PREFÁCIO
No momento em que se busca a transparência de todas as ações humanas, bem como o desenvolvimento de políticas sociais de apoio às parcelas marginalizadas da sociedade, não poderia o Brasil continuar a conviver com o alto índice de informalidade que grassa pelo país.
Partindo de antigos pleitos no sentido de se criar a figura de pré-empresa que proporcionasse a formalização de pequenos empreendimentos sem os rigores burocráticos e carga tributária elevada, foi criada o MEI – Microempreendedor Individual.
O contabilista Adolfo Benevenuto de Macedo, um profissional competente com extensa experiência nas áreas contábeis, fiscais e tributárias que sempre integrou equipes de estudos em entidades de classe, em favor da simplificação dos processos tributários e burocráticos exigidos das empresas, notadamente, das micro e pequenas empresas, compreendendo o largo passo que foi dado com a aprovação da Lei Complementar 128/2008, através de um trabalho meticuloso e prático descreve e organiza de forma mais acessível os dispositivos que regulam este novo regime fiscal e tributário diferenciado.
É um trabalho que certamente irá facilitar a compreensão, a formalização e funcionamento do MEI para o empreendedor e para o profissional da contabilidade.
OLIVAL GONZAGA DE RESENDE Contabilista – Presidente do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da Associação Comercial de Minas
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