse, Jose Ramon Mariategui Viera-Gallo ; - Adolfo Bedoya Ponce, Antonio Rodríguez Pinto, Santiago Acuna, Carlos Ebell Buenano, Luis Paz Soldán Izarnótegui, Gi arlo Landotti Speroni, Arturo Rodrigo Santistevan, Javier Monte Maximilieíno Graf Bunzel, Luis Becerra Meneses, Luis Sal® Marsano, Juan Banchero Rossi, René Corpancho Germany e Arnal- 10 Meneses Diaz.

^0Q CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Sogu ^^ivados informa o mercado que "suspendeu, pelo tempo que duHq ^ infração, as atividades da Mafra Administração e Corretora Ltda.-CR-Ol.192/83 e ào corretor de seguros Luís Celso ^^gel-CR-01238, a partir de 28.01.86, com fundamento no çs^ltem 3.5 c/c o subi tem 5.12, ambos das Normas anexas ã ResoluCNSP n® 09/85." Por sua vez, a Delegacia daquele órgão, comunica que o número correto da Garteira de Plínio Telles Cajado é C.05-357/82. Essa correção

em Registro BI.836*Pág,01*14.04.86

.'Jv

éyora Araranha seu registro. teve cancelado temporariamente, a pedido o

COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS - O "Diário Oficiai" da União de 25 de março (Seção I, Pag. 4 367) publicou a Portaria ns 7, de 28 de fevereiro, da SUSEP, que homologa as alte rações introduzidas no Estatuto da companhia Sul Brasil de Segu ros Terrestres e Marítimos, com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral ExtraordinarU realizada em 6 de janeiro. No DOU foram publicados também: 1) SU merio das deliberações da AGE; 2) o Estatuto Social da companhia seguradora.

SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A. - Em Assem bleia-Geral Extraordinária realizada em 6 de janeiro, os acionis tas da Seguradora Industrial e Mercantil S.A., com sede no Rio de Janeiro, deliberaram sobre as alterações introduzidas no Estatuto da empresa. No "Diário Oficial" da União de 25 de março (Seção I» pág.' n® 4 368) foram divulgados: 1) a Portaria n2 8, de 28 de fe' vereiro, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou ^ deliberação dos acionistas; 2) o Sumário das deliberações da AGEi 3) O Estatuto Social da empresa seguradora. ~

SOL DE SEGUROS S.A. - Por intermédio deste "Bole^ tim Informativo", a Sol de Seguros S.A. comunica ao mercado qu^ está instalada agora em novo endereço: Rua Santa Luzia ns 732-7^ andar - CEP - 20 030. - RJ.

SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintenden

Cia de Seguros Privados divulgou a Portaria n® 6, de 28 de fevereiro, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da SDBCompanhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, conforme deli beraçao de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária ree lizada em 15 de janeiro. No "Diário Oficial" da União de 31 d« março (Seção I, Pag. n^ 4 560) foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata da AGE da sociedade .seguradora; 3) o Estatuto So cial. HI.836*Pág.02*14.04.86

FEDERAÇÃONACIONALDASEÃIPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

DIRETORIA E CONSELHO

íinORESEFETIVOS DIRETORES SUPLENTES

'íoAugusto Ribeiro

Wo Vice-Presidente

SOswaIdo Continentino de Araújo Vice-Presiden te Rzzatto

^eiroSecretário

\ dos Santos Dias

•íindoSecreícrrjo

Silveira Saraiva

iWo Tesoureiro

Cláudio Garda de Souza

'i^ndo Tesoureiro

^Alberto Ribeiro

Carlos Antonio Saint-Martin

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna

Cláudio Afif Domingos

Délio Ben-Sussan Dias

Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Guilherme Augusto Ramos Filho José Monteiro

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)

Ruy Pereira da Silva Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG Membro Fundador da. r%

Ucaçãosemanal, editadapelaFederaçãoNacionaldasEmpresasde SegurosPrivadosede ''^lizacão

\^'jiesponsável Editor Redator

"^usto Ribeiro Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbn? 12590) Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 1II04)

REDAÇÃO

'ij ÇtadorDantas, 74-12.'andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

yetimestáregistradonoCartóriodoRegistroCivildasPessoasJurídicas sobon.^ 2.771/75 stoeimpressonaFENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

Dia 9 de maio do corrente, às ISh, sera realizada no Pavimento *1 de Convenções do Centro Empresarial do Rio de Janeiro (Ed. Ar gentina, praia de Botafogo n^ 228) a solenidade pública de posnova Diretoria da FENASEG, presidida pelo Sr. Sérgio Augusto Ri%o e eleita para o trienio 1986/89. A solenidade — que terá marpresença de empresários, profissionais e dirigentes sindicais diferentes categorias que integram o Mercado Segurador — será tam "J"! prestigiada com as presenças dos Ministros DÍlson Funaro e Rafael ■Almeida Magalhães, respectivamente titulares das pastas da Fazenda Previdenia Social, bem como pelo Presidente, Diretores e altos onarios do IRB, pelo Superintendente da SUSEP e Diretores, além ®nípresários de outros setores da economia nacional.

FENASEG

^bri^

Através da Resolução n^ 8, de 10 de abril, o Conselho Nacional de Seguros Privados resolveu; 1) Incluir na Resolução CNSP n^ 02/84 o subitem 1.2, com a seguinte redação: "1.2 - Prevalecerá gatoriedade do cosseguro, mesmo para as seguradoras que não operamo de seguro relativo à apólice de emissão de empresa a elas veladas, adotando-se, no caso, Limites Técnicos especiais correspon .He -|\|, ® ^ ^0% (cinqüenta por cento) dos Limites de Operação respecti- A Resolução do CNSP foi divulgada no "Diário Oficial" da União de abril (Seção I, Pág. 5 531).

Em convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e J ^9-pitalização no Estado de Pernambuco, a Fundação Escola Nacioíe "de Seguros - FUNENSEG promoverá em Recife o XLV Curso Básio-ros, que tem como finalidade capacitar mao-de-obra, adaptanNecessidades atuais do Mercado Segurador. As inscrições ao \(v^^'^^Nram-3e na próxima quarta-feira (dia 30) , limitadas a 40 alu \ seção NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS outras informações ® da FUNENSEG) sobre

A Será realizado em Budapeste, no 'período de 5 a 9 de maio vindou ^ No, o VII Congresso Mundial de Direito do Seguro, promovido peV Ia AIDA. A Delegação do Brasil, chefiada por Manoel Sebastião enviou ,^ Eóvoas (e que convém seja a mais numerosa possivel) , ja \ ^Nabalhos sobre os temas do Congresso:"Agravaçaoe Outras Modifica Risco" e "O Seguro Perante a Evolução da^Noção de Responsabil_i

i''V' Na semana anterior (28/30 de abril) serão realizadas as Jorna

^^ro-Americanas de Estudos de Direito do Seguro, tendo como tema a Çâo juridica de riscos catastróficos, assunto sobre o qual aDelegaeira também ja enviou um trabalho.

FEECTAÇÃO NACIONALDASEMPRKASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

ÍNDICEDASSEÇÕES

Dr. Celso, que faleceu na última quarta-feira, foi 'guiar e destacada figura de empresário, com atuaçao em diversificados •Ores economicos, inclusive no exterior. Nunca, entretanto, deixou Ser essencialmente um homem do seguro, pois foi assim que exerceu e continua atividade empresarial durante 42 anos, somente encerra eDi l984. ~

Ainda muito moço, Dr. Celso fundou a Ajax, empresa í^orretagem que iria implantar com êxito uma idéia pioneira: a do seautomático do Banco do Brasil, que da cobertura aos bens dados em ^tia nos financiamentos concedidos pela instituição, em toda a sua ^ de agencias no território nacional.

Depois tornou-se também segurador, adquirindo o fole acionário da Cia. Internacional de Seguros, juntamente com Car A Ac Tro7\ • Com isso nacionalizou se a empresa, dessa maneira retirada

NOTICIÁRIO DASSEGURADORAÍJ.^;^g^^

^ entrada do Brasil na Guerra Mundial, fora elaborada para arrolar bens e interesses de capitais alemães no

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO A Internacional, assim recuperada, com a nova administração iria 'fider cada vez mais no "ranking" do mercado brasileiro, tornando — se grandes seguradoras nacionais. E Dr. Celso — por seu talento, idade intelectual e marcante presença no seguro brasileiro — iria

IMPRENSA [^*^istar natural e relevante posição na galeria de lideres da nossa 'seguradora.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) OUTROSJORNAl^

DIVERSOS

FUNENSEG FIDES ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

Para o Império Britânico Dr. Celso foi um Cavalei tWii.of the Brltish Empire, Sir, titulo que nenhum outro brasilei^ c'^Cebeu, Para os que conviveram ou trabalharam com ele, Dr. Celso ^ ^tes de tudo um perfeito Cavalheiro.

MERCADO DE AUTOMÓVEIS sí ATAS DE COMISSÕES TECNIL"'

A FENASEG deixa aqui registrada a grande consterna falecimento do Dr. Celso; consternação que não é apenas dos '^s da entidade, mas de toda a classe seguradora.

CELSO DA ROCHA MIRANDA

A morte de um campeão

Noenio Spinola

UM semeador de aeroportos, de petroquímicas, de seguradoras, de negócios de todos os tipos Um cavaleiro do Império Britânico, por apontamento de Sua Majestade a Rainha da Inglaterra, e um naaonalista brasi leiro que plantou fábricas disputando espaços a monopólios estrangeiros. Um campeão.

Morto, por uma forma rara de câitcer. Celso da Rocha Miranda (1917-1986), cuja biografia estudamos para abnr uma longa série de reportagens mtituladas Hlstárías de sucesso, publicadas há vários anos em veículos do JORNAL ÍX) BRASIL, não parou de dar de si um pouco doou o corpo para pesquisas. Talvez pensasse em continuar vivo não apenas na memória, mas por seus próprios atos

José de Freitas Mascarenhas, um tranqüilo engenheiro que hoje preside a parte da holding de Rocha Miranda para a arca industrial, define esse homem de sorriso permanente e um bom humOT notável com poucas palavras. Diz Masca renhas. "Ele tinha o coração maior do que o tamanho do mundo dos oegódos".

Rocha hfiranda deixa um espaço que dificilmente se ocupa na história econômica de um país. Plantador de aeroportos, quase quebrado pelo Governo quando este resolveu fechar a Panair, ele ressurgiu adiante plantando outros negócios e reconstruindo monumentos. Quem passar pelas imediaçóes da Avenida Presidente Vargas e se apro fundar um pouco na pesquisa de reconstrução urbana empreendida atí vai encontrar um belo castelo reconstruído pelo empresário sobre os escombros do Barão de Mesquita

Lá fui encontrá-lo uma vez, detrás de sua escrivaninha, só. e pensando. "Por que reconstruí isto'' Porque 6 preaso reencontrar o passado. Desenterrar o passado Um povo que perde o seu passado perde também as balizas dc seu futuro. Não é possível ter futuro sem ter uma sóüda noção do passado,"

Dividendos certamente o castelo não deu, assim como não deram alguns dos seus sonlH>s Plantando uma empresa aqui e outra ah. Rocha Miranda desafiou, por exemplo, a

Acidente, responsabilidade e seguro

poderosa Rhóne Poulenc, quando sc juntou a >ete pioneiros do Centro Petroquímico de Camaçari. para zir fios especiais de nyion. Era ele, de um lado, contra a poderosa multinacional francesa, do outro Ganhou Miranda, e hoje quem olhar para a produção de fibs cordonéis e outras fibras industriais à base de nvíon verá sua posição trouxe mais equilíbrio que dissensóes ao ma cado.

Um xenófobo, por ser nacionali.sta'' Jamais. Ouano'^ foi convidado a receber o título de cavaleiro do Império Britânico, ninguém pensou que a honraria (limitada a fechadíssimo número de pessoas no Brasil) lhe era coowdida por ter renegado os interesses de seu pais Rotlu Miranda sabia estabelecer pontes, e sabia que uma Ja* regras fundamentais para a convivência neste mundo dt grandes interesses financeiros e industriais era um triffgo duas mãos. Ele foi um mestre nCvSte aspecto Soube levai» trazer interesses que se transformaram em riqueza^f beneficiaram os caminhos por onde andou Ou por «íiw voou, nas asas da antiga Panair.

Certa vez, o encontrei em Washington, no Hotel May fiower,onde me convidou para jantar. Sabia que eu vivia ni ddade pelos textos que mandava para o JB, periodicamen te. como correspondente, Queria falar sobre o mundo, w tendências da política interaacionaJ, das taxas de jiiro^t do fluxo de capitais, do Líbano, do envolvimento soviétijço..fla África, de um projeto que tinha para desenvolver uflM grande escola de informática em Petrópolis, onde outiwi plantou um parque dc manutenção de turbinas RoUs Quena falar de seus sonhos. Mas jamais pediu i W fomalista que publicasse uma única informação sobre 8U« empresas. Sobre seu busiAias. Um gentíeman náo pede "é" a notícia.

De Rocha Miranda guardo a lembrança de alguém qw soube comprar e vender interesses sem nunca aficnai soberania Vale a pena estudar a huslóna íle suas cmpres«c empreitadas em tempos nos quais negam-se espaços aqueles que querem seguir seu modelo de independência c coopeuçáo E onde tantos têm o coração bem menor do que U àmensóes exigidas pelo vasto mundo dos negocios.

REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL DE 25.4.86

A teoria da culpa, fundamento Clássico da responsabilidade civil.

11^- ^ jurídica de vincular a ongaçáo indenitária a uma lógica estrita relação de causa e efeito. A causa, uma conduta imprópria e Po*" ISSO ilícita: seu efeito, o dano conseqüente,

tuição do esforço humano por tra balho mecânico, iria muito mais longe, tornando-se o germe até mesmo de uma civilização nova.

.

^ da teoria é, aí, clai^men°J"^'víduo. A este, quando vítireit j 'tnporta garantir o di- i ° reparação. Mas também Rue o indivíduo, quando Ponsabilizado pelo fato danoso, o seja apenas e tão-somente em nçao de sua própria culpa. O penfriento jurídico estava impre^a? cie individualismo, na civiiizaçao que produziu essa teoria.

*ina no entanto a Revolução Incom toda sua parafernália nologica. E assim iria expandirfn escala exponencial o empretíi • sorte de artefatos, subs- úindo o homem pela máquina. I resultou extraordinário prosò ^conômico, cujas repercus- e óbvio que náo poderiam fi^ restritas ao plano material.

as profundas mudanças . ^^cias seriam de ordem a conr o fermento de marcantes e ine'faveis mudanças também cultuc H variado e rico elen co de ingredientes compôs a argaifiassa de um novo modelo de so ciedade. produto de uma civiliza^9 também nova, a industrial. A maquina, que de início se concebecomo vantajosa forma de substi-

É evidente que essa vasta trans formação seria acompanhada pelo pensamento jurídico, acossado pe lo convívio com novas realidades a que teve de aderir e adaptar-se. E assim, tal pensamento se enrique ceu com os novos e mais amplos horizontes abettos pela ótica social dos problemas do seu campo de estudos. A velha figura da respon sabilidade civil não escaparia a essa visão mais larga das relações jurí dicas,já então bem mais complexas.

Acidentes do tralMÍbo, o inkio de mnduiças

O acidente de trabalho, produ zindo vítimas, gerava o direito à reparação de suas conseqüências danosas. A ele aplicava-se a teoria clássica, cabendo à vítima uma ta refa ingrata, não raro verdadeiro trabalho de Hércules: provar a cul pa do empregador.

A industrialização fizera dispa rar as estatísticas de acidentes. E a dificuldade cada vez maior da apu ração de culpa aumentou a legião de vítimas jogadas à própria sorte, amargando o dano e a falta de re paração. O problema tomou cunho social, dada a proporção dos fatos. E a solução teria de ser buscada numa teoria nova, não mais a da culpa, para fundamentar a respon-

sabilidade patronal pelos acidentes. Não tardou nem foi difícil o re conhecimento de que havia nas próprias maquinas uma fonte de risco para seus operadores, con cepção depois estendida a toda es pécie de execução de trabalho. As máquinas, como também os pro cessos e métodos de trabalho, não eram criações do engenho indivi dual ou mesmo coletivo dos em pregadores. Estes, sem outra esco lha. apenas aderiam às tecnologias da nova cultura, que em nome do progresso a sociedade aceitava, de sejava e lhes impunha, Como parlicularizar e individualizar culpas pelos acidentes?

Surgiu então o entendimento e a compreensão de que o risco de aci dente estava incorporado à nature za do trabalho, a este era intrinseco. merente. Criava-se nessa base a doutiina do risco profissional pa ra dar fundamento novo à respon sabilidade (civil) do empregador. E a locação de mão-de-obra se trans formava em contrato de outra di mensão, incluindo não apenas o trabalho mas também o risco pro fissional a ele inerente. Portanto, continuaria a cargo do empregador a obrigação de reparar as conse qüências dos acidentes. Entretan to, não mais na dependência de prova da sua culpa. Instalava-se o sistema da tesponsabilidade civil objetiva, a teoria do risco.

Mas não bastaria responsabilizar o empregador. A experiência veio mostrar, com a proliferação dos ca sos de inadimplência patronal, que sena indispensável um esquema de garantias: caução, fiança bancária ou seguro foram as opções dadas aos ernpregadores. Depois vina a formula do seguro obrigatório, bastante disseminada, que o Brasil adotou em 1944. Anos depois, exatamente em 1967. ocorreu no Brasil, a pretensa integração da quele seguro na Previdência Social. Pretensa porque, tecnicamente, o acidente de trabalho na realidade não foi integr^o como um risco a mais. no universo dos eventos abrangidos pelas coberturas do se guro social. Foi com efeito estatizado, permanecendo como um se guro obrigatório de responsabliida-

de exciii-iv.i emniegadur ina^ de compulsória coniralação ^om a Pres idént la Social

-Acidentes de trânsito, outro campo de mudanças

O homem teve afinal excelente relação com a máquina, desta va lendo-se para realizar extraordiná ria revolução econômica ci\'ilizatoría e cultural Entretanto a má quina impôs a contrapartida de um íribuio: o risco do seu uso e manu seio. Na criaçãi> de risco, o auto móvel sem dúvida tem sido a má quina mais fértil, de maior poder ofensivo. É de longe, entre elas to das, a campeã das estatísticas de acidentes

Também à circulação automobi lística foi primeiro aplicado, exclu sivamente. o sistema da responsa bilidade por culpa. Todavia, já no começo do século atual o sistema se tomava insatisfatório e discutí vel. A vítima do acidente de auto móvel. tendo o ônu.s de provar a culpa do causador do dano. com freqüência (cada vez maior) care cia de meios para levar essa tarefa a bom termo. O resultado foi que a Dinamarca, em 1903!. e depois ou tros países (como a França) adota ram a presunção de culpa do mo torista (e do proprietário). O siste ma admite exclusão de responsabi lidade. mas é o autor que tem de provar sua isenção de culpa. .A vi tima recolhe daí o grande benefício de um processo indenilário em re gra mais fácil , porque dos seus ombros é retirado o encargo de fa zer uma prova difícil Ma.s o autor.. Não se deiena ai a evolução do pensamento inridico na área da responsabilide civil aplicada à circuiaçào automobilística Vários países iriam adotar a teoria do risco. Címvém por isso. a(> menos em linhas gerais, uma comparação entre os dois sistemas, o da culpa e o do risco, em sua aplicação aos aciden tes de automóveis

acréscimo de normas apenas de caráter adjetivo. A parte substanti va ficou inalterada. E em ambos os regulamentos previram-se algumas exciusões da cobertura do seguro. Exemplos: os danos causados por veículos não licenciados; os danos ao proprietário e ao motorista, bem como a seus cônjuges e parentes (ascendentes, descendentes e ir mãos): os danos causados a sócios administradores, diretores, prepostos e empregados. No caso de danos pessoais, to dos os inconvenientes do sistema da responsabilidade por culpa fo ram transferidos para as empresas seguradoras. No caso de danos materiais, as dores de cabeça da teoria da culpa ficaram repartidas entre segurados e seguradoras. Em última análise, os males e defeitos do esquema teriam de projetar-se sobre o público, ocorrendo uma ou rnais das seguintes hipóteses: insolvència de seguradoras; redução drástica da oferta de seguros; ele vação do custo da cobertura a ní vel muito acima da capacidade de compra da grande maioria dos usuários.

Não tardou o reconhecimento de íjue o seguro seria inviável, nos moldes em que acabara de ser im plantado. Assim, no ano de 1969 foi empreendida reformulação de profundidade. Vingou então a ori entação ditada pelo interesse so cial, que dá preferência à proteção úa vítima de lesões corporais. O Decreto-lei n9814. daquele ano, cujas normas depois se consolidanam na Lei n? 6.194 de 1974. insti tuiu regime misto, combinando a teoria do risco com a da culpa.

O seguro obrigatório passou a ocupar-se tão-só dos danos pes soais e sua cobertura, sem vínculo algum com a culpa, estendeu-se a todas as vítimas, incluindo até mes mo os proprietários e motoristas de veículos. A Lei de 1974 iria abranger nessa cobertura as víti mas de veículos não identificados, criando um Fundo especial a que se destinaria uma parte do prêmio do seguro obrigatório. Este. com a nova configuração recebida, assu

miu o caráter de um puro e sim ples seguro de acidentes, com in denizações limitadas.

na verdade todo cidadão é interes sado como usuário potencial,justi ficaria a criação de um Fundo para o qual fosse obrigatória a contri buição de todos os beneficiários. O seguro de acidentes, no entanto," porque pago e custeado tão só pe los proprietários de veículos, exige outra espécie de suporte jurídico para sua obrigatoriedade Nenhu ma outra espécie é mais adequada do que a teoria do risco, concebendo-se o acidente como da própria natureza do trânsito e o risco, de corrência do uso do veículo. .A res ponsabilidade do proprietário, geratriz de suas obrigações, deriva desse uso.

O caráter misto do regime insti tuído em 1969 reside na coexistên cia de um seguro obrigatório (risco de acidente) com um seguro facul tativo de responsabilidade civil (oriunda da culpa). Este tiltimo, é claro, atuando na reparação de da nos materiais e, acima dos limites indenitários do primeiro, na com pensação também de danos pes soais.

O sistema misto tem a vantagem de ser mais abrangente na repara ção de lesões corporais. Está dota do de condições práticas e funcio nais para garantir efetiva e rápida indenização a todas as vítimas, alvo ideal só não alcançável por que sempre haverá proprietários de veículos em falta com a obriga ção de comprar o seguro. E essa é inadimplência inevitável, ainda que se exija prova do seguro, co mo se exige no Brasil, para que o veículo tenha a licença anual de tráfego.

No regime misto a "loteria da culpa", em vez de generalizada, fi ca restrita (quanto ao que social mente mais importa, que são os da nos pessoais) aos casos de vítima'; com situação econômica que justi fique reparação superior ao limite do seguro obrigatório. Porque a ninguém se recusa o direito a es.sa loteria, subsistindo a figura clássi ca da responsabilidade civil, fun dada na culpa, e objeto de seguro facultativo.

Uma das primeiras criticas e quanto à dificuldade da prova si>

Qual. no entanto, o fundamento jurídico de um compulsório seguro de acidentes de trânsito? A idéia de solidariedade social, base de um sistema de reparações em que

O sistema misto, na verdade bem mais realista, tem alcance mui to maior por incorporar dois esque mas de responsabilidade, numa combinação em que ambos contri buem para a mútua correção de seus respectivos defeitos. O gran de papel social é sem dúvida reser vado ao seguro obrigatório. E o elemento-chave. na extensão dos benefícios sociais desse papel, é o

11 Sistema da culpa

teto de indenizações. Esse teto. ajustado ao perfil de distruibuiçào da renda nacional, deve erguer-se para dar cobertura razoável ao maior número possível de vítimas; mas sem chegar a alturas onde o preço do seguro se tome proibitivo - e, assim, inoperante o sistema de proteção sociaJ.

Estudos da UNCTAD

Nas duas últimas décadas, os países em desenvolvimento regis traram elevadas taxas de expansão em suas frotas nacionais de veícu los. E os novos índices de motori zação fizeram-se acompanhar, co mo era inevitável, dos efeitos so ciais adversos provocados pela agravação das estatísticas de aci dentes. Tomou outra dimensão, em suma, o equacionamento do problema relativo à compensação dos danos de tais acidentes.

Em muitos daqueles países reve lou-se negativa a experiência acu mulada na operação do seguro de danos contra terceiros, levando o Comitê de Invisíveis e de Finan ciamento. da UNCTAD, em 1980, a pedir à Secretaria daquela orga nização que efetuasse um estudo sobre a matéria. Em 1982. exami nando o trabalho que lhe foi apre sentado, o mesmo Comitê aprovou nova Resolução, levando em conta o interesse expressado por várias Delegações: pediu à Secretaria da UNCTAD que preparasse novos estudos fde profundidade), não se restringindo ao regime da respon sabilidades por culpa, mas sobre outros regimes jurídicos aplicáveis a reparação dos danos sofridos pe las vítimas de acidentes, Esse estudo foi realizado e, an tes de elaborar a versão final do íTMiS f^spectivo, a Secretaria da LNCTAD convocou para orientála um numeroso grupo de autoridaaes em Direito. Seguros e Ciências Atuariais. E em fevereiro deste ano o alentado trabalho foi objeto de apreciaçao do Comitê de In visíveis, na segunda parte do seu II- período de sessões, em Ge nebra.

O estudo contém análise ampla e detalhada de todos os sistemas de responsabilidade (extracontratuaJ) praticados nos países desen volvidos e em desenvolvimento; o sistema clássico, o da culpa presu mida. o da responsabilidade objeti va e o do regime misto.

A tendência manifesta é para os sistemas mistos. Nos Estados Uni dos da América do Norte, por exemplo, metade dos Estados in troduziram tal sistema, combinan do o "no fault"., até certos limites, com a responsabilidade por culpai acima dos níveis do primeiro. 6 estudo da UNCTAD relata outros exemplos: os do Brasil (1969), Cos ta Rica (1973) Argélia (1974), Fili pinas (1974), Iraque (1980) e índia (1982).

Entretanto, mais do que os exemplos citados, importa no estu do da UNCTAD é o vasto manan cial dos subsídios que dele se po dem extrair para uma análise com parativa, farta e cuidadosa, dos di ferentes sistemas. Todos eles com seus defeitos e vantagens, o me lhor é combiná-los num esquema misto que lhes aproveite os fatores positivos, porque os defeitos em boa parte se atenuam na combina ção, um sistema suprindo as lacu nas do outro.

Nenhum sistema é perfeito. Ne nhum resolve todos os problemas. Mas, comparado com os outros, o sistema misto é o meiho dotado, institucionalmente, para maximi zar a proteção das vítima.s e os di videndos sociais do desempenho do seguro.

Estatizaçáo

Nos países de economia de mer cado é coerente que a atividade se guradora seja exercida pela inicia tiva privada, em regime de autori zação e fiscalização do Estado, Todavia, no panorama mundial há exceções a essa regra, quase todas elas voltadas para área restrita, co mo a dos acidentes do trabalho. Aí. a intervenção do Estado, nos ca sos existentes, sempre se tem ba seado no conceito de que a cober tura daqueles acidentes é da natu reza do seguro social.

A responsabilidade civil, nas di ferentes versões de sua aplicação aos acidentes de trânsito, levou a maioria dos países à adoção da fór mula do seguro obrigatório, opera do pela iniciativa privada. () fato de ser obrigatório não significa que o seguro deva ser estatal, no teste munho mundial dos regimes que estão sendo praticados.

E claro, no entanto, que em toda parte há partidários da estatizaçáo

em particular no tocante à cober tura da assistência médico-hospitalar. Essa cobertura na verdade e um ponto de interseção dos dois se guros, o privado e o social. O pro blema daí resultante tem dimensão que varia de um para outro pais, em função do espaço demográfico ocupado pelo seguro social. Onde este, não se limitando à força de trabalho, incorpora estratos bem mais amplos da sociedade, ai se alarga em termos consideráveis a área de cruzamento com o seguro privado. -A vasta rede hospitalar do seguro social, montada para a prestação de serviços médicos, mantém estrutura administrativa de apoio àqueles serviços. E estrutura que se mostra rígida, nao conse guindo libertar-se de suas rotinas tradicionais. Assim, avolumandose na rede hospitalar o atendimen to às vítimas do trânsito, os aniicorpó5^ arraigados em taTestrutura administrativa reagem e dificult^ uma função nova: o processo de reembolso dos custos daquele dimento, que são de responsabili dade das empresas seguradoras. Gera-se com isso um problema pa ra cuja solução é Inevitável surgir uma idéia simples: a estatizaçao do seguro, cujo preço seria mais taci cobrar dos proprietários de veícu los (que são em maior número), em vez de extrair contas do atendi mento às vítimas do trânsito (que são em menor número).

Assim concebida, a estatizaçáo não atenta para o ponto fundamen tal, posto em relevo no estudo da UNCTAD:

"Redunda no interesse do Esta do que todos os cidadãos estej^ protegidos contra os acidentes de trânsito, e que as vítimas dos ris cos originários dos veículos auto motores sejam atendidas a expensas dos proprietários de automó veis e não dos cidadãos no seu con junto. É um princípio de estrita jus-

tiça que o automóvel sufrague seu custo social" Quem paga. este seria o marco de referência para o estabeleci mento de fronteiras. Pagando al guns, o seguro é privado. Pagando todos, o seguro é sociaJ.

Fundos especiais

Assim como no Brasil, em al guns outros países também há Fun dos Especiais para o pagamento de indenizações em casos de aciden tes produzidos por veículos não identificados. Há exemplo, entre tanto, de Fundo que não se limita apenas a acidentes dessa esF>écíe, mas também a indenizar os aciden tes com veículos cujos proprietá rios não tenham cumprido a obri gação de fazer o seguro obrigató rio. Essa amplitude gera, no entan to, o problema da esquematização de um sistema de contribuições pa ra o Fundo.

Quando se trata de indenizar ví timas de veículos não identificados é aceitável e compreensível, sem dúvida, a criação de Fundo especí fico, mantido com percentual da re ceita do seguro obrigatório. Podese firmar o pressuposto de que nesses casos, em regra, os veícu los sejam de proprietários segura dos. Nos países, todavia, em que seja elevado o índice de proprietá rios inadimplentes em relação à obrigação de fazer o seguro, é in justo que em lugar dos faltosos contribua para o Fundo o contin gente dos proprietários segurados, através de um percentual do prê mio do seguro.

Há várias idéias e sugestões pa ra o suprimento da lacuna criada pelos proprietários inadimplentes, que não tenham recursos para re parar o dano, destinando-se ao Fundo, por exemplo: o produto de

multas aplicadas aos proprietários sem seguro; um imposto sobre os prêmios do seguro obtigátório: Um ' ' '

'•^,:..^^^ip^posto anual sóbfê'b^ vèícufó^^ ' " "mm imposto sób're'Ò combustível '

" ' dos veículos; sübsídib ;d6'Estàdòí; .No Brasil. oridê'bWicedé inâ;-' ' '' •'

V',' dimpléncia de jjrOpriéíâriòs é bas-' ' " ' tante elevado, háíihi projeto-de-lei . 'em tramitação'TTò Cò.rigrèsso Na cional, apresertiado pelri^SenadoT Nelson Carneird: A^pVõpòsiçâó és^ ' • tabelece para•b-íhádiiri^eniè as' •" mesmas obriga§õéâ-d_à'enípreáa seguradora. prevaledértdo'barat eie á ' " , "

®stab

O litisconsõrcio do IRB nas ações de seguros

Adyr Pecego Messina Conselheiro Técnico do IRB

O Decreto-lei 1186, de 3 de abril de 1939, que criou o IRB ®^eci a em seu Art. 28:

"

f-- . '''"teoria do risco:''è;'Hãó á da resbori- ' ^ ''' habilidade por CUlpd:'Mãs,'sealém , . . de'inadimplente, o;bi"dbrié't^^^ , \ '. também um insólvênteV'sem meicrs ' • ' ' 'para indenizar?-Do pbHto'dê viátá ' ' ' "ío,ciai, mais pPòpríó''^ màntido pelo Estado; falhápdò o ! proprietário dè* veículo, que nao , t . /tem seguro nem meióá bròprios pa- ' . . ra.indenizar, cábé''á 'tbda a sócie-'' ''\dàdè a obrigaçãb'-dè rêpajràír as con• j.,- ,, / I. • ';.-(í , /íseqüências do lacideiite. i. : /i. , ■!'. fd') ■''' Al

"O Instituto deverá ser citado em todos os processos judide que lhe possam advir obrigações como ressegurador, sob pena i dade"

Seus primeiros estatutos, aprovados pelo Decreto-lei 1805, 27 novembro do mesmo ano, continham os seguintes dispositivos:

'Os "Art. 59 - Nas açÕes de seguros será o Instituto de Resse^0 Brasil considerado 1itisconsarte necessário, sempre que te ""^sponsabi 1 i dade na importância pedida na inicial .

i-q O'Brasil adotçiq p ^istpma .inst,!-, ... '.'íWionalmente rj^lhor,equipado: o, 'rTÍisto. Mas tal ;^i§tjem3iigerou seps m -

'.do'reembol-i ^0 do seguro s0j(qai,i ,nps;custps em, ., qdê'^èste incida,f,preç,t^ndo.,assis-'' ..têbíiia médica às;^Y.ítim?.s :d0; tránsi-; ,M^ ,, -ito: 'ó'do elevado índice de proprier^ / veícp(os cjue .descpimi iírêíp'a obrigaçáp|..qe',^gqja[),'p,pri^^

■. Uma palkwa final' i'ii r.W.lr: ili 'vn -.h.r-

" meíi-d desses prqblçn|^s/,h^p ,é,de spiiibão difícil, hávéndo'formulas / " bát;a' razoável co^ppçjçãp.eptrq o, ;,j "sêgbrb social e p segurpl ppiyado, 0''seèundo probiqm^ tjpmaiida quC;^, 'hajá■menos afrouxarpepto.da,dscí^dizaçào. pois as autpnd^de.Vjáe irán"" sito têm nas mão^.um ef^cieni^jn^trufViênto de conJròjè,,quefe ^ exi" "gértcia de prova ^de $,é^üno p^rao licenciamento anú^l\dp,y,çi'qul,o».;

* Transcrito da "REVISTA DO IRB" , Ne 239 - Jan/Abr/86

do feito até a sua efetivação.

§ 19 - Na contestação fica a sociedade obrigada a declao Instituto tem participação na soma reclamada, caso em que o °^denari a sua citação para integrã-la, ficando sobrestado o an '®nto Posto

no parágrafo anterior

§ 39 - A sociedade que omitir a participação do I ns ti tu-

§ 29 - Será nula a sentença proferida com infringincia do na

'Pon demanda perderá direito i indenização do resseguro, salvo se a ti habilidade couber a mais de uma sociedade e a primeira citada cumprido o disposto no § 19.

'Oci

§49- 0 Instituto responderá no foro em que for demandada ®dade.

§ 50 - Nas ações executivas de seguros a penhora s5 se fa®Pois de citados a sociedade e o Instituto

Transcorri dos 27 anos, ou seja em 1 966, ao ser baixado o Pogulamento de Seguros - o que foi feito através do Decreto-lei 21 de novembro, a matéria ficou assim disposta:

BI .837*Pág.08*28.oy i "Art. 68-0 IRB será considerado 1itisconsorte necessário ^ÇÕes de seguro, sempre que tiver responsabilidade no pedido.

§ 19 - A Sociedade Seguradora devera declarar, na cori testação, se o IRB participa na soma reclamada. Sendo o caso, o juiz mandara citar o Instituto e manterá sobrestado o andamento do feito até a efetivação da medida processual .

§ 29 - O IRB responderá no foro em que for demandada a Sociedade Seguradora.

§ 39 - O IRB não responde diretamente perante os segu rados pelo montante assumido em resseguro.

§ 49 - Nas ações executivas de seguro e nas execuções de sentença, não terá eficácia a penhora feita antes da citação da Sociedade Seguradora e do IRB.

§ 50 - Nas aç5es executivas de seguro e nas execuções íe sentença não terS eficScia a penhora feita antes da citação da Sociedade e do IRB.

§ 10 - Serão nulas as sentenças proferidas com inobser "'"cia do disposto no presente artigo.

E fácil verificar que no decurso desses 46 anos a regula ^«"tação da matiria foi mantida quase "ipsis verbis"; em substancia. '*atamente a mesma.

§ 69 - As sentenças proferidas com inobseTvánria do posto no presente artigo serão nulas."

O Decreto que reformou os Estatutos do IRB, ou seja o nO 60.460, de 13 de março de 1967, dispõe de

"Art. 71 - Nas liquidações judiciais, sempre que o IRB ver responsabilidade na importância reclamada, será considerado tisconsorte necessário e responderá no foro em que for demandada Seguradora.

§ 19 - O 1itisconsõrcio necessário estabelecido neste $ tigo funda-se no disposto no Art. 93 do Cõdigo de Processo Civil não implica solidariedade entre o IRB e as Sociedades Seguradoras*

§ 29 - Na contestação, fica a Sociedade obrigada a ^ rar se o IRB tem participação na soma reclamada, bem como o mont^^ te dessa participação, salvo se outra Sociedade já o houver feito*

§ 39 - O IRB não responde diretamente perante os SeguC dos pelas responsabilidades assumidas em resseguro, mas apenas te as respectivas Seguradoras diretas, sendo-lhe facultado com a compensaçãode seus débitos.

§ 49.- A Sociedade que omitir a participação do IRB V ra sujeita ã penalidade prevista na alínea to-lei nO 73^ de 21 de novembro de 1966. II g 11 do art. 116 do De^

Forte embasamento deve existir para essa persistência. A freqdincia, porem, com que. sociedades seguradoras vem '^oniitindo em denunciar o IRB a' lide judiciária e, mais amda, a ''"dáncia de ser encarada como natural tal omissão, levou-nos a i nda

Seria o 1itisconsórcio obrigatório, atualmente inócuo, des ^^ssirio, anacrônico e conseqüentemente de nio mais ser observado?

Além do respeito ao império da lei . procuramos fundamenta que evidenciasse a permanência de higidez em sua observância.

Afortunadamente encontramos artigo do Dr. Wander José Cha ânt ^0 âdvo

publ icado na Revista do IRB n9,. 233, de jan/abril 1984.^

O autor, que em matéria de seguro é experimentado técnico fTietQâdo, com longa miilitáncia, primeiramente no IRB e atualmente

'n 3nos

cado segurador, insuspeito, portanto, de visão restrita e uni®^al . i saciedade satisfez a nossa busca.

Nem pode ser argdido de anacrônico trabalho elaborado há

Atente-se, porém, que a preocupação daquele autor dizia a magistrados que nem sempre compreendem a obrigatoriedade

^^tação do IRB nas ações de seguro.

Nossa perplexidade maior é a omissão que vem ocorrendo por ^ das próprias sociedades seguradoras. >rt

Ainda que assumindo o risco de nada acrescentarmos 5o Ihante trabalho do Dr. Wander Jose Chavantes permi timo-nos ^1^1 as seguintes considerações finais.

A participação do IRB na lide judiciaria, nÍo ê mente a de contendor, tanto que a lei ao lhe atribuir o litig cio, expressamente eliminou o princTpio da solidariedade co nsi Ca

Por isso mesmo pode e e freqüentemente obtido pelg ção do IRB, através de mediação entre as partes, desfecho que, liando interesses do Segurado, da Seguradora, do IRB e da Rgt são, propicia a necessária melhoria da imagem da instituição, p ^ Ode também evitar novos acórdãos a jurisprudência contraria aosip^g ses do seguro . -

DIVERSOS

Durante quase 50 anos, as companhias britânicas de seJjpos cobraram aos proprietários de imóveis 12.5 pence para cada £ 100 Valor da propriedade para segurar suas casas. Esta taxa foi estabe'cida no início dos anos 20.

Agora, as companhias estão prontas para fazer o terce^ Jaumento da taxa de prêmio em seis anos, passados apenas 12 meses do tliDo acréscimo que houve. Os chefes de família estão na iminência de que pagar 18 pence para cada £100, como prêmio, no ano de 1986 . representa um salto de 12,596 em relação à atual taxa de 16 pence cada £100, resultando num aumento dos 15 pence cobrados no início 1985.

O que tem levadp os seguradores a promover aumentos ^optes em suas taxas nos últimos seis anos, apos meio século de oa^ ij I5? meados da década de setenta, nao ha tanto tempo, uma taxa de P®^oe gerava lucros operacionais para as companhias. Agora, as se_ estão suportando pesados prejuízos operacionais sobre üma tapence, com os valores segurados plenamente indexados contra h t'

(. Este rápido declínio teve origem em duas fontes distin 1' desastres naturais e, olhando para trás, erros humanos por parte ®®guradores,

As companhias de seguro revela o comentarista Eric K ' íla imprensa inglesa —, protegem as casas contra desastres natuseguradores, que nao sao meteorologistas, operaram durante os de estabilidade sob a premissa de^que o Reino Unido ^desfrutava ^lima temperado, com invernos e verões um pouco menos úmidos. Em ® as premissas os seguradores falharam na apreciação do inconstante ° britâni.CO

BI.837*Pag.12*28.04.86 A Os seguradores trabalhavam sob a conclusão de que A ^nido sofria um inverno severo a cada quatro ou cinco anos. A A^ -- - ^ ^ ^ de Seguradores Britânicos - o órgão de classe das companhias Suros do Reino Unido - mantém estatísticas de sinistralidade por ^®tnpo há trinta anos.

VENTOS GELADOS FUSTIGAM OS CÁLCULOS DOS SEGURADORES DE IMÓVEIS

A idéia de um mau inverno a cada quatro ou cinco anos foi pessimista nos anos 60 e 70. Mas,^nos anos 80, essa idéia tem s mostrado grandemente otimista. Três dos quatro últimos inver atingiram duramente as companhias de seguros.

Os gerentes de sinistros estão mantendo seus dedos cr^ zados para o inverno de 1986. A neve no sudeste da Inglaterra foi um augúrio favorável, para começar.

Os invernos adversos, por si só, teriam sido Mas os seguradores tes para Justificar urri aumento nos prêmios, bestimaram os verões.

lesam que outros remédios, como monitoramen- Perdendo dinheiro, mas ^leg devem ser usados antes de o mais severo dos pedidos Elas acreditam que a ^ecorrer-se a um aumento-tamp p^necial, deve ser comple- questão da cobertura aos afundamentos, em especial.

^^ente investigada.

.guro<

No princípio da década de 70, as companhias de sej cedendo a pressões das sociedades de construção civil, das verao bertura para afundamento de terreno nas apólices de seguros truçÕes, sem custos adicionais. Veio, então, o longo e seco de 1976, que resultou em afundamento generalizado de terrenos» cialmente das casas erguidas sobre o barro londrino, custando de £100 milhões (em preços de 1976) às companhias.

eSP®' oS

As liquidações de sinistros de afundamento cie continuaram em níveis elevados a partir de 1976, parte como do de outros períodos de seca prolongada nos verões e outonos ^ qüentes, e parte porque os proprietários e chefes-de-famíli^ pC ram-se muito mais conscientes da possibilidade de ressarcimento^^^^g los afundamentos. Isto levou ao elemento de erro humano nos as construções habitacionais.

ar glfl

reclamam que as principais companhias . AS construtora ^ negociações e que a li ® seguros estão agindo com As construtoras e incorpo; e competição nao ^sta sen presença do Lloyd's de Lon^doras veem com bons olhos com bons olhos companhias de seguro neste me rcado, o que ^

Hn Lloyd's, há muito tempo, oferecem se- Alguns unido. Mas, nos óltimos dois anos, pessoal de imóveis no n ^ pessoal de imóveis no "marketing", com vistas : as

tem^expandido agres^i ^ incorporadoras. iaçoes com as construto

corretagem do Lloyd's, "Burgoyne, Alford" 5 ao movimento em direção ao mercado de cons !ido a ponta-de-lança do m conseguido 80 construtoras 6 Çao habitacional. Ela ^ Lloyd's como segurador em seus con^corporadoras que incluira semana.> uma nova conatruto em bloco, sendo que, tradição conclui Eric Short — o l, Juntâ.-3e ã lista. ^s companhias de seguros. Popaga comissões mais os prêmios permanecem comp

Os seguradores — continua Eric Short CO o erro dos afundamentos de terrenos com uma relutância em os problemas por meio do aumento dos prêmios.

A intensa competição entre as companhias pelo •rc de seguros pessoais, vista claramente no seguro de veículos» fez-se sentir nas construções habitacionais.

A maioria das casas é segurada através de bloco, feitos pelas construtoras e incorporadoras. Estas "tein deravel influência sobre as companhias de seguros. Assim, doras mantiveram-se relutantes em aumentar os prêmios, esp®^^áo se^' o inverno melhorasse e os sinistros de afundamentos declinas

Os prejuízos operacionais com imóveis atingirarf^

proporçoes que as companhias de seguros estão adotando uma a /ip çao de negociação, de modo a levar as construtoras e incorpc'^^^^^-^

reduzir as comissões a aceitarem a nova taxa de 18 pence e contratos em bloco. As companhias esperam completar as neg^^ de forma que os novos prêmios comecem a vigorar em abril.

As construtoras e incorporadoras estão reagindo frente contra essas pressões. Elas admitem que as seguradoras

SEMANA TRAGICA

Segundo balanço das policias rodoviárias estadual e , no feriado da Semana Santa morreram nas estradas do Estado de Paulo 49 pessoas em acidentes de transito. No sistema Anhanguera•andeirantes, a Dersa esperava até o final da noite do dia 21 de abril •■"ovlmento de cerca de 100 mil veículos, rumo a São Paulo. Entretanto, horas o movimento nas duas rodovias ja atingia praticamente o dodo normal, com 5 mil veículos passando por hora pelo pedágio da rodo ^dos Bandeirantes e 2 mil 200 pela Anhanguera. Nas rodovias estaduais ^"forma a "Folha de São Paulo" —, foram registrados 369 acidentes, '"^Sando a morte de 41 pessoas e ferimentos graves em 106.

x De acordo com o Departamento Nacional de Transito ,||nüa o jornal'paulistano —, em 1985^a Previdência Social gastou CzS hão com vítimas em acidentes de trânsito. Estes recursos poderiam Em da- ^ aplicados na construção de 935 postos de assistência médica 'Materiais, os cofres públicos e as companhias de seguro investiram hiih5es, equivalentes à construção de 3 mil 800 escolas ou 270 mil impopulares No que diz respeito à perda de produção, os gastos fo- ' C2$ 9 bilhões

Em excelente trabalho publicado no "Jornal do Brasil V ^^ista Bartolomeu Brito apresenta d'ádOs importantes sobre o roubo no Rio de Janeiro. Em Erás de Pina, por exemplo, ocorre diaí 3r ^ o maior número de roubo de carros (assalto a mão armada) ou se automóveis. O Delegado Henrique Pinheiro declarou ao jornalista ^ fTiuíto espertalhão aplicando golpe em cima das seguradoras". o da Delegacia de Roubos e Furtos lembrou que existem vários casos iv^^^ietários de carros procurando^a polícia para dar queixa de rouba três dias depois o carro é encontrado batido e todo amassada textualmente: "Ele mesmo achou o carro e o seguro embarca na ® lhe da o dinheiro para o conserto."

O Delegado Henrique Pinheiro disse que outros proprie ^^zem o carro desaparecer, dao queixa e recebem um carro novo. As de seguro — disse ele — começaram a investigar por conta de ^ descobriram o golpe. Então, pediram ajuda ao Exército, pois ^ Saberem que ladrões estão levando carros para o Paraguai e a Bo^tveram informações de que proprietários negociam o carro lá fora Ulta ao Brasúl, dao queixa do roubo.

No que se refere à aviação comercial, 1985 foi um ano ^ra as seguradoras, somando-se á queda recente de um aviao da em-

presa Mexicana de Aviação, perto de Maravatio, matando 158 pegSo

No período 1977/85 — revela o ^ ^gg pessoas em desastres da aviação mundial, Eis os dados: 2

EXECUTIVO.LEGISLATIVOElUDICIÁMO

ÍDER JUDICIÁRIO

No Brasil — afirma José Francisco Miramda a legislação determina a obrigatoriedade do seguro aeronáutico em tres itens: 1) acidentes com passageiros e tripulantes; 2) danos no solo; 3) conseqüências de colisão e abalroamento. O da Porto,Nazareth — uma das mais tradicionais nesse segmento üq —- declarou a "Manager Comunicação" que, no Brasil, a indenizaçjç, vitimas de acidentes aéreos que tenham invalides permanente é milhões antigos, ou seja, duzentas vezes o salário mínimo vigente País antes do Decreto-lei n^ 2 284. José Miranda Fontana, que 4 maiores especialistas da área, acrescentou que muitas companhias caso concreto, seguros acima do valor determinado pela legislação.

Bus está segurado em torno de US$ 60 milhões, enquanto os "737" valem cerca de US$ 15 milhões.

d evida a Indenização aos beneficiários de um segurado,1ntegran'de ApSlice de Vida em Grupo, com cobertura adicional de D.I., na ''Põtese de o segurado ter sido assassinado por um policial apôs uma 'Hativa, sem êxito, de assalto á mão armada? Vejamos.

lta assenta-se no pagamento ou não da indenização se^^^Mtãria aos beneficiários de finado segurado, integrante de Apõlide Vida em Grupo, com cobertura adicional de D.I, ã luz de determir e para adequado posicionamento da hipótese versada,ass1 na-

Presente consu lijtio

O Presidente da Porto,Nazareth acrescentou q\jg consoante documentos anexados ao dossiê, o õbito do segu® teve por causa-mortis traumatismo crãneo-encefãl ico,agente pêr-

1^

Em trabalho publicado recentemente, a revista afirma que o grande número de acidentes aéreos provocou reflexos dos no mercado internacional de seguros, visto que as empresas Km* * * ^ ^

a esse tipo de transporte resolveram ampliar, em cerca de 25%, seu^ vestimentos no Item segurança.

''^'Contundente, ou seja, falecimento conseqüente de causas não na'^íis.

Sündi narrativa constante do Boletim de Ocorrência.expedido pelo Distrito PoI de permeio com certidão resumida dos fatos acontecidos,e forpelo mesmo órgão policial , o evento vem rotulado como "tenta-

No ano passado - revela a Porto.Nazareth de roubo seguida de tiroteio", no qual o segurado figura como O mercado de seguros de Londres desembolsou cerca de US$ 1 bilhão .! h. ' . . gamentos de sinistros. Esse desembolso fez com que a taxa de segufy% Protagonistas. A teor daqueles mesmos documentos, o segurado aviões (só casco) aumentasse entre 30 e 40%. Ao mesmo tempo, foram ^^;3 t assaltando, a mão-armada, cidadão que se encontrava ao volanadas as taxas referentes a seguros contra terceiros (passageiros C pulantes), aproximando-se de 80%.

Seleção e condensação de textos - Mario

seu veTculo, estacionado em via publica. A certa altura, a vítima

SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS: MORTE DE SEGURADO QUE ASSALTAVA À MÃO ARMADA

Ricardo Bechãra Santos

èo assai to,pol icial ínilltar QUe e - enibora trajando roupas civis no i"®' mente- deu voz de prisão aa segurado, que, reagindo, atirou duas vfi' zes contra o mesmo o qual então revidou, disparando quatro tiros ^ determinando a morte do segurado.

NA COBERTURA BASÍCA (VG):

Tocantemente ã cobertura concedida no ramo vida, vale assinalar q"® o item 5 da,s Condições Gerais da Apólice, ao contemplar os risc"' cobertos naquela modalidade de seguro, especifica, in verbis:

"5. RISCOS COBERTOS

5. 1 . A apólice cobre os seguintes riscos:

5.1 .1 . a morte do segurado, qualquer que seja a causa de que tenha resultado;

A leitura do dispositivo contratual , suso transcrito, revela que a cobertura concedida abarca a morte do segurado, i ndependentemente causa de que seja a resultante final.

Todavia, importa realçar, com o devido destaque, que a aparente plitude da cobertura oferecida pela Apõlice pode encontrar baliza' mento nos desenhos tracejados por normas insculpidas na lei básica que rege o contrato de seguro - Cõdigo Civil

Realmente, o Código Civil Brasileiro, notadaraente em seus artigoS 1436 G 1454, estabelece contornos bem definidos de modo a não admi' tir a cobertuda de riscos filiados delitos dolosos do seguradoi cominando a pena de nulidade do seguro, bem assim no agravamento da risco, mormente quando derivado de ato criminoso. Senão vejamos;

"art. 1436. Nulo serã este contrato, quando o risco, de qu^ se ocupa, se filiar a atos ilícitos do segurado, do benefi' clãrio pelo seguro, ou dos representantes e prepostos, quef de um, quer de outro."

"art. 1454, Enquanto vigorar o contrato, o segurado abster' se-ã de,tudo quanto possa aumentar os riscos, ou seja con' tririo aos termos do estipulado, sob pena de perder o di' reito ao seguro."

íefato, a modalidade de seguro em causa (cobertura bSsica) cunhou

icobertura de morte do segurado qualquer que seja a sua causa. in rebus. todavia. Força i convir que essa amplitude de modo ^IT^Tímiançar situações infringentes da lei daT porque estar «ela impHcita a excludente de cobertura para sinistros ocorridos ''>eta e eficientemente de pratica por parte do segurado de um ato «fleiinoso, mormente de ato tipificado na lei penal como ^crime de ""''O qualificado ou sua tentativa, crime dos mais abomináveis por ^"13 Sociedade legTtima.

^oMsso que a cobertura ba'sica, a julgar pelos documentos vindos.en''"ti-a obsticulo nos dispositivos legais invocados: a uma porque trade sinistro derivado de um crime perpetrado pelo segurado; a porque nada mais típico de agravamento do risco a prática de ^^^alto á ma-o armada, o que por si sÕ arred.a a eqüidade recomen"0 art. 1456 do Código Civil. 'ida

'"esmo o 'í H° Segurado, portanto, em seguro de responsabilidade civil , que tem assento na culato ilícito seu, tolera a cobertura

^tos decorrentes de dolo ou culpa grave do segurado.

ê a regra que deve nortear toda especie de seguro, ato jurTco e, exige no seu contexto a licitude.

^

^°i^que a expressão "cobre a morte qualquer que seja a sua causa" ^ 9i"ande o bastante para açoitar um delito criminal , ou premiar lTcito desse jaez.

lán® demasiado lembrar, a propõsito, VON HIERING, segundo o qual: deve ater-se ao senso do homem médio, àquilo que o povo ®bde por justo ou injusto."

^spugnaria ao homem comum o fato de saber que o autor de um criou gere uma indenização, em conseqÜincia de sua própria ^i'dade criminosa, Repugnaria a idéia de que pudesse um ato cri^0 dos mais abomináveis gerar algum direito para o seu agente beneficiários seus.

E até por ser o seguro de final idade eminentemente social , não de, muito ao contrario, essa sua natureza, ser aplicada (guando trata de beneficiar-se a própria torpeza: "MEMO AUDITUR PROPRIAM PITUDINEM ALEGANS", que vale dizer: "A ninguém é dado alegar e 1°' cupletar-se de sua própria torpeza."

Afinal , como jã reconheceu a jurisprudência mais prestigiosa de PO®' sos tribunais, ao examinar situações referentes a reivindicação, seguro DPVAT, de beneficiários de ladrão de carro que acidentou'®^ na fuga imprimida apÓs o roubo, que

o seguro i relação jurTdica Inviável entre o ladrão e ^

segurador, porque aberra do legal uma vez que o escoP^ social não viabiliza situações infringentes do orden^' raento jurTdico."

Por imoralidade e i njuri di c i dade, não há como admitir possa estai" incluído no leque de qualquer cobertura de seguro, por mais abraP' gente que seja. a morte do segurado advinda de sua própria prátlt' criminosa.

A ordem jurTdica, pois, nao poderia jamais se compadecer com hipteses que pudessem premiar o autor de um crime que a sociedade era.

Ate porque, e principio assente e expresso na Lei de Introdução ®

, . ? ^ ninguém è dado eximir-se alegando desconhecimento^^ (art. 39 D.L. 4.657. de 04.09.42).

os dispositivos retro citados do Código Civil (art. 1436 e 1454)' também reconhece PEDRO ALVIM,abrangem o seguro de vida e os S seguros de pessoa. E por que não? Salvo, evidentemente, se ind^' pendente da vontade do segurado, o que não ocorre na hipótese 4^ ca de crime doloso, como sÓi ser o de' assalto a mao armada,

^ fatos criminosos, dentre outros semelhantes, assevera PEDRO ALVIM, ^usto com arrimo nos arts. 1 436 e 1 454 do Código Civi1 ."importam

^''ansgressão da norma penal , Nega-se o pagamento do seguro porquan to tais riscas anulam o contrato, segundo nossa lei. Filiam-se a atos dolosos do segurado (art. 1436)",

^ Autor citado, em sua obra "O Contrato de Seguro", chega a ser ca tegórico, quando afirma, também com referência ao seguro de vida em S^vpo, que

"A NORMA LEGAL NAO TEM CARATER FACULTATIVO, MAS, SIM,IMPE RATIVO", ao■determinar a nulidade do contrato de seguro por ilicitude, bem assim o agravamento do risco*

^ arrema ta :

■^SE A CONVENÇÃO DAS PARTES NAO PODE PREVALECER SOBRE AS NOR MAS JURÍDICAS PEREMPTÓRIAS, CONCLUIR-SE-A QUE O SEGURADOR PODERÁ NEGAR O PAGAMENTO 00 SEGURO."

Gomo se vê, e tão peremptória e cogente a regrà, que o preceito leSal comina a nulidade do seguro acaso infringente seja do seu ordelamento. DaT porque estarem tais excludentes implícitas no contrato, pena de redundância.

ÜA DUPLA INDENIZAÇÃO (AP)

íio concernente i cobertura adicional da Dupla Indenização, a recusa tem assento ainda mais induvidoso, posto que, além de também lastrear-se nas considerações retro aduzidas quanto S cobertura básica, ^^ege-se por normas específicas constantes das suas condições clao®ulares.

'

» como lembram VIVANTE e PEDRO ALVIM, "provada a responsabil^' tiade do segurado pela ocorrência, quando participa de u« crime. ^

9 a or nega o pagamento da soma segurada, sob dois fundamento^'

â 1 icitude do ato e a agravaçáo do risco." [*28,04,8^

tnquanto que no seguro de vida a ilicitude do ato do segurado e aSravamento do risco só devem se arrimar no dclo, no seguro de Acidentes Pessoais, essa Il icitude e agravamento de risco, podem ter 'ssento até mesmo no ilícito culposo, bastando que se enquadre i|'algumas das cláusulas expressas e específicas determinantes de

No caso em foco, e sem qualquer esforço de argumentação, o não encontra a cobertura de Dl , justo com base nos Ttens 2. 1 .^ ^ ^ alTneas "m" e "n", das Condições Anexas de Dl , conforme adiante ^ 'üDS' critas, pela ordem:

"2.1 - Para os fins desta cobertura, considera-se ^^iden^g o evento exclusivo e diretamente externo, súbito, ^"Voluntá rio e violento, causador de lesões físicas que, por si g- ^ independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha mo conseqüência direta a morte do segurado, desde que rida imediatamente ou dentro do prazo de um ano a conta^ jjg data do acidente.

4.1 - Está expressamente excluída da cobertura desta C15n5yi3

Adicional a morte decorrente:

m) de ato reconhecidamente perigoso que não seja, motivado p'^'* necessidade justificada;

n) da prática, por parte do segurado, de atos ilícitos contrários i lei.

Quanto ao item 2.1 , porque, tendo sido a morte emanada de um gt" doloso e voluntário do segurado, por ele próprio provocada, discre' pa do conceito de acidentes pessoais ali tracejado.

Quanto a alínea "m" do Ttem 4.1 , haja vista tratar-se, induvidosa" mente, de ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado po^ necessidade justificada. Ora, quem ousaria dizer que um assalto ' mão armada não constitui, alem de ilicitude, um ato extremamente pS" rigoso e sem que haja uma razão licita a justificar o delito.

Tocantemente ã alínea "n" do Ttem 4.1 , em face da ja propalada ppj' tica por parte do segurado de ato ilícito ou contrário i Lei.

Nessas condições, ate prova que possa contrariar os documentos agi* examinados, somos de opinião de que o seguro não tem cobertura.

Sub

31.03.66

Apelação Civel 21 749

Tribunal de Justiça - SC

2' Caniara

Relator: Desembargador Xavier Vieira - Unanime

ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

E M E N T A

"A responsabilidade civil da seguradora é direta, decorrente de contrato. NÍo cabe a denunciaçao da lide quan do o fundamento da ação é o ato ilícito oriundo de evento de circu lação.»'

Apelação CÍvel ns 34 570

Tribunal de Alçada - RJ

2' Gamara

Juiz Batalha de Matos - Unanime

íff^O^SABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SEGURADORA «idade PASSIVA, - LEGITI-

E M _E N T A

"Tem legitimidade passiva a seguradora pa ^^g^®®Ponder a ação indireta proposta por quem sofreu danos causa^través do veículo segurado."

Apelação CÍvel 25 121

de Alçada - RJ K ^^ara ÍSiator?

Juiz Humberto Perri - Unanime

CIVIL - QUEDA DE VEICULO., EM BUEIRO - OMISSÃO DO

"Deve o DNER-RJ ser condenado a ressarcir ^os sofridos por veículo que cai em bueiro aberto no refúgio via pública, comprovada a omissão do réu em fiscali-r ' Como de seu dever, o estado dos bqelros que constrói."

