Segurança contra incêndio na reabilitação

Dossier: Reabilitação

Segurança contra Incêndio na Reabilitação Aidos Ferreira

A reabilitação urbana tem assumido um pa-

rio é mantido, no todo ou em parte substan-

soas para fins de manutenção e reparação,

pel cada vez mais crucial na vida das cida-

cial, e modernizado através da realização

tal piso não entra no cômputo da altura do

des. Importância essa que tem sido vertida

de obras de remodelação ou beneficiação

edifício.

nas políticas de ordenamento e constru-

dos sistemas de infraestruturas urbanas,

ção assumidas pela maioria dos governos

dos equipamentos e dos espaços urbanos

e municípios europeus. Por um lado urge

ou verdes de utilização coletiva e de obras

OBJETIVOS DA SEGURANÇA CONTRA

preservar o património que, por vezes,

de construção, reconstrução, ampliação,

INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

também é cultural e/ou histórico, por outro

alteração, conservação ou demolição dos

A regulamentação em vigor é de aplicação

não há clima económico para investir uma

edifícios.

geral a todas as utilizações de edifícios e re-

novas construções pelo que a temática da

cintos, visando em cada uma delas:

reabilitação nunca esteve tão candente no

“Reabilitação de edifícios”, forma de inter-

espírito dos decisores e dos cidadãos.

venção destinada a conferir adequadas

a) Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios;

caraterísticas de desempenho e de segu-

b) Limitar o desenvolvimento de eventuais

A maioria das edificações existentes apre-

rança funcional, estrutural e construtiva

incêndios, circunscrevendo e minimizan-

sentam lacunas, mais ou menos profundas,

a um ou a vários edifícios, às construções

do os seus efeitos, nomeadamente a pro-

face às exigências atualmente em vigor,

funcionalmente adjacentes incorporadas

pagação do fumo e gases de combustão;

estabelecidas designadamente no Regime

no seu logradouro, bem como às frações

c) Facilitar a evacuação e o salvamento

Jurídico da Segurança Contra Incêndio em

eventualmente integradas nesse edifício, ou

Edifícios (Decreto-Lei n.

o

dos ocupantes em risco; d) Permitir a intervenção eficaz e segura

220/2008, de

a conceder-lhes novas aptidões funcionais,

12 de novembro) e no Regulamento Técnico

determinadas em função das opções de re-

de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

abilitação urbana prosseguidas, com vista a

(Portaria n.o 1532/2008, de 29 de dezem-

permitir novos usos ou o mesmo uso com

bro), o que coloca uma série de desafios no

padrões de desempenho mais elevados,

EXEMPLOS DA DIFICULDADE DE APLICAÇÃO

decurso das intervenções a realizar em ter-

podendo compreender uma ou mais opera-

DA REGULAMENTAÇÃO AO EDIFICADO

mos de reabilitação.

ções urbanísticas.

Nas intervenções são realizadas em ter-

dos meios de socorro.

mos de reabilitação do edificado, aplica-se A aplicação de disposições de segurança

“Segurança contra Incêndio”, conjunto de

o princípio da proteção do existente. Isto é,

contra incêndio de caráter prescritivo, como

medidas e sistemas destinados a prevenir

é permitida a realização de intervenções

é o caso da regulamentação portuguesa,

ou reduzir a probabilidade de ocorrência de

que, embora não cumpram o disposto em

nem sempre é fácil e em muitas situações é

incêndios de que possam resultar mortes e

todas as disposições legais e regulamen-

mesmo impossível, sendo que no presente

lesões para os ocupantes ou danos para a

tares aplicáveis à data da intervenção, não

artigo apresentar-se-ão alguns concretos

propriedade.

agravam a desconformidade dos edifícios

que patenteiam essas dificuldades.

relativamente a estas disposições ou têm “Altura de um edifício”, diferença de cota en-

como resultado a melhoria das condições

tre o piso mais desfavorável suscetível de

de segurança e salubridade da edificação.

DEFINIÇÕES/CONCEITOS

ocupação e o plano de referência. Quando

Ou delas resulta uma melhoria das condi-

“Reabilitação urbana”, forma de intervenção

o último piso coberto for exclusivamente

ções de desempenho e segurança funcio-

integrada sobre o tecido urbano existente,

destinado a instalações e equipamentos

nal, estrutural e construtiva da edificação

em que o património urbanístico e imobiliá-

que apenas impliquem a presença de pes-

e o sacrifício decorrente do cumprimento

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elevare

Dossier: Reabilitação a origem e desenvolvimento de um incên-

os edifícios construídos antes da publicação

risco devem possuir sistemas de alimenta-

dio. Também não devem libertar grandes

do Regulamento Geral das Edificações Ur-

ção independentes da rede pública.

quantidades de fumo ou provocar a liberta-

banas (RGEU) possuam larguras na ordem

ção de gotas/partículas inflamadas.

dos 0,9 metros.

