Junho de 2013
Leandro Anton
Boletim do Comitê Popular da Copa
Não saia de sua casa! Você tem direito a uma CASA NOVA, é chave por chave!
Em 2 de maio de 2012 na Plenária do Orçamento Participativo, o prefeito José Fortunati se comprometeu em manter as famílias em suas casas até que as novas moradias estejam prontas. Ou seja, assumiu claramente a campanha lançada pelos moradores da Av. Tronco – Chave por Chave!!! Nesta mesma assembleia garantiu também, que aduplicação da Avenida Tronco não seria uma necessidade para a Copa, mas que aproveitariam a disponibilidade de recursos por parte do Governo federal para fazer a obra, e portanto, a pressa em iniciar as obras seria somente para não perder os recursosdo governo federal, que financia a duplicação, mas que os tempos seriam respeitados e se necessário fosse a obra não teria necessidade de ficar pronta até a Copa. Depois disso muita coisa aconteceu. De forma violenta, a prefeitura investiu pesado sobre as famílias para dar andamento às negociações do Bônus Moradia. Montou na região o Escritório Nova Tronco, também conhecido como “escritório violador de direitos”. Nesse escritório muitas famílias foram individualmente coagidas e pressionadas a aceitar o Bônus, nas condições colocadas pela prefeitura. Condições essas muito aquém de satisfazer as
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reais necessidades da população, com um valor muito baixo que inclusive descumpre a lei que o criou, visto que não esta sendo pago o valor fixado da unidade habitacional do Minha Casa Minha Vida, como diz a lei. Vale lembrar que hoje esse programa tem valor fixado em cerca de R$ 63.000,00 cerca de dez mil reais a mais do que os R$ 52.000,00 que estão sendo praticados pela prefeitura. E essa é uma briga nossa!!! Muitas famílias que viram no Bônus Moradia a oportunidade do retorno ao interior, para perto de suas famílias, já negociaram o Bônus e hoje moram em outras localidades em suas novas residências. Outras juntaram dois bônus e conseguiram algum imóvel em zonas mais periféricas de Porto Alegre, mas tem famílias que chegaram a encontrar casas pelo valor 52 mil, mas a prefeitura não teve condições operacionais de efetivar o negocio e acabaram por perder a oportunidade. A lentidão e burocracia da prefeitura fizeram muitas famílias perderem tempo e dinheiro nessa correria. O que aconteceu com as casas das pessoas que já saíram foi a sua demolição parcial ou total, deixando na nossa volta escombros, canos abertos, esgoto e lixo e hoje a nossa região esta como num cenário de guerra e é compreensível que muitas famílias
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO Resista, é chave por chave!
estejam ansiosas por deixar o local. Mas os moradores organizados, buscaram conter as negociações isoladas da prefeitura com cada morador, e seguiram na luta para garantir os nossos direitos. Junto com o Comitê Popular da Copa de Porto Alegre criaram a campanha chave por chave, pressionaram o prefeito a aderir a campanha na assembleia do OP, indicaram terrenos na região que foram desapropriados para construção de apartamentos para o reassentamento, conseguiram o aumento da metragem quadrada dos apartamentos que iniciou com 42 m2 e hoje já esta em 51 m2, garantiram audiências publicas, fizeram contato como Ministério Publico e a Defensoria Publica. Agora, depois de muitos meses começam a receber respostas da prefeitura, muitas inconsistentes e até mentirosas. Sim, foram muitas conquistas nestes vários anos de luta, mas para essas conquistas todas serem mesmo nossas, precisamos resistir ficar nas nossas casas, não aceitar o Aluguel Social, para, daí sim, ter a garantia dos apartamentos na região, os quais os quais logo, depois de prontos, passarão a valer no mínimo o dobro, ou seja, mais de 100 mil reais, visto que assim funciona o mercado imobiliário..
Dia: 16 de junho (domingo) às 16horas
Local: Escola Estadual Ensino Fundamental Alberto Bins (Avenida Tronco, 150 - Vila João Pessoa, Porto Alegre)
Leandro Anton
Mas porque a obra não anda? Por que a prefeitura não paga os bônus moradia?
Numa Audiência Pública realizada em 25 de março de 2013, resultado de um pedido urgente de providências ao Ministério Público Estadual, a prefeitura alegou que estavam realizando reuniões quinzenais com as lideranças, porém as lideranças que não aceitam negociar a rendição ou participam do Comitê Popular e foram indicadas em audiência publica para representar a comunidade na SECOPA não são avisadas, se é que as reuniões realmente acontecem!! Queremos ver as atas, e essas eles não entregaram ao Ministério Publico!