* Ricardo Bechara Santos e Gerente Jurídico da Generali Cia. cional de Seguros e Consultor Jurídico do SERJ e da FENASEG»

Apelagao Cível'nS" 37 909

Tribunal de Alçada - RJ

3® câmara •

Relator: Juiz Torres de Melo - Unânime

SEGURO - AÇÃO DE REGRESSO - TERCEIRO CAUSADOR DO DANO

E M E N T A

'J tí

Apelaçao Cível 37 744

Tribunal de Alçada - RJ

5^ câmara

Relator: Juiz Geraldo Batista - Unânime

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO.

E M E N T A

"A seguradora, em tese, tem ação de ref grasso contra o terceiro causador do dano. Se este nao é identifi" cado, ainda que por falta de iniciativa do segurado, nao pode este ser penalizado com o descumprimento do contrato de seguro."

Apelação CÍvel ns 38 580

Tribunal de Alçada - RJ

3â câmara - —

Relator: Juiz Torres de Melo - Unânime

SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DIRETA DE TERCEIRO PREJUDICAPÍ^

- DESCABIMENTO.

E M E N T A

"Não pode a seguradora de uma das parteS' a quem não foi feita denunciação da lide, ser demsmdada diretamente por terceiro prejudicado em acidente de trânsito."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS t N» 9 - 30.3.86 " ANO XVIII)

"Se o segurado tem obstaculado pelo segura o ingresso da documentação para recebimento do seguro adminis trativamente, pode ele promover a competente ação de indenização de corrente de acidente de veículo como se houvesse esgotado a via adFiiintstrativa."

(reproduzido DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N^ 10 - 10.4.86ANO XVIIT)'^

Apelação CÍvel n^ 20 575

'■'ribun câmara gj ^ -^1 de Alçada - RJ

Ca

èlat££: Juiz Eduardo Rabello - Unânime

^EííIZAÇÃO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA

^2AÇÃ0 - COLISÃO DE VEÍ

^ANO MORAL - CABIMENTO.

e me n t a

Apelação CíVel nQ 36 710

Tribunal de Alçada - RJ

5s câmara

Relator: Juiz Geraldo Batista - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DE REGRESSO - ÔNUS DA PROVA.

A

"Compete ao autor nõ exercício do direit^ regressivo, provar a culpa do preposto da ré, nas ações de indeni^^ ção decorrentes de culpa extracontratual."

BI.837*Pãg.08*28 .04.?^

Sos ^^0 ; ^

"Sumaríssima para haver indenização por pessoais e materiais decorrentes de colisão de veículos. Pro culpa do preposto da ré, procede o pedido. A verba de condu a devida se o autor se utilizava de seu veiculo em sua ativida^ ^aborativa. Dano moral. É devido por morte de filho."

Apelação CÍvel n- 15 731/84 de Alçada - RJ 5 Camara

âÍ£h: Juiz Dalton Costa - Unânime

V ^ONSABILIDADE civil - ACIDENTE DE'TRÂNSITO - CULPA GRAVE DE PRE- INCAPACIDADE DA VÍTIMA PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - INDEN^ - SÚMULA 490 DO STF - APLICABILIDADE.

BI.837*Pág.09*2e.04.86

Apelaçao Civel n^ 29 291

"A indenização devida pelo INPS, ligada ^ seguro por acidente de trabalho, não exime o empregador de repara^ o dano, se resultou este de culpa grave de seus prepostos. Nao 6 ^ capacidade residual da vítima, senão a que a incapacidade, generi<^B mente considerada para o exercício de sua profissão, que deve pre^| lecer, no momento de fixar-se a verba indenizatória, O duplo crí^® rio de atualização (ORT's e variações do salário mínimo) apresen^^ desvantagens que a súmula 490 do Supremo Tribunal Federal veio el^' minar."

Apelação Civel ns 30 717

Tribunal de Alçada - RJ

7â câmara

Relator: Juiz Hilário Alencar - Unânime

SEGURO OBRIGATÓRIO - RETARDAMENTO NO PAGAMENTO - CORREÇÃO MONET

M N A

Tribunal de Alçada - RJ câmara

Relator: Juiz Roberto Maron - Unânime

PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - INAPLICABILIDADE 22 da lei 4.597/42.

"Em se tratando de direito pessoal a pres ^riçao é de vinte anos, não se aplicando á ré o disposto no artigo da Lei 4.597/42. O retardamento no ajuizamento da ação não imPorta em renúncia às pensões vencidas,"

Apelação Civel ns 36 000

V'u ^hal de Alçada - RJ

Camara Juiz Edvaldo Tavares - Unânime guro, e devido o pagamento da indenização pela Seguradora, indep dentemente da apuração de culpa. Não sendo o pagamento efetuado ^ prazo legal deverá a quantia devida ser acrescida de juros e cofí'^ çao monetária."

"Provados o acidente e a existência do ®

SPonsabiliDADE civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSIONAMENTO ATÉ O .^ Em que a VÍTIMA COMPLETARIA 21 ANOS DE IDADE - ATUALIZAÇÃO - EX 'USao DO 132 SALÁRIO, DANO MORAL E DESPESAS POR LUTO.

M E N A

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 4 março de 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelação CÍvel n^ 36 910

Tribunal de Alçada - RJ

4® câmara

Relator: Juiz Miguel Pachá - Maioria de votos

PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE REEMBOLSO DE SEGURADORA - INOCORRÊNCIA.

"Provada a culpa do motorista do veiculo proprietário do ônibus responder pelos danos causados 5 da Vi ^t-nmQ m<=knr>r' miP VP in a ffllftCer. TodaVia aos vitima, menor, que veio a falecer. Todavia a pensão deve ^®sponder a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do sempre atualizada, na mesma proporção da variação que o me^ ou venha a ocorrer, o que exclui a correção monetária, por^ ®®ria deferir dupla atualizaçao, sendo devida a partir da data í\ ^^^"^ente e até o dia em que a vítima completaria 21 anos de idaseus •s ^ber porque, em sendo menor de oito anos e estudante os não dependiam economicamente e, mesmo que dependessen^ por hão contribuiria com valor superior, porque também teria des-

Para o seu sustento e lazer. O cpaital para a garantia^ do ^^irnento da decisão pode ser representado por imóvel ou títulos i "Inocorrencia de prescrição anua, eis a açao foi distribuída, tempestivamente, não sendo imputável a aJ ^ ra a demora no proferimento do despacho determinando a citação

^ Qüem exercia profissão que, à époCa do acidente, lhe assegurava

percepção. O dano moral é inacumulável com o material, absor ^ QUe e por este. Despesas por luto são indevidas, por ser sen-

não adotado no Pais, mormente na clase menos privileagiada, de funeral e sepultura somente são devidas a título de reembol_

cJa publica. O 132 salário é indevido porque somente a ele fa: res. ^Pedido de prorrogação do prazo, para o cumprimento do mand^ j, citatorio, formulado, inclusive, antes do prazo estabelecido na §§ 22 e 32, do artigo 219, da Lei Adjetiva Civil, Provimento do curso."

Os juros de mora são devidos nos termos dos arts. 962 e 1 544

do Cod.Civil, quando se "crata de delito e a verba honorária de 10%, dada a simplicidade da causa, e incidir sobre as ^ vencidas e tratual." um

ser ano das vincendas quando o fato decorre de

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dg MARÇO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO) dE

Apelação CÍvel n^ 56 847 - 1

Tribunal de Justiça - SP

7â câmara

Relator: Desembargador Rebouças de Carvalho - Unânime

SEGURO - PRÊMIO PARCELADO - OCORRÊNCIA DE SINISTRO ANTES DO MENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - PERÍODO COBERTO ' APÓLICE - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Apelação CÍvel 338 092

Tribunal de Alçada - SP

câmara

^^ígitor: Juiz Maurício Vidigal - Unânime

^ÇCURo - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO - ALEGAp de AGRAVAÇÃO DOS RISCOS PELO SEGURADO POR ESTAR O MOTORISTA EM ^^Tado DE EMBRIAGUEZ - IRRELEVÂNCIA - PESSOA LEGALMENTE HABILITADA ^ APÓLICE QUE ABRANGE FALTAS DOS PREPOSTOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

8^

"Não pode a seguradora esquivar-se ao pa®hto de indenização sob a alegação de que, estando o motorista Se a apólice co- , teria o segurado agravado os riscos.

^ falha dos prepostos e o motorista estava legalmente habilita^ dirigir, a indenização é devida."

Apelação cível 184 069 854

"A ocorrência de sinistro antes do previsto para pagamento da primeira parcela do prêmio não exim de

L.°DnaI de Alçada - RS responsabilidade a seguradora se o fato se deu dentro do perÍQ^j^ Juiz Mario Augusto Ferrari - Unânime cobertura da apólice fixado no contrato.

Vçij^USABlLIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS CAUSADOS POR

^^ULo _ CULPA DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - OBRIGAÇÃO DE INDENI -

Apelação Civel n^ 62 021 - 1

Tribunal de Justiça - SP &~ câmara

Relator; Desembargador Fonseca Tavares - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - SUBTRAÇÃO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO DE "SHOPPING CENTER" - ÁREA ENTREGUE À ADMINISTRADORA PELA ASSO ^ CIAÇÃO DE LOJISTAS, QUE A LOCOU E A SEGUROU CONTRA PEQUENOS DANQg

- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA CONTRA A ADMINISTRADORA, QUE DENUn CIOU A LOCATÁRIA - ALEGADA GRATUIDADE DO ESTACIONAMENTO - IRRELE^ VÂNCIA - LUCRO OBTIDO PELOS LOJISTAS ATRAVÉS DAS COMPRAS - INDENI ZAÇÃO DEVIDA PELA ADMINISTRADORA E PELA LOCATÁRIA DA ÁREA.

M N A

"O fato de ser gratuito o estacionamento de automóveis em shopping center não significa que não se esteja obtendo lucro com este, não se eximindo a administradora e a loca tária da area destinada ao estacionamento da indenização devida pe Ia subtração de veículo."

BI .837*Pág. 12*28.04.8^

^ Direito à ação regressiva contra o denunciado à lide.

E M E N T A

"Provado ter o acidente ocorrido por culterceiro, o causador direto dos danos não se exime da respon indenizatória, cabendo-lhe apenas o direito ã ação reiva.

s Recurso Extraordinário n^ '95 369 - 8

()* T. Tribunal Federal

: ministro Decio Miranda - Unânime

S De vida - GRUPO - INÍCIO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO MARCADO PE

%j'^^PULANTE -r PREVALÊNCIA DESTA DATA SOBRE A DO PAGAMENTO DO

PELO ADERENTE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

EMENTA OFICIAL

^ .

"Civil. Seguro de vida em grupo. Data de vigência do seguro marcada pelo estipulante.Prevalece

^ marcada pelo estipulante do seguro em grupo, e não a do pada cota de seguro pelo aderente que veio a sofrer o sinis-

BI.837*Paga3*28.04.86

tro."

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 74 - OUTUBRO DE 1985 VOLUME 600)

melhante à parte final do art, 1.191 do CC brasileiro.

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS

MARIO MOACYR PORTO

Professor Emérito na Universidade Federai do Rio Grande do Norte — Advogado

t. Súmula 492 do STF* A Súmula 492 do STF estabelece: "A empresa locado ra de veicules respwnde, civil e solidarlamente com o locatôrio, pelos danos por este causados a terceiros, no uso do carro locado".

A Súmula, no propósito visível de assegurar à vítima uma maior garan tia ou proteção, desgarrou, ao que pa rece, da lei e da doutrina. Editou uma responsabilidade ou dever de Indenizar que resultaria, só e só, do exercício nor mal de uma atividade lícita, com o gravame adicional de impor uma solida riedade que, como é sabido, constitui onerosa exceção no cumprimento das obrigações de Direito comum lart. 904 do CCi.

2. A solidariedade não se presume — Resulta da lei ou da convenção das partes 'arts. 896 do CC e 265 do proje to de lei 634-B/75) — É uma regra que remonta ao Direito Romano (Novela 99. de Justlnlano), universalmente aceita: Os Tribunais do País, como é natural, Inevltãvcl, acolhem a Súmula 492, e o entendimento se penerallzou, Inclusive com o apoio de eminentes especialistas, > que se valem de razoes puramente prag máticas para concordar cora a Jurispru dência sumulada do STF. Merece, to davia, destaque especial um acórdão da 6.® Câmara Civil do TJSP ^ que se estrlba no art. 2.054 do CC Italliino para

acoiher o entendimento firmado na Sú mula em causa.

O art. 2.054, aludido, tem a segulntó redação; "O proprietário do veículo, ou, em seu lugar, o usufrutuárlo ou adqulrente com pacto de reserva de domí nio, é responsável solldarlamente com o condutor, se não provar que a circu lação do veiculo teve lugar contra a sua vontade".

O simples fato da invocação dc um trecho do art. 2.054 do Código Italiano, que cuida da responsabilidade do "con dutor de um veiculo sem trilhos", para justificar a pretendida jurldlcídade da Súmula 492, Já por sl denuncia a preca riedade do entendimento consagrado, se o confrontarmos com a legislação brasi leira, Aliás, nos parece bastante força do assimilar o "condutor", qualquer condutor, da linguagem do art. 2.054, ao locatário, quando é certo que este tem. legal e contratualmente, a posse direta da coisa locada e autonomia no uso da coisa dada em locação. Por fim, a parte final do art. 2.054 tem a seguinte reda ção: "In ogni caso le persone indicate dal comml precedentl sono responsablle dei danni derivall da vlzl dl costruzione o diífetto dl manutenzlone dei veí culo" ("Em qualquer hipótese, a pessoa Indicada no - caso precedente é respon.sàvel pelos prejuízos oriundos de um vicio de construção ou manutenção in satisfatória do veiculo). Dispiosltivo se-

3. A locação de veículo é ume ati vidade lícita e o seu normal exercic o Jamais poderá acarretar para 9"®™ * dcse:4penba qualquer sanção (arts. 16 I, do CC e 186, I, do projeto de lei ciwdo) — o locatário não é empregado, servlçal ou preposto do locador. de on de o descablmento da Invocação do ar 1.521 do CC para efeito de vlnculá-Io a uma mesma obrigação solidária A Su mula 492 não se apóia na lei e sequer na doutrina — É uma construção pura mente pretorlana. estritamente pragmá tica, onde, a rigor, não se cuida da responsablUdade direta ou Indireta do pro prietário locador, mas simplesmente a imposição do dever de Indenizar; Em obra recente, a Proía. Maria Helena Dlnlz entende que a Súmula 492 o STF acrescentou um novo caso de res ponsabilidade por fato de terceiro: tabelece, assim, um caso de respons&blldade por fato de terceiro. A co-responsabilldade da empresa locadora de carros, ou seja, a solidariedade passiva na com posição do prejuízo causado pelo oca tárío a terceiro, não se Hga ^ pm culpa. Assim sendo, consagrada está, em nossa Jurisprudência, a responsabiua^ do objetiva do locador, tenha agido CO culpa ou não".*

Não é bem assim, A responsabilidade da locadora, nos termos da Súmula não é direta e nem Indireta, ® apóla na lei ou doutrina pátria. E um tipo novo de responsabilidade, puramen te pretorlano, como, aliás, reconhecem Alvlno Llma< e Wilson Melo da Silva. Somos dos que se filiam à interpreta ção "progressista" da norma, ao chama do "dlríglsmo Jurlsprudenclal". ^ f legifprante limitado da Jurlsprudénc a 'art. 5," da LICC), Mas nos parece de todo em todo Inadmissível que se imponha à locadora, no exercício regular e autorizado da sua atividade mercantl uma "automática" obrigação de Indem^r o dano resultante da culpa exclu siva do locatário do automóvel. Como diz Aguiar Dias, ao apreciar um acór dão do STF; "Em nossa opinião. Julgou bem, tendo em vista a vigilância a que está obrigado o locador de automóveis, dp acordo com a Lei do Tr&tislto, Não

há, porém, que levar a exagero o crité rio, Impondo a responsabilidade do loca dor com base somente em sua atividade. Há de haver concorrência de culpa pa ra o evento danoso".«

Ulderlco Pires dos Santos, em obra re cente. ainda é mais Incisivo: "Atribuirlhe responsabilidade se está exercendo o seu comércio de acordo com os regula mentos administrativos e comerciais, sem concorrer para o evento com qual quer parcela de culpa, ainda que su perficial, Insignificante, extremamente tênue, não será apenas Injtisto. mas antlJurídlcQ. Nesse caso. responsabilizar a locadora só pelo fato da coisa nos pa rece algo sem nexo, irreal e despropo sitado".

E. na verdade, não há como sustentar a Jurldlcídade da Súmula 492, se admi tida nos extremos com que pretendem alguns autores e Tribunais do País Para se avaliar, em todas as suas Inacei táveis conseqüências, o que decorre da estrita aplicação da Súmula 492, flgure-se o seguinte caso: a vítima de um atropelamento poderá acionar exclnslvamente a locadora sem culpa para ha ver desta uma indenização resultante de um dano causado por culpa exclusiva do locatário do automóvel, em face da pretendida solidariedade (art. 904 do CC). Anto o exposto, a Súmula em refe rência deverá ser entendida nos seguin tes terjnDs: ,em caso de concorrência de culpas, a empresa locadora de veículos responde civil e solldarlamente com o locatário pelos danos por este causados a terceiros no uso do carro locado.

4. Responsabilidade pela guarda das eolsas Inanimadas ou desprovidas de di namismo próprio — Sua admissibilidade no Direito pátrio — Um acórdão do STF — A responsabilidade pelo fato da coi sa não resulta, absolutamente, da cul pa provada do seu guardião — E uma categoria autônoma de responsabilidade — Transferência do dever de guarda: A hipótese prevista na Súmula 492 po derá ser examinada è luz da chamada •TesponsabDldade emergente da guarda da coisa Inantmada". que na França c outros palsos é Invocada com crescente freqüência para dirimir as controvér sias oriundas dos chamados "delitos do trânsito".

Entre nós. a responsabilidade pelo fa to da coisa nâo se firmou e generali zou por força de duas circunstâncias. Primeiro, em face da dúvida da sua admissibilidade em nosso Direito, em razão da Inexistência de uma legislação a respeito. Segundo porque, no Brasil, vingou o estranho entendimento de que a re.sponsabllldade resultante da guarda da coisa somente seria de admltlr-se quando ficasse provada a culpa do guar dião. como escreve o eminente jurista Orlando Gomes: "Visto que a responsa bilidade há de resultar do fato do ho mem, isto é, de uma ação ou omissão voluntária, negligência ou Imprudência, a chamada "responsabilidade pelo fato da coisa" há de ser entendida, em últi ma análise, como decorrente da conduta culposa de qúem tem a guarda por melo da qual o dano foi produzIdo".8

Quanto ao primeiro óbice — inadmissáo no Direito brasileiro — descabe de todo em todo. Observe-se, aliás, que o STF. em acordáo relatado pelo eminen te Min. Allomar Baleeiro, assentou:

"Não repugna ao nosso Direito a cons trução doutrinária da responsabilidade por danos causados pelas coisas Inanlmadas, elaborada à base do art, 1.384, f 1.°, do Código de Napoleão, em face dos riscos causados por máquinas e mo tores, ou pwr veículos motorizados".»

A circunstância de a responsabilidade polo fato da coisa nâo se adiar defini da, em nossa legislação, como uma or dem autônoma de responsabilidade care ce de Importância maior, pois na Fran ça, Igualmente, não há lei que, sobre o assunto, estabeleça uma especial disci plina. É certo que. comumente. se Invoca o ! 1.° do art. 1.384 do Código de Napo leão como suporte legal da responsabi lidade emergente da guarda da coisa, que diz: "Cada um é responsável nâo só pelo prejuízo que causa pelo seu pró prio ato, mas também pelo que é causa do pelas pessoas por quem deve respon der ou das coisas de que tem a guar da".

Como assinalam Mazeaud e Mazeaud, em linguagem pitoresca, "a descoberta" do art. 1.384, na parte em que se refe re. abreviadamente, à guarda da coisa, é de data relativamente recenle. 'o A

responsabilidade pela guarda das coisas Inanlmadas é uma pura construção pretoriana.n Vale conhtícer, pelos termos peremptórios como se exprime, o depoi mento de Berthold Goldmann, em tese de doutorado que alcançou grande re percussão na França: "Não há em nos sas leis texto algum estabelecendo, di reta ou Indiretamente, uma regra posi tiva quanto aos prejuízos causados por outras coisas além dos danos causados por animais, construções em ruína e ae ronaves. É na jurisprudência que vamos encontrar a sua fonte criadora e o ins trumento revelador do seu ordenamento jurídico".

E no que toca ao segundo óbice — a responsabilidade pelo fato da coisa Inanlmada resultaria do fato do homem, do comportamento culposo do guardião — é igualmente Inadmissível. Resulta de um equívoco, ainda que generalizado e repetido com deplorável freqüência. Sc a responsabilidade emergente da guar da da coisa resultasse da conduta irre gular ou faltosa do seu guardião, não te ria o menor sentido erigir o fato da coisa à condição de uma ordem autô noma de responsabilidade, diversa, co mo na verdade é. do fato próprio, pes soal, do homem, u

Acrescente-se: a responsabilidade emer gente da guarda da coisa, sendo, como é. pertinente ao poder de vigilância, di reção e controle do fato da coisa, não diz respeito aos vícios intrínsecos que a coisa porventura apresentar, salvo as hi póteses relacionados com a chamada "guarda de estrutura". Abrange coisas móveis e imóveis, inertes ou em movi mento, perigosas ou não, pois o que im porta é que a coisa seja a causa gera dora do dano ou se constitua o instru mento do dano. As hipóteses de dano causado por animal (art. 1.528 do CC) e ruína de edifício (art. 1.528 do CC) se decidem de acordo com os invocados ar tigos de leis, excluídos, portanto, da dis ciplina da guarda da coisa.

5. Guarda de estrutura e guarda de comportamento — No caso de o aciden te resultar de um defeito do automóvel (art. 1.191, parte final, do CC) ou em conseqüência da negligente manutenção (art, 159 do CC), a responsabilidade cabe BI.837*Pâg.l6*28,04.8g

ao proprietário locador Divergências a respeito: Deve-se a Mazeaud e Mazeaud a distinção entre guarda de estrutura e guarda de comportamento'^ ° de fixar, com Justiça, a responsabilidade do proprietário da coisa e de quem a usa. na hipótese de dano a terceiro. Na verdade, a distinção se impóe, como no caso de locação de automóvel. Muitas vezes, ou quase sempre, o acidente re sulta da culpa do locatário. Mas não é de desprezar-se a hipótese de o sinistro decorrer das más condições de segurança do veículo locado, provenla^^®® cios ou defeitos lart. L190 do CC) ou da negligente manutenção do mesmo (art, 1.59 do CC).

A locação, como o comodato etc., trans fere a guarda do veículo, ° dever de guarda não se liga propriamente à coisa, como já se disse, mas ao poder de comando e direção que se tem da coisa, transferência que poderá ocorrer por justo título, como no cas° loca ção, mas também em razão de um fato Irregular ou mesmo criminoso, como no caso de roubo de carro, pol3 ^ guarda é Um poder de fato, e nâo uma necessária conseqüência do direito subjetivo de propriedade. '» Dal a IndagaÇáo 6 a res posta de Mazeaud e Mazeaud; "Um garagista, proprietário de um automóvel, dâ o carro em locação sem fornecer o motorista. Um acidente ocorre. Resultou de um defeito na máquina? ^ garaglsta (proprietário) é responsável» seqüência da sua qualidade de guardíaa O acidente decorreu de outra causa? sobre o locatário do veículo pesa a presunção de responsabilidade editada no art. 1.384, 5 1,", do CC. Por que esU distinção? Pelo seguinte: o proprletáro Permanece como guardião em relação as Peç.as que compõem o veiculo- O tàrlo, em contrapartida, é responsáve por tudo que disser respeito ^ condução do veiculo. Neste domínio o locatário o guardião". 18 A distinção entre guarda de estrutura e guarda de comportamento hão é enconiradlça entre os clvllistas pátrios, rnas abundante em manuais franceses de Direito, sendo de registrftr-se o no tável estudo de B. Ooldmann, Já cita do," Cabe esclarecer, entretanto, qne o entendimento da doutrina nem sem pre e acolhido na Jurisprudência dos

Tribunais franceses. A Corte de Cassa ção, p. ex., em acordão de 11.6.53, rejei tou a distinção nos termos seguintes:

"Atendendo a que a presunção de res ponsabilidade editada ou atribuída ao guardião, no caso de dano causado pela coisa, funda-se no poder de fato que este exerce sobre a coisa, em razão do uso. direção e controle da mesma; que B pessoa que recebeu a coisa na quali dade de locatário é quem tem a sua guarda e, por isso mesmo, assume, em relaçáo a terceiros, todos os riscos do dano (risques dommageables), "mesmo que este rcsullç de um defeito da ooisa, ressalvado um recurso do locatário con tra o locador", i»

6. Inexistlndo uma relação de causa c efeito entre o dcscumprimento, poc parte do locador, de um dever legal e o dano causado por culpa exclusiva do lo catário. ocorre uma responsabilidade so lidária entre os dois faltosos, ou apenas a responsabilidade isolada do locatário? — Conclusões: Por fim, impõe-se, por oportuno, realçar um pormenor da maior importância: a constatação de um de feito no veiculo (art. 1.191 do CC) ou insatisfatória margem de segurança pa ra o tráfego, por desidla do locador pro prietário, não implica, só por sl, o re conhecimento da responsabilidade do lo cador. Para tanto faz-se Indispensável a prova de que o defeito ou manutenção Insuficiente do veículo tenha concorri do para o dano. Sem essa prova Inexlstem a pecesçária relação de causa e efeito e a conseqüente obrigação de indenizar o dano. Os problemas ligados à causalidades são extremamente complexos, Intricados, como se sabe. e, por isso mes mo e em certas hipóteses, multo difíceis de serem resolvidos com segurança e cer teza. Um caso de particular Interesse, no qual a questão da causalidade não foi, lamentavelmente, apreciada, é o de que nos dá conta um acordáo do STF de 7.6.66, decisão tomada por maioria de votos: "Acidente ImpuLável à culpa do condutor do carro alugado. A verifi cação da co-responsabllldade da empre ga locadora e, portanto, da solidariedade passiva na composição do dano causado a terceiro regula-se pelo disposto no art. 159 óo CC, o ato Ilícito, e no Código Nacional de Trânsito, especialmente no

art. 121, 5 4.°, que Impõe o máximo de vigilância em tal atividade comercial".'» Os fundamentos da declsáo deverão ser apreciados com cautela. Mesmo na hipótese de se admitir negligência da locadora no cumprimento de certas exi gências legais, tal irregularidade nâo implica sua automática co-responsabllldade em relação ao dano causado pelo locatário. Não houve, no caso, como se lê do voto vencido, uma relação de cau sa e efeito entre a negligência da loca dora e o dano, o que é bastante para excluir a responsabilidade solidária da empresa. A locadora, no caso, ficaria su jeita, apenas, a sanções administrativas. E que dizer se a locadora cede o séu carro a pessoa náo habilitada? A ques tão. nesse caso, é outra. A jurisprudên cia dos Tribunais franceses, com peque nas variantes, entende que, provado que o dano ocorreu por motivo diverso da faita de aptidão real para dirigir o vei culo, o proprietário locador não responde pelo dano. Parece-nos, entretanto, que, na hipótese figurada, a locadora é res ponsável pelo dano, ainda que não se apresente estreme de dúvidas a natureza direta da causalidade. Liberando o seu automóvel para uma pessoa sem habili tação, a locadora dcscumprc obrigação legal indeclinável, e náo uma exigência regulamentar de peso secundário. Se náo fora A sua inescusável llbcralldade, o dano não se teria verificado, não por fal ta de aptidão pessoal para dirigir do loca tário. mas porque este teria sido rejeitado no seu propósito de locar o veículo. Como diz Savatler, o laço de causalidade entre o alo ilícito e o dano confunde-se com a própria culpa, pois não há "culpa" sem dano reparável. A locadora, em conse qüência mesma da natureza do seu co mércio, comete falta imperdoável locan do o seu automóvel a pessoa sem habi litação legal para diriglr.^o Mas cumpre esclarecer que o assunto nâo é de modo algum pacífico na Jurisprudência dos Tri bunais franceses.*» E>o imbróglio, restam para o intérprete uma certeza e duas opções; quando o dano não é uma con seqüência direta e necessária do ato ou íato, náo há resp>onsabllldade ou dever de indenizar (certeza). A causalidade não se fraciona. Entre cada ato faltoso e a totalidade do dano deve existir uma re lação direta e necessária. Cada falta deve

(reproduzido

ser causa de todo dano d.» opção); a causalidade é passível de fraclonamento, Isto é, ao intérprete é lícito avaliar a Influência causai de cada fator concor rente para o resultado, ou seja. o dano indenizavel (2.* opção). Sutil, sem dúvi da, e também divergente da exegese que entre nós vingou como certeza de qui late válido. A verdade de cada um, de Plrandello, casa-se à verdade própria de cada país. Como diz Pascal:

"Plalsante Justice, qu'une rlvlèrp borne! "Verité au deçã des Pyrennées, erreur au delà" (Lcs Pensées).

NOTAS

I. Alvino Limo, Responsabilidade Civil pelo Falo de Outrem, p. |04; Wilson Melo da Silva, Da Responsabilidade Civil Aulomobilísiica, p. 557.

2 in RT 5CM/II0.

3 Maria Helena Dlnlz, Oirelio Civil Drasllelro — Rcsponiabllldadc Civil, vcl. 7 <'/352, 1984.

4. Alvino Lima, ob. cll., p. 104.

5 Wilson Melo da Silva, ob. cll., p. 237.

6. Aguiar Dias, Da Responsabilidade Civil, b.» Cd., voj. 2/443,

7 Pires dos S.intos, A Responsabilidade CJvU na Doutrina e na Jurisprudência, Rio. Forense. 1984, p, 443.

8 Orlando Comes, ObrlgBç6es, 6.« cd., PP563 e 364.

9 In RT) 51/631 , março/70.

10. MnzcDud c Mazcaud Traiié de Ia Responsabllllê Civiíe, i. 2/191, n. .13').

11 1'lnnlol e Rlpcrl, TraKÒ Slémenlairc de DroU Civil, vol. 2, n. .045: André nresson, Noilon de Gardc dans Ia Responsabllilé du FaJl des Choses, p. 11

12. Ucrlhold Goldmann, De Ia Déicrmlnalion du Gardlen Rcsponsable du Fali des Choses Innanimées. Paris, Librairle dc Recueii Sircy. pp. 35 e 36.

13. V. nosso Ação de Responsabilidade Civil e Outros Ensaios, no capllulo sobre responsabi lidade pcln guarda das coisas Innnlmodas, Sã^" Paulo, Ed. RT, pp. 56/75.

14. Mazcaud e Mazcnud, ob. cit., I. 2'130 c ss., n. 1.160-3.

15. Idcm, [. 2/i38-i64, rs. l.ibü-3, 1 .162, ,163, I.I64, 1.167, .lbb, 1.I7Ü c 1.179.

16. Idem, i. 2/167 c IbS. n. 1.180. V., aindo, a este propósito, as lições dc Savatler, Traiié de Ia Responsabllilé CIviie, vol. 1-364; Planloi e Esmeín, Trellé Pratique de Droll Civil Françals — Obllgallons, t. 6, n. 613; Cnpilant, Dalíot Périodique. 1936, pp. 81 c ss.; nc. das Cs. Rcuns. da Corte de Cassação dc 2 12.41 , in Dalloz Cri tique, 1942, p. 25, comentado por Rlpcrl.

17. n, Goldmann, ob. dt.. ns. 116, 117 c l'" l-

18 In Dailoi, 1954, p. 21 comentário de Rodiòrc.

19 In RT| 37/594, scicinbro/bb

20 Savatler, ob. cll vul 2, ns 465 c 471

21 Revue Trtmeslrlcite de Droil Civil 3') M/80 c 81 , 1940-1941 , com comcmérlo dr Savalícr. e 47/82-84, 1949, com comcniérío dc ilcnrl c t.éoi' Mazcaud.

DjraraiSA A indeniza <?ão de passageiro

lütz MeodonÇi

&n dezembro ultimo, num vôo fretado pelo wverno americano, 24S militares viajavam do ^0 para os Estados Unidos, onde iriam gozar Knas.O avião c^iu,ao decolar de escala feita no •ffoporto de Gander, causando a morte dc« ®flitarcs. ^ora,advogados das famflias de gum^ vítimas estão iniciando processos ju®Qais. O objeto do litígio é o v^or da inde nização.

Avisem era feita em avião d? "Arrow Air

• E no tran^xrte internacional a Convendp Varsóvia limita a US$ 75 míT (por pasa indenização a.cargo do transportadcw, J^uad^ duas hipóteses: a do passageiro para 0^ nâo tçnhahavido emissão dçbilhete; adc

DWtSor ^

^ aviação çomercial a teona da ™^°*^sabilidade objetiva, que exclui a inda* ®j)rova de culpa.Otran^xntadcx" sempre ^00^ pelo acidente e pelo dano ao passaaumento do aspecto de suas responDuidadcs tem como contrapartida o esta^^unento de limite á indenização p.agável. a os vôos domésticos,o CÔdigo do Ar a indenização a.200 vezes o salário(o que ^^sponde,hoje, a mais ou menos 11.6

caso da "Arrow", alegam os aatwes das advogados: 1) que não fpram nem entregues bilhete aos passa* 2)que houve culpa da transportadora no Assim,nima das açõçs.por exemplo, indenização (je USI 15 milhões péa uma das vlimas,sendo USI 5 milhões f^j^PCTsação dp danos e U3 10 milhões a nio de "indenização ppnitiva". O seguro que

POMU a "Arrow"é de US$ ^milhões, oara cobnr todas as suasrcsponsaWlidades.inclusive as rdaíivas a terceiros não transportados.

Q N. Tcmpídns J-., especialista OT <Wo aeronáutioo e adMagado de empresas de aviai^,^tcnde que o caso é de pura e simpio aplicaçao da Cbnvençõ) de Varsóvia. foram entregues bilhetes aos passageiros poraue se tratava de wjo fretado pelo Governo, em viagem pw este p^a para servidores em serviço no eAmor,com dírdto ao gozo cte férias em sua pátna.

Fta-a os autores das ações,ii possibilidade de g^o ^ causa parece restrita, assim, á prova oc-^ houve culpa grave da transportadora no jdçlcnte. Os advpgadt^. segundo o noticiário, afirma ter rcuni^ elementos suficientes para a produção dessa prova. Se é assm, valerá a pma o tempo de espera exigido pda milionária !•?j .Jn^icial. "^atando-se dc re^onsabi- bdade avil, a Aistiça americana costuma ter acoituada inclinação eip favor dos autores,para tormento e desespero dos réus. Dai a crescente imaçao das seguradoras nas operações da car iara dc re^onsabilidade civil. Quem insiste e permanece no ramo,só o faz cobrando altíss^o preço pelo seguro. E o nível proibitivo desse preço tra levado muito segurado a cessar suas aíivi^des, por nâo poder pagá-lo. Em certas ativi^dcs, prefere-se a renúncia ao negócio operrao, a continuá-lo sob o risco da conde nação qp pagamento de uma indenização inilionária para a qual não sç disponha de apólice de scgiro. O proWena vem gerando séria crise nos Estados Unidos, que será abordada nesta coluna no próximo artigo

da revista dos tribunais - ANO 74 - OUTUBRO DE 1985 VOLUME 500)

Erik quercomercializaçãomais competitiva e sugere mudanças

Ajuste impõe dias difi'cieSy diz Lyrio

■ Alberto Selioo Editor

Nesse processo de ajustamento à n<7/a realidade econ£niíca do Pais, o mercado segurador passa por um momento diiicil, disse on tem o presidente do grupo Sut América Seguros, Rony Castro de Oliveira Lyrio^ que não crè, entretânto, na evoluç&o do quadro para um estado cr&nico, com pos síveis casos de insolvência, embora lenha revelado desconhecer a situação econòmico-financeira de cada companhia de segures.

Rony Lyrio reconheceu que o mercado, assim como a Sul América, está ressentida com o impacto das medidas da refcrma monetária, porque provocou perda de rentabilidade no setor como um toda A queda de remta aliada ao fim dos portentos ganhos resultan tes do mercado financeiro^ segurv doele, agravou a situacãa

A redução do prêmio^ na sua opinião^ é sensível porque o fa turamento das empresas está cen tralizado, basicamente, nos ne-

Impactóé ainda maiorporque a receita está concentrada emtrêsraínos

gõcios feitos apenas em três car teiras: autcfnü%«is, incêndio e vida em grupa Nas duas primeiras, houve uma forte ret^ão sendo que na de automóveis os preços caíram 30^«, justamente onde os custos administrativos são ele vados e a sinistralidade alta, em virtude do roubo de canos. "A revisão tarifária, nesse rama i im periosa", defendeu.

Jà no seguro de vida em grur>a 06 negócios estão estáveis há al guns anos e a expansão das em presas, nessa área, vai depender sobretudo do aumento da fcrça de

trabalha uma vez que os salários vão permanecer os mesmos até o começodoprfcKÍmoana

A médio prazo, Lyrio achaque a nova realidade econômica é salutar para omcrcadode seguros, O que o leva a acreditar que a recuperação sò ococrerá em o?' Para ele, opcríododcajusiameniopcrdurarô pela príwimos três a quatro meses. Lembrou. cOfllUfl^ que a atividade scguradcra nfioestá dissociada do comportamento da econonia. Dessa forma, de que o setor demorará a recdr quistar ocspaçoque pcssuia antes da reforma monetária.

O encolhimento do mercado, segundo ele, repercute sobre a custos administrativos, tmpondo uma necessidade de reduçáa Nesse processo de ajustamento, "que não assusta a Sul Aménca cm virtude de seu grau de cap^ talizí^ao", as seguradoras co^ boa situação patrimonial lêi^ maiores facilidades de de enfrentar as dificuldades q fão nonnaii nessa fase <k trinísição.

SulAmérica não vai alterar rumo

o presidente da Std América Segura, Rony Castro de Oliveira Lyiia disse que atualmente mais do que nunca, b impvtante ra cionalizar a atividade seguradora e impresdndlvel continuar investin do na melhoria doserviçoprestada ao segurado e na apaosão da rede de produção. Tais metas, defi nidas como pricritárías quando assumiu a direção do grupa on julho do ãfio pasiada perma necem inalteradas, embora, se gundo de, estejam, no momenta sendo reexaminadas para ade quar-se à nova mlidade surgida com a refonna mcDetária, Apesar do ajustamento neces sário às regras mtabelecidas pdo Decreto—-Jei 2.284, no qual as em presas se lanarão mais técnicas e, portanto, seguradoras de fata

Rcoy Lyrk) adiantou que a Sul Affldíca não pretende paralisar seu processo de expansão. Matnfestou-se convicto de que a médio prazo o mercado tem gran des potencialidades.

A curto praza entretaota a situação da Sul América não é diferente das demais seguradoras, auavcssa um sério periodo de análise das repercurssbes causadas pelo plano de estabilização da economia. "O rccxame da ati vidade será extremamente salutar para todo o mercado", sustentou, dizendo que há motivce suficientes para promot^lo já, pois o "pa cote" vai moEtrar que os resultados das companhias de seguros es tavam mascarados pelos ganhos fínanoeiros".

Neaa ctminhwít de ajusir menta » radooaliwio da a^ vidada na sua opinião» é peç^ chave, onde os custa adminí^ tratlvoB serão sensivclineme duzida e oquadrodepasoaj ccj^ tido."Masnãohaverá^wida^ de demissão", garan^u. Na cj mercializacãa segundo ele, ^ custa também estão sendo revi»'

da correção monetária ertreitoi « margem dos gasta adicionais ds seguradoras, que, conseqüent mente, terão que ser reduzidos cm alguns casa, Frisou, contuda que a filosofia comercialização da empresa mudará, no relacionamento' produtivo com os corretores tradicionais.

o vicc-prcsidcntc da Bradcsco Seguros, iÀnnando Erik de Car valho, disse cntem que há vicies embutidos na comerciaHzãçáo de teguros, onde a transparência ain da não existe, que precisam ser 'dperados em beneficio do scíurada Nos riscos industriais, dentro do atual esquema, quem wá na ponta do negbcia segundo eie, não pode ser fawjtecida pcr ®i®nipla por uma eventual dosdbilidade de redução de custo do produto.

Armando Erik entende que o ^cnto é um initnimento que a *Wrãdorã podeiiã perfeitãmente utilizar na negociaçlo, com a per- htisslo do corretor, mesmo que o ''b (Imtltuio de Resseguros do ®raail) te reserve no direito de não •conpanhar o preço fixado no As empresas, segundo ele, impossibilitadas, hoje, de.

hipotcticamcnic, conceder um barateamento de lO^o ao segurado na negócios com margem de custo supcrtáwl dc cndc o corretor considera justo receber 20% de comissão.

A preocupação da firadesco, nas palavras de Armando Erik, semiKe foi, c continua senda a de prestar um bem serviço no mer cado. Dessa forma, frisou que a seguradora não abre mão de atuar em todas as áreas. "Queremos es tar presente cm toda a setores da ccoiomía, na quais podcma prestar um bom serviço de forroa rentáwl". sustentou. relação com o ccx-retor, nesã fise de ajustamento à refor ma econômica, assinalou que a Bradcsco não adotai uma política unificada para a procedimentos deprcdução. Explicou que para os

corrclCTcs com Ifãdlçlo na caaa, cuja sinUtros, recdtas e curtos de suM carteira» já são conheados, a pdftica é Individualizada, no len* tido de prestigiá-la.

Disse ainda que o trabalho da empresa neisa área «tá «endo desenvolvido de forma crhcrioaa e cuidadosa, uma vez que gira em tano dc rcsultidoa. Lembrai que o plano de estabilização econô mica impôs mudanças de conduta, poii não há maii a compatibili dade da produção com a inflaçãa "Ê necessário eoquadrer-se á nova realidade", ponderai, afiançando que na casos de carteiras com pequena ou maus resultados, a empresa está procurando, junto con O corretor, encontrar formas de melhorá-las e «mplifc-las, já que sBo fatores que influenciam na fixação da comissão de correta gem.

Irb mantém aplicações emOTN

O presidente do Ins tituto de Ressegura do Brasil (Irb), Jorge Hilário Goüvía Vieira, disse ontem que não mexerá na linha de aplicação das reservas létnlcas da empresa, hoje basicamente alocadas em titula da divida pública federal (OTNs), oque a laM uma das maiores finan ciadoras da dívida pública doGoverna

Jorge Hilário afirmou ainda que considera bom, a longo praza o rendimento

proporcionado pelas OTNs, jura de 6^o ao ana O direcionamentoda recursa dc Irb; segundo ele, não mudará mesmo que o con gelamento do valor da OTN permaneça por um ano e, no períoda haja inflaçãa Para ele, a empresa é suficien temente capitalizada para "suportar sacrifícios". Hilário revelou também que o Irb não pretende, no momento, elevar o seu capital social, com o aproveitamento dc reservas, "porque náo considera necessário". Sobre a ques tão dos juros de ressegura

Jorge Hilário assinalou que o caso continua pendente e vdtará ser reexaminado pelo Caisclho Técnico do órgão em reunião na prcxima terça-feira.

***'RonyLyrio«MiiuJa»***"®

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 18,4.86)

Justiça onerosa

btíz Mraúcaça

Em cooseqQênciã de assalto á maxearía onde trabalhava (Marylaiid, Estados Unidos) um empresado foi baleado no pulõião. O fobrícante dá arma usada pelo assaltante foi con denado aindóiizar a vtima.

Um jovem'atirotf-se da '*Ooldfli Oate*', em San I^ãncisco. A Administração ponte, levada à Aistiçav teve que indenizar os pais do suicida.

Aí e§tão apenas dms, entre milhares de exemplos de caudalosa e típica juri^nidâici% marcada por duas caracteristicas: 1)o conceito elástico (a bem dizer, abrangente) de respon sabilidade civil; 2) o ntvel milionário das in denizações. O dircho pretofiano criou naquele país r<^me índenitário híbrido e inJ-feneris. Uma indenização r.epara o dano; outra, cumuialiva e também embolsada pdo ofendido, pune o ofensor para que a pena àrva de exemplo a de — e a autOTes potenciais de ofensas semalhantcs. A pena (financeira) é sempre tão elevada quanto seu ecfificante objetivo. Nâo ch^a a dezenas e até a centenas de mflhôcs de dólares.

Tal jurisprudência tem o propósito social de prover mais segurança aos indivíduos. Gxno ? Fazendo a re^vonsabilidade dvü cumprir fun ção ctiucaíiva. ainda que por via da punição, e assim induzu melhores padrões 4e conduta.

ça^ nem interessa discutir, aqui, o mérito jurídico dessa orientação jjirisprudendal. Mas vale registrar o fato concrêto da crise por da provocada, com a multiplicação de proWanas dentro do país e reflexos indusive no cxtenor. Na verdade, a Justiça americana tam bém passou a preocupar quem experta mer cadorias e serviços para aquele pais, por enxerlar-se nes» rda^ cpmcrdal a probabilidade de miuonarias demandas judidais. E provocou por igual a reação c|c resseguradores interna cionais, nao jnais dispostos a cobrirem as chamadas'indenizações punitivas",amparadas por quaisquer apólices,sejam americanas ou de exportações para aqude pais. A Justiça foi as am transformada em sutil barreira (não alfan degária)à entrada de produtí» e serviços estran geiros.

A revista Dntt» retratando a crise e seus cfdtos para o povo americano, publicou loiigã edi^ <íe 24 de reportagem (dez ^nas)na ue março úhimo. Lo^ ijo início destacou que, no

opo passado, foram pagos no pais/ 9 } bilhões era prêmios de seguros res^i^^ bilidade civU, 60^ a mais do que on 1^3. E acrescentou que tal cifra còrfesponde a soma do orçamento da CIA. co. t|uas< ASA o ds

A reportagem, somente para exempUflcar « esgotar» arrola num^Qns.casqc^ evidendam o dilema de chitas àrw» de dade: parar ou pagar o preço devadissimo^ fiikcnm T}». «m mMinrt UQ sçgwo. Em alguns casos ndh mesnm exisu^ dilema: a paralisação éjnevitáv«l porqueniQiJ seguro por preço algum. Diante dorisco de míJ onerosa condenação jpdidal, o americano geral recua e prefere cruzar se r\^ tiver na sua retaguarda uma apólice de segUfQ^ Oeches, serviços municipais d® pequenas clínicas do interior são dguns exe^j.' pl<» de setores em que t«ii ocíKTido paralij*' ções. Mas as ddada grandes não ejcapar^^ Exemplo; Nova l^que. Lá, entre a RoosevQ}j Island e Manbattan, existe uma Hga^ ^ trifflwaj (linha aérea cotio a do boiKflnho dn I^de Açúcar,no Rlode Janeiro)•O percurso^ fdto em seis minutoe, com agradável pan(*âmica. Há pouco, cerca de dnco mg ilhéus foram privados desse transporte, pass^h do a fazer viagens de mais de uma hora, ema beldeações (ônibus e snbmqv)' O serviço paroa porque o prêmio anual do seguro^ sabüidade civil foi aumentado de USI 800 mü paraUSl 9 milhões. E só foi restsiaado porque o Governo do Eãado deci^u assumir á respoQ. sabüidade.

Desde algum tempo vêm aumaitaiido «i {vesões para que se resolva a oi®® ® * tespo®. sabüidade civil volte a níveis toleráveis de custos^ Afinai de contas,como salienta a revista Tkmi, esses custtM são ônus de todos: '*Oida ameri cano os paga: o médico c seus padmtes; oi governos municipais c seus contribiOTtes; oi fobrlcantes de queijos e os consumidores de plza..." Por Isso, «n todas as 50 Assembléias L^slativas estaduais estão em iramitaçáo projetos _dc leis, prt^xmdo limites á responsa bilidade ou regtüando práticas do mercado de wu IV^UIOUUV seguros. A própria Corte Suprona vai, mnin, azedar pela primeira vez a quesslto 4* conititucicnalidade da ppiuttva.

Receita de seguro retoma patamar atingido em 1980

Estatísticas divulgadas ontem pelo Instituto de Resseguros do Brasil (irb), sobre o morimcmo consoli^do das empresas se guradoras, revelam que a receita interna de seguros chegou a CrS 12,6 trilhões em 1985, confir mando as estimativas preliminares do mercado: produção da ordem de Cr$ 12,3 tríDiOes. Pelos dados oficiais, o selcr cresceu 305, em termos nonunats, se cccnparado com o desempenho alcani;ado no ano anterior.

processo de capitalização. O patrimônio Bquido evoluiu de Cri 7,2 trilhões em 1980 para CiS 15,9 trilhões (estinadoB) em 1985, enquanto as provisÕK téc nicas, seguindo evidentemente a tendência da receita, permaneceu ao redor de Çr$ 4 trilhões.

Do faturamento do mercado em 85, pelos dados dolrb, 84,6?« estão nos ramos elementares, com Cr$ 10,7 trilhões. A ccníribuiçao doramo.vidaéde 12,6^», com CrS 1.6 trilhaa Os 2,8% restantes.

SOCIfilAOES SeOURAOOaAS 04 m8MM(V«lera»Cantan1v)

O crescimento doano passado, o primeiro depois de dnco ana^ consecutivos de recursos, fd sufidente, entretanto^ apenas para retomar o zável de produçlo do mercado regBtiado em 1980, exer cido que levou a recdta bater oa casa dos Cri 12,5 triUiões, em ^cres constantes. Em 19^, a receita fd deCig 13,6 trilhões.

Apesar do vdume de prêmios danter-se nos mesmos patamares de há seis anca, as empresas seturadoras nfto foram debilitadas tíela recessão, ao contrário, o tícriúdo fd marcado por um nítido

eqüivalendo a pouco mais de CrS 358 bühões, ficam com o ramo saúde, que é relativamente novo no mercado brasileira

Nos ramos elementares que teve uma expansão de 307,1%, a receita gerada pelos seguros de in cêndio, Inclusive bilhetes, e de automíneis, inclusive respon sabilidade civil, representam cerca de 54% do total As duas carteiras foram responsáveis cm 85 por uma produção de Cr$ 5,8 trilhões. A concentração so^ para cerca de 73%, o ccrrespondente a Cd 7.8 trilhões, se for consklcrada a

produção de ^lenas mais três seguros; habiiadoaal Dpvat e acidentes pessoais, inclusive bi lhetes.

.Ainda dentro dos ramos elementares, veriflca-sc que o seguro de autcnitK<eis foi o que apresentou um dos mais dcvados Índices de cre^cimenta 410,6%, enquanto o de respoDsabüidade civil facultativo de h^cuIos fd de 380,6%. Os demms destaques ficaram com cs segwos de animais (417,5%), responsabilidade civil (RQ geral (347,2%) e RC do ar mador 345,2%, além do tuiístico (1.322,6%), embora lenha pe quena expressãa Por outro ladq as carteiras que apresentaram as principais taxas de sinistralidade foram crédito á exportação (5.023%), garanta de obri^ões ccntratuais (578,2%), crédito ioterno (140,7%), casca (128%), penhor rural, exceto Banco do Brasil (117,9%), RC geral (113,3%)e rural(108%).

Já o ramo vida obteve um aumento nominal de 273,1%, en quanto sua taxa de sinistrafidade manteve-se «n 38%. Aqui, oprincipal seguroé ode vida em gmpd responsável por 92,8% do fatu ramento do ramo. Na área de saúde, o seguro de reembolso de despesas de assistência médica e hospitalar, cuja comercialização permane«u paralisada durante a segunda metade do ano passado^ experimentou um crescimento de 487,4%. que fd prejudicado pelo índice de sinistralidade: 90%

REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 25.04.86)

Notiraário dcssSeguradoras

CURSOS DE SEGUROS - Através de convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Pernambuco, a Funda çao Escola Nacional de Seguros esta promovendo, em Recife, o IV Cur so de Seguro Automóveis, que tem como objetivo aprimorar a mao-deobra necessária às atuais necessidades do Mercado Segurador. O Curso abrange os seguintes itens: 1) Direito e Legislação de Seguro-ramo Automóveis; 2) Noçoes Básicas de Estatística; 3) Seguro Automóveis; 4) Coberturas Complementares (RCF-DPVAT-APP); 5) Fundamentos da Regu lação e Liquidação de Sinistros-Automoveis; 6) Resseguro Automóveis, Dia 22 de abril, a FUNENSEG deu inicio, na capital de São Paulo, ao UVI Curso de Seguro Incêndio, ministrado em convênio com a Socieda de Brasileira de Ciências do Seguro. A finalidade do curso é prepapessoal especializado para a prestação de serviços nas Socieda des Seguradoras, corretoras de seguros e empresas industriais e co merciais. As aulas estão sendo ministradas nas novas instalações da %ENSEG. Em convênio com a FUNENSEG, a SBCS deu início, também no dia 22 de abril, ao Curso de Seguro Transportes, na capital paulis ta. Ele é considerado como pré-requisito para os cursos '* Preparató rios de Comissário de Avarias " e de "Regulação e Liquidação de Si nistros - Transportes". As aulas estão sendo ministradas nas instala 5Òes da FUNENSEG. Em Porto Alegre, o Sindicato das Empresas de Seguos Privados e de Capitalização deu inicio, dia 22 deste mes, ao Cur ^0 de Seguro Automóveis, em convênio com a "FUNENSEG, O curso destia elementos aprovados no Curso Básico de Seguros. Na capital ^^ücha, a entidade representativa dos seguradores no Estado, em concom a FUNENSEG, começou ontem (dia 28) o Curso para Habilitação ® Corretores de Seguros, que tem como objetivo proporcionar, de mo0 adequado, conhecimentos especializados em seguros, em seus vários modalidades, maneira que os candidatos aprovados possam '^bilitar-se a exercer a profissão de corretor de seguros, ; k "■ leis especiais. regulada

>SNGRESS0 de TÉCNICOS DQ SEGURO - No dia 2 de junho vindouro, a As^oiação Paulista de Técnicos de Seguros promoverá o Congresso ^oional de Técnicos de Seguro que abordara a atividade e responsaUidade do especialista de seguros num mercado em transformação, ^^bdo em vista o Plano de Estabilização Econômica posto em prática Presidente José Sarney. Pela importância de que se reveste o estarão presentes autoridades e empresários ligados dire ou indiretamente ao Mercado Segurador, constando da agenda do ^ tame debates sobre o assunto. Os interessados em participar do ^nto deverão dirigir-se ao Largo Paissandu n^ 72-17^ andar. Conj >04. Tel. (011) 227-4217.

Cia. UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - Em Assembléia-Geral Ordinai-ia dia 31 de março, o Sr. Ivan Leonardo Dienstmann foi eleito Conselho de Administração da Companhia União de Seguros Geraig^ de em Porto Alegre. É a seguinte a composição do Conselho: Pr^ Assis Anhaia de Souza, Attila Sã d' Oliveira, césar Rogério We líSentei lente, Ari da Silva Delgado, Sérgio Luiz Zardin e Ivan LeonaríjQ mann. Na mesma AGO, foram eleitos membros do Conselho Fiscal Jorge Babot Miranda, Leodegart Jost e Teimo Paulo Kloeckner f . S e Carlos Dix Silveira, Adão Wohlfeil Netto (Suplentes). Garibaldi Araújo e Werner

NACIONAL CIA. DE SEGUROS - O " Diário Oficial " da União abril (Seção I, Pag. 4 975) divulgou a Portaria n^ 11, de de 12 cie àe da Superintendência de Seguros Privados, que aprova as alteraçQ^ ifitroduzidas no Estatuto da Nacional - Companhia de Seguros, com Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em Geral Extraordinária realizada em 6 de janeiro. Na edição da '' ta, o DOU divulgou o Sumário da AGE e o projeto de novo Estatuto al da Companhia seguradora.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados ca ao Mercado Segurador que "suspendeu por 30 (trinta) dias as des do corretor de seguros Olavo Cançado-CR-7 847, a partir de com fundamento no subitem 3.7 das Normas anexas ã Resolução CNSp pS 86". A SUSEP informa ainda que os corretores Getulio Matos de i' e Anguar Corretora de Seguros Ltda. tiveram, respectivamente, sijgp^^ sos e cancelados os seus registros por motivos de vinculo com seguradora e distrato social. Por sua vez, a SUSEP (Delegacia Sao Paulo) cientifica o Mercado que cancelou temporariamente, a pe do, os registros dos corretores Antônio Afonso Rodrigues de Antônio Alves de Almeida,

CURSO SOBRE GERÊNCIA DE RISCOS - A Fundação Armando Álvares Pent^V' promovera, no periodo de 12 a 16 de maio deste ano, o 6® Curso Gerência de Riscos, que tem como finalidade basica proporcionar participantes técnicas e métodos modernos de gerenciamento de visando uma maior proteção dos recursos humanos, materiais e finar*^^^ ^ ros da empresa, e a redução de suas despesas com seguros. A inlcia^^ í} da FAAP é destinada a engenheiros, administradores, economistas Técnicos das areas de Segurança Industrial e de Seguros. O Curso ministrado pelos Professores Francesco M.G.A.F. De Cicco ( engenhei^/ coordenador do Núcleo de Estudos Sobre Gerência de Riscos do FAAP, com especialização no exterior) e Mario Luiz Fantazzinl ( nheiro, especializado em prevenção e controle de perdas/segurança sistema, e pesquisador da Fundacentro). Dentre os assuntos a se» BI

constam os seguintes:

Puros de Riscos. Auto-Adoção de Riscos, Auto-Seguro; 3 Para a Tomada de Decisão Sobre Riscos. A FAAP concederá aos "og

1) Natureza dos Riscos Empresa V :lj3g ®htrar PL ^P^ova

riais, e Riscos Especulativos. A Gerencia de Riscos no Brasil; Elemenaludos Certificado de Conclusão do curso. Os interessados deve em contato Ramal 53. com a entidade através dos Tels. 826-4657

DIRETORIA E CONSELHO

feORES EFETIVOS DIRETORES SUPLENTES

Ndeiife

jjtjAugusto Ribeiro

^ro Vice-Presidente

^Oswaldo Continentino de Araújo

^ndo Vice-Presidente

Fizzatto

''''■eiroSecretario

Sdos Santos Dias

^íJnc/oSecretario

.''Süveira Saraiva

jWoTesoureiro

^^udio Garda de Souza

fjndo Tesoureiro

^Alberto Ribeiro

Carlos Antonio Saint-Martin

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna

Cláudio Afif Domingos

Délio Ben-Sussan Dias

Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Guilherme Augusto Ramos Filho José Monteiro

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE)

Ruy Pereira da Silva Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG Membro Fundador da

J^çãosemanal, editadapelaFederaçãoNacionaldasEmpresasde SegurosPrivadosede

''^^izacão

\''Sponsdvel Editor

Redator

Ribeiro Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbn9 12590) Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

;ÜQdorDantas,74-12.-andar Tel.:210-1204, Telex: 2134505FNES BR

Na última sexta-feira (dia 9) realizou-se no Centro Empresarial do Rio de Janeiro a solenidade de posse da nova Diretoria da FENASEG, presidida pelo Sr. Sérgio Augusto Ribeiro. Estiveram Wntes k cerimônia empresários, profissionais e dirigentes das diver ''S entidades que integram o Mercado Segurador. Os titulares das pas'8 da Fazenda e Previdência Social, Srs. Dilson Funaro e Rafael de Al?tda Magalhães, o Presidente, Diretores e altos funcionários do IRB, o ""erintendeate da SUSEP e Diretores prestigiaram com as suas presenças '"osse da nova Diretoria da entidade, (ver seção FENASEG) .

Em comunicado expedido para esclarecimento da opinião pública, a O FENASEG considerou juridicamente perfeita a Circular SUSEP-06/8& Depois de demonstrar a procedência e cabimento da aplicaçao, aos '"tratos de seguros dos fatores de conversão estabelecidos no D.L. n^ A^^/86, recomendou ás companhias seguradoras a adoçao de procedlmffinbDS que >ratehdamatodasas partes intervenientes na operação de seguro, (v. "t® do Comunicado na seção FENASEG)

O Primeiro-Ministro da França, Jacques Chirac, esta decidido a O Privatizar diversas empresas estatais, entre elas bancos e sociedades seguradoras, nacionalizadas apos a Segunda Guerra MunEntretanto, o Presidente Miterrand se opoe intransigentemente (^«'«grama de privatização. O Primeiro-Ministro argumenta que a vol»t>eles setores da economia à sua origem proporcionara lucros ao de cerca de 10 bilhões de francos, (ver seção NOTICIÁRIO)

O Presidente José Sarney autorizou o Itamaraty a criar duas co4 missões interministeriais a fim de elaborar estudos visando a / nova rodada de negociações do GATT que se realizara em setembro. dei Este. Como se sabe, os Estados Unidos e nações da Comuni econômica Européia insistem que bens e serviços informática, se,> bancos, engenharia) sejam incluídos nas negociações do GATT Argentina, índia e outros paises em_desenvolvimento sao cont dto-de-vista dos EUA. (ver seção NOTICIÁRIO) ra

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ÍNDICE DASSEÇÕES

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

EDITORIAL SINDICATOS

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

Editorial

j Não há dúvida que o mercado segurador foi atingido e fitado pela crise econômica dos últimos anos. Disso, a conseqüência ''dente e inquestionável foi a queda do volume real de prêmios, recuan aos níveis de oito anos atras.

Entretanto, nem tudo pode ser debitado à crise. Fal so mercado, por exemplo, maior grau de mobilidade, o que lhe subtraiu dose de dinamismo. A amarra que lhe tolheu os movimentos foi, duvida, o excesso de intervenção estatal no setor — variada, minuJ 8 abrangente, descendo do plano das diretrizes mais gerais ate o do "lay-out" e campos de preenchimento do bilhete de seguro.

