Dossier: acessibilidade
Acessibilidades, um direito de todos Eduardo Jorge
A acessibilidade ao espaço físico é uma das necessidades básicas para que a discriminação e a exclusão das pessoas com mobilidade reduzida sejam conceitos ultrapassados. Antes de mais convém definir aquilo que entendemos por “acessibilidade”. Para o arquiteto Pedro Homem de Gouveia e admi-
Figura 1. Mau exemplo de acessibilidades uma vez que as rampas não podem ultrapassar os 6% de inclinação
nistrador do blog “Acessibilidade-Portugal”,
e não serem antiderrapantes.
“Acessibilidade pode ser definida como a capacidade do meio de proporcionar a to-
com deficiência nos edifícios. Ultimamente
respeita a diversidade humana e promove a
dos uma igual oportunidade de uso, de uma
tem-se destacado o conceito de Design Uni-
inclusão de todas as pessoas em todas as ati-
forma direta, imediata, permanente e o mais
versal nascido “pela mão” de Ron Mace, um
vidades da vida. Obedece a 7 princípios básicos:
autónoma possível.” Por sua vez para a Or-
arquiteto norte-americano que sofreu pólio
›
Utilização equitativa;
ganização das Nações Unidas (ONU), “acessi-
em criança tendo por isso utilizado cadeira
›
Flexibilidade de utilização;
bilidade” é a “possibilidade de acesso, a que se
de rodas durante toda a sua vida, e se dedi-
›
Utilização simples e intuitiva;
pode chegar facilmente; que fica ao alcance,
cado durante boa parte da sua carreira às
›
Informação percetível;
o processo de conseguir a igualdade de opor-
questões da acessibilidade, e deixado uma
›
Tolerância ao erro;
tunidades em todas as esferas da sociedade.”
obra muito interessante. O conceito de De-
›
Esforço físico mínimo;
Já para Gould, “acessibilidade é... uma noção
sign Universal (Desenho Universal) tem
›
Dimensão e espaço de abordagem e de
fugidia... Um desses termos muito comuns
vindo a suscitar em todo o mundo cada vez
que todos usam até se confrontarem com o
mais interesse entre arquitetos, designers,
problema de defini-lo e avaliá-lo.”
paisagistas, engenheiros, e não só. Tem
O Desenho para Todos assume-se, neste
sido aplicado (com sucesso) ao projeto de
momento, como instrumento privilegiado
No meu caso, visto ser uma pessoa com
espaços públicos, edifícios, equipamentos,
para a concretização da acessibilidade e,
mobilidade reduzida (tetraplégico com 95%
produtos, entre outros. Tanto acessibilida-
por extensão, de promoção da inclusão so-
de incapacidade), acrescentaria que quanto
de como o Design Universal são dois meios
cial. A sua importância está, de resto, con-
a mim, acessibilidade significa que um local
para atingir um mesmo fim: edificações,
signada na Resolução ResAP (2001) 1, do
é organizado de modo a possibilitar que
produtos e serviços bem concebidos. Já a
Comité de Ministros do Conselho da Europa
todas as pessoas possam nele penetrar e
acessibilidade é um conceito mais antigo,
(Resolução de Tomar), que recomenda aos
circular sem obstáculos e que os equipa-
que nasceu ligado à luta pelos direitos das
seus Estados membros, entre outras me-
mentos permitam ser usados, com ou sem
pessoas com deficiência, e costuma ser
didas, que “tomem em consideração, na ela-
adaptações, sem o apoio de terceiros.
traduzido em normas técnicas que muitas
boração das políticas nacionais, os princípios
vezes são tornadas obrigatórias por força
de desenho universal e as medidas visando
Desde a década de 50 que os conceitos de
de lei. Já o Design Universal, por seu lado, foi
melhorar a acessibilidade no sentido mais
acessibilidade ao meio edificada, são utili-
desde o início expresso em princípios. Estes
lato possível...”. O Instituto Nacional para a
utilização.
zados nos países do norte da Europa, mas
princípios são uma excelente filosofia de
Reabilitação é o Centro Nacional de Contac-
somente a partir dos anos 70 esse tema
projeto, e uma boa matriz de avaliação, mas
to da Rede Europeia de Desenho para Todos
começou a fazer parte das preocupações
não têm sido traduzidos em normas técni-
e Acessibilidade Eletrónica - EDeAN (Euro-
dos restantes países europeus, assim como
cas, nem lhes tem sido dada força legal.
pean Design for All e-Accessibility Network) - e coordena a Rede Nacional dos Centros de
de alguns países desenvolvidos de outros continentes. Foi também nos anos 70 que
Podemos definir Desenho Universal como o
a ONU promove o conceito de Design Livre
design de produtos e de ambientes utilizáveis
de Barreiras, e a ISO publica as primeiras di-
no maior grau possível por pessoas de todas
É um grande erro pensar que só as pessoas
retrizes sobre as necessidades de pessoas
as idades e capacidades. O Design Universal
com deficiência beneficiam da eliminação
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elevare
Excelência em Desenho para Todos…).