Mesmo com todas as
responde aos anseios das famílias atingidas, já que ele dispersa a união da comunidade, faz com que as famílias fiquem reféns da prefeitura e percam o seu direito a posse da terra garantido na medida provisória 2220 e no estatuto das cidades. E assim será, o governo federal fez, a cerca de um mês o primeiro desembolso dos recursos para a Avenida, no valor de 4 milhões de reais, o que garante que não vamos mais perder os recursos caso a obra não fique pronta! O que precisamos agora é lutar para que a obra pare até que as nossas moradias estejam prontas!
denuncias, dossiês, relatórios e testemunhos, o poder público estadual e municipal está mais preocupado em cumprir as exigências da FIFA do que respeitar os direitos dos moradores.
Não as casas de emergência! Não ao aluguel social! Aumento já do valor do bônus moradia! Agora é chave por chave!
• O coordenador técnico das obras da copa, Rogério Baú, afirmou em entrevista a um jornal de grande circulação, que a grande pedra no caminho são os atuais moradores. E mais, só um milagre pode fazer com que a obra acabe no prazo previsto. Quer dizer, como milagres são extremamente complexos para os humanos sem poderes divinos, é óbvio que a obra não vai estar pronta na copa do mundo! E não devemos nos sentir culpados por isso, nossos direitos a moradia e vida digna estão acima da pressa dos empresários. A obra vai sair, mas vai sair a seu tempo respeitando o direito de todos dando um passo de cada
vez. A Av. Tronco e suas melhorias devem ser uma conquista de todos e não um motivo para arrasar com a vida de mais de 6 mil pessoas!!! • A falta de informação ainda é recorrente, a participação popular e o repasse de informações não acontecem. A prefeitura mantém contato estreito seletas lideranças que, nem de longe, representam a vontade das comunidades. Estes trabalham ativamente no convencimento para que deixem o local sem garantias. Para os espaços de participação conquistados com a nossa luta, não nos avisam, se essas reuniões realmente acontecem, os descontentes não são chamados!!
Segundo Botelho, representante da prefeitura, o povo está feliz como nunca esteve antes em Porto Alegre! As lideranças que estão batendo ponto na prefeitura fazem com que esta impressão se confirme. Porém hoje são 273 bônus moradia ainda em processo ou encaminhados e apenas 44 aluguéis sociais. Das duas uma: ou a felicidade é tanta que o pessoal chega a se atrapalhar na hora de encaminhar, ou a realidade é a insatisfação geral, a julgar pelos números.
a comunidade seja realocada: infraestrutura completa, casas, escola, posto de saúde, etc. • Em hipótese alguma as autoridades podem utilizar a força (violência ou intimidação), fazer despejos noturnos, entre outros; • As pessoas devem receber assistência para transporte e pela eventual guarda de pertences; • O poder público deve cobrir todas as despesas da mudança;
Votação das AEIS da Tronco Dia: 19 de junho (quarta-feira)
a partir das14 horas Local: Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Porto Alegre)
A prefeitura precisa liberar a área para que a duplicação da avenida seja possível. Os moradores devem ser removidos a qualquer custo, para dar lugar para a pista e para os empreendimentos imobiliários que virão logo em seguida. A prefeitura sabe que a negociação caso a caso enfraquece a comunidade. É vantagem ter a comunidade desorganizada e fraca, por isto não repassam informação e pressionam cada família individualmente para que aceitem o aluguel social e o bônus moradia, hoje com valor muito baixo. Atrasam o inicio das obras dos apartamentos para que as famílias fiquem descrentes e os apartamentos que sobrarem possam ser vendidos ou encaminhados a outras comunidades. Até agora nenhuma obra do Minha Casa, Minha Vida nos NOSSOS terrenos começou, assim obrigam as famílias que aceitem o aluguel social. Mas não esqueçam: esses apartamentos na região são conquistas nossas e só serão destinados às nossas famílias se resistirmos!!!!
Leandro Anton
Entenda como funciona e não ceda à pressão
A COMUNIDADE TEM DIREITOS (o que dizem os manuais...) • A comunidade deve ser notificada por escrito das datas do processo de reassentamento; • O poder público deve facilitar o acesso ao aconselhamento jurídico e técnico para que a comunidade possa defender seus direitos; • Se houver desacordo no reassentamento, a decisão final deverá ser tomada por um órgão independente; • O local do reassentamento deve estar concluído antes que
DO BAÚ Leandro Anton
Simples, porque a prefeitura não conseguiu se organizar e efetivar os desembolsos dos recursos da obra, garantidos pelo PAC da Copa. Ate um mês atrás, a prefeitura não tinha conseguido fazer os desembolsos e não tinha recebido qualquer recurso do governo federal e estava fazendo a obra com os recursos da contrapartida que são de sua responsabilidade, a saber, recursos destinados ao plano habitacional, construção de moradia e indenizações. Ou seja, a prefeitura estava usando os recursos dos bônus para fazer o asfalto e por isso não dava conta de pagar os Bônus. Em visita a Porto Alegre, através do Comitê Popular da Copa, auditores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR), constataram que estavam sendo violados os direitos dos atingidos pela ampliação da Av. Tronco, e que os recursos federais não poderiam servir para uma obra que é violadora de direitos. Assim, o Comitê enviou ofício formal à Presidência da República solicitando que fosse garantido o recurso para a construção da Avenida, sem ameaças, caso a Avenida não fique pronta à tempo, mas que a Caixa Federal não fizesse mais pagamentos à prefeitura enquanto não apresentasse um Plano de Reassentamento das famílias. O Plano deveria respeitar a vontade dos moradores que querem ficar na região, garantindo o Chave x Chave e argumentando que o aluguel social não é uma política habitacional efetiva, e que não
Fique atento e questione quem acha que te representa!!!