Com a abertura democrática do atual Governo, o País

,fli o rumo de um novo regime institucional, que a sociedade não pre("e limitado á ordem política, mas extensivo também e necessariamente econômica. O que se reivindica é um regime onde haja o uso res

CNSP SUSEP e profícuo da liberdade, em que se conciliem o interesse do se IRB . NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS ^''^vado e o interesse páblico. Em suma, uso sem abuso.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DESEGUROS)

Assim, a a mesma de toda a sociedade brasileira. Afinal de contas, ^ l,>nha eficiência e o desempenho dele exigido_ pelo interesse pu

reivindicação do mercado segurador e exatapara publico, nao precisa de uma hipertrofiada intervenção estatal, mas de uma inao contrário, que para ser mais produtiva deve orientar a açao fis

■■■■■■■MtUadora do Estado para o essencial: a solvência das empresas de segu tíe todo o sistema seeurador. O excesso da presença estatal tolhe OUTROSJORNAtí^íbe o mercado, sem que torne mais vigilante e eficaz a intervenção de tal modo emaranhada nos detalhes que nao raro pode perder

DIVERSOS ®ta seus objetivos finais.

FUNENSEO FIDES ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADODEAUTOMÓVEIS ji,j . , 0"""° "''"S"'!"'","drintêré"n)LTr''tÔdOT

ATASDECOMISSÕESTÉCNICAáC' "!''hnios, a começar pelo domínio econômica

Federação Nacional dasEmpresasde Seguros Privados ede Capitalização ■ FENASEG

Esclarecimento à opinião pública

1 Tèm sido veiculados comunicados, declarações e notícias sobre a decisão governamental (Circular n.® 6 da •SUSEP) que regula a fixaçao das ln> portàncias seguradas e indenizações nos seguros.

2 - AS versões apresentadas criam a in> pressão de que as companhias de seguros pretendem pagar, em virtude do DecretoLeI n.® 2.284/86, indeni zações menores do que as devidas a seus clientes, em caso de sinistro.

3 - Quer a FENASEG, com o presente comunicado, esclarecer preliminar mente que a referida Circular n.® 6 da SUSEP, juridicamente perfeita, nada mais fez do que enquadrar os seguros contratados até 2a2.86 nos princípios daquele decreto-lei, ou sejà, que às Importâncias seguradas apllcar-se-ao os fatores de conversão a que estão sujeitos todos os contratos.

4 Exemplificando: quem pusesse seu automOvel no seguro por ür| 50 milhões, a perda total do veiculo ocorrida depois de uma ínfiaçao de 300®/o e indenizada pelos mesmos Cri 50 milhões, não compraria outro carro igual. O que fez a Circular n.® 06/ 86 foi unicamente estabelecer que a mesma perda total de automóvel, depois do Plano de Inflação Zero e in denizada em cruzados^ nao viesse al terar, para segurado^ e seguradora, aquela mesma situação anterior. Nin guém lucra, nem perde.

5 - A FENASEG reconhece que não è sim ples o entendimento desta mecânica, como não tem sido fácil, em Inúmeros outros casos de diversos segmentos da economia, a aplicação dos princípios do Decreto-LeI n.® 2.284. Acreditamos, pois, que as dúvidas veiculadas, em

sua maioria, o foram de boa fé, embora seja também verdade que, como sem pre, estão à solta os sabotadores do Plano que o combatem de qualquer maneira e que Inventam erros e distor ções nas medidas do Governo que. na realidade, não existem.

6 — Em vista de todas estas circunstân cias, embora seja inatacável a circular n° 6 da SUSEP em seus fundamentos jurídicos, a FENASEG, além dos presentes esclareci mentos, e colaborando com o Governo para o sucesso do Plano de Inflação Zero, vital para o Pais, resolveu recomendar às suas as sociadas, com o conhecimento da SUSEP, que:

1 - nos seguros de automóveis, contra tados com atualização de 240%, e se expressamente solicitado pelo corretor ou segurado, não levem em consi deração, em caso de sinistro,, a tabela de conversão de cruzeiros para cru zados, efetuando as indenizações de perda total com base no valor de mer cado do veículo, na datado sinistro.

2 - nos demais casos, acordem com corretores e segurados a forma que melhor atenda aos interesses das par tes envolvidas, efetuando os ajusta mentos de importâncias seguradas de maneira a preservar o direito dos se gurados ao pleno ressarcimento dos prejuízos sofridos.

Quer, finalmente, a FENASEG levar ao conhecimento do público sua preocupação com os interesses do segurado e o seu apoio irrestrito ao Plano de inflação Zero, única salda para as dificuldades que o País tem vivido. Esse Plano, contudo, num curto período de transição envolve conversões de cruzeiros para cruzados que, embora ri gorosamente justas, nem sempre são de fácil assimilação.

SERGIOAUGUSTO RIBEIRO PRESIDENTE

JORNAIS DO PAÍS)

MERCADO SEGURADOR CONHECE OS MALES

DO processo inflacionario e apoia

O PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

"Os seguradores brasileiros»conhecem de amarga exMencia própria os males do processo inflacionario. Pois na hiseconômica nacional os periodos de exacerbação da doença monesão, exatamente, os que têm marcado as fases mais problemáti■as do nosso setor. Para os seguradores foi bem-vinda, portanto, a Inspirada e patriótica iniciativa do Governo, decidindo dotar o da estabilidade monetária indispensável à ordenação e ao exerfértil das atividades econômicas".

Esta afirmação e do Sr. Sérgio Augusto Ribeiro, ao / ®rnpossado na presidência da FENASEG, na ultima quinta-feira (dia Assinalou que "o Mercado Segurador, agora em melhores condido qjjç antes, cumprira com exaçao seus compromissos e responsa ' ^idades institucionais".

É O seguinte, na íntegra, o discurso pronunciado ° Sérgio Augusto Ribeiro: Assumo a Presidência da FENASEG em momento singular da

NACIONALi a economia do PaIS/ agora orientada para RADI"

Mudança de horizontes/ encara vertical e súbita queda de in-

^'~^çao que ainda na vespera atingira a taxa anual de 255%, SuR-

Em VEZ disso a realidade nova de FENOMENO exatamente OPOSTO:

^ fortalecimento da moeda PELO RECUO DOS PREÇOS A ÍNDICE NEGA ÍVq,

Essa mudança repentina nao se detem, contuD'0/ no plano

^^etario, Desce mais fundo E/ na sua abrangência/ esparrama-se

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POR TODA A ECONOMIA, INCLUSIVE TRAZENDO CONSIGO FILOSOFIA 1^^^]-

Pamente nova, que obriga generalizada revisão de atitudes e coh portamentos, E isso começa pela exigência de transformação dA' PRÓPRIA MENTALIDADE DOS AGENTES ECONÔMICOS, CHAMADOS Ã PART|(;|PA

ÇAO CONSCIENTE NUM PROCESSO ESTÃveL E RACIONAL DE DESENVOLVIMEN

TO das ATIVID^ADES produtivas, COM REFLEXOS INEVITÁVEIS NA PrqNO

çao do bem-estar social.

Nos, OS SEGURADORES, TEMOS PREDISPOSIÇÃO ANTIGA E iMPÍ

RATIVA para O CONVÍVIO COM O CLIMA DE ESTABILIDADE MONETÃria. Di ria até MESMO QUE, MAIS DO QUE PREDISPOSIÇÃO, TEMOS NECESSIdaDÊ

VITAL DO OXIGÊNIO RESPIrÁvEL NESSE CLIMA.

Lembro, a propósito, que em 1981 a Conferência HemisfÍ rica de Seguros, realizada em Acapulco, foi Única e exaustiva'

''IFNTE voltada AO estudo da INFLAÇÃO, TAL A GRAVIDADE DOS PRqBLÉ mas enfrentados, pelos MERCADOS SEGURADORES ALI REUNIDOS, NO

ICIO DE SUAS ATIVIDADES EM ECONOMIAS INFLACIONADAS. E NOTE-5^

SUE A PELEJA DA MAIORIA DELES ERA COM ÍNDICES INFLACIONÁRI OS

torno DOS 20% ANUAIS, Naquele mesmo ano, aliás, em palestra feita aqui no DE Janeiro durante o "International Insurance Seminar", ha-

VA DITO UM colega NOSSO QUE, SE O FENÔmENO DA INFLAÇÃO JA FOSSÉ

conhecido na epoca DE Sao Joao Evangelista, certamente o Apoca lipse teria mais um cavaleiro.

Amarga Experiência

Os SEGURADORES BRASILEIROS CONHECEM DE AMARGA EXPERIÊN

j) CIA PRÓPRIA OS MALES DO PROCESSO 1 NFLAC I ONÁR 10. PoiS NA HISTÓ-

'^'A econômica nacional os períodos de exacerbação DA DOENÇA MON^

!

^Ãria são, exatamente, os QUE TÊM MARCADO AS FASES MAIS PROBLEMA ' _ .

^ICAS DO NOSSO SETOR. DE 1979 A 1984, PARA EXEMPLIFICAR TAO-SO

o QUADRO DE EPOCA MAIS RECENTE, AS OPERAÇÕES DE SEGUROS EXP^

"'MENTARAM declínio real de 25% NA GERAÇAO DE RECEITA.

Para os seguradores foi bem-vinda, portanto, a inspira E patriótica iniciativa do Governo, decidindo dotar o PaÍs da ^^tabilidade monetária indispensável a ordenação e ao exercício

''^Rtil das atividades econômicas. Tanto ou mais do que qualquer '^^tro setor, o mercado de seguros esta plenamente engajado no es

"OfÇO EM QUE SE EMPENHA A NAÇÃO PARA A GARANTIA DE EXITO DO PLAque o Governo implantou e a sociedade perfilhou.

O seguro tem importantes tarefas e responsabilidades só ^'0-econ5micas. Pois lhe cabe absorver e neutralizar riscos, Vorcionando lastro de garantias que tranqüiliza e induz os

^'^Entes econômicos ao desempenho do papel que lhes toca no porta

^^CIMENTO E progresso DA ECONOMIA. E ALÊM DISSO PORQUE ÃS EMVsAS SEGURADORAS, COMO INVESTIDORAS INSTITUCIONAIS, CUMPRE DRE recursos para o FINANCIAMENTO DE SETORES ESTRATÉGICOS DO PRO

*"^550 PRODUTIVO E DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

BI.838*Págo 05*12.05.86

BI.838*PáR.04*12.05.66

Responsabilidades

tSTOU CESTO OE QUE O MERCADO SEGURADOR/ AGORa

RES CONDIÇÕES DO QUE ANTES, CUMPRIRA COM E/XAÇÃO SEUS CQ^p

LHO

ÍS-

^ARAO a seus OBJETIVOS E FUNÇÕES, A COMtÇAR PELOS MECANISMOS DE ^''RÍMORAMENTO da ECONOMIA DE MERCADO; INCLUSIVE NOSSA FeDERA"

SOS E RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS. COMO TODOS OS í QUE ENRIQUECERA SUAS ATIVIDADES OCUPANDO O ESPAÇO DEIXADO ^

TORES, VAI ATRAVESSAR O RÁPIDO PERÍODO DE TRANSIÇÃO, iMPog-^^

LOS REAJUSTV\MENTOS E REVISÕES QUE O ACOMODEM A NOVA R^/^^

Sí PE-

j DFSREGULAÇAO ESTATAL. PaRA ISSO A CaSA ESTARA PREPARADA, '^^NOVANDO~SE a altura de SUAS NOVAS RESPONSABILIDADES. E TERA ECONÔMICA. tSSA E OBRA QUE CONSIDERO EXTREMAMENTE FACíL it ^AD/^ pg SEN duvida o apoio de TODA A CLASSE SEGURADORA, DESDE JA CONVOCA LA TRADIÇÃO DA FENASEG , COMO ATUANTE ORGAO DE COORDENAÇÀq

PRESENTAÇAO DA CLASSE SEGURADORA, E COMO ENTIDADE DE ÍNTEr^^^ RÊ' IA'

CAO ENTRE OS EMPRESÁRIOS DO SETOR E O GoVERNO. PaRA O p,^ íQ

OE ALTO NÍVEL, QUE SEMPRE TEM CARACTERIZADO ESSA INTERMED]

AINDA BEM QUE TEMOS DO OUTRO LADO, COMO REPRESENTANTES Dq n

PUBLICO, HOMENS DA íNTELíGENCIA, SENSIBILIDADE E ESPIRITO

^LogO ^ÇÀO' PUB

Para o processo de tomada coletiva de decisões, visando ao de^ ^^Mpff\jHo cada vez mais EFICIENTE DO PAPEL INSTITUCIONAL DO SEGU~ Privado. Uval O País, Senhor Ministro, agora é outro, liberto desse

£IRO DO Apocalipse a que foi comparada a inflação, E ao LI

CO DE Jorge Hilário, João Regís Ricardo dos Santos e seus r ''"^'^ito de V.Excia. nessa conquista, corresponde a divida do nos '^pqio, como responsáveis por um setor da economia sob a juri^

NHEIROS DE EQUIPE, O DIALOGO SERA DECERTO FREQÜENTE NA TRA,.,g,.

ÇÃO QUE VAMOS VIVER, E, SEMPRE FRUTÍFERO, CERTAMENTE EVOHj,J "'ÇÀo Pasta, Essa divida- tenho absoluta convicção, será EM SEU TEMÃRIO NA MEDIDA EM QUE 0 TEOR DE REGULAçÃO DA ATIviqaDÊ PELA CONTRIBUIÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS AO ÈXITO CONt]

SEGURADORA SE REDUZA, AO LONGO DO TEMPO, AO QUE SEJA VERDADEIRA

MENTE ESSENCIAL. Pois sem duvida os exageros de intervencionis

° Plano Cruzado.

mo NÃO só PERTURBAM 0 MERCADO E REFREIAM O DINAMISMO DA INICíaTÍ Kc , -

^^idente DA Republica, como autentico estadista, pode afinal privada, como entorpecem E tornam LERDO O tSTADO, EM t^REJuiZÍ' ífa -

O Pais agora e realmente outro. Senhor Ministro, O DA EFICACl

A E DO SENTIDO DA SUA INTERVENÇÃO.

^íssE Sua Excelência; "Chegou a hora da reconstrução, Ha um

UU

Aprímoramentn

'"<0 TÍNHAMOS O CAOS, HOJE LIDAMOS COM A ESPERANÇA." "DeNTRO DE Estou convencido de que, em tal esquema de relaçõ^^ [

rODER PUBLICO COM A ATIVIDADE SEGURADORA, TODOS MELHOR SE

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BI. 838*Pág: 07* 12. 05. 86 li' '.I ■1 i^' I ■|

Copitodização

no Estado do Riode Janeiro

EMPOSSADA NOVA DIRETORIA DO SERJ

Em ato que se realizou às 16h do dia 6 do corrente. U posse a nova Diretoria do SERJ. Falaram, na ocasiao o Sr, Clinio transmitindo a Presidência e, recebendo-a o Sr. Deiio BenDias.

Os órgãos que constituem a Alta Administração do têm, para o triênio 1986-1989, a seguinte composição;

Efetivos

* tesidente Vice-Presidente

Secretário

Secretário

Tesoureiro

Tesoureiro .Procurador

Délio Ben-Sussan Dias

Wolney Rocha Braune

Carlos Alberto Lens César

Protas io Dirceu Hirth de Castro Júnior

Jorge Estácio da Silva

Antonio Carlos Ferraro^

Paulo Freire Mala

Demósthenes Madureira de Pinho F?

Fernando Antonio Pereira ia Silva

Jorae Carvalho

Jorge da Silva Pinto

José Monteiro

Rui Pereira da Silva

Sérgio Ramos

^^S^SELHO FISCAL

^Jet^OS

Carlos Antonio Saint-Martin

Emílio Milla

Ozires Pizzol

§tplente:

Antonio Luiz de Victoria perêii..

SerzedelQ d© AllTieidd

Eduardo Luiz Torres Alves

José Luiz costa Rodrigues

Itatiaia

Internaciona

Finasa

Federa i Skandia-BradesCO

Bamer indu s

Naciona ■ I ta ú Baner*: Seg s .da Bah i a Patrimonia1

Inconf idência Agrob inco América Latina

Motor Unlon Amer Safra Banestes Inter-Atlánticc

Bemce

SOB

CONSELHO DE RE|>RESENTANTES DA FENASEG

Efetivos

Suplentes

(ATA N2 04/86)

Délio Ben-Sussan Dias

Clínio Silva

Luiz

Henrique Souza Lima

Vasconcelos Geraldo de Souza Freitas

Itatiaia Sul Améric^ Real Argos

Resoluções de 06.05,86

01) Designar os Srs. Fernando Antonio Pereira da Silva, Antônio Ferraro e Antonio Luiz V.Pereira Serzedelo de Almeida para, de Trabalho, elaborarem projeto de renovação automática dos de seguros.

A Associação Paulista dos Técnicos de Seguro - APTS

.^Uzará na capital de São Paulo, dia 2 de junho vindouro, o 1^ ConNacional dos Técnicos de Seguro. O certame contará com as predo presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados e Instíde Resseguros do Brasil, Sr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira, que dis so 'Naci

em sobre "O Posicionamento do Técnico de Seguro no Mercado de Se de Seguros Nacional", bem como do titular da Superintendência

CftRn

(860 n Sr. João Regis Ricardo dos Santos.

Designar os Srs. Jorge Carvalho, Rui Pereira da Silva e Carlos Estarão presentes ao evento seguradores, empresários to Protásio para, em Grupo de Trabalho, elaborarem projeto de direta e Indiretamente ao Mercado Segurador e técnicos do ramo. ções gerais para uso comum às apólices de todos os ramos de » Q"® se desenvolverá no Salão de Convenções do Centro Em -

(860 de São Paulo, constará de painéis, e, conferências, ^ par^

^çào dos mais destacados especialistas, dentre os quais o presi1UCIJ.O -i - p, ^

Propor a FENASEG que recomende a todas as companhias de seguros ^ Fundação Escola Nacional de Seguros, Sr. Carlos Frederico Lo Motta. tematica indicação, nas apólices de liderança, do percentual para a comis^o de corretagem, indicação essa indispensável à ção das cosseguradoras.

( 830 4

04) Propor a FENASEG a contratação de analistas com a incumbência de panhamen-to e exame das contas mensais de resseguro, com fontes J

(860 »^'' foraaçao contábil e estatística para o mercado. V

No Congresso, serão desenvolvidos os seguintes painéis: i^l^r^tância do Técnico de Seguro", "O Aperfeiçoamento do Técnico de |ii e "O Técnico de Seguro na Era da Informática". Dos painéis, k^Parao os Srs, Peter Glogowski, Ivo Marcos Falcone, Antonio ViJose Francisco de Miranda Fontana, Jayme Brasil Garfinkel , ^*^0 M, G.A. F.Di Ciccosérgio Orlovas e Clenio Bellandi.

O presidente do IRB pronunciará uma conferência sobre Acionamento do Técnico de Seguro no Mercado de Seguros Nacional", Aq o Sr. Humberto Roncaratl falará sobre "O Desenvolvimento do V Çv de Seguro no Tempo".

Os painéis serio presididos pelos Sr. Joio dcardo dos Santos, Carlos Frederico Lopes da Motta e Jose Caries u ^ili Medeiros.

A abertura e encerramento do certame estará

associação paulista dos técnicos de seguro

do

Sr. Luís Lopez Vazquez, presidente da APTS. A coordenaçaQ esta sob a responsabilidade do Sr. Luiz Marques Leandro, dirpí^a.1 entidade. da

Durante o congresso será entregue o troféu ao CO de Seguro do Ano". cni

As inscrições estão sendo processadas na seÇç APTS, no Largo Paissandu 72-172 andar - Conj. n^ 1 704- CEp da SP. Tel. 227-4217. ^^0

FICHA DE INSCRIÇÃO

19 CONGRESSO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE SEGURO

'^ome completo:

Sendo Sócio da APTS, Indique o nP da matricula:

Eftipresa em que trabalha:

S4- Endereço do trabalho:

^esejo inscrever-me como participante do 19 Congresso Nacional dos Técnicos de Seguro ® Para tanto envio em anexo cheque no valor de Cz$ nominativo á A.P.T.S.

Data da Inscrição:

ROUBO DE MERCADORIAS:

Quem paga o prejuízo do proprietário?

A condução de mercadorias paias nossas estradas é uma necessidade, ainda mais que os demais meios de transporte são pouco desenvolvidos em nosso país. Contudo, há de precaver-se o proprietário das mercadorias pois, em caso de furto ou roubo da carga, as transportadoras podem buscar evitarpagar a indenização relativa do prejuízo ocorrido.

Artbur Rnto Rlho, advogado e professor Oe Orrei -onsiitijciona,

o julgado em pauta realidade que nâo padece tk ,fflrta£)oíia to Vaie dizer, ha ^egiõe^*^^ chos de estradas, em q^g' trei podem ser tidos como ^SLánia' perados, tal a sua freotiAjhift^^sallosi , tal a sua

Esta é a realidade que nào SnsKjaflfi csia e d icdnod«-ç iiao ^ intens'»^»

por ninguém, P'''[i'='Palrne^^'Jf,ono^^ res. A conclusão decorre^J^ IklSs que, mesmo comprovado Q^^CfDOS^^i' HowQ urrar ^.s_ ^ • - traftS: portadora deve arcar corri a^^Salto a "'^■ proprietário da mercadoria 'hoenizaC^S norniie inpyÍRlÍria 3 imor»*.;. n«.....ort5 porque inexisliria a 'triprevi^; q^viatí^ slstibilidade do evento 'lioade®^'

Por outra parte, há corr^ ciai mais benéfica às transf^htg plificando tal arte poete S6r^'^5aoras K.v^. 'assang®nojon2<^ do

Estudose Opiniões

O PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

E O SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Asestatísticasdemonstram umaumento de furtos e roubos de caminhões nas es tradas brasileiras De regra, não somente o veiculo é atingido pela açào delituosa como igualmente, a carga que era objeto de trans porte. Para que não se mencione o motorista que somente com boa dose de sorte conse gue escapar com vida As conseqüências para as relações luridicas que se estabelecem entre a transporta dora e o proprietário da mercadoria desviada representam o tema em análise. É dizer ca be à transportadora a responsabilidade de in denizar o proprietário da mercadoria desvia da, pagando-lhe o seu exato valor'' Ou se oe10 contrário, a noticia do crime é bastante oara que ocorra a exclusão da responsabilidade de indenizar''

A questão não é de simples resposta e de mandará análise objetiva do fato concreto Contudo há possibilidade de se elencar as correntes jurisprudenciais que se apresen tam com mais vigor nos Tribunais

Cabe indenização

Uma antiga lei de dezembro de I9t2, que regula a responsabilidade civil nos transpor tes ferroviários é aplicada, ainda hoje por analogia, aos transportes rodoviários E em seu artigo inaugural explicita que "as estra das de ferro serão responsáveis pela perda total Ou parcial, furto ou avaria das mercado rias que receberam para transportar Esta responsabilidade pode, contudo, ser elidida pela ocorrência de caso fortuíto ou de forra maior'

Em razão deste dispositivo fià de se oer quenr em cada caso, as peculiaridades ensejaram o furto ou roubo, para verificar-<5a a possibilidade de enquadrá-lo nas exceções

Há necessidade, todavia, de partir-se de premissa mictal presente em quaisquer da<; hipóteses, através da qual o transportador assume a obrigação de entregar a mercado, ria no local do destino, assumindo tarnhím elementarmente, o dever de guarda e curIÍ dia das mercadorias sob sua responsabilida de. Razão porque, de logo, a prova da ocor' rència do furto ou roubo deva ser produ7irta pela transportadora de forma absoluta n in questionável. Na dúvida da ocorrência a Rna responsabilidade restará certa Há decisões, entretanto, que mesrDo ant« a prova do roubo, entendem que a rescx^^® bilidade da transportadora tem de resistir Exemplo disto é o julgado que decidiu caso. o risco de assaltos, ação de terceiros

cisáo que entende: "assaij^^noioní^^i^i sem qualquer culpa por Par^^ máo ® dor assaltado constitui rn^ elidenle de sua resoonsabiij-Pctetoica corrente de pensamento q em regiões consideradas ^Sai'c """.íosf eleita oe" 3 j| dade. constitui-se_ sempre ery,^'ta

força maior Razão para transporte não seia obrig^Q^ Indenização pQ^ 'hde)n

á\

it^ ij>ri8^ No nosso sentir emboras, ® gi „ Houera tci^AnP®^ que cada caso deverá sofr^r^ ca. com iodas as suas Decij|,2®lis®jnsDortadora inoJ^hdadepV^' gra e a da ira láno da carga "^Qpnmesmo q^g ^hi^g, tdi lU Ud Udiya o. «-o desviada por lurto ou f^Oubo | jL!

condições êspecialissimas ^ sabilidade poderá ser obst^jg ^r-O se transformar o transporteem verdadeiro contrato oe permanentemente o cidadão encaminhar os seus bens bata zidos por este país

Para remate destas_consiqg lalizar-se a indenização da tra^^of'* oor avaria na carga isto é. a entregue ao seu destino, rtw ^j^griC^Í^ estragada no todo ou em parte obrigação da transf»rtadora (''ÇqA mercadorias é de ^ oeríodo contratado E entreg^^a ^^Ulo mente do mesmo modo em q^e 3Assim não procedendo, deve iryjpfjíía' ^ ^Onto 'cago que causou j}^ er

Francisco de Assis Braga, Economista e Técnico de Seguros, atuando na Delega cia do IRB em Sao Paulo.

A inflação galopante vivida oeio país nos últimos * xe sérios entraves operacionais para diversos ramos de seguro , ente para o ramo Lucros Cessantes. Pretendemos mostrar como tais s foram surgindo, o que foi possível fazer, ao longo do tempo , rnâ-los ou minimizar seus efeitos, procurando, ao mesmo tempo, com o sucesso do plano de estabilização ' ca, as coisas possam se tornar mais fáceis e mais atraentes ao ' tempo que menos aborrecida a contratação deste seguro destinado a

Entretanto, há expectativaS de OUB prejudicado provar J^o q^g íSjriT^A^nÔm-i Ocorreram durante o transporte ^ depósito da transportadora), jag^ ^ V,. no fundamental, de duas ^neira^, m testemunhas e por meio de <locur^'^5'L as perdas conseqüentes de paralisaçao poimento de pessoas qyô. POr 'ataram a exala condição ®rn q^g -g latarama exala conoiv<«« wn um

Lucros Cessantes, embora sendo um seguro patrimo na acepçao particular que o seguro me aa passívei

'"am entregues aos cuidacíos qa transportadora, E provar-se-á, atravé^fV"í mo ou de outro depoente, qyg ' Hao e gues no seu destino danificado^ b ocorridos em determinado ponto no tempo, mas, sim, as perdas mercaSia^deve exigíf docuriS^o'^ bruto - n^rtlcular que O seguro lhe dá

^er 'ra-recibo, documento emqueseesí^i^í^ O estado em que as recebeu

res^í^ eventuais problemas Com estas Çòes, a avaria causada pela tfansí''^^ ^ 1 descuidada será certamente repaf® ves de indenização. Por final, saliente-se que o prazo ba c. o Orejudicado possa pteitear indenííWA -JiJstiça è de um ano somente. r.oO\ô^

partir do dia em que recebeu os beí^ cados em

—r—'7rr.-wi-=r^„-rí í^EVEREIro

/ 86)

seguro de coisas. Ou seja, destina-se a cobrir não danos portadora em que se evindencie r- ÇM Cí /y ÇOes em que entregou os bens Çào E, ao recebê-los, cuidar de entr —

sofridas pela empresa durante um determinado período de tempo , apólice chama de período indenitário.

®rn

Como este lucro bruto, compreendido pela soma das fixas seguradas mais o lucro líquido, nada mais é que um percen relaçao á produção e ãs vendas, apurado com base em períodos an-

teriores; a boa adequação das importâncias seguradas, â luz da concreta vivida pela empresa e dos limites de garantia (período ^ rio) no tempo, pactuados com os Seguradores, implica necessari^j^

^^'Senltáprojeções de vendas ou, se se preferir, da produção a preços de '^nda.

E tal projeção não pode ficar confinada ao Pariodo de viaência do contrato de seguros, pois sabemos que, no caso, ^ , , ^ Ptecisc levar em conta a hipótese mais pessimista, vale dizer, a ocorrêrin-i i do sinistro no ültimO dia de vigência da Apólice, quando, se as perd^^ tiverem início, prolongar-se-ao até que a normalidade seja restab ai ou que se exaura o período indenitário contratado.

Assim, se ò período indenitário contratado 12 meses - a Tarifa permite que sejam contratados Pis de até 36 m^ses as projeções do lucro bruto deverão ser feitas para um período de ^4 me" ses, sob pena de ficar o segurado com deficiência de segufcr, para ^ rência de sinistros em épocas mais desfavoráveis.

Ora, tal projeção, nos últimos anos, tornara-se ' problema dos mais penosos. Primeiramente, havia uma grande incerteza 50" bre a inflação futura. Em 1981, por exemplo, a inflação, medida pei^ iG^' foi de 95,2%, tendo evoluido para 99,70%, em 1982, elevando-se para 211,00%, em 1983, para depois situar-se nos patamares de 223,80% ^ . 235,10%, em 1984 e 1985, respectivamente, com a conhecida previsão de que atingiria 400% ou mais, em 1986, não fosse a opção do governo p^í" cobro â sua expansão.

Tal incerteza, que já era grande no médio prazo, tornava-se fantasmagórica, para prazos longos, como os 24 meses citado^ acinia.

Demais, a política econômica do governo foi muit^ oscilante em todo o período, com alterações súbitas na política salari^^ • ^ e nas taxas de juros, sem falarmos nos diversos choques (cambiais, cli^^ ticos, etc) que, implementados ou não pelo "pacote" que estava em vigoi^' traziam novo fator de instabilidade.

Assim, passou a ser penosa a tarefa de projetar o liJ c.ro bruto, pois, se alguma certeza relativa poderia ser conseguida ares-

de seu percentual, era ingrato o mister de projetar preços para o lí^lturo, bem como de separar crescimento real de crescimento nominal mera inflado pela alta geral de preços.

I Consequentemente, ou a projeção era feita de uma ' ' ''i vez, para o período todo, e puxada para cima, para evitar dissaboif®® em caso de sinistro, ou, então, a alternativa era fazer projeções pe '^■^^'íicas, com sucessivos acréscimos da importância segurada, á medida ia avançando o período de vigência da Apólice.

Na primeira hipótese, o segurado acabava por pagar em excesso no período de vigência da Apólice - notadamente no seu de vez que, a não ser que ocorresse um sinistro já prestes a o seguro, a projeção da Importância segurada, puxada para cima e ^®tada para além da vigência do seguro, dificilmente seria alcançada'

Valor em risco real.

Objetivando evitar o pagamento do prêmio em excesâs trabalhosas projeções periódicas, via endosso, do lucro bruto Var, foi criada a cláusula de prêmio-depósito, que permitia:

a) a projeção do lucro bruto com base na fórmula

2 iZ onde LB era igual ao lucro

'

t do ultimo exercício anterior â contratação; V significava o quocien 1^^ divisão da ORTN do mês anterior ao mês de início de vigência do sePelo valor da ORTN do mesmo mês do ano anterior e N era o número de ^'^mpletos decorridos da data do encerramento do último exercício fi até o início de vigência da Apólice;

b) o pagamento inicial de apenas parte do prêmio, ' ^ ^ ^egra algo em torno de 1/3 do prêmio relativo ao lucro bruto proje

^(3 P^ta acerto depois de conhecido o lucro bruto efetivo durante o pe de vigência do seguro; e

c) a indexação do lucro bruto "de partida" âsORTWs, com que o mesmo fosse atualizado mensalmente, de acordo com a ta^ inflação.

BI.838*Pág.02*12.05.86

®famosas correções monetárias ativas e passivas do Balanço.

ll{

Tal expediente trouxe, sem duvida, grande alívio de tudo a .ormula era calcada na expectativa de que as taxas de inflação

ra os segurados, mas não representou a panacéia esperada. Antes ae f

à vista disto, questões candentes passaram a preo- ^ ^ técnicos de seguros que atuam na área, não sõ de regulação mas laça^ r- "^Oêm ossem se repetir no futuro, o que, de forma alguma, era garantido po^ contratação, pois tratava-se de resguardar o espirito ^^ítiçio de lucro bruto, para efeito de seguro de Lucros Cessantes quem quer que seja, muito menos pelo governo (basta lembrarmo-nos ^ para efeito de seguro de Lucros Cessa versas cartas de intenções encaminhadas ao FMI). Demais, nada garanta ; aquela porção do valor de vendas passível de ser perdida. ^Uencia do sinistro, porém sem sacrificar no altar do purismo o ihn 7

^ au rmi;. uemais, nada 'Jíisq^ - " ' . em também, que a empresa fosse se expandir segundo as variações das 0RT«®' sinistro, porém sem sacrificar no altar do purismo o Poderia crescer menos, embora sem pagar prêmio a mais dado o ajuste indenitârio do seguro, não prejudicando o segurado, indenizan'"í ' pof visto pela cláusula, ou crescer mais^ ficãnd7com"sigúrrdifIciente- ° , de fato, perdesse último, o benefício da cláusula só era concedido a quem contratasse e guro com um período indenitârio mínimo de 12 (doze) meses.

^ Afastada, de pronto, a possibilidade de a correção lifícií ^ . ^fia do balanço afetar o lucro líquido para efeito de seguro, resta ---- ° L com a problemática surgida em relaçao as despesas e receitas fi , ^^as. Formulas foram engendradas, talvez não com muito rigor, dados ina,., . .

Outra questão, sob certos aspectos de d linde, trazida pela inflação galopante, foi a de saber o que era/ to, lucro bruto segurável, tomado como referência o último balanÇ° rado antes ou durante as negociações para a contratação do seguro- ^ .

^gueles puramente financeiros. A título de exemplo deste íntimo ' ocup®^ ^0 \ poderíamos citar o caso de empresas que pagavam a matéria prima .^to

laços que passaram a existir entre resultados operacio® ^ciuelos nnT-amon+-«a financeiros. A título de exemolo desi-fs Tn-f-iw/^ j Ê que o resultado "financeiro" passou a ^ ^AiQi1 wtíiX CJ pâSSOU ^ gar privilegiado nos demonstrativos de lucros e perdas em detri^"®^ vendiam seu produto â vista e tinham, pois, um lapso de tempo ' resultadn "i ndncf >--Í a l " _ j 45 a 60 dias) em que podiam aplicar o fruto de vendas no ' resultado "industrial" - ou seja, daquela atividade preclpua de .'W e vender um determinado grupo de bens ou serviços -, estando os ° financeiro, até inextricavelmente ligados, na maioria dos casos] por força da lação fiscal e da conjuntura especial que passaram a viver as brasileiras. emP .io

Dadas as dificuldades em separar o que era opera'^1 ^ não-operacional nos demonstrativos,' as receitas financeiras pas deduzidas das despesas - como, alias, foi consagrado pela Ser

aC^' De um lado, e principalmente desde que a ^ ,x.isuaxou, aumentou consideravelmente o endividamento das ^3, , ^^^Peração destas mesmas despesas. Obviamente, o mesmo procedimenja pelo induzimento a contratar empréstimos no exterior {Resol^Ç^^-^g ^^guido no cômputo das despesas especificadas, objetivando evitar etc), com amortizações e serviços agravados pelas maxidesvalor^^^^^d fixação do lucro bruto, e mesmo quando apenas as despe

a Sociedades Anônimas, nos demonstrativos de resultados - e vistas se instalou, aumentou consideravelmente o endividamento das = despesas. Obviamente, o mesmo procedimen-

/ com amortizações e serviços agravados pelas maxidesvalo^^^^^^^í - - 5 - etc iais, seja pela crescente elevação da correção monetária e seguradas. Mas havia casos curiosos, ou seja, aqueles em cambxaia, seis r^o i a nievaç ticados no mercado financeiro interno.

- P i

De outro lado, cresceram também as recei^^ . ceiras, pois as empresas, principalmente as que dependiam menoS tal de terceiros, tinham "folgas" de caixa com excelentes possf^^ 3«í d

e aplicaçao, até mesmo por curtíssimos prazos.

sultados, uma parafernália de contas e sub-contas, dizendo resp ros, variações cambias, variações monetárias, etc., isto sem

^ ^sceitas financeiras superavam as despesas, situações em que ai^®hicos defendiam a tese de que a conta financeira íicava zerada, Ho ^ 1 \ efeito de seauro. de afetar o lucro bruto para efeito de seguro.

m o advento do plano de estabilização eco ^ do governo, a operacionalidade do. seguro será grandemente facili®creditamos mesmo que o ramo Lucros Cessantes tornar-se-á mais

,li\x ^ qnr-rrin ^^ i cO^ í? ^ ^ ® grandes possibilidades de expansão. Surgiu, assim, nos demonstrativos anali^ ^ alie nr^nf

Não estam.os pensando nem mesmo em médios penedos'

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inflação zero - desideratum que não é atingido sequer em países des ^ volvidos, nos quais, em termos históricos, a estabilidade tem sido a gra e não a exceção.

. • y. , , 'fim reais (para cima ou para baixo) do Mas baixas taxas de inflação, conjugadas com o-^ . , aliás, só teremos osci quando iniciado o descongelada empresa. uepua.a, da correção monetária e relativa estabilidade i-^ento de negócios , no médio prazo, da ta^a. cambial, são fatores que trarão conseqüências de todo modo saudaveiSi o, por etapas que o governo promete, a inflação voltará ,a ser levada ^ tornando as proje

Altas taxas de inflação sabidamente inviabiliz^P,^ cálculo econômico. Orçamento^pacientemente elaborados "estouram" e há previsões que resistam aos fatos quando ê grande a margem de incei^ za em relação ao futuro.

razoável, via baixas taxas de inflação e ambiente econômico estável ponto de viabilizar a projeção de cálculos, tudo fica mais fácil.

conta. Porém a baixas taxas - conforme esperamos algo sem a insegurança de antes.

Não teremos mais necessidade de cláusulas de prê il^ , yi<5co de ter um depósito, de vez que o r lucro bruto "de partida" eleda Apólice, com dispêndio de prêmios em ex-" • início da vigência a não ser que a empresa este- Ora, quando tal incerteza recua para os Umi ,^'V, será minimizado ou ^ taxas elevadas. Pois, fora ,, uma previsão 35 refletirá, exercido a exercí! hipótese, o crescime inflação. A única preocupação, ° aumento real mais peque ,. r^f^ríndcs indenitários In ra perIodos indenitártós In

No caso do Brasil, teremos, ou já estamos tend ^ caso, será com ^ meses de "pico" serão reabilitação das atividades produtivas, com o fim da ciranda fmanc Uoreg a 12 meses, sendo evidente, e , m o efeito -sazonalidade, pa , ^ores a 12 meses

Para usar a palavra da moda, os balanços e ■legiados na projeção do lucro bruto a segurar.

retra^í^-' trativos de resultados tornar-se-ão "transparentes", sendo um mais próximo da realidade da empresa, sem os retoques plásticos do P ^ dp. (via correção monetária dos balanços, lucro operacional ancorado superado pelo resultado financeiro, etc) . ^ menos penosa. De

Também as regulações de sinistros tornar-se-ao taU lanços "transparentes" sao mais facilmente fato, baiançuo

^^cetiveis de interpretação outro lado, as projeções dos valores-padrao, í E, de o ^ i,3ixas taxas de inflação, não serão mais s"' para produção ou vendas, a j^termináveis, exatamente porque a Tal nao significa que não teremos mais aspes Vívq discussões muitas ve ^ pej-mitia, objetivamente, encontrar receitas financeiras nos demonstrativos de resultados, mas, sim, incerteza quanto ao futuro nao P contas financeiras ficarão desinchadas e mais ligadas ã atividade 'Htérios firmes nos quais se fundar. /-"ir^nal omrir-oc. -» ^ _ _ t-.i-. i-mi marcri^ cional da empresa, e não como reflexo de atividade paralela ou margo-^^^' via aplicações no mercado de capitais, como modo de suprir ou engoí

Assim, ficará mais fácil identificar o lucro segurável, com maior fidelidade ao espírito da Apólice,

ssada a fase de transição que vivemos e via aplicações no mercado de capitais, como modo de suprir ou "engoí^^^' Em é com o que todos sonhao lucro derivado da atividade precípua de produzir e vender determiP^ ° sucesso do plano governa Lucros Cessantes será grandegrupo de bens ou serviços. é opinião do autor que o seg atividades precípuas e hte beneficiado. Voltadas as empre

De outro lado, as projeções do lucro bruto se^ vel deixarão de ser um exercício com sabor futurista. Nao nos defroí^ 0 mos mais com a esfinge de termos que separar crescimento real de crô mento puramente nominal das vendas. Durante a fase de congelamento à

eliminados os fatores de alta instabilidade, na projeção de vaiQ^, g ' de incerteza, quanto ao que segurar, poderá o ramo Lucros Cessan^^ se para suas finalidades mais nobres, quais sejam, proteç^Q ^ .^,3' para o^patrimonio de um numero cada vez maior de segurados, propi .ndo' xpansao na arrecadação de prêmios aos Seguradores, que poderão ri rece^ p oduto melhor, possivelmente até a custos mais baixos, com ma' r xibilidade o-Foy-+-^ ~ ^^lor ^, opçoes de cobertura, principalmente para -gcos' milr^raSlhó TUT^ franquias - que objetivar^^ eü; guando pequenos sinistros ocorrem em qrande® não tem^ ' individualizados dos riscos (a indústria ^ ' Q indústria B tem transformadores sobressalentes; a indústr^^ indústrir^t minimizar seus danos via gastos adicionais; taneame t fabricas não passíveis de serem prejudicadas, etc. ' "l^esmo sinistro, etc), maior presteza nas ^^^gulaç^gs

GATT E SERVIÇOS

"Participei da elaboração dessa política e nao permique pressões venham alterar ou reorientar a política nacional de informática para uma linha contrária aos interesses brasileiros, Como 'âadão e como político, eu apoiei e continuo a apoiá-la,^ Como presi''its da Republica tenho o dever constitucional de defende—Ia, Essa '^laração consta do discurso do Presidente José Sarney ao sancionar '^0 Nacional de Informática. o

No dia 15 de setembro, representantes de 90 países'^'nbros do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) estarão reuniem Punta dei Este (Uruguai) para discutir uma nova rodada de conver Jòes comerciais a nível global — informa a "Gazeta Mercantil" —, Os Súos Unidos liderando um grupo de paises-membros da Comunidade ecoEuropéia (ÇÊE)) defçndem intransigentementê â inclusão do comér~ rro n H r\ a Ha «5acnir»nc; o r-i rr c» «r»

Creio que o ramo Lucros Cessantes possui gran^®^ ara explora-las, basta agir adequadamente, pois o mento é «am 1 ' alguma, grandemente oportuno.

potencialidade:

, - serviços nas negociaçSes, abrangendo a area de seguros, engenhaije informática. Contra a posição dos EUA^estao O Brasil, índia, ArJtina, Peru Egito Iugoslávia e outros paises em desenvolvimento, se S os quais as naçSes industrializadas "pretendem apenas defender OS C PbÓDrioq Interecsqes ao preconizarem que o GATT incluísse também o Slo cl serviçor Lcnologia avançada e Investimentos externos" -

° Jornalista William Dullforce, do "Financial Times".

It; Em carta encaminhada ao secretario de Estado George o Ministro Abreu Sodré reafirmou a posição do Brasil em relaçao ij^^nutei-jçQQ sua política de informática, ao mesmo tempo em que rei^ ^ posição do governo brasileiro contra a inclusão do item serviços do GATT.

O governo brasileiro — revela a "Gazeta Mercantil"— ^blu duas comissões interministeriais para elaborar estudos sobre de bens e serviços que serão debatidos no GATT.

^ O grupo formado pelo governo brasileiro funcionara

dos ministérios da Fazenda, Industria e do Comercio, e Tecnologia, Seplan, Secretária Geral do Conselho de Segurança

CACEX e Instituto Nacional da Propriedade Industrial, A coor das dus§ comissões esta a cargo do chefe do Departamento EconõItamaraty, Embaixador Sebastião do Rego Barros,

PRIVATIZAÇÃO DE SEGUROS

De acordo com informações dos jornalistas Davi go e Davi Marsh, do "Financial Times", o governo francês espera !jo "Speciai Acess América", o plano permite que O turista abandone sua Hagem no último minuto ou a interrompa no meio por causa de ataques terroristas.

cerca de 40 bilhões de francos com o processo de privatização d^ sas. O governo pretende ainda obter, no ano vindouro, entre 8 q Ihões de francos com a privatização de grupos de seguros nacionais excluído deste volume os valores concernentes a bancos e companhi as ^ cionalizadas.

Embora o primeiro-ministro Jacques Chirac ei H posto a levar à pratica o seu plano de privatização dos bancos e ^ ^ guradoras, o presidente François Miterrand e contrario a idéia, j Se Chirac pretende pelo menos colocar um dos três grupos de seguros tais (UAP, AGF e GAN) na lista de prioridade para a venda. Esses ' pos — acrescenta o "Financial Times" — estáo entre as empresas a Sta tais mais lucrativas e possuem disponibilidade de fundos que po^j ' acelerar a venda de outros grupos. ^

Segundo informa , í , ano de cobertura os turistas ^ Gazeta Mercantil". forain_excluidos

Camboja, Coréia do Norte, Viajem para O Afeganistão, BirmaLÍbano, LÍbia, Nicarágua g Y^^^Vador, lêmen do Sul, Irã, Iraque

^bdensação de teictos - Mário Victor

ASBESTO E SEGURO

Com a participação de 250 especialistas do Brasij do

de seis outros países, realizou-se em São Paulo o Seminário ínterr^^ ^ nal sobre Exposição ao asbesto. O titular da Secretaria Especial ^

Meio Ambiente, Paulo Nogueira, disse que o Brasil "esta numa delicada" em relação ao assunto, transferindo o problema para uma pQ^ Ç vel mobilização da sociedade, a fim de "que diga ate que aceitar os riscos provocados pela exposição ao asbesto".

"Nos Estados Unidos, são inúmeras as indenizações ^ gas pelas seguradoras em decorrência do uso do asbesto (amianto), Io Nogueira afirmou que o Governo Federal irá exigir, num prazo de dias, que os fabricantes do amianto coloquem em suas embalagens a guinte advertência: "Cuidado, este produto contem amianto. Nao respij^g poeira de amianto, o perigo e maior para os fumantes."

SEGURO CONTRA TERRORISMO

Se você vai viajar e teme ser vítima de um ato de tef rorismo, não se preocupe. Nos Estados Unidos, uma subsidiária da Blu^ Cross and Bluê shield acaba de lançar um plano de cobertura, para as pe^ soas que cancelam as suas viagens temendo atos de terrorismo. Denomin^

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í'i::'; 'Jiv «-.iv

EXECUTIVO,LEGISLATIVOEJUDICIÁRIO

WrjUDiaÁRIO

j Apelação CÍvel 58 431 - 1

flbunal de Justiça - SP

'câmara

<iÍtor: Desembargador Mareio Bonilha - Unanime

JíERVENÇÃO DE TERCEIRO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CO-SEGURADORA RESPON

''EL POR 49% da INDENIZAÇÃO - AUTORA QUE SE NEGA A PROCEDER À CONVOCA^ - extinção do PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INADMISSIBILIDADE

.^ocorrência das HIPÓTESES DO ART. 267 DO CPC - PROSSEGUIMENTO DO FEI

'^8t

"Nao se cuidando de obrigação solidária Se ° chamamento ao processo e não se verificando qualquer das hipó Que justifiquem sua extinção, impõe-se o prosseguimento respectiâi^cando a parte com a posição assumida nos autos."

Apelaçao Sumarlsslma 344 914

Pflbunal de Alçada - SP

Y^ara

Juiz Scarance Fernandes - Unânime

jJJSPOrte de MERCADORIAS - VIA MARÍTIMA - MERCADORIA DE ALTO RISCO

'igj^^^TADA NO CONVÉS DE NAVIO - CONTRATO COM CLÁUSULA DE NÃO INDENI -

'^ASO DE PERDA OU AVARIA - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA A CARGO DO IM

; OCORRÊNCIA DE SINISTRO NO MAR - PROTESTO MARÍTIMO EFETUADO -

^^2AÇÃ0 INDEVIDA.

íj^ "É valida a clausula de nao indenizar no ca-

■V avaria no transporte marítimo de mercadoria de alto ris- 'i focada no convés de navio. Cabe ao importador provar que a res^ a perda ou avaria ocorreu por culpa do transportador, e não por normal, uma vez que a ocorrência deste exclui a responsabilidade I enlzar, de conformidade com o disposto em cláusula contratual."

Apelação Civel 337 205

15 Tribunal de Alçada - SP

4â câmara

Relator: Juiz Olavo Silveira - Unânime

RESPONSABILIDADE CIV-IL - COLISÃO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTO DE RUAS' VIA PREFERENCIAL - FALTA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA - CULPA RECÍPROCA CARACTERIZADA.

se I "A indenização do dano moral somente se em razão da violação de um direito e para evitar que o le. ^ fique sem uma satisfação, sendo, assim, excepcional e desapare° fnente à indenização por danos materiais. O dano moral nao é ®ivel de expressar-se economicamente. (Red.)

EMENTA OFICIAL: Ação Indenizatória, No \ de leasing não responde a arrendadora pelos danos causados •^spceiiro pela arrendataria.

prova requerida.

Apelação CÍvel 338 750

15 Tribunal de Alçada - SP

3- câmara

Relator: Juiz Nelson Schiavi - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO ESTÉTICO

MADA ARBITRARIAMENTE PELO PERITO - INADMISSIBILIDADE

SUA FIXAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 1.538, § 1®, do CC.

Exclusão da verba por dano moral."

Nao pode alegar cerceamento de defesa L- QUe nao se insurge contra a realizaçao da audiência sem a pro"Se o cruzamento não é sinalizado, inexiS' tindo, assim, a caracterização oficial de vi^ preferencial em rela' çao a qualquer das pistas, deve o motorista nele ingressar com caut£ Ia, mesmo achando-se em presumível preferencia."

Apelação cível n^ 185 012 564 'i%. de Alçada - RS ii^^ara

, Juiz Ruy Rosado de Aguiar Júnior - Unanime

civil - COLISÃO DE VEÍCULOS - ABALROAMENTO PELA TRA QUANTIA ESTI' ^ " PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM ABALROA.

CRITÉRIO PAB^

"A indenização por dano estético deve cor' responder à duplicação da soma das parcelas mencionadas no art.1.53^ do CC, pouco importando que a sentença faça referencia a outras cir' cunstâncias, por constituir simples orientação para sua fixação."

Apelação Cível n^ 12 810

15 Tribunal de Alçada - RJ

45 câmara

Relator: Juiz Marden Gomes

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - INADMISSIBILIDA DE - VOTO VENCIDO.

BI.838*Pag.02*12.05.6&

"O motorista de veiculo que vem a abalroar traseira tem contra si a presunção de culpa."

Recurso Extraordinário n® 91 067 - 1 - PR

Tribunal Federal %

Ministro Aldlr Passarinho - Unânime

- DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESNECESSIDADE - ADQUIRENTE QUE NÃO EM AÇÃO ANTERIOR - DIREITO A INDENIZAÇÃO - INAPLICABILIDAÃRT. 1.116 DO CC - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

EMENTA OFICIAL: Evicção. Indenização . pelo adquirente do direito que da evicçao lhe resultou. em que não se aplica o art. 1.116 do CÇ, porque o adquirenfoi parte em ação anterior, nao lhe cabendo notificar do lit^

^ ^lienante, ora réu, O desapossamento do veiculo, sofrido pelo

^^nte, originou-se de ação de busca e apreensão (Dec.-lei 911)

entre partes diversas. Por força de mandado judicial, vei ^ d privado da posse do bem. Falta de prequestionamento do art. y do CPC, não se verificando negativa de vigência, no caso, j 1.116 do CC brasileiro. Dissídio pretoriano não demonstrado so extraordinário não conhecido."

Recurso-Extraordinário n^ 104 921 - 9 - SP

Supremo Tribunal Federal

23 Turma

Relator: Ministro Aldir Passarinho - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INEXISTÊNCIA

PA MANIFESTA DO MOTORISTA - FATOS INDUVIDOSOS - APRECIAÇÃO em ^ SO EXTRAORDINÁRIO - ADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE NÃO SE DE REEXAME DE PRQVA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 229 DO STF - RECURsq^^^^íIa

DO. VI ^iv-

EMENTA OFICIAL: Responsabilidade Acidente de trânsito. súmula 229. Sendo induvidosos os fatog que não se trata de reexamina-los, o que nao teria cabida na extraordinário, mas deles resultando inquestionável a de culpa do recorrente no acidente, nao ha como atribuir-lhe q la da responsabilidade civil pelo evento. Aplicação da Sumula 239 STF. Recurso conhecido e provido."

Apelação CÍvel n^ 22 242

de Alçada - RJ

Gamara

Juiz João Carlos Pestana de Aguiar - Maioria de votos

Í^PONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE

° DETRANIMPROPRIEDADE DO ATO PROCESSUAL.

"Disseminação prática da denunciaçao da li além de seus parâmetros legais. Aplicação desse instituto ^^'^^essual na invocação de culpa de terceiro em responsabilidade ex ífi xiíi invocação ue cuipa ue i..eí'oeix'o em ^^tratual ou aquiliana, onde não há como se adequar o direito de GâPacteristicas da denunciaçao. Aceitação do denunciado * a despeito disso, passou a discutir sua ausência de culpa, após a competência do Juízo de origem. Sentença de 1® gr dando ■ ^ ^^procedência do pedido perante o denunciante e procedência con '^snunciado. Reforma do Julgado, para se julgar improcedente o também perante o denunciado,"

Apelação cível n® 36 917

de Alçada - RJ

L^^ara

Recurso Extraordiario n^ 103 768 - 7 - RS

Supremo Tribunal Federal

Turma

Relator: Ministro Sydney Sanches - Unânime

CORREÇÃO MONETÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL

CONTRATUAL - FLUÊNCIA - TERMO INICIAL.

M N A O A L

Correção monetária. Culpa contratual. A correção monetária da in denização por responsabilidade civil decorrente de culpa contratual incide a partir da data em que deveria ter sido cumprida a obrigação. Recurso extraordinário conhecido e provido.

Juiz Marden Gomes - Unânime

^Om^^^^^ABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - INDENIZAÇÃO -CORREÇÃO Etária.

- INDENIZAÇÃO POR CULpa Víi^ "Ação indenizatória. Procede quando com\ ^^da a culpa do motorista do auto colidente. Exclusão^ da verba n j ^^^ m #•. 4-....0 r* a r\ mi-in ís t* a r» ■? o q a omoçio por incomprovados os gastos do Correção monetária a parajuizamento da ação." h

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 74-DEZEMBR0/B5-Vol.602

Apelação CÍvel n® 37 150

iijhal de Alçada - RJ

i^^l^amara

^^Sí.Or: Juiz Torres de Melo - Unânime

BI .838*Pág.04*12.05.86 '(^Rato DE DEPÓSITO DE AUTOMÓVEL - ESTACIONAMENTO PÚBLICO^EÍCULO - RESPONSABILIDADE.

"O proprietário de estacionamento ^COi inclusive com pernoites dos veiculos, e responsável pelo denóc ^cveículo e sua custódia," do WER EXECUTIVO

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO dj. ABRIL DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelação CÍvel 36 582

Tribunal de Justiça - RJ

45 câmara

Relator; Desembargador Antonio Assumpçio - Maioria de votos

SEGURO - AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR DA APÓLICE AMPLIADO.

de M N

"Ação de cobrança de valor de seguro.

Seguro cuja apólice teve posteriorment ° seu valor ampliado com o correspondente pagamento da complernept aO do prêmio.

Nulo o ato da ampliação, subsiste, entr^' tanto, o seguro pelo seu valor inicial, impondo-se, por conseqUgf^^i^f a procedência parcial da ação.

Vencida a Des® Áurea Pimentel."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 17 pE ABRIL DE 1986 - PARTE III- PODER JUDICIÁRIO)

GOVERNO ESTABELECE MVR EM CRUZADOS

E REGULAMENTA ATUALIZAÇÃO "PRO-RATA"

DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIÇOS

O Presidente José Sarney assinou o Decreto n® 92 589, estabelece, em cruzados, os novos valores de referencia (MVR) com )?ência a partir de 1^ de maio. O maior valor de referência, no to'1 de C2$ 328,38, abrange as 135, 151, 165 e 225 regiões, enquanto a W MVR, na importância de Cz$ 232,02, é estabelecido para as 45, 55, .' 85, ga^ _ 2â sub-região, Território de Fernando de Noronha. 115, i2ã e 25 sub-regiao.

Ao mesmo tempo, o Presidente da República assinou o )Creto n9 92 592, que regulamenta a atualização "pro-rata" e converpara cruzados dos vários tipos de obrigações abrangidas pelo art , do Decreto-lei n^ 2 284/86, trata das conversões das obrigações ven ^s, de remunerações de serviços sem vinculo trabalhista.

decretos

! Abaixo, reproduzimos os diplomas legais com data de ) abril e publicados no "Diário Oficial" da União de 28 de abril hào I, p4gs, n^s 6 039/040 e 6 042/044:

DECRETO fí? 92.589, DE 25 DE ftSSCIL DE 1 9M.

em emzãáo* a* nmvoà mimieei éã. /u.4eAhuUm, O Rresldente da República.ir» uso da atribuição que lhe confere o art. 81, itra III, da Cons^i

tuitio. termos do art. 29. íarSgrafo Snico, da Lei „? 6 205 de 29 de abril de 1 975, *

decreta ;

mente a 28 de fevereiro de 1 986, era ORTN ou UPC, ou que contenham cláusula de reajuste monetário vinculado a variação da ORTN ou i variação da UPC, vincendas após aquela data, terão seus saldos con vertidos para cruzados, pelo critério pro-rata, na forma seguinte:

Art. 1? Os novos valores de referência. e» cruzados, a^serea adotados e» cada Região, a partir de 1? de maio de 1 986, sao os constantes do Anexo ao presente Decreto. blicaçào.

Art. 2? Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-

Art. 3? Ficaa revogadas as disposições em contrário, especialaente o Decreto n9 91 862, de 1? de novembro de 1 985.

Brasília, es 25 de abril de 1 986; 1659 da Inde pendência e 989 da República.

JOSÉ SARNEY

Díiaon Domingos Funsro

João Ssyad

ANEXO DO DECRETO N9 92.589, DE 25.04.86

NOVOS VAUKES DE REFERENCIA (MVR) VAU»ES EM CRUZADOS E REÇIOES QUE OS OTILIZnM VALORES

REGIÕES E SUB-REGTOES, TAIS COMO DEFI NIDAS PELO DECRETO N9 75.679, DE 29 DE ABRIL DE 1 975.

49, 69, 79, 81, 99,-29 Sub-região, Território de Fernando de Noronha, 109, 119, 129-29 Sub-região.

19, 29, 39, 99,-1? Sub-região, 129,- 19 Sub-região, 209, 219.

149, 17?, - 21 Sub-região, 189, - 29 Sub -região.

179, - 19 Sub-região, 189, - 19 Sub-re giâo, 199.

139, 159, 169, 229.

DECRETO N9 92.592 , DE 25 DE ABRIL DE 1 986.

fttgatamenta a otustÀraçao psa-Aota t cmtvcuôn pcutã üAuTfíHoò doi va/Uos tipoi cU. oíitígnçÕeí ío ttfítiffo 99 do Vouuto-leJ, l tS4, de.10 dk mao» de f 98^ tMBts. dãi cüisKAÁOéb doa obfíi^ogos^ vencida*, de ãamuseÁttcSes de «exutcM 4eM uZncuZo fJiabatkUXa e dá OUtMãA p>tOVÀjC&KÁJU.

u» a.. .. t.. - ° Presidente da Repúbfica, no rlbmçoes que lhe confere o artigo 81, lll, da Constitui çao, -

DECRETA :

Art. 19 As obrigações pecuniárias contratadas anterior

BI.838*Pág.02*12.05.8g

I - O saldo, em 28 de fevereiro de 1 986 expresso era nú meros de ORTN será multiplicado pelo valor indicado na tabela do Ane xo I deste Decreto e correspondente ao dia do vencimento da obriga ção. Se expresso em UPC, será multiplicado pelo valor do diadoven cimento do trimestre civil indicado na tabela do Anexo II;

II - Quando o saldo devedor, expresso em cruzeiros, decor rer de contrato que contenha cláusula de reajuste monetário vincula do ã variação da ORTN ou da UPC, será, conforme o caso, dividido pe Io valor da ORTN ou da UPC, vigente em 28 de fevereiro de 1 986, en contrando-se, assim, o saldo em números de ORTN ou de UPC e procedendo-se, em seguida, na forma do item I anterior.

Parágrafo único Nas obrigaç.Ões em ORTN, ou vinculadas às suas variações, sujeitas ao artigo 960 do Código Civil, a condi ções ou a eventos futuros, não compreendidas no artigo 952 e 1 264, I, daquele mesmo estatuto civil, usar-se-â o dia 15 do Anexo I para a imediata conversão em cruzados. Quando expressas em UPC, usarse-â o dia 15 do segundo mês do trimestre civil do Anexo II.

