Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Conselho Municipal de Assistência Social
30 e 31 de Agosto de 2011 – Vitória da Conquista – BA
RELATÓRIO FINAL
Setembro/2011
Praça Catão Ferraz, s/n.º (Prédio do CEASA) Centro - Fone-Fax: (77)3420-7019 Endereço eletrônico: cmas.conquista@yahoo.com.br Vitória da Conquista-Ba.
Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 Conselho Municipal de Assistência Social Vitória da Conquista – BA
Presidente: LUIZ FERNANDO PEREIRA COUTO Vice-presidente: MARCELO NEVES COSTA Prefeito Municipal: GUILHERME MENEZES DE ANDRADE Secretária Municipal de Assistência Social: NÁDIA MÁRCIA CORREIA CAMPOS
Representantes Governamentais Marcelo Neves Costa – Titular Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Kátia Silene Freitas Souza – Suplente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Ana Bárbara Ataíde Macêdo – Titular Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Eslange Sousa Silva – Suplente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Dernival Araújo de Lima – Titular Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Jaimilton Fernandes Santos – Suplente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Adriana Ferraz Chavez Meira – Titular Secretaria Municipal de Saúde Eulinamélia Hipólito de Santana Braga – Suplente Secretaria Municipal de Saúde
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 Regina Silva de Jesus Lima – Titular Secretaria Municipal de Educação Janaína Valéria Alves de Brito – Suplente Secretaria Municipal de Educação Carlos Roberto Gonçalves Amaral – Titular Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda José Raimundo Costa Fernandes – Titular Secretaria Municipal da Transparência e do Controle Paola Graciette Freire Melo – Suplente Secretaria Municipal da Transparência e do Controle João Omar de Carvalho Melo – Titular Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Maria Cristina Silva Freitas – Suplente Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Representantes Não Governamentais Joadson Menezes de Oliveira – Titular Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança – COTEFAVE Elizabete Gomes Botelho – Suplente Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança – COTEFAVE Luíz Fernando Pereira Couto – Titular Associação Conquistense de Integração do Deficiente – ACIDE José Arcanjo Dias Rocha – Suplente Associação Conquistense de Integração do Deficiente – ACIDE Elizabete Oliveira Santos Porto – Titular Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Daisy Cristina Rocha Placha Soares – Suplente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Joselita Gomes Nunes – Titular União de Mulheres de Vitória da Conquista Sinthia Gomes Tenório – Suplente União de Mulheres de Vitória da Conquista
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 Maria Aparecida Bitencorte – Titular Pastoral do Menor – Paróquia Nossa Senhora das Vitórias Inez Maria de Andrade Santos – Suplente Instituto Social Vivendo e Aprendendo Valter Félix da Silva – Titular União Espírita de Vitória da Conquista José Luciano Ferraz - Suplente União Espírita de Vitória da Conquista Michael Farias Alencar Lima – Titular Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Lucimeire de Jesus Passos – Suplente Ordem dos Advogados do Brasil – OAB COMISSÃO ORGANIZADORA Luiz Fernando Pereira Couto (não governamental) Michael Farias Alencar Lima (não governamental) Daisy Cristina Rocha Placha Soares (não governamental) Inez Maria de Andrade Santos (não governamental) Marcelo Neves Costa (governamental) José Raimundo Costa Fernandes (governamental) Ana Bárbara Ataíde Macêdo (governamental) Jaimilton Fernandes Santos (governamental) Irian Oliveira Bitencourt Moreira (secretária executiva do CMAS) Tálita Cury Marques Lessa (colaboradora voluntária – não governamental) RELATORIA Luiz Fernando Pereira Couto Inez Maria de Andrade Santos Marcelo Neves Costa Ana Bárbara Ataíde Macêdo Tálita Cury Marques Lessa Jaimilton Fernandes Santos EQUIPE DE APOIO Maria Avelina Alves Lacerda (Vila) – Funcionária da SEMDES Sueli Costa Braga Silva – Funcionária da SEMDES Márcio Fonseca Oliveira – Motorista
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO
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QUADRO 1 - DELIBERAÇÕES
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QUADRO A - SÍNTESE DAS MOBILIZAÇÕES PREPARATÓRIAS À VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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QUADRO B - PROGRAMAÇÃO E AVALIAÇÃO DA DINÂMICA DOS TRABALHOS
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QUADRO C - AVALIAÇÃO (BALANÇO CRÍTICO), RESULTADOS ALCANÇADOS (AVANÇOS) E ESPERADOS (DESAFIOS) DA IMPLANTAÇÃO DO SUAS, POR SUBTEMAS
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ANEXOS
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ANEXOS 1 – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS
