Juvenília_10

JUVENíLIA N.10 Dezembro de 2012

PARTICIPAÇÃO JUVENIL E O DIÁLOGO ESTRUTURADO

PARTICIPAÇÃO JUVENIL E O DIÁLOGO ESTRUTURADO ÍNDICE 02 03 05 06 07 09 11 13 14 15 16

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EDITORIAL PARTICIPAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA DE JOVENS EM PORTUGAL “DYPALL - DEVELOPING YOUTH PARTICIPATION AT LOCAL LEVEL” OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA DEMOCRACIA A EMANCIPAÇÃO, A DEMOCRACIA E A JUVENTUDE: O AVESSO DE UM ARGUMENTO ECONOMIA SOCIAL E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EXPERIÊNCIAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM EM PORTUGAL A COOPERAÇÃO PORTUGUESA NA ÁREA DA BOA GOVERNAÇÃO CORRUPÇÃO, AUSTERIDADE E CIDADANIA POR UMA CIDADANIA GLOBAL O PAPEL DOS JOVENS NA PROMOÇÃO DE SOCIEDADES MAIS SOLIDÁRIAS E INCLUSIVAS: CIDADANIA JOVEM NO PLANO LOCAL E GLOBAL, UMA PERSPECTIVA DA ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES GERAÇÃO CONEXÃO: UMA NOVA LUSOFONIA? ASSOCIATIVISMO IMIGRANTE COLHER OS FRUTOS DO DIÁLOGO ESTRUTURADO SOBRE PARTICIPAÇÃO JUVENIL PORTUGAL PARTICIPA: DEPENDE DE NÓS! DIÁLOGO ESTRUTURADO - EM BRAGA CEJ2012 E NA ESLOVÉNIA O DIÁLOGO ESTRUTURADO NA ALEMANHA A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA SOCIEDADE E O SEU CONTRIBUTO PARA A CIDADANIA EUROPEIA O GOVERNO E AS POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: A APOSTA NA PARTICIPAÇÃO NUM CONTEXTO DE TRANSVERSALIDADE DE TEMAS E DE ATORES ENTREVISTA COM RICARDO ARAÚJO UM NOVO PARADIGMA… MAINSTREAMING DE GÉNERO NO ASSOCIATIVISMO JUVENIL CARTA SOBRE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA E EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS

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CNJ: O QUE SE FAZ POR CÁ?

ComSUMOS ACADÉMICOS: PROJETO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PREMIADO EM ÉTICA DESPORTIVA EM TEMPOS DE CRISE, EDUCAÇÃO E CIÊNCIA SÃO GARANTIAS DE FUTURO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE, ATOR GLOBAL CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE - PARA O INCREMENTO DA PARTICIPAÇÃO JUVENIL A NÍVEL LOCAL SER JOVEM NO CONTEXTO ATUAL BOLSA DE FORMADORES DO CNJ APAIXONAR-SE PELA EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL NOTÍCIAS

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FICHA TÉCNICA EDIÇÃO: Conselho Nacional de Juventude | COORDENAÇÃO: Ivo Santos e Margarida Prata | REDACÇÃO: Amália Martins, Luís Martins, João Mesquita, João Nogueira, Negesse Pina, Paulo Pinheiro, Rute Borrego, Sara Silvestre, Vera Lopes | COLABORARAM NESTE NÚMERO: Alexandre Mestre - Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Andreia E Henriques - Centro Norte Sul, Conselho da Europa, Androulla Vassilou - Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Ann-Kathrin Fischer Conselho Federal de Juventude da Alemanha, Bianca Faragau e Giuseppe Porcaro - YFJ, Bruno António - Ecos, Câmara Municipal de Évora, Camões – Instituto da Língua e Cooperação, Carlos de Sousa Santos - Braga:CEJ2012, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Conselho Nacional de Juventude da Eslovénia, Eduardo Figueiredo ANIMAR, Giovanni Allegretti, Maria Andrea Luz da Silva, Sofia Antunes – Universidade de Coimbra, Isabel Cunha, ACIDI Jorge Sampaio - Aliança das Civilizações, José Gonçalo Regalado - ANPJA, Laura Vidal - Conexão Lusófona, Lia Pappámikail - Observatório da Juventude, Luís de Sousa Transparência, Integridade, Associação Cívica, Maria Fernandes Jesus e Isabel Menezes - FPCE, Universidade do Porto, Ricardo Araújo - Vogal do IPDJ, Rui Gomes - Conselho da Europa | DESIGN GRÁFICO E PAGINAÇÃO: Bruno Ferreira | CAPA: Bruno Ferreira | IMPRESSÃO: Gráfica Amares | TIRAGEM: 2000.

A JUVENÍLIA É UMA PUBLICAÇÃO GRATUITA OS ARTIGOS ASSINADOS REFLETEM EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DOS SEUS AUTORES.

IVO SANTOS PRESIDENTE DA DIREÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE

EDITORIAL

Acontece que há uma geração que se sente desesperada, mas ao contrário do que acontecia no passado, tem conhecimento e ferramentas de saber que lhe permitem encontrar formas alternativas de exercício de poder e organização, as quais acabarão, mais tarde ou mais cedo, por fazerse notar.

Durante anos, os jovens de classes mais desfavorecidas, e com baixa formação académica, tinham acesso a empregos menos qualificados e com condições laborais frágeis, recorrendo, frequentemente, a alternativas de marginalidade para pequeno aumento de rendimentos, praticamente pouco superiores à subsistência, aprofundando situações de exclusão social.

Tal situação constituía um vertiginoso hiato entre a ausência de escolaridade e aqueles que tinham escolaridade e conhecimento, e por isso, acesso a melhores condições de vida, sendo o ascensor social a educação e a formação.

Hoje, porém, muitos dos empregos com condições laborais muito frágeis (baixo salários, precariedade laboral, ausência de trabalho com direitos, empregos não especializados) são realizados por jovens com qualificações muitas vezes superiores.

A consequência de tal realidade será, a breve prazo, uma aliança das novas gerações, entre aqueles que viviam ou vivem mais excluídas e sem condições, com aqueles que desempenham tarefas para as quais têm muito mais qualificação do que seria necessário, uma vez que ambas as faixas descritas, vivem condições de ansiedade e desespero.

O saber presente e disponível neste segundo grupo, permitirá a toda uma nova geração interpretar arquiteturas de organização inovadoras que corresponderão a mecanismos eficazes da melhora das suas condições de vida, de representatividade e que servirão de catalisadores da mudança que aspiram.

A Participação Juvenil assume especial relevo no seio do CNJ, enquanto plataforma de organizações de juventude, que constituem espaços privilegiados para o exercício democrático dos jovens. A promoção da participação dos jovens é, por si só, uma das principais missões do CNJ, dedicando a maior atenção a tudo a que se relacione com os aspetos da capacitação, relevância e emancipação dos jovens, entendida num sentido lato, como condição para os jovens poderem exercer uma cidadania de pleno direito.

Quer a nível nacional como europeu, a Participação Juvenil tem estado no foco das atenções das políticas dirigidas aos Jovens. A nível europeu, encontramo-nos na fase final do segundo ciclo do Diálogo Estruturado dedicado precisamente ao tema da Participação Juvenil, com especial enfoque na participação da vida democrática na Europa, conforme está expressa no artigo 165º do Tratado de Lisboa. É neste contexto que surge a Juvenília sobre Participação e Diálogo Estruturado, como parte integrante do projeto que o CNJ levou a cabo para consultar e dar a conhecer aos jovens portugueses o que pensam os outros jovens europeus sobre participação e como são concebidas as políticas de juventude a nível europeu. “Portugal Participa: Depende de Nós!” (título que deu a cara ao projecto para a promoção do Diálogo Estruturado, apoiado pelo Programa Juventude em Ação), percorreu várias regiões do país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e Madeira, e deixa-nos como legado escrito esta publicação que reúne colaborações de peritos e académicos, de dirigentes de Organizações da Sociedade Civil nacionais e internacionais, representantes de institutos públicos e políticos nacionais e europeus, com a tutela da juventude. Reservámos também uma parte da revista para o CNJ dar conta das suas áreas e temas prioritários.

Deixo aqui uma nota de agradecimento a todos os que colaboraram neste número da Juvenília, partilhando os seus conhecimentos e experiências e fazendo com que o mundo da Participação seja mais compreendido pelas novas gerações, contribuindo para uma cidadania inovadora.

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Nos últimos 2 anos, temos assistido a manifestações públicas majestosas, em grande medida participadas por jovens que reclamam novos mecanismos de representatividade, um fenómeno que embora cíclico não deixa de ter, a cada momento, características próprias.

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PARTICIPAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA DE JOVENS EM PORTUGAL A retórica da promoção da participação dos jovens assume particular relevância no contexto atual em que se alude a uma “crise” participatória, que tende a enfatizar sinais de descrença na política e nos políticos, de diminuição do interesse e do conhecimento político bem como dos níveis de participação política tradicionais (e.g. Galston, 2001; MacPherson, 2000; Magalhães, 2008; Zukin, Andolina, Jenkins & Delli Carpini, 2005).

Sendo a participação de jovens um importante preditor da participação na vida adulta, compreende-se que, neste discurso, se apele a uma revitalização da participação dos cidadãos, sobretudo dos mais jovens – como condição fundamental para a promoção da funcionalidade e da qualidade da democracia (McFarland & Thomas, 2008). Não obstante, é visível que as dinâmicas participativas dos jovens estão a mudar, que estes reclamam alternativas estruturais e funcionais (e.g. movimento dos indignados; occupy wall street; primavera árabe) e que estão insatisfeitos com as oportunidades e estruturas de participação que lhes são facultadas pelos sistemas políticos atuais. O papel das oportunidades e estruturas políticas assume particular relevância numa época em que se esbatem fronteiras físicas, e em que somos confrontados com um aumento da heterogeneidade e coexistência de diversas identidades culturais no mesmo território. Esta partilha de identidades tende a ser acompanhada pela reivindicação de direitos cívicos e políticos por parte de grupos ditos “minoritários” que reclamam o seu direito, legítimo, de tomar parte, de envolver-se, partilhar, enfim de participar na sociedade. Ora, como não somos indissociáveis dos espaços onde agimos e nos relacionamos politicamente, é necessário criar contextos que facilitem o acesso à participação de todos os grupos independentemente da idade, sexo, origem étnica, religiosa ou cultural.

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Nos países membros da união europeia, há um reconhecimento explícito que a participação dos jovens é fundamental, o que se traduz num aumento do investimento em políticas que potenciem a participação bem como do número de estudos científicos na área. No entanto, algumas questões centrais continuam por clarificar. Em primeiro lugar, urge descrever as formas e os mecanismos que os jovens utilizam para participarem cívica e politicamente. Em segundo lugar, compreender o modo como diferentes grupos de jovens participam na sociedade. Em terceiro lugar, explorar os fatores sociais, políticos, motivacionais e psicológicos que potenciam ou criam obstáculos à participação dos jovens. E por último, analisar se as experiências de participação dos jovens promovem o desenvolvimento de atitudes, competências e disposições.

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Maria Fernandes-Jesus & Isabel Menezes Centro de Investigação e Intervenção Educativas, FPCE - Universidade do Porto

Projecto PIDOP – o papel dos jovens e imigrantes na construção da democracia Um estudo europeu, PIDOP, interdisciplinar, que envolveu 8 diferentes países, incluindo Portugal, procurou responder a estas questões e compreender as experiências de participação cívica e política de jovens tendo em conta a idade, o género, e o estatuto de minoria/imigrante.

Em contexto português, participaram jovens de origem nacional e de origem migrante (angolana e brasileira) dos 15 aos 29 anos, balanceados quanto ao género, e outros atores significativos (líderes associativos, decisores políticos, familiares, professores). Tendo como principal alvo os jovens, o estudo envolveu a realização de 13 grupos de discussão (91 jovens) e 1010 questionários. Partindo da perspetiva que considera a participação como um fenómeno dinâmico e abrangente, mediu-se os níveis de envolvimento num conjunto de atividades: convencionais (e.g. votar ou envolver-se num partido político) não convencionais (e.g. participação através da internet; boicotar ou comprar um produto por razões éticas, morais ou políticas); e até mesmo ilegais (e.g. grafitar ou pintar paredes com conteúdos políticos).

Em termos gerais o estudo revela algumas diferenças no que toca aos níveis de participação dos três grupos em análise. Verifica-se que são os jovens de origem angolana que participam menos em todas as formas de participação. De salientar também, que são os jovens portugueses que reportam mais oportunidades de participação e menos perceção de discriminação. Por sua vez os jovens imigrantes afirmam viver a sua etnicidade como potencialmente criadora de desvantagens em termos de acesso a oportunidades de participação.

Estas desigualdades parecem ser minimizadas através das formas de participação emergentes e não convencionais. Por exemplo, verifica-se que os jovens de origem brasileira apresentam um grau de participação semelhante aos jovens portugueses, o que sugere que a participação na internet é uma forma de colmatar e minimizar algumas das desvantagens sociais, provavelmente porque assenta em mecanismos que facilitam o acesso à participação de grupos tendencialmente mais excluídos da participação.

Contudo, no geral os jovens reclamam a falta de reconhecimento e a desvalorização das suas experiências de participação e alertam para uma ambivalência política que expressa que os jovens devem participar mas que não reconhece a participação como parte de uma manifestação de cidadania plena. No caso específico dos jovens imigrantes, é importante repensar o papel da participação, e substituir o discurso que “obriga” a que os imigrantes estejam já integrados para adquirirem determinados direitos cívicos e políticos, pelo reconhecimento explícito do papel integrador da participação. Assim, a integração das comunidades mais excluídas pode ser potenciada através da promoção do reconhecimento de direitos iguais de participação.

No que se refere às oportunidades de participação os jovens imigrantes enfatizam que teoricamente existem oportunidades contudo, na prática persistem diversos obstáculos à sua efetiva participação. Da mesma forma verifica-se que os comportamentos, atitudes e disposições cívicas e políticas são favorecidos pelo capital cultural. Este impacto justifica, em parte, que a aparente “desvantagem” dos jovens de origem angolana diminua nos grupos de jovens oriundos de famílias com mais capital cultural.

«os jovens reclamam a falta de reconhecimento e a desvalorização das suas experiências de participação e alertam para uma ambivalência política que expressa que os jovens devem participar mas que não reconhece a participação como parte de uma manifestação de cidadania plena.»

Em relação à participação das mulheres, tal como nos jovens, os recursos pessoais e educacionais foram, durante décadas, mencionados como verdadeiros opressores e limitadores da participação. De facto, alguns estudos apontam que as mulheres participam menos que os homens em domínios públicos (e.g. Atkeson & Rapoport, 2003) essencialmente devido a obstáculos pessoais, culturais, económicos (Harrison & Munn, 2007). No entanto, apesar de vários indícios do “domínio” masculino na participação política, evidências na última década demonstram que as mulheres estariam a participar tanto como os homens, porém de outras formas. O nosso estudo revela uma redução da desvantagem das mulheres nas formas emergentes da participação, sugerindo, assim, um efeito geracional que pode ser importante para compreender a participação das mulheres.

depende da sua capacidade de potenciarem experiências de ação equilibradas com momentos de reflexão (Azevedo, 2009; Ferreira, Azevedo & Menezes, 2012; Ferreira & Menezes, 2001; Ferreira, 2006).

Também no estudo PIDOP, os resultados sugerem que a participação por si mesma não é suficiente na promoção desenvolvimental de atitudes, disposições e comportamentos cívicos e políticos dos jovens, pois é fundamental que as experiências sejam de qualidade para que se verifiquem efeito significativos. Assim, tão ou mais importante do que aumentar os níveis de participação importa questionar o modo como os contextos promovem a participação, para que possamos construir espaços onde os jovens tenham oportunidade para participarem em todas as fases dos processos de tomada de decisão, debater e discutir ideias, bem como refletir criticamente sobre as experiências de participação.

Não obstante o relevante papel das estruturas e oportunidades de participação, bem como dos recursos económicos e educacionais, não podemos descurar a importância de dimensões psicológicas na explicação da participação. De facto, é na interação entre os fatores sociais, psicológicos, políticos e estruturais que os jovens desenvolvem motivação para participarem. Neste processo, algumas dimensões parecem ser mais importantes do que outras e a perceção de eficácia assume particular relevância. De facto, no nosso estudo a perceção de uma ação como eficaz é um importante preditor de praticamente todas as formas de envolvimento, ainda que sendo mais relevante para os grupos de origem brasileira e angolana do que para o grupo de origem portuguesa. Assim, torna-se necessário ouvir as reivindicações que estão a ser feitas pelos jovens, e considerar as suas vozes nos processos de tomada de decisão. Ao sentirem que o seu papel é relevante, que estão a contribuir com as suas ações, para mudanças sociais, cívicas ou políticas os jovens vão envolver-se e participar ativamente. Da mesma forma, a oportunidade de influenciar a comunidade em que vivem, bem como a atenção e o interesse político são importantes preditores da participação dos jovens no nosso estudo. Verifica-se, portanto, um efeito de interação entre dimensões do domínio cognitivo, psicológico e motivacional que encontra reforço, ou obstáculo, nas estruturas políticas, e que deve ser considerado.

Há uma mensagem implícita no afastamento dos jovens da política tradicional, temos claros indícios do que ela significa, mas estarão os movimentos sociais, as associações, as instituições, os grupos informais e o próprio governo preparados para revitalizar a democracia com base nas formas emergentes da participação? Da mesma forma, estarão os contextos preparados para facilitar a participação dos jovens de forma realmente inclusiva e igualitária?

Os jovens dos nossos dias reclamam, insistentemente, esta mudança, basta sair à rua ou pesquisarmos na internet para o sentirmos.

Durante este questionamento, aproveite-se a oportunidade para aprimorar a análise da qualidade das experiências de participação, dimensão recorrentemente negligenciada nos discursos políticos e académicos. Destaca-se a generalização da crença que a participação por si mesma promove o desenvolvimento de competências cívicas e sociais, e que tem diversos benefícios para aquele que participa, para as comunidades e para a sociedade em geral. No entanto, em Portugal, diversos estudos têm sugerido que a participação promove mudanças desenvolvimentais, se as experiências forem de qualidade, o que

Azevedo, C. (2009) Experiências de Participação dos Jovens: um estudo longitudinal sobre a influência da qualidade da participação no desenvolvimento psicológico. Tese de doutoramento. Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Ferreira, P. (2006). Concepções de cidadania e experiências de participação na sociedade civil: uma perspectiva do desenvolvimento psicológico. Tese de doutoramento. Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Ferreira, P. D. & Menezes, I. (2001). Questionário das Experiências de Participação. Porto: FPCEUP. Ferreira, P., Coimbra, J. L., & Menezes, I. (2012). Diversity within diversity: Exploring connections between community, participation and citizenship. Journal of Social Science Education, 11(3), 120-134.

Galston, W. (2001). Political knowledge, political engagement, and civic education. Annual Review of Political Science, 4, 217-34 Magalhães, P. (2008). Os jovens e a política: um estudo do Centro de Sondagens e Estudos de Opinião da Universidade Católica Portuguesa. Universidade Católica Portuguesa, CESOP. McFarland, D. & Thomas, R. (2008). Bowling Young: How Youth Voluntary Associations Influence Adult Political Participation.

A m e r i ca n S o c i o l o g i ca l Re v i e w. 7 1 , 4 0 1 – 4 2 5 . d o i : 10.1177/000312240607100303 Zukin, C., Keeter, S., Andolina, M., Jenkins, K., & Delli-Carpini, M. X. (2005). A new engagement? Political participation, civic life, and the changing American citizen. Oxford: Oxford University Press.

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Por outro lado, a compreensão das motivações para a participação é complexa e exige a consideração da diversidade, em particular quando falamos de jovens. A juventude não pode ser considerada homogénea e há de facto especificidades nesta faixa etária, tais como o estatuto de imigrante, que podem funcionar como bloqueadores da vivência de cidadania plena. Da mesma forma, as entidades que lidam com os jovens, e que existem com o propósito de potenciar o envolvimento dos jovens, continuam a criar obstáculos a sua efetiva participação.

Além disso, a criação de espaços onde os processos de decisão são partilhados, horizontais e igualitários não é, ainda, uma prioridade política. Enfim, cabe-nos potenciar o questionamento sobre o modo como os grupos, movimentos, associações e instituições, promovem, integram e consideram a participação dos jovens na sua dinâmica.

Referências Bibliográficas

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“DYPALL - DEVELOPING YOUTH PARTICIPATION AT LOCAL LEVEL”

Bruno António, Director Executivo Ecos ECOS – Cooperativa de Educação, Cooperação e Desenvolvimento, CRL

PROJETO SOBRE A PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO A NÍVEL LOCAL.

O tema da participação política dos jovens tem sido relativamente recorrente nos últimos anos, e com mais destaque no nosso país desde a publicação do estudo apoiado pela Presidência da República e desenvolvido pela Universidade Católica “Os Jovens e a Política”.

Contudo, e apesar dos diversos alertas sobre a importância e necessidade de se estimular um maior envolvimento dos jovens no debate e na participação política, poucos têm sido os resultados que, na verdade, contrariam uma tendência que já leva mais de uma década, e que recentemente tem atingido níveis alarmantes, e que deveriam colocar em alerta máximo todos os que têm responsabilidades nesta matéria. Hoje mais do que nunca, os jovens não se identificam com os principais espaços de participação e debate político, e isso reflete-se não só nos índices de afluência à urnas, como na forma como se distanciam dos vários espaços e instrumentos de participação.

Em março de 2011 mais de 200 mil jovens saíram à rua reivindicando não só melhores condições socioeconómicas e opções políticas que não hipotequem o seu futuro, mas exigindo também mais e melhores espaços de participação na vida democrática e uma democracia mais participativa e próxima dos cidadãos.

Este momento, entre outros, evidencia a importância de uma reflexão profunda na nossa sociedade. Uma reflexão sobre o estado da democracia e sobre os próprios modelos atuais de participação.

Infelizmente uma reflexão séria e profunda tende a não acontecer, e assim continuamos a correr o risco de, progressivamente, cada vez mais colocarmos em causa a credibilidade dos nossos órgãos e instituições de soberania, e consequentemente a própria democracia tal como a conhecemos hoje.

Hoje, torna-se fundamental fazer um forte e claro investimento em desenvolver e experimentar novos modelos de participação que aproximem a sociedade civil dos processos de tomada de decisão. E aqui os jovens podem e devem ter um papel fundamental, não apenas como consumidores finais de diversas medidas que possam estimular o seu envolvimento e a participação, mas definitivamente como atores centrais no processo de refletir, desenvolver essas políticas e por fim aplicar estas mesmas medidas e instrumentos.

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Atualmente temos de investir no desenvolvimento de instrumentos, tais como os parlamentos jovens, entre outras dinâmicas que visam motivar e educar os jovens para a participação nos espaços de democracia institucional. Mas temos acima de tudo, de desenvolver espaços e mecanismos concretos e eficazes que permitam a participação direta dos jovens no desenvolvimento das políticas juventude. Temos de repensar a forma como os conselhos municipais de juventude são dinamizados, incrementar o número de projetos de eParticipação, e criar condições que estimulem o desenvolvimento de projetos que visem criar novos formatos de participação mais próximos dos jovens. A criatividade e capacidade de inovação terão um papel fulcral no desenvolvimento de novos espaços de participação, onde não podemos deixar de ter em conta o potencial das redes sociais e de outros instrumentos que permitam chegar mais diretamente aos jovens e à população em geral.

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Foi neste sentido e acreditando que soluções para problemas complexos devem provir de experiências realizadas a nível local, que em 2011 decidimos avançar com o projeto “DYPALL – Developing Youth Participation at Local Level” (Ver caixas de texto).

O projeto DYPALL representa um processo coletivo de dez associações da Estónia, Itália, Polónia, Roménia e Portugal que constataram ser crucial desenvolver uma nova cultura de participação juvenil, especificamente no que diz respeito ao processo de tomada de decisão sobre os assuntos que dizem diretamente respeito à juventude.

Durante catorze meses, as associações e autarquias envolvidas no projeto implementaram atividades que lhes permitiram partilhar boas práticas e estratégias para desenvolver conselhos e fora municipais de juventude. Este projeto permitiu o desenvolvimento de competências dos líderes juvenis e técnicos de autarquias locais possibilitando-lhes atingir um diálogo mais efetivo.

O projeto foi coordenado pela ECOS – Cooperativa de Educação, Cooperação e Desenvolvimento, CRL e financeiramente apoiado pela Agência Nacional para o Programa Juventude em Ação, e outros parceiros nacionais e internacionais.

Durante este projeto constatamos que criar estruturas e práticas efetivas e sustentáveis que permitam a participação dos jovens na governação local, requer que exista acima de tudo vontade e compromisso por ambas as partes, mas também um conhecimento profundo das realidades dos jovens em geral, do tecido associativo e suas dinâmicas, e das próprias estruturas e mecanismos de funcionamento das autoridades locais.

O envolvimento dos jovens no desenvolvimento das políticas locais e nas tomadas de decisões na governação local é fundamental para aumentar o sentido de pertença e a cidadania ativa dos jovens nas suas comunidades e regiões. As autarquias e outros atores locais, deverão cada vez mais assumir os jovens como parceiros, e contribuir para alterar uma cultura que encara os jovens apenas como consumidores finais de atividades e de serviços. É necessário vermos a participação numa perspectiva mais alargada, onde os jovens são atores fundamentais no desenvolvimento das suas comunidades.

Assim acreditamos que o futuro programa que vem substituir o atual ”Programa Juventude em Ação” e os diversos programas no novo Quadro Comunitário 2014-2020 não podem negligenciar a importância de trazer como prioridade a participação juvenil nos espaços de tomada de decisão, apoiando projetos que permitam trazer reflexão e inovação nesta área.