Art. 29 A çonverslo em cruzados das prestações referen tes aos contratos de compra e venda de imóveis, não abrangidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, construídos ou não, ou com a cons trução contratada, e devidas pelos adqUirentes diretamente ao alie nante, desde que a obrigação tenha sido pactuada anteriormente a 28 de fevereiro de 1 986, cora cláusula de correção monetáriae com base na variação do valor da ORTN ou da UPC, obedecer! ao disposto no ar tigo 39 deste Decreto, ainda que o financiamento da construção te nha sido contratado com Agente do SiSfema' Financeiro da Habitação. Parágrafo único Se o crédito decorrente daquelas presta ções tiver sido cedido a Agente do Sistema Financeiro da Habitação, sem coobrigaçBo do cedente, as relações Jurídicas entre o Agente e os seus devedores reger-se-ão pelo Decreto n? 92 492, de 25 de mar ço de 1 986.

Art. 3? O valor da prestação devida pelo adqliirente de imóvel será convertido em cruzados, obsmrvado o seguinte procedimen to:

I - Dividir-se-l o valor de cada prestação pelo valor da ORTN ou da UPC em 28 de fevereiro de 1 986, obtendo-se, assim, o va lor da prestação expresso em ORTN ou UPC, conforme o caso, e

II - Multiplicar-se-á:

aj o valor da prestação, expresso en ORTN, pelo valor, constante da Tabela I anexa, que corresponder ao dia do vencimento da prestação; ou

bj o valor da prestação, expresso em UPC, pelo valor, cons tante- da Tabela II anexa, que corresponder ao dia e mês do vencimen to dessa mesma prestação.

S 19 No caso de a correção monetária haver sido contra tada com base na variação trimestral da ORTN, como tal entendida a ocorrida a cada trimestre civil, a conversão da prestação en cruza dos far-se-á de acordo com o disposto no Inciso T e na alínea b do

Inciso II deste artigo.

5 2? No caso ea que os valores das prestações, convert^ das pelos procedimentos dos Incisos I e II deste artigo, resultarem desiguais para os diferentes meses, pode-se adotar um valor único, pela média aritmética.

Art. 4? As obrigações, anteriormente contratadas em ORTN ou em UPC, ou vinculadas a variação do valor da ORTN ou UPC, passam a ser reajustadas com base na variação do valor da OTN na forma dis posta polo artigo 6? do Decreto-lei n® 2 284, de 10 de março de 1 986.

Art, S9 Nos- casos de pagamento ou liquidação antecipada, o credor poderá exigir a variação acumulada do IPC, desde 28 de fe vereiro de 1 986 até o mês da antecipação.

Art. 69 As obrigações vencidas, a que se refere o arti go 49 do Décreto-lei n9 2 284, de 10 de março de 1 986, são conver tidas na proporção de 1.000 cruzeiros por 1 cruzado e. no caso de faturamento a prazo, que ultrapasse o dia 19 de março de 1 986, fi carao sujeitas a deflação do artigo 89 daquele mesmo Decreto-lei.

Parágrafo único Nc caso das obrigações vencidas corres pondentes a prestação de serviços por parte de profissionais libe rais a conversão será feita na proporção de Cr$ 1 .000,00 por CZS 1.00. ainda que o pagamento se efetue após a vigência do Decretolei n9 2 284, de 10 de março de 1 986.

S 29 A conversão dos valores dos serviços conveniados ou Contratados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pelos órgãos a ele vinculados, e efetuada com base no índice de janeiro para a periodicidade semestral do Anexo III deste Decreto, eoccluídas as parcelas correspondentes a material e medicamento.

S 3? A atualização pfto-Aota. tempM e a conversão dos va lores de contratos, coa correção monetária pactuada pela variação de outros índices, e dos contratos regulados pelo artigo 29 te Lei n9 6 423, de 17 dc junho de 1 977, ficam submetidas aos procedimen tos de cálculos 8 serem baixados pelo Ministro da Fazenda.

Art. 6? As associações, clubes, irnstitutos, ordens « déaais entidadeã dè classe, sem fins lucratiros, que tiverem emiti do e distribnxdo carnes para seus associados ou sócios, antes te 2t de fevereiro de 1 986, cob vencimentos posteriores àquela teta, com verterão os respectivos valores para cruzados « forma do ortigo 19, S 19 do Decreto-lei n9 2 284, de 10 de março de 1 986, deste que as parcelas em cruzeiros não estejam expressas em quamtias ctm centes aas memsalidades, trimestralidades ou seaestralidmdes. Itaite caso a conversão será efetuada na forma deste artigo, para a prcs tação, vencida ou não, aas calcullvel ea 28 de fevereiro de 1 986 e as demais te«o igual valor ea cruzados.

Art. 99 As pessoas jurídicas que preteaderea valer-se da declaração anual de imposto sobre a renda, de acordo com a parte final du artigo 17 da n9 7 450, de 23 de deiembro de 1 985, com a redação que lhe deu o artigo 16 do Decreto-lei d9 2 284. de 10 te março de 1 986, deverão atender, na demonstração da prática te poli tica de preços! aos critérios que o Ministro da Fazenda adotar, por ato próprio, para cada setor do mercado.

fevereiro de 1 986 e ou celebrados anterionwnte a 28 de dos pelos artigos í? e 39 d«teMc«tr devedores regula de serviços em geral ou de locação de prestação ciais_, ou de arrendamento de orLi. lt!" -residen locação de coisas moveis rústico não residencial, ou de cia de autorização oemio*' ^®lores exigíveis em decorren de uso, e que tenham bases pactuad^"""^** riação do IPCA ou da ORTN ~ ^ com correção monetãria pela va dos p>io~íuUa tempoJLí e serin valores em cruzeiros atualiza guintc procedimento: convertidos em cruzados obedecendo o sç

em 28 de fevereir^dl ^98^'^^^- ' «istente constante da Tabela do Anexo ""Itiplicado pelo coeficiente periodicidade de reaiust». * Decreto, correspondente à reajuste e ao .es do último reajuste contratual; para obténs; I v"or «Lal": T"'"

prevalecerá a partir de lo ^ rigaçao, devido em cruzados, que 69 e 99 do Decreto-lei no'2 28^"^ tn l • í Z84, de* 10 de março de 1 986.

teriorment! !"28 drCe!!""'/''''"'' reajustes an referida no Inciso I desteTt^ ^ P"<=®'ler-se S operação reajuste nela dn - ^^tigo, substituir-se-â a data do Último ^^ajuste pela do .es correspondente ao início da vigência do contra

BI.838*Pág.04*12

Art. 10 As normas de conversão, de que trata este Decre to, não se aplicam «os casos e situações submetidos, nos termos da Lei n« 4 595, de 31 de dezembro de 1 964, à competência normativa do Conselho Monetário Nacional, conforme o disposto no artigo 11 do Decreto-lei n9 2 284, de 10 de março de 1 986.

Art. 11 Este Decreto entrara em vigor na data de súa pu blicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 25 de abril de 1 986; 1659 da Inde pendência e 989 da República.

JOSE SARNEY Düaoc Domingos Eunaro Joéo Serad

A

VALORES PARA CONVERSÃO DE OBRieAÇOES COH REAJUSTANEMTO PELA ÜPC

Al A AA 9IA W

VENCIHENTO (1) (2) (3)

OA OBAISAÇAO Para obrigações, vencf- Para obrigações vencf-' *ara obrigações vencTveis no prtaalro aÕs vets no segundo aês de w«ls no terceiro aes da cada triaestre (ja cada triaestre (feve - de cada trlaastre (aar^ nelro, abril, Julho ou reiro, aaIo.agosto ou ço. Julho, seteaòroou outubro). novoabro). dexeadtro)

BI .838*Páfí.06*12.05.

Conceito de risco

üiiz Meodoaça

No contrato de s^uro c essencial a boa vwição dp risco assumido; essendal mas nem *mprc ftdl. Pds o risco, não rjro versátil em ^comportamento, por vezes tem o capricho de iSQcrar a linguagem dos textos das apólices. Dal ^swtextos evduirem com o tempo, absorvendo ^nedmentos novos adquirida na prática Oratória.

^a ilustrar isso com um só exemplo, basta 'Rendonar a evolução do conceito de addente hoje formulado em termos satisfatórios, não à, mais fonte de maiores dúvidas e Wonicas. Dizem as apólices, aqui e lá fwa, [Wc c addente coberto pelo seguro aqude que ™uz lesão corporal resultante de causa extersúbita, violenta, imprevista e, c claro, alheia •>^tadc do jurado. Simples c óbvia, tal definiçãoeptretanto não DrIS" prwito e desde logo bem acalwda. Foi ™uto da cxpcriênda, que burilou c enri jeceu suas discutidas formas ancestrais. de conflitos anterÍOTes ficou céleure, aliás, pitoresco acontcddo no interior da Itália, (fe permitira que sobre os tetos jjOmbus fossem transportais pequenas enr^cndas — e até passagdros,quando esgotada 'Cfação np interior do veiculo. E um dia, sobre j^eto do ônibus, por causa da chuva o agente ^tt^ario abrigou-se dentro do aiaúde que ia iregar, Mais adiante, taidomdhoradootemftbri outro passageiro. Pouco tardou, a tampa ao ataude: quem estava lá ^utro quisera verificar se continuava chovendo, passageiro, crente em alma do outro * entrou em pânico e despencou do sofrendo várias lesões que iriam retirá-lo

de drculaçào pgr muitassem«n«,A companhia de ^uros, com fundamento no texto da apólice, negou a indenização çeclamada. A musítada ooorrénda não se enquadrava no cooceito securatório de acidente, então em voga. Más a Justiça deu ganho de causa à vítima.

^natureza bem diversa é um fato recente, ocorrido na Inglaterra. Também de, no entan to, mostra que a letra da apólice nem sempre acompanha as múltiplas facetas do risco. Desde os primórdios da Revolução Industrial, quando eram freqüentes as explosões ,dc caldeiras pratica-se na Inglaterra o hoje chamado (no Brasil)seguro de quebra de máquluai. U,como aqui, continua no entanto imutável o ooncdtò Goovtndonal de explosão.

E fd uma explosão (çeguida de incêndio)o que ocorreu na fábrica da Coramonwealih Smelting Ud. Na apuração das causas do árideníe ooncLulram ps íéçmíMuiuc,^ ç^osão fora provocada pela liberaçaodEumã força cen trífuga. A Seguadora(Guardian Rcõ«l Exchan ge Insurance Ltd) negou a indenização dos prejuízos (cerca de dds milhões de libras). E venceu na Justiça. O Juiz Staughton julgou im procedente a ação do segurado porque, nos es tritos termos da apólice, o tipo de explosão coberta pdo seguro era a convencionalmente definida como um fenômeno físico durante o qual, sob pressão, m gás sofre súbita e extraordináj^ expansão, Rebentando o recipiente que o contém. Aí não se encaixa o fenômeno da ex plosiva liberação de uma força centrífuga.

Fica a lição da experiência. Cedo ou tarde vai mudar nas apólices o conceito de explosão segurada — dessa fdta, porém,ás custas de um segurado.

CNSP fixa novos capitais mmimos

■ Albarto StIfaM» EfHtor

O Comdbo Nadoati de Se guros Privados (OBP) fixou on(em os n<^06 limites de capital minimo para âs empresas segu radoras, depois de ter protelado o assunto por duas reuniOes con secutivas. Pelas regras aprovadas, as companhias nfto poder&o ter capital inferior a Cz$ 19,8 miIhties, aprcpcimadamente, para operar com seguros dos ramos elementares e vida ou a metade desse valor para operar apenas num desses grupamentcs.

O CNSP determinou também que uma seguradora para operar a rdwl nacional tíko poderá ter capitai abaixo de CzS 29.7 miIhtes, desde que atue nos ramos elemeatara e vida. O prazo de adaptação aos nervos capitais é de 12 meses ea intezralização poderá ser teita através de reservas livres. Subscrição em dinheiro ou em bens. O capital minimo das se guradoras não são alterados desde 1983. ocasião em que o cacife Inicial fixado para ser a^uradcr fUdeO|367 mflhbea.

Dessa forma, o ajuste de capital feito ontem pelo Conselho considerou a inflação decorrida de

outubro de 1983 até março deste ano, cujo resultado strfreu um acréscimo de 50Ve. A seguradora que trabalha nos ramos elemen tares e deseja atuar na vida terá

miihlKs, pode variar em ftinçãodo número de regibes onde opera. Ai regibes e os novos valores flxad» para cada uma delas sãtx por grupamento de operaç&es (el6 mentares e vida):

[>efinido o capital ninimo per regibe^ o CNSP estipulou a capitais mínimos, por grupamento de operaçbes e respeitado o ni nimo de CzS 9,9 milhbes, por conjunto de regibes e até a livel nacional, que ficaram com os seguintes valores atualizados:

a) CzS 10.880.000 — operar nas If, 3f, 4.' e5.* regibes; b)Cz$ 11.400.000 — operar nas If, 2f e

que fazer um aperte de capita! de CzS 9,9 milhbes, além de estar com as reservas técnicas cm si tuação regular. A mesma exigên cia é feita em relação ao ressegura O capital minimo das com panhias de seguros, na verdade, respeitado o minimo de CzS 9,9

4f ou 3? regibes; c) CzS 11.890.000 — Operar nas If, 2.* e 3.' regibes; d) CzS 12.880.000operar nas If, 2.*, 4? e5? regibes; e) CzS 13.290.000 — operar nas If, 2.'. 3? e 4.' ou 5? regibes; f) 04 14.850.000 — operar cm todas as regibes.

Ativo é reajustado para mudar LO

Outra importante decisão tomada, ontem, pelo Qmsclho Nacional de Seguros PrWados (C>BP) foi a fut^ãc dos novos bmilcs operacionais(LO)d^ «npresas seguradoras, atualizados também considerando a inflação no período de 1983 a março de 1986. Estabelecido em função do ativo liquido das empresas, oLO é a base para se calcular os limites técnicos (LTs), que determinam a capacidade da seguradora de ab sorver riscos em cada carteira de seguros, por operaçbes realizada.

Dessa forma, as empresas seguradoras com ativo Bquido de até CzS 81 milhbes terão que aplicar 2% sobre esse valor para

determinar o LO. Pelas regras an teriores, completamente defa sadas, esse percentual era aplicado para ativo de até C4 3 milhbes, traduzido para a no\^ moeda. As companhias que lèm patrimônio superior a CzS 81 milhbes vão obedecer ao percentual de l.S*?», adicionando mais CzS 403 mil Antes esse adicionalera de C4 13 mil

Cem a introdução do sistema de balanços semestrais no mer cado de seguros (era anual), as datas-bases para fixação dos LOs também foram alteradas. Com a mudança, ser^o nos meses de junho e dezembro, com vigência

para os meses de outubro e abilL Antericvmente, oa LOs mudavnB em março e setembro^ para vigorai em julho e janeiro; que è o espaço de tem;» necessário que u i»> guradoras tevara para reaütar seus balanços octracontábeis.

Para se adaptarem ài novai normas, o ChSP permitia ainda que as companhias de segura recalculem seu ativo Bquido com base em fevereiro. Coin isso, i vigência do próximo LO será a piartir de de outubro; com validade até 31 de março de 1987. Do balanço de dezembrodeste aao sairá novoLO para 17 de abril/87, com validade até 30 de letembra

Hj:,rkODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 9.5.86)

Para operara nível nacional, oyalorbase.do capitalé de CzS 29,7 milhões

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

^ICTORES EFETIVOS

Vidente

^Augusto Ribeiro

piro Vice-Presidente

pOswaIdo Continentino de Araújo

R?c/o Kice-Presjc/erífe

^Rzzatto

%iroSecretário

'''itdos Santos Dias

jlífic/o Secretário

^Silveira Saraiva

%o Tesoureiro

'^udio Garcia de Souza

\do Tesoureiro

^Alberto Ribeiro

DIRETORIA E CONSELHO

DDiKTORES SUPLENTES

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna

Cláudio Afif Domingos

Délio Ben-Sussan Dias

Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Carlos Antonio Saint-Martin Guilherme Augusto Ramos Filho José Monteiro

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)

Ruy Pereira da Silva Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

BOLETIM mrORMA nvo FENASEG O Membro Fundador da -•

jj^ação semanal,editada pela Federação Nacional dasEmpresasde SegurosPrivadose de i'Qlizacão

Responsável Editor Redator

^iigusto Ribeiro Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590) Mário Victor (Jornalista Reg, MTb n9 11104)

pdorDantas,74-I2,°andar Tel.:210-1204. Telex:2134505 FNES BR

pletim está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o nc'2.771/75 stoe impresso na FEINASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

O XVIII RIO DE JANEIRO, 26 DE MAIO DE 1986 N5

Na próxima quarta-feira, dia 28, a Diretoria da FENASEG estara ■j reunida em Sao Paulo, inscrevendo esse item no programa de inau guração das novas instalações do Sindicato local das seguradoNa pauta da reunião, dois importantes assuntos: 1) prosseguimento '^estudos sobre a criação de Cia. de Seguro de Crédito à Exportação revisão dos critérios de constituição da reserva de riscos nao expi'^os.

Dia 14 de maio, ocorreram em Nova Iorque, no Hotel Pierre, as 2 festividades do "Dia Continental do Seguro". Em discurso pronunciado na oportunidade, o Presidente da Federação Interameridas Empresas de Seguros-Fides, Sr. Clínio Silva, declarou que "os americanos devem oferecer amplas garantias ao desenvolvimento Seguro Provado, limitando-se a uma supervisão discreta e eliminando bloqueio, como o excesso de tributação, a criação de seguradoras e o acúmulo de restrições à ação dinâmica da empresa privada", seção FIDES)

Ao transmitir a posse da presidência da FENASEG ao Sr.- sérgio O Augusto Ribeiro, o ex-Presidente da entidade, Sr. Victor Arthur nault, disse que as idéias contidas no memorial encaminhado classe seguradora ao Presidente Tancredo Neves "continuam válidas AUais e que, implementadas, darão substancial ajuda para que o merca Seguros, readquirindo dinamismo e evolução, situe-se na posição lhe reclama o processo economico-social". (ver seção FENASEG)

O "Diário Oficial" da União de 16 de maio (Seção 1, Pág. 4 066) divulgou a Circular n^ 9/86, da SUSEP, que dispõe sobre a adaptação dos registros contábeis das sociedades seguradoras , ^bades de capitalização e entidades abertas de previdência privada [j^sposições do Decreto-lei n^ 2 284/86. No DOU de 19 de maio (Seção l^gs. n2s 7 138/139) o Conselho Nacional de Seguros Privados publiResoluções n^s 9 e 10/86. Na primeira Resolução, o CNSP estabeo capital mínimo da Sociedade Seguradora; na segunda, ^revê e atua\ as normas para a fixação dos Limites Operacionais e Técnicos das ■t^^nhias. A Circular da SUSEP e as Resoluções do CNSP foram distriao mercado pela FENASEG através das Circulares n^s 70 e 71/86.

O governo da Indonésia anunciou a implantação de um programa de Ç liberação das normas relativas aos investimentos externos e ao comércio de "commodities". Os investidores estrangeiros serão izados a ingressar no setor de serviços (finanças, seguros, engea, etc.)

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÂO

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Editorial

o seguro de credito, na area da exportação, notoriacarece de ampla e profunda reformulação, a fim de que possa não l^nas ajustar-se às realidades atuais do comércio internacional, mas %ém adaptar-se melhor às necessidades e interesses de todas as partes ■''olvidas, sobretudo exportadores e seguradoras. A criação de uma seespecializada, por iniciativa do proprio mercado de seguros, e ,Drlmeiro e importante passo; uma condição necessária, mas nao sufi''fite, para a reforma ampla do seguro em apreço. Toda uma série de me sera indispensável, montando-se todo um novo quadro não so de me-

ismos operacionais que agilizem o processamento do seguro, desde sua V

í^atação até a fase final da liquidação de sinistros, mas também de rumentos necessários ao equilíbrio técnico dos resultados das cober concedidas.

A Diretoria da FENASEG, retomando mais uma vez o esSUSEP lançamento de uma seguradora especializada em condições de bom OAF^SECtIJfíAOOPAS ^ vai dedicar ao assunto a pauta da reunião que realizara í^aulo, depois de amanha. em

EamCüTIVO.LEGISLATIVO EJUDICIÁRIO

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS) OUTROS JORNAIS

DIVERSOS

FUNENSEG ESTUDOSEOPINIÕES MERCADODEAUTOMÓVEIS

HDES MERCADO CAMBIAL ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

11^ O seguro de crédito à exportação, por suas caractel^tcas especialíssimas, em verdade não pode ser operado como um depar a mais, entre outros em que se desdobre a gestão de uma seguraeclética. Tal seguro, como testemunha a longa experiência de ou-

f^ercados, e absorvente e exclusivista, impondo a necessidade de em que nele se especialize e que o tenha como seu único objeto social.

Esse é o grande passo que a classe seguradora agora ij^^nde dar, desta vez cogitando da constituição de empresa com patripor recursos tão-somente do setor privado. ^ formado

Federação Nacional dasEmpresasde SegurosPrivodos ede Capitalização - FENASEG

MEMORIAL ENCAMINHADO AO PRESIDENTE TANCREDO NEVES CONTÉM IDÉIAS QUE

AMPLIARÃO AS ATIVIDADES DO SEGURO

Ao transmitir a posse da presidência da FENASEG ao Sr. Sérgio Augusto Ribeiro, dia 9 de m-aio, o Sr. Victor Arthur Renault assinalou que o memorial dirigido ao Presidente eleito Tancredo Neves pela classe seguradora consubstancia idéias que "continuam válidas e atuais e que, implementadas, darão substancial Sjuda para que o mercado de seguros, readquirindo dinamismo e evo^^Çao, situe-se na posição que lhe reclama o processo economico-so Ciai".

O Sr. Victor Arthur Renault tornou publico o apoio sempre teve da classe seguradora, do CNSP, das Diretorias do IRB e da SUSEP, "dirigidos magnificamente por Jorge Hilário Gouvêa Vie ira e João Regis Ricardo dos Santos" e dos funcionários da Fede ^sção, "sempre leais e- eficazes".

DISCURSO

É a seguinte a integra do discurso do ex-Preslde"n-

da FENASEG:

"Como acontece a cada três anos, muda o comando da federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitali zação, cuja presidência é entregue a este magnífico companheiro, ^gio Augusto Ribeiro. Seus antecessores, por meu intermédio. Se ihes trazem votos de uma gestão bem sucedida.

Três anos atrás, quando aceitamos aB responsabilida agora transferidas, tanto a economia quanto a atividade segura ^ora no País não contavam com a ajuda de ventos favoráveis. Vivia ^ee a fase traumática de persistente ajuste interno ã crise exter na. Multiplicavam-se as Cartas de Intenção. A inflação, cobrando inclusive o pesado tributo da recessão, continuava em implacável 'Marcha ascendente. O seguro, que é atividade intolerante a um cli

^es

ma dessa natureza, amargou extenso e variado elenco de problemas. Para todos eles, com auxílio da Classe Seguradora, buscamos sempre as melhores respostas e soluções.

Ao longo do trienio que passou, tivemos êxitos, co mo também, naturalmente, colhemos insucessos. Entre os últimos, o malogro do repetido .esforço pela recuperação do seguro de aciden tes do trabalho, arrebatado da iniciativa privada nos anos 60. No entanto, vemos daqui para frente perspectivas novas para essa rei vindicação. Ha hoje uma nova filosofia de Governo, claramente identificada nas palavras que o presidente José Sarney tem dito em repetidas oportunidades: — "o carro chefe da economia e o setor privado" —, responsável desde o ano passado pelo expressivo Índi ce de reativação das atividades produtivas do País,

Em uma visão retrospectiva do trienio, vale um re gistro: o mercado segurador brasileiro resistiu ao vehdaval inflacionario, E as empresas seguradoras, resguardadas em sua vítalida de, aprestam-se para a tarefa que lhes cabe: levar o concurso do seguro ao processo de retomada do desenvolvimento economico e so cial do Pais.

NOVA política

Ao avizinhar-se a instalação da Nova Republica, cuidou a nossa Federação de recolher o pensamento da classe segura dora para a formulação de uma nova política de seguros, realista e ajustada as perspectivas de mudanças que então se abriram a econoentão montado, foi exposto Mais mia nacional. O arcabouço de idéias, em memorial dirigido ao Presidente eleito, Tancredo Neves, tarde, foi detalhado em documento entregue as autoridades direta mente responsáveis pelo setor. Creio que aquelas idéias continuam validas e atuais e que, implementadas, darao substancial ajuda pa ra que o mercado de seguros, readquirindo dinamismo e evolução, tue-se na posição que lhe reclama o processo econõmico-social.

Não poderia deixar de registrar, nesta oportunida de, uma palavra de agradecimento que, embora possa parecer, nada tem de convencional. Eu e meus companheiros de Diretoria somos realmente gratos ao apoio e colaboração que sempre tivemos da cias se seguradora, do Conselho Nacional de Seguros Privados, dos Srs. Diretores do IRB e da SUSEP, dirigidos magnífica e eficientemente por Jorge Hilário Gouvêa Vieira e João Regis Ricardo dos Santos, respectivamente, aos funcionários da Federação, sempre leais e efi, cazes, o nosso reconhecimento.

Desejo ainda registrar, de público, a minha admira Ção pelas medidas que o Governo vem implantando na área econômica, Sob a orientação segura do Exmo. Sr. Ministro Dilson Funaro, que Ptestigia esta solenidade com a sua presença,

A todos nós o que sempre animou foi o espírito de compreensão e o desejo de tornar eficiente o seguro privado, a ser Viço da coletividade. Tais propositos, estamos certos, terão con tinuidade com a Diretoria que agora se investe em nossa Federação, sob a PresidSncia do meu caro amigo Sérgio Ribeiro. E_fazemos vo tos que nossos substitutos, na realizaçao de tais propositos, te nham o êxito que toda classe seguradora deseja.

Muitb obrigado!"

DESATIVAÇÃO TEMPORÃRIA DE INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO E DETECÇÃO DE INCÊNDIO

"A CEICA se sente na obrigação de alertar o Mercado S® gurador a respeito das conseqüências que podem advir da desativaC®'' de uma instalação de proteção contra incêndio, em virtude da tenham sido concedidos descontos tarifários.

Este alerta ê feito diante do fato de que "uma. instai^ çâo que não se encontre em condições de funcionamento faz com ^ o Segurado fique sujeito a aplicação da penalidade constante Cláusula 308, ou seja "na redução da indenização, independentemei^^

quer do tempo que perdure tal situação, quer em decorrência qualquer comunicação que possa ter sido feito à sua Seguradora ^ a qualquer órgão do Mercado.

Não obstante, a CEICA deve ser informada, sempre e diatamente, quando o equipamento ou a instalação vier a ficar tivada, isto é, quando tal equipamento ou instalação não estiver condições de funcionamento, seja qual for o motivo. ■if

Nesse sentido, a informação deverá ser dada por fone ou telex dir©tain@nt© à Pêderação, com indicação de praZO vável de desativação, que por intermédio da CEICA podérá sugeJ^medidas que devam ser tomadas a fim de reduzir ao máximo o tempo desativação.

Finalmente é objetivo da CEICA realçar que independ^^ temente do atendimento ao disposto acima, não há como se evitar aplicação da Cláusula 308, em caso de sinistro", BI.839*Pág.04*26.05.86

TARIFA DE SEGUROS AUTOMÓVEIS

Prêmio-de Referencia Veiculo DEMEC POTRO

Tendo em vista as duvidas levantadas a nivel de mercado sobre o enquadramento de PRs de veículos de carga que so frem modificações, esta Federação resolveu publicar a seguinte no ta:

"A FENASEG a partir de 01.01.86 eliminou a fixa ção de PRs por marca e tipo de veículos enquadrados como modelos especiais.

A partir daquela data, os PRs de "modelos espe ciais" passam a ser determinados com aplicação do percentual de 6,8% sobre a importância segurada, observando-se o valor mínimo de 50% do PRM.

A determinação de PRs da forma acima, e valida também para veículos de carga ou de uso misto de pequeno porte co ocorre com mais freqüência nos tipos FlOOO, DIO e D20 que ve~ üham a sofrer adaptações como instalaçao e/ou transformações meca bicas, chassis e/ou de carroçarias."

TARIFA DE SEGUROS AUTOMÓVEIS

TABELA DE PRÊMIOS DE REFERENCIA

Solicitamos efetuarem a seguinte correção na ta Leia acima mencionada, divulgada pela Circular FENASEG-128/B5, de D2.12.85.

f^ABRICANTE VOLVO DO BRASIL

Le: N12 6x4 (COM O VALOR DO 3^ EIXO JÁ INCLUÍDO)

Í^ARA: N12 X HT 6x4 (COM O VALOR DO 3^ EIXO JÁ INCLUÍDO)

BI .839*Pag.05*26.05.86

FederaçãoIntercsmerieana de Empresasde Seguros

FIDES

PRESIDENTE DA FIDES AFIRMA QUE

O ESTADO DEVE DAR LIBERDADE

DE MOVIMENTOS AO SEGURO PRIVADO

"Os Estados americanos devem oferecer amplas garan ao desenvolvimento do Seguro Privado-^ limitando-se a uma superv_i % discreta e eliminando todo bloqueio como o excesso de tributação, l^criaçao de seguradoras oficiais e o acumulo de restrições à ação d_i ^^ica da empresa privada".

Esta declaração é do Presidente da Federação Inte.^sricana das Empresas de Seguros-Fides, Sr. Clinio Silva, durante ,• festividades do "Dia Continental do Seguro", celebradas em Nova h , dia 14 de maio, no Hotel Pierre. Assinalou que, "libertar o ySüro dos grilhões que lhe poe o Estado, e dar-lhe liberdade de mov_i s^tos para que aumente sua co-participaçao no processo de desenvolvi ^to socio-economico". D I U R

É o seguinte, na integra, o discurso do Presidente

^ides:

Faz 40 anos, realizou-se em New York a 1^ Conferen ^emisferica de Seguros. Inauguravam-se os ciclos de reuniões que institucionalizar-se com a criação da FIDES.

Vivia-se então o pos-guerra. E o novo campo de ba era o da reconstrução politica e econômica do mundo. Grandes \ ias se alcançaram nesse "front": a descolonização, êxito politiSegunda e mais impetuosa Revolução Industrial, êxito economico.

\ Aos empresários, preocupava nos anos 40 a fermenta .^ideológica do intervencionismo, clamando por maior participação dominio econômico. Tal pregação politica, por vezes con ;v^^ndo-se com o aumento de regulação da iniciativa privada, outras ia mais adiante, propondo que o Estado também se fizesse empre: em atividades produtivas economicamente estratégicas.

Na agenda do intervencionismo estatal o raro tinha lugar cativo e prioritário. Daí em 1946, na 1^ Conf * cia Hemisferica, os seguradores terem elevado à categoria de Rq çao principal a que consagrava dois principios básicos:

iniciativa privada;

nao

pmo vasto arquipélago. O nacionalismo econômico, a que Fpiedrich r^st deu forma doutrinária no começo da Revolução Industrial, persisnos dias de hoje, utilizando na pratica quase os mesmos instrumen s 0 argumentos de ontem.

pela

ESTADO E SEGURO

2. Os Estados Americanos devem oferecer ampi^^ rantias ao desenvolvimento do Seguro Privado, limitando-se a pervisao discreta e eliminando todo bloqueio como o excesso de +- k, taçao, a criaçao de seguradoras oficiais e o acúmulo de restri açao dinamica da empresa privada.

SOCIEDADE INDUSTRIAL

ÇOe:

Nas últimas quatro décadas, a atividade ®^onôrn-ca mundial largamente superou, em termos de progresso, o acervo de zaçoes que acumulara ao longo de toda a sua evolução histórica ante ~ rior. Na esteira desse desenvolvimento, o seguro privado logrou potá vel expansão, crescendo em prêmios num ritmo mais veloz do que a eco nomia ocidental cresceu em produto (GN?).

O "boom" econômico, induzido por uma revolução ci entifica e tecnológica, modelou a nova sociedade industrial, que preferiram chamar sociedade de consumo, outros, de sociedade afiu^^^e.

Agora se procuram novos rotulos para a época nue vivemos; Idade Espacial, Idade da Informação, Era Eletrônica. ggja qual for o qualificativo mais adequado, num ponto McLuhan tem toda ra zao: O mundo tornou-se a Aldeia Global

A parte as indagações sobre o tipo de civilização dos nossos dias ou, nos dias de um futuro próximo, sobre a civiliza ^ çao que esta emergindo do industrialismo e da revolução eletrônica pã uma pergunta crucial: o imenso progresso dos índices econômicos, nos últimos quarenta anos, foi acompanhado pela evolução dos índices d«3 bem-estar social? A essa, outr-a t • • a • 1 ourra questão se liga: numa sociedade li vre, a tarefa de harmonizar anní:^'i í^cí ciqueies dois índices, e responsabilidade exclusiva ou predominante do E<=:-f-aa^Q ~ ~ ^ ^ ^ c uu ü^stado? Tais perguntas nao sao ociosasProcurar responde-las e um exproi/^-i^ 4. , ^ ^ ^-^crcicio altamente esclarecedor, que a boa compreensão de fenomf^no=? ho < 4. ^ . o. ^ oe politica-economica, ocorrentes so' bretudo no Terceiro Mundo.

NÓs, seguradores, vivemos bem de perto esses pro®"ias, no exercício das atividades de uma instituição, como a do sede forte apelo e tendência para a internacionalização. O paraé mais aparente do que real, no duplo movimento a que é levado o /êiJco, buscando ao mesmo tempo voltar-se para dentro e para fora das ''^onomias nacionais. As duas propensÔes "rião são antagônicas e incon.Uáveis. Tanto assim, que, nesse mundo "sui generis" do seguro, e McLuhan são oponentes cordiais. Disso, boa prova e dada ao me_ pelo mercado internacional de resseguros, cujo^volume de prêmios ^^sceu de US$ 6 bilhões em 1965, para US$ 40 bilhões em 1983, nos ra ® hão-vida.

A economia mundial é, entretanto, um contexto de i^^cantes diferenças regionais. Uma formula bastante simplificadora ,^Mde esse contexto em duas partes: países em desenvolvimento e paít^^^Pesenvolvidos. Não é necessário, todavia, mais do que essa bipar para sublinharem—se os contrastes da economia moderna.

Nem mesmo precisamos de outros dados sobre ■ esses bastes, além dos que nos são fornecidos pela atividade seguradora

■^^am Em 1950, os países industrializados ( os da OCDE) a fatia de 97,1% do volume mundial de prêmios; o resto do munV 2.9%, 1985, a fatia dos países da OCDE caiu para 85%, queda ^ i^eduziu o contraste sem deixar de mantê-lo sumamente elevado.

Deixemos filosofos e pensadores. NÓs

s essas questões aos políticos, sociólogos» empresários, temos em nossa ativldatí® cotidiana problemas mais objetivos e imediatos. Na Aldeia Global ® que a eletrônica reduziu o mundo, a este a economia ainda o

1^. A América Latina, que antes se aninhava nos 2.9% \ ^®sto do mundo, agora participa com 8% no volume mundial de prêSem dúvida fez grande avanço, em termos relativos. Mas seus ■h^^dos de seguros continuam sob a pressão negativa de fatores insti^ i^^^onais e macro-econômicos, que lhes contem o dinamismo. Em alguns ■(j^Ses mercados, como grande fator institucional de bloqueio ergue-se, ®xemplo, o gigantismo do seguro social. No meu Pais, o sistema de previdência arrecada o equivalente a 5% do PIB. Entre os econômicos, ganham relevo, em muitos dos nossos mercados, os Alemãs da má distribuição da renda e do seu nível "per capita".

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bloqueio do que hoje, mesmo assim o seguro privado conseguiu sensivel melhoria de posição no "ranking" mundial. Esse e um testemunho da pacidade de iniciativa do segurador latino-americano, que me uma convicção: o seguro privado ganhara maior ritmo de expansão América Latina, ainda que outros fatores contra isso conspirem, menos a hipertrofiada regulação estatal venha a recuar, contendo. Se em seus justos e necessários limites. O Estado, quando intervem Siado para fiscalizar o que nao é essencial, perde-se no labirinto sua própria burocracia. Caminha como a tartaruga,' em prejuizo da ciência da sua intervenção, e retarda o passo ágil da iniciativa vada, em prejuizo da economia e do interesse publico.

Creio que não seria pedir muito para o seguro vado na América Latina, pedir ao menos que o problema do excesso intervenção estatal, onde ela exista, tenha dos homens públicos ^ atenção que ele merece. Afinal...de contas, libertar o seguro dos lhoes que lhe poe o Estado e dar-lhe liberdade de movimentos ^para aumente sua co-participaçao no processo de desenvolvimento socio-eco.. nomico. Ao desenvolvimento a sociedade aspira e ao Estado cumpre vir. Na economia de mercado, o Estado tanto mais serve quanto menog intervem.

DIVERSOS

UNESPA PROMOVE III CURSO

DE FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS

PARA O MERCADO SEGURADOR

Em cumprimento a acordo estabelecido entre a Fe'^Pação Interamericana das Empresas de Seguros-Fides e o Comitê Eurode Seguros, a União Espanhola de Entidades Seguradoras e Ressegura^Pas-Unespa promoverá em Madri, no período de 30 de setembro a 12 de ^zembro deste ano, o III Curso de Formação de Executivos-área Fides. O 'Jfso destina-se a executivos das Sociedades Seguradoras que sejam memS de entidades associadas à Fides, bem como a funcionários de órgãos 'controle do Mercado Segurador.

O evento conta com o apoio da Fundação Nacional , Escolas de Seguros da Unespa e a colaboração da Escola de OrganizaIndustrial. Colaboram ainda com a iniciativa, universidades, Instj^ ^^0 de Atuários da Espanha, seção espanhola da Associação Internaciode Direito do Seguro-Aida. Diretoria Geral de Seguros ( Ministério ^Economia e Fazenda).

O III Curso de Formação de Executivos-área Fides Sge os seguintes temas; 1) Teoria Geral_de Seguros; 2) Seguro e Eco 3) Direito do Seguro; 4) Administração e Planejamento; 5) Contro Gestão; 6) Análises e Política Financeira; 7) "Marketing"; 8) In(*^41103; 9) Seguros Transportes e de Riscos Industriais; 10) Seguros t>essoas; 11) Seguro Automóvel; 12) Seguros Obrigatórios; 13) Seguro Responsabilidade Civil Geral; 14) Resseguro e suas Técnicas.

BI.839*Pág.04*26.05.86

Limitado a 30 alunos, o curso sera realizado na l^^la de Organização Industrial. As aulas estarao a cargo de catedrãe professores das universidades de Madri e Barcelona, Escola de 'Sização Industrial (Ministério da Industria), Escolas de Formação

Durante o curso, serão proferidas conferências catedraticos de diversas universidades e executivos de importantes

empresas seguradoras da Espanha e de outros países da Europa e AmériQ

Para inscrever-se ao curso, o candidato ^ -se a entidade associada a Federação Interamericana das Seguros (no Brasil, a FENASEG) até o dia de Junho vindouro ões serão, em seguida, remetidas à Unespa (Secretaria da q dirigirde inscriçi

sao Ibero-Americana) antes do dia 12 de Julho pela entidade à Fides Logo apos, a Unespa comunicara a cada associada da Fida candidatos admitidos ao curso, com as necessárias instruções, os

Ao mesmo tempo, a Unespa entrará em contato alunos admitidos, esclarecendo a forma de pagamento (1 mil dói alojamento e demais informações.

Estudose Opiniões

RICARDO BliCHARA SANTOS

O SEGURO E O D.L. 2.284/86-CONTRATOS AN TERIORES A 28,02.86 SEM CLAUSULA DE ATUA

LIZAÇAO.

SOLICITUD PARA PARTICIPAR EN EL TERCER CURSO DE FORMACION DE EJECUTIVOS AREA FIDES

Nombre y apellldos País

Entidad en Ia que trabaja

Asociaclón de Seguros a Ia que pertenece su Entidad

Cargo en su Entidad

Antígüedad en Ia Entidad Aseguradora u Organo de Control

Títulos que posee Breve resumen de su vida profesíonal.

A imprensa, falada e escrita, colheu do Professor ' Saulo Ramos, mui digno "doublê" de Consultor Jurídico da Presi. dência da Republica e intérprete e colaborador do D.L.2.284/86 redação de sua forma jurídica, o rápido e apressado pronun ciamento de que a indenização decorrente do contrato de segu ro celebrado antes de 28.02.80, ainda que .sem cláusula de cor

^®Ção monetária, não deveria ser alcançada pela regra do artiÊo 89 do suso mencionado Decreto-Lei.

Tal pronunciamento -com todo respeito ao ocupante de lio elevado cargo- se acaso confirmado entraria em rota de co üsio com a Circular n9 06/86 da SUSEP, segundo a qual, nos se 8üros contratados antes de 28.02.86 sem cláusula de atualizamonetária, o pagamento da indenização dar-se-á aplicando-se

^ "tabela de conversão" pelo valor do dia do sinistro.

INFORMAClON SOBRE ALOJAMIENTO

^Desea se gestione alojamiento?

^Desea alojamiento en Locales de estudiantes u Hotel?

Observaciones

Simpática ou antipática, o que não viria a pêlo, a Orientação da mencionada Circular Governamental não se arreda da letra nem do espírito da *'Lei da Estabilidade Econômica*' 0| por isso, a não ser por tratamento extra-juridico, outro Mentido não poderia ter tido.

o próprio Doutor Saulo Ramos não economizou a sua elo quencia -e disso os próprios meios de comunicação são testemu nhas- quando pronunciou o entendinento jurídico, logo apÓs a edi ção do D.L. 2.284/86, que duas eram as regras básicas nele fin cadas para ajuste das obrigações anteriores a 28.02.86, quais sejam a do art.8Ç e a do art.9?, por isso que, tudo quanto não se acomodasse nas exceções específicas contidas naquele meswo Decreto-Lei encontraria resposta e solução naquelas duas re gras gerais, referentes a obrigações com e sem correção monetaria, respectivamente.

Daí porque, quaisquer que sejam os ordenamentos j"' rídicos que se seguirem ao D.L. 2.284/86, a pretexto de regU^^

".cntação de suas regras, não poderão delas jamais se desviar,' pena de malferir-se a Constituição Federal, no seu princípi" £ lementar de que a lei a ser regulamentada não pode jamais 'novada pela norma regulamentadora, como lembra CRETELA dentre outros tratadistas do mesmo estÔfo, ao proclamar, ris:

'NAO SE CONFUNDE D REGULAMENTO COM A LEI, DE MODO GUM podendo aquele ULTRAPASSAR OS LIMITES A ESTA FERIDOS. SE O REGULAMENTO SE AFASTA DA LEI Ê INCO'^; TITUCIONAL. jamais PODENDO, PORTANTO, SER EXERCIP*^

£2NIMJiEGEM, DESENVOLVENDO-SE, ISTO SIM, DE ACO'^"

COM OS PRINCÍPIOS LEGAIS, DENTRO DA LEI.'viSTO

norma JURÍDICA O CONDICIONA."(Dir.Administrativo Brasil, vol.lli, pág.110). âo

*^0 D.L.n? 2.284/86 as indenizações decorrentes de sinistr.os re

■Gerentes a seguros contratados anteriormente a 28.02.86 sem Cláusula de correção monetária.

Ate porque, diga-se do passagem, o festejado "Plano * Estabilidade Econômica", estaria decerto comprometido,em sua ^^edibilidade jurídica, na medida em que se queira adotar como Psnacéia o aumento do pequeno leque de exceções nele previamenestabelecido, a ponto de não se ter, por esse descaminho,uma ^ituação sequer que possa se acomodar dentro das regras que es ^abeleceu, quando então teríamos o absurdo jurídico de as excepor serem tantas, acabarem nor se transformar em regras.

E nem se alegue que aquele apressado entendimento ma ^ifestado pelo Doutor Saulo Ramos possa se traduzir em uma "in interpretação autêntica": a uma, porque não ê ele o autor da a duas, porque a interpretação autêntica se dá, não por • ^^tícias de jornal, porem sim, através de um outro ato legisla iivo da mesma hierarquia -lei interpretativa- baixado pelo pro P^io Poder Legiferante.

Mesmo porque, se interpretação autêntica há, mais a P^opriada como tal seria a interpretação oficial plasmada na Circular 06/86 da SUSEP.

Nesse diapasão, no plano jurídico, seria inútil 1u». quer esforço no sentido de escamote ar-se a aplicação do

Assim ê que, a não ser por via de alteração daquela norma -por outra do mesmo nível hierárquico- terá ela, legal e juridicamente, auto-aplicação ã espécie, até mesmo independen-

temente da existência -diga-se para argumentar- da mencionada

Circular 06/86-SUSEP, que não poderia jamais, pena de desobe diência ao comando legal, legislar de modo diverso.

Senão vejamos.

Diz o art.89 do D.L. n9 2.284/86, verbis:

"Art.89. As obrigações de pagamento, expressas em ' cruzeiros, sem cláusula de correção monetária ou co® clausula de correção monetária prê-fixada, constitui das antes de 28 de fevereiro de 1986, deverão ser convertidas em cruzados na data dos seus vencimento® dividindo-se o montante em cruzeiros pelo fat^r

conversão fixado no § 19.

§ 19. O fator de conversão será diário e calculado pela multiplicação da paridade inicial Cl.000 cruzei ros/1 cruzado), cumulativamente por 1,0045 para cada dia decorrido a partir de 03 de março de 1986."

De outra banda, diz o art.1458 do Cõdigo Civil Brâ sileiro, literis:

"Art. 1458. O Segurador ê obrigado a pagar em dlnhet ££ o prejuízo resultante do risco assumido e, confuí. conforme as circunstancias, o valor total da coisa segurada,"

Do confronto entre os dois dispositivos legais,ests' se a ver, com extrema facilidade, que a indenização -prestação do segurador- decorrente do contrato de seguro, a exemplo d? tantas outras obrigações provenientes de contrato Co seguro ê

^^atadovno Codigo,no capítulo do Direito das Obrigações),consiste '

pagamento em dinheiro (tal como expresso nas apólices ou bi

Ih'®^es), com a diferença, que não vem a pêlo, de que o vencio dessa obrigação ê marcado pela aleatoriedade, ponto car da natureza jurídica do seguro. Ora, o sõ fato de a inde H^®CÍo a que se obrigou o Segurador, sem cláusula de correção

'^®tãria, antes de 28.02.86, não ter data certa de vencimento.

^ traduz a idéia de que devesse estar fora da regra claramen hasteada no art.89 da "Lei do Choque Heterodoxo.

Até porque, embora por vezes o Segurador cumpra a sua llh ^^açâo de forma in natura,quando repara os danos, tal circunstân ^ hao desnatura a regra torneada no art.1458 supra, do Codi Civil. O Cõdigo, ao referir-se que o pagamento da indenizaSecuritária seja em dinheiro, fá-lo de modo a se entender' moeda vigente ao tempo daquela norma -o cruzeiro. Nesse ' » se o segurador obrigou-se por uma indenização, ainda que ^ncimento incerto quanto a ocorrência e data, pagá-lo-á » moeda equivalente ao tempo do pagamento. V

Como a novel legislação introduziu uma nova unidade

^tária de maior substancia -o cruzado-»o segurador, não ten obrigado por qualquer correção monetária, torna-se deve ^0 beneficiário do seguro pelo valor equivalente aquele vigente ao tempo do contrato, no caso 28.02.86.

É que, pagando-se já em moeda forte, essa equivalên cia, determinada pela própria lei, dar-se-á pela conversão do cambio do dia do vencimento da obrigação, no caso, a data do sinistro.

Dé outro modo, seria exigir, a dano do segurador, cumprimento de uma obrigação maior do que a assumida.

E nem se alegue prejuízo ao segurado ou beneficiária^ seguro -ainda que assim ã primeira vista possa aparentarvez que, se imperasse o regime anterior de inflação galop^S j da mesma forma a importância segurada seria inferior ãqU®^ ra que fosse corrigida ao tempo do sinistro, se cláusula àe ào rreção acaso houvesse. Nesse diapasão, o fato de o valor segurado permanecer constante no novo regime de estabili^^ (quando ao contrário se elevava no regime anterior), não q libra as bases contratadas. Muito ao contrário, assim » o equilíbrio contratual ê que restaria alterado, golp^è porque, a mesma regra aplica-se ao valor do prêmio cendo e contratado sem correção antes de 28.02.86.

Por todo exposto, forçoso ê concluir que a aplicaÇ ê do art.89 do D.L. 2.284/86 aos seguros sem correção nionetaria contratados antes de 28.02.86, nada mais ê do que respeitar rigorosamente a vontade das partes. BI.839*Pág.O6*26.05.6§

Não nos é dado sequer imaginar que os apostolos da lova ordem econômica nacional, desencapando o fio da "Lei do Choque Heterodoxo",possam eletrocutar e enfulijar a boa oriem jurídica igualmente nacional, que há de ter como primado' ®preservação dos conceitos jurídicos cientificamente sedimen tados ao longo de toda sua historia.

São essas as considerações que a respeito nos ocordizer, entretanto em caráter exclusivamente pessoal e inde

independentemente de qualquer entendimento que eventualmente • ^°ssam ter as entidades a que nos filiamos profissionalmente, ^^rmando-as, de qualquer sorte, sub censura dos doutos.

Ricardo Bechara Santos Rio,06.05.86

iIPLICACÃO 1108 IIESEAnHILVIAIEKTOS r

IIA eLeCTIMÍKICA AOS 8I8TEA\A8 Oe

AIITOiUÁTICA

i -r^nvoMmentos da electróniaos sistemas automádetecção de incêndios têm 9 Tiodifícar, signifícatívamenL ^ffe/fos a que asinstalações obedecer. Assim, as regras quQ tradicionalmente têm para a definição dos ^'^inirtíos de fiabilidade e con^de instalação, vão manifes1^ bmgressivamente desadapta-

O papel das regras técnicas

A generalidade dos paises euro peus veio desenvolvendo ao longo do tempo conjuntos de normaliza ção de sistemas de proteção con tra incêndios, que usualmente desi gnamos por Regras Técnicas.

Cada país utiliza este tipo de nor mativos tendo em vista fixar os mí nimos de fiabilidade a que tais sis temas devem obedecer, nó sentido de poder garantir-se previamente que uma determinada instalação, quando realizada com uma certa qualidade, garantirá com suficiente segurança os fins para que foi cria da.

Neste propósito, diversas organi zações têm desenvolvido notáveis esforços na criação e no permanen te desenvolvimento destas regras ou normativos. Justifica-se salientar, de entre essas organizações, o pa pel que a Comissão de Incêndio do C.E.A. (Comitê Européen des Assurances) aí tem representado.

Parece não haver qualquer dúvida de que as organizações seguradoras têm Jogado um papel importante no desenvolvimento das condições de prevenção e segurança relativamen te aos riscos de incêndio. O CEA, sendo um agrupamento de Associa ções européias e seguradores, tem encabeçado seriamente este movi mento de há muitos anos a esta parte, e são de todos por demais conhecidos os seus trabalhos rela tivamente às regras técnicas de sis temas de protecção contra incên dios. Entre elas, Inclui-se natural mente uma regra que tem por objectivo definir condições mínimas de instalação e os requisitos técnicos de fiabilidade dos Sistemas automá ticos de Detecção de Incêndios, em Portugal habitualmente designados por SADIS.

São conhecidas entre nós, desde 19^ as Regras Técnicas divulgadas pelo então Instituto Nacional de Se guros. Tmham por objectivo fazer

valorizar no mercado um conjunto de critérios para pemiitir fixar, mais tarde, com a implementação de no vas tarifas obrigatórias para o ramo Incêndio, as regras a utilizar para a bonificação dos riscos protegidos por tas sistemas.

Em conseqüência de factores de vála ordem, que não é oportuno, neste nosso pequeno apontamento, salientar, a aplicação dessas novas tarifas tem vindo a ser suces^amente adiada e ainda nada se pode adiantar sobre o momento exacto em que tal aplicação se virá a fazer.

Em todo o caso, e não obstante tais regras não poderem ser consi deradas como compulsivas perante todo o sistema segurador, também não há qualquer margem de dúvida de que constituem um dos primeiros documentos a tentar criar normali zação nesta esfera de questões, até hoje nunca regulantentada em Por tugal, e de que obtiveram assinalável divulgação nos meios adequados (cerca de 2500 exemplares em cir culação).

Os desenvolvimentos da electrónica

No caso particular dos sistemas automáticos de detecção de Incên dio, há que considerar que tais sis temas são, fundamentalmente, sis temas de natureza electrónica,e que têm sofrido significativas alterações ao longo do tempo, mais ou menos em paralelo com os notáveis pro gressos que essa área da tecnologia tem vindo a conhecer nos últimos anos.

É perfeitamente compreensível que da vulgarização dos micro-computadores e das capacidades que tais meios hoje nos podem fornecer, resulte que os próprios sistemas de detecção automática foram sujeitos a significativa evolução.

Penso que não é novidade falar mos de situações que designamos por «detectores endereçávels»,

CO de Oliveira

dos Serviços Técnicos

«centrais inteligentes», «ecrans ví deo», «impressoras» e diversos «pe riféricos».

■Qualquer destas designações aponta-nos imediatamente para a utilização dos micro-processadores e das suas capacidades nos siste mas de detecção automática. Os detectores endereçáveis, no fim de contas, mais não são do que dispositivos de localização identifi cada segundo uma técnica de natu reza binária que podem Identificar com rígor um determinado sensor colocado num ponto de ura circuito relativamente complexo, para poder isolar, analisar e utilizar a informa ção que dele resutte. Por este pro cesso, pode então considerar-se que uma mesma linha pode garantir uma multiplicidade quase interminá vel de sensores, que são reconhe cidos pela central inteligente como informadores individualizados, exis-. tíndo assim, uma enorme capacida de de anáMse de dados que esses informadores podem fazer chegar a esse cérebro. Naturalmente que este cérebro capaz de identificar cada um dos informadores e de utilizar da melhor forma a riqueza de Infor mação que assim é possível obter, tem ainda a possibilidade de fazer

desencadear todo um conjunto de outros equipamentos e de outros operadores. Além disso, note-se que é Já possível obter de cada sensor (detector) uma informação que su pera a simples resposta sim/não: um detector térmico convencional apenas nos diz se a temperatura calibrada que lhe é característica foi ou não atingida, enquanto que um «sensor» da última geração pode, em certos casos, informar da verificação de diversos valores tér micos padronizados. Por outro lado, os cérebros do sistema (centrais) desempenham funções muito mais vastas que a tradicional sinalética acústica e lu minosa, nomeadamente através de visores «vídeo» prestando informa ções que podem ir desde a simpies indicação textual à representação gráfica e esquemática de plantas, croquis ou esquemas de interven ção, e ainda através da utilização de impressoras, circuitos telefôni cos, meios-rádio, e vários outros sistemas mecânicos ou eléctrícos mais ou menos complexos.

O Desajustamento

Estes novos sistemas concebidos sob tal base eiectrónica, são com pletamente diferentes daquilo que designaríamos como «sistemas clássicos». É sabido que para os sistemas clássicos se exigia que as regras de instalação que lhe são aplicáveis fixassem com relativa ri gidez todo um conjunto de pressu postos relativos ao número de de tectores de uma determinada lln^a,' à repartição das zonas em relação à centralização da informação, aos sinalizadores ópticos e sonoros e bem assim um conjunto de limita ções de cabelagem e utilização fí sica da distribuição da instalação. Os sistemas de natureza eiectró

^ a pena pensar um pouco so^quais os interesses dos segura^ na promoção das regras tóctas.

nica podem, de certa fo,.^ terizar-se comode maiorí W de nos requisitos da InsíiíWiçi® por outro lado, podem considerados como de pcSr**® Wr de informação ao nível dos terminais. Queremos com i^^Ores que esta poíivalêncla de inf significa fundamentalmente^'^®?^® bilídadedeo mesmosensorf poder produzir uma informa'^'nal intervalos codificados qu© de enriquecer claramente o dsd mitido. Para além disto, éjâ ° uma instalação de detecção^^^^®' nar simultaneamente de incêndios e de intrusão Para estes efeitos, os deter endereçáveis ou sensores temí*'®^ endereçáveis, podem portant zar o mesmo circuito como u dito. É evidente que tal conceoca de todo radicalmente difere^® conceito clássico da instalacl pode assim permitir que um ^ circuito possa conter um númem' traordinariamente mais vasto sensores, isolando claramente cadd uma das informações relativamente ao ponto ou área a que está a ser vigiada, sem que para isto sejeni requeridos circuitos Independentee e «zonagens» muito declinadas como nos sistemas Plássicos. Nestes termos, poderíamos dlzef muito claramente que o enriqueci' mento e o aperfeiçoamento da infor mação gera a dificuldade de desa' justar o sistema das regras queapa rentemente pretenderiam determi' nar os mínimos da sua flabllldade; e na prática, as regras transformam' se em condlcíonantes relativamente à sua aplicação, mormente no que respeita ao interesse pecuniário de bonificação dos prêmios de seguro para os seus utilizadores.

Os seguradores por trás das regrps técnicas

pensáveis para que pudesse pr^uziras «performances» para que tinha sido criado.

A reunião de Lisboa da Comissão de Incêndio OEA - Maio de 1985

Ubvio que na medida em que ^segurador se toma consorte do furado mediante a subscrição ^ contrato de seguro, o segura riam o maior Interesse na melho'das condições do risco que o r segurado lhe transferiu. tal razão, o segurador é ob"^ente parte interessada nas con«s de segurança desse risco, ^ndo ínclusivamente assumir-se ^ «leader» ou «motor» principal ^senvoivimento dessas condisegurança, nesses termos, o segurador sempre ao longo do tempo, ^atitude construtiva em relação ^urança e que se traduz funda^'mente numa base de condl''^oclal com o seu segurado, y® or segurança corresponde, y^l^nente, o mais baixo prêmio, y diaior risco corresponderá o ^ sito prêmio. E o segurador esssmpre disposto a fazer esforsentido de que o seu segu- PSflue o menor prêmio possível Oca das melhores condições Qurança.

^ 6bvlo que o segurador niinimamente interessado L ner o risco de ser enganado ^ Sfhenteàqualidadedaprotecda segurança do risco que

V lunção determinada, seja fala,|^i ponto de parecer poder yy' características mas na reaibftflf possuir.forma, era para o seguraestabelecer as retécnicas como forma ^ntirque um determinadoslsS '^^fálado possuía a qualidade ^^'■acterísticas I>á8lca8 indis

Neste sentido, estas regras técni cas levaram um enorme tempo a ser construídas pelos seguradores, porque fundamentalmente interes sava ao segurador obter instrumen tos relativamente perfeitos quanto aos requesitos técnicos a exigir dos sistemas e, como tal, a sua imple mentação foi lenta, mas segura. Igualmente, quando se põe o pro blema de que certos desenvolvimen tos ou o aparecimento de novos sis temas ou de novos produtos devam ser considerados como meios de protecçâo eficazes, sempre os se guradores têm a necessidade de percorrer um período relativamente longo até introduzir tais modifica ções ou novidades nas suas regu lamentações. A experiência dos novos sistemas assume-se como uma condição fundamental para que a sua fiabilidade seja reconhecida e, como tal, boníficada em matéria se guradora.

■ Note-se, porém, que nas condi ções actuais os desenvolvimentos da eiectrónica vieram trazer aos se guradores problemas novos, dado que a rapidez da evolução destes sistemas tem naturalmente sido bem difícil de absorver com a mo rosidade da reacção seguradora nas adaptações. É conhecido que, em muito poucos anos, a eiectrónica passou duma fase quase primária a uma fase de desenvolvimento que é hoje quase interminável e que po derá naturalmente levar a resultados inimagináveis na actualidade. Desta forma, é impossível aos se guradores manter os critérios rígi dos que estavam na base dos sis temas de natureza tradicional.

Já sniientâmos o papel que a pre venção desde sempre tem represen tado para a actividade seguradora.

O caso dos Seguradores de Incên dio é multo provavelmente o maia tipico dos que podem ser apontados para salientar a importância desta perspectiva. Esta prestigiada Co missão do CEA tem, neste aspecto, foros de originalidade e de autorida de.

Na última reunião, realizada sob os auspícios da Associação Portu guesa de Seguradores, em Lisboa, om Maio passado, este problema dos sistemas de protecçâo com re curso a métodos electrónicos de tecnologia desenvolvida foi aborda do em conseqüência da dificuldade de articulaçáo entre as regras téc nicas e a prática destes novos sisterrias. De resto, foi mesmo reco nhecida a necessidade de mudar a própria filosofia de concepção das referidas regras técnicas.

E naturalmente sabido, que este Comissão de Incêndio do CEA pa trocina um conjunto de regras que têm servido de modelo inspirador a grande maioria das regras técni cas promulgadas pelas Associações de Seguradores na Europa. Tal é igualmente, o caso português, nas regras técnicas publicadas pelo exInstituto Nacional de Seguros, a que ja nos referimos.

Ao admitir a necessidade de mu-

dar a filosofia das regras técnicas, naturalmente que aos seguradores se colocam problemas complexos; se os sistemas clássicos eram rela tivamente controláveis a partir das suas condições de instalação, os modernos sistemas electrónicos criam todo um conjunto de novas circunstâncias, que só muito dificil mente podem ser tratadas na base duma regulamentação. E tal regula mentação não poderá necessaria mente definir condições de instala ção extremamente susceptíveis de variar de um modelo a outro ou de uma a outra concepção tecnológica; terão, por outro lado, que basear-se fundamentalmente numa definição de condições mínimas das suas «performances», ou seja, do tipo de resultados que esta ou aquela ins talação estará em condições de pro duzir, limítando-se as regras tôni cas, provavelmente, à simples defi nição dos meios para obter a cer tificação da fiabilidade das «perfor mances» dos referidos sistemas.

Será de esperar que tais regras sejam, quanto à sua concepção e requisitos, naturalmente mais sim ples que as actuais, mas obviamente de aplicação prática bem mais difícil que as que neste momento regula mentam os ditos sistemas clássicos.

Para quando novas rggras?