Essa semana conquistamos juntos mais uma vitória para os moradores!!!!!
No dia 10 de junho o Comitê Popular da Copa foi informado de que naquele mesmo dia seria votado o Projeto de Lei de Grava os nossos terrenos como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).
... em 2010, foi aprovada por unanimidade (todos os vereadores votaram a favor) uma lei na Câmara de vereadores que abria mão de um direito adquirido, onde em qualquer remoção 80% dos moradores deveriam permanecer na mesma região, para projetos da COPA-FIFA e Minha Casa Minha Vida. Logo depois vem a proposta de remoção para o extremo sul da cidade onde a sustentabilidade dos moradores é inviável, seja por transporte, trabalho, saúde, educação, enfim sem tudo que define moradia digna, sempre com a desculpa que não havia áreas disponíveis na região. Mas os moradores reunidos no Comitê Popular fizeram uma lista de terrenos vazios na região que estavam simplesmente valorizando devido a especulação imobilizaria e apresentaram à prefeitura
Desenho sobre foto - Leandro Anton
2. As moradias que sobrarem por conta de famílias que aceitaram o Bônus Moradia sejam destinadas às necessidades da região (não vendidas ou negociadas); 3. Que o terreno da Rua Jataí seja destinado para equipamentos públicos como escola, creche e/ou posto de saúde e não seja entregue ao mercado imobiliário. As três propostas foram apresentadas
em forma de “emendas” à lei. Alguns vereadores do governo reivindicaram o adiamento da votação alegando que não entendiam o por que das emendas. O fato é que a votação ficou para dia 19 de junho, próxima quarta feira. Precisamos estar todos lá para garantir que estas moradias sejam para os atingidos pela obra da Av. Tronco! AEIS é assunto nosso!
para desapropriação por interesse público. A prefeitura sob pressão dos moradores seleciona alguns e desapropria os terrenos para a construção de apartamentos na região. Como os terrenos em sua maioria eram pequenos e as construtoras não se animavam a construir, já que casa pra pobre não da lucro, a prefeitura deu um aporte de cerca de 7.000 reais a mais em cada unidade habitacional para as construtoras se interessarem. Os projetos ja foram licitados e já existem as empresas contratadas para a construção, e isso já faz mais de 6 meses, e até agora nada!!!! Ou seja, de lá para cá nada se fez para que se tornasse uma opção ficar na região, porque, para a prefeitura, é melhor que agente vá para longe desta região, então o bônus com seu valor rebaixadissimo esta sendo a única opção mais segura...
INFORMATIVO DO COMITÊ POPULAR DA COPA CRISTAL 2014 - PORTO ALEGRE Jornalista responsável: Kátia Marko • Diagramação: Cristina Pozzobon • Impressão: VT Propaganda • Apoio: Ong Cidade
Leandro Anton
Recordando ...
Terrenos para desapropriação, indicados pelos moradores
Leandro Anton
Os terrenos da Av. Tronco voltam a pauta para serem “gravados” como AEIS III, o que significa que antes de qualquer coisa, são terrenos vazios que servem para construçao de moradia popular. Essa medida é necessária para que os terrenos possam ser doados a Caixa Econômica Federal para dar inicio a construcao dos apartamentos. Mas existem, ainda, alguns problemas. O primeiro problema é que o projeto de lei não dizia que as áreas seriam destinadas aos atingidos pelas obras da Av. Tronco, mas deveria dizer, pois não sendo assim outros poderão se apropriar de nossa conquista! O segundo problema é que sobram casas, pois alguns já aceitaram o Bônus Moradia, sendo assim para quem vão estas casas? O terceiro é que um dos melhores terrenos desapropriados não entrou na lista (na Rua Jataí). O que acontecerá com ele? O prefeito disse que seria para equipamentos comunitários, então temos que incluí-los nas AEIS!!!! Sabendo desses problemas, propusemos que: 1. As 1500 moradias que serão construídas na região sejam destinadas aos atingidos pelas obras de duplicação da Av. Tronco;