“assegurar a qualificação profissional do setor”

Entrevista

“assegurar a qualificação profissional do setor” por Helena Paulino

Fernando Cruz, o novo Presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEFAC), em entrevista, indicou quais as maiores dificuldades do setor e o que planeiam fazer para os minorar, sendo as empresas de condomínios um assunto muito abordado até por algumas lacunas na legislação relativamente a estas.

Revista "elevare" (RE): Quem é Fernando Cruz, o novo Presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC)?

Fernando Cruz (FC): Fernando Cruz, 57 anos de idade, sociólogo, sócio da empresa Ad Urbis de Oeiras, faz parte dos Órgãos Sociais

nutenção do parque habitacional do país

um estudo sobre uma reforma legislativa

da APEGAC desde 2011, integrando a Direção

mas também indispensável na gestão dos

nesta área. Naturalmente apenas com a

como Vogal no mandato anterior.

recursos e das relações que são uma con-

conclusão do estudo que se prevê para o

sequência natural da compropriedade, seja

ano corrente poderão ser avançadas pro-

através de um esforço concertado para a

postas concretas.

"A APEGAC pretende ser uma organização reconhecida pelo grande público, especialmente os quatro milhões de portugueses que vivem ou são proprietários de frações em edifícios sob o regime da propriedade horizontal (...)"

autorregulação da atividade ou através da continuação da contribuição para o proces-

“PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO

so de regulação por meio legislativo.

DOS PROFISSIONAIS DO SETOR”

RE: No dia 7 de dezembro decorreu, na APE-

RE: Na mesma conferência foi também

GAC, uma conferência sobre uma reforma

abordada a necessidade de regulamentar a

legislativa do regime da propriedade hori-

atividade profissional da administração de

zontal para demonstrar a necessidade de

condomínios. Quais as necessidades mais

serem feitas alterações ao regime de pro-

prementes das empresas de condomínios e

priedade horizontal. Em que aspetos?

o que falta regulamentar?

FC: De facto a APEGAC promoveu uma

FC: A necessidade de regulamentação da

Conferência da Prof.ª Sandra Passinhas,

atividade profissional de administração de

RE: Quais os seus maiores objetivos para de-

Docente da Faculdade de Direito da Univer-

condomínios tem merecido um profundo

senvolver na/com a APEGAC?

sidade de Coimbra, em que foram apresen-

empenhamento por parte da APEGAC, há

FC: A atual Direção tem por missão asse-

tados os resultados preliminares de um

mais de dez anos. É fundamental que seja

gurar a qualificação profissional do setor

estudo comparativo sobre a legislação da

clara e transparente a especificidade da ati-

assente em princípios éticos, de rigor e de

propriedade horizontal e da comproprie-

vidade, capacitação necessária para o seu

transparência, para que este se torne cada

dade em vários países, nomeadamente

desempenho e também os potenciais con-

vez mais preponderante na necessária ma-

europeus, como um primeiro passo para

flitos de interesses imanentes à atividade.

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elevare

Entrevista A regulamentação, mais do que defender os interesses dos empresários, defenderá diretamente os interesses dos condóminos proporcionando-lhes acrescida confiança e garantias por parte das empresas que contratam para administrar uma parte importante do seu património.

Naturalmente que, por outro lado, a regulamentação poderá ajudar a clarificar o mercado e a distinguir as empresas dedicadas à gestão e administração de condomínios que têm esta atividade como principal, (CAE 68322) das empresas ou entidades que a exercem de forma acessória da sua atividade principal, como algumas promo-

ser feito para aumentar o número de asso-

A APEGAC realiza, de forma bienal, um con-

toras e mediadoras imobiliárias, gabinetes

ciados?

gresso aberto a todas as empresas do se-

de contabilidade, e até editores.

FC: A APEGAC irá continuar a dar a conhecer

tor onde são debatidos os temas mais im-

o seu projeto associativo a todas as empre-

portantes da atividade económica.