Admitimos que, para todos os in teressados nesta matéria, esta per gunta se revista duma crucial impor tância.

Porém, é pela nossa parte prova velmente bem difícil poder definir com'«alguma certeza o ritmo da avanço de tais trabalhos.

Difícil não só pela característica morosidade com que as organiza ções seguradoras fazem evoluir es tes estudos (e aqui tenha-se em

atenção a grande segurança de cada passo dado na modificação destes critérios), mas também por que a nova filosofia em que tais re gras assentarão se afigura como contendo uma certa complexidade para poder colocar todos os intervenientes de acordo sobre a forma de as realizar.

A propósito destes íntervenientes, há que considerar o facto de nestas Comissões Técnicas colaborarem também os grandes especialistas das organizações européias mais especializadamente dedicadas a este tipo de actívidade e que, obvia mente, incluem desde laboratórios de investigação e certificação até representantes dos próprios produ tores - no caso concreto dos siste mas de detecção automática,a pró pria organização europeia designa da por «EURALARM», e que envolve naturalmente os principais Ínterve nientes nos sistemas electrónicos de vigilância.

Tanto quanto neste momento a nossa experiência no relacionamen to com estas entidades seguradoras nos pode aconselhar, pareceria pru dente considerar que não será de esperar um resultado frnal num pra zo inferior a um ou dois anos. Ad mita-se, porém, que sob forma de projecto as bases em apreciação possam começar a ser divulgadas dentro de aproximadamente um ano.

Tendo em atenção o interesse dos nossos leitores, assim que sobre tal assunto nos seja possível adiantar alguns dados mais concretos, aqui viremos para vos dar do facto a devida notícia.

(reproduzido da revista segurança, editada pela associação

PORTUGUESA DE SEGURADORES-OUTUBRO/DEZEMBRO DE 1985)

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FÓRUM INTERNACIONAL

Com o objetivo de avaliar a nova realidade poli tica e econômica brasileira, tem inicio hoje (dia 26), no Hotel Inter-Continental, no Rio de Janeiro, o II Fórum Internacional so ? bre Economia Brasileira. O certame é promovido pela EMF-Founda^iün (Suíça) com o apoio da Associação Brasileira das Companhias ' -^bertas-ABRASCA.

^ P ri n O certame, que reunira autoridades, presidentes ipais executivos de empresas nacionais e estrangeiras, con com o seguinte programa: 1) Sessão Especial sobre a Situação ^^terna Brasileira - Riordan Roett e Adroaldo Moura da Silva (Con ^eiheiro Especial do Chase Manhattan e Vioe-Presidente Internacio ^ai do Banco do Brasil); 2) Sessão sobre Reforma Monetária e Nego ^iações Externas-Luiz Gonzaga de Melo Belluzo e Carlos Eduardo de ^^eitas (Assessor do Ministro da Fazenda e Diretor da Área Exterdo Banco do Brasil); 3) Sessão sobre Perspectivas Econômicas ~ "^^^ão Sayad (Ministro do Planejamento); 4) Sessão sobre Tecnologia ^ Desenvolvimento - Renato Bayma Archer (Ministro da Ciência e ^^cnologia).

O II FÓrum Internacional sobre Economia Brasi^^ira apresentara painéis abrangendo as are.as da industria, finan , comercio internacional, fontes naturais e tecnologia.

O Ministro-Chefe da Casa Civil da- Presidência República, Sr. Marco Antônio de Oliveira Maciel, discorrerá so "O Futuro Político e Social do Brasil". ~

A EMF Foundation e uma entidade independente, se ^daem Genebra, conhecida internacionalmente pela realização dal do Davos Symposium e de diversos seminários.

NACIONALIZAÇÃO E SEGURO

O Primeiro-Ministro da França, Jacques Chirac "teve duas vitórias extraordinárias." A Assembléia Nacional fran 'Sa aprovou por 312 votos contra 252 o projeto-de-lei de reforma ^^cnômica que permitirá ao Governo privatizar, através de decreto empresas estatais ou de capital misto, incluindo bancos, com^hhias de seguros, indústria farmacêutica, etc.

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Segundo informa "O Estado de Sao Paulo", a coU gação conservadora RPR-UDF e a Frente Nacional votaram a favor do decreto, rejeitado pela coligação dos socialistas e comunistas.

Entre as companhias de seguros que serão priva tizadas, encontrain-Sê a Union dss Assurances de Paris, Groupe dêS Assurances Generales de France e o Groupe des Assurances Nationales.

Contra a vitória ohtida por Jacques Chirac, ^ oposição apfe^entou moção de censura, liderada pelo Presidente Françoís Mitterand . Entretanto, não obteve êxito. Eram necessá rios 289 votos e conseguiu apenas 251. Desta maneira, o plano do mudanças econômicas de Jacques Chirac vai agora para o Senado, sem qualquer obstáculo (o Governo conta com maioria), garantindOt assim, a privatização das companhias de seguros.

TRANSITO EM SP CONTINUA MATANDO

No mês de adrll — revela a "Folha de São , foram licenciados na capital paulista vinte mil novos ca£ ros, contribuindo para aumentar as estatísticas dos acidentes de transito e os movimentos nos pronto-socorros. Nos ultimes sei® meses, os acidentes com vítimas aumentaram 26% e os atropelamentos 11%.

De acordo com dados divulgados pela Companhi^ de Engenharia de Trafego - CET, no periodo de novembro de 1985 ® abril deste ano foram registrados 14 749 acidentes com vítimascausando a morte de 535 pessoas. É impressionante a estatística revelada pela CET: 10 mil 395 pedestres foram atropelados, morrei do 791. Na primeira quinzena de maio, o Pronto-Socorro do Hospi" tal das Clinicas atendeu 133 vitimas de atropelamento.

A matança que se verifica no trânsito de Paulo e um serio problema para o Mercado Segurador. sãc

Nos cinco primeiros meses deste ano, foram aplj; cadas 10 mil multas por dia, ou seja, 15% a mais que no ano pass®: do.

Em convênio com o Sindicato das Empresas de Se guros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais, a Funda Çáo Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG realizará um Curso de I Seguro Automóveis, cujas inscrições estarão abertas até o dia 30 I de maio (sexta-feira). O curso tem como objetivo qualificar mão! "de-obra já pertencente ou interessada em ingressar em quadros ) funcionais das companhias de seguros, empresas corretoras, indus triais e comerciais, na execução e condução das tarefas habituais ! ® específicas da Carteira de seguro Automóvel.

1' As inscrições estão sendo processadas na sede do Sindicato, sendo o curso limitado a 40 alunos. Das disciplido curso, constam os seguintes itens: 1) Noções de Direito e Legislação do Seguro Automóvel; 2) Noções Básicas de Estatística; Seguro Automóvel; 4) Coberturas Complementares .(BCF-DPVAT-APP); Fundamentos da Regulação e Liquidação de Sinistros; 6) Ressegu fe Automóveis.

REDUÇÃO DE ACIDENTES

Promovido pelo Conselho de Reitores das Univer sidades Brasileiras - CRUB, realizou-se em Brasília o le Encontro ^acionai de Educação para o Trânsito. Patrocinado pelo Departa ■^ento Nacional de Estradas de Rodagem, teve como finalidade defi nir o "Plano Nacional de Educação para o Transito", a fim de redu ^Ir os acidentes. Foram discutidos amplamente os problemas causa pelos acidentes de transito no Pais e a necessidade de uma mo bilização da comunidade, especificamente escolas e universidades.

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As medidas propostas abrangem um programa de âção para dez anos de atividades em educação para o trânsito, em é hivel nacional.

Seleção e condensação de textos - Mário Victor

Fonte - DSV e CET.

CURSO DE SEGURO

EXECUTIVO,LEGISLATIVOE TUDICIARIO

toER JUDICIÁRIO

acidentes.de transito e responsabilidade civil NO ARRENDAMENTO MERCANTIL

ARNALDO RIZZARDO

Juiz de Direito em Porto Alegre

1 Tcnnlxioloffla,^— i Conceito — 3 Bctofõe» obripicionaJo qne eompôem o arrendunento mercantil; 3.1 PromeBca sinalafmitica de locação

3.2 Belaç&o de mandato eapeelal — 3.3 Locação da coisa — 3.4 CompríMnisoo onilateral de renda — 3.5 PaasibOidadc de compra e renda

'

4 As íormaa de arrendamento mereantQ: 4.1 O "leasin^' operacio nal 4.2 O arrendamento mercantil financeiro — 4.3 Arrendamento mereaatU contratado òom o préprio rendedor 4.4 Arrendamento mereanui contratado com empresas Intctrantes do meamo fmpo financeiro 5 Elemesitod eompenentes do contrato de arrendamento mercantil — 5J. A locação 5.2 O financiamento — 5.3 Opção de eompra — 6 Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil: 6.1 Empresa de arreodamentò mereantU ~ 6.14 Pessoa Jurídica com forma de sociedade awnwtfTia — 6.1.2 Vinculaçio da entidade arrendante às tnstltuições ban cárias e participação no Sistema Financeiro Nacional — 6.2 Arrendatáflo g.3 Empresa fornecedor» —'Arrendamento mercantil de veímíttm 8 Responsabilidade da empresa arrendante por ato lestro do arrendatário 9 Responsabilidade da sociedade arrendante por fato de terceiro sem culpa do arrendatário.

1 Teminolofia

Embora a slstematlzação brasileira do Instituto tenha consagrado a denomina ção "arrendamento mercantil", seu no me histórico e natural é leasing, qiie acompanha, paralelamente, as diversas expressões usadas nos países ond£ o mes mo foi adotado.

O deslgnativo alienígena emana da ifpgiift. inglesa, tendo sido criado pelo di reito dos Estados Unidos da América. E composto do sufixo ing, que exprime ação rerbal, e do verbo to lease, tradusído no sentido de "alugar" e "arrendar". Acoplado o fonema ao verbo, expressa o

vocábulo ato ou processo de alugar ou arrendar. Mais simplesmente, locação ou arrendamento.

No mesmo idioma, o arrendador ou locador é denominado,lessor; e o arrenda tário ou locatário, lessee.

Na França, a expressão é erédit-ball. mas utilizam-se também outras, como locatíoD-finaneement, location de exploitation e location opérationeUe. O arrendador se conhece pelo vocábulo balUeor e o turrendatário. pela palavra loeatairc.

Na Itália, as denominações emprega das são prestho loeatlvo, flnanxiamento

.sua aquisição por compra e venda, pelo valor residual avencado no instrumento contratual".

■>

rH loeashme e. a mala comum, tocaxione /inamiaria. Na Bélgica é difundida a espécl« como location-fiDancement; na Inglaterra, hire purchaae.

No Direito brasileiro, a Lei S.OM. de '.2.S.74. que dispôs sobre o tratamento tributário do leasiDg. usou dos termos •'arrendamento mercantU"; da mesma forma, as Res. 351 (hoje revogada) do Banco Central do Brasil com a data de 17.11.75. e 980. de 13.12.84, que regula menta presentemente a lei. servem-se de Idênticas palavras. Ao que parece, o nomen Jnris íol Inspirado do velho insti tuto da locação mercantil de coisa ins crito no art. 228 do C. Comercial.

Mas a denominação "arrendamento mercantü" não apreende o significado real do instituto, Na dlssecaçáo do vocá bulo "arrendamento" não se encontra o sentido de adquirir, ou de compra e venda.

Z. Conceito

A idéia que se colhe no Direito univer sal Indica um contrato de nat-ur^-za eco nômica e financeira, pelo qual uma em presa cede em locação a outra um bem móvel ou Imóvel, mediante o pagamento de determinado preço.

arrendadora. segundo especificações dá arrendatária e para uso próprio desta".

Não se trata de uma simples locacào com promessa de venda, como ã primei ra vista pode parecer. Mas culda-se de locação com consignação de uma promesRz de compra, trazendo, porém, um ele mento novo, que é o financiamento, nu ma operação especifica que consiste na simbiose da locacâo, do financiamento e da venda

mercantil Mas esta designação é me nos significativa do objeto do Instituto posto que. no aluguel, o locatário só usa e g(^ da coisa; no arrendamento, ele usa explorando o trabalho da coisa. Os eoulpamentos arrendados, ou qualificados como oferecidos em locação, ^rvem pfra

° "locação

atlvidln Aproveita-se a ^ Esta a finalidade do arrendamento mercantil Dal a prefe rência do termo "arrendamento" eis que do

^ partes Integrantes da relação júri-

Tà "locadora"' a parte que recebe o bem «sp Jh<. "

o^^QUele da espécie em exaSe ' ■arrendatária^ mercantil- ,

No Direito americano, VancU, um dos autores que mais estudou os problemas do leasing, vê no mesmo um contrato cm que o arrendatário concorda em fa zer vima série de pagamentos ao arrendador, os quais, no total, excedem o preço de venda do bem adquirido e per duram por um período igual ou propor cional ao período de duração da vida útil do equipamento. Para o Direito inglês, J. p. Byme lembra o seguinte conceito, externado pela Eqqipmeoi Leasing Association: "Un contrato entre un dador (propietarlo) y un tomador (usuário) para el alqulier de un blen de terminado selecionado en un fabricante o proveedor de tales blenes por el toma dor. El dador retiene el domínio dei blen. E3 tomador tlene Ia poseslón y uso dei bien pagando alqulleres convenldos du rante un plazo". -

No Direito francês, o conceito vem ex presso na Let 66'455. de 2 7 66. art, l® considerando a espécie uma locação de Pens de equipamento e de bens Imoblltá» ríos de uso profissional, adquiridos por empresas que se tomam proprietárias, para o fim de dá-los em locação, poníeríndo ao locatário a faculdade de adqui rir ditos bens. .mecUante "'.m preço preríamer.te acertado, no qual se Integram os pagamentos efetuados a titulo de alueuel, e restando um valor residual a ser complementado no final do prazo pre visto para a locação.

José Wilson Nogueira de Queiroz ma nifesta a seguinte definição, no sentido lato; "Um acordo mediante o qual uma e.mpre.sa. necessitando utilizar determiuadò equipamento, veiculo ou Imóvel 'terreno ou edificação), ao Invés de com prar, consegue que uma empresa (loca dora) o adquira e o loque à empresa In teressada (locatária), por prazo detertolnado, findo o qual poderá a locatária optar entre a devolução do objeto do contrato, a renovação da locação ou a

Para Amoldo Wald, trata-se de um contrato pelo qual uma empresa, dese jando utilizar determinado equipamento, ou um certo imóvel, consegue que uma instituição financeira adquira o referido bem. alugando-o ao interessado por pra zo certo, admitIndo-«e que, terminado o prazo locativo. o locatário possa optar entre a devolução do bem, a renovação da locação, ou a compra pelo preço resi dual fixado no momento inicial do con trato.

Claro é o conceito apresentado por Ta vares Paes, outro especialista sobre a matéria: É um contrato mediante o qual uma pessoa Jurídica que desejar utilizar determinado bem ou equipamento, por determinado lapso de tempo, o faz por intermédio de uma sociedade de finan ciamento, que adquire o aludido bem e lhe aluga. Terminado o praw locativo. passa a optar entre a devolução do bem. a renovação da locação, ou a aquisição pelo preço residual fixado inicialmente.

De acordo com os princípios fundamenuis do instituto, define-se o mesmo co mo a operação financeira reallM uma empresa arrendadora, cons u atuando sob o controle do Banco Central do Brasü, tendo por objeto o arrenda mento de bens móveis ou imóve ^ " ridos Junto a terceiros. próprio da arrendatária (art. para grafo único, da Lei 6.099).

É contrato essencialmente complexo, visto encerrar uma promessa um a era de venda, um mandato, uma promessa sinalagmãtica de locação de coisa, uma opção de compra e, no leaslng operac onal. mais uma prestação de semços c nicos por parte da locadora, compondo, assim, obrigação contratual, como par es essenciais do negócio Pela Lei 6.()99, alterada pela de 26.10.83. "considera-se mercantil, para efeitos desta e. CIO jurídico realizado entre dica. na qualidade de arren ^ pessoa física ou jurídica, na de arrendatária, e que tenha o arrendamento de bens adquiri os

Em suma, é a figura em exame uma alternativa de financiamento para aqui sição de qualquer tipo de veiculo, má quina ou equipamento de fabricação na cional ou estrangeira, novo ou usado, in cluindo, também, financiamento de imó veis

3. Relações ebrigacionals que compõem o arrendamento mercantil

O contrato de leasing contém os se guintes conteúdos componentes de sua natureza, e que formam a sua estrutura jurídica

3.1 Promessa sinalagmátlea de locação

A partir da assinatura do contrato, aparece a promessa de locação, estabe lecida dentro de uma relação sinalagmã tica. pois a empresa locadora se com promete a locar o bem e a empresa loca tária. em geral de produção, a arrendar o mecanismo ou o imóvel. Com fulcro em tais relações, a primeira adqtiirlrá o produto no comércio nacional ou, o im portará.

Nota-se, por conseguinte, a configura ção de uma promessa inicial, envolven do as duas partes contratantes e deter minando a compra do equipamento ob jeto daquela relação,

O compromisso resulta efeitos Jurídi cos. ou seja, determina conseqüências do caso de inadimplemento ou de arrepen dimento, o que encontra respaldo no art. 1,189. I, do CG brasileiro, que obri ga o locador a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, no estado de servir ao uso a que se destina e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário. A regra estende-se Igualmen-

Le ao locatário, por questão de eqüidade, quando dele parte a Inadimplência.

Na recusa, pois, de uma das partes em cumprir a operação, se nâo é possível compelir ao atendimento, a solução é contentar-se o contratante lesado com -a conversão da promessa em Indenização por perdas e danos.

A promessa «inalagmátfca nâo é aceita por Rodolfo de Camargo Mancuso. ao negar a natureza real do contrato de lo cação o qual não depende de traditio para aperfeSçoar-se. Nâo cabe falar-se em pré-contrato de locação, conclulndose que o leasinç alberga, "em verdade, uma relação definitiva de locação de coisas".«

Entretanto, o bem é adquirido após o acerto dcs contratantes. Aí está sença de uma promessa de locação, que pode não vir a se concretizar pelo não cumprimento na aquisição,

3.2 Eelação de mandato especial

A questão é bastante suUl. Nas relaç^ entre a locadora e a locatária de senvolve-se uma outorga de mandato da primeira para a segunda contratante.

Pelo art. 1.288 do CC, dá-se o mandato quando alguém recebe de outrem pode:es para. em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Embora pareça estranho, a locadora ou arrendadora é a mandante, isto é. ela confere poderes, conquanto tacitamente, a locatária, que passa a ser mandatária. Os poderes são de representação quanto â conferência do material adquirido ao exame de suas características técnlciis e drfe^'" ^ üe leasing aprovar o equipamento, deílComma In M ® aquisição, ou. em ÚIUnrnfi . ° financiamento. Serão os ^ofl^touUs da locatária que examina'concluirão quanto à aproLacerda frisa a existência ^ i^ndato porque a locadora "deleea poderes ao futuro locatário para oue^ escoma do sdulpa^a"to'■'

portánl? ' espanhóis da Im- portáncla de ColUot. Oriedo e Reverte

O mandato configura-se Justamente no aspecto de a locatária estar autorizada a aceitar ou não a coisa e a gestionar para garantir os seus requisitos técnicos Junto ao fornecedor.

O art. 2,® da Lei italiana 183/75 encer ra disposição a resfjelto: "12 conduttore sceglle 11 fornltore e negozia con lul 11 tipo, le caratteristlche dei bene nonchè II prezzo e le modalltà di íomltura. I rischl dlpendentl dalia scelta dei fornltore, compresl anche quelll derlvanü dali' eventuale versamento dl accontl da parte dei locatore. sono a carico dei condut tore".

Em face de tais relações, não é aceita a reclamação por eventuais defeitos do equipamento, junto à locadora. Jostamente porque o airendador adquire o bem conforme Indicações técnicas do arren datário. não se Lhe aplicam as normas sobre vícios redlbltórios. assinala Fábio Konder Comparato, um dos primeiros estudiosos do leasing no Brasil. •

P. R. Tavares Paes explica a razão.

■'A Instituição financeira exerce, em últi ma análise, a função de simples interme diária entre aquela e o vendedor do ma terial. o que faz com que não se lhe pos sa imputar qualquer responsabilidade".'»

Por se transmitir uma carga de pode res à locatária, que é quem decidirá a respeito da conveniência ou serventia do aparelho e. em decorrência, quem dará a palavra final sobre a consumação do negócio, não se aceita a ação contra a locadora na superveniêncla de vícios, ou defeitos, ou mau funcionamento do bem.

A locatária, pelo fato de decidir sobre a prestablUdade ou nâo da coisa e. inclu sive, quanto à espécie ou tipo, fica reves tida de poderes de decisão e de repre sentação da empresa de leaslng- Portan to, não lhe é lícito reter o preço dos alu guéis a pretexto de vidos ou defeitos apresentados pelo equipamento. Cumpre mantenha e respeite o negócio com a locadora. Não é esta que acionará a ven dedora, mas incumbe tal tarefa à locatá ria. Já que ela dirá das condições do ob jeto contratado, admite-se que se encon tra autorizada a tomar dito procedimen to. devendo, por conseguinte, questionar com a firma fornecedora.

No máximo, tolera-se a participação da arrendante na qualidade de lltisconsorte ativa, atuando ao lado da arren datária.

Em geral, Inclul-se no contrato essa definição de poderes. resguardando a lo cadora sua responsabilidade. O art. 9.=, "1", n. IV, da Rds. 980 estabelece que os contratos deverão dispor, obrigatoria mente, sobre os ônus advindos de vícios noa bens arrendados.

3.3 Locação da coisa

Segundo o art. 1.18S do CC, configurase o contrato de locação de coisa quando uma das pai'tes se obriga a fornecer a outra, em geral por determinado penodo de tempo, o uso e gozo de coisa nao fungível, mediante uma Justa retribui ção.

Há uma transmissão ou cessão de uso de bens ínfungiveis, consistentes em mó veis ou imóveis, através do pagamento de aluguel ou uma renda. De um lado, o locador entrega o bem, comprometendose a respeitar a relação Jurídica firma da, e, de outra parte, o locatário compro mete-se a servir-se da coisa alugada para as finalidades convencionadas e a con servá-la na sua integridade, em bom es^ado. fazendo uso dos meios legais contra qualquer ofensa de terceiros e pagante os aluguéis nos prazos combinados. Nao poderá ele celebrar contratos cação ou cessão, nem reter o vencer o contrato, a não ser de subarrendamento de bens arren a de sociedades domiciliadas no exte ® figurando ele perante estas como air datário, conforme o art. 16 e respec §5 da Res. 980.

O objeto das operações devera ser de utilidade profissional, próprio para desempenho de atividades econo industriais ou comerciais. De modo qu não entram na espécie bens de za puramente civil, para uso c como eletrodomésticos. Daí^ equipamentos com destlnação p ^ para designar-se a espécie de entram neste ramo de negócios.

3.4

CfHBproitiisso unilateral de venda

Justamente porque vem embutida a promessa de venda no contrato, ou

possibilidade de opção de compra, há a distinção relativamente ao contrato de locação. O locador obríga-se a vender o bem mediante um determinado preço, desde que o locatário o queira adquirir. Como se vé, o compromisso toma-se obrigação apenas quanto á empresa de ieasing. Dai ser promessa unilateral. O locatário não promete comprar. Há, na avança, somente a possibilidade de ad quirir. ficando na dependência de sua vontade a alternativa.

Em síntese, não se verifica, ainda, nrrin compra e venda. Apenas uma d»-»; partes assume o ônus de vender, não se permi tindo o arrependimento. Na obstinação de cumprir o prometido, resta ao outro contratante a execução segundo os pre ceitos dos arta. 639 e 640 do CPC.

3.5 Possibilidade de compra e venda Naturalmente, se a promessa de venda aparece inerente a es-ta espécie de negó cios. a compra e venda é um corolário esperado, em que um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa, me diante o pagamento de um' preço deter minado.

Envolvendo o negócio bens móveis ou imóveis, poderão eles consistir em veí culos. máquinas, aeronaves, embarcações, tratores, áreas de terras etc.

Aplicam-se as normas referentes ao contrato de compra e venda, ditadas pe lo Código Civil. De modo que os riscos da coisa correm por conta do vendedor até o momento da tradição, exceto no lease-bacfc, em que. de conformidade com a natureza deste tipo de leasing, não há o deslocamento do bem de um lugar pa ra o outro.

Se a locatária Indica à empresa loca dora as especificações do equipamento a ser adquirido, esta última não tem res ponsabilidade alguma quanto aos vícios do bem. Ao Indicar o tipo de equipa mento. reveste-se ela de poderes de de cisão na escolha do bem. Qualquer me dida Judicial será dirigida, pois, pela primeira contra a empresa fornecedora. A outra sociedade comercial, titular do leasing. não interferirá necessariamente.

As relações acima vêm apresentadas por Claude Champaud. recebendo crítica de Fábio Konder Comparato. "

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4. Aa formsg de ajTendatnento tn ro«rc*n-

Sobressaem quatro tipos principais de leasínf. assim discriminados e expUcados;

4.1 O "leaalny" operacional

Conhecido também como rentinr, ex pressa uma locaçáo de instrumentos ou material, com cláusula de prestação de serviços, prevendo a opção de compra e a possibilidade de rescisão a qualquer tempo, desde que manlíestada esta In^nção com uma antecedência mínima ae. pelo menos, 30 dias.

AO que parece, foi a primeira forma de l^iní que surgiu, nos idos de 1020 quando Indústrias norte-americanas aiugavam seus produtos a fim de assegurar o escoamento e comprometendo-se "a for necer uma prestação de serviços de con servação das máquinas. Cuidava-se mais de contrato de locação com promes-

vL ^ Participa- SSrin jurídica: o locador, que era também o prqmltente vendedor e fabricante ou produtor do ° titular da opção de -ompra. a quem era entregue a posse Nao mtervlnha qualquer intermediário!

Rodolfo de Camargo Mancuso, em tese e Mestrado sobre o assunto, escreve re ■aüvamente ao arrandatârtó Z 7^11 no,,que tem ele "a faculdade de rescínuniiateralmente o contrato, sem que

ta ou Indiretamente coligadas. ., assim como o contratado com o próprio fabri cante". Embora se afastem os benefícios tributários da Lei 6.099. náo está. eviden temente, proibido. Apenas a sua prática náo é favorecida com as Isenções da lei. 1»

4.2 O arrendamento mercantfl finan ceiro

£ o *neaslng^ financeiro ou o finan cial lease, ou, ainda, o fuU payont lease, que é o leasing propriamente dito, o leasing puro, que. por estar ligado a departamentos de bancos, é também co nhecido como "leasing" bancário. Tem com.o característica Identlflcadora e mais saliente o financiamento que faz o loca dor. Ou seja, o fabricante, ou o Impor tador. náo figura como locador. Há uma empresa que desempenha este papel, a cuja finalidade ela se dedica. Ocorre a aquisição do equipamento pela empresa de leasing. a qual contrata o arrenda mento com o interessado.

A distinção com a forma operacional, ou o renting, .está no acentuado caráter de locação que domina nesta es^iécle, sem haver necessidade de cláusula de op ção e com possibilidade de rescisão a qualquer momento. No leasing financei ro domina o sentido do financiamento.

Como expõe Jacques Coíllot: "Tandis que le renting s'ãttache á rexploltaüon en locatlon, pour une durée variable, dMn pare preezlsCant de matérieis stan dard, le leasing consiste, avons-nous vu, pur une firme à vocatlon flnanclère, á l.ouer à un industriei un équlpement, adapté á des besoins partlcullers, qu^elle Pe peut dono achetcr qu'au moment méme ou Topératícn se noue. La durée de Ia locatlon est alors calquée sur celle de ramortlssement fiscal normal du matériel. EUe relève dono du moyen lerme".'<

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No seu Início, apresentava-se como um Pegóclo onde predominava a figura do intermediário, na pessoa de um corretor. Com o passar dos anos, começou a ins tituição bancária a dominar a operação, seja diretamente (bankera lessors), ou através de subsidiárias (bankera leasing corporation). Retratando este estádio da evolução, escreve Amoldo Wald: "PlnalPiente, surgiu o leasing bancário ou fi

nanceiro, quando a íunçáo do Interme diário passou a ser exercida pelos ban cos, que complementaram ou substituí ram a atividade dos antigos corretores pelas sociedades de crédito ao consumi dor ou sales flnance companles. Passouse, assim, do leasing industrial ou opera cional ao leasing financeiro, forma mais requintada e fecunda, que domina o mundo há cerca de 20 anos".

A Lei 6.099, com as alterações introdu zidas pela Lei 7.132. no art. 5." exprime os elementos sem os quais não se admite a avença em espécie:

"Os contratos de arrendamento mer cantil conterão as seguintes disposições:

"a) prazo do contrato;

J'b) valor de cada contraprestação por períodos determinados, náo superiores a um semestre;

"c) opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatá rio;

"d) preço para opção de compra .ou critério para sua fixação, quando for es tipulada esta cláusula.

"Parágrafo único. Poderá o Conselho Monetário Nacional, nas operações que venha a definir, estabelecer que as contraprestaçóes sejam estipuladas por pe ríodos superiores aos previstos na cláu sula "b" deste artigo."

4.3 Arrendamento mercantil contrata do com o próprio vendedor

É o lease-back, ou "leasing" de retro (no francês, cession-bail), previsto no art. 9.° da Lei 6.099, com a alteraçao da Lei 7J32. que reza:

"As operações de arrendamento mer cantil contratadas com o próprio vende dor do bem ou com pessoas jurídicas a ele vinculadas, mediante quaisquer das relações previstas no art. 2.» desta lei, poderão também ser realizadas por msUtulções financeiras expressamente au torizadas pelo conselho Monetarm Na cional. que estabelecerá as condições pa ra a realização das operações prevnstas neste artigo.

-Parágrafo único. Nos casos deste ar tigo, o prejuízo decorrente da venda do

bem náo será dedutível na determina ção do lucro real".

Conhecido também como «ale and'lea se-back, a expressão, traduzida ao Por tuguês, significa "locação financeira restltutlva".

Nota-se o primeiro elemento identifi cador; as operações de arrendamento mercantil são contratadas com o próprio vendedor do bem ou com pessoas jurídi cas a ele ligadas. Tem como pressupos to a aüenaçáo do bem pelo proprietário, aumentando, assim, a sua liquidez, e, após, arrendando o mesmo bem. o que determina a sua transformação em ar rendatário. Ou, conforme Rodolfo de Camargo Mancuso, "o locatário é que vende a coisa ao locador para, ao de pois. dele tomá-la em locação". Daí haver, pois, uma tradição apenas flcta.

Segundo regramentos ditados p^iay autoridades fazendárlas, como pelo Ban co Central do Brasil, através da Res, 351/75, substituída, por último, pela Res. 980, também do Banco Centrai do Bra sil. com a data de 13.12.84. tAi«t opera ções se circunscrevem entre as empresas arrendatárias, que eram proprietárias, e os bancos de desenvolvimento, os ban cos de investimento, as Caixas Econômi cas e as sociedades de crédito imobiliá rio autorizadas pelo BNH.

Processa-se uma transferência do equi pamento ou do imóvel. A entidade adqulrente paga o valor do bem, deixando-o em poder do antigo proprietário, que se transmuda era arrendatário, do qual re cebe valores periodicamente, em face da nova relação que se travou.

Há uma distinção do leasing propria mente dito, pçls neste a relação é trian gular.' A lòcadora adquire o instrumento de terceira pessoa e o arrenda para outro Interessado.

A vantagem ressalta, salienta José Wilson Nogueira de Queiroz, "porque a locatária aiíenante converterá parte do seu imobilizado em dinheiro, enfrentan do a falta de liquidez, e não perdendo, todavia, a disposição do bem, que per manece em seu p>oder e posse, passando a pagar aluguéis, com a {XKsibUidade de usufruir dos benefícios fiscais com a de dução a titulo de desptesas operativas, na

íorma permitida pelo art. 11 da Lei fi.0ô9". '■

Vê-se, pois, que o objetivo é munir a empresa de numerário para investir em outro ramo, ou no reaparelhamento de seu lr\strumentário, ou na edificação de novos compartimentos. Posteriormente, findo o prazo, terá a faculdade de reno vá-lo. ou recuperar a propriedade do bem pelo preço residual, isto c, descon tado o conjunto das prestações pagas a titulo de locação.

A finalidade, portanto, é dar capacida de financeira à vendedora. Daí conside rar-se o lease-back um financiamento obtido através da operação.

4.4 Arrendamento mercantil contratado com empresas Integrantes do mesmo gmpo financeiro

E o self-leaae, Isto é. o leaeing consigo mesmo ou formado entre empresas inte grantes do mesmo grupo financeiro. Man tém-se no âmbito das empresas coliga das. Dma arrenda ou loca á outra deter minado bem, com.opçáo de aquisição.

Esclarece Celso Benjó; "O lelf-Ieasing e uma modalidade de financial lease e pode, basicamente, assumir duas formasna primeira, as partes contratantes (lessee and lessor) estão vinculadas isto é possuem um elo que lhes permite ser classificadas ora como sociedade contro ladora e controlada, ou mesmo como so ciedades coligadas. Na segunda, é o pró prio fabricante que a«ume o papel d» financiador e utiliza o leasing como método de financiamento". Distingiilndo esta foma do financial self, diz que neste último, o fabricante, o financia dor que utiliza o leaaing em suas opera ções e o locatário são pessoas distintas Ja no primeiro, em uma de suas formas ha um vínculo Inter-societário entre o financiador e o lessee; e, em outra, o propno fabricante promove o leasinr dp seus produtos".

Por sua vez, José Augusto Delgado

nm. f distintas, ^ntrolada por outra, com a

mo grupo econômico assumem cada qual as funções de locador, locatário e ven dedor. b) o próprio fabricante en trega a coisa em locação, o que se asse melha com o ieasing industriai". "

As empresas coligadas ou interdepen dentes não são contempladas pela Lei 6.099, de acordo com o seu art. 2.®, como favorecidas pelos benefídos fiscais, Es tipula o dispositivo: "Não terá o trata mento previsto nesta lei o arrendamento de bens contratados entre pessoas Jurí dicas direta ou indiretamente coligadas ou Interdependentes, assim como o con trato com o próprio fabricante".

A Res. 980, pelo art, 33. mais peremptoriamente veda a aplicação de benefí cios tributários nas operações de arren damento mercantil envolvendo, de um lado, as arrendantes e as Instituições fi nanceiras de que trata o art. 15 (os ban cos de Investimento, os bancos de desen volvimento. as Caixas Econômicas e as sodedades de crédito imobiliário) e, de outro: a) as pessoas Jurídicas coligadas ou interdependentes; b) acionistas que participem com 10% ou mais de seu ca pital; c) administradores da entidade e seus respectivos cônjuges e parentes até o 2° grau; d) o próprio fabricante do bem arrendado.

A razão da medida é evitar que alguns grupos financeiros, para contornar o excesso de Imobilização dos bancos, usem do ieasing e fujam do rigor da tributa ção. Lembra Luiz Mélega; "Com efeito, a companhia de leasing comprando e ar rendando equipamentos e imóveis a ins tituições financeiras, essa circunstância permite que estas últimas escapem ao índice máximo de imobilização estabe lecido pelas instituições fiscalizadoras do regime bancário". ■"

5. Elementos componentes do contrato de arrendamento mercantil

Consideram-se mais salientes os se guintes elementos integrantes do contra to de leasing, que se colhem dos arts. 5.® da Lei 6.099 e 9.® da Res. 980 e que evi denciam a natureza do instituto:

5.1 A locação

É O elemento que mais aparece no con trato e que o distingue de outras formas de ajustes de vontades.

Não Sé trata de "tw* locação pura, pos to que o valor doa aluguéis não expres sa unicamente o custo do empréstimo da coisa, mas compreenderá o preço de aqui sição do material, com acréscimo de Im postos, despesas gerais da entidade fi nanceira e o luot) que esta deverá ter pelo investimento do capital, Ou, usan do das palavras de Luiz Mélega: "O alu guel não se pode dizer equivalente ao uso da coisa, mas o ultrapassa para com pensar o eeu custo e o lucro auferido pe lo arrendador". n Procura a firma arrendante recuperar o valor do bem c con seguir nm lucro financeiro pelo menos satisfatório ou razoável.

Daí não ser possível caracterizar o leasing como somente um contrato de locação.

5.2 O finaneiamento

Perante a empresa arrendadora e em vista da conceltuaçác do instituto, en cerra o mesmo um caráter predominan temente financeiro. Tanto que é comum a sua definição como a operação finan ceira peculiar em que a empresa de loajing- atua com recursos financeiros próprios, não para colocar o dinheiro ou crédito nas mãos do cliente, nos moldes da financeira tradicional, mas propicia a fruição direta de bens duráveis, equi pamentos de produção ou de imóvel, uni dade fabril, hospitalar etc., adquirindoos e dando—os em locação sul gencria ao interessado, sem possibilidade de desvio de recursos para outros fins por parte do locatário.

Mesmo as prestações que vão sendo pagas apresentam a finalidade de re cuperar o dinheiro investido com a aqui sição do equipamento e de custear os gastos demandados pela administração. Daí que, levando-se em conta vários fa tores na fixação do valor do arrenda mento, como o uso, a depreciação, a ad ministração, o montante das contraprest^ões, é sempre mais elevado que os pagamentos por uma simples locaçao. No final do prazo, o valor residual é calculado sobre a depreciação que sofre o equipamento pela ação do uso e do t^po.

5.3 Opção de compra

Contém o contrato elementos de uma locação, com opção de compra reserva da ao locatário, podendo, assim, tomarse proprietário, de acordo com o art. 9.®, "f", da Res. 980. Tal direito será exerci do ao término da vigência do contrato, como prevê o art. li da mesma resolução. Caso se verifique a opção, as impor tâncias pagas a título de aluguel e esta belecidas durante o prazo de duração do contrato passam a constituir parte do preço estimado. Convertem-se em amor tização da divida.

De modo que, ao exercitar a opção, o interessado Já terá praticamente satis feito o preço do bem. Mas. mesmo assim, o valor residual constará expresso no Instrumento, não bastando o simples re gistro da opção. ObJetiva-se, com isto, jà deixar o arrendatário ciente, de ante mão. do quantum em dinheiro que deve rá desembolsar. A Lei 6.099, no art. 5.®. "d", ao determinar a inclusão, em cláu sula. do "preço para opçáo de compra", pretendeu Justamente evitar que o arren datário viesse a ser cx>lhido de surpresa por ato unilateral do arrendador, que poderia fixar quantia mais alta. impedindo a efetivação da compra e venda. Ê o que pensa Antônio da Silva Cabr^. -

Em síntese, é o que vem assinalado na Res. 980, ao dizer, no art. 9.®, "f", que se especificará ó préço do valor residual, ou o critério utilizável na sua fixação, que pode, inclusive, ser o do valor de mercado.

Garante-se a opção, também, para a devolução do bem, ou para a renovação do contrato, hipótese, esta, que enseja à empresa arrendadora impor uma taxa se melhante ao valor cobrado a título de resíduo, no caso de aquisição.

Há uma exceção no tocante á opKjão de compra, que poderá ser dispensada quando da celebração do contrato com entidade arrendante domiciliada no ex terior que arrenda para uma sociedade estabelecida no Pais e esta subarrenda a um interessado Igualmente setilado em território nacional, tornando-se dele arrendante. Com efeito, expressa -o I 5.® art 16 da Lei 6.099. modificada pela Lei

7,132: "Mediante a5 condições que esta belecer, o Cor^Iho Monetário Nacional poderá autorizar o registro de contratos sem cláusula de opçáo de compra bem como fixar prazc» mínimos para as ope* rações previstas neste artigo".

6. Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil

6 1 Empresa de arrendamento mercan til

A arrendadora é necessariamente uma pessoa Jurídica mercantil. A Lei 6.099. em várlxjs dispositivos, como nos arts. 1.°, paragrafo único e 2,® e ii faz expressa menção neste sentido. O art. 1.® da Res. 980 evidencia o mesmo caráter: "As operstçóes de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei 6.099. de 12.9.74. com as alterações In troduzidas pela Lei 7.132, de 26.10.83. somente podem ser realizadas por pes soas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil e pelas instituições financeiras que, nos ".ermos deste Regulamento, estiverem autorizadas a contratar operações de ar rendamento com o próprio vendedor do bem ou com pessoas Jurídicas a ele ccUgadas ou interdependentes"

6.11 Pessoa jarídiea com forma de so ciedade anônima

A forma da sociedade deve ser anônlna. A. exlgènda emana do art. 3.o da Res. 980: "As pessoas jurídicas referidas no art. l.® devem constltulr-se sob a forma de sociedades anônimas e a elas se aplicam, no que couber, as mesmas condições esUbelecldas para o funciona mento de instituições financeiras na Lei 4.59o, de 31.12.64. e legislação posterior relativa ao Sistema Financeiro Nacional devendo constar obrigatoriamente, em sua denominação social a expressão arrenoamento mercantil"

De modo que. conforme Zela Floren2ano. "não há operação de arrendamen to mercantil (leasing, no conceito jurí dico positivo brasUelro) entre: a) pes soas físicas; b) pessoas Jurídicas não re gistras no Banco Centrai do Brasil- c) Instituições financeiras outras que as ln-

dlcada* no art. 12 do Regulamento, quan do se tratar de arrendamentos contrata dos com o próprio vendedor dos bens ou com pessoas Jurídicas a ele vinculadas (lease-back)"■

Condições primordiais para operar neste ramo sáo, por força do art. 2.® da Res. 880, o registro no Banco Central do Brasil, bem como a autorização. Para obter a formalidade do registro a arren dadora deverá possuir como objeto social exclusivo a prática de operações de ar rendamento mercantil. Ou, então, apre sentar a centralização das operações em um departamento especializado e com escrituração própria. Neste sentido, reza o art. 2.0. 5 2.0". da Lei 6.099: "Somente farão Jus ao tratamento previsto nesta lei as operações realizadas ou por em presas arrendadoras que fizerem dessa operação o objeto principal de sua ati vidade ou que centralizem tais operaÇóes em um departamento especializado com escrituração própria".

6.1.2 Vinculação da entidade arrendante às instituições bancárias e partici pação no Sistema Financeiro Nacional

Quanto ao lease-back, que trata das operações celebradas com o próprio ven dedor dos bens ou com pessoas a ele vinculadas, está reservado aos bancos de investimento, bancos de desenvolvimen to, ás Caixas Econômicas e às sociedades de crédito Imobiliário autorizadas pelo BNH. Ê o que se depreende do arl. 15, 3 1-®. da Res. 980; "Os bancos de Investimento, os bancos de desenvolvimento e as Cai xas Econômicas podem realizar as operaçòes previstas neste artigo"

O 2.'': "O BNH pode autorizar as so ciedades de crédito imobiliário a pratica rem as operações previstas neste artigo, quando relativos a bens Imóveis

A Lei 6.099. modificada pela Lei 7.132. no art. 9.°, conduz ao mesmo entendi mento: "As operações de arrendamento mercantil contratadas com o próprio vendedor do bem ou com pessoas jurí dicas a ele vinculadas, mediante quais quer das relações previstas no ^rt. 2.® desta lei. poderão também ser reallaãd&s por instituições financeiras expressa

mente autorizadas pelo Conselho Mone tário Nacional, que estabelecerá as cindlçôes para a realização das operações previstas neste artigo".

Apenas ao lease-back se exige a restri ção acima, isto é. a reserva àtiueles esta belecimentos. Não ao leasing financeiro, que pode ser objeto de qualquer pessoa jurídica, desde que funcione como socie dade anônima e esteja reglstracU no Banco Central do Brasil. Em geral, po rém. a empresa de arrendamento é pro longamento de um estabelecimento ban cário. ou de crédito.

A integração com uma instituição ban cária'verifica-se sempre relativamentt às empresas arrendantes, o que fornecimento de capital. É freq ^ participação do banco, que M pr em um departamento específico, com a finaUdade única de atuar_ muitos casos, a o grande acionista, o qual da o sui»^ econômico e atua na cdocaçao ações no mercado de capitais ou de Valores.

As sociedades, volta-se a replsy, reves tem-se da forma anônima, que e exc s va para as instituições fcrme dispõe a Lei 4.595/64, que Sistema Financeiro Nacional. E P terem o caráter financeiro J encontrar registradas no Banco Centra do Brasil, o que permite a área do mercado de capitais. financeiro. Com o ingressa de arrendamento, terão as ins Ç leforçar ou adltar o de operações de arrendamen ^ quando assim deseiarem e P^ nübUrar. salvo as que forem de caráter pubU CO. assinada Zola Florenzano.»'

6.2 Arrendatário o destina-se preterenclalmeute a pessoas jurídicas, como empresas vadas nacionais e estrangeiras, ou empr sas estatais e autárquicas.

Qualquer sociedade mercantil locar o bem posto à disposlçào tote- ressado, desde que ofereça [dopeldade fi nanceira e demonstre condl^ senvolver a atividade proporcionai equipamento, mister que aprese

slbüidade de sucesso, constatação a q:;e se chegará pela análise das propostas fei tas; ou que transpareça a convicção da eficiência do negócio a ser desenvolvido, resultado a que se chega pelo exame do desempenho comercial do produto fabri cado através de clemenLos como: a ido neidade moral dos diretores, a experiência no ramo da atividade que exercem, o em basamento financeiro da sociedade, Mes mo o suporte econômico da fiança ou caução constitui dado decisivo para ense jar tal perspectiva. Somam-se a estes pressupostos outros así)ectos a serem analisados, como os balanços, balancetes e a declaração de bens e rendimentos Procede-se a um levantamento das pro babilidades de comercialização dos pro dutos que serão confeccionados mediante o equipamento que se pretende arrendar. Assim, é fácil prever os índices de rentabllidade e o grau de riscos oferecidos pe la operação.

A nova resolução, de n. 980. abriu a hipótese de operações de arrendamento entre pessoas Jurídicas e pessoas físicas. Não é que. antes, vinha proibido o arren damento com pessoas físicas. A elas. sim plesmente. não se ofereciam os benefícios fiscais. Ê o ponto-de-vlsLa de Mauro

Brandão Lopes: "De outro lado. no res tringir tal tratamento ás operações rea lizadas entre pessoas jurídicas, a lei não proibiu operações de leasing entre pes soas jurídicas e pessoas físicas ou mesmo entre pessoas físicas; estas últimas ope rações. que não estão sujeitos ao trata mento fiscal instituído na lei, continuam a constituir autênticas operações de leasing, seja qual for o regime fiscal a que se submetem ou a fiscalização que acarretam"--®

Presentemente, figurando pessoa física como arrendatária, serão observadas al gumas condições, como a exigência de que os bens arrendados sirvam à ativida de econômica que a mesma desenvolve Permitem-se estas operações quando as atividades se restringem aos setores agro pecuário. agrolndustrial e demais ativida des rurais: às firmas individuais; aos profissionais liberais e trabalhadores au tônomos

Eis a redação do dispositivo próprio fsrt. 14)

"As entidades arrendadoras, em suas operações com pessoas físicas, devem obsenrar, ainda, as seguintes condições:

"a) somente podem ser objeto de arren damento bens que sirvam à atividade eco nômica da arrendatária; e

"b) devem se restringir:

"I — aos setores agropecuário, agrolndustrlal e demais atividades rurais;

"H ~ ás firmas Individuais;

"m — aos profissionais liberais e tracalhadores autônomos."

6 3 Empresa fornecedora

Nâo é necgsariamente empresa forne cedora aquela que fabrica o produto. Mas é aquela que recebe e despacha a pro posta de venda do equipamento, feita pe la empresa locadora. Poderá, no entan to, ser o fabricante, como sucede no leaslng operacional.

Seja fabricante ou simples fornecedor, se Integra na relação do arrendamento mercantil. £ quem, geralmente, toma a iniciativa de encaminhar os eventuais compradores à companhia arrendadora, para providenciar o contrato. Quase sem pre, porém, o fabricante ou fornecedor é a própria pessoa que vende, "Pela letra da lei — ressalta Luiz Mélega — pode ser ou não ser pessoa Jurídica, mas na prática há de ser, pelo menos, uma firma individual, ou pessoa jurídica equlparada".s« El Mokhtar Bey, especlaüsta no assunto, maniíesta-se no mesmo sentido. O fornecedor "peut avolr Ia quallté de constructeur, comme elle est habltuellement en matière aértenne ou marltlme. ou de fabrtcant cumulée avec celle de foumlsseur", nâo Importando que seja pessoa física ou jurídica: "Le foumlsseur de Ia chose ou vendeur peut-être une personne physlque ou morale, de forme anonj-me, à responsabllité limltée, ou au'-re. de capital plus ou molns élevé, de -.aissance ou créatlon anclenne ou ré•eme. de natlonaüté írançaise ou étranftére. í7

Não há distinção quanto á nacionalldade do fornecedor, para o Direito fran cês. No Brasü, todavia, embora a naclon^idade do vendedor não traga conseqüências. a procedência da nacionalidade dos bens tem relevância, havendo restri-

ções para a Importação, A regra é a proibição de arrendamento de tais mer cadorias, a menos que sejam acessórios de equipamentos, ou nâc tenham simila res na produção nacional, mas com utili zação para ílns de subarrendamento. como vem estipulado nos arts. 12 e 16 da Res. 880.

Conveniente notar que a relação trilateral — locador, fornecedor e locatário — se restringe ao leasiog financeiro. No lease-back a operação esgota-se numa relação bilateral, entre o locador e o lo catário, O segundo vende o bem para o primeiro, mas permanece com o mesmo, não na qualidade de proprietário, e sim de locatário, ou com a simples posse di reta.

Igualmente, no leaslag operacional, on de o locador é o próprio fornecedor, isto é. o bem é de sua propriedade, ou em razão de ser o fabricante, ou porque já exercia o domínio anteriormente, inexiste qualquer vlnculaçáo, relativamente ao locatário, com a pessoa que vendeu para o locador.

Quem decide o tipo ou a espécie do equipamento é o locatário. Ele oferece melhores qualificativos para indicar o bem, descrevendo as especificações técni cas, apontando as perfelçóes e utilidades que deve oferecer o equipamento. Dal que o arrendador se exime de responsabllldade quanto á escolha e contingência do bem adquirido, a qual ficará circuns crita na relação entre o locatário e o fornecedor. Aquele se limitou a finan ciar ou a adquirir um bem consoante as diretrizes traçadas pelo locatário, a quem Incumbiam o exame da qualidade do ma terial quando do seu recebimento e a rea lização de testes sobre o funcionamento. Nâo haverá ação contra o locador em decorrência das contingências que apa recerem.

7, Arrendamento mercantil de veícnlo* £ amplamente utilizado o leasing de veículos.

A revogada Res. 351, no art. 9,®, fazia menção às operações envolvendo esta es pécie de bens, estabelecendo que o prazo mínimo do contrato era de dois anos, ao passo que, referentemente a outros bens, ampUava-se para três anos.

A vigente Res. 980 náo especifica o tipo de coisas móveis. Genericamente, prevê o mesmo período de tempo para os equi pamentos com vida útil Igual ou Infe rior a cinco anos, e de três anos para e arrendamento de outros bens.

Eis a redação do art. 10:

"Os contratos devem estabelecer os se guintes prazos mínimos de arrenda mento:

"a) dois anos, compreendidos entre a data de entrega dos bens ã arrendatária, consubstanciada no termo de aceitação e recebimento dos bens, e a data do ven cimento da última contraprestação, quando se tratar de arrendamento de bens com vida útil Igual ou inferior a cinco anos;

"b) três anos, observada a definição do prazo constante da alínea anterior, para o arrendamento de outros bens."

É evidente que, no caso, a vida útU é fixada, no máximo, em cinco anos, es pecialmente se a atividade na qual é uti lizado o veículo provoca desgaste. Nâo há empresa que aceite arrendamento por um prazo maior.

Os veículos mais comumente contrata dos são os utilizados em carga, como ca minhões, reboques, seml-reboques, ca mionetas, tratores; ou em cargas de pes soas, no caso de ônibus, trens, autom vels, estes especialmente contratados pa ra a locomoção de diretores ou profissio nais de fábricas e firmas executoras de mão-de-obra.

A não ser que esteja incluída cláusula estabelecendo disposição em contrário, os encargos e ônus fiscais, como pagamen tos de taxas, multas e Impostos, Incumbem à locadora. Mas, transfe rindo ao locatário os encargos, aquela nâo foge da responsabilidade, embora se lhe assegure, posteriormente, voltar-se contra este.

8. BesixmsabUidade da empresa arrendante por ato lesivo do arrendatário

Questão de suma importância diz res peito à responsabilidade civil quanto aos prejuízos causados a terceiros. A Súmu a 492 do STF praticamente encerrou as discussões em torno do assunto: 'A em presa locadora responde civil e solidaria-

mente, com o locatário, pelos danos por estes causados a terceiros".

Cumpre se proceda, no entanto, a um maior desenvolvimento da matéria.

Trata-se de responsabilidade pelo fato de outrem — no caso, do locatário.

A responsabilidade, nesta hipótese, sur ge de acontecimento alheio, Independen te, a maioria dos vezes, da culpa do loca dor, mas sem prescindir da culpa do ti tular da posse, autor do ato lesivo do di reito.

Leciona Alvlno Lima que dois sujeitos passivos responsáveis sc deparam, peran te a vítima, para ressarcimento do dano:

"De um lado, o agente, o autor do fato material ou da omissão lesivos do direito de outrem; de outro lado, os clvUmente responsáveis pelas conseqüências do ato do autor material do dano, nos casos prefixados, Umltativamente, em disposi tivo legal. Esta responsabilidade assume aspectos diversos: 1.®) o responsável cl vUmente responde pelos efeitos do ato do autor material do dano, havendo, sem dúvida, uma responsabilidade pelo fato material de outrem, mas em virtude de culpa própria presumida Jnris ianitun. Trata-se da responsabilidade dos genito res, tutores, mestres, curadores, diretores de colégios etc.; 2.") o clvllmente respon sável pelo fato de outrem, em face de presunção inefragável de culpa, se gundo a doutrina mais acolhida, mas cri ticada amplamente e substituída por ou tras. Trata-se da responsabilidade dos patrões, comltentes etc. pelos atos Ilíci tos dos seus prepostos, cometidos. des de que existam os requisitos legais da queles atos ilícitos".»

O terceiro, autor da lesão, e o pro prietário do bem, ou o patrão, ou o comitente, respondem solldarlameate pe rante a vitima.

Mesmo no caso da locatária, razões de ordem objetiva fazem prevalecer a res ponsabilidade do proprietário do veículo causador do dano. A vítima fica bastan te insegura ao acontecer o evento, dian te do anonimato da culpa, problema ca da vez mais acentuado, pois enormes são as dificuldades na apuração do fato. A garantia da segurança do patrimônio próprio, a tentativa de afastar as írau-

^es, a ameaça do não ressarcimento dos prejíjizos sofridos e o freqüente estado •s insolvéncta do autor malerlal do ato lesivo somam-se entre os arírumentos a favor da responsabilidade clvtl do pronrietárto toda vez que o terceiro, na di reção de um veículo, ocasiona ilegalmen'f prejuízo a alguém. O responsável po de ser estranho ao ato danoso, como quando não há relaçáo jurídica alguma com o autor material,

No caso do leasing, a responsabilidade do locador é puramente objetiva. Como é sabido, o dever de ressarcir nem sempre .-e estrlba na culpa do proprietário na entrega do veículo ao autor material. Sua atitude poderá estar revestida de todos os cuidados e cautelas aconselhados e Im postos pela consciência. Viável que a permissão tenha recaído em pessoa pru dente. habilitada e experiente na dire ção de carros. Mesmo nestas circunstân cias. a segurança e a tranqüilidade so ciais reclamam a sua presença na repa ração da lesão advinda com o uso da condução,

Nada há dé culposo no fato de locar c carro a pessoa naquelas condições. O costume e a prática revelam o quanto é comum, nos dias atuais, este procedlmen- ■0. Não convence a existência de culpa presumida, a não ser que se force um conceito Igual, ou pelo menos parecido ao da culpa indireta, que repousa sobre c autor do ato lesivo, e náo sobre o res ponsável clvilmente, como Justificam Mazeaud e Tunc e outros. A conclusão é Que os princípios fundamentais regula dores da responsabUldacJe pelo fato de outrem são os mesmos que regem a res ponsabilidade indireta, sem culpa do co"laÇáo menores, com fundamento no ^ responsabtUdade do proprietário que se verifica, na clássica •içao de José de Aguiar Dias. ainda "que -e trata de pessoa a quem ele permitia )r ãcS° H° '^7° P"" em que o

Pouco Importa a autorização nara o -so a pessoa habilitada, ou plenam^nt! cap^tasa. para qualquer - onda na culpa a responsabilidade. A

norma do art. 1.519 do CC resolve ple namente a questão; "Se o dono da coisa, no caso do art. 160, II, náo for culpado do perigo, asslstlr-ihe-á direito à Indeni zação do prejuízo que sofreu".

Transparece o caráter objetivo da nor ma.

Conquanto o entendimento acima, de cisões em contrário não raramente des pontam. defendendo Justamente o con trário; "Responsabilidade civil — Aciden te de trânsito — Colisão de veículos, um deles pertencente a empresa de leasing — Má utilização de caminhão basculante pela arrendatária ou seu preposto Inexistência de responsabilidade solidá ria da arrendante. — Denunclaçào da lide. 30

As razões vêm, na aparência, suficien temente expostas. O relator, Juiz Sálvio de Figueiredo, estrlbando-se no conceito de leasing, diz tratar-se de um contra to Intermediário "entre a compra e ven da e a locação, exercendo função pareci da com a da venda com reserva de do mínio e com a alienação flduclárla, ofe recendo ao usuário maior leque de op ções".

"Em julgamento que guarda afinidade com este de que se cuida, ementou este Tribunal, na Ap. 19.812. relatada pelo eminente Juiz Rubem Miranda, que "nã* da altera tratar-se de veículo gravado com a cláusula da alienação ííduclárta, que não impede a transação ou a trans ferência da posse" (DJE 4.5.82).

"A exemplo do que se verifica com o leasing, também na alienação ílduclârla a propriedade náo se transfere de Imet dlato ao possuidor direto.

"Por outro lado, e como cediço, nâo o i o domínio que enseja a responsabilida de civil, e sim a posse do veiculo; mespio porque, em termos de ato ilícito, o que tem relevo é a conduta do agente (CC. art. 159). Daí sequer se pode cogitar de responsabilidade solidária da empresa lessor, arrendante." 3i

Nada mais equivocado nas razões acir ma do que os fundamentos Invocados, a partir do conceito de contrato de leaslng e das comparações com outros Institutos afins.

o próprio art. l," da Le! 6.099 expressa que o objeto do arrendamento é o bem adquirido de terceiro pela arrendadora, para fins de uso próprio da arrendatária. Conseqüentemente, o bem pertence à arrendadora, que o empresta a um inte ressado, não se Igualando, nesta parte, à figura da alienação fldudãria, onde o domínio é destacado da posse, sendo transferido ao agente financeiro. A posse, entretanto, é do ailenante. No leasing, o locatário ou arrendatário tem apenas o uso, tanto que não se cogita, v. g., de constrlçáo Judicial do bem, para garan tia de obrigações contraídas perante ter ceiros, contrariamente ao que acontece com a alienação flduclárla. Nesta espécie, os pagamentos das prestações. Indepen dentemente da opção no final do prazo de pagamento, consolidam de forma pro gressiva, o domínio em favor do deten tor.

De outro lado, afirmar que o domínio náo enseja a responsabilidade civil, o que é próprio da posse, ou da conduta do agente apenas, é desconhecer que, em multas situações, Justifica unicamente a indenização o mero fato em si, o que de fine a responsabilidade objetiva.

Embora nenhuma culpa ressalte da ação da locadora, é ela chamada a sa tisfazer os danos provocados pelo bem de sua propriedade. A noção de culpa é in suficiente para dar cobertura a todos os casos de danos. Ou a teoria da culpa náo consegue corresponder ã Idéia de uma responsabilidade sâ e vigorosa.«

Alvlno Lima, neste sentido, ponderou: "Os problemas da responsabilidade são tão-somente os da reparação de perdas. Os danos e a reparação não devem ser aíerldos pela medida da culpabilidade, maji devem emergir do fato causador da lesão de "m bem jurídico a floa de se manterem incólumes a interesses em jo go, cujo desequilíbrio é manifesto se fi-, carmos dentro dos estreitos limites de uma responsabilidade subjetiva'."

estabelecidas e nem ver ameaçado o di reito da reparação pelo dano suportado injustamente.

Mais incoerente o pensamento doe que excluem a solidariedade do locador se registrado o contrato no Ofício de Re gistro de Títulos e Documentos, como Já quis defender a 2.» Câmara Cível do TAPR na Ap. cível 13.986, de 13.10.82, ao assentar, pelo voto do relator: "Cabe a denuDciação á lide da arrendatária em contrato de leasing pela arrendadora. Pa ra a arrendadora ser excluída da rela ção processual deve o contrato de leasing estar registrado no Registro de Títulos e Documentos, para que possa ser oponivel erga omncs. Se carece de tal publici dade, a arrendante proprietária dos beru é clvilmente responsável perante o ter ceiro pelos danos que a coisa objeto de leasing vier a ocasionar. Provada a culpa do preposto da denunciada â lide, a au tora tem direito a indenização".«

A conclusão acima deriva de confusão entre a alienação flduclárla e o leasing. institutos cuja diferença mais se mani festa no curso do contrato, posto que. enquanto no primeiro a propriedade vaise transferindo ao alienante na medida em que se efetua a satisfação das pres tações, no último a aquisição ocorre ape nas no final, desde que se faça valer a opção e venha a ser paga a quantia re sidual prevista. No decorrer do pacto, o detentor da coisa não passa de mero lo catário, extinguindo-se qualquer vinculo obrigaclonal.se não manifestada a pre ferência de compra. Tanto se expressa a consolidação do domínio na alienação fiduciária que na venda decorrente da busca e apreensão a quantia restante, apôs satisfeito o crédito da sociedade fi nanceira, será entregue ao aüenante fiduciário.

