Cartilha - Revista De Jure by Ceaf MPMG

Revista JurĂdica

De Jure www.mp.mg.gov.br/dejure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 1

01/12/2011 14:43:20

De Jure – Law Journal The Editorial Board of the Journal De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - invites public prosecutors, judges, public defenders, lawyers, legal practitioners, scholars, postgraduation and undergraduate students to get to know our periodical journal and actively participate in the process of production and dissemination of juridical knowledge aimed at by De Jure.

Revista Jurídica De Jure El Consejo Editorial de la revista De Jure – Revista Jurídica del Ministerio Público del Estado de Minas Gerais – invita a todos los académicos, operadores del derecho, juristas y estudiantes a conocer nuestra publicación, como también a participar activamente en los procesos de producción y difusión del conocimiento jurídico propuestos por De Jure.

21 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 2

01/12/2011 14:43:20

Revista Jurídica De Jure

O Conselho Editorial da revista De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – convida a todos os acadêmicos, operadores do Direito, juristas e estudantes a conhecer nossa publicação, bem como a participar ativamente dos processos de produção e difusão do conhecimento jurídico propostos pela De Jure.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 3

01/12/2011 14:43:26

A periodical journal committed to academic excellence The journal De Jure is a technical-scientific journal published twice a year by the Center of Professional Development of the Public Prosecution Service of the State of Minas Gerais (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF). The mission of De Jure is to disseminate intellectual production concerning areas of interest to the Public Prosecution Service, allowing wide access to information, and valuing academic research, as well as theoretical and empirical improvements.

Una publicación que busca la excelencia académica La revista De Jure es una publicación científico-técnica editada semestralmente por el Centro de Estudios y Perfeccionamiento Funcionarial (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF). La misión de De Jure es divulgar la producción intelectual relativa a la actuación funcionarial en los campos de interés del Ministerio Público del Estado de Minas Gerais (MPMG), democratizando el conocimiento y potenciando investigaciones académicas, desarrollos teóricos y empíricos en el campo del Derecho.

41 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 4

01/12/2011 14:43:26

Uma publicação comprometida com a excelência acadêmica A revista De Jure é um periódico técnicocientífico editado semestralmente pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A missão da De Jure é divulgar a produção intelectual pertinente à atuação funcional ou às áreas de interesse do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), democratizando o conhecimento e valorizando pesquisas acadêmicas, avanços teóricos e empíricos na área do Direito.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 5

01/12/2011 14:43:33

Target Audience De Jure is intended for an audience of public prosecutors, judges, public defenders, lawyers, legal practitioners, scholars, researchers, professors, post-graduation and undergraduate students, upper-managers and decisionmaker agents who work in the administration of public, private and third sector organizations.

Público destinatario De Jure está dirigida a un público amplio: miembros del Ministerio Público; operadores del Derecho en general; juristas; investigadores; profesores; estudiantes; directivos altamente calificados que actúan en el campo de administración de empresas públicas, privadas y del sector terciario.

61 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 6

01/12/2011 14:43:33

Público-alvo

A De Jure está voltada a um público de membros do Ministério Público, operadores do Direito em geral, juristas, pesquisadores, professores, estudantes e tomadores de decisão altamente qualificados que atuem na área de administração de organizações públicas, privadas e do terceiro setor.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 7

01/12/2011 14:43:39

A neo-constitutionalist approach to Law De Jure is oriented by a new pluralist trans- and multidisciplinary approach, thus allowing wide access to information in many areas of Law and other sciences. Its theoretical line mainly follows the juridical post-positivism (neo-constitutionalism) and regards the Brazilian Federal Constitution of 1988 as the core of national law. Neoconstitutionalism is the denomination of a new approach to demystify, interpret and enforce the Constitution. Its objective is to overcome the barriers imposed by positivism on law enforcement and the Democratic Rule of Law. Mere legalism illegitimally hinders the constitutional project of social reality transformation.