O movimento juvenil e as associações da sociedade civil não podem deixar passar o momento atual que vivemos na sociedade portuguesa!

Este momento é e terá de ser também de oportunidade. Abrindo a possibilidade de se trazer novos modelos de participação, de mais cidadania e consequentemente de melhor exercício da democracia na nossa sociedade, onde não são apenas aqueles que vêm de grupos privilegiados ou das “escolas de política partidária” que têm acesso à participação política, e a influenciar o rumo das vidas de todos nós! A nossa sociedade precisa usar a riqueza que tem na diversidade da sua juventude. Só assim poderemos inverter a atual situação, pois os resultados deste modelo de democracia, onde só alguns participam e decidem, está bem visível aos olhos de todos nós!

Vera Lopes Conselho Nacional de Juventude

A comunicação e os mass media em geral não podem apenas ser veículos para conhecermos o mundo. Representam muito mais que isso. Constituem fontes de mudança, valores, atitudes, formas de ver o mundo, ideologias, etc. Costuma dizer-se que a TV foi a caixa que mudou o mundo, mas hoje em dia, são os novos media que dão impulso a uma nova série de movimentos sociais.

Para que a democracia não seja apenas um mero regime de processos de escolha de elites é preciso garantir a movimentação da comunicação e da informação ligada às estruturas comunicativas da sociedade, acompanhada da interpretação correcta que leva à formação de uma opinião pública racional.

Actualmente, nas sociedades complexas e pluralistas, os meios de comunicação são as principais fontes de comunicação dos cidadãos e é através deles que é feito o acompanhamento do debate político.

Nas sociedades actuais, e focando a análise nas ocidentais, os meios de comunição exercem, desde há vários anos, um poder não instituído, mas que ninguém ousa pôr em causa, também porque dificilmente se consegue traçar o seu exacto contorno. Esse poder está ligado à audiência, com a capacidade que os meios de comunicação têm de veicular mensagens e de as fazer chegar a um vasto número de pessoas, ou seja, a capacidade para tornar públicas quaisquer mensagens.

A autonomia dos meios de comunicação pode observar-se na forma como eles interagem com os restantes poderes. A pressão que exercem sobre o poder político e sobre a esfera executiva é determinante. Por várias vezes tem-se assistido a esclarecimentos públicos sobre temáticas que de certa forma puseram em risco a carreira de determinado político. Os media têm forçado os governantes a anteciparem o momento de prestação de contas (que comumente só acontece aquando do acto eleitoral).

Nesta perspectiva a Internet representa um espaço no qual os indivíduos cruzam a fronteira electrónica livre da interferência do Estado, adoptando identidades que classificam como suas, em vez de escolherem as que são construídas politicamente. O ciberespaço passou a ser encarado como um novo espaço global, social e antisoberano em que se proclama a liberdade intelectual e económica que pode revogar todos os poderes instituídos. No entanto, as críticas a esta corrente de pensamento foram de pronto imediatas, mas aceitouse a ideia de que a Internet é simultaneamente produto e produtor da mudança social.

OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA DEMOCRACIA A valorização da informação e da comunicação como estratégia da democracia implica dar opinião aos cidadãos e facultar-lhes a informação devida para que a sua avaliação da realidade possa ser fruto de uma visão informada com teor esclarecido.

Ao nível das redes sociais, o apoio de causas acontece como produto da acção de grupos formais/ou informais, com expressão para a mobilização de outros, dado que o seu sucesso está dependente da capacidade de passar a mensagem e fazer com que terceiros levem a cabo uma acção que, pelo menos, dê origem a um apoio público de determinada posição. Pode dizer-se que o apoio demonstrado ao nível das redes socias assume um carácter de relação de conflito, redes de maior ou menor integração entre as partes envolvidas e a formação de uma entidade colectiva. No que a esta fase reporta, pode dizer-se que gera alguma controvérsia, encontra consenso quando a adesão passa a ser traduzida pelos perfis individuais de cada um dos que assumiu o seu apoio e, como tal, parte que traduzida em partilha da identidade pessoal perante terceiros. Pode, pois, dizer-se que os movimentos socias também se inventam na Internet nas redes sociais.

Os grandes meios de comunicação de massa, quando democratizados, são importantes instrumentos indispensáveis para a democratização da produção de opiniões públicas.

No que concerne aos novos media, estes, podem de facto inverter a tendência do aparelho comunicacional moderno para encetarem um processo de auto-reciclagem e actualização, mantendo, assim, fixo o primeiro modelo comunicacional homogéneo. Ao manter-se este, também se conserva a clássica dicotomia entre o campo de dominação e o campo mais generalista da recepção. Neste campo é ainda possível indicar que as novas tecnologias têm vindo a criar algumas imprecisões, no campo social e político, no que há experiência diz respeito. Têm de facto explicado a dificuldade do cidadão em participar numa lógica de acesso ou de participação comunitária, intersubjectiva, comunicacional, contrariamente do que pode ser entendido pelo princípio que é frequente utilizar no âmbito do espaço de comunicação ideal, ao que se pode chamar de espaço de utopias e de interactividades.

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A democracia deve ser apreendida como um método de organização cívico e político, e que a sua eficácia está sob a condição de dependência dos resultados das governações e dos níveis de bemestar dos indivíduos de determinada sociedade. Para a concretização do ideal democrático é indispensável a informação e a comunicação, sendo estes encarados como bens públicos de primeira necessidade.

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A EMANCIPAÇÃO, A DEMOCRACIA E A JUVENTUDE: O AVESSO DE UM ARGUMENTO Escrever sobre participação juvenil num tempo de forte agitação social pode ser melindroso na medida em que se assiste diariamente a «análises» e «interpretações» acerca das qualidades e defeitos do comportamento juvenil. Os jovens («tão promissores») são vítimas, por um lado, do desemprego e falta de oportunidades (39% segundo os dados mais recentes) e uma ameaça à ordem, por outro, como atestam os distúrbios recentes em manifestações contra o actual momento económico-social. Noutros fóruns sobressai a suposta «indiferença generalizada» de que padecem os jovens. Ou seja, ora se fala dos problemas da juventude ou da juventude como um problema Neste contexto, o debate acerca do(s) problema(s) da juventude reveste-se de novos (ou renovados) contornos que valem a pena explorar.

Proponho, neste quadro, reflectir não tanto sobre a relação dos jovens com a democracia mas sobre a relação da democracia com a juventude, explorando o avesso da sequência habitual de argumentos e procurando outros pontos de fuga para analisar a questão.

Lia Pappámikail Observatório Permanente da Juventude Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

I A cidadania implica indivíduos emancipados, dignos de direitos e deveres. Este é um princípio universalmente reconhecido nas sociedades democráticas e é, antes de mais, a pedra de toque da paisagem ética que marca as sociedades ocidentais.

A emancipação, palavra que exprime tão bem essa ideia de devir e de libertação, está então no centro das três condições fundamentais: a autonomia, a liberdade e a independência. Mas conquistar liberdades, adquirir independência e construir a autonomia, são processos que se desenrolam num tempo e num espaço concretos, feito de constrangimentos e oportunidades. Emancipar-se é aliás um trajecto muitas vezes interior e subjectivo de construção de si, assente no desenvolver de competências, capacidades e virtudes que vão permitindo às pessoas ser e agirem autonomamente, de forma livre de pressões externas, e reunindo os recursos necessários para que não dependam de ninguém para fazer opções. E para atingir esta condição, que tantas vezes se confunde com a categoria adulto, não há necessariamente uma idade predeterminada.

II O acesso à condição de indivíduo, que não deixa de ser a pedra basilar da democracia, joga-se em grande medida na complexa dinâmica do RECONHECIMENTO como tão bem notou Axel Honeth. Porque pode haver, e há muitas vezes, uma distância entre o direito de ser (como consagra a lei), o sentimento de já se ser (em virtude de um percurso individual) e o facto de ser-se reconhecido como cidadão de pleno direito pelos outros. Isto é, a pessoa pode sentir e julgar-se autónoma mas não ser vista como tal, o que faz com que seja socialmente menos valorizada. É esta a raiz, em meu entender, de algum do paternalismo ou condescendência com que os discursos públicos tratam de um modo geral a juventude enquanto grupo social.

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Ou seja, é verdade que a lei atribui a maioridade aos 18 , e com ela o direito e dever de votar, mas uma maioridade social, aquela que emana do respeito e consideração pelo outro enquanto parceiro depende muitas vezes do grau de adultícia que se reconhece e atribui ao outro. E, apesar de vivermos um período de intenso questionamento, transformação e fragmentação dos modelos de percurso de vida, enquanto «ser-se adulto» se definir preferencialmente através de determinadas transições estatutárias (escola mercado de trabalho, conjugalidade, parentalidade) os jovens portugueses estão, passo a expressão, num beco sem saída.

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«A questão é que neste aspecto os jovens em nada diferem dos portugueses em geral. Os portugueses participam pouco, interessam-se pouco, mobilizam-se pouco em geral.»

III

IV

É preciso ainda não esquecer que Juventude é antes demais uma condição cultural, ou seja, é muito mais do que uma idade da vida, com a agravante de ser por definição transitória e ambígua: um jovem identifica-se pelo que já não é e pelo que ainda não é (mesmo que possa já se sentir): um adulto. Por outro lado, outros que já não são reconhecidos como donos de um corpo jovem, declaram sentir-se jovens por dentro, porque a juventude também pode ser definida como um «estado de espírio» ou um «modo de ser e estar».

Regresso, pois, para finalizar ao tema que me propus analisar neste texto: a relação da democracia com os jovens. Seguindo a lógica do argumento culturalista que atribui exclusivamente a causas culturais e relacionais o adiamento das transições para a vida adulta, fala-se muito do divórcio dos jovens com a política, atribuíndo-o a um sinal de desinteresse e alheamento crescente dos jovens de hoje. Acontece que está por provar que alguma vez tenha havido um casamento entre os jovens e a política e os políticos.

Isto é, a juventude acaba por ser uma condição que simultaneamente se inveja e se despreza. Inveja-se a juventude dos corpos, o dinamismo das atitudes, a flexibilidade e a capacidade de adaptação mas consideram-se pouco as suas opiniões, as suas experiências, as suas preocupações. Não tem sido incomum ouvir que os jovens que se manifestam nas ruas (12 de Março 2011, 15 de Outubro de 2012) são uns privilegiados, a quem os pais facilitaram a vida, que querem tudo sem ter de dar nada, que vão de carro para a manifestação e para a faculdade, que têm computador(es) e telemóvel de última geração.

Evoca-se a crise da juventude de hoje por contraste com que juventude? A de ontem? Que ontem é esse? A juventude dos anos 50?

60? 70? E como era essa juventude? Quem eram esses jovens e o que faziam?

Ainda assim, inquéritos recentes mostram que os principais protagonistas dessa (fraca) participação acabam por ser os portugueses mais qualificados que, não por acaso, também tendem a ser os mais jovens. São estes que mais rapidamente aderem a certas causas, de uma forma tendencialmente difusa e individualizada é certo, como são por exemplo os valores ambientais, humanistas e pacifistas.

E se estamos perante a geração mais qualificada de sempre, sabendo que a participação e cidadania lhe estão associados, que mudanças se adivinham neste plano, num tempo que é feito de desafios e provas difíceis para os portugueses? Que reconhecimento merecerão os jovens neste quadro sócio-político?

Aqui fica um paradoxo (ainda) sem resposta.

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Seguindo a mesma lógica, mas de forma mais elaborada, verifica-se ainda que muitos opinion makers se referem a um declínio nas virtudes morais e éticas da juventude, agora menos trabalhadora, mais consumista, acomodada, desinteressada e protegida. Uma juventude de quem, não raras vezes, se desconfia. Ainda que possa não ser generalizada esta visão da juventude não deixa de ser socialmente partilhada nalguns sectores. Insisto na palavra: visão da juventude, porque afinal é de representações de um grupo social que se trata, um grupo que na realidade é muito heterogéneo e plural.

Na verdade, os primeiros inquéritos nacionais à juventude realizados nos anos 80 mostravam já uma débil participação política e cidadã dos jovens de então, tendência que na verdade só se tem mantido. A questão é que neste aspecto os jovens em nada diferem dos portugueses em geral. Os portugueses participam pouco, interessamse pouco, mobilizam-se pouco em geral.

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ECONOMIA SOCIAL E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Eduardo Figueiredo Presidente da ANIMAR

A vitalidade democrática é uma das essências da democracia e, nesse sentido, a manifestação da sua existência constitui-se como condição sine qua non para que os cidadãos se sintam mobilizados para participar em actividades colaborativas e de solidariedade nas comunidades a que pertencem. Com este propósito, as sociedades democráticas devem equipar-se com mecanismos e estratégias que promovam a democracia participativa como forma de garantir a participação activa dos cidadãos no desenvolvimento dos seus territórios e comunidades. Isto significa que o Estado democrático, enquanto conjunto de instituições que administram uma Nação, deverá (terá) de encontrar os meios e as formas que levem os cidadãos a contribuir activamente para a definição e implementação dos caminhos conducentes ao desenvolvimento da sociedade em que se integram. Esta tarefa, como a experiência de vida em sociedade nos mais diversos lugares do planeta tem amplamente demonstrado, não pode ficar apenas entregue àqueles (pessoas e instituições) que, mesmo que legitimamente, exerçam o poder político. As pessoas eleitas no quadro de uma democracia representativa, embora detenham legitimidade para o exercício do poder, não só não representam a totalidade dos cidadãos como também acabam por, invariavelmente, perder “seguidores” dentro do conjunto daqueles que representavam no momento do acto eleitoral devido fundamentalmente ao facto de, na maioria dos casos e com base em justificações diversas, não cumprirem as promessas eleitorais.

A democracia participativa pode ser vista como um modelo ideal de regime democrático em que o exercício do poder político é pautado pelo debate público entre cidadãos livres. Para este efeito, o Estado é dotado de mecanismos que possibilitam o controlo efectivo pela sociedade da gestão política da “coisa” pública tendo em vista assegurar os interesses e direitos dos cidadãos de forma equitativa e justa. Desta forma, a democracia não se reduz a uma mera escolha de dirigentes e a legitimidade das decisões políticas decorrem da discussão pública enquadrada pelos princípios da igualdade participativa e do pluralismo conferindo nova lógica ao poder político.

Há contudo que tomar em consideração que, face à natureza e complexidade dos processos de discussão pública, designadamente em territórios (países) com populações de grandes dimensões, a tomada de decisão política, no quadro de um regime de democracia participativa, apresenta-se usualmente complexa e demorada. Esta dificuldade não deve, no entanto, ser tomada como factor impeditivo à promoção e adopção de estratégias de democracia participativa. É necessário não esquecer que também os sistemas de democracia representativa encerram em si dificuldades tais como a propensão para um menor envolvimento activo dos cidadãos eventualmente conducente a níveis mais baixos de pluralismo, cidadania e justiça social. Parece assim aconselhável que o regime adoptado por uma Nação resulte da combinação, especificamente adequada ao contexto social em presença, dos dois sistemas de regime democrático.

«...as crises desta natureza têm mostrado com clareza que a economia privada (assente no grande capital) e a economia pública, por si sós ou em conjunto, não são capazes de gerar sustentabilidade das sociedades, especialmente de comunidades de pequena dimensão sujeitas a processos acelerados de despovoamento como se verifica no “interland” português.»

instituições particulares de solidariedade social (ipss) que a nível local desempenham funções não só de apoio social, substituindo muitas vezes o papel do Estado, mas também de natureza económica dinamizando as economias e mercados locais através da oferta de produtos e serviços que de outra forma não existiriam nesses locais.

Esta realidade é ainda mais evidente em tempos de crise financeira, económica e social como a que se vive actualmente em Portugal. De facto, as crises desta natureza têm mostrado com clareza que a economia privada (assente no grande capital) e a economia pública, por si sós ou em conjunto, não são capazes de gerar sustentabilidade das sociedades, especialmente de comunidades de pequena dimensão sujeitas a processos acelerados de despovoamento como se verifica no “interland” português. A economia de mercado, produtora de riqueza e de emprego, produz igualmente fortes desigualdades não tendo mecanismos para a evitar ou mesmo minimizar. A economia pública, por outro lado, fortalece o Estado Social mas não está desenhada para produzir, de forma eficiente e eficaz, riqueza e emprego (Fialho, 2011). É pois evidente a necessidade imperiosa de encontrar soluções organizativas de cariz complementar àqueles dois tipos de economia tendo em vista não só resolver problemas sociais mas também criar riqueza e emprego, designadamente a nível local. A forma organizativa designada por economia social e solidária tem mostrado possuir um forte potencial de criação de riqueza e de geração de emprego a nível local e de, simultaneamente, promover a solução de problemas sociais. De facto, a diversidade e plasticidade das estratégias organizativas da economia social e solidária face aos problemas de natureza económica e social, designadamente a nível local, permite afirmar que esta forma organizativa da economia tem capacidade para produzir bens e serviços com utilidade social aspecto que não constitui preocupação central das empresas da economia de mercado e ultrapassa as soluções produzidas pela economia pública (Fialho, 2011).

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Malgrado as dificuldades que, no momento presente, o sistema autárquico enfrenta, o modelo organizativo do poder local adoptado pela Nação Portuguesa tem demonstrado estar, em termos gerais, apetrechado para responder aos desafios e necessidades do processo de desenvolvimento das respectivas comunidades e territórios locais.

Neste sentido, face às dificuldades colocadas pela dimensão da população no processo de tomada de decisão política, a adopção de estratégias e mecanismos de democracia participativa a nível local parece apresentar-se como uma solução interessante para a sociedade portuguesa. Os resultados alcançados pela experiência conhecida por Orçamento Participativo (OP) já replicada, parcialmente, em alguns municípios portugueses, mostram as potencialidades e bondade do modelo de democracia participativa aplicado a nível local em Portugal. É pois neste contexto e com esta perspectiva que se pode encarar e analisar o contributo que a forma organizativa designada e conhecida por economia social e solidária pode dar à democracia participativa. De facto, as organizações de economia social e solidária têm demonstrado possuir vitalidade democrática e capacidade para implementar iniciativas combinando propósitos económicos, sociais e ambientais designadamente a nível local. Mais concretamente, as diversas formas organizativas de economia social e solidária têm produzido soluções e resultados localmente melhor adaptados às situações sociais e económicas a curto, médio e longo prazos nos territórios onde actuam.

Pode assim dizer-se que a economia social e solidária constitui uma estratégia alternativa para encarar e resolver os problemas e desafios que se colocam actualmente às comunidades e territórios locais. A expressão Economia Social e Solidária é tomada, no contexto deste texto, como designando o conjunto de organizações sem fins lucrativos que procuram, usualmente a partir de recursos locais, dar resposta a problemas de natureza económica, social, cultural e ambiental, identificados pelas comunidades. Este sector de actividade integra uma grande diversidade de organizações, designadamente associações, cooperativas, mutualidades, fundações e ainda

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EXPERIÊNCIAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM EM PORTUGAL O Orçamento Participativo (OP) visa envolver os cidadãos de um território (e não apenas aqueles que possuem um título formal ou o direito de voto) na tomada de decisões sobre uma parte do orçamento público de uma autarquia. Esta modalidade de participação tem-se tornado hoje no mundo um dos principais instrumentos de inovação nas políticas públicas locais, e visa enfrentar e prevenir a crise de representatividade que afeta muitos governos eleitos, contribuindo ao mesmo tempo para tornar a ação destes mais eficaz e próxima das necessidades dos habitantes. Se a origem do OP remonta principalmente a experiências brasileiras do final dos anos 80 (das quais a da metrópole de Porto Alegre é a mais famosa) este processo já se tem expandido nos 5 continentes, dando origem a mais de 2.500 experiências muito diferenciadas em termos de alcance, volume de recursos e modalidades de organização dos espaços de decisão, que incluem hoje uma mistura entre encontros face-a-face e uso das plataformas digitais (Sintomer et al., 2013).

Face a modelos de OP apelidados de “territoriais” (porque articulados numa divisão do território em subunidades, cada uma das quais tem à disposição um montante de verbas para decisões a tomar coletivamente), existem hoje várias experiências “temáticas” (com vista a envolver os cidadãos na articulação de políticas setoriais) e também outras definidas como “atoriais”, ou seja, centradas em grupos específicos de atores sociais. Entre estas últimas, os orçamentos participativos mais difundidos hoje são os que se dirigem aos cidadãos mais jovens, utilizando metodologias, técnicas e formas de comunicação especiais – que incluem jogos eletrónicos para conhecer melhor o território, prémios para a construção de logotipos, gravações em vídeo, bandas desenhadas para informar sobre dados orçamentais, simulações e jogos de mesa, etc.. Sem dúvida – para além de algumas experiências brasileiras importantes dos anos 90 (como as de Barra Mansa, Recife, Fortaleza e São Paulo na gestão 2001-2004) e de alguns processos recentes em Nova Iorque e Dalifort (Senegal) – o maior número de OPs dedicados a crianças e jovens têm tomado forma na Europa. Hoje, no Velho Continente, a maior experiência é sem dúvida a da região francesa de Poitou Charentes, onde desde 2005 mais de 30.000 estudantes por ano discutem quase 11 milhões de euros destinados aos 93 liceus do território. Uma experiência parecida decorre na região francesa do Nord Pas de Calais, enquanto ao nível municipal se destacam alguns casos em escolas alemãs (nas cidades de Vlotho, Hilden, Rietberg e Wennigsen), na Suécia (Uddevalla, Örebro, Upplands Vasby), na Itália (Colle Val d'Elsa), no Reino Unido (Newcastle Upon Tyne) e em Espanha (Córdoba, Santa Cristina de Aro e Sevilha, sendo que nesta última até 2010 existia um processo separado para os jovens proporem prioridades de investimento mas sem possibilidade de voto por parte destes, sendo que em 2010 eles obtiveram o direito ao voto no OP, a partir dos 10 anos de idade).

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Portugal destaca-se hoje como um dos países com mais experiências de orçamento participativo em curso para crianças e/ou jovens.

Embora muitas vezes estas experiências tenham volumes limitados de recursos sobre os quais decidir, destacam-se por um crescimento e amadurecimento gradual e progressivo no tempo, e pela atenção com que tratam os objetivos pedagógicos.

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Giovanni Allegretti Maria Andrea Luz da Silva Sofia Antunes Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

«...os orçamentos participativos mais difundidos hoje são os que se dirigem aos cidadãos mais jovens, utilizando metodologias, técnicas e formas de comunicação especiais... »

O mais antigo OP Jovem do país é o do município de São Brás de Alportel (10.600 hab.) no Algarve, que nasceu em 2006 para promover o princípio de que a infância e a adolescência são partes constitutivas da cidadania e o senso cívico dos cidadãos mais jovens deve ser valorizado. Esta experiência manteve-se a única (dentro das portuguesas) de caráter “consultivo”, uma vez que as propostas realizadas podem ser integradas (ou não) no orçamento municipal, de acordo com a opção do executivo camarário. Esta experiência (apoiada pelo projeto nacional “Escolhas”) centra-se nas escolas, sendo os alunos previamente selecionados pelo Agrupamento Escolar por turmas. As propostas podem direcionar-se para a melhoria de infraestruturas e equipamentos, tanto nos estabelecimentos de ensino quanto no restante território concelhio. Também a experiência-piloto lançada pela Câmara de Lisboa em 2011 na escola EB2,3 de Marvila, é um “OP Escolar”, tendo-se direcionado inicialmente a 4 turmas do 8ª Ano da escola, que decidiram sobre uma verba de 50.000 euros que foi destinada para a construção de um campo de paintball na freguesia de Marvila, na esperança que este equipamento único pudesse atrair pessoas de outros bairros para uma parte da cidade geralmente olhada com suspeita, perigosa e pouco atrativa. O processo lisboeta – com o apoio da Associação In-Loco – dedicou muita atenção à formação cívica dos alunos, trabalhando em paralelo os orçamentos familiares e autárquico para tornar mais compreensível o último por parte dos alunos. Esta experiência expandiu-se em 2012 para várias outras escolas (como a escola Básica de Casalinho de Ajuda ou a Escola Secundária Marquês de Pombal) e deu resultados interessantes, sobretudo junto aos alunos do 8º e 9º ano, graças ao apoio das comunidades daqueles territórios, apesar da verba reduzida e do facto de as escolas secundárias estarem sob tutela do Ministério da Educação e a Câmara ter dificuldade em atuar dentro do espaço físico das mesmas.

A experiência mais recente em termos de OP jovem é a de Condeixa-aNova (ca.17,000 hab.), que em 2012 não trabalhou especificamente com as escolas, mas expandiu a todos os jovens entre 16 e 35 anos a possibilidades de propor e votar investimentos para o território, com um montante máximo de 50.000 euro cada um e de 150.000 euros no total. Os 571 inscritos apresentaram 17 propostas e 1124 foram os votos expressos, que premiaram três propostas vencedoras (a “Remodelação e Arrelvamento do Polidesportivo do Sebala”, a “Construção de um Complexo Desportivo para a Freguesia do Zambujal” e a “Requalificação do Pavilhão da Venda da Luísa”). Esta corajosa experiência (a única em Portugal cuja regulamentação será revista em conjunto com os habitantes) representou uma experimentação-piloto que a partir de 2013 abrirá uma segunda linha de votação para todos os cidadãos que vivem, trabalham ou estudam no Concelho, e duplicando o valor inicial destinado ao OP. Nesta linha de ação, o Centro de Estudos Sociais de Coimbra decidiu dar início a um projeto de formação para as escolas de todo o país (no âmbito de um programa chamado “O CES vai a Escola”), para poder realizar simulações de OP junto a turmas de diferentes idades e dar a conhecer este importante instrumento de crescimento cívico e a medir o interesse publico para com a sua adoção. A esperança é que no futuro mais autarquias – inclusive aquelas que hoje vêm a participação dos cidadãos nas decisões como uma ameaça ao poder dos eleitos – possam começar a experimentar a partir dos OP jovens, estendendo depois este processo – conforme está já a acontecer em Condeixa-aNova.