Considerando que uma parte dos revesti-

Controlo de fumo

Perante as situações anteriormente descri-

mentos utilizados nos edifícios antigos não

Neste ponto vamos abordar apenas as

tas, que atitude adotar? O que fazer? Não

cumpre as disposições em vigor, há que ado-

questões relacionadas com o controlo nas

reabilitar o património?

tar uma de duas soluções: a substituição ou

vias verticais. No que a estas diz respeito, a

o tratamento com produtos ignífugos. O

maior dificuldade surge na implantação das

A implementação das medidas preconiza-

primeiro método não é exequível quando se

tomadas exteriores de ar a estabelecer na

das nos diplomas de segurança contra in-

CONCLUSÃO

2

pretende preservar o património, pelo que

parte inferior das escadas (1 m de secção

cêndio em vigor na construção de edifícios

resta a solução do tratamento com tintas e

de grelha ou conduta) quando se projeta

novos não coloca dificuldades de maior,

vernizes intumescentes que criam ecrãs de

uma solução passiva (desenfumagem).

desde que sejam contempladas numa fase

proteção quando os elementos são sujeitos à ação do fogo.

inicial do projeto até à conclusão da obra.

Estas dimensões são de execução manifestamente difícil quando os núcleos das es-

Na reabilitação, para além das exigências

Distâncias de evacuação nas vias horizontais

cadas não estão na periferia dos edifícios.

de proteção da vida humana, coloca-se

e nos locais

Como alternativa existe a possibilidade de

um novo objetivo, a saber: limitar os da-

As distâncias de evacuação a percorrer no

recorrer a sistemas ativos que, além de ou-

nos resultantes de um incêndio preser-

interior dos edifícios existentes nem sem-

tras implicações, obrigam à instalação de

vando o património que pode ser histórico

pre são fatores críticos pois antigamente

fontes centrais de energia de emergência, o

e/ou cultural. Como alcançá-lo sem des-

as construções não tinham grande desen-

que nem sempre é viável pelos custos que

virtuar as caraterísticas dos espaços a

volvimento em planta. No entanto, quando

acarreta e dificuldade em alocar espaços

intervencionar?

se pretende alterar o uso dos edifícios,

para os equipamentos.

A resposta a esta questão não é fácil mas

nomeadamente para instalar unidades hoteleiras há que ter alguma atenção pois

Capacidade da reserva de água

poderá passar pela adoção de medidas

as distâncias a percorrer em impasse nas

Quando a categoria de risco da utilização-

compensatórias para suprir eventuais lacu-

vias horizontais, até ser alcançada uma sa-

-tipo do edifício requer a instalação de

nas de segurança. Estas medidas poderão

ída para o exterior ou para uma via vertical

meios de intervenção (primeira e segunda)

ser de dois tipos, técnicas ou de autopro-

protegida, está limitada a 10 metros quan-

e de extinção cujo agente extintor é a água

teção. Como exemplo da primeira poder-

do o compartimento a servir é um quarto

há necessidade de prever espaço para a

-se-á recorrer à instalação de sistemas de

de dormir.

construção de uma cisterna de água e ins-

deteção e alarme, intervenção e extinção.

talação de um grupo hidropressor. Situação

No entanto, em face do atual panorama

De realçar também que nos estabelecimen-

esta que poderá não ser fácil de solucionar,

legal não se afigura muito viável pois a re-

tos comerciais e de restauração, as distân-

caso o lote possua uma implantação de re-

gulamentação em vigor exige todos esses

cias a percorrer, havendo uma única saída,

duzidas dimensões.

meios, designadamente para utilizações-tipo da 3.ª categoria de risco ou superior.

devem ser inferiores a 15 metros, o que limita a instalação destes ramos de negó-

Tomemos como exemplo uma unidade

cio nos espaços existentes sob os edifícios.

hoteleira com mais de 9 metros de altura

Restam as medidas compensatórias de

Tanto mais que nalguns casos os logra-

(3ª categoria de risco), que deverá possuir

autoproteção que visam melhorar a orga-

douros foram ilegal e totalmente ocupa-

uma reserva de água para a extinção de

nização e a gestão da segurança pelo que

dos, com construções clandestinas, o que

incêndios com uma capacidade de cerca

podem passar por um reforço de meios hu-

3

inviabiliza a criação de saídas alternativas,

de 150 m . Faz-se notar que, se a altura de

manos ou pelo aprofundamento das suas

por exemplo para zona de refúgio (espaços

água na cisterna for de 2,5 metros, a base

competências para que possam debelar

temporariamente seguros).

da mesma deverá possuir uma área não in-

prontamente um incêndio.

ferior a 60 m2 (10 m x 6 m), à qual deve ser Largura das vias verticais de evacuação

associado um espaço para instalação do(s)

Apesar das dificuldades expressas não se

Trata-se de outro dos requisitos que é difícil

grupo(s) de bombagem.

pode ficar de braços cruzados sob pena de se perder o património que o dinheiro de

de cumprir sem alterar de forma significativa a traça arquitetónica interior das edifi-

Em alternativa, poder-se-ão alimentar os

uma seguradora nunca poderá substituir

cações. Esta questão assume uma maior

sistemas a partir da rede pública, desde que

pelo que urge adotar medidas de compro-

acuidade nos edifícios destinados à habita-

esta assegure continuidade das condições

misso que tenham em atenção os dife-

ção pois a largura da escada, num imóvel

de pressão e caudal e que entidades licen-

rentes interesses mas defendam a nossa

com uma altura superior a 9 metros, não

ciadoras o permitam, a título excecional,

herança que temos obrigação de passar

deve ser inferior a 1,4 metros. É normal que

pois estabelecimentos de 3.ª categoria de

intacta aos nossos vindouros.

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elevare