81 Revista Jurídica

Una mirada neoconstitucionalista sobre el Derecho La revista De Jure se orienta hacia una nueva filosofía pluralista trans- y multidisciplinar, lo que permite el acceso a la información en diversos campos del Derecho y de otras ciencias. La línea teórica sigue, sobretodo, el postpositivismo jurídico en lo que se denomina neoconstitucionalismo, revalorizando la Constitución Federal brasileña de 1988 como centro de irradiación del sistema y como fuente fundamental del propio Derecho nacional. El neoconstitucionalismo es la denominación de una nueva corriente dedicada a estudiar, interpretar y aplicar la Constitución de manera emancipada y desmitificada. La finalidad es superar las barreras que se imponen al Estadio Constitucional Democrático de Derecho por el positivismo meramente legalista, generador de impedimentos ilegítimos al proyecto constitucional de transformación, con justicia, de la realidad social.

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 8

01/12/2011 14:43:39

Um olhar neoconstitucionalista sobre o Direito A revista De Jure foi sistematizada dentro de uma nova filosofia pluralista trans- e multidisciplinar, permitindo o acesso à informação em diversas áreas do Direito e de outras ciências. Sua linha teórica segue, principalmente, o pós-positivismo jurídico, no que é denominado neoconstitucionalismo, salientando a Constituição Federal brasileira de 1988 como centro de irradiação do sistema e como fonte fundamental do próprio Direito nacional. O neoconstitucionalismo é a denominação atribuída a uma nova forma de estudar, interpretar e aplicar a Constituição de modo emancipado e desmistificado. A finalidade é superar as barreiras impostas ao Estado Constitucional Democrático de Direito pelo positivismo meramente legalista, gerador de bloqueios ilegítimos ao projeto constitucional de transformação, com justiça, da realidade social.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 9

01/12/2011 14:43:44

Objectives of the journal • to promote intellectual production on topics related to the areas of interest of the Public Prosecution Service; disseminate theoretical, • to methodological and empirical knowledge on Law amongst legal practitioners and the academic community; • to stimulate discussion on topics that interest the Public Prosecution Service; • to improve strategic management processes, resulting from the identification of environmental trends and change.

Objetivos de la publicación • promover la producción intelectual sobre temas relacionados con los ámbitos de actuación o de interés del MPMG; • transmitir los conocimientos teóricos, metodológicos y empíricos del Derecho a los operadores de este campo y a la comunidad académica; • estimular la reflexión sobre temas relacionados con las esferas de actuación del MPMG y otros espacios próximos; • contribuir para mejorar los procesos de gestión estratégica de las organizaciones, generados a partir de la identificación de tendencias de mercado y transformaciones en el ambiente.

1 10 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 10

01/12/2011 14:43:44

Objetivos da publicação • promover a produção intelectual sobre temas relacionados às áreas de atuação ou interesse do MPMG; • transmitir os conhecimentos teóricos, metodológicos e empíricos do Direito aos operadores desta área e à comunidade acadêmica; • estimular a reflexão sobre temas relacionados às áreas de atuação do MPMG e a áreas correlatas; • contribuir para melhorias nos processos de gestão estratégica das organizações, decorrentes da identificação de tendências e das transformações no ambiente.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 11

01/12/2011 14:43:49

Disseminating legal knowledge since 1997

According to section 265 of the Declaratory Statute of the State of Minas Gerais n° 34/94, the journal Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais must be published by the AttorneyGeneral Office to disseminate the legal works that interest the Public Prosecution Service in that State. The Center of Professional Development has published the journal since 1997.

1 12 Revista Jurídica

De Jure

The Editorial Board updated and re-structured the journal Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais in 2006, following a pluralist and democratic policy regarding access to information. This new project aimed at consolidating the Public Prosecution Service of the State of Minas Gerais in the national and international academic scenario. The journal was given a new name that expressed this policy. De Jure, that means “according to law”, was the chosen name. The journal became semestrial and was registered under the International Standard Serial Number (ISSN) nº 1809-8487 at the Brazilian Institute of Information on Science and Technology (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT).

