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Resultados Estratégicos FOCOS DE ATUAÇÃO
Regulamentação das cooperativas de trabalho Com relação às cooperativas de trabalho, o Sistema OCB contribuiu diretamente na elaboração da Lei nº 12.690/2012, que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho. O tema continua na pauta este ano, já que será regulamentado por meio de decreto. O Sistema OCB continuará presente em discussões com a Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de garantir o reconhecimento de direitos e políticas públicas para essas cooperativas.
Revisão tarifária da energia elétrica Juntamente com a Confederação das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), o Sistema OCB tem defendido a adequação da metodologia de revisão tarifária das cooperativas de eletrificação. Tal revisão é fundamental ao equilíbrio econômico-financeiro do setor e imprescindível à habilitação das cooperativas nos benefícios decorrentes da redução da tarifa de energia elétrica, preconizada pelo
governo federal. Estima-se que desoneração das tarifas possibilitará descontos em até 32% na conta de energia. A redução foi proposta em medida provisória acompanhada de perto pelo Sistema OCB, que apresentou diversas emendas para incluir os consumidores industriais das cooperativas entre os beneficiários. Após intenso trabalho junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo anunciou, no início de 2013, a inclusão das cooperativas de eletrificação na redução das tarifas de energia elétrica. A medida beneficiava inicialmente apenas concessionárias de energia.
Atenção ao ramo transporte Três conquistas marcaram o exercício de 2012 para as cooperativas do ramo transporte. O primeiro deles diz respeito ao comunicado SUCAR/ANTT 2012, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por terceiros, mediante remuneração. A referida resolução obriga alguns agentes do setor – dentre eles as cooperativas – a emitir o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)