O registro no Ofício de Títulos e Do cumentos visa precipuamente a evitar a venda pelo aüenante fiducíàrlo a ter ceiros, com prejuízo ao credor e titular da posse Indireta, o que Induz admitir a lei a concentração de parte do domí nio em nome da pessoa do alienante. No leasing, não ss verificando, no curso do contrato, qualquer relação de domínio em favor do locatário ou arrendatArio, é to talmente irrelevante o registro, no ofício público citado, do documento. BI.

A inserção de cláusula Imputando a obrigação ao arrendatário pelos danos causados a terceiros pelo tiso do bem 'art. 9.", "1", n. III, da Res. 980) circunscreve-se ao relacionamento dos contra tantes, não atingindo terceiros, que não podém sofrer os efeitos das limitações

9. Responsabilidade da sociedade arrendante por fato de terceiro sem etilpa do arrendatário

Em princípio, o causador direto res ponde pelos danos causados a terceiro» e. na hipótese em estudo, solldariamente com o proprietário. Mesmo na circuns tância de aflgurar-se, no desencadeamento d<» fatos, culpa de terceira pes soa, forçando o locatário a atingir outro bem ou veículo ou. ainda, um ser hu mano, há a referida solidariedade.

A culpa de terceiro náo libera o autor direto do dano do dever Jurídico de in denizar. Na sistemática do Direito brasiielro (art. 1.520 do CC, concede-se a ação regressiva em favor do autor, do nrejuizo contra o terceiro que criou a situação de perigo, para haver a impor tância despendida no ressarcimento ao dono da coisa. Quem põe um veículo au tomotor em circulação assume a respon sabilidade pelos danos emergentes do uso do carro. Assim vem equacionada a ques tão na jurisprudência: "Os acidentes, in clusive determinados pela Imprudência de outros motoristas,-ou por defeitos da própria máquina, são fatos previsíveis e representam um risco que o condutor de automóvel assume pela só utilização da tcisa, não podendo servir de pretexto, nem de fundamento jurídico, para exi mir o autor do dano do dever de Inde•uzar",

i ao proprietário, obviamente, que iunipre descobrir o terceiro causador do •icider.ie, não só para haver a reparação -to cano que sofreu como, ainda, para o -xercicio da ação regressiva. Segundo Aguiar Dias, a culpa de terceiro emerge como matéria controvertida no Direito. Aigv.ns chegam ao extremo de afirmar que ela é fator excludente da responsacilidade. Uma outra corrente, ainda, en dossa pensamento semelhante: só afas ta a indenização a prova de se encontrar 'otalmente eliminada a relação de cau salidade. Mas, lembra Aguiar Dias, "os Codigos filiados ao sistema francês não mencionam especialmente o fato de ter ceiro. Nosso Código também não o faz. limitando-se à clássica referência ao ca so íortuito ou de força maior. Pelo con trário. o que nele encontramos é precir samente um sinal adverso ao reconheci mento amplo dos efeitos do fato de ter ceiro sobre a responsabilidade, no art.

1.520. onde se consagra tão-somente a ação regressiva contra ele, e que supõe, logicamente, a responsabilidade, ou, me lhor, a obrigação de reparar, por parte do sujeito desse direito regressivo".'*

Em suma. o autor direto, e, por via de conseqüência, o locador, assume a repa ração, podendo buscar a reposição da soma gasta Junto ao terceiro culpado que, com seu procedimento, originou a manobra determinante do evento lesivo.

Daí que figurarão no pólo passivo da relação processual desencadeada o de tentor da coisa e o proprietário, ambos numa posl^p de solidariedade necessá

ria. Faculta-se-lhes denunciar o terceiro e, após. voltar-se contra ele.

NOTAS

J. RIchard F. Vancil. LcasiDK of Indnsirlal Equipincnl, McCraw-Hill, 1965. p. 9.

2. 1- F. Byme, "Leasing", in Joanuü oC tbe ludluic oí Banken" 100/111, Londrci, junho/79, part. 5. cit. por Jorge E. Lavalle Cobo c Carloi A. Pinto. 'Leasing* Imobiliário, Buenos Aires, Astrca, 1982, p. 2õ.

3. José Wilson Nogueira de Queiroz, ArrendaBcnio Mercantil (''Leaslng'^, 2.* ed., Rio, Fo rense. 19S3, p. 6.

4. Amoldo Wald, ".X introdução do leasing no Brasil", jn RT 415 10.

5. P. R. Tavares Paes. "Leasing", São Paulo, Ed. RT. 1977, p. 1.

6. Rodolfo de Camargo .Mancuso, Apontamea* tos tobre o Contrato de 'Leasing", São Pauio, Ed. RT. 1978, p. 12.

7. J. C. Sampaio de Lacerda. "Considerações acerca do leasing c sua aplicação no campo do Direito Aeronáutico", in RDM 5/J27, nova série.

8. Luiz Méicga, O "Leasing" c o SistcnU Tributário Brasileiro, São Paulo, Saraiva. 1975. pp. il c 12.

9. Fábio Konder Comparato, 'Contrato de leasing", in RT jS9'12.

10. P. R. Tavares Paes. ob. cit., p. 8.

11 Fábio Konder Comparato, artigo cit.. RT j89'lü.

12 Rodolfo de Camargo Mancuso, ob. cit P 22.

13. Luiz Mélega, ob. cit., p. ?2.

14. Jacques Coillot, Inlllatlon au "Leasing* ou Crédil-Bell, Paris, J. Delmas, 1969, p. 196.

15. Amoldo Wald, "Da licitude da Inclusão da cláusula de correção cambial nas operações de arrendamento mercantil", in RT 59I'I8.

16. Rodolfo de Camargo Mancuso, ob. cif-. p, 23,

17. losé Wilson Nogueira de Queiroz, ob. cit.. p. 20.

18. Celso Renjó, "O leasing na lislemáltca h*' ridica nacionol c Intemaclonar, In RT 274/18-

19. José Augusto Delgado. 'A caracteriza^ do leasing e seus efeitos jurídicos", in RF 269»-

20. Luiz Mélcga, ob. cit., p. 11.

21. Idem. p. 9.

22. Antônio da Silva Cabral. "Leatlnf" •" Direito Bmllelro — Parte Especial, vol. \M\^ São Paulo, Resenha Tributária, 1975.

23. Zo]a Florenzano. 'Leasing* — Arrendamen to mcrcanti-l. Lei e regulamento comentados , iOR-Informações Objetivas 1976, São Paulo, p- •

24. Idem, p. 19.

25. Mauro Brandão Lopes, "Natureza jurídica diT leasing", In RDM 14/35, nova sér'c.

26 Luiz Mílepa, ob. cit., p. 49.

27 n Mokhtar Bey, De Symblotlque dan» •••

"Lea-slng" c» Crédll-Ball Mobiilcrs, Paris, DsHn^' 1970, p. 14.

28 Alrlno Lima, A Responsabilidade Ctvit Pdlõ Fato de Ouircm, Rio, Forense, 1973, pp. 22 e 21-

29. josá de Aguiar Dias, Da ResponttMHdndt Civil, 4.» ed., vol. II'29, Rio, Forense, 1960-

30. In RT 574/216.

31

In RT 574/217.

52 Marlon, L«« Fondamenls de Ia RcapoM*"

bUiU CiTlle, Paris, 1958, n. 58, p. 151

33 Alvino Lima. Da Culpa ae Risco, 5'** Paulo, 1938. p. 101.

■ 34 In RT 572 200.

33. In RT 416/345.

36 Aguiar Dias. ob. cit., .' ed.. vol. 11251-

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 74 - DEZEMBRO/®^

VOLUME 602)

Agravo de Instrumento 62 999 - 1 (segredo de Justiça)

Tribunal de Justiça - SP

6^ câmara

Relator: Desembargador Roque Komatsu - Unanime

SEGURO OBRIGATÓRIO - FALECIMENTO DO SEGURADO - PRETENDIDO RECE

BIMENTO PELA CONCUBINA DO "DE CUJUS" - ADMISSIBILIDADE - EQUIPA RAÇÃO DA COMPANHEIRA A ESPOSA - ALVARÁ JUDICIAL DEFERIDO.

M N A

"A companheira, em face da legislação Previdenciâria, é equiparada â esposa, tendo, assim, direito de teceber o valor do seguro obrigatório de que era titular o concubino."

Apelaçao Civel n^ 94 118 - 2

"^r^ibunal de Justiça - SP

^6^ câmara

££^tor: Desembargador Marcello Motta - Unânime

seguro - ALEGADA MÁ-FÉ POR PARTE DO SEGURADO , POR TER PROVOCA DO AUTOMUTILAÇÂO - FALTA DE COMPROVAÇÃO - SUA RESIDÊNCIA EM FA

VELA E INCONSTÂNCIA EM EMPREGOS - FATOS QUE NÃO DESNATURAM O CONTRATO.

E M E N T A

"Em matéria de seguro, o fato relevante Para eximir a seguradora de pagamentos e a comprovação de ma-fé ^or parte do segurado, sendo irrelevantes outras alegações, emcomprovadas, fruto de uma sociedade desequilibrada, como a Moradia em favelas e inconstância em empregos."

^^GURO - CONTRATO DE ADESÃO - INTERPRETAÇÃO.

O contrato de seguro, tipico de adesao, ^eve ser interpretado, em caso de dúvida, no interesse do segu^^do 0 dos beneficiários."

BI.839*Pag.17*26.05.86

Apelaçao Civel 84 452 - 2

Tribunal de Justiça - SP

9^ Gamara

Relator: Desembargador Lair Loureiro - Unanime

CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - INCIDÊNCIAFALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5.488/68 - IRRELEVÂNCIA - FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO.

E M E N T A

"A circunstância de nao estar a Lei 5.488/68 regulamentada no, tocante ao prazo de incidência nao ig pede a aplicação da correção monetária, que tem seu marco ini ciai na data da citação, pois a partir dela é que se caracteri zou a recusa do. pagamento."

Apelaçao Civel ns 84 462 - 2

Tribunal de Justiça-SP

95 câmara

Relator: Desembargador Lair loureiro - Unânime

SEGURO DE VIDA - GRUPO - SEGURADO DESLIGADO DA EMPRESA - FALECI MENTO NO MESMO MÊS - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

E M E N T A

"Se a apólice estipula que cessará a co bertura quando desaparecer o vinculo que justificou o contrato, garantindo-o, porém, até o último dia do mis do seguro, e se o segurado, apesar de ter sido desligado da empresa no inicio do mes, faleceu antes do final deste, a indenização e devida.

Apelaçao Civel ns 343 968

Tribunal de Alçada - SP

3^ câmara

Relator: Juiz Toledo Silva - Unânime

CONCUBINATO - CONVÍVIO POR DOIS ANOS - MORTE DA COMPANHEIRA

PRETENDIDO RECEBIMENTO DE SEGURO PREVIDENCIÁRIO PELO CONCUBINOINADMISSIBILIDADE.

cia, somente se considera concubino aquele que vive em comum j com companheira por mais de cinco anos, dai concluindo-se ' que hao tem direito a levantamento de indenização previdenciária o QUe convive somente por dois anos."

Agravo de Instrumento ns 345 618

Í° Tribunal de Alçada - SP câmara

Relator: Juiz José Bedran - Unânime

COMPETÊNCIA - AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA - PROPOSITU

^ EM FORO DIVERSO DAQUELE EM QUE É DOMICILIADO O RÉU - HIPÓTE SE DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA - MANIFESTAÇÃO "EX OFFICIO" PELO ^GISTRADO - ADMISSIBILIDADE.

M N

"Tratando-se de açao regressiva,em razão contrato do seguro, a seguradora há de se sujeitar-se á reêra geral de competência do foro do domicílio do réu.

Embora se trate de competência relativa, •^ada obsta a que seja a matéria examinada e declarada de ofício ^®io magistrado, a quem está legitimamente reservado o poder de ^Ltocontrole de sua própria competência."

Apelação Sumaríssima n- 345 679

l9 Tribunal de Alçada - SP

Camara

S^ator: Juiz Laerte Nordi - Unânime

Responsabilidade civil - acidente de transito - alegada inexis"^ÊNciA DE CULPA - MOTORISTA QUE, CONFESSADAMENTE , TRAFEGAVA SEM ^ISÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

"Se o motorista causador do acidente de ^lara, em depoimento, que trafegava sem visão, não se pode con siderar a inexistência de culpa para excluir a responsabilidade ^eios danos que causou em virtude de sua imprudente conduta.

BI.839*Pag.l9*26,05,86

"De conformidade com a Lei da PrevidênBI.839*Pág.l8*26,05.86

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -^AUTOMÓVEL

GUE A MENOR HABILITADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, __^DE

FEZ A ENTREGA PELOS DANOS CAUSADOS - PRETENDA EXCLUSÃO ^

MAIORIDADE ALCANÇADA PELO AGENTE - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇAO

SÚMULA 341 DO STF. M

"A pessoa que entrega automóvel a habilitado assume o risco do que pode acontecer, presumindo sua culpa por eventual acidente, principalmente se aquele se contra sob sua guarda, não havendo exclusão de responsabiliq^çjj com a maioridade."

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO

BASE NO DIREITO COMUM - COEXISTÊNCIA COM PENSÃO PREVIDENCIÁRi^

QUE A VÍTIMA VENHA A RECEBER.

"O recebimento de pensão previdenciari^ não exclui a indenização derivada do Direito comum."

Apelação CÍvel ns 345 704

12 Tribunal de Alçada - SP

5^ câmara

Relator: Juiz Laerte Nordi - Unânime

RECURSO - APELAÇÃO - INTERP0SIÇÃ0 POR LITISCONSORTE - DECISÃO

REFORMADA EM 2^ INSTÂNCIA - EFEITO PRETENDIDO POR OUTRO - ADMis SIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 509 DO CPC.

"O defeito ou as falhas mecânicas dos ^eiculos automotores não excluem a responsabilidade civil daque les a quem cumpria o devedor de velar por seu bom funcionamento."

Recurso Extraordinário n® 101 353 - 2 - PR

Supremo Tribunal Federal

Turma

Sgj-ator: Ministro Aldir Passarinho - Unanime

Seguro - sub-rogação de seguradora - transporte de mercadoriasÍNadmISSIBILIDADE - CULPA DO TRANSPORTADOR NÃO COMPROVADA - RE^^RSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHEC-IDO.

"Processual. Recurso extraordinário, '^Ção sumaríssima: óbice regimental não ultrapassado, súmula 188: ^decorrência de sua violação. A decisão que exige que, para pa Emento do dano ou extravio da mercadoria transportada, baja ^bova de culpa do transportador não contraria a jurisprudência ^ensubstanciada no enunciado da Súmula 188, pois esta — e como ^^sulta mesmo da própria legislação nela aludida — somente se defere à questão da sub-rogação e ao 1-imite da indenização a por ele reembolsada, em face da ação regressiva que promocontra o causador do dano."

Recurso Extraordinário 102 422 - 4 - RS

"Se a 2^ instância reforma sentença de 12 grau em virtude de recurso interposto por litisconsorte, tal resultado beneficia os demais."

Apelação cível n^ 336 108 (reexame)

12 Tribunal de Alçada - SP

4^ câmara

Relator: Juiz José Bedran - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIATURA POLI

CIAL QUE SE CHOCA COM A TRASEIRA DE CARRO ESTACIONADO REGULAR

MENTE - FALHAS MECÂNICAS ALEGADAS - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO

DEVIDA PELO ESTADO.

BI.839*Pág.20*26.05.81

'^Premo Tribunal Federal

Turma

: Ministro Soares Munoz ~ Unânime

J^ANSPORTE DE MERCADORIAS - VIA MARÍTIMA - EXTRAVIO - AÇÃO DE ^bENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONTRA ARMADOR ESTRANGEIRO E

í^RETADOR BRASILEIRO - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO AUTOR - RE

^RSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - APLICAÇÃO DO ART. 94, §§ 3s"

^ , DO CPC.

M N T A

"Havendo dois reus, um dos quais sem do^^cilio no Pais, pode o autor valer-se de seu próprii dos termos do art. 94, §§ 32 e 42, do CPC.(Red.) o domicilio,

BI.839*Pág.21*26.05.86

Transporte marítimo. Ação de indepig^^ çio por perdas e danos contra armador estrangeiro e afretacjQj, brasileiro. Foro competente. Inaplicaçao da Sumula 363. dencia dos vetos estabelecidos nos ns. V, "b", e VIII do art, 325 do Regimento Interno do STF. Recurso extraordinário de se nao conhece.

IMPRENSA

Atualização de textos de leis

{REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - JANEIRO/86

Vol. 603)

Luiz Mendonça

A legidação fi;ancesa condena a bígamia;os tribunais, nem sempre. Pacato cidadão,1?oti chefe de duas famílias, "lorreu em acidente de trânsito. O dono do otitro carro, pilhado em culpa, teve que enfren tar dois processos judiciais, um de cada viuva. Quanto aos direitos da esposa legitima, Jenhuma dúvida. A ação cprreu fácil c 0^ ounal mandou que se pagasse, francos, aos dois filhos o total de 190.000 fran cos.

. Ouanto à ccmcubina a causa foi mais tra^Ihosa. Surgiram ^questões de direito para os "tagistrados debúlharem. Mas o réu terminou Ç^ndcnado a pagar, 190.000 francc» à mulher, 'iQ.ÕOOfrancosa filha. ,

.. A farta prova testemunhai deixou claro e in^scutivel que o falecido sempre a^ra de forma .^emplar com a esposa e a concubina. dois wes nunca deixara de prestar assistência finanP^tra, como também jamais deixara de dedu^r 'ítial afeto às duas mulheres e amor paterna! a a prole. O duplo casamento, um direito I outro de fato, gerou no entanto o otus da ^tiplicidade de indenização para os cofres aa ^uradora do motoristó culpado pelo acidente. . A morte natural teria criado outro quadro jurídico. O falecido na verdade não cpmetera '^Kamia. Das suas uniões simultâneas, apen^ foi legitima. A outra, ilegítima, implicaria ® ciesamparo da mulher e da filha, houve [horte acidental, provocada pelo ilícito avil de dos motoristas. E a carga de responsabi'dades do culpado (entenderam os magisVados) não deveria ficar menor por ter sido 'licita uma das uniões .conjugais do outro

motorista.

Mesmo desconhecendo-se o teor da decisão judicial não é; difícil imaginar seu fundamento ló^co: não tivesse um dos mtxoristas cau^o o acidente, o outro continuaria vivo e entretendo todas as relações,,inclusive financeiras, da sua dupla experiência marital, sem prejuízo algum da esposa, da concubina e da prole. O acidente, porém, veio romper todos esses laços existen ciais, tirando a vida do personagem central das duas famílias. Assim, ao responsável pelo addente cabem as conseqüências financeiras que dele resultaram para ambas as mulheres e seus filhos.

Essa decisão do tribunal francês não apega ao texto (estático) da legislação; deita raízes ha realidade humana e social, que è dinâmica. £-a realidade terá sidouma situação, de fato em que a própria sociedade tomaria o partido da concubina, entendendo mais grave o ilidto do causador do addente. Segundo os magistrados, entre os dois valores em jogo no caso, a moral sodal hMnotc^a a suprem ad a do principio da reparação do dano, pondo em segundo plano o caráter ilidto de uma das uniões do faleddo.

Assim é o direito pretoríano, captando os sinais dos tempo» para promover o avanço cronológico da legislação estática, transforman do-se dessa maneira num corpo de normas flexível e dinâmico.

No mundo inteiro, aliás, o estilo da Justiça costuma ser o mesmo: na causa em que haja en volvimento de companhia de seguros, a maior probabilidade é a da sentença favorável ao segurado ou aos benefíciáríos.

cando em parques públicos acionam as pre feituras envolvidas. Mais recentemente, até mesmo padres foram lançados ao banco dos réus por paroquianos que se sentem prejudi cados por seguir os conselhos ouvidos na sacristia.

Operacionalidade do Dpvat muda e fortalece a iniciativa privada

9 problemático seguro obrigatório de vdculos (ppvaí) está na enrinín. cia de deixar de "navegar águas turbulentas", o qug só não acOTitecerá se o Con gresso Nacional vir a "agitar" os vir inúmeros projetos-de-lei já existentes algum há vários, anos em tramitação, propondo a es tabilização do produto, embwa um medida nesse seninteiramente indada as circunstAocBs da atual realidade brasileira e a da nova operacionalidade do seguro, praticamente em vigcx.

Para tornar viável sua permanência no âmbito da iniciativa privada, as em presas seguradoras resol. yeram formar um poo| juridicamente constituído è administratado pela Fg. deraçâo Nacional das Em presas de Seguros Privadca e de Capitalização(Fenaseg) para qjerar o seguro dentro sistema que se pode chamar de co-respon. sabilidade. Pelã nova sistemática, o segurado ou seus beneficiários poderá ser pendido em qualquer dos j companhias seguradoras do setor, em qualquer Domo

do Pais. Os custes de ins talação do consórcio, já praticamente pronta, vHo a mais de CzS 2 milhões, somente com a compra de equipamentos de proces samento de dados.

Outro passo dado à frente para solucionar as dificuldades do Dpvat, na verdade herdados do antigo Rcovat, foi o acordo assi nado pelo pool com o Ins tituto de Resseguros do Brasil (Irb), pelo qual ficou estabelecido a cessão in tegrai de resseguro, mesmo nos casos do seguro ainda não estar incluído no Dut (Documento Onico de Veicules), onde obriga toriamente deverá constar.

O "lance" final para acabar com os problemas do seguro foi acertado, na úl tima sexta-feira, durante a cerimônia de posse "do novo presidente da Fenaseg, Sér gio Augusto Ribeiro, entre o Irb, a Previdência Social e a própria Fenaseg. como representante do pool. é que na ocasião foi assinado, entre as partes envolvidas, um comênio fixando a trans ferência ao Inamps de 20il^(i da receita mensal ancca-

dada no ramo, a título de ressarcimento p>ela assistên cia médica prestada aos acidentados de trânsito. A .concretização do convênio é muito importante politi camente, pois represento uma posição da Previdência Social, sobre a questão da esiatização do seguro. O acoidG, nas entrelinhas» es tabelece que o seguro deve continuar sendo operado pela iniciativa privada.

O ccffivênio, assinado na última sexta-feira pelo ministro Raphael de Al meida Magalhães, vai eliminar uma das principais criticas feitas às segura doras, por não reembolsar o Inamps dos gastos que sua rede hospitalar e convcniada têm com a assistência médica dada às vítimas de acidentes de trânsito. As seguradoras, ao justificar a falha, alegavam que o pagamento não era feito porque a própria Previdên cia Social nào possuia uma estrutura para realizar a cobrança. Além da cober tura de assistência médica, o Dpvat garante indeni zações nos casos de morte ou dc iiivalidez permanente.

De mãosamarradas

Excessos no pagamento de indenizações param indústrias, assustam médicos e afetam serviços

í médicos do Hospital Universitário Filadélfia, nos Estados Unidos, ja^ imaginaram que uma simples tomo^computadorizada para auxiliar o diagn ^ de uma paciente poderia detonar um S^^^icial de dez anos de duração e uma que obriga o hospital a pagar uma indenização. A paciente era Judith que se dizia dona de poderes extraaté se submeter, em 1976, àquele Segundo ela, a tomografia tirou-lhe s ^idade de perceber auras, sessões espíritas e ver o

ta[)elecem compensações cada vez mais ge nerosas, os americanos transformáram a Justiça em foro de reparação para atribulações que, em outras sociedades, são nor malmente absorvidas como simples desditas da vida, ou puro azar. Vítimas de acidentes automobilísticos provocados por motoristas embriagados processam com sucesso os ba res que serviram a bebida, ou o anfitrião em cuja festa o causador do desastre se ine briou. Pais de crianças que se ferem brin-

"Abrir processos tomou o lugar do beise bol como nosso passatempo predileto", compara o governador do Colorado, Richard Lamm. Mas um passatemfx) que cus ta cada vez mais caro para o país inteiro. Como. em princípio, ninguém está livre de um processo — indústrias, hospitais, em presas prestadoras de serviços, órgãos do governo ou simples cidadãos —,a estrutura ^ de seguros contra esses tipos de ação ga5 nhou proporções paquidérmicas. São raras j as pessoas físicas ou jurídicas, nos Estados ^ Unidos, que dão qualquer passo sem a cauI ção de um escudo de apólices. Em conseI qüência, a escalada das indenizações cada i vez mais gordas faz disparar o custo dessas garantias para patamares cada vez mais al tos. No fim,esse custo acaba repassado, na turalmente, para o preço de tudo que se compra ou se usa,de uma consulta médica a um par de esquis.

SUICÍDIO RENDOSO — "Estamos viven do uma crise sem fffecedentes", diz um re presentante da Câmara de Comércio dos Es tados Unidos, Barry Bauman. Só no ano passado, os americanos gastaram 9,1 bi lhões de dólares em seguros específicos contra ações por perdas e danos — o equi valente aos orçamentos da NASA e da CIA, somados. O número de sentenças conceden do indenizações acima da barreira de 1 mi lhão de dólares disparou de cerca de trinta por ano, até o começo da década, para mais de 400, no ano passado.

BI.839*Pág.Og*96.05.8j^

^ e o futuro. Judith foi à contra o hospital e. recenganhou uma indeniza- ^-1 gdjuiüu uma

^ 988 000 dólares. O caso

^ b exagero a que chegou a

^ americana de arbitrar nos até as mínimas disputas lç'fihos e de pleitear indenizadinheiro por quaisquer ti-

« infortúnio — o que sempre hábito dos mais civilizabs últimos tempos, porém, vive nos Estados Unifj 9be era uma tradição saluv^eçou a ganhar contornos Mio.

Nesse quadro, o presidente Ronald Reagan enviou ao Congresso um projeto que prevê limites a indenizações em dinheiro e também a comissões recebidas pelos advo gados dos queixosos. Seu objetivo não é cercear o direito legítimo de uma parte lesada pleitear indenização, mas sim coibir os excessos, os chamados "casos inacreditá veis", que já entraram para o fol clore das companhias de seguro. Os exemplos se multiplicam. Depois de uma tentativa frustrada de suicídio, um homem que havia pulado na frente de um trem do metrô de Nova York abriu pro cesso contra a empresa municipal de transportes, alegando que o ^maquinista fora negligente ao I frear muito lentamente — e gagnhou 650(X)0 dólares. Na Calii fómia, um rapaz de 19 anos caiu % do telhado de um ginásio, onde ^dos por vereditos que es- O casal Friedman:um tombo no quintal virou pesadelo tentava roubar um holofote, t fl-

Ríi^PRODUZIDO do jornal do COMMERCIO de 16.5.86)

^lialhadores desmontam brinquedos de parque de Chicago: medo dos pais Udos unidos

cou paralítico. Embora estivesse praticando um ato ilegal, conse guiu uma indenização de 260 000 dólares e mais 1 200 dólares por mês de pensão. Devi do i.oo aumentos dos prêmios dos seguros, muitos municípios não têm recursos para comprar apóli ces e desativam serviços para não correr riscos.

bricante do balançQ que o havia vendidà^^fhQ , •, casal Friedman, a concedida pela milhões de pelo fabricante. Jr «ga caram de fora, ^35 pensar em vender a , pagar o advogado. só «aií

Mau precedente

PARQUES VAZIOS — O proble ma atinge desde a pequena cida de de West Orange, no Estado de Nova Jersey, onde a polícia pa rou de fazer patrulhas motoriza- s das porque não podia mais pagar £ 0 seguro dos carros, até a enornie 1 Clúcago, cujos 513 parques com brinquedos p.'ra crianças estão mais vazios e alguns chegam a ser desmontad'^c. Ent 1978. o menino Frank Nelson, de 2 unos, caiu do alto de um escorregador num p^ue de Chicago e sofreu lesões cerebrais graves. A família processou os fabricantes e o Serviço de Parques da ci dade, obtendo 1,5 milhão de dólares.

Bhopal

:alvo dos advogados 0'Keeífe:adeus à medicina

Antigamente — lamentou o funcionário municipal Jack Matthews —, quando al guma criança caía do balanço, o supervi sor levava-a p^a o hospiül e a história acabava aí. Hoje em dia, os parques estão afogados em processos.''

O peso das indenizações atinge grandes e ^squenos. Charles Shulz, criador do Snoopy e outros personagens de histórias em quadrinhos, fechou recentemente o rinque de patinação no gelo que tinha na Cali fórnia por nãoencontrar uma seguradora pa ra protegê-lo no caso de acidentes seguidos de processos. Um dos setores mais abalados é o dos fabricantes de amianto. Usado em equipamentos e materiais de construção pa ra prevenção contra incêndios, o amianto já provocou mais de 30 000 proces sos, acusado de causar câncer e outras doenças pulmonares. Um grande fabricante, a Manville Corporation, pediu concordata depois de pagar milhões de dó lares em indenizações. Na mes ma situação se encontra a A.H. Robins Company, que destinou 1 bilhão de dólares para atender as 15 000 mulheres com com plicações de saúde causadas pe lo dipositivü inlra-uterino da marca Dalki^r Shield, inclusive no Brasil.

Nem memic categorias nor malmente cüiisideradas acimade qualquer suspeita, como a dos padres e pastores, escíçam da maré crescente de processos. Um número cada vez maior de reli-

gíosos passou a comprar apólices de seguros desde que um casal da Caiifómia atribuiu o suicídio de seu filho, de 24 anos, aos conse lhos espirituais equivocados do pastor que atendia a família. O reverendo Bil! Hinson, da Primeira Igreja Metodista de Houston, confirmou outra tendência que se esboça: ele e outros colegas de profissão não visitam mais em ca.sa paroquianos em apuros, para SC exporem menos a possíveis processos. Na aparente inexpugnabilidade de suas casas, os americanos tamptouco estão a sal vo de um processo. O caso de Morris e RosaJyn Friedman, de Nova York,é exemplar. "Agora, não corro mais riscos. Tenho uma apólice que cobre pedidos de indenização de até 10 milhões de dólares", diz Morris. Ele e a mulher, Rosalyn, viveram um verdadei ro pesadelo. Em 1972, uma amiguinha de seus filhos, Sylvia Ashwal, de 9 anos, caiu do balanço quando brincava no quintal dos Friedman e quebrou a perna. Anos mais tar de, os pais de Sylvia — que ficou cora se qüelas de saúde — processaram não só o fa

Para muitos advoo po de processo mina de dinheiro, pQ- ^ ujnB nham uma porcentaBp^ ^'<^5 ga* denizações. Existen{ ís i"' 3 profissionais que se issoi I ram em descobrir v? 1 ou em potencial rcâü â que ultrapassou as fron» Estados Unidos e che^ ^ vocar escândalos por^? pí« tragédia de Bhopal, a cidade indi^^ da em dezembro de 1984 por ííifl^ de gás venenoso numa fábrica cionai Union Carbide. Logo depQj'^^^® sastre, que matou _2 000 pessoas ^ Ihão de advogados americanos, procurações em br^co, subúrbios miseráveis de Bhopa] 4 ^ á clientes.

REVÓLVER NA CABEÇA - Aj . rf qüências dessa fúria indcnizatória ;* çam a pesar. Em Montrose, no â Colorado, metade dos dez médicQ^ trás da cidade parou de fazer partos H-vid ao encarecimento de suas apólices dg ros. "Aos 64 anos, não quero mais am^ meus bens e as economias dc toda uma v da", explicou Daniel 0'KecfFe, obst^tf que simplesmente desistiu da profissiQ '* existe também o fator emocional, quand^ pessoa sente que está praticando a mediei' com um revólver encostado na .. A distorção no sistema de inden^aç! atingiu tal ponto que tjjyítf americanos encararam a^ bilidade de sofrer algm^ aí dente ou erro médico exatani" te da mesma forma como ' costuma sonhar com um p^ít* da loteria. Um exemplo nova mentalidade foi dado pf neurocirurgiâo Donald Stcw^ de Syracuse. no Estado de Pf va York. Ele conta que,ao lizar um exame delicado ii® rapaz de 16 anos, que est^ acompanhado pelo pai, tiaiiJÍi mente preocupado, ouviu u' j_ frase espantosa do jovem f Scienie. "Não se preocupa Idisse o rapaz para o pai. "Ii< |gine só quanto dinheiro ví vai ganhar se ele fizer

:besteira."

Luiz Mendonça

Em matéria de Califórnia tem iegisiaíao e sao recordistas nos mesmo, là também sSp mu.to maior« a. -i ficuldades para a compra de segura, na c hoje, nacional que se instalou no rama

A crise nSo afetou apenas cidadios e ^ presas particulares, a tado. Serviços pübiicos eheg^e" paralisar em várias comunidades de porte. Isso porque, ou à falta de dinheiro para comprâ-lcç as suas comunas encurraladas em beco^^^ à míngua de recursa para operarein ser^ expostos, em caso de acideiite, aochumb grossode indenizações milionárias.

F4a Califbrnia, <=«*"0 projetos legislativos cuidando de crise. A pr%)ria Casa Branca estft send^e^ sionada para tomar a iniciativa de p . federal i^ra o assunto, Hmitando ^ »ndenh zações, disciplinando a oferta dc s g Quem sabe mais oqu&

Antes de qualquer solução slativa, no entantcx várias _ nrecaCalifomia cuidaram desde logo de se vwem com a monUgem à -utodefensivos. Entregaram-se à seguro, organizando pools e agora superpoois.

O primeiro superpool começou ^ íúnc»^®J cm fevereiro deste ano. T^a-se do Jomt Powers insurancc Authoríty (JPIA), 9^ três pocis abrangendo quarenta j "Redwood Empire Municipal Insurance Funo

in Sonoma'^ o •^traí San Jooquin Cities Valley Risk Management Assn. in Sacramen to"; o •Tolo Country PubUc Agency Risk Management Insurance AuthOTity in WoooIand"."Hâ pelo menos uma dúzia de outros em formaçáo, segundo o sr. LeeVanSljIce, diretor de •'Coowrs & Lybrand", firma de serviços atuariais, que declarou:"O JPIA é hoje neces sário porque o mercado de seguros primados nao tem capacidade ou nSo quer enfrentar os altos níveis de indenizações que enfrentam as agên cias governamentais na Califórnia, por causa legislação e das tendências das decisões judi ciais."

Para a sra. Natalie Wasserman, diretora executiva (em Washington) do "Public Risk & Insurance Managment Assn.", o superpow c "um movimenta «isaíbrdinarianienteinawdori um movimento para a independência do mer cado". ^

Tudo isso se diz c se faz no país onde mais se festeja e acaricia o prindpio da livre empresa. CkMno o regime de economia de mercado vem falhando no suprimento de coberturas de res ponsabilidade civil para õrg&os públicos, estes nao vacilaram em praticar o auto-seguro, para tanto criando(em bases técnicas) sistemas de Fundos, depois de pooh c por último de sni^rpools. Em relação a estes, participantes fri saram que SC criou uma oportunidade nova: a devolução dc depósitos, ainda que pwcial. no caso de boas experiências em matéria de aci dentes.

Cabe a pergunta: o mercado de seguros privados reagirá, para obter dc volta a clientela perdida? O precedente naoé bom.

olFós do senhor esto seu one^esl^,doutor Hoversham, o advogado defe,o corretor de segixos e,é ctaro,os advogadosda companhta de segcros.À sua direito,a entemrteira Myertcom seu odvogado,seu corretor de segoos...

Regionalização é a saída,diz Régis

■ Alberto Salino Editor

O superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Jo&o R^is Ricardo dos Santos, disse ontem que a ten dência do mercado b caminhar para a regionalização e/ou a es pecialização, a médio e longo prazos "Ê uma- propensão na tural, ciiada a partir do plano de es^bilização econtmica", gar^ du, assinalando que "o Oovemo não cogita interferir, através de decretos ou resoluções, para forçar esse processo".

João Régis observou que a retoma econômica, sem dúvida, wi mudar a estratégia de atuação das empresas seguradcras. Cton o tempo, segundo ele, a noção de operar a nível nadonaí e em todos cs ramos deixará de prevalecer, já que não será mais posável manter uma estrutura de custo pesado com base na rentabilidade pa trimonial. "O mercado deve sofrer a médio prazo transformações significBtivas", previu.

bbssa mudança de rumo, para de, a profissionalizaçãoe a técnica serão vatorizadas, o que ajudará a colocação do produto seguro junto ao pÃlico. A esta perspectiva, segundo ele, está aliado o fim da inflação, que já é um fiintasma afastado da economia. Disse que com ela o pagamento da indeni zação era feito apenas em vaiorâs nomimis e insuficientes para repor o bem, o que comprometia a imagem dosegura "Num contex to de estabilidade — acrescentou — há maior facilidade para ocupar o espaço que o mercádo oferece".

Irb resolve seguir taxas

de juros

fixadas no seguro

Brasil", concluiu, dizendo que a maioria concentrará seus negocies em determinadas regiões e em determinados ramos".

Dessa forma, entende que a' médio prazo o seguro ccxiquistará um kigar ccnvpativel na economia do I^, tidá como a oitava do munda Cõm isso, segundo ele, o seguro brasileiro melhorará tam bém sua posição noranldng inter nacional

A evolução interna do mercado segurador, na sua opinião, vai erigir que a seguradora se crxisciectíz-e' da necessidade de des tacar a técnica, tanto na'cdocação quanto na feitura do seguro, que, dentro da nova realidade eco nômica, deixou de ser um produto de mera captação de recursos.

João Régis ressaltou mais uma vez que a atuação de uma segu radora em todas as regiões bra sileiras era fcurtivel dentrõ de um cenárb, com elevadas taxas de inflaçãa Hoje, é certo, para ele, que a pieocup^ão da empresa deve sdtar-se para a estrutura de custos. Dentro dessa diretriz, crê que poucas companhias tèm condiçbes para justificar a manutenção de uma máquina de atuação a nível nacional. "Portanto, paféce-me razoável supor que, no futuro, apenas uma pequena parcela das empresas vai, operar em todo o

Reiterou adiante que esse processo ocorrerá naturalmente, pois nto concorda que essa cjh trutura deve ser pitmxada pelo Estado, induzindo procedimentos de cima para baixa Mamfestou-M convicto de que a movimentação das i^òprias forças de mercado vai criar o quadro da segmentação, ou algo semelhante. Tal mudança, assim como uma maior í^ocu' pação com a'técnica, será ex tremamente benéfica para o se* guro. ^

Em sua análise sobre os novt» rumos da atividade segurado^ o superintendente da Susep obser vou <^c a estrutura de fun^o namértto do mercado não será a única a sofrer alterações ao longo do tempa Adiantou que o ^ea de comeiciali^ão também devera miidár significativàmente. Sem detalhar seu pensamento, disse que o papel do corretor e a es trutura de comissões devem su»dtar amploti debates.

Rígis frisou, contudo, que a noção de funcjanaincnto do mer cado segurador, hoje, ainda não está claramente definida. O setor, segundo ele, é excessivamente regulado pelas autoridades c isto levou CE seus componentes a se accrnimarem à situação esta belecida. "Tal conduta cu ^^com portamento tem que mudar', en fatizou. Para ele, a redproca e verdadeira, ou seja, o Es^o precisa rever seu papel disaplH nador e regulador do mercado. E fH-éciso desreguiai' a atividade , finalizou.

Depois de mais de um mês e tmio de análises e debates, a diretcria do Instituto de Resse guras do Brasil (Irb) deddiu on tem que o prêmio de resseguro fracionado vai acompanhar as taxas de juros fixadas pelo se gurador com seus clientes, em todcs 06 ramos, excessão nos seguros de embarcações, aero naves, riscos de engenharia e Dpvaí (obrigatório de vdculça). A taxa máxima de ccbrança per mitida pela Superintendência de ScguroB Privados (Susep), através daOrcularé, édel2^o ao ano.

José Américo Pefcn de Sá, diretor de Operações Nacionais dc Irb, disse, ao revelar a dedsão do Ir^o, que toda a vez que a impor tância segurada, em todos os seguros, situar-se acima do limite

automático de resseguro, o próprio Irb poderá estabelecer suas próprias taxas. Além disso, as sinalou que se as companhias seguradoras combinarem juros a maior, a taxa será transferida in tegralmente aolfb.

A dedsão da diretcria da em presa sobre a cobrança de ta.xas de juros nos prêmios de resseguros fracionado, segundo ele, será divulgada hoje ao mercado, através de drcular. A possibiUda^ do õrgão também criar um critério próprio de juros no res seguro de incêndio, levantada an teriormente, não ocorreu, o que permitira ao mercado negodar como vinha sendo feito, contratos desse produto na base de sete pagamentos sem juros, no vareja

Sistemática do Dpvat está definida no Rio

A Federação Nacional das Emprtsas de Seguros Privados e de Capitalização, responsável pela administração do Convênio Dpvat (Seguro obrigatório de veiciilos), junto com o Sindicato dos Se guradores do Rio de Janeircç acer tou com as autoridades gover namentais do Estado o sistema de cobrança e a indusãodo seguro no Dut (Documento Único de Trãnsitc|.

Para por em prática a nova sis temática, a Fenaseg encaminhou também a Federação dos CorrelOTes de Seguros (Fenacor) insíniindo como o corretor, para receber sua comissão, deve jaticeder para fazer constar, no

segure^ o seu número de inscrição na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os seguros Dp vat referente a frota de ônibus es tão desobrigados de participarem do pod de seguradoras, portanto fora da ncrva sistemática. Ainda sobre o encaminhamen to operacional do Seguro o Ins tituto de Resseguros do fcasil (Irb) assinou convênio com a Pre vidência Social, pelo qual se obriga a transferir para o Inamps 20% da arrecadação njensal da receita do produto, a título de res sarci-lo dos gastos efetivados cora a assistênda médica e hospitalar prestada ao acidentado de trànsita

; Éstrütüta i çusto^dàsetor é irwffn^atíy^ : com a^^líddí^ econômica atual

Afif discorda com mudança de critério das reservas

O presidente da Associação Nacional das Companhias dè Seguros (ANCS), Cláudio Afif Domingos, que tambàn é membro tk) Conselho Nacional de Seguros Privtóos(CNSI^, disse ontem que considera um erro mudar o critério de prwisiOTiamento reservas tècrdcas'(riscos nfto expirados) num momento em que o mercado atravessa uma fase de transição, que vem inclusive antes da im plantação do Programa de Es tabilização Econômica.

Qàudio Afif disse amda que qualquer mudança fbndamental agora vai causar mais tumulto e gerar insegurança no segurada ele, alteraçfies no critério de provisões, assunto que está sendo analisado pelo Conselho, são no momento impróprios e preocu pantes, já que o mercado ainda está se ajastando á nc^a ordem econômica estabelecida pelo Dcaeto-Ui 2.284.

Para ele, qualquer mudança nesse sentido deve ser feita com base em estudos, ouvida a Fenaseg (Federação Nacional das Em presas de Seguros Privados e de Cápítalizaç&o) e o Conselho Téc nico do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb), já que mexerá tam bém na sistemática de ressegura

De qualquer forma, acredita que se pode aprovar uma nova filosofia para as reservas técnicas, com previsão para começar a vigorar somente daqui a um ana

^ última reuniãodoConselho

Nacional de Seguros Privados as autoridades do setcr propuseram a revisão das reservas técnicas, de modo que a sua constituição fosse feita a partir da enissão das

apdices de seguros, ou seja, de uma sbvez com base nos prêmios emitidos. Hoje, as reservas são constituídas considerando a tabela para prêmios fracionados, o que permite às seguradoras compêhlas gradualmente. Na opinião de Gáudio Afif, o que deve mudar no momento"não'é o- coitóíí(o["ou procedimento do cãlcuio das provisões, mas sim a sua cons tituição, diminuindo-se aos pcuco 06 percentuais de aplicações de reservas que estão hoje alocadas ^incipalmente em titules federais eem ações.

Afif assinalou ainda que não está ^estionando a validade do conceito proposto pelas autori dades, que, aliás, já foi utilizado pelo mercado brasileiro há anos e é empregado em vários paises do munda No Brasil, segundo ele, 06 seguros de transportes e de vida em grupo usam tal critério. "Oeneralizâ-lo pode ser tecnicamettte perfeito, mas na atual conjuntura do mercado não é aconselhável", acrescentou.

Explicou que as seguradoras vfio passar por um periodo de descon^sso em seus fluxos finan ceiros, que poderá ser agravado com a constituição das reservas com base nos prêmios emitidos, uma vez que tal critério vai au mentar o vdume de reservas. Em

tal contexta segundo ele, a idéia é a de oferecer oxigênio às em presas, de forma que a propoata da Fetmseg sobre a questão deve prevalecer diminuir o percentual de cálculo aplicado na constituição das reservas paulatinamente, in cidindo sobre os prêmios fracionadoe.-:

Para Afif, a rcfcxma monetária do Governo tomou absurda a destinaçao de 40'7o do prêmio para a constituição de reservas, pois pas sou de fato a ser real Num regime inflacbnârio, segundo ele, tal per centual era justificável, porque em termos reais representava cerca de 241^0. Afif disse ainda que i I^cposta oficial, de implantar o conceito de cálculo incidindo sobre 06 prêmios emitidos, poderá levar também o recolhimento do resseguroseguir pelo mesmocritéria

A proposta da Susep(Superin tendência de Seguros Privados) e do Irb, estampada no quadro abaixo, que pretende estabelecer a constituição de reservas(riscos nlo expirados) a partir da emisslo da apótice, não contempla a reali zação de reserva distinta para prêmios fracionados e prevê, já que a adaptação será graidatíva, a criação, para depois do terceiro trimestre de 1987, de um sistema tecnicamente mais adequado para ocálculo das reservas.

APTS promove em junho o 19 Congresso Nacional

A Associação Paulista dos Técnicos de Seguros (APTS) promove, no prfrcimo dia 2 de junho, o 1? Congresso Nacional dos Técnicos de Seguro^ no Centro Empresarial de São Paulo^ com o objetivo de debater o papel c o posi cionamento do técnico na atual realidade do mercado brasileiro de seguros. O programa é cc»Dposto de três painéis c duas conferên cias.

Pela manhã, João Régis Ricardo dos Santos, su perintendente da Susep (Superintendência de Se guros Privados), preside o painel "A Importância do Técnico de Seguro", pa trocinado pela Companhia Paulista de Seguros. Os participantes sâo: Petcr Glogowski, presidente da Associação Brasileira de

Gerência de Riscos: Ivo Marcos Falcooe, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros de Seguros; e Antonio Vidal Filho, geren te da Divisão de RH da Companhia Paulista de Seguros.

O 'painel "O Aperfei çoamento do Técnico de Seguro", com patrocínio da Companhia de Seguros Minas-Brasil, será coor denado pelo presidente da Funenseg, Carlos Frederico Lopes da Motta. Os partiapantes sãa José Francis co de Miranda Fontana, presidente da Sociedade Brasileira de Ciências do Segure^ Jayme Brasil Garfinkel, vice-presidente da Porto Segurq e Fracesco Di Cicco, coordenador do Núcleo de Gerência de Ris cos da Faap.

Pela tarde, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb) e do CNSP fala sobre "O Posiciona mento do Técnicode Seguro no Mercado de Seguro Nacional". Logo depois, Humberto Roncarati presidente da Editora Ma nuais Técnicos de Seguros, faz conferência sobre "O Desenvolvimento do Téc nicode Seguro no Tempo".

"O Técnico de Seguro na Era da Informática", sob o patrocínio da Itaú Se guros, é o único painel programado para parte da tarde, que será presidido per José Vergili Medeiros, diretOT de Informática da Itaú. Os participantes são: Sérgio Orlovas, gerente de Sistemas da Vera Cruz Seguradora, e aénio Bellandi, diretor da APTS.

(reproduzido do jornal DQ COMMERCIO de 23.05.85) BI.839*Pág.08*26.05.86

•n.

Noticimào dosSeguradoras

BALOISE-ATLANTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROSAtraves da Portaria 15, de 6 de maio, divulgada no "Diário Ofi cial" da União de 12 de maio (Seção I, Pag. n^ 6 770), a Superintendência de Seguros Privados homologou a alteração introduzida no Estatuto da Baloise-Atlãntica Companhia Brasileira de Seguros, com sede em São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 11 bilhões para Cr$ 40 bilhões, mediante aproveitamento de re servas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordiná ria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordiná ria, em 13 de fevereiro. Na edição da-mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

CURSO DE SEGURO - Com a colaboração da Delegacia do Instituto de Resseguros do Brasil, a Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, promoverá em Fortaleza, a partir do dia 2 de junho, um Curso, de Seguro Incêndio, que tem como finalidade qua lificar mão-de-obra de pessoal já pertencente ou interessado em in gressar em quadros funcionais das Sociedades Seguradoras, correto ras 0 empresas industriais e comerciais, na execução e condução das tarefas habituais e específicas da carteira de seguro Incêndio. As inscrições ao curso encerraram-se no dia 15 de maio, sendo ele considerado pré-requis-ito para os Cursos de Inspeção de Riscos e Regulação de Sinistros do Ramo Incêndio.

CORRETOR EXECUTIVO - Dia 8 de maio, realizou-se no Clube Ginástico Português o "cocktail" de entrega dos prêmios do "Concurso Corretor Executivo 86". O evento foi promovido pelas di retorias do Clube dos Executivos e das seguradora.s Aliança da Bahia, Sul América Bandeirante, COSESP, Cruzeiro do Sul, lochpe, Interna cional, Paulista, União Continental, União e Vera Cruz, Estiveram presentes ã solenidade inúmeros técnicos e corretores do Mercado Segurador.

RIO FUNDO-Corretora - A Superintendência de Seguros Privados aprovou o funcionamento 'da Rio Fundo-Corretora de Se guros S.A., cuja sede está localizada à Av. Rio Branco n® 122-212 andar, no Rio de Janeiro. O Sr. Marco Antônio de Viçoso Jardim e a Sra. Leonor Augusto Beta são responsáveis, respectivamente, peIas areas de produção e técnica.

IPE-ASSESSORIA TÉCNICA - Através deste Boletim In formativo".a Ipe-Assessoria Técnica e Corretagem de Seguros Ltda. comunica ao mercado que esta funcionando a Rua Patrocinio, 404Bairro Carlos Prates - Belo Horizonte - MG. Tel. 212-1988 (PABX)CEP 30 710.

SKANDIA-BRADESCO COMPANHIA BRASIEEIRA DE SEGUROSO "Diário Oficial" da União de 12 de maio (Seção I, Pág. ns 6 772) publicou a Pontaria n- 15, de 6 de maio, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Skandia-Bradesco Companhia Brasileira de Seguros, com sede em Sao Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 27 bilhões para Cr$ 105 bi' lhoes, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluida ^ correção monetária do capital...^ O aumento foi deliberado pelo® acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamen te com a Assembléia-Geral extraordinária, em 13 de fevereiro e As sembleia-Geral Extraordinária, em 13 de março. No DOU foram publi cados também a Ata das AGO e AGEs e o estatuto da companhia segur^ dora.

CURSO PARA CORRETORES Através de convênio com Comitê Local Catarinense de Seguros, a Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG realizara em Joinville (Santa Catarina) o XCTII Curso para Habilitação de Corretores de Seguros, cujas inscrições encerraram-se no dia 23 de maio. Limitado a 50 alunos, o curso tem como finalidade proporcionar ãs pessoas residentes em Joinvil le e nos municípios vizinhos conhecimentos especializados ri''' segu ros, em seus vários ramos e modalidades, bem como da atividade pro fissional, habi1itando-se para o exercício da profissão de corretor de seguros. As aulas terão início no dia 6 de Junho vindouro. O curso tera uma coordenação geral em Blumenau, através da Direto ria e dos funcionários do Comitê Local Catarinense, a disposição dos cursos da FUNENSEG, e uma coordenação local, em Joinville, a cargo do Sr. Orlando Lopes dos-Santos.

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NOVA SEDE - Por intermédio deste "Boletim Inform^" ES tivo", o Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização no tado de Santa Catarina informa o mercado que acaba de adquirir sede própria, cujo endereço é o seguinte: Rua 15 de novembro 678 - 25 andar - Sala n^ 205 - Caixa Postal l 296 - Blumenau SC.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de ros Privados comunica ao mercado que cancelou os registros dos retores Ubirajara Guerreiro Albuquerque e Ivo Nicolau Garritano ' respecivamente por motivos particulares e cassação de mandado segurança. Por sua vez, a Delegacia da SUSEP, em são Paulo, ma qur cancelou os registros dos corretores Edson Pires Godoy í ^ defimcLvo) e Maria José Ferreira da Rocha (temporariamente, a dido'. A Delegacia cientifica ainda que o corretor Marcos do Va e Filho retornou as suas atividades.

ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS - De mil foi aumentado para CZ$ 58 milhões 815 mil Cz$ 17 milhões. . o capital da companhia de Seguros, com sede em Sao Paulo, mediante aprovei to de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do caP^' tal. O aumento foi deliberado pelos acionistas em A=,oomV.iéia'^ ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Asse si' - reral traordlnarla, em 31 de março. No "Diário oãÕal"T ã de leram pudii^^Ll: n

ny 25, de 12 de maio , da Superintendência de 3»^

12 CCNGRESSC NACIONAL DCS TÉCNICCS DE SEGUROS

Por meio deste "Boletim Informativo", a Dire'oria da Associação Paulista dos Técnicos de Seguros comunic-:i que já estão esgotadas as inscrições para o aludido congr'-'Sso, tendo em vista o grande número de interessados no cet^ fame e a limitação do local. A APTS agradece o apoio e resse dos técnicos do Mercado Segurador, demonstrados Io Congresso, prova inequívoca de unidade na discussão de rc;blemas de interesse desse importante segmento da economia cional diante da nova realidade da economia brasileira

Oloeou a dpl ■{ n a r\ rí r\cs ^ ^ — j ^SUrOg ão dos acionista homo1ogou sociedade seguradora. a deliberaç s; 2) a aVI"® Privados, seeuradnra.

^ das AGO e AGE

FEDQtAÇÃÒNACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ferORES EFETIVOS

\àen{e

'o Augusto Ribeiro

^eiro Vice-Presidente

^0 Oswaido Continentino de Araújo

^ndo Vice-Presidente

'^^car Pizzatto

^eiro Secretário

'^s dos Santos Dias Secretário

''^Silveira Saraiva

^eiro Tesoureiro

'^udio Garda de Souza

^ndo Tesoureiro

Alberto Ribeiro

DIRETORIA E CONSELHO

DIRE^rORES SUPLENTES

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna

Cláudio Afif Domingos

Délio Ben-Sussan Dias

Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

Marcx) Antonio Sampaio Moreira Leite

Carlos Antonio Saint-Martin

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Guilherme Augusto Ramos Filho

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)

Ruy Pereira da Silva Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

José Monteiro

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG Membro Fundador da i

editadapelaFederaçãoNacional dasEmpresas de Seguros Privadosede blizacõo

^'f^espomável Editor Reiiator augustoRiteiro Lui.Mendonça(JomaUstaReg.MTbnO12590) MárioVictor(Jornalista Reg.MTbnP 11104)

No dia 28 de maio, realizou-se em são ^'aulo um jantar comemora"i tive do "Dia Continental do Seguro", com a participação de auto ridades, empresários e técnicos do Mercado Segurador. Na opor'^^idade, o Presidente da FENASEG, Sr. sérgio Augusto Ribeiro, pronundiscurso em que destacou a importância da economia de mercado para Expansão do setor de seguros. Entre as personalidades presentes ao '^nto, esteve o Presidente da Federação Interamericana de Empresas de ^guros, Sr. Clínio Silva, (ver seção FENASEG)

ANo ano passado, o mercado segurador sofreu as maiores perdas em O decorrência de catástrofes naturais. Nos Estados Unidos, os prejuízos alcançaram o montante de US$ 2,8 bilhões, contra US$ '^5 bilhão no ano de 1984. As maiores indenizações foram causadas pefuracões "Elena" e "Glória", respectivamente com US$ 543 milhões e ^ 419 milhões de indenizações. De acordo com dados extraídos de uma Hicação especializada por M.G. Ribas, da Sul América Bandeirante, o \ Aeronáutico contribuiu também para as grandes perdas do mercado se '!;^dor. Em quatro ocorrências, os prejuízos foram acima de US$100 ml O maior número de vitimas, num so desastre, ocorreu com a queda 'è_747, da "Japan Airlines", logo após sair de TÓquio, sacrificando ^ vidas. Quanto ao seguro Marítimo, ele registrou a mesma tendência sinistros dos anos anteriores.

Em discurso pronunciado durante a reunião ministerial do comitê 3 negociador do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC),

o Presidente José Sarney ratificou a decisão do Brasil de que o \ "serviços" não seja incluido na próxima rodada de negociações do Vdo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). O Presidente da República Vtuou que "a questão do intercâmbio de serviços" visa a reservar ao Vdo desenvolvido os mercados" dos paises em desenvolvimento. No item Vviços", constam bancos, seguros, engenharia, informática e outros. V seção NOTICIÁRIO)

Istramos com pesar o falecimento de Arthur Barcellos Fernandes, Che fia Assessoria de Comunicação Social do IRB, Funcionário de concurso, 'logo diplomou-se em jornalismo Arthur foi lotado no antigo Serviço delações Publicas do IRE, setor em que permaneceu durante todo o res le sua carreira naquele Instituto, sempre atuando com grande comne" /ia profissional. Arthur, que faleceu ainda moço, foi também orofes da FUNENSEG e, em concurso publico promovido pelo IRB foi premiado trabalho que escreveu sobre "Marketing" e Seguro. Sinceras condolên sua família.

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

ÍNDICE DASSEÇÕES

O automóvel, cuja extraordinária consagração se credita a suas mui_ e obvias conveniências como eficiente meio de transporte, possui, em contrapartida, grave inconveniente de constituir-se um pesado tributo social. Pelo saj alto poder ^ensivo, o autorróvel ê inegavelmente una eficaz maquina da produzir chagas sociais. fazer? Ate agora, a tecnologia e a criatividade do homem têrii-se voltado para ten'tivas (te soluções que se podem distribuir por três espécies de gnjpamsitos:

1) melhoria dos Tndices de segurança do veículo, com redução corWdente da responsabilidade das falhas da máquina na freqüência e extensão dos aci^ ^tes;

2) melhoria do desempenho do homem no uso do veiculo, através de ^nhas educativas e preventivas;

3) utilização crescente do seguro como instituição financeira ca* de promover a reparação dos danos materiais e pessoais resultantes de acidentes. EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

O curioso, todavia, ê que a opinião pública dificilmente transfor^<*1 alvo de críticas, ou de reclamações, os responsáveis pelos acidentes, isto i, as ^as que os produzem: falhas humanas (na construção e conservação das pistas de rol^

IMPRENSA assim como na condução dos veículos) e deficiências dos próprios veículos ( em de desempenho mecânico ou de condições de resistência e colisões). Aqui no Bra

lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DESEGUROS)

DIVERSOS

» como era toda parte, o bode expiatório e quase sempre o seguro, sobre ele concen -

OUTROS10RNAI^^°"®® explosões emocionais originárias da insegurança cada vez maior experiman- ^ pelo homem em relação a sua máquina.

Apesar disso, o seguro, no Brasil como era toda parte, tem procura' 'primorar-se senpre no atendimento dos seus beneficiários. Na medida em que evo'

FUNENSEG FIDES

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

^AM^DECOMI^^^TteínCAi^'

do transito e do autonwvel, nesse mesmo passo ^^^m as transformações adaptadoras do seguro a cada nova contingência ou situação.

^ i um trabalho metódico, sistemático, difícil, cansativo, sem retorno ou recompeo' ate inglório, por nem sempre ser reconhecido. Ossos do ofício,

agravamosproblemas

Federação NacionaldasEmpresesdeSegurosPrivados ede Cc^itolização - FENASEG

ECONOMIA DE MERCADO PROMOVE

EXPANSÃO DO MERCADO SEGURADOR

Em discurso pronunciado durante o jantar comemora tivo do "Dia Continental de Seguro" realizado em São Paulo, o Presiden ^ da FENASEG, Sr. Sérgio Augusto Ribeiro, assinalou que "a economia de ^^rcado, enfim, tem prevalecido, sob o reconhecimento de que é o melhor '^ais eficaz sistema de produzir riquezas. E nesse regime o seguro ivadó tem caminhado a passos largos, tem progredido, ajudando o pro '^®sso das economias nacionais".

O "Dia Continental do Seguro" foi comemorado na ca paulista no dia 28 de maio, contando o jantar com a participação ^t^Presidente da Federação Interamericana de Empresas de Seguros, Sr. ^hio Silva, autoridades, empresários e técnicos do Mercado Segurador.

DISCURSO

^ M seguir, reproduzimos a integra do discurso do Sr. ^§io Augusto Ribeiro: "O mercado segurador brasileiro comemora,outra vez em São Paulo, mais um "DIA CONTINENTAL DO SEGURO", data que foi criação da 2^ Conferência Hemisférica de Seguros,re£ lizada no México. Antecedeu-a a Conferência de Nova Iorque, faz agora exatamente AO anos. E quatro décadas é um período de tempo na realidade bastante extenso, demonstrando a conv^ niência e necessidade dessas reuniões cíclicas dos mercados de seguros do hemisfério.

A princípio informais, essas Conferências viriam a ser depois institucionalizadas com o advento da FIDES - Federação Interamericana de Empresas de Seguros. Essa organização, aliás, pela primeira vez tem agora na sua pres_i dência um representante do mercado segurador brasileiro, Cl_í nio Silva, que a nós se junta na comemoração de hoje.

