Comissão de Assuntos Jurídicos Presidente: Ricardo Bechara Santos Nº de reuniões: 10 Nº de integrantes: 107 Nº de convidados: 87 Total de participantes: 194 Assuntos tratados: 138
Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados – CRSNSP Conselheira titular: Maria da Glória Faria Conselheiro suplente: Salvador Cícero Velloso Pinto O Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados – CRSNSP, do Ministério da Fazenda, tem como objetivo julgar, em última instância administrativa, os recursos de decisões da Superintendência de Seguros Priva-
dos – Susep. Em 2010, foram relatados pelos conselheiros titular e suplente 185 processos e revisados 89, de um total de 500 processos julgados nas 23 sessões do ano de 2010.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Conselheiro Suplente: Maria da Glória Faria O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, do Ministério da Fazenda tem como objetivo julgar, em última instância administrativa, os recursos que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A posse da titular da Superintendência Jurídica para um mandato de dois anos como Conselheiro Suplente do CARF foi no dia 2 de fevereiro. Em 2010, houve participação da conselheira nas sessões realizadas nos dias 8, 9, 22 a 24 de março e 25 a 28 de abril, durante as quais foram julgados mais de 300 recursos.
Superintendência Técnica Superintendente: José Ismar Alves Tôrres A Superintendência Técnica coordenou os trabalhos de três comissões técnicas da CNSeg – Administração e Finanças (CAF), Controles Internos (CCI) e Atuarial (CAT). Também coordenou o Grupo de Trabalho de Pequenas e Médias Seguradoras e acompanhou o Grupo de Trabalho de Intermediação e o do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. Como consequência de sua participação nas comissões técnicas da CNSeg, a Superintendência Técnica e Operacional esteve envolvida nos Grupos de Trabalho e Comissões criados no âmbito da Susep, para discutir assuntos tratados internamente na CNSeg. Pode-se destacar, neste sentido, a Comissão Especial Permanente, a Comissão Contábil, a Câmara Técnica Atuarial e o Grupo Técnico de Risco de Crédito. Com vistas a suprir a necessidade que a CNSeg e as Federações setoriais têm de uma base de dados consolidada, com informações sobre o mercado segurador brasileiro e que
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possa ser consultada e utilizada no interesse comum do mercado, a Superintendência Técnica e Operacional elaborou um projeto, contratado junto à Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNSeg, para criação e manutenção dessa referida base de dados. Na primeira etapa do projeto, já concluída, criou-se uma base de dados com as informações necessárias para a atualização do portal “Viver Seguro”. A segunda fase do projeto, em andamento, consiste na pesquisa, junto às Federações setoriais, das informações específicas de cada segmento que deverão ser disponibilizadas nessa base de dados. O projeto contempla, ainda, o treinamento de profissionais da CNSeg e Federações na utilização do ferramental necessário para manipulação da base de dados e criação de relatórios. Senhas de acesso ao sistema poderão ser obtidas pelas empresas associadas, para que as mesmas possam desenvolver suas análises e relatórios a partir dos dados disponibilizados.