A terceira experiência portuguesa inovadora foi a da cidade de Trofa (39.000 hab), que desde 2010 dedica 20.000 euros a dois investimentos que os jovens até 30 anos podem propor e votar (sendo uma parte dedicada a intervenções dentro de uma escola do concelho e a outra a ações no território concelhio). Esta experiência – chamada “OPJ” e apoiada pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – é marcada por três principais aspetos inovadores: (1) ter-se evidenciado como um percurso experimental altamente evolutivo, que aprende com os erros e se tornou capaz de multiplicar por 20 o número dos participantes logo a partir do segundo ano; (2) ter saído do âmbito estritamente escolar, e ter-se aberto a participantes jovens que atuam no associativismo local; (3) ter monitorizado todo o processo com questionários aos participantes, para medir o crescimento dos atores e as suas perceções sobre a política. Como características especificas da experiencia da Trofa salienta-se esta ter tido origem numa ideia procedente de um grupo de funcionários da Câmara e de ter contado com uma ampla equipa interdisciplinar, que hoje se chama GATOP (Gabinete Técnico de Apoio ao OP Jovem). O GATOP constitui uma grande mais-valia para fazer do OPJ um “motor” para outras iniciativas dirigidas para o envolvimento dos jovens em atividades de alto valor cívico e para importantes momentos de formação permanente dos professores e do associativismo local.

Allegretti, G. (2010), “History of Spaces as a Pivotal Tool for Planning Practice: Analyzing Fractures and Continuities with Schoolchildren for the Master Plan of Dicomano, Italy”. In: The Proceedings of Spaces of History / Histories of Space: Emerging Approaches to the Study of the Built Environment, College of Environmental Design, UC Berkeley, disponivel em: http://escholarship.org/uc/item/26d5t3x5 Allegretti, G. Silva, M. A. L. Freitas, F. (2012) Experiências participativas da juventude em Portugal: reflexões emergentes do caso do OPJ da Trofa. O Público e o Privado. Nº 19. Fortaleza.

EdUece.

Dias, N. (2008), Orçamento Participativo. Animação Cidadã para a Participação PolíticaPoitou; Associação In-Loco, S-Bras de Alportel/Lisboa Livros S. BrasSintomer, Y.; Talpin, J. (2011), La démocratie participative au-delà de la proximité : Le Poitou-Charentes et l'échelle régionale, PU Rennes Pecoriello A.L. (2006), La città bambina. Firenze: Masso delle Fate Rossini, N (1998), De l'aventure à l'expérience. Des conseils municipaux d'enfants et de jeunes forment-ils de nouveaux acteurs?, Institut National de la Jeunesse et l'Education Populaire, Marly-le-Roi, Document de l'Injep, n°36.

Sintomer, Y.; Herzberg C.; Allegretti, G.; Rocke, A.; Alves M. (2013, no prelo), Aprendendo com o Sul: O Orçamento Participativo no mundo. Um convite à cooperação global, Centro de Serviços 'Community in one World', Giz. Nº 25 do “Diálogo Global” (versão atualizada em 4 linguas).

Tonucci, F. (2003), Se i bambini dicono: adesso basta!. Torino: Laterza

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Referências Bibliográficas

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A COOPERAÇÃO PORTUGUESA NA ÁREA DA BOA GOVERNAÇÃO

Camões Instituto da Cooperação e da Língua

O princípio da Boa Governação também é central no âmbito do CAD. No âmbito do IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, que teve lugar em Busan, Coreia, em dezembro de 2011, os princípios da promoção dos direitos humanos, da democracia e da boa governação foram novamente referidos como essenciais nos esforços de promoção de um desenvolvimento sustentável .

Este reconhecimento internacional à volta da importância da Boa Governação promoveu a adopção do mesmo pelos países parceiros nas suas estratégias de redução da pobreza. Todos os nossos principais países parceiros têm nas suas estratégias de desenvolvimento o princípio da Boa Governação como uma prioridade .

No âmbito da sua intervenção, a Cooperação Portuguesa (CP) atua de acordo com um conjunto de prioridades geográficas e sectoriais. No que diz respeito às prioridades geográficas, estas situam-se nos PALOP e em Timor Leste e são facilmente compreendidas pelos laços históricos que nos unem a estes países. Relativamente às prioridades sectoriais, a intervenção da CP aposta em dois grandes eixos: A Boa Governação, Participação e Democracia e no Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza.

Este conjunto de prioridades geográficas e sectoriais tem sido operacionalizado através de programas e projetos previstos nos diversos Programas Indicativos de Cooperação (PIC) que Portugal tem assinado com os PALOP e Timor Leste.

O conceito de Boa Governação deve ser entendido como a forma de exercício do poder num país caracterizado por aspectos como a eficiência, a transparência, a prestação de contas, a participação da sociedade civil e o Estado de direito, que revelam a determinação do governo em utilizar os recursos disponíveis em prol do desenvolvimento económico e social.

A adopção do conceito da Boa Governação como princípio orientador da CP vai ao encontro de idêntica posição adoptada quer pela União Europeia (UE), quer pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

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No âmbito da discussão sobre o futuro da sua política de desenvolvimento, que teve por base o documento elaborado em outubro de 2011 intitulado Agenda para a Mudança , a UE apontou a promoção da Boa Governação como uma prioridade nas políticas europeias de ajuda ao desenvolvimento. Nesse sentido, a UE considera que a Boa Governação, na sua dimensão política, económica e social, é essencial para se alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Assim sendo, o apoio da UE à Boa Governação deve fazer parte de todas as parcerias a estabelecer com os países parceiros, baseadas em intervenções orientadas para os resultados e que promovam políticas nos destinatários que apostem na melhoria dos direitos humanos, democracia e Estado de direito.

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Para além de reconhecer a Boa Governação como princípio orientador da sua intervenção e com vista a promover o princípio do alinhamento da sua intervenção, a qual implica que os doadores baseiam a sua ajuda nas estratégias de desenvolvimento e sistemas locais dos parceiros, a Cooperação Portuguesa tem desenvolvido uma série de projetos que apoiam as várias dimensões deste conceito. Nesse sentido, os programas e projetos promovidos pela CP neste Eixo, nos PALOP e Timor Leste, visam as seguintes áreas. » Reforçar o apoio institucional e a capacitação que contribuam para o Estado de direito. Aqui inserem-se programas de formação e capacitação dos organismos públicos, de apoio à boa gestão dos assuntos públicos, bem como o apoio às reformas das administrações públicas, em particular aos processos de consolidação das administrações locais; a melhoria de normas e procedimentos administrativos; a criação de legislação adequada, e o reforço da capacidade de planeamento e da melhoria dos mecanismos de gestão, nomeadamente ao nível das reformas fiscais e do sector da estatística; » Apoiar áreas determinantes para a boa governação, como a administração interna, a justiça e as finanças públicas; » Colaborar na consolidação do sistema de segurança interna, nas suas diversas valências e no respeito pelos princípios do Estado de direito; » Apoiar os processos eleitorais; » Aumentar o apoio ao orçamento, nos casos em que exista um enquadramento local e internacional próprio. Neste momento, Portugal utiliza esta modalidade em Cabo Verde e em Moçambique; » Nos Estados mais frágeis, apostar no desenvolvimento de programas que promovam a paz, a prevenção e a gestão de conflitos, bem como medidas de apoio à estabilidade no pós-conflito. Neste contexto, a cooperação técnico-militar poderá apoiar a reforma das estruturas de defesa dos países parceiros, designadamente nas seguintes áreas: definição da política de defesa; reorganização das forças armadas, por forma a cumprir a sua função de promotoras da estabilidade do Estado, formação e instrução militar e a adopção de códigos de conduta, que visam o respeito pelo direito internacional, pelos direitos humanos e pelo direito humanitário internacional. O apoio à inserção regional destes países, em especial à sua participação em organizações regionais de segurança e defesa, na perspectiva da sua capacitação em matéria de operações de manutenção da paz e humanitárias, deverá ser alvo de uma atenção especial no quadro da cooperação técnico-militar, designadamente em matéria de conceitos, doutrina e princípios.

Face à importância do princípio da Boa Governação, enquanto área fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável dos PALOP e Timor Leste, o mesmo continuará a ser uma prioridade na intervenção da CP nestes países no âmbito da nova geração de PIC .

A pergunta que todos os portugueses fazem antes de se deitarem é: como é que chegamos a este estado de ruptura das finanças públicas, de bloqueio da economia e de empobrecimento colectivo?

E a pergunta que fazem ao levantarem-se é: como vamos sair deste marasmo sem uma liderança política capaz e credível e com um eleitorado à beira de um ataque de nervos?

A democracia portuguesa está a atravessar uma das suas piores crises dos últimos 38 anos.

Embora não pareça estar em risco, a sua legitimidade tem sido seriamente questionada.

Os níveis de satisfação com o funcionamento da democracia têm vindo a diminuir nos últimos anos. De acordo com os dados do Barómetro da Qualidade da Democracia do Instituto de Ciências Sociais de 2011 (BQD 2011), a insatisfação dos portugueses com a democracia ascende actualmente a 65% dos inquiridos, ou seja, 2/3 da população.

Ainda mais preocupante é o desencanto com a democracia como sistema de governo capaz de resolver os problemas dos cidadãos e proporcionar-lhes qualidade de vida. De acordo com o World Values Survey de 1999, 81% dos portugueses consideraram a democracia como um sistema muito bom ou bom para governar o país. Hoje, apenas 56% acreditam que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo (BQD 2011). Já a percentagem dos portugueses que favorecem soluções de governo autoritárias, em determinadas circunstâncias, cresceu de 9% em 1999 para 15% em 2011.

Quanto tempo pode sobreviver uma democracia consolidada num contexto de contínua desvitalização do tecido social e de capitulação dos órgãos de soberania face à vontade dos governos de outros países ou à conjuntura económica internacional?

Esta perda de apoio da democracia portuguesa pode ser explicada através da combinação de dois factores: corrupção e austeridade.

Corrupção e austeridade são uma fórmula explosiva para qualquer regime político e estão no centro do crescente desencanto com a democracia.

A contínua exposição mediática de escândalos de corrupção envolvendo líderes políticos e altas figuras do sector financeiro, por um lado e a perceptível ineficácia do combate à corrupção (GCB 2010), por outro, têm um efeito devastador na legitimação das instâncias de poder.

Não é de suborno que estamos a falar, embora o pagamento de luvas não seja estranho aos políticos de negócios que capturam as áreas lucrativas do Estado; mas daquela corrupção que se desenvolve de uma forma legal, continuada no tempo, através de redes clientelares e da colusão de interesses públicos e privados, e muitas das vezes, com grande aceitação pelas populações. Despiciendo recordar que num inquérito realizado em 2006, mais de metade dos portugueses aceitam a corrupção desde que praticada por uma causa justa (53%) e cerca de 2/3 (61%) admitiram tolerar o fenómeno desde que esse produza efeitos benéficos para a população em geral.

CORRUPÇÃO, AUSTERIDADE E CIDADANIA A corrupção legal é geradora de decisões de despesa pública sem mérito, sem planeamento, sem um efeito multiplicador na economia e sem respeitar os princípios de sustentabilidade e equidade intergeracional. Por sua vez, a má despesa é geradora de imprevisibilidade fiscal, o que torna a economia pouco atractiva para o investimento privado de qualidade e durável, mina a confiança dos credores internacionais e agrava a qualidade de vida dos cidadãos, visto que a carga fiscal adicional não se traduz em ganhos efectivos nas prestações sociais.

E agora que sabemos como chegamos ao actual estado de coisas, o que fazer?

Não vale a pena detalhar o que compete às autoridades políticas e judiciais fazer. Basta sugerir que assumam uma posição de tolerância zero face à corrupção. Mais importante é definir o que compete aos cidadãos fazer. A Sociedade Civil não pode cruzar os braços nem ignorar o problema.

Hoje mais do que nunca, é necessário um organismo da sociedade civil para combater a corrupção. Trata-se de uma exigência democrática e de cidadania. É essa a missão da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC). O combate à corrupção não pode estar assente em heróis ocasionais. São necessárias estruturas organizacionais cuja missão e objectivos perdurem no tempo e orientem esses esforços individuais para uma acção colectiva forte, credível, e sustentável neste domínio. O Estado não podem nem deve ser o único modelo de resposta institucional à corrupção. Atendendo ao mau desempenho das autoridades com competências nesta matéria, é saudável que hajam alternativas da sociedade civil que escrutinem e pressionem esses organismos a cumprir os seus deveres.

Isto não significa que a TIAC se deva sobrepor aos mecanismos legais/formais existentes. À sociedade civil compete-lhe apenas um modesto papel de consciencialização da opinião pública e das autoridades para o problema da corrupção, de discussão das medidas e estratégias de prevenção e de combate a adoptar e de monitorização do desempenho das instituições na implementação dessas mesmas medidas.

A TIAC visa promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas, nomeadamente através da realização de campanhas públicas, acções de formação e projectos de investigação com outras organizações governamentais e nãogovernamentais.

Trata-se de um novo projecto da sociedade civil assente no conhecimento do fenómeno e não na desconfiança das instituições e dos actores que as dirigem, no alarmismo social e na hipersensibilização da opinião pública. A indignação não é fonte de inspiração. Como escrevera Miguel Torga, no volume IX do seu Diário, Portugal “ergue-se indignado, moureja o dia inteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa disso. Falta-lhe o romantismo cívico da agressão. Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados.” Não basta indignar, é hora de acordar!

Para mais informações: http://www.horadeacordar.pt/)

JUVENÍLIA CNJ

Luís de Sousa Transparência e Integridade, Associação Cívica www.transparencia.pt

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POR UMA CIDADANIA GLOBAL

Andreia Henriques Coordenadora do Programa de Juventude do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa

Hoje mais do que nunca, precisamos de estar atentos e ser activos enquanto cidadãos globais. Há vários anos que se promove a consciência de que vivemos num mundo interdependente e globalizado, mas o contexto actual apela a mais do que isso, apela à participação.

A Rede junta organizações juvenis, instituições governamentais e intergovernamentais e em cada Universidade as parcerias são dinâmicas com novos parceiros que continuam a juntar-se ano após ano. As Universidades surgem das necessidades de criação de espaços para reforçar processos de cooperação juvenil regionais/inter-regionais e para a coordenação de actores e agendas.

Pensar a cidadania implica pensar acerca de um conjunto de direitos, deveres e valores. Repensar o paradigma da cidadania num contexto de desafios globais, implica a habilidade de contextualizá-los mais além.

Quando falamos de participação juvenil no âmbito global, falamos do exercício da cidadania, num âmbito mais alargado. Não falamos de ajuda, nem de caridade. Nem de assistencialismo. Falamos do exercício dos nossos direitos e deveres a uma outra escala, a qual nem sempre é fácil de entender, perspectivar e agir. Falamos de solidariedade, parceria, diálogo e acção conjunta.

Neste sentido, as organizações de juventude têm uma grande responsabilidade em facilitar a participação dos jovens em espaços internacionais, na capacitação dos seus pares e no envolvimento nas tomadas de decisão da agenda internacional. Há vários anos que o Conselho Nacional de Juventude tem sido uma referência internacional nesta prática, reconhecido pelos seus pares.

Numa altura em que se debate o quadro da cooperação para o d e s e nvo l v i m e nto n a a ge n d a p ó s - 2 0 1 5 ( O b j e c t i vo s d e Desenvolvimento do Milénio), que se procuram soluções para uma situação financeira, política e social insustentável, o movimento global juvenil aposta no reforço da existência de espaços de concertação de esforços, capacitação de jovens e organizações e de diálogo e acção com instituições.

Escrevo este artigo no momento em que lançamos a experiência piloto para a criação da Universidade Mediterrânica da Juventude e Cidadania Global, mais um momento único para fazer crescer esta família e incluir uma região que tanto tem de desafiante como de inspirador no movimento juvenil. Esta nova Universidade, cuja primeira edição oficial irá decorrer no Verão de 2013 é mais uma prova do quanto faz sentido trabalharmos em conjunto na prática da nossa cidadania global. Para além de parceiros que já acompanham as Universidades há vários anos como o Fórum Europeu da Juventude, INJUVE, ADYNE, União Pan Africana da Juventude, Fórum da Juventude da CPLP, Fórum Latino-Americano da Juventude, YMCA da América Latina e Caraíbas, esta Universidade Mediterrânica vem reforçar algumas parcerias e acrescenta novos parceiros como é o caso da Liga de Estados Árabes.

Em 2013, o tema conjunto da Rede será a Cidadania Democrática, que será abordado nas diferentes Universidades, explorando práticas e perspectivas regionais e identificando o que temos em comum e de particular. A Cidadania Global será obviamente abordada, ou não estivessemos nós nos espaços ideiais para ver, reflectir e agir em conjunto.

Para mais informação: http://www.nscentre.org | http://uyd.me

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As Universidades são uma prática única que vale a pena conhecer. O conceito de Universidade está associado à mensagem de que há mais aprendizagem para além da escola e apela também ao universalismo.

As Universidades são espaços pedagógicos e políticos, são momentos de empoderamento de jovens activos nas suas comunidades (a nível local, nacional, regional e internacional) através da Educação Global, de capacitação das organizações de juventude, de criação de parcerias e sinergias, de concertação de agendas e partilha de boas práticas.

Uma Universidade é uma experiência única, daquelas que só vivendo conseguimos perceber o que é. Numa Universidade podemos contar com a nossa participação numa actividade e ao mesmo tempo usufruir de toda uma oferta de programa conjunto e de intercâmbio com participantes de outras actividades que decorrem ao mesmo tempo.

Podemos esperar sessões conjuntas mais lúdicas ou mais estruturadas, mas todas com enfoque no tema conjunto identificado. Podemos contribuir para uma declaração de todos os parceiros e que tem mais força do que uma posição solitária. A sustentabilidade da parceria institucional, o diálogo e a possibilidade de aprender e fazer juntos são algo único nesta Rede de Universidades.

2012 Antonio Palazuelos - 13th University on Youth and Development

JUVENÍLIA CNJ

A Rede de Universidades de Juventude e Cidadania Global (http://uyd.me) é um dos exemplos de sucesso do movimento global juvenil. Em 2000 surgiu a Universidade de Juventude e Desenvolvimento em Mollina (Espanha) que irá celebrar a sua 14.ª edição em 2013 e a Universidade de Participação e Cidadania do Uruguai alcança 10 anos de existência. Também inspirada na irmã mais velha, foi criada em 2009 a Universidade Africana de Juventude e Desenvolvimento que se apresenta como um espaço único para promover a Cooperação Juvenil África-Europa.

Jorge Sampaio Presidente da República (1996-2006), Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações

Acresce ainda que a Aliança desenvolve ela própria um número limitado de projectos-bandeira – tal como, o Fundo de Solidariedade Juvenil, o Fellowship Programme ou as Escolas de Verão, para dar alguns exemplos – para além da extensa teia de projectos no mundo inteiro que apoia, promove ou a que simplesmente empresta os seus auspícios, reconhecendo a sua bondade e mérito.

Como é bem sabido, a Alianças das Civilizações é uma iniciativa das Nações Unidas lançada em 2005, sob o impulso inicial de Espanha e da Turquia, que nasceu do reconhecimento da urgência em preencher o vazio político existente na área da boa governação da diversidade cultural, ameaçada por crescentes divisões entre comunidades, pelo aumento do extremismo, da polarização de atitudes e das manifestações de intolerância, xenofobia e racismo.

Sem dúvida de que esta iniciativa surge na sequência dos atentados terroristas que marcaram o início deste século, e por isso um dos seus objectivos principais reside na melhoria das chamadas relações entre o “ocidente” e as suas sociedades muçulmanas, pese embora a dissimetria destes conceitos, que mais não faz do que ecoar os termos do paradigma de Huntington do choque das civilizações.

Mas o âmbito da Aliança das Civilizações é bem mais vasto e abarca a questão genérica dos desafios que a crescente mobilidade das populações, a comunicação instantânea universal e a composição étnica, linguística, cultural e religiosa sempre mais variada das nossa sociedades colocam no duplo plano da governação democrática a nível nacional e da ordem mundial, a nível da paz e da segurança internacionais.

A Aliança assenta no pressuposto de que, se nada se fizer - em termos políticos, no plano global, mas também nacional e local –, os problemas com que hoje nos confrontamos poderão degenerar em violência, levar à crescente erosão da coesão social e aumentar o potencial de conflitos no mundo.

Para realizar os seus objectivos, a Aliança actua como uma plataforma de diálogo e de cooperação baseada em parcerias – parceria, antes de mais, com os governos dos Estados que são membros desta iniciativa (mais de uma centena), incentivando-os a elaborar planos nacionais de diálogo intercultural e a participar em projectos conjuntos integrados em Estratégias Regionais de diálogo e cooperação intercultural; parceria também com as organizações internacionais e regionais, estimulando-as a colocar o seu know-how, os seus conhecimentos e capacidade de intervenção ao serviço dos planos nacionais e estratégias regionais, ou ainda a colocar entre as suas prioridades as questões da diversidade cultural; parcerias ainda com as organizações e actores da sociedade civil, sejam eles filantropias, fundações, empresas, ONGs, organizações de cariz académico, religioso ou juvenil.

Por causa das finalidades que prossegue e da agenda que é a sua, a Aliança é uma iniciativa prática, vinculada à obrigação de resultados.

Por outras palavras, a Aliança tem por missão produzir resultados e, como vocação primeira, desenvolver uma abordagem glocal, que permita (des)globalizar os objectivos prosseguidos através de um conjunto de acções, que se inscrevem num plano local, na certeza de que pequenas alterações no terreno acabarão por produzir mudanças tangíveis na vida das pessoas e que a soma destas permitirá fazer a diferença.

Nesse sentido, no início deste ano de 2013, que sem dúvida vai ser difícil para os jovens portugueses, gostaria de apelar ao reforço do sentido cívico e ao desenvolvimento de práticas de liderança responsável entre os jovens. Há uma infinidade de acções que podem ser desenvolvidas e em que o principal não são tanto os recursos económicos disponíveis, mas a capacidade de liderança e de inovação, a disponibilidade para contribuir para comunidade com tempo e projectos que fomentem a coesão, o diálogo e a solidariedade entre todos.

Por isso, quero deixar três convites a todos os jovens. O primeiro é a que utilizem a semana das Nações Unidas dedicada à harmonia Interreligiosa, que se realiza todos os anos na primeira semana de Fevereiro, para desenvolver um projecto local e assim candidatar-se ao Prémio da melhor celebração. O segundo é a que celebrem o Dia Mundial para a diversidade cultural, o diálogo e o desenvolvimento a 21 de Maio, associando-se à campanha “Faça algo pela diversidade” (para mais informações consultar o site da Aliança, www.unoac.org).

O terceiro convite é mais um desafio genérico: acompanhem mais de perto as actividades da Aliança, candidatem-se, participem, designadamente nas suas escolas de Verão, como aliás alguns o fizeram já em 2012. Tanto quanto sei, são uma experiência única e muito estimulante !

Termino, desejando a todos um Feliz Ano de 2013 marcado por uma participação cívica mais intensa em prol de uma cidadania global empenhada e activa.

JUVENÍLIA CNJ

O papel dos jovens na promoção de sociedades mais solidárias e inclusivas: cidadania jovem no plano local e global, uma perspectiva da Aliança das Civilizações

Gostaria de assinalar que a Aliança das Civilizações reveste características muito peculiares no sentido de que não é uma organização internacional tradicional nem é uma agência das Nações Unidas. A Aliança é, antes de mais, uma iniciativa de soft power voltada para as pessoas, assente no seu empoderamento e na potenciação da sua capacidade de intervenção colectiva. A realização dos objectivos da Aliança depende dos seus membros e parceiros. Por isso, os jovens - não só porque metade da população mundial tem menos de 25 anos, mas também porque, no seio da Aliança, são um dos seus stake-holder mais importantes - desempenham um papel único na realização do objectivo de construir sociedades abertas, tolerantes e inclusivas, feitas de cidadãos iguais em direitos e dignidade.

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GERAÇÃO CONEXÃO: UMA NOVA LUSOFONIA? Depois da era dos impérios, da globalização dos países, eis que surge o tempo para a globalização das pessoas.

“No corredor movimentado de uma faculdade, numa tasca do cais do sodré, numa rua do bairro alto, surgem conversas alvoroçadas e animadas por uns quantos elementos miscigenados da alma.

Angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, moçambicanos, portugueses, são tomenses, timorenses e quem mais quiser chegar, juntam-se em volta de uma mesa. Mas de que falam estes jovens? Que debate é este que parece querer ganhar contornos cada vez mais convictos e ambiciosos? Estes jovens falam de interculturalidade, desenvolvimento, miscigenação, afetividade, economia, corrupção, sustentabilidade, colonialismo, política, educação, cultura, sociedade!

Questionam, comparam, trocam, partilham, incorporam, ajudam, argumentam, misturam. Dividem certezas e incertezas, multiplicam alegrias, partilham soluções.

Caber-lhes-á a responsabilidade por alguma mudança?