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 12

Desde 1997 difundiendo el conocimiento jurídico De Jure, conforme al art. 265. de la Ley Complementaria del Estado de Minas Gerais nº 34/94, debe ser publicada por la ProcuraduríaGeneral de Justicia para la divulgación de los trabajos jurídicos de interés del MPMG. La revista ha sido editada por el CEAF desde 1997. El Consejo Editorial actualizó y reestructuró De Jure en 2006, para que esta publicación pudiera expresar el carácter pluralista y democrático acerca del acceso a la información, divulgando el MPMG en el ámbito nacional e internacional. A partir de entonces, se buscó un nombre que identificara la revista en su nueva fase. Se optó por De Jure, que sigfinica “de acuerdo con el derecho”. Se recuperó la periodicidad de la revista, que comenzó a ser semestral. Además, se obtuvo el ISSN (Número Internacional Normalizado para Publicaciones Seriadas – International Standard Serial Number) nº 1809-8487, en el Instituto Brasileño de Información en Ciencia y Tecnología. (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT).

01/12/2011 14:43:49

Desde 1997 difundindo o conhecimento jurídico A De Jure, de acordo com o art. 265 da Lei Complementar do Estado de Minas Gerais nº 34/94, deve ser publicada pela Procuradoria-Geral de Justiça para divulgação dos trabalhos jurídicos de interesse da Instituição. A revista tem sido editada pelo CEAF desde 1997. O Conselho Editorial atualizou e reestruturou a De Jure em 2006, para que ela pudesse expressar o caráter pluralista e democrático quanto ao acesso à informação, divulgando o MPMG no cenário nacional e internacional. A partir daí, procurou-se um nome de identificação da revista em sua nova fase. De Jure, que significa “de acordo com o direito”, foi o nome aprovado. A periodicidade da revista foi resgatada e ela passou a ser semestral, tendo obtido também o ISSN (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas – International Standard Serial Number) nº 1809-8487, no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 13

01/12/2011 14:43:55

Acknowledgement in Brazil and abroad

Reconocimiento nacional e internacional

Reconhecimento nacional e internacional

In 2006, the journal De Jure was completely reformulated and was divided into various sections of interest to the Public Prosecution organizations.

En 2006, De Jure empezó una nueva etapa: fue totalmente reestructurada y pasó a ofrecer informaciones variadas sobre varios campos del Derecho.

Em 2006, ao iniciar uma nova etapa, a De Jure foi totalmente reestruturada, contendo informações variadas sobre diversas áreas do Direito.

The Editorial Board is composed of Public Prosecutors of the State of Minas Gerais and a body of invited members from renowned institutions in Brazil and abroad. They are responsible for collaboration and review. On the next page, we proudly present the Body responsible for Collaboration and Review.

El Consejo Editorial está formado por Acusadores Públicos do Ministério Público de Minas Gerais, membros externos invitados (consejo asesor) provenientes de instituciones externas y de renombre en Brasil y en el extranjero. A continuación, se presenta lo corpo de Consejo Asesor.

O Conselho Editorial é formado por membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e por um corpo de Conselheiros convidados oriundos de instituições externas e de grande renome no Brasil e no exterior. Ao lado, apresentamos o corpo de Conselheiros convidados.