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ANEXOS 2 – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 APRESENTAÇÃO A Constituição Federal de 1988 (art. 204) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/93 arts. 5º e 16) garantem o exercício do Controle Social através da participação popular nas Ações do Estado, desta forma o Conselho de Assistência Social exerce seu papel de instrumento Democrático, através das Conferências, como mecanismos de avaliação, deliberação e implementação das Políticas Públicas. Avançando nas conquistas alcançadas desde a primeira Conferência, o Conselho Nacional da Assistência Social deliberou pelo tema “Consolidação do SUAS e a valorização dos seus trabalhadores”, em um momento fundamental para concretizar o fortalecimento da democracia e fazer valer a Lei n.º 12.435, de 6 de Julho de 2011. No Município de Vitória da Conquista/BA, a VII Conferência Municipal de Assistência Social, se organizou a partir da realização de 11 (onze) Pré-conferências (quadro A), sendo incluída pela primeira vez a participação de beneficiários da zona rural, com o objetivo de possibilitar uma maior articulação e preparação para os debates na VII Conferência Municipal de Assistência Social, que foi realizada nos dias 30 e 31 de agosto do corrente ano. As referidas Préconferências foram realizadas conforme cronograma abaixo: ZONA URBANA Pré-conferência no território do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Bruno Bacelar DIA: 21 /07/2011 Local: ProJovem – Av. Macaúbas, nº 3505, Bairro Ibirapuera Pré-conferência no território do CRAS do Bairro Vila América DIA: 26 /07/2011 LOCAL: CRAS Vila América, Av. Um , s/n, Vila América Pré-conferência no território do CRAS do Bairro Pedrinhas DIA: 28 /07/2011 LOCAL: Centro de Convivência do Idoso – Praça Tancredo Neves, nº 11, Bairro Centro Pré-conferência no território do CRAS do Bairro Jardim Valéria DIA: 02/08/2011 LOCAL: Programa Conquista Criança - Rua D, s/n, Bairro Cidade Modelo Pré-conferência no território do Centro de Referência Esp. de Assistência Social CREAS DIA: 09/08/2011 Local: Centro de Convivência do Idoso – Praça Tancredo Neves, nº 11, Bairro Centro Pré-conferência com Trabalhadores da Área DIA: 16/08/2011 LOCAL: Auditório da ADTR, Av. Bartolomeu de Gusmão, 1º Andar, Bairro Centro Pré-conferencia com representantes das Comunidades Quilombolas
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 Dia: 19/08/2011 Local: Rua Laudicéia Gusmão, s/n, Bairro Centro ZONA RURAL Pré-conferência com os Usuários do Povoado de Veredinha DIA: 30/07/2011 LOCAL: Escola Municipal Tobias Barreto Pré-conferência no território do Distrito de José Gonçalves DIA: 04/08/2011 LOCAL: Centro Comunitário de José Gonçalves Pré-conferência na Sede (entidades convidadas: MST, MTD, MPA, Sindicatos dos Trabalhadores, ASAS, CPT, COOPASUB, etc) DIA: 06/08/2011 LOCAL: Auditório da ADTR, Av. Bartolomeu de Gusmão, 1º Andar, Bairro Centro Pré-conferência com o Distrito de Bate Pé DIA: 11/08/2011 LOCAL: Salão Paroquial da Igreja de Bate Pé Ao término das Pré Conferências, contabilizamos a participação de 1.081 (mil e oitenta e uma) pessoas, sendo elas usuárias, trabalhadoras, entidades e representantes do governo. As mobilizações foram realizadas para atender uma quantidade significativa da população que é usuária desses serviços, como por exemplo: usuários do Pro Jovem, beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, Atenção Básica entre outros. As Pré Conferências foram realizadas nas áreas de abrangência dos CRAS e CREAS, incluindo Distrito Sede, zona rural, instituições (Associações rurais, Quilombolas, ONGs), além da mobilização dos trabalhadores da área que tiveram um momento próprio de discussões, nas quais foram elencadas as propostas para o aprimoramento do SUAS. Foram utilizadas na mobilização das Pré Conferências diversos mecanismos de comunicação, como: carro de som, convite individual e verbal (através dos CRAS e CREAS), faixas, internet, mídia televisiva e rádio, tendo dessa maneira uma relevante participação popular nos eventos. A Comissão Organizadora foi criada de forma paritária através da Resolução nº 005/2011, com o objetivo de coordenar todas as atividades referentes a Conferência. Após o término das pré-conferências, foi realizada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, nos dias 30 e 31 de agosto de 2011. A mesa foi composta pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social: o Sr. Luis Fernando Pereira Couto; pela Gestora Municipal da Política de Assistência Social: a Sra. Nádia Márcia Correia Campos; um Representante de usuários: o Sr. José Carlos dos Santos; uma Representante de entidades não
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 governamentais: Sra. Daisy Duarte Dias; e uma trabalhadora da Assistência Social: a Sra. Karine Barbosa dos Santos. Na abertura da Conferência foi realizada uma palestra magna com o tema central do encontro, ministrada pela Sra. Amanda Simone Silva, técnica do Departamento da Rede Privada SUAS, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os Grupos Temáticos analisaram as propostas apresentadas nas Pré-conferências, a partir dos seguintes subtemas: 1) 2) 3) 4)
Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS; Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais; Fortalecimento da participação e do controle social; A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.