RE: Quais as maiores dificuldades no se-

sas do setor que tenham como atividade

tor da administração de condomínios que

principal a gestão e administração de con-

RE: As empresas de condomínio têm alguns

pretende resolver enquanto Presidente da

domínios, propondo o seu Código Deontoló-

problemas de que tenham conhecimento

APEGAC?

gico e de Conduta como cerne da sua inicia-

e que estejam relacionadas com a regula-

FC: O setor empresarial da gestão e admi-

tiva de autorregulação, que será um fator

mentação ou outros fatores. Como pode a

nistração de condomínios é um setor pulve-

essencial para trazer maior segurança e

APEGAC ajudá-las nesse aspeto?

rizado por micro, pequenas e, eventualmen-

confiança aos prestadores de serviços do

FC: As empresas de gestão e administração

te, algumas médias empresas, o que não é

setor e aos seus clientes condóminos.

de condomínios têm os problemas comuns

uma exceção na economia portuguesa, e

da maioria das micro e pequenas empresas

como tal enfrenta os constrangimentos tí-

“PROGRAMA CONSISTENTE DE FORMAÇÃO

prestadoras de serviços em Portugal, e que

picos de ausência de massa crítica.

PARA UMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

se prende com a carga burocrática e fiscal,

DOS SEUS ASSOCIADOS”

particularmente penalizadoras das empre-

A contribuição determinante da APEGAC

sas de pequena dimensão e o facto de en-

será a promoção da qualificação dos pro-

RE: Quais as maiores vantagens para as em-

frentarem, amiúde, por falta de regulação,

fissionais do setor e dar voz às mais de

presas de administração de condomínios ao

práticas de concorrência desleal por parte

1500 empresas, cerca de 20 000 postos de

pertencerem à APEGAC?

de entidades que oferecem serviços sem

trabalho diretos e indiretos. Por outro lado,

FC: A APEGAC é o único projeto associativo,

assegurarem as competências necessárias

mercê das condições conjunturais vividas

de âmbito nacional, que dá voz às empresas

ou sequer as suas obrigações fiscais ou o

no país, os proprietários tenderam a privi-

da atividade económica de Administração

cumprimento da legislação.

legiar prestadores de serviços, por vezes

e Gestão de Condomínios, na sua maioria

sem qualquer condição técnica para admi-

micro e pequenas empresas. A associação

RE: Quais são as suas expetativas para o

nistrar o seu património, dando lugar a uma

tem um programa consistente de forma-

futuro da Associação?

generalização abusiva sobre as empresas

ção em temas relevantes para a atividade

FC: A APEGAC pretende ser uma organiza-

de gestão e administração de condomínios.

económica contribuindo, ativamente, para

ção reconhecida pelo grande público, es-

Aqui, o papel da APEGAC será o de divulgar

uma qualificação profissional dos seus as-

pecialmente os quatro milhões de portu-

o seu Código Deontológico para a atividade,

sociados.

gueses que vivem ou são proprietários de

a que estão obrigados os seus associados e

frações em edifícios sob o regime da pro-

sensibilizar os proprietários para a neces-

A APEGAC tem um conjunto de parcerias

priedade horizontal, como uma instituição

sidade de serem criteriosos na seleção da

e protocolos que visam beneficiar os seus

moderna, atuante e eficiente contribuindo,

empresa de administração que irá gerir o

associados para quem, por exemplo, con-

de forma determinante, para a confiança

seu património, contratando esse serviço

tratou um seguro base de responsabilidade

dos consumidores (condóminos). Na sua

com garantias de confiança no seu desem-

civil de exploração e que constitui uma ga-

qualidade de única associação represen-

penho profissional.

rantia adicional para os condóminos que as

tativa da atividade económica de gestão e

contratem. A filiação na APEGAC é utilizada

administração de condomínios, a APEGAC

RE: Ainda há muitas empresas de adminis-

pelos seus associados como uma creden-

deverá desempenhar um papel essencial

tração de condomínios que não pertencem

cial de credibilidade e confiança junto dos

nos processos de regulação e autorregu-

à APEGAC. O que está a ser e o que poderá

seus clientes.

lação.

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