1 14 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 14

01/12/2011 14:43:55

Editorial Board - Collaboration and Review Consejo Editorial - Consejo Asesor Conselho Editorial - Membros Convidados Prof. Giovanni Aldo Luigi Allegretto (Investigador sênior – Centro de Estudos Sociais - Coimbra / Portugal), Prof. Antônio Gidi (Houston University, EUA), Prof. Eduardo Ferrer Mac-Gregor (Universidad Nacional Autônoma de México, México), Prof. Eduardo Martinez Alvarez (Universidad del Museo Social Argentino, Argentina), Prof. Joaquín Herrera Flores (Universidad Pablo de Olavide, Espanha) in memorian, Prof. Juan Carlos Ferré Olivé (Universidad de Huelva, Espanha), Prof. Mário Frota (Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal), Prof. Michael Seigel (University of Florida, EUA), Prof. Vittorio Manes (Universidade de Salento – Itália), Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin (Mininstro do STJ), Prof. Aziz Tuffi Saliba (Fundação Universidade de Itaúna), Profª. Djanira Maria Radamés de Sá (Faculdades Pitágoras, Uberlândia), Procurador da República Elton Venturi (Curitiba/PR), Prof. Humberto Theodoro Júnior (UFMG), Prof. José Aroudo Mota (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Paraná), Prof. Juarez Estevam Xavier Tavares (Sub-Procurador-Geral da República, UERJ), Profª. Jussara S. A. Nasser Ferreira - (Fundação Universidade de Itaúna), Prof. Leonardo Silva Nunes (Escola Superior de Negócios de Belo Horizonte), Prof. Luciano José Alvarenga (Professor no Centro de Atualização em Direito (CAD) e na Universidade Gama Filho), Prof. Luiz Flávio Gomes (Coordenador Rede LFG – São Paulo), Prof. Luiz Manoel Gomes Júnior (Fundação Universidade de Itaúna), Profª. Maria Garcia (PUC/SP), Profª. Maria Tereza Aina Sadek (USP), Prof. Mário Lúcio Quintão Soares (PUC/MG), Profª. Miracy Barbosa de Sousa Gustin (UFMG), Prof. Nelson Nery Junior (PUC/SP), Prof. Nilo Batista (UERJ), Prof. Ricardo Carneiro (Fundação João Pinheiro), Profª. Rosânia Rodrigues de Sousa (Fundação João Pinheiro), Prof. Rosemiro Pereira Leal (PUC/MG), Promotor de Justiça Robson Renault Godinho (Estado do Rio de Janeiro), Promotor de Justiça Emerson Garcia (Estado do Rio de Janeiro), Promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas (Estado de São Paulo), Promotor de Justiça José Roberto Marques (Estado de São Paulo), Promotor de Justiça (Distrito Federal e Territórios) Dermeval Farias Gomes Filho.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 15

01/12/2011 14:43:55

Indexation and distribution De Jure can be found in the main libraries of the Brazilian national system (COMUT) and it is indexed at: RVBI – Brazilian Federal Senate; Brazilian Institute of Information on Science and Technology (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT); Ulrich’s Periodicals Directory; Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal (LATINDEX). De Jure was also qualified in the QUALIS system – the national system of the Brazilian Ministry of Education (MEC) to evaluate and classify journals as means of scientific production. De Jure is distributed by exchange or donation only.

1 16

Indexación y distribución La revista está depositada en las principales bibliotecas del sistema brasileño por el servicio de Conmutación Bibliográfica (COMUT) e indexada en: Red Virtual de Bibliotecas (RVBI / Senado Federal); Instituto Brasileño de Información en Ciencia y Tecnología (IBICT); Ulrich’s Periodicals Directory; Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal (LATINDEX). Fue calificada por el sistema Qualis – un instrumento concebido por la Coordinación de Formacíon de Personal de Nivel Superior (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) del Ministerio de la Educación (Capes/MEC) para la clasificación de medios de divulgación de la producción científica nacional. Actualmente, es distribuída a través de permuta y donación.

Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 16

01/12/2011 14:43:55

Indexação e distribuição A revista encontra-se depositada nas principais bibliotecas do sistema nacional pelo serviço de Comutação Bibliográfica (COMUT) e indexada na: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI/Senado Federal), no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), na Ulrich’s Periodicals Directory e no Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal (LATINDEX). Foi qualificada pelo sistema Qualis – um instrumento concebido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) para a classificação de veículos de divulgação da produção científica nacional. A De Jure é distribuída por meio de permuta e doação.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 17

01/12/2011 14:44:01

Our goal is to spread knowledge and research democratically In 2011, a new layout was designed in order to accomplish all requirements of the Redalyc (Mexico) and SciELO (Brazil) periodical directories.

Nuestro objetivo: difusión democrática y universal de la enseñanza e investigación En 2011, fue realizada una nueva actualización del diseño gráfico de la revista, a fin de adecuarla a las normas de las bases de datos Redalyc (México) y SciELO (Brasil).