Economia de Mercado

De início moveu os seguradores, nessas Confe rências Hemisféricas, a defesa da iniciativa privada. Há" qoa renta anos, recém-saído o mundo de uma guerra pela liberdade, paradoxalmente tomava ímpeto, em muitas regiões, a doutrina da intervenção estatal na economia. Alegava-se que o plan£ jamento, traduzido em ação reguladora e indutiva do Estado, daria ao liberalismo melhores condições para a promoção do desenvolvimento econômico e do bem estar social.

A economia de mercado, enfim, tem prevalecido, sob o reconhecimento de que é o melhor e mais eficaz sistema de produzir riquezas. E nesse regime o seguro privado tem caminhado a largos passos, tem progredido, ajudando o proge^ so das economias nacionais.

Ao longo dos AO anos transcorridos, as Confe rências Hemisféricas, e a FIDES, foram abrindo o leque de

suas preocupações e atividades, sempre se voltando com rea-

lismo, e atualidade, para os temas e problemas ae cada época, de cada fase da mutável e dinâmica evolução do seguro nas

: Américas.

Creio que tem sido altamente proveitoso esse longo intercâmbio de experiências e idéias. Como também creio que, no terreno prático, bons avanços têm sido realiz£ dos na cooperação regional, inclusive em termos de trocas de resseguro.

Solidariedade

O resseguro é, sem dúvida, o instrumento por excelência da internacionalização dos mercados de seguros. So lldariza a comunidade internacional na compensação de perdas que transcendem os limites de capacidade dos mercados nacio nais, quando isolados. Realiza no .plano internacional, em segunda escala, o que os mercados internos realizam, em pri meira escala, nas respectivas economias nacionais.

Neste "DIA CONTINENTAL DO SEGURO", nada mais aconselhável e próprio, segundo me parece, do que augurar

para os próximos AO anos, entre os seguradores do nosso misfério, um intercâmbio bem maior e ainda mais ^rutífej.^

do que o havido nas quatro décadas agora transcorridas; bretudo um vigoroso e sempre crescente intercâmbio no campQ do resseguro, que é das formas mais ricas e amplas de coope, ração regional.

Mercados seguradores do hemisfério, que amar garam- os efeitos da recente crise da economia mundial, rea justam-se e tomam novamente o curso de sua evolução históri ca, reabrindo-se perspectivas para a expansão de um mercàdo regional de resseguros.

Nós mesmos, seguradores brasileiros,atravessa mos fase de readaptação, por força do plano de inflação zero. Como todos os agentes econômicos, temos que assimilar gra dualmente os efeitos da repentina e ampla mudança de fuso horário da economia, que trocou a meia-noite pelo meio-dia.

E o seguro brasileiro, que vai crescer como todos os demais segmentos da economia nacional, terá certamente boa contri buição a prestar no esforço de cooperação dos mercados do he misfério, pelo desenvolvimento do seguro privado."

(ATA Ng 05/86)

Resoluções de 28.05.86:

01) Reiterar os termos da carta FENASEG-549/86, na qual a Federa ção expôs ao IRB sua opinião sobre a constituição da reserva de riscos nao expirados, acrescentando-se, no tocante a risCOS corridos, a reivindicação de que o percentual da reserva nao se reduza gradualmente, mas de uma so vez, (210 284)

02) Aprovar os seguintes entendimentos havidos com o IRB sobre os resseguros correspondentes a seguros contratados em cruzeiros

a) os prêmios de resseguros serão pagos com aplicação de um deflator médio, estimado em 30%;

b) as importâncias resseguradas serão convertidas em cruzados, tal como as importâncias dos seguros originais;

c) as importâncias seguradas serão convertidas para cruzados nas condições recomendadas pela Circular FENASEG-67/86, estimando-se em 5% o prêmio médio dos resseguros correspondentes aos seguros reajustados com base na' tabela de adicionais de prêmios da referida Circular da FENASEG;

d) em função do exposto nas letras a e £, os prêmios de resse guros referidos em c serão recolhidos com um redutor de 25%;

e) nos sinistros relativos a seguros que tenham sido converti dos em cruzados, a recuperação de resseguro também será feita

em cruzados.

BI.840*Pág.04*09.06.86

(850 078)

^3) Aprovar, com alterações propostas em plenário, a minuta de decreto de regulamentação da Lei ne 6704/79 (seguradora espe cializada em seguro de cr^edito a exportação).

(850 606)

^4) Aprovar o encaminhamento de oficio a SUSEP, expondo a opinião da FENASEG sobre a exata definição de planos de pecúlio e de renda, tanto nos seguros de vida como nas operações de previ dência ^privada.

(860 519)

Sindicato dasEmpresasde SegurosPrivadose

Capitalização no Estado do Riode Janeiro

'S e r j

.(ATA Ng 05/86)

.Resoluções de 05.06.86:

Oi) Solicitar aos Diretores Secretários do SERJ, Srs. Carlos Alberto Protásio e Dirceu Hirth de Castro Júnior, que proponham à Direto ria a composição das Comissões de Incêndio, Automóveis e TrabaIhistas, para o mandato 1986/1989. (860 195)

*^2) Tomar conhecimento da exposição feita pelo Assessor Jurídico do Sindicato, a propósito da posição atual do inquérito policial ins taurado a pedido do SERJ, para apuração de crime de estelionato praticado contra várias seguradoras, por indivíduo proprietário de oficina mecânica. (800 105 e 800 744)

Tomar conhecimento da carta-circular FENASEG-608/86, dirigida ao Presidente do SERJ, a propósito do Convênio DPVAT. (850 605)

A Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) entidade maior do ensino do Seguro no País — mantém-se em perfei ta sintonia com a nova realidade econômica brasileira. Assim e que Estabeleceu o "Programa Básico de Trabalho - Ensino Regular" para o ^0 de 1986, visando a eficiência, a produtividade, a redução de cus tos, dentro do contexto do Plano de Estabilização Econômica elaborado ^eio Governo do Presidente José Sarney,

Segundo a Circular Presi - 001/86, da FUNENSEG, ^tes do Plano governamental "a gestão financeira era a preocupação ^^ior de grande parte dos homens de negócios". Entretanto, "o presen e o futuro com que iremos nos defrontar é o de uma mudança radical \ mentalidade empresarial até então vigente", promovendo "as ativida de aperfeiçoamento e aprimoramento profissional".

CIRCULAR

É a seguinte, na íntegra, a Circular da FUNENSEG ^'^caminhada as companhias seguradoras, com data de 2 de maio, acompa— "^t^ada de demonstrativo dos cursos que serão realizados no segundo se''^^stre deste ano: Ãs Companhias de Seguros que operam no Município do Rio de Janeiro

Prezados Senhores:

As recentes medidas econômicas tomadas pelo Gover no Federal, expressos através do Decreto—Lei n9 2.284/86, de 10 de

março de 1986, alteraram, de forma substancial, nao so odia-a-dia do cidadão comum, mas, e principalmente, o comportamento e a ativi dade das empresas.

De um passado próximo, em que a gestão financeira era a preocupação maior de grande parte dos honens de negócios, o presente e o futuro com que iremos nos defrontar é, parece-nos, ^ de uma mudança radical na mentalidade empresarial até então vigente.

A eficiência, a produtividade, a redução de cus tos, o controle eficiente, o fazer e o produzir melhor, através da técnica cada vez mais apurada, são, em conseqüência, as metas priH cipais a serem perseguidas, de agora em diante, por todo dirigente empresarial de nosso País.

Dessa forma, julgamos que crescem de importância e tornam-se realmente necessárias a qualquer empresa, as ati"^i dades de aperfeiçoamento e aprimoramento profissional, o treinamcG to de pessoal e o conhecimento técnico cada vez mais ampliados.

Esta Fundação, entidade maior do ensino do no País, por oferecer ao nosso Mercado Segurador um elenco de Cui sos que viabiliza o crescimento técnico do profissional desse cado, mantém-se em perfeita sintonia com a nova realidade econCi^'ca brasileira. Por assim entendermos,remetemos a V. a Progr^^'" ção de Cursos de 1986 e nos colocamos ã disposição dessa Segura^^ ra para os esclarecimentos que se fizerent necessários.

Cordialmente, Carlos Frederico/íiopes da Motta Presii

RIO DE JANEIRO - Curso de Seguro de Riscos de En ganharia - RJ - 22 semestre; Curso de Inspeção de Risco do Ramo Incindlo '-'RJ - 22 semestre; Curso de Regulação e Liquidação de Sinis'tros do Ramo Incêndio - RJ - 22 semestre; Curso de Seguro de PessoasRj _ 22 semestre; Curso de Seguro de Ramos Diversos - RJ - 22 semestre; Curso de Contabilidade de Seguros - RJ - 22 semestre.

SÃO PAULO - Curso de Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incêndio - SP - 22 semestre; Curso para Habilitação Corretores de Seguros - Goiânia - 22 semestre; Curso Para Habilita ção de Corretores de Seguros - Campinas - 22 semestre; Curso de Segu ro de Pessoas - SP - 22 semestre; Curso de Seguro Automóveis - SP -22 Semestre; Curso de Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio - SP - 22 se^sstre; Curso Preparatório de Comissário de Avarias - SP - 22 semes; Curso de Contabilidade de Seguros - SP - 22 semestre; Curso de Seguro de Riscos e Ramos Diversos - SP - 22 semestre; Curso de Seguro Lucros Cessantes - SP - 22 semestre; Curso Básico de Seguros - SPp o semestre.

MINAS GERAIS - Curso de Seguro Automóveis - BHsemestre; Curso Preparatório de Comissário de Avarias - BH - 22 se "Mestre; Curso de Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incêndio -Bh - 22semestre; Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros -BH ^^22 semestre.

RIO GRANDE DO SUL - Curso de Seguro Transportes^Orto Alegre - 22 -semestre; Curso de Inspeção de Riscos do Ramo In^^ndio - Porto Alegi-e - 22 sernesti^e.

PARANÁ - Curso Para Habilitação de Corretores de ^^guros - Curitiba - 22 semestre; Curso de Inspeção de Riscos do Ramo ^^céndio - Curitiba - 22 semestre; Curso de Regulação e Liquidação de ^nistros - Curitiba - 22 semestre.

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SANTA CATARINA - Curso de Seguro Automóveis- Blu ^bau - 22 semestre; Curso de Inspeção de Riscos do Ramo Incêndioiümenau - 22 semestre; Curso Para Habilitação de Corretores de segu- Blumenau - 22 semestre.

BAHIA - Curso de Seguro Automóveis - Salvador semestre; Curso de Seguro Transportes - Salvador - 22 semestre :Cur ^ de Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio - Salvador - 29 semestre.

^ PERNAMBUCO - Curso de Seguro de Pessoas - Recife ^22 semestre; Curso de Seguro Automóveis - Recife - 22 semestre; Curde Inspeção do Ramo Incêndio - Recife - pg semestre. BI.840*Pág.02*09.06.86

CEARÁ - Curso de Seguro Incêndio - Fortaleza-2S semestre; Curso Preparatório de Comissário de Avarias - Fortaleza-2^ semestre.

AMAZONAS - Curso Para habilitação de Corretores de Seguros - Manaus - 2^ semestre.

PARÁ - Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros - Belém -^22 semestre.

DISTRITO FEDERAL - Curso de Seguro Incêndio - Bra sília - 22 semestre; Curso de seguro Transportes - Brasilia - 2- se mestre.

ESPÍRITO SANTO - Curso de Seguro Transportes Vitória - 22 semestre; Curso Básico de Seguros - Vitória - 2- semes tre.

SEMINÁRIO DEBATERA EM PARIS

OS RISCOS DA NOVA TECNOLOGIA

No período de 29 de setembro a 3 de outubro, se guradores e resseguradores da França e de outros paises estarao reu nidos em Paris no 132 Seminário Internacional do Seguro Francês. Pro movido pela Federação Francesa das Sociedades de Seguros, o encontro visa ao intercâmbio de experiências, abordando aspectos relevan tes do seguro em seus diversos ramos.

O Seminário está limitado a 25 participantes e, beste ano, o tema básico é "Os Riscos das Novas Tecnologias e Suas Garantias". As conferências serão pronunciadas em francês, com tra dução simultânea para o inglês e espanhol.

PROGRAMA

O certame será aberto solenemente no dia 29, quan do técnicos franceses faraó uma ampla exposição sobre as atividades do seguro na França e a sua organização profissional.

No dia 30, terão inícios os trabalhos do Seminá rio, abrangendo os seguintes itens: 1} A Tarifação dos Riscos Indus triais (Incêndio dos Riscos Industriais - Perdas de Produção); 2) Novos Aspectos do Seguro de Responsabilidade Civil dos Produtos ( A RC dos Produtos: soluçoes propostas para o mercado francês - Decla rações Específicas Para os Fabricantes e Distribuidores de Bens Du ráveis e Bens de Consumo); 3) O Seguro dos Riscos da Tecnologia (Que bra de Máquinas-Perdas de Produção); 4) O Seguro dos Riscos Diante ^o Desenvolvimento da Informática.

BI.840*Pág.04*09.06.66

As conferências serão pronunciadas por técnicos Qas mais importantes seguradoras do mercado francês.

Este ano as Sociedades Seguradoras deverão aplicar no mercado de ações cerca de Cz$ 1,5 bilhão, em conseqüência da Reso lução n^ 460, do Banco Central. Essa previsão é do Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de são Paulo, Sr. Octãvio Cezar do Nascimento. Em matéria publicada do "O Estado de são Paulo", o titular daquela entidade acrescentou due a estimativa de investimentos para 1986 revela um acréscimo^ de Aproximadamente 100% em relação ao valor das aplicações compulsórias Existentes no final de 1985, quando as reservas técnicas das compa dhias seguradoras atingiram o montante de Cz$ 5 bilhões.

O Sr. Octávio Cézar do Nascimento esclareceu que a fíesolução n^ 460, do BC, determina a utilização compulsória de 30% ^as reservas técnicas para investimentos no mercado de ações.

Depois de três anos de queda no valor de suas re ceitas operacionais — disse ele —, o setor de seguros fechou o ano I^assado com Cz$ 12,36 trilhões de prêmios arrecadados, o que repredentou uma expansão de 20%, em termos reais, sobre os resultados ob tidos em 1984.

Por sua vez, o Presidente da Associação Nacional ^as Companhias de Seguros Privados, Sr. Cláudio Afif Domingos, acen tuou que, logo após a implantação do Plano de Estabilização Economi za, houve uma retração no Mercado Segurador devido a problemas de Ajustes aos novos critérios de correção de prêmios e de indenizaçõea ^htretanto, a partir de abril as operações do setor reagiram, influZhciadas principalmente pela retomada da economia.

Na ultima quinzena de maio, policiais da Divisão Furtos e Roubos de Veículos prenderam, em Salvador (BA), Deusamar Ereira Bringel, Haroldo Gomes Beguito e Tania Molina Belo, que inte ^havam uma das maiores quadrilhas de roubos de automóveis no País. ^Egundo informa "O Estado de Sao Paulo", os policiais não souberam ^hformar o numero de carros roubados, furtados e receptados pelos Ia toes, mas a estimativa é de que seja superior a 800, entre dezembro 1983, quando Bringel fugiu da prisão, até agora. Dois integrantes da qua ^bilha^conseguiram fugir. Bringel, Beguito e Tania foram removidos ^^ra Sao Paulo e entregues ao Departamento Estadual de Investigações ^himinais.

POLICIA PRENDE QUADRILHA

Nos Estados Unidos, diversas companhias de se estáo concedendo descontos de até 22% nas suas apólices de segu^^ vida aos nao-fumantes. de

De acordo com trabalho recentemente divulgado Organização Mundial de Saúde — revela "O Estado de São Paulo" ^ "epidemia mundial" do uso do tabaco custa "pelo menos" um milhão vidas, enquanto outras estimativas informam que os mortos anuais gam a ser de dois milhões e meio.

Peia

^ a de ^he

O Ministério da Saúde da Alemanha divulgou segundo os quais o número de homens fumantes no país caiu de 14,2 lhoes em 1960 para 11,7 milhões em 1984, representando uma queda 17^6%, Todavia, o número de mulheres fumantes cresceu de 4,7 lhoes para 8,03 milhões, correspondendo a um aumento de 70,9%. de mi..

Em Israel, o Governo estabeleceu uma multa Para qualquer pessoa que seja encontrada fumando em hospitais, cinemas meios de transporte público. Nos Emirados Árabes Unidos é rigorosamente fumar nos Ministérios. Na União Soviética, é prolbi^^ fumar no Parque Alexandre e na Praça Vermelha de Moscou. No entanto apesar dessas medidas, o consumo de cigarros na URSS aumentou 8% ^og últimos 10 anos.

MORTES NAS ESTRADAS

No feriado de "Corpus Christi", somente nas rodovias federais e estaduais de São Paulo morreram 39 pessoas. De sexta -feira a domingo, ocorreram 393 acidentes, segundo informação da Po licia Rodoviária. •

Conforme notícia publicada na "Folha de São Paulo',' os acidentes resultaram em 386 feridos.

Como se observa, o automóvel continua matando como uma epidemia, e as seguradoras arcando com os prejuízos.

Esse trecho consta do discurso proferido pelo Pre sidente José Sarney na reunião ministerial do comitê negociador do ■Sistema Global de Preferências Comerciais, realizado em Brasília, com a participação de representantes dos países em desenvolvimento do Grupo dos 77.

Em setembro, haverá uma reunião dos países-membros do Acordo Geral de Tarifas e Comércio em Punta Dei Este (Uruguai) pa í"a definir a agenda e o temário da^ rodada de negociações daquele or ganismo. Com a aprovação, em Brasília, do Sistema Global de Prefer-ências Comerciais (SGPC), os países em desenvolvimento preparam-se para enfrentar a oposição dos Estados Unidos e países da Comunidade Econômica Européia que insistem em incluir na rodada de negociações do GATT o item serviços (bancos, seguros, informática, engenharia, etc.).

O embaixador brasileiro no Acordo Geral de Tarifas e Comércio Sr. Paulo Nogueira Batista — informa a "Gazeta Mercantiipi declarou.durante um fórum internacional sobre economia brasi leira que "o GATT deve continuar fiel ao seu objetivo original de re guiar a comercializ^ação de bens, não^devendo ampliá-lo para os servi Çoes. Afinal, o que os EUA desejam é transformar sua lei interna so a questão'numa regra internacional, que atenda unicamente aos Seus interesses. A nós não interessa porque ainda não temos legisla Çao específica".

Para-reforçar a tese'do Brasil, apoiada pela Argen ^ina, Índia e outros países em desenvolvimento, o Sistema Econômico Eatino-Americano (Sela) reuniu representantes de 25 países em Monte vidéu, no final do mês de maio. Para o Sela — informa o "Jornal do Commercio" —, a inclusão do item "serviços" na próxima rodada de ne gociações do GATT significará a concessão de áreas de "importância Vital" para as estratégias de desenvolvimento dos países da região, encontro do Sela, participaram países da América Latina e do Carl ^e.

"No âmbito do GATT, a questão do intercâmbio de serviços vem sendo tratada com o intuito de reservar ao mundo desen volvido os mercados daqueles que ainda nao alcançaram um grau de com petitividade suficiente para se beneficiarem de um processo de libe ração generalizado".

Em noticiário publicado no final do mês, a "Folha são Paulo" anunciou que o Presidente Ronald Reagan "voltou a de fender a importância da liberdade de comércio internacional, em dis curso proferido na Associação Nacional de^Fabricantes, em Washington", acordo com o noticiário da "Folha^de São Paulo", o presidente nor fe-americano confirmou que, na reunião do GATT, "também serão discu tidas as bases do comércio de serviços, alem da proteção à proprieda intelectual e à alta tecnologia".

De um modo geral, a imprensa revela que o interes se dos EUA em incluir bancos, seguros, informática e engenharia na bodada de negociações do Acordo Geral de Tarifas e Comércio é contra balançar o seu déficit comercial. ~

SARNEY DISCORDA DO GATT

ITT VENDE PARTICIPAÇÃO

A International Telegraph and Telephone (ITT) aca^ ba de vender 51,8% restantes de sua participação na Abbey Life, com^ panhia britãnia de serviços financeiros e seguro de vida, no valoj, de 275 milhões dèvlibras CUS$ 412,5 milhões). É o que informa o nancial Times", em notícia reproduzida na "Gazeta Mercantil".

Considerado o segundo maior grupo de seguro de vi^ da da Grã-Bretanha, a Abbey Life foi lançada no mercado em junho do ano passado, quando a ITT abriu o capital de 135 milhões de ações, presentando 48,2% do controle acionário.

EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDIClÁRIO

'ODER JUDICIÁRIO

Apelação CÍvel n^ 31 896

Tribunal de Alçada - RJ 3^ câmara

Relator: Juiz Astrogildo de Freitas - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - FATO DE TERCEIRO - OBRIGAÇÃO DE INDENI ZAR NÃO CARACTERIZADA.

M N A

Contratar seguro contra eventuais acidentes causa dos por novos organismos liberados no meio ambiente e uma das maio ^ res dificuldades encontradas pelas firmas de biotecnologia dos Esta dos Unidos. De acordo com notícia publicada no "Jornal do Brasil" , os críticos da engenharia genética, liderados por Jeremy Rifkin ( um dos seus maiores expoentes), exigiram a suspensão de todas as licen ças para experiência ao ar livre, até que as firmas possam garantir indenização ãs vítimas de um provável erro biologico.

Como a atividade é nova — continua o matutino do RJ —, as seguradoras nao dispõem de registros para fazer uma analise de riscos e estabelecer o preço do seguro. Como ocorre com os acidentes nucleares, as conseqüências da sobrevivência, multiplicação e transformação de organismos geneticamente alterados em agentes pato gênicos sao considerados de "baixa probabilidade e graves efeitos" , segundo os analistas das companhias seguradoras.

A Universidade da Califórnia havia contratado um seguro relativo ãs experiências no campo da engenharia genetica. En tretanto, o seguro vai expirar no dia 1- de julho e a seguradora re cusou-se a prorroga-lo ou refazê-lo.

Seleção e condensação de textos - l^aA.i.o Vlctoi

"Se o evento danoso foi indiretamente causada por terceiro, inteiramente estranho às partese sem qua^ quer sujeição ao produtor do dano, não há como reconhecer a cu3^ pa deste, não se caracterizando, portanto, a obrigação de inde nizar "

REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA DE ABRIL DE 1985 - ANO XVlll)

ADCOAS - N9 11 - 20

Apelação Civel n^ 185005733

Tribunal de Alçada - RS

2^ câmara

Relator: Juíza Cacilda de Andrade Xavier - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO CONFIA DO A OFICINA IDÔNEA.

"Nao responde o proprietário de automotor pelos danos resultantes de acidente em que o veiculo se envolveu, enquanto confiado à oficina com todas as aparências de idônea. A responsabilidade civil do dono do veiculo funda-se na culpa e nao na propriedade. Não havendo culpa in eligendo em tal caso, pois o proprietário do veículo confiou-o à oficina cuja idonei dade nao foi posta em dúvida, é certo que o dono do carro é par te passiva."

Apelação Civel 17f47G

Tribunal de Alçada - RJ

2^ câmara

Re 1 ator: Juiz Perlingeiro Lovisi - Unanime

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - SINDICATO - SUJEIÇÃO.

M N A

"Sujeitam-se os Sindicatos ao pagamento da taxa de licença para localização de estabelecimento, uma vez que nao se enquadrem entre aqueles que estão isentos desse ônus e são os previstos no parágrafo único do art. 141 do DecretoLei 257/75."

Recurso Extraordinário n^ 105 250 - 3 - RJ

Supremo Tribunal Federal

25 Turma

Relator: Ministro Djaci Falcão - Unanime

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCRITÓRIO DE COMPANHIA DE SEGUROS.

E M E N T A

"Não há duvida de que a taxa deve conter A» sempre o carater de contraprestaçao de serviço. Retribuição P£ Ia utilização efetiva ou potencial de serviços públicos especí ficos e divisiveis, postos a disposição do contribuinte, deve resultar, inclusive, da existência concreta do exercício do po der de Policia. Nao pode ser aplicada de modo generalizado, travasando de sua finalidade especifica. Em verdade, nenhuma contraprestaçao de serviço se desenvolve para a renovação do aí, vara exigido pela Municipalidade. O que se vem observando ult_í mamente e que o Poder de Policia conceitualmente não tem a elas ticidade que a Municipalidade vem manipulando para, sob o pseudomanto de legalidade, aumentar a sua arrecadação, transformando a taxa em autêntico imposto."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 12 - 30 DE ABRIL DE 1986 - ANO XVIII)

Apelação Civel n^ 548/85

Tribunal de Justiça - MS

Relator: Desembargador Sérgio Martins Sobrinho - Unânime

SEGURO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO DO VALOR - ATUALI ZAÇÃO DO "QUANTUM".

M N A

"Concorrendo todas as condições da ação ® preexistindo os pressupostos processuais, não há como não ser Procedente consignatória em pagamento intentada por seguradora PUe deposita o valor do seguro, independentemente de, nessa •oportunidade, não estar aquela quantia acrescida de correção mo netária, posto que a atualizaçao é conseqüência do acolhiment pretensão da autora e de mero cálculo do contador." o

Apelação CÍvel ns 17 236

'tribunal de Alçada - RJ câmara

^lator; Juiz Rodriguez Lema

Transporte de mercadorias - avaria - vistoria

E M E N T A

"A transportadora que cria obstáculos à Realização da vistoria não pode invocar a intempestividade da sma como causa de exoneração de sua responsabilidade."

^Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas - n2 1310 DE MAIO DE 1986 - ANO XVIII)

Apelação Civel n^ 80 310 (343 6497) - Sumarissima - MG

T w ^ribunal Federal de Recursos Turma

^lator: Ministro Carlos Thibau - Unânime

E M E N A'

BI.840*Pag.02*09.06.86

^ ^ "CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - Aciden te de transito causado pela imprudência do motorista do veículo t^icial. Porque nao provou a pessoa jurídica de direito públio a existência de culpa concorrente por parte da vítima deve O® Pnejuízos, podendo voltar-se, em seguida, conpreposto. (Constituição, art. 107, CPC, art. 76). Apela -

M-840*Pág.03*09.na

ção provida parcialmente, apenas no tocante à verba honorária."

(REPRODUZIDO DO "DIÁRIO DA JUSTIÇA" - BRASÍLIA - 8.5.85 - Pág, 7 484)

Apelagao Civel n^ 30 919

Tribunal de AlÇ^da - RJ■

1^ Gamara

Relator: Juiz Semy Glanz - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - QUITAÇÃO. E

"Responsabilidade civil objetiva. Muni cipio. Direito de regresso. A quitação do valor do seguro li' mita-se ao que foi recebido.'

Apelagao Civel ns 34 570

Tribunal de Alçada - RJ

2^ câmara

Relator: Juiz Batalha de Matos - Unânime

SEGURO DE VEÍCULOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA - AÇÃO INDIRETA.

M N A

"Legitimidade passiva da seguradora pa ra responder à açao indireta. Tem legitimidade passiva a segu radora para responder a ação indireta proposta por quem sofreu danos causados através do veículo segurado. Interpretação do art. 896 do Codigo Civil."

Apelagao Civel n^ 32 419

Tribunal de Alçada - RJ

7^ câmara

Relator: Juiz Torres de Melo - Unânime

SEGURO - TRANSPORTE-MARÍTIMO - SUBSTITUIÇÃO DA VISTORIA - ATO PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - INEFICÁCIA.

BI.840*Pág.04*09.06.86

M N A

"Ineficácia de qualquer ato praticado pe Ia administração portuária com o qual se pretenda substituir a vistoria prevista do Dec.Lei 116, que nao pode sequer ser subs tituída por vistoria realizada pela Receita Federal, de efeitos ■meramente tributários. "

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 29 - 4 86 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelação CÍvel n^ 38 948

Tribunal de Alçada - RJ

5â câmara

Relator: Juiz Carpena Amorim - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - RESPONSABILIDADE DE RESSEGURA Dora.

E M E N T A

"Denunciação à lide da Seguradora e do instituto de Resseguros. Responsabilidade do IRB perante a Com Panhia Seguradora na proporção do contrato de resseguro. Cabif^ento de recurso adesivo quando o recurso principal não tratou matéria nele versada e a decisão foi desfavorável ao recor rente nessa parte."

Apelação Civel ns 33 365

iribunal de Alçada - RJ

câmara

Relator: Juiz Elmo Arueira - Unânime

^RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - INDENI

ZAÇÃO . M N T A

"Colisão de veicules. Morte de chefe de família e de um neto. Conduta imprudente do preposto da ré, ao fazer manobra de retorno de ônibus, de. uma pista para outra, em R^odovia de intenso tráfego, como causa preponderante e adequa da para o evento danoso, A circunstância de ser a vítima filho de família abastada não pode ser motivo para a negação de inde nização, Provimento parcial do apelo dos autores para incluir da condenação verbas de conserto de automóvel e dano moral por ^orte do menor."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 13 DE MAIO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

A liberdade de serviços

liitz Mendonça

Alguns países industrializados estào preten dendo, com insistência invulgar, um acordo multilateral sobre a liberdade de serviços, via

área do seguro a liberdade internacional significa: 1)que toda seguradora podejnstaiarse em qualquer pais, sem discriminação, como uma cdigênere local; 2)que toda seguradora, mesmo no seu próprio país, pode vender seguros fora dele, onde as portas estejam abertas para operações internacionais.

Esse regime existe há longos anos na Co munidade Econômica Européia, se nao na raática, ao menos na letra e no espirito do Tratado de Roma. Mas a verdade e que na prática ainda subsiste o protecionismo, evan^ tando barreiras. A Alemanha Ocidental, por exemplo, enfrenta agora a Corte Européia, onde foi denunciada por legislar em favor do seu mer cado interno de seguros.

E rSpanha? Ela acaba de ingressar na Comunidade, mas dentro de su^ fronteiras quem é doramo não quer a liberdade de ser^ÇOs em matéria de seguros. O ' alega-se. vai perder-se numa Jorre de Babel, recebendo propostas em doze línguas, de doze p^set com doze legislações e doze moedas

"^XTreUnto, não é a Torre de Babel o que mais nre^upa o mercado segurador espanhol. &t^ grande í^roblema decorre do fato de ser im. TO^e na economia do pais, o espaço ocu™?o peío capital estrangeiro. Isso quer d.zer, m linVgem clara e direta, que subsidiárias

espanholas de empresas sediadas fora da Es panha (como a Fiat e a Volkswagen) poderão fazer seus seguros emigrarem, indo incorporarse aos pacotes(Woridwide polices) de suas contrdadoras nos respectivos paises de origem.

1^0 é difícil ter uma idéia realista dos efeitos da liberdade internacional para os mercados seguradores do Terceiro Mundo. Basta uma olhada no perfil que tem a distribuição inter nacional dos prêmios arrecadados. A fatia da América do Norte (Estados Unidos e Canadá)é de 54%; a da Europa, 23,6%; a do Japão, 14,8%. Esses mercados totalizam, portanto, 92,4% do volume mundial de prêmios. A América Latina, toda ela reunida,tem a modes ta fatia de pouco mais de um por cento, dai sen do fácfl deduzir que chances teria, abrindo seus mercados para a competição das seguradoras locais com as congêneres dos paises indus trializados. E note-se.que os mercados destes úl timos também dominam o resseguro interna cional, absorvendo mais de 90%.dos respectivos prêmios. j

O mercado segurador brasifciro tem a falia de 0,2% da arrecadação mundíEl de prêmios de seguros. Escancaradas as frontaras do país para a competição internacional, seu mercado de seguros iria enfrentar mercados do porte do americano, que tem 51% da prlmagem mun dial, do alemão, que tem 6,5%, do inglês, que tem 5%. e assim por diante.

Ê boa a tese da liberdade internacional? Decerto que sim, mas para^ os países indus trializados.

Funenseg também

terá a função de divulgar o setor

Fenaseg decide criar a Secex

■ Alberto Salino

Editor

O mercado segurador deu mais

.■vm.passo à frente para a criação

^ uma empresa especializada em de crédito à exportação, ,^e-fundonarà na fbrma de pool e

.jjá tem a denannaçâo de Secex.

.Reunida em São Paulo na quartafeira passada, a diretoria da Fenaseg (Federação Nadonal das Empresas de Seguros Privados e ■tie •-Capitalização) aprovou a isdonta do decreto de regulamen tação da Lei 6.704, editada em jaitubro de 1979 para reestruturar .lOStguro de crédito à exportação.

.1 .Segundo Délio Ben-Sussan

Dias, presidente do Sindicato dos Secadores do Rio de Janeiro, a mímita aprovada, é fruto de um jiabalho elabcwado por represen tantes de diversas entidades :píiblicas e privadas, englobando os ;setores de seguro, exportação e finanças. O grupo cofitcw com a participação do Banco dò Brasil, Caoex, Instituto de Resseguros do

Passoxguinte: é definirás características de implantação daseguradora

Braal (Irb), Fenaseg, Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB) e Febraban Federação Braáieira dos Banccs).

A regulamemaçãoda Lei 6.704 prcvô a criação de empresas es pecializadas no ramo de crédito à exportação, além de ooiegiados in tegrados por órgãos píiblicos e en tidades privadas de classe, como a Comcrex (Comissão de Seguro de' Crédito à Exportação^ e o Comace (Comitê de Análise de Crédito à Exportação). A regulamentação disciplina também a participação

do Tesouro Nacional nas ope rações do seguro, tanto a nivel dos riscos comerciais quanto a nível dos riscos: politicos e extraordi nários, bem como define a im plantação do Fundo de Garantia do Seguro de Crédito à Expor tação.

Délio Dias, que também é membro da diretoria da Fenaseg, garantiu que os detalhes sobre a constituição da Secex ainda não estão definidos, o que deverá ocortcr mais adiante. Dessa for ma, salientou quer feita acertar a fbrma de participação das se guradoras na Secex, se facultativa ou compulsória. Entre outros pon tos pendentes, que estão em dis cussão, hâ o da abertura do ca ptai, estimado em Cz$ 30 miIhCcs, à subscrição de instituições financeiras e de exportattoras; e o da distribuição de lucros, pois há a P"oposta de capitalizar o máximo possível a empresa em seus primeirosanos de existênda.

A participação da receita de seguros na formação da riqueza nacional é pequena, de apenas 1% do Pib. Não há no mercado quem pense de forma diferente. E nos tjltimas anos tem-se levantado muitas teses para explicar as razões de tão fraco desempenho, num País, aliás, que possui a oitava economia do mundo. O desaquecimento econômico, o arrocho salarial, as elevadas taxas inflacionàrias e a própria estrutura do setOT são, geralmente, os pon tos enfocados nas teses.

Não hà dúvidas de que todos esses elementos combinados in fluenciam no comportamento da atividade seguradora. Alguns deles, contudo, pela aluai rea lidade brasileira deixaram de exercer efeitos negativos na expan são do seguro, A rece.ssâo, por e.xemplo, è um fantasma enterrado desde o final de 1984, embora os rumos da economia hoje não es tejam claramente definidos para o futuro. Os salários ganharam uma sensível descompressão no ano passado e tende a avançar, em ter mos reais, com a estabilização dos preços, imposta pelo Decreto-Lei 2.284, baixado para banir a in flação no Brasil, tida como a inimiga número um do seguro. Es truturalmente, é certo, o mercado precisa mudar, o que provavel mente ocorrerá com o tempo, juntocom o processode desregulação.

Além disso, o Plano de Es tabilização Econômica vai sobrevalorizar a profissionalização da atividade seguradora, bene ficiando a técnica e desestimulando a prática de operações que coloca o seguro como subproduto. A ccrreção monetária não existe mais, embora o seu lim tenha im

plicado numa redução de receita.

Dessa forma, pode afirmar-se, mesmo com alguma margem de erro, mas sem exercícios de futurologia, que o seguro tem um bom terreno adubado para avan çar e conquistar espaçcB, passada a fase de ajustamento. Neste processo, è fundamental, contudo, que o mercado passe a explorar e desenvolver o trabalho de mar keting, que está há Icmgos anos es quecido.

O contato do seguro com o "mundo extericr" ainda é feito dc fraroa indpiente. No entanto, o primeiro passo para vencer essa barreira foi dado recentemente. A idéia, quem explica é Sérgio Augusto Ribeiro, presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados c de Capitalização), é criar na Funenseg (Fundação Escola Nacional de Seguros) um órgão de divulgação do mercado, nos mol des do existente no mercado de capitais.' o Codiniec.

A germinação do processo, segundo ele, se deu com a mudan ça nos quadros de representação dos órgãos mantenedOTes da en tidade, que abrange as instituições oficiais públicas e privadas do setor. Com isso, o representante do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) na Funenseg, a partir de agora, passa a ser o presidente Jorge Hilário Gouvêa Vieira; da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o superinten dente João Régis Ricardo dcB San tos; o da Federação Nacional dos CorretOTes de Seguros e de Ca pitalização (Fenacor), o presidente Roberto Barbosa; o mesmo ocorrendoa nível de Fenaseg.

REPRUDUZj.uu UÜ jornal do COMMERCIO de 30.05.86

RC de produtos

em roupa nova

lülz MsaâonçB

Dz-se que o seguro de lesponsabílidade civil tem cauda longa: o fato danoso, ocorren do na vigência da apólice, vai gerar indeni zação anos após o vencimento do seguro. Essa cauda está adquirindo extensão e natureza até pouco tempo ins uspeitadas. Pode alongar-se por várias décadas. No litígio entre a "Keene Corporation" e a "Insurance Company of North América", a propósito da asbestose ou doença do amianto, o desfecho foi a decisão judicial que partejou em 1981 a tripletrigger tbeory, estopim de tendência jurisprudencial que logo se expandiu em matéria de RCde produtos.

Efe acordo com essa teoria, qualquer intèrvalo de tempo pode transcorrer entre o pri meiro efeito do produto sobre a vitima e a eclosão do dano à saúde. Em tal intervalo, qualquerdataé válida para fixação da ocorrên cia do evento danoso. Na terminologia dos seguradores isso quer dizer que durante aquele período o sinistro já existe, embora in cubado. Entretanto, por ser um sinistro des- — corihecido das partes, o risco é putativo, le gitimando o seguro contratado. Em linguagem mais ciara: prolongando-se (30 anos, por exemplo) a incubaçâo do sinistro , por este seràrcsponsável o segurador que,mesmo uma só vez e por um único seguro anual, tenha aceito o risco em qualquer época do Icaigo período de ocultaçâo do sinistro.

È claro que essa tríple-üi^er theory toma inviável o seguro de RC de Produtos. Tanto mais que no mundo moderno os sinistros latentes desse ramo, além de não serem casos raros e isdados, assumem propOTÇôes gi gantescas em termos de indenizações. São ilustrativas, entre outras, as demandas re lativas ao amianto, ao agente laranja, ao bendectin, ao DES e ao D&lkon Shield.

Foi no entanto lançada, há pouco, uma tentativa de convivência do seguro com as novas tendências de configuração da responsatólidade civil de produtos. O seguro tradidcmal (ocorrence basis), desenhado para cobnr símios a^mtecidos no curso da apdice, passana a ter nova feição: a daims ra^. Na primeira apdice desse tipo, adquiricte pelo segurado, a cobertura se limita aos sinistros realmente ocorridos na vigência anual do contrato. Na apólice será inscrita, porém, uma data de retroatividade: a do seu inicio de vigência. Essa data valerá para as .jJQStenores e sucessivas renovações anuais.do seguro. Em resumo'.^ se o seguradomaniivct essa cadeia de renovações, digamos por 40 anos, no quadragésimo terá cobertura para os sinistros incubados que recuem à data de retroatividade, isto é, àdata de inicio de vigên cia da primeira apólice. Obviamente, como a coberiura vai-se ampliando a cada renovação.» ao prêmio cobrável também se vai acrescendo umacompativel sobrecarga.

bôo se pode ainda dizer que a apólice. claJnis sntde seja na verdade umá solução. Mas constitui pelo menos uma idéia, uma abordagem nova imposta pela mudança de rumos da responsabilidade civil de produtos, terreno jurídico que n&o se sabe quantas sur presas ainda trará ao futuro.

Só limite de perda viabiliza crédito

■ /4bei1o Salino Editor

"A críaç&o do resseguro sto;^ lo« (limite de perda) è essencial para viabilizar a nova sistemática do seguro de crédito á exportaçád', disse ontem o presidente do Sindicato das Empresas de Se guros Privados e de Capitalização no Estado do Rio de Jandro(Serj), DélioBen-Sussan Dias.

Dèlio Dias disse ainda que sem esse tipo de resseguro a Secex, seguradora especializada que está em vias de ser constituída para cperar o segurq teria que tra balhar com taxas de prêmios devadaa, o que certamente di ficultaria a sua ftmçáode apoiar a colocaç&o de produtos manufa turados e servços brasileiros no mercado internadonaL Com o stop k», as perdas situadas acima de determinado patamar, proposto pelo mercado

Sem "stop loss"! preço doseguro^ de crédito à exportação seria alto, dizDéliÓ

adma de 757» do prêmio a^^^ cadado passam a ser de responsatâlídade do Tesouro NadonaL Na verdade, esse limhe máximo ainda não è definitivq precisa ser examinado pelo Governo Cotv tudo o Tesouro Nacional será, reininerado pela Secex para atuar cano ressegurada, em dveis que também n&oestáo^fímdos.

O seguro de crédito á expataçáo, que abrange coberturas de caráter comercial e pdltico é um

rbco de alta sinistraüdadc^ o que levou as empresas secadoras, nos últimos anos, a denarem de trabalhar com esse tipo de pro duto DélioDias acha, noentamo que o mercado segurador predsa dar sua contribuçáo ao esfaço tnasüeiro de expoctaçfccs o que virá através da Secex, operando com taxas de prêmios reduzidas pela criaçáo dostop loai.

A Secex para ser implantada, segundo ele, precisa apenas da regulamentação da Lei 6.704, que reestruturou, em outubro de 1979, o seguro do crédito à ejqxntaçáo A miiuta de decreto àt regula mentação já discutida pelo mer cado está em exame na esfera govemamentaL Seaprowda, disse Dtíio Dias, caboá ao mercado convocar as seguradoras interes sadas em formar a Secex, aprovar os estatutos e pedir ao aàjoistro da Fazenda autorização para expan dir carta-patente.

Depois da Banerj,Cosesp é a próxima adesão ao Convênio Dpvat

Depôs de definida a parti cipação da Banerj Seguras no Convênio Dpvai, a mais nova adesão é a da Cosesp, seguradaa ligada ao sistema financeiro Banespa. Ela pretende, contudo manter fora dopod,evocandoim pedimento jurídico a cobertura da frota de vdculos pertencente ao Governo paulista, e mudar, no próximo ano o critério de divisão da receita doseguro obrigatôriode veículos.

Assim como a Banerj, a Cosesp deseja inchiir no cálculo de dis tribuição de prêmios, entre as seguradaas integrantes do con

sórcio, o serviço prestado ao se gurado na itqüidação de sinistro. Há, nesse processo de entendi mento, o emprenho pessoal do presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizaçãc^, Sér gio Augusto Ribeiro, ficou de levar tal prt^osta à apreciação do Conv€nb, que cm assembléia decidirá o assunto em 1987. Em princípio, a sugestão "acadada" é a de atribuir ao trabalho de liquidação de sinistro a parcela de um terço na divisão da receita, mantendo a mesma propoição para o critério de ativo

liquido e o da distribuição equitativa. Neste primoro ano de funcionamento do pod vígaará o esquéma da divis&o de 50^ da receita apenas peto ativo líquido^ O presidente da Fenaseg disse que a manutenção do seguro da frota de veículos do Governo paulista na sistemática antiga, se realmente fundamentada em tex tos legais, será uma medida exten siva a todos 05 Estados. N&o crê, contudo, que uma decis&o nesse sentido inviabilizará o Convêniq já que o volume exchiido não tem pesoexpressivo para prejudicá-U> a tal ponto.

Cobrança bancária desperta interesse na América Latina

A cobrança bancária de prêmicB de seguros desperta in teresse em paises da América Latina, revelou ontem, o presiden te da Federação Imeramericana de Empresas de Segures (Fides), Clinio Silva, que citou os exemplas da Argentina e da Venezuel^ ondc esteve em meado de abril pas sado para falar da expcriSncia brasileira, único mercado segutador que trabalha com o sistema^ de cobrança bancária, hà cerca de 20 anos.

Na Argentina, CHnioSilva dis se que já existe uma pretensão governamental de implantar o sis tema, "depois de 15 ancB de resis tência". Segundo ele, o processo está adiantando e já saiu da fase de estudes. Hâ, inclusive, asse gurou, um antcprqetode sistema de cobrança bancária através de ihstituiçbes nnanceiras pronto para ser aprt^do pelo sui^rintcnidente da Superintendência de Seguros Privados local, Boris Peres Sotto. Na Venezuela, Silva adiantou que a mesma proposta está sendo discutida no momento, ainda está na etapa de estudo.

'Para o presidente da Fides, a existência de um esquema qué permita o ingresso tápido dos prImicB no cabca das empresas de seguros é importante, uma vez que

permite a sua permanente ca pacitação cconòmico-fínanceira.

Ainda em Caracas, Silva ccnnentou que os seguradores vene zuelanos manifestaram interesse também pela sistemática ope racional do seguro obrigatório de veículos (Dpvat) e do seguro de crédito à ex pcrtaçãa

À frente da Fides há pouco mais de seis meses, Clinio Silva disse que a organização já está cuidando dos preparativos para instalar a 21? Conferência Hemlsférica de Seguros, que acontecerá em novembro do prCnimo ana A primeira COTiferênda, segundo ele, ocorreu em 14 de maiode 1946 e foi o evento que deu origem á criação da Ftdes. A data fc» co memorada este ano ccsn um al moço de confraternização em Nma Iorque, com a presença do subsecretário de Estudo de Co mércio Exterior americano, Bruts Smart No encontro, a convite de Silva, Henry G. Parker III, presidente do Conselho Internacicmal de Seguros e diretor do Chubb & Son, Inc, grupo que opera em diversas áreas do mer cado segurador, aceitou vir ao Brasil para falar sobre margem de scdvência, em 20 de novembro^ em SãoPaula

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 06.06.86)

COMPANHIA ANCORA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendencia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 16 de maio (Seção I, Pág. ns 7 066) a Portaria n^ 14, de 6 de maio, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Âncora de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de 02$ 367 mil para Cz$ 9 milhões 616 mil 333, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incorporação de bens imóveis e subscrição em dinheiro. O aumento foi deliberado pe los acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamen te com a Assembléia-Geral extraordinária em 3 de março. No DOU da me£ ma data, foram publicados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da socieda de seguradora.

ITAÚ SEGUROS S.A. - De Cz$ 200 milhões foi aumenta do para Cz$ 700 milhões o capital da Itaú Seguros S.A., com sede em São Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordi nária em 31 de março. O aumento, que decorre do aproveitamento de re servas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, foi homo legado pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n® 17, de 12 de maio. No "Diário Oficial" da União de 16 de maio (Seção I, Págs. n^s 7 068/69, foram publicados: l) a Portaria da SUSEP ; 5) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da"companhia seguradora.

VERA CRUZ SEGURADORA S.A - Por meio deste "Boletim informativo", a Vera Cruz Seguradora S.A. comunica ao mercado que, a í^artir do dia 2 de junho, passou a funcionar a Rua 7 de Setembro, 722 (Ed. Citibank) - 9^ andar - Porto Alegre - Caixa Postal ns i 547. Te lefone (0512) 27-2977 - Telex: (051) 1203.

CONCORDIA-COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário Oficial" União de 16 de maio (Seção I, Pág. 7 072) publicou a Portaria ^0, de 12 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que aproa alteração introduzida no Estatuto da Concórdia-Companhia de Segu ros, com sede em São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social Cz$ 7 milhões 427 mil 691,00 para Gz$ 23 milhões 140 mil 120,00, me ^iante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do cat^ital. O aumento foi homologado pelos acionistas em Assembléia-Geral ^rdinarla, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordi'^ária em 3 de março. Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata ^as AGO e AGE da sociedade seguradora.

BI.840*Pág.06*09.06.86

SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S.A.Em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Sx traordinari a em 1.3 de fevereiro, os acionistas da Segura dora Brasileira Motor Uriion Americana S.A deliberaram sobre o aumento do capital social de Cr$ 30 bilhões 620 milhões 175 mil 079, para Cr$ 82 bilhões 66"' milhões 973 mil 340, mediante aproveitamento de partR do pr-oduto da correção monetária do capital. A deliberação dos aclonistas foi aprovada pela Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria 24, de 12 de maio, publicada no "Diário Oficial" União de 16 de mai.'o. (Seção 'I, Pág. n^ 7 073). Na mesma edição, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE da empresa seguradora.

FRANK B. HALL - Com filial do Rio de Janeiro, FranK f ^ B. Hall - Corretagem de Seguros Utda. avisa ao mercado que, devido expansão" dos seus "negocios", está funcionando "em novas e mais pias instalações", cujo endereço é o seguinte: Rua Buenos Aires n- 6®_ 115 andar - Rio de Janeiro - CEP 20 070 - Tel.- (0211 222-7707 - Te 1 * (021) 34085 ACSE BR. " ^

SANTA CRUZ - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O Conse" lho de Administração da Santa Cruz-Companhia de Seguros Gerais, com ^ de em Porto Alegre, reuniu-se no dia 26 de março, elegendo o Sr. nando Guerra como Diretor. A empresa cientifica o mercado que o ^ Diretor, independentemente das suas novas atribuições, continuará cendo a superintendência da Sucursal de Sao Paulo.

COMPANHIA UNIÃO CONTINENTAL DE SEGUROS - IjJ af ^ Oficial" da União de 16 de maio (Seção T , Pag. n^ 7 0731 publi-^ou ^ -I(js' Portaria n^ 21 , de 12 de maio da Superintendência de Segur-os Priva-' que homologa as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia ^ Continental de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, relativas ao to de seu capital social de Cz$ 23 milhões 750 mil para Cz$ 77 ^ 500 mil, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída correção monetária do capitai . O aumento foi deliberado pelos ' ' A ^ tas em Assemblela-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com ^ sembléia-Geral extraordinária em 27 de março. Na edição da mesma ta, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

YORKSHIRE-CORCOVADO COMPANHIA DE SEGUROS - De milhões foi elevado para Cz$ 163 milhões 640 mil 812,31 o capital j O ^ Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros, com sede no Rio de Jane^^^^ mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluida a correç ^ monetária do capital. Deliberado pelos acionistas em Assemb1éia-Gef^^ Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraortí^ n-aria em 10 de março, o aumento foi aprovado pela Superintendência^ ^ Seguros Privados através da Portaria n^ 37, de 14 de maio. No "Diah^^ Oficial" da União de 16 de maio (Seção I, Pags. n^s 7 074/75) êncht^

tram-se publicados a.Portaria da SUSEP e, em forma sumária, a Ata AGO e AGE da sociedade seguradora. das

ITAU - WINTERTHUH SEGURADORA S.A - O "Diário Ofi cial" da União de 16 de maio (Seção I, Pag. 7 070) divulgou a Portaria ns 18, de 12 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que ho mologa as alterações introduzidas no Estatuto da Itaú-Winterthur Segu radora S.A., com sede em São Paulo, relativa f.o aumento de seu capital Social de Cz$ 6 milhões 688 mil 344, para Cz$ 40 milhões, mediante Aproveitamento de reservas disponíveis, incluida a correção monetária capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-•Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ex traordinária em 31 de março. No DOU da mesma data, foram publicados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da companhia seguradora.

"A MARÍTIMA" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União 'ie 19 de maio (Seção I, Pag. n^ 7 139) a Portaria ns 26, de 12 de maio, 9ue homologa a alteração introduzida no Estatuto da "A Marítima" Compa hhia de Seguros Gerais, com sede em Sao Paulo, relativa ao aumento de Seu capital social de Cr$ 13 bilhões para Cr$ 45 bilhões, mediante Aproveitamento de reservas disponíveis, incluida parte da correção mohetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assemt>lêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Ge^Al Extraordinária em 18 de fevereiro. No DOU da mesma data, foram pu ^licados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Segu ros Privados (Delegacia de São Paulo) comunica ao mercado que foi can celado o registro do corretor Eliazar Hein, por motivo de falecimento, ^or sua vez, o corretor Sérgio Odair Madruga — informa aquela delega cia — , retornou às suas atividades. De Porto Alegre, a Delegacia "^A SUSEP informa que o corretor Maurício de Oliveira Campos teve cance lado o seu registro.

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ÍIETORES EFETIVOS

^sidente

^0 Augusto Ribeiro

^^eiro Vice-Presidente

^rto Oswaldo Continentmo de Araújo

'^Undo Vice-Presidente

^ilcar Pizzatto

'^eiro Secretario

^ns dos Santos Dias

^undo Secretario

^0 Silveira Saraiva

heiro Tesoureiro

^Cláudio Garcia de Souza

^Undo Tesoureiro

Alberto Ribeiro

DIRETORIA E CONSELHO

DIRETORES SUPLENTES

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna

Cláudio Afif Domingos

Délio Ben-Sussan Dias

Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Carlos Antonio Saint-Martin

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Guilherme Augusto Ramos Filho José Monteiro

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)

Ruy Pereira da Silva Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG Membro Fundador da O .cli,'. iO i JinZt'Ild í, t'!1F ; ; i " ) ; I' t % l- NdClCJl ulí (.idS Lll 1[ 1( ■. ilS dt xT-l' Pi'!Vddoz d!- ilizdcão

r^^f-Rcsponsdrel Fdiror A\ jjínr

^ Augusto Ribeiro Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590) Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

'SenadorDantas. 74-12. andar Teí.; 210 1204. Telex: 2134505 FNES BR boletiniestaregistradono CartoriodoRegistro Civil dasPessoasJurídicas sobon. 2.771''75 apostoeimpressonaFENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

Promovida pela Associação de Advogados de Buenos Aires, reali zou-se na capital argentina uma jornada sobre "Cobrança Bancá ria e Suas Implicações no Mercado Segurador". Participaram do ^Vento os Srs. Clínio Silva (Presidente da Fides), Raúl J. Carreira (Si ^ema), Pedro P. Megna (Unión Argentina de Aseguradores), Walter Smink ^Asociación Argentina de Productor&s Asesores de Seguros) e Jorge M. ^enchetrit (Asociación Argentina de Companías de Segu^os). A jornada 'Steve sob a coordenação dos advOga<3€fs Carlos Cruz e Martínez Verdier.

A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Ofi Q ciai" da União de 16 de junho (Seção I, Pág. na a 563) a Circu ^ lar n^ 11/86, de 23 de maio, que dispõe sobre a entrega de re~ {ferimentos ã SUSEP para aprovação do Limite Operacional e dos Limites '^cnicos das Sociedades Seguradoras. A Circular foi distribuída ^tcado Segurador através da Circular FENASEG n^ 79/86. ao

Sob os auspícios da Federação Francesa das Sociedades, de Segu3 ros será realizada em Paris, no período de 29 de setembro a 3 de outubro, o 13e Seminário Internacional do Seguro Francês terá como tema básico "O Seguro das Novas Tecnol ncyi t • / ^ j• í Limitado 25 participantes de diversos países, o certame abrangerá os seguin Itens: 1) Fórmulas Novas de Distribuição; 2) Tarifação dos Riscos .^dustriais; 3) Novos Aspectos da Responsabilidade Civil dos ProdutosSeguros dos Riscos Técnicos; 5) Seguros dos Riscos Face ao Desenvoi ^ento da Informática. envoi^

segundo revela a revista "Sigma", no período de 1974/83 o segu 4 ro de vrda resistiu ao processo' inflacionãrio em diversos paf ses, sendo que, em alguns deles, a tendÕnoio ^ us:> paiEssa revelação contradiz a tese de anali^t h ^ ^ crescimen>ndo a qual elevadas taxas de inflagão imnad S^ê^^ador, ^bo de vida. Em tradução de M.G. Ribas n "t ° crescimento do seV, editado pela Sul Lerica Bandeir:n;e°Seg:Srs'r°

lho de "Sigma". Foram analisados os mercados - t-'' ^produz o tra ívidos e concluiu-se que somente na Alemanha n paises desen -

^Hnacaçao daquele seguro. in-

^NO XVIII RIO DE JANEIRO, 23 DE JUNHO DE 1986

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE JDE CAPITALIZAÇÃO

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

ÍNDICE DASSEÇÕES

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FENASEG CNSP

EDITORIAL

SINDICATOS IRB

Editorial

Política de seguros, em sentido lato, é o conJnto dos princípios que definem a atitude assumida pelo Estado em rela to à atividade seguradora. Em sentido restrito-, é o conjunto dos prin'pios e das praticas que orientam, motivam e impulsionavam as ativi 'des das empresas seguradoras.

É inequívoca e até obvia a existência de deno'^adores comuns, harmonizando as duas políticas: a do setor público e a 'setor privado. Por isso mesmo, embora cada setor procure formular própria política, a partir de ângulos e abordagens diferentes das tmas questões, no final das contas ambos, através do diálogo permanen te do espírito público, se aproximam e se conciliam, encontrando fórmu e meios para a execução dos mesmos objetivos. Pois são estes úl 'fios que associam o Estado e a iniciativa privada, não dando margem a diver ^Cias já que a finalidade comum é o bom desempenho do seguro como insti'Içio eficiente, a serviço do público segurado e do desenvolvimento na^nal.

OTTCTrn

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Numa economia de mercado, cuja mola mestra e a SUSEP ^petição, mesmo assim as empresas seguradoras, sem exceção empenhadas NOTICIÁRIO DASSEGURADORAS ^ ganhos de prestígio obtidos pela instituição do seguro com o aprimo^snto dos seus serviços, tem a uni-las a tarefa comum da preservação Uma política de seguros realista, objetiva e sempre atualizada. Essa W tarefa coletiva da classe seguradora, que exige a renovação perió.^a do estudo e debate conjunto dos problemas da Instituição, sempre di sntes na medida em que mudam as circunstancias econômicas e sociais.

a necessidade e conveniência, diante dos ^ros rumos que vai ^ tomando a economia brasileira, de retomar-se agora a Ia de fazer dos orgaos de classe do mercado segurador um "Fórum Perma e de Debates

Federação NacionaldasEmpresasdeSegurosPrivados ede Cc^italização- FENASEG

F E N A / S E G

jATA NS 06/86)

jesoluções de 10,06.86:

Ol) Designar os Srs. Pedro Pereira de Freitas, Arthur Santos, Mario Baptista, Alfredo Dias da Cruz e Nilton Alberto Ribeiro para, sob a coordenação deste último, comporem Grupo de Trabalho com a incumben cia de

FENASEG AUTORIZA DEZOITO

FIRMAS REALIZAREM

INSPEÇÕES PREVISTAS NA TSIB

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Pri^ vados e de Capitallzaçao-FENASEG, através da Comissão Especial de Ins^talações de Chuveiros Automáticos, cientifica o mercado que as firniaa constantes da relação abaixo estão autorizadas a realizar as inspeções previstas na Cláusula 308 da Tarifa ce Seguro Incêndio do Brasii (TSIB).

A seguir, publicamos a lista das empresas autoria zadas a realizarem aquelas inspeções:

- L.H. VFRI.EUN ASSESSORIA TÉCNICA LTDA

Rua Paris n9 71 , Petrópolis, RJ

Tel: {02A2)43-3847

- ISINC INSPEÇÕES.DE SEGURO INCÊNDIO S/C LTDA

Av. Morumbi n9 8,000, Sala 6, Sao Paulo, SP

Tel: Í011 ) 521-8454

- W0R14ALD RESMAT PARSCH

Av, das Nações Unidas, n9 21 ,314, São Paulo, SP

Tel: (01 1 ) 247-201 1

- SECCO PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA

Rua General Eloy Alfaro, n? 174, São Paulo, SP

Tel: (011 ) 577-0817

ARCOS SERVIÇOS GERAIS, SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA

Rua Antonio Salema, n9 14a, Rio de Janeiro, RJ

Tel; (021) 208-2446

CELTA EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO COM. E REPR. LTDA

Setor de Oficinas Sul, Quadra 07, Conjunto A, Loja 07, Brasília'

Tel: (061) 233-5472

JAYME LEIBKOWICZ CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA

Rua Leopoldino Bastos, n9 130 Funtíos, Galpão 2, Rio de Janeiro,

Tel: (021) 281-3149

C.M, COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO

Rua Belisario Pena, n9 20, Rio de Janeiro, RJ

Tel: (021) 260-1499

;

- SHIELD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Rua Colombia, n9 578, São Paulo, SP

Tel: (0,1 1 ) 881-3699

SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA

Pça. da República, n9 13, Sl.201/5, Rio de Janeiro, RJ

Tel: (021 ) 224-1211

PROJECONSULT ENGENHARIA LTDA

Rua Bezerra de Menezes, n9 87 C/403/ Porto Alegre# RS

Tel: (0512) 41-9157

ALFA EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS

Setor de Oficinas Sul, Quadra 07, Conjunto A, n9 8, Brasília, DF

Tel: (061) 233-0031 e (061) 233-5372

FIRESERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

Av. Churchill, n9 60, Grupo 403, Rio de Janeiro,

Tel: (021) 262-0404

HEMEL-CEL S.A. MONTAGENS E CONSTRUÇÕES

Rua Josef Kryss, n9 244, São Paulo, SP

Tel: (011) 826-2122

Rua Nair n9 160, Rio de Janeiro, RJ

Tel; (021) 280-0372e(021) 280-0478

SIEMENS S.A.