A plenária final da Conferência de Assistência Social foi realizada com a apresentação das deliberações provenientes dos grupos temáticos e postas em votação, sendo aprovadas na íntegra ou com alterações, após apreciação do plenário, contribuem efetivamente para o fortalecimento da política de Assistência Social do Município, principalmente no que se refere a valorização e estímulo do controle social. Das muitas propostas apresentadas, a ampliação dos serviços e a formação dos profissionais da área foram as mais citadas. Neste momento também foram eleitos os delegados que participarão da VIII Conferência Estadual de Assistência Social, sendo eles: Governamentais Jaimilton Fernandes Santos – Titular Ana Bárbara Macedo Ataíde – Titular Vanessa Santos Silva – Titular Eslange Sousa Silva – Suplente Euzenir Rodrigues de OIiveira Pereira – Suplente Kátia Silene Freitas Souza – Suplente Não Governamentais Edgar Lima Moreira – Titular Valdira Cardoso de Araújo – Titular Lucimeire Jesus Passos – Titular Maria Inez Santos da Rocha – Suplente Inez Maria de Andrade Santos – Suplente Cássia Eugênia Reis Silva Cardoso – Suplente Agradecemos a valorosa participação e apoio do Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Menezes de Andrade, da Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Nádia Márcia Correia Campos, das Secretarias Municipais de Educação, Agricultura, Transporte e Trânsito, Saúde, Comunicação, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), da União Espírita de Vitória da Conquista, na pessoa do seu presidente, Sr. Antônio Barreto Brito.
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 Diante do exposto, a Comissão avalia a VII Conferência Municipal de Assistência Social como um marco importante de expressão democrática, que irá possibilitar ao Município a melhoria dos atendimentos e a expansão dos trabalhos aos usuários dos serviços socioassistenciais.
Luiz Fernando Pereira Couto Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 QUADRO 1 DELIBERAÇÕES DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA Esfera de Governo Responsável Subtemas Propostas/Deliberações Município Estado União Estratégias para a 1 – Curso de formação continuada, com X X X estruturação da gestão do trabalho no SUAS
periodicidade semestral, vinculado a uma instituição de ensino superior ou entidades da área da Assistência Social, priorizando a humanização do atendimento. 2 – Alterar a Lei Municipal dos Servidores Públicos, criando os cargos necessários para a formação das equipes de referência, com garantia de piso salarial, discutidos com os conselhos de classe, fortalecendo o funcionamento dos serviços socioassistenciais, conforme a Norma Operacional Básica/Recursos Humanos (NOB-RH). 3 – Ampliação dos serviços socioassistenciais e das equipes de referência, para atendimento da demanda que está fora da área de cobertura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 4 – Cumprimento da normativa relacionada à implantação e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de modo a garantir a eficiente execução do programa em todas as localidades em que o mesmo for implantado. 5 – Garantir o piso por categoria aos profissionais do Sistem a Único de Assistência Social (SUAS), em âmbito nacional, e formação do Plano de carreira, observando o posicionamento dos Conselhos e sindicatos de classe. 6 – Garantir a infraestrutura dos serviços socioassistenciais (CRAS e CREAS, PETI e PROJOVEM) de acordo com as normas em vigor. 7- Criação dos fluxos operacionais de referência e contra referência das ações socioassistenciais. 8 - Criação de uma equipe técnica para suporte e assessoramento das ações socioassistenciais desenvolvidas pelas entidades conveniadas, conforme a NOB-RH. 9 - Ampliar o quadro de profissionais da equipe dos serviços socioassistenciais, para realizar a busca ativa das famílias em vulnerabilidade social. 10 - Diminuir a rotatividade dos profissionais do SUAS através da realização de concursos públicos,
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 conforme NOB-RH.