1 18 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 18

01/12/2011 14:44:01

Nosso objetivo: difusão democrática e universal do ensino e pesquisa Em 2011, foi realizada nova atualização do leiaute da revista, com o intuito de adequação às diretrizes dos bancos de dados Redalyc (México) e SciELO (Brasil).

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 19

01/12/2011 14:44:05

Materials published in every issue: Lectures (DVD containing video) Lectures given by renowned Brazilian and international law scholars are available in every issue in the DVDs enclosed in the journal.

Essays Renowned international authors are invited to publish essays in their original language. The essays’ topics are on areas that interest the Public Prosecution Service (Criminal Law, Criminal Procedure Law, Civil Law, Civil Procedure Law, Collective Law, Collective Procedure Law, Constitutional Law and Administrative Law).

How can I publish an essay?

1 20

Authors can send their essays after filling in the specific form and uploading the file in the site www.mp.mg.gov.br/dejure, where one can find not only the guidelines to authors in both English and Portuguese, but also issues already published.

Materiales publicados en cada volumen: Conferencia (video en DVD) Conferencias de grandes personalidades del Derecho nacional e internacional se encuentran incorporadas a todos los volúmenes de la revista De Jure, en DVD anexado a la publicación.

Ensayos Renombrados autores extranjeros son invitados a escribir en esa sección en su lengua materna, según la temática del Derecho internacional, dentro de los ámbitos de interés del MPMG.

¿Cómo publicar mi ensayo en la revista De Jure? Los ensayos deben ser enviados cumplimentando el formulario electrónico disponible en la dirección www.mp.mg.gov.br/dejure. En dicha dirección, se encuentran todas las ediciones publicadas, como también las normas de publicación de la revista.

Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 20

01/12/2011 14:44:05

Materiais publicados em cada volume:

Palestras (vídeo em DVD) Palestras de grandes personalidades do Direito nacional e internacional são disponibilizadas em todos os volumes da revista De Jure, em DVD encartado na publicação.

Ensaios Autores estrangeiros de renome são convidados a escrever nessa seção em sua língua pátria, tendo como temática o Direito Internacional, dentro das áreas de interesse do MPMG.

Como ter meu ensaio publicado na revista De Jure? Os ensaios deverão ser enviados por meio de formulário eletrônico hospedado no endereço www.mp.mg.gov.br/dejure, onde se encontram disponíveis todas as edições já publicadas, assim como as normas de publicação da revista.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 21

01/12/2011 14:44:11

Academic Articles

Artículos académicos

De Jure publishes original articles in Portuguese in the following areas: Brazilian National Doctrine, Multidisciplinary Area, Criminal Law, Criminal Procedure Law, Civil Law, Civil Procedure Law, Collective Law, Collective Procedure Law, Constitutional Law and Administrative Law.

La revista De Jure publica artículos académicos en diversas ramas del Derecho, tales como Doctrina Nacional, Multidisciplinar, Derecho Penal, Derecho Procesal, Derecho Civil, Derecho Colectivo, Derecho Procesal Colectivo, Derecho Público Constitucional y Derecho Público Administrativo.

How can I publish an article?

¿Cómo publicar mi artículo en la revista De Jure?

The article must be written in Portuguese only. Authors can send their articles after filling in the specific form and uploading the file in the site www.mp.mg.gov.br/dejure, where one can find not only the guidelines to authors in both English and Portuguese, but also issues already published.

Los artículos deben ser en Portugues. Deben ser enviados cumplimentando el formulario electrónico disponible en la dirección www.mp.mg.gov.br/dejure, donde se encuentran todas las ediciones publicadas, como también las normas de publicación de la revista.

1 22 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 22

01/12/2011 14:44:11

Artigos acadêmicos

A revista De Jure publica artigos acadêmicos nas áreas de Doutrina Nacional, Diálogo Interdisciplinar, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Coletivo, Direito Processual Coletivo, Direito Público Constitucional e Direito Público Administrativo.

