mundo académico
o valor e o custo da eletricidade produzida por sistemas solares (fotovoltaicos) (LEVELISED COST OF ELECTRICITY – LCOE, INCENTIVOS, POLÍTICA ENERGÉTICA)
Manuel Collares Pereira Titular da Cátedra Energias Renováveis da Universidade de Évora, Presidente da Direção do IPES António Joyce Investigador Principal do LNEG, Membro do Conselho Estratégico e Científico do IPES
Sumário executivo Descarbonizar a economia é um dos objetivos essenciais para o cumprimento dos compromissos COP21. A área da energia é a que mais contribui para a introdução de carbono na atmosfera, dada a enorme dependência que a economia tem do recurso a combustíveis fósseis. São necessárias tecnologias limpas, as das Energias Renováveis. Neste breve estudo pretende-se apresentar e discutir algumas condicionantes à introdução destas novas tecnologias para a produção de eletricidade – em particular as do solar –
Pedro Cunha Reis Engenheiro EFACEC, Membro da Direção do IPES
São dois os grandes motivos para esta divergência: – Há um valor acrescentado significativo que as tecnologias renováveis, como o fotovoltaico, trazem sobre a produção fóssil convencional; ignorar este valor acrescentado distorce o mercado a favor da manutenção do status quo o que, no limite, prejudica os consumidores; – A contabilização do MWh renovável, logo também a do fotovoltaico, é feita com base no cálculo do LCOE (Levelized Cost of Electricity), enquanto o custo do MWh de origem fóssil convencional é feito apenas com base no custo do combustível utilizado, duas realidades inteiramente diferentes e que não deveriam ser legitimamente comparáveis. O valor acrescentado resulta de uma longa lista de vantagens das energias renováveis e que incluem fatores como serem fontes de energia limpas, não contribuírem para o efeito de estufa, não necessitarem de ser impor tadas, tendo impacto sobre a balança de pagamentos, gerarem emprego e movimentarem a economia à escala local de forma muito significativa, terem o potencial de poder envolver indústria nacional de forma considerável, quando correspondem a produção descentralizada, de reduzirem as perdas nas redes de transporte e distribuição, serem responsáveis pelo que se apelida de MOE 46
desenvolvendo alguns pontos de vista, muitas vezes ignorados, quando se entra de forma cega numa discussão/comparação de custos sem se reconhecer que, regra geral, não se está a falar de realidades diretamente comparáveis.
(Merit Order Effect), isto é, têm o potencial de reduzirem o custo do mix convencional quando estão presentes. Os cálculos que se apresentam mostram que esta valorização tem hoje um valor bem superior a 20€/MWh e pode e deve ser tida em conta na definição de qualquer tarifa, sem que isso se possa entender como um subsídio. Os cálculos do LCOE mostram que os valores de hoje tornam o fotovoltaico praticamente nivelado (paridade) com os custos pagos pelos consumidores, nos setores comercial e residencial, pelo que a atual Lei do Autoconsumo, concebida para apenas permitir um mínimo de fotovoltaico descentralizado, deveria evoluir para dar lugar a uma situação de net metering equilibrado que já não necessita hoje de uma definição de tarifa especial para a viabilizar. Os mesmos cálculos para o setor de produção mostram que a situação do cálculo do LCOE para o fotovoltaico pode, hoje, conduzir a valores que se aproximam dos 71€/MWh. Estes valores são muito semelhantes e mesmo inferiores (depende da deriva da energia que se considere) aos que se obtêm para uma central a gás natural, quando se calcula o seu LCOE, mas estão ainda muito longe de um custo de ~53€/MWh que se obtém só com os preços de combustível para a mesma central a gás.
Argumenta-se que, no setor de produção, a política a adotar necessita de duas condições: (1) fixar a tarifa para o MWh durante o tempo de vida da central, (2) considerar uma bonificação que resulta do valor acrescentado do fotovoltaico, sem que isso possa ser considerado um subsídio. A conclusão final é a de que uma política energética que contemple os vários aspetos acima referidos, será um dos principias ingredientes para permitir a Portugal cumprir os seus compromissos no âmbito do COP21, descarbonizando de forma importante a sua economia e colocando o país na situação de garantir, atualmente, energia barata a longo prazo para os seus cidadãos. Com a hídrica e a eólica, com o fotovoltaico em produção descentralizada e com a produção centralizada a partir de Centrais Termosolares (CSP com armazenamento), Portugal poderá atingir níveis de produção renovável da ordem de 100% e até vir a exportar energia elétrica para a União Europeia.
I. O valor acrescentado do fotovoltaico I.1. Introdução As Energias Renováveis já desempenham um papel muito importante no fornecimento de eletricidade em Portugal. A hidroeletricidade