Nesta roda fala-se de Lusofonia. No início, conceito estranho, por nós tantas vezes questionado, e que hoje, passados alguns anos, nos leva à conclusão que acerca dele, ainda existe um certo desconhecimento, uma falta de atenção e muitas interpretações enviesadas.(…)”

Se ficaram curiosos, para além do site: (www.conexaolusofona.org/anossahistoria), podem ainda pesquisar no youtube “O que é Lusofonia?” e logo vos aparecerá um vídeo feito por nós ao som de uma música do grande cantor brasileiro Seu Jorge e uma frase do não menos genial, Almada Negreiros: “Eu não pretenço a nenhuma das gerações revolucionárias. Eu pertenço a uma geração construtiva.”

Quis iniciar este artigo com um pedacinho da história do surgimento da Associação Juvenil Conexão Lusófona, que julgo ser também um pouco a história da nossa geração.

Hoje somos isso. Atores de um período pós-colonial, herdeiros de um passado cruzado, com um grande desafio pela frente: inventar o futuro da relação dos povos que falam a língua portuguesa.

Posso contar-vos mais uma coisa? A maioria dos jovens ainda não acordaram para isto. E os líricos, utópicos que se juntavam (e ainda se juntam) em Lisboa, Rio de Janeiro, Luanda, Praia e por aí fora, não correspondem à maioria da nossa juventude quer em Portugal ou em qualquer outro país da CPLP. Mas vamos lá falar de coisas sérias. Que futuro é esse?

Talvez fosse boa ideia comprar a edição de Outubro da revista mais prestigiada e lida pela elite mundial – Chama-se Monocle e dedicou toda a sua última edição a mostrar porque é que o português vai ser a língua do poder e dos negócios num futuro que nos pisca o olho já mesmo ao virar da esquina.

JUVENÍLIA CNJ

No entanto, lamento informar-vos de que este ainda não é um jogo ganho.

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Laura Filipa Vidal Conexão Lusófona

«…esse sentimento e essa consciência lusófona na juventude é a base de qualquer ideia mais ambiciosa de desenvolvimento conjunto. Nesse aspeto, o Associativismo Juvenil é uma ferramenta poderosíssima e eu diria que até determinante para a construção dessa Comunidade de afetos.»

É verdade… parece que o cenário mundial abre cada vez mais espaço para uma ação conjunta dos povos de língua portuguesa no sentido de afirmarem globalmente os seus valores culturais, e digo isto plenamente consciente por se tratar de uma consequência natural do crescimento e da representatividade económica dos países de língua portuguesa. O que está em voga é a oportunidade, o futuro, não as causas.

Com os seus atuais 244 milhões de falantes, na sua maioria jovens, e com taxas de crescimento demográfico que evoluirão, segundo a ONU, na ordem dos 44% até 2050, num futuro próximo representaremos cerca de 4% da população mundial.

Será que algum de nós para além de se sentir, angolano, brasileiro, caboverdiano, português e por aí fora se sente também… lusófono?

Será que algum de nós usa o corredor especial para cidadãos da CPLP nos aeroportos dos nossos países? Por acaso sabe que ele existe?

O que sabem os jovens portugueses do Brasil, de Angola e de Timor?

No nosso entender, não nos entendemos muitíssimas vezes, e isto significa dizer muito mais do que o ideal. Este facto deve-se essencialmente à falta de laços entre as sociedades que integram este espaço, em parte gerada pelo desconhecimento mútuo. Sim. Por incrível que pareça ele ainda existe.

A Conexão Lusófona é a primeira organização sem fins lucrativos constituída por jovens provenientes de países de língua oficial portuguesa espalhados pelos quatro continentes empenhados nas causas da integração e construção da identidade cultural lusófona.

Jean Monnet, um dos pais da União Europeia, declarou: “Se reconstruísse a Europa começava pela cultura”.

Tenho a certeza que se conversassem mais sobre os desentendimentos do passado e aproveitassem todo o legado positivo do cruzamento das suas histórias seriam grandes amigos e até abririam uma empresa juntos (agora que o empreendorismo está na moda e é preciso fintar a crise!).

Concluindo: há pontes sociais e culturais que ainda precisam de ser construídas. Há um sentimento de comunidade/país irmão, que precisa de ser mais fomentado e desenvolvido. Por outro lado, É preciso ter cuidado com a visão utilitária e interesseira que possamos imprimir a este espaço de língua comum, sob pena do projeto maior e melhor alicerçado falhar.

No nosso entender, esse sentimento e essa consciência lusófona na juventude é a base de qualquer ideia mais ambiciosa de desenvolvimento conjunto. Nesse aspeto, o Associativismo Juvenil é uma ferramenta poderosíssima e eu diria que até determinante para a construção dessa Comunidade de afetos.

Em suma, e em honra ao nosso escritor e irmão brasileiro Carlos Drummond de Andrade, “O presente é tão grande, não nos afastemos.

Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.”

Pois que seja essa a nossa utopia. Estamos aqui para a concretizar.

Essa é a visão da Conexão Lusófona para a construção desta Nova Lusofonia da era pós-colonial. Porque pela cultura e pela educação criamos mais facilmente os laços, e são esses laços a base de toda uma reação em cadeia positiva.

E agora perguntam vocês: Queres tu começar por onde a nossa Europa não começou?

E eu digo: Talvez. É precisamente aqui que o projeto lusófono, com todas as suas fraquezas, ganha ao projeto europeu: cultura e língua comum.? Os ingredientes estão lá. O bolo? Falta fazer.

E numa atitude segura e descomplexada podemos já começar a chamar as coisas pelos nomes: Porque é que um jovem de Carrazeda de Anciães, nascido em 1986 que emigra para Angola tem que ser olhado com desconfiança pelos seus colegas angolanos, como se fosse um explorador, na sua vertente mais suavizada de neocolonialista dos tempos modernos?

E porque é que um jovem do do bairro do Cazenga, em Luanda, levado para Portugal pelos pais nos anos 90 tem que ouvir na escola “Oh preto burro vai para a tua terra?”

Estes dois jovens só procuram uma vida melhor num mundo que de tão global ficou pequeno.

JUVENÍLIA CNJ

Somos uns principiantes nesta caminhada. Só agora se começam a desenhar condições para que esse passado cruzado, essa cultura comum (com tudo o que teve de bom e de mau) seja devidamente trabalhada, capitalizada, numa relação sincera, genuína de igual para igual.

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ASSOCIATIVISMO IMIGRANTE Promover o diálogo com as associações de imigrantes em Portugal, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 251/2002 de 22 de novembro, é central no cumprimento da missão do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI, IP) como forma de assegurar a sua participação e colaboração na definição das políticas de integração social e de combate à exclusão das comunidades imigrantes e seus descendentes.

No sentido de estreitar e fortalecer a relação entre o ACIDI, IP e as associações de imigrantes, parceiros estratégicos na integração dos imigrantes e seus descendentes em Portugal, foi criado, em 2004, o Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI), que assume as seguintes responsabilidades: a) Apoio no planeamento, implementação e avaliação das iniciativas das associações de imigrantes em prol dos direitos e interesses específicos dos imigrantes e seus descendentes residentes em Portugal; b) Colaboração técnica, avaliação e acompanhamento dos apoios financeiros prestados pelo ACIDI, IP às iniciativas das associações de imigrantes; c) Ações de capacitação das associações de imigrantes através da formação dos seus líderes e da construção de instrumentos de facilitação do desenvolvimento de iniciativas em prol do acolhimento e da integração dos imigrantes e seus descendentes residentes em Portugal; d) Promoção do associativismo imigrante através da sensibilização dos imigrantes e seus descendentes para a importância da sua participação em estruturas organizadas da sociedade civil, e das entidades públicas e privadas para a relevância do associativismo imigrante na integração dos imigrantes e seus descendentes.

Ao GATAI compete ainda acompanhar e participar nos projetos desenvolvidos no terreno, representando o ACIDI, IP em conferências, seminários, encontros culturais, reuniões de trabalho e outros eventos promovidos pelas associações de imigrantes. Este esforço, em ser uma presença junto destas organizações, justifica-se pelo que isso significa ao nível do reconhecimento do trabalho de muitos líderes associativos, pelo contributo que se espera dar ao movimento associativo e, sobretudo, pelo diagnóstico que a realidade permite fazer.

JUVENÍLIA CNJ

Falar de associações de imigrantes não é falar de uma “tela com uma só cor”. É uma realidade onde coabitam uma multiplicidade, não só de cores (quentes, frias, neutras) – pela área em que atuam –, mas de traços (contínuos, interrompidos, finos, grossos, em ziguezague) – pela forma como atuam –, e de imagens (de diferentes formatos e resolução, umas nítidas, outras desfocadas) – pelo resultado visível da sua atuação. No entanto, não obstante a cor, o tipo de traço e as imagens construídas, o fundamental é, sem dúvida, o impacto dessas mesmas imagens.

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Isabel Cunha Coordenadora Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP

O trabalho desenvolvido pelas associações de imigrantes ao longo dos últimos anos tem vindo a ganhar um maior impacto nas suas comunidades, assim como na sociedade portuguesa, destacando-se o seu contributo no reforço da diversidade e expressão cultural e em iniciativas diversas que permitem e contribuem para um melhor acolhimento e integração. Por se encontrarem, de facto, mais próximas das comunidades, as associações de imigrantes reúnem potenciais condições para as informar, sensibilizar e promover mudança, constituindo-se como espaços privilegiados de organização de pertenças culturais e comunitárias e de participação, nos quais as pessoas não são meras destinatárias, mas atores intervenientes na defesa dos seus direitos e na promoção de condições de bem-estar social. Ser associativo, é ser cidadão!

Convém, no entanto, salientar que o conceito “comunidade” é algo que não deve estar dissociado do trabalho associativo. Aliás, atrevome a dizer que “uma associação deve estar para a comunidade, assim como a comunidade deve estar para a associação”. Esta relação associação-comunidade influencia claramente o tipo de “traço” e o tipo de “imagem”.

A constituição de qualquer associação, seja ela de imigrantes, juvenil, desportiva, ou de qualquer outra natureza, pressupõe a existência de objetivos que visam satisfazer as necessidades ou defender os interesses de um grupo de pessoas, de uma “comunidade”. Quando uma associação perde o sentido de “comunidade” e a sua atuação é desvirtuada por outros interesses que não os da “comunidade”, perde também o sentido da sua existência. As ditas imagens vão necessariamente perdendo cor, tornam-se cinzentas, desfocadas…

Por outro lado, a “comunidade” não se deve “pintar de transparente”.

Deve fazer-se ouvir, estar presente e participar ativamente. É dever da “comunidade” orientar o traço e alertar para os tracejados e para os ziguezagues. Também nas dinâmicas associativas faz sentido relembrar o famoso lema “Nothing about us without us./Nada sobre nós, sem nós.”

«… é fundamental destacar o papel das associações mais jovens, lideradas por jovens, sobretudo quando se fala em questões relacionadas com a cidadania ativa, participação e inclusão. Se outrora fez sentido falar de “associação para jovens”, mais do que nunca é preciso ouvirmos falar de “associações de jovens para jovens»

As comunidades imigrantes não são impermeáveis ao contexto político, económico e social envolvente, e, como tal, as suas necessidades também não são estanques. Tal facto, por parte das associações, um olhar atento no sentido de proporcionar, em tempo útil, respostas eficientes e eficazes, adaptadas às necessidades manifestadas pela comunidade.

E quando as cores se esgotam? E os tracejados, outrora traços bem definidos, são consecutivamente mais espaçados e ténues? Quando as imagens perdem resolução? E se for necessário uma nova tela?

O movimento associativo em Portugal, seja ele imigrante ou não, é caracterizado por uma coexistência pacífica entre as associações. Mas mais do que essa simples coexistência, deve haver, cada vez mais, uma maior correlação entre elas, seja através da criação de parcerias que se

traduzam em ações concertadas, quer através da criação de plataformas de diálogo e entendimento no sentido de fortalecer o próprio movimento associativo conferindo-lhe uma maior credibilidade e visibilidade. Neste âmbito, é fundamental destacar o papel das associações mais jovens, lideradas por jovens, sobretudo quando se fala em questões relacionadas com a cidadania ativa, participação e inclusão. Se outrora fez sentido falar de “associação para jovens”, mais do que nunca é preciso ouvirmos falar de “associações de jovens para jovens”.

O desafio atual da capacidade de adaptação das atuais estruturas associativas às ameaças e oportunidades do presente, ditará o (in)sucesso do movimento associativo face aos desafios do futuro.

Antes que as imagens se tornem invisíveis, é preciso ter a capacidade de deixar que a tela (que pintámos durante tanto tempo!) seja pintada por outras mãos. Mãos capazes de (re)inventar cores, traços e imagens. Mãos portadoras de inovação, capazes de preencher o vazio das telas incompletas ou as novas telas impostas pelo contexto que nos rodeia. Mãos impetuosas e resilientes.

JUVENÍLIA CNJ

Quando a associação deixa de estar para a comunidade e/ou quando a comunidade não revê na associação e na atuação quotidiana dos seus dirigentes os princípios-chave que levaram à sua criação, então a associação ter-se-á transformado numa qualquer outra coisa…

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COLHER OS FRUTOS DO DIÁLOGO ESTRUTURADO SOBRE PARTICIPAÇÃO JUVENIL O Fórum Europeu de Juventude (YFJ) defende, desde há muito tempo, um diálogo estruturado regular com os jovens e as organizações de juventude, mesmo antes de 2009, quando este processo foi formalmente instalado, no contexto do novo Quadro de Cooperação Europeia em matéria de Juventude.

O que faz do Diálogo Estruturado (DE) um processo único?

O DE envolve os jovens na delineação das políticas que os afetam diretamente. Em conjunto com os decisores políticos, os jovens podem formular e avançar propostas para as iniciativas da UE na área da juventude. É por isso que o YFJ está comprometido em fazer do DE um processo sustentável, assumindo a sua coordenação em conjunto com a Comissão Europeia e os Ministros com a tutela da juventude, os Conselhos Nacionais de Juventude e as Agências Nacionais do Programa Juventude em Ação dos países que assumem as presidências da UE. Desde que o processo foi lançado há três anos atrás, o DE tem estado em progresso e tornou-se um modelo para a participação juvenil na delineação da política. Há processos de participação “no terreno” nos 27 estados membros da UE e um número cada vez maior de ONGs juvenis europeias está a tomar parte neste processo, trazendo valor acrescentado para o diálogo. A visibilidade e reconhecimento do DE está também a aumentar entre as instituições europeias, bem como os seus resultados em várias matérias políticas.

Diálogo Estruturado sobre Participação Juvenil Os últimos 18 meses de DE (Julho 2011 – Dezembro 2012) deram a oportunidade aos jovens e decisores políticos de discutirem a participação juvenil na vida democrática na Europa. Como este tema já tinha sido parcialmente explorado, as três presidências da Polónia, Dinamarca e Chipre decidiram concentrar-se em aspetos específicos para evitar redundâncias no processo.

Fórum Europeu de Juventude (YFJ)1

Em cada fase deste processo, o YFJ assegurou que a voz dos jovens e das organizações de juventude eram tidas em conta, estando ativamente envolvido na preparação, desenvolvimento e monitorização do processo a nível europeu, decidindo quais as questões que devem orientar o diálogo - conjuntamente com as outras partes que lideram o processo a nível europeu – e reunindo os resultados das consultas que servem de background para as Conferências de Juventude. Também participa nas discussões conjuntas das conferências europeias de juventude e incita os decisores políticos na área da juventude, a Comissão e o Conselho da UE a dar o devido seguimento às recomendações que dai saiem.

2ª fase - presidência dinamarquesa: Criatividade e Inovação A segunda fase deste ciclo do DE foi dedicada à criatividade e inovação dos jovens e participação juvenil nas eleições. Reunidos na Conferência Europeia de Juventude em Sorø, na Dinamarca (Março de 2012), que aconteceu na sequência dos debates nacionais, jovens e decisores políticos fizeram propostas concretas para um financiamento sustentável que promova a criatividade e capacidade inovadora dos jovens, para iniciar pesquisa sobre a utilização dos media na participação democrática a nível nacional e europeu e no apoio a parcerias estratégicas entre organizações de juventude, autoridades públicas e sector privado em atividades desenvolvidas por jovens. Os Ministros responsáveis pela juventude, reunidos em Conselho Europeu, incluíram estas propostas nas suas Conclusões do Conselho.

De salientar que foram tidas em conta as recomendações de promover e melhorar o reconhecimento e validação da educação não formal e de incitar iniciativas que promovam o sentimento de pertença nos jovens em assuntos que lhes digam respeito. Como resultado, a Comissão fez uma proposta para uma Recomendação do Conselho sobre a validação da educação não formal adotada no fim de 2012.

3ª fase - presidência cipriota: Inclusão Social 1ª Fase – presidência polaca: Cooperação e Mobilidade

JUVENÍLIA CNJ

A primeira fase do DE focou-se na participação e mobilidade juvenil, particularmente a cooperação dos jovens da UE com os jovens dos países do leste. Com base nos resultados dos debates em todos os estados membros da UE, os jovens e decisores políticos de toda a europa – incluindo funcionários da Comissão, representantes de ministros, diretores gerais da juventude –identificaram desafios comuns para esta cooperação. Entre outras questões, concluíram que as barreiras relativas aos vistos continuam a ser os principais obstáculos para a cooperação juvenil entre a UE e os seus países vizinhos. Também salientaram a necessidade de expandir os recursos disponíveis para essa cooperação. Os Ministros dos 27 Estados Membros, reunidos em Conselho Europeu, incluíram esta recomendação nas Conclusões do Conselho. Como resultado directo, durante o período 2012-2013, foram disponibilizados fundos adicionais do programa Juventude em Ação, no âmbito da parceria com os países do leste.

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1 - O Fórum Europeu de Juventude (YFJ) é uma organização internacional constituída por conselhos nacionais de juventude e ONGs internacionais de juventude da Europa.

Visa servir os interesses dos jovens de toda a Europa, promovendo a sua participação activa. Para mais informações consultar http://www.youthforum.org/

A prioridade da presidência do Chipre – inclusão social dos jovens com particular enfoque nos jovens de background migrante – foi o tema da 3ª e última fase do DE sobre Participação Juvenil. Seguindo as discussões conjuntas na Europa sobre direitos iguais, diálogo intercultural e o papel das organizações de juventude na inclusão social, jovens e decisores políticos avançaram propostas concretas na Conferência Europeia de Juventude que teve lugar em Nicósia, no Chipre (Setembro 2012). Os Ministros deram seguimento a estas propostas conjuntas incluindo muitas delas nas Conclusões que adotaram no Conselho da UE de Novembro. Nessas Conclusões, os Ministros de Juventude reconheceram o papel que as organizações de juventude têm na inclusão social de todos os jovens e o papel da educação não formal, acordando envolver todos os jovens no desenvolvimento, implementação e avaliação de todas políticas que os afectam. Os Ministros da Juventude também estiveram de acordo em desenvolver igual acesso para todos os jovens, incluindo jovens migrantes, aos mecanismos de “Garantia da Juventude”, para apoiá-los na transição da escola/universidade para o mercado de trabalho.

Outras propostas da Conferência de Juventude tidas em conta pelos Ministros passam pelo apoio aos jovens migrantes na aprendizagem da língua oficial, desenvolvimento de sistemas de monitorização pelos pares em cooperação com organizações de juventude, apoio a parcerias entre os media e ONGs de juventude para a promoção de uma imagem não prejudicial dos jovens migrantes e a criação de melhores sinergias em assuntos relativos à migração a nível regional, nacional e europeu.

«Os jovens estão a utilizar proactivamente o DE para terem uma palavra a dizer. O que precisamos agora é de mais reconhecimento do seu envolvimento na sociedade.»

Resolução do Conselho que resultou do ciclo do DE dedicado à Participação Além das três Conclusões que saíram do Conselho - durante as presidências da UE polaca, dinamarquesa e cipriota - os 27 Ministros da Juventude, em Conselho Europeu, incluíram, parcialmente, os resultados gerais dos 18 meses de diálogo sobre a Participação Juvenil numa Resolução dedicada ao Diálogo Estruturado. Através da adopção desta Resolução, a 27 de Novembro de 2012, os Ministros da Juventude apelaram ao reconhecimento das organizações de juventude como meios para o desenvolvimento de competências dos jovens e acordaram em apoiar a participação dos jovens nos processos de decisão política a todos os níveis, sendo que o DE deve chegar a todos os jovens. Muitas outras propostas foram também tidas em conta, tais como o reforço do apoio a todas as actividades dos jovens dedicadas à participação e diálogo intercultural, bem como a criação de serviços para que os jovens se possam reunir. Adicionalmente os ministros da juventude definiram, em Resolução, caminhos concretos para melhorar e desenvolver mais o processo do diálogo estruturado, tais como envolver jovens em todas as fases do processo, desde a identificação das prioridades à monitorização do seguimento e avaliação da implementação dos resultados.

O passado e o futuro do DE Os 18 meses de diálogo estruturado sobre participação juvenil produziram os seus frutos, com muitas das propostas sendo tidas em conta ao mais alto nível de decisão política na área de juventude da UE. Contudo, o impacto do DE nos jovens depende das medidas concretas tomadas pelos governos, para por estes resultados políticos em ação; infelizmente, apenas alguns estados membros tomaram essas medidas até agora, de acordo com o Relatório da UE sobre Juventude, de 2012.

O impacto também depende do número dos sectores políticos que fazem o acompanhamento e seguimento dos resultados deste processo e para isso, será necessário melhorar a abordagem setorial da política de juventude, quer nos níveis nacionais como europeus. Os conselhos nacionais de juventude podem ter um importante papel para que o DE possa ter o máximo impacto possível na vida dos jovens.

Deverão partilhar e divulgar os resultados a todos as partes envolvidas e pressionar os seus governos a tomar medidas concretas que dêem sequência às conclusões do DE.

JUVENÍLIA CNJ

Para concluir, o DE é um processo único que traz a voz dos jovens para a política e tem impactos tangíveis na política de juventude europeia.

Contudo, é um processo sujeito a aperfeiçoamento. O follow up e implementação dos resultados, assim como a atenção em apenas uma prioridade genérica são apenas algumas das melhorias que o YFJ reclama para o próximo ciclo do DE. O YFJ está comprometido em aperfeiçoar o processo de forma a haver um envolvimento mais próximo dos jovens na concepção das políticas que os afectam. Os jovens estão a utilizar proactivamente o DE para terem uma palavra a dizer. O que precisamos agora é de mais reconhecimento do seu envolvimento na sociedade.

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PORTUGAL PARTICIPA: DEPENDE DE NÓS! Diálogo Estruturado em Portugal

As recomendações dos jovens portugueses

O Conselho Nacional de Juventude (CNJ), seguindo as recomendações da Comissão Europeia, tem sido o promotor do Diálogo Estruturado (DE) em Portugal, no âmbito do Quadro renovado de Cooperação Europeia em Política de Juventude, trazendo para o nível nacional os temas discutidos a nível Europeu e levando para a Europa os contributos dos jovens portugueses.

O Seminário Nacional constitui o culminar de um ciclo de seminários regionais, do qual resultou um conjunto de recomendações que visam promover a participação juvenil. Destacamos aqui as principais mensagens: a educação não formal foi recorrentemente referida como instrumento privilegiado na educação para a cidadania. O envolvimento dos jovens nos processos de tomada de decisão, a formação cívica em áreas como literacia financeira e jurídica, a formação de professores contando com a experiência de organizações do terceiro setor, o reforço dos programas de apoio ao associativismo, o reconhecimento das competências adquiridas no associativismo juvenil, integração de grupos de jovens nos trabalhos da Assembleia da República, a partilha de boas práticas de cidadania juvenil entre governos locais e nacionais e a promoção da integração de jovens de contexto migratório foram algumas das linhas consideradas prioritárias para a promoção da participação dos jovens.

Desde 2010, durante o primeiro e segundo ciclos do DE, dedicados respetivamente ao Emprego e à Participação, o CNJ em coordenação com o Grupo de Trabalho Nacional (GTN) para o DE e contando com a colaboração de diversos parceiros nacionais, regionais e locais, tem desenvolvido diversas atividades com vista à promoção de processos de consulta, cujos resultados são tidos em consideração na esfera da conceção da política europeia de juventude. Foi neste contexto que aconteceram projectos como “Acção para a Reflexão: Rumo ao Emprego Jovem” e “Portugal Participa: Depende de Nós”, apoiados pelo Programa Juventude em Ação.

Os resultados destas ações foram enviados para o Comité Coordenador Europeu do DE, sendo considerados nas Conferências Europeias de Juventude, que têm lugar durante as três presidências de cada ciclo do DE, com duração de 18 meses. Daí saem resultados concretos que são utilizados na conceção das resoluções de cada Conselho da Presidência da UE. As atividades organizadas pelo CNJ para promoção do DE têm procurado promover espaços de aproximação dos jovens portugueses à política europeia de juventude e proporcionar condições para que estes exerçam a sua cidadania europeia, sendo atores-chave das políticas que lhes são dirigidas. Além desta dimensão europeia, queremos trabalhar os temas escolhidos pela Europa a nível nacional, analisar e comparar resultados, fazer o levantamento de boas práticas e contribuir para a delineação de políticas que afetam os jovens, quer a nível europeu como nacional. A capacitação dos jovens, aliando as vertentes informativa, formativa e de consulta, bem como a criação de redes de partilha e cooperação, são dimensões que o CNJ faz questão que estejam sempre presentes nas suas atividades.