Como publicar meu artigo acadêmico na revista De Jure? Os artigos deverão ser enviados por meio de formulário eletrônico hospedado no endereço www.mp.mg.gov.br/dejure, onde se encontram disponíveis todas as edições já publicadas, assim como as normas de publicação da revista.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 23

01/12/2011 14:44:17

Academic Articles: Double Peer Blind Review The academic articles submitted to De Jure must be original and are published in Portuguese. They must have abstract and key words in English. All articles are analyzed by the Editor on regard to aspects such as theoretical line compatibility and form. Provided they meet formal aspects, articles are submitted to the Editorial Board, composed of Public Prosecutors, invited members (collaboration and review) and ad hoc reviewers. Thus a qualitative analysis is carried out by means of double peer blind review. The unidentified articles are submitted to at least two peers, according to their area of expertise. In case of disagreement on whether the article ought to be published or not, they are re-submitted to a third member of the Editorial Board. The double peer blind review process has been carried out since 1997.

1 24 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 24

Artículos académicos: proceso de evaluación por el sistema doble ciego Los artículos enviados a la revista De Jure deben ser obligatoriamente inéditos. Todos son sometidos a una evaluación preliminar por parte del editor, momento en que se evalúan los aspectos meramente formales, como la compatibilidad del contenido con la línea editorial de la revista y los elementos estéticos y metodológicos preliminares. La redacción del artículo debe seguir las normas del nuevo Acuerdo Ortográfico de la Lengua Portuguesa. Después de analizados los requisitos preliminares, el artículo es sometido a una evaluación cualitativa bajo la responsabilidad del cuerpo editorial, formado por acusadores públicos, los miembros externos invitados (Consejo asesor) e revisores ad hoc. El proceso de evaluación, adoptado desde 2007, es la revisión doble ciego, en la cual los artículos son evaluados por dos consejeros, al menos. Estos desconocen la autoría de los trabajos. Si hay evaluaciones discordantes, el artículo es sometido a un tercer evaluador. Las parejas de evaluadores reciben los artículos de acuerdo con su campo de formación y/o de actuación profesional.

01/12/2011 14:44:17

Artigos acadêmicos: processo de avaliação por pares Os artigos enviados à revista De Jure devem ser obrigatoriamente inéditos. Todos eles passam por uma avaliação preliminar por parte do editor, oportunidade em que são avaliados os aspectos meramente formais, como a compatibilidade de conteúdo com a linha editorial da revista e os elementos estéticos e metodológicos preliminares. A redação do artigo deve seguir as normas do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Uma vez preenchidos os requisitos preliminares, o artigo é submetido à avaliação qualitativa, procedida pelo corpo editorial, formado por Procuradores e Promotores de Justiça, membros externos convidados e revisores ad hoc. O processo de avaliação, adotado desde 2007, é a revisão cega de pares, na qual os artigos são avaliados por, pelo menos, dois pareceristas, que desconhecem a autoria do trabalho. No caso de pareceres discordantes, o artigo é submetido a um terceiro avaliador. As duplas de pareceristas recebem os artigos de acordo com sua área de expertise.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 25

01/12/2011 14:44:22

Comments on Jurisprudence The Comments on Jurisprudence are opinion texts in Portuguese concerning recent court decisions that are of interest to the Public Prosecution Service.

Briefs Selected briefs are also published to widespread practical knowledge in target areas related to the work of the Public Prosecution Service. This material is available in Portuguese in the DVD enclosed in each issue.

Comentarios de jurisprudencia Los comentarios de jurisprudencia son textos de opinión en Portugues acerca de decisiones recientes de interés del MPMG. Son seleccionados conforme a las prioridades que señala el editor.

Técnicas Procesales Las Técnicas Procesales son reflexiones procesales en Portugues seleccionadas por el editor y que tienen gran relevancia práctica para divulgación. Ese material se encuentra en el DVD encartado en la publicación.

1 26 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 26

01/12/2011 14:44:22

Comentários à jurisprudência Os comentários à jurisprudência são textos de opinião a respeito de decisões recentes de interesse do MPMG e são selecionados a critério do editor.