Reordenamento qualificação e serviços socioassistenciais
e dos
11 Disponibilizar capacitação continuada para os profissionais da rede socioassistencial e Conselho Tutelar. 1 - Maior Integração dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS (“Casa da Família”) com a população do território – divulgação, mobilização e trabalho de prevenção nas famílias. 2 - Fortalecer a proposta do ProJovem Adolescente, com base no traçado metodológico, respeitando os decretos e resoluções próprias do programa. 3 - Implementar em todos os CRAS serviços para crianças de até 06 (seis) anos de idade conform e a tipificação dos serviços e programas socioassistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 4 - Qualificação dos profissionais do SUAS no atendimento digno aos usuários respeitando as especificidades de cada um. 5 - Capacitação continuada para os profissionais do SUAS, incluindo os gestores. 6 - Formação e capacitação continuada acerca da educação sexual, questões raciais e religiosas para os profissionais dos serviços socioassistenciais 7 - Garantir o co-financiam ento dos serviços socioassistenciais, para custeio e investimento. 8 - Criação de novas unidades de CRAS e CREAS. 9 - Que o gestor estabeleça estratégias para fortalecer a intersetorialidade entre políticas públicas, a nível de território para atendimento do usuário. 10 - Criação de Conselhos Tutelares em observância ao disposto na Resolução Nº139/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) de modo a atender as demandas do município. 11 - Implantação de CRAS em todos os bairros de vulnerabilidade social e CRAS itinerante na Zona Rural e comunidades quilombolas com redução do território de abrangência do CRAS para 1000 (mil) famílias referenciadas e ampliação do CREAS rural e urbano. 12 - Articular os serviços do CRAS e CREAS com a saúde, trabalhando numa perspectiva de prevenção de uso e abuso de substâncias psicoativas e situação de violação de direitos. 13 - Garantir o co-financiamento para aquisição de materiais permanentes, construção de espaços físicos e
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Fortalecimento participação controle social
e
da do
investimentos no pagamento de pessoal para as instituições nãogovernamentais. 14 - Incluir o atendimento à criança e adolescente em situação de rua nos serviços do CREAS para população de rua, integrando o serviço de abordagem social. 15 - Ampliar e garantir a busca ativa do Program a de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) nas zonas urbana e rural. 16 - Garantir que o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) assegure o atendimento ao usuário portador do Número de Identificação Social (NIS) na gratuidade dos serviços oferecidos. 17 - Garantia pelas três esferas de Governo do co-financiamento para as instituições não-governamentais que trabalham com criança e adolescente, com o objetivo de viabilizar a melhoria do espaço físico e garantia de direitos dos trabalhadores destas instituições. E ao município caberá oferecer oficineiros itinerantes. 18 Disponibilização do cofinanciamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para CREAS do município, quando houver demanda excedente que a estabelecida pelo NOB/RH/SUAS. 19 - Incluir pedagogo nas equipes mínimas dos serviços socioassistenciais, o qual realizará ações educativas com relação às práticas pedagógicas de letramento, matemático e lingüístico, entre outras atividades. 20 - Criar um serviço específico de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço Comunitário (PSC) independente do CREAS. 21 - Garantir a infraestrutura material e recursos humanos de apoio para o Conselho Tutelar e para os dem ais que serão criados. 1 - Inserir e promover uma maior participação dos movimentos comunitários no planejamento e execução das ações da Rede Socioassitencial em cada território referenciado pelo CRAS. 2 - Criação e implementação de Conselhos Locais/Territoriais de Assistência Social, assim como a capacitação e formação continuada dos conselheiros, garantindo a equidade entre zona rural e urbana. 3 - O Conselho de Assistência Social deve promover, discutir e articular ações para garantir a execução da acessibilidade transversais às políticas
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A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.