Diálogo Estruturado sobre Participação

JUVENÍLIA CNJ

Com o projeto “Portugal Participa: Depende de Nós!”, o segundo ciclo do DE, dedicado precisamente à Participação, ganhou forma em Portugal (na sua 2ª e 3ª fase, durante as presidências da UE dinamarquesa e cipriota). De Fevereiro a Dezembro de 2012, foram realizados 2 inquéritos online, cinco seminários regionais de Norte a Sul do país (Coimbra, Évora, Valongo, regiões autónomas dos Açores e da Madeira) e um seminário nacional de três dias, que teve lugar em Braga (Capital Europeia de Juventude durante 2012). O site http://www.portugalparticipa.com/ acompanhou este segundo ciclo de DE, sendo atualizado com os resultados dos debates e documentos que saíram das conferências europeias, do Conselho Europeu e das atividades nacionais.

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Vera Lopes Conselho Nacional de Juventude

Democracia, cidadania ativa e inclusão social foram os temas trabalhados pelas organizações de juventude, jovens, decisores políticos, trabalhadores na área da juventude e peritos ou académicos que estudam estes assuntos. Através de metodologias de educação não formal, os grupos de trabalho revelaram-se espaços de debate muito construtivos, onde foram demarcadas posições apaixonadas e discussões que trouxeram valor acrescentado a quem tomou parte nelas, abordando-se o fraco envolvimento dos jovens na política e o porquê desse distanciamento.

A importância e o futuro do DE em Portugal Acreditamos que as políticas de juventude devem ser concebidas, implementadas e acompanhadas em conjunto por decisores políticos, jovens e organizações de juventude, bem como peritos que reúnem conhecimentos académicos que devem sustentar as decisões para ação. O Diálogo Estruturado é um conceito que implica o debate conjunto entre estas várias partes em nome de mais e melhores políticas de juventude. É por isso que o CNJ vai continuar empenhado na promoção do Diálogo Estruturado, ainda para mais sabendo que o próximo ciclo (3º) será dedicado à Inclusão Social dos Jovens Europeus, tema este que muito diz respeito aos jovens portugueses que têm de enfrentar, actualmente, grandes dificuldades na sua inclusão social que passa pelo acesso à educação e ao emprego, entre outras matérias. A colaboração e trabalho conjunto dos membros do Grupo de Trabalho Nacional para o DE (GTN) será crucial no desenvolvimento de processos de consulta que queremos que sejam, cada vez mais, inclusivos e representativos da opinião dos jovens portugueses.

«Acreditamos que as políticas de juventude devem ser concebidas, implementadas e acompanhadas em conjunto por decisores políticos, jovens e organizações de juventude, bem como peritos que reúnem conhecimentos académicos que devem sustentar as decisões para ação. O Diálogo Estruturado é um conceito que implica o debate conjunto entre estas várias partes em nome de mais e melhores políticas de juventude. »

O que dizem os participantes, parceiros e facilitadores/formadores?

O seminário nacional fez jus à cidade que o recebeu e ao nome do projeto que o integra: “Portugal Participa: Depende de Nós!”. Sem dúvida, nós, jovens, tivemos e temos um papel preponderante na construção de uma sociedade ativa, participativa e dinâmica. Mais do que isso, inclusiva, dimensão interessantemente trazida pelo diálogo estruturado. Deste lado, aconselha-se. Aconselha-se porque se discute.

Aconselha-se porque se faz. Aconselha-se porque se aprende.

Antea Gomes, participante do IEJ no Seminário Nacional

Fiquei muito contente em ver a participação de algumas associações juvenis, principalmente por serem de áreas tão distintas. E senti sobretudo que fomos estimulados como jovens a termos uma intervenção nas necessidades sentidas pela nossa faixa etária. Trabalho esse a que se deu continuidade e chegou a resultados visíveis.

Marvin Oliveira, participante da rede ex aequo no Seminário Regional de Coimbra

Para a equipa de dez formadores (e uma abóbora!) que esteve envolvida no projeto, este traduziu-se em mais de 6 meses de trabalho. De evento regional em evento regional, a culminar no evento nacional, em Braga, adoptámos uma abordagem sustentada e sustentável em termos de processo de consulta, olhando para o mesmo como uma forma de participação mas também de capacitação dos jovens. Julgo termos conseguido ser coerentes, dedicando o tempo de trabalho com os participantes à participação ativa na tomada de decisão que alimenta a linha de advocacia do CNJ no que toca à participação juvenil e à inclusão.

Cerca de 200 jovens dedicaram, em média, entre eventos regionais e nacional, 14 horas de trabalho a um verdadeiro processo participativo de consulta (com o que isso traz de intensidade e até confusão - porque tomar parte da tomada de decisão e apropriarmo-nos das matérias em causa não é simples e fluído), no qual, de 80 recomendações, chegaram a 20 orientações estratégicas para o CNJ nestes domínios.

Saímos todos do processo com a sensação de termos tido (mais) uma excelente de oportunidade de aprendizagem.

Susana Constante Pereira, coordenação pedagógica do projeto

JUVENÍLIA CNJ

A participação dos Açores em projetos como o promovido pelo CNJ, “Portugal Participa: Depende de Nós!”, tem sido, sem dúvida, uma mais valia para a região. Isto porque, tem sido aposta do Governo dos Açores incentivar os jovens açorianos a participar, cada vez mais, em espaços que promovam a reflexão e a comparação das políticas de juventude europeias, nacionais e regionais, nomeadamente no que respeita às formas de participação cívica e política dos jovens.

Marília Simões, Direção Regional da Juventude dos Açores

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DIÁLOGO ESTRUTURADO

OUTROS EXEMPLOS

Braga:CEJ2012 CNJ da Eslovénia

de dois dias, nas 12 regiões da Eslovénia. Nos encontros regionais, os jovens discutiram diferentes assuntos relacionados com empregabilidade e participação juvenil, debatendo questões relacionadas com o contributo que os jovens podem dar para melhorar as suas vidas e as suas comunidades. Cada grupo (4-5 grupos por encontro) preparou uma medida direccionada para a esfera local e regional, apresentou-a e discutiu-a com decisores políticos, com quem analisaram formas possíveis de implementação.

Diálogo Estruturado em Braga: Capital Europeia da Juventude O projeto Braga2012: Capital Europeia da Juventude (CEJ) nasceu das vontades conjuntas da Câmara Municipal de Braga e do CNJ em meados de 2009, ano em que se realizou a primeira edição de uma CEJ, na Cidade de Roterdão.

O trabalho das duas organizações, em cooperação, desde 2009, sedimentou o projeto. O diálogo estruturado foi um elemento central desta parceria bem como a realização de candidaturas ao Programa Juventude em Ação. Daí, nasceram as ideias que viriam a germinar na iniciativa " Portugal Participa", do CNJ e no “Programa POLIS”, de Braga2012. Estes projetos assumiram-se como grandes veículos para a participação juvenil no nosso País, durante o ano de 2012.

O processo do diálogo estruturado em Braga2012: Capital Europeia da Juventude foi realizado de forma legitimada com o apoio e a contribuição do IPDJ, CNJ e FNAJ, iniciado num plano local, com o Projeto REGIO-POLIS que visitou os 14 Concelhos do Distrito de Braga e que culminou na criação de uma Rede Inter-municipal de Juventude.

Na realização do Projeto PT-POLIS que percorreu, em caravana, todo o território continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Com a realização do projeto EURO-POLIS culminando os processos de discussão iniciados em Junho de 2011 ao nível local, regional, nacional num processo de discussão europeu com as parceiras capitais europeias da Juventude de Torino, Antuérpia, Maribor e Salónica.

Este é um processo contínuo de construção e que terá momento de disseminação de resultados em 2013, por isso mesmo o CNJ continuará a ter em Braga um parceiro resoluto no apoio à participação juvenil.

DIÁLOGO JUVENIL! Diálogo Estruturado na Eslovénia

JUVENÍLIA CNJ

DIALOG MLADIH! (DIÁLOGO JUVENIL!) foi o projeto nacional desenvolvido pelo CNJ da Eslovénia e pela Rede Juvenil MAMA (membros do Grupo de Trabalho Nacional para o DE) que criou o espaço e a possibilidade para jovens de toda a parte da Eslovénia participarem ativamente no diálogo estruturado sobre participação juvenil e emprego.

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DESCRIÇÃO Abordámos os principais desafios que os jovens estavam a enfrentar em cada comunidade local sobre a participação na vida democrática. O projeto desenvolveu-se a nível regional, onde tiveram lugar encontros

Os representantes juvenis dos 12 encontros regionais reuniram-se num encontro nacional de 3 dias, onde definiram 6 medidas nacionais sobre desenvolvimento sustentável, educação, empreendedorismo, emprego, participação e trabalho juvenil. A preparação das acções contou com os formadores do CNJ esloveno e foram convidados experts para intervirem sobre os vários temas e para responderem às questões dos jovens.

A sessão final do encontro nacional teve lugar no Parlamento esloveno, onde os jovens tiveram oportunidade de dialogar com decisores políticos e influenciar políticas nacionais que dizem respeito ao desemprego jovem. Primeiramente, teve lugar uma discussão de uma hora em comités de trabalho, onde todos os grupos discutiram a sua medida com um ou dois membros do Parlamento, aos quais foi pedido que tecessem comentários sobre a medida e que apoiassem a sua proposta. De seguida, reuniram-se no salão parlamentar para que um representante juvenil e outro parlamentar, por grupo, apresentassem a sua medida aos outros participantes, incluindo outros decisores políticos nacionais. O debate no Parlamento teve ainda cobertura em directo na televisão nacional.

IMPACTO E ALCANCE O projeto Youth dialogue! teve resultados bastante positivos para todos os parceiros envolvidos, nomeadamente o Serviço Nacional de Emprego da Eslovénia, Membros do Parlamento Europeu (MPE), Membros do Parlamento Nacional, representantes de Ministérios (Ministério da Educação, Ciência, Cultura e Desporto e Ministério do Trabalho, Família e Assuntos Sociais), Câmaras Municipais, Câmara do Comércio e Indústria da Eslovénia, organizações juvenis e organizações que trabalham com e para a juventude, jovens, entre outras partes.

No final, o CNJ da Eslovénia e a Rede MaMa discutiram a implementação das medidas apresentadas. Com o nosso trabalho influenciámos a medida “Primeiro Desafio”, anunciada pelo Serviço de Emprego da Eslovénia, que subvenciona contribuições sociais aos empregadores que contratem jovens com menos de 30 anos e que seja o seu primeiro emprego. Ao nível do Parlamento, dois parlamentares já se comprometeram a tomar iniciativa sobre as medidas propostas. Já obtivemos também respostas de Ministérios acerca desta iniciativa.

Ademais, o CNJ da Eslovénia e a Rede MaMa já estão em conversações com o Ministério do Trabalho, Família e Assuntos Sociais, no que concerne a preparação de programas de acompanhamento e estágios.

Para além disso, estamos ainda a preparar uma estratégia nacional de juventude no que diz respeito a empregabilidade jovem, que será também baseada em recomendações e medidas preparadas pelos jovens e será a base para futuras negociações com decisores políticos.

FINANCIAMENTO A Rede MaMa, tendo o CNJ da Eslovénia como parceiro, concorreu com o projecto Youth dialogue! ao programa de Juventude em Acção (5.1).

Para além disso, o projecto teve apoio financeiro do Departamento da República da Eslovénia para a Juventude e dos Eurodeputados eslovenos.

Ann-Kathrin Fischer “Gestora de projecto” para o Diálogo Estruturado nn Conselho Federal de Juventude da Alemanha

O DIÁLOGO ESTRUTURADO NA ALEMANHA

www.strukturierter-dialog.de | sd@dbjr.de

No processo de implementação do Diálogo Estruturado na Alemanha, são integrados vários níveis de diálogo, desde o regional e local ao nacional e europeu. Desta forma, os processos europeus são postos em terreno, havendo uma ligação direta com os contextos locais de vida dos jovens alemães.

Participação Juvenil no foco das atenções – impacto na Europa O Diálogo Estruturado na Alemanha é baseado em projetos de âmbito local e regional, que visam o diálogo regular entre jovens e decisores políticos sobre tópicos prioritários da Estratégia de Juventude da UE. Neste processo, as opiniões e sugestões dos jovens são reunidas e os decisores políticos têm este input em consideração no processo de decisão, seguido de respetivo feedback. O diálogo tem como objetivo influenciar as decisões políticas a nível regional e local e promover a participação juvenil na realidade e condições de vida dos envolvidos.

Estes projetos podem ser apoiados pelo programa Juventude em Ação da UE (Acção 5.1).

Deste modo, há uma grande variedade de iniciativas de promoção de Diálogo Estruturado que, embora utilizando diferentes métodos, têm em comum o objetivo de promover o diálogo direto entre jovens e políticos (quer seja através de conferências regionais, congressos internacionais, visitas à cidade com foco na Europa, encontros entre jovens e políticos no elétrico, num barco, numa aula de cozinha, no sofá, etc).

Os resultados dos projetos, bem como as sugestões e reivindicações dos jovens que resultam das diversas consultas, são compilados através um instrumento online, para que seja possível serem tidos em conta no processo político quer a nível dos estados, da Federação e a nível europeu. O procedimento online está dividido em duas fases.

Numa primeira fase, as opiniões e sugestões dos jovens e organizações de juventude são reunidas (tendo em conta os questionários orientadores europeus) e imediatamente publicadas. Numa segunda fase, os participantes estabelecem prioridades para os contributos e, desta forma, decidem que conteúdos deverão constar no relatório nacional.

Para o procedimento online foi desenvolvido um instrumento que permite a compilação dos contributos e posterior estabelecimento de prioridades, bem como os resultados em termos de influência no processo político. O instrumento foi utilizado pela primeira vez na consulta desenvolvida durante a presidência polaca (Julho – Dezembro 2011) e, desde aí, tem sido utilizada em oito rounds de consulta. Neste momento, a ferramenta está a ser desenvolvida de forma a fazer com que a apresentação de todo o processo, desde o seu início até à fase de acompanhamento, seja possível.

Diálogo sobre os assuntos nacionais O diálogo estruturado é o “instrumento para a participação juvenil” na implementação da Estratégia de Juventude da UE. O que significa que tem de ser dada a possibilidade aos jovens de participarem num diálogo contínuo quando os políticos lidam com conteúdos e assuntos da Estratégia para a Juventude da UE. Além do processo que acompanha a prioridade geral dos trios das presidências da UE, é também realizado um diálogo estruturado sobre três prioridades nacionais, decididas pelo Ministro Federal dos Assuntos da Família, Cidadãos Séniores, Mulheres e Juventude e os Ministros da Juventude dos vários Estados, para a implementação da Estratégia de Juventude na Alemanha. Os três tópicos definidos foram: - Reconhecimento da educação não formal; - Transição bem sucedida da educação para o mercado de trabalho; - Participação efetiva da juventude.

Este é um sinal claro que políticos e administração reconheceram a necessidade de ação nestas três áreas prioritárias e estão abertas a mudanças. Consequentemente, futuras decisões políticas baseadas no input dos jovens são espectáveis.

Feedback: um acompanhamento dos resultados é essencial Com o objetivo de mostrar que as sugestões e reivindicações dos jovens participantes no diálogo estruturado não são ignoradas, foi estabelecido um processo de feedback com o organismo responsável pela implementação da Estratégia Europeia de Juventude na Alemanha. Os membros do Comité Coordenador analisam os resultados e produzem um documento que assinala as áreas pelas quais são responsáveis, quais as sugestões que vão seguir e quais não vão ser tidas em conta. O feedback é depois publicado e enviado para os participantes da consulta. O Grupo de Trabalho Nacional para o DE também está a trabalhar no sentido de obter feedback de outros actores importantes.

O desenvolvimento do instrumento online irá permitir que os participantes (e outras pessoas interessadas) sejam capazes de consultar o processo, desde o início da recolha de contributos, até à fase do feedback, bem como os seus efeitos práticos.

Coordenação e apoio: o papel do Conselho Federal de Juventude da Alemanha Além do Grupo de Trabalho Nacional, presidido pelo CNJ da Alemanha, a coordenação para a implementação do diálogo estruturado na Alemanha foi estabelecida com dois membros do staff do Conselho Federal de Juventude (http://www.dbrj.de), em 2010, fundado pelo Ministro Federal dos Assuntos da Família, Cidadãos Séniores, Mulheres e Juventude. Esta coordenação é responsável por informar sobre o diálogo estruturado, consultar e apoiar as partes envolvidas, implementar as consultas e processar os resultados. Além disso, a coordenação faz a ligação entre o nível nacional e europeu e apoia – em cooperação com a Agência Nacional do Programa Juventude em Ação – a rede de trabalho e a troca de experiências no que respeita o diálogo estruturado entre os diversos atores na Alemanha.

JUVENÍLIA CNJ

Para assegurar a participação juvenil na conceção e implementação da política europeia de juventude não basta o envolvimento de jovens que participem ativamente no debate europeu. É necessário que os decisores políticos levem a sério o envolvimento dos jovens, oferecendo-lhes oportunidades de participação e cooperação. Os jovens devem ser considerados como atores políticos e especialistas dos seus próprios interesses, devendo ser integrados sistematicamente nos processos de decisão. O conhecimento e informação que os políticos recebem dos jovens devem ajudá-los na tomada de decisões qualificadas e este diálogo deve alimentar um processo em que ambas as partes – jovens e políticos - podem ganhar.

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A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA SOCIEDADE E O SEU CONTRIBUTO PARA A CIDADANIA EUROPEIA

Androulla Vassiliou Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto

um papel central na promoção da participação dos jovens. Através das atividades que organizam, os jovens trabalham em conjunto em prol de uma causa comum e aprendem a respeitar-se mutuamente e as suas opiniões. Podem candidatar-se às eleições do seu grupo de jovens, falar em nome dos seus pares, votar num novo líder juvenil para a sua associação local – e desta forma, beneficiar de uma excelente formação em democracia e participação.

Diz-se, frequentemente, que ninguém nasce bom cidadão e que nenhum país nasce democrático. Ambos são processos que para terem êxito precisam de uma participação e de um envolvimento ativos, começando pelos jovens. A «cidadania» e a «participação» são palavras que ouvimos e vemos com frequência – tantas vezes, de facto, que por vezes corremos o risco de perder de vista o seu verdadeiro significado. Na União Europeia, quando falamos de cidadania e de participação, referimo-nos ao desenvolvimento de um sentimento de apropriação em relação às nossas comunidades, a um sentimento de dever cívico e ao desejo de dar algo ao mundo que nos rodeia, seja à nossa comunidade local ou ao nosso país, seja ao projeto europeu.

A participação dos jovens na sociedade é reconhecida e valorizada na UE. É mesmo referida no Tratado de Lisboa, que exige explicitamente que a Comissão Europeia promova a participação ativa dos jovens na vida democrática da Europa. Esta é uma tarefa que tomamos muito a sério.

Sabemos que, na União Europeia, muitos jovens são cidadãos ativos e empenhados em participar. Um inquérito efetuado em 2011 revelou que quase metade de todos os jovens europeus participou nesse ano em atividades promovidas por organizações – incluindo, desportivas – e que um em cada quatro participou numa ação de voluntariado. A expansão da Internet e dos meios de comunicação social proporcionou aos jovens meios novos e eficazes para fazer ouvir a sua voz coletiva.

A participação dos jovens torna-se ainda mais importante pelo facto de a sua situação hoje na Europa ser, indubitavelmente, mais difícil do que há uma geração. Agora, mais do que nunca, é crucial que os jovens participem na sociedade e que se envolvam na vida democrática das suas comunidades, para se poderem fazer ouvir e contribuir para a definição daquele que será, em última instância, o seu próprio futuro. E no entanto, sabemos igualmente que muitos jovens se sentem distantes de um processo democrático que consideram ser pouco relevante para as suas necessidades e ambições.

JUVENÍLIA CNJ

Um dos meus objetivos como Comissária responsável pelas políticas de juventude é promover uma sociedade e um processo de decisão democrático em que os jovens sejam ouvidos sobre as questões que lhes dizem respeito. Compete aos jovens envolverem-se, mas a sociedade em geral tem de criar as oportunidades para poderem fazêlo. E quando os jovens falam, não basta ouvi-los: é preciso considerar efetivamente as suas opiniões. Tal aplica-se a todos políticos, gestores empresariais ou dirigentes de organizações cívicas.

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Como poderemos conseguir essa participação? Primeiramente, é fundamental que os políticos aprendam a comunicar com os jovens e que valorizem as questões que afetam a juventude. Em segundo lugar, é importante eleger mais jovens para posições de influência, para que possam representar os seus interesses. E por último, é preciso encorajar e apoiar as iniciativas locais e as organizações de juventude, porque a democracia não é apenas algo em que se acredita é algo que se faz. E é por esta razão que as organizações de juventude assumem

A nível europeu, a participação dos jovens constitui a essência da nossa visão, plasmada na Estratégia da UE para a Juventude. A Estratégia estabelece claramente que a participação dos jovens na democracia representativa e na sociedade civil a todos os níveis e na sociedade em geral deve ser apoiada. Além disso, para promover uma maior e melhor participação dos jovens em todos os trabalhos que desenvolvemos, a Comissão Europeia e os Estados-Membros estão empenhados num diálogo com os jovens, denominado «diálogo estruturado», para lhes dar voz no processo de tomada de decisão da UE. Este diálogo oferece aos jovens europeus a oportunidade de participarem nas consultas sobre questões do seu interesse.

Semestralmente, é organizada uma ampla consulta junto dos jovens em todos os Estados-Membros. Os resultados são utilizados no processo político e nas negociações entre os altos funcionários governamentais e os representantes da Comissão. Os principais resultados são transmitidos aos ministros da Juventude e integrados nos seus documentos políticos e resoluções. Este exercício não é irrisório: no total, cerca de 45 000 jovens participaram diretamente nas consultas em 2011 e 2012. Gostaria futuramente de alargar mais ainda o diálogo estruturado, a fim de que um número ainda maior de jovens possa participar na construção do seu futuro europeu.

Além do diálogo político, a UE lançou o programa «Juventude em Ação», que promove a participação e a cidadania dos jovens. Em 2011, mais de 175 000 jovens com idades compreendidas entre os 13 e 30 anos participaram em projetos de juventude transnacionais ou fizeram voluntariado no estrangeiro, um número que deverá crescer em 2012 e 2013, o último ano do programa na sua forma atual.

Quanto ao futuro, muito dependerá das negociações sobre o próximo orçamento da UE, atualmente em curso com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, mas estou confiante que conseguiremos manter um investimento sustentado na juventude. Investir nos jovens é, afinal, investir no futuro da Europa.

O GOVERNO E AS POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE:

Alexandre Miguel Mestre Secretário de Estado do Desporto e Juventude

A APOSTA NA PARTICIPAÇÃO NUM CONTEXTO DE TRANSVERSALIDADE DE TEMAS E DE ATORES

E um modelo que, já que aludi a organizações internacionais, ultrapassa a escala nacional, sendo disso paradigmático o artigo 165.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, com base no qual a União Europeia complementa e apoia os Estados – como Portugal – no quadro do método aberto de coordenação, por via do qual as diferentes políticas públicas da juventude se vão gizando. É com as boas ou melhores práticas dos nossos parceiros que se vão desenhando as nossas políticas públicas da juventude, também aqui, a uma escala supranacional, sempre de forma participada.

Mas o que são, afinal, as políticas públicas da juventude?

Numa primeira leitura, poder-se-ia afirmar que as políticas públicas da juventude são aquelas que os poderes públicos adoptam e implementam, numa lógica quase unilateral.

Mas, naturalmente, que assim não é.

O que a nossa Constituição da República Portuguesa (CRP) prevê, no artigo 71.º, é um modelo colaborativo.

A CRP comete ao Estado obrigações de assegurar uma proteção especial aos jovens para assegurar a tutela dos seus direitos económicos, sociais e culturais. Mas, de igual modo, também nos diz que o Estado deve agir – e passo a citar – “(…) em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e recreio.” Mais refere a questão do fomento e do apoio das organizações juvenis para a prossecução de diversos objetivos, bem como para o intercâmbio internacional da juventude.

Temos, pois, que as políticas públicas da juventude - no plural – são aquelas que envolvem quer os entes públicos – Governos; Administrações Públicas; Autarquias; Regiões Autónomas – quer os privados, num claro exemplo de que não há um “nós" e um “eles”.

Estado somos todos nós e o futuro dos nossos jovens é desenhado pela participação de todos nós.

No que ao Governo concerne, identificaria de seguida alguns exemplos que resultam da transversalidade intergovernamental, sempre numa lógica participada no desenho e na implementação das políticas: a) No combate ao desemprego juvenil, as medidas “Estímulo 2012” e o “Programa Impulso Jovem”; b) No empreendorismo juvenil, as medidas do “Programa + E + I” vocacionadas para os jovens e a participação da tutela da juventude no CNEI – Conselho Nacional para o Empreendorismo e Inovação; c) Na mobilidade juvenil, a frutuosa cooperação com a Administração da AICEP em sede do Programa INOV CONTACTO – Estágios Internacionais para Jovens Quadros; d) No voluntariado, a participação da tutela da juventude num grupo de trabalho constituído com a missão de analisar a legislação de enquadramento do voluntariado; e) Na habitação, o corrente estímulo ao mercado de arrendamento a preços controlados e a promoção da requalificação urbana, em especial nas grandes cidades; f) Na educação, a aposta especial na educação não formal e, também com a participação do sector do ambiente, o arranque em breve de um novo Programa de Ação para a Sustentabilidade nas Escolas do Ensino Básico e Secundário.

No fundo, o que está em causa é uma colaboração com a sociedade civil e um apoio específico às associações juvenis.

E podia continuar a dar mais exemplos, o que seria, contudo, demasiado exaustivo.

Mas e em que áreas principais? A CRP dá os seguintes exemplos: o ensino; a formação profissional; a cultura; o acesso ao primeiro emprego; o trabalho; a segurança social; o acesso à habitação; a educação física e o desporto; o aproveitamento dos tempos livres.