Técnicas Processuais (Peças Processuais) As Técnicas Processuais são peças processuais selecionadas a critério do editor e apresentam grande relevância prática para divulgação. Esse material é disponibilizado no DVD encartado na publicação.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 27

01/12/2011 14:44:28

How can I publish a comment on jurisprudence? Comments on jurisprudence must be written in Portuguese only. Authors can send their texts after filling in the specific form and uploading the file in the site www.mp.mg.gov.br/dejure, where one can find not only the guidelines to authors in both English and Portuguese, but also issues already published.

¿Cómo publicar mi comentario de jurisprudencia en la revista De Jure? Los comentarios a la jurisprudencia deben ser enviados cumplimentando el formulario electrónico disponible en la dirección www.mp.mg.gov.br/ dejure, donde se encuentran todas las ediciones publicadas, como también las normas de publicación de la revista. Los textos deben ser enviados en portugués.

1 28 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 28

01/12/2011 14:44:28

Como publicar meu comentário à jurisprudência e/ou minha peça processual na revista De Jure? Os comentários à jurisprudência e/ ou peças processuais deverão ser enviados por meio de formulário eletrônico hospedado no endereço www.mp.mg.gov.br/dejure, onde se encontram disponíveis todas as edições já publicadas, assim como as normas de publicação da revista.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 29

01/12/2011 14:44:34

The Public Prosecution Service of the State of Minas Gerais and its Center of Professional Development The Public Prosecution Service in Brazil is a governmental agency whose mission is to guarantee effective law enforcement, according to the principles of the national juridical system and the Democratic Rule of Law, thus preventing offences and promoting social justice, citizenship and democracy.

El Ministerio Público de Minas Gerais y su Centro de Estudios El Ministerio Público Brasileño, órgano creado para defender los intereses de la sociedad, tiene como función principal garantizar la buena aplicación de la ley, el orden jurídico y el Estado Democrático de Derecho. En la condición de agente al servicio de la ciudadanía, de los intereses sociales y de la democracia, el MPMG debe adoptar medidas para que se cumpla la ley. De esa forma, se evitará que un grupo de personas, la comunidad o la propia sociedad vean violados algunos de sus derechos violados.

1 30 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 30

01/12/2011 14:44:34

O Ministério Público de Minas Gerais e seu Centro de Estudos O Ministério Público, órgão criado para defender os interesses da sociedade, tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo Estado Democrático de Direito. Cabe-lhe, na condição de agente a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, evitando que um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade sejam lesados(as) em algum de seus direitos.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 31

01/12/2011 14:44:35

CEAF The Center of Professional Development (CEAF) of the Prosecution Service of the State of Minas Gerais is a complete academic center that aims at promoting access to knowledge, disseminating legal culture and practices. CEAF values prosecutors, civil servants and interns by allowing their professional development. The mission of CEAF is to promote, design, guide, broaden and evaluate professional training and development with online or face-to-face instruction policies to gather, preserve, share and disseminate knowledge.

CEAF El Centro de Estudios y Perfeccionamiento Funcionarial (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF) es la escuela institucional del Ministerio Público del Estado de Minas Gerais. El CEAF es un centro académico completo que promueve el acceso al conocimiento; difunde cultura y práctica jurídicas; evalúa miembros, servidores y pasantes; y desarrolla la actividad funcionarial. Tiene como propósitos promover, programar, desarrollar, orientar, acompañar y evaluar las actividades de formación y desarrollo de capacidades individuales, colectivas y sociales, presenciales o a distancia, formulando políticas para la obtención, preservación, participación y difusión del conocimiento.

1 32 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 32

01/12/2011 14:44:35

CEAF

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é a escola institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O CEAF é um completo centro acadêmico que promove o acesso ao conhecimento, dissemina cultura e práticas jurídicas, valoriza membros, servidores e estagiários e aprimora a atividade funcional. Tem como finalidade promover, programar, desenvolver, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de formação e desenvolvimento de capacidades individuais, coletivas e sociais, presenciais ou a distância, formulando políticas para obtenção, preservação, compartilhamento e disseminação do conhecimento.