Av. Mutinga, n9 3650 , São Paulo , SP

Tel: (011) 833-2262

CEIBRASILIA COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA

SCLN 403, Bloco C, Loja 57, Brasília, DF

Tel: (061) 226-0477

BOVIEL - YAMATOW INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA

Rua Bagé, nV 112, São Paulo, SP

Tel: (011) 549-8711

MAT-INCÊNDIG ENGENHARIA DB INCÊNDIO

Rua Antunes Maciel, nÇ 128, Rio de Janeiro, RJ

Tel: (021) 264-5812

RJ

Nos Últimos 14 anos, as indenizações de seguro maríti^ '5'internacional atingiram cerca de US$ 2,4 bilhões. E, no período de 972/85, ocorreram casos de pagamento de indenizações acima de US$ 10 tóes. Segundo informa John Wicks, do "Financial Times", em matéria re ^'Oduzida pela "Gazeta Mercantil", em 1984/85 os prejuízos do seguro ma ítimo foram substancialmente menos do que durante 1978/83,

Com base em estudo divulgado por uma empresa suíça de ^sseguros, o jornalista John Wicks revela que, em 1985, as indeniza'^es foram calculadas em US$ 127,8 milhões. Desse total, US$ 39,5 mi^oes destinaram-se à cobertura de sinistro após a explosão e incêndio ^plataforma de perfuração West Vanguard.

Em 1983 - último ano com disponibilidade de dados-, a ^fra dos prêmios caiu para pouco acima de US$ 9 bilhões, representando queda real de 11,4%.

O estudo da empresa suíça de resseguros assinala que ® condições adversas do seguro marítimo tem a sua causa principal na Hmeira crise petrolífera dos anos 70, que provocou "um problema de ex 'sso de capacidade, levando ã concorrência descontrolada e, conseqUen''^ente, a grande pressão sobre as taxas de prêmios".

PROJETO POLVO

Atendendo a sugestão do Ministro Paulo Prossard — in ^^ma o "Jornal do Commercio —, o titular da Pasta da Fazenda, ^ —- - • " ^tire todos os veículos existentes no País.

^ Dilson'. aro, decidiu manter o "Projeto Polvo", que visa a reunir informações ■ 1 j— i-i4-/-íK->+-ínr< r»/-i Dq^c

O Serpro jã havia até desligado terminais do "Projeto .^Wo" que eram instalados nas Secretarias de Segurança dos Estados. com a decisão do Ministro DÍlson Funaro, o projeto será reativa%

No que diz respeito ao Renavan (Registro Nacional de l^culos Automotores), ainda são necessários investimentos da ordem de 20 milhões. No ano passado, o Ministério da Justiça investiu CR$ 5 ^hões na implantação do sistema, que sera mais completo do que o "Pro '^o Polvo", segundo afirmam autoridades do Departamento Nacional de ^hsito.

NÃO ROUBOU 500, MAS 200

Na primeira quinzena deste mês, foi preso em são Pauo ladrão de carros, Luís Jordln. Para não ser preso, o " esperto " ^dln montou um forte esquema de segurança em uma chácara de 50 mil me quadrados no bairro do Engordadouro, em Jundiaí. O esquema consls

de portão eletrônico e 15 caes "dobermanns" e pastores alemães. En tretanto, ele teve seu carro, um Mercedes Benz, "fechado" por três turas policiais na estrada que liga o bairro ao centro de Jundiaí.

De acordo com noticia publicada no "O Estado de g ^0 Paulo", Luis Jordin, diante de uma ficha de quatro metros de computada res da Secretaria de Segurança, negou que tivesse furtado e roubado carros. "Foram uns 200", disse ele. E, apesar de responder a 34 inq,j' ritos 0 processos em cinco Varas Criminais da Capital, ainda nao condenado. Luis Jordin, comamaior sem-cerimonia, declarou: bons advogados."

A maior parte dos automóveis Luis Jordin vendeu no raguai e Bolivia, com preços variando de Cz$ 30 mil a Cz$ 50 mil.

O "esperto" Jordin teve a sua prisão preventiva decr^ tada. Ele tem "bons advogados", uma casa avaliada em Cz$ 7 milhões, J dono de um posto de gasolina, casas em Sao Paulo e Jundiaí, que a polí^ cia suspeita ter comprado com dinheiro da venda dos carros furtados ^ roubados.

Luis Jordin panhias seguradoras.

e, sem duvida alguma, um inimigo das com.

SATELITE DA PREJUÍZO

EXECUTIVO,LEGISLATIVOEJUDICIÁRIO

fODER JUDICIÁRIO

s

Agravo de Instrumento n^ 4 687 - O

^i^ibunal de Justiça - SP

'• Esp.

^lator: Desembargador César de Moraes - Unanime

WeTÊNCIA - INDENIZAÇÃO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO VALOR DE SEGURO GRUPO - FORO DE ELEIÇÃO - DISCORDÂNCIA DO SEGURADO - CONTRATO POR ^^^TERMÉDIO DE AGÊNCIA BANCÁRIA - APLICAÇÃO DO ART. 100, IV, "b", DO

M N

Em menos de tres anos, as empresas seguradoras desem bolsaram US$ 609 milhões em indenizações por acidentes com engenhog 3^, a anuência ao foro de eleição dada pelo estipulante não pode aeroespaciais. É o que revela o "Jornal do Commercio", em notícia pro- ^®hder seus efeitos aos segurados, que normalmente sequer conhecem cedente dos Estados Unidos. Daquele montante, consta o pagamento de '^fmos do contrato de seguro, sendo aplicavèl à espécie o dispos.to US$ 82 milhões a ser feito a um consorcio de seguros europeu pela perde. 100, IV, "b", do CPC." do satelite "Intelsat -5-A".

"Tratando-se de contrato de adesao para a ■^hstltuição de seguro coletivo feito por intermédio de agência bancá-

esos no

O Vice-Presidente da seguradora Inspace, John Horner, disse que as perdas maiores foram causadas'pelos fracassos de três lan çamentos norte-americanos ocorridos este ano, em especial pela explosão do ônibus espacial Challenger, em 28 de janeiro. / Inspace vai desem bolsar a indenização relativa ao sinistro com o " Intelsat-5-A."

HABILITAÇÃO

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou resolução, se gundo a qual as carteiras de habilitação de motoristas passarão a ser revalidadas de cinco em cinco anos, a partir da data de emissão de hab_i litação. Ao completar 40 anos — informa o Estado de São Paulo —, o condutor do veículo terá sua carteira revalidada de três em três sinos

A Resolução aprovada pelo Contran fixa ainda os prazos de validade do exame de saúde e estabelece normas para a formação do condutor de veiou

A Resolução do Contran sera publicada no "Diário Ofi cial" da União para ter validade, revogando as duas resoluções publica das pelo orgao, em 1980, regulando a revalidação da carteira de motoris

^ibunal de Justiça - SP

câmara

Uator: Desembargador Jorge Almeida - Unânime

^ERVENÇÃO DE TERCEIRO - DERRJNCIAÇÃO DA LIDE - INDENIZAÇÃO - AÇÃO PRO Jsta contra seguradora - DENUNCIAÇÃO DO IRB - HIPÓTESE DE LITISCONSÓR t NECESSÁRIO - PEDIDO INDEFERIDO - AGRAVO IMPROVIDO.

"Os institutos do litisconsorcio e da denun ^ção da lide não se confundem. No litisconsorcio há pluralidade de Jhtes no pólo da relação jurídica processual. Na denunciaçao da lide, um mesmo processo, em dupla relação processual, julga-se mais que relação de direito material. Apesar do rótulo legal de "litisconi^cio necessário", o IRB tem possibilidade apenas de figurar na rela-

BI.841*Pág.01*23.06.86

ção processual como assistente, por nao ser caso de formação de iide secundaria."

Apelagao Civel n^ 59 013 - 1

Tribunal de Justiça - SP

câmara

Re 1 ator: Desembargador Godofredo Mauro - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - AUTOMÓVEL DEIXADO EM ESTACIONA MENTO - ROUBO À MÃO ARMADA - OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR - VERBA INDEVI DA - APELAÇÃO IMPROVIDA.

E M E N T A

"Tratando-se de força maior, que não proveio de ato culposo do obrigado e que não pode ser afastado ou evitado por este de nenhum modo, indevida é a indenização pelos prejuízos."

Apelagao Civel n^ 348 238

12 Tribunal de Alçada - SP

câmara

Relator: Juiz Silveira Netto - Unânime

CORREÇÃO MONETÁRIA - DÍVIDA DE DINHEIRO - INDENIZAÇÃO PAGA POR SEGURA DORA - FLUÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

M E N T A

"Tratando-se de dívida de dlnhelr-o fundada em contrato, e não em ato ilicito, a correção monetária há de ser con tada a partir do ajuizamento da ação."

Apelação CÍvel n^ 66 920 (Reexame)

Tribunal de Justiça - MG

3^ câmara

Relator: Desembargador Sálvio de Figueiredo Teixeira - Unânime

LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITOPROPOSTA CONTRA O CONDUTOR DO VEÍCULO - FALTA DE REGISTRO DESTELEVÂNCIA - PROVA DE PROPRIEDADE ILIDIDA COM A VENDA E SUA TRADIÇÃO

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO - MANOBRA em LOCAL PROIBIDO - MOTORISTA A SERVIÇO DE AUTORIDADE - FATO QUE NÃO O ISENTA DE RESPONSABILIDADE.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO ABALROADO DIRI GIDO por MENOR - CULPA NÃO CARACTERIZADA.

M N A

"O fato de o veículo abalroado estar sob a direção de um menor não implica culpa do proprietário, mesmo porque dai A inabilitação, por seu turno, im dao decorre presunção de impericia.

• - - • não reconhecimento de culpa Porta apenas infração administrativa, e (Red. )

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA ^0 dano E SEU VALOR.

EMENTA OFICIAL: Indenização. Abalroamento de veículos. Legitimidade passiva da parte. Registro no Detran. MePor. Motorista a serviço de autoridade. Prova e valor do dano. A in denizatória decorrente de abalroamento de veículo, quanto à legitimida de passiva da parte, não depende do registro cartorário do veiculo, Pomo não é imprescindível o registro na repartição administrativa do Pansito. O registro no Detran implica presunção de propriedade, inde Pendentemente da tradição, mas esta presunção pode ser ilidida com Ppova da venda do veículo a terceiro, acompanhada de sua tradição. a

O motorista.- que manobra seu veiculo em lonao permitido, através de ultrapassagem proibida, e, com isso, oca iona o abalroamento, nao se isenta da responsabilidade pelo evento alegação de que o fez diligenciando a segurança de uma autoridade, que os agentes da lei estão também sujeitos aos preceitos e determi nações reguladoras do trânsito.

O fato de um dos veiculos estar sendo diri ^ido por um menor não importa responsabilidade do proprietário do mes^0.

Quanto ao valor da indenização, já se as^ntou na jurisprudência que, nas ações de ressarcimento, e imprescin dível provar o dano e o seu valor, não a sua reparação."

Agravo de Instrumento n^ 106 483 - 8 (Ag.Rg.)

'bpremo Tribunal Federal

Turma

^lator: Ministro Rafael Mayer - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO - AÇÃO

PROPOSTA CONTRA O ESTADO E O FUNCIONÁRIO CAUSADOR DO DANO - POSSIBILI DADE - HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.

CORREÇÃO MONETÁRIA - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO - FLUÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 562 DO STF.

Estado. Art. 107 da CF. nario causador do dano. danoso. \

EMENTA OFICIAL: Responsabilidade civil do Possibilidade de acionar ò Estado e o funcioCorreção monetária ampla a partir do evento

1. "O fato de a Constituição Federal pt® ver direito regressivo às pessoas jurídicas de Direito Publico contra o funcionário responsável pelo dano não impede que este último sej® acionado conjuntaimente com aquelas, vez que a hipótese configura tip^' CO litisconsórcio facultativo," Precedente: RE 90.071.*

* RT 544/260

2. A Lei 6.899 não infirmou a construç^*^ jurisprudencial que assegura a correção monetária ampla desde o evento danoso, no sentido da Súmula 562.

Agravo regimental improvido.

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - FEVEREIRO/1986-VOL.

604)

Apelação Civel n^ 111 196

Tribunal Federal de Recursos

1^ Turma

Relator: Ministro William Patterson - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS PESSOAIS. INDENI ZAÇÃO.

M N

"Comprovada a culpa do motorista da empres^ pública, no acidente de trânsito do qual decorreram danos pessoais n^ Autora, impõe-se a indenização devida, sendo certo, ainda, que a hip^ tese está sob o alcance do princípio constitucional inserto no art» 107, da Carta Magna.

BI.841*Pág.04*23.06.86

- Verba honorária que se reduz.

- Recursos parcialmente providos."

DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 29.5.86 - Pág. n^ 9 156)

Ape]açao Criminal 25 ,47

de Alçada - RJ am a r a

^eiacor: Juiz Adolphino Ribeiro - Unanime

DF:LIT0 de TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS; MATERIALIDADE. CULPA

/S

"Se apenas um dos tres motoristas envolvi dos no acidente foi submetido a exame de lesões corporais de conclusão tosjtiva, o mesmo nao ocorrendo quanto as demais vitimas, cumpre exami Dar e decidir sobre a culpa dos outros condutores, exclusiva ou concor ^ente, já que aquele, ainda que culpado, não poderá ser condenado por Duto-lesao corporal culposa fato que, todavia, não exclui ou Impossibi lita a condenação dos demais em relação às lesões sofridas pelo mesma"

Não o obstante a culpa do condutor de veiou ^0 que faz manobra de conversão a esquerda sem as cautelas devidas, con ■torrente é daquele que, desrespeitando todas as advertências estatigrá^icas posiciona seu carro em contra-mao de direção ensejando a colisão inteiramente previsível. Condenação que entretanto, conduz a prescri ção da pretensão executaria face a pena aplicada."

Apelagao Criminal n^ 23 865

'i^nibunal de Alçada - RJ ~ câmara

^'lator: Juiz Álvaro Mayrink - Unânime

^OUBO DE AUTOMÓVEL. COLISÃO EM SEGUIDA, PROVOCANDO LESÕES. LAUDO JUNAPÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

"ROUBO. 1. Comete injusto de roubo aquele ^Ue em concurso e com emprego de arma de fogo subtraem veículo do lesa e ainda um dos autores, do fato desvalorado efetua disparo contra o iesado, atingindo-o; 2. Se os autores do fato patrimonial na fuga coll^ iem com outro veiculo causando lesões corporais, porque o motorista do ■'eiculo desatendeu a sinallzaçao obrigatória "Pare", inexiste concurso

com tipo culposo; 3. Nao e típica a açao de infrator quando em interro gatorio no exercício de sua defesa não declara o nome e a idade corre tos (principio da ampla defesa) A mentira, na hipótese, nao é crime; 4. Nao pode o juiz monocratico avaliar a natureza e sede de lesão cor poral quando o respectivo laudo e acostado aos autos após a sentença . e fica vedada à superior Instância face a preclusao por ausência de re curso do órgão do Ministério Publico (reformatio in pejus); 5. Recurso provido para só excluir a Medida de Segurança "ex-lege".

Apelação Criminal n^ 34 831

Tribuna] de Alçada - RJ

3^ câmiara

Rei ar.or: Juiz Romeiro .Júnior - Unânime

INFRAÇÃO DO TRÂNSITO. FALTA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. ART 32 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. DESCARACTERIZAÇÃO.

M N T A

"Não deve ser punido por esta infração le que e surpreendido ao volante de um automóvel sem carteira de moto" rista, mas com pessoa habilitada a seu lado, para o instruir, trafeE^ do em local completamente ermo e proprio para o aprendizado, pois, hipótese, ausente o risco de perigo à INCOLUMIDADE PÚBLICA, bem juri^i co penalmente tutelado na rubrica sob a qual se elenca tal contravei^ ção, na lei específica. Recurso do réu provido, decretando-se a abso1vição."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 4 DE NHO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelaçao Civel n^ 40 647

Tribuna] de Justiça" - RJ

2^ câmara CÍvel

Rei ator: Desembargador Thiago Ribas - Unânime

SEGURO DE AUTOMÓVEL - FALTA DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR DO MIO.

M N "Seguro de automóvel. Não aperfeiçoamento do aditajnento, através o qual o veículo segurado seria substituído outro, pela nao efetivação do pagamento da diferença do valor do pre mio. A tese de ocorrência de culpa de seguradora, por não haver envi^ do o aviso de pagamento referente ao endosso para o endereço certo segurado, não pode ser aceita, quando este deixou passar vários mese^ sem procurá-la, para regularização de transferência, cancelando-se au-" tomaticamente tal endosso, prevalecendo o contrato primitivo.

{REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 29 DÍ^

MAIO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

IMPRENSA

Seguro e Rb

Luiz Mendonça

O Brasil jà leve o 16i mercadode seguros no ranking mundial. Dai desceu para o 25? lugar, em 1984.

Não c dificil eniender essa queda. Basta atentar para doi.s fatores, ambos originários do forte impuUo que teve a inflação nos último^ anos: 1)o aumento do infra-segurocom a larga defasagein dos reajustes dos capitais segurados: 2) a elevada desvalorização do cruzeiro em telaçao ao dólar norte-americano, moeda de referência para a classificação dos mercados de NCguroh no ranking mundial.

Há outras coisas, no entanto, de compreen^ào menos fácil no desempenho do seguro brasileiro, cujas atividades são c.xcrcidas na oiia\u economia do mundo: sua tendência his lòrica. por exemplo, para uma arrecadação de prêmios sempre oscilante ao redçr da taxa de U^o do Pb, Muitos paises superam essa taxa brasileira: Ccxéia do Sul, África do Sul, Israel, Panamá, Finlândia, Formosa e Ctngapiira são algun-: deles. Nenhum desses países, corttudo, tem economia que se aproxime da brasileira, em ter mos de produto. Mas todos eles têm renda per capita maior que a do Brasil. Eesseé um dado relevante na análise da posição relativa do segurocm cada economia.

O volurnc de produto não é por si mesmo um indicador significativo. Seu valor absoluto, sen do igual entre paises de diferentes dimensões dcimvgjálicas. terá maior importância eco nômica naquele de menor população, onde será

portanto maior a renda percapsâ. fcsia ultima, quanto mais elevada, maior campo oferecerá á atividade seguradora. A Finlândia, com po pulação que não chega a cinco milhões de habitantes, tem Pib de US$ 46 bilhões, total, e de US$ 9 mil, percapita. Isso explica o fato de seu mercado segurador arrecadar US$2.I bilhões em prêmios, o que corresponde a um dispêndiofem segurosjde USS 420percaplta. A Coréia do Sul, com 40,5 milhões de habitantes, rem produção econômica de USS 79,1 bilhões e Pib per capita de quase USS 2 mil. Seu mercado de seguros arrecada USS 4,8 bilhões, o que sig nifica prêmio per capita da ordem de quase USS 119.

Otama atenção, nc» sete paises atrás menciofiados (com renda per capita maior que a bra.sileira), a relevante posição relativa que tem o ramo Vida no mercado de seguros. Com ex ceçàodc Israel, nos demais países o faturamento do seguro de vida supeia a marca das 35®/o do faturamento global, chegando a quase 80<^'o na ^oreia d( "íiii c na \Fica do Sul

No Brasil, o mercado de seguros encontra o bloqueio do inadequado nível de renda da população; e o ramo Vida, que esbarra nes,se obstáculo, tem além disvocomo poderosoadver sárioa Previdência Social, cuja arrecadação e da ordem de 5% do Pib

Tem-se ai um caminho para erttei^a ten dência històriça do mercado segurador biasi Iciro, cuja arrecadação teima em amarrar-se a uma baixa relação percentual com o Pib.

Seguradores criam grupo para debater sinistro

de carro

O congelamento dos preços determinado pelo Decreto-Lei 2.284, que também atingiu o mer cado seguradOT, deixou numa si tuação delicada as empresas que operam com o seguro de auto móvel. Com a mudança dosislema 'econfwnico brasileiro, o preço do seguro caiu, em virtude da extin ção da correção monetária, ao mesmo tempo em que a tarifa do produto estava defasada, em vir tude, sobretudo, dos elevados índices de sinistralidade provo cados pelo roubo e furto de carros.

Esse quadro é a principal preocupação do segurador bra sileiro hoje, que se encontra im prensado pela queda de receita e uma expectativa de pesados gastos com indenizaçóes. Sem esperança de alteração de cenário a curto prazo, a situação deficitária da carteira provocou um compor tamento no mercado que há cinco meses atrás seria praticamente impossiveL a união espontânea de seguradores ém torno de pro blemas comuns com vistas a erv contrar meios de, pelo menos, suavizá-los, independentemente de tendência.

Tudo começou há cerca de dois meses quando quatro a cinco seguradores se encontraram para discutir as dificuldades do seguro de automóvel. Dali para frente novas reuniões foram realizadas e, ao mesmo lempcç foram surgindo novas adesões ao "gruptf', Hoje, os encontras são feitos com a presença de 23 seguradores a cada quinze dias, no máximo.

Fernando Caldeira, diretor técnico da UniãoConiinenal, onde geralmente são realizadas as reuniões, explicou que o grupo tem um caráter meramente infor mal e objetiva apenas discutir problemas, sobretudo na área do seguro de automóvel, e trocar ex-

Irb vai iitipiaular resseguro flexível

■ Alberto S&liDO Èditor

periêncis através de um mutuo apoio. Ele está consciente, assim como OR demais seguradores, de. qík as soii^òes dessa_caneira não virão com a rapidez queoassiinio requer, porque a raiz do mal está numa tarila' estruturalmente inadequada e nos elevados índices de sinistros, alimentados p>elo rouboe furtode veículos.

Entretanto, há um terceiro as pecto que deve ser considerado, segundo ele, na problemática da carteira: a eficácia de um apoio conjunto no controle dos sinistros decorrentes de colisão. Um con trole, segundo ele, qiie pode ser exercido nas oficinas, nos custos de reparos e seu congelamenia Ele entende que, com isso, através de uma atuação coletiva, è possível encontrar um preço justo para os trabalhos de reparoem oficinas.

Além disso, Fernando Caldeira acha que se pode criar um es quema de apoio mijtuo entre as seguradoras para atendimento de sinistros fora dos grandes centros urbanos, sobretudo no ramo trans^ ptortes e automóvel. Mais adiante. Caldeira acha que as seguradoras discutirão entre si que destino devem dar aos salvados e à re cuperação de veicuiob, de forma que omercadodê sua contribuição para dificultar o comércio de carro roubadoe a fraude.

Reiterou mais uma vez c.je o grupo tem caráter informal e é de natureza estritamente técnica, "Não tem, píxtanto, qualquer pretensão de atuar á margem das entidades de classe do setor, além de estar aberto à participação de qualquer seguradora", enfatizou. A proposta, segundo ele, é a de troca de experiências e apoio mútuo, de maneira a criar pro cedimentos que não dependam, na sua execução, de fatores externos.

(Uiclo dos planes de resseguro umco tão criticado pelas em presas seguradoras, pode terminar ^tnda este ano. O primeiro passo nesSe sentido, que, se chegar ao fim do percurso, modernizará o «cguro e o resseguro, mantendo a mesma estrutura do ainda acj nhado mercado brasileiro, dado na semana passada i^lo iro flnstitiito de Resseguro do Brasitj, ao manifestar sua decisão de es tudar. de forma concreta, a tm^ plantação de planos de rcssegqros difere ndados.

Para dar andamento aos es tudos, o Irb está solicitando às seguradoras, atravfa de circular encaminhada a cada tma delas, que irxiiqocm as espécies de res seguros recomendadas para suas carteiras, fundamentando cada escolha com exposição de dados tècflicos c atuariais que definam e configurem cada carteira de seguro j Toé&r tal projeto à acordo o Irb, basea-se na diver víficação já alcançada pelo mer^do nacional de seguros, no tocante aos portes e pafis racionais das comp^rihias se-

y dosistema de

guradoras, que .sugere .a conve niência de mudanças na rígida e tradicional padronização dos planes de resseguro.

Ao reconhecer sua ultrapas sada atuaéão no mercado, o Irb, na mesma circular, assinala, con tudo, que qualquer mudança, exige investigação prévia e de talhada das carteiras operadas, visando à identihcação de-suas caraderisticas técnicas e ao co nhecimento dos tipos de resseguro a elas melhor adequados. Daí, a razão pela qual o órgão pretende recdhcr InfOTtnação que possa fundan^ntar uma polilica de res seguros flexível, à base.de planos diferenciados segundo os tipos

hctero^eos das carteiras for madas pelas sociedades segura doras.

Os estudos nesse campo, alíâs, serão os primeiros a ser desenvtávidos pela recém-criada Assessoria de Desenvolvimento de Projetos Especiais (Adepe), integrada por Luiz Mendonça, Paulo da Motta Uma, Urbano de Albuquerque e Miguel Salim, todos funcio nários do Irb eom longa ex periência profissional no mercado segurador. A Adepe, órgão ligado à diretoria do Irb, foi implantado para elaborar projetos que visam à modernização da atividade de seguros e ressegura

A prática de reraeguTOdiferehciado é um dos pontos da nova política nacional de seguros, pleiteado inclusive pelas empresas seguradoras, que consideram a rigidez dos atuais p^os de res seguro^ DO mínima injusta. A Fenaseg, inclusive, em seu do cumento "Pressupísíos Básicos para a Política hbcional de Se guros Privados" entregue às fflitorídades do setor, pleitea a adoção de resseguro diferenciada **ccim vistas a atender os diversos perfis de carteira enoontrados no mercado".

í-v o.H.ntí. Hn Sindicato das tratamento dado pelo ressegu- quando é O presidente do Sindicato das tratamento dado pelo ressegu- quando é Empresas de Seguros Privados e rador hqe, segundo ele, é uniforde Capitalização no Estado do Rio de Jandro (Scrjl. Délio BcnSusanDiàs. àisse ontem que a Implantação de ura sistema de resseguro diferenciado é uma antiga asrtração das empresa seguradoras e será, *m díivida, uma grande contribuição para a evolução e a modernização do mercado«eguradOT naaonal.

Délio Dias disse ainda que o ritual esquema de plano único de resseguro, cujas normas sào aplicadas a todas as ^pres«, sem considerar as peculiaridades de cada uma nos diversos ramos que opera, não é ^sto. O em

me, desconsiderando, porta nta as diferenças existentes na ex periência de determinado ramoem cada companhia seguradora. Para de. tal prática funciona, inclusive, comoum freio à especialização.

Ê certo, para Délio Dias, que a empresa seguradora deve deicrminffi- suas necessidades de cober tura de resseguro, cabendo ao rcssegurador acompanhá-la, anal&ando a composição da carteira. Atualmente, segundo elé, essa for ma de atuação inexiste porque as ncrmas são padronizadas, impon do até mesmo o resà^uro de cota

díesnecessária ver dade, esse mecanisino fundona; na prática, como uma forma de fiscalização e de garantir uma par ticipação do réssegurador ncs negócios.

Cmn planos de resseguro diferenciado, Diás assegurou que a atuação do Irb será outra completamente diferente, já que os planos v&o levar em consideraçãoa composição da companhia se guradora em cada ramo deseguro. Nesse processa iembrou,. haverá uma DQOciação diferenciada, a rrivel de cobertura e de tarifa, pds ele entende que a negociação deve ser generalizada

"Um passo para a modernização"

Seguro de sorteio pode mudar para reduzir gastos do setor público

- Quase vinte anos separam o mercado segurador das rigidas normas estabelecidas pela re gulamentação do sorteio de se guros de bens do Poder Púbücoda administração direta e indireta, proibem, por exemplo, autar quias e empresas estatais de con tratarem serviçcs de companhias 'especializadas em administração dé seguros (gerência de riscos). O vácuo causado pelo Decreto 60.459, de março de 1967, eslâ em processo de extinção, Jã há uma decisão dentro do Irb(1 nstituto de Resseguros do Brasil) de revogar o veto, como ficou definido na reunião que o presidente da en tidade, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, realizou com chefes de departamentos na última terçafeira.

- 'A idéia é a de estimular a criação de empresas adminisiradoras de seguras para atender a.s necessidades dos òrgãc6 da es fera pública federal, nas cober

turas de seus bens, direitos, créditos e serviçcs. Por força legal, tais operaç&es também não podem ser intermediadas pelo corretor. As comissões de corretagem, nes ses casos, são transferidas para o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.

As empresas de gerência de risco, cujo detalhamento, como natureza das operações e capital, será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados(CSSP), virão para suprir uma falha do esquema de sorteio: a do aten dimento ao sgurado, serviço que inexiste na contratação direta do seguro com a sociedade segura dora. A medida beneficiará, sobretudo, as autarquias e as em presas estatais que não possuem depariamenio especializado, Com a possibilidade de con tratarem serviços de gerência de riscos, aliás uma necessidade já reconhecida pela Resolução n? 20 do CNSP, de 1976, os órgãos

públicos poderão minimizar custos e dimencionar seus riscos. Não há dúvidas de que a revogação dos impedimentos legaLs para hegar a e.sse estágio é apropirada, pois ela também tem a finalidade de con tribuir para COTter o dèricit pú blica

A mudat^a na área do sorteio, onde existe o propósito, mais profundo, de elimin^lo "lenta c gradualmente", é um dos pontos contidos na nova política de se guros e reflete um anseio antigo das empresas seguradoras. Em sua proposta de mudança do mercado segurador, a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) sugere a possibilidade dos órgãos do Podert_ Público contratarem administradoras de seguros. As seguradoras reivindicam ainda, entre outras coisas, a substituição do sistema de ccsseguro pelo "Consórcio para Seguro, de Sor teio".

Ramo vida abrange pecúlio e renda

A Federação NadonaT

Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), em parecer encaminhado à Superin tendência de Seguros Privadas (Susep), no caneço deste mês, manifestou-se contrário à criação do ramo específico de seguro de renda, bem como discordou da hipótese de segregar, que o mcrcadoseguradcr nadrmal, de forma a separar, de um lado, as segu radoras de ramos elementares e, de outra as companhias que en globam seguros de reservas, previdência privada e capitali zação, como propõe a Associação hbcionai de Previdência Privada.

No entendimento da Fenaseg, a proposição não se limita a essa distinção entre companhias de s^uros na base dos ramos ope rados. "Vai mais além, preten dendo que haja, inclusive, diferen ças essenciais entre seguro de vida e previdência privada". No sentido de desfazer equívocos, a entidade relata, em seu parecer, lembrando a Lei 6.43.5/77, que o legislador introduziu a expressão entidades de previdência privada aberta por lhe íãliar linguagem mais restrita e

Um segmentocomum a dois mercados

Na interpretação da Fenaseg. fka claro, portanta no texto do Decreto-Lei 2.063 que o objeto do seguro de vida ê constituído pelo risca deccH-rente da incóg nita que é a duraçãoda vida humana; pela costura das necessidades financeiras genidãs por esse risca ^ pelo atendimento dessas necessidádes financeiras através do pagamento de uma quantia certa(pecúlio) ou de uma renda. Aqui, o risco inoente à duração da vida humana não ^ entretanta .exclusivamente o de morta ntas também o de invátidez e mesmo o de velhice.

operar planos de pecúlios e rendas, ou seja, planos que ínaxporam benefícios tí picos de seguro de vida, in separáveis da própria essênda institucional deste úl timo.

precisa para designar organizaçôi. que - operavam, sem disciplina legal e fiscalização do Estada es quemas financeiros destinados à formação de pecúlios c rendas futuros. Diz a Fenaseg que longa tradição havia criado uma si tuação de fato: aquelas organi zações tinham invadido terreno que a legislação sempre reservara empresas de segurode vida.

O primeiro passo para corrigir a anomalia, segundo o mesmo parecer, foi dada de maneira ain da tímida, pelo decreto-Lei 73/66, ao dispor que as associações de dase, de beneficência e de so corros mútuos e os montepios, que instituem pensões e pecúlios, atualmente em fúncionametita 6cam excluídas do regòne esta belecido no decreta facultado ao 06P mandar fiscalizá-los se c quandojulgar conveniente.

Para a Fenaseg, fiscalizar aquelas entidades, entretanto, não bastariBi pois era preciso en quadrá-las em apropriado regime legal, o que foi feito em 1977 através da Lei 6.435, uma tarefa, segifido ela, dificií.

AJèm dissa pela ki de previdência privada (a 6.435/77) as seguradoras autorizadas a operar no ramo vida podem ser tam bém autorizadas a operar planos de previdência privada, obedecendo as concfiçOes estipuladas para as entidade abertas de fins hiciativcs. Para Fenaseg, esse é um dlsposlti\x) com aparente propteito de criar a possbíbdade de ingresso das seguradoras do ramo vida no mercado de previdênda privada, pois, na realidade, o objetivo do legisfador foi, em última análise, tornar explicito e isento de qualquer dtivida um dreito inarredável das seguradoras, que é o de

Dessa forma, a Fenaseg entende que não teria sen tido as seguradoras do ramo vida fkarem excluídas de tal mercado ou que, ingressan do nele, perdessem a con dição de seguradoras, do ramo vida, ramo que na essênda tem por objeto a operação de planos de pecúlios e rendas. A criação recente de um mercado de previdênda privada não ex tingue o mercado tradidonal de seguros de vida e ambos os mercados cuidam de uma só e mesma coisa: planos de pe:úlios e rendas. A únio diferença entre as entidades de previdênda privada e as empresas seguradoras do ramo vida è quê as pri meiras só e exclusivamente operam com planos de pecúliose rendas, as últimas não tem essa limitação, pois também podem explorar outros ramos de seguros.

Assim, DO entendimento da Fenaseg, é imprópria e inadequada à instituição de um novo ramode seguros o de rendas. Isso confunde o efeito, que é a forma de pagamento do capital sepirado, com a causa, que é

a cobertura de um risca o da duração da vida hu mana. O problema, tantode constituição de reservas quanto de adoção de procedimentos contábeis, resolve-se através de normas cspedfícas para tais ma térias, disciplinando cwno fcxma de pagamemo capital segurado.

A criação de um mer cado de previdência privada não extinguiu, no mercado de s^ros de vida a sua pitaria nuureza, confbnne amiga definição da )qíslação brasiieica: com base em um risco(a duração <la vida humana) garantir o pagamento de quantia cer ta, de uma só vez ousob foma de renda. E nada jus tifica que as companhias de seguros venham a ser segregadas, umas operando raiTxK elementares, outras operando seguros de pes soas. A lei vigente não es tabelece tal segrega^o. e nem veda que empreii&sseguradoras de ramo vi^a operem planos de pecúHoi e rendasL O parecer da Fe naseg lembra ainda que depois de criado o- regàne legal do mercado de pre vidênda privada abena, suas organizações Int^ttnics tiveram de adaptar-se ás normas editadas e foram enquadradas no Sistema Nacional de Seguros Pri>ados<Lei nf é.435/77).

(REPRODUZIDO

DO JORNAL DO COMMERCIO DE 13.06.86)

Tendências do seguro

Í^UMeBdoaeJ

Nb perjcxlo 1950—1980, soprando o favcT âvel do crescimento econômico,a advídacíé seguradora mundial registròu elevado Índice dn expansão. Em termos relativos, o vcHume do prêmios aumentou mais que o vdume do produto. Natural a ccorrôncia d;^se íato; a pefiênca e a estatística têm provactequo o efeito propagador do aumento de Naciocaí, sobre o "consumo" de seguro, este expansão relativa maior qu-^ dr. D.'5rnda.

Com o boom econômico das ultici^ décadas sobrcvieram: 1) o índices de motorização; 2)o cfKi» ceitual e a maicH* aplicação do ponsabilidade civil; 3)a ampUnç^io ôp. riscos, grande demanda por sí^iííí^, Esses foram, sem düvida, alguns íantes do bisan também havido m seguradora. Daí resultou, é claro na estrutura de distribuição do voIuítví rjlobfd de prêmios. Mesmo assim, o seguro dís vida Eiâo perdeu sua grande e tradicional irapcstAncia relativa, cabendo-lhe na estrutura nc^-T^afatia de41% em 1983(46,4% em 1950).

Nos anos 80 a atividade seguradora mundial ingressou cm outra face, pcaicc favorável. Os países industrializados acusaram fraco desem penho. No conjunto deles, o PNB cresceu apenas 0,8% ao ano (triênio 1980—1983), en quanto a renda per capíU teve diminuição anu&i de 0,3%. Em conseqüência, declinou tembém a atividade seguradora, passando a registrar índices negativos na marcha do fa turamento de prêmios. A menor taxa de de clínio foi a dosegurode vida.

A publicação Sigma(fonte dos dados estatís ticos atrás mencionados) faz alguns prognós

Reserva nâoinudae

Afifteme'dumping'

■

AlbertoSs&£0 Bdltor

ticos sobre o comportamento do seguro até a virada do século: a demanda, já saturada em paísea desenvolvidos, se crescer será em ritmo modssto; e esse prognóstico leva á previam de que a concorrência entre as seguradoias será exacerbada; mudanças tecnológicas, cora efeitos positives sobre a ecOTomia, paiem gerar novas oportunidades para o seguro, e disso as segu radoras tirarão proveito se forem dinâmicas.

No nível de agregação das estatísticas de ma,tais prognósticos podem ser válidos para cs paí^s desenvcdvidos. O mercado segurador brasileiro è um capítulo à que devç^ anaEsado em fim^o de suas pecui^rídades. Basta dizer que o segurõ* no Brasil, acl»sâd<í por forte inflação ascendente, teve queda real no volume de prêmios a partir de 1980. En tretanto, mesmo com inflação de quase 240^ no passado, bastou que a econcmia acusasse ín dice razoável de crescimento, a atividade se?* guradoia voltou a ter crescimento real (su perior a 20%).

Há no seguro brasileiro, taiavla, antiga e curiosa tendência: seu faturamento de prêmios não consegue libertar-se de estreita aproxi mação ao nível de 1% do PIB. Talvez a ex plicação resida no &to de que pouco tenham avançado os seguros de pessoas,com baixa fatia do vdumc global de prêmios do mercado.Tais seguros são altamente dependentes, não só do patamar atingido pela renda per capita, mas também do perfil de distribuição do produto da eccncmia. Álém disso^ são também seguros cujo desempenho(no faturamento de prêmio^ está em relação inversa ccm o da Previdência Social (que no Brasil tem receita da ordem de 5%do PIB).

Ao defender ontem a redução do nivds de formação das reservuticnicar. liscca não expirados, ttD carilter &ailtativc^ o presiden te da As^xdsção Nadonel das Cbnqjanhias de Seguros (ANCS), CUudk) Afif Doffiingca, que tam bém é membro do Conselho Naciocat de Seguros Privados (C3^P), disse ontem que a manute^ão dt» atuais Índices de constituiçflo das itaervas só benefickrá as grandes empresas seguradoras.

afcidk)Áfif disse ainda que, a pRvakcer oilitos quo, o mercado poderá ficar, inclusive, vulnerável à prática de doaipins» Já que a margem de atutsçãodas pequenas e médias companhias de seguros será sensivelmente reduzida, en quanto a de ptxte grande pcrmaneccráa mesma.

Pam ele, a redução gradual de 40«ro para 30% das reservas é uma

tAliais nírnsi:; dás reservas sò beneficiam grandesgrupos, dizélé

n^da de ajustamento do mer cado ao regime de estabilidade econômica. Ao explicar sua preocupação com a permanênda da atual rituação^ Afif afirmou que o poder de retenção das pe quena e médias seguradoras dimimrà e os custos camlnhaião na proporção Inversa, jà que o voáime de cessão de resseguro ao Irb se elevará. Isto porque, segun do ele os recursos canalizados para a constituição das reservas são contabilizados, para efeito de telanço, ccano despesas, o que

reduz a conta do ativo ãquidcv a peça chave para determinar i capacidade de retração das enh presas.

As grandes s^undons não serão afetadas porque, segundo ele, trabalham com um limite cperadonal, nos ramos nobres, entre60% a 8%,ab(xmtráriodas pequenas e médias que operam na. faixa de 100%. Dessa forma, Afif assinalou que a queda de p>atrimênfo Uquido das grandes com panhias Dão altera o seu limite opemcfonal, que já está estabeirâido abaixo de sua capacidade. Além dbso, garantiu que a maraitenção dos atuais níveis das resenns irá beneficiá-las também ncB chamados íamos gravosos, pois os limites fixados são sempre a nánkncs, no que resultará numa maicv transfo^ncit de reasegura Inseridas neste quadrcv as grandes seguradoras, na ei^icação de Afif, vão manter suas mornas margens de comerciaãzsçãc^ o que não ocorrerá com as pequenas e mftdias.

Para Hilário,seguradoras devem

criar logo a Secex

O presideiue do Instituio de Resseguros do Brasil (Irb), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, que tam bém preside o Conselho Nacional de Seguros Privado (CNSP). disse ontem que considera importante, para o ordenamento da nova. sis temática do segurode créduoa exporiacâo, as emprcsa.s seguradoras constituírem a Secex(Empresa de Qédito à Exportaçãcí, aprovando seu estatuto c elegendo seus adnãnfetradorei.

Nesse processo de implantação da nova sistemática do seguro de apoio ás exportações brasileiras de manufaturados e serviços, cobrin do riscos comerciais c políticos en\olvidos nas c^ícrações de tlnanciamenio, Hilário acha que o trabalho e as tomadas de decisões devem caminhar conjuntamenie.

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Para Jorge Hilário, a criaçao da empresa, que terá uma par- ticipav-ào integral da iniciativa privada, não deve ficar atrelada à regulamentação da Lei 6.704, que reesirulurou o seguro de crédito à expOTtação ha cerca de 15 anos. Esse projeto, uma minuta de decreto, já passou pelo crivo das empresas seguradoras e no nu> mentoesiá sendo analisado no 1 rb. de onde será levado para ü ministroDiboo Funorcv daFazenda.

Assinaicv, contudo, que o Irb continua a examinar a minuta dc decreto aprovada pelos scgiiradorcN. "Há questões no projeto ainda indelinidas, mas estamos trabalhando para conclui-las o nfiüs depressa posslver, aasnalou, revelando que o mesmo esforço es tá sendo realizado para aprontar o Convênio Irb/Caeex, um dos pon tos chaves para o funeionamenio operacional da noa sisiemáiica.

Um dos itens pendentes, eque consta na minuta 4e decreio.s.-è o referente ao slop loss (limite' de perda), embora não haja dúvida quanto a necessidade de sua in

trodução. O que o Irb examina ç qual será esse limite, que os se guradores estão propondo na faixa de 75% dos prêmios. C\>m o siup loss, uma espécie de resseguro, o excesso do dano é bancado pelo Tesouro Nacional, que para isso será remunerado. De quanto será essa remuneração è outro item em csltuionolrb.

■ O presidente da Federação Hacknml das Empresas de Seguroí Privados e de Capitalização (Fenaseg), Sérgio i^gusto Ri beiro, disse ontem que a consti tuição da Secex é impoitante para agilizar a própria regulamentação da Lei 6.704. O que cabe à ini ciativa privada nesse processo está sendo feito^ destacou Ribeiro, manifestandose convicto de que a Seca estaná constituida antes da regulamenmção da Lei 6.704, que determinará o tempo necessário que a eiiqn'aa terá para começar a operar efetivamente.

Caio de Almeida prega a unidade e a reformulação geral do mercado

Eleito presidente da Asso ciação Nacional das COTnpanhias de Seguros para o biênio 86/87, cuja posse está marcada para o próximo dia 7 de julho, Caio Car doso de Almeida, diretor fi nan ceiro da Companhia Paulista de Seguros, defendeu ontem uma refa-ma geral da atividade se guradora no Brasil, de modo a aprimorar os atuais mecanismos que regem o mercado.

Cardoso de Almeida disse ain da que considera imprescindível a união das empresas seguradoras, em torno de suas entidades de classe, com o mesmo propósito, o de buscar a modernização da atividade de seguros. Para elé, as mudanças reclamadas hoje são pleitos antigos dosetor.

Dessa forma, o segurador

defende alterações no sistema de resseguro, resguardado o mo nopólio do IRB (Insti!u"o de Res seguros do Brasil); na constituição das reservas técnicas, que pre cisam ser reduzidas com base ao^ prêmios cobrados; e na concen tração do mercado. Ele aclia ainda que as autoridades deveriam promover uma ampla reforma tarifária e classificou de suma im portância a implantação de um es quema de planos de resseguro diferenciados, elaborado por car teira ec*om fundamentos atuariais. Mais adiante, CardcKO tle Al meida entende que a questão da comercialização do seguro tam bém deve ser debatida a revista, seguida da elaboração de um trabalho de conscientização da c^inião pública para a importân

cia e necessidade do seguro, com a realização de campanhas de es clarecimento. Para ele, não há dúvida de que o seguro é visto de fcrma distorcida pelo grande público. Neste processo, ccmsidera imprescindivet levar a matéria seguro para as salas de aula em es tabelecimentos de ensino.

O que se busca com as mudan ças, na sua opinião, c o aumento as fronteiras do mercado segu rador, que continuam estreitas. No Brasil, segundo ele, a parti cipação da receita de prêmios na formação do PIB é ainda muito pequena, e vem se reduzindo a cada ano, o que torna acirrada a concorrência entre as companhias seguradoras. É certo para ele, que o mercado tem potencial para crescer.

Simplificação do cosseguro será discutida hoje no Irb

Hoje a diretoria do Ins tituto de Resseguros do Brasil (IRB) analisará mais um importante projeto da política nacional de seguros: a simplificação do cos seguro. O trabalho já tem parecer da recém-criada Assessoria de. Desenvol vimento de Projetos Es peciais (Adcpe), órgão do IRB, que o examinou con siderando também o envol vimento dessa sistemática nos seguros de sorteios(bens doOowmo).

O projeto que será dis cutido è resultado de uma proposta elaborada pro Adolpho Bertoche Filho, diretor superintendente da Ajax e membro do Conselho Nacional de Seguros Pri vados (CNSP), e foi "aper feiçoado" pelo ex-diretor do Departamento de Opcrapbei Nadonais do nÍB» Jort Amfcrico Peba de Sà.

Apesar do consenso existente no mercado em

No Rio,corretor e segurador retomam diálogo

As relações entre corretores de seguros e empresas seguradoras, que na atual estrutura do mercado são interdependentes, ficaram es tremecidas logo depois que o Governo instaurou seu Plano de Intlação Zero. O choque hete rodoxo. o fi m da careçào mo netária e a convivência do cruzeiro com a nova moeda, o cruzado, através dc uma tabela de conver são de valores, estremeceram as jcooKKtodai camadu da cmO' cializaçào do seguro, cujos elos es tavam sustentados na ciranda financeira.

torno do assunto, favorável à simplificação da siste mática do cosseguro. dificil mente a diretoria do IRB tomará qualquer posição definitiva sobre a matéria na reunião de hoje, em virtude da comple.NÍdade e até mes mo de aspectCB pcrilticos en volvidos no problema. E dado como praticamente certo o pedido de vista do processo pelo atual diretor do Departamento de Operações Nacionais, Sér gio Viola. Há uma semana no cargo, Viola não par ticipou, da elaboração do prjelo e pretende examinálo mais detalhadamente.

Na semana passada, a diretoria do IRB aprovou a proposta do Conselho Técnicodo órgão para converter de cruzeiro para cnizada mediante o estabelecimento de um delTaior único de 25'í'o dos prêmios, os res seguros carrespondenies a seguros contratados aic 28 de fevereiro. A medida foi implantada de acordo com

entendimentos realizados com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fena.seg). Pelo acordo, cs prêmics de resseguros serão paga com a aplicaç&o de um deflator médio, esti mado em 30%,e as impor tâncias resseguradas serão convertidas em cruzados, tal como as importâncias dos seguros originais. Além dis so, as importâncias segu radas serão convertidas para cruzados estimandosc em 5% o prêmio dos res seguros correspondentes aos seguros reajustados com base na tabela de adicionais de prêmios estabelecidcs pela fenaseg (na relação segurador/segurado). Dessa forma, a prêmios de res seguros serão recolhidos com um redutor de 25%. Nos sinistro; relativos a seguros que tenham sido convertidos cm cruzados, a recuperação de resseguro lambem será feita na mes ma moedEL BI.841*Pág.08*23,06.86

A nova realidade econômica jncxeu na "estrutura geológica" do mercado. A fase mais aguda do processo de assentamento, amda cm curso, dividiu as autoridades do setor, as empresas seguradoras e-os corretores entre episódios que (iveram um cunho, muitas vezes, . jTieramente pessoal e oportunista. 'oade não faltou opareorecursodo '^oaio. Na contabilidade da crise, úomo ela chegou a se alinhavar, é sQbrc o próprio sistema de se gures. do qual todos dependem, ".que recai o maior ônus: o des crédito.

O res.surgimenio de conflitos Que geram resultados dessa am plitude deve ser condenado. E a única forma de avitá-lo, na atual conjuntura, é através do enten dimento. Mas para trilhar nesse

caminho, antes de mais nada, seria preciso remover o mal-estar ainda existente entre os segmentos do mercado, que ainda atravessa a fase de ajusiamento à nova rea lidade econômica. A hipótese de um aprofundamento das divergên cias, portanto, não pode ser afas tada de cena.

Recosiurar o diálogo e vencer as resistências c uma larefa, cnircianio. que cabe às lideranças do setor desempenhar, resguardados OK interesses de classe, sem o. quais não haveria razão da exis tência do praesso de negociação. O momentoé ode remover impas ses e abrir espaços às soluções de consenso, quando necessárias. Foi com essa perspectiva que, na semana passada, num ambiente ainda conturbado pelos aconte cimentos de abril e maio, que os corretores cariocas, através de sua entidade de classe, resolveram "quebrar o gelo" e cawidar os seguradores do Estado para uma rodada inicial de conversas, com o caráter estritamente informal c de congraçamento. A proposta foi aceita por unanimidade pelos membros, efetivos e suplentes, da Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Corretores. A res posta dos seguradores não tardou e foi francamente favorável ao res tabelecimento do diálogo.

Délio destaca a iniciativa

Na úUima terça-feira, dia 17, a iniciativa' culminou com um al moço de confraternização no Clube de Seguradores e Ban.queiros, que contou com a pariticipação dcs membros da> direiioria'e Conselho Fiscal de antbos ;.0S' sindicatos. Na ocasião, co;J■cfeltedaimportlllciadocnc(»-

tro Délio Ben Sussan Dias. pre<sideme do Sindicato dos Segur radores, disse:''

-r^ .A lembrança desta 'reunião nos'envaidece e é extremaníente icoportuna. ,tendo em vistã as rpodincações intrOduzidasem nosK. íso.paisicom o advento do Pacote [Econômico. que/ tanta tranqüi^' Itdade trouxei^a jcdos C6>sbgmen--'

II tos,' '.pois criou a/l necessidade dé .^np.vas ada.ptta^íbes- no sisicmà -^gurador brasileiro. '1 / t;

[1 1, iDélio.DiiaS'assinalou aindaque ,,/ps ./seguradore^i,estão cicmcs (da.tqiportância dosi, corretores nesse

i,i^;^stema e ® seuiicotal q-pipip pq sentiííp,deitem conjunto,. .estudarerp; as referidas médidds'

para que o sistema como um todo cOTtinue a cumprir o seu impor tante papel na atual conjuntura brasileira.

Paulo Gomes Ribeiro, pre sidente do Sindicato dos Corre tores, nò encontro, propôs aos " seguradores, que fícaram de es tudar oassunto, a formaçãode um Comitê Permanente de Enten dimento, composto de três corretores e três seguradores. A idéia, vsegundo ele, é dar prosseguimento ao diálogo ali reiniciado.

O Comitê, que teria uma atuação informal, na sugestão de Paulo Ribeiro, deve ler a finali dade de, uma vez por mês, discutir /a' problemática do mercado se gurador conto um todo e as di ficuldades dos seguradores e corretores. A partir dai, prosü seguiu, de acordo com o julga mento de seus membros, seria solicitada à diretoria de ambos os /i sindieatos a elaboração de soluçôeis/-conjuntas para determi'hados problem^.

COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA - A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 21de maio (Se ção I, Pág. ns 7 340) a Portaria 30, de 12 de maio, que aprova a al teração introduzida no Estatuto da Companhia de Seguros Monarca, com S£ no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 4 bilhões 170 milhões para Cr$ 13 bilhÕes 200 milhões, mediante aprovei^ tamento de parte da reserva de correção monetária do capital. O aumen to foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, real^ ^ada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 31 de mar ío. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE.

GENTE SEGURADORA S.A. - De Cz$ 3 milhões 688 mil ^34,28 foi aumentado para Cz$ 6 milhões 632 mil 990,00 o capital social % Gente Seguradora S.A. com sede em Porto Alegre, mediante aproveita mento da correção monetária do capital, conforme deliberação de seus Acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com A Assembléia-Geral Extraordinária em 5 de março. O aumento foi homolo gado pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n2 ^9, de 22 de maio. No "Diário Oficial" da União de 29 de maio (Seção I, ^ag. n2 7 755) encontra-se publicada a Portaria da SUSEP.

COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.- Q "Dlá^lo Oficial" da União de 30 de maio (Seção I, Pág, n^ 7 817) publicou ^ Portaria n^ 58, de 27 de maio, da Superintendência de Seguros Priva^os, que aprova a alteração introduzida no Estatuto da Commercial Union 'o Brasil Seguradora S.A. com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumen •D de seu capital social de Cz$ 6 milhões para Cz$ 21 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária 'o capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-G£ ^ai Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraor knária em 31 de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata 'as AGO e AGE da sociedade seguradora.

SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Em Assembléias-Geáis Extraordinárias, realizadas em 27 de dezembro de 1985 e 28 de ja'^iro de 1986, os acionistas da SDB-Companhia de Seguros Gerais, com se 'a em são Paulo, deliberaram sobre o aumento de .seu capital social de

Cr$ 22 bilhões 4 mil para Cr$ 31 bilhões 215 milhões 288 mil 979, me diante aproveitamento de créditos em contas-correntes. O aumento foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n^ 13, de 30 de abril e publicada no "Diário Oficial" da União de 20 de maio (Seção I, Pág. 7 238). Na edição do DOU, fo ram publicadas também as Atas das AGEs da sociedade seguradora.

COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÃNTICO - Por meio da Portaria n^ 40^, de 4 de fevereiro, o Ministro da Fazenda concedeu autorização ã Companhia de Seguros Inter-Atlântico, com sede em São Paulo, para instalar uma Sucursal em Lisboa-Portugal, "desde que cum pridas as disposições legais daquele país".

ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS

A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 20 de maio (Seção I, Pág. n^ 7 238) a Portaria ns 22, de 12 de maio, que homologa as alterações introduzidas no Estatuto da Allianz-Ultramar Companhia Brasileira de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 16 bilhões para Cr$ 55 bilhões, mediante aproveitamen to de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capitaL O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordina ria, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 14 de fevereiro e Assembleia-Geral Extraordinária em 13 de março. Na edição da mesma data, o DOU divulgou as Atas das AGO e AGEs e o Estatuto da companhia seguradora.

BRADESCO CAPITALIZAÇÃO 5,A. - De Cr$ 9 bilhões foi aumentado para Cr$ 27 bilhões o capital da Bradesco Capitalizaçao S.A. , com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento de re servas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, confor me deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, rea lizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 18 de fevereiro. No "Diário Oficial" da União de 20 de maio (Seção li Págs. nss 7 241/243), foram publicados; 1) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da empresa; 2) a Portaria n^ 23, de 12 de maio, da Superin tendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acio nistas

ATLÂNTICA SEGUROS S.A, - Em Assembléia-Geral Ordinaria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordi nária em 19 de fevereiro e Assembléia-geral Extraordinária em 14 de março, os acionistas da Atlântica Seguros S.A., com sede em Porto Alegre, deliberaram sobre o aumento do capital social de Cr$ 13 bi lhões para Cr$ 55 bilhões. O aumento, que decorre do aproveitamento de reservas disponiveis, incluída a correção monetária do capital, foi homologado pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria 31, de 12 de maio e publicada no "Diário Oficial" da União de 20 de~- niaio (Seção I, Pág. 7 243). Na mesma edição, o DOU divulgou a Atà;-.,.das AGO e AGEs e o Estatuto da sociedade segurado

PRUDENTIAL-ATLANTICA CIA. BRASILEIRA DE SEGUROSDe Cr$ 11 bilhões foi aumentado para Cr$ 45 bilhões o capital social da Prudential-Atlãntica Companhia Brasileira de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 14 de fevereiro. O aumento, decorrente do aprove_i tamento de reservas disponiveis, incluída a correção monetária do ca pitai, foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria n^ 32, de 12 de maio e publ içada no "Di ár io Cfic i al" da União de 20 de maio (Seção I, Pag. n^ 7 246). Na edição da mes ma data, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o estatuto da compa nhia seguradora.

AMAZONAS SEGURADORA S.A. - Através do Aton^ 1/86, o Conselho Nacional de Seguros Privados acolheu o pedido da Amazonas Seguradora S.A., sucessora da The Home Insurance Company, para openar no ramo Vida.

CORRETOR-IMTIMAÇÃO - Por meio de edital, o Conse lho Nacional de Seguros Privados intimou o corretor de seguros Ru bens Roberto Mazer-CR-10728, na forma prevista na Resolução CNSP n^ 9/85, a conhecer da decisão daquele órgão, que lhe impôs a penalida de de suspensão de 180 dias, tendo em vista o que consta do processo SUSEP n^ 005-3175/84, sem prejuízo de sanear as irregularidades apu radas no mesmo.

FORTALEZA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - O "Diá rio Oficial" da União de 20 de maio (Seção I, Pag. 7 247) publicou a Portaria n^ 33, de 12 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a alteraçao introduzida no Estatuto da. Forta leza Companhia Nacional de Seguros, com sede em Curitiba, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 13 bilhões para Cr$ 45 bi lhões. mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a Correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acio nistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 20 de fevereiro. No DOU da mes ma data, foram publicados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da socie dade seguradora.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Se ás dos guros Privados (Delegacia de Sao Paulo) informa que retornaram atividades os corretores Guilherme Antônio Henriques e Expedita Santos Milek.

MUNDIAL SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de 20 de maio (Seção I, Pag. 7 249) divulgou a Portaria n® 34, de 12 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homo loga a alteração introduzida no Estatuto da Mundial Seguradora S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital so cial de Cr$ 34 bilhões para Cr$ 110 bilhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O

aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordina ria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral extraordinária em 18 de fevereiro e Assembléia-Geral Extraordinária em 13 de março. No DOU da mesma data, foram publicados a Ata das AGO e AGE e o Esta tuto da companhia seguradora.

PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAISEm Assembleia-Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assem bleia-Geral Extraordinária em 19 de fevereiro e Assembléia-Geral ExA ^ > traordinaria em 14 de março, os acionistas da Patria Companhia Brasi^ leira de Seguros Gerais, com sede em Florianópolis, deliberaram so bre o aumento do capital social de Cr$ 35 bilhões para Cr$ 150 bi' IhÕes, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída ^ correção monetária do capital. Através da Portaria n^ 36, de 12 de maio, a Superintendência de Seguros Privados aprovou a deliberaça*^ dos acionistas e, conseqüentemente, a alteração no Estatuto., da empre sã. No "Diário Oficial" da União de 20 de maio (Seção I, Págs. n-s. 7252/255, foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGEs; 3) o Estatuto da sociedade seguradora.

CORRETORES DE SEGUROS - RS - A Superintendência de Seguros Privados (Delegacia do Rio Grande do Sul) informa que cad celou o registro do corretor Jose dos Santos Almeida, por motivo de falecimento,

Ao mesmo tempo, aquela Delegacia cientifica ^ Mercado Segurador que ocorreram alterações nos registros de diverso^ corretores. A seguir, reproduzimos a lista dos corretores com sua5 respectivas alterações:

GILBERTO J03i? TORGO CHRI3TELL0

Rua. DSA C0U7AL

C.06-213/36

T.H. 06-216/86

O.ERT.TEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.?^

AV. BRASIL S.06-165/36

T.S. 06-165/86

corretora de seguros ltda

INFINITO CORRETORA DE SSGTO05 LTDA. Rua. 3ETS DE SSTE^TOO N9

CORRETORA PS SEGUROS LTDA.

PRENILD,' CORRETORA DE SEGUROS LTDA.ÜIE

^■'TLI^!]0 CORRETORA DE SEGUROS LTDA.!^

rríVDS CCRHETOR/o DE G.EGUPOd REGISTRADO NA SUSE?

ANTCNIO LARIO AESTETTI

Rua, CARLOS VON aOSERTTE

C.06-222/36

T.H, 06-225/36

CSDAR KRUG

AV. CRISTÓVÃO COLOMBO

C.06-217/86

T.H. 06-220/56

BI.841*Pag.04*23.06.86

CALENDA3 COR?.ETCRA DE SEGIH?0S LTDA

JÚLIO :íE (ÍASTILUO

r.:AD5PrrrriQ corretora de seguros ltda

Rua. CHAVES BARCELOS

3«06—157/36

H.S.06-157/36

lEDO SEROIO JOrTER

ÁV. NIGOLáU BEGIÍER

G.06-211/36

H.C.06-214/86

N5 36 -Conj. 1006 p.A, N ♦hai:burgo/rs

EINEirA CORRETORA DE SratTRCS LTDA-ríHJDOU PARA SEGURANÇA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ; L^E- NOVO ENDEREÇO.

Rua. GEL líASSOT N9 559 - Conj,104 P.A

505LGI GASANOVA

KUDANÇA DE ENDEREÇO. AV. BENJA?aN C0N3TANT ?íe 1.534-S/402

I,TARIA 3IRL0NE CASAIíOVA. rOJDANÇA DE ENDERECO.^rAV. EENJAHOT

CONSTANT N? 1.534 - Conj. 402

GLADI3 t:ARIA CA.RVALHO DE CASTRO

Rua. PARIA3 SANTO3

C.fíá- 9.249

T.H. 10.723

IJQ retChno a atividade 276 - Ap. 23

.

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇÃO

biRETORES EFETIVOS

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