Indissociável da transversalidade de áreas de ação está a transversalidade de atores para o referido modelo colaborativo. E aí este Governo tem procurado envolver o mais possível a multiplicidade de agentes, sendo o CNJ um ator tão incontornável quanto ativo nesse processo participado.

E com que objetivos prioritários? Postula a CRP que “a política da juventude” – a expressão é colocada no singular – “deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efetiva integração na vida ativa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.”

Ora esta incursão pela CRP permite-me fundar a opinião de que há uma missão própria cometida ao Estado mas, no essencial, há uma expressa previsão da necessidade de articulação, colaboração entre entes públicos e privados, em vista da prossecução de objetivos comuns. De algum modo, a CRP plasma um modelo de uma ação prioritária do Estado, mas que só pode ter efeito prático quando a sociedade civil participar, de alguma forma coresponsabilizando-a.

No fundo, quando falamos em participação, em cogestão, em diálogo estruturado – aqui, como no Conselho da Europa, na União Europeia, na Organização Ibero americana da Juventude ou nas Nações Unidas estamos a falar de exemplos práticos do tal modelo colaborativo que a nossa Constituição preconiza.

Quer a nosso pedido, quer por iniciativa própria, o CNJ já participou, com preciosos contributos, em sede, designadamente, da feitura do Livro Branco da Juventude; da revisão da legislação do associativismo juvenil e estudantil; da definição do(s) modelo(s) de gestão das Pousadas da Juventude; no combate ao desemprego juvenil; nas linhas estratégicas e de ação na juventude em sede de relações internacionais, em particular no domínio dos países da CPLP. Saudava ainda a participação do CNJ no Conselho Consultivo da Juventude e no novo Conselho Consultivo do Instituto Português da Juventude, I.P. O caminho está aí, com duas palavras – chave como norte: Transversalidade e Participação.

O futuro é nosso.

JUVENÍLIA CNJ

Tenho como inquestionável que a discussão e o aprofundamento das políticas públicas de juventude só podem ser feitos numa lógica de abertura, diálogo e auscultação, envolvendo uma transversalidade de temas e de atores, numa lógica de participação.

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ENTREVISTA COM RICARDO ARAÚJO

Ricardo Araújo, membro do Conselho Directivo do IPDJ, recebeu a Juvenília e falou das prioridades do Instituto para a área da Juventude. Determinado em “fazer mais e melhor, com menos recursos” no organismo que resultou da fusão do Desporto com a Juventude, é forte adepto da cooperação europeia no domínio da Juventude e acredita nas vantagens do diálogo estruturado e de uma política de proximidade com e para os jovens.

A necessidade de maior apoio às organizações de juventude para promover a participação dos jovens e a sua inclusão na sociedade está patente nas Recomendações que saíram das Conferências Europeias de Juventude, realizadas no âmbito do segundo ciclo do Diálogo Estruturado, dedicado à Participação. Como é que Portugal vai dar seguimento a essa recomendação?

O apoio às organizações de juventude constitui um eixo prioritário da atuação do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

Entendemos que as organizações de juventude desempenham um papel fundamental na sociedade portuguesa, enquanto espaços de oportunidade, formação e afirmação da cidadania e participação juvenil.

Só a definição clara dessa prioridade permitiu que fizéssemos um esforço para manter as dotações dos programas PAJ, PAE e PAI em 2012 (ao nível dos apoios em 2011), quando anteriormente estava previsto uma descida e num contexto de crise que obriga a cortes em vários setores do Estado. Em 2013, vamos reforçar o apoio ao associativismo jovem com uma subida que ronda os 16%, retomando o Programa “Formar”, introduzindo programas de incentivo a estágios profissionais nas associações, de voluntariado associativo e de estímulo ao empreendedorismo no espaço associativo. Traduzimos, assim, uma prioridade política definida pelo Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude em dados concretos e mensuráveis e damos seguimento a esta recomendação europeia, que reconhece o papel das organizações juvenis.

JUVENÍLIA CNJ

Através da colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e, no âmbito do Programa Impulso Jovem, o apoio ao associativismo é, também, reforçado pelo programa de estágios profissionais - o Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas. É uma medida que contribui para a capacitação das associações ao nível dos recursos humanos e pode ser uma ferramenta importante no desenvolvimento do trabalho que as associações juvenis desenvolvem.

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Que outras recomendações que saíram das Conferências Europeias de Juventude deste último trio de presidências da UE são prioritárias para o Governo Português, nomeadamente para o IPDJ? A participação foi o tema genérico tratado neste último trio de presidências da UE (polaca, dinamarquesa e cipriota). A participação Juvenil, a informação e comunicação aos jovens são centrais na actuação do IPDJ. Consideramos o movimento associativo um meio privilegiado de participação dos jovens na sociedade. Mas queremos desenvolver outros mecanismos que promovam a participação, desde o espaço escolar ao espaço coletivo de cidadania, de forma a permitir o envolvimento do maior número de jovens, bem como os líderes e representantes juvenis.

Temos programas já no terreno como é o caso do euro-escola ou do

parlamento dos jovens e vamos lançar brevemente novos programas: Liga Nacional de debates, em parceria com o CNJ; Fóruns de cidadania; Geração 80 direcionado às associações de estudantes do secundário; A informação e comunicação aos jovens são também dimensões vitais nas políticas de juventude. Estamos a analisar novas funcionalidades para as Lojas Ponto Já, com vista a melhorar esta relação direta com os jovens.

Para que os jovens possam dar a sua opinião sobre as questões que os afetam, temos vários mecanismos de Diálogo Estruturado implementados. Em 2012, por iniciativa do Secretário de Estado do Desporto e Juventude desenvolveu-se o Livro Branco da Juventude, para auscultar os jovens, recolhendo contributos para uma estratégia na área da juventude para os próximos anos. Temos órgãos de consulta como o Conselho Consultivo de Juventude (CCJ), presidido pelo senhor Secretário de Estado do Desporto e da Juventude; o Conselho Consultivo do IPDJ que é constituído por várias entidades e interlocutores da área do desporto e juventude; integramos, a convite do CNJ, o Grupo de Trabalho Nacional para o Diálogo Estruturado. Além das iniciativas por parte do Estado, há outros interlocutores que promovem a participação juvenil e que contam com o envolvimento do IPDJ, desde logo o CNJ, entre outros exemplos como a Cooperativa Ecos, no Algarve (que lançou um projecto para a participação regional), ou Braga 2012: Capital Europeia de Juventude (que promoveu diversas iniciativas de diálogo estruturado). Estes espaços de debate com os jovens terão a particular atenção do IPDJ e estamos interessados em monitorizar as diferentes iniciativas, criando, a partir de 2013, uma área que faça um acompanhamento específico a esta vertente da participação juvenil, onde se insere também o acompanhamento da implementação dos Conselhos Municipais da Juventude.

Quais são as vantagens para Portugal em haver uma cooperação política europeia em matéria de juventude?

A cooperação europeia no domínio da juventude tem permitido a troca de experiências entre os diferentes Estados, bem como o impulso e reforço das políticas públicas de apoio aos jovens.

O lançamento de programas europeus especificamente direcionados aos jovens, nas áreas da educação formal e não formal (voluntariado, intercâmbios, projectos europeus), deram corpo a essa vontade de cooperação europeia, produzindo transformações sociais, culturais e políticas na vida dos jovens, permitindo-lhes estudar, viver e trabalhar em diferentes países. São por isso contributos decisivos para a construção de uma europa que todos queremos de paz, de tolerância, diálogo intercultural e respeito pelas diferentes culturas. O desafio que se nos coloca é precisamente de generalizarmos o acesso dos jovens a todos estes programas europeus e ultrapassar as barreiras que ainda existem no domínio da mobilidade e da cooperação europeia no domínio da juventude.

«O apoio ao AJ é uma prioridade para o IPDJ. Em 2013, vamos reforçar o apoio ao associativismo jovem com uma subida que ronda os 16%, retomando o Programa “Formar”, introduzindo programas de incentivo a estágios profissionais nas associações, de voluntariado associativo e de estímulo ao empreendedorismo no espaço associativo.»

A partir deste processo de auscultação, desenvolvemos uma proposta de revisão da lei, que já foi enviada para análise do Conselho Consultivo da Juventude. A seguir decorrerá o processo legislativo normal e a respetiva regulamentação através das Portarias.

E pode-nos adiantar como é que será essa nova lei?

Posso referir alguns objetivos: fomentar uma visão integrada do apoio ao associativismo jovem, promover o crescimento e consolidação de novas associações de jovens, contribuir para a sustentabilidade do movimento associativo jovem, dinamizar o associativismo estudantil do básico e secundário, promover o reconhecimento da educação Não Formal e a validação de competências adquiridas; a promoção do voluntariado associativo, um melhor conhecimento da realidade associativa, a criação de redes e sinergias entre as organizações.

Queremos reforçar o papel do associativismo jovem e valorizar o papel da educação não formal.

Nesse sentido a atual proposta prevê: a criação de uma nova categoria de associações de caráter juvenil, substituindo as anteriores equiparadas, simplificando o processo e prevendo um programa específico de apoio a estas entidades; instauração do princípio do reconhecimento e certificação de competências adquiridas através da educação Não Formal; consagração de novos direitos para as associações de estudantes do básico e secundário; alargamento às federações de Estudantes do acesso ao apoio estudantil anual e ao apoio para infraestruturas e equipamentos; incentivo ao trabalho em rede; definição na lei de pagamento dos apoios financeiros anuais em duas tranches; instauração de uma Plano Nacional de Formação; apoio ao reconhecimento e dinamização do movimento associativo, nomeadamente através da dinamização do voluntariado associativo, incentivo à investigação sobre associativismo Jovem.

Os critérios de atribuição dos apoios às associações também são alvo de alterações. São definidos quatro tipos de apoio: técnico, logístico, formativo e financeiro. Introduzimos critérios de qualidade e áreas prioritárias nos programas de apoio financeiro. Não queremos que isto sirva para aumentar a discricionariedade do Instituto quanto ao apoia às Associações. Queremos é que os programas de apoio valorizem os projectos em função da sua qualidade e das áreas prioritárias (definidas possivelmente com a participação do movimento associativo).

O sistema em vigor é extremamente desencorajador para a criação de novas associações juvenis. Prevemos, por isso, intervenção ao nível do apoio à criação de novas associações juvenis, desde logo com um programa financeiro próprio para os primeiros três anos de existência, formação específica para os dirigentes associativos que estão numa fase de criação de associações e apoio técnico e logístico específico.

Que implicações (para a juventude) traz a junção do sector do desporto e da juventude num só instituto?

Foi decidido, por este Governo, a fusão do antigo Instituto do Desporto de Portugal (IPD) com o Instituto Português de Juventude (IPDJ) e a extinção da Movijovem e da Fundação para a Divulgação das Tecnologia da Informação (FDTI), e a criação do novo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

Essa fusão, a primeira a realizar-se no âmbito do PREMAC, foi determinada principalmente pela necessidade do país reduzir a despesa do Estado, racionalizando os recursos que tem à disposição.

No novo Instituto houve uma redução efetiva da despesa corrente, dos recursos humanos e número de chefias. O somatório do orçamento do ex- IDP mais o do ex-IPJ, em 2011 (antes da fusão) era de 96.9 milhões de euros. Em 2012, após a fusão, o orçamento do IPDJ foi 74.5 milhões de euros, ou seja, há uma redução aproximadamente de 20 milhões de euros, sem que os programas de apoio ao Associativismo Juvenil tivessem reduzido a sua dotação (ao contrário do que estava previsto no orçamento do IPJ) e sem que também tivesse havido redução na própria área do desporto. Em 2013, o orçamento total aprovado do IPDJ é inferior em 2 milhões, sendo que a dotação prevista para a área da juventude sobe 7% em relação a 2012.

Se for considerado o financiamento comunitário que vamos receber para diferentes programas o orçamento da área da juventude poderá aumentar em 22%, o que só é possível procurando outras fontes de receitas e parcerias.

O desafio que nós temos é fazer mais e melhor com menos recursos.

As conclusões são que a juventude não perdeu importância nem dimensão neste processo de fusão dos institutos. A juventude não se diluiu no desporto nem o desporto se diluiu na juventude. Continuam a ser áreas distintas, mas que são geridas pelo mesmo organismo.

Naturalmente que a integração destas 2 áreas num só instituto permite também aqui uma maior intersecção e colaboração entre as duas partes e permitirá em 2013, o lançamento, por exemplo, de dois programas que são resultado da cooperação mútua.

Outro dos resultados da fusão foi a nova escala que o Instituto ganhou no panorama nacional e na própria administração pública. O sector da juventude está hoje num organismo de maior dimensão e, por essa via, o desafio que se coloca é também o sector da juventude ter essa capacidade de afirmação a nível nacional.

Quais as prioridades do IPDJ para a área da Juventude?

Queremos promover e implementar uma política de juventude assente na transversalidade e na proximidade com os jovens.

Estamos a definir para os próximos três anos um plano estratégico de intervenção, onde se apresentam as áreas tradicionais de ação do instituto e as áreas que são estratégicas para uma política transversal de apoio aos jovens. Quando se fala em políticas de juventude tem de se pensar em Formação e educação não formal, associativismo jovem, na Ocupação de Tempos Livres (OTL), no voluntariado, informação e comunicação aos jovens, Participação e cidadania, mas implica também trabalhar a área do emprego, empreendedorismo, habitação, saúde juvenil, Inclusão Social e Igualdade de Género

JUVENÍLIA CNJ

A legislação actual que rege o associativismo juvenil tem sido alvo de muitas críticas. Como é que se tem desenvolvido o processo de revisão da lei do associativismo jovem?

Mais uma vez por orientação do Sr. Secretário de Estado, Dr. Alexandre Mestre, lançámos um processo de auscultação sobre a Lei do Associativismo totalmente aberto, promovido a nível nacional, junto do movimento associativo juvenil e também envolvendo técnicos do IPDJ. Todos os que quiseram tiveram a oportunidade de participar e dar a sua opinião sobre a Lei 23/2006, há seis anos em vigor. Foi um processo amplamente participado, quisemos ouvir o movimento associativo sobre o que estava bem, o que estava mal e recebemos muitos contributos sobre os pontos fortes, fracos, aquilo que deveria ser melhorado ou mantido.

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«Queremos promover e implementar uma política de juventude assente na transversalidade e na proximidade com os jovens.»

Estas últimas áreas que referi estão normalmente noutros sectores de governação e exigem uma intersecção para que haja uma coordenação política dos Programas de apoio aos jovens, dando-lhe coerência. Esta é a dimensão de uma política transversal. Concretamente, apresento algumas prioridades, além do Associativismo Jovem e da Participação Juvenil a que já me referi: -A promoção do emprego tem merecido especial atenção no domínio da juventude, com o Programa Impulso Jovem que apoia estágios profissionais, o empreendedorismo e a contratação de jovens pelas empresas. Foi criada uma Comissão Interministerial presidida pelo Ministro que tutela a Juventude, Dr. Miguel Relvas, para justamente tratar este tema da juventude de uma forma transversal e coordenada, envolvendo vários ministros e secretários de Estado. Trata-se de um bom exemplo de Comissão Interministerial na área da juventude.

- Vamos lançar, já em 2013, um novo programa de empreendedorismo juvenil, no âmbito do Programa Impulso Jovem.

No domínio do Voluntariado e Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, o Instituto tem de se afirmar como um organismo de referência. Por isso recuperamos os programas de Ocupação de Tempos Livres e Campos de Trabalho Internacionais e em 2013 vamos retomar os Campos de Férias, criar um Programa novo de Voluntariado e estruturar uma Bolsa de Voluntariado Jovem. Teremos também em 2013 a regulamentação da Certificação do pessoal técnico de Campos de Férias.

Queremos promover o reconhecimento da Educação Não Formal e estruturar um processo de validação de competências adquiridas pelos jovens. Na área da Formação além de retomarmos o Programa Formar, queremos desenvolver um Plano Nacional de Formação e desenvolver 2 ou 3 ações de formação de referência, por exemplo de técnicos de Juventude.

Na área da Saúde, as prioridades passam pela promoção de estilos de vida saudáveis, o combate aos consumos nocivos e a promoção da educação sexual e planeamento familiar. Esperamos em breve assinar o Protocolo com vários parceiros no âmbito do Programa Cuida-te. Este programa recebeu recentemente um prémio, foi incluído nas 20 boas práticas da Organização Ibero-Americana de Juventude.

No âmbito da Inclusão Social e Igualdade de Género pretendemos fomentar as redes de inclusão, estimulando as parcerias locais, participando com o programa Escolhas e vamos iniciar em 2013 um programa novo, no âmbito do Plano Nacional para a Igualdade de Género.

JUVENÍLIA CNJ

Outra área que vamos dinamizar é a dos estudos e investigação na área da juventude. Para o desenvolvimento de políticas públicas é necessário aprofundar o conhecimento das realidades juvenis e avaliar os programas existentes.

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Na área internacional, a UE e o Conselho da Europa são eixos prioritários de acção constantes e incontornáveis que exigem um acompanhamento próximo. Queremos também investir na cooperação ao nível da lusofonia e estamos muito empenhados na implementação do Plano Estratégico da Juventude da CPLP, que prevê a criação de um instrumento fundamental de cooperação, que passa pela criação de uma fundação da juventude no espaço da CPLP. O Espaço Ibero-Americano constitui o terceiro eixo onde queremos claramente reforçar a nossa participação e neste sentido Portugal vai assumir um lugar no Conselho Directivo da Organização IberoAmericana de Juventude para os próximos dois anos.

O Conselho Consultivo do IPDJ é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de actuação do IPDJ. Que competências específicas tem esse órgão? Pode ser considerado um espaço de co-gestão?

Tivemos no dia 22 de Novembro a primeira reunião do Conselho Consultivo do IPDJ, que tem na sua constituição as entidades representativas do sector do desporto e juventude, havendo a possibilidade de funcionar sectorialmente ou em conjunto. Tem competências ao nível da emissão de pareceres sobre os planos anuais e plurianuais de actividade, relatórios e demais assuntos que o Conselho Directivo entender consultar este órgão. A missão do IPDJ é a de implementar uma política de desporto e de juventude a nível nacional. Consideramos que é importante fazê-lo numa relação de proximidade e parceria com os diferentes agentes que intervêm nestes sectores. O CCIPDJ é, efectivamente, um órgão privilegiado para termos esse contacto, esse diálogo estruturado e organizado e para que esses agentes possam apoiar o instituto, dando o seu contributo para a implementação desta política de desporto e juventude e, de uma forma geral, da actividade do Instituto.

O governo extinguiu a Movijovem e está a reestruturar o sector das Pousadas de juventude. O que podem os jovens esperar desta alteração?

A Movijovem está ainda em liquidação e o processo de extinção vai estender-se para 2013. Está a ser desenvolvida uma gestão no sentido de diminuir o passivo (de 16 milhões de euros- em Outubro de 2011 - o passivo foi reduzido para 14 milhões de euros, em Outubro de 2012), reduzindo-se a estrutura, diminuindo-se os custos.

Neste momento, está a ser analisado e discutido o novo modelo de gestão para as Pousadas de Juventude, pois na conjuntura actual não é possível o Estado continuar a gerir uma estrutura que acumule sucessivamente dívida. Algo tem de ser feito e já está a ser feito: por um lado, uma gestão que permita reduzir o passivo, por outro lado, o estudo e definição do novo modelo de gestão das pousadas de juventude para o futuro. Esse novo modelo deve assegurar o equilíbrio económico- financeiro da rede de pousadas e contribuir para assegurar uma política de mobilidade e turismo juvenil.

“

“…a juventude não perdeu importância nem dimensão neste processo de fusão dos institutos. A juventude não se diluiu no desporto nem o desporto se diluiu na juventude. Continuam a ser áreas distintas, mas que são geridas pelo mesmo organismo.”

“O desafio que nós temos é fazer mais e melhor com menos recursos.”

«A afirmação do associativismo livre é uma forma de afirmação da democracia junto dos jovens e há aqui um legado para o país de grande valor.»

Ao longo da sua vida já assumiu diversos papéis na área da juventude e associativismo, além do percurso profissional no sector privado.

Enquanto dirigente associativo juvenil, foi presidente da associação de estudantes da escola secundária Francisco de Holanda, presidiu o conselho municipal de juventude de Guimarães e esteve na Direção da organização Intercâmbio Europeu de Jovens e da European Youth Exchange Network. Foi participante no Festival Mundial da Juventude e no Fórum Mundial da Juventude das Nações Unidas, em 1998, e o delegado jovem de Portugal da consulta europeia para o Livro Branco “Novo Impulso à Juventude”, em 2001. Na sua passagem pelo CNJ em 2006 e 2007, coordenou o Secretariado e vários eventos de juventude, nomeadamente a Cimeira Europa-Africa de Juventude.

De que modo as experiências que teve na área da juventude e do associativismo de âmbito local, nacional e internacional se refletiram na sua vida profissional, em particular nas funções que recentemente assumiu?

Estive envolvido no tecido associativo juvenil desde os 15 anos até aos 35 anos ininterruptamente, até vir para aqui. Esta experiência associativa, desde a esfera local à esfera internacional, foi fundamental no meu percurso cívico e profissional, enquanto gestor no sector privado e também no exercício destas actuais funções públicas que são transitórias, porque são de passagem, num espírito de missão.

Qual considera ser o melhor legado que o associativismo juvenil pode deixar numa instituição e nos jovens do nosso país?

O Associativismo Juvenil é uma escola de cidadania, um espaço que fomenta a participação cívica dos jovens e um meio de aquisição de competências. São esses espaços de oportunidade que permitem aos jovens, muitas vezes pela primeira vez, exercerem actividades quer no plano cultural, desportivo, recreativo, social e também cívico. A afirmação do associativismo livre é uma forma de afirmação da democracia junto dos jovens e há aqui um legado para o país de grande valor.

O espaço associativo gera um conjunto de competências nas pessoas que podem ser utilizadas nos seus diferentes domínios, seja na vida pública, privada ou profissional. Não consigo separar a minha experiência profissional no sector privado de todas as competências que adquiri na experiência associativa - ao nível da liderança e gestão de grupos, gestão de conflitos, técnicas de negociação, compreensão da realidade local, nacional e internacional - que são fundamentais quando se exercem cargos públicos.

JUVENÍLIA CNJ

Mesmo na procura de emprego essas experiências associativas são valorizadas cada vez mais no sector privado, porque tendem a significar um conjunto de competências positivas. E eu acho que isso aconteceu comigo. Tive oportunidades profissionais que resultaram forçosamente de competências identificadas que foram obtidas sobretudo no tecido associativo.

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UM NOVO PARADIGMA…

José Gonçalo Regalado Director da Agência Nacional do Programa Juventude em Ação

Nos dias de hoje, o país, a sociedade portuguesa e a Juventude, em particular, vivem momentos únicos de extrema exigência e apertada rigidez. O espaço de manobra para alterar o status quo recebido do encontro do comportamento de diferentes gerações é muito curto.

Não obstante, emerge uma questão crítica: Pode a Geração mais jovem e mais qualificada de sempre aproveitar a oportunidade para dar a 'volta ao texto' reinventando um novo paradigma?

O reforço da participação democrática e da cidadania ativa serão pilares de uma estratégia que promoverá a transformação do diálogo estruturado em ação estruturada com impacto mensurável. A consciencialização do papel democrático e participativo dos Jovens na tomada de decisão pública será um desígnio da nossa atuação.

Com criatividade, irreverência, inovação e determinação, é possível a consolidação de um novo paradigma social e a definição de um País sem limites, sem fronteiras, sem barreiras e sem dogmas. As verdades absolutas e as falácias não desmentidas assim como a sua materialização nas diferentes políticas públicas de sempre para sempre devem ser revisitadas e reinventadas à luz do atual paradigma.

O País precisa de uma Juventude dinâmica, participativa, colaborativa e solidária na senda de um desiderato comum enquanto sociedade e na defesa dos valores de um País.

No Programa Juventude em Ação, em última análise, o nosso desiderato permanente é garantir oportunidades a muito mais jovens fazendo muito mais com os mesmos recursos. Em suma, alocar recursos escassos de forma rigorosa e justa a necessidades cada vez mais ilimitadas e abrangentes.

Defendemos, por isso, um programa mais inclusivo, mais abrangente, mais simples, mais fácil, menos burocrático, com uma comunicação universal, com uma maior notabilidade e uma melhor disseminação pública. Para isso, teremos como eixos principais o apoio ao interior e aos distritos fora dos grandes centros urbanos, democratizando o apoio pelo País inteiro. Daremos prioridade a projetos de novos candidatos ao Programa e fortaleceremos o apoio a projetos mais pequenos que permitam a massificação do Programa e o acesso de todos. Distribuiremos melhor. Queremos apoiar muitos mais com menos. Entendemos que é premente chegar a muito mais pessoas através de políticas de índole local, reforçando a proximidade de atuação em estreita articulação com as instituições do poder local. Em síntese, democratizar e massificar com proximidade são as nossas premissas de partida.

Aproveito ainda esta oportunidade para difundir as prioridades nacionais do Programa Juventude em Ação para o ano de 2013.

JUVENÍLIA CNJ

Em primeiro lugar, as medidas de combate ao desemprego jovem serão a nossa principal prioridade e a pedra angular das nossas decisões. A ligação estreita ao Programa Impulso Jovem e a aproximação de processos de Educação Não Formal com entidades que trabalhem no domínio da formação com vista à empregabilidade dos jovens estão no topo das nossas prioridades garantindo um acesso global das Associações Juvenis e grupos informais aos Passaportes Emprego e encontrando novas formas e metodologias para preparar jovens para o mercado de trabalho. A defesa da Educação Não Formal certificada como elemento crítico da formação pessoal e profissional dos jovens será também uma das nossas bandeiras.