da assistência social em conjunto com os demais conselhos, a exemplo de educação, saúde, transporte, mobilidade, meio ambiente, etc. 4 - Prom over a divulgação sobre a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). 5 - Efetivar a câmara técnica do CMAS para fiscalização dos programas sociais, garantindo profissionais que compõem a equipe de monitoramento e avaliação dos serviços. 6 - Criação de cartilha e utilização de outros meios de comunicação para divulgar aos usuários sobre o controle social, programas e serviços de assistência social. 7 - Fortalecer a Rede Socioassistencial, envolvendo os equipamentos públicos e comunitários, Ministério Público, Poder Judiciário Público, Segurança Pública. 8 - Criação do Conselho Municipal do Program a Bolsa Família, garantindo a paridade com maior número de usuários. 1 - Criação de projetos para geração de emprego e renda para bairros periféricos da zona urbana e zona rural com condicionalidades. 2 - Geração de emprego e renda para os jovens egressos dos programas governamentais e não governamentais, para a sua inserção no m ercado de trabalho. 3 - Mapear as áreas de assentamentos precários e as áreas de maior vulnerabilidade social do município para intensificar ações do Plano Brasil Sem Miséria com mutirões sociais, busca ativa do CAD-ÚNICO e ações de inclusão produtiva. 4 - Criação de espaço físico para geração de emprego e renda para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. 5 - Mobilizar a sociedade empresarial para a contribuição financeira em projetos sociais, visando a redução gradual da extrema pobreza no Município. 6 – Disponibilizar profissionais capacitados em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atender usuários no sistema de libras e garantir um ou mais profissionais intérpretes itinerantes. Confeccionar material em braile, quando necessário, para atendimento das demandas da secretaria de assistência social.
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 QUADRO A SÍNTESE DAS MOBILIZAÇÕES PREPARATÓRIAS À VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA Número de Participantes Eventos
Usuários
Trabalhad ores
Entid. e Org. Assit. Soc.
Repres. Govern o
Pré-Conferência 1 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Bruno Bacelar Data: 21/07 Local: Pro Jovem – Av. Macaúbas, nº 3505, Bairro Ibirapuera
82
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Pré-Conferência 2 CRAS Vila América Data: 26/07 Local: Cras Vila América, Av. Um, s/n, Bairro Vila América
134
Pré-Conferência 3 CRAS Pedrinhas Data: 28/07 Local: Centro de Convivência do Idoso, Praça Tancredo Neves, nº 11, Bairro Centro
195
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Subtemas e questões debatidas
Dificuldades para Participação
1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais. 3 - Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos serviços
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Avanços
Número relevante de participantes.
Mobilização via convite e carro de som.
Número expressivo de participantes;
Propostas com bom nível de elaboração.
Número relevante de participantes; Bom nível de discussões.
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95
Pré-Conferência 4 CRAS Jardim Valéria Data: 02/08 Local: Programa Conquista Criança, Rua D, s/n, Bairro Cidade Modelo
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Pré-Conferência 5 Zona Rural Distrito de José Gonçalves Data: 04/08 Centro Comunitário
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Pré-Conferência 6 Distrito Sede (sindicatos, entidades dos trabalhadores rurais) Data: 06/08 Local: Auditório da ADTR, (Agência de
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socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos
Devido ao pouco conhecimento do SUAS a participação dos usuários ficou comprometida.
CRAS em fase final de implantação.
Por ser a primeira mobilização da Zona Rural houve pouca participação da comunidade.
Primeira mobilização na zona rural.
Alto nível nas discussões; Representativi dade das Entidades dos trabalhadores da zona rural.
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 Desenvolvimento de Trabalho e Renda) Av. Bartolomeu de Gusmão, 744, Bairro Jurema
Pré-Conferência 7 Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) Data: 09/08 Local: Centro de Convivência do Idoso, Praça Tancredo Neves, nº 11, Bairro Centro
100
Pré-Conferência 8 Zona Rural Distrito de Bate Pé Data: 11/08 Local: Salão Paroquial (situado atrás da Paróquia São José, de Bate Pé)
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Pré-Conferência 9 Zona Rural Distrito de Veredinha Data: 13/08 Local: Escola Municipal Tobias Barreto
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serviços socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e
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Participação de pessoas com deficiência e em situação de rua; Participação de Intérprete de libras (Língua Brasileira de Sinais).
Boa mobilização; Participação de pessoas da comunidade com alto nível nas discussões.