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 33

01/12/2011 14:44:42

DIPE

The Division of Editorial Production – DIPE, one of the departments of CEAF, is a unit specialized in producing electronic, digital and printed technical and learning materials and publications.

La Dirección de Producción Editorial (DIPE) es la unidad del CEAF especializada en la producción de materiales y publicaciones técnicas y pedagógicas en medio electrónico, digital e impreso.

De Jure is one of the major projects of DIPE and it represents an important means to widespread the works produced at the institutional learning center of the Public Prosecution Service of the State of Minas Gerais. The journal has been continuously improved and is currently consolidated in the institutional scenario of the Brazilian Public Prosecution.

La revista De Jure es una de esas publicaciones. Promueve la divulgación de la cultura jurídica y de la producción científica de la Institución y representa, además, importante vehículo de divulgación de la Escuela Institucional del Ministerio Público de Minas Gerais. La DIPE ha estado perfeccionando la revista, la cual se consolidó en el escenario institucional de los Ministerios Públicos brasileños.

The Editorial Board is thus looking forward to receiving further contributions from interested authors. For further information about this or other materials published: dipe@mp.mg.gov.br

El Consejo Editorial agradece al lector por el interés en nuestra publicación y reafirma la invitación para que nuevos autores promuevan la difusión del conocimiento por medio de nuestras páginas. Para obtener más información sobre este u otros materiales, escríbanos: dipe@mp.mg.gov.br

1 34 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 34

01/12/2011 14:44:42

DIPE

A Diretoria de Produção Editorial (DIPE) é a unidade do CEAF especializada em produção de materiais e publicações de cunho técnico-pedagógico em meio eletrônico, digital e impresso. A revista De Jure é uma dessas publicações. A De Jure promove a divulgação da cultura jurídica e da produção científica da Instituição e representa também importante veículo de divulgação da Escola Institucional do Ministério Público de Minas Gerais. A revista vem sendo continuamente aprimorada e consolidou-se no cenário institucional dos Ministérios Públicos brasileiros. O Conselho Editorial agradece ao leitor pelo interesse em nossa publicação e reitera o convite para que novos autores promovam a difusão do conhecimento através de nossas páginas. Para mais informações sobre este ou outros materiais, entre em contato: dipe@mp.mg.gov.br

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 35

01/12/2011 14:44:48

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

FICHA TÉCNICA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

SUPERINTENDENTE DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

Procurador de Justiça Alceu José Torres Marques

Ana Rachel Brandão Ladeira Roland

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIRETORA DE PRODUÇÃO EDITORIAL

Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO

Procurador de Justiça Geraldo Flávio Vasques PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO

Procurador de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO INSTITUCIONAL

Procurador de Justiça Waldemar Antônio de Arimatéia

Alessandra de Souza Santos REDAÇÃO

Alessandra de Souza Santos João Paulo de Carvalho Gavidia REVISÃO

Josane Fátima Barbosa Roger Vinícius da Silva Costa (estágio supervisionado) PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

João Paulo de Carvalho Gavidia CHEFE DE GABINETE

Promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho SECRETÁRIO-GERAL

Promotor de Justiça Roberto Heleno de Castro Júnior DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

Promotor de Justiça Rogério Filippetto de Oliveira ASSESSOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

Promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida 1 36 Revista Jurídica

De Jure

VERSAO OK cartilha dJ 2011.indd 36

DIRETOR-GERAL

Fernando Antônio Faria Abreu

FOTOS

João Paulo de Carvalho Gavidia TRADUÇÃO – VERSÃO INGLÊS

Alessandra de Souza Santos TRADUÇÃO – VERSÃO ESPANHOL

Promotor de Justiça Renato Franco de Almeida Prof. Eduardo Mario Martinez Alvarez Prof. Juan Carlos Ferre Olivé Prof. Eduardo Ferrer Mac-Gregor Roger Vinícius da Silva Costa (estágio supervisionado) Impresso na Gráfica e Editora Mafali Ltda. Novembro de 2011

01/12/2011 14:44:48