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Além disso, as medidas de ação social e inclusão social devem ser defendidas através, por exemplo, de uma forte articulação com programas de apoio local e a participação da Juventude em projetos de voluntariado.

Adicionalmente, defenderemos uma maior aproximação entre Gerações através de uma partilha, respeito e solidariedade constantes.

Nomeadamente, promoveremos a ligação de gerações como sinal de sapiência e conhecimento adquirido ao longo de uma vida. A aproximação de gerações e o respeito pelas suas diferenças são elementos da nobreza e respeito de um Povo.

A última prioridade nacional prende-se com a defesa da Língua Portuguesa como elemento de conexão mundial do Jovem Português.

O valor da Língua permite criar 'pontes' em 4 dos 5 continentes do Mundo e diversificar os espaços físicos acessíveis aos jovens Portugueses através de políticas de mobilidade. A defesa do espaço CPLP como um património comum para a internacionalização do jovem português será tema crítico em 2013 de forma a diversificar o risco da crise europeia com o crescimento em África, América Latina e Ásia.

Para terminar, gostava de vos deixar um apelo de Confiança e Esperança porque Portugal somos Todos e, só assim, com soluções integradas e sinergias de atuação conjunta poderemos encontrar um novo equilíbrio que permita a esta nova Geração um futuro melhor e alimentar o sonho de construir um Portugal melhor e próspero.

Contamos convosco. Contem connosco.

A Educação para a Cidadania afecta transversalmente todo o processo educativo; é pois indissociável da formação pessoal e social.

A aposta na juventude é determinante para o desenvolvimento do País, sendo também uma área estratégica nova no IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação, 2011 – 2013.

A CIG estabeleceu um Protocolo de Cooperação com o Conselho Nacional da Juventude de Portugal, apontando para um reforço da integração das matérias da igualdade e não discriminação no associativismo juvenil de base nacional, no quadro do diálogo estruturado com as organizações representativas de jovens.

Esta área preconiza a promoção de uma mudança cultural junto de jovens, alicerçada no mainstreaming de género e da não discriminação nas associações juvenis e organizações de juventude, bem como junto de jovens raparigas e rapazes.

A democracia não é exclusivamente um sistema político. Constitui antes do mais, uma aprendizagem da vida com os/as outros/as. Por isso, o movimento associativo é crucial na educação para a cidadania democrática.

A igualdade entre rapazes e raparigas, homens e mulheres, assume uma relevância particular, uma vez que constitui uma das prioridades da União Europeia e uma variável que permite uma participação mais alargada e enriquecedora. É fundamental que rapazes e raparigas se possam envolver de forma activa, dando o seu contributo, uma vez que esse é um dos seus direitos básicos, mas também porque cada uma das perspectivas é única!

MAINSTREAMING DE GÉNERO NO ASSOCIATIVISMO JUVENIL Implementar o mainstreaming de género no associativismo juvenil implica integrar as questões de género, as expectativas e as necessidades de raparigas e rapazes em todas as fases das actividades, projectos, programas, estruturas, das associações juvenis. Trata – se de desenvolver actividades que são planeadas e organizadas, para ir ao encontro das prioridades e necessidades de umas e de outros.

Enquanto espaços de fomento de cidadania activa e da participação, estas associações não podem ignorar o seu papel transformador, ao nível da igualdade de género.

As associações em causa proporcionam actualmente um meio onde a democracia é uma aprendizagem em acção. Aprender a expor as suas ideias em público e a fazer-se ouvir, saber escutar os/as outros/as e aprender com eles/as, aprender a dar as suas opiniões, a exercer os seus direitos e a assumir as suas responsabilidades, aprender a obter informação e a partilhá-la, aprender a tomar decisões, a debater, a comunicar, a gerir conflitos, são algumas das competências que podem ser adquiridas através da vida associativa.

Todavia, a participação no movimento associativo é um assunto que não pode ser abordado, sem o recurso a uma perspectiva de género.

As associações juvenis são espaços privilegiados de participação e representação da juventude. Norteiam-se pela participação voluntária de jovens num ambiente de educação não formal, que permitem à juventude desenvolver competências transversais, com base numa aprendizagem democrática e de cidadania activa, através do empoderamento.

O objectivo do empoderamento deve inspirar a juventude a acreditar na sua própria capacidade, para influenciar a mudança social e motivá-la a alcançar o seu máximo potencial, enquanto cidadãos e cidadãs activos/as de uma sociedade. Enquanto tal, as associações juvenis devem reflectir toda a diversidade da sua composição, nomeadamente na sua vertente mais óbvia, a do género.

A introdução da dimensão e da perspectiva da igualdade entre raparigas e rapazes é, uma tarefa vital, num cenário de educação não formal e de aprendizagem cívica.

JUVENÍLIA CNJ

CIG Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

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CARTA SOBRE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA E EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS Mais de sessenta anos depois da adopção da Declaração Universal do Direitos Humanos e da criação do Conselho da Europa, a promessa de direitos humanos para todos, num mundo globalizado continua a ser um desafio e também a ser desafiada. A regressão em matéria de direitos sociais a que assistimos nomeadamente na Europa, e que afecta em especial os jovens,é apenas um triste exemplo. Outros abundam, tais como as violações à igualdade de género ou à maior minoria europeia que são os Roma.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para promover e assegurar a democracia, os direitos humanos e o estado de direito no continente europeu. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem protege os indivíduos em todos os seus estados membros e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é fonte de inspiração e último recurso para milhares de pessoas em busca de justiça e dignidade.

Direitos Humanos em risco O desafio em matéria de direitos humanos aplica-se plenamente ao espaço do Conselho da Europa. O risco é não apenas de recuar nos padrões de aplicação dos direitos humanos, mas também que os direitos humanos sejam vistos como um luxo de preço inacessível em tempos de crise. Ora, é em tempos de crise que o papel dos direitos humanos é ainda mais essencial.

Neste contexto, os direitos humanos só têm futuro na Europa se forem compreendidos, defendidos e vividos pelas pessoas. A (falsa) impressão de que a Europa goza de um bom nível de proteção de direitos humanos pode resultar em apatia, indiferença ou fatalismo; estes são as reais ameaças para as nossas democracias.

Educar para os Direitos Humanos Os direitos humanos são demasiado importantes para estarem dependentes apenas de procedimentos judiciais e legais. A consciência da sua importância é fundamental para assegurar a sua defesa e o seu desenvolvimento como património comum, atual e futuro, de toda a humanidade. Uma compreensão dos direitos humanos que é muito mais abrangente do que o conceito legal, implica que todas as pessoas os possam compreender e apropriarem-se do seu sentido. É também nesta perspectiva que nós trabalhamos no domínio da educação não-formal. A educação para os direitos humanos visa a construção de uma cultura em que os direitos humanos são aprendidos, promovidos e vividos.

Os conteúdos da educação para os direitos humanos encontram-se, por vezes, em disciplinas de educação para a cidadania, educação cívica e moral, por vezes história e, frequentemente, em lado nenhum.

JUVENÍLIA CNJ

Foi com esta realidade em mente que o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou, em 2010, a Carta sobre Educação para a Cidadania Democrática e Educação para os Direitos Humanos.

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A Carta tem um valor político importante, apesar de não ter valor jurídico. Sob a forma de uma recomendação aos Estados membros do Conselho, a Carta contém objetivos e princípios de ação, cujo valor primeiro está em consagrar e especificar o que já vinha sendo prática educativa. Trata-se de um documento relativamente simples e eu diria quase que até modesto. Mas o que mais importa nela é o seu nível de realismo; o que preconiza é do domínio do possível e realizável. A Carta apela aos estados membros – isto é aos nossos governos – para tornar o acesso à Educação para os Direitos Humanos e Educação para a Cidadania uma realidade para todos. E estabelece princípios de ação e áreas de cooperação entre parceiros e estados.

Rui Gomes Divisão de Educação e Formação do Conselho da Europa

O papel das Organizações de Juventude De particular importância para as organizações e o trabalho na área da juventude é o reconhecimento do papel da educação informal e nãoformal. “Todas as formas de educação e de ensino, quer formais, nãoformais ou informais, têm um papel neste processo de aprendizagem e são valiosas na promoção dos seus princípios e na concretização dos seus objetivos” (Artigo 5, c).

Mas a Carta vai mais além. Tomando por base a experiência do sector da juventude do Conselho da Europa e o contributo das organizações de juventude para disseminar e popularizar a educação para os direitos humanos com os jovens, a Carta estabelece que: As organizações não-governamentais e as organizações juvenis representam um valioso contributo na educação para a cidadania democrática e na educação para os direitos humanos, particularmente através da educação não-formal e informal, e portanto necessitam de oportunidades e de apoio de forma a poderem efetivar este contributo.

(Artigo 5, c) A função da política de juventude do Conselho da Europa é de proporcionar aos jovens igualdade de oportunidades e experiências que lhes permitam adquirir competências para participarem plenamente na sociedade. Esta igualdade de oportunidades pressupõe um conhecimento dos direitos humanos e inerentes responsabilidades. A educação não-formal tem, assim, um papel importante na criação de condições para a participação e não apenas de apoio à inserção socioprofissional dos jovens.

O valor da educação para os direitos humanos não está apenas nos conteúdos e metodologias, mas centra-se também na criação de espaços democráticos no ambiente de aprendizagem, espaços em que os aprendentes possam viver e praticar a democracia e participação juvenis. Isto implica que a governança dos espaços escolares - e a própria governança das associações juvenis – seja baseada nos mesmos princípios de democracia e direitos humanos.

E é também neste sentido que a educação para os direitos humanos apoia a participação juvenil e é essencial para que a participação seja mais que processos formais de consulta dos jovens. A participação na vida política e cultural é um direito humano reconhecido na declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção dos Direitos da Criança.

E é uma condição para a cidadania democrática ao alcance de todos.

Dificuldades no acesso aos direitos humanos tornam a participação um exercício limitado ou impossível. Esta é outra razão pela qual participação e educação para os direitos humanos devem ser vistas e praticadas como inseparáveis.

E é também o exercício da participação juvenil que nos pode ajudar na promoção da Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos. A primeira conferência de avaliação do progresso desde a adoção da Carta (Estrasburgo, 29-30 de Novembro) contou com uma elevada participação de associações juvenis e, sobretudo, estas foram consultadas antes da conferência.

A consolidação desta experiência, sobretudo a nível nacional, será um passo importante para que a cultura da participação seja aprofundada e genuinamente praticada.

Para mais informação sobre a Carta: www.coe.int/edchre e sobre o Compass/Farol: www.coe.int/compass

CNJ: O QUE SE FAZ POR CÁ?

Ambiente, Saúde e Qualidade de Vida Associativismo e Participação Juvenil Educação Emprego e Assuntos Sociais Relações Internacionais

ComSUMOS ACADÉMICOS:

PROJETO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PREMIADO EM ÉTICA DESPORTIVA O CNJ, enquanto membro do Fórum Nacional do Álcool e Saúde, assumiu o compromisso de desenvolver este projeto tendo como essenciais promotores do mesmo: O CNJ, a Associação Académica de Coimbra (AAC), a Associação Académica de Lisboa (AAL), a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), a Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), a Federação Académica do Porto (FAP), a Federação Académica do Desporto Universitário (FADU), a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP); e como parceiros: a Alchool Policy Youth Network (APYN) e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD).

Rute Borrego, Coordenadora do projeto ComSUMOS ACADÉMICOS O ComSUMOS ACADÉMICOS trata-se de um projeto de responsabilidade social do CNJ e das organizações de estudantes do ensino superior na área dos estilos de vida saudáveis, especificamente na área da prevenção do consumo nocivo de álcool e promoção do desporto e atividade física no ensino superior. É desta forma, que 11 estudantes/atletas de alta competição dão a cara pelo projecto e demonstram que “É fruto de uma Vida Saudável” que se vence!

O projeto decorre desde 2011 e teve como embaixadores 11 estudantes/atletas de alta competição e Olímpicos como a Dupla FragaMendes, Tiago Marto, Ana Sousa, Aylton Rita, Paulo Bizarro, Miguel Sarmento, Rui Bragança, Nélson Évora, Sónia Tavares, Francisco Gonzalez e Tiago Santos.. Dando a “cara” pela promoção de estilos de vida saudáveis, estes atletas partilham as suas experiências na conciliação entre os estudos, a vida académica, o desporto e a saúde (video: http://www.comsumos.org/?page_id=145 ).

As atividades desenvolvidas passaram pelo e-Guia de Boas práticas, conferências, formação de jovens e organizações do ensino superior, acções de sensibilização / prevenção e campanhas de prevenção rodoviária, workshops de cocktails sem álcool e uma estratégia de comunicação conjunta entre as promotoras.

JUVENÍLIA CNJ

Durante o ano letivo de 2011-2012, o ComSUMOS ACADÉMICOS esteve presente nas festividades académicas, com “barraquinhas” de cocktails sem álcool carregados de cores, frutas e muito sabor; voluntários estudantes para atuar nos recintos na prevenção primária do consumo nocivo de álcool, sensibilização e informação na área dos consumos ilícitos, distribuição de preservativos e de folhetos informativos; avaliação da taxa de alcoolemia.

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O Evento Nacional do ComSUMOS ACADÉMICOS decorreu de 9 a 11 de março de 2012 e surgiu da necessidade de criar um espaço de diálogo estruturado entre jovens, técnicos e decisores políticos.

Desenvolveu-se com dois espaços estratégicos: espaço de debate de políticas de juventude na área da saúde e estilos de vida e espaço de formação e capacitação dos estudantes do ensino superior na área de intervenção em saúde e estilos de vida e prevenção do consumo nocivo de álcool. O Evento Nacional contou com a participação da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado do Ensino Superior, SICAD e APYNDo ComSUMOS ACADÉMICOS e após o evento nacional constituiu-se um grupo coordenador CNJ, SICAD e Observatório Permanente da Juventude do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (OPJ-ICS/UL) para a construção e aplicação do Estudo Consumos e Estilos de Vida no Ensino Superior, que pretende criar uma rede de conhecimento e intervenções preventivas e promotoras de saúde adequadas às necessidades concretas de cada região. No dia 27 de novembro de 2012 arrancou nas Universidades Clássica de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa. No próximo ano 2013 pretende-se que esta iniciativa seja replicada a nível nacional de acordo com uma amostra representativa regional.

João Nogueira Conselho Nacional de Juventude

"A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe."

Jean Piaget

Em tempos de crise, Educação e Ciência são garantias de futuro. Uma Educação de qualidade para todos constitui uma alavanca para sair da crise actual, na medida em que promove a instrução e o enriquecimento cultural dos cidadãos, a sua capacidade de iniciativa, de criatividade e de compromisso com o bem comum.

As escolas e as instituições de ensino superior portuguesas construíram os seus alicerces assentes num modelo que transforma o “indivíduo aluno”, no “indivíduo comunidade”, indivíduo este que deverá ser capaz de contribuir e de criar a interação entre o mundo académico que o formou e a comunidade em que está inserido.

Deste modo, este “indivíduo comunidade” deverá estar preparado para prosseguir com o seu papel, vocacionado neste momento para a reconstrução dos caminhos que cada um de nós percorrerá como profissionais, pessoas e cidadãos.

A transformação do “indivíduo aluno” no “indivíduo comunidade” está fundamentada na educação para a cidadania, que visa proporcionar a construção de identidade e o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos.

Em boa verdade, o conceito de educação para a cidadania surge no contexto da gestão flexível do currículo e na visão deste enquanto espaço de diálogo e reflexão sobre as experiências vividas, as preocupações sentidas e os temas e problemas relevantes da comunidade e da sociedade.

EM TEMPOS DE CRISE, EDUCAÇÃO E CIÊNCIA SÃO GARANTIAS DE FUTURO Não podemos esquecer que, ao falarmos da cidadania ativa, estamos a basear-nos em metodologias racionais e participativas que apelem aos conhecimentos científicos, técnicos e humanísticos, e que promovam o espírito crítico, o desenvolvimento moral e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes.

A educação, nas suas várias formas, deve constituir um dos eixos fundamentais das políticas dirigidas aos jovens, promovendo o seu desenvolvimento e integração.

Por isso, e apesar da crise, é fundamental que a Educação e a Formação sejam encaradas como garante do desenvolvimento das pessoas e dos países e, como tal, não devem deixar de ocupar o centro das políticas e constituir uma prioridade do investimento público.

Neste momento crítico para Portugal, acreditamos que os jovens devem utilizar as suas energias em torno da defesa de uma educação de qualidade para todos e alertar para o papel que os estudantes podem desempenhar através de uma participação ativa nas escolas e nas Instituições de Ensino Superior.

Perante um Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior que retira capacidade representativa às associações de estudantes nas instituições, que a fratura com o que está estabelecido encontra nos estudantes a sua maior desconsideração e o seu maior desperdício, custa-nos a acreditar no sucesso de uma educação que se quer como o pilar de uma sociedade de conhecimento, quando esta não valoriza a história de participação activa e adequada na vida democrática das escolas e Instituições de Ensino Superior. Um pilar sem sustentação política e social do seu maior corpo é um erro, pelo que esvaziar as instituições do peso político dos seus estudantes será sempre dar um passo atrás na Democracia.

O futuro é o que quisermos que ele seja. Acreditamos nisso e acreditamos que ele só faz sentido com a promoção de iniciativas de qualidade, participação ativa, inovação e sentido de dever e de missão, como um dia disse W. Churchill “não podemos fazer apenas o possível, temos de fazer o necessário”.

Se um dos objetivos da educação passa por construir-se como sujeito, capaz de assumir-se como pessoa, não compreendemos o motivo que levou o Governo a enclausurar a disciplina de Formação Cívica nos ensinos básico e secundário.

Acreditamos e defendemos, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), que a “disciplina de Formação Cívica (cf. Decreto-Lei nº 50/2011 de 8 de abril) deve ser assumida como uma dimensão fundamental no ensino secundário, em adequada articulação com os processos que visam os melhores níveis de sucesso académico dos alunos”.

Daí não entendermos qual a justificação para a diminuição da participação ativa dos estudantes do ensino secundário nos conselhos pedagógicos das escolas, uma vez que, para uma cidadania ativa, também não se podem esquecer os direitos, constituindo a Escola o tempo e o espaço mais adequados para uma interpretação teoricamente sustentada e uma vivência consequente e pedagogicamente orientada, simultaneamente, de direitos e deveres como pilares da cidadania.

JUVENÍLIA CNJ

Por outro lado, também acreditamos que “educação e aprendizagem da cidadania, tanto no ensino básico, como no ensino secundário, devem ser desenvolvidas, sobretudo, pela participação dos alunos e professores em atividades e projetos concretos” CNE.

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CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE, ATOR GLOBAL

Paulo Pinheiro e Amália Martins Conselho Nacional de Juventude

Merecemos uma estratégia sustentada em políticas e programas nacionais consonantes com os compromissos adotados ao nível comunitário, nomeadamente do Novo Quadro de Cooperação Europeia em matéria de Juventude (2010-2018), adotado em 27 de Novembro de 2009. Acreditamos que a iniciativa do Livro Branco da Juventude, desenvolvida pela Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude, deverá representar o ponto de partida para a implementação de uma estratégia nacional, pelo que colaboramos com entidades governamentais e parceiros da sociedade civil na ambição de alcançar um quadro político consonante com as necessidades e aspirações dos jovens portugueses.

Introdução Num mundo globalizado, a cooperação internacional em matéria de juventude é sinónimo de uma maior coordenação de esforços para o combate a desafios comuns e para uma resposta sustentável às expectativas e anseios das gerações mais jovens, ou seja, um investimento para o desenvolvimento humano. Relevamos ainda a importância de que as políticas e programas de juventude, nacionais e internacionais reflitam o carácter transversal do sector, bem como se baseiem nos contextos reais dos jovens, devendo estes ser auscultados e parte interveniente nos processos de tomada de decisão – numa perspetiva de co-gestão.

O CNJ tem vindo a assumir-se como um importante ator na cooperação global juvenil, pelo alargamento de parceiros e pelo desenvolvimento de processos de cooperação mais aprofundados e estratégicos. No que respeita à cooperação internacional em matéria de juventude, o CNJ posiciona-se estrategicamente em três grandes vértices de ação, que acrescem à cooperação global – são eles a Europa, a lusofonia, e o espaço ibero-americano.

União Europeia

JUVENÍLIA CNJ

Mais de cinquenta anos contam a história do processo de integração europeia, uma construção política única no mundo, que nasceu pela ambição de uma paz duradoura e de prosperidade conjunta, após uma Europa devastada pelo esforço de guerra. A União assenta nos valores do respeito mútuo e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, na solidariedade entre Estados-Membros e na democracia. Contudo, encaramos, hoje e no futuro próximo, outros grandes desafios como a economia globalizada, as migrações, as alterações climáticas e as necessidades energéticas, o envelhecimento da sua população, o flagelo crescente do desemprego dos jovens e também o próprio processo de aprofundamento e alargamento, e sua afirmação no mundo.

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Para os jovens europeus – uma geração que cresceu na União da moeda única e livre de fronteiras e que se empenha na mobilidade académica e profissional no espaço europeu – é fundamental conhecer as fundações da Europa, para poder debatê-la e pensá-la. Com o processo de diálogo estruturado – conduzido ao nível europeu para recolher contributos de jovens, organizações, técnicos, peritos e decisores políticos em matéria de juventude – procuramos refletir sobre uma ação concertada do movimento associativo juvenil e dos jovens não organizados, bem como para a elaboração e implementação de uma estratégia para a juventude portuguesa.

As prioridades para este espaço são muitas em tempo de crise, no entanto uma dimensão parece destacar-se: o crescente e preocupante desemprego dos jovens no Sul da Europa. Com o Fórum Europeu como parceiro e concertados ao nível dos Conselhos de Juventude do Sul da Europa, desenvolveremos estratégias e iniciativas que visem combater este flagelo. Esta dimensão deve assumir centralidade também no debate em prol dos direitos dos jovens, a par da participação na tomada das decisões. É certo ainda que a Europa dos valores representa mais do que as suas fronteiras nacionais, pelo que a cooperação europeia em matéria de juventude não pode deixar de fazer pontes também com outros espaços, nomeadamente o continente africano. A par de uma discussão ao nível do enquadramento político para a cooperação inter-regional (e até global), o CNJ procurará levar para este fórum o debate do desemprego jovem e a importância da educação (formal e não formal) para a informação, capacitação e participação dos jovens.

Comunidade de Países de Língua Portuguesa A diversidade que reúne os povos dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada em 1996, revela não só o importante desafio do desenvolvimento e do progresso económico, como também apresenta importantes oportunidades para iniciativas conjuntas. Os laços históricos, culturais e políticos que ligam os países membros têm promovido uma importante troca de conhecimento e uma cooperação cada vez mais estruturada.

Importa que os jovens lusófonos reflitam sobre a importância estratégica desta cooperação política e, principalmente, que sejam capazes de identificar oportunidades para a inovação e o desenvolvimento económico e social. É central nesta cooperação a parceria com o Fórum de Juventude da CPLP (FJ-CPLP). O trabalho desenvolvido nos últimos 4 anos permitiu a aprovação, em 7 de Julho de 2012, do 'Plano Estratégico para a Juventude da CPLP: 2015 e além', proposto pelo Fórum à Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e o Desporto da CPLP. O Plano tem 5 eixos de ação: Promoção da Língua e da Cultura Lusófonas; Desenvolvimento Económico e Social; Fortalecimento Político e Institucional do Sector da Juventude; Paz e Estabilidade; Saúde. Esta estratégia deverá ser acompanhado por uma 'Carta da Juventude', que se encontra sob análise da Conferência de Ministros após proposta do FJ-CPLP em Julho de 2012.

«O CNJ tem vindo a assumir-se como um importante actor na cooperação global juvenil, pelo alargamento de parceiros e pelo desenvolvimento de processos de cooperação mais aprofundados e estratégicos.»

Espaço Ibero-americano Quanto à cooperação com a América Latina e ao reforço da aliança ibérica em matéria de juventude, esta é consubstanciada através do Espaço Ibero-americano de Juventude (EIJ), que tem vindo a desenvolver a sua ação em parceria com a Organização Iberoamericana para a Juventude – um organismo internacional de carácter governamental, para promover o diálogo, a concertação e a cooperação em matéria de juventude entre os países iberoamericanos.

Do trabalho realizado neste espaço, destacam-se dois documentos chave para a melhoria das políticas de juventude. São eles a Convenção Ibero-americana dos Direitos dos Jovens (em vigor desde 1 de Março de 2008) e o Plano Ibero-americano de Cooperação e Integração da Juventude (2009-2015), os quais contaram com a participação e apoio de estruturas juvenis dos Estados signatários, nomeadamente Portugal. Tendo já assinado a Convenção, em 2005, Portugal encontrase ainda em processo de ratificação, urgindo o compromisso claro para com o texto.

Atualmente a cooperação neste espaço tem vindo a concentrar a sua ação na promoção da criação e desenvolvimento de Plataformas e Conselhos Nacionais de Juventude da Juventude, impulsionados pela sociedade civil, na América Latina e Caraíbas. Para o efeito, o CNJ assume que deve ser promovida a partilha de experiências, bem como o desenvolvimento de sinergias com outros espaços de cooperação inter-regional, de modo a dinamizar a participação juvenil na elaboração das políticas de juventude.

Cooperação global É importante aqui relevar o papel de liderança que Portugal tem tido ao nível das Nações Unidas, considerando o assento no Conselho de Segurança, enquanto membro não permanente no passado mandato (2011-2012), bem como o facto de ser um dos países promotores da Resolução de Juventude. Portugal tem sido também palco e facilitador de iniciativas como a I Conferência Mundial da Juventude (Braga, 1998) e a I Cimeira da Juventude Europa-África (Lisboa, 2007).