Muitos participantes; Bom nível nas discussões.
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Pré-Conferência 10 Trabalhadores da Área Data: 16/08 Local: Auditório da ADTR, (Agencia de Desenvolvimento de Trabalho e Renda) Av. Bartolomeu de Gusmão, 744, Bairro
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Pré-Conferência 11 Representantes das Comunidades Quilombolas Data: 19/08 Local: Av. Laudicéia Gusmão, s/n, Bairro Centro
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qualificação dos serviços socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. 1Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. 2 Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais. 3 -Fortalecimento da participação e do controle social. 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.
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Alto nível nas discussões das propostas; Participação dos profissionais e estudantes.
Ótimas propostas apresentadas pela plenária. Realização da mobilização por solicitação de representantes das Comunidades Quilombolas.
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 QUADRO B PROGRAMAÇÃO E AVALIAÇÃO DA DINÂMICA DOS TRABALHOS DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA Avaliação da Conferência
Número de Participantes Data e Local da Conferência
30 e 31 de Outubro de 2011, Vitória da Conquista, Bahia (Centro de Convenções Divaldo Franco, na Avenida Rosa, n.º 1019, Bairro Candeias)
Usuários
Trabalha dores
Entid. e Org. Assit. Soc.
Repres. Governo
98
41
84
48
Pontos Positivos
Pontos Negativos
1) Participação de estudantes; 2) Discussões nos Eixos; 3) Dinâmica de apresentação das propostas; 4) Intervenções da Gestora da Política no Município; 5) Participação de representantes de conselhos de outros políticas complementares (segurança alimentar, habitação, saúde, educação, etc.); 6) Apresentações culturais com usuários da Rede Socioassistencial (governamental e nãogovernamental).
1) Atraso no início do credenciamento; 2) A não avaliação da última conferência (avanços e desafios); 3) Falta de espaço físico adequado para os trabalhos de grupos; 4) A pouca participação de alguns conselheiros do CMAS; 5) Apatia e ausência dos estudantes/obser vadores nas discussões.
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 QUADRO C AVALIAÇÃO (BALANÇO CRÍTICO), RESULTADOS ALCANÇADOS (AVANÇOS) E ESPERADOS (DESAFIOS) DA IMPLANTAÇÃO DO SUAS, POR SUBTEMAS MUNICÍPIO
ESTADO
UNIÃO
SUBTEMA RESULTADOS ALCANÇADOS
RESULTADOS ESPERADOS
Estratégias para estruturação da gestão do trabalho do SUAS.
1 - O município realiza seleção pública para a contratação de trabalhadores. Entretanto existe a precarização no vínculo trabalhista, principalmente nas equipes de referência (Assistentes Sociais, Psicólogos, Advogados, Educadores e Monitores Sociais, etc.)
Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais.
1 - O município vem se adequando progressivamente às normas do SUAS em busca da consolidação da PNAS, pois conta com 4 CRAS 2 CREAS (com serviços de PAC I; PAC II, CREAS POP, Abrigamento, etc.) 1 - Primeiro curso de formação continuada dos conselheiros; 2 - Participação de usuários da assistência social nas préconferencias, incluindo comunidade rural e quilombos.
1- Abertura de concurso público para efetivação e consolidação de equipes permanentes para os serviços socioassistenciais; 2Formação e qualificação dos profissionais do quadro efetivo para a realidade do SUAS, em consonância com a NOB/RH; 3- Buscar, em conjunto com as demais esferas de governo, adequação da LRF para a garantia de vagas em concurso público. 1 - Aumentar a rede de proteção básica com a implantação de novos CRAS, CREAS e demais Serviços; 2 - Articular os serviços a partir do Protocolo Gestão Integrada; 3 Formação continuada dos gestores.
Fortalecimento da participação e do controle social.
RESULTADOS ALCANÇADOS
RESULTADOS ESPERADOS
RESULTADOS ALCANÇADOS
RESULTADOS ESPERADOS
1 Criação de Conselhos territoriais de assistência social a partir dos CRAS existentes e da implantação de novos CRAS.
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.
1 - Curso de inclusão produtiva para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
2 - Redução da extrema pobreza no Município.
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95
ANEXOS
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 ANEXOS 1 Relatório Fotográfico das Pré-conferências VII Conferência Municipal de Assistência Social
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Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei 799/95 ANEXOS 2 Relatório Fotográfico da VII Conferência M. de Assistência Social
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