A intervenção do CNJ ao nível da cooperação global é feita ainda através da sua pertença a plataformas regionais e internacionais como o Fórum Europeu de Juventude, o FJ-CPLP e o EIJ, na Reunião Coordenadora de Organizações de Juventude. Iremos concentrar o nosso esforço no debate da Agenda Global pós-2015, pois é urgente pensar que mundo queremos ter e deixar para as gerações vindouras.

Este debate será também preconizado no âmbito da Rede das Universidades de Juventude e Cidadania Global, onde encontramos espaço para a promoção de sinergias para a coordenação do trabalho socioeducativo em prol dos jovens de âmbito global.

Para um alcance maior do Programa Mundial de Ação para a Juventude, acreditamos que a adoção de uma resolução sobre jovens e conflitos é urgente, nomeadamente considerando os tumultos sociais decorrentes de contextos de desigualdades sociais e de conflitos. Ambicionamos um texto que assuma um posicionamento internacional no que concerne o diálogo intercultural e respeito pelos direitos dos jovens, visando um compromisso para a participação dos jovens, a educação e formação, a emancipação juvenil e a promoção de estilos de vida saudável.

Ao abrigo da resolução tomada na 58ª Assembleia Geral sobre 'Delegados Jovens às Nações Unidas', o CNJ urge à criação de um Programa de Delegados Jovens às Nações Unidas, assente na estrutura do CNJ, de modo a coordenar uma ação contínua e coerente de Portugal no sector da juventude.

Conclusão A capacidade de sermos atores na cena global advém de um histórico de trabalho e da ação concertada com os nossos parceiros da sociedade civil no diálogo com as autoridades governamentais e intergovernamentais num contexto regional e internacional. Temos vindo a sedimentar parcerias em projetos e compromissos que visam transformar a realidade dos jovens portugueses e do mundo inteiro, quer por via do quadro político-legal, quer por via da dinamização do tecido associativo.

Porque a defesa dos direitos dos jovens deve ser vista como um compromisso de longo prazo e que atende às dinâmicas do mundo em mudança, continuamos o esforço da coordenação internacional.

Desta forma, o impacto nacional da ação do CNJ será também mais eficaz, ao mesmo tempo que sustenta a solidariedade e a união dos jovens em todo o mundo. i Esta rede foi impulsionada em 2011 pelos parceiros das Universidades de Juventude e Desenvolvimento (Espanha), Universidade de Participação e Cidadania (Uruguai), Universidade Africana de Juventude e Desenvolvimento (Cabo Verde), Universidade Mediterrânea de Juventude e Cidadania Global (Tunísia). ii O Plano, adotado em 1995, tem 15 áreas de ação: Educação; Emprego; Fome e Pobreza; Saúde; Meio Ambiente; Abuso de Drogas; Delinquência Juvenil; Atividades de Lazer; Meninas e Jovens Mulheres; e Total e Efetiva Participação; Globalização; Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC); SIDA; Juventude e Violência; Relações Entre Gerações. O PMAJ e iniciativas relacionadas podem ser consultadas em: http://www.un.org/esa/socdev/unyin/global.htm.

JUVENÍLIA CNJ

A cooperação no âmbito da CPLP visa também a sua projeção internacional, pelo que continuamos empenhados em trabalhar a dimensão lusófona na cooperação África-Europa, através do reforço da parceria entre o FJ-CPLP e Fórum europeu de Juventude, nomeadamente com os Conselhos de Juventude do Sul da Europa e da promoção da Escola de Jovens Líderes da CPLP na Universidade Africana de Juventude e Desenvolvimento. Esta parceria já promoveu dois projetos de consolidação da dimensão educativa (Educação Não Formal e Educação Global) nos Conselhos de Juventude participantes, tendo sido reconhecida pelo 'Prémio consciência do Mundo 2010', entregue pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa a projetos relevantes em matéria de Educação Global.

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CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE

PARA O INCREMENTO DA PARTICIPAÇÃO JUVENIL A NÍVEL LOCAL

POSIÇÃO DO CNJ

Os Conselhos Municipais de Juventude (CMJs) são uma importante ferramenta de participação cívica dos jovens a nível local, promovendo a sua aproximação à política e aos centros de decisão. O funcionamento de instâncias de auscultação, consulta e representação da juventude local, que permitam o envolvimento dos jovens nas políticas que lhes dizem respeito é fundamental para o fomento da cidadania ativa e para a própria melhoria da democracia.

A publicação da Lei nº 6/2012 constitui, pois, um avanço no capítulo dos instrumentos que promovem a participação, sendo urgente a sua aplicação, tendo em conta o já longo caminho que este regime jurídico tem percorrido.

O percurso legislativo dos CMJs Do vazio legislativo que dava lugar a alguns diferentes modelos organizativos ou à sua inexistência na maioria do território nacional, assistimos em 2009 à publicação da Lei 8/2009 que instituiu o Regime Jurídico dos CMJs. A aplicação deste regime não reuniu consenso, tendo sido verificado um fraco desenvolvimento dos CMJs em Portugal. Em alguns casos, houve mesmo um retrocesso, já que algumas estruturas similares aos CMJs deixaram de funcionar (pois não estavam em cumprimento com a lei) e outros municípios optaram pelo adiamento da implementação dos CMJ, perante a ameaça da “inconstitucionalidade”. Em 2010, foi criado um grupo de trabalho no âmbito da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, com vista a analisar a situação, as eventuais dificuldades e obstáculos à aplicação do diploma, bem como recomendações para a sua resolução.

A posição do CNJ O CNJ foi, nessa altura, consultado sobre a matéria, mantendo a posição defendida em 2008, mas contribuindo para a melhoria da Lei que permitisse que o modelo aprovado tivesse condições para vingar no panorama do associativismo local.

Genericamente, a conceção de CMJ para o CNJ partia do pressuposto que estes espaços deveriam nascer do movimento associativo juvenil e não deveriam ser apenas plataformas de consulta, sem a devida autonomia e independência, por isso mantinha a posição de que o Presidente da Câmara não deveria presidir o CMJ. A capacidade interventiva dos CMJs dependeria sempre da colaboração e sinergia natural de trabalho conjunto entre Câmara e CMJ, a bem de uma melhor política de juventude local. Deste modo, a necessidade de investimento nestes espaços de participação juvenil deveria ser encarada numa perspetiva de custo/benefício para a democracia.

JUVENÍLIA CNJ

Retomamos, assim, o apelo para que os CMJs venham a ser realmente implementados, proporcionando-se condições para a participação dos jovens para que a sua opinião seja tida em conta. A qualidade da democracia passa pela aproximação dos jovens aos centros de decisão, pela “prestação de contas” dos governantes, pela criação de sentimentos de pertença e empowerment dos jovens. O regime revisto dos CMJs constitui uma oportunidade de promoção de participação juvenil e de auscultação dos jovens que poderão apresentar directamente os seus pontos de vista junto dos órgãos de poder local.

Há pois que promover esses espaços, de os divulgar e de os tornar acessíveis a todos os interessados, quer na condição de observadores como membros com direito de voto.

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A atual constituição dos CMJs, conforme a lei preconiza, poderá ser vista como um contributo para aproximar os jovens da política e, para tal, tem de haver todo um trabalho de desmistificação e de aproximação dos políticos aos jovens. Além disso, promove o fortalecimento do tecido associativo juvenil local, através do reconhecimento do papel das associações juvenis, enquanto parceiras do desenvolvimento de políticas públicas de juventude a nível local. No inquérito realizado no âmbito do segundo ciclo do Diálogo Estruturado dedicado ao tema da participação juvenil, foi referida várias vezes a necessidade de prestação de contas, aproximação, transparência entre políticos e jovens, para que estes participem mais nos processos democráticos. Ora, os CMJs poderão ser uma ferramenta ao serviço de incremento da participação juvenil, não descurando o funcionamento dos fóruns informais já existentes.

« ...os CMJs poderão ser uma ferramenta ao serviço de incremento da participação juvenil, não descurando o funcionamento dos fóruns informais já existentes.»

A entrada em vigor da lei nº8 de 2009, de 18 de Fevereiro, que estabeleceu o regime jurídico dos conselhos municipais da juventude, bem como a sua competência, composição e regras de funcionamento impôs várias adaptações ao regulamento existente.

Em resultado dessas adaptações, em março de 2010, tomaram posse como membros efectivos do CMJE as entidades e associações que preenchiam os requisitos estabelecidos na lei, num total de 24 membros.

O Regulamento do CMJE foi, em 2012, por imposição da lei n.º 6/2012, novamente alvo de alterações mantendo, no entanto, o mesmo número de representantes.

Atividade Desenvolvida pelo Conselho Municipal da Juventude de Évora Ao longo dos anos de funcionamento, o CMJE tem reunido em média 5 a 6 vezes por ano, tentando que as propostas municipais relacionadas com a juventude sejam alvo de sugestões, pareceres, contributos por parte dos representantes que integram este órgão.

Através do CMJE tem sido possível a eleição de representantes que integrem, para além do referido na lei como o Conselho Municipal de Educação, outros órgãos como a Comissão Municipal de Economia e Turismo, júris das Bolsas de Estudo e de Mérito ou mesmo júris de Concursos de Artes.

A eleição para o cartaz relativo à iniciativa Março- Mês da Juventude, tem sido também feita pelos membros do CMJE com direito a voto, bem como a emissão de propostas para os temas e iniciativas a abordar nessas e noutras efemérides e iniciativas.

As iniciativas mais dirigidas às questões de natureza ambiental, promovidas pela autarquia, têm também contado com a colaboração e empenho enriquecedores do CMJE. O CMJE tem também emitido pareceres, posteriormente enviados à Assembleia Municipal, sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a Juventude, constantes do plano anual de actividades da CME e orçamento municipal, bem como sobre regulamentos municipais direta ou indiretamente relacionados com a juventude.

Neste ano de 2012, pela primeira vez e respeitando a lei n.º 6/2012, o CMJE reuniu por duas vezes com o principal objetivo de serem discutidas as propostas relativamente às rubricas diretamente relacionadas com iniciativas na área da juventude, apresentadas pelo executivo e expressas através do Plano de Atividades e Orçamento Municipal. Nesse sentido, o CMJE propôs algumas alterações, nomeadamente solicitando o reforço financeiro de alguns projetos que considerou mais relevantes e pertinentes. As sugestões apresentadas pelo CMJE foram tidas em conta, verificando-se assim uma alteração da proposta orçamental inicialmente apresentada.

Todo este trabalho, que nem sempre é fácil especialmente porque é uma novidade nas autarquias e também para muitas entidades representadas, pode refletir de forma única os desejos e necessidades das associações juvenis, estudantis e partidárias do concelho que, de uma maneira democrática e até educativa, encontram e têm à sua disposição neste órgão de natureza consultiva a possibilidade de se fazerem ouvir.

Câmara Municipal de Évora

JUVENÍLIA CNJ

O caso de Évora No seguimento do Fórum da Juventude, promovido pela Câmara Municipal de Évora no âmbito das Comemorações do Mês da Juventude em 2007, foi criado o Conselho Municipal de Juventude de Évora (CMJE), composto por 33 entidades do concelho.

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SER JOVEM NO CONTEXTO ATUAL Na próxima década, uma estratégia europeia de crescimento deverá contribuir para uma economia sustentável, inteligente e inclusiva, tendo como objetivo níveis elevados de emprego, produtividade e de coesão social.

As novas gerações conhecem hoje, devido à atual situação económica nacional e internacional e consequente elevada taxa de desemprego, uma situação preocupante.

O (des)emprego jovem, assume-se como uma das principais prioridades nas agendas politicas e de desenvolvimento a nível nacional e global. Recentes dados do INE, indicam uma taxa de desemprego jovem, na faixa etária dos 15 aos 24 anos, de 39%, afetando cerca de 175 mil jovens e representando uma subida de 17% em termos trimestrais e de 26,6% em termos homólogos.

Encontramo-nos perante a geração com maior formação académica de sempre e o número de jovens à procura do primeiro emprego, atinge cerca de 98 mil candidatos, com o crescimento de 30% em apenas um ano.

Perante esta situação, a solução, para muitos destes jovens passa pela emigração, resultando na chamada “fuga de cérebros” e na consequente perda do capital humano e conhecimento, que constitui um factor crítico de sucesso para o desenvolvimento do país. É importante apoiar e incentivar a mobilidade dos jovens, como fator que melhora as suas perspetivas de emprego e crescimento, mas é igualmente fundamental que a mesma se enquadre numa estratégia de crescimento económico e social para os jovens e para o País. E neste sentido é importante a preservação do capital humano qualificado como vetor determinante para o crescimento económico, social, cultural e até político, sem o qual a sociedade não evolui.

O Conselho Nacional de Juventude (CNJ) tem vindo a desenvolver e participar num conjunto de atividades e iniciativas alertando para a atual situação dos jovens, bem como apresentando um conjunto de tomadas de posição, propostas e pareces na área do emprego, com especial enfoque na juventude.

A educação e formação ao longo da vida, no seu contexto formal, informal e não formal deverá continuar a constituir um dos eixos fundamentais das políticas dirigidas aos jovens, promovendo o seu desenvolvimento e integração. Num atual contexto de crise e transformação social e económica a Educação e Ciência são garantia de futuro, promovendo a instrução e o enriquecimento cultural dos cidadãos, a sua capacidade de iniciativa, de criatividade e de compromisso com o bem comum.

JUVENÍLIA CNJ

Para além da promoção da entrada dos jovens no mercado de trabalho é também importante a criação de melhor emprego, com mais qualidade, aumentando a fiscalização sobre os recibos verdes, no sentido de combater os falsos recibos verdes.

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O incentivo ao empreendedorismo e espírito de iniciativa dos jovens torna-se igualmente prioritário para o alavancar da economia nacional, pelo que a criação de empregos passa pela capacidade inovadora dos jovens de identificarem oportunidades de negócio. O empreendedorismo social e o cooperativismo por parte dos jovens deverá ser outra das apostas, já que a economia social está em desenvolvimento, com forte propensão para a criação de emprego, capital humano e social.

Luís Martins Conselho Nacional de Juventude

Acreditamos ser necessário uma concertação de esforços, uma visão estratégica de curto, médio e longo prazo que invista nos jovens, apostando no capital humano e não desperdiçando a energia, criatividade e capacidade transformadora tão caraterística da juventude. Sabemos que a aposta nos jovens faz parte da solução para a construção de um futuro que a todos pertence e que em muito depende dos jovens.

O CNJ acredita que é possível construir uma sociedade mais inteligente e inclusiva e, para tal, o investimento na juventude e o respeito pelos seus direitos fundamentais é crucial, em nome da sustentabilidade das atuais e futuras gerações.

Conselho Nacional de Juventude alerta!

Medidas que têm vindo a ser apresentadas pelo Governo agravam a vida dos jovens. O CNJ, reunido em sede da Comissão de Emprego, em Novembro de 2012, elaborou uma Tomada de Posição, onde apresentou medidas alternativas às opções do Governo, que passam por: 1. Aumento do valor da bolsa atribuída no Programa Impulso Jovem; 2. Isentar os estágios profissionais do pagamento da sobretaxa de 4% de IRS (“taxa adicional de solidariedade”); 3. Aumento da fiscalização sobre os recibos verdes, no sentido de combater os falsos recibos verdes; 4. Promoção da avaliação e monotorização do Programa Impulso Jovem, que permita combater a sua utilização indevida, que promova a precarização laboral dos jovens; 5. Criação de uma linha de crédito para PME's e Micro-empresas, cujo capital social é detido maioritariamente por jovens até trinta anos de idade; 6. Criação de mecanismos de capital de risco para PME's e Microempresas, cujo capital social é detido maioritariamente por jovens até trinta anos de idade; 7. Criação do “Vale Empreendedor”, com apoio até trinta mil euros, com 75% do capital a fundo perdido; 8. Criação de incentivos às PME's, especialmente ligadas aos sectores primário e secundário, com vista à redução dos custos de produção e maior facilidade na distribuição do produto; 9. Extensão do Passaporte para o Empreendedorismo para jovens até aos 30 anos que tenham concluído o 12º ano de escolaridade que estejam inscritos nos centros de emprego; 10. Extensão do Passaporte para o Empreendedorismo para Jovens até aos 34 anos detentores de um curso profissional e que estejam inscritos nos centros de emprego; Objectivo 35%: Rumo ao Emprego Jovem: http://www.empregojovem.pt.vu/

João Mesquita Conselho Nacional de Juventude

BOLSA DE FORMADORES DO CNJ

APAIXONAR-SE PELA EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL

Desde 2006 que o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) tem vindo a empoderar aquela que é a sua ferramenta de implementação de processos educativos e um serviço para as suas organizações membro e outras associações/instituições que trabalhem com e para a juventude - a Bolsa de Formadores do CNJ (BFCNJ).

O CNJ, enquanto membro do Grupo de Trabalho de Educação NãoFormal do Fórum Europeu de Juventude (YFJ), foi convidado a escrever um artigo para a revista YO! Mag sobre a importância da Educação Não-Formal (ENF) na vida dos jovens. Para tal, foram conduzidas várias entrevistas a jovens europeus ligados a Organizações de Juventude, no sentido de se recolherem testemunhos reais de como a ENF mudou as suas vidas.

A BFCNJ, através dos seus membros, participou ainda em dois dos principais eventos internacionais de que o CNJ é parceiro: na Escola de Jovens Líderes da CPLP em Cabo Verde, iniciativa do CNJ que integra anualmente a Universidade Africana de Desenvolvimento; e na Formação de formadores "Global Education and Youth Training of Trainers", no âmbito da Universidade de Juventude e Desenvolvimento -Mollina- Espanha.

A Direção do CNJ, reconhecendo a importância estratégica da Bolsa de Formadores para o trabalho desenvolvido pelo CNJ e suas Organizações Membro, levou a cabo um processo participado de construção de uma Estratégia para a Bolsa, que envolveu Direção, Secretariado e Membros da Bolsa do CNJ. Este documento, mais que um conjunto de regras, pretende-se que seja uma ferramenta orientadora do trabalho sócio-educativo desenvolvido no âmbito da Educação Não-Formal e que nos permita aproximar, durante este mandato, daquela que é a visão do CNJ para a ENF: maior visibilidade do trabalho da BFCNJ, maior qualidade das atividades do CNJ, maior reconhecimento da ENF. Ainda no âmbito da implementação do novo documento Estratégico da Bolsa de Formadores do CNJ, e após um processo que há muito se ansiava, foi selecionado o novo Coordenador da Bolsa. Com um mandato de 2 anos, para que o trabalho da Bolsa siga uma lógica de continuidade entre mandatos da Direção, o Bruno António é o novo Coordenador da BFCNJ e iniciou já funções no início do mês de Novembro, para preparar as próximas atividades e a futura renovação dos membros da Bolsa. Boa sorte Bruno!

O Sérgio Xavier, membro da Bolsa de Formadores do CNJ e Presidente da Dínamo, foi uma das pessoas convidadas para responder a algumas questões e neste artigo partilhamos convosco as inspiradoras respostas que ele deu.

“Quando tive a minha primeira experiência ligada à Educação NãoFormal” confessa o Sérgio, “dei por mim a pensar…hey, espera um minuto, algo está diferente: eu estou realmente a divertir-me enquanto aprendo!” E assim começou. O Sérgio apaixonou-se pela ENF e esse fascínio dura até hoje.

O Sérgio é hoje o Presidente da Associação Dínamo, sediada em Sintra, Portugal. “Os meus pais nunca imaginaram que eu conseguiria realmente conseguir um emprego desistindo de uma reconhecida carreira de arquiteto, para fazer algo que eles próprios não compreendem muito bem do que se trata”, explica. Ao fim de 5 anos a trabalhar como voluntário e técnico da organização, pode finalmente colher os frutos do seu trabalho. A Dínamo é hoje responsável por investir quase duas vezes mais que a autarquia local em projetos de juventude e por cada euro que a Associação angaria de Instituições Públicas Portuguesas, a Dínamo consegue atrair 370% mais investimento proveniente do estrangeiro ou de entidades privadas – diretamente para projetos de Educação Não-Formal destinados aos jovens.

Num país onde mais de 36% dos jovens estão desempregados, o Sérgio é hoje facilitador da aprendizagem de outros jovens através da Educação Não-Formal. “Os meus pais ainda não compreendem bem o que eu faço – mas há esperança, pelo menos agora já compreendem que o que eu faço é muito importante para a sociedade. Um dia compreenderão.” conclui com um sorriso.

Este excerto faz parte do artigo original publicado na YO! Mag (#2.2012) do Fórum Europeu de Juventude. Podem encontrar o artigo completo em www.youthforum.org.

JUVENÍLIA CNJ

Ao longo dos últimos meses, várias foram as atividades do CNJ, e de outras entidades parceiras, que contaram com os membros da Bolsa de Formadores no apoio à sua implementação. De realçar as participações, enquanto facilitadores, nos eventos regionais e nacionais dos dois principais processos de consulta aos jovens levados a cabo no nosso país durante este ano: Livro Branco para a Juventude (Secretaria de Estado de Desporto e Juventude) e Diálogo Estruturado – Portugal Participa: Depende de Nós (Conselho Nacional de Juventude).

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NOTÍCIAS LEI DO ASSOCIATIVISMO JOVEM EM REVISÃO

No âmbito do processo de revisão da Lei nº 23/2006, de 23 de Junho, que rege o Associativismo Jovem, o CNJ acolheu nas suas instalações um debate sobre esta matéria, no passado dia 9 de Julho. Estiveram presentes o Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o VicePresidente do IPDJ para a área de Juventude, o Presidente do Fórum Europeu de Juventude bem como vários dirigentes associativos.

O principal objetivo da iniciativa passou por promover a discussão sobre as futuras alterações à legislação, chamando os dirigentes associativos juvenis a contribuírem com os seus pontos de vista e preocupações para a construção conjunta de um enquadramento legislativo que sirva as necessidades do movimento associativo.

De referir que contámos com o apoio da Fundação para a Computação Científica Nacional que tornou possível a transmissão da iniciativa em streaming.

1º CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONSELHOS NACIONAIS DE JUVENTUDE DA ÁFRICA AUSTRAL, CPLP E EUROPA LUANDA, ANGOLA (25-27 DE OUTUBRO DE 2012)

JUVENÍLIA CNJ

A cooperação tem permitido uma aprendizagem entre pares que valoriza e traz reconhecimento ao trabalho socioeducativo com os jovens a nível nacional, pelo que, inspirado pela dinâmica de participação dos jovens na construção de processos políticos nacionais e no sucesso dos projectos de cooperação de longo prazo desenvolvidos no âmbito da SADC, da CPLP e África-Europa, o CNJ de Angola acolheu 1º Congresso Internacional de Conselhos Nacionais de Juventude da África Austral, CPLP e Europa, em Luanda (25-27 de Outubro de 2012).

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O evento reflectiu o compromisso da cooperação internacional juvenil, assente na partilha de experiência e na construção de uma agenda conjunta, visando: » Reforçar a acção internacional dos Conselhos Nacionais de Juventude » Reflectir sobre as formas participação juvenil em África, na Europa e no Mundo; » Fortalecer os laços de cooperação com os CNJ da SADC, da CPLP e do Sul da Europa e promover uma visão estratégica para o futuro; » Sessões temáticas sobre Participação Juvenil, no que concerne: 'Informação dos jovens e Acesso aos seus Direitos', 'O valor do Associativismo', 'Participação dos Jovens nos Processos de Decisão' e 'Importância da Jovem Mulher para o Desenvolvimento'.

RIO +20 PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE

Mais de 3000 jovens participaram em Junho de 2012 na Conferência Internacional Youth Blast (7 a 12 de Junho de 2012), prévia à Cimeira Rio+20 (20 a 22 de Junho de 2012). O CNJ esteve presente contribuindo ativamente para um espaço de debate e participação dos jovens e organizações de juventude, tendo em vista a agenda global de Governança para uma construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Neste espaço, o ambiente esteve em debate mas sempre intimamente relacionado com a participação dos jovens nos processos de decisão a nível global, salvaguardando o futuro das novas gerações.

Foi nomeado um painel de alto nível para preparar uma visão de desenvolvimento pós-2015. Esta reunião serviu para preparar um grupo de trabalho, que incluísse jovens, no sentido de tomar parte de um processo da constituição de um documento final da Conferência Rio +20, e também a tarefa de informar a sessão 68ª da Assembleia Geral 2013, da ONU. A importância de participar neste grupo de trabalho passou pelo o envolvimento dos jovens com o desenvolvimento das Metas de Desenvolvimento Sustentável.

POUSADAS DE JUVENTUDE QUE MODELO DE GESTÃO? O CNJ é consultado sobre vários temas que se relacionam com decisões políticas que, direta ou indiretamente, têm influência na vida dos jovens. A extinção da Movijovem que se encontra ainda em liquidação, traz consequências a nível do turismo e mobilidade dos jovens e o Governo está a estudar qual será o melhor modelo para gerir a rede de cerca de 46 Pousadas de Juventude existentes.

Foi pedido ao CNJ que se pronuncie sobre qual será o melhor modelo de gestão e, deste modo, estamos a analisar as diferentes possibilidades de gestão, tendo em conta aquilo que se passa com as pousadas de juventude em países como a Alemanha, a Espanha e Holanda.

No contexto actual que vivemos, em que os constrangimento financeiros são uma constante, será urgente pensar em modelos sustentáveis que garantam por um lado uma gestão eficiente e, por outro, a promoção do turismo e mobilidade dos jovens.

www.cnj.pt